DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

EQUIPE:

ALINE MARTINS COELHO

PUBLIO BORGES ALVES

ALINE SUELI DE SALLES SANTOS

PROCESSO CAUTELAR

TEMA 07 – 16.11.06

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

OBJETIVOS:

CONHECER OS PRINCIPAIS

PROCEDIMENTOS CAUTELARES

ESPECÍFICOS.

CONHECER AS MEDIDAS

CAUTELARES ATÍPICAS.

PROCESSO CAUTELAR

CONCEITO:

É O INSTRUMENTO QUE GARANTE A

EFICÁCIA DO PROCESSO PRINCIPAL

POR MEIO DA SOLUÇÃO DE MEDIDAS

URGENTES, ESSENCIAIS OU

NECESSÁRIAS.

PROCESSO CAUTELAR

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PERICULUM IN MORA;

FUMUS BONI IURIS.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS: ART. 813

A 887, CPC.

Arresto; seqüestro; caução; busca e apreensão;

exibição; produção antecipada de provas;

alimentos provisionais; arrolamento de bens;

justificação; protestos, notificações e

interpelações; homologação de penhor legal;

posse em nome do nascituro; atentado; protesto

e apreensão de títulos; outras medidas

provisionais.

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ARRESTO: ART. 813 A 821, CPC.

MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. É A

APREENSÃO CAUTELAR DE BENS COM A

FINALIDADE DE GARANTIR UMA FUTURA

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

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SEQÜESTRO: ART. 822 A 825, CPC

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MEDIDA CAUTELAR PARA APREENSÃO

DO BEM OBJETO DO LITÍGIO PARA

GARANTIR SUA ENTREGA AO

VENCEDOR.

QUADRO COMPARATIVO

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ARRESTO SEQÜESTRO

TIPO DE OBRIGAÇÃO

Por quantia certa

Por coisa certa

BENS Qualquer bem Bens do litígio

CABIMENTO Depois de proferida decisão em processo de conhecimento

Antes ou durante processo de conhecimento

CAUÇÃO: ART. 826 A 838, CPC

PROCESSO CAUTELAR

CAUÇÃO = PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO.

É A DISPOSIÇÃO DE UM BEM PELO

DEVEDOR, QUE POSSA GARANTIR O

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO

ANTERIORMENTE ASSUMIDA.

CAUÇÃO: ART. 826 A 838, CPC

PROCESSO CAUTELAR

CAUÇÃO LEGAL

CAUÇÃO NEGOCIAL

CAUÇÃO PROCESSUAL

BUSCA E APREENSÃO: ART. 829 A 843

PROCESSO CAUTELAR

É O MEIO PARA BUSCAR E APREENDER

COISA MÓVEL OU PESSOA CERTA QUE

NÃO PODEM SER BUSCADAS PELO

ARRESTO OU PELO SEQUESTRO.

MEDIDA POR EXCLUSÃO!

EXIBIÇÃO: ART. 844 A 845, CPC

PROCESSO CAUTELAR

SERVE PARA EXIBIR DOCUMENTO QUE

SERVIRÁ DE PROVA PARA UMA

DETERMINADA AÇÃO PRINCIPAL

POSTERIORMENTE.

MOSTRAR COISA MÓVEL, DOCUMENTO OU

ESCRITURAÇÃO COMERCIAL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA: ART. 846 A 851

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SERÁ CABÍVEL QUANDO, JUSTAMENTE

PELA DEMORA NATURAL PARA SE

CHEGAR À FASE PROBATÓRIA NA AÇÃO

PRINCIPAL, HOUVER PERIGO DE

PERECIMENTO DESSA PROVA.

INTERROGATÓRIO DA PARTE; INQUIRIÇÃO

DE TESTEMUNHA; EXAME PERICIAL.

ALIMENTOS PROVISIONAIS: ART. 852 A 854

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ALIMENTOS PROVISIONAIS É A

IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO DESTINADA A

SUPRIR AS NECESSIDADES DA PARTE.

ATENÇÃO: NAS AÇÕES DE ALIMENTOS, A

MEDIDA CAUTELAR VIRÁ DEPOIS DA AÇÃO

PRINCIPAL, SOMENTE.

HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL: ART. 874

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PENHOR LEGAL É UMA GARANTIA DADA POR

LEI AO HOSPEDEIRO OU FORNECEDOR DE

BENS MÓVEIS, OU AO PROPRIETÁRIO DO

IMÓVEL LOCADO OU ARRENDADO, DE TOMAR

EM SEU PODER BENS DO DEVEDOR OU

LOCATÁRIO ATÉ QUE ESTE SATISFAÇA A

OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA.

MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS

PROCESSO CAUTELAR

SÃO AQUELAS QUE NÃO FORAM

ESPECIFICAMENTE PREVISTAS EM LEI MAS

QUE, POR ALGUMA RAZÃO, JUSTIFICAM

MEDIDAS PROVISÓRIAS IMEDIATAS.

MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS

PROCESSO CAUTELAR

OBJETIVO DA LEI: ASSEGURAR MEIO DE

COIBIR QUALQUER SITUAÇÃO DE PERIGO

QUE POSSA COMPROMETER EFICÁCIA E

UTILIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL.

JUIZ POSSUI UM PODER GERAL DE

CAUTELA!

PROCESSO CAUTELAR:

CONCLUSÃO

PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS;

MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS.