Diário Oficial200.238.105.211/.../PoderExecutivo(20081015).pdf · 2008. 10. 15. · Recife, 15 de...

PPor meio da Ouvidoria,a população podefazer reclamações,

solicitações, elogios, denún-cias, dar sugestões e seinteirar sobre qualquer órgãoda administração estadual,bem como se informar sobreos administradores, servido-res e serviços prestados.

Segundo o Governador, aefetiva participação dasociedade é um passoimportante na consolidaçãodo Estado. “Desde o nossoplanejamento, quando con-solidamos o nosso PlanoPlurianual - PPA, o fizemosde maneira a garantir aparticipação da sociedadeorganizada, das entidadesvivas de Pernambuco. Emcada microrregião fizemosplenárias, nas quais apopulação opinou, reivin-dicou e desenhou a visãoestratégica sobre o futuro dePernambuco num momentotão positivo de nossa vidaeconômica e da nossa vida

política”, afirmou. Eduardo Campos enfati-

zou a necessidade da popu-lação se interessar e parti-cipar da ouvidoria comogarantia do seu direito departicipação e de aperfei-çoamento do papel doEstado. “As pessoas que semotivam a exercer a suacidadania precisam recebera máxima atenção de umgoverno democrático. Estessão cidadãos que crêem nacapacidade do serviço públi-co de dar resposta às suasnecessidades”, ressaltou.

“É fundamental que agente aumente a nossacapacidade de ouvir. Navida pública, as pessoasgostam muito de falar, maso grande segredo é ter acapacidade de ouvir, porquetendo essa capacidade agente erra menos, acertamais e consegue com que aspessoas se comprometam aajudar a tarefa do Estado”,concluiu Eduardo Campos.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 15 de outubro de 2008Ano LXXXV � NOO 197

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Um novo canal de diálogodo Estado com o cidadão

OUVIDORIA GERAL

EDUARDO: “Pessoas que querem excercitar a sua cidadania precisam receber a máxima atenção de uma gestão democrática”

FOTO: SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

Ouvidoria: instrumento de uma gestão democráticaPara o secretário de Articu-

lação Social, Waldemar Bor-ges, a proposta é integrar todasas ouvidorias para uma gestãoracionalizada e democrática."AOuvidoria é mais um cami-nho que possibilita a interação

entre a sociedade e o Gover-no", disse.

A Ouvidoria Geral do Esta-do vai coordenar as outras 28ouvidorias já existentes no Po-der Executivo. Até o fim doano, a meta é a instalação de 40

novas ouvidorias centrais (se-cretarias) e setoriais (órgãos).

Para ter acesso à Ouvido-ria Geral do Estado, basta acessarwww.ouvidoria.pe.gov.br ouenviar correspondência para o e-mail: [email protected].

Quem deseja ser atendidopessoalmente, deve ir à pró-pria Ouvidoria, na Rua Vi-gário Tenório, 213, Bairro doRecife, sede da Secretaria deArticulação Social. O te-lefone é 0800.2812900.

Pernambuco ganhou um canal direto de comunicação entre a população e o Governo.

Em ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos assinou, ontem, decreto

que cria a Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco e disciplina o funcionamento da instituição.

Dia do Professor(Página 3)

Acompanha esta edição o suplemento cultural PPeerrnnaammbbuuccoo

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008

Machado de Assis é temade palestra no Museu do Estado

Joaquim Maria Machadode Assis, ou simplesmenteMachado de Assis, é um dosgrandes nomes da literaturanacional. Sempre à frentedo seu tempo, o escritor sur-preendeu a sociedade brasi-leira com obras de lingua-gem precisa e repletas deironia, humor pessimismo eobservação psicológica, que

atraem admiradores atéagora. Hoje, às 19h o autorcarioca é tema da palestraMachado de Assis e AFormação do RomanceModerno, ministrada pelojornalista Anco MárcioTenório Vieira, no auditóriodo Museu do Estado.

A palestra é promovidapela Sociedade dos Amigos

do Museu, que lembra o cen-tenário de morte do escritor.poeta, cronista, romancista edramaturgo. Machado pro-duziu obras importantes paraa literatura brasileira, comoDom Casmurro, QuincasBorba e Memórias Póstumasde Brás Cubas.

Na oportunidade, o dou-tor em Literatura Brasileira

e professor do Departa-mento de Letras da UFPE,Anco Márcio, vai abordarparticularidades do livroMemórias Póstumas deBrás Cubas, consideradoum divisor de águas naprodução machadiana.

REDIMENSIONAMENTO -“Através dessa obra, Ma-chado redimensionou o ro-mance de língua portugue-sa e, principalmente, ante-cipou muitos dos tópicosque vão caracterizar o ro-mance do Século 20”, afir-ma o pesquisador.

O evento faz parte daprogramação mensal pro-movida pela Sociedade dosAmigos do Mepe, que rea-liza encontros culturais,com o objetivo de estreitaro contato entre o Museu e opúblico interessado em ar-te. Já estiveram presentesem edições anteriores os ar-tistas plásticos João Câma-ra, José Carlos Viana e Gil-van Samico, além dos es-critores Raimundo Carreroe Luzilá Gonçalves. Aindaeste ano, participa da ini-ciativa a designer de jóias,Clementina Duarte.

AApartir de amanhã, aSecretaria de Agri-cultura e Reforma

Agrária - SARA vai promo-ver, em Ipojuca, distrito deArcoverde, a 278 km doRecife, um Torneio Leiteirode Caprinos. A competiçãoé realizada em parceria coma prefeitura local e a Asso-ciação dos Criadores doVale do Ipojuca.

A programação vai atédomingo, e integra ocalendário agropecuário daSara, que tem o objetivo deestimular o desenvolvi-mento sustentável da pe-cuária junto ao pequenoprodutor. A mostra contacom cerca de 80 animais,entre estes, caprinos dasraças Pardo Audino,Taggenburg e Saanen. Osexemplares de alta mes-tiçagem também concor-rerão aos prêmios da mos-tra, que ainda deve distri-buir R$ 20 mil entre os

vencedores das três cate-gorias em disputa: caprinomarrom - de 12 a 18 mesesde vida; jovem - de 18 a 36meses; e do tipo adulto - apartir de 36 meses.

De acordo com o chefeda Unidade de PromoçãoAgropecuária, Valmir Vi-eira, a mostra de Ipojucavai ser um dos maioreseventos leiteiros de capri-

nos do Estado. Ele acres-centa que outra particula-ridade é a qualidade do re-banho, que chega a desta-car-se como um dos me-lhores do Norte/ Nordeste.

ESPÉCIES caprinas, nas modalidades Saanen e Taggenburg, são destaques no torneio

TÓPICOS e particularidades da obra machadiana vão ser abordados na sede do Mepe

Panfletagempela defesa domeio ambiente

Depois do sucesso da feira de

conhecimento sobre Agronegócios, os

alunos da Escola Estadual Carlos

Alberto Gonçalves, no Prado,

mobilizam a comunidade para mais uma

ação em defesa do meio ambiente.

Amanhã, estudantes do ensino médio

estarão no cruzamento da Avenida

Caxangá com a Rua Carlos Gomes, na

Madalena, promovendo um pedágio,

panfletagem e distribuição de mudas de

plantas. A tarde será destinada

para a Conferência do Meio Ambiente,

através de palestras sobre os quatro

elementos: fogo, água, terra e ar.

O pedágio acontecedas 9 às 12 e das 14hàs 16h30, na PraçaJoão Alfredo, emfrente ao Museu daAbolição. Para a pan-fletagem vão ser mon-tadas duas barracaspara demonstrar, naprática, como é pos-sível compor umahorta doméstica utili-zando materiais reci-cláveis, a exemplo degarrafas pet. As hor-tas, além de serembenéficas para a saúdee o meio ambiente pornão utilizarem in-seticidas e agrotóxi-cos, também trazemeconomia para o or-çamento da família.

Durante a ação vãoser distribuídas mudasde coentro e a cartilha“O lixo de cada dia”,que aborda a impor-tância da reciclagem.“Essa cartilha é umprojeto piloto, coor-denado pela profes-sora Rejane Almeida,que nos inseriu comoembaixadores do Pro-grama “De Olho noClima”, do ConselhoBritânico, explica IsaFarias, gestora da es-cola. A panfletagemcontará ainda com oapoio dos arte-educa-dores do Detran.

PALESTRAS - Àtarde a escola vaireceber, além dos es-tudantes, pais e con-vidados - entre estesduas escolas esta-duais da Região Me-tropolitana do Recife -Maria Goretti e aJoaquim Xavier deBrito, para a Conferên-cia de Meio Ambiente,coordenada pelo pro-fessor Fábio Peixoto.“Na programaçãoconstam quatro pa-lestras ministradas por15 alunos de 5a a 8a

séries sobre a temá-tica: Terra, Fogo,Água e Ar”, explicaRejane Almeida.

Ela lembra que du-rante a conferênciaserão escolhidos o te-ma geral da escola e oaluno/delegado querepresentará a uni-dade na ConferênciaEstadual do MeioAmbiente, que acon-tecerá no final do ano.Essa etapa vai es-colher os 677 dele-gados para represen-tar o Estado na Con-ferência Nacional doMeio Ambiente, a serrealizada em Brasília,em abril. Todos os par-ticipantes, entre convi-dados e palestrantes,receberão certificados.

Agricultura realiza torneio leiteiro no Sertão

FOTO: BANCO DE IMAGEM/SEI


PEDÁGIO

Recife, 15 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Educadores celebram datacom auto-estima renovada A Escola Penitenciária

de Pernambuco deverá serimplantada no Estado noinício de 2009. O secretáriode Ressocialização, Hum-berto Vianna, visitouontem as dependências dafutura escola, um espaçode 400 m2, localizado naRua das Creoulas, nobairro das Graças, onde aentidade vai funcionardiariamente e contará comequipe multidisciplinar,tendo sempre como par-ceiros instituições de en-sino (Universidade Federale Universidade FederalRural de Pernambuco -UFPE e UFRPE).

Na oportunidade, Vian-na ressaltou a importânciada instalação da Escoladentro do Sistema Peniten-ciário visando orientaçãocom base nas normasgerais da Política Estadualde Segurança. “Será pos-sível promovermos melhorparticipação dos servidoresem encontros, seminários esimpósios, ciclos de estu-dos e conferências que vi-sam o aperfeiçoamentoprofissional e, assim, ge-rarmos subsídios para osetor de recursos humanosatravés do fornecimento dedados sobre o aproveita-mento dos servidores nascapacitações”.

Entre os temas a seremabordados estão: Comu-nicação e Expressão; Cri-minologia; Defesa Pessoal;Dependência Química;Direito AdministrativoTrabalhista; Direito Penal;Direitos Humanos e Cida-dania; Doenças Infecto-Contagiosas; Ética, Cida-dania e Postura Profis-sional; Gerenciamento deCrises - Rebelião / Motinse Metodologias Peniten-ciárias; Gerenciamento dePessoal; Informática: No-ções, Windows, Office,Linux, Software Livre;além de Lei de ExecuçãoPenal; Licitações e Contra-tos; Material e Patrimônio;Prática do Serviço Peni-tenciário - Noções Preven-ção do estresse; PrimeirosSocorros; Relações Inter-pessoais; Rotina e Procedi-mento de Segurança; Saú-de do Trabalhador; TáticasDefensivas, entre outrosassuntos de interesse.

Estado vaiter EscolaPenitenciáriaem 90 dias

Hoje, Dia do Professor, os cerca de 30 mil docentes que integram a rede estadual de ensino vão

demonstrar o compromisso e o amor que dedicam à profissão comemorando a data de formas as mais

diversas. Na Escola Estadual Professor Fernando Mota, em Setúbal, Zona Sul do Recife vai haver festa

especial, dedicada à professora Joselina Maria Torres Braga, 68 anos, mais conhecida como “Jô”,

que é referência no quesito domínio de turma, principalmente por ensinar Matemática.

FOTO: JOSUÉ DA MATA/SE

EEla está prestes acompletar cinco dé-cadas de trabalho na

rede estadual de ensino e nãopensa em se aposentar,porque enxerga o futuro doPaís através da educação.Em reconhecimento aos 50anos de dedicação ao Ma-gistério, Joselina será home-nageada com um cultoecumênico e emprestará seunome para o auditório daescola. “O corpo docente enós, da direção, decidimospor essa homenagem maisdo que justa”, diz a gestorada instituição, Maria Inêsdos Santos Dourado. ParaJoselina, “ver a sala cheia eos alunos com boas notas é amaior homenagem queposso receber, e, se houves-se outra vida eu voltaria paralecionar”, revela.

A proximidade do cin-qüentenário de profissão élembrada até mesmo pelosalunos do ano de 1959, quetelefonam para Joselinaquase sempre. “Vejo minhascrianças se transformandoem adultos e sei que contri-buí não só com a evoluçãopedagógica, mas também naformação de cidadãos res-ponsáveis”, comemora.

Já a professora SocorroFarias, 64 anos, estáaposentada há 12, mas nãosuportou ficar longe da salade aula. “Só deixo de

lecionar quando não houvercondições físicas”, afirma“Tia” Socorro, como échamada no Centro de Edu-cação Infantil Bernard VanLeer, em Brasília Teimosa,Zona Sul do Recife.

Ela é a preferida dos“pequeninos” do Infantil II.A turma tem 20 alunos, comidades entre 4 e 5 anos. Elesse apegam tanto que no finaldo ano, pedem aos pais paracontinuar com “Tia” Socor-ro. “Eu me sinto muito satis-feita e acho que faço bem aminha parte. Não há fórmulapronta para conquistar osestudantes. Talvez o segredoseja carinho e compre-ensão”, revela.

Assim como Joselina eSocorro, a professora MaeliFrancisca dos Santos, daEscola Estadual LagoaEncantada, no Ibura, ZonaSul do Recife, é um exemploquando se trata de dedicaçãoprofissional. Há 13 anos emsala de aula, a professora dizque não existe um caminhopara que alguém se torne umadulto social e financeira-mente equilibrado que nãoseja pela educação.

Ela está entre os três milprofissionais da rede esta-dual que vão cursar Pós-Graduação e Atualização.Com licenciatura emquímica, Maeli agora terá aespecialização na área cus-

teada pelo Governo doEstado, através da Secretariade Educação, que investe emqualificação profissionalcomo um dos eixos paraelevar o nível da educaçãopública. “É mais um degrauna minha carreira comoeducadora. O conhecimentosó tem sentido se fortransmitido e com a especia-lização esse conteúdo érepassado de forma maiseficiente”, revela.

O professor João PauloRodrigues Costa, da EscolaEstadual Coronel Othon

Bezerra de Melo, no bairroda Macaxeira, também foibeneficiado pela iniciativado Governo do Estado e daSecretaria de Educação.Graduado em História em2004, João - que lecionadesde 2003 - sempre quis aespecialização em sua área,mas não tinha condições depagar. “Considero excelenteessa iniciativa e a vejocomo uma oportunidade decrescimento, uma moti-vação a mais. Não adiantamos grandes projetos se ocapital humano estiver

desmotivado”, revela JoãoPaulo, que vai tentar omestrado em História nopróximo ano.

Ele diz que os cursossurgem em boa hora,principalmente quando setrata de elevar a auto-estimado profissional de educação.“A imagem do professorestava deteriorada. Já ouvimuitas vezes que quem querser professor ‘deveriaprocurar outra coisa parafazer’. As oportunidades deestudo levam ao cresci-mento”, relata.

DIA DO PROFESSOR

Alimentação é destaque em PernambucoA Semana Mundial de

Alimentação, que desde oinício da semana vemrealizando uma série depalestras educativas ecomemorativas ao tema noauditório da Perpart, bairrodo Cordeiro, terá mais umaatividade aberta ao público.É a Feira do Peixe,organizada pelo ConselhoEstadual de Segurança

Alimentar de Pernambuco,em parceria com asSecretarias Estaduais deAgricultura e Desenvolvi-mento Social.

O evento trará palestrassobre segurança alimentar,enfatizando a importânciado peixe na alimentação. Asdiscussões vão acontecer noAssentamento Agroindus-trial Chalé do Alto, em Caten-

de, amanhã, a partir das 9h. O circuito de palestras

relacionadas ao tema pros-segue realizando eventosnas cidades do Recife, Ca-tende, Paulista, Vitória deSanto Antão e Caruaru, epretende dar visibilidade àquestão nutricional de Per-nambuco, seguindo a linhada Política Nacional de Se-gurança Alimentar. Para a

superintendente das Açõesde Segurança Alimentar eNutricional, Mariana Suas-suna, o evento fortalece aação no Estado. “Estamosconstruindo a política desegurança alimentar e osseminários vão contribuirpara esse processo” afirma.

INTERESSE - Para a fun-cionária pública Maria

Elena Bezerra, quecomentou sobre uma daspalestras de abertura daSemana - Obesidade nosdias atuais, “esse tema émuito interessante, pois onúmero de obesos cresce acada dia. Aprendi que aobesidade não é apenas umproblema estético e que sódepende do indivíduo setratar”, considera.

OPORTUNIDADE de qualificação profissional e melhoria salarial têm motivado os professores

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008

DER ajusta projeto dos viadutosdo Complexo de Salgadinho

Detran-PE faz nova convocaçãode aprovados no CNH Popular

OODepartamento deEstradas e Roda-gens de Pernambu-

co - DER atendeu a solici-tação do Instituto do Patri-mônio Histórico e ArtísticoNacional-Iphan em relaçãoàs obras dos dois viadutosno girador do ComplexoSalgadinho, em Olinda, pa-ra reduzir a altura dos doisequipamentos viários. Deacordo com o projeto origi-nal, o viaduto, de 9 metrose meio de altura, foi redu-zido para 8. As obras, pa-ralisadas desde agosto, jáforam retomadas após aná-lise das plantas finais peloIphan.

Foram quatro reuniõesentre equipes do Iphan e doDER para se chegar a umentendimento, visando pro-teger a paisagem da colinahistórica de Olinda. Deacordo com o superintende-te do Iphan, Frederico Al-meida, a legislação federalno. 1155/79, estabelece três

parâmetros construtivos pa-ra o entorno do Sítio Histó-rico de Olinda que variamde três a oito metros dealtura. Além da redução dosviadutos, houve tambémuma mudança no desenhocom a abertura vazada dospilares que permitem umamelhor visibilidade.

Segundo o diretor deEngenharia e Planejamentodo DER e responsável pelaobra, engenheiro Luiz Car-los Silva Fernandes, aobra, que estava orçada emR$ 19,6 milhões, ficará37% mais cara. “Por causada redução da altura - disseSilva Fernandes -, as extre-midades tiveram que seraumentadas em 70 metrosde cada lado. Após a con-clusão dos trabalhos osdois elevados vão desafo-gar o trânsito no local poronde circulam cerca de 40mil carros por dia”. VEÍCULO LEVE - O Com-plexo de Salgadinho é a

principal ligação entre osmunicípios de Recife, Olin-da e Paulista. A obra de pai-sagismo, que compreende aconstrução de calçadas e aarborização da via, será dotrecho entre a divisa do Re-cife até a divisa com Paulis-ta, com um custo em deR$ 3,6 milhões. Silva Fer-nandes esclareceu ainda quecom relação à Avenida Pan-Nordestina, serão construí-dos dois viadutos com umadistância, entre eles, já pro-gramada para receber Veí-culo Leve sobre Trilhos -VLT ou em pneus, uma es-pécie de metrô que ligará osmunicípios de Jaboatão dosGuararapes à Paulista, den-tro das obras para a Copa doMundo de 2014. O Governodo Estado ainda não decidiuo nome do viaduto, quedeverá ser escolhido pelaAssembléia Legislativa. Aexpectativa da Secretariados Transportes é que a obradeverá ser concluída em

dezembro de 2009.Ainda de acordo com o

diretor de Engenharia e Pla-nejamento do DER, a cons-trução dos dois equipamen-tos faz parte do plano de me-

lhoria da trafegabilidade nasestradas da Zona Norte doEstado, acrescentando que opasso seguinte será a segun-da etapa da perimetral quevai ligar o bairro de Casa

Caiada a Paulista. “O proje-to, que está em fase de licita-ção, inclui também um via-duto que vai passar sobre oTerminal Integrado de Passa-geiros de Paulista”, concluiu.

Desde segunda-feira, oDetran-PE está convocandomais 2.100 candidatos, dosseis mil aprovados na pri-meira fase do Programa deHabilitação Popular, paracomprovação das informa-ções registradas no ato dainscrição, em julho. O cro-nograma segue o roteiro porsegmento, sendo até hoje,para alunos da rede pública;de amanhã a 20, para osbeneficiários do Bolsa Fa-mília; e de 21 a 23 destemês para os desempregadosa mais de dois anos.

Os integrantes da listadevem se dirigir à sede doDetran-PE, na Iputinga, noRecife, ou nas Ciretrans es-peciais no interior do Es-tado. Vale ressaltar que osconvocados devem estarmunidos de todos os docu-mentos necessários para acomprovação dessas infor-mações. No caso dos estu-dantes da rede pública, aapresentação do certificadocarimbado pela escola éfundamental. E aqueles in-

seridos no perfil do BolsaFamília devem oficializarrenda mínima estabelecidapelo próprio programa.

Lançado no último 10de julho, pela Secretariadas Cidades, através doDetran-PE, o Programa deHabilitação Popular é uma

iniciativa pioneira no Esta-do visando beneficiar a po-pulação de baixa renda. Ainiciativa consiste no aces-so gratuito ao processo pa-ra obtenção da primeiraCarteira Nacional de Habi-litação - CNH e Mudançade Categoria dirigido aos

candidatos à primeira ha-bilitação e condutores in-teressados em mudar paraas categorias C e D. Sãoseis mil vagas disponíveis,metade para a populaçãoda Região Metropolitanado Recife e a outra metadepara o Interior.

O DER já reiniciou as obras do projeto que vai melhorar o tráfego da Zona Norte

LANÇADO pela Secretaria das Cidades, o Programa visa beneficiar a população de baixa renda


FOTO BANCO DE IMAGEM/SEI

Palmares sediamódulo do

Cultivando SaberesSegue até a próxima

sexta-feira, na EscolaAgrotécnica de Palma-res, o segundo módulodo Projeto CultivandoSaberes para a Mata Suldo Estado. A proposta éformar 22 agentes deAssistência Técnica eExtensão Rural - Ater,que possam atuar emcapacitações e difundir otema da agroecologia naregião. A ação, de 40horas aula, é executadapelo Instituto de Pesqui-sas Agronômicas - IPA,órgão vinculado à Secre-taria Estadual de Agri-cultura e ReformaAgrária.

O módulo conta com arealização de visitas nosmunicípios de Palmares,Jaqueira e Catende, co-munidades que desenvol-vem a agricultura fa-miliar no contexto daagroecologia. Além da

parte prática e do debatesobre agroecologia, osfuturos agentes discutemcom os extensionistas doIPA, sobre crédito agrí-cola, ou seja, saberão emquais políticas públicaspara a agricultura fami-liar estão aptos a aderir.

Segundo a extensio-nista do IPA e uma dasorganizadoras da ativida-de, Carmem Silva, a in-tenção é formar técnicospara garantir maior sus-tentabilidade e desenvol-vimento à população lo-cal. “Para isso”, - acres-centa - “se faz necessário,ainda, discutir a impor-tância da formação delideranças locais que pos-sam continuar os traba-lhos desenvolvidos na ca-pacitação e questionarcomo a cidadania podeser garantida mediante osdebates sobre gênero,geração, raça e etnia”.

OBRAS RETOMADAS


Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 32.470, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Homologa o Decreto nº 20, de 16 de setembro de 2008, doMunicípio de Santa Filomena, neste Estado, que prorrogao Decreto Municipal nº 16, de 18 de junho de 2008, dedeclaração de “Situação de Emergência” em toda suazona rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 daConstituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas dasregiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime decooperação, combater situações emergenciais;

CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 20, de 16 de setembro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal nº 16,de 18 de junho de 2008, de declaração de “Situação de Emergência” em toda zona rural do Município de Santa Filomena, neste Estado,em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretandosignificativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;

CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocadospelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;

CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 052/2008 elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco– CODECIPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 20, de 16 de setembro de 2008, do Município de Santa Filomena, neste Estado, queprorroga o Decreto Municipal nº 16, de 18 de junho de 2008, de declaração de “Situação de Emergência” em toda sua zona rural, emrazão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.

Art. 2º Os órgãos estaduais localizados na área atingida, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidasnecessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 14 de outubro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, ealterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrançado ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suasmisturas, bem como a seus produtos derivados.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõesobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtosderivados, relativamente ao cálculo do ressarcimento utilizado por estabelecimentos beneficiários do PRODEPE,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações,renumerando-se o parágrafo único do art. 8º para § 1º:

“Art. 8º ...........................................................................................................................................................................

§ 1º Relativamente a estabelecimentos industriais de pão, o disposto neste artigo somente se aplica àqueles que,comprovadamente, promovam saída dos produtos de sua fabricação exclusivamente por atacado. (REN)

§ 2º A partir de 01 de novembro de 2008, o ressarcimento previsto no inciso II do “caput” também se aplica relativamenteao estabelecimento industrial de farinha de trigo e suas misturas, beneficiário do PRODEPE, observando-se: (ACR)

I – para obtenção do valor a ser ressarcido:

a) será aplicado o percentual de 21,8% (vinte e um vírgula oito por cento), sobre o crédito mencionado na alínea“a” do referido inciso II;

b) do valor obtido na forma da alínea “a” deverá ser abatido, se houver, nos termos do respectivo decretoconcessivo, o crédito presumido de 5% (cinco por cento) sobre o valor das saídas interestaduais dos produtosincentivados, destinados às Regiões mencionadas no referido inciso II, “a”, 2.2;

c) sobre o montante resultante, será aplicado o percentual relativo ao correspondente incentivo do PRODEPE;

II – relativamente à escrituração, o disposto no inciso I do “caput”;

III – relativamente à apuração do valor do ressarcimento, o disposto na alínea “c” do referido inciso II;

IV – não se aplica nesta hipótese o previsto na alínea “d” do referido inciso II......................................................................................................................................................................................”.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Transfere as funções gratificadas que indica, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV daConstituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeirode 2007 e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações,e no Decreto nº 32.428, de 03 de outubro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestãopara o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a função gratificada a seguir especificada:

I - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1.

Art. 2º Os Regulamentos e Manuais de Serviços dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 30 (trinta)dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2008.




GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃODJALMO DE OLIVEIRA LEÃO



Transfere as funções gratificadas que indica, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 ealterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento eGestão para os órgãos abaixo especificados, as seguintes funções gratificadas:

I – 02 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, para a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisasde Pernambuco – CONDEPE/FIDEM;

II – 02 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, para a Secretaria de Administração; e

III – 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, para a Secretaria de Turismo.

Art. 2º Os Regulamentos e Manuais de Serviços dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 30 (trinta)dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.




GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAÂngelo Rafael Ferreira dos Santos

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEAristides Monteiro Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALServilho Silva de Paiva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFernando Bezerra de Souza Coelho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSRoldão Joaquim dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORGaribaldi Otávio

SECRETÁRIO DAS CIDADESHumberto Sérgio Costa Lima

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DA FAZENDADjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEJoão Soares Lyra Neto

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMOSílvio Serafim Costa Filho

PROCURADOR GERAL DO ESTADOFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIALWaldemar Alberto Borges Rodrigues Neto

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONALJarbas Paulo de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURAAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ESPORTESNelson Pereira de Carvalho

SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGOPedro José Mendes Filho

SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHERCristina Maria Buarque

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Companhia Editora de Pernambuco

CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIOS ESPECIAIS DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVABráulio Mendonça Meneses

DIRETOR INDUSTRIALEdson Ricardo Teixeira de Melo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE– CEP. 50.100-900 – Telefone: (81) 3183-2700(Busca Automática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 260,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 395,00Anual/Balcão .......................R$ 520,00Anual/Domiciliar ...................R$ 790,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00

Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............R$ 83,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publi-

cadas deverão ser efetuadas no prazo

máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

Isa DiasGERENTE DE DIVULGAÇÃO

DIAGRAMAÇÃO - Higor VidalInaldo SouzaSilvio Mafra

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008DECRETO Nº 32.474, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,

as áreas de terra que indica, situadas no Município de

Belém de São Francisco, neste Estado, e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, daConstituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as suas benfeitoriasporventura existentes, situadas à margem esquerda da Rodovia Federal BR-316, sentido Floresta-Belém de São Francisco, Municípiode Belém do São Francisco, neste Estado, com área total de 68,7984 ha, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante doAnexo Único do presente Decreto.

Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de Complexo Agro-Industrial no Municípioindicado no art. 1º deste Decreto, situado na Região de Desenvolvimento de Itaparica (RD 01), neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnicoespecífico, existentes e arquivadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e que instruirão a ação de desapropriação ou serãoanexadas, como partes integrantes, às respectivas escrituras públicas.

Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentesdesapropriações de forma amigável ou judicial.

Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros do Tesouro Estadual.

Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, e alterações, poderá ser invocadoo caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.





FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOGERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO


ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

As áreas objeto deste Decreto são limítrofes e situadas à margem esquerda da Rodovia Federal BR-316, no sentido Floresta-Belém deSão Francisco, encravadas no imóvel rural denominado Fazenda Canta Galo, no Município de Belém de São Francisco, neste Estado,apresentando-se com as seguintes delimitações:

GLEBA 1

Área do imóvel (h): 13,5580Perímetro (m): 1.869,75

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-1.00, situado mais ao norte da propriedade na divisa com o espólio de Adelmar DuarteLima, de coordenadas N 9.028.834,00m e E 505.247,00m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 122°31’30” e 163,67maté o vértice -M-2.00, de coordenadas N 9.028.746,00m e E 505.385,00m; 201°08’46” e 681,92m até o vértice -M-3.00, de coordenadasN 9.028.110,00m e E 505.139,00m; 268°58’37” e 224,04m até o vértice -M-4.00, de coordenadas N 9.028.106,00m e E 504.915,00m;deste segue, com azimute 24°30’54” e distância de 800,13m até o vértice -M-1.00, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas ascoordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Petrolina-PE, de coordenadas E 334.609,74603 m e N 8.962.282,64115 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central nº 39 WGs/84, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados noplano de projeção UTM.

GLEBA 2


Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, situado na divisa com João Policarpo Rodrigues Lima, de coordenadas N9.028.746,00m e E 505.385,00m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 103°21’15” e 346,37m até o vértice -M-0002, decoordenadas N 9.028.666,00m e E 505.722,00m; 185°21’21” e 64,28m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.028.602,00m e E505.716,00m; 185°00’09” e 525,50m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.028.078,50m e E 505.670,18m; 185°00’09” e 137,34maté o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.027.941,69m e E 505.658,20m; 98°53’25” e 10,93m até o vértice -M-0006, de coordenadasN 9.027.940,00m e E 505.669,00m; 150°10’48” e 94,52m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.027.858,00m e E 505.716,00m;239°20’57” e 62,77m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 9.027.826,00m e E 505.662,00m; 268°32’59” e 158,05m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 9.027.822,00m e E 505.504,00m; 276°28’59” e 88,57m até o vértice -M-0010, de coordenadas N9.027.832,00m e E 505.416,00m; 206°33’54” e 60,37m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.027.778,00m e E 505.389,00m;278°11’16” e 140,43m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.027.798,00m e E 505.250,00m; 347°46’30” e 122,78m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.027.918,00m e E 505.224,00m; 19°39’14” e 59,46m até o vértice -M-0005, de coordenadas N9.027.974,00m e E 505.244,00m; 279°35’35” e 72,01m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 9.027.986,00m e E 505.173,00m;344°40’00” e 128,58m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.028.110,00m e E 505.139,00m; 21°08’46” e 681,92m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 9.028.746,00m e E 505.385,00m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aquidescritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Petrolina-PE, de coordenadasE 334.609,74603 m e N 8.962.282,64115 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39WGs/84, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

GLEBA 3


Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, situado na divisa com José Carlos Moraes Guerra, de coordenadas N9.028.602,00m e E 505.716,00m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 125°02’20” e 444,50m até o vértice -M-0002, decoordenadas N 9.028.346,80m e E 506.079,94m; 196°43’28” e 211,76m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.028.144,00m e E506.019,00m; 228°41’29” e 87,86m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.028.086,00m e E 505.953,00m; 258°27’55” e 100,02maté o vértice -M-0005, de coordenadas N 9.028.066,00m e E 505.855,00m; 272°01’60” e 169,11m até o vértice -M-0006, de coordenadasN 9.028.072,00m e E 505.686,00m; 292°20’26” e 17,11m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.028.078,50m e E 505.670,18m;deste segue, com azimute 5°00’09” e distância de 525,50m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas ascoordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Petrolina-PE, de coordenadas E 334.609,74603 m e N 8.962.282,64115 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central nº 39 WGs/84, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados noplano de projeção UTM.


Aprova o Regulamento da Defensoria Pública do Estado,

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 20, de 09 de junho de 1998, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, ealteração, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e na Lei Complementar nº 124, de 02 de julho de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Defensoria Públicado Estado, anexos a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 26.127, de 17 de novembro de 2003.



ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I

REGULAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CAPÍTULO IDA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1º A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a assistência,jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, em todos os graus de jurisdição, assimconsiderados na forma da lei, e, em especial, dentre outras atividades e funções institucionais definidas em lei:

I - promover judicialmente, perante os órgãos do Poder Judiciário Estadual, e extrajudicialmente, a assistência dos interessesdos necessitados na forma da lei, buscando, preferencialmente, a conciliação da lide entre as partes envolvidas;

II - patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;

III - patrocinar as ações cíveis de qualquer natureza ou matéria;

IV - patrocinar a defesa em ação penal;

V - atuar na curadoria especial, nos casos previstos em lei;

VI - exercer a defesa da criança e do adolescente considerados necessitados na forma da lei;

VII - atuar junto aos estabelecimentos policiais, prisionais, penitenciários e de internação de adolescentes e de adultosincapazes visando a assegurar ao necessitado na forma da lei, a defesa dos direitos e garantias individuais e da cidadania;

VIII - assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, a ampla defesa com os meios e recursos a elainerentes em todos os graus de jurisdição;

IX - atuar junto aos juizados especiais, cíveis e criminais, na defesa dos interesses dos necessitados na forma da lei;

X - patrocinar os direitos e os interesses do consumidor lesado que seja considerado necessitado na forma da lei;

XI - atuar na reparação dos direitos do necessitado na forma da lei, vítima de tortura, abusos sexuais, discriminação étnica,sexual ou religiosa, ou qualquer outra forma de opressão ou violência, notadamente dos portadores de necessidades especiais;

XII - exercer a orientação jurídica dos destinatários das funções institucionais da Defensoria Pública;

XIII - exercer a defesa da mulher necessitada na forma da lei.

Art. 2º Ao Defensor Público Geral incumbe exercer a representação maior da Defensoria Pública Geral do Estado, mormenteno que concerne às competências institucionais previstas na Lei Complementar nº 20, de 09 de junho de 1998, e na Lei Complementarnº 124, de 02 de julho de 2008.

Parágrafo único. O Defensor Público Geral do Estado será substituído, em suas ausências, impedimentos, licenças e fériaspelo Subdefensor Público Geral, a quem compete prestar apoio direto ao Defensor Público no cumprimento de seus misteres, nos termosprevistos no artigo 9º da Lei Complementar nº 20, de 1998, e neste Regulamento.

CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º A estrutura administrativa da Defensoria Pública Geral do Estado é integrada pelos seguintes órgãos:

I - Órgãos de Administração Superior:

a) Gabinete do Defensor Público Geral;b) Subdefensoria Pública Geral do Estado; c) Conselho Superior da Defensoria Pública; d) Corregedoria Geral da Defensoria Pública;

II - Órgãos de Execução:

a) Subdefensorias Públicas do Estado;b) Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

III - Órgão de Atividade Meio:

a) Coordenadoria de Gestão;

IV - Órgãos de Apoio:

a) Secretaria de Gabinete; eb) Serviços Auxiliares de Gabinete.

Art. 4º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Defensoria Pública do Estado têm a seguinte organização:

I – Gabinete do Defensor Público Geral:

a) Secretaria de Gabinete;b) Serviços Auxiliares de Gabinete;

II – Subdefensoria Pública Geral;

III – Subdefensorias Públicas do Estado:

a) Subdefensoria Cível da Capital;b) Subdefensoria Criminal da Capital;c) Subdefensoria das Causas Coletivas;d) Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais;e) Subsdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana;f) Subdefensoria Cível e Criminal do Interior;

IV – Núcleos da Defensoria Pública do Estado.

Recife, 15 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Seção IDo Gabinete do Defensor Público Geral

Art. 5º Compete ao Gabinete do Defensor Público Geral do Estado assistir, diretamente, ao Defensor Público Geral e aoSubdefensor Público Geral no desempenho de suas funções e tarefas que lhes são próprias, em sua representação funcional e política.

Seção IIDa Subdefensoria Pública Geral do Estado

Art. 6º A Subdefensoria Pública Geral do Estado será dirigida por um Defensor Público, nomeado, em comissão, pelo DefensorPúblico Geral dentre os integrantes da carreira, estáveis e em efetivo exercício, maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade.

Art. 7º Ao Subdefensor Público-Geral do Estado, além das atribuições previstas na Lei Complementar nº 20, de 09 de junhode 1998, compete:

I - auxiliar o Defensor Público Geral do Estado nos assuntos de interesse da administração e de gerenciamento do órgão;

II - responder pelas funções inerentes à coordenação e organização das atividades afetas ao Gabinete do Defensor PúblicoGeral do Estado;

III - prestar apoio técnico-administrativo e de assessoramento direto ao Defensor Público Geral do Estado;

IV - receber e distribuir, para os órgãos da Defensoria Pública, os processos, consultas e documentos dirigidos ao DefensorPúblico Geral ou ao Gabinete, bem assim os expedientes e atos oficiais relacionados com ações judiciais ou com a defesa, em Juízo,dos interesses das partes assistidas;

V - propor ao Defensor Público Geral as medidas que entenda necessárias ao aperfeiçoamento, melhoria da qualidade eeficiência dos serviços prestados pelo órgão;

VI - promover os atos e processos de coordenação, cooperação recíproca e articulação interna entre os diversos órgãosintegrantes da Defensoria Pública, em cumprimento às normas e diretrizes estabelecidas;

VII - supervisionar, dirigir e controlar o desempenho e as atividades dos servidores lotados no Gabinete;

VIII - receber citações, notificações e intimações judiciais, procedendo ao devido encaminhamento técnico e processual;

IX - ordenar, organizar, instruir e despachar os processos administrativos e judiciais que tramitem pelo Gabinete do DefensorPúblico Geral do Estado;

X - participar das reuniões e integrar, na qualidade de Secretário Executivo, o Conselho Superior da Defensoria Pública doEstado;

XI - exercer outras tarefas compatíveis com a natureza das funções, que lhe sejam atribuídas pelo Defensor Público Geral.

Seção IIIDo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado

Art. 8º O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é o órgão superior colegiado que tem por finalidade básicaassegurar a observância dos princípios gerais e constitucionais do regime jurídico aplicável à execução das atividades de competênciada Instituição, velando pelo seu correto desempenho, além de supervisionar e apreciar os processos e a condução técnica da gestão dacarreira dos Defensores Públicos do Estado, dotado de poderes deliberativos, cabendo-lhe exercer, em especial, as atribuições ecompetências previstas no artigo 7º da Lei Complementar nº 124, de 02 de julho de 2008.

Parágrafo único. A organização e funcionamento do Conselho Superior da Defensoria Pública serão detalhados em RegimentoInterno.

Seção IVDa Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Art. 9º A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão de supervisão e fiscalização da atividade funcional e daconduta dos integrantes da carreira e dos servidores da Defensoria Pública do Estado.

Art. 10 A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado será dirigida por 01 (um) Corregedor Geral, nomeado peloGovernador do Estado, para o exercício do cargo em comissão, dentre integrantes do nível mais elevado da carreira, em atividade,indicado em lista sêxtupla através de eleição pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, para mandato de 02 (dois) anos, permitidauma recondução.

§ 1º O Conselho Superior da Defensoria Pública baixará normas regulamentando o processo de eleição de que trata o caput

deste artigo.

§ 2º A Corregedoria Geral poderá contar com as atividades de Corregedores Gerais Auxiliares, até o máximo de 02 (dois),indicados pelo Corregedor Geral e designados pelo Defensor Público Geral, dentre integrantes da carreira.

Art. 11 Ao Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado compete apoiar o Gabinete do Defensor Público Geral, tendopor finalidade fiscalizar a eficiência e a execução das atividades funcionais dos órgãos e agentes da Defensoria Pública do Estado,cabendo-lhe exercer, em especial, as atribuições e competências previstas no artigo 14 da Lei Complementar nº 20, de 1998.

Parágrafo único. Normas internas da Defensoria Pública do Estado disporão sobre os atos e procedimentos de formação,instrução e conclusão dos processos de correição ordinária e extraordinária, sobre o sigilo das informações, bem como sobre atramitação dos respectivos autos no âmbito da Corregedoria Geral da Defensoria Pública.

CAPÍTULO IVDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Seção IDas Subdefensorias Públicas do Estado

Art. 12. As Subdefensorias Públicas do Estado constituem-se em órgãos de atuação estruturados e organizados segundocritérios de especialização técnica ou de regionalização, incumbindo aos mesmos as atividades de coordenação operacional e deprestação dos serviços de advocacia e assessoramento jurídico às pessoas que demandem a necessária representação gratuita, judiciale extrajudicial.

Parágrafo único. As Subdefensorias Públicas do Estado serão dirigidas por Defensores Públicos, integrantes da carreira,nomeados pelo Defensor Público Geral do Estado para o exercício de cargo em comissão.

Art. 13 No âmbito da sua competência genérica, cada Subdefensoria Pública do Estado deverá atender e desempenhar asfunções constantes do artigo 16 da Lei Complementar nº 20, de 1998.

Art. 14 As atividades de apoio logístico e administrativo aos Gabinetes das Subdefensorias Públicas do Estado serãoexercidas por Secretárias, às quais competem as seguintes atribuições:

I - proceder ao arquivamento e à organização de tramitação de documentos do Gabinete;

II – executar serviços externos de encaminhamento de documentos e de correspondências;

III – desempenhar outras atribuições e tarefas relacionadas às atividades de apoio administrativo aos Gabinetes;

IV – executar tarefas gerais de apoio operacional ou logístico aos Gabinetes;

V – realizar tarefas de recebimento e protocolo de documentos; e

VI – executar outras tarefas correlatas.

Subseção IDa Subdefensoria Cível da Capital

Art. 15 Compete à Subdefensoria Cível da Capital:

I - prestar assistência e orientação jurídica aos necessitados junto às Varas Cíveis da Capital e aos Juizados Especiais Cíveise de Execução;

II - promover a defesa dos necessitados nos pleitos cíveis em que figurarem como autores ou réus;

III - encaminhar à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais os recursos interpostos no âmbito de sua atuação;

IV - supervisionar, acompanhar, coordenar e controlar as atividades dos Núcleos da Defensoria Pública a ela subordinados;

V - elaborar relatórios mensais das atividades da Subdefensoria, encaminhando-os, semestralmente, ao Defensor PúblicoGeral;

VI - realizar e formalizar acordos e transações extrajudiciais entre as partes em litígio, quando desaconselhável ou dispensávelo processo judicial;

VII - orientar e assessorar a população em assuntos de natureza legal, no âmbito dos beneficiários da Defensoria Pública doEstado, procedendo ao acompanhamento dos processos até decisão final;

VIII - propor as ações cabíveis, inclusive as mandamentais em matéria cível, na defesa judicial dos beneficiários da DefensoriaPública do Estado, procedendo ao acompanhamento do processo até decisão final;

IX - organizar e controlar os processos em andamento, bem como as pautas de audiências e demais compromissos judiciais;

X - responder aos termos de ações cautelares ou principais, em matéria cível, propostas contra os beneficiários da DefensoriaPública do Estado;

XI - assessorar às partes nas audiências de conciliação, visando ao equilíbrio processual;

XII – compor a equipe de Defensores Públicos nas Varas Privativas, atuando como Curadores Especiais de Menores,Interditos e Ausentes, por nomeação dos Juízes de Direito, na forma prevista em lei e no presente Decreto;

XIII - exercer outras atividades correlatas com a finalidade e objetivos da Defensoria Pública na área de sua atuação.

Art. 16 Integram a Subdefensoria Cível da Capital os seguintes órgãos operacionais ou executivos:

I - Núcleo da Defensoria Pública - Área I;

II - Núcleo da Defensoria Pública - Área II;

III - Núcleo da Defensoria Pública - Área III;

IV - Núcleo da Defensoria Pública - Área IV;

V - Núcleo da Defensoria Pública - Área V;

VI - Núcleo da Defensoria Pública de Defesa da Criança e do Adolescente; e

VII - Núcleo da Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis.

Subseção IIDa Subdefensoria Criminal da Capital

Art. 17 Compete à Subdefensoria Criminal da Capital:

I - promover a assistência judiciária e a orientação jurídica aos necessitados junto às Varas Criminais da Capital, ou vinculadasà mesma jurisdição nas Execuções Penais e nas Delegacias de Polícia;

II - promover, na Capital, assistência e orientação jurídica aos presos, detentos e reclusos necessitados na forma da lei;

III – promover, concorrentemente, a defesa dos direitos dos detentos necessitados na forma da lei, que se encontrem nasunidades do Sistema Penitenciário situadas na Região Metropolitana e no Interior do Estado;

IV - prestar assistência judiciária e orientação jurídica aos necessitados na forma da lei junto à Justiça Militar do Estado;

V - supervisionar, acompanhar, coordenar e controlar as atividades dos Defensores Públicos lotados nas Varas Criminais, doJúri e dos Juizados Criminais da Capital;

VI – encaminhar à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais os recursos interpostos no âmbito de sua atuação;

VII - elaborar mensalmente relatórios de atividades da Subdefensoria, remetendo-os, semestralmente, ao Defensor Público Geral; e

VIII - exercer outras atividades conexas e correlatas no âmbito da Subdefensoria Criminal da Capital, em especial para finspreventivos, de reeducação, de treinamento e de ressocialização de detentos necessitados na forma da lei.

Art. 18 A Subdefensoria Criminal da Capital é integrada pelos seguintes órgãos:

I - Núcleo da Defensoria Pública Criminal no Fórum do Recife;

II - Núcleo da Defensoria Pública de Atendimento aos Estabelecimentos Prisionais da Capital;

III - Núcleo da Defensoria Pública dos Juizados Especiais Criminais.

Subseção IIIDa Subdefensoria das Causas Coletivas

Art. 19 Compete à Subdefensoria das Causas Coletivas o desempenho das seguintes funções:

I - prestar assistência e orientação em matéria atinente à defesa dos direitos coletivos e interesses difusos de pessoasnecessitadas na forma da lei, através de entidades e associações representativas;

II - coordenar as ações e programas de atendimento jurídico coletivo às pessoas necessitadas na forma da lei, nas áreas deconcentração de pobreza urbana do Estado;

III - prestar orientação e assistência jurídica aos moradores de comunidades organizadas referidas no inciso anterior;

IV - assegurar e orientar em matéria de natureza jurídica às pessoas necessitadas na forma da lei, organizadas emassociações populares e comunitárias;

V - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos Defensores Públicos nela lotados;

VI - assegurar o atendimento, na sua área de atuação, ao conjunto de necessitados na forma da lei que requeiram a prestaçãode assistência jurídica;

VII – elaborar, mensalmente, relatórios das atividades, remetendo-os, semestralmente, ao Defensor Público Geral;

VIII - acompanhar os processos em que figuram beneficiários de causas coletivas ou em litisconsórcio na prestação deassistência e de orientação jurídica pelo Estado;

IX – promover ação civil pública em defesa dos necessitados na forma da lei;

X - exercer outras atividades afins e correlatas relacionadas com problemas sociais coletivos que envolvam necessitados naforma da lei.

Art. 20 Integra a Subdefensoria das Causas Coletivas o Núcleo de Defesa do Consumidor.

Subseção IVDa Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais

Art. 21. A Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais é o órgão de acompanhamento processual dos recursos interpostosem que forem partes pessoas assistidas pela Defensoria Pública no Tribunal de Justiça do Estado, nos Tribunais Superiores e no ColégioRecursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, competindo-lhe, em especial, o desempenho das atividades e atribuições seguintes:

I - recorrer das decisões de segunda instância para os Tribunais Superiores e das suas decisões;

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008II - defender as pessoas necessitadas na forma da lei nos processos de competência originária dos Tribunais, promovendo,

inclusive, ação rescisória, ação de revisão criminal e mandado de segurança;

III - recorrer das decisões interlocutórias e demais decisões dos Tribunais Superiores;

IV - controlar a tramitação dos processos da Defensoria Pública nas instâncias superiores e recursais, buscando a necessáriaceleridade na conclusão definitiva dos feitos judiciais;

V - supervisionar, acompanhar, coordenar e controlar as atividades dos Núcleos da Defensoria Pública a ela subordinados;

VI - organizar arquivo informatizado de jurisprudência sobre temas relacionados à atividade da Defensoria Pública, permitindoo acesso rápido dos Defensores e órgãos da Defensoria Pública;

VII - elaborar mensalmente relatórios das atividades, remetendo-os, semestralmente, ao Defensor Público Geral; e

VIII - elaborar parecer com as razões técnico-processuais da não-interposição de recurso, nos casos cabíveis, e submetê-loao Defensor Público Geral;

IX - realizar atividades afins e correlatas.

Art. 22 Integram a Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais os seguintes órgãos:

I - Núcleo de Recursos Cíveis da Defensoria Pública; e

II - Núcleo de Recursos Criminais da Defensoria Pública.

Subseção VDa Subdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana

Art. 23 A Subdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana responde pela prestação dos serviços jurídicos daDefensoria Pública no âmbito dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Capital, competindo-lhe exercer, em especial, asatribuições seguintes:

I - prestar assistência e orientação jurídica, nas esferas cível e criminal, aos necessitados na forma da lei, nas Comarcas daRegião Metropolitana, por intermédio dos Núcleos da Defensoria Pública;

II - promover, na Região Metropolitana, assistência e orientação jurídica aos presos, detentos e reclusos necessitados naforma da lei;

III - supervisionar, acompanhar, coordenar e controlar as atividades dos Núcleos da Defensoria Pública;

IV - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos Defensores Públicos lotados nos Núcleos a elasubordinados;

V - acompanhar, na sua área de atuação, os processos em que figurem beneficiários da prestação de assistência judiciária,até a decisão final;

VI - encaminhar à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais os recursos interpostos no âmbito de sua atuação;

VII - elaborar, mensalmente, relatórios de atividades remetendo-os, semestralmente, ao Defensor Público Geral; e

VIII - exercer outras atividades correlatas e conexas.

Art. 24 A Subdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana é integrada pelos seguintes órgãos:

I – Núcleo da Defensoria Pública em Abreu e Lima;

II – Núcleo da Defensoria Pública em Cabo de Santo Agostinho;

III – Núcleo da Defensoria Pública em Camaragibe;

IV – Núcleo da Defensoria Pública em Igarassu;

V – Núcleo da Defensoria Pública em Ipojuca;

VI – Núcleo da Defensoria Pública em Itamaracá;

VII – Núcleo da Defensoria Pública em Itapissuma;

VIII – Núcleo da Defensoria Pública em Jaboatão dos Guararapes;

IX – Núcleo da Defensoria Pública em Moreno;

X – Núcleo da Defensoria Pública em Olinda;

XI – Núcleo da Defensoria Pública em Paulista;

XII – Núcleo da Defensoria Pública em São Lourenço da Mata; e

XIII - Núcleo da Defensoria Pública de Atendimento aos Estabelecimentos Prisionais da Região Metropolitana.

Subseção VIDa Subdefensoria Cível e Criminal do Interior

Art. 25 Compete à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior o desempenho das seguintes funções e atribuições, no âmbitoda sua área de competência:

I - prestar assistência judiciária e orientação jurídica, nas esferas cível e criminal, aos necessitados na forma da lei, nasComarcas do Interior do Estado, através dos Núcleos da Defensoria Pública;

II - supervisionar, acompanhar e controlar as atividades dos Núcleos da Defensoria Pública a ela subordinados;

III - acompanhar, na sua área de atuação, os processos em que figurem beneficiários da prestação de assistência judiciária,até a final decisão;

IV - encaminhar à Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais os recursos interpostos no âmbito de sua atuação;

V - elaborar mensalmente relatórios de atividades, remetendo-os, semestralmente, ao Defensor Público-Geral; e

VI - exercer outras atividades afins e correlatas.

Art. 26 A Subdefensoria Cível e Criminal do Interior é integrada pelos seguintes órgãos:

I - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Afogados da Ingazeira;

II - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araripina;

III - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Arcoverde;

IV - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Belo Jardim;

V - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Bezerros;

VI - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Carpina;

VII – Núcleo Regional da Defensoria Pública em Caruaru;

VIII - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Escada;

IX - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Floresta;

X - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Goiana;

XI - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Garanhuns;

XII - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Limoeiro;

XIII - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Macaparana;

XIV - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmares;

XV - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Pesqueira;

XVI - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Petrolina;

XVII - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Rio Formoso;

XVIII - Núcleo Regional da Defensoria Pública em São José do Egito;

XIX - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Serra Talhada;

XX – Núcleo Regional da Defensoria Pública em Salgueiro;

XXI - Núcleo Regional da Defensoria Pública em Surubim;

XXII – Núcleo Regional da Defensoria Pública em Timbaúba; e

XXIII – Núcleo Regional da Defensoria Pública em Vitória de Santo Antão.

Seção IIDos Núcleos da Defensoria Pública do Estado

Art. 27 A atividade descentralizada da Defensoria Pública do Estado será realizada através dos Núcleos da Defensoria Pública,competindo-lhes o desempenho das atribuições seguintes, além das funções especializadas nas suas respectivas áreas de atuação:

I - representar as pessoas e as comunidades carentes, necessitadas na forma da lei, em Juízo como autor, réu, assistente ouoponente, nas ações civis e processos especiais;

II - produzir as peças, requerimentos, memoriais, razões e textos, acompanhados dos documentos e meios de provanecessários à correta e adequada defesa dos interesses das partes assistidas pela em Juízo;

III - recorrer das decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos contrários aos interesses das partes e entidadesrepresentadas, em todos os graus e por todos os meios processualmente admitidos, inclusive Recursos Especiais e Extraordináriosperante as instâncias superiores;

IV - manter controle e registro permanentemente atualizados, através de meios e arquivos magnéticos, sobre os processosjudiciais e extrajudiciais de sua competência e sob a responsabilidade dos respectivos Núcleos da Defensoria Pública;

V - comparecer e participar das audiências e inspeções, vistorias e demais atos processuais relativos às ações sob suaresponsabilidade, ou quando exista interesse a ser protegido ou tutelado das partes necessitadas na forma da lei;

VI - prestar, quando determinado, apoio às atividades de representação judicial da Subdefensoria a que estiver vinculada oua qualquer outro órgão da Defensoria Pública, colaborando com as funções de orientação e aperfeiçoamento dos outros órgãos internos,inclusive quanto à execução de programas de treinamento e de desenvolvimento;

VII - realizar todos os atos e procedimentos próprios inerentes à defesa penal das pessoas necessitadas na forma da lei, nasfases do inquérito policial, do processo criminal, do cumprimento da pena, assegurando aos acusados e aos apenados o direito à ampladefesa e à garantia dos direitos individuais.

Parágrafo único. Os Núcleos serão dirigidos por Defensores Públicos, integrantes da carreira, designados pelo DefensorPúblico Geral do Estado, para o exercício de função gratificada, desempenhando atividade de supervisão administrativa, sem prejuízodas suas atribuições institucionais.

CAPÍTULO VDO ÓRGÃO DE ATIVIDADE MEIO

Art. 28 A Coordenaria de Gestão é órgão diretamente subordinado ao Defensor Público Geral, competindo-lhe o exercício dasfunções de planejamento, programação, acompanhamento e execução das políticas e atividades relativas às áreas de recursoshumanos, execução financeira, orçamentária, contábil, de suprimento, materiais, patrimônio e serviços gerais.

Parágrafo único. A Coordenaria de Gestão será dirigida por um Gestor nomeado, em comissão, pelo Defensor Público Geral.

Art. 29 À Comissão Permanente de Licitação, integrante da Coordenadoria de Gestão, compete proceder às medidasindispensáveis à realização dos processos licitatórios destinados à contratação de obras, serviços, publicidade, compras, alienações elocações, em conformidade com o que estabelece a legislação e demais normas vigentes.

CAPÍTULO VIDOS ÓRGÃOS DE APOIO

Seção IDa Secretaria de Gabinete

Art. 30 À Secretaria de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado compete prestar apoio administrativo e logístico aoGabinete, e em especial:

I - receber, protocolar, organizar e distribuir a correspondência oficial ou particular do Defensor Público Geral e do SubdefensorPúblico Geral;

II - digitar atos, portarias e documentos diversos, solicitados pelo Defensor Público Geral ou pelo Subdefensor Público Geral;

III - colaborar com a organização e o cumprimento das agendas de compromissos do Defensor Público Geral e doSubdefensor Público Geral;

IV - manter organizados os fluxos de comunicações administrativas e os sistemas de arquivo de documentos e informações;

V - promover apoio material e logístico do Gabinete, expedir e controlar os documentos financeiros e contábeis e organizar asprestações de contas dos ordenadores de despesas do Gabinete;

VI - coordenar as atividades dos grupos de assistentes e ajudantes de serviços do Gabinete, os quais ficarão sob a suasubordinação imediata;

VII - prestar serviços auxiliares e de apoio ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; e

VIII - exercer outras atividades correlatas.

Seção IIDos Serviços Auxiliares de Gabinete

Art. 31 Aos Serviços Auxiliares de Gabinete compete desenvolver as atividades de apoio às necessidades operacionais eadministrativas do Gabinete do Defensor Público Geral.

Parágrafo único. Os Auxiliares do Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, serão nomeados, em comissão, peloDefensor Público Geral.

CAPÍTULO VIIDOS RECURSOS HUMANOS

Art. 32. À Defensoria Pública, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionadose as funções gratificadas constantes do Anexos II do Decreto que aprova o presente Regulamento.

Recife, 15 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9Parágrafo único. Os cargos de Defensor Público Geral do Estado e de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado

serão providos por ato do Governador do Estado e os demais cargos comissionados, bem como as funções gratificadas, serão providospor portaria do Defensor Público Geral do Estado.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33 O cumprimento das normas previstas na Lei Complementar nº 124, de 2008, e neste Regulamento observará odisposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e os limites de dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado.

Art. 34 Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo Defensor Público Geral, respeitada a legislaçãoaplicável.

ANEXO II

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADOCARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADEDefensor Público Geral CDA-2 01Subdefensor Público Geral CDA-4 01Subdefensor Cível da Capital CDA-5 01Subdefensor Criminal da Capital CDA-5 01Subdefensor Cível e Criminal da Região Metropolitana CDA-5 01Subdefensor Cível e Criminal do Interior CDA-5 01Subdefendor de Recursos Cíveis e Criminais CDA-5 01Subdefensor das Causas Coletivas CDA-5 01Corregedor Geral CDA-5 01Coordenador de Gestão CDA-5 01Secretária de Gabinete CAA-3 01Auxiliar de Gabinete CAA-6 02Função Gratificada de Supervisão –1 FGS-1 02Função Gratificada de Supervisão –2 FGS-2 51Função Gratificada de Supervisão – 3 FGS-3 02TOTAL 68


Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Estado, e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Estado de canal de comunicação com a sociedade, visando prestar um serviçode qualidade a todos os seus usuários,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Ouvidoria Geral do Estado, unidade administrativa diretamente vinculada ao Gabinete do SecretárioEspecial de Articulação Social, que tem por finalidade coordenar a Rede de Ouvidores Públicos através de um sistema integrado, quepossibilitará receber reclamações, solicitação, informações, denúncias, sugestões e elogios sobre o desempenho de órgãos e entidadesdo Poder Executivo, visando contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelasinstituições.

Art. 2º Compete à Ouvidoria Geral do Estado exercer, em especial, as seguintes atribuições:

I - zelar pela legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade e eficiência dos atospraticados pela administração pública estadual;

II - receber e apurar todas as manifestações referentes às reclamações, solicitações, informações, denúncias, sugestões eelogios que lhe forem dirigidas, notificando os respectivos órgãos e entidades estaduais para os esclarecimentos necessários e/ouconhecimento;

III - promover intercâmbio entre as instituições públicas do Estado no que se refere às ações de ouvidoria, através de umsistema integrado em rede;

IV - sistematizar informações sobre a atuação dos órgãos e entidades estaduais, no que se refere às respectivas ouvidorias,através do monitoramento e avaliação dos seus indicadores de desempenho;

V - orientar os órgãos e entidades da administração pública estadual quanto aos procedimentos necessários para implantaçãode novas ouvidorias;

VI - subsidiar tecnicamente as ouvidorias existentes, em relação aos procedimentos técnicos específicos da área;

VII - garantir a todos os usuários caráter de sigilo, discrição e fidelidade quanto ao conteúdo e providências de suasmanifestações;

VIII - sugerir ações de melhoria para as ouvidorias, evitando a reincidência de manifestações pertinentes à ineficiência damáquina estatal;

IX - divulgar, de forma ampla e transparente, as ações por ela desenvolvidas;

X - promover e coordenar sistematicamente os Fóruns de Ouvidores Públicos;

XI - encaminhar periodicamente ao Gabinete do Governador relatórios gerenciais com dados estatísticos e qualitativos quantoao desempenho das ouvidorias da administração pública estadual;

XII - desenvolver outras atividades correlatas.

Parágrafo único. Não serão objeto de apreciação por parte da Ouvidoria Geral do Estado as questões pendentes de decisãojudicial.

Art. 3º A Ouvidoria Geral do Estado deverá, em especial, promover o atendimento externo destinado a todo e qualquer cidadãoque a procure, considerando, em seu mérito, independentemente da forma, todas as manifestações que lhe forem dirigidas.

Art. 4º Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão prestar apoio e informações à Ouvidoria Geral doEstado, em caráter prioritário e em regime de urgência, desde que formalmente demandados.

Art. 5º A Ouvidoria Geral do Estado contará com 01 (um) cargo, em comissão, símbolo CDA - 5, de Gestor da Ouvidoria, ecom pessoal de apoio técnico e administrativo do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Especial deArticulação Social.

Art. 6º Os objetivos, missão, visão, procedimentos e serviços oferecidos pela Ouvidoria Geral do Estado, serão detalhados emregulamento específico, aprovado por portaria do Secretário Especial de Articulação Social.


Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário



WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ATOS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº - 3044 - Homologar a Resolução nº 005, de 26 de setembro de 2008, do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, nos termosda Legislação pertinente.

Nº 3045 - Nomear CAMILLA ANDRADA DE GODOY BRITO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAA-2, daSecretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3046 - Exonerar ZAFIRA MARIA LINS PEIXOTO do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo CDA-5, da SecretariaEspecial de Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3047 - Exonerar ANTONIO CARLOS XAVIER ANNES do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, daSecretaria Especial de Juventude e Emprego.

Nº 3048 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símboloCDA-5, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3049 - Nomear LUIZ GONZAGA GUEDES ALCOFORADO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete,símbolo CAA-5, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego.

Nº 3050 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Assistência à Saúde, da Secretariade Saúde, de DIVALDO DE ALMEIDA SAMPAIO, Diretor Presidente da Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco -HEMOPE, para, em São Paulo – SP, no dia 16 de outubro de 2008, participar da Assembléia Geral Extraordinária promovida pelo ColégioBrasileiro de Hematologia, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE MIRANDA, Diretorade Articulação, para responder pelo expediente da referida Fundação.

Nº 3051 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ, Diretor Presidente da Empresa de Turismo dePernambuco S/A - EMPETUR, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 21 a 24 de outubro de 2008, participar da ABAV/2008,designando ELMIR LEITE ROCHA, para responder pelo expediente da referida Empresa.

ERRATA

No Ato nº 2943, de 03 de outubro de 2008.

Onde se lê: ...no período de 29 de julho a 11 de agosto de 2008...

Leia-se: ...no período de 08 de julho a 11 de agosto de 2008...

ADMINISTRAÇÃOSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 32.425, de03 de outubro de 2008, que criou Grupo Especial de Trabalho para desenvolver atividades relacionadas à correção e regularização dosprocedimentos de emissão da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP, no âmbito da Secretaria de Administração, resolve:

Nº 1.734I – Designar os servidores abaixo relacionados como integrantes do Grupo Especial de Trabalho:

NOME MATRÍCULA SECRETARIAEdilza Maria de Santana 123.960-0 SADMarluce de Fátima Santos de Melo 136.873-7 SADSilvana Barbosa da Silva Farias 125.460-0 SADTassio José de Oliveira Novaes 146.573-2 SADVolane Maria Bezerra Silva 167.790-0 SADInalva Arruda Nascimento Silva 137.979-8 SADDolores Ferreira de Oliveira Neta 120.797-1 SADMaria de Fátima Marques de Andrade 112.484-6 SADMareine Ferreira de Assis 255.155-1 SADMaria Francinete Fagundes 124.661-5 SEAna Lúcia Regueira Costa 89.059-6 SECecília Lemos Uchoa 46.829-0 SEEdna Marques de Santana 84.795-0 SEWilma Ribeiro Lima 104.282-3 SE

II – Os servidores acima designados perceberão gratificação no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2008.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário de Administração

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista a desistência de 02 (dois) candidatos na Área de Licitações, Contratos eAssessoria Jurídica,e de 05(cinco) candidatos na Área de Gestão de Pessoa e folha de Pagamento, resolve:

Nº 1.735I. Convocar os candidatos relacionados na tabela anexa, aprovados na seleção pública simplificada regida pela Portaria SAD nº 918, de30/06/2008, para, nos dias 15,16, e 17 de outubro de 2008, assinarem os respectivos contratos, devendo ser entregues as cópiasautenticadas da seguinte documentação:

a) documento de identidade com foto;b) CPF;c) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;d) Documentação comprobatória da escolaridade; e,e) título de eleitor e comprovante da última eleição.

II. Determinar que os candidatos elencados na lista anexa, deverão entregar a documentação supracitada no horário das 8:00 às 12:00horas, para assinatura dos contratos temporários junto a Superintendência de Gestão da Secretaria de Administração,localizada na RuaÁlvares Cabral, nº 100, 2º andar, bairro do Recife.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário de Administração

ANEXO ÚNICOÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E ASSESSORIA JURÍDICA

INSCRIÇÃO NOME01-2025 NATHALIE FALBO ARRAES01-0063 REJANE APARECIDA FERRAZ CAVALCANTI

ÁREA DE GESTÃO DE PESSOA E FOLHA DE PAGAMENTO

INSCRIÇÃO NOME11-0264 MARÍA NORMA PRIORI CAMPELO MAZZONI11-0286 ALAN DE BARROS E SILVA11-1024 LUCIENE RUFINO DE SANTANA11-2020 EDITE ULISSES SAMPAIO11-1106 CARLA REGINA CORREIA DOS S. GALVÃO

Secretarias de Estado

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

Nº 1.736 dispensar, a pedido, o servidor Daniel Bezerra da Silva, matrícula 9760-8, da gratificação a que fazia jus por exercício noExpresso Cidadão, a partir de 11/10/2008.

A GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO, conforme o decreto nº 25.261, de 28.02.03, resolve

Nº 1.738 fazer retornar da SEPLAG, os servidores abaixo relacionados., a partir de 01.10.08.

NOME MATRÍCULA ORIGEMSolon Luiz de Castro Costa 186.861-6 IRHMaria das Graças de Aguiar Barreto de Souza Lima 219.681-6 IRH/FIDEM

Nº 1.739 fazer retornar aos seus órgãos de origem, os servidores abaixo relacionados.

NOME MATRÍCULA CESSIONÁRIO ORIGEM A PARTIR DEMaria Julia Souza Ouro Preto 20.683-0 PGJ IRH 01.10.08Carlos Alberto Santiago Santos Filho 153 TRE SE 22.09.08Wellington Gonçalves Ribeiro 4308-7 SEDSDH PERPART 01.10.08Sara de Oliveira Silva Lima 173.389-3 Ministério da Educação SE 08.08.08

Nº 1.740 colocar à disposição dos órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.08.

NOME MATRÍCULA CEDENTE CESSIONÁRIOJosé Demétrio Costa 128.838-5 SEDSDH FUNDACCarmosina Calix de Albuquerque 170.416-8 SEDSDH DER

Nº 1.741 colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento,a partir de 11.02.08 até 31.12.08.

NOME MATRÍCULA CEDENTE CESSIONÁRIOEvandro Marques Bezerra da Silva 240.585-7 SE SUAPE

Nº 1.742 colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.08.

NOME MATRÍCULA CEDENTE CESSIONÁRIOAntônio José Henrique Pimentel 242.135-6 IRH/CONDEPE SDS

Nº 1.743 colocar à disposição da Agência CONDEPE/FIDEM, as servidoras abaixo relacionadas, sem prejuízo de seus vencimentos,direitos e vantagens, até 31.12.08.

NOME MATRÍCULA CEDENTE A PARTIR DESandra Maria Barbosa da Costa 243.263-3 IRH/CONDEPE 25.09.08Maria do Carmo de Albuquerque 4317-6 PERPART 01.10.08

Nº 1.744 atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, aoservidor Glebson José Bezerra Patriota, mat. nº 208.619-0, em substituição por motivo de férias da titular Maria Betânia Cavalcante deSouza, mat. nº 147.329-8, no período de 15.09.08 a 14.10.08, da SDS/PC.

Nº 1.745 determinar que as servidoras Ana Emília Barros e Cíntia de Souza Santos, da Prefeitura Municipal de Bodocó à disposiçãodeste Governo, tenham exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.08.

Nº 1.746 determinar que a servidora Vanderlania Rodrigues de Lima, da Prefeitura Municipal de Bodocó à disposição deste Governo,tenha exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.

Nº 1.747 determinar que as servidoras , da Prefeitura Municipal de Bezerros, à disposição deste Governo, tenham exercício na SE, comônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.08.NOMEClaudete Pereira da SilvaLúcia de Fátima MonteiroCarlinda Azevedo da Silva

Nº 1.748 determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Bezerros, à disposição deste Governo, tenham exercício na SE, comônus para o órgão de origem, até 31.12.08.NOMEIsaura Cavalcante da SilvaMaria de Lourdes B. da Silva

Nº 1.749 determinar que a servidora Maria José Campos Muniz, da Prefeitura Municipal de Canhotinho à disposição deste Governo,continue em exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.08.

Nº 1.750 determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Canhotinho à disposição deste Governo, continuem em exercício naSE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.NOMEMarleide Pereira LeiteAllan Menezes MaiaCelma Maria Lúcio

Nº 1.751 determinar que a servidora Marinalva Alves Bacurau, da Prefeitura Municipal de Exu, à disposição deste Governo, continue emexercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.

Nº 1.752 determinar que os servidores Reginaldo Alves da Silva e Maria Adelina Cavalcanti Botelho da Prefeitura Municipal deTamandaré à disposição deste Governo, continuem em exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até31.12.08.

Nº 1.753 determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Tamandaré à disposição deste Governo, continuem em exercício naSE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.NOMEMarinalva Pereira Jackes da SilvaMaria do Carmo Pereira de JesusMaria do Céu Pereira LopesGlauciete de Araújo PereiraMaria Josineide EstevãoRosineia Francelina Costa

Nº 1.754 determinar que a servidora Neuda Solange Marinho Rodrigues da Prefeitura Municipal de Tamandaré à disposição desteGoverno, tenha exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.

Nº 1.755 determinar que a servidora Maria Edinalva dos Santos , da Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix à disposição desteGoverno, continue em exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.08.

Nº 1.756 determinar que a servidora Ana Paula de Lima, da Prefeitura Municipal de Camocim de São Felix à disposição deste Governo,tenha exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.

Nº 1.757 determinar que a servidora Silvana de Lima Souza, da Prefeitura Municipal de Camocim de São Felix à disposição desteGoverno, continue em exercício na SE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.08.

Nº 1.758considerar autorizada a cessão à SE, da servidora da SES, Maria Gomes da Silva, matrícula nº 224.132-2, sem prejuízo de seusvencimentos, direitos e vantagens, no exercício de 2007.

Semíramis Ferreira Santiago de AraújoGerente Geral de Articulação

CASA CIVILSecretário: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

PORTARIAS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1988 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Chefe da Assessoria Especial do Governador, deJORGE BEZERRA DE ARRUDA, Assessor Especial do Governador, para, em Natal – RN, no período de 22 a 28 de outubro de 2008,participar do Curso sobre Gestão de Convênios, Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial e Transferência de Recursos.

Nº 1989 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete do Vice-Governador, deFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, para, em Curitiba - PR, no período de 13 a 15 de outubro de 2008, tratar de assuntos de interessedo Estado.

Nº 1990 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1928, de 09 de outubro de 2008.

Nº 1991 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DEMIRANDA MEDEIROS, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 15 a 18 de outubro de 2008, participar do2º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas.

Nº 1992 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Receita Estadual, da Secretaria daFazenda, de GUIDO ROBERTO DO RÊGO CAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 20 a23 de outubro de 2008, participar da Reunião do GT 13 – Energia Elétrica.

Nº 1993 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado dePernambuco Governador Miguel Arraes, LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, e de DAVI PEREIRA DE SANTANA, do referido Laboratório,para, em São Paulo – SP, nos dias 13 e 14 de outubro de 2008, participarem de visita técnica referente ao desenvolvimento domedicamento EFAVIRENZ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1994 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARTA KÜMMERLORETO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no dia 11 de outubro de 2008, participar de reunião técnica junto ao ServiçoSocial do Comércio – SESC.

Nº 1995 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA HELENA CAVALCANTIDAMASCENO, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, para, em Curitiba - PR, no período de 14 a 18 deoutubro de 2008, participar do II Festjogos – Festival de Jogos, Dinâmica de Grupos e Técnicas.

Nº 1996 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, daSecretaria de Defesa Social, do 1º Ten PM DEMÉTRIOS WAGNER CAVALCANTI DA SILVA, e do Sd PM SILVIO FERREIRA DA SILVA,para, nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, no período de 29 de setembro a 29 de outubro de 2008, participarem dosCursos de Condutores de Cães Farejadores de Drogas e Condutores de Cães Farejadores de Explosivos, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 1997 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, do Cap PM FLÁVIO BANTIM RIBEIRO, para, em Brasília - DF, no período de 03 a 28 de novembro de 2008, participardo Curso de Explosivista Policial, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1998 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de PernambucoS/A - EMPETUR, de MARCOS TELORE, da referida Empresa, para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia 15 de outubro de 2008, tratar deassuntos de interesse da sobredita Empresa.

Nº 1999 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social eDireitos Humanos, de REGINA COELI GUEDES ALCOFORADO e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, da referida Secretaria, para,em Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de outubro de 2008, participarem da Oficina de Apresentação do Monitoramento dos Centros deReferência Especializados de Assitência Social – CREAS.

Nº 2000 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, dos Agentes de Segurança Penitenciária AUGUSTO TORRES DE ARAÚJO, ERIVALDOCORDEIRO DA SILVA e JOSENILTON MUNIZ DA SILVA, para, em Maceió – AL, nos dias 21 e 22 de outubro de 2008, tratarem deassuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 2001 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de CIRLENE SEVERINA DA ROCHA, da referida Secretaria Executiva, para, em SãoPaulo – SP, no período de 20 a 24 de outubro de 2008, participar do Seminário Internacional de Ações Culturais em Zonas de Conflito,sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2002 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de LORENZA PINTO DE LEMOS e GEOVANIA PAULA BRANDÃO, da referida SecretariaExecutiva, para, em Fortaleza – CE, nos dias 23 e 24 de outubro de 2008, participarem do Fórum sobre Segurança Sanitária no contextoda Integridade da Atenção à Saúde no Sistema Prisional para Proteção dos Detentos e Trabalhadores, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 2003 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,de RIZETE SERAFIM COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 29 a 31 de outubro de 2008, participar daOficina Nacional Pacto de Aprimoramento de Gestão: Fortalecendo a Rede de Proteção e o Controle Social do SUAS.

Nº 2004 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DEQUEIROZ LIMA, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no período de 29 a 31de outubro de 2008, participar da Reunião da Câmara Temática de Formação e Habilitação e do Grupo de Trabalho.

Nº 2005 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Especial de Juventude e Emprego, de MARIAVALÉRIA LINS TENÓRIO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 13 a 15 de outubro de 2008, participar devisita técnica junto à Agência do Trabalho de São Paulo, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes àsdiárias.

Nº 2006 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Especial da Casa Militar, do Cap PM FELIPEOLIVEIRA DO NASCIMENTO, e do Sd PM PEDRO DE SOUZA FILHO, para, em Brasília – DF, no período de 23 de outubro a 01 denovembro de 2008, participarem do Estágio de Segurança de Autoridades.

Nº 2007 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Especial da Controladoria Geral do Estado, deJEIME NUNES DE ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 02 a 04 de novembro de 2008, participardo 2º Congresso de Governança de TI.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 14 de outubro de 2008:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 11072/2008, OFÍCIO Nº 736/08 Protocolo GG 11073/2008, OFÍCIO Nº 737/08 Protocolo GG 11074/2008, OFÍCIO Nº 738/08

Nº 1.737 exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO SECRETARIA A PARTIR 820081000164-7 AMÉRICO DIAS TEIXEIRA DA

FONSECA 256.015-1 DEFENSORPUBLICO

DPE-I DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREIROS

HUMANOS

16.09.08

820080908987-0 BRUNA REBECA PAIVA DE MORAES

257.699-6 DEFENSOR PÚBLICO DPE-I

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS

08.09.08

820081000477-8 JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA

257.702-0 DEFENSOR PÚBLICO DPE-I

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS

HUMANOS

16.09.08

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário de Administração


DEFESA SOCIALSecretário: Servilho Silva de Paiva

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Chefe Geral de Polícia Civil, resolve:

Nº 1807, DE 14OUT2008 - I – Designar a Delegada de Polícia, QAP- 3, AÍDA MARIA BARROS DE ALBUQUERQUE HENRIQUES,matrícula nº 191773-0, para exercer a 4ª Chefia da 6ª Delegacia Policial de Plantão – Casa Amarela, da COORDPLAN/DGOPJ,atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC – 5, ficando dispensada da 3ª Chefia da mesma Delegacia; II –Determinar que para a transmissão da Chefia da Policial, sejam observadas as normas procedimentais previstas na Seção II, da PortariaGAB/PCPE, nº 116, datada de 27.01.00, publicada no Boletim Interno de Serviço nº 02/2000.

Nº 1808, DE 14OUT2008 - I – Designar a Delegada de Polícia, QAP- 1, MARIA DE FÁTIMA DUARTE EIRAS, matrícula nº 125875-3,para exercer a 3ª Chefia da 6ª Delegacia Policial de Plantão – Casa Amarela, da COORDPLAN/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratificação porEncargo Policial Civil, símbolo GEPC – 5, ficando dispensada da 4ª Chefia da mesma Delegacia; II – Determinar que para a transmissãoda Chefia da Policial, sejam observadas as normas procedimentais previstas na Seção II, da Portaria GAB/PCPE, nº 116, datada de27.01.00, publicada no Boletim Interno de Serviço nº 02/2000.

Nº 1809, DE 14OUT2008 - Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, ISAAC RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 208213-6, pararesponder pelo expediente da 4ª Chefia da 6ª Delegacia Policial de Plantão – Casa Amarela, da COORDPLAN/DGOPJ, durante o gozode Licença Prêmio de sua titular a Delegada de Polícia, QAP-2, AÍDA MARIA BARROS DE ALBUQUERQUE HENRIQUES, matrículanº 119773-0, a partir de 21.10.2008.

Nº 1810, DE 14OUT2008 - Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, JOSÉ DURVAL DE LEMOS LINS FILHO, matrícula nº 196739-8,para exercer a 4ª Chefia da 4ª Delegacia Policial de Plantão – Prazeres, da COORDPLAN/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratificação porEncargo Policial Civil, Símbolo GEPC-5.

Nº 1811, DE 14OUT2008 - I – Designar o Delegado Especial de Polícia, QAP-E, EDUARDO XAVIER FERRREIRA, matrícula nº108.822-0, para exercer a Chefia da Delegacia de Polícia da 65ª Circunscrição – Pombos, da 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, atribuindo-lhea Gratificação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC – 4, ficando dispensado da Chefia da 1ª Turma da 8ª Delegacia Policial dePlantão – UNIPRECCCA/GPCA, da COORDPLAN/DGOPJ; II – Determinar que para a transmissão da Chefia da Unidade Policial, sejamobservadas as normas procedimentais previstas na Seção II, da Portaria GAB/PCPE nº 118, datada de 27.01.00, publicada no BoletimInterno de Serviço nº 02/2000.

SERVILHO SILVA DE PAIVASecretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve:

Nº 1812, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Cleidson Gonçalves Canel, matrícula nº 1960-7, para exercer a função de Comandanteda 6ª CIPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia Independente, símbolo GEC-1, da Polícia Militar dePernambuco/SDS, a contar de 13 de setembro de 2008.

Nº 1813, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM José Ailton Teles da Silva, matrícula nº 2030-3, para exercer a função de Comandanteda 7ª CIPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia Independente, símbolo GEC-1; da Polícia Militar dePernambuco/SDS, a contar de 13 de setembro de 2008.

Nº 1814, DE 14OUT2008 - Dispensar o Cap PM Fábio Henrique Barbosa da Silva, matrícula nº 950659-4, da função de Comandanteda 2ª CIA, do 13º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comandante de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1815, DE 14OUT2008 - Designar o Cap PM José Bonifácio do Amaral e Melo Neto, matrícula nº 910589-1, para exercer a função deComandante da 2ª CIA, do 13º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da PolíciaMilitar de Pernambuco/SDS.

Nº 1816, DE 14OUT2008 - Dispensar o Cap PM José Ribeiro Júnior, matrícula nº 950752-3, da função de Comandante da 4ª CPM do11º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1817, DE 14OUT2008 - Designar o Cap PM Itamar Manoel Freire da Silva, matricula 920423-7, para exercer a função de Comandanteda 4ª CPM do 11º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1818, DE 14OUT2008 - Dispensar o Cap PM Anderson Cleiton Garcia da Silva, matrícula nº 950680-2, da função de Comandanteda 1ª CPM, do 11º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1819, DE 14OUT2008 - Designar o 1º Ten PM João Marcelo de Sousa, matricula 940203-9, para exercer a função de Comandanteda 1ª CPM, do 11º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1820, DE 14OUT2008 - Designar o 1º Ten PM Valdecleyton Cavalcante Mendes, matrícula nº 101088-3, para exercer a função deComandante da 2ª CPTran do 1º BPTran, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2; daPolícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1821, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM José Alberto Moreira Lino, matrícula nº 1845-7, da função de Comandante Interino doRPMON, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado, símbolo GEC; da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1822, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Fernando Eduardo da Silva Álvares, matrícula nº 1791-4, para exercer a função deComandante Interino do RPMON, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado, símbolo GEC, daPolícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1823, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM José Edson Alves Barbosa, matrícula nº 1583-0, da função de Comandante do 22ºBPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1824, DE 14OUT2008 - Designar o Ten Cel PM William Carvalho, matrícula 1813-9, para exercer a função de Comandante do 22ºBPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC; da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1825, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Luciano Tenório Maranhão, matrícula nº 1830-9, da função de Comandante do 11ºBPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1826, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Maria da Conceição Antero Pessoa, matrícula nº 1857-0, para exercer a função deComandante Interino do 11º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1827, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Maria da Conceição Antero Pessoa, matrícula nº 1857-0, da função de Subcomandantedo 11º BPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1828, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Jose Franklin Barbosa Mendes Leite, matrícula nº 2005-2, para exercer a função deSubcomandante do 11º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da PolíciaMilitar de Pernambuco/SDS.

Nº 1829, DE 14OUT2008 - Dispensar o Cap PM Ronaldo Antonio Tavares Ferreira, matrícula nº 2091-5, da função de Subcomandantedo 17º BPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1830, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Luciano José Gomes Monteiro, matrícula nº 1839-2, para exercer a função deSubcomandante do 17º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da PolíciaMilitar de Pernambuco/SDS.

Nº 1831, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Sillas Braz Carlini Charamba, matrícula nº 1746-9, da função de Comandante do4º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1832, DE 14OUT2008 - Designar o Ten Cel PM Alexandre de Souza, matrícula nº 1877-5, para exercer a função de Comandante do4º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1833, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Mardenny Cavalcanti Maia, matrícula nº 1860-0, da função de Subcomandante do 10ºBPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1834, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Adelson Carneiro de Andrade, matrícula nº 1936-4, para exercer a função deSubcomandante do 10º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, e da Gratificação por Encargo deSubcomandante de Batalhão símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1835, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Alexandre de Souza, matrícula nº 1877-5, da função de Comandante do 21º BPM,e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1836, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, para exercer a função deComandante Interino do 21º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1837, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, da função de Subcomandante do21º BPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1838, DE 14OUT2008 - Designar a Maj PM Vânia Cristina Santos Soares, matrícula nº 20881-7, para exercer a função deSubcomandante do 21º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1839, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM José Carlos Pereira, matrícula nº 22323-9, da função de Comandante Interino do 8ºBPM, e da Gratificação por Encargo de Comandante de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1840, DE 14OUT2008 - Designar o Ten Cel PM José Edson Alves Barbosa, matrícula nº 1583-0, para exercer a função deComandante do 8º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1841, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Jose Marcelo Garcia Bessa Junior, matrícula nº 1733-7, da função de Comandantedo 5º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1842, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Jose Carlos Pereira, matrícula nº 22323-9, para exercer a função de Comandante Interinodo 5º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1843, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Dorgival José Pedrosa, matrícula nº 1644-6, da função de Comandante do 7º BPM,e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1844, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Ricardo Fentes Gomes, matrícula nº 2006-0, para exercer a função de ComandanteInterino do 7º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1845, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Mário Cavalcanti Campelo Neto, matrícula nº 1735-3, da função de Subcomandante do7º BPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1846, DE 14OUT2008 - Designar o Cap PM Marco Antônio Barreto dos Santos, matrícula nº 1941-0, para exercer a função deSubcomandante do 7º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1847, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Vlademir Wanderley Lopes Santos, matrícula nº 1945-3, da função de Subcomandantedo 8º BPM, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1848, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Mário Cavalcanti Campelo Neto, matrícula nº 1735-3, para exercer a função deSubcomandante do 8º BPM, atribuindo-lhe Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1849, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto, matrícula nº 1964-0, da função deComandante Interino do BPRP, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado, símbolo GEC, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1850, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Jorge Luis de Melo Pereira, matrícula nº 1807-4, para exercer a função de ComandanteInterino do BPRP, símbolo GEC, atribuindo-lhe Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1851, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Antonio Otávio Barbosa Varêda, matrícula nº 1852-0, da função de Comandante do3º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1852, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Adeilton de Alcântara Rosendo, matrícula nº 1840-6, para exercer a função deComandante Interino do 3º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão, símbolo GEC, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1853, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Enéas Dantas de Carvalho Cantarelli Júnior, matrícula nº 1799-0, da função deComandante da CIOE, e da Gratificação por Encargo de Comando de Companhia Especializada, símbolo GEC-1, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1854, DE 14OUT2008 - Designar o Cap PM Edvaldo Cezar de Moraes, matrícula nº 920490-3, para exercer a função de Comandanteda CIOE, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia Especializada, símbolo GEC-1, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1855, DE 14OUT2008 - Dispensar o Ten Cel PM Luis Aureliano de Barros Correia, matrícula nº 1832-5, da função de Comandantedo BPCHOQUE, e da Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado, símbolo GEC, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1856, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto, matrícula nº 1964-0, para exercer afunção de Comandante Interino do BPCHOQUE, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Batalhão Especializado,símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1857, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Geraldo Vieira da Costa Filho, matrícula nº1951-8, da função de Subcomandante doBPRV, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1858, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Ivyson Martins de Lima, matrícula nº 22324-7, para a função de Subcomandante doBPRV, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1859 DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM Fernando Eduardo da Silva Álvares, matrícula nº 1791-4, da função de Comandante da3ª CIPM, e da Gratificação por Encargo de Comandante de Companhia Independente, símbolo GEC-1, da Polícia Militar dePernambuco/SDS.

Nº 1860, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Geraldo Vieira da Costa Filho, matrícula nº1951-8, para exercer a função de Comandanteda 3ª CIPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comandante de Companhia Independente símbolo GEC-1, da Polícia Militarde Pernambuco/SDS.

Nº 1861, DE 14OUT2008 - Dispensar o Maj PM João Bosco Augusto de Souza, matrícula nº1924-0, da função de Subcomandante doBPCHOQUE, e da Gratificação por Encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS.

Nº 1862, DE 14OUT2008 - Designar o Maj PM Everaldo Almeida de Araújo, matrícula nº1854-6, para exercer a função deSubcomandante do BPCHOQUE, atribuindo-lhe a Gratificação por encargo de Subcomandante de Batalhão, símbolo GEC-2, da PolíciaMilitar de Pernambuco/SDS.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 10SET2008Nº 1345, DE 10SET2008 - Designar o 1º Ten PM Anderson Barreto da Silva, matrícula nº 940252-7, para exercer a função deComandante da 4ª Cia do 6º BPM, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da PolíciaMilitar de Pernambuco/SDS, a contar da data de sua publicação. (Republicada por haver saído com incorreção na original).

Nº 1363, DE 12SET2008 - Dispensar o 1º Ten PM Emílio César Vicente Gaia, matrícula nº 970016-1, da função de Comandante da 4ªCPM (Bonito), do 14º BPM, e da Gratificação por Encargo de Comando de Companhia, símbolo GEC-2, da Polícia Militar dePernambuco/SDS. (Republicada por haver saído com incorreção na original).

ERRATAS

Na Portaria do Secretário de Defesa Social Nº 876, de 11JUL2008, “Onde se lê: “Comandante da 1ª CPM (Bonito) do 4º BPM, símboloGEC-2;... Leia-se: “....Comandante da 3ª CPM (Bonito) do 4º BPM, símbolo GEC-2.

SERVILHO SILVA DE PAIVASecretário de Defesa Social

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALO Secretário Executivo de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 1863, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 11OUT2008, o mandato do Ten Cel PM SEVERINO DOS RAMOSBARBOSA BITTENCOURT, matrícula nº 1638-1, como presidente da 1ª CPD/PM-CJ.

Nº 1864, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 22OUT2008, o mandato do Maj PM LAELSON BARBOSA DEAGUIAR, matrícula nº 1974-7, como membro da 1ª CPD/PM-CJ.

Nº 1865, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 11OUT2008, o mandato do Maj PM MOISÉS RICARDO COSTAREGUEIRA, matrícula nº 24342-6, como membro da 1ª CPD/PM-CJ.

Nº 1866, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 29OUT2008, o mandato do Cap PM CLOVIS MARQUES PEREIRA,matrícula nº 910576-0, como presidente da 6ª CPD/PM.

Nº 1867, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 11OUT2008, o mandato do Cap PM ABILIO APOLONIO CUSTÓDIODA SILVA, matrícula nº 930062-7, como membro da 8ª CPD/PM.

Nº 1868, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 11OUT2008, o mandato do Cap PM ANTÔNIO DUARTE DA SILVABERENGUER NETO, matrícula nº 2025-7, como presidente da 2ª CPD/PM.

Nº 1869, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 01NOV2008, o mandato do Cap BM LUCIO FLÁVIO FÉLIX DOSANJOS, matrícula nº 9400097-4, como membro da 1ª CPD/BM.

Nº 1870, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 01NOV2008, o mandato do Cap BM JOSÉ FÁBIO RODRIGUES DACUNHA, matrícula nº 960016-7, como membro da 2ª CPD/BM.

Nº 1871, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 09OUT2008, o mandato do Escrivão de Polícia Civil JOSÉRAIMUNDO DA SILVA FILHO, matrícula nº 151478-4, como membro da 1ª CPD/PC.

Nº 1872, DE 14OUT2008 – Renovar por mais um ano, a contar de 09OUT2008, o mandato do Agente de Polícia Civil LUCRÉCIAFIDELIS DE SOUSA, matrícula nº 208566-6, como secretária da 1ª CPD/PC.

CLÁUDIO COELHO LIMASecretário Executivo de Defesa Social

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretário: Roldão Joaquim dos Santos

SEDAS - Secretaria Executiva de Assistência SocialSUASAN - Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

AVISO DE EDITAL 09/2008

CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS E SOCIAIS EM SISTEMAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL

O Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, mediante aaprovação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional –CONSEA, torna pública a abertura do processo de Seleção de Instituições para execução da ação de capacitação para agentes Públicose Sociais em Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, do projeto “Fomento à Implementação e/ou Ampliação dos SistemasMunicipais de Segurança Alimentar e Nutricional em Pernambuco”, a ser executada com recursos do Governo Federal, através doMinistério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e recursos do Governo Estadual através do Fundo de Assistência Social –FEAS.

A capacitação para agentes Públicos e Sociais em Segurança Alimentar e Nutricional, em observância aos preceitos da Lei 11.346 de15/09/2006 que estabelece o SISAN e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742 de 07/12/93 e da Política Nacional deAssistência Social, visa firmar o compromisso do Governo do Estado em implantar e implementar a Política Estadual de SANS.

A seleção das propostas obedecerá às condições definidas no Edital nº 09/2008 e no Projeto Básico, disponíveis no site:www.sedsdh.pe.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Avenida Cruz Cabugá nº 665, Santo Amaro, Recife, PE, sala31, pelos telefones: 3183-3051 – 3183-3052 (fax) - Superintendência das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional – SUASAN, ondeas propostas e documentação deverão ser apresentadas até às 18 (dezoito) horas do dia 27/10/2008.

Recife, 14 de outubro de 2008

Roldão Joaquim dos SantosSecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCORecife, 14 de Outubro de 2008

PORTARIA Nº 156/2008

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, pela Lei Complementar nº 124 de02.07.2008, RESOLVE:Art. 1º ELOGIAR os servidores,BRAUDECY CONSTANTINO DA SILVA, mat. 033.697-1, DPE IV,Corregedor Geral, MARCONI CATULO DA SILVA DOURADO, mat.023.111-8, DPE- IV Corregedor Geral Auxiliar, JOSÉ ANTONIO FONSECA DE MELO, mat 084.110-2, Defensor Público DPE-IV, MARIADE LOURDES DE SIQUEIRA SALES, mat. 120.760-1, Defensor Público DPE-III, JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ, mat. 123.836-1, Defensor Público DPE-III e MARIANNA GRANJA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 256.041-0, Defensor Público, DPE-I, pelos relevantesserviços prestados na elaboração e regulamentação da Lei Complementar nº 124 de 02.07.2008, Proposta Orçamentária da DefensoriaPública.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo o presente elogio ser anotado nos assentamentos funcionais doservidor.

TEREZA JOACY GOMES DE MELODefensora Publica Geral

EDUCAÇÃOSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA SE Nº 7185 DE 14 DE 10 DE 2008.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que os Professores abaixo relacionados, fiquem localizados, em regência de classe, nas seguintesUnidades de Ensino da GRE RECIFE NORTE:

JOSÉ OTÁVIO DE SÁ BRAGA, matrícula nº 270.794-2, na Escola Álvaro Lins, Nova Descoberta, com 200 aulas mensais de Física, apartir de 12.08.08.

SHEILA LIBANIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 270.940-6, na Escola Arquipélago Fernando de Noronha, com 150 aulas mensais dePortuguês, a partir de 18.08.08.

RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº 270.789-6, na Escola Liceu de Artes e Ofício, com 150 aulas mensais dePortuguês, a partir de 01.08.08.

FLÁVIA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 270.942-2, na Escola Erundina Negreiros de Araújo, Macaxeira, com 150 aulas mensais dePortuguês, a partir de 15.08.08.

VALDÉRIO DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 270.943-0, na Escola Dona Maria Tereza Correia, Casa Amarela, com 150 aulas mensaisde Informática, a partir de 13.08.08.

WILLIAN MAGALHÃES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 270.945-7, na Escola Dona Maria Tereza Correia, Casa Amarela, com 150 aulasmensais de Geografia, a partir de 12.08.08.

FERNANDA CELI DE ARAÚJO TENÓRIO, matrícula nº 270.946-5, na Escola Coronel Othon, Casa Amarela, com 150 aulas mensais deFilosofia, a partir de 13.08.08.

RENATA SOARES BALTAZAR DE LIMA, matrícula nº 270.947-3, na Escola Pedro Celso, Beberibe, com 200 aulas mensais dePortuguês, a partir de 12.08.08.

CLARICE MANOELA DA SILVA, matrícula nº 270.948-1, na Escola Coronel Othon, Casa Amarela, com 200 aulas mensais de Informática,a partir de 12.08.08.

BRUNO JOSÉ ALVES, matrícula nº 270.795-0, na Escola Dona Maria Tereza Correia, Casa Amarela, com 150 aulas mensais dePortuguês, a partir de 07.08.08.

JULIANA CRISTINA DE ANDRADE, matrícula nº 270.793-4, na Escola Cônego Rochael de Medeiros, Santo Amaro, com 100 aulasmensais de Português e Inglês, e na Escola Sylvio Rabelo, Santo Amaro, com 50 aulas de Português, a partir de 14.07.08.

MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 270.792-6, na Escola Álvaro Lins, Nova Descoberta, com 150 aulas mensais dePortuguês, a partir de 05.08.08.

MARIA CLARA CATANHO CAVALCANTI, matrícula nº 270.791-8, na Escola Governador Carlos de Lima Cavalcanti, com 150 aulasmensais de Português, a partir de 30.07.08.

SUZANA VITAL DE SOUZA, matrícula nº 270.788-8, na Escola Governador Barbosa Lima, Graças, com 200 aulas mensais de Artes, apartir de 04.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que os Professores abaixo relacionados, fiquem localizados, em regência de classe, nas seguintesUnidades de Ensino da GRE METROPLITANA NORTE:

JOSEIR GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 270.911-2, na Escola de Itamaracá, com 85 aulas mensais de Educação Física, ena Escola de Jaguaribe, no município de Itamaracá, com 115 aulas de Educação Física, a partir de 08.08.08.

ELIZA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 270.895-7, na Escola Orfanato Estrela de Bethel, com 100 aulas mensais de Inglês, e naEscola Marechal Costa e Silva, com 100 aulas de Inglês, ambas no município de Abreu e Lima, a partir de 04.08.08.

VITÓRIA RÉGIA DOMINGUES DE SOUZA, matrícula nº 270.912-0, na Escola Senador Paulo Pessoa Guerra, no município deItamaracá, com 200 aulas mensais de Educação Física, a partir de 24.07.08.

TATIANA MENDONÇA SARAIVA, matrícula nº 271.129-0, na Escola Clídio de Lima Nigro, no município de Olinda, com 150 aulasmensais de Português, a partir de 14.08.08.

MARILIA CIBELLI VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 270.930-9, na Escola Joaquim Nabuco, no município de Olinda, com200 aulas mensais de Português, Inglês e Artes, a partir de 28.07.08.

LUCIANA DE SANTANA FERNANDES, matrícula nº 270.931-7, na Escola Carlos Gonçalves, no município de Olinda, com 150 aulasmensais de Português, a partir de 07.08.08.

RÔMULO LOBO DE QUEIROZ, matrícula nº 270.932-5, na Escola Clídio de Lima Nigro, no município de Olinda, com 200 aulas mensaisde Travessia-Química, a partir de 05.08.08.

SOLANGE BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 270.933-3, na Escola Professor Estevão Pinto, no município de Olinda, com 150 aulasmensais de Português e Inglês, a partir de 31.07.08.

DÁRCIO DE CARVALHO LOPES, matrícula nº 271.145-1, na Escola Costa Azevedo, no município de Olinda, com 150 aulas mensaisde Português, a partir de 13.08.08.

