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Diário Oficial SÃO CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL www.saocarlos.sp.gov.br SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Terça-feira, 19 de julho de 2011 • Ano 3 • Nº 334 Contribuintes já podem solicitar o incentivo do IPTU Verde 2012 Diário Oficial de São Carlos MATRÍCULAS ABERTAS A UNITrabalhador está com as matrículas abertas para os cursos na área de Gestão Empresarial, Idiomas, Costura Industrial e Saúde. Os cursos serão ministrados no Campus 1 (Vila Nery) e Campus 2 (Vila Prado) da Fundação Educacional. ►Pág. 12 UMIDADE BAIXA São Carlos tem registrado baixa umidade relativa do ar. Na semana passada entre 15h e 16h, o índice permaneceu entre 33% e 34%. A temperatura também estava elevada. A cidade está em estado de atenção quanto à umidade do ar. ►Pág. 2 JANELAS PARA ARTE O projeto Janelas para Arte está com a exposição do artista plástico Marcel Guerreiro nas janelas dos Serviços Integrados do Município (SIM) até o dia 28. Além da exposição também está disponível à população um marcador de livro. ►Pág. 2 SALÃO DE TURISMO Aconteceu, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o Salão do Turismo – Roteiros do Brasil. São Carlos expôs o potencial turístico em dois estandes, os que compõem a Chapada Guarani e a Região Centro Paulista. ►Pág. 2 IPTU VERDE Os contribuintes de São Carlos podem solicitar, até o dia 30 de setembro, o incentivo ambiental do IPTU Verde 2012. Os descontos, que chegam até 4%, são aplicados aos imóveis edificados horizontais que tiverem uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel ou área permeável no perímetro do terreno. ► Pág. 2 Manoel Virginio/PMSC Glória Saratt/PMSC Assessoria de Imprensa /PMSC Divulgação Divulgação

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Diário OficialSÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL

www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Terça-feira, 19 de julho de 2011 • Ano 3 • Nº 334

Contribuintes já podem solicitaro incentivo do IPTU Verde 2012

Diário Oficial de São Carlos

■ MATRÍCULAS ABERTAS

A UNITrabalhador está com as matrículas abertas para os cursos na área de Gestão Empresarial, Idiomas, Costura Industrial e Saúde. Os cursos serão ministrados no Campus 1 (Vila Nery) e Campus 2 (Vila Prado) da Fundação Educacional. ►Pág. 12

■ UMIDADE BAIXA

São Carlos tem registrado baixa umidade relativa do ar. Na semana passada entre 15h e 16h, o índice permaneceu entre 33% e 34%. A temperatura também estava elevada. A cidade está em estado de atenção quanto à umidade do ar. ►Pág. 2

■ JANELAS PARA ARTE

O projeto Janelas para Arte está com a exposição do artista plástico Marcel Guerreiro nas janelas dos Serviços Integrados do Município (SIM) até o dia 28. Além da exposição também está disponível à população um marcador de livro. ►Pág. 2

■ SALÃO DE TURISMO

Aconteceu, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o Salão do Turismo – Roteiros do Brasil. São Carlos expôs o potencial turístico em dois estandes, os que compõem a Chapada Guarani e a Região Centro Paulista. ►Pág. 2

■ IPTU VERDE

Os contribuintes de São Carlos podem solicitar, até o dia 30 de setembro, o incentivo ambiental do IPTU Verde 2012. Os descontos, que chegam até 4%, são aplicados aos imóveis edificados horizontais que tiverem uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel ou área permeável no perímetro do terreno. ► Pág. 2

Manoel Virginio/PMSC

Glória Saratt/PMSC Assessoria de Imprensa /PMSC Divulgação Divulgação

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Prefeitura de São Carlos

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PREFEITURA DE

Contribuintes já podem solicitaro incentivo do IPTU Verde 2012Os contribuintes de São Carlos podem solicitar, até o dia 30 de setembro, o incentivo ambiental do IPTU Verde 2012. Os descontos, que chegam até 4%, são aplicados aos imóveis edificados horizontais que tiverem uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel ou área permeável no perímetro do terreno.Estes benefícios concedidos pela Prefeitura, denominados Incentivo Ambiental, estão previstos na Lei nº. 13.692/05, artigos 44 e 45, e foram disciplinados

pelo Decreto nº. 264 de 2008. A solicitação deste benefício deve ser feita no site www.saocarlos.sp.gov.br no link IPTU Verde. Após 30 de setembro, a Coordenadoria de Meio Ambiente fará a vistoria nos imóveis para confirmar os dados informados na solicitação e deferir ou indeferir o pedido.Após a solicitação os contribuintes poderão consultar o andamento da solicitação, para isso é indispensável o número da identificação

imobiliária do imóvel ou o número do protocolo de solicitação, tanto para consultas via internet como nas unidades do SIM.No centro o endereço do SIM é na rua Major José Inácio, nº. 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº. 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na rua João Paulo, nº. 180, esquina com a rua Joaquim Garcia de Oliveira.

Tempo seco aumenta risco de queimadasSão Carlos tem registrado baixa umidade relativa do ar. Na semana passada, entre 15h e 16h, o índice permaneceu entre 33% e 34%. A temperatura também estava elevada, entre 25º e 27ºc.Com base nos índices da OMS (Organização Mundial da Saúde), São Carlos está em estado de atenção quanto à umidade do ar. O ideal é que os níveis de umidade do ar fiquem sempre acima dos 50% ao longo dia. O clima seco facilita as queimadas urbanas, principalmente em terrenos, por isso a Defesa Civil pede a atenção da população para evitar esse tipo de prática criminosa.A Defesa Civil lembra da campanha “São Carlos contra o Fogo”, que tem sido instrumento de

denúncias caso alguém seja flagrado ateando fogo. No ano passado, a campanha notificou 151 proprietários de terrenos, o que gerou R$ 8 mil para 25 multas aplicadas. Em 2011 já houve a notificação de 35 donos de áreas atingidas pelo fogo. A Prefeitura também incentiva o infrator a realizar compensações ambientais. Desde o início da campanha, em 2001, foram plantadas cerca de 5 mil árvores em São Carlos.Recomendações – Com o tempo seco, a Defesa Civil recomenda que se evite a prática de exercícios físicos entre 11h e 15h, intervalos em que a qualidade do ar piora. Umidificar o ambiente por meio de vaporizadores, recipientes com água e, sempre que

possível, permanecer em locais protegidos do sol são as outras dicas.Nesse período ocorre o aumento no consumo de água. O Centro de Operação e Controle de Abastecimento do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) registra um aumento de 10%. A baixa umidade do ar, aliada ao aumento da temperatura, são os fatores que determinaram esse aumento. Os dias de maior consumo são sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras. Dicas de economia de água podem ser encontradas no site www.saaesaocarlos.com.br. Problemas de abastecimento devem ser comunicados por telefone 0800-111 064 (ligação gratuita).

Janelas para Arte apresenta obras de

Marcel GuerreiroComo parte da retrospectiva 2011, o projeto Janelas para Arte está com a exposição do artista plástico Marcel Guerreiro nas janelas dos Serviços Integrados do Município (SIM) até o próximo dia 28. Além da exposição também está disponível à população, no SIM e nos Centros Comunitários, um marcador de livro com imagens e história do artista.Pintor, desenhista, escultor e arte-educador, graduado pela Faculdade São Luís, de Jaboticabal, trabalha profissionalmente com arte há 10 anos na cidade de São Carlos.A pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano para se manifestar artisticamente. Pintar é uma forma de expressar sentimentos e tradições. Por meio de sua obra, o artista plástico torna públicas inquietações, polêmicas

e crenças pessoais. Esse é o caso de Marcel, que ao longo de sua produção desenvolveu desde miragens surrealistas até figurações com cunho de denúncia social.Nessa exposição estão algumas de suas obras mais representativas da época, delineando um percurso de experimentações plásticas e temáticas de um artista em busca da construção de sua linguagem. Essa busca passa necessariamente pela comunicação com o público, que agora têm a oportunidade de interagir e avaliar alguns aspectos dessa produção.Endereço - O SIM fica na rua Major José Inácio, esquina com a rua Dona Alexandrina. Mais informações através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (16) 3372-2708.

São Carlos participa de Salão de Turismo

em São PauloAconteceu, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o Salão do Turismo – Roteiros do Brasil. São Carlos expôs o potencial turístico em dois estandes, os que compõem a Chapada Guarani e a Região Centro Paulista. O propósito da feira é exibir a diversidade do turismo do Brasil, com enfoque no turismo regional. O visitante e os agentes de viagem têm a oportunidade de se atualizar sobre as novidades que o turismo oferece como roteiros, circuitos e gastronomia. O Salão do Turismo é a maior vitrine de exposição da América Latina. São Carlos e região têm uma grande oportunidade de apresentar o que pode oferecer ao turista, e quem ganha é a economia da cidade, com a geração de emprego e renda.

O Salão do Turismo – Roteiros do Brasil é promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

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São Carlos

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011

www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE

Prefeitura Municipal de

São Carlos

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

LEIS

LEI Nº 15.751DE 15 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a construção de calçadas e limpeza de terrenos, e dá outras provi-dências.(Autor: Equimarcilias de Souza Freire - Vereador - PPL)O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Todos os terrenos e imóveis abertos, fechados total ou parcialmente, edifi-cados ou não, devem ser mantidos:I - limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhan-ça e à saúde pública;II - com vegetação inferior a 40 cm (quarenta centímetros) de altura;III - conservados de modo a não permitir a erosão, quando for o caso;IV - com calçamento do passeio, quando localizados com frente para vias e logra-douros públicos dotados de pavimentação, ou de guias e sarjetas.V - o proprietário, possuidor a qualquer título ou responsável que por quaisquer motivos estiver impossibilitado de cumprir com as exigências desta Lei, poderá encaminhar recurso fundamentado a Secretaria competente, deste que o faça an-tes do vencimento da notificação.Parágrafo único. Nas vias e logradouros onde não existir pavimentação fica dis-pensada a construção de calçada, mantendo-se a obrigação de limpeza.Art. 2º Para os efeitos desta Lei, o bom estado de conservação do calçamento do passeio caracteriza-se pela inexistência de buracos, de rampas, ondulações, degraus ou de qualquer obstáculo que impeça o trânsito livre e seguro dos pe-destres e deficientes. É obrigatório a construção de rampas de acessibilidades conforme a legislação Federal vigente.§ 1º O calçamento do passeio deverá ser construído, reconstruído ou reparado com material duradouro, resistente e com superfície antiderrapante, podendo ser executado com piso drenante ou pavimentos semipermeáveis, desde que ofereça plenas condições de segurança para circulação dos pedestres, mesmo quando molhado.§ 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas. As calçadas anteriores a esta Lei, com ondulações, desníveis, aclives ou declives só poderão ser objeto de recuperação.Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por limpeza de terrenos:I - capinagem mecânica e/ou roçagem do mato eventualmente crescido no terre-no, com a remoção dos produtos provenientes das citadas operações; II - cata e a remoção de detritos, entulhos e lixo que estejam depositados no ter-reno.Parágrafo único. Será permitida a aplicação de herbicidas de baixo efeito residual, observados os procedimentos legais que regulamentam o uso destes produtos.Art. 4º Sendo constatado o descumprimento do art. 1º desta Lei, os proprietários, possuidores, compromissários ou responsáveis a qualquer título pelos imóveis se-rão notificados para que providenciem a execução das medidas dispostas nesta Lei.§ 1º A notificação far-se-á ao infrator, pessoalmente, ou por via postal, com aviso de recebimento (AR) ou ainda por edital, na impossibilidade de se proceder a no-tificação direta ou por via postal.§ 2º Os prazos para a execução dos serviços, que se iniciam na data posterior à publicação, são os seguintes:I - calçamento de passeio: trinta dias;II - limpeza de terrenos: quinze dias.§ 3º O prazo previsto para construção de calçada poderá ser prorrogado uma úni-ca vez por igual período, à critério da Prefeitura Municipal, desde que solicitado antes do vencimento do prazo da notificação, por escrito e devidamente justifi-cado.§ 4º O prazo fixado para a limpeza de terreno é improrrogável.Art. 5º Os proprietários, possuidores, compromissário ou responsável a qualquer título pelo imóvel que não tenham tomado as providências exigidas, serão aplica-das multas equivalentes a:I - R$ 0,05 (cinco centavos), por dia, por metro quadrado do terreno não capinado;II - R$ 15,00 (quinze reais), por metro linear de calçada não construída.Parágrafo único. A lavratura dos autos das multas far-se-á simultaneamente à notificação ao infrator, para, no prazo de dez dias, pagar ou apresentar defesa, sob pena de confirmação da penalidade imposta e sua subsequente inscrição em dívida ativa.Art. 6º Após o prazo definido no parágrafo único do art. 5º desta Lei, a Prefeitura Municipal poderá executar a limpeza.§ 1º Efetuada a limpeza pela Prefeitura Municipal, direta ou indiretamente, o proprietário, possuidor, compromissários ou responsável a qualquer título pelo imóvel, será comunicado para efetuar a liquidação do valor pecuniário, no qual deverá constar o tipo de serviço, o valor correspondente e formas e condições de pagamento.§ 2º Caso não ocorra recolhimento devido, o valor do serviço realizado e da multa incidente será lançado ou inscrito em dívida ativa na Inscrição Imobiliária do imó-vel, constante no Cadastro Imobiliário Municipal.§ 3º Os valores dos serviços realizados serão fixados por Decreto e a esses valores será acrescida a taxa de administração de 20% (vinte por cento) correspondente à administração do serviço.§ 4º Nos imóveis, edificados ou não, que estejam fechados por muros, cercas, alambrados, dentre outros, que impossibilitem o acesso de servidores da Prefei-tura Municipal, ou de funcionários por ela contratados, para execução de limpeza estarão sujeitos à cobrança de multa diária no valor de R$ 0,10 (dez centavos) por metro quadrado de terreno até a execução do serviço, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis .Art. 7º Se o proprietário, possuidor, compromissário ou responsável a qualquer título pelo imóvel realizar a limpeza do terreno, deverá comunicar imediatamente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por escrito ou por meio eletrônico, desde que fique registrado, sob as penas da Lei.Art. 8º Fica o proprietário obrigado a informar à Prefeitura Municipal o novo ende-reço do responsável pelo imóvel, em caso de alienação ou transferência de posse a qualquer título.Parágrafo único. A transferência do imóvel não isenta o novo proprietário, possui-dor, compromissário ou responsável a qualquer título, do pagamento das multas que porventura foram aplicadas.Art. 9º Fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos, nos imóveis edificados e não edificados.§ 1º Constatando-se a ocorrência de fogo em terrenos da área urbana, provocado

ou não pelo proprietário, possuidor, compromissários ou responsável a qualquer título, será cobrada multa equivalente a R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por metro quadrado de terreno. § 2º A multa poderá ser substituída por compensação ambiental nas condições estabelecidas pelo órgão municipal ambiental.Art. 10. Qualquer munícipe poderá reclamar por escrito, através de requerimento devidamente protocolado e isento de qualquer cobrança, a existência de imóveis que necessitem de limpeza e/ou conservação.Art. 11. Os valores das multas previstas nesta Lei serão corrigidos anualmente pelo índice oficial do Município.Art. 12. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, esta Lei.Art. 13. Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais:I - 12.902, de 14 de novembro de 2001;II - 13.204, de 19 de agosto de 2003;III - 14.332, de 13 de dezembro de 2007. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 15 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalJOÃO CARLOS PEDRAZZANISecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

LEI Nº 15.752DE 18 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis de segurança opacos de-fronte aos guichês de caixa dos bancos, privados ou públicos, e das instituições financeiras similares, localizadas no Município.(Autor: José Alvim Filho Dé - Vereador - PT)O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Os bancos, privados ou públicos, e as instituições financeiras similares, ficam obrigados à instalar, em suas agências e postos de serviços existentes no Município, painéis de segurança opacos defronte aos guichês de caixa, de modo à impossibilitar a visualização por terceiros, na área de atendimento ao público, das operações bancárias realizadas entre o operador de caixa e o cliente que recebe o atendimento.Art. 2º A infração ao disposto nesta Lei, acarretará ao estabelecimento a aplicação das seguintes penalidades:I – advertência;II – multa de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município de São Carlos – UFMs, por guichê de caixa que não estiver adequado ao art. 1º, elevada ao dobro, em caso de reincidência;III – suspensão da atividade até a regularização da agência aos preceitos da pre-sente Lei e de sua norma regulamentadora.Art. 3º Fica o Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de São Carlos responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei, sem prejuízo para ação de outros órgãos de defesa do consumidor. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dota-ções orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Se necessário, outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta Lei.Art. 6º O Poder Executivo regulamentará essa Lei no prazo de 30 (trinta) dias, con-tados à partir da sua publicação.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as dis-posições em contrário.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo,em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

LEI Nº 15.753DE 18 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP. (Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho) e dá outras providências.(Autor: Ronaldo Lopes - Vereador - PT)O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP, visando a conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil com a finalidade de apoiar às classes trabalhistas na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.Art. 2º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP, é um órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo nos assuntos ligados ao exercício da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.Parágrafo único. Fica garantido ao Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da cidade de São Carlos-SP, o acesso a todas as informações necessárias ao desempenho de suas funções que deverão ser fornecidas pelo Órgão Munici-pal requerido sempre que solicitadas. Art. 3º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP é paritário e formado por dez membros na seguinte conformidade:I - 1 (um) representante da Câmara Municipal;II -1 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho Emprego e Renda; III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;IV -1 (um) representante da Coordenadoria do Meio Ambiente;V - 1 (um) representante da Gerência Regional do Trabalho;VI - 1 (um) representante do CIESP;VII -1 (um) representante da ACISC;VIII - 1 (um) representante dos Sindicatos de Trabalhadores;IX - 02 (dois) representantes da sociedade civil, eleitos em assembléia geral.§ 1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituíra em seus impedi-mentos.§ 2º Os representantes da sociedade civil serão eleitos em assembléia geral con-vocada com trinta dias de antecedência, através de publicação no Diário Oficial do Município.§ 3º O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida sua recondu-ção por uma única vez de igual período.§ 4º O Conselheiro que deixar de comparecer, sem justificativa, a duas reuniões consecutivas ou a quatro alternadas, perderá seu mandato.§ 5º Os Conselheiros serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal. Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.Parágrafo único. Para o exercício de suas funções no Conselho, os representan-tes terão suas ausências justificadas junto às empresas ou órgãos onde estejam empregados.Art. 5º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP - (Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho) tem

como atribuições:I - propor e/ou sugerir aos poderes Públicos constituídos, modificações nas estru-turas governamentais ligados às causas prevencionistas da Segurança e Saúde no Trabalho;II - sugerir ou resgatar projetos de leis que beneficiem a educação e cultura da população São-carlense das práticas de Prevenção de Acidentes e Doenças rela-cionadas ao trabalho;III - definir, sugerir ou contribuir nas aplicações de recursos das diversas Secre-tarias envolvidas no Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP, para serem destinados diretamente a projetos em prol da boa prática prevencionistas dos trabalhadores;IV - propor ou realizar projetos, programas, congressos, cursos, conferências, pes-quisas, fiscalização, parcerias sobre a educação, cultura e procedimentos da boa prática de prevenção de acidentes e saúde relacionadas ao trabalho, em sintonia com entidades e órgãos representados no Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP;V - fornecer assistência e apoio prevencionista sob o ponto de vista técnico aos segmentos governamentais, iniciativa privada sejam eles trabalhadores emprega-dos, patrões ou qualquer cidadão da formalidade ou informalidade de trabalho; VI - cadastrar as entidades, empresas de referência positiva da prevenção de aci-dentes e doenças do trabalho.Art. 6º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP terá uma diretoria escolhida pela maioria de seus membros, composta por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Coordenador Jurídico, Coordenador de assuntos de segurança e saúde do trabalho, Coordenador Sindical.Art. 7º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP, regular-se-á por Regimento Interno elaborado por seus membros no prazo de 30 (trinta) dias da data da posse, o qual deverá ser aprovado pelo Prefeito Municipal através de Decreto.Art. 8º O Conselho Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de São Carlos-SP, reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, na forma que dispuser o Regimento Interno, contando com o apoio técnico de servidores municipais, se solicitado à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, para atendimento de suas finalidades.Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalANTONIO DONATO NETTOSecretário Municipal de Governo,em substituiçãoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se

DECRETOS

DECRETO Nº 325DE 18 DE JULHO DE 2011

Suplementa dotações do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Comuni-cação, no valor de R$ 1.800,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.296/11, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamen-to vigente:

Órgão Categoria eConômiCa Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

10.01.00 3.3.90.39 001 04.131.0026.2.115 1.800,00

TOTAL 1.800,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.

