Guia Práticopara Construção

de Calçadas

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

19 3851.7021/ 3851.7022 E-mail: : spdu-contato@mogiguacu.sp.gov.br

IntroduçãoA acessibilidade é um direito de todos. A própria Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 1948, preconiza que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado.

Em qualquer cidade , o direito à utilização de espaços públicos, ao transporte e às edificações deve estar garantido não apenas pelo poder público, mas por toda a sociedade. Isso significa que a adoção dos parâmetros de acessibilidade nessas estruturas vai contemplar tanto as pessoas com deficiência quanto as com mobilidade reduzida, como idosos, crianças e gestantes.

A proposta deste GUIA PRÁTICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, organizado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Mogi Guaçu, é orientar a população para a construção e manutenção adequadas de suas calçadas, melhorando a qualidade de vida e segurança de todos os cidadãos, e surgiu a partir da necessidade da informação.

O Guia visa conscientizar e sensibilizar a população e profissionais sobre a importância de construir, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de conservação.

A calçada bem feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro.

O que diz a leiO proprietário de imóvel é responsável pela construção do passeio em frente ao seu lote edeverá mantê-lo em perfeito estado de conservação. Os passeios deverão garantir maior acessibilidade e mobilidade aos pedestres, principalmente das pessoas com deficiência.

Em Mogi Guaçu, temos a Lei Complementar nº 543 de 16 de maio de 2003, que diz: O "auto de vistoria" só poderá ser expedido às construções que tenham calçadas pavimentadas em linha reta por toda sua extensão, acompanhando seu alinhamento a cota das guias e que não tenham:

I- degraus;

II- rampas;

III- declive superior a 2% (dois por cento) em

direção à guia.

Comofazer

Comonão fazer

Faixa Livre

A calçada idealA calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e confortável à todos os cidadãos. Deve oferecer acessibilidade, largura adequada, fluidez, continuidade e segurança.

A calçada ideal melhora a qualidade de vida das crianças, dos trabalhadores, das gestantes, dos idosos e de todos os pedestres, e respeita as pessoas com mobilidade reduzida porque garante a oportunidade de acesso a todos os cidadãos.

Devemos sempre manter nacalçada uma “faixa Livre”

A Faixa livre é destinada exclusivamente à livre circulação dos pedestres. Nela, não são admitidas interferências de mobiliário, sinalização, equipamento urbano, desníveis, rebaixamento de guias para acesso de veículos, vegetações e outros obstáculos. Deve atender as seguintes características:

Ÿpossuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição;

Ÿpossuir largura ideal de 1,50m (um metro de cinqüenta centímetros) ou mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);

Ÿser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura.

Portanto, em qualquer intervenção o piso deve ser reparado em toda a sua largura seguindo o modelo original.

Se a largura de sua calçada permitir, podemos destinar parte dela à uma faixa de serviços, que será destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos,telefones, floreiras e lixeiras.

Na faixa de serviço é permitido o plantio de vegetação, desde que respeitada a faixa de circulação livre e as rampas de acesso aos estacionamentos devem estar situadas nesta faixa.

Em alguns casos, em calçadas maiores que 2m de largura e com a devida autorização da prefeitura, podemos ter uma faixa de acesso ao lote, que só poderá existir se for preservada a faixa livre e de serviço.

GuiaFaixa deserviço Faixa livre

Largura do passeio com mais de 2 metros

Faixa deacesso ao lote

Rampa 10% Faixa serviço Lote

Como fazer meu carro entrarna garagem

Devemos deixar a faixa livre no centro da calçada, acompanhar a inclinação da rua e fazer a rampa com uma inclinação nunca maior que 2%, e que não ultrapasse a faixa de serviço. Quando a inclinação for muito grande, a rampa deverá ser feita dentro do limite do lote. Na dúvida consulte a Prefeitura Municipal e solicite orientação.

Importante: nunca faça degraus na calçada! Lembre-se: se o asfalto não tem degraus, a calçada também não precisa ter.

Máx. 10% 2% a 3% máx. 10%

A inclinação da calçadaUm dos maiores problemas na execução da calçada é a inclinação das mesmas.

A inclinação deve ter no máximo 2% da largura da calçada, portanto, numa calçada padrão de 2 metros a inclinação máxima deve ser de 4 centímetros. Uma calçada muito inclinada pode provocar quedas e impedir a circulação de deficientes, pessoas com carrinhos de criança e pessoas com dificuldades no caminhar.

Grelhas e Caixas de Inspeção As tampas de caixas de inspeção, juntas e grelhas instaladas nas calçadas devem localizar-se preferencialmente, fora da faixa livre de circulação e estar niveladas com o piso adjacente. Se as grelhas e juntas forem instaladas na área de circulação, os vãos não podem ser superiores a 15 mm.

A escolha do piso é fundamental para a criação de um passeio harmônico e apropriado ao tráfego de pessoas, além de contribuir para a definição das faixas.

Caso haja dúvidas na execução da calçada, consulte um profissional habilitado que possa orientar a melhor forma de aplicação do material escolhido, sempre respeitando as normas de acessibilidade explicitadas nesse guia.

Dicas para executar sua calçada

Materiais IndicadosExistem vários tipos de pisos recomendados para calçadas. Qualquer que seja o tipo de piso escolhido, o material deve possuir superfície contínua, regular, sem trepidação, antiderrapante, resistente e durável.

Os materiais utilizados nos passeios serão apresentados na sequência e cada um atenderá a necessidade de cada imóvel e rua.