KÁTIA CUNHA DE BARROS, matrícula nº 271.130-3, na Escola Santa Ana, no município de Olinda, com 200 aulas mensais de Física,a partir de 08.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que EDMUNDO GALINDO DA SILVA, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 161.689-7, fique localizadona Escola Noé Nunes Ferraz, no município de Arcoverde, com 200 aulas mensais de História, em regência de classe, a partir de26.06.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ADRIANE DE VASCONCELOS SEVERO, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 167.656-3, fiquelocalizada na Escola Jornalista Costa Porto, Jordão Baixo, na GRE Recife Sul, com 200 aulas mensais de História, em regência declasse, a partir de 05.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que RIVALDO VALDEVINO DA SILVA, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 268.661-9, fique localizadona Escola Costa Azevedo, no município de Catende, com 150 aulas mensais de Biologia, em regência de classe, a partir de 04.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que MARIA DO SOCORRO SAMPAIO, Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 106.768-0, fique localizadana Escola Professor Manoel Leite, no município de Salgueiro, com 200 aulas mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 15.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que RIVALDAVIA CARMO DE ANDRADE, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 191.371-9, fique localizadana Escola Aníbal Falcão, Tejipió, na GRE Recife Sul, com 200 aulas mensais de História, em regência de classe, a partir de 08.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ANGELA BEZERRA DE SOUZA LEITÃO, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 138.667-0, fiquelocalizada na Escola Dona Tereza Correia, Casa Amarela, na GRE Recife Norte, com 200 aulas mensais de História e Religião, emregência de classe, a partir de 09.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ALCINA VENTURA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A,matrícula nº 124.149-4, fique localizada na Escola Escritor Paulo Cavalcanti, no município de Olinda, com sua carga horária obrigatóriae o expediente referente ao Curso Noturno, a partir de 11.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA E SILVA, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 269.949-4, fiquelocalizada na Escola Edson Moury Fernandes, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 aulas mensais de Português, emregência de classe, a partir de 10.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ISAC ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 259.717-9, fique localizadona Escola Icó Mandantes, no município de Petrolândia, com 200 aulas mensais de História e Educação Física, em regência de classe,a partir de 07.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ANA MARIA SAMPAIO VIEIRA DE CARVALHO, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 113.302-0, fique localizada na Escola Fernando Idalino Bezerra, no município de Petrolina, com sua carga horáriaobrigatória e o expediente referente ao Curso Noturno, a partir de 12.02.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que ELIAS JOSÉ NOVAES, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 190.308-0, fique localizado na EscolaJoão Carlos Lócio, no município de Bodocó, com 150 aulas mensais de Polivalente, em regência de classe, a partir de 07.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 271.141-9, fique localizado naEscola Madre Lucila Magalhães, no município de Vitória, com 150 aulas mensais de História, em regência de classe, a partir de 04.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve reduzir a carga horária mensal de MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº173.677-9, de 200 para 150 aulas na Escola Vale das Pedreiras, no município de Camaragibe, a partir de 01.03.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que JOSÉ ALTAIR DE SOUZA MENDES, Professor Classe I, FS-A, matrícula nº 238.955-0, fique localizadona Escola Dom Idílio José Soares, no município de Ouricuri, com 200 aulas mensais de Física, Química e Matemática, em regência declasse, a partir de 15.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 165.263-0, fiquelocalizada na Escola Doutor Francisco Siqueira Carneiro da Cunha, no município de lagoa do Carro, com 200 aulas mensais dePortuguês, em regência de classe, a partir de 22.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 2º, item I da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 053 de 03.01.06, resolve designar EDVALDOVIEIRA DE SOUZA JÚNIOR, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.991-6, para a função de Chefe de Secretaria da Escola NossaSenhora de Fátima, Afogados, na GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, e remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecer exercendo função gratificada, a partir de 15.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 2º, item I da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 060 de 03.01.06, resolve designar MARIAAPARECIDA DA SILVA GRISI, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 189.864-7, para a função de Chefe de Secretaria da Escola DomJosé Lamartine Soares, no município de Bezerros, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, e remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecer exercendo função gratificada.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 2º, item II da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 057 de 03.01.06, resolve designar ADILSONFERREIRA DOS SANTOS, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 237.818-3, para a função de Diretor Adjunto da Escola Ana Faustina,no município de Surubim, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a200 aulas mensais, a partir de 19.06.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve dispensar ELIANA DE CARVALHO SOBRAL, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 168.625-9, da função de DiretorAdjunto da escola Brigadeiro Eduardo Gomes, Boa Viagem, na GRE Recife Sul, ficando localizada na referida Escola, com 200 aulasmensais de História, em regência de classe, a partir de 01.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar JOSÉ MARQUEDE RODRIGUES VIANA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, matrícula nº 140.764-3, para o Curso Noturno na Escola Regina Pacis, no município de Palmeirina.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar ANA LÚCIA ALEXANDRE SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº140.524-1, para o Curso Noturno na Escola Polivalente de Abreu e Lima, no município de Abreu e Lima.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar SANDRA DA GAMA ARAGÃO BEZERRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, FS-A, matrículanº 146.511-2, para o Curso Noturno na Escola Professor Olívio Montenegro, Encruzilhada, na GRE Recife Norte.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar MARIA JOSÉ LEITE MONTEIRO, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe Iv, FS-A,matrícula nº 132.518-3, para o Curso Noturno na Escola Regina Coeli, no município de Limoeiro.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar AMAURY DE CALDAS PADILHA FILHO, Assistente Administrativo Educacional, Classe II, FS-A, matrícula nº140.523-3, para o Curso Noturno na Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar ANA LOURDES CRUZ VERAS, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 163.702-9, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na Escola São JudasTadeu, Campina do Barreto, na GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectivafaixa salarial, e remuneração equivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecer exercendo função gratificada, a partir de 25.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar LUCICLEIDE MARIA DA SILVA, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 115.370-6, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na Escola AgamenonMagalhães, no município de São Caetano, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixasalarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola NossaSenhora do Carmo, São José, na GRE Recife Norte, a partir de 10.06.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar MARIA DO SOCORRO DE SÁ, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 150.955-1, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na Escola MariaCavalcanti Nunes, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial, permanecendo comremuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Delmiro Gouveia, ambas no municípiode Petrolândia, a partir de 01.02.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar MARIA ANGELA CAVALCANTI DE ANDRADE, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 189.318-1, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na EscolaSargento Camargo, Boa Viagem, na GRE Recife Sul atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectivafaixa salarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 01.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA RODRIGUES,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 173.160-2, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador deApoio na Escola Doutor Alípio Lustosa atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial,permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função a Escola Maria EmíliaCantarelli, ambas no município de Belém do São Francisco, a partir de 01.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar ANA CLARA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 160.492-9, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador deApoio na Escola Professor José Constantino, no município de Agrestina, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%,sobre a respectiva faixa salarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da função deChefe de Secretaria da referida Escola, a partir de 05.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar DJANISE LUCENA DE MIRANDA GOMES, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 144.339-9, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na EscolaGregório Bezerra, no município de Panelas, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%, sobre a respectiva faixasalarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da referidaEscola, a partir de 14.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, VALERIA MARIA DE MELO SILVA, Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 117.359-6,na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Professora Jandira de Andrade Lima, permanecendo com remuneração equivalentea 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Austro Costa, ambas no município de Limoeiro, a partir de02.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS, Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 116.940-8, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, permanecendo com remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Brasileiro José de Carvalho, ambas no município deIgarassu, a partir de 17.03.05.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, MARIA IVETE DE VASCONCELOS CAMELO, Professor Classe II, FS-A, matrícula nº175.292-8, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Duque de Caxias, permanecendo com remuneração equivalente a 200aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Dom João da Mata Amaral, ambas no município de Garanhuns, a partirde 01.06.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTI, Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 126.833-3, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Sylvio Rabello, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais,ficando dispensada da referida função na Escola Sizenando Silveira, ambas na GRE Recife Norte, a partir de 21.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, ALVANI LIRA SANTANA DE ESPINDOLA PEDROSA, Professor Classe II, FS-A,matrícula nº 165.063-7, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Zequinha Barreto, permanecendo com remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da Escola Professor Rodolfo Aureliano, ambas nomunicípio de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 30.06.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve localizar e atribuir a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, ILMA ADRIANA FERREIRA LIMA CAVALCANTI, Professor Classe II, FS-A, matrículanº 172.186-0, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Professor Alfredo Freyre, Água Fria, permanecendo com remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Clóvis Beviláqua, ambas na GRE Recife Norte, apartir de 22.07.08.

RETIFICAÇOES

Na Portaria nº 4479 de 11.11.08 e 4515 de 13.06.08, referentes a JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 237.844-2.

Acrescente-se: a partir de 01.02.08.

Na Portaria nº 6843 de 18.09.08, referente a SIMONE CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº 262.519-9:

Onde se lê: a partir de 18.08.08.

Leia-se: a partir de 12.08.08.

Na Portaria nº 7029 de 30.09.08, referente a ELSON LOPES DE LIMA, matrícula nº 271.465-5:

Onde se lê: Escola Dom Lopes de Lima.

Leia-se: Escola Dom Idílio José Soares.

Na Portaria nº 6092 de 18.08.08, referente a DEDIELZA DE ALMEIDA PACHECO, matrícula nº 115.270-0:

Onde se lê: Educação Física.

Leia-se: Telessala.


PORTARIA-SE Nº 7225 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 135, da Lei nº 7.741,de 23.10.1978; Decreto nº 13.480, de 02.01.1989; Lei Complementar nº 125, de 10.07.2008 e o Decreto 32.240, de 25.08.2008,RESOLVE designar TONY FERNANDO MACEDO GALVÃO DA CRUZ, matrícula nº 180.259-3, como 3º Ordenador de Despesas daUnidade Gestora 140108, podendo por via de conseqüência, assinar todos os procedimentos exigíveis para a Execução Orçamentáriae Financeira relativa aos Recursos provenientes da receita interna do Estado e de convênios deste Programa, cabendo-lhes cuidar doseu uso e da eficiência da sua disponibilidade.

PORTARIA-SE Nº 7226 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, os servidores abaixo relacionados, para comporema Comissão de Análise das Amostra dos Produtos que compõem o Kit Escolar.. ANDRÉ ALEXEI LIRA CÂMARA – Gerente de Suprimentos, Materiais e Serviços, matrícula nº 271.855-3;. ÂNGELA MARIA LEOCÁDIO LINS – Gerente de Organização Educacional, matrícula nº 259.278-9;. EZINEYDE CAVALCANTI DE VASCONCELOS ROCHA – Gestora de Programas, Projetos e Convênios de Gestão da REDE, matrículanº 114.417-0; . HENRRIETE MARIA MEDEIROS DE ARAÚJO – Chefe da Unidade de Acompanhamento e Avaliação Escolar, matrículanº 131.416-7;. MARIA GLORIETE LEAL VIEIRA – Chefe da Unidade de Organização da Rede, matrícula nº 112.628-8.

DECISÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARINSTAURADO: PORTARIA SE N° 4173, DE 26/05/08, D.O.E. DE 27/05/08.ACUSADA: ROSIMERE SANTOS ROCHA DA SILVAOBJETIVO: Apurar as possíveis irregularidades, capitulada nos termos da Lei n° 6123/68, Estatuto dos Servidores Públicos e demaisdispositivos legais aplicáveis à espécie, supostamente praticada pela Diretora da Escola Missionário São Bento, GRE Recife Sul.

DECISÃO

Considerando o PARECER emitido pela II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta Secretaria, onde restou apurado quea servidora ROSIMERE SANTOS ROCHA DA SILVA, Professora, matrícula nº 108.236-1, pelo que DECIDO: a suspensão por 15(quinze) dias da servidora, sem percepção dos seus vencimentos e vantagens com fulcro no art. 202, inciso I, da Lei 6123/68 do Estatutodos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, a Destituição da Função de Gestora da Escola supracitada, por descumprimentoàs cláusulas firmadas no Contrato de Gestão, com base no inciso IV, art.199, c/c ao art. 203, todos da Lei 6123/68 do Estatuto dosFuncionários Públicos do Estado de Pernambuco, posterior envio da cópia dos autos ao MPPE, a fim de que haja um maioraprofundamento, no que concerne as denúncias formalizadas e instauração de Sindicância Investigatória para apurar cometimentos desupostas irregularidade por parte da Servidora Maria José Adelino de Oliveira, quando exerceu a Função de Gestora Adjunta da Escolasupracitada.

Publique-se

Recife, 14 de outubro de 2008.

IVANEIDE DE FARIAS DANTASSuperintendente de Desenvolvimento de Pessoas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2008

EMENTA: Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a correção do fluxo escolar no Ensino Médio, no âmbito da Rede Pública Estadualde Ensino, através do Projeto Travessia.

A Secretaria de Educação através da Gerência Geral de Correção de Fluxo e Gerência de Normatização do Ensino, considerando oDecreto nº 30.383, de 24 de abril de 2007, D.O. 25/04/2007 e o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases daEducação Nacional, o Parecer CNE/CEB nº 15/98, de 01 de junho de 1998, a Resolução CNE/CEB nº 03/98, de 26 de junho de 1998,o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, de 10 de maio de 2000, a Resolução CNE/CEB nº 01/2000, de 05 de julho de 2000, a ResoluçãoCEE/PE nº 02/2004 – CEB, de 19 de abril de 2004, o Parecer CEE/PE nº 115/07 – CEB, de 18 de setembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. O Projeto Travessia, destinado à aceleração de estudos, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, através do ParecerCEE/PE n. 115/2007 – CEB, para estudantes com distorção idade-série de 02 (dois) anos ou mais, matriculados na 1ª série do EnsinoMédio, em escolas estaduais em que as turmas estão sendo formadas.

Parágrafo único. O Projeto tem como objetivo a correção do fluxo escolar no Ensino Médio, utilizando a metodologia do Telecurso 2000.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º. O Projeto Travessia, de responsabilidade da Gerência Geral de Correção de Fluxo, está organizado da seguinte forma:I – a coordenação geral é composta por uma equipe pedagógica multidisciplinar da Secretaria de Educação que tem como atribuição agestão operacional e pedagógica do Projeto;II – a coordenação regional é composta por um coordenador que, junto à equipe pedagógica, são responsáveis, na sua região, pelagestão operacional e pedagógica do Projeto, apoiando o trabalho dos supervisores e mediante reuniões sistemáticas, acompanha otrabalho dos professores nas salas de aulas e as ações desenvolvidas pelo Projeto Travessia na área de sua jurisdição;III – a supervisão é composta por supervisores locais que apóiam pedagogicamente os professores, através de reuniões pedagógicassemanais e visitas sistemáticas às salas de aula;IV – o supervisor deverá ter sua carga horária disponibilizada totalmente para o Projeto, visando assegurar a implantação da metodologiacom qualidade bem como o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem do (da) estudante; V – cada supervisor deverá atender no máximo 10 turmas de acordo com a localização geográfica;VI – para atuarem como supervisores deverão ser designados professores com formação em nível superior na área de educação,prioritariamente profissionais com graduação em pedagogia ou da área de humanas, com vínculo temporário (mini-contrato);VII ? a equipe docente é composta por dois professores, por sala de aula, que atuarão como mediadores do conhecimento e facilitadoresdas aprendizagens, sendo um habilitado na área de Humanas e outro na área de Exatas, prioritariamente com vínculo temporário (mini-contrato);VIII – para cumprimento da carga horária, as aulas serão ministradas de acordo com as disciplinas estabelecidas para cada módulo;IX – o professor da área de humanas estará de segunda a sexta-feira na mesma turma;X – o professor da área de exatas assumirá 2 turmas (turma 1 e turma 2), sendo que, segunda e quarta-feira na turma 1 e terça e quinta-feira na turma 2, ficando ainda as sextas-feiras alternadas, uma semana na turma 1 e a outra na turma 2;XI - as horas-aula excedentes e as horas-aula atividades deverão ser utilizadas em atividades relacionadas ao Projeto de acordo comorientações da coordenação do mesmo.

DO INGRESSO

Art.3º. Para o ingresso no Projeto Travessia, o (a) estudante deverá atender aos seguintes critérios:I – estar devidamente matriculado (a) na 1ª (primeira) série do Ensino Médio, na escola estadual em que as turmas estão sendoformadas;II – apresentar distorção idade/série de dois ou mais anos, priorizando aqueles que apresentarem maior distorção idade/série;III – ser estudante da 2ª série do Ensino Médio, com faixa etária a partir de 18 (dezoito) anos desde que, comprovadamente autorizadopela coordenação do Projeto.

Parágrafo único. A opção do (a) estudante para participar do Projeto Travessia dar-se-á na ocasião da efetivação da matrícula no EnsinoMédio, através de adesão.

DA ORGANIZAÇAO DAS TURMAS

Art. 4º. As turmas, por Unidade Escolar, deverão ser organizadas pelo Gestor Escolar, obedecendo às determinações da Gerência Geraldo Programa de Correção de Fluxo Escolar do Ensino Médio e da Coordenação do Projeto nas respectivas Gerências Regionais;

Art. 5º. As turmas deverão funcionar nas escolas onde foram formadas, com o quantitativo compatível com a infra- estrutura da UnidadeEscolar.

Art. 6º. Na composição das turmas, o quantitativo não deverá exceder a 35 (trinta e cinco) estudantes.

DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 7º. O Projeto Travessia atende ao disposto na Lei Federal nº 9.394/96, no Parecer CNE/CEB nº 15/ 98, na Resolução CNE/CEB nº03/98 no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, na Resolução CNE/CEB nº 01/2000. Resolução CEE/PE nº 02/ 2004 - CEB e no ParecerCEE/PE Nº115/07-CEB.

Art. 8º. A carga horária total do curso é de 1.600 (um mil e seiscentas) horas letivas e contempla disciplinas das áreas do conhecimento.

Art. 9º. A matriz curricular do Projeto atende aos princípios e diretrizes curriculares da Educação Nacional, trabalhando o conhecimentode forma interdisciplinar entre as áreas do conhecimento, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemáticae suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 10. O calendário escolar do projeto explicitará os dias letivos, as férias docentes, discentes e o recesso, de acordo com as disciplinasde cada módulo, observando o calendário oficial da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 11. O Projeto Travessia está estruturado em 4 (quatro) módulos cuja identidade de cada um é garantida pelos seguintes eixostemáticos:I – O ser humano e sua expressão;II – O ser humano interagindo com o espaço;III – O ser humano em ação;

IV – O ser humano e a sua participação social;

Art. 12. Em cada um dos quatro módulos são trabalhados entre 3 (três) e 4 (quatro) disciplinas: I – no módulo I são trabalhados os seguintes componentes curriculares:a) língua portuguesa com carga horária de 200 horas aula;b) biologia com carga horária de 100 horas aula;c) filosofia com carga horária de 80 horas aula.II – no módulo II são trabalhados os seguintes componentes curriculares:a) matemática com carga horária de 150 horas aula;b) história com carga horária de 160 horas aula;c) artes com carga horária de 100 horas aula.III - no módulo III são trabalhados os seguintes componentes curriculares:a) química com carga horária de 100 horas aula;b) geografia com carga horária de 100 horas aula;c) sociologia com carga horária de 70 horas aula;d) educação física com carga horária de 50 horas aula;IV – no Módulo IV são trabalhados os seguintes componentes curriculares:a) física com carga horária de 100 horas aula;b) inglês com carga horária de 80 horas aula;c) educação física com carga horária de 50 horas aula;

Art. 13. As disciplinas integrantes da base nacional comum e/ou da parte diversificada compartilham objetos de estudo e são abordadosde forma contextualizada;

Parágrafo único. O componente curricular Educação Física poderá ser trabalhado a partir do 3º módulo e obedecerá ao disposto na LeiFederal nº 10.793/03.Art. 14. No início dos módulos, acontece o processo de formação dos educadores que se dará de forma presencial.

DA METODOLOGIA DO PROJETO

Art. 15. O Projeto Travessia utilizará a metodologia orientada por um fazer pedagógico que valoriza os diferentes saberes, estimula ocotidiano produtivo, o diálogo e transforma o ensinar em aprendizado.

Art. 16. A Metodologia privilegiará a contextualização, a leitura de imagens, o desenvolvimento das linguagens oral e escrita e o atocriador do (da) estudante, devendo:I – a maioria das atividades em sala de aula será realizada em equipes, favorecendo os trabalhos investigativos, cooperativos e aintegração do grupo;II – valorizar as potencialidades e as qualidades do (da) estudante, possibilitando o desenvolvimento da auto-estima, da autocrítica e daauto-avaliação, concorrendo para que este tenha iniciativa, disciplina e organização.

DA AVALIAÇÃO

Art. 17. A avaliação no Projeto Travessia será desenvolvida a partir da socialização das aprendizagens construídas e se dará atravésda:I - avaliação diagnóstica, ocorrendo no início do Módulo I;II - avaliação formativa, ocorrendo durante todo o processo de aprendizagem;III - construção do memorial ao longo do processo.

Art. 18. Para os (as) estudantes que não construíram com sucesso as aprendizagens serão criados momentos que favoreçam novasoportunidades de aprendizagem com intervenção do professor no próximo módulo;

Art. 19. Os estudantes que ao final do Projeto Travessia não construíram as competências exigidas para conclusão do curso, terão direitoa fazê-lo novamente.

Parágrafo único. O estudante que repetir o Projeto Travessia não deverá ser submetido à avaliação nos componentes curriculares jáconcluídos com êxito;

Art. 20. A média para aprovação por componente curricular será de no mínimo 6,0 (seis).

DA TRANSFERÊNCIA

Art. 21. O (a) estudante transferido no decorrer do ano letivo para escolas que não ofereçam o Projeto Travessia deve ser matriculadoem sua série de origem sendo vedado o decesso;

Art. 22. A escola poderá reclassificar o (a) estudante quando se tratar de transferência entre estabelecimentos de ensino situados nopaís e no exterior desde que ofereçam o Projeto, tendo como base as normas curriculares gerais e equivalência entre as disciplinas.

DA CIRCULAÇAO DE ESTUDOS

Art. 23. O (a) estudante, transferido para o ensino regular, no decorrer do Projeto Travessia deverá ser matriculado na série de origeme ter assegurado o aproveitamento de estudos cursados com êxito.

Art. 24. O (a) estudante poderá sair de um Projeto para outro de nível médio, desde que haja equivalência na matriz curricular.

DA FREQUÊNCIA

Art. 25. Para efeito de aprovação, o (a) estudante deverá apresentar a freqüência mínima de 75% das 1.600 horas vivenciadas no curso.

DA ESCRITURAÇAO ESCOLAR

Art. 26. A escrituração escolar dos (das) estudantes do Projeto Travessia, será efetivada através do registro dos resultados daaprendizagem realizadas ao final de cada módulo.

Art. 27. Os instrumentos utilizados para escrituração escolar do Projeto Travessia deverão conter:I - diário de classe;II - ficha individual;III – histórico escolar;IV – atas de resultados finais;V – certificado de conclusão de curso.

Art. 28. O registro da freqüência escolar do(da) estudante será efetivado em diário de classe do próprio Projeto.

Art. 29. O histórico escolar será expedido normalmente, transcrevendo-se todos os componentes curriculares trabalhados em cadamódulo, com sua respectiva carga horária e resultado final da aprendizagem.

Art.30. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.


ANA COELHO VIEIRA SELVAGerência Geral de Correção de Fluxo

VICENCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerência de Normatização do Ensino.


FAZENDASecretário: Djalmo de Oliveira Leão

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.PAUTA TRIBUNAL PLENO - REUNIÃO 22.10.2008

RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS.01. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0022/2008(15). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 008.03036/07-8. TATE00.377/07-4. AUTUADO: AUTO POSTO 21 DE ABRIL LTDA. CACEPE: 18.1.001.0290788-2. (REV. TEREZINHA M. A. FONSECA).02. RECURSO ORDINÁRIO DO PROCURADOR REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0026/2008(13). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº190.03040/07-1. TATE 00.145/08-4. AUTUADO: COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA. CACEPE: 18.1.110.0276139-5.ADVOGADOS: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO OAB/PE 13.458 E WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM OAB/PE 25.466 EOUTROS.(REV. DANIEL ALVES DOS SANTOS).03. CONSULTA SF Nº 003.05775/08-1. TATE 00.359/08-4. CONSULENTE: MARTIN BROWER COMÉRCIO TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA. CACEPE: 18.1.001.0240164-4. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).RELATOR JULGADOR ARNALDO BORGES.04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 005.00652/07-4. TATE 00.283/07-0. AUTUADO:CIPAN – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 18.1.090.0009953-3.ADVOGADO: ANÍBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. OAB/PE 879-A. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).05. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DO PROCURADOR REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0053/2008(01).AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 005.00768/07-2. TATE 00.084/08-5. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CORRENTES LTDA.CACEPE: 18.1.440.0267217-3. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).06. RECURSO ORDINÁRIO DO PROCURADOR REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0050/2008(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº005.00834/07-5. TATE 00.103/08-0. AUTUADO: F A CAVALCANTE ALIMENTOS. CACEPE: 18.1.290.0309220-0. (REV. FLÁVIO DECARVALHO FERREIRA).07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0005/2008(09). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 008.03101/07-4. TATE00.017/08-6. AUTUADO: NUNES & ROCHA INFORMÁTICA LTDA. CACEPE: 18.1.580.0339088-5. ADVOGADOS: DALÔNIO PATRÍCIODE CARVALHO FILHO. OAB/PE Nº 18.028 e ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA. OAB/PE 18.330. (REV. FLÁVIO DECARVALHO FERREIRA).08. CONSULTA SF Nº 085.00069/08-0. TATE 00.131/08-3. CONSULENTE: IN VITRO DIAGNÓSTICA S/A. CACEPE: 18.1.001.0272051-1. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. 09. CONSULTA SF Nº 085.00160/08-8. TATE 00.293/08-3. CONSULENTE: CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A. CNPJ/MF:03.616.800/0001-20. ADVOGADO: GUSTAVO CAVALCANTI COSTA. OAB/PE 20.183 E OUTROS. (REV. DANIEL ALVES DOSSANTOS).RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. 10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0061/2008(05). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 005.00024/08-1. TATE00.125/08-3. AUTUADO: SUPERMERCADO SOBERANO LTDA. CACEPE: 18.1.580.0272937-4. (REV. LUIZ FERNANDO CORREIA DEARAÚJO).


Marco Antonio MazzoniPresidente do TATE.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 14.10.2008.

AI SF 008.00037/08-1 TATE 00.222/08-9. AUTUADO: CEMOPEL CM PETRÓLEO LTDA. CACEPE: 18.1.130.0280952-3. ADVOGADO:GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA OAB/PE 9.934 e OUTROS RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0043/2008(13). EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Lançamento de imposto incidente sobre a entrada de óleodiesel comum, produto submetido ao regime da substituição tributária, com pagamento antecipado do imposto pelo fornecedor,demonstrado pela saída do produto dado pelo autuado, sem que tivesse estoque para as realizar. 3. Apuração pela análise comparativados registros do livro de movimentação de combustíveis – LCM (entradas e saídas) e das notas fiscais de saídas emitidas pelocontribuinte. 4. Vício no método de apuração consistente em não levar em consideração os contratos de fornecimento de combustíveisa grandes clientes pelos quais os veículos são abastecidos com a anotação da quantidade e dos valores, com pagamentos periódicos,ocasião em que se emite uma nota fiscal global. Fato do qual resulta a não comprovação do ilícito que serviu de fundamento à lavraturada autuação. A 5ª TJ, no exame do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em desconstituir o créditotributário lançado no auto de infração.

AI SF 008.04304/07-6 TATE 00.231/08-8. AUTUADO: POSTO CURADÃO LTDA. CACEPE: 18.1.580.0348259-3. ADVOGADO:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS. OAB/PE: 12.106. RELATOR JULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0044/2008(04). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.2. A EMISSÃO DE CUPONS MEDIANTE POS SEM INTERLIGAÇÃO COM OECF SOMENTE PODE OCORRER POR POSSUIR O ESTABELECIMENTO MÁQUINAS POS SEM CONEXÃO AO ECF. 3. A SOLUÇÃOÉ DADA PELO § 4.º DA LEI 11.514/97.4. COMO O AUTO LAVRADO ANTERIORMENTE POR POSSUIR O ESTABELECIMENTO ESTETIPO DE MÁQUINA SEM CONEXÃO AO ECF FOI INTEIRAMENTE PAGO, O PRESENTE AUTO É IMPROCEDENTE. A 5.ª TJ, noprocesso acima, ACORDA, unânime, pelas razões supra, em julgar improcedente a autuação.

AI SF 008.04104/07-7 TATE 00.244/08-2. AUTUADO: COMERCIAL CERINO SILVA LTDA-ME. CACEPE: 18.5.950.0265610-0.RELATOR JULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0045/2008(04). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.2. OESTABELECIMENTO INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL CUJA RECEITA BRUTA ANUAL NÃO ULTRAPASSE R$120.000,00 ESTÁDISPENSADO DE ACORDO COM O DECRETO 30.889/2007 A TER SUAS VENDAS EM CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO INTEGRADOAO ECF. A 5.ª TJ, no processo acima, ACORDA, unânime, pela razão supra, em julgar improcedente o auto de infração.

AI SF 008.01159/08-3 TATE 00.291/08-0. AUTUADO: POSTO ESCADENSE LTDA. CACEPE: 18.1.465.0290537-0. RELATORJULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0046/2008(04). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.2. FALTA DEPAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OMISSÃO DE VENDA DE GASOLINA ADITIVADA, DECORRENTE DE SUA AQUISIÇÃO SEMNOTA FISCAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO VINGA O ARGUMENTO DE QUE TERIA ESTOCADO PARTE DO COMBUSTÍVEL EMBOMBA DESTINADA A VENDA DE GASOLINA COMUM POR SER ESTE PROCEDIMENTO ABSOLUTAMENTE ILEGAL QUEEVIDENCIA AINDA MAIS A PRÁTICA DO ATO ILEGAL.3. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. A 5.ª TJ, no processo acima, ACORDA,unânime, pelas razões supra, em julgar procedente o auto de infraçáo, condenando o autuado ao pagamento do imposto no valor deR$54.405,82 acrescido da multa prevista no art. 10, VI, “d” da lei 11.514/97, afora juros e correção cabíveis.

AI SF 190.10160/07-9 TATE 00.306/08-8. AUTUADO: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS.CACEPE: 18.1.001.0218935-1. RELATOR JULGADOR ARNALDO BORGES. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0047/2008(04). EMENTA: 1. AUTODE INFRAÇÃO.2. UTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA NA VIGÊNCIA DA PORTARIAN.º 087/2007, DA SF. 3. EM VISTA DAS REGRAS DO INCISO VI DA CITADA PORTARIA, O AUTUADO PODERIA USAR QUALQUERDAS INSCRIÇÕES DOS DESTINATÁRIOS, NÃO TENDO O AUTUANTE, INCLUSIVE, FEITO QUALQUER REPARO QUEDEMONSTRASSE O CONTRÁRIO. 4. AUTO IMPROCEDENTE. A 5.ª TJ, no processo acima, ACORDA, unânime, pelas razões supra,em julgar improcedente a autuação.


