Direito e relações internacionais na

américa latina

Direito e relações internacionais na

américa latina

ANA CRISTINA PAULO PEREIRAWAGNER MENEZES

(OrganizadOres)

Belo Horizonte2015

341.980 Direito e relações internacionais na América Latina D598 [organizado por] Ana Cristina Paulo Pereira, 2015 Wagner Menezes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. p.746

ISBN: 978-85-8238-174-8

1. Direito internacional. 2. Direito internacional – Brasil. 3. Direitos humanos. 4. Direito econômico internacional. 5. Direito internacional público. 6. Direito internacional privado. 7. Relações internacionais. I. Pereira, Ana Cristina Paulo (org.). II. Menezes, Wagner (org.). III. Título.

CDD – 341.980 CDU – 341.01

Belo Horizonte2015

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2015.

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André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

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V

O presente trabalho é dedicado à memória de Celso Duvivier de Albuquerque Mello

VI

agraDecimentos

Mais uma vez um agradecimento especial à toda equipe da ARRAES EDITORES na pessoa do seu Editor RENATO CARAM, por dar espaço à discussão fundamental para a formação de nosso entendimento enquanto região, para nossa capacidade de pensar a partir de nossas percepções e não por aquelas que nos são impostas.

Agradecimento a todos envolvidos na Coordenação do Encontro da Sociedade Latino Americana de Direito Internacional – SLADI -2015, especialmente PAULA RITZMANN TORRES e THAÍS DE OLIVEIRA a quem coube o difícil trabalho de coordenar a seleção dos artigos.

MUITO OBRIGADO!

VII

sumário

aPresenTaÇÃO ......................................................................................... Xii

CAPÍTULO 1O DIREITO INTERNACIONAL AMERICANO E SUAS FONTES: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ROL DOS TRATADOS E DO COSTUME COM FOCO SOBRE O TEMA DO ASILO DIPLOMÁTICOAlberto Lunardelli Caldeira ......................................................................................... 1

CAPÍTULO 2FERTILIZAÇÃO IN VITRO: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOSAna Cláudia Ruy Cardia ............................................................................................. 8

CAPÍTULO 3TRANSNACIONALISMO SOCIOAMBIENTAL: OS NECESSÁRIOS DIÁLOGOS EM REDE E A CONSTRUÇÃO COGNITIVA DE UMA IDENTIDADE GLOBALAna Isabella Bezerra Lau ............................................................................................. 22

CAPÍTULO 4FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À POBREZA: O PAPEL DESEMPENHADO PELO DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL Ana Luísa Soares Peres e Letícia de Souza Daibert ............................................... 34

CAPÍTULO 5OS DEZ ANOS DA RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: UMA ANÁLISE DA MINUSTAHAndre Chamie Houmsi .................................................................................................. 50

CAPÍTULO 6A COMPREENSÃO TRANSNORMATIVA DA NOVA LEX MERCATORIA NA AMÉRICA LATINAAndré Marinho Marianetti Braga .............................................................................. 62

VIII

CAPÍTULO 7NOVOS ATORES DO DIREITO INTERNACIONAL: REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL PELA OFENSA AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOSBruna Migliaccio Setti e Jairo Néia Lima ............................................................... 69

CAPÍTULO 8A ITAIPU COMO FENÔMENO DA INTEGRAÇÃO BRASIL-PARAGUAI E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROBruna Nowak ................................................................................................................... 84

CAPÍTULO 9A IDENTIDADE COMUM E OS PROBLEMAS COMUNS DOS POVOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERAMERICANO E A BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DE PARÂMETROS JURÍDICOS COMUNSBruno Pegorari; Guilherme Fernandes e Leandro Selari ....................................... 97

CAPÍTULO 10O REGIONALISMO E OS MODELOS NORMATIVOS PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL: COMO A AMÉRICA LATINA SE INSERE NESSE CONTEXTO?Camilla Capucio .............................................................................................................. 113

CAPÍTULO 11O CONCEITO DE TRANSNORMATIVIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO TRANSNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃOCarolina Araújo de Azevedo e Alexandre Sales Cabral Arlota .......................... 125

CAPÍTULO 12AMÉRICA LATINA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONALCássio Eduardo Zen ....................................................................................................... 139

CAPÍTULO 13OS NOVOS RUMOS DO MERCOSUL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO INTERNACIONAL LATINOAMERICANOCelso de Oliveira Santos ................................................................................................ 153

CAPÍTULO 14O DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: ONTEM E HOJEClarissa Brandão ............................................................................................................. 160

