Resumo Direito Da Família

7/23/2019 Resumo Direito Da Famlia

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RESUMO DIREITO DA FAMLIA

O Direito de famlia o que mais sofre influncia da doutrina e da jurisprudncia.

Tambm sofre influncia dos costumes e das mudanas da sociedade. Tem influncia de

todos os institutos e dos princpios constitucionais e existe um fenmeno daconstitucionalizao do direito civil.

Direito de Famlia: um conjunto de normas jurdicas de ordem privada ou do direito

social ou misto que re!ulam as rela"es jurdicas #pessoais e patrimoniais$ entre as

pessoas unidas pelo parentesco pelo matrimnio pela unio est%vel bem como unidos

por todos os modos de constituio de famlia. &e!ula tambm os institutos da tutela e

da curatela.

'ireito de (amlia ) *ivil + ) &esumo para ,rovas

Princpios constitcionais norteadores do Direito de Famlia:!"# Princpio da di$nidade da pessoa %mana) art. - /// *&0112 esse princpio

uma cl%usula !eral serve para tudo. 'i!nidade o que a pessoa 3umana tem de ter para

viver e exercer sua cidadania. 4bran!e afeto bem estar respeito sa5de

desenvolvimento patrimnio.

&"# Princpio da solidariedade familiar) art. 667 e 689 *&0112 estabelece um dever

da famlia da sociedade e do :stado. :stabelece uma solidariedade entre os parentes.

'"# Princpio da plralidade das entidades familiares) art. 66; *&0112 < :stado tem

de prote!er a famlia em todas as suas modalidades por meio de normas.

As principais institi()es sociais s*o: !#(amlia= /nstitui"es de

ensino= '#/nstituio reli!iosa= +#/nstituio jurdica=

,#/nstituio econmica= -#/nstituio poltica=

4 (amlia faz parte do primeiro !rupo social que pertencemos o tipo de !rupo social

que tem a composio em variados aspectos que se variam de acordo com o tempo e o

espao. :stas varia"es podem estar relacionadas quanto ao tipo de famlia e autoridade

ou quanto > forma de casamento por exemplo.

'.! Famlia matrimonial) ori!inada pelo casamento civil. o mais solene deve

observar os requisitos do art. -?-@ **. Aa *&011 est% no art. 66; p. - e 6. +ide t0b

art. -?8? **. < casamento tem de ser realizado com portas abertas.


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de fil3os. formada com o objetivo de um assistir o outro #ajuda moral material$. Ao

carece de contrato e nem de prazo. Ao precisa de formalidade. B,rovandoC sur!em

todos os direitos e deveres.

:xiste contrato de namoro para ratificar que se trata apenas de namoro para no !erar

efeitos de unio est%vel. Aamoro um fato social que diferente de unio est%vel.

'.'. Famlia monoparental) p. @ do art. 66; *&011. a me solteira ou pai solteiro D

fil3os.


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A famlia como 6ase da sociedade:

4 famlia constitui o n5cleo da sociedade devendo recon3ecer o direito as rela"es

estruturadas em seu bojo e determinantes para a sua formao em observLncia >

di!nidade da pessoa 3umana.

5onstitem direitos inerentes 7 famlia:

-. < recon3ecimento jurdico e a proteo patrimonial 6. 4 concesso de alimentos

8.


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*ar%ter institucional *ar%ter instrumental

Princpios de Direito de Famlia: 'a 'i!nidade da ,essoa Gumana= 'a Eolidariedade

(amiliar= 'a ,luralidade das :ntidades (amiliares= 'a /sonomia entre os cnju!es e da

/sonomia entre os fil3os= 'o Nel3or /nteresse da *riana e do 4dolescente= 'a

,aternidade &espons%vel e do Qivre ,lanejamento (amiliar= 'a Nono!amia

Princpio da Di$nidade da Pessoa ;mana:

4 di!nidade como autonomia envolve em primeiro lu!ar a capacidade de

autodeterminao o direito do indivduo de decidir os rumos da prJpria vida e de

desenvolver livremente sua personalidade. Ei!nifica o poder de fazer escol3as morais e

escol3as existenciais sem imposi"es externas indevidas. 'ecis"es sobre reli!io vida

afetiva trabal3o ideolo!ia e outras op"es personalssimas no podem ser subtradas do

indivduo sem violar sua di!nidade.