Flávio de Carvalho FerreiraPresidente da 5ª TJ

DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL RESTITUIÇÃO DRT N. 22 / 2008 PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO DEFERIDOS200800000081015238 - ADRIANA AUGUSTA EMERY LOPES COSTA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 552.78 CORRIGIDO:575.74 / 200800000048207972 - AGAMENON CARLOS ROBERTO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 99.12 CORRIGIDO: 125.13 /200800000138033019 - ALEXANDRE LUSTOSA FRANCA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 503.63 CORRIGIDO: 519.34 /200800000333221635 - ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - FORMA: CRÉDITO: CONCEDIDO: 8870.33 CORRIGIDO:9147.08 / 200800000333304840 - ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - FORMA: CRÉDITO: CONCEDIDO: 9332.90CORRIGIDO: 9624.09 / 200800000047851691 - ANTENOR MARINHA DA SILVA MELO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 153.13CORRIGIDO: 157.86 / 200800000046825482 - ANTONIO GOMES DA SILVA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 192.72 CORRIGIDO:196.81 / 200800000048212542 - ANTONIO MARCOS DA SILVA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 67.70 CORRIGIDO: 70.54 /200800000340619320 - BML TURISMO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 57.62 CORRIGIDO:58.20 / 200700000335915266 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 77088.00 CORRIGIDO:77088.00 / 200800000014078721 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 58680.00CORRIGIDO: 58680.00 / 200800000010428319 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO:27360.00 CORRIGIDO: 27360.00 / 200800000000632584 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS - FORMA: ESPÉCIE:CONCEDIDO: 52200.00 CORRIGIDO: 52200.00 / 200800000000632071 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS - FORMA:ESPÉCIE: CONCEDIDO: 47520.00 CORRIGIDO: 47520.00 / 200800000006357070 - CARLOS A BATISTA DA SILVA-METAIS -FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 79884.00 CORRIGIDO: 79884.00 / 200800000047280846 - CARLOS HUMBERTO RIGUEIRAALVES - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 205.05 CORRIGIDO: 213.64 / 200800000041338621 - CONSEIL LOGISTICA EDISTRIBUICAO LTDA - FORMA: COMPENSAÇÃO: CONCEDIDO: 7086.22 CORRIGIDO: 7373.21 / 200800000076136529 - DAVIPOLUZZI MESEL - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 104.23 CORRIGIDO: 109.60 / 200800000050298998 - DISTRIBUIDORAQUATRO IRMAOS LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 706.36 CORRIGIDO: 748.95 / 200800000348266028 - DORCASBARBOSA DOS REIS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 62.70 CORRIGIDO: 75.04 / 200800000342898601 - EDVAN COSMO DA

SILVA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 177.51 CORRIGIDO: 186.61 / 200800000047288235 - ELENICE GOMES MASTRANGELO- FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 162.42 CORRIGIDO: 167.44 / 200800000081010511 - ELOISA HELENA DE SOUZA MORAES -FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 312.85 CORRIGIDO: 319.42 / 200800000221950414 - EMERSON CARVALHO DA SILVA - FORMA:ESPÉCIE: CONCEDIDO: 243.23 CORRIGIDO: 248.34 / 200800000047252818 - ENEAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO -FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 144.14 CORRIGIDO: 147.05 / 200800000220668103 - EVANGELISTA ARGEMIRO DE LIMA -FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 189.44 CORRIGIDO: 196.37 / 200800000150449394 - FRANCISCO SILVERIO DE LUNA - FORMA:ESPÉCIE: CONCEDIDO: 83.96 CORRIGIDO: 91.54 / 200800000049132720 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE PE - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 5355.00 CORRIGIDO: 5522.08 / 200800000047254251 -GILDO AMANCIO BATISTA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 94.34 CORRIGIDO: 96.25 / 200800000047253441 - GILDO AMANCIOBATISTA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 149.14 CORRIGIDO: 153.79 / 200800000048706545 - GILVANDO GONCALVESGUERRA FILHO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 234.21 CORRIGIDO: 241.52 / 200800000048239319 - HONORIO FERNANDOLEMOS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 459.89 CORRIGIDO: 474.24 / 200800000221977711 - IDELFONSO DE PAULA DEMARTINS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 135.42 CORRIGIDO: 138.26 / 200800000221966681 - JAIR ADRIANO VIEIRA FREIRE- FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 101.49 CORRIGIDO: 106.71 / 200800000323175142 - JAIRSON PINHEIRO DOS SANTOS -FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 94.22 CORRIGIDO: 96.20 / 200800000047282113 - JEFFERSON WENDERLEY OMENA DAROCHA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 53.66 CORRIGIDO: 56.42 / 200800000047249760 - JOAO ROMARIZ TORRES - FORMA:ESPÉCIE: CONCEDIDO: 416.83 CORRIGIDO: 429.84 / 200800000339093183 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA - FORMA: ESPÉCIE:CONCEDIDO: 385.68 CORRIGIDO: 395.75 / 200800000342262063 - JOSE MOREIRA DIAS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO:198.21 CORRIGIDO: 210.75 / 200800000137971902 - LENOEL SOUZA BARREIROS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 175.80CORRIGIDO: 182.22 / 200800000151958721 - LUCIA HELENA PORTELA MARTINS PRADO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO:115.31 CORRIGIDO: 117.73 / 200800000026248013 - LUCIANA AMORIM GOMES - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 948.48CORRIGIDO: 1005.66 / 200800000047260918 - MARIA APARECIDA TENORIO CHAVES - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 86.96CORRIGIDO: 91.25 / 200800000047283357 - MARIA ASSUNCAO MOURA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 36.30 CORRIGIDO:37.43 / 200800000151954572 - MARIA DE LOURDES PAULA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 185.46 CORRIGIDO: 194.13 /200800000333995819 - MARIA JOSE SILVA NEVES - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 215.60 CORRIGIDO: 217.76 /200800000342836337 - MARIZE COELHO CRUZ - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 313.43 CORRIGIDO: 329.57 /200800000348658619 - MEGA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - FORMA: COMPENSAÇÃO: CONCEDIDO: 327.56 CORRIGIDO:330.66 / 200800000046847028 - MELQUEZEDEQUE SOARES DA SILVA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 68.08 CORRIGIDO:71.26 / 200800000049117411 - MOSAMEC SERVICOS LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 437.50 CORRIGIDO: 455.83 /200800000340631101 - PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 663.12CORRIGIDO: 683.81 / 200800000152540623 - PAULO HENRIQUE MENDES - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 388.76 CORRIGIDO:452.39 / 200800000323188635 - QUITERIA CORDEIRO DOS SANTOS - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 71.83 CORRIGIDO: 73.34/ 200800000046830133 - RAFAEL CARVALHO ALMEIDA LIMA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 407.79 CORRIGIDO: 436.05 /200800000235977816 - RAFAEL FERNANDES DUARTE - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 832.60 CORRIGIDO: 850.08 /200700000268806235 - RECIFE ELETROAUTOS LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 2352.80 CORRIGIDO: 2448.09 /200800000342853428 - RICARDO LINS VAN LUME - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 249.17 CORRIGIDO: 259.61 /200800000296033745 - ROSA MARIA DE BRITTO COSTA CALADO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 435.00 CORRIGIDO: 452.62/ 200800000323178915 - ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 878.66 CORRIGIDO: 915.48 /200800000152562945 - S B DA HORA FILHO PROVEDORES ME - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 612.31 CORRIGIDO: 625.16 /200800000078193821 - SECURE LOGISTICA LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 927.27 CORRIGIDO: 991.53 /200800000011773036 - STAR MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 96.33 CORRIGIDO:102.76 / 200800000222009832 - SUPERMERCADO PE DE SERRA LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 726.77 CORRIGIDO:757.22 / 200800000348284514 - TEREZA ALVES MOREIRA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 170.13 CORRIGIDO: 234.07 /200800000342828318 - USINA TRAPICHE S/A - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 577.78 CORRIGIDO: 589.91 /200800000348274209 - VANIA CRISTINA DE MACEDO SCHULER - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 106.74 CORRIGIDO: 128.10 /200800000048203209 - VLADIMIR PESSOA MESQUITA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 160.67 CORRIGIDO: 167.18 /200800000081942384 - W K CONFECCOES LTDA - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 252.05 CORRIGIDO: 262.61 /200800000053651818 - WILKER RODRIGUES MACHADO - FORMA: ESPÉCIE: CONCEDIDO: 618.54 CORRIGIDO: 671.55 / EM14/10/2008 / CARLA ALENCAR DE MELO - DIRETORA GERAL

SAÚDESecretário: João Soares Lyra Neto

EM, 14/10/2008

RESOLUÇÃO Nº 1290 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

Aprova credenciamento do Instituto Materno Infantil de Pernambuco como Serviço de Referência na Média e Alta Complexidade emReprodução Humana Assistida no Estado de Pernambuco.

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais econsiderando,

I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS01/1996;

II - O preconizado na Norma Operacional de Assistência á Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/SUS – 01/2002;

III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399 de 22 de fevereiro de 2006;

IV - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;

V - A Portaria GM/MS Nº. 44, de 10 de janeiro de 2001, que estabelece parâmetros para o funcionamento de unidades de saúde emRegime de Hospital Dia para prestação de serviços de assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial pararealização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade porum período máximo de 12 horas;

VI - A Portaria GM/MS Nº. 388, de 6 de julho de 2005 que organiza serviços de atenção à reprodução humana assistida na média e altacomplexidade

VII - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, em reunião ordinária de 1º de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º-Aprovar o credenciamento do Instituto Materno Infantil de Pernambuco como Serviço de Referência na Média e Alta Complexidadeem Reprodução Humana Assistida, condicionada à complementação de recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde.

Art.2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 1291 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

Credencia o Instituto Materno Infantil de Pernambuco para o atendimento em regime de hospital dia para realização de procedimentoscirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.










RESOLVE:

Art.1º-Aprovar o credenciamento do Instituto Materno Infantil de Pernambuco para o atendimento em regime de hospital dia pararealização de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.



RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 1292, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.

Aprova repasse de incentivos de atenção básica e especializada para os povos indígenas de municípios do Estado de Pernambuco.

O Presidente e o Vice Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais econsiderando,



III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;

IV - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;

V - A Portaria Nº. 2.656, de 17 de outubro de 2007, que define as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povosindígenas, no Ministério da Saúde e regulamenta os incentivos de atenção básica e especializada para os povos indígenas;

VI - As Resoluções Nº. 62, 63de 1º de outubro de 2008, da CIB-R da VIII GERES;

VII - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite Estadual, em sessão ordinária de 1º de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º-Aprovar o repasse de incentivos de atenção básica e especializada para os povos indígenas (TRUKÁ) residentes nos Municípiosde Cabrobó e Orocó.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO SOARES LYRA NETOPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

ROBERTO HAMILTONPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

EM, 30/07/2008RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 1261, DE 07 DE JULHO DE 2008.

Acresce valores mensais ao teto financeiro da assistência de municípios GPSM do Estado de Pernambuco.

O Presidente e o Vice Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais econsiderando,


II - O preconizado na Norma Operacional de Assistência á Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/SUS– 01/2002;

III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;

IV - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pactopela Vida e de Gestão;

V - A necessidade de disponibilizar procedimentos de mamografia à usuárias do Sistema Único de Saúde residentes em Municípios daIV Gerência Regional de Saúde do Estado de Pernambuco;

VI - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite Estadual, em sessão ordinária de 7 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º-Acrescer a partir da competência novembro de 2008, valores mensais ao teto financeiro da assistência de média e altacomplexidade (MAC) dos Municípios GPSM, conforme quadro abaixo.Parágrafo Único: Estabelecer que a SES/PE fará o monitoramento do cumprimento das metas físico-financeiras programadas eprocederá aos ajustes necessários.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL DO D.O.E. DE 31/07/2008).

EM, 18/09/2008RESOLUÇÃO Nº 1283 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.

Aprova Rede Estadual de Atenção em Reprodução Humana Assistida na Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco.









RESOLVE:

Art.1º-Aprovar a Rede de Atenção em Reprodução Humana Assistida na Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco conformedescriminado no quadro abaixo.



(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL DO D.O.E. DE 19/09/2008).

TRANSPORTESSecretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

PORTARIA Nº 77, DE 07/10/2008. O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora Maria dasGraças Estevam, matrícula nº 171.309-4, Gestora do Contrato nº 1.042.08-0/08 – SETRA/ ANTARES COMUNICAÇÕES EREPRESENTAÇÕES LDA.

PORTARIA Nº 74, DE 26/09/2008. O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora IngridKehrle Pereira Albanez, matrícula nº 258303-8, Gestora do Contrato nº 1.021.08-0/08 - SETRA/ CONSTRUTORA ANCAR LTDA.

ESPORTESSecretário: Nelson Pereira de Carvalho

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2008

FINALIDADE: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA PARCERIA, VISANDO A EXECUÇÃO DOS XIII JOGOS COMUNITARIOSDO INTERIOR DE PERNAMBUCO.O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Especial dos Esportes – SEESP torna público o convite para aseleção de instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, para apresentarem projetos visando a execução dos XIII JOGOSCOMUNITÁRIOS DO INTERIOR PERNAMBUCO - JOCIPE, no período de 01 de novembro a 21 de dezembro de 2008, nos municípiosde São Lourenço, Cabo, Vicência, Carpina, Escada, Água Preta, Maraial, Catende, Gameleira, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Angelim,Agrestina, Cupira, Passira, Caruaru, Sertânia, Serra Talhada, Petrolândia, Betânia e Petrolina, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de julhode 2003, da Lei n° 13.342, de 07 de dezembro de 2007, da Instrução Normativa n° 01 de 15 de janeiro de 1997 da Secretaria do TesouroNacional e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital.1- DO OBJETOSelecionar instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, sediadas no Estado de Pernambuco, com a finalidade deapresentarem projetos destinados a execução dos “XIII JOGOS COMUNITÁRIOS DO INTERIOR PERNAMBUCO”, edição 2008, emconsonância com as diretrizes governamental preconizadas pelo Governo de Pernambuco e Secretaria Especial dos Esportes, de modoa promover a inclusão social por meio da democratização do acesso as políticas públicas voltadas para o esporte.2 - DO PROJETO BÁSICO2.1- O Projeto Básico deverá ser elaborado de acordo com as orientações da Secretaria Especial dos Esportes e, conteráobrigatoriamente, todas as informações e condições técnicas estabelecidas no Termo de Referência que se encontra disponível naSecretaria Especial dos Esportes, situada na Rua Doutor João Asfora, nº. 94, Ilha do Leite, Recife/PE, no período de 15 a 24 de outubrode 2008, no horário das 09:00h às 12:00h.3 - O Plano de Trabalho, por sua vez, deverá ser apresentado em formulário padrão, com timbre desta Secretaria, sem alteração deforma.4 - As instituições proponentes deverão apresentar a disponibilidade de Recursos Humanos para executar o objeto, bem comodemonstrar que seu Estatuto Social contempla a sua atuação na área de promoção dos esportes.5 - Além das informações requeridas no item 2.1, a proposta deverá informar:a) As metas gerais e específicas quanto aos serviços que serão prestados, destacando o número de beneficiários diretos e indiretos aserem atendidos pelo projeto;b) As modalidades de seleção e contratação de pessoal que atuará no projeto;c) A maneira como a instituição irá comprovar todas as despesas previstas;6 - A proposta deverá prever a contrapartida das Instituições que será de no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor total do projeto.6.1 - A contrapartida poderá ser composta de recursos financeiros, bens ou serviços, desde que economicamente mensuráveis.7- Não serão cobertas despesas com:7.1 - aquisição de equipamentos e materiais permanentes;7.2 - custos administrativos de manutenção e funcionamento da instituição proponente, incluindo taxa de administração, gerência, luz,água, telefone, aluguel de imóvel, entre outros;7.3 - gratificação, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da instituição ou a servidorespúblicos federais, estaduais ou municipais integrantes da Administração direta ou indireta;7.4 - pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive encargos sociais e trabalhistas e, também, aquelasdecorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo.7.5 - O não cumprimento dos requisitos descritos neste Edital implicará no imediato não conhecimento e indeferimento da proposta.8- DO ENVIO DO PROJETO8.1- O projeto deverá ser encaminhado para a Secretaria Especial dos Esportes situada na Rua Doutor João Asfora, n° 94 – Ilha do Leite– Recife/PE – CEP – 50.070 – 430.8.2.- Somente serão aceitas propostas no período de 15/10/2008 a 24/10/2008.8.3- A proposta deverá estar lacrada e ser apresentada no seguinte formato:a) Envelope 01 – contendo uma via original ou cópia autenticada dos documentos necessários para a celebração de convênios, conformea IN/STN/MF n° 01/1997;b) Envelope 02 – contendo duas vias impressas e uma cópia em meio digital do projeto básico e do plano de trabalho, observado asorientações dos itens 2 e 3 do presente Edital.8.4. Os envelopes 01 e 02 deverão estar devidamente identificados com o temário: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 02/2008 – XIIIJogos Comunitários do Interior de Pernambuco.8.5- Não serão consideradas as propostas extemporâneas, encaminhadas via fax ou correio-eletrônico ou com documentaçãoincompleta.8.6- O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.9- DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO9.1- A seleção das propostas será realizada por uma Comissão Julgadora constituída por 3 (três) técnicos, designados através dePortaria do Secretário Especial dos Esportes.9.2- Os projetos serão avaliados pela Comissão Julgadora, em duas fases distintas:a) HABILITAÇÃO: Nesta fase será julgada a condição de habilitação do proponente para participar da presente Chamada Pública,através da análise dos documentos constantes do Envelope 01, conforme item 8.3 do presente Edital. Nos casos em que adocumentação legal, contida no Envelope 01, esteja incompleta, inadequada ou com prazos de validade vencidos, a Instituição seráinabilitada para continuar no processo de avaliação.

TIPO DE SERVIÇO MACROREGIÃO MICROREGIÃO

MÉDIA COMPLEXIDADE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE NÚMERO DE SERVIÇOS

Limoeiro X - 1 Palmares X - 1 Recife Recife X 1 Afogados da Ingazeira X - 1 Arcoverde X - 1 Caruaru X - 1 Garanhuns X - 1

Caruaru

Serra talhada X - 1 Ouricuri X - 1 Petrolina X - 1 Petrolina Salgueiro X - 1

MUNICÍPIO POPULAÇÃO REFERÊNCIA Nº EXAMES /MÊS VALOR R$/MÊS

Bezerros Gravatá 200 9.000,00 Santa Cruz Capibaribe Santa Cruz Capibaribe 119 5.355,00 Vertentes 75 3.375,00 194 8.730,00 Pesqueira Pesqueira 217 9.765,00 Total - 611 27.495,00


FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

DESPACHO DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de

suas atribuições, RESOLVE:

ACÓRDÃO nº 254/2008Processo:nº 2008.106.537 – Airton Teodulo da SilvaConselheiro Relator: Rinaldo Cardoso Ferreira.Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheirosdo Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias ePensão dos Servidores do Estado de Pernambuco-FUNAPE, porunanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir peloindeferimento do pedido, nos termos do voto do ConselheiroRelator.Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.Rejane Andrade de Lima, Presidente da Sessão.Conselheiros: Maria Bernadete Gonçalves Aragão, LucienneBoudoux Jatobá de Barros, Samuel Gomes da Silva, CarlosAntônio de Vasconcelos, Valdemir Bezerra.

ACÓRDÃO nº 255/2008Processo: nº 2008.100.645 – Roberto Burkhardt.Conselheiro Relator: Carlos Antônio de Vasconcelos. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheirosdo Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias ePensão dos Servidores do Estado de Pernambuco-FUNAPE, porunanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir peloindeferimento do pedido, nos termos do voto do ConselheiroRelator.Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.Rejane Andrade de Lima, Presidente da Sessão.Conselheiros: Maria Bernadete Gonçalves Aragão, LucienneBoudoux Jatobá de Barros, Samuel Gomes da Silva, ValdemirBezerra.

ACÓRDÃO nº 256/2008Processo:nº 2008.103.775 – Damiana Siqueira CavalcantiConselheira Relatora: Lucienne Boudoux Jatobá de Barros.Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheirosdo Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias ePensão dos Servidores do Estado de Pernambuco-FUNAPE, porunanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir pelodeferimento em Parte do pedido, nos termos do voto daConselheira Relatora.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.Rejane Andrade de Lima, Presidente da Sessão.Conselheiros: Maria Bernadete Gonçalves Aragão, SamuelGomes da Silva, Carlos Antônio de Vasconcelos, ValdemirBezerra

ACÓRDÃO nº 257/2008Processo:nº 2008.105.628 – Janete Carvalho FlorêncioConselheiro Relator: Samuel Gomes da Silva.Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheirosdo Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias ePensão dos Servidores do Estado de Pernambuco-FUNAPE, porunanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir peloIndeferimento do pedido, nos termos do voto do ConselheiroRelator.Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.Rejane Andrade de Lima, Presidente da Sessão.Conselheiros: Maria Bernadete Gonçalves Aragão, LucienneBoudoux Jatobá de Barros, Carlos Antônio de Vasconcelos,Valdemir Bezerra.

ACÓRDÃO nº 258/2008Processo:nº 2008.200.722 – João Januário da SilvaConselheiro Relator: Carlos Antônio de Vasconcelos.Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Conselheirosdo Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias ePensão dos Servidores do Estado de Pernambuco-FUNAPE, porunanimidade dos votos, conhecer do recurso e decidir peloIndeferimento do pedido, nos termos do voto do ConselheiroRelator.Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.Rejane Andrade de Lima, Presidente da Sessão.Conselheiros: Maria Bernadete Gonçalves Aragão, LucienneBoudoux Jatobá de Barros, Samuel Gomes da Silva, ValdemirBezerra.

Rejane Andrade de LimaPresidente da Sessão (F)

PROCONPERNAMBUCO

“Determinar que a servidora Maria das Graças Dias Gomes,matrícula nº 272.150-3, em exercício na Coordenadoria Geral deProteção e Defesa do Consumidor – Procon, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, exerça a função defiscal”.Onde se lê: 272.150-3 – leia-se: 170.486-9

Atenciosamente,Jane Flavia Alves

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou asseguintes resoluções:RESOLUÇÃO CONSUN Nº 037/2008Ementa: Homologa o resultado da Seleção Pública Simplificadapara Professor Temporário da FACETEG.O Presidente do Conselho Universitário - CONSUN, no uso dasatribuições que lhe confere o Art. 28 Inciso XXI do Estatuto daUniversidade de Pernambuco, e tendo em vista deliberaçãotomada por unanimidade em sessão realizada no dia 30 desetembro de 2008,RESOLVE,Art. 1º Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificadapara Professor Temporário da FACETEG.Área de Conhecimento: Matemática/Matemática FinanceiraCANDIDATO......................................................CLASSIFICAÇÃOEmmanuel Ferro Albuquerque....................................1º lugarArt. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.Conselho Universitário - CONSUN, sala de sessões em 30 desetembro de 2008RESOLUÇÃO CONSUN N° 038/2008Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público paraprofessor Adjunto da FOP.O Presidente do Conselho Universitário - CONSUN, no uso dasatribuições que lhe confere o Art. 28 Inciso XXI do Estatuto daUniversidade de Pernambuco. e. tendo em vista deliberaçãotomada por unanimidade em sessão realizada no dia 30 desetembro de 2008,RESOLVE,Art. 1º. Homologar o resultado do Concurso Público paraprofessor Adjunto da Faculdade de Odontologia de PernambucoÁrea de Conhecimento: Odontologia/Periodontia, Microbiologiae FarmacologiaCANDIDATO......................................................CLASSIFICAÇÃORenato de Vasconcelos..............................................1º lugarDaniela da Silva Feitosa ............................................2º lugarÁrea de Conhecimento: Odontologia/Radiologia e Semiologia CANDIDATO......................................................CLASSIFICAÇÃOAndréa dos Anjos Pontual ..........................................1º lugarRicardo Viana Bessa Nogueira ..................................2º lugarArt. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.Conselho Universitário - CONSUN, sala de sessões em 30 desetembro de 2008

a. Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRÍCOS – CPRH

Extrato de Contratos, Cartas-Contrato, Convênios, Aditivos,Termos de Compromissos - OUTUBRO/2008

Contratos: Ct n° 025/08-Mister Paper Papelaria e InformáticaLtda,obj: aquisição de material de expediente.R$ 34.869,88, Ass:24/09/08; CT n° 028/08 – Eletronor – Eletricidade do NordesteLtda,Obj: recuperação do transformador 13.8/0, 380/0, 220 volts,instalado na Estação Ecológica de Caetés – ESEC, Ass: 06/10/08;CT n° 029/08 – Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco– ITEP, Obj. contratação de empresa para prestação de serviçoespecializado em analises laboratoriais para determinação dadensidade de cianobactérias em 250(duzentos e cinqüenta)amostras de água de reservatório do ITEP, R$ 37.250,00, prazo: 3meses, Ass: 08/10/08; Carta-Contrato nº 01/08 – Felipe CésarBarros da Silva, Obj. contratação de Pessoa Física para prestaçãode serviços na realização de consulta pública no evento de criaçãoda APA de Santa Cruz, conforme Ofício SECTMA nº 83 –GMA, de08.08.2008.R$ 1.100,00, Ass: 12/08/08; T Aditivo: 3° Aditivo ao CVn° 003/04 - Instituto Evaldo Lodi em Pernambuco – IEL-PE, obj.prorrogação por mais 12 meses, inicio em 02/01/08 e termino31/12/08, R$ 42.504,00, Ass: 02/01/08; Termo de Compromisso:TC n° 047/07A – RDR Imagem Ltda, Obrig. compra e instalaçãode equipamentos necessários ao processo de tratamento deefluentes p/ que se encaixe dentro dos parâmetros do CONAMA357/07; apresentar mensalmente resultado das analises dessesefluentes, onde será determinado o teor de sulfeto de hidrogênio(em H2S), prata (em Ag),sólidos sedimentáveis, e PH.Prazo: 90d,Ass: 20/09/07; TC n° 056/08 - SUAPE – Complexo Ind. PortuárioGov. Eraldo Gueiros.Exig: Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,Projeto Ambiental, informando: a) A área que será contempladapara o Projeto de Reflorestamento; b) Projeto de Reflorestamento,segundo padrões da CPRH; Contratar profissional habilitado paraa realização de plantio, replantio, monitoramento, assim comopara a prestação de assistência técnica necessária; Supervisionartodas as fases previstas no projeto; Reservar direito a CPRH desolicitar o Projeto de Reflorestamento, com o fim de proceder avistorias e inspeções sempre que julgar necessário, durante todasas fases do plantio florestal, tendo plena liberdade de acesso, bemcomo delegar poderes para este fim a entidades conveniadas;Reservar e destinar área delimitada, caracterizada no Projeto deReflorestamento/Reposição Florestal, que integra este Termo,para a implantação/condução do plantio até o perfeitoestabelecimento desta vegetação, aprovado por técnicos daCPRH, após visita técnica de constatação; Apresentar Relatóriossemestrais, durante os 3 primeiros anos, ou seja, 2009, 2010 e2011.Prazo: 30 dias.Ass: 24/09/08

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS – CPRH

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÕNICO Nº. 0009-2008. OBJETO: Contrataçãode Empresa para Fornecimento de Reagentes e Meio de Cultura,para atender ao Projeto de Monitoramento da Qualidade da Águade Reservatórios do Estado de Pernambuco. Início da Disputa:29/10/2008 às 09:30h. O Edital pode ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do Banco do Brasil. Outrasinformações através do Fone (81)3182.8903. Recife, 14/10/2008 –Solange Maria de Mendonça Oliveira – Pregoeira.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO – ATI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Nº051/08 com a EMPRESAUPGRADE – COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO:prorrogação da vigência do contrato nº009/08;PRAZO: 06/08/08até 06/11/08; VALOR: R$75.450,00; Nº 052/08 com a EMPRESAINTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA; OBJETO: a prorrogação davigência do Contrato Nº. 014/07; Prazo:26/07/08 a 31/12/08;VALOR:R$47.361,10.


Napoleão Manoel FilhoGerência Jurídica de Contrato

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE CONVENIO

CONVENIO N° 34/2008. Convenientes: CEDCA X CONSELHOMUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE ARCOVERDE/PE. Objeto:atendimento a 20 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto, Liberdade Assistida. Prazo: de08/10/08 a 08/05/09. Valor: R$ 16.225,40 (dezesseis mil,duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

Recife, 13 de Outubro de 2008.

José Fernando da SilvaDiretor Executivo CEDCA

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVIL

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 08.057CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDAOBJETO: Prestação de serviços para fornecimento de passagensaéreas nacionais e internacionais.AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 034/2008, PregãoPresencial nº 008/2008 e Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.VALOR: R$ 200.000,00 / valor total estimado.DATA: 08.10.08DATA INICIAL: 08.10.08

LEOCÁDIA ALVES DA SILVADiretora Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: Pregão Eletrônico 102/2008 – Aquisiçãode 360.000kg de dicloroisocianurato de sódio, com minimo de60% de cloro ativo. Abertura das propostas: 29/10/2008 às 10:00h. Início da Disputa: 30/10/2008 às 10:00 h. Pregão Eletrôniconº 103/2008 - Aquisição de 126.000kg de hipoclorito de cálcio,com mínimo de 65% de cloro ativo. Abertura das propostas:31/10/2008 às 10:00 h. Início da Disputa: 03/11/2008 às 14:00 h.Os editais na integra poderão ser retirados no mesmo endereçoeletrônico, a partir do dia 15/10/2008. Para todas as referências detempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapassupracitadas, serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil,no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. Eliane Mariade Menezes Anastácio – Pregoeira. Resultados de Licitação:Pregão Eletrônico nº 082/2008 - Empresa Vencedora: AMCCOMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. no valorde R$ 89.000,00. Pregão Eletrônico nº 083/2008 – Fracassado.Teófilo José Tabosa – Pregoeiro. Avisos de Licitação: CV059/2008 DCO/CSL – Versão Atualizada – Recuperação dasinstalações elétricas da ETA Castelo Branco/PE. Data:23/10/2008 às 09:00h. A referida Licitação foi adiada SINE-DIE,em sessão pública realizada em 09/10/2008, registrada na Ata nº168/2008 CSL. CV 060/2008 DSO/CSL – Ampliação do SistemaAdutor do bairro Mutirão 2, Caruaru - PE. Data: 24/10/2008 às09:00h. Editais e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, SantoAmaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ouatravés do site www.compesa.com.br. Resultado de LicitaçãoCV 058/2008 DSO/CSL – Empresas Classificadas: 1ª FAZERENGENHARIA LTDA; 2ª P&L CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 3ªCONSTRUTORA LIMA & FARIAS LTDA; 4ª JB CONSTRUÇÕESLTDA; 5ª PROMAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA; 6ª CLORPAC CONSTRUTORA LTDA; 7ª VICON VIEIRACONSTRUÇÃO LTDA; 8ª COMPACTO CONSTRUÇÃO LTDA; 9ªOSASCO CONSTRUÇÕES LTDA; 10ª TOPECEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Silvana Cabral daSilva – Presidente da CSL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN-PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2008. CONVITE Nº 004/2008.OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DACIRETRAN DE VICÊNCIA: Data da sessão inicial: 23 de outubrode 2008 às 11h, horário local. O Edital acima estará à disposiçãodos interessados a partir do dia 14/10/2008, no Edf. Sede destaAutarquia, na Estrada do Barbalho nº 889, Iputinga, Recife/PE, nasala da CPL, no horário das 8h às 13h, e será fornecidogratuitamente, mediante a entrega de 01 (um) CD-R ou através desolicitação, via e-mail (informar: Razão Social, CNPJ, Endereço eTelefone), no seguinte endereço: [email protected]. Recife, 14de outubro de 2008.

Aurélio Henrique Ferreira de FigueirêdoPresidente da CPL

Licitações e Contratos

Repartições Estaduais

Recife, 15 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17b) CLASSIFICAÇÃO e SELEÇÃO: Após exame dos classificados na fase anterior e considerando as possibilidades de apoio financeiro,descritas no item 10, a Comissão selecionará os projetos aptos a celebração do convênio.9.3- Na avaliação dos projetos, a Comissão Julgadora levará em conta preferencialmente os seguintes aspectos:a) Quanto às metas: melhor relação custo-benefício;b) Quanto à adequação: melhor forma de execução do objeto propostoc) Quanto à qualificação: apresentação de documentação que comprovem a realização de eventos esportivos de importância edimensão similares ao objeto da presente seleção. 9.4- A Secretaria Especial dos Esportes selecionará o projeto indicado para celebração do convênio e procederá a sua publicação noDiário Oficial do Estado, com o nome da entidade selecionada, seu número de inscrição no CNPJ, cidade e unidade federada de suasede.9.5- Após a seleção, a Secretaria Especial dos Esportes, em comum acordo com a instituição proponente, poderá ajustar os termos do

projeto selecionado para adaptá-lo às suas prioridades.10- DO APOIO FINANCEIRO

10.1- Deverá ser selecionado apenas 1 (um) projeto, para repasse de recursos de até R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta milreais), de acordo com o alcance da proposta e a decisão da Comissão Julgadora.10.2- O valor total do Convênio será de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), acrescido da contrapartida que sedestinarão exclusivamente à realização do objeto deste Edital, sendo vedado ao concorrente utilizar os recursos concedidos peloorçamento desta Secretaria para as metas que não forem aprovadas pela Comissão. 10.3- O repasse dos recursos financeiros por parte da Secretaria Especial dos Esportes será realizado mediante a celebração deConvênio, nos termos da IN n° 01-97/STN/MF.11- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E VIGÊNCIA11.1 - O Termo de Convênio disporá sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório de cumprimento do objeto, bem como daapresentação da Prestação de Contas.11.2 - O formato do relatório será definido pela Secretaria Especial dos Esportes com fundamento na nos termos da IN n° 01-

97/STN/MF.11.3 - O Convênio terá vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado na forma da Lei.

12- DOS PRAZOSA presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma: Data de entrega de propostas – 16 a 24/10/2008, das 09:00h às 12:00hData limite para reunião final da Comissão Julgadora – 27/10/2008Data limite para a divulgação dos resultados – 28/10/2008

13- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAOs recursos financeiros para atender o presente Edital estão previstos no orçamento da Secretaria Especial dos Esportes, no valor deR$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais) e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:Atividade: 27.812.0066.1880Elemento de despesa: 33.90.39Fonte: 01014 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS14.1- O presente Edital ficará disponibilizado na Secretaria Especial dos Esportes;14.2- Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (81) 3184 – 2650, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00às 12:00 horas no período de 15 a 24 de outubro de 2008.14.3- Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação.

GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGASecretário Especial dos Esportes em Exercício

JUVENTUDE E EMPREGOSecretário: Pedro José Mendes Filho

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO

AGÊNCIA DO TRABALHOERRATA

Na Portaria SEJE nº 112/2008, publicada no DOE de 03.10.08, referente ao servidor JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO,matrícula nº 3178. Onde se Lê: Portaria SEJE nº 112/2008 do dia 19.08.2008. Leia-se: Portaria SEJE nº 112/2008 do dia 02.10.2008.PEDRO JOSÉ MENDES FILHO - Secretário Especial de Juventude e Emprego.



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2008. CONVITE Nº 003/2008.OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DOALMOXARIFADO DO DETRAN/PE: Data da sessão inicial: 23 deoutubro de 2008 às 09h, horário local. O Edital acima estará àdisposição dos interessados a partir do dia 14/10/2008, no Edf.Sede desta Autarquia, na Estrada do Barbalho nº 889, Iputinga,Recife/PE, na sala da CPL, no horário das 8h às 13h, e seráfornecido gratuitamente, mediante a entrega de 01 (um) CD-R ouatravés de solicitação, via e-mail (informar: Razão Social, CNPJ,Endereço e Telefone), no seguinte endereço:[email protected]. Recife, 14 de outubro de 2008.