IX

CAPÍTULO 15A PRINCIPIOLOGIA DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA: ELEMENTOS PARA UMA UNIDADE REGIONALDavid França Ribeiro de Carvalho ............................................................................ 170

CAPÍTULO 1630 ANOS DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA E OS REFUGIADOS HAITIANOS NO BRASILEduardo Paredes .............................................................................................................. 187

CAPÍTULO 17A DISPUTA SOBRE SIGNIFICADOS E PARTICIPAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMCElaini Cristina Gonzaga da Silva .............................................................................. 202

CAPÍTULO 18A INTERNALIZAÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA DA CORTE PENAL INTERNACIONAL NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINAElizabeth Goraieb e Rodrigo Cittadino ...................................................................... 218

CAPÍTULO 19O PADRÃO DE TRATAMENTO JUSTO E EQUITATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO INTERNOEly Caetano Xavier Junior ........................................................................................... 235

CAPÍTULO 20A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO COMO PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOEraldo Silva Júnior ......................................................................................................... 250

CAPÍTULO 21A PRODUÇÃO PROBATÓRIA JUNTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL INTERNOErika Maeoka ................................................................................................................... 264

CAPÍTULO 22COOPERAÇÃO JURÍDICA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS JUDICIAISErnesto Gomes Esteves Neto ......................................................................................... 277

X

CAPÍTULO 23SOBERANIA LATINO-AMERICANA CONTEMPORÂNEAFlávio Augusto Saraiva Straus ................................................................................... 292

CAPÍTULO 24A ATUAÇÃO E DESAFIOS DA CELAC NOS CAMINHOS DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANAFrancisco Denes Pereira ................................................................................................. 302

CAPÍTULO 25HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS TRIBUTOS SOB O CONSUMO NO ÂMBITO DO MERCOSULGabriela Vieira Santos e Santos .................................................................................. 317

CAPÍTULO 26CANAL DA NICARÁGUA: DISPUTA TERRITORIAL, MERCADO GLOBAL E (IN)JUSTIÇA AMBIENTALGinneth Pulido Gómez ................................................................................................... 335

CAPÍTULO 27O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO NO CENÁRIO GLOBALIZADO: FATORES DE CONVERGÊNCIA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO Isabella Benevides e Raphael Rocha........................................................................... 346

CAPÍTULO 28A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: VELHOS E NOVOS REGIONALISMOSIvana Nobre Bertolazo e Thaís de Oliveira .............................................................. 359

CAPÍTULO 29EL ARBITRAJE DE INVERSIÓN EN LATINOAMÉRICA: CUESTIONAMIENTOS Y REFLEXIONESIvette S. Esis Villarroel .................................................................................................. 371

CAPÍTULO 30RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA: DO PAN-AMERICANISMO AOS NOSSOS DIASIzan Reis de Araujo ........................................................................................................ 384

CAPÍTULO 31APORTES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA PARA A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O DEVER DE RESPOSTA CORRETA EM MATÉRIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSJânia Maria Lopes Saldanha e Márcio Morais Brum ........................................... 394

XI

CAPÍTULO 32O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ESTADOS: ORIGENS HISTÓRICAS E TRANSNORMATIVIDADEJeancezar Ditzz De Souza Ribeiro............................................................................... 412

CAPÍTULO 33COMÉRCIO JUSTO NO SISTEMA INTERNACIONAL DE TROCAS: UMA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICAJoana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves ......................................................... 427

CAPÍTULO 34UNASUL E A CONFIGURAÇÃO DE UM NOVO REGIONALISMO NOS MARCOS DA CORRELAÇÃO SOBERANIA, AUTONOMIA E INTERGOVERNAMENTALISMOJóhidson Ferraz e Liv Sarmento .................................................................................. 443

CAPÍTULO 35FOREIGN DIRECT INVESTMENT AND LAND GRABBING IN DEVELOPING COUNTRIESLarissa de Mello Ferreira Silva Andrade ................................................................. 452

CAPÍTULO 36O CUSTO DA REDUÇÃO DAS ASSIMETRIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO FOCEMLidia Spitz e Carolina Noronha .................................................................................. 463

CAPÍTULO 37SOBERANIA, PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVIDADELuciana Genro .................................................................................................................. 475

CAPÍTULO 38EL DIÁLOGO ‘ALADI, CAN, MERCOSUR – OMC’ CONDICIONADO A LA COOPERACIÓN JURISDICCIONAL. ENFOQUE KANTIANO EN EL CRITERIO RATIONE TEMPORISMéryl Thiel ....................................................................................................................... 490

