05/08/2015

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Curso: Direito Constitucional

Conceito e Classificao das

Constituies

Professor: Rosano Pierre Maieto

e-mail: rosano.maieto@tcm.sp.gov.br

Conceito de Constituio

Constituio:

Um sistema de normas jurdicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisio e exerccio do poder, o estabelecimento de seus rgos e os limites de sua ao.

Conjunto de normas que organizam os elementos constitutivos do Estado:

- Povo (elemento humano)

- Territrio (elemento geogrfico)

- Poder (elemento poltico)

- Finalidade

(Jos Afonso da Silva)

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Concepes de Constituio

1 Sociolgica Ferdinand Lassale A Essncia Da Constituio

- A Constituio a soma dos fatores reais de poder.

- o poder est fragmentado em diversas categorias sociais;

- a acomodao social a soma dos fatores reais de poder;

- sem a soma dos fatores reais, a Constituio no passa de uma folha de papel;

- s tem valor se a Constituio representar a soma dos Fatores Reais do Poder.

2 Poltica Carl Schimitt Teoria da Constituio

- busca o fundamento da Constituio na Deciso Poltica

Fundamental que antecede a elaborao da Constituio

- deciso sem a qual no se organiza ou funda um Estado

- esta deciso pode ou no no texto escrito;

- A Constituio a Deciso Poltica Fundamental, j as

Normas Constitucionais no so decises polticas

fundamentais (exemplo: as normas formalmente

constitucionais so leis constitucionais);

- j o Art. 1 da CF/88 Deciso Poltica Fundamental, a

verdadeira Constituio. (norma estruturante do Estado)

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3 - Jurdico Hans Kelsen Teoria Pura do Direito

- a Constituio como uma Norma Hipottica Fundamental;

- sentido Jurdico-Positivo: A Constituio a fonte de

validade de todo o ordenamento jurdico (Pirmide de Kelsen)

- A norma feita pelo poder constituinte, a Constituio escrita,

a norma que fundamenta todo o ordenamento jurdico;

- Dessa concepo nasce a ideia de supremacia formal

constitucional e controle de constitucionalidade, e da rigidez

constitucional

- sentido lgico-jurdico: norma fundamental hipottica:

fundamental porque d o fundamento da Constituio;

hipottica porque essa norma no posta pelo Estado

apenas pressuposta;

Concepes Modernas da

Constituio 4 - Fora Normativa da Constituio Konrad

Hesse

- critica e rebate a concepo tratada por

Ferdinand Lassalle.

- A Constituio possui uma fora normativa

capaz de modificar a realidade, obrigando as

pessoas. Nem sempre cederia frente aos fatores

reais de poder, pois obriga.

- Tanto pode a Constituio escrita sucumbir,

quanto prevalecer, modificando a sociedade.

- O STF tem utilizado bastante esse princpio da

fora normativa da Constituio em suas decises.

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5 - Constitucionalizao Simblica

Marcelo Neves.

- Cita o autor que a norma mero

smbolo.

- O legislador no a teria criado para

ser concretizada.

- Nenhum Estado Ditatorial elimina da

Constituio os direitos fundamentais,

apenas os ignora.

- Ex: salrio-mnimo que "assegura"

vrios direitos

6 - Constituio Aberta Peter Hberle

e Carlos Alberto Siqueira Castro.

- Leva em considerao que a Constituio tem objeto dinmico e aberto, para que se adapte s novas expectativas e necessidades do cidado.

- Se for aberta, admite emendas formais (EC) e informais (mutaes constitucionais); est repleta de conceitos jurdicos indeterminados.

- A tese que ns devemos urgentemente recusar a ideia de que a interpretao deve ser monopolizada exclusivamente pelos juristas.

- Para que a Constituio se concretize e necessrio que todos os cidados se envolvam num processo de interpretao e aplicao da constituio.

- O titular do poder constituinte a sociedade, por isso ela deve se envolver no processo hermenutico de materializao da constituio.

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7 Direito de Resistncia

- a denominao dada legtima oposio de um povo a

regras formais opressivas que no correspondem aos reais

anseios de uma sociedade;

- pode ser manifestado pela desobedincia civil ou mesmo por

uma revoluo.

- o direito de descumprir e combater determinaes

governamentais que afrontem as liberdades fundamentais da

maioria do povo.;

- As liberdades fundamentais segundo Norberto Bobbio, so

aquelas que cabem ao homem enquanto tal e no dependem

do beneplcito do soberano (entre as quais, em primeiro lugar,

a liberdade religiosa).