Órgão Categoria eConômiCa Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCaanulação

r$

10.01.00 3.3.90.39 001 04.131.0026.2.034 1.800,00

TOTAL 1.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 326DE 18 DE JULHO DE 2011

Suplementa dotações do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Educa-ção, no valor de R$ 4.000.000,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.235/11, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do or-çamento vigente:

Órgão Categoria eConômiCa Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

12.01.00 3.3.90.30 001 12.361.0034.2.044 10.000,00

12.01.00 3.3.90.39 001 12.361.0034.2.044 12.000,00

12.01.00 4.4.90.52 001 12.361.0034.2.044 90.000,00

12.02.00 3.3.90.30 001 12.361.0033.2.041 771.500,00

12.02.00 3.3.90.36 001 12.361.0033.2.041 50.000,00

12.02.00 3.3.90.39 001 12.361.0033.2.041 325.000,00

12.02.00 4.4.90.52 001 12.361.0033.2.041 140.000,00

12.02.00 3.3.50.43 001 12.367.0035.2.040 132.000,00

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Atos Oficiais

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br4 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

Órgão Categoria eConômiCa Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

12.03.00 4.4.90.51 001 12.365.0030.1.010 773.000,00

12.03.00 4.4.90.61 001 12.365.0030.1.010 400.000,00

12.03.00 3.3.90.30 001 12.365.0030.2.042 771.500,00

12.03.00 3.3.90.39 001 12.365.0030.2.042 325.000,00

12.03.00 4.4.90.52 001 12.365.0030.2.042 200.000,00

TOTAL 4.000.000,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.

Órgão Categoria eConômiCa Fonte de reCurso FunCional ProgramátiCaanulação

r$

12.03.00 3.1.90.11 001 12.365.030.2.000 4.000.000,00

TOTAL 4.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 327DE 18 DE JULHO DE 2011

Suplementa dotações do orçamento vigente na Prefeitura Municipal de São Car-los, no valor de R$ 15.000,00.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo adminis-trativo nº 22.329/11, eCONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 15.588, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vi-gente:

ÓrgãoCategoria eConômiCa

Fonte de reCurso

FunCional ProgramátiCasuPlementação

r$

22.01.00 3.3.90.30 001 04.122.0073.2.070 15.000,00

TOTAL 15.000,00

Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.

ÓrgãoCategoria eConômiCa

Fonte de reCurso

FunCional ProgramátiCaanulação

r$

17.01.00 3.3.90.30 001 04.122.0053.2.064 15.000,00

TOTAL 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 328DE 18 DE JULHO DE 2011

INTEGRA MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, em especial as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.870, de 28 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo protoco-lado sob o nº 15.388/98,DECRETAArt. 1º Fica a senhora SOELI FÁTIMA VIGANÓ CONTRI integrada ao Conselho Muni-cipal do Idoso, constituído pelo Decreto Municipal nº 412, de 22 de setembro de 2009, e alterações posteriores, como membro suplente, representante da Vivência Lassalista, em substituição ao senhor Roberto Cassimiro Machado.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA

PORTARIA Nº 377DE 18 DE JULHO DE 2011

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 217/97, resolve,DESIGNAR FÚLVIA CAPPELLO, para substituir JOÃO CARLOS PEDRAZZANI, Presidente da Co-missão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, no período de 15 a 25 de julho de 2011, em virtude de férias do titular.São Carlos, 18 de julho de 2011.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

ATOS DAS SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDACOMUNICADOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Po-

líticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, as seguintes importâncias:- R$ 18.000,00 correspondente ao PROGRAMA FMAS PBFI;São Carlos, 18 de julho de 2011.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretario Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO

ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI ADAPTADOS

Conforme o Edital de Chamamento Público para Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel – Táxi Adaptado, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio de 2011 para a Permissão de 04 (qua-tro) vagas no Hospital Escola Municipal “Dr. Horácio Carlos Panepucci” no período de 03 de junho a 03 de julho, foram recebidas 03 (três) inscrições.A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria de Transporte e Trânsito convoca o Sr. Sérgio Eduardo Bovo Coelho, que conforme Edital obteve 55 pontos, Sr. Ademir Vilella Freitas, que obteve 54 pontos e Sr. Rodrigo Andrade Martinez que obteve 54 pontos, tendo um prazo de 90 dias para apresentação do veículo conforme documentos apresentados, contados a partir da data da publicação.NILSON ROBERTO DE BARROS CARNEIROSecretário Municipal de Transporte e Trânsito

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL –

TÁXI ADAPTADOSO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, pessoa jurídica de direito público interno, com Paço Municipal na Rua Episcopal, nº 1575 – Centro, inscrito no CNPJ sob nº 45.358.249/0001-01, torna público para conhe-cimento dos interessados a Chamada Público para permissão de alvará para ex-ploração de serviço especial de Transporte Individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi adaptados, sob as condições previstas neste Edital que se rege pela Lei Municipal nº 14123 de 11 de julho de 2007, e alterações posteriores, Lei nº 15.572, de 15 de dezembro de 2010 e Decreto nº 80, de 16 de março de 2011.1 – DO OBJETOO presente procedimento destina-se à concessão de 1 (uma) permissão de alvará para exploração de serviço especial de transporte Individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis adaptados para o ponto de táxi adaptado do Hospital Escola Municipal “Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci”.2 – RECEBIMENTO DAS INCRIÇÕESAs inscrições serão recebidas no período de 18 de julho de 2011 a 18 de agosto de 2011, no horário das 8 às 16 horas, de segunda-feira à sexta-feira, no Departa-mento de Transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizado na Rua 9 de Julho, nº 1420 – Centro, apresentar os documentos adiante referidos.3 – DOCUMENTAÇÃOOs interessados deverão retirar, preencher e devolver o modelo de proposta téc-nica, constante do Anexo I deste Edital, na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, apresentando os seguintes documentos:3.1. cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (com devido exame psicotécnico), C, D ou E;3.2. comprovante de residência no Município há pelo menos dois anos, resguar-dando o direito adquirido; 3.3. atestado de antecedentes, com data de emissão inferior a trinta dias da ins-crição;3.4. atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral Único expedido pela CIRETRAN, com data inferior a trinta dias da inscrição;3.5. cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV em nome do interessado, indicando o registro do veículo no Município de São Carlos, ou apresentar projeto do veículo a ser utilizado no serviço conforme art. 15 do De-creto nº. 80 de 16 de março de 2011.3.6. certificado de propriedade do veículo nos casos de veículos adquiridos por meio do sistema “leasing”, constando o nome do permissionário, o exercício do licenciamento, devendo estar obrigatoriamente registrado na CIRETRAN do Mu-nicípio de São Carlos na categoria de “Aluguel” e que será vinculado ao “Alvará de Licença para Atividade de Taxista”; 3.7. cópia do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;3.8. certidão negativa da Fazenda Municipal;3.9. inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; 3.10. atestado de saúde física e mental, fornecido por órgão municipal de saúde;3.11. comprovante do pagamento da contribuição sindical anual, nos termos da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO4.1. A classificação far-se-á pelo critério da contagem de pontos acumulados de acordo com a proposta técnica apresentada.4.2. Serão classificados em ordem decrescente de pontuação, sendo que o primei-ro classificado corresponde a maior pontuação obtida, e assim sucessivamente para os demais classificados.4.3. Os pontos obtidos na proposta técnica têm caráter exclusivamente classifica-tório, não sendo esses eliminatórios.4.4. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito terá o prazo de dez dias para analisar as propostas e contagem dos pontos.4.5 Os pontos serão atribuídos considerando:I – Ano de Fabricação do Veículo – (F1).

item ano de FaBriCação Pontos

A 2003 3

B 2004 4

C 2005 5

D 2006 6

E 2007 7

F 2008 8

G 2009 10

H 2010 15

I Zero KM 20

II – Equipamentos de conforto e/ou segurança do Veículo – (F2):

item CaraCterÍstiCas Pontos

A Capacidade para cadeirantes 2 por cadeirante

B Air-Bag Motorista 3

ITEM CARACTERÍSTICAS PONTOS

C Ar Condicionado 4

D Freios com sistema ABS 4

E Air-Bag Duplo (motorista e passageiro) 5

F Porta Malas com 400 litros ou mais 6

G Air-Bag Duplo Frontal e Air-Bag Laterais 8

III – Tempo de habilitação – (F3):

item temPo de HaBilitação Pontos

A ATÉ 12 MESES 2

B 13 A 24 MESES 3

C 25 A 60 MESES 4

D 61 A 100 MESES 6

E 101 A 150 MESES 8

F 151 OU MAIS MESES 10

IV – Tempo Efetivo no exercício da Atividade como Colaborador de taxista no Mu-nicípio de São Carlos (F4):

item eXerCÍCio da atiVidade – ColaBorador Pontos

A ATÉ 12 MESES 2

B 13 A 24 MESES 4

C 25 A 48 MESES 6

D 49 A 60 OU MAIS MESES 8

4.5.1. A não apresentação de documento previsto no item IV, não implicará a des-classificação do vencedor.4.5.2. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito determinará o índice téc-nico, de cada participante habilitado, mediante o somatório de sua pontuação técnica referente a respectiva vaga.4.5.3. Em caso de identificar divergência durante a atribuição de pontos será con-siderado o tempo comprovado pela entidade gestora.4.5.4. Os fatores da pontuação técnica serão somados e usados como critério de classificação final de acordo com a fórmula Pontuação Técnica (PT) = F1 + F2 + F3 + F4.4.5.5. Todos os fatores deverão ser acompanhados de documentos comprobató-rios.4.5.6. Será julgada vencedora, a proposta que obtiver a maior pontuação técnica (PT) para a vaga na qual ocorre, considerando critérios estabelecidos neste Edital.4.5.7. Em caso de empate no resultado final, aplicar-se-á para o critério de desem-pate, o disposto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e alterações posteriores – Estatuto do Idoso, para os participantes que se enquadrarem na con-dição prevista no artigo 1º da referida Lei.4.5.8. Ocorrendo empate entre os demais concorrentes, far-se-á sorteio classifica-tório, com a presença destes.5 – INÍCIO DAS ATIVIDADES5.1. O permissionário habilitado deverá passar por treinamento e capacitação promovida pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em parcerias com entidades de representação das categorias dos deficientes físicos, idosos e taxis-tas, entre outras correlatas.5.2. Se houver custos, estes serão custeados pelos permissionários participantes.5.3. Os vencedores terão o prazo máximo de noventa dias para iniciar as ativida-des a partir da data da publicação dos vencedores em Diário Oficial do Município.6 – DISPOSIÇÕES GERAIS6.1. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito poderá exigir outros docu-mentos que julgarem necessários.6.2 – Informações complementares serão prestadas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Departamento de Transporte, Divisão de Administração de Transporte Público, à Rua Nove de Julho, 1420 – Centro das 8 às 16 horas de se-gunda a sexta-feira, ou pelo telefone 3307-7299.São Carlos, 11 de julho de 2011.NILSON ROBERTO DE BARROS CARNEIROSecretário Municipal de Transporte e Trânsito

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDACOMUNICAÇÃO

Aos 15 dias do mês de Julho do ano de dois mil e onze, por convocação da Se-cretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) foi definida a lista dos trabalhadores beneficiados pelo Programa Passe Emprego, que preenchem os requisitos previstos pela Lei Municipal nº. 13.735, de 19 de janeiro de 2006 e lei 13922, de 17 de novembro de 2006, que do dia 18 á 29 de Julho do ano de 2011, terão o direito de receber 20 créditos, que deverão ser usados exclusivamente para busca de emprego e aprimoramento de sua qualificação profissional, con-forme descrição abaixo:TRABALHADORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA PASSE EMPREGO

