DIREITO CONSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO

MATÉRIA JURÍDICA CONSTITUCIONAL

organização dos poderes estatuto das liberdades diminuição das desigualdades sociais

EVOLUÇÃO

Positivismo: Estado de Direito

Pós-positivismo: Estado principialista

constitucionalização de princípios

CONSTITUCIONALISMO

Estado-organização sociedade-direitos

FUNDAMENTO

Limitação da autoridade governativa

TÉCNICA

Organização do poder Instrumento racional e lógico

LEGITIMIDADE

Valores (políticos, filosóficos, etc.)

VONTADE CONSTITUINTE

Conceito válido de Constituição aplicável a todo gẽnero humano (iluminado pela razão universal).

ESTADO

Constitucional legítimo

Absolutista sem consciência jurídica

DIREITO CONSTITUCIONALMATÉRIA

As regras fundamentais de estruturação, funcionamento e organização do poder, não importa o regime político nem a forma de distribuição da competência aos poderes estabelecidos (toda sociedade politicamente organizada possui uma Constituição).

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

Direito externo (Internacional) Direito interno (Administrativo, etc.)

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO funcionamento dos órgãos estatais serviços públicos servidor público

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO FINANCEIRO / TRIBUTÁRIO política econômica competência tributária finanças públicas

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO PENAL direitos e garantias

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO PROCESSUAL assistência judiciária aos necessitados mandado de segurança para proteção de

direitos direito de petição contra abusos de

autoridades direito de ação para defesa do patrimônio

público ampla defesa contraditório

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO PPRIVADO família propriedade

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

DIREITO INTERNACIONAL movimentos

internacionalização do DC constitucionalização do DI

Carta da ONU Executivo: Assembléia Geral Legislativo: Conselho de Segurança Judiciário: Corte de justiça

CONSTITUIÇÃO FEDERALPRINCÍPIOS INTERNACIONAIS

independência nacional prevalência dos direitos humanos autodeterminação dos povos igualdade entre os Estados defesa da paz solução pacífica dos conflitos repúdio ao terrorismo e ao racismo cooperação entre os povos para o progresso da

humanidade concessão de asilo político

DIREITO CONSTITUCIONALRELAÇÕES

CIÊNCIA POLÍTICA Estudo pragmático das instituições

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES

TEORIA GERAL DO ESTADO Estudo das categorias conceituais

FONTES

Formas de manifestação escritas: lei / jurisprudência / doutrina não-escritas: costume constitucional

CONSTITUIÇÃO Sentido etimológico

modo de ser das coisas Conceito material

conjunto de normas pertinentes à organização do poder

Conceito formal lei que exige requisitos especiais para sua

criação e reforma

PRIMAZIA Das constituições escritas sobre as

costumeiras crença na superioridade da lei escrita sobre o

costume solenidade como garantia do contrato social texto como instrumento de educação política

CONSTITUIÇÃO CODIFICADAPARTES

preâmbulo (princípios: liberdade, democracia, etc.)

parte introdutória (preliminares: regime político, forma de governo, etc.)

parte dogmática (direitos e garantias dos cidadãos)

parte orgânica (órgãos, competências, relações, princípios gerais, etc.)

divisões finais (disposições transitórias)

CONSTITUIÇÃOTIPOLOGIA

Outorgada ato unilateral de uma vontade política

soberana em proveito do povo Pactuada

típica de momento histórico em que determinadas classes com certo grau de participação política, em nome da comunidade, atuam com propósto de resguardar direitos

Popular democrática, surge por obra de assembléia

constituinte

DIREITO CONSTITUCIONALOBJETO

Estuda a organização do Estado, seu regime político e sua estrutura governamental.

Ciência das regras jurídicas segundo as quais se estabelece, transmite e exerce a autoridade pública.