Aurélio Henrique Ferreira de FigueirêdoPresidente da CPL



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2008. PREGÃOELETRÔNICO Nº 045/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE INFORMÁTICA. Licitação nº 211580 no sitewww.licitacoes-e.com.br. Entrega das propostas até o momentoda Abertura das Propostas no site www.licitacoes-e.com.br.Abertura das propostas: 28/10/2008 às 09h30, no sitewww.licitacoes-e.com.br. Início do Pregão: 28/10/2008 às 10h, nosite www.licitacoes-e.com.br. Recife, 14 de outubro de 2008.

AURÉLIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIRÊDOPregoeiro


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

CREDENCIAMENTO nº 0192/2008 ao PROGRAMA POPULARDE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE eo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARPINENSELTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular conforme a Lei Estadual nº13.369/2007. PRAZO: 13/08/08 a 13/08/09. VALOR: 20.000,00;CREDENCIAMENTO nº 0195/2008 ao PROGRAMA POPULARDE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE eo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SAEL LTDA.OBJETO: Prestação de Serviços de Capacitação Teórico-Técnicoe Prática de Direção Veicular conforme a Lei Estadual nº13.369/2007. PRAZO: 13/08/08 a 13/08/09. VALOR: 20.000,00;CREDENCIAMENTO nº 0196/2008 ao PROGRAMA POPULARDE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE eo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A & B SÃOJUDAS TADEU. OBJETO: Prestação de Serviços de CapacitaçãoTeórico-Técnico e Prática de Direção Veicular conforme a LeiEstadual nº 13.369/2007. PRAZO: 27/08/08 a 27/08/09. VALOR:20.000,00; CREDENCIAMENTO nº 0197/2008 ao PROGRAMAPOPULAR DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESSALGUEIRO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços deCapacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicularconforme a Lei Estadual nº 13.369/2007. PRAZO: 13/08/08 a13/08/09. VALOR: 20.000,00; CT nº 0173/2007. PARTES:DETRAN/PE e a SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO ECOMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços deLimpeza e Conservação Predial, visando a obtenção deadequadas condições de salubridade e higiene, com adisponibilidade de mão-de-obra, saneantes domissanitários,materiais e equipamentos, nas dependências internas e externasdo edifício sede do DETRAN/PE, das CIRETRANS, dos PostosAvançados (Shoppings), na Unidade de Taxi e Coletivos, noarquivo da Rua Imperial e nos Depósitos de Veículos apreendidos(Rosarinho e Av. Recife), tudo de acordo com o Termo deReferência anexo ao Processo Licitatório nº 055/2007 – Dispensade Licitação nº 009/2007 – CPL, e proposta da Contratada, datadade 29/06/2007. PRAZO: 01/08/07 a 31/12/07. VALOR: 620.810,64;5° TA ao CT n° 054/2003. PARTES: DETRAN/PE e o Sr.NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI. OBJETO: Alteração dasCláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente:Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses,Reajuste do valor mensal da locação no percentual de 4,46%,para o período de 12/2007. PRAZO: 02/01/08 a 02/01/09. VALOR:75.130,20; 2° TA ao CT n° 147/2006. PARTES: DETRAN/PE e oSr. FRANCISCO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE. OBJETO:Alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir,respectivamente: Prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, Reajuste do valor mensal da locação no percentualde 7,15%, para o período de 08/2008 e Informar DotaçãoOrçamentária. PRAZO: 02/09/08 a 02/09/09. VALOR: 2.246,28; 2°TA ao CT n° 158/2006. PARTES: DETRAN/PE e o Sr. LUCASMARQUES MOURA DA SILVA. OBJETO: Alteração das CláusulasSegunda e Terceira, para permitir, respectivamente: Prorrogaçãodo prazo contratual por mais 12 (doze) meses, Reajuste do valormensal da locação no percentual de 7,15%, para o período de08/2008 e Informar Dotação Orçamentária. PRAZO: 02/09/08 a02/09/09. VALOR: 3.594,04; 1° TA ao CT n° 0173/2007. PARTES:DETRAN/PE e a SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO ECOMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta,para acrescer no seu valor a quantia de R$ 155.202,66, em facede melhor adequação técnica aos seus objetivos, conformeJustificativa nº 01/2007, da Diretoria de Gestão, o que implica umacréscimo percentual de 25%, retroativo a 01/08/2007 e InformarDotação Orçamentária. VALOR: 155.202,66.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS

CV nº 113/2008. PARTES: DETRAN/PE e a UNIVERSIDADE DEPERNAMBUCO. OBJETO: Cessão de servidores do DETRAN/PEpara a UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, conforme AnexoÚnico, com a finalidade de compor a equipe técnica e de apoioAdministrativo necessária ao funcionamento desta Universidade.

PRAZO: 01/01/08 à 01/01/09; CV nº 110/2008. PARTES: ESTADODE PERNAMBUCO através da SECRETARIA ESPECIAL DAJUVENTUDE E EMPREGO e o DETRAN/PE. OBJETO: Cessãode servidores do DETRAN/PE para a SECRETARIA ESPECIALDA JUVENTUDE E EMPREGO, conforme Anexo Único, com afinalidade de compor a equipe técnica e de apoio Administrativonecessária ao funcionamento dessa Secretaria. PRAZO: 02/01/08à 02/01/09; 2º TA nº 111/2008 ao CV nº 232/2006. PARTES:DETRAN/PE e a EMPETUR. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima,para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12(doze) meses. PRAZO: 02/08/07 à 01/08/08; 3º TA nº 112/2008 aoCV nº 232/2006. PARTES: DETRAN/PE e a EMPETUR. OBJETO:Alterar a Cláusula Sétima, para permitir a prorrogação do prazo desua vigência por mais 12 (doze) meses. PRAZO: 02/08/08 à01/08/09;

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOProcesso Licitatório Nº 055/2008 - Concorrência Pública Nº002/2008. Após a análise da documentação relativa a fase dehabilitação, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, concluiupela habilitação da única empresa participante, qual seja aMIRABILÂNDIA PARK LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°04.837.184/0001-08, ficando designada a sessão de abertura doEnvelope n° 2, referente a proposta de preços, para o dia 17 deoutubro de 2008, às 10:00h, caso não haja interposição derecurso. Paulo Gabriel D. de Rezende - Presidente CPL.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

HOMOLOGAÇÂOHomologo, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, osprocedimentos constantes do Processo nº 051/2008 – Concursonº 001/2008, referente à seleção de entidades de direito privado,sem fins econômicos, qualificados como organizações dasociedade civil de interesse público - OSCIP, e que se interessem,por meio de Termo De Parceria, em estreita cooperação com aEMPETUR, a colaborar e potencializar ações na área de turismode Pernambuco, desenvolvendo um Programa De QualificaçãoProfissional com duração de 180 (cento e oitenta) horas-aula, peloque autorizo que seja firmado Termo de Parceria com o InstitutoEmpreender, inscrito no CNPJ sob o nº 03.666.886/0001-03, novalor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais),e a emissão da Ordem de Serviço. Olinda, 14 de outubro de 2008.José Ricardo Dias Diniz.Diretor Presidente da EMPETUR.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40

CONTRATOS: EMPETUR1) SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA(PL nº 00/2008 - Pegão Presencial nº 001/2008). Objeto: cartãomagnético de vale refeição e vale alimentação com aceitação emtodo o território nacional. Valor. R$ 63.250,00 (sessenta e três milduzentos e cinqüenta reais). Ativ. 23.846.0007.0407 - Concessãode vale transporte e auxílio alimentação a servidores daEMPETUR. El. de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 2) HÉLIO MASASHI SAITO & CIALTDA. (PL nº 041/2008 - Pregão Eletrônico nº 003/2008). Objeto:aquisição de materiais de expediente. Valor total: R$ 9.109,92(nove mil, cento e nove reais e noventa e dois centavos). Ativ.23.122.0007.0101 – Gestão Administrativa das Ações da Empetur.El. de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 3) UNIPAUTAFORMULÁRIOS LTDA. (PL Nº 039/2008 - Pregão Presencial nº002/2008) Objeto: Aquisição e Registro de Preços para arealização de serviços gráficos Valor total: R$ 588.000,00(quinhentos e oitenta e oito mil reais). Ativ. 23.695.6369-2797 -Apoio as Ações de Fomento Turísticos para PE. El. de Despesa:3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros. 4) ESSE -ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO R SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.(PL Nº 053/2008 - Tomada de Preço nº 002/2008) Objeto:Contratação de empresa e engenharia especializada parafornecimento e implantação da sinalização turística vertical paraas cidades de Petrolina, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e LagoaGrande, no Estado de PE . Valor total: R$ 365.421,47 (trezentos esessenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e hum reais e quarentae sete centavos). Ativ. 23.695.0369-2618 - Desenvolvimento dasAções Turísticos. El. de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços deterceiros - Pessoa Jurídica. Assinam: José Ricardo Dias Diniz eAílton Ramos Borba Júnior/EMPETUR; José Joaquim GoulartNeto;Celso Saito; Rodrigo José Morais de Souza; João BatistaDantas de Medeiros.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCOS/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40CONTRATOS: (Lei nº 8666/93, art. 24, II; 25, “caput” e III;) 1)Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda. Objeto: Apoio aoevento Samba Recife. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinqüentamil reais). 2) Ogiva Produções e Eventos Ltda. Objeto:apresentações artísticas na Festa de São Francisco de Assis, noMunicípio de Ibirajuba-PE: A) Banda Os Matutos- R$ 15.000,00(quinze mil reais); B) Banda Ogiva-R$15.000,00 (quinze mil reais);3) Pitombeira dos Quatro Cantos. Objeto: Apresentações daTroça Carnavalesca Pitombeira dos 4 Cantos durante o ProjetoOlinda é Frevo o Ano Inteiro. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatromil reais). CONVÊNIOS: 1) Cabanga Iate Clube de Pernambuco.(Lei 8666/93, art. 116 c/c25,“caput”). Objeto: Regata InternacionalRecife-Fernando de Noronha- REFENO. Valor: R$ 60.000,00(sessenta mil reais); 2) Associação dos Restaurantes da BoaLembrança. Objeto: VII Festival Gastronômico de Pernambuco-Recife Bom Garfo. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ativ:23.695.0369.2789- Incremento à Animação Turística de PE. El.Despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros-PessoaJurídica. Assinam: José Ricardo Dias Diniz e Elmir Leite de Castro/EMPETUR; Augusto Diniz Acioli Lins; Natália Cavalcanti; JoséJúlio S.Filho; Samuel Gustavoavo Cavalcanti; Josevaldo C Santos

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0011/2008

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva de Ar-condicionado eBebedouro. Recebimento de propostas até 29/10/2008 às 09h15horas. Abertura das propostas 29/10/2008, às 09h15 horas. Iníciodas disputas 29/10/2008 às 12h15 horas. O Edital, na íntegra,poderá ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br, no linkdo Banco do Brasil, a partir desta publicação. A Escola Politécnicaestá situada na Rua Benfica, 455 – Madalena – Recife/PE.

MARILZA DE LIMA SILVAPregoeira


ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/2008

OBJETO: Fornecimento e Instalação de Condicionador de Ar TipoSplit.A Escola Politécnica de Pernambuco comunica a alteração dossub-itens 9.24, a, a1, b, b.1, c, d, d.1, d.2. Edital disponível a partirde 15 de outubro de 2008. Recebimento de proposta até27/10/2008 às 09h15 horas. Abertura das propostas 27/10/2008,às 09h15 horas. Início das disputas 27/10/2008 às 12h15 horas. OEdital, na íntegra, poderá ser retirado no site:www.redecompras.pe.gov.br, no link do Banco do Brasil, a partirdesta publicação. A Escola Politécnica está situada na RuaBenfica, 455 – Madalena – Recife/PE.

MARILZA DE LIMA SILVAPregoeira

(F)

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS ESOCIAIS DE PETROLINA

EXTRATO DE CONTRATOSP.P. nº 020/08. Objeto: serviço de recarga de cartuchos pretos ecoloridos e toner para impressoras jato de tinta e laser. Contratonº 083/08 - Empresa: LEONARDO MARINHO PIRESINFORMÁTICA–ME. Valor: R$ 1.840,00. Contrato nº 084/08.Empresa: FRANCISCO EVILÁSIO DA SILVA JÚNIOR–ME. Valor:R$ 1.500,00. Petrolina, 14/10/08. Diana Lopes F.da Silva.Pregoeira.

(000676)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FUNDAC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação com base noPARECER emitido pela Assessoria Jurídica e fundamentado noArtigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações, paraLocação do Imóvel, situado a Rua Professor Júlio Oliveira, n.° 92– edificada nos lotes 7 e 8, da quadra G, Caxangá, Recife-PE, parafuncionamento do CASEM – Santa Luzia, unidade destaFundação

Recife,14 de outubro de 2008.

ALBETTO VINÍCIUS MELO DO NASCIMENTODiretor Presidente da FUNDAC.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FUNDAC

RESULTADO DE HABILITAÇÃOPROC.LICITATÓRIO Nº 045/2008PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008OBJETO: curso cuidando do cuidadorEmpresas inabilitadas: INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E AÇÃOSOCIAL REAPRENDENDO, no subitem 5.1.7 do edital e JOSÉWASHINGTON AMARO BEZERRA-ME, no subitem 5.1.1 doedital.Empresa Habilitada: HUMANIZAR SERVIÇOS EM GESTÃO DEPESSOAS LTDA, por cumprir todas as exigências do edital.Se não houver interposição de recurso, fica marcada aabertura das propostas para o dia 20/10/2008 às 10h00.

Recife, 14 de outubro de 2008Ana Elisabeth Harle de Castro – Presidente da CPL

(F)


GABINETE DO GOVERNADOR

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2008PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2008

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº.8.666/93 e alterações posteriores, o presente ProcessoLicitatório, cujo objeto é Aquisição Parcelada de Material deLimpeza para o Gabinete do Governador e suas SecretariasEspeciais, que classificou em primeiro lugar os lances depreços da Empresa Licitante: NORDESCON – NORDESTE

MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA para o item 1, YUNNANCOMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA para ositens 2 e 4 e CLARIT COMERCIAL LTDA para o item 3, no valortotal adjudicado de R$ 38.224,20 (trinta e oito mil, duzentos evinte e quatro reais e vinte centavos), gerando uma economiade 57,06 %.


ARGENTINA BEZERRA DE MELLO PICCHIOrdenador de Liberação Financeira

(F)


GABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Comunicamos que a empresa Instituto do Desenvolvimento Sociale do Trabalho de Pernambuco - IDS, interpôs recurso contra oJulgamento do Parecer Técnico no Pregão Presencial nº. 21/2008Processo nº. 86/2008 cujo objeto é a Contratação de EmpresaEspecializada para Execução da Ação Educativa de Capacitaçãode Membros dos Comitês de Articulação Municipais e Regionaisem Instrumentos de Planejamento e Gestão.

Recife, 14 de outubro de 2008.Ana Valéria Santos do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação(F)

GRANDE RECIFE – CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO

Contrato de Assistência Médico-HospitalarNº 00108.010Contratante: Grande Recife – Consórcio de TransporteMetropolitanoContratado: MEDIAL SAÚDE S/AData: 01 DE OUTUBRO DE 2008.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 14/2008 - PREGÃOELETRÒNICO Nº 14/08 - OBJETO: EVENTUALFORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, POR UMPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FICAM REGISTRADOS OSSEGUINTES ITENS DAS EMPRESAS VENCEDORAS: CILCOMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (ITENS 05 E 12), AOVALOR GLOBAL DE R$ 7.818,00 (SETE MIL, OITOCENTOS EDEZOITO REAIS); COMERCIAL LASER LTDA (ITENS 01, 07, 08,14, 16, 17, 20, 25, 26 E 36), AO VALOR GLOBAL DE R$ 5.622,84(CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTAE QUATRO CENTAVOS); I. BARBOSA DA SILVA – ME (ITENS 06,19, 21, 22, 27, 31, 32, 33 E 34), AO VALOR GLOBAL DE R$36.121,20 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS EVINTE CENTAVOS); JUNÍPERO LTDA – ME (ITENS 11 E 15), AOVALOR GLOBAL DE R$ 378,00 (TREZENTOS E SETENTA EOITO REAIS); KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ITENS02, 03 E 04), AO VALOR GLOBAL DE R$ 2.376,00 (DOIS MIL,TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS); KREATO DIST. DEPRODUTOS LTDA – ME (ITENS 18, 23, 28, 29, 30 E 35), AOVALOR GLOBAL DE R$ 17.289,60 (DEZESSETE MIL,DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTACENTAVOS); RJ COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA(ITENS 09 E 10), AO VALOR GLOBAL DE R$ 21.228,36 (VINTEE UM MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS). AS ESPECIFICAÇÕES, BEM COMO OS PREÇOSUNITÁRIOS DOS ITENS REGISTRADOS PODERÃO SEROBSERVADOS NO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTEPROCESSO LICITATÓRIO.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 60/2008 PREGÃOELETRÒNICO Nº 54/08. OBJETO: PARA EVENTUALFORNECIMENTO DE GRAMPEADOR CIRÚRGICO E CARGAPARA GRAMPEADOR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES. FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ITENS;EMPRESA VENCEDORA: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA(LOTE I), AO VALOR GLOBAL DE R$ 224.848,80 (DUZENTOS EVINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITOREAIS E OITENTA CENTAVOS). AS ESPECIFICAÇÕES, BEMCOMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS REGISTRADOSPODERÃO SER OBSERVADOS NO ATO DE HOMOLOGAÇÃODO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO.

RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 61/08 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 55/08 – REGISTRO DE PREÇOS POR UMPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUALFORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR -EMPRESAS VENCEDORAS:HOSPFAR IND. E COM. DE PROD.HOSPITALARES LTDA (ITENS 01, 02, 05 E 07), AO VALORGLOBAL DE R$ 483.838,80 (QUATROCENTOS E OITENTA ETRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTACENTAVOS); MEDCARE COM. DE PROD. MED.HOSPITALARES LTDA – ME (ITEM 06), AO VALOR GLOBAL DER$ 5.760,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS);MEDGAUZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP (ITEM 03),AO VALOR GLOBAL DE R$ 5.070,00 (CINCO MIL E SETENTAREAIS); MUCAMBO S/A (ITENS 08, 09 10), AO VALOR GLOBALDE R$ 112.320,00 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTEREAIS) E PR COMERCIAL MÉDICA LTDA (ITENS 11, 12 E 13),AO VALOR GLOBAL DE R$ 200.880,00 (DUZENTOS MIL,OITOCENTOS E OITENTA REAIS). O ITEM 04 FOICANCELADO.

JACILENE EUSTÁQUIO DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRA DA CPL/HAM

(F)



HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - SUS/PEAV. CAXANGÁ, 3860 – IPUTINGA - RECIFE-PE

CNPJ.- 09.794.975/0223-44


PROCESSO Nº 73/08. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2008,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EMAPARELHOS DE MAMOGRAFIA E RAIOS X por um período de12(doze) meses. Sessão de habilitação: 03/11/2008 às 10h00min.

Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos naComissão Permanente de Licitação do Hospital Barão de Lucena,Avenida Caxangá, 3860 - Iputinga, Recife – PE.


Manoel Alves do NascimentoPresidente da CPL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

EXTRATO DE CONTRATO

P.P. Nº 037/2008 - PROC. Nº062/2008 – CSPL/HUOCCONTRATO Nº 081/2008CONTRATANTE: Hospital Universitário Oswaldo Cruz CONTRATADO: Biosystems NE Comércio de ProdutosLaboratoriais e Hospitalares LtdaOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação daempresa acima mencionada para o fornecimento de reagentespara realização de exames de coagulação sanguínea, com adisponibilização em regime de comodato do aparelho analisadorautomatizado de coagulação sangüínea, incluindo os controles ecalibradores, bem como os descartáveis, papel e tinta paraimpressão dos resultados.CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Dotação Orçamentárianº339030-HUOC; Empenho Estimativo nº2008NE001484.VALOR TOTAL: R$80.640,00DATA DO REGISTRO: 13/10/2008

P.P./REG. DE PREÇOS Nº 017/2008 - PROC. Nº025/2008 –CSPL/HUOCCONTRATO Nº 082/2008CONTRATANTE: Hospital Universitário Oswaldo Cruz CONTRATADO: Sad – Med LtdaOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação daempresa acima mencionada para o fornecimento demedicamentos oncológicos, que contemplou a mesma com item11 (Lote I).CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Dotação Orçamentárianº339030-HUOC; Empenho Estimativo nº2008NE001367.VALOR TOTAL: R$4.400,00DATA DO REGISTRO: 13/10/2008

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.P. Nº039/2007 – PROC. Nº 050/2007 – CSPL/HUOCCONTRATO Nº 061/2008CONTRATANTE: Hospital Universitário Oswaldo Cruz CONTRATADO: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto informar aprorrogação do prazo a partir de 01.01.2008 a 30.06.2008 (2º T.Aditivo)CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Dotação Orçamentárianº339030-HUOC, Empenho Estimativo nº2008NE000203; VALOR TOTAL: R$ 4.488,00DATA DO REGISTRO: 13/10/2008

P.P. Nº039/2007 – PROC. Nº 050/2007 – CSPL/HUOCCONTRATO Nº 061/2008CONTRATANTE: Hospital Universitário Oswaldo Cruz CONTRATADO: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto informar aprorrogação do prazo a partir de 01.07.2008 a 30.09.2008 (3º T.Aditivo)CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Dotação Orçamentárianº339030-HUOC, Empenho Estimativo nº2008NE001195; VALOR TOTAL: R$ 2.244,00DATA DO REGISTRO: 13/10/2008

P.P. Nº018/2007 – PROC. Nº 024/2007 – CSPL/HUOCCONTRATO Nº 103/2007CONTRATANTE: Hospital Universitário Oswaldo Cruz CONTRATADO: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto informar aprorrogação do prazo a partir de 01.01.2008 a 31.05.2008 (6º T.Aditivo)CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Dotação Orçamentárianº339030-HUOC, Empenho Estimativo nº2008NE000125;Empenho Estimativo nº 2008NE000170; VALOR TOTAL: R$ 350.220,00DATA DO REGISTRO: 13/10/2008

(F)


HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 024/2008 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2008

COMUNICAMOS A TODOS OS INTERSSADOS QUE ASEMPRESAS:LM FARMA IND. E COM. LTDA, CNPJN°57.532.343/0001-14 INTERPÔS IMPUGNAÇÃO AO EDITALREFERENTE AO PROCESSO EM EPIGRAFE.

CARUARU, 14 DE OUTUBRO DE 2008.ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE

Presidente da CPL (F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

ERRATA:

Na publicação do Extrato, na edição do DOE, de 14 de outubro de2008, pág. 10: onde se lê: “...Valor: R$ 729,19 (setecentos e vintee nove reais e dezenove centavos) estimativo...”, leia-se: “...Valor:R$ 729,19 (setecentos e vinte e nove reais e dezenovecentavos)...”. Recife, 14 de outubro de 2008.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe Geral de Polícia Civil (F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOCENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMIISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico e Reconheço a Inexigibilidade de Licitação n° 011/08– Proc. Nº 163/08 Objeto: Aquisição de assinatura semestral doGuia Farmacêutico - Brasíndice. Em favor da empresa AndreiPublicações Médicas, Farmacêuticas e Técnicas Ltda. Valor daContratação: R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Motivo daEscolha: Inviabilidade de competição. Enquadramento: Caput doArt. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Recife, PE, 14 OUT 2008MARIA FÁTIMA SABINO NASCIMENTO

TEN CEL PM CHEFE INTERINA DO CASIS(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARCOMANDO GERAL

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDEEXTRATO DE CONTRATOS

Contrato de Fornecimento nº 011/08, celebrado entre o CASIS e aEmpresa R. DE SOUZA LIMA, Objeto: Fornecimento de GásButano em Cilindros e Botijões para o Serviço deAprovisionamento do Sistema de Saúde da PMPE, empenho nº0004, de 16/01/08 natureza da despesa: 339030; data daassinatura 16/01/08

Recife, PE, 13 de outubro 2008

FÁBIO CAVALCANTI FIQUENE – CAP PMChefe da Seção de Contratos – CASIS

(F)




Contrato de Fornecimento nº 078/08, celebrado entre o CASISe a Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM LTDA,Objeto: Fornecimento de Insumos e Reagentes para oLaboratório Industrial do Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0508, de 28/03/08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 28/03/08.

Contrato de Fornecimento nº 079/08, celebrado entre o CASISe a Empresa NORLUX LTDA - ME LTDA, Objeto: Fornecimentode Insumos e Reagentes para o Laboratório Industrial doSistema de Saúde da PMPE, empenho nº 0509, de 28/03/08natureza da despesa: 339030; data da assinatura 28/03/08.

Contrato de Fornecimento nº 080/08, celebrado entre o CASISe a Empresa TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP,Objeto: Fornecimento de Insumos e Reagentes para oLaboratório Industrial do Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0510, de 28/03/08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 28/03/08.

Contrato de Fornecimento nº 082/08, celebrado entre o CASISe a Empresa TVALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA,Objeto: Fornecimento de Insumos e Reagentes para oLaboratório Industrial do Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0511, de 28/03/08 natureza da despesa: 339030; datada assinatura 28/03/08.

Recife, PE, 13 de outubro de 2008


(F)




Contrato de Fornecimento nº 084/08, celebrado entre o CASISe a Empresa BRASLUSO TURISMO LTDA, Objeto: Contrataçãode Companhia Aérea para Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0016, de 02/01/08 natureza da despesa: 339033;data da assinatura 02/01/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 037/08, celebrado entre o CASISe a Empresa UNISUPRI OFFICER – COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, Objeto:Fornecimento de Material de Suprimento para o Sistema deSaúde da PMPE, empenho nº 0068, de 13/02/08 natureza dadespesa: 339030; data da assinatura 13/02/08.

Contrato de Fornecimento nº 038/08, celebrado entre o CASISe a Empresa CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, Objeto:Fornecimento de Material de Suprimento para o Sistema deSaúde da PMPE, empenho nº 0070, de 13/02/08 natureza dadespesa: 339030; data da assinatura 13/02/08.

Contrato de Fornecimento nº 039/08, celebrado entre o CASISe a Empresa COMERCIAL LASER LTDA, Objeto: Fornecimentode Material de Suprimento para o Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0069, de 13/02/08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 13/02/08.

Contrato de Fornecimento nº 040/08, celebrado entre o CASISe a Empresa DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DEMATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA, Objeto: Fornecimento deMaterial de Suprimento para o Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0067, de 13/02/08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 13/02/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 025/08, celebrado entre o CASISe a Empresa BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA, Objeto:Fornecimento de Marmitas Térmicas para o Almoxarifado doSistema de Saúde da PMPE, empenho nº 0432, de 27/03/08natureza da despesa: 339030; data da assinatura 27/03/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 014/08, celebrado entre o CASISe a Empresa ELETRICOM COMÉRCIO DE MATERIAISELÉTRICOS , Objeto: Fornecimento de Materiais Elétricospara o Almoxarifado do Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0098, de 14/02//08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 14/02/08.

Contrato de Fornecimento nº 015/08, celebrado entre o CASISe a Empresa GUPI – COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA, Objeto: Fornecimento de MateriaisElétricos para o Almoxarifado do Sistema de Saúde da PMPE,empenho nº 0106, de 18/02//08 natureza da despesa: 339030;data da assinatura 18/02/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 034/08, celebrado entre o CASISe a Empresa PROTOLDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOBERTURA LTDA, Objeto: Aquisição de Toldos para

Sistema de Saúde da PMPE, empenho nº 0515 de 08/04/08natureza da despesa: 449052; data da assinatura 08/04/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 016/08, celebrado entre o CASISe a Empresa APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOSME, Objeto: Fornecimento de Frutas e Verduras para oAprovisionamento do Sistema de Saúde da PMPE, empenhonº 0220 de 02/02/08 natureza da despesa: 339030; data daassinatura 08/04/08.



(F)




Contrato de Fornecimento nº 036/08, celebrado entre o CASIS e aEmpresa D.R. SERVIÇOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA,Objeto: Fornecimento de Peças para Viaturas do Sistema deSaúde da PMPE, empenho nº 0036, de 02/01/08 natureza dadespesa: 339030; data da assinatura 02/01/08.

Contrato de Fornecimento nº 035/08, celebrado entre o CASIS e aEmpresa BIG CAR LTDA, Objeto: Fornecimento de Peças paraViaturas do Sistema de Saúde da PMPE, empenho nº 0035, de02/01/08 natureza da despesa: 339030; data da assinatura02/01/08.



(F)




Termo de Distrato nº 002/08, celebrado entre o CASIS e aEmpresa COOMEB – COOPERATIVA DOS MÉDICOS DOBRASIL, Objeto: Serviço de Assistência Hospitalar Atendimentode Médicos Intensivistas e Emergencistas para o Sistema deSaúde da PMPE, data da assinatura 04/07/08.



(F)

PORTO DO RECIFE S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: nº 2008/037/00. OBJETO: Serviços especializadosde inspeção técnica e operacional das edificações e instalaçõesdo Silo Portuário. CONTRATADA: SISTEMTEC – TECNOLOGIAE SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$12.840,00 (Doze mil, oitocentos e quarenta reais). PRAZO: 08dias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 016/2008-Inciso I do art. 24, da Lei n° 8.666/93. Recife, 09 de outubro de2008. Alexandre de Oliveira Catão - Diretor Presidente.

(F)


CONVITE N° 016/2008JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – RECURSO - DECISÃO

A CPL torna público a ratificação pelo Diretor Presidente, da suadecisão julgando improcedente o recurso da GR Projetos eEmpreendimentos Imobiliários Ltda., suspensa por Mandato deSegurança com pedido de liminar, ora denegado pela Justiça.Magaly Gercina Alves Cavalcanti – Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO

Homologo o presente processo autorizando a contratação.CONTRATO: nº 2008/039/00. OBJETO: Contratação de serviçostécnicos especializados de projetos de arquitetura e executivopara o Terminal Marítimo de Passageiros. CONTRATADA:RAPOSO ARQUITETOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 129.000,00(Cento e vinte nove mil reais). PRAZO: 80 dias. FUNDAMENTOLEGAL: Convite n° 016/2008. Alexandre de Oliveira Catão -Diretor Presidente. Recife, 14 de outubro de 2008.

(F)


Consulte o nosso site:diario.cepe.com.br


RESULTADO DO LEILÃO N° 001/2008

Homologo e ratifico o Procedimento de Leilão n° 001/2008.OBJETO: Alienação de cerca de 540 (quinhentas e quarenta)toneladas de cevada (Hordeum sp.) destinada à utilização decobertura morta orgânica. ARREMATANTE: CARLOS ADRIANOPESSÔA BRITO. VALOR POR TONELADA: R$ 20,00 (vintereais). Recife, 07 de outubro de 2008. Alexandre de Oliveira Catão- Diretor Presidente.

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DEPERNAMBUCO

PROFº LUIZ TAVARES – PROCAPE/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008. Objeto: Contratação deempresa especializada em tratamento de água de sistema de arcondicionado central por expansão indireta. A Pregoeira informaaos interessados que o referido pregão foi DESERTO. Recife, 09de outubro de 2008. Denise de Fátima Albuquerque Melo -Pregoeira/CSPL

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEXTRATO DE CONTRATO

CT-049/08-Centro de Integração Empresa Escola-CIEEprestação de serviços de agente de integração - Elem. :339039-2008NE000472- R$ 25.620,00.

(F)


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EGESTÃO - UGP/PROMATA


PROCESSO Nº 134/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008- OBJETO: Contratação de empresa para instalação emonitoramento através de Rastreadores para os 16 veículos daUGP/PROMATA. Recebimento das propostas até: 28/10/2008 às13:00horas. Início da Disputa: 28/10/2008 às 14:00 horas(Horáriode Brasília). O Edital na íntegra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br Recife, 14 de outubro de 2008.Carmen Moraes/Pregoeira/CEL-UGP/PROMATA.

(F)


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

GERÊNCIA DA CENTRAL DE CONTRATOS DO ESTADOUNIDADE DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 056.2008.I.DL.018.SADCONTRATO Nº 002/2008CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Ticket Serviços S.A.INTERVENIENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA EREFORMA AGRÁRIAOBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo possibilitar, noâmbito da Secretaria de Transportes a contratação do serviço degerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota deveículos, envolvendo a implantação e operação de um sistemainformatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição decombustíveis e a realização de manutenção leve, através datecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores dafrota do Governo do Estado, objeto do Contrato registrado sob onº 002/2008. REGISTRO nº 010/2008-UNGEC-GECEST-SAD

VALOR TOTAL: R$ 66.000,00DATA DO REGISTRO: 14.10.2008

(F)





EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 056.2008.I.DL.018.SADCONTRATO Nº 002/2008CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Ticket Serviços S.A.INTERVENIENTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DEPERNAMBUCO – IRH OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo possibilitar, noâmbito da Secretaria de Transportes a contratação do serviço degerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota deveículos, envolvendo a implantação e operação de um sistemainformatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição decombustíveis e a realização de manutenção leve, através datecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores dafrota do Governo do Estado, objeto do Contrato registrado sob onº 002/2008. REGISTRO nº 009/2008-UNGEC-GECEST-SAD

VALOR TOTAL: R$ 29.531,25DATA DO REGISTRO: 14.10.2008

(F)





EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 056.2008.I.DL.018.SADCONTRATO Nº 002/2008CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Ticket Serviços S.A.OBJETO: Contratação de Serviços de Gerenciamento doabastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo aimplantação e operação de um sistema informatizado, via Internet,de gestão de frota com a aquisição de combustíveis e a realizaçãode manutenção leve, através da tecnologia de cartão eletrônico,para os veículos automotores da frota do Governo do Estado dePernambuco. Vigência: 06 meses, contados a partir de 01/07/2008.DATA DO REGISTRO: 05/08/2008

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

EXTRATO

CT nº 011/2008Celebrado:SARA/ Construtora Campello e Silva Ltda.Objeto – Construção de sub-estação de energia.NE 000756 e 757 de 01/08/2008Valor R$ 9.630,00 e R$ 368,00Vigência: 30 dias a partir de 25 de julho de 2008.