nro nome rg

1 ADRIANA ALVES BORGES 16903506

2 ADRIANA DA SILVA SANTOS 341988364

3 ADRIANA JESUS ROSA 527513970

4 ADRIANA RENATA DA SILVA 302815557

5 ALEX ROGERIO FERREIRA 48420421

6 ALINE APARECIDA RODRIGUES DE JESUS 483485743

7 ALINE MENDONÇA DUARTE 462018313

8 ALINE REGINA SENAPESCHI PATRICIO 46202572X

9 ALINE SILVATE DA SILVA 461497931

10 AMADA DO CARMO 474040392

11 AMANDA BATISTA DA SILVA 488166706

12 AMANDA CRISTINA RIBEIRO 38991938X

13 AMANDA MENDONÇA DUARTE 462018313

14 AMANDA RAFAELA DE OLIVEIRA 483813606

15 ANA CAROLINA APARECIDA DE OLIVEIRA 487535248

16 ANA CLAUDIA BIZAO 458021349

17 ANA CLAUDIA DOS SANTOS COLEN 447408781

18 ANA CRISTINA DOS SANTOS 38665993X

19 ANA LUCIA DA SILVA 256613473

20 ANA PAULA GOMES 474210893

21 ANA VALERIA G. DA SILVA 199624574

22 ANALICE MUNIZ DE ALMEIDA 475734324

23 ANDERSON CLAUDIO S. DE MELLO 24497441X

24 ANDRE DA SILVA 361244216

25 ANDRE MARCELO CORDEIRO 261501884

26 ANDREA DE CASSIA ACCIARI 244982156

27 ANDRESA CRISTINA MARCIANO 433000144

28 ANDRESSA APARECIDA GONCALVES 320258257

29 ANDRESSA MENDES DA SILVA 444982838

Page 5: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

São Carlos

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011

www.saocarlos.sp.gov.br 5SÃO CARLOSPREFEITURA DE

30 ANDREZA CAMILA DOS SANTOS FIOCHI 481759621

31 ANGELA APARECIDA PARREIRA 263594737

32 ANGELICA DE FATIMA ALMEIDA 410480484

33 ANGELICA FELIX FRANCISCO 415248905

34 ANTONIO JOSE PACKER 277331511

35 ARAIANA FERNANDA DA SILVA 439519603

36 ARIANE ENEAS 414695215

37 ARIANE TASIANA DOS SANTOS 446893006

38 ARTHUR LUCAS ALARO 438245416

39 BALBINA MARIA DE JESUS 371426066

40 BARBARA CRISTINA D. LOURENCO 47087093X

41 BENEDITA DE CASSIA GONÇALVES 11330459

42 BIANCA CRISTINA DOS SANTOS 462154427

43 BRUNA TAYNA DOS SANTOS 476355308

44 BRUNO ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO 1313696609

45 BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 47094724X

46 BRUNO VIDO DE VICO 481372283

47 CAMILA REGINA REDONDO 410480691

48 CARLA CRISTINA MAGGI 298573003

49 CARLA JULIETE NERY 461825624

50 CARMEM CELIA DE JESUS 17359498

51 CAROLINA SABADINI TINTA 471432647

52 CAROLINE ROMAO 40839352

53 CASSIO AURELIO GRAMATTO 18423975

54 CASSIO IRVING DE SOUZA CRUZ 476049775

55 CATIA APARECIDA QUIMA 18142931

56 CELMA FERREIRA DE SOUZA 364583678

57 CHARLENE CRISTINA ROSSI 403392810

58 CINTIA GUERRA DUTRA RONDON 556555004

59 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS 476542790

60 CLAUDIA PEREIRA SALDANHA 414304408

61 CRISTIANE AP. DIAS MAGALHAES 334073431

62 CRISTIANE CEZARIO 28959750X

63 DAIANA LEITAO DO NASCIMENTO 457280591

64 DAIANE LUISA CAROLINE RE 479531432

65 DAIANE P. DO NASCIMENTO CORCCI 487559642

66 DAISI DAIANE DUTRA SOARES 15200868

67 DANIELA BERNARDO SOBRAL 401340661

68 DANIELA FERNANDA BARBIZAN 437301539

69 DANIELE CRISTINA SANCHES 425753050

70 DANIELE MANOEL DE SOUZA 446316076

71 DANIELE PATRICIA N. MARCELO DE OLIVEIRA 433486429

72 DANIELE SOARES 456681747

73 DANIELLA APARECIDA CORREA 416021177

74 DANIELLE CRISTINA DE CASTRO 482501170

75 DANIELLE DA SILVA 47857017X

76 DANILA NATALIA DE OLIVEIRA 339100862

77 DARCI GONCALVES 159776715

78 DARCIO ALVES GONCALVES 280667632

79 DAYANE CRISTINA SILVA 46911972

80 DEBORA ARAUJO DOS SANTOS 347858818

81 DEISIANE ALVES DE MORAES 77299041

82 DENISE MARIA DA SILVA 429686134

83 DEVANIR DIAS DA SILVA 234789098

84 DIEGO HENRIQUE TANCREDI 413655763

85 DIEGO LEANDRO DA SILVA 405946545

86 DIEGO LEMES DOS SANTOS 488284041

87 DIOGO T. MARTINS 15410355

88 DIONA SARA CARVALHO FERREIRA 485268371

89 DORILENE JUNQUEIRA DA SILVA 1373360801

90 DOUGLAS KLEVERSON DOS REIS 423194641

91 EDILANE APARECIDA DOS SANTOS 466619492

92 EDILEUZA REGINA BRAGA 411731701

93 EDNA LUCIA AP. CARVALHO 556247425

94 EDNA RAYMUNDO FRANCA NUNES 424003417

95 EDNA ROSANA THOMAZE 355700438

96 EDNEY ALMEIDA 401290293

97 EDSON VIEIRA DA SILVA 272414153

98 ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA 347789973

99 ELAINE SCOPIN 302812568

100 ELDER CHAVES AGUILAR 320261220

101 ELIANA APARECIDA JOAQUIM 425769422

102 ELISETE AP. MORA 19433320

103 ELISMARA FERREIRA GOMES 1471772195

104 ELISSANDRA VIEIRA RODRIGUES 487719815

105 ELIZANDRA APARECIDA DA CRUZ 294638052

106 ERICA CRISTINA DOMINGUES MOREIRA DOS SANTOS 48771295X

107 ERICK WILLIAN MONTEIRO 487558558

108 ERIVELTO CANDIDO DOS SANTOS 297418841

109 EUNICE DA SILVA DUARTE 101436087

110 EVA FERREIRA GUIMARAES 213845088

111 EVA MARIA DE SOUZA 135924236

112 EVANDRO APARECIDO DOS SANTOS 28204002X

113 EVANDRO JOSE PASCHOALINO 416022388

114 EVELIN MAIARA DE SOUZA 471690363

115 EVELYN RODRIGUES 487556719

116 EVIMAR LIDIANE DANIELE DE SOUZA 30645841X

117 FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 323336024

118 FABIANA DE CASSIA DONADONI 281434554

119 FABIANA IZABEL LEANDRO 410481567

120 FABIANA MARTINS FERNANDES 428179794

121 FABIO DE FREITAS CARNEIRO 357086144

122 FELIPE DA SILVA 47122764X

123 FELLIPE HENRIQUE CASTELLI DE CAMARGO 487954671

124 FERNANDA NERES SANTOS 484272743

125 FERNANDO HENRIQUE ESPIGOLONE 417263776

126 FLAVIA DE OLIVEIRA MONTERANI 40666190

127 FLAVIA MARIA ALBANO 341990784

128 FRANCIELLEN DE CASSIA SEVILHA 483816620

129 FRANCISCO CARLOS DA COSTA 99002283629

130 FRANCISLAINE P. RODRIGUES 408402210

131 GABRIELA ACCIARI RUY 486316737

132 GABRIELA DE FATIMA CONTE 479212417

133 GEIGY DECARLA RODRIGUES DA SILVA 19605354

134 GEISA NASCIMENTO RAMOS 491112646

135 GEISE ANDRADE MEDEIROS 445646287

136 GENCIANE MARIA ASSIS GOMES 440980604

137 GERSON PEREIRA DE LUCENA 259917163

138 GILVANEIDE M. SANTOS DE SOUZA 504663513

139 GISLAINE DE PAULA PEREIRA 462147721

140 GLEICE ALMEIDA DE SANTANA 482777849

141 GRAZIELA CRISTINA PIRES 332193056

142 GRAZIELE GARCIA BUTARELLO 445646871

143 GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA 12051875

144 GUSTAVO HENRIQUE TENORIO 469395357

145 HAMILTON GUIDINI JUNIOR 27982631X

146 INAJARA LUIZ 337103975

147 INGRID MAYARA DE SOUZA LORENZETTI 481311567

148 INGRID TAMIRES CUSTODIO 462889087

149 ISABELA MATOS COSTA 416735538

150 ISABELA RIBEIRO SPADACINI 487912457

151 IVONE DE FATIMA M. GALDINO DOS SANTOS 253575771

152 IVONE LAES 20538769X

153 JAMILLE ROBERTA DE SOUZA DA SILVA 48664506X

154 JANAINA FRANCISCO DE OLIVEIRA 475734506

155 JANE CRISTINA PIASSI 308145409

156 JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA 292047836

157 JEANE NAIARA NASCIMENTO SANTOS 469696370

158 JENIFER MICHELETE MONTEIRO 419771505

159 JESSICA CAROLIN SILVA 487713837

160 JESSICA ELAINE OLIVEIRA SANTOS 487547214

161 JESSICA LUCIANA DA SILVA ALVES 476888360

162 JESSICA MARIA DA ROSA 490035346

163 JESSICA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA 473350233

164 JESSICA ROBERTI DA SILVA 481831435

165 JESSICA SILVA DE MORAIS 48767926X

166 JESSIVANE CRISTINA BATISTA 326247191

167 JIRLEIDE BORGES DE JESUS 1351362704

168 JOANA GIMBERTA QUEROGA OLIVEIRA 200102000909

169 JOCELAINE CRISTINA DA SILVA 452763125

170 JONATAN CIRILO DO NASCIMENTO 520410208

171 JORGE HENRRIQUE MONTEIRO 445646627

172 JOSE CARLOS FONSECA 16796899

173 JOSE LUIS DE OLIVEIRA 471476894

174 JOSINALVA DE MELO OLIVEIRA 33944311817

175 JOYCE RIBEIRO TENORIO 49351661X

176 JULIANA APARECIDA PUGAS 412286701

177 JULIANA CAMILA AGUIAR 487735808

178 JULIANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA 414847118

179 JULIANA DE CARLA PRIMO 413654163

180 JULIANA VICENTE DE MELLO 439519081

181 JULIO CESAR DE OLIVEIRA 453733268

182 JULIO CESAR DOS SANTOS DE SOUZA 446813412

183 JUSSARA APARECIDA AUGUSTINHO 337103501

184 JUSSARA FERNANDA BUENO 461953237

185 KAMILLA ALINE DE SOUZA 43508849X

186 KARINA DE SOUZA SILVA 416022182

187 KELLY CRISTINA CAVALHEIRO 357180252

188 KELLY CRISTINA SOARES DA SILVA 414496139

189 LARISSA MAIRA DA SILVA 412287780

190 LARISSA MRTINS VIANA DA COSTA 473568871

191 LEA CRISTINA DE SOUZA 405944664

192 LEIDIANE CAMILA APARECIDA PEREIRA 485100757

193 LEIDIANE COSTA 445647176

194 LEILA MARIA ROSSI 402965048

195 LEISE RIOS DA SILVA MACHADO 487737908

196 LEONARDO ROBERTO SILVA 463888777

197 LETICIA A. NEVES CARDOSO 447655371

198 LIDIANE JULIA MACOR 462030684

199 LISANDRA REGINA F. DOS SANTOS 266517602

200 LISLAINE CAROLINE DE ANGELO MEDEIROS 48806742

201 LOURDES DOURADO DOS SANTOS 375759839

202 LUAN GENEROSO 488324944

203 LUANA GOMES DOS SANTOS GUILHERME 492604447

204 LUCAS HENRIQUE ALVES 481455061

205 LUCAS MAYER INVENCAO 479226349

206 LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO 487729079

207 LUCIANA ALVES DE MOURA LIMA 332114867

208 LUCIANA APARECIDA GAZOLA 42575330X

209 LUCIANA CRISTINA FERREIRA 460039064

210 LUCIANA CRISTINA JERONIMO 487501111

211 LUCIANA DE SOUZA 454140046

212 LUCIANA DE SOUZA MARASCACHI 487790558

213 LUCILENE APARECIDA AGUIANI 289911898

214 LUCILENE N. DOS SANTOS 289911461

215 LUCIMARA T. EXBARDOLATO 404938358

216 LUIS FERNANDO LOURENÇO JUNIOR 487612577

217 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES 274955271

218 LUIZA VIDAL PACHOAL 23970597X

219 LUZIA C. FERREIRA 492382268

220 MAICON OLIVEIRA DA SILVA 445039334

221 MAIRIA NASCIMENTO DE MOURA 1523568780

222 MARCIA ALMEIDA 16583922

223 MARIA ALICE GONCALVES DE ALMEIDA 334061271

224 MARIA DE FATIMA BRITO BARBOSA 19434602

225 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA 300920416

226 MARIA TEREZA RAYMUNDO FRANCA 18903157

227 MARIA VANIA SANTOS BISPO 552030107

228 MARINEZ DIAS DA SILVA DOS SANTOS 35761771X

229 MARLI PINHO MIGUEL 297827182

230 MAURICEIA CAROLINA C. GOMES 244981978

231 MAURICIA APARECIDA DOS SANTOS 327644679

232 MAYARA CAIENY MARCHETTI 475733800

233 MAYRA DE OLIVEIRA SENA 345429588

234 MERCIA BRANCO 116828924

235 MICHELE DE FATIMA P. RODRIGUES 407567720

236 MICHELLA FERNANDES MARANGONI 445038561

237 MIKE QUEIROZ LIMA 487790248

238 MILTON ANTONIO LOURENÇO 79568397

239 MIRELLE VIEIRA MOREIRA 475843587

240 MIZRAIM CASSIANO DE SOUZA 444930413

241 MORGANA ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA 402966351

242 NAIARA CECILIA DE ANDRADE 491505462

243 NAIARA DA SILVA MORAES 462162229

244 NATALIA CRISTINA CID DELELLA 445646755

245 NATALIA DE PAULA STRANGHETTI 445040439

246 NATALIA FABIANA G. CORREIRA DA SILVA 405940798

247 NATALIA FERNANDA ROSSI 446257047

248 NATALIA FERNANDES 479107610

249 NATHALIA CANDIDO ALVES 209858596

250 NEIRIANE CRISTINA FERNANDES PRADO 408395321

251 NELSON ALVES DE OLIVEIRA 66789564

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Atos Oficiais

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br6 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

252 NEUSILENE DE OLIVEIRA SILVA 368044051

253 NIRCE AP. CANTARES 207788832

254 OCTAVIO AUGUSTO DE ANDRADE ROCHA 479220591

255 PAMELA ANDRESSA VELTRONE 478585500

256 PAMELA RAFAELA AVELINO SILVERIO 479523010

257 PATRICIA AP. MARTINS 002430325

258 PATRICIA DE SOUZA GABAN 458396199

259 PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO 412288801

260 PATRICIA PEREIRA DA SILVA ALVES 428482375

261 PAULO DOMINGOS DOS SANTOS 320263149

262 PAULO RICARDO DE SOUZA CAMARGO 490069150

263 PRISCILA BARBOSA DE MOURA ALVES 345162225

264 PRISCILA CRISTINA P. DE SOUZA 453740029

265 PRISCILA DELFINO T. DE PAULA 476359260

266 RAIMUNDO FERREIRA IGNACIO FILHO 475705415

267 RAIRES SANTOS NOBRE 487875953

268 REGIANE APARECIDA BONFIM DE SOUZA 456531920

269 REGIANE BELO CARDOSO 469296203

270 REGIANE DA CRUZ SALES SILVA 408394298

271 REGINALDO APARECIDO BORIN 282576125

272 RICHARD MANSINI 412891840

273 ROBERTA DA C. SCATAMBURGO 425750498

274 RODRIGO DE SOUZA 476449510

275 RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS 454273447

276 ROSA DAS DORES CUNHA SANSIGOLO 235211436

277 ROSA MARIA DE SOUSA 30151298X

278 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 320258348

279 ROSE CRISTINA MACEDO 25991650X

280 ROSELI CAMARGO 282984112

281 ROSEMARY PEDROLONGO 227437561

282 SABRINA ARAUJO DE OLIVEIRA 479407605

283 SABRINA DANIELE CARVALHO DOS SANTOS 461868544

284 SANDY LETICIA VALVERDE DE JESUS 48540509

285 SERGIO RICARDO G. MATIOLLI 297836766

286 SHIRLEY EVANGELISTA DOS SANTOS 455293144

287 SILAS FERNANDES VIEIRA 249166264

288 SIMONE APARECIDA CEREZUELA 353670741

289 SIMONE GRAZIELA LOBO 408403627

290 SIRLEI APARECIDO BOMBONATTI 154109423

291 SIRLENE MACHADO DA C. TOME 537022454

292 SOELI DE FATIMA GOES CORREA 256456987

293 SOLANGE APARECIDA MILANI 414695082

294 STELLA CRISTIAN S. BATISTA DA SILVA 471417944

295 SUELEN CRISTINA DE SOUZA 475835098

296 SUZANI DURICI COSTA 481696581

297 TAIS CHIARI MINELLI 481684943

298 TAIS OLIVEIRA PESSA 483724415

299 TALITA DA CRUZ 401265224

300 TAMIRES MARIANA CELLENZA 461577677

301 TAMIRES MOREIRA DOS SANTOS 463756964

302 TAMIRIS BUENO 436028943

303 TANIA REGINA BRITO FERNANDES 402962953

304 TATIANA DA CONCEICAO PEDRO 282986509

305 TAYANE CAMILA BORTOLOTTI 385506144

306 TEREZINHA MARIA DA COSTA 364623688

307 THAIS BRASIL 425745387

308 THAIS FERNANDA BELTRAME DE OLIVEIRA 405949856

309 THAIS FERNANDA RIZZATO 479207021

310 THAIS FERNANDA SITOLIN DE AGUIAR 487912081

311 THAIS RIBEIRO DA SILVA 487500118

312 THALITA AMANDA JERONIMO 488044741

313 THALITA CRISTINA MARTINS DIAS 412889547

314 THALITA NARA DA SILVA 412286762

315 TIAGO BEZERRA DE ARAUJO 453734005

316 VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA 306458470

317 VANESSA ALVES VIVEIROS 442040672

318 VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA 444981287

319 VANESSA FEREIRA FONSECA 358295476

320 VANESSA SHELEGER DOS SANTOS 466681501

321 VANESSA SILVA DOS SANTOS 462612685

322 VANESSA VELTRONE JORDÃO DE MENDONÇA 404715448

323 VANESSA WESTIN VALERIANO 424300898

324 VANIA ROSA DE SOUZA GAINO 305820187

325 VERA LUCIA DOS SANTOS DOMINGO 164453908

326 VERALUCIA XAVIER DE LACERDA 121965351

327 YARA LUIZ 405408572

TRABALHADORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA PASSE EMPREGO, QUE JÁ EMITIRAM O CARTÃO.