Princpio da Solidariedade Familiar: 4rt. -.?;; **2 Eo deveres de ambos os

cnju!es2 #/ ) fidelidade recproca= // ) vida em comum no domiclio conju!al= /// )

m5tua assistncia= /+ ) sustento !uarda e educao dos fil3os= + ) respeito e

considerao m5tuos

Princpio da Plralidade das Entidades Familiares: 4s famlias podem ser

recompostas reconstitudas monoparentais formadas por casais com fil3os de

casamentos anteriores e seus novos fil3os por casais 3omossexuais atravs de uni"es

est%veis.

4 lista de pluralidade de arranjos familiares vasta sendo apenas fundamental verificar

se os indivduos uniramKse atravs de laos afetivos e se constituram em entidade

familiar que est% alm de um convvio superficial merecendo a tutela do :stado.

Princpio da Isonomia entre os c0n1$es e da Isonomia entre os fil%os:-. paternidade.

< casamento pressup"e rela"es sexuais entre os cnju!es e fidelidade #dever$ I o fil3o

que concebido durante o casamento tem como pai o marido de sua me.

< simples fato do nascimento estabelece o vnculo jurdico entre me e fil3o.

Ee a me for casada esta circunstLncia estabelece automaticamente a paternidade I o

pai da criana o marido da me.


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Presn(*opater is est

-$ GipJteses2 4rt.-?H7 ** enumera as 3ipJteses em que 3% esta presuno2

,resuno aplicada a unio est%vel e unio 3omoafetiva. / e // ) prazos m%ximo e

mnimo de !estao.

Goje diante da famlia sJcioKafetiva pai o marido ou compan3eiro da mul3er queaceita paternidade do fil3o ainda que nascido antes.

4rt.-?H1 **2 Aos incisos /// /+ e + I trs 3ipJteses de presuno de fil3os

concebidos na constLncia do casamento todas elas vinculadas > reproduo assistida.

/// ) fecundao I fase de reproduo assistida consistente na fertilizao do Jvulo pelo

espermatozJide. (ertilizao do Jvulo pelo espermatozJide. (ertilizao in vitro#fora

do corpo 3umano$. 4 fecundao ou inseminao 3omJlo!a I realizada com smen do

marido. Aeste caso o material !entico pertence ao casal #tanto o Jvulo quanto o

smen$ pressupondo o consentimento de ambos.*onsentimento de casal ) presuno absoluta ) :nunciado 6?1 da Fornada de 'ireito

*ivil ) diver!ente pois a autorizao pode ter sido falsificada ) relativa.

*ornada + de ireito /ivil reali0ada no 12*3 se interprete este inciso da se#uinte

forma3 obri#atrio para haver a presuno que a mulher ainda esteja na condio de

vi"va, e haja autori0ao epressa do marido para que utili0e seu material #en4tico

aps sua morte.

/+ ) 3% dois mtodos de reproduo artificial2

(ecundao in vitro) o Jvulo e o espermatozJide so unidos emlaboratJrio ocorrendo a fecundao fora do corpo da mul3er.

/nseminao artificial ) introduo do !ameta masculino por meio

artificial no corpo da mul3er esperando que a natureza faa a fecundao.

< embrio fecundado fora do corpo da mul3er #in vitro$ e no introduzido

I embrio excedent%rio.

admitida a concepo de embri"es excedent%rios se estes derivarem de

concepo 3omJlo!a #de material !entico da me e do pai$.*ornada de ireito /ivil

do 12* para interpretar este arti#o da se#uinte forma3 somente com autori0ao pr4via,

por escrito, dos e-c(nju#es.

+ ) inseminao artificial 3eterJlo!a I quando utilizado smen de outro

3omem normalmente doador annimo e no o do marido.:xi!eKse que o marido ten3a

autorizado previamente caso em que se presume o pai. :nunciado 6?1 da Fornada )

inseminao artificial ) com autorizao do cnju!e ) presuno absoluta.

Eer% o pai le!al da criana #e com o afeto tambm o pai sJcioKafetivo$.

4l!uns autores defendem que ele depois no poder% impu!nar esta paternidade #seria


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antijurdico injusto imoral$. Aa reproduo assistida 3eterJlo!a no existe vnculo de

parentesco entre o fil3o e o pai biolJ!ico #doador do material fecundante$

&:\&42 a presuno de paternidade do art.-?H7 ** juris tantum 5

relativa,admitindo prova em contr%rio. 4rt.-;99 **2Ao ilide o adultrio da mul3erainda que confessado. Ao aceita a prova do adultrio se o marido convivia com ela. 4

infidelidade #provada ou confessada$ no ilide a presuno. Ao afastada a presuno

apenas por ato da mul3er. 4 disciplina da filiao moldada no interesse da criana.

4rt.-;96 ** I mesmo se expressamente confessar o adultrio.

Ao entanto art.-?HH ** I nocaso de impot>ncia.

\estao de substituio ) !ratuita doadora da famlia num parentesco at

o 6 !rau.

,ossibilidade de !estao de substituio no caso de duas compan3eiras3omoafetivas.

,resuno do art. -?H7 /// /+ e + ) deve ser aplicada no caso de unio

est%vel.

:nunciado -6H Fornada ) maternidade presumida ) aquela que forneceu o

material !entico.

*lona!em ou escol3a do sexo ) vedada pela lei de biosse!urana.

:nunciado --- ) doador de material !entico no tem responsabilidade

alimentar e nem o fil3o ter% direitos sucessJrios.

&:*


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,elo pai2 4o ne!atJria I para ne!ar ostatusde fil3o 4VW< ': /N,O\A4VW uma ao de investi!ao de paternidade #temor do

pai de morrer antes de nascer o fil3o$.

&econ3ecimento pJstumo2 o fil3o que 3aja falecido sJ poder% ser recon3ecido se tiver

deixado descendentes.

/sto para evitar recon3ecimentospost mortem por interesse #se o fil3o no deixou

descendentes seus bens iro para seu ascendente que o recon3eceu$.

&econ3ecimento volunt%rio do fil3o maior I art.-;-@ **.*onsentimento2

comparecendo o fil3o maior ao ato.

Ee menor de idade poder% impu!nar o recon3ecimento #4VW< ': *


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&econ3ecimento forado #coercitivo ou judicial$2 < fil3o no recon3ecido

voluntariamente pode obter o recon3ecimento judicial por meio da 4VW< ':

/A+:ET/\4VW< ': ,4T:&A/'4':. ao de estado de natureza declaratJria e

imprescritvel #E5mula -@H ET($.

Peti(*o de %eran(aI prescreve em -9 anos #art.69? ** a contar do momento em que

foi recon3ecida a paternidade$.

&econ3ecimento paternidade ) 4o pessoal ) foro competente domiclio do ru #art.

H@**$ se cumulada com alimentos ) domicilio do autor da investi!ao #-99 // *,*$ e

se cumulada com petio de 3erana ) foro onde corre o invent%rio ou domiclio de

qualquer 3erdeiro caso j% ten3a encerrado o invent%rio.

,etio 3erana e alimentos ) domicilio do alimentando.

\ratuidade de justia inclui exame de 'A4.4le!ao da paternidade socioafetiva ) somente declarar% a existncia do vnculo

biolJ!ico e o vnculo de paternidade permanece.

direito personalssimo e indisponvel #art.67 do :*4$.

:feitos da sentena que declara a paternidade # o mesmo do recon3ecimento

volunt%rio$ I e tunc. #retroa!em > data do nascimento art.-;-; **$.

Qe!itimidade ativa2 do fil3o # privativa dele$ em face do suposto pai. Ee menor ser%

representado pela me.

Ee a me do investi!ante menor I poder% ser representada ou assistida por um de seus

!enitores #ela exerce o poder familiar$.

,ossibilidade ao avoen!a ) neto contra av.

Ee o fil3o morrer 4AT:E de inici%Kla I seus sucessores AW< ,


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1e a me manteve rela)es seuais com dois ou mais homens naquele perodo, poder7

o filho promover ao investi#atria contra todos, requerendo a reali0ao do eame

de 8A.

