‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL CADERNO DE RASCUNHO

Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.

Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,

palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina

fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem

como relógio de qualquer espécie, protetor

auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de

chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e

ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de

qualquer espécie.

Usar o sanitário ao término da prova, após deixar

a sala

Além deste caderno de rascunho, contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

Um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento do

caderno de textos definitivos.

2 horas após o início da prova é possível retirar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

1 hora antes do término do período de prova é

possível retirar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número

de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinado.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no

caderno de textos definitivos.

Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local

da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do

local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO EMPRESARIAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

A sociedade JD Ltda., dedicada ao comércio de produtos para animais tem 4 sócios, Pedro, Bruna, Mica e Ket, todos

com participação idêntica no capital social e com poder de administração. A sociedade é reconhecida no mercado por

sua excelência no ramo e desfruta de grande fama e prestígio em seu ramo de negócio, tendo recebido vários prêmios

de revistas. Entusiasmado com as novas tecnologias de coleiras e brinquedos de produtos recicláveis, e entendendo

haver sinergias entre esse ramo de comércio e o da sociedade, Pedro propõe aos demais sócios que passem, também,

a comercializar esses produtos para ampliar o leque de opções.

Após longa discussão, os demais sócios, concordaram com a opinião de Pedro, e decidiram ingressar nesse novo ramo

de negócio, decisão essa que não foi objeto de ata formal de reunião de sócios, mas foi testemunhada por vários

empregados da sociedade e foi também objeto de troca de e-mails entre os sócios.

Um ano depois, com o mercado de produtos pet aquecido, a sociedade, representada por Pedro, assina um contrato

para aquisição de 200 coleiras e 200 brinquedos de produtos recicláveis que são entregues 90 dias após. Ocorre que

devido a diversas condições mercadológicas e, principalmente, à inexperiência da sociedade nesse ramo de negócio,

sua venda traz um prejuízo de R$ 200.000,00 para a empresa.

Os demais sócios, profundamente irritados com o prejuízo sofrido pela sociedade, ingressaram com uma Ação de

Reparação de Danos pelo ato do Administrador que foi distribuída para a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, alegando

que Pedro agiu com dolo e que não consultou os outros administradores antes de assinar o contrato.

Pedro foi citado e procura o seu escritório para apresentar a medida cabível.

Tendo em vista a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado (a) de Pedro, a peça processual adequada

para a defesa de seu constituinte, indicando, para tanto, todos os argumentos e fundamentos necessários.

(Valor: 5,00)

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QUESTÃO 01

Os amigos Bruno e Marcelo pretendem constituir uma sociedade empresária que adotará a firma Marcelo Vidros &

Cia., designação sugerida por Bruno. Antes da formalização da constituição, os futuros sócios consultam você, como

advogado (a) para dirimir as dúvidas a seguir.

A) A firma sugerida por Bruno pode ser aceita pela Junta Comercial quando do arquivamento do contrato?

(Valor: 0,45)

B) Qual o âmbito geográfico da proteção ao nome empresarial? Há necessidade de registro próprio, como ocorre

com as marcas? (Valor: 0,80)

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 02

Margarida, Janete Murad Contadores & Associados é uma sociedade simples com contrato arquivado no Registro

Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Avaré/SP. A atividade social é desenvolvida em imóvel alugado, sendo

locatária a sociedade e locador José Pinheiro. O primeiro contrato de locação assinado pelas partes foi celebrado pelo

prazo determinado de cinco anos.

Dez meses antes do término do contrato em curso, Margarida, representante legal da sociedade, procura sua

Advogada Isabel para saber se é possível ajuizar ação para a renovação da locação e por quanto tempo. A cliente

informa que a atividade desenvolvida no imóvel sempre foi prestação de serviços de contabilidade.

Considerando-se as disposições legais pertinentes à locação não residencial e os termos da consulta, pergunta-se:

A) Tendo em vista a natureza da sociedade Margarida, Janete Murad Contadores & Associados, tem a locatária

direito à renovação do contrato de locação? (Valor: 0,75)

B) Qual a ação cabível para a solução do caso? Há ainda tempo hábil para sua propositura? (Valor: 0,50)

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 03

Thiago, microempreendedor individual, atuava na consultoria administrativa para empresas em sua cidade. Em razão

da recessão e forte crise, não conseguiu honrar seus débitos e teve sua falência decretada.

No curso do processo, após a arrecadação dos bens sujeitos à falência, Thiago pleiteou, por meio de seu advogado,

autorização judicial para assumir a empresa de gestão contábil. O pedido foi indeferido e o advogado recorreu

afirmando que o Art. 75 da Lei nº 11.101/05 prevê o afastamento do devedor de suas atividades e que o falido já está

afastado da empresa de consultoria administrativa. Thiago pretende exercer nova empresa e não haveria vedação

legal para isto. Com base nestas informações, responda aos itens a seguir.

A) O argumento apresentado pelo advogado de Thiago é procedente? (Valor: 0,70)

B) A perda da administração e disposição dos bens sujeitos à arrecadação, com a decretação da falência, impede

Thiago de exercer qualquer direito ou pleitear providências em relação a eles? (Valor: 0,55)

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04

Silvana emitiu três cheques nominais, em favor de Marmoraria Novo Horizonte Ltda. Os títulos foram endossados

pelo tomador em favor de Forma Legal Fomento Mercantil Ltda. Quinze dias após a emissão dos títulos, a faturizadora

apresentou os cheques ao sacado e este informou que havia ordem de sustação promovida pela emitente dentro do

prazo de apresentação, fato este que impossibilitava o pagamento.

Tentando uma cobrança amigável da devedora, o advogado da faturizadora, Forma Legal Fomento Mercantil Ltda.,

procurou-a para receber o pagamento ou obter o cancelamento da ordem de sustação. Silvana se recusou a efetuar

o pagamento ou cancelar a sustação, argumentando que os cheques foram emitidos em razão da aquisição de peças

de mármores, mas como não ficou satisfeita com a qualidade do produto, resolveu sustar o pagamento, sendo tal

justificativa eficaz tanto para o endossante quanto para o endossatário.

O advogado da faturizadora, insatisfeito com os argumentos da emitente do cheque, prepara petição inicial de ação

executiva por título extrajudicial e, nas razões jurídicas da peça, trás argumentos para sustentar a legalidade da

pretensão de seu cliente com base na teoria e legislação sobre títulos de crédito. Com base na hipótese apresentada,

responda aos itens a seguir.

A) Considerando os princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração, presentes nos títulos de

crédito, qual deles pode ser utilizado pelo advogado para refutar o argumento apresentado por Silvana para

o não pagamento dos cheques? (Valor: 0,60)

B) Caso os cheques tivessem sido emitidos por Silvana com cláusula “não à ordem” e transferidos à faturizadora

pela forma aplicável aos títulos não à ordem, caberia a mesma resposta apresentada no item “a”? (Valor: 0,65)

(Valor: 1,25)

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