“A dúvida é o princípio da

sabedoria”

Aristóteles

“Continue espalhando as sementes, pois nunca se sabe qual

delas brotará – talvez todas!”

Livro do Eclesiastes

PROVIMENTO DOS CARGOSPROVIMENTO DOS CARGOS

NOMEAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO

EM COMISSÃO

Requerimento Padronizado de

Exoneração

SERVIDOR NOMEADO PODE SER DESIGNADO PARA FUNÇÕES ( POSL, POIE, PRP, SAAI) POR PORTARIA

FORMULÁRIO PADRONIZADO DE CESSAÇÃO DE PORTARIA

QUAL É O SIGNIFICADO?

• CL

VÍNCULO

É UM DÍGITO FORMADO POR DOIS ALGARISMOS QUE INDICA QUANTIDADE DE CARGOS

APENAS UM ALGARISMO QUE INDICA QUANTIDADE DE CARGOS

OBSERVE A FORMA DE GRAFAR O RF: 999.999.0/1 para CL = 00

JUNTADA DE DOCUMENTOS

• Ato de juntar ou anexar (peças em um processo)

• JUNÇÃO No uso e manipulação de banco de

dados, operação que consiste em reunir ou associar informação, segundo determinado critério, baseado na existência de atributos comuns.

(Dicionário Aurélio – 2012)EXERCÍCIO:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Folha de Informação nº

do processo 2007-0.023.568-9, em 20 de abril de 2023 (a)................

Modelo Oficial

Modelo OficialInteressado: xxxxxxxxxxxxxx Inf. 004/08

Assunto: xxxxxxxxxxxxxxxxx

DPM-GAB

Senhor Diretor

Vimos pelo presente, solicitar a Vossa Senhoria, providências junto ao Sistema Municipal de Processos – SIMPROC, no sentido de implementar a possibilidade de que o referido Sistema possua um banco de dados, que permita a consulta do número do processo utilizando como “chave” o CPF do interessado..

20 de abr de 2023

ANTONIO CILONI DE LIMA CURBIDepartamento de Apoio Logistico

Diretor

CARIMBO

ASSINATURA

Verso da folha anterior (Verso da folha anterior (0404))

Segue fls.

CARIMBO

ASSINATURA

p/p

05

05

Folha de Informação nº 05do processo 2007-0.023.568-9, em 20 de abril de 2023

(a).......

18/03/11

Verso da folha anterior ( 379 )

Junção de Documentos - Exemplo

Junção de Documentos - Exemplo

Folha de informação

Folha de informação

datar

Gabinete do Secretário

Secretário Adjunto

AssessoriaJurídica

Assessoriade Comunicação

e Imprensa

AssessoriaTécnica e dePlanejamento

AssessoriaEspecial

Sala CEU

Diretorias Regionais deEducação - DRE

NúcleoTécnico

DivisãoAdministrativa

da SME

ConselhoMunicipal

de Educação

ESCOLAS

Divisão deRecursosHumanos

Diretoriade OrientaçãoTécnica -DOT

Coordenadoria Geral dos Núcleosde Ação Educativa - CONAE

Chefia de Gabinete

RESPONSABILIDADES

ESCOLA DRE S.M.E.

DIRETOR

COMISSÃO

ASSIST TÉC ASSIST TÉC/JUR SECR DA EDR. O.

SOLIC AUTAUT. DO P. A.

OF DP

OF AS TÉCN

MEMO (SME)

CUMPRE OS TRABALHOS DE APURAÇÃO

VERIFICA SE EM ORDEM

ANALISA E DÁ O PARECER FINAL

ENCAMINHA O PA (FL DE INFOR)

DRE

ESCOLA

INSTRUÇÃO

INSTRUÇÃO

(artigos 112 e 113)

APLICAÇÃOAPLICAÇÃO

DIRETADIRETA DE PENALIDADEPENALIDADE

A aplicação de Penalidade pela autoridade, deixou de ser uma

possibilidade para transformar-se em DEVER

CONCEITO

• A APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE SÓ PODE SER UTILIZADA QUANDO:

ESTIVER PERFEITAMENTE DEFINIDO O ATO DELITUOSO E O SEU AUTOR.

A INFRAÇÃO FUNCIONAL ENSEJAR A APLICAÇÃO DE PENAS DE REPREENSÃO E SUSPENSÃO DE ATÉ 05(CINCO) DIAS.

ESCOLADIRETOR

NOTIFICAÇÃO

SERVIDOR -TOMA CIÊNCIA- PREPARA DEFESA

APRECIA A DEFESAPARECER DECISÓRIO

1

ACOLHE ? SIM.