Ee o fil3o j% recon3ecido por terceiro move ao contra o suposto pai biolJ!ico

instauraKse um litisconsJrcio passivo #unit%rio e necess%rio$ pois se procedenteacarretar% o cancelamento do re!istro de nascimento.

Eentena2 o recon3ecimento coercitivo. ,ossui car!a declaratJria I declara fato

preexistente.

(il3o I in!ressa na famlia do !enitor e passa a usar seu sobrenome. < re!istro de

nascimento deve ser alterado.

&econ3ecimento I efeitoer#a omnes.

Art. 9: da lei ;?@ % veda o reconhecimento de filho na ata do casamento.

,rova mais utilizada 3oje2 exame de 'A4 #apesar da admisso de todos os meios deprova quando no se puder realiz%Klo I documental testemun3al$.

*om o 'A4 possvel afirmarKse a paternidade com um !rau praticamente absoluto de

certeza.

Aa falta de descendentes podem ser estudados os ascendentes #pais e avJs$ e irmos.

comprovao do relacionamento sexual !era presuno de

veracidadeC.

Qei 1?;90H6 ) art. 6 ) presuno relativa.

relativizao da coisa jul!ada material ) :nunciado -9H ) ao jul!ada improcedente e

posterior prova do 'A4 ) di!nidade do fil3o.

Eemel3anas entre suposto pai e fil3o I tambm devem ser levadas em conta #mas por

si sJ no servem de prova da paternidade$.

*ontestao da ao qq interessado ) arf. -;-? **

Alimentos B Senten(a retroa$e a data da cita(*o

4VW< ': IGESTIAQO DE MATERIDADE2 possvel embora rara.


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:feitos do recon3ecimento2 < recon3ecimento produz efeitos de natureza patrimonial e

de cun3o moral. :stabelece a relao jurdica de parentesco= Tem efeito e

tunc#retroa!e ao dia do nascimento do fil3o$= Tem efeito declarativo #sJ faz constar o

que j% existe$=

Fil%o:sujeitaKse ao poder familiar. Pai:deveres do art.-?;; /+

< fil3o passa a usar o sobrenome paterno devendo ser alterado o re!istro de

nascimento= 'ever alimentar

Eucesso. < recon3ecimento incondicional #art.-;-8 **$. Tem validade er#a omnes.

irrevo!%vel #art.-;9H **$ I diferente da anulao do ato #por quem recon3eceu ou

seus 3erdeiros$ I com base num defeito como de todo ato jurdico.

4VW< 4AOQ4T^&/4 ': &:*

criana e ao adolescente e no como fJrmula autorit%ria de mando para benefcio

pessoal. Ao se trata apenas de um poder conferido ao pai e > me mas sim de um

dever que deve ser exercido em i!ualdade de condi"es e no interesse dos fil3os.

Esp9cies: nilateral e compartil%ada

4rt. -.;8@ ** ) funo de ordem p5blica que no pode ser afastada ou ne!li!enciada

pelos pais


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temporariamente do exerccio #total ou parcial$ do poder familiar em benefcio do fil3o

a quem poder% ser nomeado curador especial. 4s medidas de suspenso e modificao

so sempre tempor%rias e perduraro enquanto durar as causas que l3e deram ori!em.

4lm da suspenso ou destituio do poder familiar o pai ou me poder% ser condenado

a pa!ar indenizao por danos morais aos fil3os em razo de maus tratos ) abuso dedireito. 4rt. -.?1H **

-;1H ** ) pais so usufrutu%rios dos bens dos fil3os

-;H9 ** ) representao ou assistncia=

-;H- *** ) venda de bens de menores sJ mediante autorizao judicial

,erda e extino do poder familiar ) 4 perda ou destituio do poder familiar decorre de

!raves san"es impostas aos pais pela quebra no correto seu exerccio )

estabelece taxativamente o art. 4rt. -.;81 ** ) diver!ente para Tatuce o rol

exemplificativo.4 perda do poder familiar em re!ra permanente e imperativa. Ao entanto tem

entendido a jurisprudncia que embora permanente no definitiva podendo o seu

exerccio ser restabelecido se demonstrado judicialmente a re!enerao do pai ou me

ou o desaparecimento da causa que l3e deu ori!em. (riseKse tambm que a perda do

poder familiar no exonera o destitudo da obri!ao alimentar.