nro nome rg

1 ADAIL APARECIDO DOMINGOS 128177561

2 ADEGMAR FERREIRA 442036000

3 ADILSON ROSSI 179728556

4 ADRIANA APARECIDA FARIA 377557249

5 ADRIANA DA SILVA RAMOS 456529706

6 ADRIANA DA SILVA SANTOS 3419887364

7 ADRIANA DOMINGO S BARROS 371426169

8 ADRIANA FERRO 340426329

9 ADRIANA MARIA DA CONCEICAO 485424861

10 ADRIANA NERI GONCALVES 348498111

11 ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS 211751674

12 AILZA RITA DA SILVA 12726016

13 ALANY INGRID RIBEIRO 477952112

14 ALCE PEREIRA DOS SANTOS 476343045

15 ALCIDES JULIO FERREIRA 352618772

16 ALCIONE BATISTA DO NASCIMENTO 29608895X

17 ALESSANDRA C. TAVARES 477953025

18 ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO 406172730

19 ALESSANDRA CRISTINA DOS REIS 416221270

20 ALESSANDRO MARCOS MINARINI 235116105

21 ALEXANDRA CRISTINA RAMOS 305476257

22 ALEXANDRE DA SILVA 34200248X

23 ALEXANDRE ROSA 429688088

24 ALFREDO ALVES PEREIRA 69867951

25 ALINE AP. D. GOUVEIA 475502425

26 ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA 447608083

27 ALINE CARLA ROTTA 483467443

28 ALINE CRISTINA TAVARES 485568366

29 ALINE DA SILVA GALEGO 458017899

30 ALINE DA SILVA LOPES 461966906

31 ALINE DE MORAIS 480704673

32 ALINE DE OLIVEIRA BARBOSA 461609873

33 ALINE DE SOUZA 486213031

34 ALINE FERREIRA DIAS 455264648

35 ALINE NATHALIA MARQUES 461579935

36 ALINE ROSEMEIRE FERREIRA 463740191

37 ALINE SOARES FONSECA 446807400

38 ALINE SORIANO 47160169X

39 ALINE VANESSA ZAMBELLO 34385045X

40 ALINE VERAS LIGABO 471669416

41 ALMIRO DOS SANTOS SANTANA 368045274

42 ALOISIO BISPO DE SOUZA 24372536X

43 ALTINA MARIANA DIAS DE TOLEDO 290931939

44 AMANDA CATARINA SOAD 48777422X

45 AMANDA CRISTINA DA S. DOS SANTOS 484204968

46 AMANDA DA CRUZ AIELLO 46970133X

47 AMANDA JULIANA DE ARRUDA 471602516

48 AMANDA PALACIO DA SILVA 484962371

49 AMAURI VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA 174537517

50 ANA BARABAS 50383693

51 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 479102880

52 ANA CAROLINA O. SANTOS 420561444

53 ANA CAROLINA SEGNINI 477724504

54 ANA CLARA P. SANTOS 490903563

55 ANA CLAUDIA DA SILVA 445646160

56 ANA CLAUDIA DORINHO 461825259

57 ANA CLAUDIA LEANDRO 410480204

58 ANA CLAUDIA R. PRIETO DE ARRUDA 335210442

59 ANA CLAUDIA SILVA XAVIER 408394651

60 ANA CRISTINA DE SOUZA 167036634

61 ANA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS 535087597

62 ANA FLAVIA GALVAO 405951577

63 ANA GABRIELA SANT ANNA NUNES 481812684

64 ANA JESSICA DE SOUZA 47573239X

65 ANA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA 276519206

66 ANA MACHADO DA SILVA 400872419

67 ANA MARIA DOS SANTOS DOMINGUES 21701039

68 ANA MARIA DOS SANTOS PARISSI 271969696

69 ANA MARIA LOPES M4454113

70 ANA PAULA DE OLIVEIRA 483552525

71 ANA PAULA DIAS CRUZ 45691951X

72 ANA PAULA F. DE CARVALHO 404160475

73 ANA PAULA FREITAS PEREIRA 170373770

74 ANA PAULA SALES FLORES 483468101

75 ANALIRIA LOPES 326251546

76 ANDERSON JOSE DA SILVA 473402075

77 ANDRE LUIZ HOLMO VILLELA 128171649

78 ANDRE MURILO ALMEIDA MISSAO SEIXAS 460799897

79 ANDREA CARLA DE BARROS 264033814

80 ANDREA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA 351380486

81 ANDREA DE CASTRO 425742696

82 ANDREA ISAAC 355701856

83 ANDREA NOGUEIRA DOS SANTOS 277331687

84 ANDREA NUNES DE CARVALHO 271970777

85 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO 467522662

86 ANDREIA MARIA DA SILVA 245766893

87 ANDREIA SANTOS DIAS 326246319

88 ANDRESA CRISTIANE PROENCA 48009954

89 ANDRESA GABRIELA CINICOLA DE SOUZA 40695804X

90 ANDRESSA FERNANDA DE SOUZA 403408416

91 ANDRESSA FERNANDA LEITE 471024582

92 ANE CAROLINE DE OLIVEIRA 471641777

93 ANGELICA C. BRAZ 40296536X

94 ANGELINA TEIXEIRA B. MACIEL 48797243

95 ANGELITA APARECIDA SEVERINO 41621728X

96 ANIELI SCHIAVINATI DE SOUZA 481724503

97 ANNE CAROLINE RAFAEL 485570178

98 ANTONIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 19605584

99 ANTONIA DE JESUS SOARES DA SILVA 507984870

100 ANTONIA VANIA TAVEIRA 406049117

101 ANTONIA XAVIER DOS SANTOS 15657103

102 ANTONIO CARLOS DA SILVA 8943445

103 ANTONIO JOSE DO PRADO 50029940

104 APARECIDA DE LOURDES G. DE OLIVEIRA 251199393

105 APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO 258344787

106 ARENILDA LEONEL DA SILVA 2925976

107 ARIANE APARECIDA ALVES DA SILVA 40594536X

108 ARIANE CRISTINA APARECIDA MANGERONA 484214597

109 ARIELE AP FONTES GONCALVES 473236229

110 ASTRID BRIDGES 17471161

111 AUGUSTA ALBERTINA BELTRAME DONATO 194345555

112 AUGUSTO RAFAEL SILVA LEGORO 474142565

113 AURELICE APARECIDA DE S. SEVERINO 25405707X

114 BARBARA FERNANDA DIAS TAVARES 461382106

115 BARBARA GARCIA LOPES 352618012

116 BARBARA MICHELE DE S. EVARISTO 85864416

117 BARBARA STEFANI R. DE OLIVEIRA 487518068

118 BENEDITA DE FATIMA VICENTE 380207515

119 BENEDITA RODRIGUES ROSSI 393104394

120 BENEDITO APARECIDO BASTOS DA SILVA 17037628X

121 BIANCA CADEI DOS SANTOS 459588308

122 BRUNA CINTHIA GONCALVES 395565273

123 BRUNA JOYCE DE OLIVEIRA 445657637

124 BRUNA REGINA GUEDES 402961225

125 BRUNA RIBEIRO MENDES 47121940X

126 BRUNA SEVERINO 484895886

127 BRUNO MUNIS LEAL 46003375X

128 CAIO SERGIO NOGUEIRA FERNANDES 488076912

129 CAMILA ALVES DE CAMPOS 345989296

130 CAMILA AP. DA SILVA 393101605

131 CAMILA AP. ESTEVAO 487733058

132 CAMILA CRIALEZ 487846527

133 CAMILA CRISTINA GARCIA DE ABREU 445645957

134 CAMILA DA COSTA RICIOLI 47110971X

135 CAMILA DA SILVA S. DE OLIVEIRA 479524919

136 CAMILA DAIANA RAGONESE 416023769

137 CAMILA DE OLIVEIRA LIMA 001536174

138 CAMILA DE SOUZA CAMACHO 481047670

139 CAMILA MARIA PERASSOLI PEREIRA 406960720

140 CAMILA MARQUES ESCUDEIRO 351378686

141 CAMILA NUNES DA SILVA 493057080

142 CAMILA VIVIANA DE BRITO 457192720

143 CARISA OLIVEIRA SILVA 17033965

144 CARLA DAS NEVES 412888233

145 CARLA ERITANIA FERREIRA NEVES 425746628

146 CARLA KARINA XAVIER 433484688

147 CARLA ROBERTA DA SILVA 485311483

148 CARLIANE SANTOS ALMEIDA MARTINS 1313706345

149 CARLOS EDUARDO PIMENTA 459798042

150 CARMELITA APARECIDA DE O. RIBEIRO 244978694

151 CARMEM SILVIA PEREIRA 21700949

152 CAROLINA DIAS CARNEIRO 445657558

153 CAROLINE DE LIMA MORENO 491135555

154 CASSIA DA SILVA SOUZA 483458648

155 CATIA PATRICIA RUANO 408400006

156 CELIA MARIA DE OLIVEIRA 1394792

157 CESAR VIEIRA SILVA 474011720

158 CHRISTIANE EICHEMBERG JOANNAU 336213116

159 CICERA ATANAZIO DOS SANTOS 205253350

160 CILIANE APARECIDA ROSSI 478303543

161 CINTHIA REGINA DE CAMARGO 414304755

162 CINTHIA TERRONE STOCO 406210482

163 CINTIA FERNANDA DE V ROBERTO 461333454

164 CIONEIDE FELIPE NERIS 1795836

165 CLAUDIA APARECIDA DA SILVA 255948128

166 CLAUDIA DENISE TOMASEVIC 283644886

167 CLAUDIA HELENA VALENTIM 259913273

168 CLAUDIA MARIA DE FATIMA BERNARDES 15580571

169 CLAUDILENE LOPES 340424655

170 CLAUDINEIA LOPES 340424667

171 CLEBER ELIAS FERREIRA LEITE 4792245551

172 CLEBER MARTINS CARDOSO 389156929

173 CLEIA MORAIS MOREIRA 425757705

174 CLEICIANE MACHADO RIBEIRO 477805796

175 CLEIDE FERREIRA EGEIA 396559323

176 CLEIDE SOARES DA SILVA 277330981

177 CLEONICE DE FATIMA PRADO 1933111811

178 CLEONICE MENEZES DA SILVA 620917

179 CLEOZIANE ALVES DOS SANTOS 378868603

180 CLEUSA APARECIDA BORTOLUZZI 336058433

181 CLEUZA APARECIDA CIMIAO 366529870

182 CONCEICAO APARECIDA M. JULIAO 173893090

Page 7: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

São Carlos

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011

www.saocarlos.sp.gov.br 7SÃO CARLOSPREFEITURA DE

183 COSMIRA PEREIRA DA SILVA 0888941773

184 CRISLEIDE CONCEICAO DE LIMA 471294834

185 CRISTIAN RALF DA SILVA 405943003

186 CRISTIANA AP. DA SILVA 484955743

187 CRISTIANA GOMES SILVA 395566988

188 CRISTIANA MENDES 434293106

189 CRISTIANE APARECIDA DIAS 453738965

190 CRISTIANE APARECIDA MACHADO 294188873

191 CRISTIANE DA SILVA PEREIRA 434295140

192 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 425310310

193 CRISTIANE SILVADE LUNA TORRES 439985754

194 CRISTIANE V SILVA DE CAMARGO 326993502

195 CRISTINA ARAUJO DA SILVA 396559761

196 CRISTINA ELIZEU 462393604

197 CRISTINA MARQUES LINOS 94132568

198 CYNTHIA DE SOUZA G. BARBOSA 482981441

199 DAIANA CRISTINA DOS SANTOS 416298126

200 DAIANA PEREIRA L. AMELIANO 405947240

201 DAIANE APARECIDA CORREA 406171828

202 DAIANE APARECIDA MARCIANO 419881694

203 DAIANE CRISTINA DUARTE 481488959

204 DAIANE CRISTINA MARTINS 45417150

205 DAIANE CRISTINA S. DE CASTRO 408400316

206 DAIANE DE SOUZA GOBIS 44498074

207 DAIANE DELAMONICA PEREIRA 416022145

208 DAIANE DO NASCIMENTO MACIEL 446543573

209 DAIANE KELLY P. G. ANTUNES 41165388X

210 DAIANE RIBEIRO MOTTA 48807715

211 DAIZA PEREIRA DA SILVA 481982012

212 DALVA AMERICO 104672146

213 DALVA APARECIDA DO NASCIMENTO 298573180

214 DAMALI NADO G. DA SILVA 479369070

215 DANELIA GOMES DE FREITAS 425748728

216 DANIELA CASSIA SILVERIO B. FERNANDES 412289052

217 DANIELA CRISTINA DA SILVA 41428575X

218 DANIELA CRISTINA P. AUGUSTO 405947264

219 DANIELA DE FATIMA FERREIRA 45653264X

220 DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 425744462

221 DANIELA PAULA RIBEIRO 460652680

222 DANIELA SCHIAVONI 440041223

223 DANIELE ALINE DE SANDRE 405409229

224 DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 445730079

225 DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA 444496063

226 DANIELE FERNANDA DA CONCEICAO 488054266

227 DANIELE OLIVEIRA DE ALMEIDA 3300701034

228 DANILI MARIA DE ASSIS CAMPOS PACHECO 470191983

229 DANILO DENIZ VICENTE 470915006

230 DARIANE ALVES DOS SANTOS 352577940

231 DARLENE DOS SANTOS MELLO 339101933

232 DAVID MOREIRA NIZIA 429654881

233 DAVINA MATOS DE AZEVEDO 370171160

234 DAYANE HELENA DOS SANTOS LOBO 445731801

235 DAYANE SENA PEREIRA 43088851X

236 DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA 44805873X

237 DEBORA APARECIDA MARSIGLIA 473238378

238 DEBORA CAMILA VIEIRA DE O. SOUZA 409745443

239 DEBORA CRISTINA BATAJELLI DE CASTRO 267661563

240 DEBORA CRISTINA DA SILVA 351375892

241 DEBORA CRISTINA LIMA 442040180

242 DEBORA CRISTINA SEVERINO 416218258

243 DEBORA CRISTINA VALENTE 406958178

244 DEBORA DO CARMO SALLES DE OLIVEIRA 414283776

245 DEBORA FELIX DA SILVA 456475138

246 DEBORA FERNANDA FERREIRA DA SILVA 484965979

247 DEBORA MARIA DE ARAUJO 483554091

248 DEBORA PRISCILA VALENTIM 483554224

249 DEBORA SILVA MENDONCA 334072323

250 DEISE CRISTINA SILVA OLIVEIRA 4952641

251 DEISE PATTY DANIEL DOS SANTOS 40296570X

252 DEIVID ROBERTO D. DUARTE 328172212

253 DENISE BALDUINO DA SILVA 446539570

254 DENISE FERREIRA DE SOUZA 368043605

255 DENISE MARIA MENEGHELLI GARCIA 13866922

256 DENYSERE CAMARGO DO NASCIMENTO 420034341

257 DEVANIRA B. DE MENEZES LEITE 405945243

258 DIANI DA SILVA TOLEDO 283215501

259 DIEGO MELO MARTINS 461527984

260 DIEGO PEDRO DE SOUZA CRUZ 446877773

261 DINAIR GERALDA DA SILVA 263991180

262 DIOGO DA SLIVA LEITE 495519133

263 DONIZETE FRANCISCO DA SILVA 105340650

264 DONIZETTI APARECIDA ALVES DIAS 19974154

265 DORALICE ALVES DE ARAUJO 17796443

266 DORALICE DE SOUZA DE CASTRO 487523386

267 DOUGLAS LAURENCO FELICIO 1721369

268 DOUGLAS DE LIMA SOUZA 342007178

269 DOUGLAS JUNIO DE SOUSA 469011361

270 DRIELLI DA SILVA ARGATE 44097898X

271 DRIELLY CRISTINA MOREIRA 473441901

272 EDER VALLIERI 340054049

273 EDHYELLI DE ALMEIDA PEREIRA DIAS 405955790

274 EDIANE RODRIGUES DOS REIS 17367820

275 EDILMA DA SILVA AZEVEDO 421423559

276 EDILZA DA SILVA AZEVEDO 428173792

277 EDIVANE CRISTINA DOS S. GONCALVES 459487164

278 EDNA AP MIQUILINO 286272763

279 EDNA MARIA DA ROCHA DE SANTIAGO 39556542X

280 EDSON DOS SANTOS 243405133

281 EDSON PEDRO NAPOLEAO 500395561

282 EDVALDO JOSE DE LIMA 271962057

283 EDVANY CRISTINA BARATTI ALVES 271968278

284 EFIGENIA GESSICA CARDOSO DOTTA 469895263

285 EGLEDIAM CIBELE SOARES DA SILVA 418529954

286 ELAINE ALEXANDRE DOS SANTOS 405405650

287 ELAINE APARECIDA CANDIDO 17389291

288 ELAINE CRISTINA ALVES 483597983

289 ELAINE CRISTINA GONZALES 414695422

290 ELAINE CRISTINA LOURENÇO 439519925

291 ELEN CRISTINA DE SOUSA DA SILVA 488010044

292 ELEN DE CASSIA DE OLIVEIRA 483133772

293 ELEN KARINA DE LIMA IAZOLI 411730964

294 ELENILCE FERREIRA CHAVES BEZERRA 16933451X

295 ELIANA MARGARETE DA SILVA 414285773

296 ELIANA SANTOS 542122248

297 ELIANDO NUNES RIBEIRO 263683333

298 ELIANE APARECIDA PICCIRILLI 244984876

299 ELIANE CRISTINA DE FREITAS 339101957

300 ELIANE DE LOURDES FERNANDES 425754030

301 ELIANE DE SOUZA MELO 406171853

302 ELIANE NEVES CAMILO 225770120025

303 ELIANE PEREIRA CUNHA 231845920020

304 ELIANE REGINA DE SOUZA 448029339

305 ELIANE SEVERO DE OLIVEIRA 200202917045

306 ELIANE SILVA 305472306

307 ELIAS APARECIDO BANDEIRA GOMES 16504440

308 ELIDA MAZARO DA CONCEICAO SANTOS 43804499X

309 ELIDIANE APARECIDA DO PRADO 405946338

310 ELIENE DOURADO DOS SANTOS 1311872523

311 ELIETE JULIA DOS SANTOS 184887008

312 ELISABETE APARECIDA VIEIRA PAULINO 290932555

313 ELISABETH LOPES DOS SANTOS 435766521

314 ELISANGELA APARECIDA FRANCO DE SAL 442038288

315 ELISANGELA BUENO ALVES 40594634X

316 ELISANGELA DIAS HENRIQUE 28837910X

317 ELISANGELA KARINE DE ANDRADE GOZZE 382761248

318 ELISSANDRA SANTOS DE SOUZA 46135696X

319 ELISZANGELA CRISTINA BARBELLI 416023198

320 ELIZABETH DE FATIMA B. DO AMARAL MELO 337104839

321 ELIZABETH DE JESUS SILVA CALIGARI 277397844

322 ELVIS GONCALVES DE OLIVEIRA 479547026

323 ELZA AP. DE JESUS DA SILVA PIEROBON 263734596

324 EMANUELE AP. GOMES F. COSTA 413464507

325 EMANUELLE DE O. M. TOME 337088913

326 ENEIDA CRISTINA DOS SANTOS 402965966

327 ERCILIA FATIMA DA SILVA 2231662

328 ERICA CRISTINA BRUNO MENDES 47640261X

329 ERICA REGINA RODRIGUES 406211796

330 ERIK HENRIQUE DO NASCIMENTO 471410093

331 ERIKA LUZ 462211812

332 ERIKA PRISCILA VILLELA 447033761

333 ERIKA ROCHA LIMA 472805757

334 ESTEFANI FERNANDA DANTAS 487720180

335 ESTEFANI FERNANDA RODRIGUES 483555551

336 ESTER INACIO 406960392

337 ESTER MARIA DE SOUZA NEVES 129389717

338 ESTER PATRICIA PEREIRA 408395692

339 ESTHERFANY CARVALHO DA SILVA 405942473

340 EVA CRISTINA MARIANO 406238492

341 EVERSON DOS SANTOS SILVA 451229629

342 EWERTON BRUNO DE MORAES GONCALVES 444289288

343 FABIANA ANDRADE DA SILVA 307262613

344 FABIANA AP. VICENTE 454624451

345 FABIANA APARECIDA PAULOZZA 299533372

346 FABIANA CLEMENTE 425764886

347 FABIANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 334073303

348 FABIANA DE FATIMA MOREIRA 375760301

349 FABIANA EUVIRA MAGRI 347782619

350 FABIANA FERNANDA CATHARINO 445778453

351 FABIANA NOVAES 487559654

352 FABIANE CRISTINA ROMAO 440981773

353 FABIANO AUGUSTO AROUCA 411654366

354 FABIO H. DE ABREU 476372069

355 FABRICIO ACACIO THOBIAS SERAFIM 239712171

356 FATIMA REGINA DE OLIVEIRA 244975681

357 FELIPE APARECIDO MENDONÇA DA SILVA 483555757

358 FELIPE JOSE GONCALVES 487583292

359 FERNANDA CRISTINA PETRONILHO 335210958

360 FERNANDA DONIZETTE MARQUES 402964317

361 FERNANDA MICHELINO DE OLIVEIRA 471767220

362 FERNANDA NIOMAR F. GASPARINO 411653891

363 FERNANDA PAULA DE SOUZA 446812870

364 FERNANDA PIRES 401171504

365 FERNANDO ALDO CANOS 341069152

366 FLAVIA APARECIDA DOMINGOS 487908521

367 FLAVIA DO SANTOS 460509238

368 FLAVIA HELENA SILVERIO 4445647036

369 FLAVIA MARCELA JAVITORIO 479508082

370 FLAVIA ROBERTA XAVIER 41048216

371 FLAVIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 487598556

372 FLAVIO RODRIGO PRIMOM 442920325

373 FRANCELANEA DE BRITO SILVA 200302910790

374 FRANCIELE DOS SANTOS BARBOSA 471710271

375 FRANCIELI ALVES DE SOUZA 476353026

376 FRANCIELI PARISSI 504086911

377 FRANCISCA ALIANE MORAIS DE OLIVEIRA 395565649

378 FRANCISCO ANTONIO RICCI 8943120

379 FRANCISCO LEANDRO BANDEIRA COELHO 401341707

380 FRANCISCO SILVA PEREIRA 545601629

381 GABRIELA ELLEN DA SILVA 445041316

382 GABRIELA REHDER FERRAZ 445729648

383 GABRIELI GIZELI ARGUERO 469988587

384 GABRIELY C. DOS SANTOS FERMINO 487573468

385 GEGIANE INVENCAO DE OLIVEIRA SILVA 533368315

386 GEMINA DE JESUS SANTOS 502572371

387 GENI MARIA MATIAS DA SILVA 525366015

388 GERSICA DA SILVA BRITO 141408309

389 GERSON SILVA DE ARAUJO FILHO 490036922

390 GERTRUDES PEDRO DA SILVA 493224877

391 GILDETE ALVES DA SILVA 12581833

392 GILMARA AMARO DE ARRUDA 478557401

393 GILSA APARECIDA PEREIRA 61397400

394 GIRLONE DA CRUZ OLIVEIRA 1272821145

395 GISELA DE AMORIM 445748163

396 GISELE ALVES RONDON 429531175

397 GIULIANE FERNANDA DOS SANTOS 445038740

398 GLAUCIA BARBOSA OLIVEIRA 458366523

399 GLECIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 1424308704

400 GLEICE LOPES RODRIGUES 412286956

401 GLEISSY PEREIRA DE LUCENA 265031667

402 GRACIELLI TEMOTEO DA ROCHA 413697502

403 GRACILDA BEZENA DE ARAUJO 359543856

404 GRAZIELA AP. CRISTIANE DOS SANTOS 487678503

405 GRAZIELA CRISTINA RODRIGUES 326248857

406 GRAZIELA SABRINA DOS SANTOS 487652393

407 GRAZIELI DOMENICA DANIEL 475389682

408 GREYCI KELLY BATISTA 337088068

409 HEBE CAMARGO 251200048

410 HEBERT TEIXEIRA CANDIDO 410347413

411 HELEN CRISTINA DE SOUSA BUENO 401285418

412 HELEN REGINA LEITE TENORIO 507984432

413 HELENA CAMARGO 239157023

414 HELENA MARIA DE PAIVA 166712267

415 HELENICE CELESTINO BARBOSA 21383320

416 HELLEN TATIANE MIGUEL 46130806X

417 HEVILIN CRISTINA DE A BOY 297839986

418 HILTON GERALDO DE ANDRADE 135914498

419 HINGRITE CAROLINE PEREIRA 488038157

420 HOSANA SUELEM PIRES 402961626

421 HUGO MURILO SANTOS LOPES 2974796

422 IEDA FERNANDA ALVAREZ 471235532

423 IGOR AUGUSTO CANDIDO GOMES 495564448

424 INAELI FRANCISCA DE SOUZA 476357184

425 INECI TEREZA DA SILVA DE OLIVEIRA 252311358

426 INGRID REGINA VIEIRA 461498236

427 INGRIDI FRANCIELI PERREIRA DE SOUZA 479100901

428 IOLANDA APARECIDA SENA 20967089

429 IRENILDA DA SILVA TEODORO 334639219

430 IRIA BRITO MEIRA 30959442

431 ISABEL APARECIDA DOS SANTOS 13867728

432 ISABEL CRISTINA SOARES SPOSITO 198792037

433 ISABEL DE FATIMA DE ALMEIDA 14377708

434 ISABELA MICHELONI DE OLIVEIRA 488117872

435 ISALEIA DA SILVA SOUZA 504663331

436 ISALMAIA ANTUNES V. DE LIMA 232212661

437 ISSAC VIEIRA DA SILVA CRUZ 301061889

438 IVAN JUNIOR DE SOUZA 446806997

439 IVANA ROCHA DE CARVALHO 13879786

440 IVANICE DA CONCEIÇÃO CIPRIANO DE OLIVEIRA 17551605

441 IVANILDE DE SOUSA 201369722

442 IVETE SILVA MACHADO 22111714

443 IZALTINA DE ARRUDA LEITE 278157397

444 IZALTINA SANTOS SILVA 0809143739

445 IZETI LOPES DE MENEZES 138671771

446 JACIARA DO NASCIMENTO 456459029

447 JACKELINE APARECIDA DE OLIVEIRA 339103450

448 JACKELINE LOPES PAIVA 355238883

449 JADE NOVAIS AZEVEDO 487789337

450 JADY SILVA DUTRA 368310097

451 JAIR SEVERINO DA SILVA 147297904

452 JAIRA CARLA DOS SANTO SILVA 492973143

453 JAMILE CAMILA ROSSI 334639396

454 JANAINA ALEKSANDRA PAZIAN PEDRO 340428569

455 JANAINA F. DE OLIVEIRA 487501020

456 JANAINA KELLY DE SOUZA 47404077X

457 JANAINA TAIS DE MATTOS SILVA 479778784

458 JANAINY RODRIGUES LOIOLA CHAVES 481974301

459 JANDIRA PEREIRA DE SOUSA FONSECA 170378214

460 JANE MARCELA FRANCISCO 21700673

461 JANE MEIRE BARBOSA MARTINS 3026389

462 JANILZA GUIMARARES CARVALHO 1386562904

463 JAQUELINE CREISTE ERNESTO 457629666

464 JAQUELINE DE OLIVEIRA BARRETO 453281916

465 JAQUELINE FERNANDA DA SILVA 45319087X

466 JAQUELINE GONCALVES DA SILVA 468836226

467 JAQUELINE GRACIANA DOS SANTOS 41843590X

Page 8: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

Atos Oficiais

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br8 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

