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DIÁRIO DA JUSTIÇAAracaju/SE, quarta -feira, 19 de março de 2008. N º 2584

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desembargadoria Vaga Desembargadoria Vaga Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça

(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Suplentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos (Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)

Presidente - Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Desembargadoria Vaga Desembargadoria Vaga Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos Subsecretária - Belª Ana Virgínia Menezes Soares (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)

TRIBUNAL PLENO

Secretária Judiciária Consultora Jurídica

Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CÂMARA CRIMINAL

Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta

(Sessão: quarta-feira , às 14h30min – 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende

Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Secretária Judiciária Consultora Jurídica

Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto

GRUPO III Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende

GRUPO II Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva

GRUPO IV Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO II Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto

GRUPO IV Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho

PRESIDÊNCIA

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PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS ADMINISTRATIVOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: A T O S Nº 256/2008 - Determina a retirada de nomes de pessoas vivas dos b ens públicos sob a administração do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. P O R T A R I A S Nº 160/2008 - GP 5 - Designa Maria Angélica de Andrade Santos , servidora requisitada, lotada na Supervisão do Fórum da Comarca de Estância, para substituir Antônio Rocha dos Santos , Supervisor desse Fórum, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 03 de março de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 161/2008 - GP 5 - Designa Bruno Gustavo Freire Alves , Técnico Judiciário, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto, para substituir Marcos Willyans Monteiro de Melo , Conciliador desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 03 de março de 2008, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 162/2008 - GP 5 - Designa Gilmara Maria de Jesus Costa , Técnico Judiciário, lotada na sede da Comarca de Simão Dias, de 2ª entrância, para responder pela Chefia da Secretaria dessa Comarca, símbolo FCE-03, enquanto durar o afastamento de Carlos Robério Ferreira Rocha , por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 03 de março de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 165/2008 - GP 5 - Designa Ronaldo Mateus Pereira Alves , Técnico Judiciário, lotado na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Kalinka Bispo do Nascimento Amaral , Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 14 de fevereiro de 2008, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito, e torna sem efeito a Portaria nº 574/2007 GP5. Nº 176/2008 - GP 5 - Designa Fernando César da Costa Ferreira , Oficial de Justiça da Comarca de Boquim, de 2ª entrância, para substituir, cumulativamente, Robson Santana Amaral, Oficial de Justiça da mesma Comarca, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 01 de fevereiro de 2008, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 177/2008 - GP 5 - Designa Alzira Deda de Mendonça , Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Finanças e Orçamento, para substituir Neire Campos Nascimento , Chefe do Setor de Empenho, dessa Divisão, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 11 de fevereiro de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 178/2008 - GP 5 - Designa Dr. José Antônio de Novais Magalhães , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, para presidir o casamento de André Cardoso Silva e Michele Lima Nascimento, em substituição a Dra. Ana Maria Andrade Oliveira, Juíza Substituta no exercício da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 29 de março de 2008. Nº 179/2008 - GP 5 - Designa Dra. Aline Cândido Costa, Juíza de Direito da Comarca de Itabaianinha, para presidir o casamento de James Vitor Ferreira e Andréa Carla Veras Lins, em substituição a Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça , Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 19 de abril de 2008. Nº 180/2008 - GP 5 - Designa Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para presidir o casamento de José Carlos Molina Martins e Clesimary Evangelista Santos, em substituição a Dr. Eládio Pacheco Magalhães , Juiz Substituto no exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 05 de abril de 2008. Aracaju/SE, 18 de março de 2008 DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, Presidente. *Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.

SECRETARIA JUDICIÁRIA

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EDITAL PARA REMOÇÃO Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias , a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por REMOÇÃO, pelo critério de merecimento, a 7ª Vara Cível da Comarca de Entrância Especial de Aracaju. Aracaju, 18/03/2008. Luciana Correia de Mattos Goes CONSULTORA JURÍDICA

PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AGRAVO REGIMENTAL (C. C. REUNIDAS) NO. ACORDÃO........: 978/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007609733 NO. DO FEITO.......: 0008/2007 RELATOR............: DR(A) GILSON FELIX DOS SANTOS (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2006608696 AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG AGRAVADO...........: VALDEMAR BARBOSA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: JOSE MARTINS SILVA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: JOSE DOMINGOS DE SANTANA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: MANOEL EVALDO DOS SANTOS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: JOSINO SILVA SANTOS I ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: MANOEL MONTES ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: PEDRO VIEIRA DIAS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: EDITE HONORARIO FERREIRA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: ARGENTINO DOS SANTOS - SOLDADO ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE AGRAVADO...........: VALDOMIRO DOS SANTOS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMETNO A A GRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE INDEFERIMENT O DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO RESCISÓRIA - ARTIGO 486 D O CPC - CABIMENTO DO RECURSO - ARTIGO 144, §1º E 23 4, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO PROVIDO - POR MAIORIA. - É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO D E AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA, CONFORME PRE VISÃO CONTIDA NO ARTIGO 144, §1º E 234, PARÁGRAFO Ú NICO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. - PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E POSSIBILITAR A ANÁLISE DO ACERTO OU NÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRE SIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEI TE DE REZENDE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E V OTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) LEO PERES KRAFT BEL(A) ORLANDO DE OLIVEIRA ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS SUBSECRETÁRIA DA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

EDITAIS

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO

CARTÓRIOS DO 2º GRAU

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DATA DO EXPEDIENTE: 18/3/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2005102022 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0095/2005 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 23/03/2005 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MEGA FARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARM.HOSP.LTDA ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2005106510 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0142/2005 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 08/09/2005 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200588020149 PROCESSO ORIGEM..: 200588020149 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: CARLOS REGO NETO ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO.........: LONARDE CARVALHO LIMA ***(DOZE MIL SETECENTOS E NOVENTA E HUM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) Em vista do exposto, ofereço vista às partes. Aracaju, 14 de março de 2008

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006205857 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1964/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 22/06/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200110700218 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS APELADO..........: CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO Compulsando os presentes autos, denota-se que conheci e apreciei o aludido processo no primeiro grau de jurisdição, tendo inclusive proferido despacho. Considerando o que dispõe o art. 134, III, do Código de Processo Civil, estou impedido de exercer as funções judicantes no in folio. Por oportuno, determino que se proceda à redistribuição dos presentes autos a um novo Relator.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006205938 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2014/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/06/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200510800711 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO.........: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS APELADO..........: CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SERGIPE

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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006207913 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2824/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 09/08/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200510400638 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD APELADO..........: JOSE AMARO VIEIRA ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo apelante no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006209545 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3493/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 14/09/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200411200572 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS APELADO..........: JORGEVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006213750 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4911/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 20/12/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200510800654 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA APELADO..........: MULTIMICRO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA ...Mediante o exposto, admito o recurso especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de outubro de 2007.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007212389 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4357/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 21/09/2007 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200411901615 PROCESSO ORIGEM..: 200511901333 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA APELADO..........: DIOGENES NUNES DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: AGELIO DE JESUS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

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APELADO..........: MARCOS MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: JOSE ANTONIO TAVARES ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: GILVALDO SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007501780 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0064/2007 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 14/02/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2006302390 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: PAULO SERGIO DA SILVA DEF. PUBLICO.....: JOÃO EDSON DE SOUZA AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007504852 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0333/2007 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 24/04/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2006211233 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA AGRAVADO.........: ALEXSANDRO VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos retornaram após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, e serão remetidos ao juízo originário.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007508163 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0655/2007 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 03/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2006204611 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO ABN S/A ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL AGRAVADO.........: JURANDIR CATANHEDE DE JESUS ADVOGADO.........: CARLA GENTIL DA SILVA ADVOGADO.........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO S.T.J.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007508386 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0664/2007 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 09/07/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2007201460 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES AGRAVADO.........: MACELO TELES ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA AGRAVADO.........: JOSE VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: ENILDO MATOS RIBEIRO ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: CLESIO MATOS FERREIRA ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: JOSE ROBERTO VIEIRA LIMA ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA AGRAVADO.........: MARCIO DE JESUS BIZERRA ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: JORGE MARCOLINA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AGRAVADO.........: HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

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AGRAVADO.........: GILENILSON PAULO DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS QUE OS PRESENTES AUTOS RETORNARAM DO STJ.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502010 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0210/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 12/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2006207784 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES AGRAVADO.........: MARIA LUIZA RAMOS ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: VANIA MARIA ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: NEIDE MARIA REZENDE DE SANTANA ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO AGRAVADO.........: JOSE ARNALDO SILVA DE JESUS ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502605 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0265/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 26/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007600214 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES AGRAVADO.........: PEDRO JOSE DA CRUZ ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: JOSE FRANCISCO RIBEIRO NETO ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: AMADEUS DOS SANTOS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: FIRMINO DAVI DE CARVALHO ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: PEDRO GONCALVES SANTOS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: DURVAL FERREIRA ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503401 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0361/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 11/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007207870 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE RIVALDO GOMES ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO AGRAVADO.........: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADVOGADO.........: LUDMILA JONES PAMPONET ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503445 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0383/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 11/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007200253 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S/A ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI AGRAVADO.........: CELSON VIEIRA SANTOS DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº

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01 do Superior Tribunal de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503448 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0384/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 11/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007200253 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S/A ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI AGRAVADO.........: CELSON VIEIRA SANTOS DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES Interposto Agravo STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140 do Supremo Tribunal Federal.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503570 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0402/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 13/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007205007 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO AGRAVADO.........: SONIA MARIA SOUZA MOTA ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503585 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0406/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 13/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007212785 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI AGRAVADO.........: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES SOUZA DE MATOS ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVADO.........: ACACIA CRISTINA ARAUJO COELHO ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVADO.........: SORAYA PINHEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVADO.........: MARIA DA GLORIA CELESTINO MENESES ADVOGADO.........: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.

Aracaju, 18 de março de 2008 MARCIO FARJALLA Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE

DATA DO EXPEDIENTE: 18/3/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008103594 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0005/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DATA DIST........: 13/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200820600039 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE


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Na forma do artigo 119 do Código de Processo Civil, manifeste-se o suscitado em 10 dias. Por oportuno, atendendo o disposto no artigo 120 do Código de Processo Civil, designo o Juízo da 6ª Vara Criminal de Aracaju para dirimir na eventualidade e em caráter provisório as medidas urgentes. Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008203377 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0339/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 10/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200411000590 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI AGRAVADO.........: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO.........: CANTIDIO WESPHALEN BARROS Desta forma, frente a superveniente perda do objeto recursal, não conheço o recurso, por prejudicado nos termos do art.557 do Código de Processo Civil . Intime-se. Após, baixe-se e arquive-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502758 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0292/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007201846 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO ABN AMARO REAL S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA AGRAVADO.........: CATARI DE CASSIA AVANCINI ADVOGADO.........: CARLA GENTIL DA SILVA ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502827 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0300/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 29/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007201438 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA AGRAVADO.........: JOSEMAR SANTOS DO CARMO ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

Aracaju, 18 de março de 2008 SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE

DATA DO EXPEDIENTE: 18/3/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 1999301704 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 170/1991 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA RELATOR..........: DES. GILSON GOIS SOARES REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DATA DIST........: 14/04/1999 PROCEDÊNCIA......: ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============


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AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO REU..............: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO REU..............: JOAO BOSCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO.........: FATIMA SIBELLI MONTEIRO NASCIMENTO SANTOS REU..............: MAGNA CELIA A CHAGAS ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO REU..............: JOSÉ ARILDO DE SANTANA ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA Aviso do retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça com Recurso Especial n.º 914.356-SE julgado e transitado em julgado em 06/03/2008.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2004108658 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0126/2004 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 05/11/2004 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200061020452,200461020361 PROCESSO ORIGEM..: 200461020361 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO REQUERIDO........: MUNICIPIO DE BOQUIM Intime-se a Bela. ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO com carga dos presentes autos desde 29/10/2007 para devolvê-los no prazo de 48 horas, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis à espécie.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007213492 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4716/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: IV DATA DIST........: 15/10/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200511201036 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI APELADO..........: MARIA NASCIMENTO TELES ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007315065 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0084/2007 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) MEMBRO...........: DES. GILSON GOIS SOARES DATA DIST........: 13/11/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200584020416 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: EJIVAL DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO Aviso aos interessados que foi protocolada petições de Recursos Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008200730 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0279/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 17/01/2008 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 2006206017 PROCESSO ORIGEM..: 200577020042 PROCEDÊNCIA......: N. SRª DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============

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APELANTE.........: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO APELADO..........: AVELAN MÓVEIS LTDA ADVOGADO.........: LIVIO MARCIO FEITOSA Desta forma, não se avista a necessidade de sobrestamento do presente feito para apreciação do Recurso Especial, pelo que remeto os presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se acerca do presente in folio.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008302698 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0116/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. GILSON) REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) DATA DIST........: 27/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200620400453 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: WILLAME DE MORAES SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE "R. hoje. Intime-se o apelante (Willame de Moraes Santos), através de seu Advogado, para no prazo legal apresentar as razões do recurso, na forma requerida na petição de fls. 146 e ante a permissibilidade prevista no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, ao Ministério Público, para apresentar contra-razões. Cumpra-se. Intime-se."

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008501252 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0069/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 25/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007200414 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS AGRAVADO.........: SILVANIA INACIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA Nos termos do art. 2.º da Portaria n.º 18/2007 GP1 e após a adoção da regular tramitação processual, remata os presentes autos a Instancia Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502587 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0262/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 25/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007210800 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES AGRAVADO.........: MARILÚ DE SANTANA VIEIRA ADVOGADO.........: FERNANDA SILVA SOUSA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502753 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0288/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007209604 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS AGRAVADO.........: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES Interposto Agravo STJ e/ou STF. Vista ao agravado para no prazo de 10 (dez) dias proceder, querendo, ao que determina o artigo 544 parágrafo 2.º, 2.ª parte, do Código de Processo Civil

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008502754 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0289/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007209604 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO.........: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS

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AGRAVADO.........: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES Interposto Agravo STJ e/ou STF. Vista ao agravado para no prazo de 10 (dez) dias proceder, querendo, ao que determina o artigo 544 parágrafo 2.º, 2.ª parte, do Código de Processo Civil

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008503461 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0394/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 12/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007211951 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINASA ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS RIBEIRO VENTURA ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN Interposto Agravo STJ e/ou STF . Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o artigo 544, § 2º, 2ª parte do C.P.C.

Aracaju, 18 de março de 2008 JOSÉ AUGUSTO FERREIRA Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2008 PROCESSO Nº 97/2008 PREGÃO Nº 004/2008 Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Consultoria de Licitações e Contratos. Endereço: Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro, Cidade: Aracaju Uf: Sergipe CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03 Representante Legal: Presidente do Tribunal de Justiça Nome: Desembargador José Artêmio Barreto A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 04/2008 com Registro de Preços, publicado no Diário da Justiça e no licitacoes-e no dia 25/01/2008, com certame aberto em 12/02/2008 , às 10h 00min., e a respectiva homologação, conforme fls. 102 do Processo 97/2008, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Resoluções n.º 006 e nº 007, de 11/03/2005, Resoluções nº 030 e nº 031, de 15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir. LOTE ÚNICO

Aracaju, 19 de março de 2008. Lívia Cristina de Melo Moreis Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ITEM DENOMINAÇÃO Quantidade Total

Empresa CNPJ Marca/ Modelo

Preço unitário

Preço Total

01 Cestas para lixo, em fibra, formato cilíndrico, capacidade entre 10 e 12 litros, aros superior e inferior em metal preto, com fundo plano, na cor preta.

400

ECOPLAST COMERCIAL LTDA ME.

03.851.944/0002-41

Metal Lyne R$ 24,73 R$

9.892,00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Processo n º 2008/663 Tomada de Preços nº 03/2008 Tipo: Menor Preço global. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2008, às 09:00 (nove) horas, na Sala de Licitação, no 6º andar do Centro Administrativo Governador Albano Franco, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação da Tomada de Preços em epígrafe, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção de Galpão no Parque dos Faróis no Município de Nossa Senhora do Socorro, neste Estado, e de acordo com o especificado no Anexo II do Edital, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global: CONCRETA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA : R$ 187.823,57(cento e oitenta e sete mil oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos).

Aracaju, 12 de março de 2008.

Christophe Araújo Mendonça,

Presidente da CPL/TJ/SE.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA PROC.: 199110101664 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA ADV.: VANJA ELAINE COSTA FERREIRA ADV.: ELISA MARA ODAS REQUERIDO(S) : MARIA VALADARES DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO 199110101664 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE, RETORNEM AO ARQUIVO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 199810100171 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA DA CRUZ SANTOS ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO REQUERIDO(S) : ASBT-ASS SERG DE BLOCOS E TRIOS E AUGUSTUS EMPREE TURISTI ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE JOSE AUGUSTO CELESTINO OLIVEIRA ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DJALMIR BRANDAO DE CARVALHO MELO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 80/2008, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

USUCAPIÃO PROC.: 200010100003 REQUERENTE(S) : MARIA NOEMIA VASCONCELOS COSTA E PEDRO PEREIRA DA COSTA ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 95, CONCEDENDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE OS REQUERENTES PROMOVAM A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS REFERIDOS NO DESPACHO DE FLS. 94. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUÍZO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200010100548 EXEQUENTE(S) : PRODUBAN - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS SA 12275749/0001-20 ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO EXECUTADO(S) : PAPELARIA KAPAZ LTDA CGC: 13378542/0002-25 AVALISTA DARCY ME ADV.: VALDEMAR CALUMBY SENTENÇA....: VISTOS ETC. CUMPRA A SECRETARIA O DISPOSTO NO ÚLTIMO TÓPICO DA DECISÃO DE FLS. 133/136, PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO (200810100006) E QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DE QUE CUIDA O OF. CIRCULAR Nº 0560/CGJ, DE 01/02/2008, NO QUE TOCA ÀS CUSTAS, ESTAS A CARGO DO(A) EXEQUENTE, ARQUIVAR EM DEFINITIVO ESTES AUTOS. AO ENSEJO, OFICIAR AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS REQUISITANDO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL A BAIXA NOS GRAVAMES (PENHORA) DE FLS. 48/54, RELACIONADOS AOS AUTOS DE NUMERAÇÃO PRIMITIVA ÀS 27 E ATUAL ÀS FLS. 68. P.R.I.

EXECUÇÃO PROC.: 200110100232 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : MARGARETH MARIA MAYNARD BARRETO DESPACHO....: VISTOS ETC. DADA A DIFICULDADE ENCONTRADA PARA SE ENCONTRAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA, OFICIE-SE AO

CARTÓRIOS DO 1º GRAU

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO

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ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200110100258 EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE WILSON BARBOSA PORTO ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : GILDO FERREIRA SANTOS DESPACHO....: PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO À CONSULTA ON LINE NO DETRAN/SE ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, OFICIE-SE. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU (SE), 12 DE MARÇO DE 2008

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200110100593 EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : ADEMILTON SANTANA DE MELO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ N.º 79/2008, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

EXECUÇÃO PROC.: 200210100171 EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA EXECUTADO(S) : NAILTON DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

EXECUÇÃO PROC.: 200210100171 EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA EXECUTADO(S) : NAILTON DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

MONITÓRIA PROC.: 200310100353 REQUERENTE(S) : SUPERMERCADO SOUZA JUNIOR LTDA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ADV.: EMANOEL FERREIRA REQUERIDO(S) : ZULNARA SEABRA SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 200310100353 VISTOS ETC. DEFIRO O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE O AUTOR PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510100033 EXEQUENTE(S) : MARIA EUDOXIA DOS ANJOS LENIK ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : C & N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA JOAO ALVES FILHO DESPACHO....: A ORDEM PRETÉRITA DE BLOQUEIO DE VALORES RESTOU INFRUTÍFERA. NO ENTANTO, CONSIDERANDO-SE O DECURSO DO TEMPO, É POSSÍVEL QUE TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. ASSIM, AUTORIZO O RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME NO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. ARACAJU (SE), 07 DE MARÇO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200510100360 EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA EXECUTADO(S) : BB FINANCEIRA SA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEDIR NOVO MANDADO PARA OS FINS JÁ DETERMINADOS ÀS FLS. 202, NELE CONSIGNANDO-SE A ORIENTAÇÃO PARA QUE O OFICIAL ENCARREGADO O CUMPRA MEDIANTE A COLHEITA NA AGÊNCIA DE CHEQUE ADMINISTRATIVO. ADVERTIR DE QUE A ELE DESCABE A NEGATIVA DA DILIGÊNCIA PELAS RAZÕES CERTIFICADAS ÀS FLS 208, OU OUTRAS QUE SIMPLESMENTE TRADUZAM ARGUMENTOS DO PRÓPRIO DEVEDOR, SALVO OS TRAZIDOS AOS AUTOS POR SUA PATRONA PARA APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO. I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200510100502 REQUERENTE(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA

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REQUERIDO(S) : GOIS COHABITA CONSTR SA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O LIQUIDANTE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO APRESENTOU REQUERIMENTO EXECUTIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200510100642 EXEQUENTE(S) : MENTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EVALDO RUI ELIAS EXECUTADO(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)INCIDE, PORTANTO, O DISPOSTO NA SÚMULA 317 DO STJ, POSTO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, PELO QUE AUTORIZO O LEVANTAMENTIO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (FLS. 63/64) EM FAVOR DO CREDOR, MEDIANTE ALVARÁ. APÓS, RETORNAR EM CONCLUSÃO QUANDO DECIDIDA NA INSTÂNCIA RECURSAL A APELAÇÃO REPORTADA, OU ANTES SE DIANTE DE NOVO(S) REQUERIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE(...)

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610100271 EXEQÜENTE(S) : AMARAL E CIA LTDA ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO FIEL DOS ANJOS DESPACHO....: PROCESSO 200610100271 VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200610100379 REQUERENTE(S) : ERONILDES BISPO DO NASCIMENTO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(S) : ANTONIO ELVSON DO NASCIMENTO ADV.: JOSE CARLOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)POR FIM, FICA O RÉU ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEU PATRONO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO(...)

DIVERSA PROC.: 200610100563 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O EXPOSTO NO OFÍCIO DE FLS. 102, PROCEDA-SE À MARCAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP, NA FORMA DEFINIDA NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, APÓS, À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS FINS ESTABELECIDOS NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 288/2006, DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SE. INTIMEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200610100656 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOAO DE GOIS NETO REQUERIDO(A)(S) : DAIMLERCHRYSLER LEASING LTDA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JÁ CONSENTIDO PELO DEMANDADO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CONDENO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE ÚLTIMO ARBITRADO NO IMPORTE DE R$500,00 (ART. 20, §3º, ALÍNEA “C”), FICANDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610100864 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : CICLOMATOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DA FLS. 33/34. ASSIM SENDO, OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA, BEM ASSIM PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA MESMA, ASSIM COMO ÀS EMPRESAS TELEMAR, TIM, OI E CLARO, PARA QUE ENVIEM A ESTE JUÍZO CÓPIAS DOS CADASTROS DE LINHAS TELEFÔNICAS EXISTENTES EM NOME DA DEMANDADA, A FIM DE EVIDENCIAR, DE IGUAL MODO, O SEU ATUAL ENDEREÇO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO S-10 DELUXE, ANO 1997, PLACA HZO 6477, COR VERDE, CHASSI Nº 9BG139CRVVC955310, JUNTO AO DETRAN/SE, EVITANDO-SE, ASSIM, A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO MESMO. FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ATENDIMENTO DA PRESENTE REQUISIÇÃO. VINDO RESPOSTA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DE OUTRO MODO, CASO TRANSCORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REITERE-SE O EXPEDIENTE.

MONITÓRIA PROC.: 200710100134 REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERIDO(S) : RF COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 200710100134 VISTOS ETC. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48

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(QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200710100501 REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE OCTÁVIO MARTINS PENALVA ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A INSTITUIÇÃO DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS O HISTÓRICO MONETÁRIO (EXTRATOS) DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO APONTADO NA INICIAL, OBJETO DESTE LITÍGIO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710100541 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : RIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO 200710100541 VISTOS ETC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA EXPEDIDA.

COBRANÇA PROC.: 200710100672 REQUERENTE(S) : CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DECLARO, AGORA, A INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO CDC, HAJA VISTA SE TRATAR DE PATENTE RELAÇÃO DE CONSUMO. DITO ISSO, REATIVO O COMANDO DE FLS. 32, SENDO QUE, DESTA VEZ, FICA ADVERTIDO O DEMANDADO DO EFEITO INERENTE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC).

REVISÃO PROC.: 200710100673 REQUERENTE(S) : ANTONIO REIS DA SILVA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200710100764 REQUERENTE(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA. ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : MARIA ELINA SANTOS BEZERRA DE ALMEIDA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: VISTOS ETC. VISANDO PROMOVER ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 08:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200710100764 REQUERENTE(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA. ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : MARIA ELINA SANTOS BEZERRA DE ALMEIDA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVERSA PROC.: 200710100824 REQUERENTE(S) : EDMUNDO MARQUES DO NASCIMENTO ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS GINEIDE DE BARROS OLIVEIRA ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS REQUERIDO(S) : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: PROCESSO 200710100824 VISTOS ETC. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CUSTAS FINAIS. CASO POSITIVO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHÊ-LAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200710100853 REQUERENTE(S) : JOSE CELSO DE ARAUJO ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O AUTOR PROMOVER AS DILIGÊCIAS NECESSÁRIAS.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710100862 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO REQUERIDO(S) : REINALDO VASCONCELOS DOS SANTOS SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COM ISSO CONSOLIDA-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EXCLUSIVA DO VEÍCULO GM CORSA WIND – ANO 1994 – PLACA HZF 7639 – COR VERMELHA – CHASSI 9BGSC08WSRC621321 EM MÃOS DO AUTOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DEFINITIVO DE APREENSÃO, AO TEMPO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, APÓS ATUALIZAÇÃO PELO INPC A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO. POR FIM, FICA O VENCIDO, NO QUE COUBER (VERBA DE SUCUMBÊNCIA), ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, VIA DJ), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO...

MONITÓRIA PROC.: 200710100912 REQUERENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : MANOEL CONDE SOBRAL NETO SENTENÇA....: I) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 33, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. II) EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO Nº 200710100912, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. III) CUSTAS EVENTUAIS, AO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200710100946 REQUERENTE(S) : CAMILLA DANTAS MACHADO ADV.: NERY JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LT ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: PROCESSO 200710100946 VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DA CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA PROC.: 200710101013 REQUERENTE(S) : PATRICIA CRISTINA COSTA DE ARAUJO ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA DESPACHO....: VISTOS ETC. NÃO TENDO A REQUERENTE APRESENTADO DEMONSTRATIVO QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME EM ÓRGÃO(S) DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONFORME DETERMINAÇÃO ENCARTADA NO DESPACHO DE FLS. 18, INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VINDICADO NA EXORDIAL. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.

DIVERSA PROC.: 200710101041 REQUERENTE(S) : RAEL DE JESUS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: PROCESSO 200710101041 VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DA CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200710101154 REQUERENTE(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA ADV.: DIOGO TRINDADE CRUZ REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710101158 EXEQÜENTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES EXECUTADO(S) : MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO AO RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. ARACAJU (SE), 12 DE MARÇO DE 2008

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200710101201 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV.: JERONIMO BASILIO SAO MATEUS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: ...DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OBJETO DESTA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (DUZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 319, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710101218 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : ANTONIO REIS DA SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100006 EXEQÜENTE(S) : VALDEMAR CALUMBY ADV.: VALDEMAR CALUMBY EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, PROCEDER COM A CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DESTES AUTOS, A PARTIR DO PONTO EM QUE SE SAI DAS FLS. 163 E NA SEQUÊNCIA ALTERA DE FORMA EQUIVOCADA PARA FLS. 104. AO MESMO ENSEJO, A PROPÓSITO DA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA COBRANÇA DE CUSTAS, DEVE A SECRETARIA PROMOVER A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, FAZENDO NELE CONSTAR O ESTADO DE ALAGOAS. FEITO ISTO, CITAR O REFERIDO ENTE FEDERATIVO POR SEU PROCURADOR GERAL PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OPONHA EMBARGOS, OBSERVANDO-SE SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR E INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT/CF. EXPEDIR PRECATÓRIA, ATENTANDO-SE AO ENDEREÇO CONTIDO NO ITEM 3 DA ÚLTIMA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810100038 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO PRAIAS DO CARIBE ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO AO RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. ARACAJU (SE), 12 DE MARÇO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200810100065 EXEQUENTE(S) : ELISEU DE ALMEIDA SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475-J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TEMOS DO §1º, DO ART. 475-J, DO CÓDIGO BUZAID.

IMISSÃO DE POSSE PROC.: 200810100107 REQUERENTE(S) : SUZETE AQUINO ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS RISOLETA AQUINO FEITOSA ADV.: JOSE ALBERTO COSTA SANTOS ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS REQUERIDO(S) : MARIA IRABEL DOS SANTOS SUZANE OLIVEIRA DOMINGOS DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM A CONTROVÉRSIA, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, E JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 200710100865, 200710101008, 200710100934 E 200810100129, ALÉM DO PRESENTE PROCESSO 200710100107, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. EXPEÇA O RESPECTIVO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, DEVENDO O MEIRINHO CERTIFICAR OS OBJETOS EXISTENTES NO IMÓVEL QUANDO DA IMISSÃO, BEM COMO TODAS AS OCORRÊNCIAS. JUNTE-SE CÓPIAS DESTE TERMO EM CADA PROCESSO ACIMA REFERIDO, DANDO-OS COMO JULGADO.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO SCP. PRESENTES INTIMADOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200810100132 EXEQUENTE(S) : PAULO PETRUCIO DE MELO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : WASHINGTON BARRETO SILVA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO EXEQUENTE. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100153 EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA ADV.: MARIA LAETE FRAGA EXECUTADO(S) : ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), ENCERRO A FASE EXECUTIVA COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. SOLVIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ. ARQUIVEM-SE. P.R.I.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810100180 REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA REQUERIDO(S) : ANDREZZA DE PAULA OLIVEIRA CHAGAS DESPACHO....: VISTOS ETC. A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM APENSO (PROC. 200810100219) ASSUME INEGAVELMENTE CONTORNOS DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA À PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO SE COGITANDO POR ISSO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR, RAZÃO PELA QUAL, CONFORME PRESCREVE O ART. 265, IV, “A” DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATENTO AO LIMITE TRAÇADO NO PARÁGRAFO 5º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, ATÉ QUE SE DECIDA A QUESTÃO PREJUDICIAL. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200810100196 REQUERENTE(S) : IRAILDES SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ MANTENHA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBJETO DESTA DEMANDA. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (DUZENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO ART. 319, DO CPC. ATENTE-SE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DEVERÁ FICAR SUSPENSO ATÉ O TÉRMINO DA GREVE DOS PROCURADORES DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, SITUAÇÃO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA PELA ESCRIVANIA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. INTIMEM-SE.

DIVERSA PROC.: 200810100201 REQUERENTE(S) : PAULLO ROLLEMBERG LYRA ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(S) : UNIBENS REPRESENTACOES E SEGUROS LTDA TIAGO ANDRADE ALCANTARA JEAN DE JESUS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITEM-SE AS REQUERIDAS PARA QUE APRESENTEM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.

REVISÃO PROC.: 200810100214 REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A DESPACHO....: VISTOS ETC. A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.

MONITÓRIA PROC.: 200810100215 REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : ART LINHAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC. ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TEM-SE POR SATISFEITO, EM TESE, O DISPOSTO NO ART. 1.102A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, POIS VERIFICADA A ADEQUAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTO INJUTIVO. EM FACE DE TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.102B, TAMBÉM DO CPC, DEVENDO CONSTAR AINDA NO REFERIDO MANDADO QUE O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA INDICADO, PODERÁ OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE OFERTAR SEGURANÇA ESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE O REQUERIDO QUE, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU OPONHA EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INFORME-SE, POR FIM, AO REQUERIDO QUE, EM HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E TEMPESTIVO DA QUANTIA OBJETO DESTE FEITO, FICARÁ ELE ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CITE-SE. INTIME-SE.

DECLARATÓRIA PROC.: 200810100217 REQUERENTE(S) : J NUNES CONSTRUTORA LTD ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA ADV.: JAQUELINE ESCRIVANI MENDES REQUERIDO(S) : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.

REVISÃO PROC.: 200810100218 REQUERENTE(S) : LUIZ FABIO DOS SANTOS CRUZ ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO....: A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200810100219 REQUERENTE(S) : ANDREZZA DE PAULA OLIVEIRA CHAGAS ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A DESPACHO....: VISTOS ETC. EFETUE A AUTORA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA EXORDIAL (R$4.760,00), EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 893, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. INTIME-SE E CITE-SE O BANCO RÉU PARA RECEBER O DEPÓSITO, OU, NÃO O FAZENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE LEI. COMPARECENDO E RECEBENDO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONSIGNADO, DEVENDO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER RETIDO NO ATO, DESCONTADO DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PRESTAÇÕES PERIÓDICAS, UMA VEZ CONSIGNADA A PRIMEIRA, PODERÁ A AUTORA CONTINUAR CONSIGNANDO AS QUE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES ALÉM DO TERMO, DESDE QUE O FAÇA ATÉ 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA. CONSTE DO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319, DO CPC).

EMBARGOS PROC.: 200810100232 EMBARGANTE(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR EMBARGADO(S) : MENTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)PELO QUE REJEITO LIMINARMENTE OS “EMBARGOS” DE FLS. 02/10 NA FORMA DO ART. 739, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS(...)

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810100239 REQUERENTE(S) : EDILSON VIEIRA DA CRUZ ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A DESPACHO....: CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA EXCLUA O NOME DO REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO AUTOR. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 44 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 53 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 4 ANTONIO MORTARI -> 2 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 DIOGO TRINDADE CRUZ -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDIGAR MENEZES FILHO -> 1 ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1 ELISA MARA ODAS -> 1 EMANOEL FERREIRA -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 2 EVALDO RUI ELIAS -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JAQUELINE ESCRIVANI MENDES -> 1 JERONIMO BASILIO SAO MATEUS -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 2 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOAO SANTANA FILHO -> 1 JOSE ALBERTO COSTA SANTOS -> 2 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE CARLOS SANTOS -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2 KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1

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LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 2 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1 MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3 MARIA LAETE FRAGA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 NERY JUNIOR -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 2 PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 2 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3 VALDEMAR CALUMBY -> 2 VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 1 VANJA ELAINE COSTA FERREIRA -> 1 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 2 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110200215 INVENTARIADO(S) : HELIO MACIEL DE ANDRADE INVENTARIANTE(S) : ANA ANGELICA ANDRADE FRANCO ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES DESPACHO....: INTIMAR A BELA. CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O AUTO DE PARTILHA.

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200410200305 REQUERENTE(S) : WALTER SANTOS JUNIOR ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA REQUERIDO(S) : WALTER SANTOS ADV.: ELISGARDENIA SANTOS ALINE ALVES MESQUITA ADV.: ELISGARDENIA SANTOS SENTENÇA....: ...EX POSITIS, SEM MAIORES DELONGAS, E ANTE A ARGUMENTAÇÃO SUCINTAMENTE EXPENDIDA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSLADE A ESCRIVANIA CÓPIA DESSA DECISÃO PARA SER ENCARTADA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM APENSO, TOMBADA SOB Nº. 200410200305, PORQUANTO, FACE A SEU CARÁTER ACESSÓRIO, NÃO HÁ RAZÃO PARA SUBSISTIR, ANTE A EXTINÇÃO DA PRINCIPAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 808, INCISO III C/C ARTIGO 807, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO QUE, DE IGUAL SORTE, DECLARO SUA EXTINÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200610200292 REQUERENTE(S) : D.S.V. ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR REQUERIDO(S) : R.R.T.D.C. ADV.: JOHN PRADO DONALD A.R.T.D.C. ADV.: JOHN PRADO DONALD D.R.T.D.C. ADV.: JOHN PRADO DONALD F.R.T. ADV.: JOHN PRADO DONALD J.M.D.S. DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS. 73. PRAZO DE LEI.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710200081 INVENTARIADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA INVENTARIANTE(S) : EDNA MORAES DE SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO DANIEL SILVA DE SOUZA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS


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DESPACHO....: EM VIRTUDE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS ANTERIORMENTE, PASSO A LANÇAR O SEGUINTE DESPACHO: EM ATENÇÃO AO CONTIDO NA COTA PROMOTORIAL RETRO, OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, SOLICITANDO QUE ENVIE CÓPIA INTEGRAL DA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E EDNA MORAES DE SOUZA, COM TODOS OS DOCUMENTOS NELA CONSTANTES. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A MESMA.DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, APRESENTE A INVENTARIANTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, DAS QUAIS TERÃO VISTA AOS INTERESSADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE AS MESMAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710200081 INVENTARIADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA INVENTARIANTE(S) : EDNA MORAES DE SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO DANIEL SILVA DE SOUZA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA MENIFESTAR-SE ACERCA DE PETIÇÃO DE FLS. 62/63. PRAZO DE LEI.

ALIMENTOS PROC.: 200710200443 REQUERENTE(S) : L.B.A.B. ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : A.B.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 13/05/08, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC. OUTROSSIM, RENOVE-SE OFÍCIO DE FLS. 43, A FIM DE QUE A FONTE PAGADORA EFETUE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO REQUERIDO, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), NOS TERMOS DO AGRAVO Nº 459/2007. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.

REVISÃO PROC.: 200810200091 REQUERENTE(S) : LAVINIA VIANA VERAS ADV.: NARA CINTIA DA SILVA VIANA REQUERIDO(A)(S) : THIAGO MARTINS VERAS SOUZA MONICA MARIA MARTINS VERAS SOUZA DESPACHO....: DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO O RÉU PODERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO, VIA ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, SOB PENA DE REVELIA. O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES ACARRETARÁ O DISPOSTO NO ARTIGO 7O LEI 5.478/68. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO DE TODO O TEOR DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE AUTOR, ADVOGADO E MP.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR -> 1 ELISGARDENIA SANTOS -> 2 JOHN PRADO DONALD -> 4 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2 NARA CINTIA DA SILVA VIANA -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 MANDADO DE SEGUR. PREVENTIVO PROC.: 199010305541 REQUERENTE(S) : AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADV.: ANTONIO CLAUDIO ROCHA REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE ARACAJU DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.

INDENIZAÇÃO PROC.: 199410306736 REQUERENTE(S) : ATALAIA NOVA PRAIA HOTEL S/A ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS SERGIPORTOS- EMPRESA ADM.DE PORTOS ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES


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DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 642, DÊ-SE VISTAS AO PERITO NO PRAZO DE DE LEI.

COMINATÓRIA PROC.: 199610301941 REQUERENTE(S) : VIAÇAO PROGRESSO LTDA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO CONFORME O REQUERIDO.

COMINATÓRIA PROC.: 199810308011 REQUERENTE(S) : COSIL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO REQUERIDO(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO-O EXTINTO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS CONFORME O ACORDADO. P. R. I. ARACAJU, 05 DE MARÇO DE 2007. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199910303385 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MAGNA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA....: DECIDO. ULTRAPASSADO O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS COM O PROCESSO ARQUIVADO, RESTA INDISCUTÍVEL É A CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, INCLUSIVE DE ACORDO COM O ART. 174 DO CTN. CONSEQUENTEMENTE, COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO E DECRETO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO. P. R. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA DAR CIÊNCIA DE QUE ESTE É O JUÍZO COMPETENTE PARA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 131/2006.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200110302470 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : HERALDO T DOS SANTOS ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE HERALDO T DOS SANTOS. ÀS FLS. 27 CONSTA PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, INFORMANDO QUE A EXECUTADA PAGOU A DÍVIDA OBJETO DO PRESENTE FEITO (DOC. FL. 28). DESTA FORMA, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGÁ-LAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300137 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS EXECUTADO(S) : ECAL ENG E COM E ADM LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC. CITADA, A EXECUTADA PROCEDEU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. INFORMOU O EXEQUENTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA. P. R. I.

REVISÃO PROC.: 200410300749 REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ADV.: SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE.

REVISÃO PROC.: 200610301173 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS BONIFACIO ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ADV.: LISES ALVES CAMPOS SENTENÇA....: DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE RENÚNCIA RETRO E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 269, INC. V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) OS QUAIS SUSPENDO COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, ANTE O PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE.

DIVERSA PROC.: 200610301382 REQUERENTE(S) : JOSEFA PINHEIRO TARQUINIO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS MARIA JOSE LEITE DOS SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS

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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FORMULADO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR AO IPES A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA JANDIRA PEREIRA SANTOS, INCORPORANDO NA SUA PENSÃO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. CONDENO, AINDA, O IPES A PAGAR O VALOR RETROATIVO DO ALUDIDO ADICIONAL, COM OBSERVÂNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DISPOSTO NA SÚMULA Nº 85 DO STJ, DA DATA EM QUE FORA INSTITUÍDA PENSIONISTA TUDO ISSO COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO ANO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35 DE 24.08.2001 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NA AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 475 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04/03/2008 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200710301473 REQUERENTE(S) : JANDIRA PEREIRA SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : IPES SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FORMULADO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR AO IPES A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA JANDIRA PEREIRA SANTOS, INCORPORANDO NA SUA PENSÃO A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. CONDENO, AINDA, O IPES A PAGAR O VALOR RETROATIVO DO ALUDIDO ADICIONAL, COM OBSERVÂNCIA DO LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DISPOSTO NA SÚMULA Nº 85 DO STJ, DA DATA EM QUE FORA INSTITUÍDA PENSIONISTA TUDO ISSO COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO ANO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35 DE 24.08.2001 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NA AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 475 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04/03/2008 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200710301537 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS MELO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ITALO RODOLFO SANTOS MELO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS CARLA GRACE SANTOS MELO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO PARA DETERMINAR AO ESTADO DE SERGIPE QUE PROCEDA À INCLUSÃO AOS PROVENTOS DA AUTORA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MELO, E AOS DEPENDENTES ENQUANTO ESSA CONDIÇÃO EXISTIR, DO VALOR REFERENTE AO FINATE/REVCOL , NO MESMO PERCENTUAL QUE VEM SENDO PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. QUANTO AO PEDIDO DO PAGAMENTO DAS VERBAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PELA PRÓPRIA NATUREZA DO FINATE/REVCOL ENTENDEMOS QUE ASSISTE RAZÃO AO RÉU, HAJA VISTA QUE SE TRATAM DE PARCELAS VARIÁVEIS ORIUNDAS DO RECOLHIMENTO DE MULTAS. NADA OBSTANTE ISSO, AS VERBAS VENCIDAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEVERÃO SER PAGAS, HAJA VISTA QUE TENDO SE TORNADO UMA QUESTÃO JUDICIAL O DIREITO AO RECEBIMENTO DO FINATE/REVCOL PELAS PENSIONISTAS (AO MENOS AS QUE AJUIZARAM A AÇÃO) DEVERIA TER SIDO RESGUARDADO OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS PRESUMIDAMENTE DEVIDAS ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO DA AÇÃO, ISTO POSTO, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COM JUROS DE 0,5 E CORREÇÃO PELO INPC A SEREM AMBOS CALCULADOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO AUTOR EM FACE DO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, E PELA MESMA RAZÃO CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, OS QUAIS ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO NA LIQUIDAÇÃO. NA AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, COM FULCRO NO ART. 475, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/03/2008 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200810300657 REQUERENTE(S) : TANIA MARIA ROSARIO RIBEIRO ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE DESPACHO....: DESTA FEITA, MUITO EMBORA ALEGUE O REQUERENTE A POSSIBILIDADE DE LESÃO AO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, NÃO SE PODE AVENTAR A PERMISSÃO PARA A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM CONTA CORRENTE DAS PRESTAÇÕES POR ELE ASSUMIDAS, VEZ QUE HOUVE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA NESTE SENTIDO. ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE SE DEVE AFASTAR QUALQUER TIPO DE ALEGAÇÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS, PORQUANTO NÃO SE TRATA O CASO EM TELA DE BLOQUEIO UNILATERAL DE VALORES, MAS DE MERO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE SE DEVE AFASTAR QUALQUER TIPO DE ALEGAÇÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS, PORQUANTO NÃO SE TRATA O CASO EM TELA DE BLOQUEIO UNILATERAL DE VALORES, MAS DE MERO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA ENTRE AS PARTES. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO CENCEDO O PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE.