4s causas de extino do poder familiar vm determinadas no art. -.;8? **

4 extino do poder familiar no se confunde com a sua destituio. 4 primeira marca o

trmino do exerccio do direito potestativo sobre o fil3o enquanto a se!unda si!nifica o

impedimento definitivo de seu exerccio por deciso judicial

UARDA) art. -?18 e -?H9 ** ) B4tribuio dada a um ou ambos os !enitores para

!erir a vida de seus fil3os menores destinandoKse > prestao de assistncia material

moral e educacional ao menorC

:E,*/:E ': \O4&'42 OA/Q4T:&4Q


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\uarda Unilateral#exclusiva ou monoparental$2 atribuda ao !enitor que aparente

mel3ores condi"es de exercKla observado o mel3or interesse do fil3o. :mbora

unilateral no prev a ciso ou a diminuio dos atributos do poder familiar #art. -.?18

R8. **$ mas acaba facilitando a de!radao do lao familiar com o !enitor que no a

detm bem como facilita a alienao parental #Qei n. -6.8-10-9$.arda 5ompartil%adaou conjunta2 foi instituda pela Qei n. --.;H1091 mas j% era

aceita e praticada pelos Tribunais brasileiros 3% si!nificativo tempo. modalidade que

estabelece o exerccio conjunto e i!ualit%rio do poder parental embora o menor ou

incapaz permanea residindo com apenas um dos pais. :xi!e portanto relacionamento

3armonioso entre os !enitores. \ustavo Tepedino #699H p. -1$ afirma ser vantajosa esse

tipo de !uarda porque evita Ba desresponsabilizao do !enitor que no permanece com

a !uarda alm de asse!urar a continuidade da relao de cuidado por parte de ambos os

paisC prevenindo ou impedido a pr%tica da alienao parental #Qei n. -6.8-10-9$.Zualquer das formas de !uarda pode ser requerida por consenso ou por qualquer dos

!enitores em ao de separao ou divJrcio ou de forma autnoma #inclusive por meio

de cautelar$. Ao 3avendo consenso deve ser determinada pelo juiz em ateno aos

interesses e necessidades dos fil3os devendo se possvel optar pela !uarda

compartil3ada ) art. -.?1@ **.

-K as novas n5pcias do !enitor no l3e fazem perder o direito de ter consi!o os fil3os

#art. -.?11 **$=

6K que o direito de #ou a$ visita conferido ao !enitor que no possui a !uarda mas

para alm de um direito do pai um direito dos fil3os em manter a convivncia afetiva

com o seu !enitor #art. -.?1H **$=

8K o fator determinante na fixao de qualquer das modalidades de !uarda deve ser o

mel3or interesse do menor ou incapaz no sendo decisivos fatores econmicos ou

eventual culpa apurada em processo de separao.

4rt. -?18 **K $arda decorre de dissol(*o do casamento

Qei n. -6.8-10-92 consideraKse ato de aliena(*o parental a interferncia na formao

psicolJ!ica da criana ou do adolescente promovida ou induzida por um dos !enitores

pelos avJs ou pelos que ten3am a criana ou adolescente sob a sua autoridade !uarda

ou vi!ilLncia se concretiza por meio de um processo que visa modificar a conscincia

dos fil3os com o objetivo de reduzir ) ou mesmo eliminar ) os vnculos afetivos com o

outro !enitor ) caso de inverso de !uarda responsabilidade civil e em casos !raves a

destituio do poder familiar #mel3or interesse do menor$ ) art. 6 @ ? e ; da lei

alienao parental. Tramitao priorit%ria. 4o autnoma ou principal. DAO

AFETIGO


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Ado(*o) Qei -69-90699H ) o/a Lei da ado(*o) revo!ou v%rios dispositivos do

**096 #-;69 a -;6H$ ) vnculo fictcio de filiao trazendo para sua famlia na

condio de fil3o pessoa que !eralmente estran3a.

k 4to Furdico ) efeitos so apenas fixados em lei.

k 4doo de menores e maiores ) processo judicial. 4doo de pessoas com idadesuperior a -6 anos ) necessidade de ouvir o adotado. Ao 3% mais ato extrajudicial de

adoo.