468 JAQUELINE MARQUES COSTA 80941390

469 JAQUELINE RODRIGUES VIANA 474963299

470 JECIANE MARQUES PEREIRA 1556667

471 JEFERSON APARECIDO DANIEL 447035046

472 JEFERSON APARECIDO GREGORIO 487854354

473 JEFFERSON CANDIDO SILVA 358355941

474 JEFREI RICHARD H. DOS SANTOS 479214086

475 JENEFER NAYARA DAMACENA 461555670

476 JENEFFER VIEIRA SILVA 481839641

477 JENIFER ADÃO 496421220

478 JENIFFER B. FRIGERIO 488012004

479 JESSICA AP JACINTO DE SOUZA 488055817

480 JESSICA APARECIDA RODRIGUES 458349343

481 JESSICA CAROLINA VIZIOLI 482053872

482 JESSICA CRISTIANE GALLO 487565228

483 JESSICA CRISTINA D ANGELO JOHANSEN 479529590

484 JESSICA DA LUZ 476345273

485 JESSICA DANIELE BASILIO 43603069X

486 JESSICA DOS SANTOS VIEIRA 6379519

487 JESSICA FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS 498369900

488 JESSICA LOPES RODRIGUES 487654547

489 JESSICA LUZIA DINIZ MASSONI 48783741

490 JESSICA MARYS FERNANDES 445748953

491 JESSICA NAIARA VIEIRA PIRES 483721360

492 JESSICA S. PEREIRA 471590150

493 JESSICA TUANI FONSECA DA SILVA 461528058

494 JHEFERSON HENDRIGO J. DA S. MORAIS 447619408

495 JHENIFER FERNANDA DE S. SEBASTIAO 487175268

496 JOANA CAROLINA ANTONIO 342005923

497 JOANA DARC DA SILVA 526135682

498 JOANA DARQUE DA CONCEICAO 157647651

499 JOAO MARIA BENTO 358291495

500 JOAO PAULO SODERI LUCHINI 43858952X

501 JOCELIA FRANCISCA DOS SANTOS 0646456067

502 JOELMA DO NASCIMENTO SILVA 283215902

503 JOELMA DOS PRAZERES 0947527109

504 JOICE BRUNA SILVA SANTOS 384162757

505 JORGE LUIZ PAES JUNIOR 456926926

506 JOSAFA MOISES BONAZZIO 267664321

507 JOSANA DE AZEVEDO 334059616

508 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 225313PB

509 JOSEANE COSTA ALVES DA SILVA DO ALTO 414857355

510 JOSEFA BERNADETE DOS SANTOS DE JESUS 227447992

511 JOSEFA LUIZA VANDERLEI DE SOUZA 302813081

512 JOSELEIA LIMA DA CRUZ 408400043

513 JOSIANE CRISTINA SOARES 421741235

514 JOSIANE PAULINO 462161687

515 JOSIELI DOMINGOS CAMARGO 484958951

516 JUCELIA ADRIANA SILVA SOARES 376977917

517 JULIANA AP BORGES DOS SANTOS 455552149

518 JULIANA CASSIA BEZERRA CAETANO 413575305

519 JULIANA CRISTINA IZIDORO OLIVEIRA 361339057

520 JULIANA CRISTINA VAZ 45417231X

521 JULIANA GRAZIELLA RIBEIRO 414850713

522 JULIANA KELLI FERREIRA DOS SANTOS VICENTIM 351379812

523 JULIANA TAHARA 345990766

524 JULIANA TOMAZ DA SILVA 454145718

525 JULIANE CRISTINA ALVES 405940725

526 JULIANE SILVA DUTRA 368309939

527 JULIO CESAR DOS SANTOS SOUZA 446813412

528 JULIO CESAR BRASIL 139556011

529 JULIO CESAR BUENO 488070399

530 JULIO CESAR MACHADO 421866147

531 JUSIMARA DOS SANTOS 445119846

532 JUSSARA SILVA MACHADO 258343138

533 KAREN FERNANDA MIGUELETTI 484966224

534 KAREN SUELEN DE ALMEIDA 406172110

535 KARINA DA SILVA PAIVA 488073388

536 KARINA FERREIRA 445119779

537 KARINE CARDSOSO DOS SANTOS FRAZÃO 487534414

538 KARLA FERNANDA DE SOUZA ALVIM 404978344

539 KATIA C. BARBOSA 26361637X

540 KATIA KELLEN F. MAGIONE 462105337

541 KATIANA ANASTACIO 405942217

542 KEILA FERNANDA AVANSI 431567037

543 KEILA SHIRLEI ALVES DA SILVA 463126567

544 KEILIANE DE SOUZA MENATO 459724101

545 KEITI APARECIDA MIGUEL 406045653

546 KEITI APARECIDA SIMAO 402966168

547 KELEN REGIAN DANTAS 478559641

548 KELI CRISTINA MANOEL 402755327

549 KELLI CRISTINA ROQUE MACHADO 340417717

550 KELLY BARBOSA DA SILVA 446316271

551 KELLY MARIA CUSTODIO 479521529

552 KETELLEN FERNANDA COLADELLI 484777075

553 KETILYM NATALIA R. FERRANTE 340421319

554 KHADIJA L . DA SILVA CAETANO 479682124

555 KLEBER LUIS CARDOSO FERREIRA 479163443

556 LARISSA N. GOMES DE ALMEIDA 447232381

557 LAUDISSEIA DOURADO PEREIRA 476357871

558 LAURA ELAAINE TAVARES 405945607

559 LAYSA PATRICIA MARTINS RAMOS 422766902

560 LEANDRA BONIFACIO DE SIQUEIRA 411730848

561 LEDIANE DA CRUZ ASSIS 2028290226

562 LEIA DE SANTANA CALEF 21383820

563 LEIDE APARECIDA CELESTINO 227447694

564 LEIDIANE SANTARPIO 403408544

565 LEILA DA SILVA BARBOZA 414285815

566 LEILA SILVA OLIVEIRA 370637963

567 LELIA ARANTES BONJORNI 330118171

568 LENI ALVES MOREIRA 523654017

569 LENI APARECIDA G. ANTONIO 288379639

570 LENITA DUARTE 19157177

571 LEONAIDE MARIA PEDROSO 366168770

572 LEONARA VANESSA ALVES 488106941

573 LEONICE AP. RODRIGUES DA MATA 18970583

574 LEONICE FAUSTINO 20908675

575 LETICIA AUGUSTA DE JESUS AGUIAR 482073780

576 LETICIA CRISTINA DOS SANTOS 471484544

577 LETICIA TEIXEIRA 460813948

578 LIA MARA MONTANARI 261505099

579 LIANE CROTI 291676704

580 LIGNALVA DA SILVA TEIXEIRA 289884202

581 LILIAN DARLYNES ROSA DE MELLO 486613306

582 LILIAN FARIAS DE MELO 442041068

583 LILIAN SIBELE MARIM 413657103

584 LILIANA PATRICIA DA SILVA 430259141

585 LILIANE CAMARGO COSTA 445731941

586 LINDALVA MARIA DE SOUSA SILVA 342003719

587 LINEUSA FREITAS DOS SANTOS 446807540

588 LIONY DOS SANTOS BARBOSA 20525191

589 LUAN ANDERSON PINTO 462162357

590 LUAN ANTONIO DOS REIS 355700797

591 LUANA G. SOARES DE SOUZA 481819861

592 LUANA JULIA FERRAZ 406172584

593 LUCAS ANTONIO DE MAGALHAES 364238318

594 LUCAS DONIZETTI DE S. DOS SANTOS 44097995

595 LUCAS NOGUEIRA CANOAS 40674483X

596 LUCAS RAFAEL PESSOTA 479250418

597 LUCELIA DA SILVA LISBOA 411480248

598 LUCELIA DE OLIVEIRA 456490681

599 LUCIA HELENA PEREIRA FRATUCI 157256480

600 LUCIANA ANDRE DA SILVA 429686237

601 LUCIANA CARLA THEOPHILO 326248468

602 LUCIANA CRISTINA XAVIER 28345376X

603 LUCIANA DA SILVA LOPES 289181288

604 LUCIANA JUSTEL 303669020

605 LUCIANA TEIXEIRA VENTURA 46472580X

606 LUCIANE APARECIDA DERESTO 246297852

607 LUCIANE ELIS BARBOSA 402967999

608 LUCIELMA BATISTA DA SILVA 416021645

609 LUCILEIDE MENDES NUNES 36216549X

610 LUCIMARA CRISTINA FEITOSA 408394213

611 LUCINEIDE NUNES DA SILVA 300841401

612 LUCINEIDE RAMOS RODRIGUES 58561738

613 LUIS ANTONIO NASCIMENTO 330687438

614 LUIS MARQUES DA SILVA 483728755

615 LUIZ ANTONIO PIMENTA 471072709

616 LUIZ ARTHUR DA SILVA 480696561

617 LUIZ CLAUDINO RUI 141421666

618 LUIZ EVANDRO RODRIGUES 217010234

619 LUIZ FELIPE AFONSO 48678907X

620 LUSENIR PEREIRA DA SILVA 542124737

621 LUZIA DA SILVA TERENCIANO 162203524

622 LUZIA FRANCISCO 475320335

623 LUZIA LUCIANO DA SILVA 41228702X

624 LYRISS BRANDAO STORTI NERES 332200991

625 MADIANE NAIARA TAVARES DA SILVA 401339749

626 MADLAINE DOS SANTOS CAMARGO 45757065

627 MAGALI DE CAMPOS GONCALVES 326994798

628 MAGNA APARECIDA V DOS REIS 323338112

629 MAGNA CRISTINA DA SILVA 476889261

630 MAIARA EUZEBIO 462141445

631 MAINA PRAXEDES JACYNTHO 457171364

632 MAISA PRISCILA MOREIRA DE MELO 487739851

633 MAIZA BORGES DA SILVA 356231367

634 MAIZA DE SOUSA MORAIS 469381632

635 MALBA KEITE DA SILVA 328306654

636 MANOELLA SILVA RODRIGUES VIANA 34487378X

637 MARA CRISTINA BONI 479254795

638 MARCELI CASSIA FERNANDES 406209467

639 MARCIA COELHO OLIVEIRA 308442131

640 MARCIA DE FATIMA DA COSTA 246297499

641 MARCIA F ALMEIDA 281435340

642 MARCIA HELENA GIOVANNINI 32817130X

643 MARCIA SAIONARA SANTOS ALMEIDA 5613868

644 MARCIEL HENRIQUE DRAGHETTA 412886637

645 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS 267595852

646 MARCOS AURELIO DE SOUZA 184891176

647 MARCOS VINICIUS RIGO 364303815

648 MARCUS ERNESTO M. JUNIOR 297836614

649 MARGARETE ANTONIA SGANSELLA 251198893

650 MARIA ALICE RODRIGUES 14377404

651 MARIA ALINE FIRMIANO DE JESUS 462162771

652 MARIA AP. I. VIEIRA AMARAL 356232311

653 MARIA APARECIDA CANO 231176661

654 MARIA APARECIDA DA SILVA 5879059

655 MARIA APARECIDA DIDONE FERRANTE 366166153

656 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 213114999

657 MARIA APARECIDA DOS S. PARENTE 478567777

658 MARIA APARECIDA SOARES 44251736

659 MARIA CRISTINA ALVES 433485486

660 MARIA CRISTINA DELFINO 402961390

661 MARIA CRISTINA PINHEIRO DIVINO 284748274

662 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 0455280550

663 MARIA DA SAUDE LIMA DE OLIVEIRA 469849848

664 MARIA DE FATIMA DE SOUZA 10205183

665 MARIA DE FATIMA GOMES 26650758X

666 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 414305115

667 MARIA DE JESUS B. DE SOUZA 457178991

668 MARIA DE JESUS LIMA SOARES 174277820015

669 MARIA DE LOURDES BROGGIO 15977432

670 MARIA DE LOURDES BUENO DE OLIVEIRA 19433322X

671 MARIA DE LOURDES CORREA 170370963

672 MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVA 286587403

673 MARIA DE LOURDES DA SILVA 355692223

674 MARIA DE LOURDES MARTINS BALIEIRO 19776249

675 MARIA DE LOURDES RIBEIRO 308441126

676 MARIA DO CARMO CORDEIRO DE SOUZA 246295132

677 MARIA DO ROSARIO ROCHA FERREIRA 425766093

678 MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA 330686148

679 MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA 266831400

680 MARIA DOS SANTOS LUIZ 355761993

681 MARIA HELENA COLANGELO 239707667

682 MARIA JULIA CONCEIÇÃO CRUZ 126334390

683 MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS 442339119

684 MARIA LUZIA FERNANDES 16835561

685 MARIA MADALENA DE PAIVA 166712280

686 MARIA NEUZA DE OLIVEIRA 15361898

687 MARIA ONIRDE SILVA DE CAMARGO 259914939

688 MARIA RISELMA DE AMORIM SILVA 416218374

689 MARIA TERESA GAVIOLA 289269787

690 MARIA VERBES DA SILVA SANTOS 355701923

691 MARIA VICENTINA DA SILVA 297837187

692 MARIA ZILDA TEREZA DE LIMA 282985670

693 MARIAMA FERRARI DE SOUZA CIRQUEIRA 431331704

694 MARIANA DE OLIVEIRA 445728887

695 MARIANA DOS ANJOS SILVA 406960756

696 MARIANA SALES RAMOS 462801706

697 MARIANE ANGELICA GABRIEL 487636004

698 MARILEIDE DE OLIVEIRA 475733794

699 MARILEIDE SILVA DOS SANTOS 1290305

700 MARILENE ALMEIDA SARAIVA 250870915

701 MARILENE BIAVA DE MATOS 11169462

702 MARINA ROLDAO COSTA 47979599X

703 MARLEIDE PEREIRA LACERDA 15452318

704 MARLENE ANA SAMPAIO 173892607

705 MARLENE FARINI SEVERINO 308145252

706 MARLENE ROCHA DE ALMEIDA 1005906408

707 MARLI DA SILVA 265029958

708 MARLI SANTOS MOURAO 8942098

709 MARTA CRISTINA PINI MOREIRA 323142072

710 MARTA FERREIRA DA SILVA 416023988

711 MARTA FIDENCIO VAZ 258266156

712 MARTA REGINA DA COSTA 239704733

713 MATEUS RAFAEL DE OLIVEIRA 471021167

714 MAURA CARDOSO MONTEIRO REZENDE 251157702

715 MAURICIO CULBER 274908049

716 MAURICIO MIRANDA CARVALHO 447963259

717 MAYARA DA SILVA ROCHA 48496639

718 MEIRE AP. SALUSTIANO DA SILVA 283215951

719 MEIRE APARECIDA SILVA ARAUJO 367696411

720 MELISSA MARIA PAULO 334641767

721 MELSINEIDE SAMPAIO DE S. DA CRUZ 0732518520

722 MICAELLE BENEDITA CANDIDO CARLOS 47947915X

723 MICALELL DAVID CALABREZ 406174052

724 MICHELLE APARECIDA GARCIA DE ALMEIDA 437301916

725 MICHELLE DAIANI PORCATTI 326992923

726 MIDIAM GOMES SOARES 488147372

727 MILTON AMARAL HENRIQUE 212103295

728 MIRELA BORGES DA SILVA 46943918X

729 MIRIA GOMES DE GOES 41288950X

730 MIRIAM PEREIRA DE SOUZA 291185022

731 MIRIAM RESCIO DO NASCIMENTO 292902116

732 MIRLENE ANTONIA MACEDO 448488942

733 MONALISA RAMALHO RUFINO 430043132

734 MONICA CRISTINA MUNHOZ 406173394

735 MONICA SILVIA FERREIRA 487789507

736 NADIA APARECIDA B. FREDERICO 382942

737 NADIR RODRIGUES 201324398

738 NADJA MARIA RAMALHO SILVA 442567571

739 NAGILA SILVA DOS SANTOS 537113368

740 NAIARA APARECIDA DA SILVA 485267585

741 NAIARA CARRARA FEIRIA 401771556

742 NAIARA DA CRUZ SILVA 457224411

743 NAIARA DANIELE DA SILVA 479688515

744 NATALIA ALVES DA SILVA 4877296603

745 NATALIA CAROLINA GONCALVES RAMOS 478797084

746 NATALIA CRISTINA RAMOS 446807928

747 NATALIA CRISTINA RIO 487726030

748 NATALIA DAIANE DE SOUZA 445732027

749 NATALIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS 488071124

750 NATALIA PINHEIRO ALVES 329877069

751 NATALIA ZUCATELI 471295292

752 NATALIE RESENDE DE MELLO 470700907

Page 9: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

São Carlos

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011

www.saocarlos.sp.gov.br 9SÃO CARLOSPREFEITURA DE

753 NATALYA JULIE AMADEU DE CAMARGO 469990843

754 NATHALIA BARBOSA HENRIQUE 484964679

755 NAYARA ALINE ALVES 445038962

756 NAYARA CAROLINE DOS SANTOS ANTONIO 481831988

757 NAYARA JULIANA DA SILVA ZANCHETA 487575519

758 NAYARA MARTINS DA SILVA 479946978

759 NEIDE BARBOSA DA SILVA 25645873X

760 NEILDA TEIXEIRA DA PENHA 450353667

761 NEIVA JACQUELINE DE FELICE 339713549

762 NEUSA MARIA DE C. DOS SANTOS 170389169