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200810300663 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : F.C.D.O.N. D.C.E.P.L. J.E.D.A. R.C.N.C. C.A.M.L. J.E.S.D.A. H.T.L. N.H.P.E.I.L. DESPACHO....: 1. A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DOS RÉUS FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO, CARLOS ALBERTO MENEZES LUDUVICE, JORGE EDUARDO SANTOS DE ANDRADE, JOSÉ EDVAN DO AMORIM , RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO, HECA TECNOLOGIA LTDA, DEMOL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E NEW HORISON PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, DEVENDO SER OFICIADO O BANCO CENTRAL PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA; 2. A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS RÉUS FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO, CARLOS ALBERTO MENEZES LUDUVICE, JORGE EDUARDO SANTOS DE ANDRADE, JOSÉ EDVAN DO AMORIM ,

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RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO, HECA TECNOLOGIA LTDA, DEMOL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E NEW HORISON PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, DEVENDO SER OFICIADA A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIAS DAS 5 (CINCO) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO SÓCIO - GERENTE; 3. SEJA OFICIADO O DETRAN/SE PARA EM 10 (DEZ) DIAS INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AOS REQUERIDOS; 4. QUE SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SERGIPE, POSTERGANDO A EFETIVAÇÃO DESSA MEDIDA PARA APÓS O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL; EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS E CIENTIFIQUEM-SE OS RÉUS. INTIMEM-SE O AUTOR. ARACAJU-SE, 18 DE MARÇO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANTONIO CLAUDIO ROCHA -> 1 ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6 HELENA ARAUJO VALADARES -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 LISES ALVES CAMPOS -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO -> 1 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1 VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1 ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199610402829 EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: LUIS CARLOS LAURENCO EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO(FL. 42). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 199610404029 REQUERENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA REQUERIDO(S) : LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO DESPACHO....: JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO(FL. 09) NOS EMBARGOS E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 199710403565 EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : MARIA EDLA DA COSTA SANTOS ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES DESPACHO....: NÃO CONSTA VEÍCULOS PARA O CPF DA EXECUTADA. MANIFESTE-SE O AUTOR EM TRINTA DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DECLARATÓRIA PROC.: 199810401871 REQUERENTE(S) : OFRE IMOVEIS ADMINISTRACAO E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA REQUERIDO(S) : ISMAEL SILVA SANTOS ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA EM QUARENTA E OITO HORAS PROMOVER RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 199810404682 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS


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EXECUTADO(S) : ELMA CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA DE ALMEIDAE JOAQUIM R AL F ADV.: REGES COELHO CORREIA ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS DESPACHO....: AVALIAÇÃO IMPUGNADA À FL. 96. AS PROVAS UNILATERAIS NÃO SERÃO ACEITAS. INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA MANIFESTAR INTERESSE EM PERÍCIA. CASO NÃO SE MANIFESTE EM QUINZE DIAS, PREVALECERÁ O VALOR DO LAUDO(FL. 94). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199910403407 EXEQUENTE(S) : BANCO BMG S.A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : ADRIANO JOSE BARBOSA REIS DESPACHO....: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO(FL. 86), MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, DR. FLAMARION D’AVILA FONTES PARA QUE EM QUARENTA E OITO HORAS PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 199910404758 EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: EM VISTA DA MORTE DO EXEQUENTE, AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200110400091 EXEQUENTE(S) : JOSE MAURILIO PRADO MAYNARD ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO JOSE MAURILIO PRADO MAYNART ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO EXECUTADO(S) : FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU BLOQUEIO NO JUD-BACEN. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 200210400058 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO EXECUTADO(S) : DOM MANOEL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICO GERAL ADV.: ANTONIO MORTARI DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 83. INTIME-SE O BANCO PARA QUE REGISTRE-SE A PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO(ART. 659, § 4º, DO CPC). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200210400134 EMBARGANTE(S) : DOM MANOEL IMP EXP COM SERVICOS EM GERAL E OUTROS ADV.: ANTONIO MORTARI EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 151, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EMBARGOS PROC.: 200210400237 EMBARGANTE(S) : LUBRAUTO - LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO ADV.: VALDEMAR CALUMBY EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: VERA LUCIA DO PRADO CORREIA DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 130, DESIGNO O DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

MONITÓRIA PROC.: 200310400023 REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO REQUERIDO(S) : TOCA DAS CONFECCOES LTDA DESPACHO....: A PENHORA DE FL. 23, POSSUI PREFERÊNCIA NA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC. POR OUTRO LADO, A EXEQUENTE NÃO FEZ PROVA SEGURA E INDUVIDOSA DE QUE OS BENS PENHORADOS SÃO DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL. 34. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200310400109 EXEQÜENTE(S) : ACAUA ENGENHARIA LTDA E EURICO DE SOUZA FILHO

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ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA ADV.: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO DESPACHO....: EM VISTA DO ART. 18, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 6.024/74, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE HABILITE O SEU CRÉDITO NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 200310400350 EXEQUENTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA EXECUTADO(S) : ANDRE LUIS MACEDO CARVALHO DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 59. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

REVISÃO PROC.: 200310400825 REQUERENTE(S) : ROMEU DA SILVA JUNIOR ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: JUNTE-SE CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO(FL. 155) NOS AUTOS DA EXECUÇÃO N. 200410400669) E EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIMENTO(FL. 155). ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EMBARGOS PROC.: 200410400030 EMBARGANTE(S) : FABIO DE CARVALHO DINIZ ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO JOSE JOB DE CARVALHO NETO ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO RICARDO DE CARVALHO DINIZ ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO EMBARGADO(S) : JOSEFA MARGARIDA DANTAS FONTES ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS MARIA TEREZA DANTAS FONTES ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS DESPACHO....: O MM JUIZ CONSIGNOU O SEGUINTE: AS PARTES NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NEM FIZERAM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO NOS AUTOS. A CONCILIAÇÃO CONSEQUENTEMENTE FOI REJEITADA. MANIFESTEM-SE OS ADVOGADOS EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. TERMO ENCERRADO. EU, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 200410400669 EXEQUENTE(S) : ROMEU DA SILVA JUNIOR ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: A LIBERAÇÃO FOI APRECIADA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 200310400825. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200410400806 EXEQUENTE(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 249, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200410400937 EXEQUENTE(S) : JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA RIVANDA DE ALMEIDA NUNES ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA EXECUTADO(S) : COND JARDIM DAS ACACIAS ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA DESPACHO....: A DILIGÊNCIA SOLICITADA PODE SER EFETIVADA NO OFÍCIO DE REGISTRO E TÍTULOS E DOCUMENTOS. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL. 324. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200410400958 EXEQUENTE(S) : ANSELMO AUGUSTO CARDOSO DE MENEZES ADV.: JOSE NARULENO RAMOS EXECUTADO(S) : JOSÉ ARMANDO NASCIMENTO ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES

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DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR EM TRINTA DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 200410400967 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA EXECUTADO(S) : FERNANDO JOSE CHAGAS ADV.: ROGERIO ISHI ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EMBARGOS PROC.: 200510400069 EMBARGANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EMBARGADO(S) : ROMEU DA SILVA JUNIOR ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO ROMEU DA SILVA JÚNIOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. SE ACASO NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510400239 EXEQUENTE(S) : ANSELMO AUGUSTO CARDOSO DE MENEZES ADV.: JOSE NARULENO RAMOS EXECUTADO(S) : SÉRGIO FIGUEIREDO SOUZA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 53. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200510400243 EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : NICEAS GONCALVES BATISTA E GILVANE CONCEICAO R GONCALVES ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 161). A PARTE PODERÁ REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO CABÍVEL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE NOVAS CUSTAS. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510400255 EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO CURVELLO NETO E JUSTINA CURVELLO ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA EXECUTADO(S) : JOSE ANANIAS DE SANTANA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DO EXEQUENTE PARA QUE EM QUINZE DIAS APRESENTE PROCURAÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DIVERSA PROC.: 200510400294 REQUERENTE(S) : JOAO BARBOSA SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE DESPACHO....: EM VISTA DA COTA PROMOTORIAL DE FL. 174, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA QUE EM DEZ DIAS SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 153/157. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200510400564 REQUERENTE(S) : JANUARIO JOAQUIM DOS SANTOS ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS REQUERIDO(S) : FAZENDA SANTA BARBARA ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER CONTRA-RAZÕES. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200510400691 EXEQÜENTE(S) : TRATOR PECAS COMERCIO LTDA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR

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ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA EXECUTADO(S) : LEILA MARIA DE SOUZA ANDRADE DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA INICIAL, A REQUERIDA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NO JUD-BACEN. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 200510400789 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : EVERALDO SILVA GAMA ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200510400090, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 82. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400067 EXEQÜENTE(S) : VANIA MARIA MACHADO SILVEIRA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO ALVES CALDAS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: DEFIRO AS PENHORAS REQUERIDAS(FL. 124). ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400068 EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO ALVES CALDAS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: DEFIRO AS PENHORAS REQUERIDAS(FL. 26). ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

ANULATÓRIA PROC.: 200610400224 REQUERENTE(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS REQUERIDO(S) : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA DESPACHO....: A DECISÃO OBJETO DA APELAÇÃO TRANSITOU EM JULGADO. PORTANTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 85. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO PROC.: 200610400227 EXEQUENTE(S) : WILLIAN SANTOS SILVA ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR EXECUTADO(S) : AUTO MARCAS LOCADORA E CORRETORA DE VEICULOS LTDA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA DESPACHO....: SEGUNDO INFORMAÇÃO DE FL. 51, A ESPOSA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA ACERCA DA PENHORA E DO LEILÃO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL. 55. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200610400320 REQUERENTE(S) : SILVANA SOUZA CARDOSO ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO REQUERIDO(S) : MARCOS MENDONCA CONCEICAO ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE DESPACHO....: NOMEIO COMO PERITO O DR. AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE EM QUINZE DIAS INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400372 EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO MOTOPOP LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 221, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE A EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA REFERIDA À FL. 214. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400500 EXEQÜENTE(S) : ELMO GONCALVES SANTOS ADV.: ELIANE REIS DE MELO EXECUTADO(S) : CREDCOBRA ORGANIZACOES E COBRANCA S C LTDA DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR A DEVEDORA. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA REQUERIDA(FL. 114). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400752 EXEQÜENTE(S) : KATIA MARIA DE MELO ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA LARIS DE SA ADV.: ALVANY GUIMARÃES DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE KÁTIA MARIA DE MELO PARA EM DEZ DIAS COMPROVAR QUE, EXCLUINDO-SE AS ARRAS CONFIRMATÓRIAS, PAGOU A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00(-), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(FL. 79). ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400084 EXEQÜENTE(S) : REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO DESPACHO....: A ORDEM DE DESBLOQUEIO JÁ FOI PROTOCOLADA, CONFORME COMPROVANTES ANEXOS. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

COBRANÇA PROC.: 200710400143 REQUERENTE(S) : EDIJANIA DE OLIVEIRA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REQUERIDO(S) : FEDERAL SEGUROS S/A ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO DESPACHO....: OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710400237 REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL SA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : SANDRA FARIA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O BANCO EM TRINTA DIAS. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200710400354 REQUERENTE(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : MARIA VIEIRA DE ALMEIDA DESPACHO....: EM VISTA DO ART. 125, INCISO IV, DO CPC, DESIGNO O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE PARA QUE COMPAREÇA, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO COMEÇA A PARTIR DA DECISÃO SOBRE A LIMINAR. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 50. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200710400354 REQUERENTE(S) : ATALAIA INCORPORACOES LTDA ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : MARIA VIEIRA DE ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710400370 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : BENEDITO BOSCO SILVA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PROCEDA A BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO, CONFORME ACORDADO ÀS FLS. 26/27. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400468 EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA EXECUTADO(S) : CRISTALVIDRO LTDA ADV.: MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO A HABILITAÇÃO E A PENHORA REQUERIDAS À FL. 158. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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PROC.: 200710400529 EXEQÜENTE(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA EXECUTADO(S) : CRISTALVIDRO LTDA ADV.: MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO A HABILITAÇÃO E A PENHORA REQUERIDAS À FL. 76. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710400606 REQUERENTE(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS DESPACHO....: SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS(FLS. 159/163), MANIFESTE-SE A AUTORA CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA EM CINCO DIAS. DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710400606 REQUERENTE(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

COMINATÓRIA PROC.: 200710400675 REQUERENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA ADV.: DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN FACTEL ELETRONICA SERV E COMERCIO LTDA SENTENÇA....: JULGO, PORTANTO, A INICIAL PROCEDENTE E CONDENO AS REQUERIDAS AO CONSERTO, OU SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO, OU DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO, EM QUINZE DIAS, E AO PAGAMENTO DE QUINHENTOS REAIS PELAS FRUSTRAÇÕES E ABORRECIMENTOS ACIMA RECONHECIDOS, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400702 EXEQÜENTE(S) : GIVANILDO COSTA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES GINALDO FERREIRA SANTOS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES ERONILDES RUFINO DE SANTANA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES JOSE ALEXANDRE MELGACO PEREIRA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES JOSE MOISES VIEIRA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES RADIR DE SOUZA CAVALCANTE ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES ROBERTO DOS SANTOS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES TELMA MARIA DA ROCHA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES CARLOS CESAR COSTA VELOSO ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO, CUJA CIFRA IMPORTA EM R$ 130.895,96(-), PARA UMA CONTA NO BANESE, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, LIBERE-SE O REMANESCENTE E INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400734 EXEQÜENTE(S) : MARCIO DANTAS VALENCA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA(ART. 475-J, DO CPC). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400735 EXEQÜENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL

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DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA AJUSTAR O PEDIDO À DECISÃO DO STJ NOTICIADA NOS AUTOS APENSOS(PROCESSO Nº 200710400734). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200710400768 REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE CHAGAS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM DESPACHO....: ASSIM, E SEM ENXERGAR A FUMAÇA DO BOM DIREITO NECESSÁRIA, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE PARA QUE RESPONDA EM CINCO DIAS, SOB OS EFEITOS DE REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400786 EXEQÜENTE(S) : THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS EXECUTADO(S) : METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEG PREV PRIVADA SA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200710400810 REQUERENTE(S) : EDUARDO ALVES DE AMORIM ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO EVANGELA DE SENA E SILVA VIEIRA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO RAIMUNDO SATURNINO PEREIRA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO VERA MARIA SILVEIRA DE AZEVEDO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO GLAUCIA REGINA DE ANDRADE GOIS ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO MARCIO MENEZES DE ANDRADE ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ROCELIA SANTANA ANDRADE ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO VANESSA TAVARES NASCIMENTO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU (SE), 06 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DECLARATÓRIA PROC.: 200710400822 REQUERENTE(S) : CASSIA ROSANA BLOHEM MONTEIRO ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: CONCILIAÇÃO REJEITADA. O BANCO FICOU INTIMADO DE QUE DEVERÁ CUMPRIR A DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO DA AUTORA. COM A PALAVRA O BANCO: REQUER A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM SETE LAUDAS, PROCURAÇÃO, BEM COMO REQUEREU PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE PREPOSIÇÃO. O MM JUIZ ASSIM CONSIGNOU: FAÇA-SE VISTAS AO AUTOR POR CINCO DIAS. TERMO ENCERRADO. EU, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710400824 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : NELSON MERCENA DOS SANTOS DESPACHO....: EM FACE DO PEDIDO DE (FLS. 29/31), CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE PARA QUE EM CINCO DIAS ENTREGUE O VEÍCULO, DEPOSITE-O EM JUÍZO, CONSIGNE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTE O PEDIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL E DETRAN, CONFORME SOLICITADO(FL. 31). INDEFIRO AS DEMAIS A DILIGÊNCIAS, UMA VEZ QUE A POLÍCIA NÃO TEM ATRIBUIÇÃO PARA CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARACAJU /SE, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

RECONVENÇÃO PROC.: 200710400913 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS

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REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA DESPACHO....: SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS(FLS. 159/163), MANIFESTE-SE A AUTORA CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA EM CINCO DIAS. DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

RECONVENÇÃO PROC.: 200710400913 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO LUIZ CUNHA ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2008 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

USUCAPIÃO PROC.: 200710400929 REQUERENTE(S) : FRANCISCO MUNIZ SOARES MACHADO ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA MARIA AMALIA AMADO TELES MACHADO ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 21). ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

ANULATÓRIA PROC.: 200710400972 REQUERENTE(S) : EDUARDO ALVES DE AMORIM ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO LEONEL BAUTISTA SEQUEIRA BLANCO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO EVANGELA DE SENA E SILVA VIEIRA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO RAIMUNDO SATURNINO PEREIRA ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO VERA MARIA SILVEIRA DE AZEVEDO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO GLAUCIA REGINA DE ANDRADE GOIS ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO MARCIO MENEZES DE ANDRADE ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ROCELIA SANTANA ANDRADE ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO VANESSA TAVARES NASCIMENTO ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO(S) : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO....: ASSIM, POR ENXERGAR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E, DIANTE DO MANIFESTO PREJUÍZO NA DEMORA – SOBRETUDO PORQUE A REQUERIDA ADMITIU OUTROS PROFISSIONAIS NESSE PERÍODO (FL. 90; PROC. 200710400810) –, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA E DETERMINO A IMEDIATA INSERÇÃO DOS AUTORES NO QUADRO DE COOPERADOS DA UNIMED. FIXO MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS (R$ 1.000,00) PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE IMEDIATAMENTE A REQUERIDA E CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400992 EXEQÜENTE(S) : EDMIR FERREIRA BRAGA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO REPRESENTACOES BRAGA S/C LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS MICHELLETO S A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE COMAFAL S A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR BENS DA EXECUTADA. DEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA NA RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIMENTO(FLS. 121/122). ARACAJU(SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200710401005 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA MARIA PINTO HORTA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONT. BENEF. DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200710400115. CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DECLARATÓRIA PROC.: 200710401017 REQUERENTE(S) : FARSHAD YAZDANI ADV.: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE VASCONCELOS REQUERIDO(S) : VITORIA VEICULOS DESPACHO....: NÃO SE INDICOU O CNPJ DA REQUERIDA NEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VALORES A SEREM BLOQUEADOS. INDEFIRO, CONSEQUENTEMENTE, A LIMINAR. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª

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VARA CÍVEL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710401023 EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA EXECUTADO(S) : COLEGIO MASTER LTDA ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

MONITÓRIA PROC.: 200710401032 REQUERENTE(S) : SANVEL VEICULOS LTDA ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA REQUERIDO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO/RECONVINTE EM CINCO DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/57. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

POSSESSÓRIA PROC.: 200710401038 REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : INFOWORLD EQUIP E SUP LTDA ME DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EM DEZ DIAS APRESENTE PROVA DA NOTIFICAÇÃO OU PROTESTO DO TÍTULO OBJETO DESTA AÇÃO. ARACAJU(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200710401055 REQUERENTE(S) : WALMIR MATOS REGIS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO WALDYR MATTOS REGIS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : CAMED SAUDE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DIVERSA PROC.: 200710401055 REQUERENTE(S) : WALMIR MATOS REGIS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO WALDYR MATTOS REGIS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : CAMED SAUDE ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710401100 REQUERENTE(S) : BANCO BILBAO VISCAIA S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : MARCELINO NASCIMENTO OLIVEIRA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710401114 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A - CGC:60701190/0001-04 ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : EVERALDO SILVA GAMA ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA ADV.: VANESSA SOUZA SIQUEIRA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MANIFESTEM-SE OS AUTORES EM CINCO DIAS. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200710401183 REQUERENTE(S) : REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERENTE, BEM COMO DE SEU PATRONO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO D.J DE 18/02/2008.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710401214 REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANDERSON FRANCISCO DE MELO FILHO SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU, ANTES DA CITAÇÃO, EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO(FLS. 32/33), DECLARO O FEITO EXTINTO, POR ENXERGAR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS FINAIS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

RECONVENÇÃO PROC.: 200810400025 REQUERENTE(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : SANVEL VEICULOS LTDA ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO/RECONVINTE EM CINCO DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/57. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400052 EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO EXECUTADO(S) : SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A IMPUGNANTE PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR A GARANTIA DO JUÍZO, SOB PENA DE A IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

DECLARATÓRIA PROC.: 200810400073 REQUERENTE(S) : JAILSON FELIPE DE JESUS ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2008 PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 09:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

COBRANÇA PROC.: 200810400138 REQUERENTE(S) : ELIAS GUTIERRES JUNIOR ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO Nº 20075022817. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA PROC.: 200810400153 REQUERENTE(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA REQUERIDO(S) : LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA DESPACHO....: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA, POR NÃO ENXERGAR VEROSSIMILHANÇA NO ALEGADO. CITE-SE PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ARTS. 277 E 278, CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.

DIVERSA PROC.: 200810400209 REQUERENTE(S) : JOARINA XAVIER DE CARVALHO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPROVE A PERCEPÇÃO DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS(ART. 4º, DO PROVIMENTO Nº 10/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA) OU FAÇA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO DECÊNIO LEGAL. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200810400215 REQUERENTE(S) : UNICCAT UNIDADE CARDIOTORACICA DE SERGIPE LTDA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR REQUERIDO(S) : SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF DESPACHO....: CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO DEVERÁ APRESENTAR DEFESA(ARTS. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200810400218 REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO QUIRINO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EM DEZ DIAS APRESENTE O ORIGINAL DO TÍTULO ACOSTADO À FL. 06.

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ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200810400220 EXEQUENTE(S) : ANTONIO BELMIRO BISPO ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA DESPACHO....: EM VISTA DO ARTIGO 7º, INCISO III, DO PROVIMENTO Nº 03/2006 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE SERGIPE, CADASTRE-SE O PROCESSO NA CLASSE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” E INTIME-SE O CREDOR PARA AJUSTAR O PEDIDO ÀS NOVAS NORMAS PROCESSUAIS VIGENTES(ART. 475-J E SEGUINTES, DO CPC). ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400224 EXEQÜENTE(S) : VIDEOSOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO À FL. 111, QUE SEGUNDO AFIRMAÇÕES DO AUTOR ESTÃO DE ACORDO COM A SENTENÇA. SE ACASO NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200810400226 REQUERENTE(S) : GENIVAL ANTONIO DE SA ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO JOSE ANTONIO BARROSO ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO TANIA MARIA CARDOSO LIMA ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO JOSEFA FRANCISCA ALMEIDA FONTES ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO FLORISBELA LIMA DE JESUS ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO VERA LUCIA CARVALHEIRO MACHADO ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO VINICIUS TIBURCIO GALVAO ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO WILSON CORREIA DOS SANTOS ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO ANTONIA MACHADO ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200810400232 EXEQUENTE(S) : CLEMILDA CARDOSO CASSUNDE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : JOSE FREIRE DOS SANTOS DESPACHO....: CITE-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400234 REQUERENTE(S) : JOSEFA JECIENE BARBOSA RODRIGUES ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE COMPROVE A PERCEPÇÃO DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 4O, DO PROVIMENTO Nº 10/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA) OU FAÇA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO DECÊNDIO LEGAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400239 EXEQÜENTE(S) : LAÉRCIO FERREIRA BATISTA ADV.: LAERCIO FERREIRA BATISTA EXECUTADO(S) : JOSE MARIA DE SOUZA ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA EM DEZ DIAS AJUSTAR O PEDIDO ÀS NOVAS NORMAS PROCESSUAIS VIGENTES(ART. 475-J E SEGUINTES, DO CPC). ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400245 REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA ADV.: SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO

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REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES / SE DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO DEVERÁ APRESENTAR DEFESA(ARTS. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 84 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 87 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 1 ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 9 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2 ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 3 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2 ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2 ANTONIO MORTARI -> 4 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 5 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 DENISE OLIVA BARBOSA -> 1 DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 2 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 6 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3 GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 HERALDO ESTEVES DEDA -> 2 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 2 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 2 JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSE NARULENO RAMOS -> 2 JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 2 JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 22 JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1

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LAERCIO FERREIRA BATISTA -> 1 LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 5 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2 LUIS CARLOS LAURENCO -> 1 LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 7 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE VASCONCELOS -> 1 MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS -> 2 MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 4 MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1 MONIQUE DIAS TAVARES -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 10 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 4 RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1 REGES COELHO CORREIA -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 ROGERIO ISHI -> 1 SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 3 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 6 SERGIO LUIS DA SILVA -> 1 SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 SILVIO DA SILVA COSTA -> 2 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1 VALDEMAR CALUMBY -> 1 VANESSA SOUZA SIQUEIRA -> 3 VERA LUCIA DO PRADO CORREIA -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2 WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2 ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 190187076177 INVENTARIADO(S) : JOAO DE MELO REZENDE INVENTARIANTE(S) : TEMIS GAERTNER REZENDE VICTORIA ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD RITA DE CASSIA ALVES REZENDE ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E DE VISTAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ARROLAMENTO PROC.: 199110503030 ARROLADO(S) : JOSE ROSA FELIPE ARROLANTE(S) : MARIA CERISE MONTE ALEGRE FELIPE ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE EM ASSUMIR O CARGO DE INVENTARIANTE NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A DESÍDIA DA INVENTARIANTE, SRª MARIA CERISE MONTE ALEGRE FELIPE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 199910503247 REQUERENTE(S) : C.A.S.S. ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO REQUERIDO(S) : L.D.S. DESPACHO....: EM FACE DO CONTIDO NO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 5767, ORIUNDOS DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA


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JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE, VISTAS AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210500527 INVENTARIADO(S) : RAUL FELIX DA SILVA INVENTARIANTE(S) : DAMIAO DUTRA DE OLIVEIRA ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL VALDA CRUZ SILVA ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL DESPACHO....: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM QUE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, JUNTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO MUNICIPAL, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONEL CURVELO, Nº 340, BAIRRO SUÍSSA, NESTA CAPITAL. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIR DECISÃO. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210500596 INVENTARIADO(S) : JOSE FERREIRA NETO INVENTARIANTE(S) : JOSE PIRES FERREIRA ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR MARIA DO CARMO BITTENCOURT ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO DESPACHO....: RENOVE-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIAS DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DE Nº 212458, AGÊNCIA Nº 2175, EM NOME DE ALEXANDRE PINTO GUIMARÃES, DESDE A SUA ABERTURA ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2005. ATENDIDO, VISTAS ÀS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. APÓS, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 4 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210500622 INVENTARIADO(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : JOSEFA EDIMA DE SOUZA SANTOS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: GICELIA OLIVEIRA DE SANTANA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR DESPACHO....: (...)INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA INFORMAR O VALOR AUFERIDO COM A VENDA DO MAQUINÁRIO DESCRITO À FL. 74, OBJETO DE ALVARÁ, FL. 122, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARTE PERTENCENTE A CADA UM DOS HERDEIROS E, INCLUSIVE, O DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA DA PARTE PERTENCENTE À BIANCA DE SOUZA SANTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 110. PRAZO 10 DIAS. I. (...) ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

SEPARAÇÃO PROC.: 200310500473 REQUERENTE(S) : DAVID SOARES PINTO JUNIOR ADV.: MARCIA MORAIS COSTA ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA REQUERIDO(S) : WANDREA KELLY MELO SOARES PINTO ADV.: ILMA SILVA LOESER DESPACHO....: FACE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELO REQUERENTE, FLS. 454/471, VISTAS À REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 398 DO CPC. PRAZO 5 DIAS. I. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410500409 INVENTARIADO(S) : JONAS RIBEIRO DA SILVA MARIA BERNADETE TORRES DE JESUS SILVA INVENTARIANTE(S) : ELENILDA RIBEIRO SILVA CORE ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA ADEMIR RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS MARIA APARECIDA DE BRITO SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ELENILDA RIBEIRO SILVA ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO MIRANDETE RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ANSELMO RIBEIRO SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS MARIVALDA RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR ADILSON RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS DESPACHO....: EM FACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 369 DA LAVRA DO PROCURADOR DA HERDEIRA ELENILDA RIBEIRO DA

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SILVA, MANIFESTE-SE OS DEMAIS HERDEIROS, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200410500478 REQUERENTE(S) : J.R.P. ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA REQUERIDO(S) : M.L.P. ADV.: VALDIR DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410500603 INVENTARIADO(S) : MARIA APARECIDA SILVA SOUTO DE MELO INVENTARIANTE(S) : GERSON SOUTO DE MELO ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA DESPACHO....: VISTAS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 74. PRAZO 05 DIAS.I.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200510500125 REQUERENTE(S) : M.C.L.D.M.S. ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO REQUERIDO(S) : K.R. ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA ATENDIMENTO. PRAZO 20 DIAS. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO PROC.: 200510500339 REQUERENTE(S) : MARIA NEUZA SANTOS MENEZES ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA ADV.: GISELE NEVES TAVARES REQUERIDO(S) : JOSE EPITACIO MENESES DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIMEM-SE OS DIVORCIANDOS, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA ATENDIMENTO, INCLUSIVE JUNTANDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO DIVORCIANDO. PRAZO 5 DIAS. I. FACE A PAUTA DE AUDIÊNCIA SE ENCONTRAR CONGESTIONADA, DESIGNO, DESDE JÁ, O DIA 8 DE MAIO DE 2008, ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO E OUVIDA DAS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS, PROVANDO, ASSIM, O LAPSO TEMPORAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INTERDIÇÃO PROC.: 200510500463 REQUERENTE(S) : R.M.D.S. ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS H.M.D.S.F. ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : H.M.D.S. DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE MONTES CLAROS-MG.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200510500548 INVENTARIADO(S) : JUSSUE BATISTA MORENO INVENTARIANTE(S) : NOELIA FREIRE MORENO ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES JUSSIER FREIRE MORENO ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES EMANUEL FREIRE MORENO ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES DESPACHO....: FACE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 105/106, CONCEDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 102, CONCERNENTE À QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS DO BEM LOCALIZADO NA CIDADE DE BELO MONTE/AL. I. CUMPRIDO, À ESCRIVANIA PARA DAR CUMPRIMENTO ÀS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 102. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ARROLAMENTO PROC.: 200510500591 ARROLADO(S) : MARIA DE LOURDES BARRETO SANTOS ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 71. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200510500687 REQUERENTE(S) : G.H.D.J.S. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL REQUERIDO(S) : A.J.D.C.S. DESPACHO....: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 267 DO CPC, VISTAS À REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR-SE ACERCA DO

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PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 DIAS. I. EM SEGUIDA, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INTERDIÇÃO PROC.: 200610500179 REQUERENTE(S) : R.F.T. ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA INTERDITANDO(A)(S) : R.B.D.S.T. DESPACHO....: VISTAS AO REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, SOBRE O LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DE FLS. 67/69. PRAZO 10 DIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200610500217 REQUERENTE(S) : MANOEL NASCIMENTO ALVES FILHO ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS REQUERIDO(S) : MARIA LUCIA GAMA ALVES ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 104. EM ASSIM OCORRENDO, DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC, O DIA 8 DE MAIO DE 2008, ÀS 8H, COM A OUVIDA DAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200610500358 REQUERENTE(S) : I.M.F.T. ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA REQUERIDO(S) : R.B.D.S.T. ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/05/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610500420 INVENTARIADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS LEAO JOSEFINA MACENAS SANTOS LEAO INVENTARIANTE(S) : KARINA MAGNA MACENA LEAO ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 91 E SESSENTA DIAS PARA JUNTADA DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610500446 INVENTARIADO(S) : ATANIEL DELFINO DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES DELFINO ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 40, INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO HERDEIRO JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS A TITULARIDADE DE TODOS OS HERDEIROS DO SR. ATANIEL DELFINO DOS SANTOS. PRAZO 20 DIAS. I. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIDO, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO. APRESENTADO O LAUDO, VISTAS AOS INTERESSADOS. PRAZO 10 DIAS. I. APÓS, VISTAS À FAZENDA PÚBLICA. EM SEGUIDA À CURADORA. ATENDIDO, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610500545 INVENTARIADO(S) : MARIA LUIZA MESSIAS INVENTARIANTE(S) : DENISE MARIA SANTOS CARMO DE OLIVEIRA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA DESPACHO....: DECLARO HABILITADO NOS PRESENTES AUTOS O HERDEIRO CESSIONÁRIO, SR. MAURO ALVES FEITOSA FILHO. CUMPRA “IN TOTUM” O DESPACHO DE FL. 122, CONCERNENTE À JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO FEDERAL E MUNICIPAL. PRAZO 20 DIAS. I. ATENDIDO, LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO SR. MAURO ALVES FEITOSA FILHO, TENDO EM VISTA A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE FLS. 126/128. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200610500549 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA REQUERIDO(S) : A.A.D.C. ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS J.A.G.D.C. ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS TESTEMUNHA(S) : J.J.D.S. DESPACHO....: VISTAS AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 207, ORIUNDO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA.

SEPARAÇÃO PROC.: 200610500629 REQUERENTE(S) : C.K.R.G. ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.P.G. ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA

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DESPACHO....: RENOVE-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIAS DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DE Nº 212458, AGÊNCIA Nº 2175, EM NOME DE ALEXANDRE PINTO GUIMARÃES, DESDE A SUA ABERTURA ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2005. ATENDIDO, VISTAS ÀS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. APÓS, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 4 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610500688 INVENTARIADO(S) : FLAVIO ROSA DE AQUINO LEOZIRIA ROSA DE AQUINO INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA DE AQUINO DE SOUZA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTO FEDERAL E MUNICIPAL, BEM COMO A QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. PRAZO 30 DIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200710500166 REQUERENTE(S) : ROSA ERBENE DOS SANTOS ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS NELSON ARAUJO DOS SANTOS ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS TESTEMUNHA(S) : MANOEL FERNANDO DE FARO MANGIERE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA PEGAR O FORMAL DE PARTILHA. PRAZO DE 10 DIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200710500198 REQUERENTE(S) : EDILSON LAURINDO DOS SANTOS ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO(S) : NELMA ROZA DOS SANTOS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES CONVERTERAM A PRESENTE DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 45/51, DESIGNO O DIA 7 DE MAIO DE 2008, ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. OBSERVO ÀS PARTES DEVERÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS À FL.51, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, POIS, CASO NÃO OCORRA A RECONCILIAÇÃO SERÃO TOMADOS SEUS DEPOIMENTOS, PROVANDO, ASSIM, O LAPSO TEMPORAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

GUARDA PROC.: 200710500280 REQUERENTE(S) : C.A.D.M. ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO REQUERIDO(S) : E.P.S.L. ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DESPACHO....: EM FACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 94/97, VISTAS Á REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR. PRAZO 5 DIAS. I. APÓS, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200710500303 REQUERENTE(S) : M.E.S. ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO(S) : M.A.B.M. ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO J.M.J. E.D.J.M. A.B.M. D.S.M. DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC, VISTAS À REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE DEFESA E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÁS FLS. 57/100. PRAZO 10 DIAS. I. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DECLARATÓRIA PROC.: 200710500349 REQUERENTE(S) : EDILEUSA DE LIMA SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: EM FACE DO CONTIDO NO OFÍCIO E DOCUMENTO DE FLS. 35/36, ORIUNDO DO INSS, VISTAS À REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. I. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200710500429 REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA MAGALHAES DA CRUZ ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE A REQUERENTES, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA ESCLARECER OS ITENS 2,3 E 4 DA COTA PROMOTORIAL DE FL. 17. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, RETORNEM OS AUTOS COM VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

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PROC.: 200710500485 REQUERENTE(S) : J.W.S. ADV.: JOAO DE GOIS NETO ADV.: GISELE NEVES TAVARES ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES REQUERIDO(S) : C.D.O.S. C.D.O.S. C.D.O.S. DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 28/03/2008.

ALIMENTOS PROC.: 200710500515 REQUERENTE(S) : BRENO SANTOS MACEDO ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BRICIO THYERS DE GOIS MACEDO ADV.: ALCEU CASTRO IVO ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DA GENITORA DO ALIMENTADO, SRª ANDREZA DE GÓES MOURA ALMEIDA, PARA EFEITO DE DEPÓSITO DOS ALIMENTOS FIXADOS ÀS FLS. 13. CUMPRIDO, INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS EM PROL DE SEU FILHO. FACE A PAUTA DE AUDIÊNCIA SE ENCONTRAR CONGESTIONADA, DESIGNO, DESDE JÁ, O DIA 4 DE JUNHO DE 2008, ÀS 7H30 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200710500530 REQUERENTE(S) : A.C.A.B. ADV.: JOÃO FONSECA NETO REQUERIDO(S) : R.D.S.C.A.B. ADV.: MANUEL MENESES CRUZ DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 365/397, ACOSTADOS AOS AUTOS PELO REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 398 DO CPC. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710500537 INVENTARIADO(S) : JOSE BALTAZARINO DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA CELIA DE GOIS SANTOS ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO DESPACHO....: EM FACE DO PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 100/101, VISTAS AOS INTERESSADOS. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200710500563 REQUERENTE(S) : J.I.D.S. ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO(S) : M.J.D.S. J.R.D.S. DESPACHO....: FACE O LAUDO DE FLS. 26/30, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. I. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200710500566 REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DA PAIXAO REQUERIDO(S) : FRANCISCO EDUARDO DA SILVA DESPACHO....: FACE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 30/31, SUSPENDO O ANDAMENTO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM QUE A REQUERENTE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 26. PORÉM FICA DESDE JÁ A ADVERTÊNCIA QUE O NÃO ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS O PRAZO ACIMA ESTIPULADO ENSEJARÁ NA EXTINÇÃO DOS AUTOS. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710500569 INVENTARIADO(S) : WALTER ALVES DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA NADIR ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO DESPACHO....: O MONTE-MOR IMPORTA EM R$ 70.000,00 E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA FOI DE R$ 1.000,00. EM ASSIM OCORRENDO, RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA E, EM CONSEQUÊNCIA, COMPLEMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO 30 DIAS. I. ATENDIDO, CITEM-SE OS HERDEIROS, LEONARDO ALVES DOS SANTOS E WALTERNEI ALVES DOS SANTOS PARA, QUERENDO, SE HABILITAREM NOS PRESENTES AUTOS DE INVENTÁRIO NO PRAZO DE 15 DIAS. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810500028 INVENTARIADO(S) : JOAQUIM BRAGA SOBRINHO INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA EDNA NERI BRAGA ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA JORGE EMERSON NERI BRAGA ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA JOAQUIM BRAGA JUNIOR ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. JUNTE-SE A CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO MUNICIPAL DO BEM SITUADO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, BEM COMO A QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. PRAZO 90 DIAS. I. ATENDIDO, FORMULEM AS

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PARTES, QUERENDO, PEDIDO DE QUINHÃO EM FORMA DE PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1025 DO CPC. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810500047 EXEQUENTE(S) : JOAO PEDRO SILVA SANTOS ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ EXECUTADO(S) : ELIEL DA SILVA ALMEIDA DESPACHO....: EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A EXEQUENTE NÃO JUNTOU INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A EXORDIAL. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810500048 EXEQUENTE(S) : JOAO PEDRO SILVA ALMEIDA ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ EXECUTADO(S) : ELIEL DA SILVA ALMEIDA DESPACHO....: JUNTE-SE A ORIGINAL DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL. 10. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ARROLAMENTO PROC.: 200810500064 ARROLADO(S) : ANTONIO RODRIGUES ARROLANTE(S) : GIVANILDE LIMA RODRIGUES ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM DESPACHO....: O MONTE-MÓR IMPORTA EM R$109.000,00. EM ASSIM OCORRENDO, RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PRAZO 10 DIAS. I. FACE A ALEGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FL. 3, NA QUAL INFORMA A CRISE FINANCEIRA EM QUE SE ENCONTRA A FAMÍLIA, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. JUNTE-SE A TITULARIDADE DE HERDEIROS DE ANTONILDO LIMA RODRIGUES E DAYSE LIMA RODRIGUES. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200810500093 REQUERENTE(S) : R.D.A.C. ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA R.M.D.S. ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA DESPACHO....: FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS PARTES PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H, A QUAL SERÁ REALIZADA NA RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO AUTOR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810500112 INVENTARIADO(S) : JOSEFA DE SOUZA GOIS INVENTARIANTE(S) : LICIA MONICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE LÍCIA MÔNICA BATALHA SILVEIRA SOBRAL DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SUA GENITORA JOSEFA DE SOUZA GOIS. PRESTE O COMPROMISSO DE LEI NO PRAZO DE CINCO DIAS. APRESENTEM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS VINTE DIAS SUBSEQUENTES. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

SEPARAÇÃO PROC.: 200810500113 REQUERENTE(S) : T.M.L.M.D. ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO(S) : J.L.O.D. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DO FILHO MENOR DO CASAL, LUCAS MELO DIONÍZIO, DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS NA CONTA Nº 067.180-1, AGÊNCIA 015, DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, DE TITULARIDADE DA AUTORA. CITE-SE O REQUERIDO ADVERTINDO-O QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DO SETOR DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO INTIME-O PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ORA FIXADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR. OBSERVO, TAMBÉM, AO REQUERIDO QUE DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUÍ-LO, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA NESTE FÓRUM. AUTORIZO AO OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR, SE NECESSÁRIO, O DISPOSTO NO ARTIGO 172 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO PROC.: 200810500116 EXEQUENTE(S) : ANDREA DE LUCA SANTANA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO EXECUTADO(S) : PAULO CESAR SILVEIRA SANTANA DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO Nº 200710500578. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR A ORIGINAL DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL. 4. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, CITE-SE O DEVEDOR PARA NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) REFERENTE AO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS MESES DE JANEIRO/2008 A FEVEREIRO/2008, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVERSA PROC.: 200810500118

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REQUERENTE(S) : LARA BAPTISTA DE ALMEIDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA PATRICIA BAPTISTA DE ALMEIDA FARO ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA JAQUELINE BAPTISTA DE ALMEIDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS DE Nº 200610500523. DEFIRO AOS HERDEIROS O BENEFÍCIO DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. I. NOMEIO INVENTARIANTE LARA BAPTISTA DE ALMEIDA DOS BENS OBJETO DA SOBREPARTILHA DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEU GENITOR RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA. PRESTE O COMPROMISSO DE LEI NO PRAZO DE CINCO DIAS. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL, CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM “2”, DA PETIÇÃO DE FL. 3. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810500119 EXEQUENTE(S) : SANDRA MARIA ANDRADE MACHADO ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: LISELE SANTOS GARCIA EXECUTADO(S) : RUI EMANOEL ANDRADE LEAL DESPACHO....: RETIFIQUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 6, UMA VEZ QUE A SRª. SANDRA MARIA ANDRADE MACHADO, DEVERÁ VIR A JUÍZO REPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES, EMMANUELLA ANDRADE LEAL E GABRIELE DE ANDRADE LEAL. PRAZO 10 DIAS. I. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200810500120 REQUERENTE(S) : A.C.N.D.S. ADV.: MARCIO A. MOTA DE MEDEIROS REQUERIDO(S) : M.T.T. C.R.T.S. C.E.T.S. DESPACHO....: APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA POR PARTE DAS REQUERIDAS. I. SEGUNDO BASÍLIO DE OLIVEIRA, EM SUA OBRA INTITULADA ALIMENTOS: REVISÃO E EXONERAÇÃO, OP. CIT. P. 99, ASSIM SE MANIFESTA ACERCA DO VALOR DA CAUSA: “O VALOR DA CAUSA, NA HIPÓTESE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, SERÁ O CORRESPONDENTE A DOZE VEZES O VALOR DA PENSÃO VIGENTE DA QUAL SE PRETENDE EXTINGUIR(...) . JÁ EM SE TRATANDO DE REDUÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER A DOZE VEZES O VALOR DA REDUÇÃO POSTULADA.” PORTANTO, INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E, EM CONSEQUÊNCIA, COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA, AINDA O DISPOSTO NO ART. 82 DO CPC, SOB AS SANÇÕES DO ART. 84 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUTORIZO O SETOR ACIMA REFERIDO A PROCEDER A CITAÇÃO DAS REQUERIDAS, ADVERTINDO-AS DE QUE, CASO NÃO OCORRA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAREM COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS DEMANDADAS DEVERÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE PROCURADOR OU, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUI-LO, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA NESTE FORUM. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃ

SEPARAÇÃO PROC.: 200810500121 REQUERENTE(S) : R.D.A.S. ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO S.R.O.A.S. ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO DESPACHO....: EM ASSIM OCORRENDO, RETIFIQUEM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COMPLEMENTANDO, EM CONSEQUÊNCIA, AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO 10 DIAS. I. FACE A PAUTA DE AUDIÊNCIA SE ENCONTRAR CONGESTIONADA, DESIGNO, DESDE JÁ, O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO A PROCURADORA DOS AUTORES ALMEJE A ANTECIPAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, NA QUAL OS SEPARANDOS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, INFORME A ESTE JUÍZO COM A BREVIDADE POSSÍVEL. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810500123 REQUERENTE(S) : A.C.N.D.S. ADV.: MARCIO A. MOTA DE MEDEIROS REQUERIDO(S) : M.T.T. DESPACHO....: QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NAS AÇÕES DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, A JURISPRUDÊNCIA TEM ASSIM SE MANIFESTADO: “O VALOR DEVE CORRESPONDER A DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS PEDIDAS PELO AUTOR, COMO NA AÇÃO DE ALIMENTOS” (RJTJESP 108/363). ASSIM, RETIFIQUE O AUTOR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COMPLEMENTANDO, CONSEQUENTEMENTE, AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810500124 REQUERENTE(S) : VALDICIANA ANGELINA DOS SANTOS DUARTE ADV.: GINA MENEZES ALVES MYLENA SANTOS DUARTE ADV.: GINA MENEZES ALVES ELLEN VITORIA SANTOS DUARTE DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. EMENDEM AS AUTORAS A INICIAL, UMA VEZ QUE A SRª VALDICIANA ANGELINA DOS SANTOS DUARTE DEVERÁ VIR A JUÍZO, TÃO SOMENTE, REPRESENTANDO SUAS FILHAS MENORES . PRAZO 10 DIAS. I. CUMPRIDO, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810500125 REQUERENTE(S) : A.D.A. ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS

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REQUERIDO(S) : A.M.B.A. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO OBJETO DA PRESENTE EXONERAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA POR PARTE DA REQUERIDA. I. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINO O SETOR ACIMA REFERIDO A PROCEDER A CITAÇÃO DA REQUERIDA ADVERTINDO-A DE QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO DIA SEGUINTE À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. A DEMANDADA DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUI-LO, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA NESTE FORUM. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO PROC.: 200810500130 REQUERENTE(S) : S.A.S.D.S. ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES REQUERIDO(S) : C.G.D.S.N. DESPACHO....: JUNTE-SE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. PRAZO 10 DIAS. I. ATENDIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

SEPARAÇÃO PROC.: 200810500131 REQUERENTE(S) : A.S.D.C.S. ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA REQUERIDO(S) : F.P.D.S. DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL ATENDENDO AO QUE PRESCREVE O CPC, EM SEU ARTIGO 273, INCISO I, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA SOUZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E DA OLUAP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, INCLUINDO OS BENS PARTICULARES DO REQUERIDO E OS ATIVOS FINANCEIROS DAS REFERIDAS PESSOAS JURÍDICAS, DEVENDO SER OFICIADA À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE EVITAR E/OU IMPEDIR QUAISQUER ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE REALIZE O BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DAS EMPRESAS. DESTA DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES E INTERESSADOS. INTIME-SE A REQUERENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, BEM COMO SEU PATRONO JUDICIAL E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU (SE), 18 DE MARÇO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 55 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 55 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALCEU CASTRO IVO -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 2 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 BIANCA DE BRITO PORTO -> 1 BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1 CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 9 CASSANDRA FREIRE SANDES -> 3 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 2 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 2 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2 FABIO SILVA RAMOS -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FENELON MENDONCA SANTOS -> 2 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GERALDO DE OLIVEIRA -> 1 GICELIA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1 GINA MENEZES ALVES -> 2 GISELE NEVES TAVARES -> 2 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2 ILMA SILVA LOESER -> 1 JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 1 JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1 JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 JOÃO FONSECA NETO -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 LISELE SANTOS GARCIA -> 1 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1 MARCIA MORAIS COSTA -> 1 MARCIO A. MOTA DE MEDEIROS -> 2 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1

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MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 2 MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2 NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1 NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 5 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1 SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1 SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 2 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1 THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1 VALDIR DOS SANTOS -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 3 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALIMENTOS PROC.: 200010600111 REQUERENTE(S) : D.D.A.N. ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA ADV.: IARA GARCIA FERREIRA REQUERIDO(S) : J.E.L.B. ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE DENISE NASCIMENTO BARRETO, NA PESSOA DA CAUSÍDICA DRA. IARA GARCIA FERREIRA, OAB/SE Nº 84-B, PARA QUE TENHA VISTAS DOS AUTOS.

ALIMENTOS PROC.: 200110600410 REQUERENTE(S) : F.A.D.S. ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : M.E.D.C.S. ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE FRANCISCO AVELAR DA SILVA, NA PESSOA DA CAUSÍDICA DRA. JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA PRADO, OAB/SE Nº 1720, PARA QUE TENHA VISTAS DOS AUTOS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200710600648 REQUERENTE(S) : J.M.F.S.D.A. ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : J.S.D.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

ALIMENTOS PROC.: 200810600002 REQUERENTE(S) : M.A.B. ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE REQUERIDO(S) : L.S.B. ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810600086 EXEQUENTE(S) : EDINISIO DE ASSIS ADV.: EDINISIO DE ASSIS EXECUTADO(S) : ALFREDO VILAS BOAS ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO DESPACHO....: 1. INTIME-SE O REQUERIDO PARA PROMOVER O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA (ART.475-J, CAPUT, CPC). 2. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE DE IMEDIATO O EXECUTADO, NA FIGURA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC). 3. APÓS, À CONCLUSÃO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810600088 REQUERENTE(S) : A.C.D.S.


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ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA REQUERIDO(S) : D.S.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 1 HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1 IARA GARCIA FERREIRA -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1 ROBERTO BALDO CUNHA -> 2 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 REVISÃO PROC.: 199710703930 REQUERENTE(S) : ALBERTO TELES CORUMBA E MANOEL CORUMBA SILVA FILHO ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: AO SRº PERITO PARA PROSSEGUIR COM A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, CONSIDERANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO GUARDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO FEITO APENSO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199910700231 EXEQUENTE(S) : MARCOS DA COSTA SANTANA ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA EXECUTADO(S) : DINIZ S/A ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE ACERCA DO VALOR DO DEPÓSITO DE FL. 153.OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE PROCEDER AO DEPÓSITO DOS VALORES REMANESCENTES, CONFORME PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE FL. 156.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200010700146 EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTOS E JOSE LUIZ DOS SANTOS DESPACHO....: VISLUMBRO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ATO CONSTRITIVO SOBRE BENS DO DEVEDOR FAZENDO-SE PREMATURA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, §1º).DESTA SORTE, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DESENTRANHE A ESCRIVANIA A PETIÇÃO DE FLS. 126/131, DEVOLVENDO-A À SUA I. PROLATORA. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE OFICIAMENTO DE FLS. 124/125 NO QUE ATINE, APENAS, AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, DEVENDO A ESCRIVANIA RESGUARDAR O SIGILO NECESSÁRIO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200110700070 EXEQUENTE(S) : GILMAR ROSA DIAS ADV.: GILMAR ROSA DIAS EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA ADV.: DIVANILTON VIANA PORTELA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILMAR ROSA DIAS - ADVOGADO(A), DESDE 21/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

REVISÃO PROC.: 200110700213 REQUERENTE(S) : PEDRO CELESTINO DOS REIS NETO ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO


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DOS MESMOS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700119 EXEQUENTE(S) : JOSE BIZERRA DE AGUIAR ADV.: MARCELLA GUEDES DA SILVA ADV.: VALERIA GOES DE AGUIAR EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MECENAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 05 DIAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DIREITO À VISTA DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE FLS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200210700278 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS TRAB. DE PESCA DA BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700291 EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE SANTANA ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE EXECUTADO(S) : TOLDOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E SEU PATRONO PELA IMPRENSA PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC 267§1º) ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700292 EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE SANTANA ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE EXECUTADO(S) : TOLDOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO 9CPC 267,§1° ARAC AJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 200310700175 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA EXECUTADO(S) : GILDEON ALCANTARA DOS REIS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS 52 A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS.DECORRIDO O PRAZO DEVERÁ O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANOTE-SE A SUSPENSÃO PARA FINS DE CONTROLE KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 200310700188 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A EXECUTADO(S) : FATIMA MARIA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, FACE A RENÚNCIA DO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, NO PRAZO 10 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200310700241 EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEGUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO EXECUTADO(S) : ADAUTO CLAUDINO LEITE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES LUZIA JORGE LEITE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 71, BEM COMO AS AÇÕES DE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE FL. 69, VISLUMBRO QUE EFETIVAMENTE NÃO HÁ VALORES A SEREM TRANSFERIDOS AO BANCO BANESE. DESTA SORTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

EXECUÇÃO PROC.: 200310700385 EXEQUENTE(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO

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ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ROBERTO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS.163/166.

DIVERSA PROC.: 200310700444 REQUERENTE(S) : JADSON SANTOS ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : MAXITEL S/A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GENALDO MOURA - PERITO, DESDE 25/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

COMINATÓRIA PROC.: 200310700508 REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE MATOS NASCIMENTO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULO LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES RETRO, RENOVE-SE O DESPACHO DE FLS. 130, DESTA FEITA, SUA PESSOA DO ENGENHEIRO MECÂNICO, SRº ABIMAEL ANÍBAL LUCENA FERREIRA, COM ENDEREÇO À FL. 138.

EXECUÇÃO PROC.: 200310700545 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO(S) : NATUREZA VIVA ALIMENTOS LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUILHERME SOBRAL SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200410700161 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MANOEL FERREIRA SA NETO DESPACHO....: OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DRº LUIS JOSÉ TENÓRIO BRITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE QUEM SE ENCONTRAVA NA POSSE DO VEÍCULO APREENDIDO (PLACA KRJ 2291) PARA FINS DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO. I. CUMPRA-SE

EXECUÇÃO PROC.: 200410700171 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR EXECUTADO(S) : IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO LINDINALVA SANTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO HOMERO SILVA FELIZOLA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA ROBERTO DOS SANTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

REVISÃO PROC.: 200410700272 REQUERENTE(S) : JOSE RABELO DE SOUZA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200410700419 REQUERENTE(S) : SILVANIA VALADAO COUTINHO ADV.: MARIA LAETE FRAGA

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REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 60,00. (VINTE E QUATRO REAIS).

REVISÃO PROC.: 200410700460 REQUERENTE(S) : ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO BANK S/A BANCO REAL ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 22/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

DIVERSA PROC.: 200410700532 REQUERENTE(S) : ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : CREDICARD S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

REVISÃO PROC.: 200410700941 REQUERENTE(S) : MAYKEL LUDUVICE CRUZ ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 21/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200510700021 REQUERENTE(S) : A PAULISTINHA COMERCIO E SERVICOS LTD ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 21/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200510700029 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME SEED DE FLS. 80. AUSENTE TAMBÉM SUA PATRONA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.J DE 29/02/2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200510700075 REQUERENTE(S) : ISAMAR DANTAS OLIVEIRA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRES. LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 122, FAZENDO NESTE CONSTAREM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E REQUERIDAS À FL. 120. I.

REVISÃO PROC.: 200510700217 REQUERENTE(S) : GOIANA ATACADISTA LTDA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

REVISÃO PROC.: 200510700611

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REQUERENTE(S) : MARIA EVANIA DE SOUZA ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CONFORME MANDADO DE FLS.85.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200610700044 EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO TONY CARLO CORREIA FERREIRA ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EXECUTADO(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 01080286/0001-25 ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE FLORENCIO BASTOS CARDOSO ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE 26/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

MONITÓRIA PROC.: 200610700118 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : LEOSVALDO VITAL D SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O REQUERENTE TRANSCORRIDO O,PRAZO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO,RESALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTECORRENTE DE INICIATIVA DO JUÍZO DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JU[IZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200610700129 REQUERENTE(S) : MARIA CLARA SOUZA TORRES ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO(S) : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADV.: TELMA DE FATIMA GONCALVES ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 302/303 E PETIÇÃO DE FLS. 298/299, ADVERTINDO-SE QUE SEU SILÊNCIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SERÁ INTERPRETADO COMO SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA DOS AUTOS.

DESPEJO PROC.: 200610700136 REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO NETO ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO HORA ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610700154 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JONAS MELO DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. O ATO DE CITAÇÃO É PESSOAL, NÃO HAVENDO, DESTARTE, QUE SE PERQUERIR ACERCA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRESENTE FEITO. RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO NO ENDEREÇO DE FL. 42, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA PORQUANTO O SEED REMETIDO NÃO FORA SUBSCRITO PELO REQUERIDO.

DECLARATÓRIA PROC.: 200610700160 REQUERENTE(S) : ARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO JUSTUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.OBSERVE-SE QUE A INTIMAÇÃO DA I. DEFENSORA NOMEADA AO RÉU REVEL DEVERÁ SER PESSOAL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610700169 EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

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ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: NARA CINTIA DA SILVA VIANA DESPACHO....: MANIFESTA-SE A PARTE IMPUGNADA, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS, VOLVENDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

COMINATÓRIA PROC.: 200610700174 REQUERENTE(S) : ALISSON PAULO DE OLIVEIRA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL DESPACHO....: OBSERVE O AUTOR QUE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL SE ENCONTRA “ATIVA” JUNTO AO INSTITUO REQUERIDO, DEVENDO EVENTUAL SALDO RETROATIVO COMPORTAR EXECUÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS, DESTA FEITA, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 64.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610700241 REQUERENTE(S) : WILSON DA SILVA ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO CONTEÚDO DO OFÍCIO RECEBIDO À FL. 85 DEVENDO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS PELA SRA. PERITA. (...) OUTROSSIM, OFICIE-SE A EMPRESA EMPREGADORA DO REQUERENTE A FIM DE QUE FORNEÇA AO JUÍZO O PRONTUÁRIO MÉDICO E O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DA EMPRESA.

