Curso: Direito Constitucional Conceito e Classificação ... · PDF...

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  • 05/08/2015

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    Curso: Direito Constitucional

    Conceito e Classificao das

    Constituies

    Professor: Rosano Pierre Maieto

    e-mail: rosano.maieto@tcm.sp.gov.br

    Conceito de Constituio

    Constituio:

    Um sistema de normas jurdicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisio e exerccio do poder, o estabelecimento de seus rgos e os limites de sua ao.

    Conjunto de normas que organizam os elementos constitutivos do Estado:

    - Povo (elemento humano)

    - Territrio (elemento geogrfico)

    - Poder (elemento poltico)

    - Finalidade

    (Jos Afonso da Silva)

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    Concepes de Constituio

    1 Sociolgica Ferdinand Lassale A Essncia Da Constituio

    - A Constituio a soma dos fatores reais de poder.

    - o poder est fragmentado em diversas categorias sociais;

    - a acomodao social a soma dos fatores reais de poder;

    - sem a soma dos fatores reais, a Constituio no passa de uma folha de papel;

    - s tem valor se a Constituio representar a soma dos Fatores Reais do Poder.

    2 Poltica Carl Schimitt Teoria da Constituio

    - busca o fundamento da Constituio na Deciso Poltica

    Fundamental que antecede a elaborao da Constituio

    - deciso sem a qual no se organiza ou funda um Estado

    - esta deciso pode ou no no texto escrito;

    - A Constituio a Deciso Poltica Fundamental, j as

    Normas Constitucionais no so decises polticas

    fundamentais (exemplo: as normas formalmente

    constitucionais so leis constitucionais);

    - j o Art. 1 da CF/88 Deciso Poltica Fundamental, a

    verdadeira Constituio. (norma estruturante do Estado)

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    3 - Jurdico Hans Kelsen Teoria Pura do Direito

    - a Constituio como uma Norma Hipottica Fundamental;

    - sentido Jurdico-Positivo: A Constituio a fonte de

    validade de todo o ordenamento jurdico (Pirmide de Kelsen)

    - A norma feita pelo poder constituinte, a Constituio escrita,

    a norma que fundamenta todo o ordenamento jurdico;

    - Dessa concepo nasce a ideia de supremacia formal

    constitucional e controle de constitucionalidade, e da rigidez

    constitucional

    - sentido lgico-jurdico: norma fundamental hipottica:

    fundamental porque d o fundamento da Constituio;

    hipottica porque essa norma no posta pelo Estado

    apenas pressuposta;

    Concepes Modernas da

    Constituio 4 - Fora Normativa da Constituio Konrad

    Hesse

    - critica e rebate a concepo tratada por

    Ferdinand Lassalle.

    - A Constituio possui uma fora normativa

    capaz de modificar a realidade, obrigando as

    pessoas. Nem sempre cederia frente aos fatores

    reais de poder, pois obriga.

    - Tanto pode a Constituio escrita sucumbir,

    quanto prevalecer, modificando a sociedade.

    - O STF tem utilizado bastante esse princpio da

    fora normativa da Constituio em suas decises.

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    5 - Constitucionalizao Simblica

    Marcelo Neves.

    - Cita o autor que a norma mero

    smbolo.

    - O legislador no a teria criado para

    ser concretizada.

    - Nenhum Estado Ditatorial elimina da

    Constituio os direitos fundamentais,

    apenas os ignora.

    - Ex: salrio-mnimo que "assegura"

    vrios direitos

    6 - Constituio Aberta Peter Hberle

    e Carlos Alberto Siqueira Castro.

    - Leva em considerao que a Constituio tem objeto dinmico e aberto, para que se adapte s novas expectativas e necessidades do cidado.

    - Se for aberta, admite emendas formais (EC) e informais (mutaes constitucionais); est repleta de conceitos jurdicos indeterminados.

    - A tese que ns devemos urgentemente recusar a ideia de que a interpretao deve ser monopolizada exclusivamente pelos juristas.

    - Para que a Constituio se concretize e necessrio que todos os cidados se envolvam num processo de interpretao e aplicao da constituio.

    - O titular do poder constituinte a sociedade, por isso ela deve se envolver no processo hermenutico de materializao da constituio.

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    7 Direito de Resistncia

    - a denominao dada legtima oposio de um povo a

    regras formais opressivas que no correspondem aos reais

    anseios de uma sociedade;

    - pode ser manifestado pela desobedincia civil ou mesmo por

    uma revoluo.