763 NEUZA DE OLIVEIRA PINTO MONEGATTO 961944

764 NICOLE CAROLINE ALVES DIAS 487843630

765 OCTAVIO JONATHAS DE CARVALHO 477483355

766 OLIVIA DE FATIMA BRANDAO 411655218

767 OMAIR JANUARIO JUNIOR 14946897

768 OSVALDO SPITALETI JUNIOR 424321178

769 PALOMA CRISTINA DOS SANTOS 487856703

770 PAMELA CRISTINA DE SOUZA 479119272

771 PAMELA FERNANDA LOURENÇO 421870102

772 PAMELA TAMIRES DA CONCEICAO DE LIMA 479221224

773 PAMELA THAIS BELTRAME DONATO 488704996

774 PAMELLA AIELLO PENIDO 361809499

775 PAMELLA NOELY HOSOGUI 507983701

776 PATRICIA ALVES DA SILVA 339094953

777 PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA 487558765

778 PATRICIA DA SILVA DE JESUS 456617887

779 PATRICIA FERNANDA TORRES 475345915

780 PATRICIA LIANI 436028682

781 PATRICIA PELEGRINO DEMETRIO DA SILVA 254958898

782 PATRICIA ROSSI GARCIA 431564528

783 PATRICIA SILVA DE MORAES 291676868

784 PATRICIA SILVEIRA RAMOS 334641032

785 PATRICIA SOARES FERNANDES 300622132

786 PATRIK ANDREI KUMMORW 445780022

787 PEDRILINA DOS SANTOS FERNANDES 405941328

788 PIETRO NICOLA D. LUCIANO 497089762

789 POLIANA CRISTINA MARIA ROSA 476341322

790 POLIANA TAMARES ALMEIDA VILLELA 476455364

791 PRICILIANA OLIVEIRA SANTOS 476346630

792 PRISCIELI DE SOUZA SANTOS 418410756

793 PRISCILA CAETANO MEDINA 425752033

794 PRISCILA CANDIDO BARBOZA 439533685

795 PRISCILA D. BARBOZA ALMEIDA DA SILVA 404657199

796 PRISCILA DA C. ALCAIDE RUBLEDO 476407575

797 PRISCILA DAYANE JERONIMO BRASILEIRO 392614923

798 PRISCILA DE SA ARAUJO 425748170

799 PRISCILA DOS SANTOS SEPULVEDA 457546554

800 PRISCILA FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES 40620973X

801 PRISCILA JUDITE VOLPE 460582999

802 PRISCILA MARIA CASONATO 423900304

803 PRISCILA MAYARA VILLARINHO 20463977

804 QUEZIA MOREIRA FREIRE 987085204

805 RAFAEL AUGUSTO K. DIAS HANADA 453734790

806 RAFAELA ALVES NERY 412887174

807 RAFAELA MARIA DO NASCIMENTO 439769954

808 RAINA GOMES DA SILVA ARAUJO 409742302

809 RAMONIA GOMES XAVIER 459114633

810 RAPHAELLA DE SOUSA MESSIAS 475834707

811 RAQUEL AYUB DA SILVA HATADANI 306263270

812 RAQUEL CEDRAZ SANTANA 303669548

813 RAQUEL FERREIRA LEAO 266522580

814 REGIANE AP. DE OLIVEIRA 41428415X

815 REGIANE CLEMENTE CARVALHO 461821035

816 REGINALDO JESUS DE SOUZA 476347270

817 REGINALDO MARTINS 9115754

818 RENATA APARECIDA DOS REIS 457648752

819 RENATA CABRAL DE MELO 477327308

820 RENATA VIANA CARDOSO MG12254404

821 RICARDO MASTRO PIETRO 487496875

822 RITA DE CASSIA CLARO 347789894

823 RITA DE CASSIA FERNANDES 18918291

824 RITA DE CASSIA PAU 425755307

825 RITA DE CASSIA TORRE 224627995

826 RITA MALVINA RODRIGUES 164751336

827 RITA MARIA ISABEL C. DE OLIVEIRA 146992477

828 RIVANIA CARLA DE MATOS 410480745

829 ROBERTO ERNANDEZ JUNIOR 473924286

830 ROBSON BRUNO ALVES PEREIRA 463153273

831 ROCICLE SOUSA MAGALHAES 200009809696

832 RODIS DE MATOS SANTOS BUZZON 25645565X

833 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA ZIDOI 448614170

834 ROGER EXPEDITO PROENCA DE ABREU 450517676

835 ROGER FERNANDO DE OLIVEIRA 408394833

836 ROGERIO AMANCIO DE ABREU 408395370

837 ROGERIO BOLZAN LEVADA 254186956

838 ROJAS RODRIGUES DOS SANTOS 401339695

839 RONIELE FRANCISCA DE OLIVEIRA 526138142

840 ROSA MARIA DE SOUSA 209669263

841 ROSANA AP VIEIRA MACHADO 308146360

842 ROSANA APARECIDA TUFIN BUENO DE ARAUJO 239708283

843 ROSANA CANDIDO VIEIRA DA SILVA 352617949

844 ROSANA MARIANO DE SOUSA PACIFICO 5731715

845 ROSANA NAYA CAETANO DA SILVA 47336234X

846 ROSANE APARECIDA DOMINGOS 17037185

847 ROSANE ZUCATELI 479410240

848 ROSANGELA APARECIDA BENEDITA DE LIMA 12175638

849 ROSANGELA APARECIDA DE BARROS 23371540X

850 ROSANGELA DA SILVA 306456229

851 ROSANGELA FERREIRA BISPO 479106770

852 ROSANGELA PASCHOALIN 27877572X

853 ROSANIA MARIA COLOSSO ALVES 166711408

854 ROSANIRA SILVA DE ARAUJO 1054584

855 ROSEANE DE FATIMA CAETANO 484961822

856 ROSEANE DE MESSIAS 378267346

857 ROSEMARY AP. S. DA SILVA FERRAZ 267669215

858 ROSEMARY CORREA IROLDI 166722303

859 ROSILEI APARECIDA BAPTISTA 244983963

860 ROSILENE KARINA RICIATI 326079282

861 ROSIMEIRE MEDEIROS PEREIRA 14666739

862 ROSINALVA FRANCA DO NASCIMENTO 1312101

863 ROSINEIA DE ARAUJO 367696307

864 ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA 370216039

865 ROSINES DE VITRO BARBANO 123559881

866 ROSIVANIA PEREIRA DA SILVA 5326496

867 ROSMEIRE CACILDA BARBOSA FRANCO 243524523

868 ROZANA MOREIRA BENTO 33708970X

869 RUTE ANGELICA VALENTIM 461833086

870 RUTH DE SOUZA LIMA 286666479

871 SABRINA REDUCINO 446539673

872 SABRINA STEFANI B. DA SILVA 48172882X

873 SANDRA APARECIDA DONATO GAVIOLI 266524801

874 SANDRA DE SOUZA MACEDO 402340942

875 SANDRA GOMES CHAVES DE ALMEIDA 179603085

876 SANDRA HELENA B. DE OLIVEIRA 338026320

877 SANDRA LOPES DE OLIVEIRA 227442106

878 SANDRA MARA LEITE 306456333

879 SANDRA MARIA DE JESUS 14828037

880 SANDRA REGINA GERONIMO 261502323

881 SANDRA TRALDI 142629790

882 SARA DA SILVA ARAUJO 483299625

883 SARA LETICIA DE S FERNANDES 41160451X

884 SARA PRISCILA ALTON 46282956X

885 SARITA PEDRO DA SILVA 481488108

886 SAULO DE CASSIO OLIVEIRA 422181821

887 SAYONARA FRANCIS DIAS DA SILVA 372067839

888 SELMA CRISTIANA ALVES 330648287

889 SELMA REGINA PREVIERO DA C. PEREIRA 104723324

890 SERGIO APARECIDO MORO 14143395

891 SHEILA DAILIANE NOGUEIRA 47157823

892 SHEILA FERREIRA DA SILVA SANTOS 1480532207

893 SHIRLENE MARIA DA CONCEICAO LOPES 189624218

894 SIBELE DA SILVA MELO SANTOS 438479075

895 SIDINEIA ALVES DOS SANTOS 295730614

896 SILANDIA BORGES VENTURA 1204300453

897 SILAS DA SILVA FIRMINO 210438339

898 SILMARA CRISTINA LOBO 340425891

899 SILMARA DE CASSIA ARAGAO 366529043

900 SILVANA APARECIDA SABINO DE OLIVEIRA 357176546

901 SILVANA BATISTA DA SILVA 305821647

902 SILVANA DE FATIMA DOMINGUES 248248959

903 SILVANA HELENA ERNESTO 32508368X

904 SILVANA JESUS DE LEMOS 305200987

905 SILVANA MILANI 444825885

906 SILVIA HELENA CANO 297837060

907 SILVIA HELENA DOS SANTOS 217021657

908 SILVIA SILVA MUNIZ 438964378

909 SILVIO ROBERTO DIAS 14972018X

910 SIMONE APARECIDA DE SOUZA 450674289

911 SIMONE CARVALHO DA SILVA 44833396X

912 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS RAFAEL 483634451

913 SIMONE DAS DORES 405943830

914 SIMONE HELENA POIANI 153858321

915 SIONE CRISTINA VILLELA 244982703

916 SISNANDE FREITAS PINTO 505848867

917 SOLANGE AP. DOS SANTOS 29673083X

918 SOLANGE APARECIDA BONIFACIO 20967262

919 SONIA HELENA MOTTA 259917436

920 STEFANNY RAQUEL ALVES SIRINO 492971195

921 STEFANYE CAROLINE CASSIANO 419252514

922 SUELEN GOMES DE GOES 479547956

923 SUELI AP PIASSI CESAR 23117813X

924 SUELI BARROS 18142944

925 SUELI DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS 326247592

926 SUELLEN FRANCISCA FRAZAO 45800876X

927 SUELY ALEXANDRA MOREIRA MENDONÇA 239708854

928 SUSY ELAINE DE SOUZA LIMA 22200982

929 SUZANA DOS SANTOS JORDÃO 456390479

930 SUZANA GOMES PEREIRA 455827655

931 TAIANE DUTRA 405940841

932 TAIS DE AMORIM 471035580

933 TAISIS RAQUELI FERREIRA DE OLIVEIRA 462983328

934 TALITA AP. GERONIMO 468425718

935 TALITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 443103513

936 TALITA CRISTINA P. MACHADO 40339238X

937 TALITA DOS SANTOS SOUSA 484942281

938 TALITA FERNANDA BRUNO ALQUEJA 471045135

939 TALITA FERNANDES DA SILVA 435089900

940 TALITA HELENA DE SOUZA 14770029

941 TALITA SORIANO 479257486

942 TAMARA CAROLINE FERNANDES 367318404

943 TAMILTON ALEXANDRE DOS SANTOS 484723273

944 TAMIRES CRISITNA B. HENIQUE 41794942X

945 TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA 47495643X

946 TAMIRES LODUVICO DOS SANTOS 479222721

947 TAMIRIS C G NASCIMENTO DOS SANTOS 473393293

948 TANIA IRENE GRANATTO 258341075

949 TANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 91408392

950 TATIANA NEPOMUCENO PICOLLO 456834825

951 TATIANE APARECIDA CASEMIRO 412564300

952 TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 414283570

953 TATIANE CRISTINA CABORICIO 412891025

954 TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 481720443

955 TATIANE CRISTINE DE BARROS 474171267

956 TATIANE DE OLIVEIRA 453924815

957 TATIANE MADUREIRA LOPES 418593413

958 TATIANE ROBERTA RAMOS 440980835

959 TATIANE VIEIRA MARTINS 46156774X

960 TERESINHA DE FATIMA Z TEIXEIRA 207575988

961 THAINARA MARIANE PINEDA 484931313

962 THAIS CRISTINA ROBERTO 473394169

963 THAIS DA SILVA CAPORASSO 485582806

964 THAIS SECCO DE SOUZA 418134741

965 THAYLA DA SILVA BASTOS 4350260904

966 THAYNA VIEIRA MACHADO 49762239X

967 THIAGO HENRIQUE POIANI 492373735

968 TIAGO APARECIDO DA SILVA 415511392

969 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 44203958X

970 VALDELICE PAES DOS SANTOS 38969625

971 VALDENICE ALVES TRINDADE 502180778

972 VALDIR BERNARDO 177923982

973 VALDIRENE DE OLIVEIRA 455266438

974 VALDIRENE INGRID FERREIRA DA SILVA 352609254

975 VALENTINA DORACI MOREIRA 239707850

976 VALERIA LUCIANA DE SOUZA SILVA 436032934

977 VALERIA SALES RAMOS 454679804

978 VALESCA FERNANDA DOS SANTOS 44577924X

979 VALQUIRIA AP DO NASCIMENTO 405948220

980 VANDERLEI DA CONCEIÇÃO 209669512

981 VANESSA BENEDITA TEIXEIRA 326994464

982 VANESSA CRISTINA G. DE ALMEIDA 479130061

983 VANESSA DE CASSIA SOUZA 48803064X

984 VANESSA DE SOUZA GODOY 351380401

985 VANESSA DOS SANTOS ALVES 419231699

986 VANESSA GONSALVES DE MOURA 487670930

987 VANESSA GRASILELE MARCELINO SANTOS 483508548

988 VANESSA MARCELITA RIGO BENDILATTI 340417511

989 VANESSA MARIA DO AMARAL 406208657

990 VANESSA REGINA ROSENDO 408396167

991 VANESSA VIRGINIA DA SILVA 412616614

992 VANIA CRISTINA DA SILVA 484957260

993 VANIA CRISTINA RAMOS 282985463

994 VANIA MARIS DA SILVA 14971411

995 VANICLEIA SANTOS DA CUNHA 21619131

996 VERA LUCIA RODRIGUES 164454603

997 VERIDIANE CRISTINA DO NASCIMENTO 46211434X

998 VERONICA CRISTINA GONÇALVES 341995095

999 VERONILDA PASSOS DE MENESES 463378556

1000 VICTOR FRANCISCO RODRIGUES 487496814

1001 VICTOR PRATA VIEIRA GARCIA DE OLIVEIRA 487607442

1002 VILCELI PINTO 19878868

1003 VILMA ALBUQUERQUE B. DE CAMARDO 170372911

1004 VILMA ISIDORA DA SILVA 433488086

1005 VIVIAN CHRISTINA A MARINHO 30366325X

1006 VIVIAN LOPES DE FARIA OLIVEIRA 484732249

1007 VIVIAN VIEIRA TELES 389158148

1008 VIVIANE AP. LUZIA MACHADO COELHO 469989257

1009 VIVIANE AP. NASCIMENTO 33068579X

1010 VIVIANE AP. PEREIRA DE OLIVEIRA 289270972

1011 VIVIANE CARDILLO DA SILVA 462017928

1012 VIVIANE CAROLINE ELIAS ROBERTO 442038008

1013 VIVIANE PATRICIA DE AGUIAR 330687797

1014 VIVIANE PEREIRA SANTANA 402966120

1015 VIVIANE THAIS GONCALVES 403162725

1016 WALDIR DIVINO 155213398

1017 WELDY YONATAM DE CASTRO 462481013

1018 WELLINGTON CARLOS RIBEIRO DA COSTA 437301746

1019 WELLINGTON CESAR FAUSTINO DE CASTRO 47640194X

1020 WELLINGTON CONTE 494361384

1021 WELLINGTON NUNES OLIVEIRA 329744379

1022 WESLEY DIAS DE OLIVEIRA 490192361

1023 WEVINGLLEN DOS SANTOS ISPALA 47921475X

1024 WILLIAN APARECIDO BARBOSA 436030998

1025 WILLIAN BRAULIO 461843754

1026 WILLIAN CARLOS VILLELA 431652466

1027 WILLIAN DA SILVA PAULINO 48754500

1028 ZIANNY ALVES DOS SANTOS 1324481650

1029 ZILDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 343763424

1030 ZINETE SANTOS VIEIRA 446807977

1031 ZORAIDE GREGORIO DA SILVA 182565087

1032 ZORILDA BASTOS FERREIRA 53702587X

Conforme as Leis Municipal nº. 13.735, de 19 de janeiro de 2006 e lei 13922, de 17 de novembro de 2006 foram utilizados os seguintes critérios para seleção: ter ida-de igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, morar em São Carlos, estar desempre-gado há mais de 2 (dois) meses, não ser aposentado nem pensionista, não estar inscrito no programa social de isenção de tarifa de transporte coletivo da PMSC e não estar recebendo seguro desemprego. Qualquer trabalhador incluído nesta

Page 10: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

Atos Oficiais

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br10 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

lista e que no momento NÃO ATENDA os requisitos estabelecidos pela Lei Muni-cipal nº. 13.735 e o Decreto nº. 59, por favor, DESCONSIDERE ESTA PUBLICAÇÃO.Luciana de Cassia DominicucciChefe da Divisão de Balcão de Empregos