COBRANÇA PROC.: 200610700358 REQUERENTE(S) : JAIRO MENEZES BEZERRA ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA REQUERIDO(S) : RAIMUNDO LUCAS DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMETE E SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART 267 §1º DO CPC .OBSERVE A ESCRIVANIA QUE O MANDADO DEVE SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200610700358 REQUERENTE(S) : JAIRO MENEZES BEZERRA ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA REQUERIDO(S) : RAIMUNDO LUCAS DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 05 DIAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DIREITO À VISTA DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE FLS. , SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610700471 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSEVALDO FERREIRA DESPACHO....: PROCESSO 200610700471 DEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO DE FLS 56 ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610700494 REQUERENTE(S) : SIDNEY BARBOSA DOS ANJOS CORREIA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO REQUERIDO(S) : CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610700549 REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : ADRIANO MECENAS DE SOUZA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERIDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME SEED DE FLS. 96. AUSENTE TAMBÉM SEU PATRONO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO D.J DE 29/02/2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610700600 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : GEOVANE CARDOSO PEREIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO DE FLS 59 ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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POSSESSÓRIA PROC.: 200610700623 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GEORGENES SANTOS DESPACHO....: R HOJE DEFIRO O PEDIDO RETRO. APÓS 60 DIAS,VOLVAM-ME CONCLUSOS ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

POSSESSÓRIA PROC.: 200610700660 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : DVD DISTRIBUIDORA DE VIDEOS DIGITAIS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO DESPACHO DE FLS 41, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU § 1º DO CODIGO DE RITOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUINO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610700754 EXEQÜENTE(S) : MARGARIDA MARIA FERREIRA DE ARAGAO ADV.: THENISSON SANTANA DORIA ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610700754 EXEQÜENTE(S) : MARGARIDA MARIA FERREIRA DE ARAGAO ADV.: THENISSON SANTANA DORIA ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

REVISÃO PROC.: 200610700804 REQUERENTE(S) : AGNALDO DOS SANTOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

COBRANÇA PROC.: 200710700079 REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO FONSECA DE OLIVEIRA ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO TELEMAR NORTE LESTE S A ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

EXECUÇÃO PROC.: 200710700120 EXEQUENTE(S) : ALBERTO TELES CORUMBA E MANOEL CORUMBA SILVA FILHO ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ACASO POSITIVA, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR. TRANSCORRENDO IN ALBIS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

ANULATÓRIA PROC.: 200710700121 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL PALACE DE ARACAJU ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA REQUERIDO(S) : LAURA CECILIA DE ALMEIDA FONTES ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700147 EXEQÜENTE(S) : DAVID WALAS SANTOS PRATA DE SOUZA ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO EXECUTADO(S) : SILVIO ORLANDO FIGUEIREDO SANTANA ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA A FIM DE SEREM PENHORADOS BENS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, OU OS INDIQUE, PROMOVENDO, DESTARTE, O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710700148 REQUERENTE(S) : SANDRA COSTA PINTO HOENTSCH ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE INICIAR OS DEPÓSITOS CONCERNENTES AO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.OUTROSSIM, ATENDA AINDA O QUANTO SOLICITADO PELA ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE, NO MESMO PRAZO. I.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200710700150 REQUERENTE(S) : EDGAR ODILON DOS SANTOS ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MABEL RIGUEIRA DANTAS ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES DESPACHO....: SOLICITE A ESCRIVANIA O RETORNO DOS AUTOS DE Nº 200610700753 REMETIDOS AO SERTOR DE CONCILIAÇÃO. APÓS, PROMOVA O DEVIDO APENSAMENTO AOS PRESENTES. FINALMENTE, VOLVAM CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO INCIDENTE. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700156 EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A FIM DE PROMOVER O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.

REVISÃO PROC.: 200710700180 REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL PINHEIRO ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM ACERCA DE SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRENDO IN ALBIS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700234 EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : EVANEIDE BARROSO DOS SANTOS ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, E SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O ATO ORDINATÓRIO DE FL.22, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, 267, §1º). ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200710700296 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : FRANCISCO ANTONIO DE JESUS SOUZA DESPACHO....: R HOJE DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS, CONCLUSOS ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710700470 REQUERENTE(S) : MARIA VIEIRA TORRES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700558 EXEQÜENTE(S) : GILVAN ALVES DIAS ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO COMUNITARIA DO NOVO PARAISO

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ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 22/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710700628 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : DERNIVAL LUIZ DE MOURA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, E SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O ATO ORDINATÓRIO DE FL.30, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, 267, §1º). ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2008 KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIRETO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200710700745 REQUERENTE(S) : ELSO GUIMARAES LOPES ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/392.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700841 EXEQÜENTE(S) : CLÁUDIA MARIA DA SILVA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA EXECUTADO(S) : MULTISPACO COMUNICACAO VISUAL LTDA ADV.: BRUNO NOVAES ROSA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HRS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMTNEO DO FEITO, CUMPRINDO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 97. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 18/03/08.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710700866 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710700905 REQUERENTE(S) : JONH ROSA GIL ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA REQUERIDO(S) : NORMELIA SANTANA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA.

REVISÃO PROC.: 200710701037 REQUERENTE(S) : JORGE CLAUDIO ARAUJO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO S.A DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS), SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.

REVISÃO PROC.: 200710701106 REQUERENTE(S) : DIEGO RODRIGUES SOUTO CALAZANS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(A)(S) : C & A MODAS LTDA ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

COMINATÓRIA PROC.: 200710701112 REQUERENTE(S) : JOSAFA DA SILVA SANTOS ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA LINDETE MARIA DE GOIS RIBEIRO ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA GERALDO SALVIO S COSTA ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

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REQUERIDO(S) : EDISON JOSE DOS SANTOS ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO ROSA MARIA FREITAS CAMPOS ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 75/81.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200710701143 EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA EXECUTADO(S) : RUBENS MENDES LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO FRUSTRADO (FLS. 36).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710701224 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA REQUERIDO(S) : JULIO MENEZES SANTOS NETO DESPACHO....: EXPEDIR NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700130 EXEQÜENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DE TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 154/156. APÓS, EM RESTANDO TEMPESTIVA, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA MANIFESTAR-SE. CASO CONTRÁRIO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700149 REQUERENTE(S) : MARIA DOS REIS SANTOS ADV.: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO(S) : GELSA NASCIMENTO DE MENEZES AMADO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NO TERMOS DO ART. 285DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTE DA CARTA CITATÓRIA QUE, NÃO HAVENDO RESPOSTA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ART. 804 DO CPC).

RESTAURAÇÃO DE AUTOS PROC.: 200810700155 REQUERENTE(S) : NEURACY LEITE DE CARVALHO ADV.: BENITO MATOS SOARES DAIANA CARVALHO OTSUKA ADV.: BENITO MATOS SOARES FLAVIO CARVALHO OTSUKA ADV.: BENITO MATOS SOARES REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRA PÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE EXTIVEREM EM SEU PODER, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1065 DO CÓDIGO DE RITOS. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700165 EXEQÜENTE(S) : BIATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE EXECUTADO(S) : MARAN - ADMINIST, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA ADV.: ANTONIO MORTARI DESPACHO....: I – A PROVIDÊNCIA VINDICADA À FL. 245 JÁ SE ENCONTRA ATENDIDA.II - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO.III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.

ANULATÓRIA PROC.: 200810700167 REQUERENTE(S) : JAIME FERNANDO SIQUEIRA FILHO ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO A FIM DE REQUERER O QUE DE DIREITO. OUTROSSIM, EMENDE O AUTOR A EXORDIAL INDICANDO O PÓLO PASSIVO DA MESMA SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810700175 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA REQUERIDO(S) : VICTOR HUGO BASTOS BISPO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DO CONTIDO NO ART. 13, II DO CPC.

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700234 EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA EXECUTADO(S) : WAGNER MANOEL DO NASCIMENTO ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR MARIA GICELIA NUNES NASCIMENTO ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR DESPACHO....: I - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700238 EXEQÜENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : SERGIO ARAGAO ALMEIDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700244 EXEQÜENTE(S) : OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUZA ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS EXECUTADO(S) : BCN CONSULTORIA DE ADM. DE BENS SERV. E PUBLICIDADE DESPACHO....: A PRIORI, CONSIDERANDO QUE A PEÇA COLACIONADA ÀS FLS. 188/190 DIZ RESPEITO, IGUALMENTE, À CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REPRODUZA-SE A MESMA, A FIM DE AUTUÁ-LA EM AUTOS APARTADOS, APENSOS A ESTE, PARA QUE SE EVITE EVENTUAL TUMULTO PROCESSUAL.CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM PRINCIPAL EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700245 EXEQÜENTE(S) : ENGECON CONSTRUCOES LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA DESPACHO....: I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO.II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700256 EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : JORGE EDUARDO DE MENEZES BOMFIM E MARIA DE LOURDES S BOMFIM ADV.: REGES COELHO CORREIA ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS DESPACHO....: I - A PRIORI, CONSIDERANDO QUE A PEÇA COLACIONADA ÀS FLS. 32/35 DIZ RESPEITO À CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESENTRANHE-SE A MESMA, A FIM DE AUTUÁ-LA EM AUTOS APARTADOS, APENSOS A ESTE, PARA QUE SE EVITE EVENTUAL TUMULTO PROCESSUAL.II - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO.(...)

TOTAL DE DESPACHOS : 81 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 81 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1

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ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDRE RIBEIRO LEITE -> 2 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1 ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1 ANTONIO MORTARI -> 1 ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA -> 3 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2 BENITO MATOS SOARES -> 3 BRUNO NOVAES ROSA -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1 DENISE OLIVA BARBOSA -> 1 DIVANILTON VIANA PORTELA -> 1 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1 EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1 EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 3 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 2 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 2 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2 HELDER SANCHES BARBOSA -> 1 HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1 HERICK BEZERRA TAVARES -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JAIRO MENEZES BEZERRA -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 2 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 1 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2 LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2 MARCELLA GUEDES DA SILVA -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCIO MENEZES -> 1

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MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2 MARCOS BARBOSA LEITE -> 2 MARCOS DA COSTA SANTANA -> 1 MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 1 MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 2 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2 NARA CINTIA DA SILVA VIANA -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3 PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1 PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1 RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO -> 1 REGES COELHO CORREIA -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 5 RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 2 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2 RUY ELOY GUIMARÃES -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 1 TELMA DE FATIMA GONCALVES -> 1 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 THENISSON SANTANA DORIA -> 2 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2 TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1 VALERIA GOES DE AGUIAR -> 1 VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1 VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 1 WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1 WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1 ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 199510805238 REQUERENTE(S) : BANCO RURAL S/A ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA REQUERIDO(S) : LUFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC 32818155/0001-26 ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA DESPACHO....: PROCESSO Nº 199510805238 SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 288/295. ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 199610800612 EXEQUENTE(S) : BANCO BADEIRANTES S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: LUIS CARLOS LAURENCO ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA E OUTROS ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -- 1499/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO


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PROC.: 199610803591 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A - CGC:60701190/0001-04 ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES EXECUTADO(S) : MASTERBANK REPRESENTACOES LTDA 32894461/0001-41 E AVALISTAS ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -- 3848/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO PROC.: 199810804235 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO(S) : VALDEMAR TAVARES FARIAS E S/AVALISTA ADELAIDE DA CMONTEIRO ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. DESPACHO....: ...NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, INFERE-SE QUE NÃO FORAM COMPROVADOS NOS AUTOS OS DEPÓSITOS CONSIGNADOS, TAL COMO ALEGA O IMPUGNANTE, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 238/240 DOS AUTOS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CADASTRE-SE NOS AUTOS O CORRETO NOME DO EXECUTADO. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

USUCAPIÃO PROC.: 199910803846 REQUERENTE(S) : AMARO JORGE RIBEIRO CABRAL ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO (2209/SE), PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DIVERSA PROC.: 200010800265 REQUERENTE(S) : VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA CGC : 013180559/0001-92 ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI VIACAO SAO PEDRO LTDA E OUTROS ADV.: MARCIO MELLO CASADO BOMFIM EMORESA SENHOR DO BOMFIM LTDA ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE ADV.: CURT VIEIRA ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200010800265 DECLARATÓRIA REQUERENTE: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM E OUTROS REQUERIDO: ENERGIPE VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES CONFORME FLS. 920/922, HOMOLOGO POR SENTENÇA O MENCIONADO ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS POR CADA PARTE AOS SEUS PROCURADORES. P. R. I. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200010800439 REQUERENTE(S) : PANIFICACAO SANTA MARCELINA LTDA ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE REQUERIDO(A)(S) : BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -- 1499/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO PROC.: 200110800302 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : JOSE EDVALDO BEZERRA ANDRADE MM FRIOS LTDA 01540282/0001-82 DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -- 3848/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO PROC.: 200210800036 EXEQUENTE(S) : BENEDITO LOPES VASCONCELOS ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE ADV.: ELIANE REIS DE MELO

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EXECUTADO(S) : OTONIEL DA SILVA VIEIRA NETO ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O BELO. JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA (1984/SE) , INTIMADO EM 03/10/2006 ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS TOMBADOS SOB O Nº 200210800036, QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 11/07/2006, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

MONITÓRIA PROC.: 200210800340 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO(S) : LUCIANA RAMOS MAGALHAES SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUﾇﾃO DO MﾉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00.

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200210800521 REQUERENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO REQUERIDO(S) : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA (1576/SE), PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200210800631 REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO REQUERIDO(S) : LEIDE SANTANA DO NASCIMENTO ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A BELA. ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA (1851/SE), INTIMADA EM 22/02/2007 ATRAVÉS DO D, J, E PESSOALMENTE VIA MANDADO, PARA DEVOLVER OS AUTOS TOMBADOS SOB O Nº 200210800631, QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 07/04/2006, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

REVISÃO PROC.: 200410800566 REQUERENTE(S) : ANA FONTES PEREIRA ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: HERNANE APÓSTOLO DANTAS DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA (3206/SE) , PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 200410800700 REQUERENTE(S) : JOSE GUILHERME TEIXEIRA SILVA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA ADV.: GERALDO SOARES DIAS REQUERIDO(S) : JOAO DE DEUS NABUCO TEIXEIRA ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO ADV.: GUIDO AZEVEDO DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A BELA. ANDREA TORRES AZEVEDO (2252/SE) , INTIMADA EM 06/10/2006 ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 25/07/2005, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

COBRANÇA PROC.: 200410800761 REQUERENTE(S) : RMJ DIST DE FRUTAS VERDURAS E CARNES LTDA EPP ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : RESTAURANTE BRAVO GIANNI LTDA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA

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ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 63.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510800068 EXEQUENTE(S) : MULTIMICRO - EQUIPAMENTOS E SER. DE INFORMATICA LTDA ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA EXECUTADO(S) : FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA (2369/SE), PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

REVISÃO PROC.: 200510800253 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O BELO. DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA (2745/SE) , INTIMADA EM 20/07/2007 ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 02/03/2006, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510800284 EXEQUENTE(S) : FÁBIO PORTO MENEZES ADV.: FABIO PORTO MENEZES ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA EXECUTADO(S) : CONCEICAO SANTANA PIRES FERREIRA ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800284 EM PETIÇÃO DE FLS. 164/166, INFORMA O EXECUTADO QUE FOI DETERMINADO O BLOQUEIO, POR ESTE JUÍZO, DE CONTAS EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, MENCIONANDO QUE O VALOR PENHORADO REFERE-SE AOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS, PLEITEANDO, POR CONSEGUINTE, A LIBERAÇÃO DA QUANTIA. TODAVIA, É NECESSÁRIO SALIENTAR QUE O MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO ÀS FLS. 163 REFERE-SE AOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA E NÃO A QUANTIAS PORVENTURA EXISTENTES EM CONTAS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 164/166. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200510800310 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO REQUERIDO(S) : MARIA IZALTEMBERG DO AMARAL ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O BELO. DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA (2745/SE) , INTIMADO EM 02/10/2006 ATRAVÉS DO D, J, PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 24/03/2006, NÃO OS DEVOLVEU, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS ALUDIDOS AUTOS, APLICANDO, AINDA, A PENA DE PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS MESMOS DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECCIONAL DA OAB DESTE ESTADO COMUNICANDO O FATO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TUDO EM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200510800689 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA (2674/SE), PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610800007 REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DE FLS. 75 INDEFIRO PEDIDO, POIS, A PARTE REQUERIDA NÃO FOI CITADA DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO DO DOCUMENTO DE FLS. 68/69. SENDO ASSIM INTIME-SE O REQUERENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA DAR PROCEDIMENTO AO FEITO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610800129 REQUERENTE(S) : JOSE CIRO DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, DAS 07:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610800359 REQUERENTE(S) : IRACI NASCIMENTO DE BARROS ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, DAS 11:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610800364 REQUERENTE(S) : GILDETE MANGUEIRA DA CRUZ ADV.: PEDRO RALIN PIRES ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN FABIO MANGUEIRA DA CRUZ ADV.: PEDRO RALIN PIRES ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN MARLIJANE MANGUEIRA DA CRUZ ADV.: PEDRO RALIN PIRES ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN REQUERIDO(S) : DENNYSON DE OLIVEIRA LIMA ADV.: MANUEL MENESES CRUZ DAVIS JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI ADV.: FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800364 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS. INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERIDOS DENNYSSON DE OLIVEIRA LIMA E DAVIS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, PARA QUE SUBSCREVA A PETIÇÃO DE FLS. 316, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610800402 REQUERENTE(S) : ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, DAS 07:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610800402 REQUERENTE(S) : ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800402 MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 58 DOS AUTOS. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200610800482 REQUERENTE(S) : DERNIVAL ALVES DA CRUZ ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: ...POR CONSEGUINTE, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 133 DOS AUTOS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE RETORNO AO ANDAMENTO CASO HAJA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610800620 EXEQÜENTE(S) : JORGE SILVEIRA FONSECA E OUTROS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -- 4214/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200610800684 REQUERENTE(S) : DENIO MENEZES DE ARAUJO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(S) : BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800684 INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONTIDO EM PETIÇÃO DE FLS.535 NO PRAZO DE 15 DIAS. ATUALIZE-SE CAPA DE AUTUAÇÃO NO SCP, DEVENDO SER REGISTRADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE JÁ FOI LIQUIDADO O FEITO. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200610800691 REQUERENTE(S) : TERESINHA MARIA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR LUIZ LIMA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO DESPACHO....: PROCESSO N] 200610800691 AUTUE-SE FEITO PRÓPRIO PARA O PROCESSAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESENTRENHANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 291. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610800714 EXEQÜENTE(S) : PEDRO PAULO DE ALMEIDA SANTOS ADV.: GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800714 INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 135/141, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610800885 EXEQÜENTE(S) : JOAO ALEXANDRE SOARES LOBATO ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: MARCIO MENEZES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800885 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200710800047 REQUERENTE(S) : VALMIR FREIRE GOMES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS REQUERIDO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800047 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ). ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800111 EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZA CORREIA DANTAS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 3287) ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DO PATRONO DA EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800143 EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS MAYNARD GARCEZ ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXECUTADO(S) : CLINIO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800143 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200710800168 REQUERENTE(S) : MOISES DE ARAGAO NETO ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)MARCIO CAVALHEIRO ALVES -- 3272/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO

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EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710800234 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : BELISSIMA COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800234 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800254 EXEQÜENTE(S) : LIJANE OLIVEIRA SANTOS SILVA ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO PELO PERITO A SER PAGO PELO BANCO À EXEQUENTE. OUTROSSIM, COMO HÁ VALOR JÁ DEPOSITADO (FL. 260), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DESTES VALORES. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR EXATO AINDA RESTANTE DA DÍVIDA APÓS A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO PELO PERITO A SER PAGO PELO BANCO À EXEQUENTE. OUTROSSIM, COMO HÁ VALOR JÁ DEPOSITADO (FL. 260), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DESTES VALORES. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR EXATO AINDA RESTANTE DA DÍVIDA APÓS A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710800348 REQUERENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE COM CARGA AO PERITO POR TEMPO EXCESSIVO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DESTE, PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 18/03/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800379 EXEQÜENTE(S) : IVETE FIGUEIREDO DE ALMEIDA DIAS ADV.: JADSON DIAS CORREIA EXECUTADO(S) : EURIPEDES ARAUJO FILHO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 076, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ANULATÓRIA PROC.: 200710800426 REQUERENTE(S) : JOSE AILTON FEITOSA ME ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO CALCADOS LANA LTDA LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA ADV.: JUAREZ MARCHET ADV.: LASIER BERTOLUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800428 EXEQÜENTE(S) : FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS EXECUTADO(S) : CONEXPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA DESPACHO....: TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800430 EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE MNETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS EXECUTADO(S) : CONEXPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800430 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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COBRANÇA PROC.: 200710800499 REQUERENTE(S) : MARINALVA DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL ADV.: ANDRE LINHARES PEREIRA ADV.: SIDNEI SOUZA BUENO ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -- 4214/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710800720 REQUERENTE(S) : LUFE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC 32818155/0001-26 ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA MANOEL MESSIAS VEIGA427 ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A ADV.: GERALDO RESENDE FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 424/430, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710800735 REQUERENTE(S) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS REQUERIDO(S) : UNILTON XAVIER DE SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800735 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO), INFORMANDO, INCLUSIVE, SE HOUVE CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710800737 REQUERENTE(S) : JOAO ALVES FILHO ADV.: ELIANE REIS DE MELO REQUERIDO(S) : RITA OLIVEIRA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800737 TENDO EM VISTA RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE ESTA JUÍZA E A PARTE REQUERENTE, A MESMA SE JULGA SUSPEITA PARA PROCEDER AO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO I DO CPC. DESSE MODO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710800737 REQUERENTE(S) : JOAO ALVES FILHO ADV.: ELIANE REIS DE MELO REQUERIDO(S) : RITA OLIVEIRA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/03/2008 - 10:30 H, CONFORME DESPACHO DE 18/03/2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710800737 REQUERENTE(S) : JOAO ALVES FILHO ADV.: ELIANE REIS DE MELO REQUERIDO(S) : RITA OLIVEIRA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.PROCESSO Nº 200710800737 REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA ______/_____/2008, ÀS ________ HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. I.NECESSÁRIAS. AJU, 18/03/2008. KARINA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710800743 REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO BOMFIM ALVES ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO MUNDO DA CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: LOGO DEPOIS, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA E DO PREPOSTO DO MUNDO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO MUNDO DA CONSTRUÇÃO LTDA, ADENÍLSON VIEIRA SOUZA E ALÉCIO RODRIGUES SANTOS, CONFORME OS TERMOS DE DECLARAÇÕES EM ANEXO. O DEPOIMENTO DO PREPOSTO DO BANCO FINASA FOI DISPENSADA COM A ANUÊNCIA DE TODAS AS PARTES. DADAS A PALAVRA AOS ADVOGADOS PARA

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SUAS RAZÕES FINAIS, OS MESMOS OFERECERAM RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. AO FINAL, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

DESPEJO PROC.: 200710800746 REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DA SILVA FILHO ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES REQUERIDO(S) : LAERCIO BARROS FONTES ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

DIVERSA PROC.: 200710800756 REQUERENTE(S) : JOSEMARIO ALEXANDRE DE SOUZA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008, DAS 11:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710800774 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA ROCHA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800774 TENDO EXAURIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

DIVERSA PROC.: 200710800781 REQUERENTE(S) : GILENO DA SILVA LESSA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, DAS 07:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200710800803 REQUERENTE(S) : MARIA NOILDA DE FREITAS ADV.: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200710800924 REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS PEREIRA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO (1566/SE) , PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800977 EXEQÜENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO EDUARDO SILVA SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO DEMÓSTENES RAMOS DE MELO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO EXECUTADO(S) : EMPRESA RODOGAFER ENCOMENDAS LTDA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SANTANDER NOROESTE SEGURADORA SA ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI ADV.: TÂNIA VAINSENCHER DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800977 INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

ACIDENTE DE TRABALHO

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PROC.: 200710801024 REQUERENTE(S) : MARIA ESTER DE MATOS LESSA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR ADV.: JERONIMO BASILIO SAO MATEUS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, DAS 07:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

EMBARGOS PROC.: 200710801027 EMBARGANTE(S) : MARCO ANTONIO GARCEZ MATTOS ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EMBARGADO(S) : NANCY GALLOWAY ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801027 INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE TRADUÇÃO DE FLS.176/185, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO EM TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.132/133. OUTROSSIM, INTIME-SE O CAUSÍDICO DA EMBARGADA PARA QUE SUBSCREVA A PETIÇÃO DE FLS.173/174. I. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710801036 EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE AUGUSTO DE SIQUEIRA PRADO ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -- 2454/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200710801039 REQUERENTE(S) : JOSE AMINTAS DE SOUZA ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801039 INTIME-SE O REQUERENTE PARA ACOSTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DOCUMENTO ATUALIZADO DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO, UMA VEZ QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 171 REFERE-SE À COMPETÊNCIA DE SETEMBRO DE 2007. ARACAJU, 14/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710801053 EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S A ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO EXECUTADO(S) : EDSON GENTIL LIMA ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA ARQUIVADA EM LIVRO PRÓPRIO, N. 06, ÀS FLS. 379/238, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200710801064 REQUERENTE(S) : VALDEMAR SILVA SANTOS ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, DAS 10:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200710801091 REQUERENTE(S) : JOSEFINA SANTOS ADV.: JERONIMO BASILIO SAO MATEUS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES E SEU PATRONOS POR D.J., DANDO-LHES QUE A PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS 07:00 ÀS 13:00H, COM A DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO, NO RECÉM CONSTRUÍDO SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710801095 EXEQÜENTE(S) : IDIOMATUS EDITORACAO E PROCESSAMENTO DE IDIOMAS LTDA ADV.: ELIANE REIS DE MELO

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EXECUTADO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS.

DECLARATÓRIA PROC.: 200710801126 REQUERENTE(S) : TOTAL AR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR REQUERIDO(S) : MOTOPOP LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO SETANA MOTORS CONCESSINARIA DE VEICULOS LTDA ADV.: IGUARACY CARIBE S. SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/04/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

DIVERSA PROC.: 200710801146 REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO TELES DE MENESES ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710801186 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : ADELSON SANTOS MENEZES ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ART. 267, INCISO IV E §3º DO CPC, E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS NO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18/03/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710801236 REQUERENTE(S) : JOAO FONSECA NETO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA E QUE SE TRATA DE QUESTÃO DE DIREITO DISPONÍVEL, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200710801244 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BASTOS DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL E NOMEIO PERITO O DR. MARCO AURÉLIO GOMES PINTO, VINCULADO AO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES E FORMULAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA POSTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER FATO NOVO QUE AUTORIZE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM JÁ EMANADO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200710801252 REQUERENTE(S) : DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO(S) : ENERGIPE S/A ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710801252 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 11:00 HS, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407 E SEGUINTES DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 14/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710801272 REQUERENTE(S) : MARINALVA ARAUJO PASSOS BISPO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 33700394/0001-40 DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)LUIZ CARLOS DA S. MELO (72-A/SE) , PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

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REVISÃO PROC.: 200710801313 REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO OLIVEIRA DE SANTANA ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA QUE SEJAM EFETUADOS OS CÁLCULOS DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONSTANTE EM TABELA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, AFASTAR A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MANTENDO-SE OS JUROS MORATÓRIOS E MULTA. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. TENDO O AUTOR DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DO SEU PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE

REVISÃO PROC.: 200710801336 REQUERENTE(S) : JAMISSON LUDOVICE SILVA ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: A JUSTIÇA GRATUITA É UM BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL GENÉRICO, PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, INVOCÁVEL POR QUEM NÃO POSSUA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50. É PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE BASTA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE O REQUERENTE DECLARE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE NA PETIÇÃO INICIAL O REQUERENTE DECLARARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. NO ENTANTO, TAL ASSERTIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE PERMITEM ENTREVER SER A AUTORA PESSOA QUE NÃO É DETENTORA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, SE ADEQUANDO AO PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE, PRESSUPOSTO DA NORMA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. ASSIM, É CERTO QUE CABE AO MAGISTRADO AVALIAR, OBJETIVAMENTE, NO CASO CONCRETO, ATRAVÉS DE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS, SE A PARTE PODE OU NÃO DESPENDER AS DESPESAS JUDICIAIS, SOB PENA DE COMPROMETER O APOIO MATERIAL NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA: CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO À PESSOA FÍSICA. - POSSIBILIDADE, POIS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ESTÁ VINCULADA À MISERABILIDADE DEFINIDA PELO LÉXICO, MAS SIM PELAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO POSTULANTE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE OSTENTA A POSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS GASTOS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR SEU SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DIVERSA DAQUELA ATINENTE AOS BENEFICIÁRIOS A QUE A LEI 1060/50 FAVORECE. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO (PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO - AGI 1154495-3 - 11/12/2002 - REL. JUIZ AMADO DE FARIA. - CFR. INFORMA JURÍDICO, CD-ROM N. 35 – JULHO-SETEMBRO/2004). ANTE O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA RECOMENDAÇÃO ORIUNDA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, DETERMINO QUE SE INTIME A REQUERENTE, PARA JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER INCAPAZ DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, NOTADAMENTE CONTRACHEQUES E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA COM RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19 C/C ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO Nº 10/2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INTIME-SE. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200710801336 REQUERENTE(S) : JAMISSON LUDOVICE SILVA ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: DEFIRO AO AUTOR O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL, ATRAVÉS DA QUAL PLEITEIA O REQUERENTE A REVISÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 18/21 DOS AUTOS. INICIALMENTE, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FAZ-SE NECESSÁRIO SABER QUAL O VALOR EXATO DA DÍVIDA DO REQUERENTE, EXCLUINDO-SE OS ENCARGOS COBRADOS PELA EMPRESA/REQUERIDA. ESCLARECENDO-SE, AINDA, QUE É ENTENDIMENTO DESSE JUÍZO QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS A SEREM APLICADOS DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESSA MANEIRA, VERIFICANDO-SE QUE O CONTRATO ACOSTADO POSSUI UMA TAXA MENSAL DE 2,00, NÃO ESTANDO ACIMA DA TAXA MÉDIA, QUE PREVIA JUROS DE 2,29 EM MARÇO DE 2007, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DA AUTORA, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO-SE ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6°, INCISO III DO CDC C/C OS ART IGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTA E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO, APLICANDO-SE O ART. 330, I, DO CPC. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710801340 EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -- 1499/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM SEU PODER POR TEMPO EXCESSIVO, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO PROC.: 200710801367 EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : SIMONE CHRISTINE SALGADO CARVALHO

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R & SCALÇADOS LTDA RAIMUNDA SALGADO SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 61, MANIFESTE-SE O EXEQUNTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.

RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL PROC.: 200810800001 REQUERENTE(S) : PREMOLFORTE IND COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADV.: ANTONIO MORTARI REQUERIDO(S) : JACY MENESES HAGENBECK ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

EXECUÇÃO PROC.: 200810800023 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : CARLENE CRISTIANE LIMA CARLENE CRISTIANE LIMA ROUPAS E ACESSORIOS WILLIAM OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 19 A 32, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200810800084 REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE ASSISTENC DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL CASSI ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 48/62, NO PRAZO DE 10 DIAS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200810800094 REQUERENTE(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO REQUERIDO(S) : MOISES DE ARAGAO NETO ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800094 AGUARDE-SE PAGAMENTO DE PERÍCIA PELO BANCO REQUERENTE. AJU, 18/03/2008. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800212 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA SABOR E ARTE DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIMENTOS LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE O BLOQUEIO DE VALORES EFETUADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADA, PREFAZ O VALOR EXECUTADO, INTIME-SE PAR, QUERENDO, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810800278 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA REQUERIDO(S) : THATIANE SILVA DESPACHO....: EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INCLUSIVE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 09/11, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA EM QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 3º PARÁGRAFOS 2º E 3º DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200810800284 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ...ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 18/03/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200810800286 REQUERENTE(S) : PATRICIA DIAS CORREIA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A DESPACHO....: A JUSTIÇA GRATUITA É UM BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL GENÉRICO, PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, INVOCÁVEL POR QUEM NÃO POSSUA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50. É PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE BASTA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE O REQUERENTE DECLARE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO

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SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE NA PETIÇÃO INICIAL O REQUERENTE DECLARARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. NO ENTANTO, TAL ASSERTIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE PERMITEM ENTREVER SER A AUTORA PESSOA QUE NÃO É DETENTORA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, SE ADEQUANDO AO PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE, PRESSUPOSTO DA NORMA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. ASSIM, É CERTO QUE CABE AO MAGISTRADO AVALIAR, OBJETIVAMENTE, NO CASO CONCRETO, ATRAVÉS DE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS, SE A PARTE PODE OU NÃO DESPENDER AS DESPESAS JUDICIAIS, SOB PENA DE COMPROMETER O APOIO MATERIAL NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA: CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO À PESSOA FÍSICA. - POSSIBILIDADE, POIS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ESTÁ VINCULADA À MISERABILIDADE DEFINIDA PELO LÉXICO, MAS SIM PELAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO POSTULANTE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE OSTENTA A POSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS GASTOS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR SEU SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DIVERSA DAQUELA ATINENTE AOS BENEFICIÁRIOS A QUE A LEI 1060/50 FAVORECE. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO (PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO - AGI 1154495-3 - 11/12/2002 - REL. JUIZ AMADO DE FARIA. - CFR. INFORMA JURÍDICO, CD-ROM N. 35 – JULHO-SETEMBRO/2004). ANTE O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA RECOMENDAÇÃO ORIUNDA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, DETERMINO QUE SE INTIME A REQUERENTE, PARA JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER INCAPAZ DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, NOTADAMENTE CONTRACHEQUES E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA COM RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19 C/C ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO Nº 10/2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INTIME-SE. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810800287 REQUERENTE(S) : MANOEL VENTURA DE MATOS ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA S/A DESPACHO....: A JUSTIÇA GRATUITA É UM BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL GENÉRICO, PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, INVOCÁVEL POR QUEM NÃO POSSUA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50. É PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE BASTA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE O REQUERENTE DECLARE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE NA PETIÇÃO INICIAL O REQUERENTE DECLARARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. NO ENTANTO, TAL ASSERTIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, QUE PERMITEM ENTREVER SER A AUTORA PESSOA QUE NÃO É DETENTORA DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, SE ADEQUANDO AO PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE, PRESSUPOSTO DA NORMA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. ASSIM, É CERTO QUE CABE AO MAGISTRADO AVALIAR, OBJETIVAMENTE, NO CASO CONCRETO, ATRAVÉS DE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS, SE A PARTE PODE OU NÃO DESPENDER AS DESPESAS JUDICIAIS, SOB PENA DE COMPROMETER O APOIO MATERIAL NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, É O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA: CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO À PESSOA FÍSICA. - POSSIBILIDADE, POIS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ESTÁ VINCULADA À MISERABILIDADE DEFINIDA PELO LÉXICO, MAS SIM PELAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO POSTULANTE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE OSTENTA A POSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS GASTOS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR SEU SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DIVERSA DAQUELA ATINENTE AOS BENEFICIÁRIOS A QUE A LEI 1060/50 FAVORECE. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO (PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO - AGI 1154495-3 - 11/12/2002 - REL. JUIZ AMADO DE FARIA. - CFR. INFORMA JURÍDICO, CD-ROM N. 35 – JULHO-SETEMBRO/2004). ANTE O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA RECOMENDAÇÃO ORIUNDA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, DETERMINO QUE SE INTIME A REQUERENTE, PARA JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER INCAPAZ DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, NOTADAMENTE CONTRACHEQUES E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA COM RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19 C/C ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO Nº 10/2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INTIME-SE. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800288 EXEQÜENTE(S) : DILMA RIBEIRO ROSARIO DANTAS ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800288 CADASTREM-SE OS AUTOS COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810800296 REQUERENTE(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME ADV.: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO REQUERIDO(S) : LEVANTINA NATURAL ATONE DE GRANITOS BRASIL S/A DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, EM 24 HORAS, PROCEDA À RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$200,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 09:00H. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), A FIM DE QUE COMPAREÇA(M) À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, SOB PENA DE REVELIA, E, RESTANDO ELA INEXITOSA, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO/DEFENSOR. A CITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 82 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 88 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 2 ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1

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ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 6 ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 3 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2 ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 3 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2 ANDRE LINHARES PEREIRA -> 1 ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 2 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 2 ANTONIO MORTARI -> 1 ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1 BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2 CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1 CURT VIEIRA -> 1 DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 5 ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 3 ELISGARDENIA SANTOS -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 3 FABIO PORTO MENEZES -> 1 FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1 FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 3 FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 2 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI -> 1 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 2 GERALDO SOARES DIAS -> 3 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI -> 1 GUIDO AZEVEDO -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HERNANE APÓSTOLO DANTAS -> 1 HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 IGUARACY CARIBE S. SANTANA -> 1 ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1 IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JADSON DIAS CORREIA -> 1 JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JERONIMO BASILIO SAO MATEUS -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 3 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2 JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1

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JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1 JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1 JOÃO ALVES BARBOSA FILHO -> 1 JUAREZ MARCHET -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1 LASIER BERTOLUZ -> 1 LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUIS CARLOS LAURENCO -> 1 LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 4 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARCIO MELLO CASADO -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 4 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2 NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 1 PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 3 PEDRO RALIN PIRES -> 3 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SIDNEI SOUZA BUENO -> 1 TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1 TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4 TÂNIA VAINSENCHER -> 1 VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 199910904091 EXEQÜENTE(S) : EIFEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA ADV.: JOAO ALEXANDRE FERNANDES MENEZES ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO EXECUTADO(S) : JULIO FONTES NUNES ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 245 E 248 PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES JUNTO AO BACEN. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200010900292 EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS SA ADV.: ARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO ADV.: DURVAL RAMOS NETO ADV.: HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL


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ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE 3.381,79, DEVENDO O REMANESCENTE SER LIBERADO TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P. R. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200110900036 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.: GILMAR ROSA DIAS EXECUTADO(S) : CBB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, COM,IND E CONSTRUCAO LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: NÃO HOUVE LICITANTE

EXECUÇÃO PROC.: 200110900400 EXEQUENTE(S) : RICOL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : JOSE CLOVIS ARAUJO DE ABREU DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 53

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200410900421 EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A, ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : NELSON ARAUJO DOS SANTOS ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A FALTA DE LICITANTES NOS LEILÕES REALIZADOS NOS DIAS 03 E 18/03/2008, RESPECTIVAMENTE.

DEPÓSITO PROC.: 200610900085 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : ROSILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO VIEIRA SANTOS ROSILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS ME SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS A FIM DE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EFETUE A ENTREGA DA COISA O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 904 E SEGUINTES DO C. P. CIVIL. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO C.P.CIVIL. P. R. I.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200610900168 REQUERENTE(S) : GERUZA VIEIRA DA CONCEICAO ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : ADEMILDE SANTANA MARCELINO JOSE ANTONIO MARCELINO MARIA VALMIR MARCELINO DOS SANTOS MARIA VALDENICE MARCELINO MEDEIROS ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA MARIA VALDICE MARCELINO GOMES JOSE VALDOMIRO MARCELINO JOSE VALTENES MARCELINO DESPACHO....: OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, CONTUDO, NO MOMENTO DE SUA CONFECÇÃO, PERCEBI A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES A FIM DE RESOLVER QUESTÕES PROCESSUAIS. DESTA FORMA, COM AS MINHAS ESCUSAS ÀS PARTES, PELA DELONGA NA CONFECÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, O QUE JUSTIFICO EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, A FIM DE DESIGNAR O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610900258 REQUERENTE(S) : ROBERTA CUNHA SANDES ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S A ADV.: HERMANN STABEN ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

EMBARGOS PROC.: 200610900490 EMBARGANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA EMBARGADO(S) : CANDIDA MARIA DE AZEVEDO TAVARES E OUTROS ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, CONTUDO AO ANALISÁ-LO PARA ESTE FIM, VERIFIQUEI A NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL, REQUERIDA, INCLUSIVE, PELO EMBARGANTE EM SUA EXORDIAL. DESTA FORMA E COM MINHAS ESCUSAS ÀS PARTES NA CONFECÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, O QUE JUSTIFICO EM RAZÃO DE SE ENCONTRAREM OS FEITOS DENTRE AQUELES CONCLUSOS PARA SENTENÇA E, PARA O QUE OBEDEÇO A ORDEM CRONOLÓGICA EM RAZÃO DA DATA DE CONCLUSÃO, BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA NOMEAR PERITO O BEL.

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GIVANILDO FRANCISCO DA SILVA PARA, EM ACEITANDO O “MUNUS” APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO EMBARGANTE NA FORMA DO QUE DISPÕES O ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AS PARTES, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.

REVISÃO PROC.: 200610900538 REQUERENTE(S) : LUCIVANIA DANTAS COSTA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA: A) LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 4,45 A.M., SE INFERIOR À TAXA CONTRATADA; B) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; C) EXCLUIR QUALQUER COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; CONDENO O REQUERIDO A DEVOLVER OU COMPENSAR OS VALORES PAGOS EM EXCESSO PELA AUTORA, EM RAZÃO DE CADA PARCELA EFETIVAMENTE PAGA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.20, PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AINDA ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200610900718 REQUERENTE(S) : FABIO HENRIQUE SANTOS ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 12 AO ANO; EXCLUIR A CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; EXCLUIR A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS MORATÓRIOS, DEVENDO SER APLICADO O INPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 800,00, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.20, PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AINDA ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610900795 REQUERENTE(S) : LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: PAULO SOGAYAR JUNIOR ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.649,59 (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO SINISTRO E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA CADA UMA DELAS, QUE SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C/C O ART. 21 CAPUT C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RELAÇÃO AO AUTOR, POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.

COMINATÓRIA PROC.: 200610900825 REQUERENTE(S) : TODESCHINI COMERCIO MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO REGO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA, PROIBIR A REQUERIDA DE EFETUAR A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES ÀS LIGAÇÕES REALIZADAS EM VIAGEM NO CONTRATO CELEBRADO, FIXANDO A MULTA DIÁRIA PARA O SEU DESCUMPRIMENTO EM R$ 1.000,00, BEM COMO PARA CONDENAR A REQUERIDA A DEVOLVER A QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA ÀQUELE TÍTULO CORRESPONDENTE AO BOLETO DO PERÍODO DE 14/09/2006 A 13/10/2006 NA QUANTIA DE R$ 567,28, EM DOBRO, ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4° DO C. P. CIVIL P. R. I.

DIVERSA PROC.: 200610900829 REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS REQUERIDO(S) : BCP SA ADV.: JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS SE OBSERVA QUE A REQUERENTE PUGNA PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, SOB O ARGUMENTO DE QUE FOI FALSIFICADA A ASSINATURA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. DESTA FORMA, HÁ A NECESSIDADE DE PROVA GRAFOTÉCNICA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO ALEGADO. EM SENSO ASSIM, BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O BEL. GENALDO MOURA DO AMARAL, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A FIM DE APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 33 DO C. P. CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710900213 REQUERENTE(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA

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ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO ADV.: DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA ADV.: ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO, ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4° DO C. P. CIVIL P. R. I.

DEPÓSITO PROC.: 200710900224 REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : YDEL ALAN TORRES OLIVEIRA DESPACHO....: INFRUTÍFERA A RESPOSTA ENVIADA PELA RECEITA FEDERAL, PROMOVA O REQUERENTE O ANDAMENTO DO FEITO.

EMBARGOS PROC.: 200710900280 EMBARGANTE(S) : STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS EMBARGADO(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 46V.

POSSESSÓRIA PROC.: 200710900330 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANTONIO COSTA SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 49.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200710900499 REQUERENTE(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06 ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA - ENERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P. R. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710900629 REQUERENTE(S) : NEWTON CESAR AZEVEDO SANTOS ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : TELEMAR S/A ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 115.

REVISÃO PROC.: 200710900702 REQUERENTE(S) : ELIANA SANTANA PEREIRA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM ENCARGOS NOPERÍODO DE 7,5 E 9,95 SEM QUALQUER ESPECIFICAÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDOS A PARTIR DA DATA DAS FATURAS ANEXADAS AOS AUTOS, QUE FORAM OBJETO DA LIDE; B) APLICAR AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DOS MESES EM QUE OCORREU O PAGAMENTO MÍNIMO, BEM COMO NOS QUE HOUVE A COBRANÇA PELA INADIMPLÊNCIA, OU QUE FORAM EFETUADAS COMPRAS PARCELADAS COM JUROS, TENDO POR BASE, IGUALMENTE AS FATURAS QUE INSTRUEM A INICIAL; C) AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS CORRESPONDENTE AO MESMO PERÍODO; D) LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM 1 AO MÊS; E) EXCLUIR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710900733 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA ADV.: ENIVAL BARBOSA DA SILVA EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS ADV.: ALVANY GUIMARÃES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

REVISÃO PROC.: 200710900736

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REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA ADV.: PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA: A) MANTER OS JUROS PRÉ-FIXADOS EM 2,41 AM, B) EXCLUIR A INDEVIDA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DOS JUROS; C) EXCLUIR A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, APLICANDO-SE O INPC; D) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AUTORIZAM A COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ, DEVENDO O REQUERIDO A PROCEDER À DEVOLUÇÃO AO AUTOR DOS VALORES PAGOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA EM QUE SE DERAM OS PAGAMENTOS E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. E) DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROCEDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR EM RAZÃO DAS PARCELAS PAGAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS SOBRE DÉBITO EXISTENTE. ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00 O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.(...)

REVISÃO PROC.: 200710900763 REQUERENTE(S) : FERNANDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: REDUZIR OS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS DE 2,82 ESTABELECIDOS NO CONTRATO, PARA 2,36 AO MÊS, POR SER SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA QUANDO DE SUA CONFECÇÃO; AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS, ACASO EXISTENTE; ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 800,00, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.

RECONVENÇÃO PROC.: 200710900795 REQUERENTE(S) : BANESE CARD ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES REQUERIDO(S) : ELIANA SANTANA PEREIRA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA SENTENÇA....: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR A RECONVINDA A PAGAR AO RECONVINTE O DÉBITO APONTADO NA RECONVENÇÃO, DELE EXCLUÍDO O EXCESSO COBRADO COM BASE NOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA AÇÃO DE REVISÃO. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA RECONVENÇÃO, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A ELA RELATIVAS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 3° C/C O ART. 21 CAPUT DO C. P. CIVIL. P. R. I.

REVISÃO PROC.: 200710900827 REQUERENTE(S) : JOSE RONILSON DOS SANTOS ADV.: JUAREZ SOARES FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL EM RELAÇÃO AOS JUROS REAIS PRÉ-FIXADOS, LIMITANDO-OS À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA EM 2,40 AO MÊS NA DATA DE SUA CONFECÇÃO; AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS E EXCLUIR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO SER APLICADO O INPC POR MELHOR REFLETIR O PODER AQUISITIVO DA MOEDA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE PROCEDIDA, POR NÃO MAIS SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZARAM, HAJA VISTA QUE O AUTOR NÃO BUSCOU DESCARACTERIZAR A MORA, DEIXANDO DE EFETUAR O DEPÓSITO INCIDENTE AUTORIZADO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710900833 EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : SEREGY DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA-ME DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 30/10/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710900917 EXEQÜENTE(S) : ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA EXECUTADO(S) : SEREGY DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA-ME DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 30/10/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200710900926 REQUERENTE(S) : OSMAN MOTA PEREIRA ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710901020 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : JOSE CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS DESPACHO....: CAD 200710901020 O REQUERIDO ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 23 PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA REVOGADA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, ALEGANDO QUE EM AÇÃO DE REVISÃO QUE AJUIZOU JUNTO A 10ª VARA CÍVEL VEIO A MESMA A SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ENCONTRANDO-SE EM GRAU DE RECURSO. DE FATO, VERIFICANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSTATA-SE QUE SÃO VERDADEIRAS AS AFIRMAÇÕES DO REQUERIDO QUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO E O SEU JULGAMENTO. OCORRE, ENTRETANTO, QUE FOI NA MESMA NEGADA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DO REQUERIDO ALI AUTOR, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NAQUELES AUTOS. DESTA FORMA, O SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL E SEU JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ENCONTRANDO-SE EM GRAU DE RECURSO, NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23/26, DEVENDO SER DADO CUMPRIMENTO À LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

REVISÃO PROC.: 200710901069 REQUERENTE(S) : MAX OLIVEIRA MENEZES ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ADV.: GUILHERME PALMEIRA ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

REVISÃO PROC.: 200710901096 REQUERENTE(S) : ANTONIA DALCY DURAES ANGELINO ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(A)(S) : LOSANGO ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, PARA: A) LIMITAR A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 24 AO ANO; B) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; CONDENO O REQUERIDO A DEVOLVER AO AUTOR AS QUANTIAS PAGAS EM EXCESSO DEVIDAMENTE ATUALIZADAS A PARTIR DA DATA EM QUE SE DEU O PAGAMENTO A MAIOR EM RELAÇÃO A CADA PARCELA. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P.R.I.

ANULATÓRIA PROC.: 200810900010 REQUERENTE(S) : JG LOGISTICA REP E DISTRIB LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(S) : UNITED MILLS LTDA ADV.: IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200810900011 REQUERENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA REQUERIDO(S) : WEDIO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2008 PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 09:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810900017 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : NADJA DE OLIVEIRA GAMA SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NA FORMA DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 103, 105 E 106 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARO A CONEXÃO DAS AÇÕES ACIMA REFERIDAS, DETERMINANDO QUE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 10ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA. INTIMEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200810900028 REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA RAMOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200810900050 REQUERENTE(S) : JACKSON BARRETO DE LIMA ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : JOSE ALMEIDA LIMA ADV.: DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810900079 REQUERENTE(S) : WALTER GARCEZ DE CARVALHO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : TELEVISÃO CIDADE S/A ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DIVERSA PROC.: 200810900081 REQUERENTE(S) : IONETE BATISTA FEITOZA LUDUVICE ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : RAMOS TRANSPORTES DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INFRUTÍFERA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810900167 EXEQÜENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O ENCERRAMENTO. P.R.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 16 TOTAL DE PROCESSOS : 40 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1 ARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO REGO -> 1 DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1 DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA -> 1 DURVAL RAMOS NETO -> 1 EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ENIVAL BARBOSA DA SILVA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2 FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GUILHERME PALMEIRA -> 1 HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA -> 1 HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1 HERMANN STABEN -> 1 IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JOAO ALEXANDRE FERNANDES MENEZES -> 1

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JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 2 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1 LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1 PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2 PAULO CALUMBI BARRETO -> 1 PAULO SOGAYAR JUNIOR -> 1 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1 RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2 ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199511004332 EXEQUENTE(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. EXECUTADO(S) : ADALGISA COSTA ADV.: JOSE CARLOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 158.