    - o direito de descumprir e combater determinaes

    governamentais que afrontem as liberdades fundamentais da

    maioria do povo.;

    - As liberdades fundamentais segundo Norberto Bobbio, so

    aquelas que cabem ao homem enquanto tal e no dependem

    do beneplcito do soberano (entre as quais, em primeiro lugar,

    a liberdade religiosa).

    Classificao das Constituies

    1 Quanto ao contedo:

    a Formal: conjunto de regras jurdicas, inseridas no texto unitrio da Constituio escrita, diga ou no respeito matria constitucional. Ex: art. 242, 2.

    b Material: conjunto de normas constitucionais, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a organizao de seus rgos e os direitos fundamentais. So as normas que definem e tratam das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais. Ex: a forma de Estado (Federal); a forma de governo (repblica) e o sistema de governo (presidencialista)

    Pedro Lenza: Contedo Misto (Bloco de Constitucionalidade)

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    Cabe observar (...) que, com a introduo do art. 5, 3, pela EC n. 45/04, passamos a ter uma espcie de conceito misto j que a nova regra s confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos (matria), desde que observadas as formalidades de aprovao (forma). LENZA, Pedro, Direito Constitucional, So Paulo, 2008, 12 ed.

    2 Quanto forma:

    a escrita (Dogmtica): suas normas se acham expressas em um ou vrios documentos escritos. o prprio texto escrito da Constituio, ou seja, o conceito formal de Constituio; cuida-se de um texto redigido em um momento de reflexo do constituinte originrio;

    - b no-escrita (Costumeira ou Consuetudinria): as normas constitucionais no constam de um documento nico e solene, so textos esparsos, elaborados em pocas distintas sendo formadas por usos e costumes vlidos como fontes de direito;

    - possui vrias fontes (costumes, decises dos tribunais, prticas administrativas e textos escritos). So formadas por meio de um processo histrico, e adotam o sistema da common Law.

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    3 quanto origem:

    a - Constituio outorgada: so aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de votao pelos constituintes. (Carta Constitucional),

    b - Constituio promulgada (democrtica ou popular): so aquelas elaboradas por representantes eleitos pelo povo, de forma livre e consciente, para exercer o poder constituinte.

    c - Constituio cesarista (plebiscitria, referendria ou bonapartista): trata-se da Constituio que, no obstante elaborada sem a participao do povo ou dos seus representantes, submetida a um referendo popular antes de ganhar vigncia. Recebe esse nome por ter sido um mtodo utilizado por Napoleo Bonaparte nos denominados plebiscitos napolenicos;

    4 quanto estabilidade ou alterabilidade:

    a Constituio imutvel: no se admite qualquer alterao;

    b Constituio rgida: A Constituio rgida aquela apenas altervel mediante processos solenes e exigncias formais especiais, diferentes e mais difceis que os de formao das leis infraconstitucionais. A rigidez deriva de um procedimento previsto no texto constitucional, assim s as Constituies escritas podem ser classificadas como rgidas;

    Lei ordinria: deliberao por maioria relativa;

    Lei Complementar: deliberao por maioria absoluta;

    Emenda Constitucional: Dois Turnos, por 3/5 dos votos;

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    c Constituio Flexvel: A Constituio flexvel aquela que pode ser livremente modificada pelo legislador ordinrio segundo o mesmo processo de elaborao das leis ordinrias. (Constituio Plstica)

    d - Constituio Semi-Rgida - A Constituio semi-rgida a aquela que contm uma parte rgida e outra flexvel. Como exemplo temos a Constituio de 1824.

    Pelo fato de uma parte ser rgida, s as Constituies escritas sero classificadas como semi-rgidas;

    5 quanto extenso:

    a - Constituies Sintticas - Alexandre de Moraes: "as constituies sintticas preveem somente os princpios e as normas gerais de regncia do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulao de direitos e garantias fundamentais". (concisas, breves)

    b - Constituies Analticas ou Dirigentes Segundo Alexandre de Moraes, so aquelas que "examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes formao, destinao e funcionamento do Estado. (prolixa, larga)

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    6 quanto funo:

    a - Constituio garantia, quadro ou negativa: a clssica, enunciando os direitos das pessoas, limitando o exerccio abusivo do poder e dando uma garantia aos indivduos. Originou-se a partir da reao popular ao absolutismo monrquico. H um quadro de direitos definidos e negativa porque se limita a declarar os direitos e, o que no pode ser feito.

    - b - Constituio dirigente: no se limita a organizar o poder, mas tambm preordena a sua forma de atuao por meio de programas vinculantes. a Constituio do dever-ser.

    A nossa Constituio Federal inspirou-se no modelo da Constituio portuguesa;

    7 quanto Constituio quanto