COMUNICADO VISAM Torna pública a LAUDA VISAM nº 007-2011 contendo os despachos do Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, nostermos da Portaria CVS-01, de 22 de Janeiro de 2007.AUTO DE INFRAÇÃOProc.019957-11 - Chen Ruihong Lanchonete ME - AIF VISAM nº 058Proc.019802-11 - Cogeb Supermercados - AIF VISAM nº 466Proc.019962-11 - Jose Eduardo de Souza - AIF VISAM nº 200Proc.019961-11 - Larissa de Fátima Souza Brida ME - AIF VISAM nº 402Proc.019797-11 - Regis Beauty Center Cabeleireiros Ltda. ME - AIF VISAM nº 199Proc.019804-11 - Sueli Aparecida da Silva Theodoro - AIF VISAM nº 265Proc.019959-11 - Guan Jianliun ME - AIF VISAM nº 028Proc.020885-11 - L R Martins ME - AIF VISAM nº 185Proc.020889-11 - Marino de Oliveira Resende ME - AIF VISAM nº 170Proc.020888-11 - Marino de Oliveira Resende ME - AIF VISAM nº 169Proc.020886-11 - Jaqueline Carpachi de Souza Bar ME - AIF VISAM nº 403Proc.010793-11 - Ind. de Implementos Agrícolas Siltomac Ltda. - AIF VISAM nº 033 Proc.021331-11 - Antonio Aparecido Miassi - AIF VISAM nº 434DEFERIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃOProc.031880-09 - Clarice Emilia Olgado - AIF VISAM nº 650INDEFERIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃOProc.002378-11 - Cleuza Aparecida Dias ME - AIF VISAM nº 264AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO)Proc.019957-11 - Chen Ruihong Lanchonete ME - AIP VISAM nº 108AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMEN-TO)Proc.019804-11 - Suely Aparecida da Silva Theodoro - AIP VISAM nº 003Proc.021331-11 - Antonio Aparecido Miassi - AIP VISAM nº 160AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (APREENSÃO DO PRODUTO)Proc.019957-11 - Chen Ruihong Lanchonete ME - AIP VISAM nº 108Proc.019959-11 - Guan Jianliun ME - AIP VISAM nº 475Proc.020889-11 - Marino de Oliveira Resende ME - AIP VISAM nº 446Proc.021331-11 - Antonio Aparecido Miassi - AIF VISAM nº 163AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO)Proc.019959-11 - Guan Jianliun ME - AIP VISAM nº 475Proc.021331-11 - Antonio Aparecido Miassi - AIF VISAM nº 163AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (SUSPENSÃO DE VENDA)Proc.019957-11 - Chen Ruihong Lanchonete ME - AIP VISAM nº 108Proc.020885-11 - L R Martins ME - AIP VISAM nº 059AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (APREENSÃO EQUIPAMENTO)Proc.019959-11 - Guan Jianliun ME - AIP VISAM nº 475Proc.020889-11 - Marino de Oliveira Resende ME - AIP VISAM nº 446AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (INTERDIÇÃO TOTAL PRODUTO) Proc.021331-11 - Antonio Aparecido Miassi - AIP VISAM nº 160(AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (MULTA) Proc.010408-10 - Restaurante, Panificadora e Confeitaria Divina Gula Ltda. - AIP VISAM nº 141 30 UFESP’SINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProc.018966-09 - Greco e Schutzer Ltda.SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProc.003921-07 - Rosana Maria Battiston Linhares MEProc.005136-03 - Messias Roberto da Silva MEProc.013106-08 - Mariselda Aparecida Veronese ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICAProc.020877-09 - Drogan Drogaria Ltda. - Dra. Paula Regina Geronymo C. Herreira CRF SP 25526DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProc.015734-02 - Sociedade de Odontologia São Carlos S/C Ltda. - Dra. Cecília H. S. Porto CRO SP 20026Clinica Odontológica - LICENÇA 354890622-863-000549-1-7 Validade: 02/06/2012Proc.015734-02 - Sociedade de Odontologia São Carlos S/C Ltda. - Dra. Cecília H. S. Porto CRO SP 20026Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000550-1-8 Validade: 02/06/2012Proc.015479-02 - Salesianos São CarlosPadaria - LICENÇA 354890622-472-000654-1-2 Validade: 10/03/2012Proc.004142-05 - Adriana Irene Riga Blanco MERestaurante - LICENÇA 354890622-561-001022-1-0 Validade: 07/06/2012Proc.015043-11 - Mult Spaço Bairro Restaurante Ltda. MERestaurante - LICENÇA 354890622-561-001545-1-2 Validade: 09/06/2012Proc.011567-04 - Rogéria Maria Rodrigues MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000442-1-0 Validade: 29/04/2012Proc.005274-02 - Alice Cardoso Heleno Batista & Cia Ltda. MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000216-1-0 Validade: 04/06/2012Proc.014045-99 - Aline Maria Gallo São Carlos MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000294-1-6 Validade: 02/06/2012Proc.033801-10 - Oliveira e Rodrigues Comércio de Carnes Ltda. MEAçougue - LICENÇA 354890622-472-000597-1-4 Validade: 24/05/2012Proc.020412-02 - Dirce Torres Bezerra MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000180-1-5 Validade: 30/04/2012Proc.005721-05 - Centro Int. de Diagnóstico por imagem de São Carlos S/C Ltda. - Dr. Massoud Issa Sobrinho CRM SP 68681Atividades de serviços de complementação diagnóstica - LICENÇA 354890622-864-000070-1-3 Validade: 26/05/2012Proc.006555-09 - Gemac Médicos Associados S/S - Dr. Fernando Marino Costa CRM SP 62025Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000869-1-6 Validade: 08/06/2012Proc.017116-02 - Bio-Art Equipamentos Odontológicos Ltda.Fabricação de Correlatos - LICENÇA 354890622-266-000012-1-0 Validade: 09/05/2012Proc.014386-06 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dra. Andrea Augusto Dias CRF SP 22079Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000032-1-2 Validade: 23/11/2011Proc.011011-10 - Ana Claudia Vasconcellos PinheiroOutras atividades de atenção a saúde - LICENÇA 354890622-869-000037-1-9 Va-lidade: 14/04/2012Proc.022352-09 - Juliana Ortega Smith MEComércio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-000461-1-6 Validade: 26/04/2012Proc.002994-06 - Academia de Ginástica Flex FitnessComércio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-000308-1-3 Validade: 03/04/2012Proc.002994-06 - Academia de Ginástica Flex FitnessServiços de Nutrição - LICENÇA 354890622-931-000036-1-1 Validade: 18/085/2011Proc.010559-11 - Valdomiro CocoloBar - LICENÇA 354890622-561-001522-1-8 Validade: 16/05/2012Proc.005723-05 - Elvis Chiari da Silva CRM SP 80259Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000373-1-1 Validade: 08/08/2011Proc.005725-05 - Célia Maria Valério Lopes Silva CRM SP 81814

Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000374-1-9 Validade: 08/08/2011Proc.013623-06 - Maria Lucimara Gaudino Caputo CRM SP 34000Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000383-1-8 Validade: 03/11/2011Proc.009641-07 - Humberto Carlos Darcie CRM SP 60105Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000204-1-9 Validade: 16/02/2012Proc.000048-04 - Instituto Oftalmológico São Carlos S/C Ltda. - Dr. Paulo Eduardo de Luca CRM 70793Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000524-1-8 Validade: 10/06/2012Proc.002407-02 - O A dos Santos São Carlos MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000090-1-6 Validade: 21/06/2012Proc.005254-06 - Valeria Gonçalves Albieri Mattos CRO SP 59240Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000724-1-9 Validade: 28/04/2012Proc.003430-01 - Renata Maria Passucci Aranda CRO SP 38574Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000906-1-1 Validade: 19/06/2012Proc.014881-00 - Clinica Veterinária Samvet São Carlos Ltda. - Dr. Sergio Stronoff CRMV SP 1085Serviços Veterinários - LICENÇA 354890622-750-000008-1-7 Validade: 04/06/2012Proc.016989-11 - Heliziane Antunes Passos Comércio varejista de produtos alimentícios - LICENÇA 354890622-472-000640-1-7 Validade: 20/06/2012Proc.003646-01 - Industra Technologies Indústria e Comércio Ltda. EPP - Raquel dos Santos Gastesi CREA SP 6061291257Fabricação de Correlatos - LICENÇA 354890622-266-000003-1-0 Validade: 10/06/2012Proc.020495-03 - Sivaldo Rodrigues dos Santos MEBar - LICENÇA 354890622-561-000023-1-3 Validade: 25/05/2012Proc.020869-06 - Roseli Leite Cabral MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000185-1-1 Validade: 02/06/2012Proc.019603-09 - Maria Gomes Bar Ideal MEBar - LICENÇA 354890622-561-001147-1-5 Validade: 14/03/2012Proc.009821-09 - Jailson F Silva Lanchonete Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-001073-1-0 Validade: 18/05/2012Proc.018302-05 - Rosa Divina Zagatto Borges MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000206-1-3 Validade: 02/06/2012Proc.005791-06 - JR de Souza Lanchonete MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000335-1-0 Validade: 13/06/2012Proc.021829-09 - Padaria e Confeitaria Kelli Ltda. MEPadaria - LICENÇA 354890622-472-000458-1-0 Validade: 18/05/2012Proc.015054-11 - João Roberto BiscassiComércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-472-000628-1-2 Validade: 09/06/2012Proc.008567-05 - Clinica Carvalho de Fisioterapia Ltda. - Valeria Carvalho CREFITO 12519-FServiços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000115-1-7 Validade: 16/06/2012 Proc.012275-05 - Fundo Municipal de Saúde - Márcia Faria Marques CRF SP 25363Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000041-1-1 Validade: 06/04/2012Proc.012957-02 - Ricardo D. Santiago MEComércio varejista de bebidas - LICENÇA 354890622-+472-000256-1-5 Validade: 11/12/2011Proc.007738-07 - Camila Guerreiro CRP SP 67458Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000029-1-7 Validade: 09/06/2012Proc.015844-11 - Jessica Patricia Pereira de Lima MEAçougue - LICENÇA 354890622-472-000631-1-8 Validade: 17/06/2012Proc.005724-05 - Edir Marcos Zucoloto CRM SP 93132Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000350-1-7 Validade: 08/08/2011Proc.003416-03 - Auto Posto XV de Novembro Ltda.Lanchonete - LICENÇA 354890622-561-000817-1-0 Validade: 01/09/2011Proc.016116-08 - Odalete Natalina Martins Piva CombustíveisLanchonete - LICENÇA 354890622-561-000821-1-2 Validade: 01/09/2011Proc.016301-02 - Jorsiel Cassimiro de Moraes MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000694-1-8 Validade: 01/03/2012Proc.020877-09 - Drogan Drogaria Ltda. - Dr. Luiz Carlos Henrique Junior CRF SP 44272Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000188-1-3 Validade: 02/09/2011Proc.016678-02 - Sebastião de Oliveira Alves São Carlos MEBar - LICENÇA 354890622-561-000054-1-0 Validade: 11/03/2012Proc.026038-08 - Carlos Fischer de Toledo CRM SP 39959Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-00085-1-1 Validade: 22/03/2012Proc.003441-02 - Orestes Teixeira do Prado Filho CRO SP 8126Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000085-1-6 Validade: 15/02/2012Proc.002046-02 - Quimifort Indústria e Comércio Ltda. EPP - Rogério Moralles CRQ SP 04357932 Fabricação de produtos de limpeza - LICENÇA 354890622-206-000006-1-2 Valida-de: 18/11/2011Proc.019524-03 - Quimifort Indústria e Comércio Ltda. EPP - Rogério Moralles CRQ SP 04357932Fabricação de cosméticos - LICENÇA 354890622-206-000005-1-5 Validade: 12/11/2011Proc.010515-11 - Simone Lopes da Silva ParisFornecimento de alimentos preparados p/ consumo domiciliar - LICENÇA 354890622-562-000168-1-0 Validade: 05/04/2012 Proc.003694-01 - Cristiane Pelegrino D’Amico CRO SP 61210Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000342-1-5 Validade: 16/08/2011Proc.003694-01 - Cristiane Pelegrino D’Amico CRO SP 61210Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000343-1-2 Validade: 16/08/2011Proc.021494-02 - Edson Francisco Fernandes CRO SP 48091Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000641-1-4 Validade: 08/02/2012Proc.021494-02 - Edson Francisco Fernandes CRO SP 48091Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000701-1-4 Validade: 08/02/2012Proc.001744-04 - Maria Aparecida da Cruz São Carlos MEBar - LICENÇA 354890622-561-001382-1-5 Validade: 13/02/2012Proc.022586-06 - João Lemos Gonçalves Bar MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000056-1-4 Validade: 24/02/2012Proc.000713-09 - Jair Paulo Chiari Filho CREFITO SP 29205 Serviços de Fisioterapia - LICENÇA 354890622-865-000177-1-0 Validade: 03/02/2012 Proc.006047-06 - Marisa Andrea Alves Breseghelo CRP SP 49107-0Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000018-1-3 Validade: 13/07/2011Proc.008413-98 - Chen Chaohui MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000117-1-1 Validade: 28/02/2012Proc.03082-10 - Farmácia Nossa Sra. Do Rosário Ltda. - Dr. Leandro Gimenez Mione CRF SP 49499Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000207-1-0 Validade: 07/10/2011Proc.031102-09 - Maria Cecília Lorande Buosi ME - Dra. Maria Cecília Lorande Buosi CRF SP 45038Drogaria - LICENÇA 354890622-477-000197-1-2 Validade: 24/02/2012

Proc.014251-08 - Alexandre Aparecido AmorimAçougue - LICENÇA 354890622-472-000324-1-7 Validade: 09/02/2012Proc.024843-06 - Artifício Prótese e Produtos Odontológicos Ltda. MEServiços de Prótese Dentária - LICENÇA 354890622-325-000004-1-8 Validade: 19/01/2012Proc.003440-11 - Aline Cristina Reimer CRO SP 101048Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001069-1-7 Validade: 23/02/2012Proc.003440-11 - Aline Cristina Reimer CRO SP 101048Aparelho de Rx.- LICENÇA 354890622-863-001070-1-8 Validade:23/02/2012 Proc.002181-04 - Bonelli & Cia Ltda. MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000561-1-1 Validade: 21/01/2012Proc.007235-03 - Roberto Teixeira Bar MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000215-1-2 Validade: 06/01/2012Proc.008643-07 - Andre Luiz de Abreu Bar e Mercearia MEBar - LICENÇA 354890622-561-000267-1-9 Validade: 25/02/2012Proc.009848-03 - João Carlos Furtado MEAçougue - LICENÇA 354890622-472-000164-1-1 Validade: 18/12/2011Proc.002826-11 - Carolina Innocente RodriguesLanchonete - LICENÇA 354890622-561-001499-1-8 Validade: 23/02/2012Proc.091387-04 - José Rodolfo Bruno MEBar - LICENÇA 354890622-561-000022-1-6 Validade: 09/02/2012Proc.037161-10 - João Paulo da Silva de Mello MEBar - LICENÇA 354890622-561-001481-1-3 Validade: 11/02/2012Proc.003618-01 - Jorge Buainain Neto CRO SP 6316Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000587-1-8 Validade: 11/12/2011Proc.007055-02 - Germino Rodrigues da Costa MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000278-1-2 Validade: 14/03/2012Proc.090883-04 - BCDN Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Fabricação de Massas alimentícias - LICENÇA 354890622-109-000001-6 Validade: 18/03/2012Proc.008644-08 - Victor Carlos Bonucci MERestaurante - LICENÇA 354890622-561-000767-1-6 Validade: 19/05/2012Proc.012653-06 - WM Lima Bar Ltda. MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000786-1-1 Validade: 17/04/2012Proc.093500-04 - Laércio Borges de Almeida MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000610-1-8 Validade: 13/05/2012Proc.011559-07 - Tais Rosa Monaretti MELanchonete - LICENÇA 354890622-561-000348-1-9 Validade: 13/05/2012Proc.031400-09 - Binderware Ciência e Tec. Em Biomateriais Ltda. EPP - Leandro Fernandes CRQ SP 04153356Fabricação de Correlatos - LICENÇA 354890622-325-000035-1-4 Validade: 26/08/2011Proc.007459-07 - Clinica Carvalho Medicina do Trabalho S/S - Dra.Ed Hellen Car-valho CRM SP 105466Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000121-1-4 Validade: 18/05/2012Proc.006491-08 - Maurílio Francisco Cintra CRO SP 81624Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000688-1-0 Validade: 27/05/2012Proc.006491-08 - Maurílio Francisco Cintra CRO SP 81624Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000689-1-8 Validade: 27/05/2012Proc.002807-02 - Soares & Mendjoud Associados S/S - Dr. Jorge Calil Medjoud CRM SP 15068Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000652-1-8 Validade: 25/01/2012Proc.009191-10 - Solange Viterbo Tiossi dos Santos Bar MEBar - LICENÇA 354890622-561-001289-1-0 Validade: 31/05/2012Proc.020594-10 - Joseleno da Silva Leal MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000350-1-7 Validade: 26/08/2011Proc.001188-03 - Elisete Cristina Faria MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000047-1-5 Validade: 30/04/2012Proc.007399-09 - Alan Lauriberto Franzim MEAçougue - LICENÇA 354890622-472-000413-1-9 Validade14/07/201110/05/2012Proc.016755-11 - Mariana Zerbetto Fabricio CRFA SP 16975Serviços de Fonoaudióloga - LICENÇA 354890622-865-000279-1-0 Validade: 03/06/2012Proc.032575-10 - Osmarina Seixas de CamposMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000372-1-4 Validade: 09/12/2011Proc.004244-06 - Flavio Luiz Zaninetti MEAçougue - LICENÇA 354890622-472-000072-1-8 Validade: 07/04/2012Proc.016537-10 - Armando Sangaletti Junior & Cia Ltda. MEBar - LICENÇA 354890622-561-001354-1-0 Validade: 05/05/2012Proc.003325-06 - Valeria Borduchi CRO SP 90002Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000117-1-1 Validade: 17/05/2012Proc.003325-06 - Valeria Borduchi CRO SP 90002Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-000892-1-4 Validade: 17/05/2012Proc.006094-08 - Marcio Eliandro Olegário MEMinimercado - LICENÇA 354890622-471-000396-1-6 Validade: 22/11/2011Proc.002839-11 - Adriana Baraldo CRO SP 54703Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-001068-1-0 Validade: 17/02/2012Proc.016756-11 - Clinica Psicologia Vida Nova Kado e Mateus Ltda. - Dra. Aurora S. Kado CRP SP 06453067Serviços de Psicologia - LICENÇA 354890622-865-000280-1-0 Validade: 03/06/2012Proc.006337-08 - Guiherme Henrique Mercaldi CRO SP 93830Consultório Odontológico - LICENÇA 354890622-863-000682-1-7 Validade: 19/05/2012Proc.006337-08 - Guiherme Henrique Mercaldi CRO SP 93830Aparelho de Rx. LICENÇA 354890622-863-001002-1-8 Validade: 19/05/2012Proc.091802-04 - Instituto de Urologia de São Carlos S/S - Dr. Helder Claret Losso-Polido CRM SP 58488Consultório Médico - LICENÇA 354890622-863-000534-1-4 Validade: 30/01/2012CADASTRO CEVSProc.018722-10 - Salesianos São CarlosServiço de Assistência Social - CEVS 354890622-880-000022-2-4 Validade: 11/04/2012Proc.015479-02 - Salesianos São CarlosServiço de Assistência Social - CEVS 354890622-880-000020-2-0 Validade: 10/03/2012Proc.009845-09 - Edilson Laércio TuriCabeleireiro - CEVS 354890622-960-000452-2-5 Validade: 01/06/2012Proc.011011-10 - Ana Claudia Vasconcellos PinheiroOutras atividades de tratamento de beleza - CEVS 354890622-960-000523-2-9 Validade: 14/04/2012Proc.012403-98 - Celso GuarnieriServiços Ambulantes de Alimentação - CEVS 354890622-561-001207-2-3 Valida-de: 17/05/2012Proc.002206-06 - SESI Serviço Social da IndústriaClube Social - CEVS 354890622-931-000003-2-9 Validade: 05/06/2011Proc.014179-10 - Valdirene Maria AntunesCabeleireiro - CEVS 354890622-960-000535-2-0 Validade: 31/05/2012