MONITÓRIA PROC.: 199711002041 REQUERENTE(S) : VIRTUAL IMPORT LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO(S) : MARIA DAS NEVES R T SOUZA ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMPACHOS OFERTADOS PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUIR O VALOR DE R$ 5.852,13 (CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), EM TÍTULO EXECUTIVO. NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, E PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10, CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROV. LEGAIS I.

MONITÓRIA PROC.: 199811002591 REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES REQUERIDO(S) : SYDOANE RODRIGUES DE ANDRADE E GENILSON FERREIRA DE ANDRADE ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 199911003049 EXEQÜENTE(S) : ELEIDE BARBOSA DOS SANTOS


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ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO(S) : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV.: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA COMPUTER PLACE INFORMATICA DESPACHO....: REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, FACE A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO, POR INEXISTÊNCIA DE PENHORA OU DEPÓSITO A QUANTIA EXEQUENDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º DO CPC.

EXECUÇÃO PROC.: 199911004514 EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA DA PAZ SOARES SOUZA DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, A PRELIMINAR SUSCITADA, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROV. LEGAIS. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200011000024 EXEQUENTE(S) : RENATO MORAIS DE ALMEIDA MESQUITA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO DE ARAGAO ALMEIDA DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE.I.

REVISÃO PROC.: 200211000017 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS HORACIO DOS SANTOS ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS REQUERIDO(A)(S) : SAMAM EMPREEDIMENTOS LTDA ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200211000199 EXEQUENTE(S) : O ESPOLIO DE ISAAC CHAPERMEM REP MARIA OSMETE DA CONCEICAO ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO(S) : CARIMBOS VEJA LTDA ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER ALVARÁ. ESTE TEM VALIDADE DE 30 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO JUIZ.

REVISÃO PROC.: 200211000342 REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO(A)(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC... FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200211000392 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : CLEAN SILVA SANTA RITA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 62.

REVISÃO PROC.: 200311000532 REQUERENTE(S) : CENTRO DE DIABETES SERGIPE ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO REQUERIDO(A)(S) : UNICRED COOP DE E CRED M DOS MED E DEMAIS PROF AREA ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: RECEBO-A. A APELADA PARA, QUERENDO, RESPONDER.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200411000122 REQUERENTE(S) : JOSE JURANDIR TORRES CAVALCANTE ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS REQUERIDO(S) : G. BARBOSA & CIA LTDA ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCIA JEANE MENEZES SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR, COMO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR, COMO DECLARO, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, VIOLADORAS DA DISCIPLINA LEGAL E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

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BALIZADORES DA MATÉRIA OS QUAIS VEDAM A COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA DÍVIDA SEJA APLICADA A INCIDÊNCIA DE TAXA DE JUROS DE MERCADO, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ACASO EXISTENTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL NÃO APUROU OS VALORES NOS TERMOS DESTE DECISÓRIO, VALOR ESTE DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONDENANDO AUTOR E RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PRO RATA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC, CABENDO A CADA UMA DAS PARTES LITIGANTES ARCAR COM A VERBA HONORÁRIA DO SEU PATRONO, NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PROCEDA A ESCRIVANIA COM A RETIFICAÇÃO DA CAPA DOS AUTOS PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVA A EMPRESA G. BARBOSA COMERCIAL LTDA, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA SUBISTUIÇÃO PROCESSUAL. P.R. I.

MONITÓRIA PROC.: 200411000130 REQUERENTE(S) : JOSAFA ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS REQUERIDO(S) : ANTONIO FREIRE DE MELO ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO Nº. 200411000130 EMBARGOS MONITÓRIOS A .: ANTÔNIO FREIRE DE MELO R .: JOSEFA ALVES DOS SANTOS VISTOS ETC... ANTÔNIO FREIRE DE MELO, JÁ CONHECIDO, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, IMPETROU EMBARGOS À MONITÓRIA CONTRA JOSEFA ALVES DOS SANTOS, TALQUALMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE, A AUTORA-EMBARGADA PRETENDE REVER A QUANTIA DE R4 319,02, DECORRENTE DA VENDA DE UMA MERCADORIA, CONTUDO NÃO COMPROVOU A DEVIDA COMPRA ATRAVÉS DE NOTA FISCAL DA MESMA, IMPUGNANDO GENERICAMENTE TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. A AUTORA-EMBARGADA IMPUGNOU OS EMPACHOS AS FLS. 40/43. VOLVERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. CUIDA-SE DE EMBARGOS À MONITÓRIA INTENTADA POR ANTÔNIO FREIRE DE MELO CONTRA JOSEFA ALVES DOS SANTOS. ALEGA A EMBARGANTE QUE A AUTORA-EMBARGADA PRETENDE REVER A QUANTIA DE R4 319,02, DECORRENTE DA VENDA DE UMA MERCADORIA, CONTUDO NÃO COMPROVOU A DEVIDA COMPRA ATRAVÉS DE NOTA FISCAL DA MESMA, IMPUGNANDO GENERICAMENTE TODOS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE, O DOCUMENTO ACOSTADO SERVE PERFEITAMENTE PARA AJUIZAR AÇÃO DESTA NATUREZA, VISTO QUE DEMONSTRAM CLARAMENTE O DÉBITO DO MESMO PARA COM A EMBARGANTE, ADEMAIS, EM MOMENTO AL

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411000647 EXEQUENTE(S) : PEDRO HENRIQUE BARRETO ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES-CAIXA BENPM ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA, HAJA VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO, PORTANTO IMUTÁVEL, NÃO TENDO O EXEQUENTE INTERPOSTO QUALQUER RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.243, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.I.

DESPEJO PROC.: 200411000721 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/A ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA DISBEDAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMINATÓRIA PROC.: 200511000351 REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETA DOS ANJOS SANTOS ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ITAU SEGUROS SA ADV.: YURI FIGUEIREDO THE ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PARA DECLARAR O LITISDENUNCIADO (ITAÚ SEGUROS) RESPONSÁVEL PERANTE O LITISDENUNCIANTE (CONSÓRCIO VOLKSWAGEN) PELO PAGAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, REGRESSIVAMENTE. TALQUALMENTE, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO QUE A ADMINISTRADORA-RÉ PROCEDA À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DO CONSÓRCIO, CONDENO A MESMA AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). P.R.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511000410 REQUERENTE(S) : CLEVERTON DOS SANTOS RAMOS ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO S/A ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO PROC.: 200511000602

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EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ZARA IZABEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO SUPERMERCADOS ISABELLA LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DA EXCEÇÃO OPOSTA, E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO V, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR A ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROV. LEGAIS. I.

MONITÓRIA PROC.: 200511000831 REQUERENTE(S) : EDERALDO FERREIRA BONFIM ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS REQUERIDO(S) : CASSIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADV.: SÍLVIA MARTA LOPES DE CERQUEIRA SILVA ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 279/283.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200611000129 REQUERENTE(S) : JOSE VICENTE DIAS ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUTOR, CONFORME LAUDO PERICIAL, DEVENDO O RÉU EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUAL DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO NA QUANTIA DE R$ 391,69 (TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), IMPLANTANDO, AINDA, AS DIFERENÇAS ENCONTRADAS NAS PARCELAS VINCENDAS. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A FIM DE ALCANÇAR AS PARCELAS COMPREENDIDAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, QUE MONTA NA QUANTIA DE R$ 2.181,86 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CABENDO AO REQUERIDO, POR FIM, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DO AUTOR. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC, SUBMETO A PRESENTE DECISÃO AO REEXAME NECESSÁRIO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200611000141 REQUERENTE(S) : LUZINEIDE DE JESUS BEZERRA MODESTO ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200611000223 REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: LUIS CARLOS LAURENCO REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO IZABELA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.111, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À EXORDIAL, MEDIANTE CERTIDÃO, MANTENDO-SE NOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DO MESMO. INTIME-SE.

DIVERSA PROC.: 200611000407 REQUERENTE(S) : HUDSON FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DOS SEUS ADVOGADOS, QUE A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 20/11/08 A PARTIR DAS 7 HORAS REALIZAR-SE-Á NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , QUE PASSARÁ A SE LOCALIZAR NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.

EXECUÇÃO PROC.: 200611000663 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : ANTONIO RICARDO DE SOUZA MACHADO EDVANIL MENEZES LIMA RICARDO & MENEZES LTDA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EMBARGOS PROC.: 200611000770 EMBARGANTE(S) : ANTONIO RICARDO DE SOUZA MACHADO

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ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO EDVANIL MENEZES LIMA ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO RICARDO & MENEZES LTDA ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HABEAS DATA PROC.: 200611000837 REQUERENTE(S) : AIRTON SANTIAGO DOS SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O HABEAS DATA, DEIXANDO DE MARCAR DATA E HORA PARA QUE O COATOR FORNEÇA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO IMPETRANTE, CONFORME DISPÕE O ART. 13 DA LEI 9.507/97, POR JÁ HAVER SIDO DILIGENCIADO NESSE SENTIDO NO TRANSCURSO DA DEMANDA. P. R. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711000085 EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: FALE A AUTORA.I.

DIVERSA PROC.: 200711000142 REQUERENTE(S) : GENILSON MARTINS DE VASCONCELOS ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.I.

REVISÃO PROC.: 200711000162 REQUERENTE(S) : MARCONI DE JESUS SOUZA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711000212 REQUERENTE(S) : PEDRO DE MORAIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA REQUERIDO(S) : OI TNL PCS S/A ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.

REVISÃO PROC.: 200711000311 REQUERENTE(S) : CARMEN LUCIA PAIVA ALMEIDA DE ANDRADE ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711000373 REQUERENTE(S) : SEGURADORA ROMA S/A. ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : LOCADORA SAO SALVADOR LTDA DESPACHO....: PROCEDA O AUTOR AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.I.

COBRANÇA PROC.: 200711000417 REQUERENTE(S) : IVO TORRES DANTAS ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711000453 REQUERENTE(S) : BANCO DIBENS S/A ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS GOMES SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, INCLUSIVE PESSOALMENTE, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÕ DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I.

COBRANÇA PROC.: 200711000493 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA LUCIENE ROCHA VITORIO ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711000544 REQUERENTE(S) : JACKSON SOARES DOS SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS DOS PAGAMENTOS DO BENEFÍCIO, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2007, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.59, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1,000,00(HUM MIL REAIS)

DIVERSA PROC.: 200711000587 REQUERENTE(S) : JOSILENE SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DOS SEUS ADVOGADOS, QUE A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 25/09/08 A PARTIR DAS 7 HORAS REALIZAR-SE-Á NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , QUE PASSARÁ A SE LOCALIZAR NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.

DIVERSA PROC.: 200711000619 REQUERENTE(S) : ROSANA DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.I.

DEPÓSITO PROC.: 200711000677 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO LIANE SILVEIRA MARTINS ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO REVAISA - REVEND DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADORA S/A ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO REQUERIDO(S) : DJENANNE RODRIGUES ROCHA DESPACHO....: NTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DO CORREIO VERTIDA NA CARTA DE CITAÇÃO DE FOLHAS 35.

DIVERSA PROC.: 200711000680 REQUERENTE(S) : GILDISON ALVES MENESES ADV.: ADERBAL OLIVEIRA REQUERIDO(S) : INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES , POR VIA DOS SEUS ADVOGADOS, QUE A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 09/07/08 A PARTIR DAS 7 HORAS REALIZAR-SE-Á NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , QUE PASSARÁ A SE LOCALIZAR NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711000724 REQUERENTE(S) : LACLISE LABORATORIO CLINICO SERGIPANO LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA REQUERIDO(S) : TNL PCA S/A OI ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENAR A INSTITUIÇÃO-RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR ESTE SOFRIDO, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO PRO RATA, DEVENDO AINDA SER COMPLEMENTADO O FERD. P.R.I.

DIVERSA PROC.: 200711000740 REQUERENTE(S) : JOSE FELIX DE SOUZA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

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ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA DESPACHO....: NTIMAR AS PARTES , POR VIA DOS SEUS ADVOGADOS, QUE A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 14/10/08 A PARTIR DAS 7 HORAS REALIZAR-SE-Á NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , QUE PASSARÁ A SE LOCALIZAR NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711000751 REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS MESQUITA ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DA MUDANÇA DO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCAL EM QUE PASSARÁ A FUNCIONAR A PARTIR DE 06/05/2008, PERMANECENDO INALTERADA A DATA E O HORÁRIO DA PERÍCIA DESIGNADA NOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 296/2008}

DEPÓSITO PROC.: 200711000822 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : GEOVANIO EZEQUIEL DE MELO DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO VERTIDA NO AR DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA (FL. 33)

DECLARATÓRIA PROC.: 200711000842 REQUERENTE(S) : CLEVERTON DE SOUZA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGURADORA ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DESPEJO PROC.: 200711000902 REQUERENTE(S) : BANDEIRANTES COMERCIAL IMOVEL LTDA ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO REQUERIDO(S) : MAXIMO SELEM DA FONSECA ADV.: HANS WEBERLING SOARES DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO ENVELOPE DA CARTA DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MILTON ALMEIDA (FL. 66).

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711000941 REQUERENTE(S) : ARNALDO PINTO DE FREITAS ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) DA MUDANÇA DO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCAL EM QUE PASSARÁ A FUNCIONAR A PARTIR DE 06/05/2008, PERMANECENDO INALTERADA A DATA E O HORÁRIO DA PERÍCIA DESIGNADA NOS AUTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 296/2008}

DIVERSA PROC.: 200711000948 REQUERENTE(S) : ELIANE MARIA FONTES DANTAS MENESES ADV.: MARCOS NUNES LIMA REQUERIDO(S) : SERCOSE SERV. ADM. E CORR. DE SEGUROS LTDA ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES MAPFRE SEGURADORA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: FALEM AS RÉS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.127/131.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711000993 REQUERENTE(S) : MIRELE DA ROCHA ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA REQUERIDO(S) : AIKO EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICA S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER À CHANCELA DE PETIÇÃO DE RECURSO. FALE O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.45.I.

REVISÃO PROC.: 200711000997 REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA COM A ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A AOS 12 ÚLTIMOS, COM VARIAÇÃO PELO OTN/ORTN. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A FIM DE ALCANÇAR AS PARCELAS COMPREENDIDAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A SER APURADO EM

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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CABENDO AO REQUERIDO, POR FIM, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DO AUTOR. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, I, DO CPC, SUBMETO A PRESENTE DECISÃO AO REEXAME NECESSÁRIO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL. P.R.I.

DESPEJO PROC.: 200711001005 REQUERENTE(S) : GEODETE BATISTA COSTA ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : MANOEL CORREIA DE PAULA JUNIOR ADV.: JOSE PEREIRA DE BARROS DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

REVISÃO PROC.: 200711001009 REQUERENTE(S) : NADJA DE OLIVEIRA GAMA ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR, COMO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR, COMO DECLARO, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, VIOLADORAS DA DISCIPLINA LEGAL E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BALIZADORES DA MATÉRIA OS QUAIS VEDAM A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA SUPERIOR A 2 AO MÊS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA DÍVIDA SEJA APLICADA A INCIDÊNCIA DE TAXA DE JUROS DE 2,12 AO MÊS, TAXA ESSA AUFERIDA PELO BACEN NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ACASO EXISTENTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, IMPUTANDO AINDA AO RÉU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711001015 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : EDNA MENEZES DOS SANTOS DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO.I.

REVISÃO PROC.: 200711001063 REQUERENTE(S) : EDILDE COSTA CHAVES ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM LTDA ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

REVISÃO PROC.: 200711001064 REQUERENTE(S) : WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : PANAMERICANO MASTERCARD ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711001065 REQUERENTE(S) : VALDECI DE ALMEIDA ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU PARA RESTABELECER O BENEFÍCIO DA AUTORA, EM 48 HORAS, INFORMANDO, INCLUSIVE, DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA EM 21/08/08, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DAQUELE DESPACHO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AGENDAMENTO DA PERICIA.I.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711001094 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RETRO, A FIM DE ESCLARECER QUE A PERICIA ORTOPÉDICA SERÁ REALIZADA PELO DR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GÓES FILHO, NO DIA 28/03/08, A PARTIR DAS 0700HS, NO ANEXO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. ENCAMINHE-SE OS AUTOS A GERÊNCIA DE PERÍCIAS.I.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711001094 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA ROBERTA GÓIS DE ANDRADE - OAB/SE 4138 PARA, COM URGÊNCIA, INFORMAR A PARTE AUTORA QUE A PERÍCIA ORTOPÉDICA SERÁ REALIZADA PELO DR. JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GÓES FILHO, NO DIA 28/03/2008, A PARTIR DAS 07:00HS, NO ANEXO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, NOS AUTOS, O ENDEREÇO DA REQUERENTE ESTÁ INCOMPLETO.

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711001100 EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S. A ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE.I.

POSSESSÓRIA PROC.: 200711001125 REQUERENTE(S) : ROBERTO NOVAES GUEDES ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS REQUERIDO(S) : IGREJA MUNDIAL VIDA E PAZ ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200711001132 REQUERENTE(S) : SERCOSE SERV. ADM. E CORR. DE SEGUROS LTDA ADV.: JANICE MEDRADO FERREIRA REQUERIDO(S) : ELIANE MARIA FONTES DANTAS MENESES ADV.: MARCOS NUNES LIMA SENTENÇA....: ISTO POSTO, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, PARA DAR À CAUSA O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DEVENDO A AUTORA COMPLEMENTAR O FERD, CONDENANDO A IMPUGNADA NAS DESPESAS DO INCIDENTE.

REVISÃO PROC.: 200711001140 REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCIO LOUREIRO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO S/A ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO-RÉU, PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711001142 REQUERENTE(S) : RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDÃO ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS REQUERIDO(S) : EMPRESA SÃO CRISTOVAO TRANSPORTES LTD ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC. RODRIGO DE OLIVEIRA BRANDÃO INTENTOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA, ALEGANDO AS RAZÕES FACTUAIS E JURÍDICAS DE FLS. 02/12, TENDO JUNTADO OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/30. EM CONTESTAÇÃO (FLS. 38/55), A RÉ SUSCITOU, PRELIMINARMENTE, ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE HÁ A NECESSIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO DO FEITO, NÃO VISLUMBRANDO, ASSIM VERGA JURÍDICA PARA ACOLHER SUA ILEGITIMIDADE, NESTA OPORTUNIDADE. EX POSITIS, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.

REVISÃO PROC.: 200711001167 REQUERENTE(S) : NADIA MARIA DOS SANTOS BULHOES ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ASDERSE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO DER/SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, IMPÕE-SE, POIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ESTATUTOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS JULGAR, COMO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR, COMO DECLARO, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO REFERENCIADO, VIOLADORAS DA DISCIPLINA LEGAL E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BALIZADORES DA MATÉRIA OS QUAIS VEDAM A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA SUPERIOR A 2 AO MÊS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA DÍVIDA SEJA APLICADA A INCIDÊNCIA DE TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, NO VALOR DE 2,10 AO MÊS, DEVENDO A REQUERENTE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ACASO EXISTENTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, IMPUTANDO AINDA AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. P.R. I.

POSSESSÓRIA PROC.: 200711001176 REQUERENTE(S) : ADILSON TELES BARBOSA ADV.: DAYSE COELHO DE ALMEIDA ADV.: DENISE COELHO DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOEL FERREIRA DA SILVA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIACGC 13025507/0001-41 ADV.: SONIA MARIA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.

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COBRANÇA PROC.: 200711001192 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOMES ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : GERALDO DO REGO MENEZES SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC... FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811000002 REQUERENTE(S) : GLORIA GRAZIELLE COSTA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : JOEL DE ALMEIDA SANTOS SINTESE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO CARLOS SERGIO LOBAO ARAUJO DESPACHO....: FALE A AUTORA.I.

REVISÃO PROC.: 200811000008 REQUERENTE(S) : MARLENE DE FRANÇA RALIN ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : FINASA - ADMINISTRADORA FINANCEIRO S/A ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

REVISÃO PROC.: 200811000047 REQUERENTE(S) : ANTONIO DE FREITAS DORIA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM.I.

COBRANÇA PROC.: 200811000049 REQUERENTE(S) : LIZANE MARIA DA COSTA ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS REQUERIDO(S) : LUCIANA GUIMARAES MACHADO ALVES DE JESUS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE AR DE CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA, FLS. 14.

EXECUÇÃO PROC.: 200811000072 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA ALESSANDRA DA SILVA RAMOS DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES VERTIDAS NOS MANDADOS DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS (FLS. 18 E 19).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000082 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : DELSO MARTINS DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO (FL. 34).

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000102 EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ULISSES VICENTE SANTANA NETO ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS E JOSEFA TELMA DORIA SANTOS ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES DESPACHO....: FALEM OS EXEQUENTES.I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200811000118 REQUERENTE(S) : JOSE ORLANDO SANTOS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: RECEBO-A. FALE O IMPUGNADO.I.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000141 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO (FL. 18).

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811000178 REQUERENTE(S) : DEBORA DE MENEZES CAIUBI FEITOSA ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO-OS, E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, PELO QUE, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, MANUTENIDO NO MAIS O DECISÓRIO FUSTIGADO. PROV. LEGAIS. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000194 EXEQÜENTE(S) : ELOHIM HENRIQUES SILVA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 14/42, VEZ QUE PERTENCE AO PROCESSO APENDICULAR, JUNTANDO-A NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000214 REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : CEPPA CENTRAL DE ESQ PORT E PORTOES AUT DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000225 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : JUCIARA DANTAS DA SILVA DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000248 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS ANDRADE LIMA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 17, NOS TERMOS DO ARTIGO L58, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.

EMBARGOS PROC.: 200811000280 EMBARGANTE(S) : CASSIO PETERSEN BOTTO DE BARROS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO MARIA CLARA DE MENEZES BARRETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO EMBARGADO(S) : MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A DESPACHO....: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART.739-A, CAPUT. INTIME-SE OS(AS)EMBARGADOS(AS) PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.740, CAPUT DA MESMA LEI.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000281 EXEQÜENTE(S) : ROBERTO NOVAES GUEDES ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS

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EXECUTADO(S) : IGREJA MUNDIAL VIDA E PAZ ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, E PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10, CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811000282 EXEQUENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO DE SANTANA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA EXECUTADO(S) : CHARLES RENIER PORTO PRADO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, E PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10, CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REVISÃO PROC.: 200811000285 REQUERENTE(S) : JOAO MOTA DE MENEZES ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A DESPACHO....: PELO EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO BANCO-RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. PROV. LEGAIS. I.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200811000286 REQUERENTE(S) : C C COSMETICOS LTDA ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS REQUERIDO(S) : EUNICE COSTA FERRARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. EM HAVENDO NECESSIDADE DE PERÍCIA, NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ CASSIMIRO FILHO, QUE, DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, EM ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. AS PARTES, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000290 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : MARILIA FERREIRA SANTOS SENTENÇA....: CUIDA-SE DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA POR BANCO GE CAPITAL CONTRA MARILIA FERREIRA SANTOS. VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 13ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO DIVERSA, TOMBADA SOB O Nº200711301177, QUE POSSUI AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR, TENDO O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO SIDO EXARADO EM 12/12/2008, CONFIGURANDO, PORTANTO, A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, CONSOANTE ARTIGO 106 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. PROV. LEGAIS.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000291 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : ESMERALDINA VIEIRA FREITAS DESPACHO....: COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM.I.

REVISÃO PROC.: 200811000292 REQUERENTE(S) : LUIS FABIO DOS SANTOS CRUZ ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO BANCO-RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O MESMO JUNTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA DEFESA, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. PROV. LEGAIS. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000295 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANA LUCIA REZENDE MACEDO DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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PROC.: 200811000307 EXEQÜENTE(S) : TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO,SERVICOS LTDA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA EXECUTADO(S) : CMB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, E PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10, CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 73 TOTAL DE SENTENÇAS : 17 TOTAL DE PROCESSOS : 90 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERBAL OLIVEIRA -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 3 ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2 ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1 ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1 ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA -> 1 ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 3 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2 CARLA GENTIL DA SILVA -> 1 CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ MENESES -> 1 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 4 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1 CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 2 CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1 DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1 DAYSE COELHO DE ALMEIDA -> 1 DENISE COELHO DE ALMEIDA -> 1 DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 2 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 4 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO -> 1 GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3 GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2 ISNARD SANTOS BARRETO -> 1 IVAN DE LIMA FONSECA -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JANICE MEDRADO FERREIRA -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 3 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1 JOSE CARLOS SANTOS -> 1

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JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1 JOSE PEREIRA DE BARROS -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 3 KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4 LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1 LUIS CARLOS LAURENCO -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1 MARCIA JEANE MENEZES -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS NUNES LIMA -> 2 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3 MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 2 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 3 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2 NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1 PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN -> 1 PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 4 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2 RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2 ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2 ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SONIA MARIA SANTOS -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 SÍLVIA MARTA LOPES DE CERQUEIRA SILVA -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1 VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 2 VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2 YURI FIGUEIREDO THE -> 1 ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199411102455 EXEQUENTE(S) : BANCO NACIONAL S/A ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS EXECUTADO(S) : VALDICE RESENDE NUNES CPF 265674075-49 DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 05 DIAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. I.

EXECUÇÃO


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PROC.: 199511100665 EXEQUENTE(S) : MIBASA - MINERACAO BARRETO S/A ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA EXECUTADO(S) : FERRAGEIRO ATACADO LTDA - ME CGC 32870131/0001-16 DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 199511101087 EXEQUENTE(S) : MARIA NORMA DOS SANTOS ADV.: JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO EXECUTADO(S) : ROSEVAL R DE FREITAS ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE SETEMBRO DE 2006, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, BEM COMO O FATO DE INEXISTIR NO BOJO DOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DO SEU ATUALIZADO ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU BASTANTE PROCURADOR, HABILITADO(S) NOS TERMOS DO INSTRUMENTO DE OUTORGA AVISTÁVEL ÀS FLS. 05, CONFORME DESPACHO JÁ EXARADO ÀS FLS. 38. PARA TANTO, OBSERVE A ESCRIVANIA O ENDEREÇO DECLINADO NO PETITÓRIO DE FLS. 27, ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA POSTULANTE NESTES AUTOS. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ALI CONSIGNADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.

EXECUÇÃO PROC.: 199811100441 EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : VALDIR AUDELETTE E TEREZINHA DE JESUS C OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200011100226 EXEQUENTE(S) : EURI SILVA CARDOSO E GENIVALDO GONCALVES MENDONCA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA ADV.: EURI SILVA CARDOSO EXECUTADO(S) : VALMIR NEVES SILVA ADV.: JOSE FREITAS CARDOSO DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BEM DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, DE TUDO INTIMANDO-SE O EXEQUENTE E CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200011100367 EXEQÜENTE(S) : OTICA SANTANA LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : CITYBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: DEBORA SOUTO COSTA ADV.: EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE POR 20 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

MONITÓRIA PROC.: 200211100152 REQUERENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO REQUERIDO(S) : AILTON PASSOS DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE APRECIAÇÃO E EVENTUAL DEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO FORMULADO, CONSUBSTANCIADO NA SUBSTITUIÇÃO DOS BENS AVALIADOS, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO JUDICIALMENTE PERSEGUIDA. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200211100276 EXEQÜENTE(S) : VALDEIR FERNANDES OLIVEIRA MENEZES ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO RENALDO DE ANDRADE ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR / SE

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ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O VALOR DE R$ 3.768,09 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.

REVISÃO PROC.: 200211100537 REQUERENTE(S) : RUBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA LINDINALVA SANTOS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ISAURA FIGUEREDO RIBEIRO CHAVES ADV.: GERALDO RESENDE FILHO RIBEIRO CHAVES S/A - INDUSTRIAS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO HOMERO SILVA FELIZOLA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ROBERTO SANTOS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO REQUERIDO(A)(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM SENTENÇA....: POR TUDO ATÉ AGORA EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ARROLADOS NA INICIAL, PARA DETERMINAR APLICAÇÃO DE JUROS DE 12AA E TJLP COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO, MANTER A CAPITALIZAÇÃO PREVISTA NA CÉDULA DE CRÉDITO, EXCLUINDO-SE AS COMISSÕES DE PERMANÊNCIA, DE RESERVA E DEL-CREDERE, DEVENDO, AINDA, SEREM RESTITUÍDOS NA FORMA SIMPLES OS VALORES PAGOS DE FORMA INDEVIDA, SE HOUVER. MANTENHO, NESTA OPORTUNIDADE, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 520, VII, CPC PARA FINS DE RECURSO. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE PARA SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 200311100053 EXEQUENTE(S) : FERSEG-FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS EXECUTADO(S) : CONENGE-CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.

MONITÓRIA PROC.: 200311100079 REQUERENTE(S) : GILMAR ROSA DIAS ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO REQUERIDO(S) : J.R. EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES,COMERCIO E REP LTDA DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. NO ENTANTO, NO TOCANTE AO DETRAN, PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA CONSULTA SOBRE EXISTÊNCIA DE BEM DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, DE TUDO INTIMANDO-SE O EXEQUENTE E CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200311100204 EXEQÜENTE(S) : E.P.R. ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO G.R.G.P. ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO EXECUTADO(S) : B.B.M.S. ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS A INFORMAÇÃO ACERCA DO Nº DO CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE ULTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO RETRO. I.

MONITÓRIA PROC.: 200311100596 REQUERENTE(S) : SOLUCOES OPERACIONAIS IND E COM LTDA ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN REQUERIDO(S) : BERTHA PRESENTES E COMERCIO LTDA SONIA PEREIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS ENCARTADOS NÃO OFENDE À NATUREZA DA MONITÓRIA AQUI INTERPOSTA, SENDO ESTA A AÇÃO PERTINENTE À COBRANÇA DE TÍTULOS JÁ VENCIDOS, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)

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PROC.: 200311100856 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : GIVALDA DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.

DEPÓSITO PROC.: 200411100199 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : JULIANO DOS SANTOS LIMA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA SOB O N° 200411100199, AJUI ZADA PELO BANCO PANAMERICANO S/A EM FACE DE JULIANO DOS SANTOS LIMA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200411100377 EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO CACIQUE SA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A): DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - 1047/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS, COM CARGA DESDE 10/07/2007, SOB AS PENAS DA LEI. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411100521 EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA EXECUTADO(S) : IARA OLIVEIRA MENDONCA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. NOS TERMOS DO ART. 653 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE O ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE POR 20 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 200411100788 EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.83V

EXECUÇÃO PROC.: 200511100095 EXEQUENTE(S) : SO LIMPEZA COMERCIAL LTDA ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS ADV.: ANTONIO SANTOS DE ANDRADE EXECUTADO(S) : ANGELA CRISTINA S FREITAS FERREIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS.29, DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.15. CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE POR 20 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200511100268 EXEQÜENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCIA JEANE MENEZES EXECUTADO(S) : JOSE PORFIDIO ARAUJO MACEDO DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE POR 20 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. EM HAVENDO BLOQUEIO, REDUZA-SE A TERMO A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, DEVENDO PERMANECER BLOQUEADO APENAS O DÉBITO SUFICIENTE A SATISFAZER O CRÉDITO PRETENDIDO, DESCONSTITUINDO-SE OS DEMAIS VALORES, SE FOR O CASO. OUTROSSIM, OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE INFORMAR A ESTE

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JUÍZO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EMPRESA REGISTRADA EM NOME DA PARTE EXECUTADA, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR. INDEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO, UMA VEZ QUE TEM ACESSO AOS CARTÓRIOS REFERIDOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200511100474 REQUERENTE(S) : VERONICA SILVA SANTOS ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO(A)(S) : BANCO BPN S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, INTEGRANDO E COMPLEMENTADO A SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-D DA NOVEL LEI 11.232/2005, PROMOVA A ESCRIVANIA COMO DE PRAXE, AGENDANDO A PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEVE O PERITO, NO PRAZO DE 45 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA DOS AUTOS. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR. OUTROSSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. PROV. LEGAIS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100641 EXEQUENTE(S) : JADSON DIAS CORREIA ADV.: JADSON DIAS CORREIA EXECUTADO(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO ADV.: JOSÉ WILSON DA SILVA NETO DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, A FIM DE ACOMPANHAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100725 REQUERENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA ADV.: MARIA LAETE FRAGA REQUERIDO(S) : RENATA KRAUS DE MENEZES ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR DESPACHO....: NOS TERMOS DOS ART. 397 E 398, AMBOS DO CPC, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 305/323, EM 05(CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200511100751 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : WASHINGTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO TRE DE FLS.29/30

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200511100776 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO CAMPOS DO JORDAO ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA REQUERIDO(S) : NET TELEVISAO CIDADE ARACAJU S A ADV.: ANDRÉ MILCHTEIM ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE OS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PELO COND. DO EDIFÍCIO MANSÃO CAMPOS DO JORDÃO EM FACE DA NET TELEVISÃO CIDADE ARACAJU S/A, DECLARANDO EXTINTA AS PRESTAÇÕES REFERENTES AO MÊS DE JULHO/2005, BEM COMO TODAS AS REFERENTES AOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ A PRESENTE DATA, CUJOS DEPÓSITOS ENCONTRAM-SE COMPROVADOS NOS PRESENTES AUTOS. POR FIM CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200511100837 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : VALDEMIR FERREIRA ALVES DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 21, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, PARA TANTO, O ENDEREÇO RETRO DECLINADO. CUMPRA-SE. I.

INDENIZAÇÃO

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PROC.: 200611100186 REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO PEDRO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE VIACAO CIDADE ARACAJU VCA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR WINSTON ALMEIDA GOMES JÚNIOR ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL TESTEMUNHA(S) : ADRIANO MANOEL SANTOS COSTA IRAJA LUCENA FERRO GLIDSON ALVES PAULO SERGIO DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PREVIAMENTE DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00 HORAS. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ROSALGINA ALMEIDA PRATA LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200611100221 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO REQUERIDO(S) : MARIA LIDIA VIEIRA DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA QUE EM 05 DIAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE. I.

REVISÃO PROC.: 200611100369 REQUERENTE(S) : MARCIO SANTOS MOURA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 111. OFICIE-SE AO BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO O SALDO ATUALIZADO DA CONTA 28/836451-6, AG: 034. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. I.

DEPÓSITO PROC.: 200611100459 REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS REQUERIDO(S) : LUCAS MATIAS SILVA DOS ANJOS ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.62/81.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200611100489 REQUERENTE(S) : EDILEUZA ARAUJO SANTOS DA CONCEICAO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO DO OFÍCIO DE FLS.165, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS OS EXAMES REQUERIDOS PELO EXPERT, RELACIONADOS NO OFÍCIO SUSO MENCIONADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA. OUTROSSIM, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA VISTAS AO EXPERT. I.

MONITÓRIA PROC.: 200611100544 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : ELIZABETE MARIA DA MOTA DESPACHO....: CIENTIFIQUE-SE A REQUERIDA DA INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS.36. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.35, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611100555 REQUERENTE(S) : JOSEILTON ALVES DOS SANTOS ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE EMPRESA SÃO PEDRO ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL

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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

DEPÓSITO PROC.: 200611100799 REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : MARIA JIDENAY DA SILVA DESPACHO....: ACERCA DOS OFÍCIOS ENCARTADOS ÀS FLS. 56/57 E 59, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. I.

REVISÃO PROC.: 200611100813 REQUERENTE(S) : JANOS FRANCA AGUIAR ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611100849 EXEQÜENTE(S) : ELIANA FERREIRA ALVES ADV.: BRENO VIEIRA NUNES EXECUTADO(S) : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA ADV.: CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA DESPACHO....: A PRIORI, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS. 131/134, RETIFICADO ANTE O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA POSTULANTE, CONSOANTE DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 138/139. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711100039 REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE LAVRA DA ESCRIVANIA, APOSTA ÀS FLS. 68V, BEM COMO O FATO DE RESTAR O PRESENTE FEITO DEFINITIVAMENTE JULGADO, RESTANDO ENTREGUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VINDICADA, RENOVE-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO ÀS FLS. 63. NESSE DIAPASÃO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I.

DESPEJO PROC.: 200711100047 REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA ATAIDE LISBOA ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA REQUERIDO(S) : ELIELMA DA SILVA MELO ROBERTO VIANA FERREIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. CUMPRA-SE. I.

EMBARGOS PROC.: 200711100087 EMBARGANTE(S) : ARTE DE CONSTRUIR LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EMBARGADO(S) : TARCISIO JOSÉ CARNEIRO LEAO ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO DESPACHO....: A PRIORI, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO CONCEDIDO ÀS PARTES ÀS FLS. 28, ESPECIFICAMENTE, EM SUA DERRADEIRA PARTE. CERTIFICADO, NOS MOLDES SUSO ELUCIDADOS, EM HOMENAGEM AO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

DEPÓSITO PROC.: 200711100126 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : CRISTIANE TELES DOS SANTOS DESPACHO....: FALE A PARTE REQUERENTE, EM 05 DIAS, DANDO ESCORREITO CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO, DE LAVRA DA ESCRIVANIA, APOSTO ÀS FLS. 47, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.

REVISÃO PROC.: 200711100155 REQUERENTE(S) : LEANDRO DA MOTTA GOMES ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS

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REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S A ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO DESPACHO....: MANTENHO IN TOTUM O DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO ÀS FLS. 112, JÁ RATIFICADO POR AQUELE AVISTÁVEL ÀS FLS. 115. CONTUDO, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO RETRO RETRO, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POSTERIORMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, POSTO QUE IMPRESCINDÍVEL A CONFECÇÃO DO LAUDO O DEPÓSITO PRÉVIO DOS REFERIDOS HONORÁRIOS, DETERMINO O PARCELAMENTO DA ALUDIDA QUANTIA, ESTA NO VALOR DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, CORRESPONDENTE, À ÉPOCA, A R$ 700,00 EM 04 PARCELAS IGUAIS DE R$ 175,00. NESSE DIAPASÃO, PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. SALDADAS TODAS AS REFERIDAS PARCELAS, VISTAS A EXPERT PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. I.

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200711100180 REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS BARBOSA DE FARO JUNIOR ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO JAILSON NERI FARO ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA DESPACHO....: ... A SEGUIR PELA JUÍZA FOI DITO QUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOU O EQUÍVOCO COMETIDO NO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA QUE JÁ NA PETIÇÃO INICIAL OS RÉUS ESTAVAM NOMINADOS E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COMO CASADOS E APENAS FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO SEM A OBSERVAÇÃO DO QUE DETERMINA O ART. 10 DO CPC, POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NESTA AUDIÊNCIA PRESENTES AS PARTES, RESTOU ESCLARECIDO QUE APENAS JAILSON NERI FARO É EFETIVAMENTE CASADO, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO A CITAÇÃO DE SUA ESPOSA NADJANE SILVA FARO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GERALDO MENDES DE CARVALHO, 211, BAIRRO SUISSA, PARA QUE A MESMA CONTESTE A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS SER EFETIVADO O REFERIDO ATO PROCESSUAL, TUDO PARA EVITAR NO FUTURO QUE SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA...

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711100186 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : WELLINGTON TAVARES DO NASCIMENTO DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA JÁ EXARADA ÀS FLS. 40, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. OFICIE-SE AO DETRAN/CIRETRAN NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDOS IN ALBIS O PRAZO ALUDIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELÇAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.

ANULATÓRIA PROC.: 200711100232 REQUERENTE(S) : DEMETRIUS DOS ANJOS RODRIGUES ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE, QUE NÃO HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.101/105, VEZ QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO DE APELAÇÃO EM 21/01/2008, TENDO SIDO A MESMA JUNTADA AOS AUTOS SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE, NÃO TENDO QUE SE FALAR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NESSES TERMOS, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR QUE A ESCRIVANIA PROMOVA ÀS DILIGÊNCIAS PERTINENTES PARA O SANEAMENTO DO EQUÍVOCO ORA APONTADO, DESENTRANHANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS.106/113 PARA JUNTÁ-LA EM MOMENTO OPORTUNO. OUTROSSIM, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. CUMPRA-SE. PROV. LEG. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 200711100240 EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR EXECUTADO(S) : FLAVIA ROBERTA SILVESTRE GOMES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS.31, INFORMANDO QUE A EXECUTADA NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO MENCIONADO.

COBRANÇA PROC.: 200711100288 REQUERENTE(S) : ZELIA MATIAS MENEZES SANTOS ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR ZÉLIA MATIAS MENEZES SANTOS EM FACE DA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR A REQUERENTE NO VALOR DE R$ 3.645,99 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO POR SER ESTA A DATA EM QUE E REQUERIDA FORA CONSTITUÍDA EM MORA, VALOR ESTE EQUIVALENTE À DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE SALÁRIOS MÍNIMOS PERCEBIDA A TÍTULO DE SEGURO DPVAT E OS 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE LHE SERIAM DEVIDOS, CORRIGIDO DEVIDAMENTE PELO INPC, DESDE A DATA DA QUITAÇÃO DO VALOR RECEBIDO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AO QUE FIXO EM 20 DO TOTAL APURADO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711100407

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REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : NEILTON LIMA DE MATOS DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO, APOSTA PELO MEIRINHO ÀS FLS. 38. NESSE DIAPSÃO, FALE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. I.

COBRANÇA PROC.: 200711100454 REQUERENTE(S) : ANA MAURA BASÍLIO ADV.: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS ADV.: JERONIMO BASILIO SAO MATEUS CARMEN SILVA BASILIO ADV.: ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS REQUERIDO(S) : BANCO NOSSA CAIXA ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ANA MAURA BASÍLIO E CARMEM SILVIA BASÍLIO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMES-SE O BANCO NOSSA CAIXA S/A PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711100482 REQUERENTE(S) : PEDRO NARDELLI SOBRINHO ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA REQUERIDO(S) : LOTEPLAN LOT E INC PLANEJADAS LTDA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: ... ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, SEM ÊXITO. FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES E DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. O PROCURADOR DO AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL. A SEGUIR FOI DETERMINADO AO AUTOR QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTE OS DOCUMENTOS QUE FORAM APRESENTADOS NESTA AUDIÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA ESCRITURA DA AQUISIÇÃO DO LOTE Nº 14 JUNTO À REQUERIDA A FIM DE CONSUBSTANCIAR, JUNTO À PROVA DOCUMENTAL, A PRETENSÃO AUTORAL. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORA REFERIDOS, CUMPRA-SE O ART. 397, 398 DO CPC...

EXECUÇÃO PROC.: 200711100538 EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO EXECUTADO(S) : MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA APOSTA NO MANDADO COLACIONADO ÀS FLS. 20 DOS PRESENTES AUTOS, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MESMO NOS MOLDES DO PRECEITUADO NO §2º DO ART. 172 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. I.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200711100656 REQUERENTE(S) : EDUARDO RIVERA RODRIGUES JUNIOR ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.18/39.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711100810 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.23

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711100861 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : BANCO LLOYDS S/A E LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE O VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.

REVISÃO PROC.: 200711100874 REQUERENTE(S) : LUCIANO GOMES DE MELLO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, DANDO, INCLUSIVE, ESCORREITO CUMPRIMENTO AO DESPACHO JÁ EXARADO ÀS FLS. 31, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA ORDEM ALI CONSIGNADA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)

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PROC.: 200711100886 REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : AUBERTO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711100901 REQUERENTE(S) : PATRICIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S.A ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, ｧ 1ｺ DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ROSALGINA ALMEIDA PRATA LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO

DECLARATÓRIA PROC.: 200711100927 REQUERENTE(S) : FERDINANDA CHAVES PEREIRA DE MELO ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA REQUERIDO(S) : TIM TELPE CELULAR S/ ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO E ANALISADO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DECORRENTE DESTA RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM BASE NO INPC/IBGE A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ACRESCIDO DE JUROS REAIS DE 1 A.M. CALCULADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA LIMINARMENTE. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711101062 REQUERENTE(S) : MARIA NOEMIA ALVES ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/37

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100032 EXEQÜENTE(S) : KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.

COBRANÇA PROC.: 200811100044 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES REQUERIDO(S) : SAYONARA ROCHA DE GOIS DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 16, BEM COMO O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 15, DECRETO A REVELIA DA PARTE SUPLICADA, COM INCIDÊNCIA DOS EFEITOS A ELA INERENTES. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. NESSE DIAPASÃO, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811100060 REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MARIA ANA DE JESUS ADV.: MARIA LAETE FRAGA REQUERIDO(S) : ANA JACIARA SANTOS LOPES MANOEL MESSIAS DE JESUS EDILSON SANTOS LOPES DESPACHO....: ... NOS TERMOS DO ART. 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONSEGUIR A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DEVE FICAR DEMONSTRADO QUE A OCUPAÇÃO SE DEU MENOS DE UM ANO E DIA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESSE REQUISITO NÃO SE ENCONTRA PREENCHIDO, POSTO QUE OS REQUERIDOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS QUE SE ENCONTRAM OCUPANDO O BEM ESBULHADO. ALÉM DO MAIS, HÁ NOTÍCIAS DE QUE EDILSON SANTOS LOPES VIVIA NA REFERIDA CASA, ANTES MESMO DO FALECIMENTO DE MARIA ANA DE JESUS. DESTA FORMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DOS ARTS. 924 E 927 DO CPC, FICANDO ESTE JUÍZO AGUARDANDO A CONTESTAÇÃO DOS REQUERIDOS QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, A FIM DE QUE CONTESTEM O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, A PARTIR DESTA DATA, SOB PENA DE REVELIA, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 930 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC...

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200811100077 REQUERENTE(S) : ANTONIO ELSON DO NASCIMENTO ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS REQUERIDO(S) : RICOL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/54

DIVERSA PROC.: 200811100082 REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO NASCIMENTO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/59.

EXECUÇÃO PROC.: 200811100095 EXEQUENTE(S) : CENTRO DE APOIO AOS PEQ EMPREEND CEAPE ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO EXECUTADO(S) : ALYSSON WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA DE QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100178 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA SOB O N° 200811100178 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.

PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 200811100180 REQUERENTE(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA PM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO REQUERIDO(S) : MARISE DOS REIS SANTOS ADILSON BARBOSA DOS SANTOS REINALDO JOSE CHAVES SILVA DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS MARISE DOS REIS SANTOS, ADILSON BARBOSA DOS SANTOS E REINALDO JOSÉ CHAVES SILVA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR AS CONTAS EXIGIDAS OU CONTESTAR A AÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 915, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL I.

COBRANÇA PROC.: 200811100183 REQUERENTE(S) : ARABELA MELO DOS SANTOS ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, CUJA NOVA REDAÇÃO DECORRE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/06. ARBITRO EM 10 OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO PARA CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100190 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : GILBERTO PEREIRA DOS ANJOS DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, QUE DEMONSTRAM À SACIEDADE OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO, ENTENDENDO SUFICIENTEMENTE PROVADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, DE MANEIRA A PRESCINDIR DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 839 E 841 C/C ART. 804 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS MOLDES DO ART. 803 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.

DESPEJO PROC.: 200811100193 REQUERENTE(S) : DJALMA SILVA PEREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO REQUERIDO(S) : IRACI FERREIRA LIMA DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI N.º 8425/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 DO CPC. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100194 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC. LEI 911/69, ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.

COBRANÇA PROC.: 200811100195 REQUERENTE(S) : MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CASTRO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES MARINETE DE OLIVEIRA DA PAZ ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES MARLENE PAIXAO DA SILVA OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES OLAVO CALASANS BOMFIM ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES OTILIA MARIA ARAGAO CABRAL ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES PAULINO MARTINS DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES PAULO FERREIRA PENNA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES PEDRO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES RENATO BONIFACIO SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES PEDRO GUERRA NETO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERIDO(S) : CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.

DESPEJO PROC.: 200811100196 REQUERENTE(S) : DJALMA SILVA PEREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO REQUERIDO(S) : DECEL CELULARES E PRESENTES LTDA ME DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI N.º 8425/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 DO CPC. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100200 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : ROSIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO DIVERSA PERANTE ESTE JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL, REGISTRADA SOB O N.º 200810900031, CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO SUSO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DA DEMANDADA PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100201 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDA DA INICIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR A MORA DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO 2º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA, CONSIDERANDO NÃO HAVER NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COLACIONADA AOS AUTOS. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100206 EXEQÜENTE(S) : BRENO VIEIRA NUNES ADV.: BRENO VIEIRA NUNES EXECUTADO(S) : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA ADV.: CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.

USUCAPIÃO PROC.: 200811100207 REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DA SILVA VICTOR ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES ANGIE AZEVEDO DE SOUZA VICTOR

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ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, PARA CONTESTAR, EM 15 DIAS, OS CONFRONTANTES NOMINADOS E AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL, SE INDICADO, E, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA CAUSA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

MONITÓRIA PROC.: 200811100209 REQUERENTE(S) : PADRE PAPER COMERCIO LTDA ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO REQUERIDO(S) : UNIAO ARTES GRAFICAS LTDA DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102, B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200811100210 REQUERENTE(S) : WALTER DO PRADO FRANCO SOBRINHO ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO REQUERIDO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100212 EXEQÜENTE(S) : KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS EXECUTADO(S) : BANCO BPN S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: VERIFICANDO QUE APENAS A PROCURADORA DRA. RENATA PRADO MENIGHIN ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO DO FEITO REVISIONAL EM APENSO, TEM-SE QUE SOMENTE ESTA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, A LIBERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES. NESSE DIAPASÃO, PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, LEGITIMANDO AS PATRONAS DECLINADAS NO INSTRUMENTO DE OUTORGA AVISTÁVEL ÀS FLS. 05 A PLEITEAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, PELAS RAZÕES JÁ AQUI ESPOSADAS. POR FIM, REJEITO O PEDIDO RETRO FORMULADO POR RECONHECER ILEGÍTIMA A PROCURADORA POSTULANTE, DEVENDO SER DESENTRANHADO O REFERIDO PETITÓRIO A FIM DE SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. I. PROV. LEG. CUMPRA-SE E INTIME-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100219 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TRÂMITE DE AÇÃO REVISIONAL PERANTE ESTE JUÍZO, REGISTRADA SOB O N.º 2007111001082, CUJAS PARTES IDENTIFICAM-SE COM AS DA PRESENTE, EMERGINDO, POIS, CLARAMENTE, A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NO SUSO MENCIONADO FEITO REVISIONAL, NO CASO SUB EXAMINE, O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DA DEMANDADA PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS À AÇÃO REVISIONAL SUSO MENCIONADA. CUMPRA-SE. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811100221 REQUERENTE(S) : EDILSON DOS SANTOS MELONIO ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER ACOLHIDO QUANDO A PARTE COMPROVAR A NECESSIDADE DO MESMO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FICA O MESMO DEFERIDO. NESSES TERMOS, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.

IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 200811100240 REQUERENTE(S) : RICOL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : ANTONIO ELSON DO NASCIMENTO ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

TOTAL DE DESPACHOS : 76 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 82 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 2 ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1

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ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 3 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 ANA ROSA TENÓRIO DE AMORIM -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1 ANDRÉ MILCHTEIM -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS -> 2 ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO SANTOS DE ANDRADE -> 1 ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 3 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 BRENO VIEIRA NUNES -> 2 CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1 CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO -> 2 CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 2 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 CLAY MONTEIRO ALVES -> 1 DEBORA SOUTO COSTA -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1 EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 2 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2 EURI SILVA CARDOSO -> 1 EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 6 GERALDO SOARES DIAS -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 3 HELDER SANCHES BARBOSA -> 1 HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2 IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JADSON DIAS CORREIA -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JERONIMO BASILIO SAO MATEUS -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 5 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1 JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1 JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 2 JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1 JOSE FREITAS CARDOSO -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1 JOSE VALDECK OLIVEIRA CARDOSO -> 1 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 JOSÉ WILSON DA SILVA NETO -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2 KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1 MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2 MARCIA JEANE MENEZES -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCIO MENEZES -> 4

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MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 3 MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 2 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3 MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 2 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1 PAULO CALUMBI BARRETO -> 1 PAULO ROBERTO VIGNA -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2 SONIA VIEIRA DANTAS -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 2 ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EMBARGOS PROC.: 200311201076 EMBARGANTE(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO DESPACHO....: (...)EX POSITIS,3.1. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR VIAÇÃO PROGRESSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS PROPOSTOS PELOS MESMOS (PROCESSO Nº 20031120107-6), POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O ESCLARECIMENTO REQUERIDO. 3.2. SEM ÔNUS PARA O EMBARGANTE, POR ENTENDER QUE OS EMBARGOS NÃO TIVERAM EFEITO PROTELATÓRIO. 3.3. CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO.

DIVERSA PROC.: 200311201568 REQUERENTE(S) : ANTONIO PEDRAL DE SA BRASILEIRO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(S) : SMTT ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DAS EXECUÇÕES DE SENTENÇA AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E SUAS AUTARQUIAS, INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA ADEQUAR A PETIÇÃO DE FLS. 83/84, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA VERBA HONORÁRIA, AO QUE DISPÕE O ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PENA DE INDEFERIMENTO.

ANULATÓRIA PROC.: 200311201669 REQUERENTE(S) : DEUSDEDITH FILHO PEREIRA ADV.: SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO REQUERIDO(S) : DETRAN ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA SMTT ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA SENTENÇA....: (...)POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.CONDENO O AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) A SER RATEADO IGUALMENTE ENTRE OS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS, OBSERVADOS OS PARÂMETROS FIXADOS NO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISENTANDO-O NA FORMA PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.

EMBARGOS PROC.: 200411200199 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO EMBARGADO(S) : LYVIO OLIVEIRA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nｰ 200411200199. R. HOJE, R. E A. COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (10)


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SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO (ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, ｧ 1ｰ, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511200255 REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO(S) : RADIO FM SERGIPE ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO GILMAR FERNANDES FAGUNDES CARVALHO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: WANDERSON BASTOS SILVA ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200255 CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INTERPOSIÇÃO OU NÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 177/178 DOS AUTOS. ESTANDO A DÍVIDA SATISFEITA, REQUEIRA O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA MESMO. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200511200793 REQUERENTE(S) : ELIZETE RIBEIRO DA ROCHA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200793. R. HOJE, CO NSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 119/120, DETERMINO O REGISTRO E AUTUAÇÃO DA MESMA COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. DO MESMO MODO, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DO PETITÓRIO DE FLS. 116/118, RENUMERANDO O PRESENTE FEITO, BEM COMO REGISTRANDO E AUTUANDO O EM APENSO COMO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200511200959 REQUERENTE(S) : ADEILTON FEITOSA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200959 ENVIEM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM ATUAÇÃO NESTA VARA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 45 UT 49, PORQUE ATÉ AGORA NÃO O FEZ. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EMBARGOS PROC.: 200611200002 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS EMBARGADO(S) : RONNYSON SOUZA SILVA ADV.: IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200002. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611201459 REQUERENTE(S) : SERGIO RICARDO MENEZES DA CONCEICAO ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS REQUERIDO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSP DE TRANSITO ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201459 AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 34. ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO ÀS PARTES. INEXISTINDO RECURSO VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200193 REQUERENTE(S) : VALDINETE PAES SILVA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO UBERLANGE DA SILVA BARRETO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO VICELIA ROCHA SANTOS NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO VANESSA ROCHA FERREIRA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO VERA LUCIA DA SILVA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO VERA LUCIA GARCIA ARAUJO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO VERA MARTHA MENEZES NUNES ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO WILLECKESON NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO

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REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200193. R. HOJE, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA O JUIZ ACABA SUA JURISDIÇÃO NO PROCESSO, NÃO PODENDO, FORA OS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERÁ-LA. APÓS SUA PUBLICAÇÃO, O MAGISTRADO ESGOTA SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO, NÃO MAIS PODENDO PROFERIR DECISÕES, NÃO TEM MAIS COMPETÊNCIA PARA TANTO. ASSIM, NÃO POSSO MAIS HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA DADO CIÊNCIA DA DECISÃO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DO MESMO MODO, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AO MP. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200219 REQUERENTE(S) : JAELZA ARAGAO MOTA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO KATIA ALVES DE MELO BARBOSA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JADNA OLIVEIRA DOS REIS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JAQUELINE PASSOS CABRAL LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOSE VALMIR DE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200219. R. HOJE, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA O JUIZ ACABA SUA JURISDIÇÃO NO PROCESSO, NÃO PODENDO, FORA OS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERÁ-LA. APÓS SUA PUBLICAÇÃO, O MAGISTRADO ESGOTA SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO, NÃO MAIS PODENDO PROFERIR DECISÕES, NÃO TEM MAIS COMPETÊNCIA PARA TANTO. ASSIM, NÃO POSSO MAIS HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200300 REQUERENTE(S) : VALDELICE VIEIRA FILHA ADV.: SILMARA GOMES BISPO VALDILEIDE GONÇALVES DE LIMA ADV.: SILMARA GOMES BISPO TEREZA NEUMA MUNIZ CARIRI ADV.: SILMARA GOMES BISPO TANIA MARIA SOARES ADV.: SILMARA GOMES BISPO VALDILENE GONÇALVES DE LIMA INVENÇAO ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : IPES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200300 DIGAM AS REQUERENTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 105 UT 110. I. ARACAJU, 18 MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200329 REQUERENTE(S) : MARIA MARLEIDE VIEIRA GOES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES MARIA MAGNA ARAUJO SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES MARIA LUCIA SILVA GOMES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES MARIA LUIZA DOS ANJOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES MARIA MAGNA BARBOSA RIBEIRO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200329. R. HOJE, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA O JUIZ ACABA SUA JURISDIÇÃO NO PROCESSO, NÃO PODENDO, FORA OS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERÁ-LA. APÓS SUA PUBLICAÇÃO, O MAGISTRADO ESGOTA SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO, NÃO MAIS PODENDO PROFERIR DECISÕES, NÃO TEM MAIS COMPETÊNCIA PARA TANTO. ASSIM, NÃO POSSO MAIS HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AO MP. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200603 REQUERENTE(S) : BENEDITA CONCEICAO DE BRITO GUERRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANIUSKATAHANE BEZERRA CAMACHO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO AUMIR AZEVEDO DE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANSELMO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO AUGUSTO FERNANDO VIEIRA

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ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200603. R. HOJE, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA O JUIZ ACABA SUA JURISDIÇÃO NO PROCESSO, NÃO PODENDO, FORA OS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERÁ-LA. APÓS SUA PUBLICAÇÃO, O MAGISTRADO ESGOTA SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO, NÃO MAIS PODENDO PROFERIR DECISÕES, NÃO TEM MAIS COMPETÊNCIA PARA TANTO. ASSIM, NÃO POSSO MAIS HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA DADO CIÊNCIA DA DECISÃO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DO MESMO MODO, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AO MP. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711200625 REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200625 MARCO O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I ARACAJU, 18 MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EMBARGOS PROC.: 200711200702 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO EMBARGADO(S) : JOSEFINA GILNA CARDOSO DE CALAZANS MELO ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, 3.1. FINCADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TOMBADOS SOB O N° 20071120070-2 OPOSTOS PE LO ESTADO DE SERGIPE CONTRA JOSEFINA GILNA CARDOSO DE CALAZANS MELO, SOMENTE PARA QUE OS EMBARGADOS CORRIJAM O VALOR DA EXECUÇÃO TENDO COMO CORRETO A CIFRA DE R$ 43.161,44 (QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). 3.2. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, ESTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE VENCEDORAS E VENCIDAS AS MESMAS PARTES. 3.3. CUSTAS DE LEI. 3.4. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE N° 20071120000-9. P. R . I.

DIVERSA PROC.: 200711200919 REQUERENTE(S) : CARMELITA DOS SANTOS PAIXAO ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ELMA ALVES DA CRUZ ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES AILDEA INACIO ALVES ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES FAUSTA FRANCISCA CARVALHO PAIXAO ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ELOILDE HELENA ALVES RODRIGUES ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ELIZETE DA SILVA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES CLARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES AELIO RESENDE MACIEIRA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES CARLOS VIANA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES CREIDINALVA MENDONÇA OLIVEIRA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES EMILIA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES GENILDE DA PAIXAO SANTOS ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200919 RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200711201352 EXEQUENTE(S) : CLAUDIO ALEXANDRE SANTOS SILVA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ELMA DE MELO ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES LUCAS DAVID DE MELO SILVA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES EXECUTADO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201352. R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 121/122 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. DRA. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200405 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : MANUEL CLAUDIO MILSTEIN SILVA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200407 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200409 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO COSTA CAMPOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200411 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : ERALDO SANTOS DE SOUZA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200412 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200413 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : JOSE CONDE SOBRAL FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200414 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200415 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL

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PROC.: 200811200417 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200460 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : BRANDAO EMPREENDIMENTO LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200461 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : JULIETA RODRIGUES GIRAO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200462 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200463 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CLORIVALDO ALVES CAMPOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200469 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JORGE ELIAS DA SILVA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1062/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200471 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : ANTONIO CLAUDIO MELO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1062/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200473 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JOANA ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1062/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200481

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EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : PAULO SERGIO LEITE DE MENEZES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1062/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200483 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : VERA HIASMYM RODRIGUES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1062/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200487 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : CASSIA MARIA S MAGALHAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200489 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200491 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : OSMAN TELES SANTOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200492 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : FLORISVAL ARAUJO NASCIMENTO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200493 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200494 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : JOSE CONDE SOBRAL FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200495 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU

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ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200497 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200499 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200500 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200501 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE PAULINO DA SILVA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200502 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : EUTO FERREIRA FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200503 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200504 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CONOEL CONST E CONSERV DE OBRAS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200505 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA

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EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200507 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : HELENA MARIA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200509 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : JORGE LINS CARVALHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200511 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MARIA DAS DORES GUIMARAES DE ANDRADE CPF: 016179665-68 DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200512 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : NADJA DE ALMEIDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200541 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200542 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200543 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : PAULO SERGIO LEITE DE MENEZES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200544 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE DE CARVALHO

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DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200545 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA ALICE ANDRADE SANTOS RAMOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200547 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200549 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : SANDOVAL LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200551 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : NADIA CAMPOS GUIMARAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200563 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : WORLD RECYCLE LTDA JANSSEN DE OLIVEIRA SILVA ALESSANDRA SILVA GOMES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200564 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200565 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON LUDUVICE DA SILVA SANTANA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200567 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

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EXECUTADO(S) : ALCINDO DA COSTA FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200569 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : JOEL NASCIMENTO FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200571 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : FABIO MURILO HORTA MELINS FABIO MURILO HORTAS MELINS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200572 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200573 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : AUGUSTO CEZAR NEVES VIANA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200574 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : FRANCISCO SANTOS FILHO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200575 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1052/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200577 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : GILSON MARTINS SILVA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1054/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200579 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

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EXECUTADO(S) : LUCAS DIONIZIO VIEIRA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200580 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200581 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : MARIA MATILDE DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200582 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200583 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : FLORISVAL ARAUJO NASCIMENTO DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200584 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JARDIM ESCOLA SANTA HELENA LTDA DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200585 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL SANTOS GUIMARAES DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC .{VIA MOV. EM LOTE NRO 1056/2008}

TOTAL DE DESPACHOS : 79 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 81 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1 AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 12 ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1 ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1 ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 4 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 11 DENISE TELES PRADO -> 5 DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1

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FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 10 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 12 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 5 IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 14 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 12 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 8 MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1 MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 3 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 SERGIO MAURICIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 5 TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 10 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 WANDERSON BASTOS SILVA ANDRADE -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 199911303089 REQUERENTE(S) : ANA MARIA ALMEIDA FREIRE SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : CYNARA TELES DE ANDRADE BATISTA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES ESPOLIO DE AUTRAN MENEZES DE ANDRADE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, MANTENDO A LIMINAR DE FLS. 60/61, TUDO COM BASE NO ARTIGO 839 E SEGUINTES DO CPC C/C ARTIGO 269, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE PARTES, INCLUSIVE O ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, SENDO A DEFENSORA PÚBLICA VIA MANDADO. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200111300629 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ TAVARES DA MOTA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET ADV.: ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA COSTA ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: EM RAZÃO DO SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FL. 389, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

EXECUÇÃO PROC.: 200211300091 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : ANTONIO CESAR OLIVEIRA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200211300259 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MICHELLE AFFONSO FERREIRA ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES REQUERIDO(S) : FLÁVIA MARIA SANTOS ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO EXAURIMENTO DO PRAZO RECURSAL.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200211300314 EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES


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EXECUTADO(S) : SAULO DE MORAES SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200211300539 EXEQUENTE(S) : JNV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : CASTRO ALVES BRITO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.

USUCAPIÃO PROC.: 200311300082 REQUERENTE(S) : RAMIRO NASCIMENTO MACIEL ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS REGINA ELIZABETH MENDES LIMA ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS DESPACHO....: PROCESSO 200311300082. INTIME-SE ADVOGADA PARA ESCLARECER SE AS CONFINANTES MARIA DOS SANTOS (FLS.03 E 06) E MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (FLS.70) SÃO UMA ÚNICA PESSOA, HAVENDO APENAS EQUÍVOCO NA RESPECTIVA QUALIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, A ADVOGADA DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DA CONFINANTE MARIA DOS SANTOS PARA CONCLUSÃO DAS CITAÇÕES LEGAIS, POSSIBILITANDO A DECISÃO FINAL. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 IV DO CPC. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311300300 EXEQUENTE(S) : GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA E CLAUDIA M DA SILVA ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HA DA BA E SE ADV.: LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 55/56.

DIVERSA PROC.: 200311300703 REQUERENTE(S) : MOISES MENESES ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESTA DATA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO, TUDO COM BASE NO ARTIGO 186 DO NCC C/C ART. 37, § 6º DA CF E ARTIGO 269 , I DO CPC. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO. P. R. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200411300321 REQUERENTE(S) : MAURO SALVADOR MOURA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO ADV.: JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411300789 EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE EXECUTADO(S) : IRENIO ALVARES CALUMBI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA FIM DO PRAZO DA SUSPENSÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200511300046 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EXECUTADO(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO DESPACHO....: PROCESSO 2005113000046. RECEBI EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 AO ASSUMIR, COM EXCLUSIVIDADE, ESTA VARA. JUNTE – SE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.130 OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE. OFICIE – SE DETRAN/SE PARA ANOTAR RESTRIÇÃO DO VEÍCULO DO DEVEDOR COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA. APÓS, INTIMEM-SE PARTES COM PRAZO DE 10 DIAS.

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ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511300143 REQUERENTE(S) : TAIRANE DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO ADV.: LUDMILA FERREIRA QUADROS AEVERTON CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO ADV.: LUDMILA FERREIRA QUADROS REQUERIDO(S) : EMPRESA VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO. CONDENO AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS TÃO SOMENTE NA QUANTIA DE R$ 580,00 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS) REFERENTE AO GASTO COM O FUNERAL, CORRIGIDOS PELO INPC DA DATA DO DESEMBOLSO, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADO DA CITAÇÃO, TUDO COM BASE NO ARTIGO 186 DO NCC C/C ART. 37, § 6º DA CF E ARTIGO 269 , I DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO A CARGO DAS PARTES, EM QUOTAS IGUAIS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS AUTORES, CONFORME ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200511300189 REQUERENTE(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA REQUERIDO(S) : FRANCISCO CORREIA DE SOUZA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, MANTENDO A LIMINAR DE FLS. 16/17, CONCEDENDO A SUSTAÇÃO DO(S) PROTESTO(S) DOS CHEQUES DE NºS 133 E 135, NOS VALORES DE R$ 29.229,00 (VINTE NOVE MIL DUZENTOS E VINTE NOVE REAIS) E R$ 10.500,0 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) E VENCIMENTO(S) DESCRIMINADO(S) ÀS FLS. 08/09, SEGUIDA DAS RESPECTIVAS BAIXAS JUNTO AO CARTÓRIO DE PROTESTO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO PRINCIPAL DE NÚMERO 200511300262, TUDO COM BASE NO ARTIGO 798 E SEGUINTES DO CPC. OFICIE – SE CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA DECISÃO. OFICIE -SE CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DE PASSOS/MG PARA ANOTAÇÃO DETERMINADA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 17 (VIDE FLS.44/45) CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511300243 REQUERENTE(S) : SANTA MARTA ENGENHARIA LTDA ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS REQUERIDO(S) : CASAS DAS TINTAS LTDA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 187 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 5O DA CF/88. CONDENO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE A CONDENAÇÃO. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200511300262 REQUERENTE(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA REQUERIDO(S) : FRANCISCO CORREIA DE SOUZA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: PROCESSO 200511300262. ANALISANDO OS DEPOIMENTOS JÁ COLHIDOS VEJO COMO INDISPENSÁVEL PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E ALCANCE DA VERDADE REAL A TOMADA DOS DEPOIMENTOS DOS ENGENHEIROS JOSÉ GUARACI E SÔNIA, AMBOS REFERIDOS NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. ASSIM, BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS NO DIA 20 DE MAIO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM – SE ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA, CABENDO À PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS PARA FINS DE INTIMAÇÕES. INTIMEM – SE AINDA PARTES E TESTEMUNHAS REFERIDAS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200511300262 REQUERENTE(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA REQUERIDO(S) : FRANCISCO CORREIA DE SOUZA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EMBARGOS PROC.: 200511300316 EMBARGANTE(S) : RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS ADV.: TALISMAN MORAES MARIA MARQUES SALDANHA ADV.: TALISMAN MORAES

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MARCELO AIRES MARQUES ADV.: TALISMAN MORAES ANDREIA SANDANHA DE CAMARGO AIRES ADV.: TALISMAN MORAES RAFAEL SALDANHA JUNIOR ADV.: TALISMAN MORAES EULER AIRES MARQUES ADV.: TALISMAN MORAES EMBARGADO(S) : CARLOS DINIZ ADV.: JOSE CARLOS DIAS NETO ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511300316 1.TENDO EM VISTA AS DIVERGÊNCIAS AINDA EXISTENTES QUE PERMEIAM OS EMBARGOS E ESTANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS JÁ FIXADOS ÀS FLS. 294/295, BEM COMO A ALEGAÇÃO DO EMBARGADO DE FLS. 354/357, DE QUE O MESMO É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DOS EMBARGOS PELOS FUNDAMENTOS ALI ADUNADOS, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 08:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331, §2º DO CPC. 2.INTIMEM-SE AS PARTES, POR MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, FAZENDO-SE CONSTAR NOS MANDADOS A ADVERTÊNCIA DO ART. 343, § 2º DO CPC. 3.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DESCRITAS ÀS FLS. 313 E 317, RESSALVANDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS DO AUTOR DEVERÃO SER OUVIDAS, EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO, EM DATA POSTERIOR A DO ITEM 2, RESERVADA AO DEPOIMENTO DAS PARTES, DEVENDO A PRECATÓRIA SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA MESMA, INCLUSIVE COM CÓPIA DAS FOLHAS MENCIONADAS NO ITEM 1. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511300389 REQUERENTE(S) : JOZAILTO OLIVEIRA LIMA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA FM SERGIPE LTDA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: PROCESSO 200511300389. RECEBI EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 AO ASSUMIR, COM EXCLUSIVIDADE , ESTA VARA CÍVEL. INTIME – SE ADVOGADO DO PRIMEIRO REQUERIDO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE O ADVOGADO QUE PROMOVEU O SUBSTABELECIMENTO (FLS.59) NÃO CONTA COM PODERES PARA REPRESENTAR O RÉU. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2009.

DEPÓSITO PROC.: 200511300399 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : MARIA IRAILDES SANTOS MATOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O FIM DA SUSPENSÃO.

COMINATÓRIA PROC.: 200511300518 REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ CUNHA COSTA PINTO ME ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMEM- SE PRAZO 10 DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, INTIME-SE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA COM PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

ANULATÓRIA PROC.: 200511300690 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS PINHEIRO ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: DANILO PEREIRA FALCAO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), DA DESCIDA DOS AUTOS, A FIM DE QUE POSSA O INTERESSADO PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO.

COBRANÇA PROC.: 200511300714 REQUERENTE(S) : HUMBERTO PRATA DA SILVA ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ NIVALDO DANIEL DE ARAUJO ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ MARCOS JOSE BASTO FIQUEIREDO ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ ESPOLIO DE MANOEL GOMES FRANCA ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: ELCY SANTOS RIBEIRO ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO

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DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE EMBARGO DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA DE DECISÃO DE FLS.256/259. INTIMEM - SE ARACAJU/SE, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200511300804 EXEQÜENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : FM SERGIPE RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S A DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFOMAR VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611300068 REQUERENTE(S) : JOSE EDIVALDO FERREIRA ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS SAMAN LOCADORA LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR E OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611300126 REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO LIMA BISPO ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA CASSIA SANTANA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL À IMAGEM E HONRA DO AUTOR, FIXANDO A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, COM FORTE NO ARTIGO 187 DO CPC C/C ARTIGOS 5º E 220 DA CF E SÚMULA 221 DO STJ. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE 20 SOBRE A CONDENAÇÃO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. INTIMEM – SE . ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

DEPÓSITO PROC.: 200611300179 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : EDMILSON DANTAS ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 79.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611300251 REQUERENTE(S) : MARCIO DA SILVA SALES ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA REQUERIDO(S) : PAULA IZABEL DE ALMERIO CAVALCANTI DE BARROS SALES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, POSTO QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200611300257 REQUERENTE(S) : MAXIMILIANA ANDRADE SILVA ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO REQUERIDO(S) : CELIA TORRES DE OLIVEIRA ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL INDEFERINDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DEFERINDO APENAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADOS DESTA DATA E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I E ART. 333, I DO CPC C/C ARTIGOS 186, 187 , 421 E 422 DO NCC. HAVENDO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE REQUERIDA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), ASSEGURANDO-LHE O BENEFÍCIO DO ART. 12 DA LEI 1.060/60. PUBLIQUE – SE. REGISTRE-SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200611300821 REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DE SERGIPE ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : RAIMUNDO JOSÉ DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 61/62.

REVISÃO

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PROC.: 200611300880 REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO FEITOSA ARAGAO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO SEUS LIMITES E PARÂMETROS NOS MOLDES ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1 A.M., ANTE A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL CLARA, MULTA MORATÓRIA LIMITADA A 2 E JUROS DE MORA LIMITADOS A 1,0 A.M, EM CASO DE MORA, VEDADAS A CAPITALIZAÇÃO MENSA E O USO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CABENDO A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NA SUA FORMA SIMPLES, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I C/C ART. 333, II DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008

COBRANÇA PROC.: 200611300888 REQUERENTE(S) : REGINALDO DOS SANTOS ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO JOSE MOURA SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO MARIA IZABEL SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ANTONIO BARBOSA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO CARMELITA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO AVEILDO DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO LORIVAL GOMES DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO MARIA ESMERALDA LIMA DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO EDUARDO DE JESUS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO JOSE SATURNINO DOS REIS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ANDRELINA SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ANTONIO BARBOSA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO HILDA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA CARMEM MARGARIDA JACINTO ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611300888 (T) 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO RESPECTIVO A ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO-COMPARECIMENTO IMPLICARÁ CONFISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 343, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. ADVIRTA-SE DE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS DEVE SER DEPOSITADO EM CARTÓRIO, NOS 20 (VINTE) DIAS ANTERIORES À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA, NOS TERMOS DO ART. 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

REVISÃO PROC.: 200711300008 REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA LIMA ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: PROCESSO 200711300008. CERTIFIQUE – SE A MANIFESTAÇÃO OU NÃO DAS PARTES SOBRE ENTABULAMENTO DE ACORDO, CONFORME POSSIBILIDADE CONSTANTE DE FLS. 94. DETERMINO QUE O AUTOR APRESENTE TODAS AS GUIAS/MENSALIDADES DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS DEFERIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM DATA DE JANEIRO/2007, ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. PRAZO 10 DIAS. NÃO HAVENDO ACORDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO HAJA VISTA O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300093 REQUERENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO SENTENÇA....: AUSENTE A PROVA DO NEXO CAUSAL E DANO, CUJO ÔNUS É IMPUTADO AO REQUERENTE (ART. 333, I DO CPC) NÃO HÁ ESPAÇO PARA INDENIZAÇÃO CIVIL, PORQUE AUSENTE QUALQUER ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NO CASO EM APREÇO. DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, COM FORTE NOS ARTIGOS 269, I E 333, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAL E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P. R. INTIMEM – SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200711300128 REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA LIMA ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO SENTENÇA....: ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, INACOLHO O INCIDENTE, COM BASE NO ARTIGO 6º DO CDC C/C ARTIGO 112 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E ARTIGO 5º, INCISO XXXV DA CF. CUSTAS A CARGO DO AUTOR DO INCIDENTE. JUNTE – SE AOS AUTOS DE N° 200711300008 CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. . PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300129 REQUERENTE(S) : OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS REQUERIDO(S) : EMPRESA VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EMPRESA DE TRANSPORTE TROPICAL ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL COM FINS DE CONDENAR AS EMPRESAS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO. CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DE PENSÃO NO VALOR DE 50 DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA PRIMEIRA AUTORA (CÔNJUGE DO FALECIDO), REAJUSTÁVEL NOS TERMOS DA SÚMULA 490 DO STF, DESDE O EVENTO E LIMITADA À EXPECTATIVA DE VIDA DE 70 ANOS DA VÍTIMA OU MORTE DA BENEFICIÁRIA EM DATA ANTERIOR, SENDO AS PARCELAS VENCIDAS CORRIGIDAS PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1, CONTADOS DO VENCIMENTO ATÉ QUITAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 186, 403 E 406 DO NCC C/C ARTIGOS 269, I E 333, I DO CPC E ARTIGO 37, § 6º DA CF. DETERMINO QUE AS EMPRESAS REQUERIDAS PROMOVAM A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL NOS MOLDES DO ARTIGO 475-Q DO CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, CONDENO-AS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM QUOTAS IGUAIS, FIXANDO HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA CADA UM DOS PATRONOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM A RESSALVA DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 PARA OS AUTORES. P. R. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARAC

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300225 REQUERENTE(S) : SILVIA MARIA SILVA SANTOS ADV.: BRENO VIEIRA NUNES REQUERIDO(S) : GOLDEN SKIN COSMETICOS LTDA ADV.: ROSELI HAEBERLIN GEYGER SENTENÇA....: ISSO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA PARA INDEFERIR DANOS MATERIAIS E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, VEZ QUE JÁ CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO EVENTO LESIVO ATÉ A PRESENTE DATA E JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, COM RESPALDO NO ARTIGO 5º., INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTS. 186, 422 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. TRATANDO-SE DE ENDOSSO MANDATO, OFICIE – SE CARTÓRIO DE PROTESTO PARA BAIXA RESPECTIVA, CONFORME MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200711300235 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD EXECUTADO(S) : BENJAMIM CABRAL SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

EMBARGOS PROC.: 200711300281 EMBARGANTE(S) : MENESES E REIS COMERCIO LTDA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EMBARGADO(S) : MENEZES FARHAT LTDA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO DOS EMBARGOS, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE SUPORTAM A DEMANDA EXECUTIVA, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC C/C ARTIGOS 421, 422 DO NCC. JUNTE – SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO CÓPIA DESTA DECISÃO PARA PROSSEGUIMENTO NOS TERNOS DO ART. 520 V DO CPC. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). P. R. INTIMEM – SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300301 EXEQÜENTE(S) : ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EXECUTADO(S) : MOACIR DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO CONTIDA NO SEED DE FL. 20 (VERSO), DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200711300324

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REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOAO BOSCO FEITOSA ARAGAO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO 200711300324. INTIME – SE ADVOGADO DO BANCO AUTOR PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 10 E 11, CONSIDERANDO-SE DATA DE OUTORGA DO INSTRUMENTO DE FLS.08/09. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DOS ARTIGOS 13 E 267 DO CPC. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200711300499 REQUERENTE(S) : VALMIR TELES DO NASCIMENTO ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, CUJA EXIBIÇÃO RESTA CUMPRIDA EM RAZÃO DA LIMINAR(FLS.42), TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, E 844 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SUA VEZ, INDEFIRO A PRETENSÃO CAUTELAR DE PROTESTO COM FORTE NOS ARTIGOS 292 E 295 DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO BANCO, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200711300551 REQUERENTE(S) : JOSE SERGIO VIEIRA CAVALCANTE ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: PROCESSO 200711300551. INTIMEM-SE ADVOGADOS PARA JUNTADA DO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA REVISIONAL. PRAZO 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

EMBARGOS PROC.: 200711300562 EMBARGANTE(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EMBARGADO(S) : CONDOMINIO RIOMAR ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO DESPACHO....: PROCESSO 200711300562. RECEBI EM 21 DE FEVEREIRO AO ASSUMIR, COM EXCLUSIDADE, A TITULARIDADE DESTA VARA. INTIME-SE ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO (FLS.55/65) E PARA MANIFESTAÇÃO, CABENDO DECLINAR O INTERESSE OU NÃO NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRAZO 10 DIAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE, INTIME – SE EMBARGADO COM PRAZO DE 10 DIAS. NÃO HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU NA PRODUÇÃO DE PROVAS, O FEITO SERÁ JULGADO NESTE ESTADO. CERTIFIQUE – SE JULGAMENTO OU NÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.34/42. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200711300567 REQUERENTE(S) : JASON FRANCA DE AGUIAR ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(S) : LUCIANO SILVA SANTOS ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA SENTENÇA....: POR TUDO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, DECLARANDO RESCINDINDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CELEBRADO PELAS PARTES, CONDENANDO O REQUERIDO À DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO, NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CONTADOS DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO TUDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NOS ARTIGOS 421, 422 E 884 DO NCC. FICA AINDA O REQUERIDO OBRIGADO A DEVOLVER A CAMBIAL INADIMPLIDA DE N° 802616/BANESE, NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, MEDIANTE JUNTADA NOS AUTOS, CONFORME ARTIGO 461-A DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PRO-RATA , BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS PATRONOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO CONFERIDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R . INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

DESPEJO PROC.: 200711300636 REQUERENTE(S) : JINALDA BARRETO ANDRADE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO REQUERIDO(S) : JOAO LEOCADIO DA SILVA ADV.: ALDO CARDOSO COSTA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. (...) ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300642 EXEQÜENTE(S) : LINCONSEL SERVICOS LIMITADA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA SA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300642 (T) 1. PERLUSTRANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO, FOI REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO, QUE A JULGOU IMPROCEDENTE E INVERTEU O ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EX-VI ÀS FLS. 156 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 200811300073, EM DESFAVOR DA LIMCONSEL

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SERVIÇOS LTDA. 2. ISSO POSTO, INDEFIRO, PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES A CUSTAS E HONORÁRIOS DE FLS. 10, NO PROCESSO Nº 200711300642. 3. INTIMEM-SE AS PARTES, PELO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM, HAJA VISTA EXISTIR PEDIDO DAS MESMAS VERBAS DE HONORÁRIOS POR PARTE DA BELA. ANA VALÉRIA SANTOS OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO 200811300073, EM APENSO. P.R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711300814 REQUERENTE(S) : ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.99.

REVISÃO PROC.: 200711300873 REQUERENTE(S) : NEIZE OLIVEIRA DE SANTANA REIS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(A)(S) : CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O CONTRATO APRESENTADO PELA AUTORA (FLS.10/120) POSSIBILITA A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS FIRMADAS. A OMISSÃO DA PARTE REQUERIDA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPLICARÁ NA ADOÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC QUANDO DA DECISÃO, OBSERVADO O CONJUNTO PROBATÓRIO. DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, ADVERTINDO ÀS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER NA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA COM PROPOSTAS CONCRETAS PARA QUITAÇÃO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300898 REQUERENTE(S) : RICARDO MAURICIO FEITOSA PIRES ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO ADV.: DANIELA COSTA MENEZES SENTENÇA....: POSTO ISSO, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, ATUALIZADA A PARTIR DESTA DECISÃO, VEZ QUE JÁ COMPUTADO O LAPSO TEMPORAL EXISTENTE ENTRE O EVENTO LESIVO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DESTA, INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM RESPALDO NO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 6º, INCISO VI, DO CÓDIGO GUARDIÃO DO CONSUMIDOR, ARTS. 186, 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART . 161,§ 1º DO CTN. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200711300968 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : MANOEL SINVAL DE ALBUQUERQUE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: (...) 4. INTIME-SE O EXECUTADO/EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR MEMÓRIA DO CÁLCULOS, DEMONSTRANDO O VALOR DO DÉBITO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS QUE ENTENDER DEVIDOS, COM O FIM DE DAR LIQUIDEZ, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, NOS MOLDES DO ART. 739-A, § 5º DO CPC. 5. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

DIVERSA PROC.: 200711301064 REQUERENTE(S) : JAIR DE SOUZA SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS.52/109.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711301075 REQUERENTE(S) : ORGANIZAÇAO MUNDIAL DA FAMILIA OMF ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO DEISE NOELI WEBER KUSTRA ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO REQUERIDO(S) : CLAUDIO NUNES ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR INFONETE CI CENTRO DE INFORMAÇÕES LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE PETIÇÕES DAS PARTES REQUERIDAS DE FLS.637/878.

DIVERSA PROC.: 200711301109 REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A

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ADV.: PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 41/77.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301142 EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO SANDRO MEZZANO FONSECA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA SENTENÇA....: EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FL. 08, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711301158 REQUERENTE(S) : CLEONES SANTOS ALBUQUERQUE ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO ÀS FLS. 40/43.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301183 EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S/A ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR EXECUTADO(S) : ROZEVAL SILVA SANTOS ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO FORMULADA PELO EXECUTADO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301196 EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES DJALMA ALVES COSTA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES EXECUTADO(S) : BANCO CACIQUE S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 117/131.

IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 200711301226 REQUERENTE(S) : CETELEM BRASIL S/A CRED FINAN E INVEST ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : NEIZE OLIVEIRA DE SANTANA REIS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES SENTENÇA....: DESTA FORMA, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL COM BASE NA LEI 1.060/60 C/C ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CF/88. CUSTAS A CARGO DO IMPUGNANTE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200811300034 REQUERENTE(S) : JORGE CLAUDIO ARAUJO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS.34/81.

DIVERSA PROC.: 200811300045 REQUERENTE(S) : EVERALDO BOMFIM NASCIMENTO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS.44/81.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300073 EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300073 (T) 1. PERLUSTRANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO, FOI REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO, QUE A JULGOU IMPROCEDENTE E INVERTEU O ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EX-VI ÀS FLS. 156 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 200811300073, EM DESFAVOR DA LIMCONSEL

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SERVIÇOS LTDA. 2. ISSO POSTO, INDEFIRO, PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES A CUSTAS E HONORÁRIOS DE FLS. 10, NO PROCESSO Nº 200711300642. 3. INTIMEM-SE AS PARTES, PELO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM, HAJA VISTA EXISTIR PEDIDO DAS MESMAS VERBAS DE HONORÁRIOS POR PARTE DA BELA. ANA VALÉRIA SANTOS OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO 200811300073, EM APENSO. P.R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811300138 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : MARICELIA PASSOS RIBEIRO ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO À FL. 34 E PETIÇÃO ÀS FLS. 35/36.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200811300174 REQUERENTE(S) : JAILTON GOMES DOS SANTOS ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO SENTENÇA....: DESTA FORMA, JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CAUTELAR A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA ABSTENHA-SE DE DEBITAR NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR AS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DO CARTÃO DE CRÉDITO DE Nº 002700100245240, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA DÉBITO EFETUADO EM DESACORDO COM A PRESENTE DECISÃO CAUTELAR, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 461 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C AS DISPOSIÇÕES DO CDC. AO AUTOR CABERÁ MANEJAR A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DO ARTIGO 806 DO CPC. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS PATRONOS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200811300244 REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA ALVES DA SILVA FERREIRA SOARES ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL DESPACHO....: (...)ADEMAIS, A MERA ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO RECUSA-SE A FORNECER O INSTRUMENTO DE CONTRATO, SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS, NÃO DEVE SER RECEBIDA COMO VERDADEIRA. DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO QUE ORA PRETENDE REVISAR, OU COMPROVE QUE HOUVE A SOLICITAÇÃO DO DOCUMENTO À REQUERIDA, OCORRENDO A RECUSA DO FORNECIMENTO, OU A PREVALÊNCIA DO SILÊNCIO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DOS ARTIGOS 167, XI, 283 E 284, TODOS DO CPC. INTIME-SE O ADVOGADO, DE TODO O TEOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

POSSESSÓRIA PROC.: 200811300250 REQUERENTE(S) : MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA REQUERIDO(S) : ARIOBALDO DIAS DE MENEZES SENTENÇA....: PROC. 200811300250 Y TRATA-SE DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, QUE TEM COMO OBJETO UM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO CRSITÓVÃO/ SE. NAS AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS É COMPETENTE O FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, COM BASE NO ARTIGO 95 DO CPC . ANOTE – SE BAIXA NO SCP E NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME – SE O ADVOGADO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

REVISÃO PROC.: 200811300253 REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DA SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A. DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, FIXANDO-O EM CONFORMIDADE COM O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, SENDO-LHES CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

TOTAL DE DESPACHOS : 46 TOTAL DE SENTENÇAS : 21 TOTAL DE PROCESSOS : 67 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 AMILTON GOMES DA SILVA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2

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ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2 ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA COSTA -> 1 BRENO VIEIRA NUNES -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLA GENTIL DA SILVA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 2 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 DANIELA COSTA MENEZES -> 1 DANILO PEREIRA FALCAO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 ELCY SANTOS RIBEIRO -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 2 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 15 GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 3 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 3 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2 JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO SANTANA FILHO -> 1 JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE CARLOS DIAS NETO -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1 JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 3 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUDMILA FERREIRA QUADROS -> 2 LUDMILA JONES PAMPONET -> 1 LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR -> 1 LUIZ MONTEIRO VARAS -> 3 LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 2 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1 MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2 MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1 MICHELLE AFFONSO FERREIRA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3 MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2 PAULO CALUMBI BARRETO -> 1 PEDRO EUGÊNIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1 ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2 ROSELI HAEBERLIN GEYGER -> 1

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SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 10 TALISMAN MORAES -> 6 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 4 VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1 WELINGTON LUZIA TEIXEIRA -> 3 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 4 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 3 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200811400088 DEPRECANTE(S) : RAMON EVANDRO SALVALAIO FINALIDADE(S) : ISAREL MEDREIRO DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MOJI MIRIM / SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DO SUPOSTO PAI DESPACHO....: EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA POR ESTAR SUBSTITUINDO EM OUTRAS COMARCAS, FICA REMARCADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 10H30MIN, DESDE JÁ INTIMADO O REQUERIDO.”

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200811400088 DEPRECANTE(S) : RAMON EVANDRO SALVALAIO FINALIDADE(S) : ISAREL MEDREIRO DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MOJI MIRIM / SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DO SUPOSTO PAI DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199811500388 EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV.: FABIO DE ARAUJO MARQUES ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES ADV.: LUCIANO QUEIROZ BRANDAO ADV.: PATRICK BARCELLOS PEIXE EXECUTADO(S) : FARMACIA AVENIDA LTDA ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.

DIVERSA PROC.: 200011500460 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA MOTA SANTOS E JOSE RAIMUNDO SANTOS ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA OTONIEL MOTA SANTOS ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA NATANAEL MOTA SANTOS ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA MARIA ISABEL MOTA SANTOS ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA MARIA DE FATIMA MOTA SANTOS ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES VIACAO HALLEY LTDA ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU INEXITOSA. A SEGUIR PELA JUÍZA FOI DITO



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QUE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO AS FLS. 356, EM 13/11/07, IMPRESCINDÍVEL PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO NO PRAZO DE 48 HORAS PELA ESCRIVANIA,

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200111500239 REQUERENTE(S) : JOSE RIBAMAR MORAIS ARAUJO ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

MONITÓRIA PROC.: 200211500308 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE ANCHIETA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.

REVISÃO PROC.: 200311500136 REQUERENTE(S) : AISLAN SANTANA EVANGELISTA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2008 PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 11:30 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

REVISÃO PROC.: 200311500173 REQUERENTE(S) : JACINTO ALVES DE CARVALHO NETO ADV.: REGES COELHO CORREIA MARGARETH NOGUEIRA DE MELO CARVALHO ADV.: REGES COELHO CORREIA REQUERIDO(A)(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS.258. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200311500889 REQUERENTE(S) : EDINEZIA BATISTA SALES DIAS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS NACIONAL GAS BUTANO ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVE A AUTORA DEMONSTRAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADA, BEM COMO QUE TAL SITUAÇÃO SE RELACIONA COM AS SEQUELAS PROVOCADAS PELO ACIDENTE. AINDA, DEVE COMPROVAR O VALOR DAS DESPESAS REALIZADAS EM RAZÃO DA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM FUNÇÃO DAS REFERIDAS SEQUELAS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CARTA PRECATÓRIA RESIDENTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PROCEDA A ESCRIVANIA ÀS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PARA A SUA CORRETA EXPEDIÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200411500296 REQUERENTE(S) : JADIEL RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(A)(S) : BANCO GM ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERIDA PARA, EM CINCO DIAS,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE REGULARIZAR A CARTA DE PREPOSIÇÃO DE FLS. 357 A QUAL SE ENCONTRA APÓCRIFA

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200411500427 EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURARIDADE SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA APRESENTADA ÀS FLS. 83/84 DETERMINOU O PAGAMENTO, PELO INSS, DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NAS SEGUINTES PROPORÇÕES: 7 EM FAVOR DO DR. ANTÔNIO FRANCISCO FONTES; 3 EM FAVOR DO DR. CÍCERO NERES. ÀS FLS. 109/114, O COLENDO TJ RECONHECEU SER DEVIDO AO DR. ANTÔNIO FRANCISCO A IMPORTÂNCIA ALHURES REFERIDA, RECONHECENDO A AUTONOMIA DO CRÉDITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO ÀQUELE DEVIDO A PARTE. APÓS SER INFORMADO QUANTO AO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, ESTE JUÍZO DETERMINOU QUE INSS SE MANIFESTASSE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO APRESENTADA PELO DR. ANTÔNIO. MANIFESTANDO-SE ÀS FLS. 126/147, O INSS INFORMOU QUE O VALOR OBJETO DE EXECUÇÃO JÁ TERIA SIDO DEVIDAMENTE QUITADO, CONSOANTE PLANILHA DE FLS. 128, POR MEIO DA QUAL O EXECUTADO ALEGA TER DEPOSITADO O IMPORTE DE R$ 4.401,04 EM FAVOR DO DR ANTÔNIO E O MONTANTE DE R$ 1.457,59 EM FAVOR DO DR. CÍCERO NERES. TODAVIA, TAL AFIRMAÇÃO NÃO SE COADUNA COM OS DADOS CONTIDOS NA PLANILHA DE FLS. 147, POR MEIO DA QUAL O INSS DEMONSTRA TER

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PAGO APENAS AO DR. CÍCERO NERES O IMPORTE DE R$ 4.858,63, QUE CORRESPONDE À SOMA DOS VALORES JÁ INDICADOS. EM RAZÃO DO EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE O EXECUTADO DEIXOU DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM RELAÇÃO AO DR ANTÔNIO FRANCISCO, DEVENDO O MESMO SER INTIM

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200411500525 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, A PARTIR DA CONCESSÃO DESTE E CONCEDER AO REQUERIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DO DIA 18/04/06, COMPENSANDO-SE OS VALORES PAGOS A OUTRO TÍTULO, NO MESMO PERÍODO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA AS FLS. 82. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARCELAS VENCIDAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ESTANDO ESTA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRI.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200511500208 REQUERENTE(S) : FRANCISCO ANTONIO FEITOSA NETO ADV.: FERNANDA SILVA SOUSA ADV.: GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI ADV.: BRUNO MARCOS GUARNIERI ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200511500631 EXEQÜENTE(S) : SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOM JOSE THOMAZ ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE EXECUTADO(S) : JOSIMEIRE DE MELLO SACRAMENTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.67 (INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)

MONITÓRIA PROC.: 200611500228 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : VANIA PEREIRA LEITE ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA TER VISTA DO OFÍCIO ENVIADO PELO BANESE, FLS. 41.

DECLARATÓRIA PROC.: 200611500326 REQUERENTE(S) : MASTERRADIUS TRANSCEPTORES LTDA ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: R. HOJE, EM TEMPO, INTIME-SE O APELADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA APELAÇÃO ADESIVA. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO TJ. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008

MONITÓRIA PROC.: 200611500568 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE NASCIMENTO SANTOS ADV.: JOSE OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ANTUNES ADV.: ERICK DIAS ANTUNES DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A PERÍCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO NÃO TEM QUALQUER VÍNCULO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA FORA DEVIDAMENTE CUSTEADA PELO REQUERIDO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS. 53-V. DESSE MODO, ANTE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO AVISTADA ÀS FLS. 67, NÃO EXISTEM RAZÕES PARA O AGENDAMENTO DE PERÍCIA VIA SAP. OFICIE-SE O PERITO DESIGNADO PARA REALIZAR A PROVA TÉCNICA. FIXO O PRAZO DE 45 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA CARGA DOS AUTOS, PARA A ENTREGA DO LAUDO. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SENDO OS 10 PRIMEIROS PARA O REQUERENTE E O RESTANTE PARA OS REQUERIDOS, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200611500651 REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200611500827 REQUERENTE(S) : ALMIR PEREIRA LIMA JUNIOR ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500381 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PU ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO EXECUTADO(S) : UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.47(INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO)

EXECUÇÃO PROC.: 200711500523 EXEQUENTE(S) : NATALIA ANDRADE ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA REZENDE MONTEIRO JOSEANE MONTEIRO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO FEITA PELO BACEN-JUD, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.132.PASTA 01/2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500531 EXEQÜENTE(S) : MARIA IOLANDA ARAUJO DE ALMEIDA BRAGA ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES EXECUTADO(S) : EXECUTIVOS SEGUROS S/A ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY DESPACHO....: PROC.º 200711500531 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IOLANDA ARAÚJO DE ALMEIDA BRAGA EXECUTADO: EXECUTIVOS SEGUROS S.A TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA AOS 13 DE MARÇO DE 2008, EM CARTÓRIO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$8.823,04 (OITO MIL, OITOCENTOS VINTE TRÊS REAIS, QUATRO CENTAVOS) DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA Nº 835.435-9 AGENCIA P.S FÓRUM GUMERSINDO BESSA (034/02) FLS.305 E R$20.892,04(VINTE MIL OITOCENTOS NOVENTA DOIS REAIS, QUATRO CENTAVOS CONTA POUPANÇA Nº836.265-3 AGENCIA P.S FÓRUM GUMERSINDO BESSA (FLS.319) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$29.715,08(VINTE NOVE MIL, SETECENTOS QUINZE REAIS OITO REAIS). FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.EU,_____________,ESCRIVÃ, SUBSCREVO. DRª BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200711500615 REQUERENTE(S) : LAURITA SANTANA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS VALDELICE SANTOS DE JESUS ADV.: EDINISIO DE ASSIS ADELINA MARIA DOS SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS LINDINALVA SANTANA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS MARIA LAURA DE SANTANA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS MANOEL GENARO DE SANTANA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS CARLOS AUGUSTO BRAZ DE JESUS ADV.: EDINISIO DE ASSIS VALDELINA DOS SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES SÓ PODERÁ SER APRECIADA CASO HAJA A DEVIDA CITAÇÃO DO INVENTARIANTE NO PROCESSO DO SR. JOSÉ SANTANA, HERDEIRO FALECIDO. DESSE MODO, DEVEM OS REQUERENTES EMENDAR A INICIAL, EM 15 DIAS, INCLUÍNDO NO PÓLO PASSIVO DO FEITO O ESPÓLIO DO SR. JOSÉ SANTANA, INFORMANDO O NOME E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA QUE SE POSSA VIABILIZAR A SUA CITAÇÃO. AINDA, NO MESMO PRAZO, DEVEM OS REQUERENTES ESCLARECER SE JÁ FORA REALIZADA A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE AUSÊNCIA DO SR. VALDOMIRO DE SANTANA SANTOS OU SE OS DEMANDANTES PRETENDEM QUE ESTE JUÍZO O FAÇA. EM CASO DE JÁ TER HAVIDO O SUPRIMENTO DE AUSÊNCIA, DEVEM OS VINDICANTES FAZER PROVA DE TAL FATO, APRESENTANDO EM JUÍZO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SR. VALDOMIRO, BEM COMO INDICAR O NOME E ENDEREÇO DO SEU CURADOR, POSSIBILITANDO A SUA CITAÇÃO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS. 14/15, PROCEDA A ESCRIVANIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO QUANTO AOS NOMES DAS PARTES NELA INDICADAS. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200711500740 REQUERENTE(S) : IRACEMA MACHADO DE ARAGAO ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA, EM 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO FIRMADOS COM A AUTORA, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO PRODUÇÃO DESSA PROVA. II – NO MESMO PRAZO, DEVE O REQUERIDO APRESENTAR PROCURAÇÃO APTA A REGULARIZAR A SUA ATUAÇÃO NO FEITO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008

DIVERSA

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PROC.: 200711500933 REQUERENTE(S) : BISMARCK ARAUJO DO NASCIMENTO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO FINASA ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA, EM 15 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO PRODUÇÃO DESSA PROVA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711500995 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NAC DE SEG SOCIAL-INSS DESPACHO....: VISTOS EM SANEADOR. A PARTE RÉ NADA ALEGOU EM SEDE DE PRELIMINAR, ESTANDO AS PARTES REPRESENTADAS NOS AUTOS E SENDO LEGÍTIMOS SEUS INTERESSES. NADA MAIS HÁ A SANEAR NÃO ESTANDO O FEITO APTO PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO, DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA A QUAL, CONSIDERANDO SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOMEIO COMO PERITO O EXPERT VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SER “SORTEADO” POR MEIO DO SISTEMA INFORMATIZADO. PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 04/06/08, DAS 09:00H ÀS 13:00H. FACULTADO ÀS PARTES E AO MP, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. PROV. LEGAIS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, POR MEIO DO SCP, PROCEDA À CONFIRMAÇÃO, APÓS PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, REFERENTE AO PROFISSIONAL “SORTEADO” PELO TJ PARA REALIZAR A PROVA TÉCNICA, BEM COMO QUANTO AO HORÁRIO E LOCAL ONDE SERÃO FEITOS OS EXAMES, DEVENDO-SE DE TUDO CERTIFICAR NOS AUTOS. REALIZADA A CONFIRMAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 1. O(A) ACIDENTADO(A) SOFRE DE LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL 2. ESSA LESÃO OU PERTRUBAÇÃO FUNCIONAL FOI CAUSADA POR ACIDENTE TÍPICO 3. ESSA LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL DETERMINA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANE

REVISÃO PROC.: 200711501009 REQUERENTE(S) : JOSENIAS PAES DA COSTA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A. ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA, EM 15 DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO PRODUÇÃO DESSA PROVA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200711501041 REQUERENTE(S) : LICIA ALVES FRAGA ADV.: LICIA ALVES FRAGA REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200711501125 REQUERENTE(S) : INALDO SABINO DOS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: VISTOS EM SANEADOR. A PARTE RÉ NADA ALEGOU EM SEDE DE PRELIMINAR, ESTANDO AS PARTES REPRESENTADAS NOS AUTOS E SENDO LEGÍTIMOS SEUS INTERESSES. NADA MAIS HÁ A SANEAR NÃO ESTANDO O FEITO APTO PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO, DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, PARA A QUAL, CONSIDERANDO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOMEIO COMO PERITO O EXPERT VINCULADO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SER “SORTEADO” POR MEIO DO SISTEMA INFORMATIZADO. PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 04/06/08, DAS 09:00H ÀS 13:00H. FACULTADO ÀS PARTES E AO MP, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. PROV. LEGAIS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, POR MEIO DO SCP, PROCEDA À CONFIRMAÇÃO, APÓS PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, REFERENTE AO PROFISSIONAL “SORTEADO” PELO TJ PARA REALIZAR A PROVA TÉCNICA, BEM COMO QUANTO AO HORÁRIO E LOCAL ONDE SERÃO FEITOS OS EXAMES, DEVENDO-SE DE TUDO CERTIFICAR NOS AUTOS. REALIZADA A CONFIRMAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PEÇA DE FLS. 77/79, INFORMANDO ACERCA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO RÉU. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 1. O(A) ACIDENTADO(A) SOFRE DE LESÃO OU PERTURBAÇÃO FUN

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711501172 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : JOSENALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTANA ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO FEITA PELO BACEN-JUD, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.133 A 135 PASTA 01/2008.