CAPÍTULO 39O PAPEL DO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO NO ENFRENTAMENTO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO DO MERCOSULNatalia Maria Ventura da Silva Alfaya e Leidy Paola Depaz Cabalerro ...... 504

CAPÍTULO 40O PARADIGMA DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA: A BUSCA POR UMA IDENTIDADE CONTEMPORÂNEANathalia Duccini............................................................................................................. 511

XII

CAPÍTULO 41INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL E AMÉRICA- LATINA: ASPECTOS DE DESENVOLVIMENTO E CONTEMPORANEIDADEPatricia Nunes Arantes ................................................................................................. 517

CAPÍTULO 42DIREITO DO MAR E AMÉRICA LATINA: VALORES EM COMUM ENTRE OS ESTADOS DA REGIÃO?Paula Ritzmann Torres ................................................................................................. 526

CAPÍTULO 43A DEMOCRACIA E O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINAPedro Muniz Pinto Sloboda e Guilherme de Jesus France ................................... 535

CAPÍTULO 44FORO COMPETENTE PARA DAÑOS CIVILES EXTRACONTRACTUALES DE EMPRESAS TRANSNACIONALESPía Moscoso Restovic ..................................................................................................... 547

CAPÍTULO 45IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO NUM CONTEXTO INTERNACIONAL DE TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: ESTUDO RELEVANTE PARA O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTEMPORÂNEORafael Santos Morais ..................................................................................................... 560

CAPÍTULO 46DE HAYA DE LA TORRE A MANUEL ZELAYA: VICISSITUDES E AFIRMAÇÕES DO DIREITO LATINO-AMERICANO DE ASILO DIPLOMÁTICORafael Zelesco Barretto .................................................................................................. 570

CAPÍTULO 47INTEGRIDADE DO DIREITO E INTERNACIONALIZAÇÃO DOS JUÍZES: O ROMANCE EM CADEIA COMO BASE PARA O DIÁLOGO ENTRE CORTESRafaela da Cruz Mello e Jânia Maria Lopes Saldanha ........................................ 588

CAPÍTULO 48O IMPACTO DA ESCRAVIDÃO DOMÉSTICA INFANTIL E CONTEMPORÂNEA DO HAITI (FENÔMENO DOS RESTAVEK’S) NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COM O BRASILRaíssa Maria Londero .................................................................................................... 603

XIII

CAPÍTULO 49A IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL, A INAPLICABILIDADE DO REFÚGIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE FEITA A PARTIR DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLSRickson Rios Figueira .................................................................................................... 617

CAPÍTULO 50SIMÓN BOLÍVAR E O IMPACTO DO TRATADO DE UNIÃO, LIGA E CONFEDERAÇÃO PERPÉTUA (1826) NA CONSOLIDAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONALSibele Walkiria Lopes ..................................................................................................... 632

CAPÍTULO 51CONFLITO DE JURISDIÇÕES EM ESCALA GLOBAL: O CASO DO LAGO AGRIOSolano de Camargo ......................................................................................................... 645

CAPÍTULO 52MERCOSUL: O OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE BARREIRAS COMERCIAISStephanie Scandiuzzi ...................................................................................................... 656

CAPÍTULO 53A (RE)AÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MARESTiago V. Zanella ............................................................................................................. 678

CAPÍTULO 54DIREITO INTERNACIONAL ELEITORAL(?): PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS DO DIREITO ELEITORAL PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSVítor de Andrade Monteiro .......................................................................................... 696

CAPÍTULO 55A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA AMÉRICA LATINAYasmin T. Kahwage ....................................................................................................... 709

CAPÍTULO 56DESARROLLO DEL SISTEMA JURÍDICO EN CHINA: UNA VISIÓN GENERALArturo Oropeza García ................................................................................................... 719

XIV

apresentação

Com júbilo apresentamos à comunidade acadêmica a obra DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA, edição que contempla estudos e reflexões contemporâneas de pesquisadores sobre as relações entre Estados e povos, desenvolvidas no contexto da América Latina.

A obra reúne diversos estudiosos do Brasil e América Latina e foi composta como resultado de estudo reflexivo a partir da convocatória acadêmica de concurso de teses, cujo desafio foi pensar o “Direito Internacional e relações internacionais na América Latina en-tre tradição e a contemporaneidade”, provocando análises multidisciplinares e transdiscipli-nares envolvendo diálogos e discursos, realizados com base na história, geografia, economia, direito e ciência política.

