SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL

CADERNO DE RASCUNHO

Além deste caderno de rascunho, contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

Um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento do

caderno de textos definitivos.

2 horas após o início da prova é possível retirar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

1 hora antes do término do período de prova é

possível retirar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.

Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,

palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina

fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem

como relógio de qualquer espécie, protetor

auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de

chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e

ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de

qualquer espécie.

Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a

sala

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinado.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no caderno de textos definitivos.

Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local

da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do

local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Célia, Regina, Leda e Juliana são sócias e administradoras da Sociedade Lua Artesanatos Ltda., situada na cidade

Vitória – Espírito Santo, que explora o ramo de fabricação de artesanatos em geral. Célia é titular de 60% das cotas

societárias e Regina é titular de 30% das cotas, enquanto Leda e Juliana são titulares de 5% das cotas sociais cada

uma.

As sócias são amigas de longa data e decidiram constituir a sociedade, mas com o passar dos anos, houve algumas

discussões entre Célia e Juliana, mas nada muito relevante ou que prejudicasse a atividade da sociedade. Até que um

dia Célia tirou férias e foi viajar, e na sua ausência, Juliana convocou as demais sócias Regina e Leda para uma reunião,

na qual decidiram promover Ação de Dissolução Parcial com Exclusão de Célia da Lua Artesanatos Ltda., por não

aguentarem mais as frequentes discussões, bem como a apuração de suas quotas com base no capital social, a qual

foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória – Espírito Santo. Célia, ao retornar de viagem, e antes mesmo

de voltar para as atividades na empresa, foi citada.

Célia procura o seu escritório de Advocacia para que possa apresentar a medida judicial cabível.

Redija a peça adequada, considerando que você está elaborando-a no dia 17/12/2016.

(Valor: 5,00)

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL

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QUESTÃO 1

Adalto, morador de uma cidade do interior da Paraíba pretende estabelecer um contrato de franquia para venda de

perfumes e cremes importados. Todavia, apesar de ter recebido várias informações oferecidas pelo Franqueador,

ainda restou uma dúvida, caso em que procura seu escritório para obter a resposta adequada à seguinte indagação:

O contrato de franquia assinado somente pelos contratantes produz efeitos entre as partes? E em relação a terceiros?

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 2

Garrafas Múltiplas Indústria e Comércio Ltda. criou uma garrafa térmica com um formato diferenciado e uma alça

que facilita a retirada da tampa e impede que a garrafa deslize da mão, dando mais aderência e impedindo a queda.

Desejando registrar o objeto, Manoela, a administradora da referida sociedade, procura um advogado para saber:

a) Onde deve solicitar o registro? (0,25)

b) Em que categoria será registrada a garrafa térmica? (0,50)

c) Por quanto tempo será protegida? (0,50)

Diante da situação acima, responda fundamentadamente as indagações formuladas por Manoela.

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 3

Bernardo teve sua falência decretada em 17/12/2016 e no mês anterior alienou seu estabelecimento, sem comunicar

os credores e sem deixar bens suficientes para garantia dos credores. Gustavo, credor, tomou ciência da situação

patrimonial de Bernardo, e, sem saber o que fazer para ter seu dinheiro investido de volta, vai até o seu escritório de

Advocacia para saber se é possível tomar alguma medida para ter ressarcido o seu direito.

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04

Uma letra de câmbio foi sacada tendo como beneficiário Cássio. Posteriormente, Cássio endossou a letra em preto

para Denise, que, por sua vez, endossou-a em branco para Fernando. Após seu recebimento Fernando cedeu,

mediante tradição, sua letra para Guimas. Na data do vencimento, o título não foi pago e, apesar de Guimas exigir o

pagamento de Cássio, ele se recusa a realizá-lo sob a alegação de que endossou a letra de câmbio para Denise e não

para Guimas e que Denise é sua devedora, de modo que as dívidas se compensam. Com base situação hipotética,

responda aos itens a seguir, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes.

a) Guimas poderá ser considerado portador legítimo da letra de câmbio? Contra quem Guimas terá direito de ação

cambiária? (0,65) b) A alegação de Cássio é correta? (0,60)

(Valor: 1,25)

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