EMBARGOS PROC.: 200711501338 EMBARGANTE(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA EMBARGADO(S) : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV EM FAVOR DA EMBARGADA-EXEQUENTE. VENCIDO O EMBARGANTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00. PRI.

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REVISÃO PROC.: 200711501346 REQUERENTE(S) : FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO SENTENÇA....: SENTENÇA FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DO HSBC BANK BRASIL S.A., ALEGANDO TER CELEBRADO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EM 01/06/07, PARA PAGAMENTO EM 36 PRESTAÇÕES DE R$ 411.58, MEDIANTE FIXAÇÃO DE JUROS EXTORSIVOS, SEM PREJUÍZO DE OUTROS ENCARGOS. REQUER A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE: REDUÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS AO VALOR DE R$ 296,00, DEPÓSITO INCIDENTAL NA QUANTIA DE R$ 296,00 E PROIBIÇÃO DE QUE O REQUERIDO EFETUE A POSITIVAÇÃO DO SEU NOME JUNTO AOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROCEDA A SUA RETIRADA, CASO JÁ EFETIVADA. COMO PEDIDO FINAL: DECLARAÇÃO DE ILÍCITOS CONTRATUAIS, USURA E ANATOCISMO, DENTRE OUTROS. TUTELA ANTECIPATÓRIA CONDICIONADA A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS DE FORMA INTEGRAL. CITADO, O REQUERIDO OFERECEU CONTESTAÇÃO DEFENDENDO A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, AFASTANDO A APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO POR SE TRATAR DE JUROS COM TAXA PRÉ-FIXADA, DENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA AUTORA REITERANDO OS PEDIDOS INICIAIS. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE ESTA MAGISTRADA VEM UTILIZANDO COMO PARÂMETRO REVISIONAL NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A TAXA DE MERCADO APLICADA NO MÊS EM QUE SE CELEBROU A AVENÇA. CONTUDO,

EMBARGOS PROC.: 200711501348 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA EMBARGADO(S) : JOSE MOURA DOS SANTOS ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS. VENCIDO O EMBARGANTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00. PRI.

EMBARGOS PROC.: 200711501349 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA EMBARGADO(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV EM FAVOR DO EMBARGADO-EXEQUENTE. VENCIDO O EMBARGANTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 415,00. PRI.

REVISÃO PROC.: 200711501364 REQUERENTE(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES REQUERERAM A REMARCAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIÇÃO. ATO CONTÍNUO, PELA PATRONA DO REQUERIDO FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO, COMPOSTA POR 25(VINTE E CINCO) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 15(QUINZE) LAUDAS ENTRE DOCUMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS. FICANDO O PATRONO DO REQUERENTE INTIMADO, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO ORA APRESENTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OBSERVANDO QUE O TAL PRAZO COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL, INCLUSIVE, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 09:30 NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

REVISÃO PROC.: 200711501364 REQUERENTE(S) : LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2008 PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 09:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

REVISÃO PROC.: 200711501394 REQUERENTE(S) : ADRIANA FERNANDA MAZZILLE TEIXEIRA ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A DESPACHO....: PALA PATRONA DO REQUERIDO FOI SOLICITADA À REMARCAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. ATO CONTÍNUO, PELA PATRONA DA REQUERIDO FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO, COMPOSTA POR 25(VINTE E CINCO) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 23(VINTE E TRÊS) LAUDAS ENTRE DOCUMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS. ATO CONTÍNUO, EM FACE DA SOLICITAÇÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 10:30, NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSSINDO.

REVISÃO PROC.: 200711501394 REQUERENTE(S) : ADRIANA FERNANDA MAZZILLE TEIXEIRA ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 18/03/2008 PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 10:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA

ANULATÓRIA PROC.: 200811500012

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REQUERENTE(S) : TAIRANE BRITO MENEZES ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE DESPACHO....: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SEED DE FLS. 46. AUSENTE TAMBÉM SEU PATRONO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO D.J DE 21/02/2008.

DIVERSA PROC.: 200811500037 REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: STELA PENALVA KEDMA DE JESUS SANTOS ADV.: STELA PENALVA REQUERIDO(S) : HABITACIONAL COMSTRUCOES S/A DESPACHO....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS. PREJUDICADA A AUDIÊNCIA, DEVOLVE-SE OS AUTOS À VARA DE ORIGEM, VEZ QUE NÃO FORA APRECIADA A PETIÇÃO DE FLS. 81/83, NA QUAL CONSTA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO, EM DECISÃO DE FL. 80, ADOTOU O RITO SUMÁRIO. OUTROSSIM, INFORMA-SE QUE OS AUTORES NÃO FORAM INTIMADOS, CONFORME AR DE FL. 88, HAVENDO A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PATRONA DOS MESMOS ACERCA DA CERTIDÃO RETRO...

POSSESSÓRIA PROC.: 200811500064 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MOACIR ROCHA FILHO DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE O PRESENTE PROCESSO E A AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL, TOMBADA SOB O Nº 200710700179, A QUAL FORA DESPACHADA EM PRIMEIRO LUGAR. DESSE MODO, CONSIDERANDO AS REGRAS PROCESSUAIS ATINENTES À PREVENÇÃO DOS JUÍZOS, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS À 7ª VARA CÍVEL, APÓS REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS, EFETUANDO-SE A DEVIDA BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. OUTROSSIM, EM RAZÃO DO EXPOSTO, POR SER ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO, REVOGO A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500071 EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SIQUEIRA ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA EXECUTADO(S) : MABEL ALBUQUERQUE ARAGAO JUNIOR E NAIR ANGELICA LEMOS ARAGAO ADV.: WELLINGTON NORONHA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.05 , ITEM III (APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA).

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811500074 REQUERENTE(S) : HOLON CELERINO DA FONSECA FILHO ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS VALERIA CARLA VAZ CORREIA DA FONSECA ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS REQUERIDO(S) : OPERADORA DE AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, PELA PATRONA DA REQUERIDO FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO, COMPOSTA POR 17(DEZESSETE) LAUDAS, ACOMPANHADA DE 35(TRINTA E CINCO) LAUDAS ENTRE DOCUMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS. FICANDO A PATRONA DOS REQUERENTES INTIMADA, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO ORA APRESENTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OBSERVANDO QUE O TAL PRAZO COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO PRÓXIMO DIA ÚTIL, INCLUSIVE, DEVENDO AINDA DENTRO PRAZO ASSINALADO JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO.

IMPUGNAÇÃO DA SENTEÇA PROC.: 200811500092 IMPUGNANTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S,A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA IMPUGNADO(S) : SANDRA MÁRCIA FRAGA AZEVEDO ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. SUCUMBINDO AS PARTES DE IGUAL FORMA, DEVERÃO SER RATEADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, ARCANDO CADA PARTE COM HONORÁRIOS DEVIDOS AOS PATRONOS, NO VALOR DE R$ 500,00, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. PRI.

REVISÃO PROC.: 200811500103 REQUERENTE(S) : MARIA GENILDA SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S A DESPACHO....: R.H. DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TJ, SEGUE INFORMAÇÃO. EM 14 DE MARÇO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500124 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EXECUTADO(S) : EUNICE RODRIGUES DE REGO ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS

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ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO DESPACHO....: EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO RETRO EXTRAÍ CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 162 A SEGUIR TRANSCRITA EM RAZÃO DE TER SIDO PUBLICADO NO PROCESSO 200511500276: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. II - INTIME-SE O EXECUTADO (SRA. EUNICE RODRIGUES REGO), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA (R$ 394,09), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE ESTE VALOR. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. IV- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA RÉ, VIA DIÁRIO, OBSERVANDO-SE O NOME DAS CAUSÍDICAS INDICADAS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 119. ARACAJU, DE 2007.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811500133 REQUERENTE(S) : ERINALDO SANTOS ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA KATIA SIMONE SOUZA SANTOS ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA REQUERIDO(S) : GIVALDO SANTOS HELOINA GOMES DIAS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE, CITE-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500195 EXEQÜENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EXECUTADO(S) : MARIA ELIANA PEREIRA DE SOUZA ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 111, DESCRITO ABAIXO: INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE ESTE VALOR.

DIVERSA PROC.: 200811500299 REQUERENTE(S) : GERSON ALVES DE SOUZA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S A DESPACHO....: VISTOS ETC. A PARTE AUTORA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA COM O INTUITO DE REVISAR O CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO ALEGAÇÃO APRESENTADA NA EXORDIAL, A ESTE FORAM APLICADOS CLÁUSULAS ABUSIVAS E JUROS EXORBITANTES. ASSIM, DIANTE DA COBRANÇA POR PARTE DO BANCO-RÉU E DAS ABUSIVIDADES EXISTENTES NO CONTRATO SUPRACITADO, O AUTOR SOCORRE-SE AO PODER JUDICIÁRIO. REQUERENDO LIMINARMENTE: A)QUE O BANCO-RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, SERASA, CADIN, SCI E OUTROS E QUE, SE ASSIM JÁ PROCEDEU, QUE SEJA COMPELIDA A EFETUAR A RETIRADA DO NOME DE TAIS CADASTROS; B)A CONSIGNAÇÃO DE VALORES NO MONTANTE DE R$165,95 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS); C)A MANUTENÇÃO DA POSSE DO REFERIDO BEM D) OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO PRETENDIDO NECESSÁRIA SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO UMA VEZ QUE O VALOR OFERTADO PELO REQUERENTE, A TÍTULO DE DEPÓSITO JUDICIAL, É INFERIOR A QUANTIA PACTUADO ENTRE AS PARTES. POR ESTE MOTIVO INDEFIRO NESSE MOMENTO PROCESSUAL O PLEITO TUTELADO. COM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEFIRO O MESMO,

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200811500300 REQUERENTE(S) : MAFRAN IND DE EMB E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA REQUERIDO(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO....: R. HOJE, I – DEFIRO O DEPÓSITO PLEITEADO NA INICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893, I, CPC. II – APÓS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM 14 DE MARÇO DE 2008

IMPUGNAÇÃO DA SENTEÇA PROC.: 200811500329 IMPUGNANTE(S) : ESPOLIO DE DENIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR IMPUGNADO(S) : WENDELL SANTIAGO ANDRADE ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. VENCIDO O IMPUGNANTE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20 § 4º DO CPC. PRI.

TOTAL DE DESPACHOS : 42 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 49 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 3

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ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2 ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2 BRUNO MARCOS GUARNIERI -> 1 CARLA GENTIL DA SILVA -> 1 CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1 CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2 EDINISIO DE ASSIS -> 8 EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERICK DIAS ANTUNES -> 1 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FABIO DE ARAUJO MARQUES -> 1 FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1 FERNANDA SILVA SOUSA -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1 GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 2 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1 JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2 JOSE OLIVEIRA -> 1 JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 2 JOSE WILSON DE SOUZA -> 5 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1 KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUCIANO QUEIROZ BRANDAO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3 PATRICK BARCELLOS PEIXE -> 1 REGES COELHO CORREIA -> 2 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 RUY ELOY GUIMARÃES -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 STELA PENALVA -> 2 TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 1 WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ADOCAO PROC.: 200711600606 REQUERENTE(S) : L.C.F.D.S. ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA M.D.F.T.S.S. B.M.D.A.R. M.I.A.R.

16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

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G.D.A.R. REQUERIDO(S) : G.R.D.J. M.M.D.A. DESPACHO....: “FICA O REQUERIDO CITADO EM AUDIÊNCIA, ENTREGANDO-LHE CÓPIA DA INICIAL, ADVERTINDO-LHE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA CONTESTAR. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO GENITOR E DA GENITORA. APÓS, CERTIFIQUE-SE. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS E, POSTERIORMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.”

ADOCAO PROC.: 200711600709 REQUERENTE(S) : V.L.M.D.R. ADV.: MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO T.C.M.S. REQUERIDO(S) : J.C.D.J.S. J.D.M.M. DESPACHO....: DEFERIA O PEDIDO DE ADITAMENTO, DETERMINANDO QUE SEJAM REPUBLICADOS OS EDITAIS DE CITAÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS DE TONI CARLOS MONTEIRO SANTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADORA ESPECIAL DOS REQUERIDOS CITADOS POR EDITAL, DRª MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO, PARA SE MANIFESTAR. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12.06.2008, ÀS 09:00HORAS. PRESENTES INTIMADOS.”

ADOCAO PROC.: 200711600709 REQUERENTE(S) : V.L.M.D.R. ADV.: MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO T.C.M.S. REQUERIDO(S) : J.C.D.J.S. J.D.M.M. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200711600760 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO OLIVEIRA TAVARES ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO CAMILA TAVARES ANANIAS DESPACHO....: ... ISTO POSTO, CONSIDERANDO TUDO QUE HÁ NOS AUTOS, ACOMPANHANDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO PARA SUPRIR A CAPACIDADE E O CONSENTIMENTO PATERNO DE CAMILA TAVARES ANANIAS, PARA CONTRAIR NÚPCIAS. O REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO DEVERÁ SER O DA SEPARAÇÃO EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1641, INCISO III DO DIPLOMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO ALVARÁ.” ...

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200711600760 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO OLIVEIRA TAVARES ADV.: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO CAMILA TAVARES ANANIAS SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, CONSIDERANDO TUDO QUE HÁ NOS AUTOS, ACOMPANHANDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO PARA SUPRIR A CAPACIDADE E O CONSENTIMENTO PATERNO DE CAMILA TAVARES ANANIAS, PARA CONTRAIR NÚPCIAS. O REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO DEVERÁ SER O DA SEPARAÇÃO EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1641, INCISO III DO DIPLOMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO ALVARÁ.” ...

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 1 MARCLY SORAYA DO NASCIMENTO -> 2 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2 ESCRIVÃO DO 16º OFICIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199711800655 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : PIONEIRO TRANSPORTES TURISMO IND & COMERCIO LTDA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: FACE O PEDIDO DO EXEQUENTE, ORDENO, POR SENTENÇA, A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATÉ 18/03/2013, FACULTANDO A ENTIDADE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, DESARQUIVÁ-LO, TENDO ELEMENTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I-SE.

DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 200511800652 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO


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REQUERIDO(S) : FERNANDO LIMA MENEZES ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 11 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INTIMEM-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, O REQUERIDO, SEUS ADVOGADOS E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611800803 REQUERENTE(S) : EDLEUSA MARIA BISPO LIMA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611800811 REQUERENTE(S) : LOAMI NASCIMENTO ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

DIVERSA PROC.: 200611800919 REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AREA DE SAUDE DO ESTADO DE SE ADV.: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 195. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA CUMPRIR IN TOTUM O DESPACHO DE FLS. 195, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 218-246. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 247-319. AS PARTES DEVEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200611801246 REQUERENTE(S) : TELMA MARIA CARDOSO LIMA ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EDWILMA ARAUJO DOS SANTOS SILVA ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801250 REQUERENTE(S) : GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE MARIA TEREZINHA FRANCA DOS SANTOS ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801284 REQUERENTE(S) : NIXON JOSE DE OLIVEIRA ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40,

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PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801293 REQUERENTE(S) : GERALDO RODRIGUES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS NOE VASCONCELOS DE QUINTELA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801313 REQUERENTE(S) : RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA ADV.: SIMONE XAVIER PACHECO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801317 REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA ADV.: SIMONE XAVIER PACHECO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801342 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA DE CARVALHO ADV.: SILMARA GOMES BISPO MARIA DOROTHY GUIMARAES MENESES ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801363 REQUERENTE(S) : PEDRO ROCHA DOS SANTOS FILHO ADV.: SILMARA GOMES BISPO VANIA OLIVEIRA MARINHO ASSES SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801447 REQUERENTE(S) : EDSON SANTOS FILHO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: JESSE PEREIRA DA SILVA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: JESSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE

144/392

SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801480 REQUERENTE(S) : MARIA DOS SANTOS BRITO SANTANA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA MARIO FERREIRA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801483 REQUERENTE(S) : MARIETA VIEIRA SILVA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA JOSE CARLOS DE MENDONCA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA JEHAN PERICLES SANTOS ADV.: NILTON VIEIRA LIMA CLODINEIDE OLIVEIRA LIMA CABRAL ADV.: NILTON VIEIRA LIMA NEUZA LISBOA BRITO ADV.: NILTON VIEIRA LIMA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801580 REQUERENTE(S) : MARIZETE DOS SANTOS MELO ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801748 REQUERENTE(S) : JACKSON MESSIAS MENDES DA SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JAILTON DE ANDRADE OLIVEIRA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JOSE ADELMO LINO DORIA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801750 REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JUZELDA CRISTINA DE FRADES TEIXEIRA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JOSEFA DE JESUS FIGUEIREDO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611801774 EXEQUENTE(S) : ARMARINHO ESTER LTDA.

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ADV.: INGRID LOESER PEREIRA EXECUTADO(S) : FUNDESP-FUNDACAO ESTADUAL DO DESPORTO ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: VISTOS, ETC.ACONTECE QUE O ESTADO DE SERGIPE EDITOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2001, FIXANDO O VALOR DE R$ 5.180,25, PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NÃO PODENDO HAVER A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, SÓ CABENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES INDEFIRO O PEDIDO TAL COMO FOI FORMULADO ÀS F. 114, PODENDO A EXEQUENTE RENUNCIAR O VALOR QUE EXCEDER R$ 5.180,25 OU REQUERER O PAGAMENTO ATRAVÉS DA REQUISIÇÃO DE OFÍCIO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS PRECATÓRIO JUDICIAL.I-SE.

COBRANÇA PROC.: 200611801782 REQUERENTE(S) : JOSE ALONSO DE SANTANA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200611801789 REQUERENTE(S) : MAGNOLIA MONTEIRO DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: JESSE PEREIRA DA SILVA VALMIR DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: JESSE PEREIRA DA SILVA COSME VIEIRA DE MENEZES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: JESSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801794 REQUERENTE(S) : TEREZINHA DA FONSECA OLVEIRA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS ZELIA SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS FATIMA MARIA PRATA DOS ASNTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801797 REQUERENTE(S) : TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JORGEVAL VIEIRA MACEDO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS TANIA MARIA GOMES ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611801801 REQUERENTE(S) : DERLANDES VIEIRA GOES ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JESA ALVES DE ARAUJO BARRETO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JEANE MOURA LEAL ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE

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PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802293 REQUERENTE(S) : MARIA CLEIDE LIMA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS MARIA JOAQUINA FERREIRA SOUZA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802325 REQUERENTE(S) : HAMILTON DA SILVA DALTRO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802356 REQUERENTE(S) : VALTER FELIX DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JOAO RIBEIRO ARAGAO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS JOSE ADAUTO TEIXEIRA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802388 REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS DE PAULA ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802389 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS LUCIA FERREIRA DURAN ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS LEDA MARIA SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802395 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE FRANKLIN DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS RAILDA DOS SANTOS GOMES ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS SONIA MARIA SANTANA SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40,

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PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802461 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS TEREZINHA RODRIGUES DE FARIAS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS MARIA DE LOURDES ALVES ANDRADE ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200711800014 REQUERENTE(S) : ARNALDO FERREIRA DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS FERNANDO OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

COBRANÇA PROC.: 200711800037 REQUERENTE(S) : JOSE PEREIRA DE SOUZA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711800055 REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA CAETANO DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS RITA DE CASSIA SANTOS RODRIGUES ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS PAULO VALENÇA DA SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711800063 REQUERENTE(S) : RIVANETE ALVES DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS SONIA CARDOZO SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711800106 REQUERENTE(S) : MARIA JOSENILDE ARAGÃO NASCIMENTO

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ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711800504 REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA SOUZA TELES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200711801088 REQUERENTE(S) : BRUNO PIERRE ALVES DO NASCIMENTO ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS EDICLAUDIO OLIVEIRA SOUSA ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE DESPACHO....: 9...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE F. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EX VI DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA BRUNO PIERRE ALVES DO NASCIMENTO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR COM RELAÇÃO A EDICLAUDIO OLIVEIRA SOUSA. DANDO SEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I-SE.

COBRANÇA PROC.: 200711801116 REQUERENTE(S) : KATIA SANDRA MACHADO PIMENTEL GADELHA ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NO PROVIMENTO N° 02/98, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711801299 REQUERENTE(S) : PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADV.: BRUNO BARKI ADV.: SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)CONVENÇO-ME, PORTANTO, PELA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E AUTORIZO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS, VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE AS FATURAS, SERVIÇOS ESTES PRESTADOS À PETROBRAS S/A, ATUALMENTE CALCULADO PELA ALÍQUOTA DE 5 (CINCO POR CENTO), BEM COMO DETERMINO QUE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E DE ESTÂNCIA ABSTENHAM-SE DE LAVRAR AUTUAÇÃO FISCAL DE ISS CONTRA A AUTORA RELATIVA AO PRESENTE CASO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DEMANDA. OFICIE-SE AO IBGE A FIM DE QUE SE PRONUNCIE SE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DO ESTADO DE SERGIPE ALCANÇA A PROJEÇÃO MARÍTIMA A QUE CORRESPONDEM AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS REFERIDAS NA PRESENTE EXORDIAL. COM O OFÍCIO, DEVERÁ IR CÓPIA DA INICIAL E DO DOCUMENTO DE FL. 19. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA FINALIDADE É A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE.

COBRANÇA PROC.: 200711801381 REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVEIRA ANDRADE ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS ACIRIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

EMBARGOS PROC.: 200711801454 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE

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ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS EMBARGADO(S) : LUIZ CARLOS MUNIZ FILHO ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SENDO O VALOR A SER PAGO O CONTIDO NA PETIÇÃO E PLANILHA DE F. 367429, OU SEJA R$ 424.583,35 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REGISTRADA SOB O Nº 200711801338. P.R.I.

DIVERSA PROC.: 200711801549 REQUERENTE(S) : FLORISMUNDO VIEIRA ANDRADE ADV.: FLORISMUNDO VIEIRA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 34-56.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800093 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : CEHOP DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA)ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DA CONTRAFÉ.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800194 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : MARCELO CARDOSO RIBEIRO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800326 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800358 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JOAO BOSCO DE JESUS PANTOJA NEVES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA)ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800396 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DA CONTRAFÉ.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800451 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800481 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CANTIDIO LINO DIAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800533 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ADILENE SOUZA DOS SANTOS

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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DA CONTRAFÉ.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800610 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800616 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU(UA)ADVOGADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO AFIM DE TRAZER A PETIÇÃO DA CONTRAFÉ.

REVISÃO PROC.: 200811800660 REQUERENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNAL DE ARACAJU LTDA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE QUE A AUTORA DEPOSITE, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O MONTANTE DE R$ 17.978,00 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS), RELATIVO ÀS PARCELAS VINCENDAS DA NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL PROGIRO 071/2006. DETERMINO, AINDA E EM RAZÃO DO DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA, QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA, CCF, SCI, SPC, CADIN, CADIP, CENTRAL DE RISCO E CONGÊNERES). DETERMINO, POR FIM, QUE O REQUERIDO APRESENTE OS CONTRATOS, EXTRATOS, FICHAS FINANCEIRAS, EVOLUÇÃO GRÁFICA E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS CONTAS-CORRENTES DE N°S 101.196-9 E 01 .771-1, A PARTIR DA DATA DAS RESPECTIVAS ABERTURAS. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. APÓS O DEPÓSITO, OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PARA NÃO PROCEDER À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU, CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE RETIRE IMEDIATAMENTE.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200811800664 REQUERENTE(S) : ADENILSON MIRANDA DA SILVA ADV.: NÁDIA MARIA DE SOUZA ALCÂNTARA MARCELO MARCIO NOVAES SANTOS ADV.: NÁDIA MARIA DE SOUZA ALCÂNTARA REQUERIDO(S) : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: RECEBI HOJE. INTIME-SE A ADVOGADA DOS IMPETRANTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COLOCAR EM TERMOS A PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE REQUERER A INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR FORÇA DO ART. 84 DO CPC C/C O ART. 10 DA LEI 1.533/51, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 8º DESTE ÚLTIMO TEXTO LEGISLATIVO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811800665 EXEQÜENTE(S) : AILTON SILVA DO NASCIMENTO ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS. 02, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.401,35 (OITO MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE LHE SER APLICADA A MULTA DE 10, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, DEVENDO HAVER A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, CONSOANTE ESPECIFICADO NA PLANILHA DE F. RESTANDO CUMPRIDO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 22 TOTAL DE SENTENÇAS : 35 TOTAL DE PROCESSOS : 57 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 13 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 2 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1 ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1 BRUNO BARKI -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 5 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FLORISMUNDO VIEIRA DE ANDRADE -> 1 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1

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GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 4 HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1 INGRID LOESER PEREIRA -> 1 JESSE PEREIRA DA SILVA -> 5 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 2 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 2 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 34 LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1 NILTON VIEIRA LIMA -> 7 NÁDIA MARIA DE SOUZA ALCÂNTARA -> 2 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR -> 1 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1 SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 6 SIMONE XAVIER PACHECO -> 2 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIVERSA PROC.: 199611913118 REQUERENTE(S) : GIVALDO MANOEL DE JESUS E OUTROS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O PLEITO FLS. 384, DEFIRO-O, PELO QUE PROVIDENCIE O ESTADO DE SERGIPE A JUNTADA DAS DOCUMENTAÇÕES REQUERIDAS. I-SE. CUMPRA-SE

PERDAS E DANOS PROC.: 199811900891 REQUERENTE(S) : MARIA VANETI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV.: AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A DESCIDA DOS AUTOS MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. I-SE.

DIVERSA PROC.: 200111900947 REQUERENTE(S) : EDVALDO DE LIMA MORAES ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/SE ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: VISTOS ETC... VISTO QUE AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.232/05 NÃO AFETARAM O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS FEITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME O ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.

COMINATÓRIA PROC.: 200111901387 REQUERENTE(S) : FRANCISCO RICARDO DE LIMA E JACKELINE MARIA AZEVEDO LIMA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA REQUERIDO(S) : SERVCOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA SENTENÇA....: DESSA FORMA E POR TUDO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO AÇÃO COMINATÓRIA INTERPOSTA POR FRANCISCO RICARDO DE LIMA E JACKELINE MARIA AZEVEDO LIMA EM FACE DA SERVCOOP – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (PROCESSO Nº 200111901387), SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 412,00 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE RITOS.

ANULATÓRIA PROC.: 200111902341 REQUERENTE(S) : ADENILSON SANTOS E OUTROS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS


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ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO O PLEITO FLS. 1341/1342. AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS O CUMPRIMENTO PELO REQUERIDO DA COTA PROMOTORIAL FLS. 1333/1334. I. SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411900187 EXEQUENTE(S) : RAMON BATISTA SANTOS ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DESPACHO....: VISTOS ETC. 1 – TENDO PROMOVIDO A ABERTURA DOS ENVELOPES COM AS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O COMANDO ANTERIOR, E ANTE OS VALORES CONSTANTES NESTAS, NOMEIO COMO PERITO O SR. FABIO JOSÉ DA SILVA, FIXANDO OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS EM R$1995,00 (HUM MIL NOVECENTOS DE NOVENTA E CINCO REAIS). 2 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3 - EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. PERITO PARA RECEBÊ-LO, RESPONDER AS INDAGAÇÕES DAS PARTES E ENTREGAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS. I-SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200511900568 EXEQUENTE(S) : ELIENE ARAUJO MATOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º- A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$14.245,13 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS)NA FORMA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.203/205 QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 2005, PELO QUE SE DEPREENDE DAS PLANILHAS DE FLS.204/205, FAZENDO-SE JUNTAR CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/05; PROCURAÇÃO DE FLS. 06; SENTENÇA DE FLS. 57/59; DA APELAÇÃO, ACÓRDÃO N° 4629/2004, EMBARGOS DE DECLARA ÇÃO-ACÓRDÃO N° 743/2005 DE FLS.103/106, TUDO DO PRO CESSO DE CONHECIMENTO; CÓPIA DAS PLANILHAS DE FLS. 203/205, DA PRESENTE EXECUÇÃO; DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE FLS. 36/40, DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1621/2006 DE FLS.78/81 E CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO . EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO.

EMBARGOS PROC.: 200511900578 EMBARGANTE(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA EMBARGADO(S) : AZURITA MARQUES DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA MIGUEL DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JOSE WALTER DOS SANTOS JOSE CLAUDIO DIONIZIO PEDRO ALVES DE SOUZA JOAO GABRIEL FILHO SERAFIM JOSE DE SOUZA SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA QUE OS EMBARGADOS RETIFIQUEM OS CÁLCULOS REFERENTES AOS JUROS MORATÓRIOS, ADEQUANDO-OS A SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 412,00 (QUATROCENTOS DE DOZE REAIS), PELO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CPC

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511900728 REQUERENTE(S) : KATIA CRISTINA GOMES SILVA ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC... INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO APELO, QUERENDO.

COBRANÇA PROC.: 200511901023 REQUERENTE(S) : LUCINDA MENEGUZ MORENO ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS DESPACHO....: ASSIM, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL QUE LEVARIA A OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, FICANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ POR TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO RESTITUA A AUTORA OS DESCONTOS EFETUADOS COM BASE NA LC N° 61/01 QUE PER FAZ O VALOR DE R$1.212,96, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2002 A ABRIL DE 2003, DEVENDO INCIDIR SOBRE TAL VALOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2005. CONDENO O ES TADO DE SERGIPE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, EX-VI, O § 4°, DO ART. 20, DO C PC”. MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA INCÓLUME, QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS. REABRA-SE O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,

EMBARGOS PROC.: 200611901090 EMBARGANTE(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO EMBARGADO(S) : ALVARA SANTOS PEREIRA SENTENÇA....: SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS. DETERMINO QUE O EMBARGANTE CUMPRA A PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL COM RELAÇÃO A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DE ALMEIDA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

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ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$412,00 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS) “EX VI” O DISPOSTO NO §4º DO ART.20 DO CPC.

EMBARGOS PROC.: 200611901158 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS EMBARGADO(S) : ADELIA MARIA PEREIRA E LUZIA FERREIRA MARINHO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DO APELADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 30, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.

EMBARGOS PROC.: 200611901506 EMBARGANTE(S) : WELISON STAUFEW ADV.: ELIENE MEIRA STAUFFER EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA....: ADEMAIS, O TERMO DE COMPROMISSO, CUJO DESCUMPRIMENTO DEU ENSEJO A LAVRATURA DO AUTO INFRACIONAL EXECUTADO, FOI ASSINADO PELO SR. ALEXANDRE ARAÚJO BARROS, COMO SE VISLUMBRA ÀS FLS.52, PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO EXISTINDO OUTRA RAZÃO PARA IMPUTAR A RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO AO EMBARGANTE, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Nº 200311900535 NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC. POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL Nº 200311900535 NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC. CONDENO O EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$412,00 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS), NA FORMA DO ART.20, § 4º, DO CPC. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NO PROCESSO EXECUTIVO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200611901577 EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS E ORLANDO OLIVEIRA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS EXECUTADO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, II, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 1°, DA C ONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAMENTO, INCONTINENTI, DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO.

EMBARGOS PROC.: 200611901608 EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DO COMANDO FLS.617, VERIFIQUE O CARTÓRIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS FLS.620, TOMARAM POR BASE O VAOR DA CAUSA ANTERIOR, REFAÇAM-SE SEUS CÁLCULOS. CUMPRA-SE.

EMBARGOS PROC.: 200711900003 EMBARGANTE(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA E JOSE CARLOS VASCONCELOS DA CUNHA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DECRETAR A PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXPRESSO NA CDA DE FLS.03, EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO Nº 199711904561, NA FORMA DO § 4º DO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80, ARTIGOS 156, V, 174, DO CTN E ART. 269, IV DO CPC. CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$412,00 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS).

EMBARGOS PROC.: 200711900033 EMBARGANTE(S) : TELEVISAO CIDADE S/A-NET ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO HELDER DE OLIVEIRA PADILHA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO MARCOS HENRIQUE MARQUES DA COSTA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS. CONDENO OS EMBARGADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$3000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM FACE DO DISPOSTO NO ART.20, §4º DO CPC. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DIZENDO O CREDOR DO SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.

DIVERSA PROC.: 200711900127 REQUERENTE(S) : NILTON LINHARES CORREIA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL BANCO BANESE S/A DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO FLS. 54, PROCEDA O BANCO-RÉU A JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES À CONTA POUPANÇA DO AUTOR INDICADA ÀS FLS. 10, ATINENTE AO PERÍODO DE JUNHO A AGOSTO DE 1987. I-SE. CUMPRA-SE

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REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900151 REQUERENTE(S) : PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIME-SE.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200711900181 REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA REQUERIDO(S) : JOSE VALCIDES DE OLIVEIRA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO NOS AUTOS APENSO (JUNTADA DA PEÇA CORRESPONDENTE DE IMPUGNAÇÃO), PROCEDA O CARTÓRIO A ADEQUAÇÃO NO SCP DOS PÓLOS PASSIVO E ATIVO DA IMPUGNAÇÃO. CUMPRIDAS TAIS FORMALIDADES, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I-SE. CUMPRA-SE.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711900255 EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KUNIBERT KOLB NETO DESPACHO....: VISTOS ETC... TRATANDO-SE A PEÇA FLS. 33/36 DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DESENTRANHE-NA PROMOVENDO-SE A ENTREGA AO PROCURADOR ESTADUAL PARA PROMOVER A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO. I-SE. CUMPRA-SE

DECLARATÓRIA PROC.: 200711900298 REQUERENTE(S) : FLAVIA DE OLIVEIRA BERNARDES BRASILEIRO ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: VISTOS ETC... RENOVE-SE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO FLS. 14/34. I. SE.

DIVERSA PROC.: 200711900556 REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SEGIPE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200711901229 REQUERENTE(S) : CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO(S) : DILMA PORTO FROES ALVES SENTENÇA....: VISTOS ETC..., EM FACE DO PLEITO DE FLS.50/51, EM QUE O DEMANDANTE PEDE SUA DESISTÊNCIA, A MELHOR EXEGESE SOBRE O TEMA É NO SENTIDO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA. ASSIM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS., PARA QUE SURTA OS AMPLOS E LEGAIS EFEITOS JURÍDICOS. EXTINGO O FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. P.R.I.

EMBARGOS PROC.: 200811900405 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: VISTOS ETC... RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO QUE DEVE SER CERTIFICADA NOS AUTOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. CUMPRA-SE

TOTAL DE DESPACHOS : 16 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 25 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1 ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1 ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 2 ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3 DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1

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DENISE TELES PRADO -> 1 ELIENE MEIRA STAUFFER -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2 JOAO SANTANA FILHO -> 1 JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1 JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1 JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1 KUNIBERT KOLB NETO -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 3 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1 MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS -> 1 MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2 MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1 MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1 PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2 RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003261 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : TROPICAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LT DESPACHO....: REALIZADO, MAS SEM LICITANTES.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003727 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA DESPACHO....: REALIZADA MAS SEM LICITANTES.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003758 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/04/2008 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO.R.H. DESIGNO O DIA 14/04/2008 ÀS 09:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇAM-SE EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DE PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ARACAJU, 06/03/08. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003934 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : TROPICAL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LT DESPACHO....: CERTIFICO QUE NÃO HOUVE LICITANTES NO LEILÃO REALIZADO NO DIA 13/03/2008 ÀS 09:00HS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000425 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: R.H. CADASTRE-SE O NOME DO ADVOGADO DA EXECUTADA NO SCP. DÊ-SE VISTA À EXECUTADA PARA, EM DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE E TRAZER AOS AUTOS O SEU CONTRATO SOCIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL


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PROC.: 200812000569 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000899 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : LOTEPLAN DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ESTELIONATO PROC.: 200120100163 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEMER SILVA DE OLIVEIRA BERNADETE SILVA SAYAGO ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : SERGIO TAVARES BURLE E OUTROS DESPACHO....: RETORNO DOS AUTOS A SECRETARIA

ROUBO PROC.: 200420100026 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO MARCOS DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO ANATANAEL ALVES DA SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : EVENICIO DOS SANTOS MARCIA DIAS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA DESPACHO....: SEGUE SENTENÇA CORRETA

ROUBO PROC.: 200420100026 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO MARCOS DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO ANATANAEL ALVES DA SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : EVENICIO DOS SANTOS MARCIA DIAS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O RÉU ANATANAEL ALVES DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 157, §2º, INCISOS I, II DO CÓDIGO PENAL, E A RÉ MARIA DE JESUS NAS REPRIMENDAS DO ART. 157, §2º, INCISOS I, II C/C O ART. 61, III, D DO CÓDIGO PENAL...I - RELATIVAMENTE AO RÉU ANATANAEL ALVES DA SILVA...TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA...II - RELATIVAMENTE A RÉ MARIA DE JESUS...TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA... ARACAJU, 17 DE MARÇO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

ESTELIONATO PROC.: 200420100517 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADILSON SILVA SANTOS ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O ACRIMINADO ADILSON SILVA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 171, CAPUT, C.C. ART. 71 E ART. 299, TODOS C/C O ART. 70 E ART. 65, III, “D” DO CPB...I - PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO...MANTENDO A PENA POR ORA EM 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E NO PAGAMENTO DE 36 DIAS-MULTA...II – PELA PRÁTICA DO CRIME DE

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO

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FALSIDADE IDEOLÓGICA...TORNANDO-O A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM0 MÊS E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA...ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008.JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

RECEPTAÇÃO PROC.: 200520100090 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ERISVALDO SANTOS DA CONCEICAO JOSE MARCOS DOS SANTOS JAMISSON DA SILVA SALES VÍTIMA(S) : MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/05/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DO REU ERISVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO.

EXTORSÃO PROC.: 200520100200 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : P.H.D.M. ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTTAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O RÉU PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 158, §1º E ART. 328 C/C O ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL...I - RELATIVAMENTE AO CRIME DE EXTORSÃO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA...MANTENHO A PENA POR ORA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA...II - RELATIVAMENTE AO CRIME DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS E NO PAGAMENTO DE 47 (QUARENTA E SETE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO...ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

FURTO PROC.: 200520100378 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ELENALDO SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/05/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

QUEIXA CRIME PROC.: 200520100419 QUERELANTE(S) : SILVANA MARIA LISBOA LIMA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ELINA TAVARES CAMPOS ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ELIANA MARIA FONSECA BRASIL ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ALBERTO JORGE SILVA BISPO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ANADJA INDAYA ANDRADE ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ANTONIO FERNANDO SILVA ALVES ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETO ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO CARMEN HORTENCIA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO CELIA MARIA RESENDE LESSA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO DANIEL DA SILVA BONELA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO DELANO MANGUEIRA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO FATIMA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO GILDA ESTEVES DA COSTA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO IZAIAS ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO JANE MARY MACIEL ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO JOSE RICARDO PODEROSO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO JOSE PRADO FEITOSA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO LIDIA TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO LIVIA MARIA SILVA CORREIA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO LUIZ CARLOS CERVINO CRUZ ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO MARCO AURELIO MONTEIRO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO MARCOS ANTONIO CORREA LIMA ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO MARIZE GUARANI RAMALHO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO MARTA EUGENIA ARCE DANTAS ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ROSANE DA SILVA FRANCO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO

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TADEU ROLLEMBERG BRAGANCA DE AZEVEDO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO TEREZA CRISTINA RIBEIRO LEITE ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO VERA CRISTINA COSTA BARROSO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO ZILDA PEREIRA NASCIMENTO ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO QUERELADO(S) : AUGUSTO BARRETO SILVA DESPACHO....: FAÇO VISTA DOS A BELA ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO, PARA AS RAZÕES DO RECURSO NO PRADO DE LEI

AÇÃO PENAL PROC.: 200520100659 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIA DE JESUS BARROSO NATIVIDADE LUCIMAR OLIVEIRA GOIS ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES CATARINO JOSE DOS SANTOS EVERALDO MENDONCA HORTENCIA MARIA DOS SANTOS JOSE ARIOSMAR SILVA DOS SANTOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 159/161. DENÚNCIA OFERECIDA ÀS FLS. 106/107. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/08, ÀS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DO M.P. DE FLS. 106/107. CITE-SE A RÉ. INTIME-SE A DEFESA E O M.P.(ART. 78 DA LEI 9099/95).

AÇÃO PENAL PROC.: 200520100659 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIA DE JESUS BARROSO NATIVIDADE LUCIMAR OLIVEIRA GOIS ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES CATARINO JOSE DOS SANTOS EVERALDO MENDONCA HORTENCIA MARIA DOS SANTOS JOSE ARIOSMAR SILVA DOS SANTOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/08/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

FURTO PROC.: 200520100679 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LUIZ CARLOS SANTANA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ISMAEL CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, ABSOLVO O RÉU LUIZ CARLOS SANTANA, ALHURES QUALIFICADO, PELOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 155, III, DO CPB, PRATICADO CONTRA A VITIMA RIVALDO LIMA RIBEIRO, E ART. 155, §5º DO CPB NOS TERMOS DO ART. 386, IV E I DO CPB, E CONDENO-O NAS REPRIMENDAS DO ART. 155, §4º, III E IV C.C. ART. 14, II, DO CPB PRATICADO CONTRA A VITIMA JOSÉ DOS SANTOS, ART. 155, III, C.C. ART. 65, III, “D” DO CPB PRATICADO CONTRA A VITIMA JOÃO CARDOSO, ART. 155, III DO CPB PRATICADO CONTRA A VITIMA UILSON DE OLIVEIRA DE AZEVEDO TODOS C.C. ART. 69 DO CPB, CONDENO O RÉU LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 155, §4º, III E IV C.C. ART. 14, II, E 65, I, 1ª PARTE, TODOS DO CPB, ABSOLVO O RÉU ISMAEL CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ALHURES QUALIFICADO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 155, III, DO CPB, PRATICADO CONTRA A VITIMA GILENO FONTES DE BRITO, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP, BEM COMO O CONDENO NAS PENAS CONSTANTES NO ART. 155, §4º, III E IV C.C. ART. 14, II E ART. 65, III, “D” TODOS DO CPB, PRATICADO CONTRA A VITIMA JOSÉ DOS SANTOS, PASSANDO-LHES A DOSAR A PENA CONSOANTE EPIGRAFADO NO ART. 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A SABER...CUMPRA-SE

FURTO PROC.: 200620100369 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : THIAGO MOREIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : CLINICA RENASCENCA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200720100045 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS ADV.: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A JUNTADA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ATUALIZE-SE NO SISTEMA O NOME DO NOVO DEFENSOR.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 13

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2 ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 4 CAMILA FILGUEIRAS TOJAL -> 2 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1 EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 2 JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 28 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 2 ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ESTUPRO PROC.: 200421200333 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE VALTER DE OLIVEIRA ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : EDVALDA ANDRADE PEREIRA DESPACHO....: R.HOJE. DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E VIA DE CONSEQUENCIA DESIGNO O DIA 28 DE 05 DE 2008, ÀS 09:30 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA ÀS FLS. 62. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200621200035 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOEL BARROS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO DE GOIS NETO ELENILSON SANTOS LIMA ADV.: JOAO DE GOIS NETO MARIA ZELIA MOREIRA ARAUJO ADV.: JOAO DE GOIS NETO TAYANE VALENCA SANTANA ADV.: JOAO DE GOIS NETO VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO O DIA 02 DE 06 DE 2008, ÀS 08:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200721200053 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : DIOGENES DA COSTA SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : RENIVALDA DA SILVA SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO O DIA 09 DE 04 DE 2008, ÀS 09:30 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PROC.: 200721200117 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : L.D.J.A. ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : E.V.L. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ROUBO PROC.: 200721200148 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ADRIANO DE JESUS VÍTIMA(S) : OSVALDO AURELINO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA06/06/ DE 2008, ÀS 8:15 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO JOSÉ ADRIANO DE JESUS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.361 DO CÓDIGO DE RITOS DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, POIS QUE, EM ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR POR ESTE JUÍZO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200721200229 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS REU(S) : JOSE ROMARIO FERREIRA ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO


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VÍTIMA(S) : JOSE ALVES DE JESUS DESPACHO....: R.HOJE. DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E VIA DE CONSEQUENCIA DESIGNO O DIA 28 DE 05 DE 2008, ÀS 10:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, JOSÉ SILVIO PEREIRA ALMEIDA E ERONILDES BATISTA DA SILVA, DEVENDO-SE SEREM INTIMADAS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 81. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200721200256 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : EDCARLOS DA CONCEICAO SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : IARA ALVES DE FARIAS DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. DESIGNO O DIA 28 DE 05 DE 2008, ÀS 9:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200821200027 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : MAILSON BENTO SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : VIACAO CIDADE JARDIM DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ROUBO PROC.: 200821200046 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS REU(S) : EDILBERTO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : LUCIANA SILVA DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/03/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ROUBO PROC.: 200821200050 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : NADSON SANTOS JUNIOR ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO E VIA DE CONSEQUÊNCIA DESIGNO O DIA 08 DE 04 DE 2008, ÀS 10:00 HORAS PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200821200050 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : NADSON SANTOS JUNIOR ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200821200081 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : AGNALDO DANTAS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : EDSON RODRIGUES SANTOS SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/04/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200821290100 REQUERENTE(S) : IVAN ALVES SANTOS ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS SENTENÇA....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE IVAN ALVES SANTOS DEVENDO O REFERIDO ALVARÁ SOMENTE SER EXECUTADO APÓS TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 4 JOSE RIVALDO SANTOS -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 2 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 4

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ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ROUBO PROC.: 200420300370 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS ALEXANDRE FREIRE DA SILVA ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS DIEGO DA FONSECA SANTOS ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 10:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

ROUBO PROC.: 200620300144 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GLAUBER BELCHIOR DE ARAUJO ADV.: JOABY GOMES FERREIRA ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO BRUNO BARBOSA DA SILVA ADV.: JOSE RONILSON MENEZES LUIZ RICARDO DANTAS DE MEDEIROS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE MANOEL MESSIAS PINHEIRO JUNIOR ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS JEVERSON TAVARES ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA VÍTIMA(S) : ALEX SANDER PEREIRA GOMES CLARA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS RÉUS PARA COMPARECEREM À 3ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 1º PISO, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 16/04/2008 ÀS 10:00 HORAS ONDE SERÃO OUVIDAS AS VÍTIMAS ALEX SANDER PEREIRA GOMES E CLARA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200720300060 REU(S) : MIRALDO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE ROBSON SOUZA REZENDE ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. LEOSÍRIO GOMES DA SILVA NETO, OAB/SE 128-B, PARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP.

FURTO PROC.: 200720300145 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CRISTIANO SALES ARAUJO ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE LUIZ CARLOS ANDRADE SOUZA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE GENILSON DOS SANTOS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA VÍTIMA(S) : CARLOS ROBERTO DANTAS DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/04/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE 01 INTERROGATORIO.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200820390095 REU(S) : FRANLIN FERREIRA DE MATOS ADV.: JOAO DE GOIS NETO SENTENÇA....: ISTO POSTO, ENTENDENDO QUE A PRISÃO PREVENTIVA SE JUSTIFICA PARA GARANTIR SITUAÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI PROCESSUAL E QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316 DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANLLY FERREIRA DE MATOS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, SOB AS CONDIÇÕES ACIMA DETERMINADAS E MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS PRINCIPAIS. EXPEÇAM-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. P.R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA EXPEÇAM-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. P.R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200820390118 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ADRIANO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO SENTENÇA....: R.HOJE HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. AGUADE-SE EM CARTÓRIO O INQUERITO POLICIAL.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200820390119 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GILTON CESAR DORIA


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VÍTIMA(S) : CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA SENTENÇA....: R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS OS SEUS REQUISITOSMLEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. AJU, 14/03/2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMILTON GOMES DA SILVA -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 ERIBALDO CAVALCANTE -> 5 EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1 JOABY GOMES FERREIRA -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200120400216 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCELO ALVES SANTOS RG ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE JOAO FARIAS SANTOS ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA EDILSON AMANCIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GILVAN DOS SANTOS SENTENÇA....: POR TODO O EXPENDIDO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS, COMO INCURSOS E SOB AS PENAS DO ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.

ENTORPECENTES PROC.: 200520400024 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EURIPEDES ASSIS DE OLIVEIRA DJENAL ANTONIO DAS CHAGAS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA, ATUANTE NESTA VARA PARA A DEFESA DOS ACUSADOS.