(F)


SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATAPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008-CPL - Objeto: Contrataçãode Pessoa Jurídica destinada ao fornecimento com instalação deCondicionadores de ar para Delegacias de Polícia da SDS,situadas na zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Napublicação do DOE nº 192 de 08.10.2008. Onde se lê: EMPRESAVENCEDORA: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, noLote I, valor total de R$ 23.350,00 e no Lote II, valor total de R$24.100,00, valor total global das propostas R$ 47.450,00(quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais)... Leia-se:EMPRESAS VENCEDORAS: TACARUNA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA, no Lote I, valor total de R$ 23.350,00 e no LoteII, valor total de R$ 24.100,00, valor total global dos Lotes I e II R$47.450,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüentareais), e ORGATÉCNICA REFRIGERAÇÃO LTDA, no Lote III,valor total de R$ 23.600,00, tudo perfazendo um valor total dosLotes I, II e III de R$ 71.050,00 (setenta e um mil e cinqüentareais). Recife-PE, 14 de outubro de 2008. JAÍLSON TOMÉFERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.

(F)


SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008-CPL - Objeto: Aquisiçãode aparelhos Fac-símile para Sede e Institutos da SDS. Entregade Propostas até: 30OUT08 às 09:00 horas. Abertura dasPropostas: 30OUT08 às 09:05 horas. Início da Disputa:30OUT08 às 10:00 horas. O edital poderá ser retirado no site:www.redecompras.pe.gov.br, no link do (BANCO REAL),CPL/SDS: Rua São Geraldo nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP50040-020, fone: (81) 3183-5058. Recife/PE, 14 de outubro de2008. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente ePregoeiro da CPL/SDS

(F)


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Processo Licitatório n.º 017/2008 –Pregão Eletrônico 004/2008 , nos termos constantes do parecerdo Pregão Eletrônico, referente a aquisição de Material deCOPA/COZINHA/LIMPEZA para SDEC, para que produza seusefeitos legais, autorizando a adjudicação em favor de CeresCereais Ltda, quanto ao item 02, Clarit Ltda, quanto ao item18,32,33. Comercial Laser ltda, quanto ao item 8,15. Cristiane diasAraújo ME, quanto ao item 31,35. Distribuidora ACL Ltda, quantoao item 34,36,37. DM comercio Ltda, quanto ao item 27,28. ETAPLtda, quanto ao item 03,04. Junipero ltda, quanto ao item 10.Livraria Capibaribe Ltda, quanto ao item 14,25,38. NordesconLtda, quanto ao item 30. OS Comércio Ltda, quanto ao item9,22,26. Pólo Ltda, quanto ao item 16. Real Cereais Ltda, quantoao item 01,06,11,12,13. Tutto Ltda, quanto ao item05,07,17,19,24,29. VR Ltda, quanto ao item 20,21,23. Homologo o resultado do Processo Licitatório n.º 018/2008 –Pregão Eletrônico 005/2008 , nos termos constantes do parecerdo Pregão Eletrônico, referente a aquisição de Material deInformática para SDEC, para que produza seus efeitos legais,autorizando a adjudicação em favor de C.J de Santana Ltda,quanto ao item 10,11,20. Cil Ltda, quanto ao item 24,32,42.Comercial Laser ltda, quanto ao item 04,07,19,28,39,40,53,54.Gomaq Ltda, quanto ao item 13,14,18. GRBS Comércio Ltda,quanto ao item 37. Livraria Capibaribe Ltda, quanto ao item01,02,03,05,06,08,09,12,21,30,31,36,44,45,46,52,55,56. Lojas dopintor Ltda, quanto ao item 51. MIC Ltda, quanto ao item 23,33,34.Sucesso Serviços Ltda, quanto ao item 15,16,17. Homologo o resultado do Processo Licitatório n.º 019/2008 –Pregão Eletrônico 006/2008 , nos termos constantes do parecerdo Pregão Eletrônico, referente a aquisição de Material deEXPEDIENTE para SDEC, para que produza seus efeitos legais,autorizando a adjudicação em favor de Comercial Laser Ltda,quanto ao item 01,02,05,09,11,12,13,14,15,16,17,18, 20,21,22,

23,24,29,30,32,33,34,35,36,39,40,41,42,43,44,45,46,48,49,51,52,53,61,63,64,65,66,67,68. DMPO Ltda, quanto ao item 07,47,50,54,55,56,57,58,59. Futura Papelaria ltda, quanto ao item 06.Junipero ME, quanto ao item 37,38. MDI Máster Ltda, quanto aoitem 03,04,19,60. TLP Livraria Ltda, quanto ao item 10.

Fernando Bezerra de Souza Coelho(F)


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊCIA Nº 001/2008

PROCESSO Nº 002/2008

OBJETO: Execução dos Serviços de Topografia, Engenharia deAvaliação, levantamento dos proprietários e coleta dedocumentação para apoio a SDEC na execução daDesapropriação da Faixa de Domínio da FerroviaTransnordestina, Trecho SUAPE/PESQUEIRA/ PESQUEIRA/SALGUEIRO e TRINDADE/DIVISA PE/PI dividido em dois lotes.Abertura: 18/11/2008 às 10:00 Horas. O Edital e seus Anexos naíntegra poderá ser adquirido na SDEC, Situada á Praça do Arsenalda Marinha, s/n, bairro do Recife-PE, a partir do dia 20/10/2008 as09:00 Horas.

Recife, 14 de Outubro de 2008.

Roseanne de Alcântara FariasPresidente da CEL

(F)


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2008 – PREGÃOPRESENCIAL Nº 016/2008 – Objeto: Contratação de EmpresaEspecializada para Prestação de Serviços em Processo Seletivo –“Exame Supletivo”. Empresa Habilitada e Classificada em 1ºLugar: Fundação Apolônio Sales de DesenvolvimentoEducacional, CNPJ: 08.961.997/0001-58, para o item 01 – valorglobal R$ 650.490,61.Recife,13 de outubro de 2008.SolangeMaria de A.R.Nazaré.Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2008\PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2008*Republicado por incorreção HOMOLOGO o presente processo conforme Ata de Julgamento eADJUDICAÇÃO da Pregoeira, o seguinte resultado:OBJETO: Aquisição de MOBILIÀRIOS ESCOLAR par as escolasde referência em ensino médio.ITEM 01 – 1.240 MESA PARA COMPUTADOR – EMPRESASUPPLY COMERCIAL LTDA, CNPJ - 03.376.212/0001-66 , R$-115.989,60 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta e nove reaise sessenta centavos)ITEM 02 – 465 ARMÁRIO DE AÇO – EMPRESA MOVEARTECOMÈRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRALTDA-ME, CNPJ - 07.626.934/0001-82 R$ 133.999,05 (cento etrinta três mil novecentos e noventa e nove reais e cincocentavos).ITEM 03 – 248 ARQUIVO DE AÇO – EMPRESA MOVEARTE

COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRALTDA–ME, CNPJ - 07.626.934/0001-82 R$ 57.600,00 (cinqüentae sete mil e seiscentos reais)ITEM 04 – 260 ESTANTES DE AÇO – EMPRESA MOVEARTECOMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRALTDA-ME, CNPJ - 07.626.934/0001-82, R$ 51.750,00 (cinqüentae um mil, setecentos e cinqüenta reais)

ITEM 05 – 1.240 CADEIRA GIRATÓRIA – EMPRESA SUPLYCOMERCIAL LTDA CNPJ – 03.376.212/0001-66, R$ 127.992,80(cento e vinte sete mil, novecentos e noventa e dois reais e oitentacentavos)ITEM 06 – 124 MESAS DE REUNIÃO – EMPRESA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MOVEIS KUTZ LTDA, CNPJ – 11.295.284/0001-07, R$ 33.604,00 (trinta e três mil, seiscentos e quatro reais)ITEM 07 – 9.920 CADEIRA UNIVERSITÁRIA – EMPRESAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ –11.295.284/0001-07, R$ 733.088,00 (setecentos e trinta e três mile oitenta e oito reais)O valor total licitado é de R$ 1.254.024,40 (hum milhão,duzentos e cinqüenta e quatro mil, vinte e quatro reais equarenta centavos).Recife, 09 de outubro 2008.

PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRAGERENTE GERAL DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

INTEGRAL(F)


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

AVISO DE PREGÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 086/2008 - Objeto: Aquisição de Materiais deExpediente. Recebimento de Propostas até: 29/10/2008 às09h00. Abertura das Propostas: 29/10/2008 às 09h00. Início daDisputa: 29/10/2008 às 09h10. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br,no link do BANCO REAL. Informações:CPLMSG à Rua SiqueiraCampos, 304 – 1º andar, horário das 08h00 às 12h00 – SantoAntônio – Recife/PE,Fone:3182-2334/3182-2346 a partir destapublicação.Recife, 14 de outubro de 2008.Solange Maria deAlbuquerque Ramos Nazaré.Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

PROCESSO LICITATORIO Nº 032/2008PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2008

HOMOLOGO o presente processo conforme Ata de Julgamento eADJUDICO o seguinte resultado:Objeto: Aquisição de Equipamentos Elétricos para as Escolasde Referencia em Ensino Médio.PROPOSTAS CLASSIFICADAS (LICITANTES VENCEDOR):ITEM 01 - 93 - BEBEDOURO ELETRICO. EMPRESA VISUAL COMERCIO LTDA – ME .CNPJ07.184.325/0001-10 , Valor R$ 33.145,20 ( trinta e três mil centoe quarenta e cinco reais e vinte centavos)ITEM 03 – 186 -CONDICIONADOR DE AR - COM CAPACIDADEDE 18.000 BTUSEMPRESA STR COMERCIAL LTDA – CNPJ 66.110.404/0001-09.Valor R$ 200.000,22 (duzentos mil e vinte dois centavos)IEM 04 - 992 - VENTILADOR - DE PAREDE, COM 4 PAS DEPLASTICOEMPRESA SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA, CNPJ00.369.646/0001-46 Valor: R$ 79.598,08 (setenta e nove milquinhentos e noventa e oito reais e oito centavos)ITEM 05 - 992 - VENTILADOR - TIPO DE TETO, 3 PASEMPRESA SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA, CNPJ00.369.646/0001-46 Valor: R$ 50.849,92 ( cinqüenta miloitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)ITEM 06 - 124 - BEBEDOURO ELETRICO - DE PRESSAO, ACOINOXEMPRESA VISUAL COMERCIO LTDA – ME.,CNPJ07.184.325/0001-10 , Valor R$ 53.692,00 ( cinqüenta e três milseiscentos e noventa e dois reais)Valor total do certame: R$ 417.285.42(quatrocentos edezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta edois centavos)

Recife, 14 de outubro de 2008PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA

GERENTE GERAL DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL

(F)


GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 7º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 020/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Venâncio Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração da Cláusula Quintado Contrato, para permitir o acréscimo de 11,89 %, nas obras e serviços de engenharia correspondente a R$ 15.655,74, sobre o valorinicial do contrato. Dotação Orçamentária: 14010. 12.361.0227.1086.0000. Natureza da Despesa: 4490.51. Fonte: 0101000000.Empenho Nº 2007NE19472. Valor: R$ 15.655,74.

EXTRATO DO 1º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 036/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Venâncio Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das CláusulasSegunda e Quarta do Contrato, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, conforme planilha referente asescolas abaixo relacionadas:

ESCOLAS PERÍODO CONTRATO PERÍODO ORDEM DE SERVIÇO PRAZOESCOLA CORONEL LUIZ INÁCIO DE MELO – ALIANÇA -PE. 01/06/2008 a 30/06/2008 01/06/2008 a 30/06/2008 30 DIASESCOLA JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES – ITAMBÉ -PE. 01/06/2008 a 30/06/2008 01/06/2008 a 30/06/2008 30 DIASESCOLA MOSENHOR JÚLIO MARIA – ITAMBÉ -PE. 01/06/2008 a 30/06/2008 01/06/2008 a 30/06/2008 30 DIASESCOLA FREI ORLANDO – ITAMBÉ -PE. 01/06/2008 a 30/06/2008 01/06/2008 a 30/06/2008 30 DIAS ESCOLA PADRE GUEDES – VICÊNCIA -PE. 000 000 000ESCOLA JOAQUIM LIRA – ALIANÇA -PE. 30/08/2008 a 28/10/2008 30/08/2008 a 28/10/2008 60 DIAS

EXTRATO DO 2º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 036/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Venâncio Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das CláusulasSegunda e Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, conforme planilha referenteas escolas abaixo relacionadas:

ESCOLAS PERÍODO CONTRATO PERÍODO ORDEM DE SERVIÇO PRAZOESCOLA CORONEL LUIZ INÁCIO PESSOA DE MELO – ALIANÇA -PE. 01/07/2008 a 30/07/2008 01/07/2008 a 30/07/2008 30 DIASESCOLA JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES – ITAMBÉ -PE. 01/07/2008 a 30/07/2008 01/07/2008 a 30/07/2008 30 DIASESCOLA MOSENHOR JÚLIO MARIA – ITAMBÉ -PE. 01/07/2008 a 30/07/2008 01/07/2008 a 30/07/2008 30 DIASESCOLA FREI ORLANDO – ITAMBÉ -PE. 000 000 000ESCOLA PADRE GUEDES – VICÊNCIA -PE. 000 000 000ESCOLA JOAQUIM LIRA – ALIANÇA -PE. 000 000 000

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 036/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Venâncio Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das CláusulasSegunda e Quarta do Contrato, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, conforme planilha referente asescolas abaixo relacionadas:

ESCOLAS PERÍODO CONTRATO PERÍODO ORDEM DE SERVIÇO PRAZOESCOLA CORONEL LUIZ INÁCIO DE MELO – ALIANÇA -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES – ITAMBÉ -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA MOSENHOR JÚLIO MARIA – ITAMBÉ -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA FREI ORLANDO – ITAMBÉ -PE. 31/07/2008 a 28/09/2008 31/07/2008 a 28/09/2008 60 DIAS ESCOLA PADRE GUEDES – VICÊNCIA -PE. 31/07/2008 a 28/09/2008 31/07/2008 a 28/09/2008 60 DIASESCOLA JOAQUIM LIRA – ALIANÇA -PE. 000 000 000

EXTRATO DO 6º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 010/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Cafra Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, conforme planilha referente as escolasabaixo relacionadas:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA CRISTHIANO BARBOSA E SILVA – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA HÉLIO SANTIAGO RAMOS – BARRÉIROS -PE. 000 000ESCOLA HÉLIO SANTIAGO – BARRÉIROS -PE. 000 000ESCOLA JOAQUIM SILVÉRIO PIMENTEL – RIO FORMOSO -PE. 30/08/2008 a 28/09/2008 30 DIASESCOLA DR. ANTENOR GUIMARÃES – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA PROFESSOR JOAQUIM AUGUSTO – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE. 30/08/2008 a 28/10/2008 60 DIASESCOLA CENTRAL BARREIROS – BARREIROS – PE. 30/08/2008 a 28/10/2008 60 DIASESCOLA DE TAMANDARÉ – TAMANDARÉ – PE. 000 000

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 010/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Cafra Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração da Cláusula Quarta doContrato, para permitir a sua prorrogação, conforme planilha referente as escolas abaixo relacionadas:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA CRISTHIANO BARBOSA E SILVA – BARREIROS -PE. 01/07/2008 a 30/07/2008 30 DIASESCOLA HÉLIO SANTIAGO RAMOS – BARRÉIROS -PE. 000 000ESCOLA JOAQUIM SILVÉRIO PIMENTEL – RIO FORMOSO -PE. 01/07/2008 a 30/07/2008 30 DIASESCOLA DR. ANTENOR GUIMARÃES – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA PROFESSOR JOAQUIM AUGUSTO – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE. 000 000ESCOLA CENTRAL BARREIROS – BARREIROS – PE. 000 000ESCOLA DE TAMANDARÉ – TAMANDARÉ – PE. 000 000

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 010/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Cafra Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato, para permitir a sua prorrogação, conforme planilha referente as escolas abaixo relacionadas:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA CRISTHIANO BARBOSA E SILVA – BARREIROS -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA HÉLIO SANTIAGO RAMOS – BARRÉIROS -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA JOAQUIM SILVÉRIO PIMENTEL – RIO FORMOSO -PE. 31/07/2008 a 29/08/2008 30 DIASESCOLA DR. ANTENOR GUIMARÃES – BARREIROS -PE. 000 000ESCOLA PROFESSOR JOAQUIM AUGUSTO – BARREIROS -PE. 31/07/2008 a 28/09/2008 60 DIASESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE. 000 000ESCOLA CENTRAL BARREIROS – BARREIROS – PE. 000 000ESCOLA DE TAMANDARÉ – TAMANDARÉ – PE. 31/07/2008 a 28/09/2008 60

EXTRATO DO 5º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 122/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Imobiliária Rocha Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e sua execução, por mais 90 dias, para vigorar no períodode 08/08/2008 a 05/11/008.

EXTRATO DO 1º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 041/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Imobiliária Rocha Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo contratual e de sua execução, conforme planilha referente as escolasabaixo relacionadas:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/INÍCIO/TÉRMINO PRORROGAÇÃOESCOLA ANDRÉ NUNES – MIRANDIBA -PE. 31/07/2008 a 28/09/2008 60 DIASESCOLA WALDICLEYTSON DA SILVA MENEZES – CEDRO -PE. 30/08/2008 a 28/09/2008 30 DIAS

EXTRATO DO 2º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 045/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Imobiliária Rocha Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato, para permitir a prorrogação do prazo contratual e de sua execução, conforme planilha referente as escolas abaixorelacionadas:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA ODORICO MELO – PARNAMIRIM -PE. 06/09/2008 a 04/11/2008 60 DIASESCOLA RAIMUNDO BATISTA ANGELIM – PARNAMIRIM -PE. 06/09/2008 a 04/11/2008 60 DIAS

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 122/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Imobiliária Rocha Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 60 dias, para vigorar noperíodo de 09/06/2008 a 07/08/2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 6º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 080/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: JME Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e sua execução, por mais 30 dias, para vigorar no períodode 30/08/2008 a 28/09/2008.



EXTRATO DO 1º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 137/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Construtora Muniz de Araújo Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CláusulaPrimeira do contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados, por serviços excedentes e extras a executar,no valor de R$ 28.847,46, sem ônus para a Contratante, conforme planilha de serviços não executados e serviços excedentespermutados referente as escolas abaixo:

ESCOLA VALORESCOLA RODOLFO PAIVA – SÃO BENTO DO UNA – PE R$ 0,00ESCOLA NOVA DE SÃO BENTO DO UNA – (LENITA FONTES CINTRA) SÃO BENTO DO UNA - PE R$ 28.847,46ESCOLA ELPÍDIO BARBOSA MACIEL – SÃO BENTO DO UNA - PE R$ 0,00ESCOLA PAROQUIAL DOM BOSCO – SÃO BENTO DO UNA -PE R$ 0,00

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA ADESÃO AO PROGRAMA “SE LIGA PERNAMBUCO” e “ACELERAPERNAMBUCO”, celebrado entre a Secretaria de Educação e o Município de Quixaba-PE. Objeto: Fixação de princípios e atribuiçõespara a implantação dos Programas “Se liga Pernambuco” e “Acelera Pernambuco”, para correção do fluxo escolar de alunos dos anosiniciais do ensino fundamental de 08 e 09 anos, que se encontram com distorção idade/série. Vigência: 01 de janeiro de 2008 a 31 dedezembro de 2009.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 139/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Dalberto Azoubel. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segunda eQuarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 30 dias, para vigorar noperíodo de 05/08/2008 a 03/09/2008.

EXTRATO DO 5º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 161/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Directa Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração dasCláusulas Segunda e Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 90 dias,para vigorar no período de 20/05/2008 a 17/08/2008.

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 082/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Directa Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CláusulaPrimeira do contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados, por serviços excedentes e extras a executar,no valor de R$ 4.254,60, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 082/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Directa Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração dasCláusulas Segunda e Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 60 dias,para vigorar no período de 06/09/2008 a 04/11/2008.

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 176/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Empertec Emp. Pernambucana Técnica de Eng. e Comércio. Objeto: Constitui objeto deste TermoAditivo, a alteração das Cláusulas Segunda e Quarta do Contrato, para permitir a sua prorrogação, conforme planilha referente asescolas abaixo:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA REGUEIRA COSTA – RECIFE – PE. 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA SÃO MIGUEL – RECIFE - PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA MARIA AMÁLIA – RECIFE –PE. 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS – RECIFE -PE 06/08/2008 a 04/09/2008 30 DIASESCOLA SIGISMUNDO GONÇALVES – OLINDA - PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA – PAULISTA - PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO – IGARASSU - PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE – PAULISTA -PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIASESCOLA JOÃO PESSOA GUERRA – IGARASSU - PE 07/06/2008 a 06/07/2008 30 DIAS

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 176/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Empertec Emp. Pernambucana Técnica de Eng. e Comércio. Objeto: Constitui objeto deste TermoAditivo, a alteração das Cláusulas Segunda e Quarta do Contrato, para permitir a sua prorrogação, conforme planilha referente asescolas abaixo:

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADOESCOLA REGUEIRA COSTA – RECIFE – PE. 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA SÃO MIGUEL – RECIFE - PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA MARIA AMÁLIA – RECIFE –PE. 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS – RECIFE -PE 31/05/2008 a 29/07/2008 60 DIASESCOLA SIGISMUNDO GONÇALVES – OLINDA - PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA – PAULISTA - PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO – IGARASSU - PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE – PAULISTA -PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA JOÃO PESSOA GUERRA – IGARASSU - PE 01/05/2008 a 30/05/2008 30 DIASESCOLA PROFESSORA GERCINA F. RODRIGUES – ITAPISSUMA -PE 000 000

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 009/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: L & R Santos Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração da CláusulaQuinta do Contrato, para permitir o acréscimo de 23,49%, nas obras e serviços de engenharia correspondente a R$ 16.133,76, sobre ovalor inicial do contrato (R$ 68.683,58). Dotação Orçamentária: 14010.12.361.0483.2250.0000. Natureza da Despesa: 339039. Fonte:0101000000. Empenho: 2008NE012366, de 10/09/2008. Valor R$ 16.133,76.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 009/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: L & R Santos Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das CláusulasSegunda e Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 60 dias, paravigorar no período de 30/08/2008 a 28/10/2008.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 040/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Tecnia Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração da Cláusula Quartado Contrato, para permitir a sua prorrogação por mais 30 dias, conforme planilha referente as escolas abaixo:

ESCOLA PERÍODO PRAZO ORDEM DE SERVIÇOESCOLA ASCENSO FERREIRA – PALMARES –PE 04/07/2008 a 02/08/2008 30 DIASESCOLA PROFESSOR ELISEU PEREIRA MELO – PALMARES - PE 04/07/2008 a 02/08/2008 30 DIASESCOLA ABÍLIO GALVÃO – PALMARES – PE 000 000ESCOLA AGRÍCOLA DE PALMARES – PALMARES – PE 000 000

EXTRATO DO 5º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 073/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: MGR Engenharia e Incorporação Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CláusulaPrimeira do contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados, por serviços extras e excedentes a executar,no valor de R$ 2.570,30, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 077/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: MGR Engenharia e Incorporação Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração dasCláusulas Segunda e Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 25 dias,para vigorar no período de 24/09/2008 a 18/10/2008.

EXTRATO DO 4º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 068/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: MGR Engenharia e Incorporação Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CláusulaPrimeira do contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados, por serviços excedentes e extras a executar,no valor de R$ 17.562,13, sem ônus para a Contratante.

(F)



SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


PROCESSO Nº 040/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008- OBJETO Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender ademanda desta Secretaria. Entrega das Propostas até29/10/2008 às 10:30 horas. Abertura das Propostas: 29/10/2008às 10:45 horas. Início da Disputa: 29/10/2008 às 11:00 horas. OEdital na íntegra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br no link do (BANCO REAL). Recife,14 de outubro de 2008. MARCOS VERISSIMO DE FRANÇA –Pregoeiro/CPL-SRH - para todas as referências de tempo seráobrigatoriamente o horário de Brasília/DF. Informações CPL/SRHLocalizada na Av. Cruz Cabugá, 1111 - Santo Amaro – Recife/PE,Fone: (81) 3184-2640, e-mail: [email protected].

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 059/2008,Processo CPLM nº 206/2008, referente à contratação direta daempresa EXATA DIST. DE MEDICAMENTOS para fornecimentodo medicamento ACETATO DE GLATIRAMER 20MG SOL.INJETÁVEL, no quantitativo de 3.192 (três mil cento e noventa edois) frasco/ampola; preço unitário de R$ 87,59 (oitenta e setereais e cinqüenta e nove centavos), totalizando o valor de R$323.207,10 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sete reais edez centavos), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 14/10/2008. JoãoSoares Lyra Neto – Secretário de Saúde/SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - IV GERESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL


PE nº27/2008 - Processo nº30/2008. Objeto: Fornecimentoparcelado de MATERIAL ELÉTRICO e HIDRÁULICO, p/ oHospital de Caruaru Jesus Nazareno e SEDE da IV GERES.Entrega de Propostas até: 28/10//2008 às 10h00min. Aberturadas Propostas: 28/10/2008 às 10h01min. Início da Disputa:28/10/2008, às 10h20min. O Edital no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO REAL, oupessoalmente na CPL, no endereço: Rua General Estilac Leal,s/nº, Bairro do Salgado, Caruaru/PE. Fone: (81)3719-9280. Em,14/10/2008. José Batista do Nascimento. Pregoeiro da CPL/IVGERES.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação de Materiais daSecretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco –CPLM/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidoresdo medicamento, abaixo relacionado, a entregar PropostaComercial, juntamente com suas respectivas documentações dehabilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas,do dia 18.10.08, para atender à UNIDADE DE ABASTECIMENTOFARMACEUTICO desta SES-PE, com fundamento no dispositivolegal, Art. 24º, inciso V da lei nº 8.666/93:

ITEM MEDICAMENTO QUANTITATIVO APRESENTAÇÃO1 RALTEGRAVIR 400mg 360 COMP.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº113/2008 - Proc. n° 200/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃOESPECIAL. Entrega das Propostas até: 29.10.08 às 09h00 -Abertura das Propostas: 29.10.08 às 09h05 - Inicio da Disputa:29.10.08 às 09h10. O Edital na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 14.10.2008. AComissão/CPLM/SES.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2008 - Proc. n° 197/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DEEQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A UTIDO HOSPITAL CORREIA PICANÇO. Entrega das Propostasaté: 31.10.08 às 09h00 - Abertura das Propostas: 31.10.08 às09h05 - Inicio da Disputa: 31.10.08 às 09h10. O Edital na integra,poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,14.10.2008. A Comissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2008 - Proc. n° 210/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DEEQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA ABERTURA DAUTI DO HOSPITAL JESUS NAZARENO – CARUARU/PE.Entrega das Propostas até: 03.11.08 às 09h00 - Abertura dasPropostas: 03.11.08 às 09h05 - Inicio da Disputa: 03.11.08 às09h10. O Edital na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 14.10.2008. AComissão/CPLM/SES.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2008 - Proc. n° 205/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DEEQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA 20 LEITOS UCIDO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS. Entrega das Propostasaté: 05.11.08 às 09h00 - Abertura das Propostas: 05.11.08 às09h05 - Inicio da Disputa: 05.11.08 às 09h10. O Edital na integra,poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,14.10.2008. A Comissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2008 - Proc. n° 193/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DEMATERIAL PERMANENTE REFERENTE A IMPLANTAÇÃODOS 13 NÚCLEOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO PROJETOSAÚDE É TUDO REABILITAÇÃO PARA TODOS –CARUARU/PE. Entrega das Propostas até: 06.11.08 às 09h00 -

Abertura das Propostas: 06.11.08 às 09h05 - Inicio da Disputa:06.11.08 às 09h10. O Edital na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 14.10.2008. AComissão/CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2008 - Proc. n° 201/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DEMATERIAL DE CONSUMO PARA LABORATÓRIO PARAATENDER AS NECESSIDADES DO GGVS. Entrega dasPropostas até: 07.11.08 às 09h00 - Abertura das Propostas:07.11.08 às 09h05 - Inicio da Disputa: 07.11.08 às 09h10. OEdital na integra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 14.10.2008. AComissão/CPLM/SES.

(F)


ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº013/2008 - Proc. Nº 013/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS. Homologo, nos termosdo art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processolicitatório Nº 013/2008– Pregão Eletrônico Nº 013/2008 eADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item,as empresas: ABO FARMO QUIMICA LTDA - ITENS: 14, 16, 19,34 e 35, no valor total para os respectivos itens de R$1.346.488,80; : ATMA – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -ITENS: 07 e 08, no valor total para os respectivos itens de R$6.886,08; CELLOFARM LTDA - ITEM: 29, no valor total para orespectivo item de R$ 164.546,40; : COMERCIAL CIRURGICARIOCLARENSE LTDA - ITENS: 03 e 15, no valor total para osrespectivos itens de R$ 23.611,20; DROGAFONTE LTDA - ME -ITEM: 05, no valor total para o respectivo item de R$ 118,80;EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ITENS: 01, 02 e13, no valor total para os respectivos itens de R$ 2.827.620,00;EXOMED REPRESENTAC AO DE MEDICAMENTOS LTDA -ITEM: 04, no valor total para o respectivo item de R$ 169.147,20;INSTITUTO BIOCHIMICO IND[USTRIA FARMACEUTICO LTDA -ITEM: 25, no valor total para o respectivo item de R$ 312.696,00;NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ITENS: 28,30, 36, 38 e 39, no valor total para os respectivos itens de R$697.392.00; Recife, 14.10.2008. A Comissão – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº013/2008 - Proc. Nº 013/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS. Itens Cancelados: 06,09, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 31, 32, 33 e 37.Recife, 14.10.2008. A COMISSÃO – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2008 - Proc. Nº 016/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS ONCOLOGICOS. Homologo, nos termos doart. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatórioNº 016/2008– Pregão Eletrônico Nº 016/2008 e ADJUDICO seuobjeto, por ter proposto o menor preço por item, as empresas:CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ITENS: 23 e 24, no valor total para os respectivos itens de R$56.380,80; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA -ITEM: 03, no valor total para o respectivo item de R$ 6.177,60;CRISFARMA – COM. E REP. LTDA - ITEM: 17, no valor total parao respectivo item de R$ 44.352,00; ELFA – PRODUTOSFARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ITEM: 16, no valortotal para o respectivo item de R$ 162.201,60; EXOMEDREPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ITENS: 04 e06, no valor total para o respectivo item de R$ 368.530,56;EXPRESSA DISTRUBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -ITEM: 08, no valor total para o respectivo item de R$ 833.244,00;HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- ITEM: 18, no valor total para o respectivo item de R$ 2.304,00; ;LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA -ITEM: 01, no valor total para o respectivo item de R$ 23.736,00; ;PRODIET FARMACEUTICA LTDA - ITEM: 02, no valor total parao respectivo item de R$ 2.592,00; ; PRODUTOS ROCHEQUIMICOS E FARMACEUTICOS S A - ITEM: 05, no valor totalpara o respectivo item de R$ 18.432,00; ; TCA FARMACOMERCIO LTDA - ITEM: 12, no valor total para o respectivo itemde R$ 58.815,60; Recife, 14.10.2008. A Comissão – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº016/2008 - Proc. Nº 016/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS ONCOLOGICOS. Itens Cancelados: 07, 09,10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 25 e 26. Recife, 14.10.2008. ACOMISSÃO – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2008 - Proc. Nº 020/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS CARDIOLOGICOS. Homologo, nos termosdo art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processolicitatório Nº 020/2008– Pregão Eletrônico Nº 020/2008 eADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço poritem, as empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSELTDA - ITENS: 02, 08, 13 e 33, no valor total para osrespectivos itens de R$ 10.005,60; DROGAFONTE LTDA - ME- ITEM: 12, no valor total para o respectivo item de R$ 1.080,00;EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA -ITENS: 11 e 18, no valor total para o respectivo item de R$6.576,00; GEOLAB - ITENS: 11 e 18, no valor total para osrespectivos itens de R$ 8241,60; LABORIS FARMACEUTICALTDA - ITENS: 14, 16 e 17, no valor total para os respectivositens de R$ 55.896,00; LAGEAN COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA - ITENS: 23 e 29, no valor total paraos respectivos itens de R$ 9.744,00; NOVAFARMA INDUSTRIAFARMACEUTICA LTDA - ITEM: 25, no valor total para orespectivo item de R$ 118.800,00; Recife, 14.10.2008. AComissão – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2008 - Proc. Nº 020/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS CARDIOLOGICOS. Itens Cancelados: 01, 03,

04, 05, 06, 07, 10, 15, 19, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 30, 31 e 32.Recife, 14.10.2008. A COMISSÃO – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2008 - Proc. Nº 116/2008 -OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE 9.000(NOVE MIL) LATAS DE LEITE FORMULA INFANTIL COM400ML, PARA ATENDER AOS FILHOS DE MULHERESPORTADORAS DO HIV. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VIda Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 116/2008–Pregão Eletrônico Nº 071/2008 e ADJUDICO seu objeto, por terproposto o menor preço por item, a empresa: EXATADISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ITEM: 01, no valor totalpara o respectivo item de R$ 119.700,00; Recife, 14.10.2008. AComissão – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº096/2008 - Proc. Nº 163/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃOESPECIAL. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº8.666/93, o presente processo licitatório Nº 163/2008– PregãoEletrônico Nº 096/2008 e ADJUDICO seu objeto, por ter propostoo menor preço por item, as empresas: CIAMED –DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ITEM: 04, novalor total para o respectivo item de R$ 500.000,00; EXATADISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ITEM: 06, no valor totalpara o respectivo item de R$ 18.640,00; EXOMEDREPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - ITEM: 07, novalor total para o respectivo item de R$ 3.400,00; MAUESLOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ITEM: 01,no valor total para o respectivo item de R$ 14.070,00; NORPRODDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSP. LTDA - ITEM: 02, novalor total para o respectivo item de R$ 398.832,00;DROGAFONTE PRODUTOS ROCHE QUIMICOS EFARMACEUTICOS S A - ITEM: 03, no valor total para o respectivoitem de R$ 6.912,00; Recife, 14.10.2008. A Comissão –CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº096/2008 - Proc. Nº 163/2008 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃOESPECIAL. Item Cancelado: 05. Recife, 14.10.2008. ACOMISSÃO – CPLM/SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCOI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2008 – CPL-PregãoEletrônico n° 0000009/2008 – Objeto: Fornecimento umaambulância, para atender o Hospitala Ulysses Pernambucano.Entrega das Propostas até 23/10/2008 às 12:00h. Abertura dasPropostas: 23/10/2008 às 13:30h. Inicio da Disputa 23/10/2008às 14:00h. Referencia do tempo: Brasília-DF. O edital completoestá disponível no sito www.redecompras.pe.gov.br. Informações3184-4070/4080 – ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS –Pregoeiro

(F)

GOVERNOO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 1.042.08-0/08 – SETRA/ ANTARESCOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:Fornecimento de 04 (quatro) exemplares do Jornal “Folha dePernambuco”, com entrega diária na sede da SETRA. VALOR: R$1.460,00. PRAZO: 12 meses. Data e Assinaturas: 07/10/2008.

Contrato nº 1.021.08-0/08 – SETRA/ CONSTRUTORA ANCARLTDA. OBJETO: Obras/Serviços de Pavimentação Asfáltica emlocalidades urbanas na cidade de Tacaratu/PE. Prazo deExecução: 90 dias. Valor: R$ 140.016,00. Data e Assinaturas:25/09/2008.

(F)


SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2008-CAMIL - Objeto: Registro de Preços para aquisição decestas básicas de gêneros alimentícios para a Codecipe.Empresa Vencedora: Item 01 – REAL CEREAIS COMÉRCIOVAREJISTA LTDA.

Recife/PE, 14 de outubro de 2008.

ALEXANDRE JOSÉ ARAUJO DE CARVALHO - TC PMChefe Adjunto da Secamil

(F)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO


CONVITE - Nº 015/2008 - CPL/OSEOBJETO: Contratação de Serviços de Coberta no Fórum Thomazde Aquino Cyrillo Wanderley. Abertura: 22/10/2008 - Horário : 14 horas.Edital disponível no 3º andar, Edifício Paula Baptista, Rua Dr.Moacir Baracho, nº 207, 3º andar, S. Antônio, nesta, das 11h30 às17h30, ou, no site www.tjpe.jus.br, a partir do dia 16/10/08: Fones:3419.3467/3419.3424. Recife, 14/10/08. Bela. Laís Vieira BeloXavier – Presidente-CPL/OSE.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPLAVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2008 – PL Nº 071/2008 –OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação deserviços de administração e gerenciamento, de benefício deauxilio refeição na forma de documentos de legitimaçãoeletrônicos (cartões refeições eletrônicos) dotados de tecnologiaapropriada, disponibilizado pela contratada e destinados aaquisição de refeições possibilitando à sua utilização pelosfuncionários da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal deAbreu e Lima.Tendo em vista questionamentos apresentados por empresainteressada e a necessidade de concluir a diligência,comunicamos o adiamento do certame acima epigrafado para odia: 28.10.2008 às 09:00 hs. Outras informações pelo fone (fax):(0**81) 3542-1061/1371. Abreu e Lima, 14 de outubro de 2008.Joselane Maria da Silva Santos - Pregoeira.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDEPublicação Extrato do Contrato

Objeto: Aquisição parcelada de material de expediente,destinado ao Centro de Inclusão Digital de Arcoverde naBiblioteca Marina Magalhães. Contratada: L W INFORMÁTICALTDA , CNPJ Nº 08.649.041/0001-15, Valor R$ 7.976,00.Convênio nº . 0198.094-98/2006 - Min. da Ciência e Tecnologia.PRAZO 60 (Sessenta) dias. JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR– PREFEITO

Publicação Extrato do contratoObjeto: Contrato a prestação dos serviços técnicos parainstalação dos pontos de rede e configuração dos computadoresdo Centro de Inclusão Digital de Arcoverde na BibliotecaMarina Magalhães. Contratada: HERLEY RICHARDARCOVERDE DA SILVA ME, CNPJ Nº 08.748.917/0001-80,Valor R$ 3.300,00. Convênio: Nº 0198.094-98/2006 - Min. daCiência e Tecnologia. PRAZO 60 (Sessenta) dias. JOSÉCAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO.

Publicação Primeiro Termo AditivoOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao ContratoRef. a Carta Convite nº 016/2008, a alteração no valor da planilhaconstante do Item 04 (Armário em aço c/ 06 compartimentos c/chave), decorrentes falhas no valor total, ficando reduzido o valordo contrato em R$ 9,00 (Nove reais). Contratada: JWELLINGTON C MACIEL, CNPJ nº 40.856.999/0001-90.Convênio: Nº 0198.094-98/2006 - Min. da Ciência e Tecnologia.JOSÉ CAVALCANTI ALVES JUNIOR – PREFEITO.

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2008.A CPL da Prefeitura de Arcoverde, com fulcro no Art. 25 Inciso III,da Lei nº 8.666/93 e atualizações, reconhece a inexigibilidade delicitação da contratação do artista plástico José Suedson deCarvalho Neiva no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)visando a elaboração de projeto e execução de serviços dedecoração temática para o Natal 2008 no município de Arcoverde.Aceone Rafael Presidente. RATIFICO nos termos do Art.26 daLei 8666/93. Jose Cavalcanti Alves Junior – Prefeito.

(000675)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Processo Licitatório nº 055/2008.Tomada de Preço nº 008/2008.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Empresas habilitadas: Corintho Engenharia Ltda, com sede àAv. Ayrton Sinna da Silva, 984-A – 03, Jaboatão dos Guararapes,Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54410-240, sob o CNPJ nº04.506.139/0001-62. e COBRAPA – Companhia Brasileira dePavimentação, com sede à Rua General Polidoro, 306 – sala C –Várzea – Recife/PE, CEP: 50740-050, sob o CNPJ nº10.787.349/0001-79. Objeto: Pavimentação com paralelepípedo em diversas ruas doMunicípio.

Belo Jardim, 08 de Outubro de 2008.Geórgia Moura Silvestre

Presidente da CPL(F)

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CARUARUPORTARIA GP/1033/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, no uso de suasatribuições legais, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, a servidora Lúcia de Fátima deAndrade, matrícula nº. 25.547-5, Efetiva, do cargo de Professora2, Nível 1, Classe A, lotada na Secretaria de Educação, destaMunicipalidade, com efeitos a partir desta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU, em 15 de agosto de 2008.Manoel Teixeira de Lima

PrefeitoPORTARIA GP/1110/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº.002448, de 28 de agosto de 2008,R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o servidor Lucival Galino, matrícula nº.23.073-1, Efetivo, do cargo de Professor 2, Nível 1, Classe A,lotado na Secretaria de Educação, desta Municipalidade, comefeitos a partir de 26.08.2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU, em 22 de setembro de 2008.

Manoel Teixeira de LimaPrefeito

PORTARIA GP/1083/2008O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº.002700, de 10 de setembro de 2008,RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a servidora Vania Gisele Ferreira deEspindola, matrícula nº. 25.241-7, Efetiva, do cargo de

Publicações Municipais


Professora 2, Nível 1, Classe A, lotada na Secretaria deEducação, desta Municipalidade, com efeitos a partir de10.09.2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU, em 22 de setembrode 2008.

Manoel Teixeira de LimaPrefeito

(000669)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUInexigibilidade de Licitação

O Prefeito do Município de Caruaru, nos termos do art. 26 da Lei8.666/93, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação,com base no parecer da PJM e no inciso III do art. 25 da referidaLei, para contratação do cantor Flávio José para show a serrealizado nesta cidade, no dia 16/10/2008. Caruaru, 14/10/2008.Manoel Teixeira de Lima - Prefeito.

(000683)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito do Município de Caruaru torna público, nos termos doart. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifica ainexigibilidade de licitação para aquisição de livros destinados aosalunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA da RedeMunicipal, junto à Bagaço Design Ltda, com base no Inciso I, art.25 da referida Lei e no parecer da PJM. Caruaru, 14 de outubro de2008. Manoel Teixeira de Lima - Prefeito.

(000682)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2008

Com base em PARECER fundamentado no art.25, incisos II e III,c/c art.13 inciso V, ambos da lei federal nº 8.666 de 21 Julho de1993 e suas alterações posteriores, ratifico e reconheço ainexigibilidade para contratação do DR. LUIS JOSÉ DE FRANÇA,Inscrito na OAB/PE sob nº15.399, OAB/RN-656-A para recuperar,judicialmente, ativos financeiros relativos à Royalties deGás/Petróleo. Condado 14 de outubro de 2008. Dr. JOSÉEDBERTO TAVARES DE QUENTAL.

(000678)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRADECRETO N° 029/2008

Declara de utilidade públicaPara fins de desapropriaçãoos imóveis que específica;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, Estado dePernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânicado Município, combinado com as disposições do § 3º do art.182 daConstituição Federal, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de Junho de1941 e do art. 46 da Lei de Responsabilidade Fiscal.DECRETA:Art. 1°. Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçãoum terreno urbano com suas benfeitorias, medindo 2,0 há., cujoslimites são: ao norte, sul e leste com as terras do S. José Abrantese ao oeste com área pública do Município de Cupira, registrado nocartório de Registros de Imóveis da Comarca sob o n°. R. 1-2474Livro 2-R, ás folhas 23.Art. 2° O Imóvel destinar-se-á, a construção de uma unidadeescolar e de um posto de saúde.Art. 3° A expropriação, realizada de forma amigável será de justaindenização, ficando estipulado o valor de R$ 30.000,00 (trinta milreais) constituída mediante a Portaria n°. 60/2008, indenizaçãoesta que deverá ser empenhada a conta de dotação orçamentáriacorrespondente, consignada na Lei Orçamentária vigente nocorrente exercício.Art. 4° Todas as despesas cartorárias decorrentes da presentedesapropriação ocorrera por conta exclusiva da Prefeitura doMunicípio de Cupira. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° Ficam revogadas as disposições contidas no Decreto n° .26/2008. Gabinete do Prefeito, 1° de Agosto de 2008.

José João InácioPrefeito Constitucional

(000677)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2008 – PL Nº 057/2008

EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTOP PROJETOS ECONTRUÇÕES LTDA, MAIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,e CONSTRUTORA CAMPELLO E SILVA LTDA, caso não hajainterposição de recurso, fica designado o dia 23/10/2008, às 14h,para abertura e julgamento das propostas comerciais.Informações pelo fone: 81 - 3534-1046. Escada, 14/10/2008.Gustavo Cavalcanti Samuel - Presidente CPL

(000672)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2008 – PL Nº 055/2008

EMPRESA HABILITADA: N PAES DE MELO JUNIORCOMERCIO – ME. Caso não haja interposição de recurso ficadesignado o dia 23.10.2008, às 10h, para abertura das propostascomerciais. Informações pelo fone: 81 - 3534-1046. Escada,14/10/2008. Gustavo Cavalcanti Samuel - Presidente CPL

(000672)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADAATENÇÃO- DECRETO CABRUNEMA

DECRETO Nº.024/2008.EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins dedesapropriação área de terras localizada no Engenho Cabrunemano Município da Escada/PE, que especifica e dá outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESCADA, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 68, Inciso VIII, daLei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Art.

203,incisos I, IV da Const. Federal, Art. 5º, alínea “ m ”, doDecreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, c/c a Lei Nº 2.785,de 21 de Maio de 1956.

DECRETAArt. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins dedesapropriação, uma área de terras medindo 480.00m² com suasbenfeitorias, localizada no Engenho Cabrunema, Município deEscada-PE., de propriedade da Liberdade Agro Industrial S/A-LAISA, Sociedade Anônima sediada neste Município de Escada,CGC/MF nº 10.204.113/0001-62, registrado sob o nº R-15-04, àsfls. 29, do Livro 03 “j”, em 09.07.1984, Cartório Único de Registrode Imóveis do Município de Escada-PE.Art. 2º. A área de terras objeto da presente desapropriação temdimensões de 480,00m², perímetro linear 94,00m. Inicia-se operímetro no ponto M-O; deste ponto segue com rumo magnéticode 90º NE aos 15,00m chega-se ao ponto M-1; deste ponto segue-se com um ângulo de 90º, a uma distância de 32º,00m, chega-seao ponto M-2; deste ponto segue-se com um ângulo de 90º, a umadistância de 32,00m chega-se ao ponto M-0; início destadescrição, totalizando-se um perímetro de 94,00m. Art. 3º. A área de terras a que se refere o artigo anterior destina-se à construção de escola pública, deste Município.Art. 4º. Fica declarada a urgência na desapropriação para fins deimissão de posse.Art. 5º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrãopor conta da dotação orçamentária própria.Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito de Escada em 14 de outubro de 2008.JANDELSON GOUVEIA DA SILVA – PREFEITO

(000672)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVACANDIDATO APROVADO E NOMEADO POR ORDEM DECLASSIFICAÇÃO PARA CARGO DO CONCURSO PÚBLICO DEPROVAS E TÍTULOSENFERMEIRO(A) PLANTONISTACarlanne Eutalia Barros MatiasYana Barros CarvalhoGisele Santana Pereira CarreiroFlávio Beserra de FariasENFERMEIRO(A) - PSFMichelle Mendes BezerraElaine Cristina Torres OliveiraMarcio Rodrigo A. dos PrazeresPROF. DE ENSINO INFANTILRoselita Carmelita da SilvaFátima Soares da SilvaMaria Márcia Oliveira de SousaFabiana Souza da SilvaPROF. DE EDUCAÇÃO ESPECIALJosilma Maria de Souza SilvaMárcia Kerlly de Oliveira SilvaATEND. DE CONS. DENTÁRIO – ACDDenise Islany de LimaAUXILIAR DE SECRETARIAJeisica Maria Cabral da SilvaJose Alberto dos SantosNathalia de Almeida TorresMarcone Aragão Dias da Silva

(000679)

PREFEITURA DE IBIRAJUBAEXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito do município de Ibirajuba torna público que celebroucontrato com a empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PE CALLOULTDA no valor de R$ 30.876,13, com a empresa PV DEALBUQUERQUE VIEIRA ME no valor de R$ 26.600,25, com aempresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA novalor de R$ 35.196,60, e com a empresa MAUES LOBATOCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R$14.440,40 ambos no dia 19.09.08 - Pedro Evangelista de Arandas.

(000663)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

DO MUNICÍPIOProc. nº 115/2007 Tomada de Preços nº 004/2007

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008OBJETO: prorrogação do prazo do contrato, para o período de 06(seis) meses, compreendido entre 20 de setembro de 2008 e 03de março de 2009. CONTRATADA: POLICONSULT –ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. inscrito noCPF/MF sob o nº 41.227.190/0001-61. FUNDAMENTO: Art. 57,Inciso I, § VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresalterações. SIMONE SILVA OSIAS. Secretária Municipal dePlanejamento e Desenvolvimento Econômico. Ipojuca,20 desetembro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

DO MUNICÍPIOProc. CPL nº 151/2005 – Convite nº 110/2005

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2005OBJETO: Prorrogar o prazo inicial do Contrato pelo período de 12(doze) meses, tendo início em 07 de outubro de 2008 e términoem 06 de outubro de 2009. CONTRATADA: RPC – ASSESSORIAE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº40.812.794/001-12 FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da LeiFederal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. ANDERSONGUEDES PESSOA. Secretário Municipal de Saúde . RICARDOIGUATEMY DA SILVA REIS. Secretário Adjunto de Saúde. Ipojuca,07 de outubro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE

Resultado de Licitação - Pregão Presencial nº 030/2008Objeto: Fornecimento de forma parcelada de peças de retífica emão-de-obra de retífica para motores, para manutenção dosveículos da frota Municipal. Tipo: Menor Preço por lote -Vencedora: Retífica Colinas Ltda. CNPJ: 03.138.197/0001-18.Data do Pregão: 08 de Outubro de 2008. Ricarte Gomes Quintino- Pregoeiro.

Pregão Presencial nº 032/2008 (Repetição)Objeto: Contratação de serviços laboratoriais para manutençãodos serviços de saúde do Município. Menor Preço por Lote. Datada abertura: 30 de outubro de 2008 às 10:00h. Informações eEdital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira de 08:00 às 12:00h,na Rua do Progresso, 38 - Centro - Lagoa do Ouro - PE, CEP:55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187, ou no site:www.lagoadoouro.pe.gov.br. Ricarte Gomes Quintino - Pregoeiro.

(000671)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008. OBJETO: Aquisição depneus novos originais de fábrica, primeira linha defabricação, para atender as necessidades da Secretaria deAgricultura e Abastecimento, deste Município de Lajedo(PE).Entrega de Propostas até 27/10/08 ás 08h. Abertura dasPropostas: 27/10/08 às 08h 15min. Início da Disputa: 27/10/08 às14h. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no Site do Banco doBrasil, www.licitacoes-e.com.br. Outras informações através do e-mail: [email protected] ou fone/fax (87) 3773- 4732/4708das 8h às 13h. Lajedo, 14/10/2008. Joice Valença Silva.Pregoeira.

(000666)

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTAAVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços Nº 013/2008. Processo Administrativo Nº093/2008. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia,relativos à reforma das escolas municipais na sede e no interior doMunicípio. Julgamento: 31/10/2008, às 10:00 hs.. Local parainformação e aquisição de Edital, na sala da CPL situada na RuaNunes Machado, 50, centro, Santa Maria da Boa Vista-PE.,Tel/Fax: (87) 3869-1156 Ramal: 212. Teógenes Carneiro Coimbra– Presidente da CPL.

(000664)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DACOROA GRANDE – PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOJULGAMENTO DE RECURSOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008A CPL comunica que após os julgamentos dos recursos restaramhabilitadas para participar da fase de julgamento das propostas,TP 003/2008, as seguintes empresas: Kaizen Construções eIncorporações Ltda e JR Construções e Assessoria Ltda. Asdemais licitantes permaneceram inabilitadas. A sessão paraabertura dos envelopes contendo as propostas de preços ficamarcada para o dia 17/10/2008, às 09:00h na Sede da Prefeitura– Praça Constantino Gomes, s/n, - Centro – São José da CoroaGrande – PE. Renata Vanessa Barbosa de Lima-Presidente.

(000665)

PREFEITURA M. DE TEREZINHA-PEAviso de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2008. Objeto:Contratação de Empresa para fornecimento parcelado de materialde expediente e limpeza. Abertura: 27/10/2008 às 8:00, local Av.Getúlio Vargas, s/n, Centro, atendimento das 8:00 às 12:00hs pelofone (87) 3792-1156. Terezinha, 14/10/2008. Roberval Marcio S.Farias - Pregoeiro.

(000667)

ALUMISA NORDESTE S/ACNPJ - Nº 11.162.096/0001-00

Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste - FINORAVISO DE FATO RELEVANTE

Em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em14.10.2008, na sede social localizada na Rodovia PE 35, Km 2,Jardim Paraíso, Igarassu, Pernambuco, CEP 53610-296, foiaprovada a proposta de enviar à CVM - Comissão de ValoresMobiliários, solicitação de cancelamento do registro simplificadodesta Companhia como beneficiária de recursos oriundos deincentivos fiscais. Foi aprovada, em consequência, a proposta daacionista controladora MARTHA EGER, brasileira, divorciada,empresária, residente e domiciliada à Avenida Boa Viagem nº6.246, apto. nº 501, Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP51130-000, portadora da Cédula de Identidade nº 1.288.286-SSP-PE., CPF nº 873.380.928-34, de fazer oferta pública de compra deações preferenciais de emissão da Companhia e que estão empoder dos acionistas. O Total de ações objeto da Oferta Públicacompõe-se de 95.310 ações preferenciais classe “A”. O preço porcada ação é de R$ 0,17 (dezessete centavos de reais), pagável àvista. Os acionistas terão prazo de 90 (noventa) dias a contar dapublicação da oferta para aceitar a proposta. Os acionistasdissidentes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados após estapublicação, para se manifestar contrariamente a esta decisão. Noprazo de 45 (quarenta e cinco) dias, também contados destapublicação, será encaminhado à CVM, para aprovação, minuta doInstrumento de Oferta Pública da compra destas ações.

Igarassu-PE., 14 de Outubro de 2008.Eduardo Cunha Pires

Diretor Presidente.(000668)

CAPRINA S/A - Centro Agro Pastoril Riacho doNavio - CNPJ - MF Nº 11.497.229/0001-08. Emp. Benef. dosIncent. Fiscais do Nordeste- Finor. Edital de Convocação. Ficamconvidados os acionistas a se reunirem em AGO/AGE,cumulativamente às 08:00 h. do dia 24.10.2008, na sede social àAv. Major Manuel Alves de Carvalho, 630, Centro, Floresta-PE.,para deliberar: 1 - Matérias de que tratam os arts. 132, 167 e 168,§ 2º da Lei nº 6.404/76 e aprovação das contas do exercício socialem 31.12.2007; 2 - Alterações estatutárias e demais assuntoscorrelatos. Floresta-PE, 13.10.08. Carlos Marques Nogueira -Pres. do Cons. de Administração.

(000645)

HOTÉIS E TURISMO FLORESTA S/A - CNPJ - MFNº 11.727.781/0001-37. Emp. Benef. dos Incent. Fiscais doNordeste - Finor. Edital de Convocação. Ficam convidados osacionistas a se reunirem em AGO/AGE, cumulativamente às 09:00h. do dia 24.10.2008, na sede social à Av. Major Manuel Alves deCarvalho, 650, Centro, Floresta-PE., para deliberar: 1 - Matériasde que tratam os arts. 132, 167 e 168, § 2º da Lei nº 6.404/76 eaprovação das contas do exercício social em 31.12.2007; 2 -Alterações estatutárias e demais assuntos correlatos. Floresta-PE,13.10.08. Carlos Marques Nogueira - Pres. do Conselho deAdministração.

(000646)

ESCOLA AMERICANA DO RECIFEDIRETORIA PARA O ANO SOCIAL DE 2008-2009

De acordo com os Estatutos Sociais e Políticas da EscolaAmericana do Recife, baseado em ações precedentes e nadecisão tomada na reunião da Diretoria realizada no dia 6 deoutubro de 2008 a seguinte alteração foi feita para o mandato até31 de julho de 2009. Presidente: Pedro Rafael Salerno,Vice-Presidente: Valter Jarocki Junior, Tesoureiro: Sérgio Dutra Veiga,Vice-Tesoureiro: Genival Cavalcanti de Albuquerque,Secretário:Johann Wolfgang Schneider, Vice-Secretário: Carlos AlbertoPortela Lima, Vogal: Patrícia Salvadego, Superintendente: GeorgeGabriel Takacs

Recife, 13 de outubro de 2008.Pedro Rafael Salerno – Presidente

(000670)

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NASINDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO

MOBILIÁRIO DO NORTE E DO NORDESTE.RUA CAPITÃO TEMUDO, Nº 56, CABANGA –

SÃO JOSÉ – RECIFE/PE. CNPJ (MF) Nº

11.011.426/0001-67.AVISO RESUMIDO DE EDITAL DAS ELEIÇÕES SINDICAIS –

2009 USQUE 2013Pelo presente Aviso Resumido de Edital, faço saber que nos dias11, 18 e 25 de novembro de 2008, no período das 09:00 às 15:00horas, na sede desta Federação, será realizada eleições paracomposição da Diretoria, Conselho Fiscal e DelegadosRepresentantes ao Conselho da Confederação, bem como osseus respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze)dias para o registro de chapa (s) na secretaria desta Federaçãodas 08:00 às 17:00 horas, a contar da data da publicação desdeAviso Resumido de Edital. O Edital de Convocação das Eleiçõessindicais encontra-se afixado na sede da Federação. JulioFrancisco da Silva - Presidente. Recife, 15 de outubro de 2008.

(000673)

FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTESCOMPLEMENTARES E SIMILARES DO

ESTADO DE PERNAMBUCORua Dr. Plácido de Oliveira, 136 CNPJ 10.352.668/0001 - 51

CEP: 50.830-430 Sam Martins - Recife / PE.EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ENTIDADE

Informamos a sociedade civil, aos órgãos governamentais e nãogovernamentais que a Federação dos TransportesComplementares e Similares do Estado de Pernambuco(FETRANSCOSIPE), foi Fundada em 01 d e junho de 2008,Entidade de primeiro grau, com base territorial definida no estadode Pernambuco, é constituída para fins de estudo, defesa,proteção, coordenação e representação legal da categoriaprofissional em Transportes Complementares e Similares doEstado Pernambuco, com o dever de colaboração com os poderespúblicos e demais associações de classe no sentido desolidariedade social e de sua subordinação aos interessesnacionais, regendo-se, no que couber pelas leis em vigor e pelopresente Estatuto.

(000684)

PETROIL DO BRASIL S/AEDITAL

Para fins previsto no Art. 2., IV, do Decreto 31800/2008, a Petroildo Brasil S/A - CNPJ: 07.231.402/0001-46, CACEPE:18.1.001.0322306-5, torna público que está promovendo aimportação de: Motoniveladora – NCM – 84292090; Guindaste –NCM – 87051010; Retroescavadeira – NCM – 84295219 e PáCarregadeira – NCM – 84295119; Cabo de Santo Agostinho, 07 deoutubro de 2008.

(000674)

SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL DE EXU – PE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente do SINDEXU no uso de suas atribuições legais,

convoca os servidores filiados para se reunirem em AssembléiaGeral, dia: 24/10/2008 às 9:00h., em primeira convocação com apresença da metade do número de filiados, mais um. Segundaconvocação com a metade mais um do número dos presentes.Local: Colégio Municipal Bárbara de Alencar, nesta cidade.Ordem do dia: Refundação do SINDEXU e dá outrasprovidências. Publique-se. Cumpra-se. Exu, 14/10/08.

Francisca Valdelice C. de Souza Porfírio – Presidente(000680)

(000681)

INSTITUTO ALCIDES D’ANDRADE LIMA-IAALEscola de Referência em Ensino Médio de Bezerros. Aviso deLicitação - Edital Pregão Presencial nº 01/2008. A ComissãoPermanente do Instituto Alcides d’Andrade Lima – IAAL, designadapela Portaria nº 01/08 de 11/09/2008, publicada no D.O/PE de 19/09/2008, torna público para o conhecimento de quem possa interessarque às 14 horas, dia 27/10/08, no auditório da Esc. de Referência emEnsino Médio de Bezerros: Av. Lucas Soares Cardoso, s/n.º - Km 98,BR 232, estará reunida para recebimento dos envelopes 1 (Proposta)e 2 (Habilitação) relativos ao Pregão Presencial nº 01/08, tipo menorpreço por lote, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializadano Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Lei nº 10.520, de 17/07/02,e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no quecouber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações. Os interessadospoderão examinar ou adquirir o Edital no endereço acima, no horáriodas 8H às 12H e das 14H às 17H. Maiores Informações pelo Fone/Fax81-3728-1586. Bezerros, 14/10/2008. Maria Salete Gomes de Lima.

Publicações Particulares


AAmaioria do acer-vo da Bibliote-ca, cerca de 2

mil livros, é fruto dedoações de órgãos, enti-dades e juristas doEstado. De acordo coma defensora pública-ge-ral, Tereza Joacy Gomesde Melo, a aquisição delivros e disponibilizaçãode um espaço informati-zado para consultas éuma conquista para acategoria. “É a concreti-zação de um desejodesde que assumimos ocargo de DPG. O nossoobjetivo é proporcionaraos defensores públicosmaiores subsídios paraatualização de seus co-nhecimentos, podendoassim melhor atender àpopulação desassistidado nosso Estado e nosequipararmos de infor-mações jurídicas com oMinistério Público e aMagistratura”, destacou.

Para a defensora pú-blica Maria da GrutaBatista Lippo, que traba-lhou junto com MérciaAlbuquerque, na Vara deAcidentes de Trânsito,no período de 1987 a2000, a iniciativa defundar uma Biblioteca,que homenageia a fale-

cida colega, é louvável.“É uma atitude que nãosó beneficiará os defen-sores públicos de Per-nambuco, mas constitui-se, também, um resgateà memória de uma mu-lher guerreira, que sedestacou, nacionalmen-te, na luta em prol dospresos políticos, e tantasoutras causas relevan-tes”, disse, emocionada.

O esposo de MérciaAlbuquerque, que gen-tilmente cedeu váriasobras do acervo pessoalda esposa, Otávio Cle-mentino de Albuquer-que, disse que recebeucom muito carinho a in-formação de TerezaJoacy que a DPE iriafundar uma Bibliotecacom o nome da sua es-timada mulher, falecidahá 5 anos. “Estou muitoemocionado, principal-mente porque foi nestaInstituição que ela lu-tou para defender osque a procuravam. Lem-bro-me como se fossehoje, do seu entusiasmoao relatar o importantepapel da DPE. Só te-mos a agradecer a DPG,que nos honrou comhomenagem póstuma”,destacou.

24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de outubro de 2008

Defensoria Pública inauguraBiblioteca Mércia Albuquerque

HOMENAGEM PÓSTUMA

Por Fátima Freire

Será inaugurada hoje às 17h, a

Biblioteca Mércia Albuquerque Ferreira,

localizada no 10 andar da sede da

Defensoria Pública de Pernambuco, na

Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista.

Além da solenidade inaugural haverá a

aposição da placa em comemoração aos

10 Anos da DPE, criada através da Lei

Estadual n0 20/1998, sancionada pelo ex-

governador Miguel Arraes de Alencar.

A BIBLIOTECA, com acervo de cerca de 2.000 livros,

resgata a memória da advogada Mércia Albuquerque, que

defendeu presos políticos durante o regime militar

FOTOS: EMILIO GUSTAVO

A história da repressão política e da resistência jurídi-ca em Pernambuco, no período da ditadura militar de1964, em larga medida, confunde-se com a trajetória daadvogada Mércia Albuquerque, em suas peregrinações eintervenções junto às auditorias militares e às outrasinstâncias do Poder Judiciário. Mércia iniciou sua carrei-ra de advogada defendendo presos políticos e demais per-seguidos pela ditadura. Formada na turma de 1961, pelaFaculdade de Direito do Recife, ela chocou-se com o sádi-co desfile do sexagenário Gregório Bezerra pelas ruas deCasa Forte, no dia do golpe militar, ensangüentado, vesti-do apenas num calção e com uma corda amarrada ao pes-coço. Atuando inicialmente como estagiária no escritóriode Paulo Cavalcanti, Mércia assumiu a causa de Gregórioe partiu daí para uma carreira autônoma de advogadacombatente, empenhada na defesa de presos políticos eperseguidos pela ditadura.

Uma legião de militantes de oposição em Pernambuco,das mais diversas colorações políticas, contou com a defe-sa de Mércia, que assumia as causas instintivamente, semperguntar se os clientes possuíam ou não recursos para re-munerá-la, ou mesmo, prover despesas com taxas e re-produção de documentos. A atuação de Mércia, muitasvezes se confundia com o próprio abrigo de militantes nasua casa, a veiculação de denúncias, as articulações deviagens de fuga e as ajudas materiais. Por essa ousadia nadefesa dos seus clientes, em diversas ocasiões ela passou

da condição de defensora para perseguida, sofrendoameaças, seqüestros e prisões.

Passado o período ditatorial, Mércia continuou suatrajetória em defesa dos direitos humanos, atuando junto àOuvidoria da Secretaria de Justiça do Estado. Quando foiaprovada, na legislatura passada, a lei concedendo inde-nização a ex-presos políticos pernambucanos, ela desdo-brou-se na facilitação dos processos, com o mesmo entu-siasmo com que antes se dedicava à defesa dos persegui-dos pela ditadura. Na Ouvidoria, Mércia foi autora de umparecer arrojado e fundamentado na psicanálise, que sus-tentou juridicamente o pleno direito aos encontros con-jugais para homossexuais masculinos e femininos reclusosnas prisões de Pernambuco.

No dia 29 de janeiro último, aos 68 anos de idade, a dra

Mércia interrompeu sua militância jurídica, quando, vítimade um câncer, encontrou a morte numa mesa de cirurgia. Aspalavras de reconhecimento de Gregório Bezerra, no pri-meiro volume das suas memórias, à sua “jovem advogada”,além da grande presença de ex-presos e perseguidos polí-ticos no seu funeral, simbolizam o reconhecimento à mili-tância solidária de Mércia Albuquerque, uma advogadacontra a ditadura. A ela, dedico os versos do companheiroMarcelo Mário de Melo, que também foi seu cliente: “Senão fizermos isso pela nossa causa quem o fará?”

Marcelo Santa Cruz

CONTRA A DITADURA

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