Classificao das Constituies

1 Quanto ao contedo:

a Formal: conjunto de regras jurdicas, inseridas no texto unitrio da Constituio escrita, diga ou no respeito matria constitucional. Ex: art. 242, 2.

b Material: conjunto de normas constitucionais, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a organizao de seus rgos e os direitos fundamentais. So as normas que definem e tratam das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais. Ex: a forma de Estado (Federal); a forma de governo (repblica) e o sistema de governo (presidencialista)

Pedro Lenza: Contedo Misto (Bloco de Constitucionalidade)

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Cabe observar (...) que, com a introduo do art. 5, 3, pela EC n. 45/04, passamos a ter uma espcie de conceito misto j que a nova regra s confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos (matria), desde que observadas as formalidades de aprovao (forma). LENZA, Pedro, Direito Constitucional, So Paulo, 2008, 12 ed.

2 Quanto forma:

a escrita (Dogmtica): suas normas se acham expressas em um ou vrios documentos escritos. o prprio texto escrito da Constituio, ou seja, o conceito formal de Constituio; cuida-se de um texto redigido em um momento de reflexo do constituinte originrio;

- b no-escrita (Costumeira ou Consuetudinria): as normas constitucionais no constam de um documento nico e solene, so textos esparsos, elaborados em pocas distintas sendo formadas por usos e costumes vlidos como fontes de direito;

- possui vrias fontes (costumes, decises dos tribunais, prticas administrativas e textos escritos). So formadas por meio de um processo histrico, e adotam o sistema da common Law.

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3 quanto origem:

a - Constituio outorgada: so aquelas impostas por um grupo ou por uma pessoa, sem um processo regular de votao pelos constituintes. (Carta Constitucional),

b - Constituio promulgada (democrtica ou popular): so aquelas elaboradas por representantes eleitos pelo povo, de forma livre e consciente, para exercer o poder constituinte.

c - Constituio cesarista (plebiscitria, referendria ou bonapartista): trata-se da Constituio que, no obstante elaborada sem a participao do povo ou dos seus representantes, submetida a um referendo popular antes de ganhar vigncia. Recebe esse nome por ter sido um mtodo utilizado por Napoleo Bonaparte nos denominados plebiscitos napolenicos;

4 quanto estabilidade ou alterabilidade:

a Constituio imutvel: no se admite qualquer alterao;

b Constituio rgida: A Constituio rgida aquela apenas altervel mediante processos solenes e exigncias formais especiais, diferentes e mais difceis que os de formao das leis infraconstitucionais. A rigidez deriva de um procedimento previsto no texto constitucional, assim s as Constituies escritas podem ser classificadas como rgidas;

Lei ordinria: deliberao por maioria relativa;

Lei Complementar: deliberao por maioria absoluta;

Emenda Constitucional: Dois Turnos, por 3/5 dos votos;

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c Constituio Flexvel: A Constituio flexvel aquela que pode ser livremente modificada pelo legislador ordinrio segundo o mesmo processo de elaborao das leis ordinrias. (Constituio Plstica)

d - Constituio Semi-Rgida - A Constituio semi-rgida a aquela que contm uma parte rgida e outra flexvel. Como exemplo temos a Constituio de 1824.

Pelo fato de uma parte ser rgida, s as Constituies escritas sero classificadas como semi-rgidas;

5 quanto extenso:

a - Constituies Sintticas - Alexandre de Moraes: "as constituies sintticas preveem somente os princpios e as normas gerais de regncia do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulao de direitos e garantias fundamentais". (concisas, breves)

b - Constituies Analticas ou Dirigentes Segundo Alexandre de Moraes, so aquelas que "examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes formao, destinao e funcionamento do Estado. (prolixa, larga)

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6 quanto funo:

a - Constituio garantia, quadro ou negativa: a clssica, enunciando os direitos das pessoas, limitando o exerccio abusivo do poder e dando uma garantia aos indivduos. Originou-se a partir da reao popular ao absolutismo monrquico. H um quadro de direitos definidos e negativa porque se limita a declarar os direitos e, o que no pode ser feito.

- b - Constituio dirigente: no se limita a organizar o poder, mas tambm preordena a sua forma de atuao por meio de programas vinculantes. a Constituio do dever-ser.

A nossa Constituio Federal inspirou-se no modelo da Constituio portuguesa;

7 quanto Constituio quanto