Calçadas verdes e vegetaçõesO plantio de árvores e flores nos passeios além de contribuir para minimizar a poluição, proporciona o sombreamento e mantém uma temperatura mais amena para a caminhada dos pedestres. Mas alguns cuidados devem ser tomados:

1. O ajardinamento deverá ser executado em calçadas com largura mínima de 3m e as faixas de vegetação não poderão exceder 0,7m de largura junto à guia e 0,55 m junto à edificação.

2. Não devem ser plantados arbustos ou plantas com veneno e espinhos, evitando acidentes.

3. O ajardinamento deverá ser interrompido quando houver entrada de veículos, correspondendo à largura do portão da garagem; junto a pontos de ônibus e esquinas, nas faixas de travessia e nos rebaixamentos de guia para pedestres.

A SAAMA (Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente) fornece mudas de árvores adequadas para o plantio em calçadas.

Sugestões de Pisos paraFaixa de Percurso Seguro

Ladrilho HidráulicoPlaca de concreto de alta resistência ao desgaste para acabamento de pisos, assentada com argamassa sobre base de concreto.

Suas características: Desempenho, durabilidade, conforto de rolamento, antiderrapante.

Cimento ou ConcretoA calçada pode ser executada em concreto moldado ’’in loco’’, que pode ser escovado ou receber estampas e cores. Também pode ser de placas pré-fabricadas de concreto de alto desempenho.

80 cmFaixa Livre

Obras na calçadaEvite ao máximo estocar materiais de construção, fazer massa de reboque, estocar areia e pedra, de forma que atrapalhe o trânsito de pedestres e deficientes.

No caso de tapumes em obras, além da autorização da Prefeitura, certifique-se que o mesmo não invada mais do que 2/3 da calçada. Se possível, deixe pelo menos 90 centímetros livre de passagem.

Calçadas especiaisUma cidade deve ter espaço para todos, e uma das grandes preocupações do município é quanto à mobilidade.

Pessoas portadoras de deficiências, mães com carrinhos de bebês, idosos, pessoas com dificuldades de locomoção enfrentam grandes dificuldades para caminhar pelas calçadas mal cuidadas.

Quando pensamos numa calçada acessível aos deficientes não podemos pensar somente no cadeirante. Os cegos são também muito prejudicados pela calçada mal feita e utilizada de forma inadequada. A lei n. 10.098 de dezembro de 2000 do governo federal e o decreto 5.296 de dezembro de 2004 do estado de são Paulo propõem normas para execução de calçadas acessíveis.

Para tanto, os pisos podem ser diferenciados, e deve-se seguir algumas regrinhas básicas.

A questão mais importante a se observar são os obstáculos na calçada, como lixeiras no muro, degraus, orelhões, placas, caixas de correio, que podem levar uma pessoa cega a se acidentar.

O ideal é que a calçada tenha um espaço livre de 1,20 de largura por 2,10 de altura onde nada atrapalhe o deslocamento dos pedestres.

Piso escorregadio

Itens a observar para a construçâode uma boa calçada

Placas de comércio

Janelas abertas na ruaLixeiras

Procure sempre um tipo de piso que seja adequado para calçadas. O ideal é que ele seja resistente ao tráfego intenso, não seja escorregadio, mas seja liso, sem muitas imperfeições.

É usual vermos em frente aos comércios placas de promoções e propagandas. Essas placas podem atrapalhar o fluxo e dificultar o caminhas, já que diminuem a largura útil de passagem da calçada. O ideal é que as placas fiquem presas rente à parede do comércio, ou então dentro dos mesmos.

Evite ao máximo situações onde a folha da janela ou da porta abra para a calçada, atrapalhando o fluxo de pessoas. Casos assim podem gerar acidentes com pessoas distraídas, cegos e pessoas com baixa visão.

O mesmo acontece com lixeiras, caixas de correio ou qualquer outro objeto que se projete em direção a calçada.

Atenção ao posicionar as lixeiras externas. Nos modelos fixos à parede, prefira os que se fecham quando não estão sendo usados, e certifique-se de não obstruir a faixa livre, garantindo o 1,20m de passagem.

Nos modelos fixos ao chão, procure posicioná-los próximos à guia, na chamada faixa de serviço, garantindo também a não invasão da faixa livre.

Esses pequenos cuidados são essenciais para garantir o caminhar livre e seguro de todos os cidadãos.

Pisos Táteis

Faixa Tátil Direcional

Faixa Tátil de Alerta

O piso direcional é instalado formando uma faixa que acompanha o sentido do deslocamento e tem a largura variando entre 25 cm a 60 cm.

Esta faixa deve ser utilizada em áreas de circulação, indicando o caminho a ser percorrido, em espaços muito amplos, sempre que houver interrupção da face dos imóveis ou de linha guia identificável, como por exemplo, nos postos de gasolina.

Para facilitar o tráfego de pedestres cegos ou com baixa visão, utilizamos o recurso dos pisos táteis, que são placas com relevos, para orientar e alertar.

Existem dois tipos de piso tátil, aplicados de acordo com a situação que devem orientar:”

O piso tátil de alerta deve ser instalado perpendicularmente ao sentido de deslocamento quando houver necessidade de alertar mudança de direção ou obstáculos (rampas, degraus, orelhões).

Conclusão

Se todos nós tomarmos os devidos cuidados quando formos executar nossa calçada, estaremos proporcionando mais segurança e conforto a todos: crianças, idosos, mães, deficientes. Garantindo assim o respeito ao direito de ir e vir e tornando nossa cidade um lugar cada vez melhor para todos.

Procure sempre seguir as dicas desse guia, e em caso de dúvidas ou de situações atípicas (calçadas muito estreitas, ruas muito inclinadas) procure a Prefeitura Municipal.

Sempre que houver dúvidas em relação à aplicação e instalação dos pisos táteis, consulte um profissional capacitado, ou então solicite orientação na Prefeitura Municipal.