(oro competente2 +ara da infLncia e Fuventude ) menores= +ara de (amlia ) maiores.

4doo ) medida excepcional e irrevo!%vel. Eomente maiores de -1 anos podem

adotar independente do estado civil

) 4doo unilateral ) sJ uma pessoa.

) 4doo bilateral ) casados ou unio est%vel #3omoafetivo$.

) < adotante tem que ser pelo menos -; anos mais vel3o que o adotado) 4rt. @- :*4 ) atribui a condio de fil3o com os mesmos direitos e deveres inclusive

sucessJrio desli!andoKo qualquer vnculo com os pais e parentes salvo os

impedimentos matrimoniais.

) :feitos ) apJs o TF da sentena. :st%!io de convivncia ) estabelecido pelo juiz=

KNaior de -1 anos ) acesso irrestrito ao processo.

) 4doo a brasileira o simulada ) padrasto perfil3a ) ato nulo mas acaba sendo

convalidado pelo vnculo de afeto ) paternidade socioafetiva.

k 4doo do nascituro ) *orrente majorit%ria contra pela ausncia de re!ra.

*orrenteNinorit%ria favor%vel em razo da possibilidade de recon3ecimento como

fil3o ) art. -;9H **.

ALIMETOS:4rts. -;H@ a -7-9 **2 (/4VW


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sua subsistncia.

4limentos ) 4rts. -.;H@ a -.7-9 ** ) que tem por principal ponto de partida a

necessidade do alimentando informada pelo princpio da solidariedade familiar.

:ntre pais e fil3os no existe propriamente uma obri!ao alimentar mas sim um dever

de sustento e m5tua assistncia #art. 66H *($= diferente da obri!ao alimentar quedecorre das rela"es de parentesco.

-K < dever de sustento tem sua causa no poder familiar pelo qual os pais tm o dever de

sustentar criar e educar os fil3os enquanto menores e na obri!ao alimentar os pais

no so mais obri!ados a sustentar os fil3os a obri!ao decorre do parentesco=

6K < dever de sustento unilateral apenas os pais devem aos fil3os enquanto perdurar

a menoridade ou a incapacidade= enquanto a obri!ao alimentar recproca=

8K 4 obri!ao alimentar proporcional >s necessidades do alimentando e aos recursos

do alimentante. < dever de sustento incondicional.


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@K < dever de sustento se extin!ue com a maioridade enquanto que a obri!ao

alimentar perdura enquanto durar a sua necessidade.

?K 4 obri!ao alimentar constituiKse por uma obri!ao de dar= enquanto o dever de

sustento em uma obri!ao de fazer.

4 obri!ao alimentar decorre de rela"es de parentesco e tem por caractersticas serum direito2

personalssimo=

incessvel #art. -.797 ** ) quanto aos alimentos vincendos$= impen3or%vel #art. -.797

**$=

incompens%vel #art. -.797 **$=

imprescritvel #art. 69; R6. **$=

irrepetvel #provisionais e definitivos=

/rrenunci%vel #art. -.797 **$=transmissvel #art. -.799 **$=

recproco #art. -.;H; **$=

intransacion%vel #art. 1@- **$ e

mut%vel #variabilidade das presta"es ) art. -.;HH ** e art. -? Qei de 4limentos$.

4 obri!ao alimentar divisvel #no 3% em re!ra solidariedade ) a exceo fica por

conta do art. -6 do :statuto do /doso$ devendoKse observar a ordem de preferncia para

o seu pa!amento prevista no art. -.;H7 ** #rol taxativo$ e a possibilidade de

complementaridade estabelecida pelo art. -.;H1 ** #novidade do **096$. ,or fim

destaqueKse que os alimentos podem ser pa!os em moeda ou em espcie cabendo a

faculdade de escol3a ao devedor #art. -.79- **$.

Eo pressupostos da obri!ao alimentar2 vnculo jurdico familiar #art. -.;H@ **$=

necessidade do alimentando #independente da causa que l3e deu ori!em= art. -.;H?