1

PRONTUÁRIO

NÃO

TELA DO SIGPECPORTARIA DE PENALIDADE

FOLHA DE INFORMAÇÃOENVELOPE SACO

DRE SME (PUBLICA)

2

2

ESCOLA

PORTARIA

2

DRE/RH

UE

• PROSSEGUIR

P. A. RETORNA COM DESPACHO PUBLICADO

ARQUIVO

ART. 187 DA LEI 8989/79 ALTERADO PELA LEI

10.806/89

““A autoridade que tiver conhecimento de A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até de penas de repreensão e suspensão até 5(cinco) dias deverá notificar por escrito o 5(cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3(três) dias para oferecimento prazo de 3(três) dias para oferecimento de defesa.”de defesa.”

Lei 8.989/79, artigo 187, caput

Penalidade em decorrência de um PA

A CHEFIA ANALISA O P. A. E ELABORA A NOTIFICAÇÃO

DÁ CIÊNCIA AO SERVIDOR E DISPONIBILIZA O P.A. PARA VISTAS E CÓPIAS

SERVIDOR SOLICITA VIA REQUERIMENTO / PAGA CUSTAS /ENTREGA DEFESA

A CHEFIA ELABORA A ANÁLISE E PARECER

DECISÓRIO

ACOLHE SIM- CÓPIA AUTENT. NO P.A.- ORIGINAL - PRONTUÁRIO

NÃO

EXPEDIENTE APARTADO JUNTAR NO PA SÓ A PUBLICAÇÃO

DRE

A CHEFIA PRECISA SABER: ORDEM INTERNA 01/04-PREF

CONSIDERANDO......DETERMINO:I – Ficam as Secretarias Municipais....incumbidos de encaminhar ao Departamento Judicial da PGM os processos que envolvam cobrança de débitos decorrentes de responsabilidades civil, contratual e extracontratual em no máximo 180 dias, contados a partir do conhecimento do fato, bem como proceder a prévia e completa instrução do mesmo, com os seguintes elementos para efetivação da cobrança:a)Documentos comprobatórios do fato constitutivo,...,tais como orçamentos, Notas Fiscais,etc...b)Instrução com indicação da prova testemunhal...apto a caracterizar a responsabilidade civil, .....c)Exata identificação do devedor e testemunhas.....d)Valor exato do débito;e)Realização da tentativa de cobrança amigável com comprovação de recebimento da Notificação;f) Concessão de ampla defesa.

A empresa terceirizada e a OI 01/04A empresa terceirizada e a OI 01/04

Responsabilidade apurada em P.A.

•Instruir conforme O I 01/04 - itens a) – d)

•Notificar a empresa por Ofício

•Conceder vistas e cópias caso haja requerimento e pago as custas

•Recebe a Defesa, analisa e elabora Relatório Conclusivo

•Juntar tudo no P.A. e encaminhar p/ DRE

Quando não há servidor envolvido

• Notificar a empresa por Oficio juntando Relatório da Ocorrência explicitando o fato e a não existência de Servidor Municipal, B.O., Cópias reprográficas das informações dos Vigilantes e outros documentos que forem pertinentes.

• Recebida a defesa proceder como no caso anterior

LEMBRANDO.......

• RECURSO – será solicitada à Chefia imediatamente superior

Prazo = 60 (sessenta) dias a contar da publicação em DOC

Art.177 da Lei 8989/79

RECONSIDERAÇÃO – será solicitada à Chefia do local onde foi emitida a Portaria de Penalidade –

Prazo = 60 (sessenta) dias a contar da publicação em DOC

Art. 177 da Lei 8989/79

Os pedidos serão apreciados pela Chefia da Unidade e poderão ser Parcialmente acolhidos, situação em que a Autoridade competente expressará em seu Despacho as condições do Acolhimento e o Apostilamento a ser realizada na Portaria de Penalidade já publicada

Prazos (art 228 da Lei 8989/79)

• Os prazos são contados em dias corridos, excluindo o dia da publicação e incluindo-se seu término.

Prescrição (art.196 da Lei 8989/79 alterado pela Lei 10.181/86)

Art. 196 – Prescreverá:I – em 2(dois) anos, a falta que sujeite as penas de repreensão ou suspensão;

D.O.C.

• Despachos da Secretária sobre os P. As são publicados - Secretaria da Educação

• Despachos e Portarias sobre as penalidades dos servidores serão publicadas no Gabinete do Prefeito e/ou na parte dos Servidores - tanto da Secretaria da Educação quanto de Proced

PROCED

• INTIMAÇÕES- dar ciência ao servidor em Memo específico e encaminhar via TID

• AVISOS IMPORTANTES• 1.Sobre intimações para retirar contra-fé...• 2.Sobre intimações para prestar depoimentos em

audiências...• ..........• 5.Sobre as sanções cabíveis...

LEMBRE-SE registre o número do código

do documento(TID) no canto superior direito, em vermelho, no documento “físico”, ou seja, SÓ na Solicitação para Autuação de Processo e

-SÒ no Memo da Notificação.

À TODOS VOCÊS,

QUE PROCURAM ESTAR

SEMPRE CONSULTANDO,

SEMPRE SE APRIMORANDO,

SEMPRE SE APERFEIÇOANDO, MUITO OBRIGADO

DRE - SM // Agosto - 2012