Direito da Família
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2013
Direito de Família
Robert Ferraz
Lucas Soares
Vinicius CavalcanteProf. Rafael Angelo
![Page 2: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/2.jpg)
Noções de Direito
Direito de Família
O que é Família?
![Page 3: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/3.jpg)
Noções de Direito
Direito de Família
Base da Sociedade
Protegido pelo Estado
![Page 4: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/4.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Procriativa
![Page 5: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/5.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Procriativa
![Page 6: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/6.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Educativa
![Page 7: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/7.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
• No colo da mãe é que se forma o que
há de maior e mais útil ao mundo: um
homem honesto
•Função Educativa
![Page 8: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/8.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Emocional
![Page 9: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/9.jpg)
Noções de Direito
Funções da Família
•Função Econômica
![Page 10: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/10.jpg)
Noções de Direito
Núcleos Direito de Família
1.Casamento
2.Relações de parentesco
3.Direito patrimonial da
família
4.União estável
5.Tutela e à curatela
![Page 11: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/11.jpg)
Noções de Direito
Casamento
![Page 12: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/12.jpg)
Noções de Direito
Casamento
• Contrato
• Instituição
• Declaram o proposito de casar
por livre e espontânea vontade
• Oficial público preside a
cerimônia
Sociedade Conjugal
![Page 13: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/13.jpg)
Noções de Direito
União Estável
![Page 14: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/14.jpg)
Noções de Direito
União Estável
• São considerados desimpedidos para constituir união estável:
–Solteiros
–Viúvos
–Separados Judicialmente
–Divorciados
![Page 15: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/15.jpg)
Noções de Direito
Concubinato
• Adulterino: Se um ou ambos
forem casados e não
separados de fato.
• Incestuoso: Caso haja
parentesco próximo entre os
concubinato.
![Page 16: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/16.jpg)
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Livre matrimônio
![Page 17: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/17.jpg)
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
cônjuges
As decisões em família exigem o acordo comum entre marido e
mulher
![Page 18: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/18.jpg)
Noções de Direito
Princípios do direito de família
• Igualdade jurídica dos
filhos
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
![Page 19: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/19.jpg)
Noções de Direito
Casamento
• Formalidades
preliminares: processo de
habilitação art. 1.526 do
código Civil
• Celebração do
casamento: proclama
![Page 20: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/20.jpg)
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Fidelidade recíproca
![Page 21: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/21.jpg)
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Vida em comum, no domicílio
conjugal
![Page 22: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/22.jpg)
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Mútua Assistência
![Page 23: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/23.jpg)
Noções de Direito
Os Deveres do CasamentoSustento,
guarda e
educação
dos filhos
![Page 24: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/24.jpg)
Noções de Direito
Os Deveres do Casamento
• Respeito e consideração mútuos
Tanto no seio familiar, quanto perante a sociedade
![Page 25: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/25.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
![Page 26: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/26.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
Normas que regulam os
interesses econômicos dos
conjugues durante o
casamento
![Page 27: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/27.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Pactos antenupciais;
• Padrão: comunhão parcial;
Existe possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde que se verifique a pertinência das razões invocadas e sejam resguardados os direitos de terceiros.
![Page 28: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/28.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão Parcial
Separação quanto ao passado e comunhão quanto ao futuro.
Este regime aplica-se também a união estável, desde que não haja contrato escrito dos
companheiros em sentido contrário, estipulando, por exemplo, um regime
semelhante à separação absoluta.
![Page 29: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/29.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Comunhão
Universal
Todos os bens do casal se fundem, passando a integrar um só conjunto, um só patrimônio que somente será dividido na hipótese de dissolução da sociedade
conjugal.
Há bens que, por determinação do art. 1.668 do Código Civil, são excluídos da comunhão
universal:• As dívidas anteriores ao casamento, salvo se
provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.
• Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão
• Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
• As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
![Page 30: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/30.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de Participação finas
nos aquestos
Cada cônjuge possui patrimônio próprio eincomunicável durante o casamento, com livreadministração de seus bens. Mas, com o fimdo casamento, haverá a apuração domontante dos aquestos e cada um terá direitoà metade do patrimônio adquirido emconjunto pelo casal, durante o casamento.
![Page 31: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/31.jpg)
Noções de Direito
Regime de bens entre os cônjuges
• Regime de separação de bens
![Page 32: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/32.jpg)
Noções de Direito
Dissolução da Sociedade Conjugal
• Término da sociedade
conjugal
- Morte de um dos
cônjuges
- Anulação do casamento
- Separação judicial
- Divórcio
![Page 33: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/33.jpg)
Noções de Direito
Separação Judicial
• Antigo desquite
• Casados a mais de um ano
• Judicial consensual
![Page 34: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/34.jpg)
Noções de Direito
Separação Judicial Litigiosa
Pode ser pedida por um dos
cônjuges
Alguns casos
- Ruptura da vida em comum há mais
de um ano
- Em caso de grave doença mental
- Grave violação dos deveres do
casamento
![Page 35: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/35.jpg)
Noções de Direito
Divórcio• Dissolve definitivamente o vínculo conjugal
• Não altera os deveres dos pais em relação
aos filhos
![Page 36: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/36.jpg)
Noções de Direito
Pensão Alimentícia
• São fixada com base no binômio
necessidade-de-possibilidade
• Reciprocidade entre pais e filhos
• Possibilidade de o culpado receber
pensão
![Page 37: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/37.jpg)
Noções de Direito
Relação de Parentesco
• Vínculo que une pessoas pela
hereditariedade, afinidade ou adoção
![Page 38: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/38.jpg)
Noções de Direito
Espécies de Parentesco
• Parentesco hereditário ou natural
![Page 39: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/39.jpg)
Noções de Direito
• Parentesco por afinidade
![Page 40: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/40.jpg)
Noções de Direito
• Parentesco Civil
• Pelo código civil todos os filhos tem o mesmo direito
![Page 41: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/41.jpg)
Noções de Direito
Graus de Parentesco
• São dois graus
- Parentesco em linha reta
Avô Pai
1º grau 1º grau1º grau
Filho Neto
![Page 42: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/42.jpg)
Noções de Direito
• Linha Colateral
Você
1º grau
Pai
2º grau
Avô
Tio
3º grau
![Page 43: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/43.jpg)
Noções de Direito
Poder Familiar• Poder pátrio
• Antigamente: homem > mulher
• Hoje: homem = mulher
Principais atribuições que compete aos pais:
- dirigir-lhes a criação e a educação
- tê-los em sua companhia e guarda
- reclama-los de quem ilegalmente os
detenha
- Exigir que lhes prestem obediência,
respeito e os serviços próprios de sua
idade
![Page 44: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/44.jpg)
Noções de Direito
• Restrições do poder familiar
-Castigar imoderadamente
o filho
-Deixar o filho em
abandono
- Praticar atos contrários a
moral e o bom costume
![Page 45: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/45.jpg)
Noções de Direito
Tutela e Curatela
• Tutela: é destinado a proteger os menores órfãos
• Pode ser de 3 espécies
- Testamentaria
- Legítima
- Tutela dativa
![Page 46: Direito da Família](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022060200/55989d591a28ab55288b47d8/html5/thumbnails/46.jpg)
Noções de Direito
Curatela
Curador