O resultado foi um conjunto expressivo de excelentes e inovadores artigos que com-põem os capítulos do presente livro com leitura conceitual do marco jurídico e político que serve aos países da América Latina em suas relações internacionais regionais e universais, e o desdobramento concreto da aplicação desses mecanismos na dinâmica das relações desen-volvidas com outros Estados.

A América Latina, desde a independência dos Estados e o desenvolvimento das rela-ções internacionais, foi espaço de desenvolvimento de teses e posicionamentos doutrinários que serviram para a formulação do Direito Internacional, assim ocorreu na doutrina do asi-lo diplomático, na doutrina Drago, Calvo, e em muitas outras, marcando, por conseguinte, as relações internacionais, impondo reflexão no sentido de ser ainda, na contemporaneida-de, um espaço de produção de novas formas de pensar.

Em um ambiente em que a academia volta-se muitas vezes para absorção pouco re-flexiva de teorias e teses desenvolvidas em outros espaços continentais, a produção de obra sobre o tema, a partir das próprias percepções da academia local, dos autores, tem valor científico fundamental para o entendimento doutrinário e como fonte de leitura para todos aqueles que querem entender como se estabelecem as relações no contexto regional.

A América Latina, em suas múltiplas facetas, vive na atualidade novo impulso integra-cionista e embate político que colocam em discussão modelos de desenvolvimento e estra-tégias, sendo oportuno que as bases estruturais desses processos sejam lidas e interpretadas em reflexões científicas cujo enfoque central é realizado a partir do Direito da Integração, Relações Internacionais e Direito Internacional.

É no espaço de conferências e congressos científicos que o debate acadêmico fluido leva a construção de percepções intelectuais para a operação concreta das decisões políticas e jurídicas dos Estados e governos. Cabe destacar que a presente obra deu forma ao Encon-tro da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional - SLADI, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 15 de agosto de 2015, sob os auspícios da Universidade do Estado

XV

do Rio de Janeiro – UERJ e Universidade de São Paulo - USP com o apoio da Organização dos Estados Americanos – OEA tendo sido os textos apresentados em fórum e passado por intensos debates acadêmicos durante a realização do evento, em painéis temáticos.

O tema central desenvolvido e perseguido pelos autores centrou-se sobre a América Latina, mas a liberdade para multiplicidade de abordagens acabou por traduzir a riqueza e amplitude da obra, de maneira que se tem um leque de opções para leituras instigantes sob diversas perspectivas, que foram reunidos em 56 capítulos temáticos.

Na presente obra são realizadas reflexões sobre os seguintes temas: O Direito Interna-cional Americano e suas fontes: considerações acerca do rol dos tratados e do costume com foco sobre o tema do asilo diplomático; Fertilização in vitro: uma análise do procedimento à luz da jurisprudência das cortes interamericana e europeia de direitos humanos; Transna-cionalismo socioambiental: os necessários diálogos em rede e a construção cognitiva de uma identidade global; Fomento ao desenvolvimento e combate à pobreza: o papel desempenha-do pelo direito econômico internacional; Os dez anos da responsabilidade de proteger: uma análise da Minustah; A compreensão transnormativa da nova lex mercatoria na América Latina; Novos atores do direito internacional: reflexões acerca da responsabilidade empre-sarial pela ofensa aos tratados de direitos humanos; Itaipu como fenômeno da integração Brasil-Paraguai e seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro; A identidade comum e os problemas comuns dos povos indígenas na América Latina: uma análise da interpretação do direito internacional dos direitos humanos no âmbito interamericano e a busca de uma solução pela construção de parâmetros jurídicos comuns; O regionalismo e os modelos normativos para o comércio internacional: Como a América Latina se insere nesse contexto?; O conceito de transnormatividade e a construção de um direito transna-cional de combate à corrupção; América Latina e o Tribunal Penal Internacional; Os novos rumos do Mercosul e sua contribuição para o Direito Internacional Latino-americano; O Direito Internacional no Brasil: ontem e hoje; A principiologia do tratado de cooperação amazônica: elementos para uma unidade regional; 30 anos da declaração de Cartagena e os refugiados haitianos no Brasil; A disputa sobre significados e participação no Direito Inter-nacional contemporâneo a partir do sistema de solução de controvérsias na OMC; A inter-nalização do Estatuto de Roma da corte penal internacional nos países da América Latina; O padrão de tratamento justo e equitativo do direito internacional dos investimentos e suas consequências para o direito interno; a proteção internacional do indivíduo como ponto de convergência entre o Direito Internacional Público e o direito internacional privado; A produção probatória junto à corte interamericana de direitos humanos e a sua influência no processo penal interno; Cooperação jurídica nas organizações internacionais judiciais; Soberania latino-americana contemporânea; Atuação e desafios da CELAC nos caminhos da integração latino-americana; harmonização tributária dos tributos sob o consumo no âmbito do Mercosul; Canal da Nicarágua: disputa territorial, mercado global e (in)justi-ça ambiental; O direito internacional contemporâneo no cenário globalizado: fatores de convergência entre o público e o privado; A integração na América Latina: velhos e novos regionalismos; El arbitraje de inversión en latinoamérica: cuestionamientos y reflexiones; re-lações internacionais na América Latina: do pan-americanismo aos nossos dias; Aportes da hermenêutica filosófica para a jurisdição internacional de direitos humanos: O dever de res-posta correta em matéria de acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanos; O princípio da igualdade na formação da sociedade de Estados: Origens históricas e trans-normatividade; Comércio justo no sistema internacional de trocas: uma perspectiva princi-piológica; UNASUL e a configuração de um novo regionalismo nos marcos da correlação