**$= possibilidade de fornecer os alimentos #art. -.;H? **$= proporcionalidade da

prestao #art. -.;H@ R-. **$. < quantum mut%vel #art. -.;HH **$ e passvel de

correo monet%ria #art. -.7-9 **$.

4limentos entre cnju!es e compan3eiros

'os efeitos patrimoniais e pessoais do casamento decorre o dever de assistncia

#espiritual e material$ m5tua. (indo o casamento ou a unio est%vel esse dever

converteKse em obri!ao alimentar recproca cuja fixao do gquantumh dever%

observar as caractersticas do caso concreto.

Ao entanto a obri!ao alimentar pode ser afastada quando se tratar de separao

culposa. Aestes casos determina o art. -.79@ ** que o cnju!e declarado culpado em

re!ra perde o direito a alimentos exceto aqueles necess%rios > prJpria subsistncia

quando no 3ouver parentes em condi"es de prest%Klo nem possuir aptido para o

trabal3o.


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4 declarao de nulidade ou anulao do casamento faz extin!uir a obri!ao alimentar

uma vez que recon3ecido que no 3ouve formao de vnculo v%lido no 3% que se

falar em alimentos decorrentes de vnculo. < dever de m5tua assistncia imposto pelo

casamento cessa com o trLnsito em jul!ado da ao mas os alimentos pa!os no curso da

ao no so repetveis. Ao entanto recon3ecida a putatividade do casamento para umou ambos os cnju!es os alimentos podero ser fixados para aquele considerado de

boaKf.

Todas as re$ras so6re alimentos aplic3/eis ao casamento estendem=se 7 ni*o

est3/el.

art. -.;H; ** )


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-. Qe!timos ou le!ais2 so os devidos em virtude de uma obri!ao le!al que pode

decorrer do parentesco do casamento ou da unio est%vel #art. -.;H@ **$.

6. +olunt%rios2 decorrem de declarao de vontade ginter vivosh ou gcausa mortish.

8. /ndenizatJrios #ou ressarcitJrios$2 decorrem da obri!ao imposta ao causadordo dano em reparar o prejuzo causado por meio do pa!amento de indenizao #arts.

H@1 // e H?9 **$.

8K Zuanto > finalidade2

-. 'efinitivos ou re!ulares2 so os de car%ter permanente estabelecidos em

sentena ou em acordo de vontades devidamente 3omolo!ado.

6. ,rovisJrios2 so os fixados liminarmente em ao de alimentos que se!ue o rito

especial fixado no art. @. da Qei n. ?.@710;1 #Qei de 4limentos$.

8. ,rovisionais2 so fixados em medida cautelar preparatJria ou incidental #art.1?6 / a /// *,*$

Eo pressupostos da obri!ao alimentar2

+nculo jurdico familiar=

Aecessidade do alimentando=

,ossibilidade de fornecer os alimentos=

,roporcionalidade da prestao

4rt. -.;H?. ** ) Furisprudncia ) possibilidade incluso nome do devedor de alimentos

no E,*Alimentos entre 50n1$es e 5ompan%eiros

'os efeitos patrimoniais do casamento decorre o dever de assistncia m5tua. (indo o

casamento ou a unio est%vel esse dever converteKse em obri!ao alimentar recproca.

4rt. -.79@. Ee um dos cnju!es separados judicialmente vier a necessitar de alimentos

ser% o outro obri!ado a prest%Klos mediante penso a ser fixada pelo juiz caso no ten3a

sido declarado culpado na ao de separao judicial.

,ar%!rafo 5nico. Ee o cnju!e declarado culpado vier a necessitar de alimentos e no

tiver parentes em condi"es de prest%Klos nem aptido para o trabal3o o outro cnju!e

ser% obri!ado a asse!ur%Klos fixando o juiz o valor indispens%vel > sobrevivncia.

4limentos 'ecorrentes de ,arentesco

-K


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quando encontramKse em situao de indi!ncia no proposital=

quando necessita de medicamentos e outras 3ipJteses afereis no caso concreto.