Page 11: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

São Carlos

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011

www.saocarlos.sp.gov.br 11SÃO CARLOSPREFEITURA DE

Proc.014179-10 - Valdirene Maria AntunesOutras atividades de tratamento de beleza - CEVS 354890622-960-000536-2-7 Validade: 31/05/2012Proc.017403-02 - Maria da Gloria Ferreira SantosCabeleireira - CEVS 354890622-960-000097-2-5 Validade: 20/01/2012Proc.017403-02 - Maria da Gloria Ferreira SantosOutras atividades de tratamento de beleza - CEVS 354890622-960-000113-2-0 Validade: 20/01/2012Proc.011649-11 - Laudiceia Pereira da RochaOutras atividades de tratamento de beleza - CEVS 354890622-960-000665-2-4 Validade: 13/05/2012Proc.017790-06 - Maria Cristina Bedini ContriCabeleireira - CEVS 354890622-960-000158-2-2 Validade: 04/01/2012Proc.008575-04 - Maria Aparecida Gonçalves da SilvaCabeleireira - CEVS 354890622-960-000145-2-4 Validade: 05/10/2011Proc.008575-04 - Maria Aparecida Gonçalves da SilvaOutras atividades de tratamento de beleza - CEVS 354890622-960-000144-2-7 Validade: 05/10/2011Proc.092217-04 - Obras Sociais da Associação Espírita “Francisco Tesem”Serviços de assistência social sem alojamento - CEVS 354890622-880-000005-2-3 Validade: 20/05/2012Proc.016568-11 - Luiz Alberto Dadario JuniorServiço Ambulante - CEVS 354890622-561-001557-2-1 Validade: 01/06/2012Proc.001603-11 - Gustavo Henrique de SouzaCabeleireiro - CEVS 354890622-960-000682-2-5 Validade: 27/05/2012Proc.002203-06 - Associação da Missão Evangélica Para Assistância. a CriançaServiços de assistência social sem alojamento - CEVS 354890622-880-000011-2-0 Validade: 12/05/2012“O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar (em) asBoas práticas referente àsAtividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de“Tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do documento.”São Carlos, 15 de Julho de 2011

LICITAÇÕES

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITA-ÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14242/2011 Aos 18/09/2011, às 09h00min, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os representantes presentes para procede-rem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para a Concorrência Pública supracitada. A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilita-ção apresentados pela empresas, a saber: Alfalix Ambiental Ltda; Carrara Serviços e Construções Ltda – EPP; Corpotec – Construtora e Empreendimentos Imobiliá-rios Ltda.; CR Agropecuária e Meio Ambiente Ltda.; Fagundes & Silva Construção Comércio e Serviços Ltda. ME; José Ferreira Mendes – ME; Lenita Lelia Ferrari – ME; e Multiverde Comércio e Produção de Mudas Ltda. EPP. Diante dos apontamentos efetuados, a Comissão suspende a sessão para julgamento. Fulvia Cappello Presidente em substituição

Pregão Eletrônico N. º 033/2011 Processo n. 4352/2011 HOMOLOGAÇÃO Ob-jeto: Registro de preços para fornecimento de iogurte com polpa de morango para abastecer as unidades escolares e outras do Município de São Carlos. Homo-logo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS - ME devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.347.078/0001-66. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 18 de julho de 2011. Oswaldo B. Duarte Filho Prefeito Municipal

ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14242/2011Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho do ano de 2011, às 09h00min, reuniram-se na Sala de Licitações a Comis-são Permanente de Licitações e os representantes presentes para procederem à abertura dos envelopes de habilitação apresentados para a Concorrência Pública supracitada.A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação apresentados pela empresas, a saber:1 -Alfalix Ambiental Ltda.2-Carrara Serviços e Construções Ltda – EPP – Amary Pertinhes;3-Corpotec – Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Cristina Lúcia Pelegrini Silva Lombardi;4 -CR Agropecuária e Meio Ambiente Ltda. – Rogério de Souza Oliveira;5-Fagundes & Silva Construção Comércio e Serviços Ltda. ME – Ítalo Gustavo Fa-gundes;6 -José Ferreira Mendes – ME – Sérgo Aparecido Matheus;7-Lenita Lelia Ferrari – ME;8-Multiverde Comércio e Produção de Mudas Ltda. EPP – Arnaldo Bortoleto

Ato contínuo, a Comissão e os representantes presentes rubricaram todas as fo-lhas dos documentos apresentados. Aberta a palavra aos representantes presentes, o representante da empresa Car-rara Serviços e Construções Ltda – EPP apontou que a empresa CR Agropecuária e Meio Ambiente Ltda. apresentou documentação sem autenticação das cópias por cartório, e que a empresa José Ferreira Mendes – ME não apresentou balanço patrimonial e comprovação dos índices.A representante da empresa Corpotec – Construtora e Empreendimentos Imobi-liários Ltda. apontou que a empresa José Ferreira Mendes – ME apresentou cópia do atestado de visita técnica, não apresentou comprovação de inscrição munici-pal, não apresentou termo de compromisso (Anexo III do edital) e não apresentou a declaração de licença de funcionamento. Quanto as empresas Lenita Lelia Ferra-ri – ME, Alfalix Ambiental Ltda., Fagundes & Silva Construção Comércio e Serviços Ltda. ME aponta que não apresentaram vínculo do profissional constante do ates-tado. Quanto a empresa CR Agropecuária e Meio Ambiente Ltda. aponta que não apresentou termo de abertura e encerramento do balanço patrimonial. O Sr Abdo Ramadam, presente nesta sessão, apontou que a empresa José Ferreira Mendes – ME apresentou capital social não compatível com o balanço, não apre-sentou certidão imobiliária, a certidão de falência e concordata é de 18/03/2011 e o ramo de atividade não é compatível com o objeto. Quanto a empresa Lenita Lelia Ferrari – ME aponta o capital social e o ramo de atividade não são compatí-veis com o objeto. Quanto a empresa Corpotec – Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. aponta que o ramo de atividade não é compatível com o objeto. Quanto a empresa CR Agropecuária e Meio Ambiente Ltda. apresentou capital social não compatível com o balanço e com o objeto. Quanto a Alfalix Ambiental Ltda. aponta que a empresa não apresentou DECA.Diante dos apontamentos efetuados, a Comissão suspende a sessão para julga-mento.Os envelopes de proposta de preços foram vistados em seu fecho a fim de garantir sua inviolabilidade.

Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros abaixo identificados da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Muni-cipal de São Carlos e pelos presentes. Fulvia CappelloPresidente em substituição Fulvio Temple de Moraes Patricia Aparecida CustodioMembro MembroPresente:Abdo Ramadam

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2011 PROCESSO Nº 34598/2010 COMUNICADO DE RESPOSTA COMUNICAMOS, pelo presente, que a resposta ao questionamento da empresa Id Store referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe encontra-se dis-ponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. São Carlos, 18 de julho de 2011. André Luiz Dos Santos Pregoeiro

Pregão Eletrônico N. º 043/2011 Processo n. 983/2011 HOMOLOGAÇÃO Ob-jeto: Aquisição de equipamentos para proteção individual para os servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.509.243/0001-76 e aos lotes nºs 02 e 03 adjudicado à empresa EQUIPROSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 12.861.413/0001-40. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologa-ção junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 18 de julho de 2011. Oswaldo B. Duarte Filho Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico N. º 055/2011 Processo n. 15592/2011 HOMOLOGAÇÃO Objeto: Aquisição de pães de leite para atender às unidades escolares assistidas pela Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento do Município de São Car-los. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa SER EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME devidamen-te inscrita no CNPJ sob o nº. 10.877.477/0001-03. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 18 de julho de 2011. Oswaldo B. Duarte Filho Prefeito Municipal

Pregão Eletrônico N. º 064/2011 Processo n. 16168/2011 HOMOLOGAÇÃO Objeto: Contratação de empresa para o preparo e fornecimento de refeições para a delegação são-carlense que participará dos Jogos Regionais na cidade de Barra Bonita. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote n° 01 adjudicado à empresa SER EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME de-vidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.877.477/0001-03. Nesta oportunidade, designo o servidor Aparecido Francisco Roza de Moraes para efetuar a homologa-ção junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 18 de julho de 2011. Oswaldo B. Duarte Filho Prefeito Municipal

EXTRATOS

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Alfalix Ambiental LtdaObjeto: prorroga a vigência do contrato de execução de conclusão a cobertura da quadra do CEMEI José Brito Castro para 07/08/11Data da assinatura: 07/06/11Processo nº 29.964/10

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Alfalix Ambiental LtdaObjeto: prorroga a vigência do contrato de execução de conclusão a cobertura da quadra do CEMEI Professor Otávio de Moura para 07/08/11Data da assinatura: 07/06/11Processo nº 29.968/10

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Alfalix Ambiental LtdaObjeto: prorroga a vigência do contrato de execução de conclusão a cobertura da quadra do CEMEI Dom Ruy Serra para 07/08/11Data da assinatura: 07/06/11Processo nº 29.961/10

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Alfalix Ambiental LtdaObjeto: prorroga a vigência do contrato de execução de conclusão a cobertura da quadra do CEMEI Cônego Manuel Tobias para 07/08/11Data da assinatura: 07/06/11Processo nº 30.023/10

EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/11Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Micheloni & Campos LtdaObjeto: fornecimento do combustível etanol para os veículos da frota municipalValor: R$ 220.642,20Data da assinatura: 11/07/11Vigência: 12 mesesModalidade: Pregão Eletrônico nº 49/11Processo nº 13.053/11

EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/11Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Ataíde & Alexandre Promoções Ltda.Objeto: prestação de serviços de apresentação de show artístico com a dupla Ata-íde & Alexandre, como parte integrante das atividades da Festa da Laranja com AçúcarValor: R$ 30.000,00Data da assinatura: 14/07/11Vigência: 18/07/11Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93)Processo nº 21.110/11

EXTRATO DO CONVêNIO Nº 51/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Sociedade Presbiteriana de Assistência SocialObjeto: repasse financeiro, para atendimento aos idosos em situação de vulnera-

bilidade social, objetivando sua proteção integral.Valor: R$ 30.024,59Data da assinatura: 27/06/11Vigência: 31/12/11Fundamento: Lei Municipal nº 15.696/11Processo nº 15.082/11

EXTRATO DO CONVêNIO Nº 52/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Sociedade Presbiteriana de Assistência SocialObjeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para as ações do projeto “Viver Cada Dia”, em atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social.Valor: R$ 10.000,00Data da assinatura: 27/06/11Vigência: 31/12/11Fundamento: Lei Municipal nº 15.697/11Processo nº 14.754/11

EXTRATO DO CONVêNIO Nº 63/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Nosso LarObjeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para o fomento de projeto so-cial, em atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socialValor: R$ 14.968,80Data da assinatura: 14/07/11Vigência: 31/12/11Fundamento: Lei Municipal nº 15.718/11Processo nº 15.080/11

EXTRATO DO CONVêNIO Nº 66/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Centro de Aprendizagem e Técnicas “Emílio Manzano” - CATEMObjeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para o fomento das atividades do Projeto “Milena”, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes em si-tuação de vulnerabilidade social.Valor: R$ 22.809,60Data da assinatura: 14/07/11Vigência: 31/12/11Fundamento: Lei Municipal nº 15.725/11Processo nº 15.071/11

EXTRATO DO CONVêNIO Nº 67/11Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Serviços de Obras Sociais SOS Santa IzabelObjeto: repasse financeiro, objetivando contribuir para as atividades do Albergue Noturno, em atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.Valor: R$ 290.376,00Data da assinatura: 15/07/11Vigência: 31/07/12Fundamento: Lei Municipal nº 15.470/11Processo nº 18.508/11

LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N°02/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°285/2011 Faço público de ordem da Senhora Diretora Presidente da Fundação Educacional São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa de enge-nharia para a execução da ampliação da FESC Campus II, no Município de São Car-los, conforme anexos do edital. O edital na integra poderá ser obtido na Comissão de Licitações da Fundação Educacional São Carlos, situada á Rua São Sebastião, 2828, Vila Nery, São Carlos, fone (16) 33721308, á partir do dia 18 de julho de 2011 até 04 de agosto de 2011, no horário das 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 16h30min, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00 (cinquenta reais) e pelo site www.saocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licita-ções, até ás 9h00min do dia 04 de agosto de 2011, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 15 de julho de 2011. Patrícia Helena de Góes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

PORTARIA

PORTARIA 014 DE 19 DE JULHO DE 2011

RENATO AURÉLIO LOCILENTO, Diretor Presidente em exercício da Fundação Pró-Memória de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, em função das férias regulares do Diretor de Departamento Paulo Cesar Moretti, resolve DESIGNAR a Diretora de Departamento de Planejamento e Finanças Kellen Cristina Braghim de Moraes para responder pela Diretoria de Departamento de Gestão Administra-tiva, no período de 20 a 29 de julho de 2011.São Carlos, 19 de julho de 2011.RENATO AURÉLIO LOCILENTODiretor Presidente em exercício

Page 12: Diário Oficial - São CarlosA pintura é uma das mais conhecidas técnicas utilizadas pelo ser humano ... § 2º Esta Lei incidirá somente nas novas calçadas a serem construídas.

Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP

Expediente

Diário OficialP r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S

Secretaria Municipal de Comunicação

documento assinado digitalmente

Glória Saratt edição de texto (Mtb. 16.701)

Renata Soareseditoração eletrônica

DIÁRIO OFICIALTerça-feira, 19 de julho de 2011 www.saocarlos.sp.gov.br12 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

CONSELHOSMUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURACONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

PARA SUPRIMENTO DE VAGAS NAS ÁREAS DE ARTES CêNICAS (SUPLêNCIA), ENTIDADES (SUPLêNCIA) E AUDIOVISUAL (SUPLêNCIA)

GESTÃO 2009/2011 (aprovado na 60º Reunião Ordinária, ocorrida em 14 de julho de 2011)O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de São Carlos convoca toda socie-dade para a eleição de suprimento de vagas da sociedade civil nas áreas das Artes Cênicas (suplência), Entidades Culturais (suplência) e Audiovisual (suplência).A Eleição será realizada no dia 25 de julho de 2011, às 19 horas e 15 minutos, na Sede do Orçamento Participativo, localizado na Rua Major José Inácio, nº 1973, Centro.Podem participar: como candidatos, pessoas acima de 16 anos de idade, atuantes nas áreas de cultura, devidamente credenciadas nas áreas vagas; como eleitores, pessoas atuantes nas áreas de cultura e presentes na plenária no dia da eleição, como eleitoras credenciadas por área vagas.São Carlos, 14 de julho de 2011.Ricardo Rodrigues da SilvaPresidente do CMCSC

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA SUPRIMENTO DE VAGAS NAS ÁREAS DE ARTES CêNICAS (SUPLêNCIA), ENTIDADES

(SUPLêNCIA) E AUDIOVISUAL (SUPLêNCIA)GESTÃO 2009/2011

REGULAMENTO(aprovado na 60º Reunião Ordinária, ocorrida em 14 de julho de 2011)Artigo 1º - A eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Cultura de São Carlos (CMCSC) para suprir as vagas nas áreas de ARTES CÊNI-CAS (SUPLÊNCIA), ENTIDADES (SUPLÊNCIA) e AUDIOVISUAL (SUPLÊNCIA) realizar-se-á no dia 25 de julho de 2011 às 19 horas e 15 minutos na Sede do Orçamento Participativo localizado na Rua Major José Inácio, nº 1973, com base no Artigo 9º, parágrafo 3º do Regimento Interno do CMCSC.Parágrafo único: Os candidatos eleitos para suprir as vagas descritas no caput deste artigo, terão seu mandato coincidente com o dos demais conselheiros empossados em 19 de novembro de 2009, conforme artigo 9º, parágrafo 4º do Regimento Interno do CMCSC, podendo ser reconduzido apenas uma única vez.Artigo 2º - São participantes do processo de eleição do CMCSC:Parágrafo 1º - Pessoas acima de 16 anos de idade, atuantes nas áreas de cultura, devidamente credenciadas nas áreas de ARTES CÊNICAS (SUPLENTE), ENTIDADES (SUPLENTE) e AUDIOVISUAL (SUPLENTE) como candidatas;Parágrafo 2º - Pessoas atuantes nas áreas de cultura e presentes na plenária no dia da eleição, como eleitoras credenciadas por área.Artigo 3º - O processo de eleição é de responsabilidade do CMCSC e foi aprovado na 60º Reunião Ordinária do Conselho, ocorrida em 14 de julho de 2011.Artigo 4º - A eleição obedecerá aos seguintes critérios:Parágrafo 1º - Publicação de edital de convocação para eleição das vagas disponí-veis, por 02 vezes no Órgão Oficial do Município;

Parágrafo 2º - O credenciamento de candidatos e eleitores por área se iniciará às 18 horas com término às 19h15 e os candidatos deverão portar carteira de iden-tidade e CPF;Parágrafo 3º - Após o credenciamento será instalada a Comissão Eleitoral que con-duzirá os trabalhos desta eleição composta por 04 (quatro) membros: 02 (dois) do CMCSC e 02 (dois) representante da plenária, que dará início a Plenária de Votação;Parágrafo 4º - Os candidatos terão um tempo de no máximo 5 minutos para a sua apresentação;Parágrafo 5º - Havendo apenas um candidato inscrito para uma determinada área, a eleição para esta cadeira será por aclamação pela plenária;Parágrafo 5.1 - Caso haja mais de um candidato para uma determinada área, será procedida eleição por contagem de votos para esta cadeira, com votação fechada da plenária;Parágrafo 5.1.1 - Será aclamado eleito aquele que obtiver maior número de votos da plenária.Artigo 5º - Terminado o processo de eleição, a Comissão Eleitoral elaborará a ata da eleição, que deverá ser assinada pelos presentes e encaminhada à Presidência do Conselho, para as demais providências, dando por encerrado seu trabalho.Artigo 6º - Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Comis-são Eleitoral encarregada pela condução dos trabalhos desta eleição.São Carlos, 14 de julho de 2011.Ricardo Rodrigues da SilvaPresidente do CMCSC

UNITrabalhador está com as matrículas abertas

A Universidade Aberta do Trabalhador (UNITrabalhador), coordenada pela Fundação Educacional São Carlos (FESC), está com as matrículas abertas, até o próximo dia 29, para os cursos na área de Gestão Empresarial, Idiomas, Costura Industrial e Saúde. Os cursos serão ministrados no Campus 1 (Vila Nery) e Campus 2 (Vila Prado) da Fundação.No Campus 1 serão oferecidos os cursos de Logística (Cadeia de Suprimentos) e Espanhol para o Trabalho módulo 1 e 2, ambos tiveram suas vagas ampliadas. Ainda no Campus 1 será ministrado o curso de Costura Industrial nos módulos básico e avançado. A novidade é que no segundo semestre deste ano, com

início em agosto, o curso de Costura será realizado em um novo Laboratório de Costura próprio da FESC.Em parceria com a Vigilância Sanitária também será realizado no Campus 1 o curso de Boas Práticas de Manipulação Para Serviços de Alimentos direcionado a todos os empreendedores, comerciantes, proprietários, funcionários e manipuladores da área de alimentação em geral.Já no Campus 2, na Vila Prado, serão ministrados cursos na área de Costura e Técnicas Artesanais, como Técnicas de Patchwork (Almofadas) e Técnicas de Fuxico (Flores e Frutas).Para fazer a inscrição, o aluno deverá comparecer no Campus 1 ou 2 da FESC

e apresentar no ato da matrícula RG, CPF e comprovante de endereço. Para o curso da área Empresarial também deverá ser apresentado o comprovante de conclusão do Ensino Fundamental ou declaração de que está cursando.As solicitações para Bolsa de Estudos e Passe Emprego deverão ser feitas até o próximo dia 29. Para a maioria dos cursos o investimento é de R$ 30,00.O Campus 1 da FESC está localizado na rua Sebastião, 2.828, na Vila Nery. O horário de atendimento das 8h as 12 e das 13h às 21h. Mais informações pelos telefones (16) 3372-1308/1325. O Campus 2 fica na Vila Prado, rua

Itália, 756. O horário de atendimento das 8h às 18h e das 19h às 21h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3375-3285.

Fotos: Glória Saratt/PMSC