ENTORPECENTES PROC.: 200520400099 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : UDENILTON SANTOS MELO VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM. JUÍZA VERIFICOU QUE O RÉU FOI ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO IMPOSTA NA DENÚNCIA, DETERMINOU AINDA A MM. JUÍZA QUE FOSSE O MESMO SOLTO ATRAVÉS DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO TIVER PRESO. QUE, SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIADO ENCONTRA-SE PAGANDO PENA APOR CRIME PROCESSADO PELA 5ª VARA CRIMINAL, NÃO SERÁ POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES SUGERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL, A MM. JUÍZA APENAS APLICOU A ADVERTÊNCIA.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PROC.: 200520400366 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA SIMONE DE ANDRADE ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS ALBERTO DOS SANTOS GALVAO ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO SIDNEY LIMA SOUSA SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS PAULO CESAR DE ANDRADE SILVA ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO....: AINDA, FOI DITO PELA MM. JUÍZA QUE AGUARDASSE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA INSTRUIR O PROCESSO, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS.

ROUBO PROC.: 200520400450 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MELO ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS


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ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO LUZINALDO MONTEIRO DE ALMEIDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA WESLEY MARCELO DOS SANTOS ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA FLAVIO ALVES BRITO ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA VÍTIMA(S) : JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS RIANE MENEZES DOS SANTOS GENIZELIA ALVES DE BARROS MARKISE SANTOS MARTINS MARCIA REZENDE CLEIDSON ALVES FIGUEIREDO EDINEIDE SOARES DIAS JOSE RAIMUNDO DO COUTO AIDINE DE OLIVEIRA SANTANA JOSE REGINALDO CARREGOSA MATOS ELIAS FERREIRA DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU, DR. PEDRO DE MORAIS OAB/SE 2420, PARA INFORMAR QUE O ACUSADO LUZINALDO MONTEIRO ALMEIDA NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO PARA SER INTIMADO DA SENTENÇA. DEVENDO O CAUSÍDICO INFORMAR O ENDEREÇO VERDADEIRO DO RÉU. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. JULIANNE REZENDE CERQUEIRA ESCRIVÃ DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

RECEPTAÇÃO PROC.: 200620400506 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS ADV.: JOAO DE GOIS NETO DESPACHO....: NÃO EXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA. NÃO É OBRIGATÓRIA A REPRODUÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS PELA TOTAL FALTA DE FUNDAMENTO. INTIME-SE.

ROUBO PROC.: 200620400731 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.B.M.J. G.D.M.C. VÍTIMA(S) : M.D.G.B.F. J.A.G.F. DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:30 H, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS E INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, SE HOUVER. I. E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.

ROUBO PROC.: 200620400731 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.B.M.J. G.D.M.C. VÍTIMA(S) : M.D.G.B.F. J.A.G.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/05/2008 - 08:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200720400704 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ANTONIO CLIVIO LIMA DE SANTANA VULGO TE ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO GILMARIO ANDRADE DA CONCEIÇÃO ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS CLARA ROSANA DOS SANTOS SANTANA ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS LEVILSON CALVACANTE SILVA ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIR DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDO CUMPRIDA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.

ENTORPECENTES PROC.: 200720401091 REU(S) : MANOEL MESSIAS GOMES ADV.: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA ABRIU VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS

ENTORPECENTES PROC.: 200720401092 REU(S) : ALEXANDRO LIMA

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ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 08:30 H. PRESENTES INTIMADOS. REQUISITE-SE O RÉU E INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

ENTORPECENTES PROC.: 200720401092 REU(S) : ALEXANDRO LIMA ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/04/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ENTORPECENTES PROC.: 200720401164 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: INTIME-SE PARA RAZÕES.

ENTORPECENTES PROC.: 200720401164 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO 2008. JULIANNE REZENDE CERQUEIRA ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO

ESTELIONATO PROC.: 200820400151 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILMARIO ROCHA SOUZA MARCONE SILVA MATOS CARLOS DE TAL VÍTIMA(S) : ALDON VIANA DOS REIS DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 25/04/2008 - 12:00 H. DE SUSPENSAO CONDICIONAL.

ESTELIONATO PROC.: 200820400151 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILMARIO ROCHA SOUZA MARCONE SILVA MATOS CARLOS DE TAL VÍTIMA(S) : ALDON VIANA DOS REIS DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE. ARACAJU, 18/03/2008 JULIANNE REZENDE CERQUEIRA ESCRIVÃ DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 2 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1 ERIBALDO CAVALCANTE -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 2 FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 3 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1 KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA -> 1 ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1 SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1 ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 2 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI

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HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200420500059 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : A.S.G. M.M.O.M. ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES VÍTIMA(S) : D.S.S.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500023 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : T.S. ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA G.F.S.J. ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA VÍTIMA(S) : C.L.D.C. DESPACHO....: REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA DO MESMO, NOMEADO PARA O ATO, PELO MESMO FOI DITO QUE : “QUE RENUNCIA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DO INTERROGADO, RESERVANDO-SE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NAS ALEGAÇÕES FINAIS AO TEMPO EM QUE APRESENTA O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM DEVIDAMENTE INQUIRIDAS POR ESTE JUÍZO: (...) POR FIM, REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA DE FLS. 262/266, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI APRECIADO PELO ESTE DOUTO JUÍZO. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS CONCLUSOS.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500057 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RAIMUNDO MAIA COSTA JUNIOR ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA WILLIAMS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR FERNANDES DE SOUZA SANTOS ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR VÍTIMA(S) : ACACIO DE SANTANA DESPACHO....: A AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS ACUSADOS, QUE APESAR DE SEREM REQUISITADOS NÃO FOI TRAZIDO PELA ESCOLTA. PELA ORDEM FOI DADA A PALAVRA O ADVOGADO DO ACUSADO DR. LONARDE: “ REQUER A JUNTADA DE UMA FOLHA DE PRESENÇA ASSIM COMO A DECLARAÇÃO DA EMPRESA CONLOG, CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, ALEGANDO, QUE SE TRATA DA MESMA EMPRESA FATEX, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 146 DOS AUTOS, ASSIM COMO REQUER A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DADA PELA COMUNIDADE LOCAL, SOBRE A CONDUTA DO DENUNCIADO RAIMUNDO MAIA JUNIOR. EM TEMPO, REQUER A LIBERDADE PROVISÓRIA DO MESMO, PARA TAL, REITERA PEDIDOS DE FLS. 132/139 DOS AUTOS. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO”. PELA MM JUÍZA FOI DETERMINADO VISTA AO MP, APÓS CONCLUSO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500068 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : C.B.D.S. J.R.S.S. ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA M.D.S. ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA VÍTIMA(S) : V.D.S. DESPACHO....: NÃO FOI REALIZADO O INTERROGATÓRIO PORQUE O RÉU APESAR DE DEVIDAMENTE REQUISITADO NÃO FOI TRAZIDO PELA ESCOLTA. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DESIGNAVA PARA O PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS O ADVOGADO E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500068 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : C.B.D.S. J.R.S.S. ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA M.D.S. ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA VÍTIMA(S) : V.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500091 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : C.T.G. ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA VÍTIMA(S) : M.C.L.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200820500009 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JARBAS VIEIRA BATISTA ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO VÍTIMA(S) : GLADSTON SANTOS SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/06/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

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COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200820590010 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GILVAN SALVADOR MEIRELES DE OLIVEIRA ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL VÍTIMA(S) : WASHINGTON SUSUMO OKADA DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A DECISÃO DE FLS. 21/22. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA, DRA. MÔNICA CARMÉLIA MARINHO DE SOUZA KEHL, PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 4 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1 JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1 KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200420600061 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MICHAEL ERNANDES SANTOS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PECULATO PROC.: 200620600044 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADENOALDO SANTOS CRUZ ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.

DANO PROC.: 200720600607 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALCIDES FONSECA DOS SANTOS E OUTROS ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO DESPACHO....: VISTA À DEFESA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORMULAR QUESITOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 GERSON CARVALHO DE MELO -> 1 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO Nº 200620700076 REG. CART.: 0076/06 PROC.ORIGEM : 200520400253 SENTENCIADO : JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DESTA VEC, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA PELO SENTENCIADO JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO

6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU


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DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200620700076, A UMA PENA TOTAL DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 04/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 02 ANOS, 08 MESES E 12 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200520400253, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200620700144 REG. CART.: 0144/06 PROC.ORIGEM : 200420100123 SENTENCIADO : GEOVANIO FERREIRA SANTOS DESPACHO....: JUNTO A ESTES AUTOS O OF. N° 170/08.

EXECUÇÃO Nº 200620700381 REG. CART.: 0381/06 PROC.ORIGEM : 200362020506 SENTENCIADO : SENTENÇA....: VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DE ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA/SE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 129, §3º DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200620700381, A UMA PENA TOTAL DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 04 ANOS, 04 MESES E 21 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200362020506, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO PEAB1, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA SENTENÇA, BEM COMO DO ALVARÁ DE SOLTURA. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200620700504 REG. CART.: 0504/06 PROC.ORIGEM : 200262020730 SENTENCIADO : DESPACHO....: SENDO ASSIM, VERIFICANDO DE ACORDO COM A GUIA RETIFICADA DO APENADO (FLS. 21 PROCEDIMENTO 086/07) QUE O MESMO JÁ CUMPRIU 5 ANOS DE PRISÃO, O QUE EQUIVALE A MAIS DE UM SEXTO DA SUA PENA, AUTORIZO O TRABALHO DO MESMO JUNTO AO PREFEM E AO HCTP, NO HORÁRIO DECLINADO PELA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL., TUDO DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 37, CAPUT DA LEI DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO DESIPE, INFORMANDO DESTA DECISÃO. P. R. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. ELAINE CELINA AFRA DA SOILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VEC

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EXECUÇÃO Nº 200620700540 REG. CART.: 0540/06 PROC.ORIGEM : 200521800276 SENTENCIADO : GEOVANIO SALES DA MOTA DESPACHO....: SENDO ASSIM, AUTORIZO O DETENTO ACIMA MENCIONADO A SAIR TEMPORARIAMENTE DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 122, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 123, INCISOS I A III DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 A 27 DESTE MÊS, COM O OBJETIVO DE PASSAR O FERIADO DE PÁSCOA COM SEUS FAMILIARES, DEVENDO RETORNAR ATÉ AS 14:00 HORAS DO DIA 27/03/08, DEVENDO ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PERANTE A DIRETORIA DO CRSAB 01 E CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIÇÕES:

EXECUÇÃO Nº 200620700546 REG. CART.: 0546/06 PROC.ORIGEM : 200379020222 SENTENCIADO : SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DO SENTENCIADO EDSON DE SOUSA RABELO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO VERDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200620700546, A UMA PENA TOTAL DE 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 06/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 08 MESES E 10 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A EDSON DE SOUSA RABELO, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200379020222, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700166 REG. CART.: 0166/07 PROC.ORIGEM : 200688600067 SENTENCIADO : SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA PELO SENTENCIADO JAMISSON MACENA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 07/08), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 09). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700166, A UMA PENA TOTAL DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 11/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 10 MESES E 06 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A JAMISSON MACENA DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200688600067, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700316 REG. CART.: 0316/07 PROC.ORIGEM : 200620400146

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SENTENCIADO : RONALDO ALMEIDA SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DO SENTENCIADO RONALDO ALMEIDA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 155, §1º, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700316, A UMA PENA TOTAL DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 05/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 10 MESES E 13 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A RONALDO ALMEIDA SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200620400146, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700436 REG. CART.: 0436/07 PROC.ORIGEM : 200573020616 SENTENCIADO : DESPACHO....: RH AO MP URGÊNCIA. AJU, 18/03/2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700186 REG. CART.: 0186/07 PROCEDIM. Nº200820730072 REG. CART.: 0072/08 PROC.ORIGEM : 200521200731 SENTENCIADO : JOSE APOLINARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... JOSÉ APOLINÁRIO DE ALMEIDA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO COM O PEDIDO INDULTO NATALINO. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE À PENA DE 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10, C/C §3º, IV, LEI 9437/97, O QUAL GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700186. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 04/05), ESTE OPINOU PELA NÃO CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE, EM VIRTUDE DE O MESMO NÃO TER CUMPRIDO 1/3 DA PENA ATÉ 25/12/2007. JÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO (FLS. 06). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O APENADO FORA CONDENADO A 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO, NECESSITANDO CUMPRIR 9 MESES ATÉ 25/12/2007 PARA PREENCHER O REQUISITO INSCULPIDO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MESMO CUMPRIU APENAS 02 MESES E 03 DIAS, NÃO SATISFAZENDO O REFERIDO REQUISITO. ISTO POSTO E COM BASE EM TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO DE PLANO O PEDIDO FORMULADO, E, EM CONSEQUÊNCIA, NÃO CONCEDO A JOSÉ APOLINÁRIO DE ALMEIDA O INDULTO NATALINO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS ACIMA REFERIDOS. INTIME-SE O APENADO. P. R. I. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008 DRA. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200620700255 REG. CART.: 0255/06 PROCEDIM. Nº200820730079 REG. CART.: 0079/08 PROC.ORIGEM : 200363310119 SENTENCIADO : DESPACHO....: RH INTIME-SE O APENADO, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE SAÚDE ALEGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDULTO HUMANITÁRIO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700316 REG. CART.: 0316/07 PROCEDIM. Nº200820730212 REG. CART.: 0212/08 PROC.ORIGEM : 200620400146 SENTENCIADO : RONALDO ALMEIDA SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DO SENTENCIADO RONALDO ALMEIDA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 155, §1º, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700316, A UMA PENA TOTAL DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 05/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 10 MESES E 13 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO

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ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A RONALDO ALMEIDA SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200620400146, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700166 REG. CART.: 0166/07 PROCEDIM. Nº200820730214 REG. CART.: 0214/08 PROC.ORIGEM : 200688600067 SENTENCIADO : SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA PELO SENTENCIADO JAMISSON MACENA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 07/08), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 09). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700166, A UMA PENA TOTAL DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 11/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 10 MESES E 06 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A JAMISSON MACENA DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200688600067, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200620700076 REG. CART.: 0076/06 PROCEDIM. Nº200820730215 REG. CART.: 0215/08 PROC.ORIGEM : 200520400253 SENTENCIADO : JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DESTA VEC, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA PELO SENTENCIADO JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200620700076, A UMA PENA TOTAL DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 04/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 02 ANOS, 08 MESES E 12 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A JONATHAS ALFREDO DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

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NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200520400253, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200620700546 REG. CART.: 0546/06 PROCEDIM. Nº200820730217 REG. CART.: 0217/08 PROC.ORIGEM : 200379020222 SENTENCIADO : SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEJUC FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DO SENTENCIADO EDSON DE SOUSA RABELO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO VERDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200620700546, A UMA PENA TOTAL DE 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. O APENADO FORA BENEFICIADO COM A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO EM 06/12/2007, TENDO CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ATÉ ENTÃO, BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 01 ANO, 08 MESES E 10 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A EDSON DE SOUSA RABELO, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200379020222, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: 0 -> 9 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200721900061 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JEMISON JOSE SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : GILCIMAR SANTOS VIEIRA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM FACE DA SUA TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. INTIME-SE O DEFENSOR DO RÉU LUIZ CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. POR FIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EM RELAÇÃO AO RÉU JEMISON JOSÉ SANTOS.

EXTORSÃO PROC.: 200721900105 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RICARDO DOS SANTOS LOPES ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : AILTON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: CONFORME COTA PROMOTORIAL, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 78/82. CASO POSITIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À VEC, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.


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FURTO PROC.: 200721900164 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ULISSES SANTOS ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA DAMIAO JOSE DA SILVA ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA VÍTIMA(S) : SEVERINO WANDERLEY BUARQUE DE MELO DESPACHO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) RÉU(S), A FIM DE QUE POSSA SE MANIFESTAR ACERCA DO ARTIGO 499 CPP.

ESTELIONATO PROC.: 200721900535 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ERIVALDO SOARES ADV.: ALVANY GUIMARÃES ADV.: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DAS CERTIDÕES RETRO, REMETAM-SE AO AUTOS À VEMPA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PROC.: 200721900593 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS REU(S) : LIS CAROLINA DOS SANTOS BRITO ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200721900631 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDVAL HUGO DE SOUZA LEITE THOMAZ FIGUEIREDO DE SOUZA FRAGA ALOISIO CARVALHO DE ANDRADE ADV.: ANTONIO DANTAS FABIANO ROTOLO DE CARVALHO ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : MARY FERREIRA VILAR DESPACHO....: AO MP.

ESTELIONATO PROC.: 200721900643 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DIKE UCHENNA JUDE ADV.: JOSE RONILSON MENEZES ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS OKANYA SILVESTER IKECHUKWU ADV.: JOSE RONILSON MENEZES ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS DESPACHO....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI MENCIONADO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA E SEM PRESTAÇÃO DE FIANÇA A DIKE UCHENNA JUDE E OKANYA SILVESTER IKECHUKWU, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DELES O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5º, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORME-SE, NESTES ALVARÁS, A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP, O QUAL DETERMINA QUE OS INDICIADOS NÃO PODERÃO MUDAR DE RESIDÊNCIA SEM PRÉVIA PERMISSÃO DESTA AUTORIDADE, OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDÊNCIA SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO O LUGAR ONDE SERÃO ENCONTRADOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.

ESTELIONATO PROC.: 200721900650 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RAIMUNDO NONATO DA SILVA DURVAL SANTANA NETO ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ALECIO GOMES DOS SANTOS ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO MARIA ELIANE DOS SANTOS CASTRO ADV.: JOAO DE GOIS NETO NILSON TELES DE OLIVEIRA ADV.: MANUEL MENESES CRUZ DESPACHO....: PASSO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA JUÍZA RELATORA ACERCA DO HC IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE ALÉCIO GOMES DOS SANTOS.

ROUBO PROC.: 200721900666 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO SANTOS FEITOSA ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA MAURO SERGIO DE SOUZA FEITOSA ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA EDSON LAURINDO SANTOS ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA VÍTIMA(S) : DANTE BARRETO QUINTILIANO

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DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE POSSA OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ESTELIONATO PROC.: 200721900681 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : KAMGNE KAMGA RAFFERTY ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO BOYOM JEBSSON BILLY ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO DESPACHO....: PASSO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ME FORAM SOLICITADAS EM RAZÃO DE HC IMPETRADO EM FAVOR DE RAFFERTY KAMGNE KAMGA.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200721900683 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PEDRO INACIO RIBEIRO VÍTIMA(S) : MARIA HELENA DE ANDRADE TORRES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2008 - 08:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ESTELIONATO PROC.: 200721900687 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ARACAJU REU(S) : ROGERIO ANDRADE LEMOS VÍTIMA(S) : SERGICELL CELULAR SEDRVIÇOS LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200721991615 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE IGOR DA SILVA SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DO EXAME PERICIAL REMETIDO A ESTE JUÍZO, NÃO É MESMO DO DELITO EM APURAÇÃO. DESTA FEITA, OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SERGIPE PARA REMETER O LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NO TELEFONE PÚBLICO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FL. 25.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200721991701 AUTOR(ES) : A.P. INDICIADO(S) : A.A. VÍTIMA(S) : M.G.R.O. R.A.D.J. DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FL. 75. ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200721991709 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : THIAGO BARJAL FERREIRA LIMA DE JESUS VÍTIMA(S) : ELIZABETH MARILU SALES SANTIAGO FRANCO DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. OFICIE-SE O ÓRGÃO COMPETENTE.

ROUBO PROC.: 200821900016 REU(S) : EDGAR DA SILVA NUNES ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA JOSE UELISSON BATISTA REIS ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ESTUPRO PROC.: 200821900024 REU(S) : CLAUDIO BATISTA BORGES ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA CARLOS ANDRÉ BATISTA DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE FL. 119 PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 08:00 HORAS. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE..

FURTO PROC.: 200821900066 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RODIEL FRANCISCO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ALDO GOMES DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200821900066 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RODIEL FRANCISCO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ALDO GOMES DE SANTANA

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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200821990029 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ALEX MARIO DA COSTA VÍTIMA(S) : JOSEANE SILVA ROCHA SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE O DELITO APURADO FORA, EM TESE, COMETIDO NA CIDADE DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. TODAVIA, POLICIAIS SAÍRAM EM PERSEGUIÇÃO AO VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DO CRIME, TENDO ESTE SIDO APREENDIDO NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CIDADE. CONFORME SE EXTRAI DA RESENHA ANEXA, O INQUÉRITO POLICIAL REFERENTE A ESTE FATO FORA ENCAMINHADO À CEDRO DE SÃO JOÃO, INCLUSIVE JÁ HÁ AÇÃO PENAL. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, EM SEU ARTIGO 70, CAPUT, ESTABELECE: ART. 70. “A COMPETÊNCIA SERÁ, DE REGRA DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO”. TENDO EM VISTA QUE O FATO OCORREU EM CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA AO JUÍZO CRIMINAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2007. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200821990085 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : UENIO OLIVEIRA DOS SANTOS LOBO ALECIO GOMES DOS SANTOS PEDRO SOARES DE FREITAS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ZONEIDE SANTANA LEITE DESPACHO....: PASSO A PRESTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA JUÍZA RELATORA EM RAZÃO DE HC IMPETRADO EM FAVOR DE UENIO OLIVEIRA DOS SANTOS.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200821990131 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GEORGE RODRIGUES DA FONSECA VÍTIMA(S) : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA SENTENÇA....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200821990136 REQUERIDO(S) : THIAGO BARJAL FERREIRA LIMA DE JESUS ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA DESPACHO....: VISTAS AO MP.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200821990139 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : MATHEUS CARDOSO ALMEIDA DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFORME FL. 18 DOS AUTOS, O JUIZ PLANTONISTA, RELAXOU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, O FLAGRANTEADO, EM LIBERDADE. AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 22 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 24 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANTONIO DANTAS -> 5 BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1 CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 2 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOSE RONILSON MENEZES -> 2 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELO ROCHA MESQUITA -> 6 RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 ESCRIVÃO.



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CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER PROC.: 200821300039 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LUCIANO CESAR DOS SANTOS FALCAO ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR VÍTIMA(S) : MEIRE SILVA BARROSO ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE DESPACHO....: AO MP.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821300167 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROMOALDO JOSE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARLUCIA RIBEIRO DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/04/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. INTIME-SE.

AÇÃO PENAL PROC.: 200821300168 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FLAVIO JOSE LIMA MOTA VÍTIMA(S) : MOIZES RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO....: CITE-SE MAIS UMA VEZ O RÉU POR EDITAL PARA SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO DIA 16/04/2008 - 11:20 H. INTIME-SE.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200821300170 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JORGE EUCLIDES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : MARIA DO CARMO OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

AMEAÇA PROC.: 200821300176 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.S.D.S. VÍTIMA(S) : R.D.O.M.T. DESPACHO....: MATENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FLS. 23 E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16/04/2008 - 08:30 H. CITE-SE. INTIME-SE.

MAUS TRATOS PROC.: 200821300264 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : E.M.B.S. VÍTIMA(S) : J.R.D.S. R.B.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200821300265 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FLASIO DOS SANTOS GOMES VÍTIMA(S) : JUSSIARA SOARES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/04/2008 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200821300266 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MAURICIO MOTA RAMIREZ VÍTIMA(S) : MARIA VALDIMEIRE DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200821300267 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA REU(S) : AILTON SANTOS DANTAS VÍTIMA(S) : CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200821390159 AUTOR(ES) : A.P. INDICIADO(S) : D.A.S.F. VÍTIMA(S) : J.F.C.M. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200821390187

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REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CLAUDIO BARBOSA NASCIMENTO ADV.: JOSE RINALDO BARRETO VÍTIMA(S) : PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO SENTENÇA....: POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO CLAUDIO BARBOSA NASCIMENTO, FILHO DE JOSÉ CLEUDO NASCIMENTO E JOANA ODETE BARBOSA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO, EM FAVOR DO MESMO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. DETERMINO AINDA, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A IMEDIATA ADOÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CONSUBSTANCIADA NA SEGUINTE PROVIDÊNCIA COM SUPEDÂNEO NO ART. 22, II DA LEI MARIA DA PENHA DEVENDO OBSERVAR A SEGUINTE CONDUTA E VEDAÇÃO ABAIXO RELACIONADA: AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A VÍTIMA

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200821390188 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSENILDO DA CONCEICAO COSTA VÍTIMA(S) : MARIA HILDA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/04/2008 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. CITE-SE E REQUISITE-SE O RÉU. INTIME-SE A VÍTIMA.

TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 JOSE RINALDO BARRETO -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL Proc.: 200821100115 BENEFICIÁRIO: MARCOS ANTONIO SANTOS MOURA JULGAMENTO-> EM FACE DA CERTIDÃO EXARADA PELO MEIRINHOS, FL. 08, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO PROCESSANTE. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL Proc.: 200821100119 BENEFICIÁRIO: JOSE MARCIO SILVA SOUZA JULGAMENTO-> EM FACE DAS CERTIDÕES EXARADAS PELOS MEIRINHOS, FLS. 11 E 12, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO PROCESSANTE. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

JULGAMENTO : 2 PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

Eu, Drª MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS , Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de

Aracaju/SE, na forma da lei, etc...

FAÇO SABER, aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JOÃO

WELLINGTON DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, solteiro, pintor, nascido a 23/07/1984, natural de Aracaju/SE, filho de João Wellington dos Santos

e de Maria Iracema dos Santos, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200721100528, cuja parte

segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade pelo

mesmo período, aplicada a JOÃO WELLINGTON DOS SANTOS JÚNIOR , devendo ser cumprida a pena privativa de liberdade de 03 (três)

meses e 01 (um) dia de reclusão sob regime aberto . Após o trânsito em julgado, remetam-se as peças elencadas no art. 1º , Resolução nº

29/2006, de 02 de agosto de 2006, à 7ª Vara Criminal de Aracaju, dando-se baixa na distribuição”. Aracaju/SE, 03 de março de 2008”. Aracaju/SE,

18 de março de 2008. Eu, ____, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.

Maria da Conceição da Silva Santos,

Juíza de Direito.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SE REM BENEFICIADAS POR SERVIÇOS, ATIVIDADES E DOAÇÕES NO ÂMBITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU.

VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE

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A Juíza de Direito Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju, do Estado de Sergipe, na forma da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foram credenciadas as seguintes instituições: 1. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MINISTRO COSTA CAVALCANTE , CNPJ Nº13.128.780/0008-78. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio desse Fórum e publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e no Diário da Justiça, nos termos do art. 10 da portaria VEMPA nº 02/05 de 25 de fevereiro de 2005. Dado e passado nesta cidade de Aracaju – SE, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Eu _______Rita de Cássia Reis de Morais Souza, Chefe de Secretaria da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas, que digitei e subscrevi.

Maria da Conceição da Silva Santos,

Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALIMENTOS PROC.: 200230101564 REQUERENTE(S) : A.V.A.D.A. .G. ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : C.R. DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 56, BEM COMO INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530100564 EXEQUENTE(S) : LAUDICEIA MELO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO EXECUTADO(S) : JOSE LINO DOS SANTOS ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 179, BEM COMO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 172, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200730100229 REQUERENTE(S) : G.S.L.R.S.F. ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO REQUERIDO(S) : G.B.R. ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA DESPACHO....: FACE À MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 142/147, DEFIRO O PLEITO PELA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA, SENDO ESTE CUSTEADO PELA MESMA. PARA TANTO, INTIME-SE A REQUERENTE POR SUA PATRONA, PARA INDICAR O NOME DE 03 (TRÊS) LABORATÓRIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730100633 INVENTARIADO(S) : CARLOS ALBERTO BATALHA DE GOIS INVENTARIANTE(S) : CLAUDENHA SILVA BATALHA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA CARLOS BRUNO DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ALEX FABIAN DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO CRISTIANE COSTA ANDRADE BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO IRLANY MÁRCIO DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ANISIO JOSE DE LAMEIDA KAROLINE BATALHA DE LIMA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS THIAGO ANDRE DE LIMA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ACRISIO BATALHA DE GOIS NETO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO SUSCITADAS, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS.

CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 200730100634 TESTADOR(S) : CARLOS ALBERTO BATALHA DE GOIS CARLOS ALBERTO DE BATALHA GOIS APRESENTANTE(S) : CLAUDENHA SILVA BATALHA CLAUDENHA SILVA BATALHA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA

1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO

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ALEX FABIAN DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO CRISTIANE COSTA ANDRADE BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO IRLANY MÁRCIO DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO CARLOS BRUNO DINIZ BATALHA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ANISIO JOSE DE LAMEIDA KAROLINE BATALHA DE LIMA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS THIAGO ANDRE DE LIMA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ACRISIO BATALHA DE GOIS NETO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCEDENDO VISTAS AO PATRONO DO APRESENTANTE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.

SEPARAÇÃO PROC.: 200730100844 REQUERENTE(S) : A.D.S. ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO REQUERIDO(S) : E.B.S. DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FL. 56V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730100904 EXEQUENTE(S) : J.A.O.D.S. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO(S) : I.D.S. DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR SEU PATRONO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 138V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730101168 REQUERENTE(S) : V.R. ADV.: JOEL JOSE VIANA DE CARVALHO BATALHA REQUERIDO(S) : V. W. DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ADVOGADO DO AUTOR CONTINUA A NÃO ESCLARECER SUA REAL INTENÇÃO NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE SE REFERE A MESMA COMO “AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS” E QUE REQUER “ENCERRAR OU ARQUIVAR” ESTE FEITO, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NA DESISTÊNCIA DO FEITO DE FORMA CLARA E PRECISA, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS JÁ FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, ÀS FLS. 22 E 30 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ALIMENTOS PROC.: 200730101308 REQUERENTE(S) : G. ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA REQUERIDO(S) : J. DESPACHO....: I - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 09:15 HS, NO FÓRUM DES. LUÍS RABELO LEITE, NESTA CIDADE. II - ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 40 DO SALÁRIO MÍNIMO, MENSAIS A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM CONTA BANCÁRIA Nº 01025211-6, AGÊNCIA 029, DO BANESE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERENTES. III - CITE-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO DE FL. 22V, PARA VIR CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALIMENTOS PROC.: 200730101308 REQUERENTE(S) : G. ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA REQUERIDO(S) : J. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/04/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

DIVÓRCIO PROC.: 200730101423 REQUERENTE(S) : E. ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO REQUERIDO(S) : M. SENTENÇA....: EM FACE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARRIMADO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P.R.I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730101537 EXEQUENTE(S) : CRISTINA MARIA MARQUES PEREIRA GENITORA ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA EXECUTADO(S) : SERGIO LUIS SANTOS ROSA DESPACHO....: CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O AUTOR, POR SEUS PATRONOS, ACOSTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.

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USUCAPIÃO PROC.: 200730101540 REQUERENTE(S) : CLEVERLANDIO ALVES SANTOS ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊCIA DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200830100032 REQUERENTE(S) : HONORATO DE ANDRADE LEITE E OUTROS ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 15,17, E 21, QUANTO AO NOME DOS GENITORES DOS AUTORES, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEU PATRONO, PARA ACOSTAREM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS SEUS GENITORES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200830100162 REQUERENTE(S) : T. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22 / 04 / 2008 , ÀS 8 H E 00 MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA RAZÃO DE 30 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DE SEU FILHO WEIDE PAULO GOMES LIZARDA, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADOS NA CONTA FORNECIDA, OU A SER INDICADA OU ABERTA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME TENHA SIDO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A SECRETARIA DESSE FÓRUM PARA RECEBER O OFÍCIO REFERENTE A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA, OU PARA INDICAR CONTA, CASO JÁ POSSUA.

ALIMENTOS PROC.: 200830100171 REQUERENTE(S) : P. ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO REQUERIDO(S) : D. DESPACHO....: I - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO PARA O DIA 17 / 04 / 2008 , ÀS 9 : 00 , NO FÓRUM DES. LUÍS RABELO LEITE, NESTA CIDADE. II - ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 150 DO SALÁRIO MÍNIMO, MENSAIS A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM CONTA DE POUPANÇA A SER ABERTA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, OU A SER INDICADA, CONFORME TENHA SIDO REQUERIDO. III - CITE-SE, PARA VIR CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV - INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE FÓRUM, A FIM DE RECEBER O DEVIDO OFICIO PARA A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA.

TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 8 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1 AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 JOEL JOSE VIANA DE CARVALHO BATALHA -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1 JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1 JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2 NINFA MARIA MACHADO -> 1 SERGIO LUIS DA SILVA -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2 VALNEY CRISTINA CORREA -> 2 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 8 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 199730200898 EXEQUENTE(S) : ALAN JONES MATOS CRUZ ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EXECUTADO(S) : MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ ADV.: MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ


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DESPACHO....: R. H.VERIFICAR POSSIBILIDADE DE BAIXA POR INATIVIDADE. INTIMAR PARTES PARA ANDAMENTO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.

REVOCATÓRIA PROC.: 199930201167 REQUERENTE(S) : EDNA MARIA DOS SANTOS ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA REQUERIDO(S) : MARIA LUCIA ALCANTARA DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.267, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200530200371 REQUERENTE(S) : JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER REQUERIDO(S) : IVAN DE MOURA FILHO ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200630200660 REQUERENTE(S) : MARIA CELIA SANTOS DE ANDRADE CRICIO DIEGO SANTOS DE ANDRADE ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS CELIO DAVID SANTOS DE ANDRADE DESPACHO....: R.H. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 59. INTIME-SE REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, VIA CARTA, A NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 54/55, JUNTANDO AOS AUTOS PROVA DA AQUISIÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS.

INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200630200764 REQUERENTE(S) : EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO REQUERIDO(S) : RITA SANTOS DA SILVA ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ª VPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200630201350 REQUERENTE(S) : L.J.C.D.O. ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO REQUERIDO(S) : O.C.P.D.O. DESPACHO....: R.H. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 82. VISTAS AO MP.

DIVÓRCIO PROC.: 200730200100 REQUERENTE(S) : M.A.G.F. ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS A.C.D.S.F. ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: R.H. COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO CPC). PORTANTO, SE EM PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NO CASO EM TELA, MESMO HAVENDO INTERESSE DE MENOR(ES), OS REQUERENTES UTILIZARAM O MEIO JUDICIAL COMO FORMA HÁBIL A OBTER A DECLARAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL E HOMOLOGAR O ACORDO DE ALIMENTOS E/OU GUARDA, ALIADO AO FATO DE QUE OS INTERESSES DAQUELE(S) ESTÃO RESGUARDADOS DIANTE DA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DISPENSO AS AUDIÊNCIAS DE RATIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO. INTIME-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200730200299 REQUERENTE(S) : M.C.N.B. ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS REQUERIDO(S) : E.C.G. DESPACHO....: (DESPACHO) VISTO EM INSPEÇÃO- PORTARIA 001/2008 DESTE JUÍZO AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.87. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AUTORAL, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730200384 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SILVA ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO

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SENTENÇA....: MARIA DO CARMO SILVA, QUALIFICADO(A)(S) NOS AUTOS, REQUEREU(RAM) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA REFERENTE A FGTS E PIS/PASEP, DEVIDO A GILSON ALVES DA SILVA. COM A INICIAL, JUNTOU(ARAM) CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS :CARTEIRA DE IDENTIDADE DA REQUERENTE, CERTIDÃO DE ÓBITO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO DE CUJUS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. . ESTE O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A LEI 6858/80, EM SEU ART. 1�, DIZ QUE OS VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO TITULAR DE BENEFÍCIO DE NATUREZA LABORATIVA, “LATO SENSU” (EXPRESSAMENTE PREVISTAS AS VERBAS DO PIS E FGTS), SERÃO PAGOS AOS SEUS DEPENDENTES, SE CADASTRADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, OU, EM SUA FALTA, AOS SEUS SUCESSORES. ENTENDE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIAS QUE A INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SE ESTENDE A OUTROS CRÉDITOS QUE NÃO TENHAM SIDO PAGOS AO BENEFICIÁRIO ENQUANTO VIVO. NO CASO EM TELA, APUROU-SE QUE GILSON ALVES DA SILVA POSSUÍA UM CRÉDITO JUNTO A(O) INSS REFERENTE À VERBA REMANESCENTE DO PIS E DO FGTS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 29, BEM COMO QUE O(A)(S) FALECIDO(A)(S) NÃO CADASTROU DEPENDENTES PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO (FLS.17). POR OUTRO LADO, O(A)(S) REQUERENTE(S) PROVOU(ARAM) QUE É(SÃO) GENITORA DO(A) FALECIDO(A) GILSON ALVES DA SILVA, O QUE O(A)(S) HABILITA(M) A RECEBEREM O QUANTO É DEVIDO AO(À) MESMO(A) JUNTO AO INSS. PORTANTO, EM HAVENDO AS OBRIGAÇÕES E AS VERBAS AS SEREM PAGAS, URGE QUE O DIREITO DO(A)(S) REQUERENTE(S), NA QUALIDADE DE GENITORA DO(A)(S) FALECIDO(A)(S), SEJA ASSEGURADO. DIANTE DISSO, DEFIRO, A PRETENSÃO CONTIDA NA INAUGURAL DO FEITO N. 200730200384, COM O FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE AO SALDO DO PIS E DO FGTS, EM NOME DE GILSON ALVES DA SILVA, ENQUANTO VIVO(A) EM FAVOR DE MARIA DO CARMO SILVA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. BAIXAS NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE. P.R.I.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730200900 REQUERENTE(S) : A.B.D.M. ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REQUERIDO(S) : S.A.M. DESPACHO....: R.H. INTIME-SE REQUERENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 69, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200730201018 REQUERENTE(S) : J.S.D.S.N. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : L.V.M.S. SENTENÇA....: JOSÉ SATIRO DOS SANTOS NETO, QUALIFICADO NA INICIAL, REQUEREU A PRESENTE AÇÃO DE CONVERSAO DE SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO EM FACE LILIAN VIRGINIA MACHADO SATIRO, TAMBÉM QUALIFICADA NOS AUTOS, ALEGANDO QUE SEPAROU-SE JUDICIALMENTE DA REQUERIDA POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PREVISTO EM LEI. JUNTOU À INICIAL CÓPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO AVERBADA EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (FLS.04/08). A REQUERIDA FOI CITADA REGULARMENTE, POR EDITAL – FLS. 11 E 12. O PRAZO PARA RESPOSTA DECORREU “IN ALBIS, O QUE ENSEJOU O DECRETO DA REVELIA DA RÉ, COM AS RESSALVAS LEGAIS, E A NOMEAÇÃO DE CURADORA PARA A MESMA. A MANIFESTAÇÃO DA CURADORA SE DEU ÀS FLS. 14, APENAS PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS AUTOS FORAM COM VISTA AO M. PÚBLICO, QUE OPINOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO - FLS. 18/19. RELATADOS, DECIDO. A REQUERIDA, EMBORA DEVIDA E REGULARMENTE CITADA, NÃO EXERCEU O SEU DIREITO DE RESPOSTA, FAZENDO PRESUMIR QUE NENHUMA OPOSIÇÃO TEM A LEVANTAR CONTRA A PRETENSÃO DO REQUERENTE. A AUSÊNCIA DE SUA MANIFESTAÇÃO, E TRATANDO-SE A MATÉRIA DE PROVA SOMENTE DE DIREITO, SEM NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPÕE - ART. 330, CPC. DE IGUAL FORMA, EM CONSEQUÊNCIA DA REVELIA DA RÉ, DISPENSÁVEL A DISCUSSÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. E COM RELAÇÃO A ELAS, TRATANDO-SE DE DIREITOS DISPONÍVEIS (POSTO QUE SOMENTE PODEM SER OBJETO DE TRANSAÇÃO OS DIREITOS DESSAS NATUREZA), O EFEITO DA CONFISSÃO SE FAZ SENTIR, CONVALIDANDO, ATRAVÉS DO SILÊNCIO DA RÉ, AS AFIRMAÇÕES DO AUTOR LANÇADAS NA INICIAL. VERIFICANDO O DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS, A CERTIDÃO DA CASAMENTO DAS PARTES, AVERBADA, CONSTATAMOS QUE A ANOTAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DATA DE MAIS DE 01 ANO (FEV/2003). SEGUNDO PREVÊ O ART. 36 DA L. 6515/77 (LDI) O PEDIDO DE CONVERSÃO SOMENTE PODERÁ ENCONTRAR RESISTÊNCIA SE NÃO OCORRER O LAPSO DE 01 ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU SE ALGUM DOS CÔNJUGES DESCUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS DURANTE O PROCESSO DE SEPARAÇÃO. VERIFICANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS A RESPEITO DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONSTATAMOS QUE NENHUMA DESSAS HIPÓTESES ENCONTRA-SE DELINEADA NOS PRESENTES AUTOS, DE FORMA QUE O DIVÓRCIO NÃO ENCONTRA OBSTÁCULOS PARA SER DECRETADO, JÁ QUE UM DOS CÔNJUGES ASSIM O QUER E O OUTRO NENHUM ÓBICE APRESENTOU A RESPEITO. O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEMELHANTEMENTE, MOSTRA-SE FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PLEITO EM FACE DA PROVA DO LAPSO TEMPORAL E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR TENHA DESCUMPRIDO ALGUMA CLÁUSULA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. EM ASSIM SENDO, UMA VEZ QUE FICOU DEMONSTRADO ESTAR PREENCHIDO O REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 226, §6º, C. FEDERAL E NO ART. 36, P. ÚNICO, DA L. 6515/77, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL JOSÉ SATIRO DOS SANTOS NETO E LILIAN VIRGINIA MACHADO SATIRO, QUALIFICADOS NA INICIAL, EM DIVORCIO, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO CASAMENTO (ART. 2°, P. ÚNICO, L.6515/77 ). APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO AVERBATÓRIO. BAIXAS NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS, PELA GRATUIDADE DEFERIDA. P.R.I.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730201124 REQUERENTE(S) : J.M.D.A. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : N.N.M.D.A. SENTENÇA....: JANSER MARCIEL DE ALMEIDA, QUALIFICADO ÀS FLS. 02, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE NATHALIA NAYANA MELO DE ALMEIDA, TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO QUE NÃO TEM MAIS O DEVER DE SUSTENTO EM RELAÇÃO AO DEMANDADO. QUE FOI FIXADA PENSÃO AO SEU FILHO EM PROCESSO DE ALIMENTOS (987/2005) QUEW TRAMITOU PERANTE A 6ª VARA PRIVATIVA, EQUIVALENTE A 28 DE SEUS RENDIMENTOS, SENDO QUE A CADA FILHO FICOU CORRESPONDENDO O PERCENTUAL DE 7. ADUZ QUE, O ALIMENTANDO JÁ ATINGIU MAIORIDADE, CESSANDO A OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE – AUTOR. ASSIM, REQUER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A NOTIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA- DESO- PARA SUSPENDER O DESCONTO DA REFERIDA PENSÃO . COM A INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS.(FLS. 05/09). O RÉU FOI REGULARMENTE CITADA, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA.(FLS. 23) PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 25/26. RELATADOS. DECIDO. TRATA – SE DE PLEITO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTADO NA MAIORIDADE DO ALIMENTANDO E NA FALTA DE CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR A PAGAR.. EXTRAI – SE DOS AUTOS QUE A CAUSA DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM QUESTÃO FOI A MENORIDADE DOS FILHOS, CONSOANTE JUÍZO COMPETENTE DA DECISÃO ÀS FLS. 06. POR SUA VEZ, HOJE, O ALIMENTANDO JÁ ALCANÇOU A IDADE DE 19 ANOS . COM O FIM DO PODER FAMILIAR ACABA, EM REGRA, O DEVER DE ALIMENTAÇÃO DO PAI PARA COM OS FILHOS. O REQUERIDO FOI CITADO REGULARMENTE E NÃO APRESENTOU QUALQUER MANIFESTAÇÃO, FAZENDO SURGIR A PRESUNÇÃO DE DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU – SE FAVORÁVEL À PRETENSÃO INICIAL. EM REGRA, O DEVER DE SUSTENTO CESSA COM A MAIORIDADE, SALVO NECESSIDADE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONTINUADA OU SUPERVENIENTE, QUE DEVE SER DEMONSTRADA EM AÇÃO PRÓPRIA. DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE, O PLEITO INICIAL, PARA EXONERAR JANSER MARCIEL DE ALMEIDA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA À SUA FILHA NATHALIA NAYANA MELO DE ALMEIDA, COM BASE NO ART. 1.635, III C/C ART.1.690, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SEM CUSTAS. OFICIE – SE FONTE PAGADORA, IMEDIATAMENTE, DA EXONERAÇÃO ORA DEFERIDA PARA FIM DOS DESCONTOS, QUE CORRESPONDE A 7 DOS SEUS VENCIMENTOS.. ( FLS. 03) PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADO, MP E, POR CAUTELA, O REQUERIDO REVEL. ARACAJU, 12/03/2008.

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730201168 EXEQUENTE(S) : ANDREY DE FREITAS ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES ADRYELLE DE FREITAS PAES ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES ANDREA AUGUSTA SILVA DE FREITAS ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES EXECUTADO(S) : AURELINO PAES DA COSTA SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA POR ANDREY DE FREITAS E ADRYELLE DE FREITAS PAES EM FACE DE AURELINO PAES DA COSTA, TODOS QUALIFICADOS À INICIAL. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 32/33, RESTANDO ASSEGURADO O INTERESSE DOS MENORES, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, NO QUE CONCERNE AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR E DOS VALORES DEVIDOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 39, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A PRETENSÃO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 32/33, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.

ALIMENTOS PROC.: 200730201215 REQUERENTE(S) : A.L.D.S.C. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO J.A.D.S. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERIDO(S) : A.D.C.C. DESPACHO....: ...EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS TERMOS SEGUINTES: “ VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO ENTRE ANNE LUÍZA DOS SANTOS CARVALHO, REPRESENTADO/ASSISTIDO(A)(S) POR SUA GENITORA, JOSEFA ADRIANA DOS SANTOS E O GENITOR ADRIANO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS SUPRA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLICADA DECISÃO EM AUDIÊNCIA, OS PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE.” AUDIÊNCIA ENCERRADA.

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200830200074 REQUERENTE(S) : ROSIANE DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: ROSIANE DE JESUS SANTOS, QUALIFICADA NA INICIAL, REQUEREU QUE SE PROCEDESSE AO REGISTRO DO ÓBITO DE ASTÉRIO DOS SANTOS, SEU PAI, SEGUNDO ELA FALECIDO EM 05 DE OUTUBRO DE 2007. À INICIAL, JUNTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS: O CPF DO FALECIDO, C.I. DO FILHO DO SUPOSTO FALECIDO, DECLARAÇÃO DE ÓBITO N º 10815454 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. COM VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO PROVIMENTO DA PRETENSÃO - FLS.13. RELATADOS SUCINTAMENTE, PASSO À DECISÃO. TRATA-SE DA CONHECIDA “JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO”, NA QUAL SE PLEITEIA QUE UM ÓBITO QUE NÃO TENHA SIDO REGISTRADO TEMPORANEAMENTE, O SEJA, EVIDENTEMENTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS E A PROVA DA EXTINÇÃO. O DOCUMENTO DE FLS.10, PADRONIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FIRMADO POR MÉDICO E AUTENTICADO POR HOSPITAL PÚBLICO, NOS INFORMA QUE HOUVE O FALECIMENTO DE ASTÉRIO DOS SANTOS. A REQUERENTE FORNECEU OS DADOS DO FALECIDO NECESSÁRIOS AO ASSENTO DE ÓBITO - ART.80, L. 6015/73. O “PARQUET”, POR SUA VEZ, NÃO CRIOU OBSTÁCULOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. QUANTO À LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA O PLEITO, ESTA ESTÁ DE ACORDO COM ART. 79 DA L. 6015/73 (LRP). DIANTE DISSO, PROVADO O ÓBITO E TRAZIDOS AOS AUTOS OS DADOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DO ASSENTO, DEFIRO A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA ORDENAR SE PROCEDA AO ASSENTO DO ÓBITO DE ASTÉRIO DOS SANTOS, CONFORME OS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO. SEM CUSTAS. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200830200078 REQUERENTE(S) : LEONALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: LEONALDO DOS SANTOS, QUALIFICADA NA INICIAL, REQUEREU QUE SE PROCEDESSE AO REGISTRO DO ÓBITO DE LEONIDAS DOS SANTOS, SEU PAI, SEGUNDO ELA FALECIDO EM 08 DE JANEIRO DE 2008. À INICIAL, JUNTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO, C.I. DO FILHO DO SUPOSTO FALECIDO, DECLARAÇÃO DE ÓBITO N º 10819673 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. COM VISTA, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO PROVIMENTO DA PRETENSÃO - FLS.11. RELATADOS SUCINTAMENTE, PASSO À DECISÃO. TRATA-SE DA CONHECIDA “JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO”, NA QUAL SE PLEITEIA QUE UM ÓBITO QUE NÃO TENHA SIDO REGISTRADO TEMPORANEAMENTE, O SEJA, EVIDENTEMENTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS E A PROVA DA EXTINÇÃO. O DOCUMENTO DE FLS.07, PADRONIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FIRMADO POR MÉDICO E AUTENTICADO POR HOSPITAL PÚBLICO, NOS INFORMA QUE HOUVE O FALECIMENTO DE LEONIDAS DOS SANTOS. O REQUERENTE FORNECEU OS DADOS DO FALECIDO NECESSÁRIOS AO ASSENTO DE ÓBITO - ART.80, L. 6015/73. O “PARQUET”, POR SUA VEZ, NÃO CRIOU OBSTÁCULOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. QUANTO À LEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA O PLEITO, ESTA ESTÁ DE ACORDO COM ART. 79 DA L. 6015/73 (LRP). DIANTE DISSO, PROVADO O ÓBITO E TRAZIDOS AOS AUTOS OS DADOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DO ASSENTO, DEFIRO A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA ORDENAR SE PROCEDA AO ASSENTO DO ÓBITO DE LEONIDAS DOS SANTOS, CONFORME OS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO. SEM CUSTAS. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200830200118 REQUERENTE(S) : JAMES WAGNER LIMA SACRAMENTO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A SENTENÇA....: R.H. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 17 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DAS VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2003 , DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, A FIM DE QUE SEJA O FEITO REDISTRIBUÍDO PARA UM DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO. INTIME-SE

ALIMENTOS PROC.: 200830200123 REQUERENTE(S) : D.P.D.S.A. ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES R.P.D.S. ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES M.A.