;K :m virtude da reciprocidade ascendentes idosos ou

incapazes tambm tm direito de pleitear alimentos de seus

descendentes #art. -6 :statuto do /doso$.7K < nascituro pode ser beneficiado por alimentos pleiteados por sua me no curso da

!estao. TratamKse dos alimentos !ravdicos estabelecidos pela Qei n. --.19@091.

1K Ao 3avendo parentes em lin3a reta de primeiro !rau aptos a prestar alimentos

admiteKse a cobrana nos !raus subsequentes sendo a mais comum con3ecida como

obri!ao alimentar avoen!a cujo dever subsidi%rio ou complementar.

HK Gavendo !uarda os alimentos podem ser prestados pelos pais pelo !uardio ou por

ambos.

-9K < tutelado pode pleitear alimentos do tutor ou de parentes prJximos podendocobr%Klos de seus pais mesmo que ten3am perdido o poder familiar no sendo esta

5ltima a mel3or alternativa #art. -.7@9 **$.

--K


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s pen3oras

realizadas antes de sua vi!ncia em virtude justamente da destinao especial dada ao

bem2 moradia da famlia.

QembreKse ainda que a impen3orabilidade oponvel em qualquer fase do processo de

execuo exceto nos casos do art. 8 da lei 199H0H9.

4 impen3orabilidade tambm no abran!e as situa"es em que o devedor sabendoKse

insolvente adquire de m%Kf imJvel mais valioso para transferir a residncia familiar

desfazendoKse ou no da moradia anti!a #art. @.$. Aestes casos o juiz pode transferir a

impen3orabilidade para o imJvel anterior ou anular a venda liberando a mais valiosa

para a execuo.

P:N ': (4NXQ/4 *


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ambos os cnju!es ou da entidade familiar beneficiada. /ndependente da forma de

instituio para que !ere efeitos necess%rio realizar re!istro do ttulo no &e!istro de

/mJveis #art. -.7-@ **$.

4 impen3orabilidade do bem de famlia abran!er% apenas as dvidas posteriores > sua

constituio. 4s dvidas anteriores e as referentes a tributos do imJvel ou despesas decondomnio #obri!a"es gpropter remh$ so exce"es > impen3orabilidade #art. -.7-?$.

4 proteo do bem de famlia dura enquanto viver um dos cnju!es ou na falta destes

at a maioridade dos fil3os #art. -.7-; **$ bem como no se extin!ue com a

dissoluo da sociedade conju!al #art. -.76- **$.

Impen%ora6ilidade relati/aem dois sentidos2 a$ seletivamente porque sJ se exime o

bem de execuo por dvidas subsequentes > constituio do bem de famlia e a

impen3orabilidade no abran!e impostos referentes ao bem ou taxas de condomnio=

k b$ temporariamente porque somente subsiste enquanto viverem os cnju!es ou at amaioridade dos fil3os. impen3orabilidade relativa em dois sentidos2 a$ seletivamente

porque sJ se exime o bem de execuo por dvidas subsequentes > constituio do bem

de famlia e a impen3orabilidade no abran!e impostos referentes ao bem ou taxas de

condomnio= b$ temporariamente porque somente subsiste enquanto viverem os

cnju!es ou at a maioridade dos fil3os.

/mpossibilitada a manuteno do bem podeKse a requerimento dos interessados

extin!uiKlo judicialmente ou autorizar sua subKro!ao. Aestes casos dever% o

Ninistrio ,5blico ser ouvido #art. -.7-H **$.

:m re!ra a administrao do bem de famlia ser% feita por ambos os cnju!es ou

compan3eiros salvo disposio em contr%rio #art. -.769 **$. *om o falecimento de

ambos os pais a administrao dever% passar ao fil3o mais vel3o e se este for incapaz

ao seu tutor ou curador. < cnju!e sobrevivo poder% pedir a extino do bem de famlia

se for o 5nico bem do casal #art. -.76- par%!rafo 5nico **$ no entanto ressalteKse que

poder% o juiz ne!ar o pedido se verificado possvel prejuzo a fil3os menores ou

incapazes.

< bem de famlia tambm se extin!ue se falecidos ambos os cnju!es ou compan3eiros

e se no 3ouver fil3os menores ou incapazes #art. -.666 **$.

Resumo Direito Da Família

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