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soberania, autonomia e intergovernamentalismo; Foreign direct investment and land grab-bing in developing countries; O custo da redução das assimetrias no Mercosul: uma aná-lise do papel do FOCEM; Soberania, proteção aos direitos humanos e sua efetividade; El diálogo ‘ALADI, CAN, Mercosur – OMC’ condicionado a la cooperación jurisdicional; Enfoque kantiano en el criterio ratione temporis; O papel do Tribunal Permanente de Revisão no enfrentamento do déficit democrático do Mercosul; O paradigma da integração latino-americana: A busca por uma identidade contemporânea; Integração econômica in-ternacional e América Latina: Aspectos de desenvolvimento e contemporaneidade; Direito do Mar e América Latina: valores em comum entre os Estados da região?; A democracia e o bloco de constitucionalidade do Direito Internacional na América Latina; Foro competente para daños civiles extracontractuales de empresas transnacionales; Imunidade de jurisdição num contexto internacional de tribunais internacionais: estudo relevante para o Direito Internacional Privado contemporâneo; De Haya de La Torre a Manuel Zelaya: vicissitu-des e afirmações do direito latino-americano de asilo diplomático; Integridade do direito e internacionalização dos juízes: O romance em cadeia como base para o diálogo entre cortes; O impacto da escravidão doméstica infantil e contemporânea do Haiti (fenômeno dos restavek’s) nas relações internacionais com o Brasil; A imigração haitiana no Brasil, a inaplicabilidade do refúgio e o princípio da dignidade humana: uma análise feita a partir da teoria liberal de John Rawls; Simón Bolívar e o impacto do Tratado de União, Liga e Con-federação Perpétua (1826) na consolidação e evolução do Direito Internacional; Conflito de jurisdições em escala global: O caso do Lago Agrio; Mercosul: O objetivo de integração e a permanência de barreiras comerciais; A (re)ação internacional para a proteção do meio marinho: Uma análise da evolução da proteção ambiental dos mares; Direito Internacional eleitoral(?): perspectivas e tendências do direito eleitoral perante o sistema interamericano de direitos humanos; Participação da sociedade civil na América Latina e, ainda, análise sobre o BRICS no contexto latino-americano.

A riqueza da obra reside na diversidade dos temas abordados em seu bojo e na serie-dade e densidade das pesquisas desenvolvidas. Trata-se de obra fundamental para aqueles que querem compreender, estudar e pesquisar de maneira ampla a América Latina em seus vários enfoques, por isso, a sua leitura é indispensável e, seguramente, é mais uma obra de vulto, nas discussões sobre América latina.

São Paulo, 04 de agosto de 2015.

ANA CRISTINA PAULO PEREIRAProfessora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde 1998. Doutora em Direito pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) (1996). Mestre em Direito pela Universidade de Toulouse I (1989). Pós-Doutorado em Direito pela Middlesex University (Londres) (2004). Pesquisadora visitante da TMC Asser Instituut (Haia-Países Baixos) (jan-jul. 2009) e da Universidade Complutense de Madrid (set. 2009 – fev. 2010). Autora de diversos artigos e livros na área do direito internacional.

WAGNER MENEZESProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente, Pós-doutor pela Universidade de Padova, Itália. Presidente fundador do Centro de Estudos em Direito do Mar da Universidade de São Paulo – CEDMAR-USP