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ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES REQUERIDO(S) : M.P.S. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE DINAMARA PINHEIRO DOS SANTOS ABREU, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER SE O REQUERIDO É TAMBÉM O GENITOR DA CRIANÇA QUE IRÁ NASCER, JÁ QUE MENCIONA, NA INICIAL, ENCONTRAR-SE GRÁVIDA; DEVENDO AINDA ESCLARECER SE PLEITEIA OS ALIMENTOS EM SEU FAVOR OU DO NASCITURO; O QUE DEVE SER FEITO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DETERMINAÇÕES.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200830200127 REQUERENTE(S) : PEDRO AUGUSTO BONELÁ ARAUJO ADV.: CAROLINE ALVES BONELA GRAZIELLA BONELA ARAUJO ADV.: CAROLINE ALVES BONELA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, ATRAVÉS DA SUA PATRONA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ACOSTAR, AOS AUTOS, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS AUTORES, FOTOCÓPIA DAS PRIMEIRAS E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO PROCESSO DE ARROLAMENTO TOMBADO SOB O NÚMERO 200530200242, DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE PARTILHA NO MESMO PROLATADA E CERTIDÃO, EMITIDA PELO IPES, QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA, OU INEXISTÊNCIA, DE DEPENDENTES HABILITADOS EM NOME DO DE CUJUS; O QUE DEVE SER FEITO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DETERMINAÇÕES. OFICIE-SE, AINDA, À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME ACERCA DO VALOR ATUALIZADO EXISTENTE EM FAVOR DO FALECIDO JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DANTAS, REFERENTE À CONTA DO FUNASERP.

SEPARAÇÃO PROC.: 200830200128 REQUERENTE(S) : A.J.B.D.P. ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS M.A. ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS SENTENÇA....: ALMERO JOSÉ BARRETO DA PAZ E MARIA AUGUSTA DOS SANTOS BARRETO, QUALIFICADOS NA INICIAL INGRESSARAM COM O PRESENTE AÇÃO, REUQRENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS.02/07. INFERE-SE NOS AUTOS, QUE OS REQUERENTES SÃO POSSUIDORES DE UM VASTO ACERVO PATRIMONIAL, DENTRE SO QUAIS SE DESTACAM DIVERSOS BENS, MÓVEIS, IMÓVEIS E DIREITOS QUE JUNTOS SOMAM APROXIMADAMENTE A QUANTIA DE R$ 280.000,00, EM VALIAÇÃO REALIZADA PELOS REQUERENTES. A COMPETÊNCIA DAS VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀQUELES QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, O QUE, NA SITUAÇÃO EM EPÍGRAFE, DEMOSNTRA-SE DESVIRTUADA, DIANTE DE UM CONJUNTO DE BENS QUE OS REQUERENTES POSSUEM, CUJO VALOR APROXIMADO ESTÁ ACIMA DESCRITO. A CORREGEDORIA DO ESTADO DE SERGIPE, EDITOU O PROVIMENTO Nº 10/2001, QUE EM SEU ART. 4º PREVÊ QUE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONSIDERA-SE BENEFICIADO ÀQUELE CUJA PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS NÃO ULTRAPASSE TRÊS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, RESSALVADO CASO EXCEPCIONAL, NA APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE ARACAJU. BAIXAS NECESSÁRIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830200138 REQUERENTE(S) : F.F.D.M. ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM M.J.F.D.M. ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM REQUERIDO(S) : P.F.D.B. DESPACHO....: A LEI ESTABELECE COMO REQUISITOS DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO A SER CONCEDIDO. A PROVA INEQUÍVOCA PODE SER CONCEITUADA COMO QUALQUER MEIO DE PROVA, EM GERAL DOCUMENTAL, CAPAZ DE INFLUIR, POSITIVAMENTE, NO CONVENCIMENTO DO JUIZ – PROVA SUFICIENTE PARA O SURGIMENTO DO VEROSSÍMIL. O FUMUS BONI IURIS DEVERÁ ESTAR ESPECIALMENTE QUALIFICADO: EXIGE-SE QUE OS FATOS, EXAMINADOS COM BASE NA PROVA JÁ CARREADA, POSSAM SER TIDOS COMO FATOS CERTOS. “ESSA PROVA INEQUÍVOCA A QUE ALUDE O LEGISLADOR, NÃO É AQUELA QUE SEJA SUFICIENTE PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, POIS SE ASSIM FOSSE, NÃO ESTARIA SE CONCEDENDO A TUTELA PRETENDIDA, E SIM, JULGANDO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DA CAUSA, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSUAL EM VIGOR, ENTENDIMENTO ESSE DEFENDIDO POR LUIZ GUILHERME MARINONI E POR ESTEVÃO MALLET, QUE VAI ALÉM, DIZENDO QUE ...SE A SENTENÇA PODE FUNDAR-SE, ATÉ MESMO, EM AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA, DECIDINDO O JUIZ APENAS COM APOIO NAS REGRAS SOBRE ÔNUS DA PROVA, DIZER QUE PROVA INEQUÍVOCA É A PROVA SUFICIENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA EQUIVALE A INCLUIR, NO CONCEITO DE PROVA INEQUÍVOCA, A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE PROVA, O QUE SOA EXORBITANTE. 1. PARTINDO PARA O SEGUNDO PRESSUPOSTO, VERIFICA-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE MÉRITO PRESSUPÕE VEROSSIMILHANÇA QUANTO AO FUNDAMENTO DE DIREITO, QUE DECORRE DE RELATIVA CERTEZA QUANTO À VERDADE DOS FATOS – SUPÕE PROVADA NOS AUTOS A MATÉRIA FÁTICA. PRESSUPÕE PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO ÂMBITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUÍZO DE PROBABILIDADE DO JUÍZO DE VERDADE, OU SEJA, SIMPLES PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO EM RELAÇÃO À PARTE ADVERSA (EVIDÊNCIA INDISCUTÍVEL). “JÁ O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E QUE ENSEJA ANTECIPAÇÃO ASSECURATÓRIA E O RISCO CONCRETO (E NÃO HIPOTÉTICO OU EVENTUAL), ATUAL (OU SEJA, O QUE SE APRESENTA IMINENTE NO CURSO DO PROCESSO) E GRAVE (VALE DIZER, O POTENCIALMENTE APTO A FAZER PERECER OU A PREJUDICAR O DIREITO AFIRMADO PELA PARTE).”2 FEITA TAL EXPLANAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO ENTENDER CONFIGURADOS OS SEUS REQUISITOS E FUNDAMENTOS. () CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR.

GUARDA PROC.: 200830200140 REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA DANTAS ADV.: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE MARIA DE LOURDES AZEVEDO DANTAS ADV.: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : SERGIO NASCIMENTO DANTAS LIGIA MARIA DO NASCIMENTO MELO DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. ()INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS : 1-ATESTADOS DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL; 2-CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; 3-COMPROVANTE DE RENDA DO SR. ANTÔNIO OLIOVEIRA DANTAS E DA SRª. MARIA DE LOURDES AZEVEDO DANTAS. () CITE-SE A TUTORA DO MENOR PARA RESPONDER AO PLEITO EM 15 DIAS, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. () OFICIE-SE O SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE PROVIDENCIE, EM 20 DIAS, O ESTUDO SOCIAL DO CASO. APÓS CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS, COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA , AO MP.

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830200143 EXEQÜENTE(S) : RODOLFO NAU DE SOUZA ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA EXECUTADO(S) : CLENILTON VENTURA DE SOUZA DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. CITAR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, APÓS OS QUAIS AO MONTANTE DA EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 - ART. 475-J, CPC. NÃO EFETUADO PAGAMENTO, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA), INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO FOR IMÓVEL, QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME, IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA EFETIVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA CAUSA EM 10 SOBRE VALOR DA CAUSA, SALVO IMPUGNAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA : INPC.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830200145 EXEQÜENTE(S) : A.C.S.D.O. ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : F.C.D.O.N. DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.21, APLIQUE-SE O VALOR DA MULTA, NO PERCENTUAL DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, TAL COMO DETERMINADO ÀS FLS.6. EM SEGUIDA, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA), INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO FOR IMÓVEL, QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME, IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA EFETIVAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA : INPC.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830200147 EXEQÜENTE(S) : C.S. ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA EXECUTADO(S) : R.M.S.O. DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.15, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA), INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO FOR IMÓVEL, QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME, IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA EFETIVAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA : INPC.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830200148 EXEQÜENTE(S) : S.R.D.N.S. ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS EXECUTADO(S) : P.D.S. DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830200152 REQUERENTE(S) : O.S. ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA REQUERIDO(S) : M.N.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830200152 REQUERENTE(S) : O.S. ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA REQUERIDO(S) : M.N.S. DESPACHO....: A LEI ESTABELECE COMO REQUISITOS DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO A SER CONCEDIDO. A PROVA INEQUÍVOCA PODE SER CONCEITUADA COMO QUALQUER MEIO DE PROVA, EM GERAL DOCUMENTAL, CAPAZ DE INFLUIR, POSITIVAMENTE, NO CONVENCIMENTO DO JUIZ – PROVA SUFICIENTE PARA O SURGIMENTO DO VEROSSÍMIL. O FUMUS BONI IURIS DEVERÁ ESTAR ESPECIALMENTE QUALIFICADO: EXIGE-SE QUE OS FATOS, EXAMINADOS COM BASE NA PROVA JÁ CARREADA, POSSAM SER TIDOS COMO FATOS CERTOS. “ESSA PROVA INEQUÍVOCA A QUE ALUDE O LEGISLADOR, NÃO É AQUELA QUE SEJA SUFICIENTE PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, POIS SE ASSIM FOSSE, NÃO ESTARIA SE CONCEDENDO A TUTELA PRETENDIDA, E SIM, JULGANDO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DA CAUSA, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSUAL EM VIGOR, ENTENDIMENTO ESSE DEFENDIDO POR LUIZ GUILHERME MARINONI E POR ESTEVÃO MALLET, QUE VAI ALÉM, DIZENDO QUE ...SE A SENTENÇA PODE FUNDAR-SE, ATÉ MESMO, EM AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA, DECIDINDO O JUIZ APENAS COM APOIO NAS REGRAS SOBRE ÔNUS DA PROVA, DIZER QUE PROVA INEQUÍVOCA É A PROVA SUFICIENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA EQUIVALE A INCLUIR, NO CONCEITO DE PROVA INEQUÍVOCA, A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE PROVA, O QUE SOA EXORBITANTE. 1. PARTINDO PARA O SEGUNDO PRESSUPOSTO, VERIFICA-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE MÉRITO PRESSUPÕE VEROSSIMILHANÇA QUANTO AO FUNDAMENTO DE DIREITO, QUE DECORRE DE RELATIVA CERTEZA QUANTO À VERDADE DOS FATOS – SUPÕE PROVADA NOS AUTOS A MATÉRIA FÁTICA. PRESSUPÕE PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO ÂMBITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUÍZO DE PROBABILIDADE DO JUÍZO DE VERDADE, OU SEJA, SIMPLES PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO EM RELAÇÃO À PARTE ADVERSA (EVIDÊNCIA INDISCUTÍVEL). “JÁ O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E QUE ENSEJA ANTECIPAÇÃO ASSECURATÓRIA E O RISCO CONCRETO (E NÃO HIPOTÉTICO OU EVENTUAL), ATUAL (OU SEJA, O QUE SE APRESENTA IMINENTE NO CURSO DO PROCESSO) E GRAVE (VALE DIZER, O POTENCIALMENTE APTO A FAZER PERECER OU A PREJUDICAR O DIREITO AFIRMADO PELA PARTE).”2 FEITA TAL EXPLANAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO ENTENDER CONFIGURADOS OS SEUS REQUISITOS E FUNDAMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CONFORME PORTARIA 002/2008- PROJETO DE CONCILIAÇÃO) VISANDO DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, DEVENDO SER O (A)(S) RÉU(RÉ)(S) INTIMADO TAMBÉM DE QUE, NA OCASIÃO, QUERENDO, DEVERÁ JÁ OFERTAR RESPOSTA SOB AS PENAS DA LEI. ADVIRTA-SE À(O) AUTOR(A) DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE PARTES, PARA

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COMPARECEREM COM OU SEM ADVOGADO. APÓS AUDIÊNCIA, ABRIR VISTA AO M.PÚBLICO.

ALIMENTOS PROC.: 200830200162 REQUERENTE(S) : L.C. ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE D.C.M. ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : P. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO GRATUIDADE. [1]DE LOGO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO, _A SER PAGO MENSALMENTE PELO RÉU, A CADA DIA 30, MEDIANTE DEPÓSITOS EM CONTA BANCÁRIA , CUJOS DADOS A MÃE DOS MENORES DEVERÁ FORNECER( REQUERENDO OU NÃO ABERTURA EM JUÍZO) EM CARTÓRIO EM 10 DIAS. INTIMAR PARTES. (2)SE HOUVER PEDIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A)(S) MENOR(ES) , EM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO OFICIAL (BANESE OU BANCO DO BRASIL), INTIMANDO-O(A) PARA VIR RECEBER O OFÍCIO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 03 DIAS , E DEPOIS TRAZER OS DADOS DA CONTA AO PROCESSO A FIM DE QUE SEJAM REPASSADOS AO RÉU. (3)SE HOUVER FORNECIMENTO DE DADOS, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO(A)(S) ALIMENTANTE(S) PARA EFETUAR OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS ORA ARBITRADOS, DEPOSITANDO EM CONTA BANCÁRIA CUJOS DADOS SERÃO FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA.. [4] CITE-SE O(A)(S) E INTIMA-SE O (A) (S) RÉU(RÉ)(S) DOS TERMOS DA INICIAL E DESTE DESPACHO. [5] INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,, NA DATA DE 04 / 04/ 2008, ÀS 08:45 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME (NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2008, DESTE JUÍZO), QUANDO DEVERÁ O (A)(S) RÉU(RÉ)(S), QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA SOB AS PENAS DA LEI. ADVIRTA-SE À(O) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR(A) DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE PARTES, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA COM OU SEM ADVOGADO. APÓS AUDIÊNCIA, ABRIR VISTA AO M.PÚBLICO.,

ALIMENTOS PROC.: 200830200162 REQUERENTE(S) : L.C. ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE D.C.M. ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : P. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVÓRCIO PROC.: 200830200164 REQUERENTE(S) : J.A.O.D.S. ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS I.R.S.S. ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE. COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO CPC). PORTANTO, SE EM PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DISPENSO AS AUDIÊNCIAS DE RATIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO. INTIME-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO, BEM COMO PARA INFORMAREM SE TIVERAM FILHOS E ESCLARECER SOBRE ACORDO DE GUARDAS, VISITAS E ALIMENTOS, PRAZO 10(DEZ) DIAS. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 23 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 CAROLINE ALVES BONELA -> 2 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 4 JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1 JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1 JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 2 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2 MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ -> 1 MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 3 MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 2 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE -> 2 MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 3 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1 SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 2 SONIA VIEIRA DANTAS -> 1 THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 3 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1

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ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 199730301106 REQUERENTES(S) : EUDECIO GOMES DA SILVA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: ELBER BATALHA DE GOES IRENE DA CUNHA SILVA ADV.: ELBER BATALHA DE GOES DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL, INTIMANDO-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA QUE O MESMO AINDA ESTÁ EM GOZO DO BENEFÍCIO DO INSS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199830300064 INVENTARIADO(S) : JOSE LOPES LYRA INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA DE CARVALHO SILVA ADV.: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA MARIA JOSE LOPES LYRA E OUTRO ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS IEDA FERREIRA FREITAS DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS SOBRE O ADITAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMEM-SE.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200330301136 INVENTARIADO(S) : LENIVALDO CARVALHO COSTA ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA INVENTARIANTE(S) : EDNILTON ARAUJO COSTA ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA EDLENE ARAUJO COSTA ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA EDENICE DA SILVA ARAUJO ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA DULCINETE DE JESUS SOUZA COSTA ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 90/91 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200330301342 EXEQUENTE(S) : ROSE MARY LIMA GOES (REP. SEU FILHO) ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER EXECUTADO(S) : IVO EVANGLISTA DOS SANTOS DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO JUÍZO DEPRECADO, ENCAMINHANDO-SE NA CARTA PRECATÓRIA E SE SOLICITE O CUMPRIMENTO DA MESMA COM URGÊNCIA, NA QUAL CONSTE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER CONFORME PRESCREVE O ART. 658 DO CPC, COMO TAMBÉM QUE SEJA DETERMINADO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE AVALIE OS BENS PENHORADOS. RESTA, AINDA, INFORMAR QUE HÁ INTERESSE DO CREDOR EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS.

ALIENAÇÃO JUDICIAL PROC.: 200630300455 REQUERENTE(S) : ANTONIO ALBUQUERQUE FEITOSA ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES DESPACHO....: ASSIM, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO, DETERMINANDO QUE SE CADASTRE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FEITO POR ANTÔNIO ALBUQUERQUE FEITOSA, VINDO APÓS OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE

DECLARATÓRIA PROC.: 200630300824 REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO ARAGAO ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA REQUERIDO(S) : PETRONILO BARATA COELHO DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200730300473 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS REQUERIDO(S) : M.I.D.S. ADV.: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR JOSÉ DOS SANTOS E DECLARO ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO PRINCIPAL Nº 200630300459 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 110, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIMEM–SE.


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INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730300492 INVENTARIADO(S) : JOAO DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA ODETE DE JESUS ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE DO DESPACHO DE FLS. 46 V DOS AUTOS. AJU. 16-03/2008

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730300763 INVENTARIADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA FALECIDO ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO INVENTARIANTE(S) : THIAGO TRAVASSOS LIMA ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO IEDA CÂNDIDA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO DESPACHO....: REQUER A INVENTARIANTE QUE OS VALORES ACORDADOS E QUE SERÃO DEPOSITADOS EM JUÍZO EM NOME DOS HERDEIROS TÂMARA CARLA DOS SANTOS LIMA E IGOR RAFAEL DOS SANTOS LIMA SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA, EM NOME DOS MENORES, REQUERENDO AINDA QUE SEJA ARBITRADA PENA DE MULTA, CASO OS DEPÓSITOS NÃO SEJAM EFETUADOS EM DATA APRAZADA. MERECE ACOLHIDA O PLEITO DA INVENTARIANTE, FACE O ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE LHE COUBE, FICANDO ASSIM DETERMINADO QUE SE OFICIE AO BANESE, PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL EM NOME DOS HERDEIROS ACIMA NOMINADOS, SÓ PODENDO AS MESMAS SEREM MOVIMENTADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO NO QUE TANGE À INCIDÊNCIA DE MULTA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA DATA APRAZADA, FIXANDO-A EM 10 (DEZ POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA PARCELA EM ATRASO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DAS CONTAS ACIMA DETERMINADAS E APÓS COMUNIQUE-SE AO HERDEIRO THIAGO TRAVASSOS SANTOS O NÚMERO DAS MESMAS, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO. INTIMEM-SE.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730301086 REQUERENTE(S) : CARLENE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA CUMPRIR COTA PROMOTORIAL DE FLS. 31 DOS AUTOS, OU SEJA, JUNTAR DOCUMENTOS PROBATÓRIOS DAS DESPESAS EM RELAÇÃO À SUA FILHA, PARA QUE COM ISSO COMPROVE A NECESSIDADE DA RETIRADA INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. INTIME-SE.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200730301516 REQUERENTE(S) : J. ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERIDO(S) : J.M.D.S. DESPACHO....: “EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR NÃO TER COMUNICADO CORRETAMENTE SEU ENDEREÇO NA EXORDIAL, TENDO A MESMA SIDO DADA POR INTIMADA, NOS TERMOS DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, A TEOR DO ART. 7º DA LEI 5.478/68, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU A PRESENTE PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O AUTOR. INTIMADA A REQUERIDA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR, SE HOUVER, NO SENTIDO DE CANCELAR O DESCONTO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE.”

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200730301516 REQUERENTE(S) : J. ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERIDO(S) : J.M.D.S. SENTENÇA....: “EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR NÃO TER COMUNICADO CORRETAMENTE SEU ENDEREÇO NA EXORDIAL, TENDO A MESMA SIDO DADA POR INTIMADA, NOS TERMOS DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, A TEOR DO ART. 7º DA LEI 5.478/68, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU A PRESENTE PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O AUTOR. INTIMADA A REQUERIDA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR, SE HOUVER, NO SENTIDO DE CANCELAR O DESCONTO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE.”

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200730301614 EXEQÜENTE(S) : J.M.M.B. ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA EXECUTADO(S) : C.C.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

DIVÓRCIO PROC.: 200830300114 REQUERENTE(S) : A. ADV.: NINFA MARIA MACHADO A. ADV.: NINFA MARIA MACHADO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830300230 REQUERENTE(S) : E. ADV.: JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO(S) : A. A.

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SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 02/04 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO E, EM CONSEQUÊNCIA EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA SUSPENDER EM DEFINITIVO A PENSÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À ALINE MENDONÇA DE OLIVEIRA E ANA LÚCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2 ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1 ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1 ELBER BATALHA DE GOES -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GÊNISSON CAPITULINO DA SILVA SANTOS -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA -> 2 JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 2 JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JOSEVAL SILVA GOMES -> 1 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 4 NINFA MARIA MACHADO -> 2 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1 ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530400042 EXEQUENTE(S) : JOÃO VITOR DANTAS ROCHA SEIXAS ADV.: MARCIA MORAIS COSTA EXECUTADO(S) : RUY SEIXAS ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA DEFENSORA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS DE FLS.123 A 127 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2008.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200630400629 REQUERENTE(S) : C.A.F. ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE REQUERIDO(S) : D.C.S.F. J.N.D.S.D. SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA...ABERTA AS PARTES VISTA DO LAUDO PERICIAL, MANIFESTARAM CONCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO DO EXAME...PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS, ETC...DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA CIENTÍFICA CARREADA AOS AUTOS, LAUDO PERICIAL DE EXAME DNA, DE FLS. 30, ONDE EXPRESSAMENTE CONCLUI QUE CELSO AZEVEDO FRANÇA, NÃO É PAI BIOLÓGICO DO MENOR DANIEL CAMILO SOUZA FRANÇA, RESULTADO ESTE QUE NÃO DEIXA PAIRAR QUALQUER DÚVIDA, POIS ESSA PROVA TÉCNICA CHEGA A RESULTADO COM CONFIABILIDADE SUPERIOR A 99,9999, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SE IMPÕE...DIANTE DO RESULTADO DA PROVA PERICIAL, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, DETERMINANDO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL QUE PROCEDA A RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE CELSO AZEVEDO FRANÇA COMO PAI DO MENOR REQUERIDO DANIEL CAMILO SOUZA FRANÇA, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS...EM, 18/03/2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 MARCIA MORAIS COSTA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200430500044

4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU


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REQUERENTE(S) : M.C.D.S. REQUERIDO(S) : A.C.D.F.E.O. ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES DESPACHO....: NOMEIO DRA. DANIELE CRUZ DE SÁ, OAB/SE4089 CURADORA DOS REQUERIDOS, QUEM DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR NOS AUTOS AS RAZÕES FINAIS. FIXO, DE LOGO, PARA A HIPÓTESE DE ACEITAÇÃO DO “MUNUS”, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$380,00, A SEREM PAGOS PELO ESTADO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA. INTIME-SE. APÓS APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200430500948 INVENTARIADO(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA NASCIMENTO INVENTARIANTE(S) : VANIA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.: WELLINGTON NORONHA MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E VIA PATRONO, PARA QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.148, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER REMOVIDA DA INVENTARIANÇA.

GUARDA PROC.: 200730500554 REQUERENTE(S) : MARIA ELIENE MELO REQUERIDO(S) : KELVYN MESSIAS MELO SANTOS MANOEL MESSIAS DA SILVA SANTOS ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DO MENOR KELVIN MESSIAS MELO SANTOS, POSTO AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU RECONHECIMENTO. SEM CUSTAS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.

ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS PROC.: 200730500572 REQUERENTE(S) : A.A.M.D.O. M.M.D.O. REQUERIDO(S) : C.A.L.D.O. ADV.: DANIELE CRUZ DE SA SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR A GUARDA DO MENOR ABRAÃO AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA EM FAVOR DO REQUERENTE, MATHEUS MENEZES DE OLIVEIRA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. SEM CUSTAS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADO EM JULGADO, CUMPRA-SE O ARTIGO 32 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2008.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200730500587 REQUERENTE(S) : L.D.O.S. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA REQUERIDO(S) : G.R.S. ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER INQUIRIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200730500965 REQUERENTE(S) : J.A.P.F. REQUERIDO(S) : J.P.S.P. ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR A.L.A.P. ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR DESPACHO....: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ADUZIDA ÀS FLS.39, EM RAZÃO DE TER SIDO O SENHOR ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA PAIXÃO APONTADO COMO VERDADEIRO PAI BIOLÓGICO DO INFANTE JOÃO PAULO, SENDO, PORTANTO, PARTE LEGÍTIMA PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, QUE TEM POR ESCOPO, CONFORME EXPLICITADO ÀS FLS.36, A IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MENOR JOÃO PAULO FOI REGISTRADO PELO SEU FALECIDO AVÔ, QUANDO, NA REALIDADE, SEU GENITOR É O SENHOR ANTÔNIO, ALEGAÇÃO QUE SERÁ, DECERTO, OBJETO DE FASE COGNITIVA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DNA, GRATUITAMENTE, ENTRE OS REQUERIDOS JOÃO PAULO SANTOS PAIXÃO E ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA PAIXÃO, DESIGNANDO O DIA 30 / 04 /2008 , ÀS 15 H 30 , PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM JUNTO AO LABORATÓRIO LABOHEF, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, Nº334 - 1º ANDAR, CENTRO, ARACAJU, MEDIANTE OFÍCIO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE PARTES, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO QUE NÃO É NECESSÁRIO ESTAR EM JEJUM, E QUE DEVEM LEVAR CONSIGO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, E DEFENSORES, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. OFICIE-SE.

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200730501209 REQUERENTE(S) : ANA PAULA LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : EUCARLOS COSTA DOS SANTOS DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI À INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE PESSOALMENTE,VIA PATRONO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24 DOS AUTOS(INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO).

DIVERSA PROC.: 200830500222 REQUERENTE(S) : YASMIN KAROLINE SILVA SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS GLICIA RAMOS SANTOS ADV.: EDINISIO DE ASSIS REQUERIDO(S) : BANESE

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MARCIA CRISTINA FERNANDES ROCHA SENTENÇA....: TENDO EM VISTA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO 017 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, A QUAL FIXOU A COMPETÊNCIA “RATIONE MATERIAE” DAS VARAS PRIVATIVAS, DISPONDO EM SEU ARTIGO 1º QUE: “AOS JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU COMPETE PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS DE ESTADO, FAMÍLIA, SUCESSÕES, POSSESSÓRIAS E USUCAPIÃO”, IMPÕE-SE CONCLUIR QUE ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, REFERENTE À AÇÃO INDENIZATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ENCAMINHAR O FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA COMUM, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830500223 REQUERENTE(S) : J.A.S. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(S) : S.A.S. DESPACHO....: R. HOJE. EM QUE PESE O ALCANCE DA MAIORIDADE CIVIL, EXTINGUINDO-SE, PORTANTO, O DEVER ALIMENTAR, SOBREVIVE INCÓLUME A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DO PARENTESCO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, CUJA HIPÓTESE, POR ORA, NÃO FOI AFASTADA NOS AUTOS, O QUE SERÁ, DECERTO, OBJETO DE FASE COGNITIVA. FRISE-SE QUE EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE SE ENCONTRA A REQUERIDA EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO JUNTOU NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE FIZESSE PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PERSEGUIDO, POSTO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO. CITE-SE A REQUERIDA PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 DANIELE CRUZ DE SA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 3 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1 SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIVÓRCIO PROC.: 200730600390 REQUERENTE(S) : J.U.S. ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA REQUERIDO(S) : M.D.C.S. SENTENÇA....: FACE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, POR CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL E 226, PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO AVERBATÓRIO AO REGISTRO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730600481 REQUERENTE(S) : CÉLEN MATEUS VALERIANO SANTOS LILIAN VALERIANO DA SILVA ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO.I. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200730600773 REQUERENTE(S) : W.M.C. ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : W.R.C. L.R.D.S. J.V.R.C. SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO MANDADO AO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR COMO PAI DO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE TAMBÉM OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS. SEM CUSTAS. P.R.I.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200730600991 REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA ALCANTARA COSTA REQUERIDO(S) : HERD DO DE CUJUS ADERALDO FERREIRA AZEVEDO ANGELICA VIEIRA AZEVEDO ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA NOEMIA VIEIRA AZEVEDO ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA ADERALDO FERREIRA AZEVEDO JUNIOR ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA


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ARIANE ALCANTARA AZEVEDO SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E ASSIM EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200830600002 REQUERENTE(S) : WALISSON MELO DOS SANTOS ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA ELISANGELA FERREIRA DE MELO ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA ROSANE CATARINE SANTOS VIEIRA ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA ROSANA SANTOS VIEIRA ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO EM QUE CONSTE O NOME DOS REQUERENTES COMO OS ÚNICOS DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830600179 INVENTARIADO(S) : OSMAR VIEIRA DOS SANTOS MARIA TAVARES DE JESUS SANTOS INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 20 DIAS .

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1 ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 3 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 JAIRO JOSE DA SILVA -> 4 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730701003 INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE ARGEMIRO SANTOS INVENTARIANTE(S) : SHEILA VANUSCA DE JESUS SANTOS ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA ADV.: RENATHA DE ARGOLLO NOBRE LEILA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA ADV.: RENATHA DE ARGOLLO NOBRE CLEA MARIA NASCIMENTO SANTOSNÃO DECLARADO ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA RAQUEL MÔNICA DE JESUS SANTOS ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA ADV.: RENATHA DE ARGOLLO NOBRE DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA ASSINAREM AUTO DE PARTILHA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 RENATHA DE ARGOLLO NOBRE -> 3 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 3 ESCRIVÃO.


CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO

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CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO EDITAL DE PROCLAMAS A Oficiala Substituta, Terezinha Gonçalves , do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...

EDITAL N o 39/2008

FAZ SABER que se pretendem casar: DARLAN GUEDES DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, desenhista gráfico, com 28 anos de idade, natural de Diadema/SP, residente e domiciliado nesta cidade, filho de Aparecido Guedes dos Santos (falecido) e Maria Soledade Souza dos Santos; PATRICIA ALVES OLIVEIRA, brasileira, solteira, secretária, com 29 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta cidade, filha de José Elias Oliveira e Luzinete Alves de Oliveira. * Este Edital é uma republicação. Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Aracaju/SE, 18 de março de 2008 TEREZINHA GONÇALVES, Oficiala Substituta.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 POSSESSÓRIA PROC.: 200660020364 REQUERENTE(S) : JUCELIA PRADO SANTOS DE JESUS ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE MELO SILVA ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: PEDRO RALIN PIRES SOARES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200660020644 REQUERENTE(S) : JOSE ALEX ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL AGENCIA AQUIDABA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVISÃO PROC.: 200660020855 REQUERENTE(S) : ALEXSANDRE VASCONCELOS GUIMARÃES ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS ADRIANA SANTOS GUIMARÃES ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS REQUERIDO(S) : AGNALDO HORA GUIMARAES JUNIOR ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS MANOEL DA CUNHA VASCONCELOS NETO GEORGE ANDERSON VASCONCELOS GUIMARÃES ADV.: IRMA SANTOS GUIMARÃES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVERSA PROC.: 200760020019 REQUERENTE(S) : ZILTON JOSE DE SANTANA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO REQUERIDO(S) : MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

DIVERSA PROC.: 200760020282 REQUERENTE(S) : EDIVALDA GOMES DE OLIVEIRA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO ADV.: ALESSANDRA SILVA SANTIAGO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA

COMARCAS DO INTERIOR

COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/04/2008 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVERSA PROC.: 200760020283 REQUERENTE(S) : VANETE ALVES DO NASCIMENTO ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO ADV.: ALESSANDRA SILVA SANTIAGO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AQUIDABA-SE ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200760020554 REQUERENTE(S) : J.L.A.F. ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA REQUERIDO(S) : J.L.G.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2008 - 14:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EPIGRAFADOS ACIMA, PARA O DIA 18/03/2008, NÃO SERÁ REALIZADA EM FACE DE A MM. JUÍZA ESTÁ ATUANDO NA COMARCA ONDE É TITULAR, FICANDO A MESMA AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:50HS, NESTE FÓRUM, POR ORDEM DA MM. JUÍZA.

RECONVENÇÃO PROC.: 200760020807 REQUERENTE(S) : MARLUCE ALVES DE SANTANA ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA GISETO LUIZ DE SANTANA ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DIAS SANTOS ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: PEDRO RALIN PIRES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200860000010 DEPRECANTE(S) : MARIA SALETE DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES FINALIDADE(S) : INGRID DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALGADO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DE CÍCERO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/04/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000048 RECLAMANTE(S) : EDIVALDO ALVES DO CARMO RECLAMADO(S) : RODRIGO COUTINHO CARDOSO PASSOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2008 - 07:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000083 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE MARIA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE INFORMADO NESTA ASSENTADA PELA PARTE REQUERENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. PARA CONSTAR. EU, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000083 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE INFORMADO NESTA ASSENTADA PELA PARTE REQUERENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000084 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE VALDIR DE MELO MOTA DESPACHO....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.

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PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000084 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE VALDIR DE MELO MOTA SENTENÇA....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000085 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : CARLOS ALBERTO ROCHA DESPACHO....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000085 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : CARLOS ALBERTO ROCHA SENTENÇA....: 1 – A RECLAMADA SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR DE R$367,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) EM 12 (DOZE) PARCELAS, SENDO AS ONZE PRIMEIRAS IGUAIS DE R$30,00 (TRINTA REAIS) E A ÚLTIMA PARA NO VALOR DE R$37,00 (TRINTA E SETE REAIS), SEMPRE NO DIA 1 º CADA MÊS, A SEREM PAGAS NA RESIDÊNCIA DA REQUERENTE. 2 – ACASO O DIA DE PAGAMENTO RECAIA EM DIAS DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. 3 – FICA ESTIPULADO UMA MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO. HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000086 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : RAFAEL CRESCENCIO PEREIRA DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DA LEI 9099/95. NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PARTE RECLAMADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE FAZ PROVA AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 06. ASSIM, DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, COM A PRESUNÇÃO DE HAVER ACEITADO OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, COM FULCRO NO CPC- ART. 12, VI E ART. 319, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, E ARTIGO 20 DA LEI 9099/95. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA REVELIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O VALOR DE R$5.064,00 (CINCO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. SEM CUSTAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000086 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : RAFAEL CRESCENCIO PEREIRA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DA LEI 9099/95. NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PARTE RECLAMADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE FAZ PROVA AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 06. ASSIM, DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, COM A PRESUNÇÃO DE HAVER ACEITADO OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, COM FULCRO NO CPC- ART. 12, VI E ART. 319, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, E ARTIGO 20 DA LEI 9099/95. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA REVELIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O VALOR DE R$5.064,00 (CINCO MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000087 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : GENALDO ARAGÃO SANTOS DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DA LEI 9099/95. NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PARTE RECLAMADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE FAZ PROVA AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 06. ASSIM, DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, COM A PRESUNÇÃO DE HAVER ACEITADO OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, COM FULCRO NO CPC- ART. 12, VI E ART. 319, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, E ARTIGO 20 DA LEI 9099/95. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA REVELIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O VALOR DE R$80,00 (OITENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000087 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : GENALDO ARAGÃO SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DA LEI 9099/95. NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PARTE RECLAMADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE FAZ PROVA AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 06. ASSIM, DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, COM A PRESUNÇÃO DE HAVER ACEITADO OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, COM FULCRO NO CPC- ART. 12, VI E ART. 319, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, E ARTIGO 20 DA LEI 9099/95. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA

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REVELIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O VALOR DE R$80,00 (OITENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000088 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE JONAS GOMES DESPACHO....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000088 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE JONAS GOMES SENTENÇA....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000089 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : MARIA BATISTA DA SILVA DESPACHO....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000089 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : MARIA BATISTA DA SILVA SENTENÇA....: 1 – A RECLAMADA SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM UMA ÚNICA PRESTAÇÃO, A SER PAGA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REQUERENTE, NO DIA 25/03/2008. FICA REGISTRADO QUE O AUTOR RENUNCIA AO RESTANTE DA DÍVIDA, DANDO GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO EM RELAÇÃO À MESMA. 2 – FICA ESTIPULADO UMA MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO. HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000090 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : FABIO NUNES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERIDA NÃO FORA ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE FAZ PROVA CERTIDÃO DE FL. 06. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RECLAMANTE. SEM CUSTAS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS, DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO INSTRUÍDO COM A PREAMBULAR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRESENTES INTIMADOS, AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. PARA CONSTAR. EU, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000090 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : FABIO NUNES DA SILVA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERIDA NÃO FORA ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE FAZ PROVA CERTIDÃO DE FL. 06. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RECLAMANTE. SEM CUSTAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000091 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : ADEMILSON ANDRADE MATOS DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NESTA ASSENTADA PELA REQUERENTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLEITO ORA FORMULADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEU ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NO REGISTRO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000091 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : ADEMILSON ANDRADE MATOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NESTA ASSENTADA PELA REQUERENTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLEITO ORA FORMULADO, PARA

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QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEU ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NO REGISTRO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000092 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS DESPACHO....: 1 – O RECLAMADO SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR DE R$174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) EM 05 (CINCO) PARCELAS, TODAS IGUAIS DE R$34,80 (TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEMPRE NO DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS, A SEREM PAGAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REQUERENTE. 2 – ACASO O DIA DE PAGAMENTO RECAIA EM DIAS DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. 3 – FICA ESTIPULADO UMA MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO. HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊ

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000092 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS SENTENÇA....: 1 – O RECLAMADO SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR DE R$174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) EM 05 (CINCO) PARCELAS, TODAS IGUAIS DE R$34,80 (TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEMPRE NO DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS, A SEREM PAGAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REQUERENTE. 2 – ACASO O DIA DE PAGAMENTO RECAIA EM DIAS DE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. 3 – FICA ESTIPULADO UMA MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO. HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000093 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE VALDIR DE MELO MOTA DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NESTA ASSENTADA PELA REQUERENTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLEITO ORA FORMULADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEU ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NO REGISTRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000093 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE VALDIR DE MELO MOTA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NESTA ASSENTADA PELA REQUERENTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLEITO ORA FORMULADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEU ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NO REGISTRO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000094 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : RICLEIA GOMES DE ANDRADE CAMPOS DESPACHO....: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERIDA NÃO FORA ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE FAZ PROVA CERTIDÃO DE FL. 06. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DO NÃO CABIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL NA LEI 9099/95 EM SEU ART. 18º §2º, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RECLAMANTE. SEM CUSTAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000094 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : RICLEIA GOMES DE ANDRADE CAMPOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A PARTE REQUERIDA NÃO FORA ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE FAZ PROVA CERTIDÃO DE FL. 06. ANTE O EXPOSTO, EM FACE DO NÃO CABIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL NA LEI 9099/95 EM SEU ART. 18º §2º, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIME-SE O RECLAMANTE. SEM CUSTAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000095 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE IOLANDO DA SILVA SANTOS DESPACHO....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE INFORMADO NESTA ASSENTADA PELA PARTE REQUERENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. PARA CONSTAR. EU, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA QUE O FIZ DIGITAR.

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000095 RECLAMANTE(S) : MADEREIRA SANTA ROSA RECLAMADO(S) : JOSE IOLANDO DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE INFORMADO NESTA ASSENTADA PELA PARTE REQUERENTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO C.P.C. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO CONSTANTE DOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000096 RECLAMANTE(S) : LUIZ ANDRADE DE SÁ RECLAMADO(S) : JARBAS FEITOSA DE CARVALHO DESPACHO....: HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200860000096 RECLAMANTE(S) : LUIZ ANDRADE DE SÁ RECLAMADO(S) : JARBAS FEITOSA DE CARVALHO SENTENÇA....: 1 – O RECLAMADO SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), A SER PAGO EM DUAS PARCELAS IGUAIS DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO DIA 02/04/2008 E 21/04/2008, VIA DEPÓSITO BANCÁRIO NA SEGUINTE CONTA: AGÊNCIA 005, CONTA Nº 532-0, BANESE. OUTROSSIM, O RECLAMADO SE COMPROMETE A DESOCUPAR O IMÓVEL NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE ½ (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO. 2 – FICA ESTIPULADO UMA MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO, NO CASO DE INOBSERVÂNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA CLÁUSULA PRIMEIRA. HAJA VISTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, MEDIANTE SENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO E MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC A FIM DE QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS, TRANSITADO E JULGADO NESTA AUDIÊNCIA, ARQUIVE-SE COM BAIXA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS PARA CONSTAR. EU, ______________, IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE O FIZ DIGITAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 14 TOTAL DE PROCESSOS : 38 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2 ALESSANDRA SILVA SANTIAGO -> 2 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 DENISE OLIVA BARBOSA -> 2 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 IRMA SANTOS GUIMARÃES -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 3 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 2 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 PEDRO RALIN PIRES -> 2 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2 THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200560020455 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE AQUIDABA/SE REU(S) : GERINALDO FERREIRA NUNES ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/04/2008 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 IMPUGNAÇÃO DA SENTEÇA PROC.: 200689020241 IMPUGNANTE(S) : ANANIAS NICÁCIO DA SILVA ADV.: GILTON SANTOS FREIRE IMPUGNADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: PROC. Nº 241/06 CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO ANANIAS NICÁCIO DA SILVA. EM SENDO POSITIVO, APENSEM-SE OS AUTOS DE INVENTÁRIO A ESTE FEITO. CERTIFIQUE-SE, AINDA, ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 127. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200789020418 REQUERENTE(S) : A.C.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA M.S.M.S. SENTENÇA....: EM FACE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NOS ARTS. 226, § 3º, DA CF C/C ARTS. 1.723 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, E, AINDA, ART. 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 11 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200889000070 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO PASSOS NASCIMENTO & CIA LTDA ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 070/08 ESTANDO A INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA ESCRITA DA OBRIGAÇÃO, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CITE-SE POR MANDADO, OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE CUMPRINDO O MANDADO FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O RÉU DEVERÁ SER ADVERTIDO AINDA DE QUE NO PRAZO PODERÁ OPOR EMBARGOS, E QUE, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 12 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

SEPARAÇÃO PROC.: 200889000071 REQUERENTE(S) : J.D.S.S.N. ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ J.N.D.N.S. DESPACHO....: PROCESSO N° 071/08 DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE RECONHEÇAM AS FIRMAS DE SUAS ASSINATURAS APOSTAS NA PEÇA PÓRTICA. APÓS, AO MP. CIDADE DE ARAUÁ (SE) , 14 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1 GILTON SANTOS FREIRE -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ROUBO PROC.: 200589020348 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALDECI FREIRE DA PAIXÃ ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA EVERTON ALAN DA CRUZ SANTOS ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : OTACILIO FONSECA CARVALHO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS, VEZ QUE NÃO OBSERVADA TAL PRERROGATIVA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 104/116. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL, DEVENDO ATENTAR A CHEFIA DE SECRETARIA PARA EVITAR CIRCUNSTÂNCIAS COMO TAIS, PREJUDICIAIS AO BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. APÓS VISTA, À CONCLUSÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA

AÇÃO PENAL PROC.: 200689020292

COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL

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AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : AGNALDO DOS SANTOS, MICKEY ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA VÍTIMA(S) : ORLANDO FONSECA DO NASCIMENTO DESPACHO....: PROC. Nº 292/06 RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEU DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

FURTO PROC.: 200789020066 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RAMON NASCIMENTO SOARES ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA VÍTIMA(S) : MANOEL CARDOSO LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200789020073 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI NOMEADA PARA O ATO A BELª CARILANE DA SILVA LARANJEIRA. F-ORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS CUJOS TERMOS SEGUEM ANEXOS. O MP COM ANUÊNCIA DA DEFESA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA GISELE THEODORO MARTINS. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA”. DÊ-SE AO MP NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. FICA CONSIGNADO QUE A DEFESA NÃO TEM INTERESSE EM REQUERER QUALQUER DILIGÊNCIA

ROUBO PROC.: 200789020083 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ALVES PEREIRA DE SANTANA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS CUJOS TERMOS SEGUEM ANEXOS. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 9 HORAS. CONQUANTO NÃO TENHA RETORNADO, ATRAVÉS DO SCP, FOI CONSTATADO POR ESTE JUÍZO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA E ATINGIDA A SUA FINALIDADE. OCORRE QUE A TESTEMUNHA NÃO COMPARECEU A ESTA ASSENTADA. ASSIM, EM BUSCA DA VERDADE REAL E CONSTATANDO QUE A COLHEITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA PODERÁ LHE FACILITAR A LOCOMOÇÃO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE DEPRECATA PARA A COMARCA DE UMBAÚBA/SE COM A FINALIDADE DE OITIVAR A SRª ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. COM A DEPRECATA, SEJA ANEXADO O DOCUMENTO DE FLS. 47/48. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 2 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 2 LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALIENAÇÃO JUDICIAL PROC.: 200290020088 REQUERENTE(S) : EDINEUZA DOS SANTOS BORGES ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.

ARROLAMENTO PROC.: 200690020205 ARROLADO(S) : EDSON DOS SANTOS ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS ARROLANTE(S) : JANIRA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA DESPACHO....: .,..EM SEGUIDA, PELA MMª JUÍZA FOI DITO QUE “VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ACIMA PACTUADO, EXTINGUINDO OS AUTOS 200790020799 E 200690020205. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO...

ARROLAMENTO PROC.: 200690020205 ARROLADO(S) : EDSON DOS SANTOS

COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL

200/392

ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS ARROLANTE(S) : JANIRA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA SENTENÇA....: .,..EM SEGUIDA, PELA MMª JUÍZA FOI DITO QUE “VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ACIMA PACTUADO, EXTINGUINDO OS AUTOS 200790020799 E 200690020205. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO...

DIVERSA PROC.: 200790020075 REQUERENTE(S) : WASHINGTON TELES CRUZ ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DDO SEGURO SOCIAL-INSS SENTENÇA....: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE DEMANDA, DEVENDO SER PROCEDIDA PELO INSS A AVERBAÇÃO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/11/1989 A 01/12/1992 COMO TRABALHADO EM REGIME ESPECIAL, COM SUA DEVIDA CONVERSÃO PARA TEMPO DE SERVIÇO COMUM...

ALIENAÇÃO JUDICIAL PROC.: 200790020428 REQUERENTE(S) : E.F.S. ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO(S) : R.J.B.D.S. ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO R.J.B.D.S. ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: ...EM SEGUIDA, PELA MMª JUÍZA FOI DITO QUE “ FACE O OCORRIDO NESTA AUDIÊNCIA, BEM COMO O PARECER DO MP, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATÉ QUE SEJA CUMPRIDO O ACORDO. APÓS CONCLUSOS...

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROC.: 200790020799 REQUERENTE(S) : KATIA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : JANIRA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 13:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROC.: 200790020799 REQUERENTE(S) : KATIA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : JANIRA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA DESPACHO....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO QUE FOI ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 1- QUE O DE CUJUS DEIXOU UM ÚNICO BEM SITUADO NA RUA SANTIAGO, 161, LOTEAMENTO OLIMAR, BARRA DOS COQUEIROS/SE...

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROC.: 200790020799 REQUERENTE(S) : KATIA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : JANIRA MARTINS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA SENTENÇA....: ...DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO QUE FOI ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 1- QUE O DE CUJUS DEIXOU UM ÚNICO BEM SITUADO NA RUA SANTIAGO, 161, LOTEAMENTO OLIMAR, BARRA DOS COQUEIROS/SE...

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 ISNARD SANTOS BARRETO -> 1 LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 2 LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 3 MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 6 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200790020720 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO SANTOS REIS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR VÍTIMA(S) : ADEIILSON GOMES DA SILVA DESPACHO....: ...APÓS O CUMPRIMENTO DA PRESENTE SANÇÃO, VOLTE-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO...

COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200790020750 DEPRECANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FINALIDADE(S) : RAIMUNDO FREITAS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVAR TESTEMUNHA RAFAELTON GOMES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200790020880 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JESSE SOUZA COSTA VÍTIMA(S) : D C S S DESPACHO....: ...DESIGNO, PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(S) RÉU(S), O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR ANTÔNIO XAVIER DE ASSIS JÚNIOR, SITO À RODOVIA EDILSON TÁVORA, S/N, BARRA DOS COQUEIROS, SEDE DA COMARCA, DEVENDO FICAR CIENTE PARA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO...

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200790020880 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JESSE SOUZA COSTA VÍTIMA(S) : D C S S DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200890090008 REPRESENTANTE(S) : A.P.D.B.D.C. REPRESENTADO(S) : F.P.M. T.D.S. ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO VÍTIMA(S) : E.L.D.S. DESPACHO....: ...EM SEGUIDA, PELA MAGISTRADA FOI DITO QUE “1- EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA O REPRESENTADO AUSENTE. 2- DESIGNO DE LOGO O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO NO FÓRUM LOCAL. 3- PRESENTES INTIMADOS...

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200890090008 REPRESENTANTE(S) : A.P.D.B.D.C. REPRESENTADO(S) : F.P.M. T.D.S. ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO VÍTIMA(S) : E.L.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 2 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200261020749 EXEQUENTE(S) : SULGIPE CIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOQUIM E A COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE, ÀS FLS., PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO OS FEITOS NºS 361/01, 362/01 E 749/02, TODOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO TAMBÉM EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NºS 552/01 E 624/02 EM FACE DA PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRICO. EXTRAIA-SE CÓPIA DO ACORDO FIRMADO E ACOSTE AOS AUTOS 077/01 - AÇÃO ANULATÓRIA E 033/01 - AÇÃO CAUTELAR. CUSTAS NA FORMA DA LEI.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200561020540 REQUERENTE(S) : JOSÉ ADEMAR DE ALMEIDA

COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL

202/392

ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES JOSÉ CARLOS ARAGÃO DE CARVALHO ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES REQUERIDO(S) : RAIMUNDO VIEIRA TRINDADE ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO RÔMULO MARCELO DOMINGOS SANDES ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO GÊNISSON SANTANA MILITÃO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO MÁRIO JORGE DOS SANTOS ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ANDRÉ LUIZ SANTOS ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ERISVALDO DOS SANTOS CONHECIDO POR BUDA DO PICOLE ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO JOÃO BOSCO NEVES ALVES ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/04/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 JOEL VIEIRA FRANCA -> 1 MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 4 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 6 ROSALI SOBRAL MAGALHAES -> 1 WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/2/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200878100051 DEPRECANTE(S) : FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS FINALIDADE(S) : ELUSIA RAMOS DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/S AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) CITAR A REQUERIDA DESPACHO....: CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA .


DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIVERSA PROC.: 200563020811 REQUERENTE(S) : JOSÉ FERNANDO SANTOS PINTO ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO-SE ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO ALEGADO NOS AUTOS PELAS PARTES, FICANDO REGISTRADO QUE O DECRETO EFETIVAMENTE EXISTE LAVRADO NO LIVRO DE DECRETOS MUNICIPAIS, SALIENTANDO QUE O REQUERENTE FOI NOMEADO NA ADMINISTRAÇÃO DO ENTÃO PREFEITO JOSÉ ROQUE DA CRUZ, APÓS DIREI QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO. PRESENTES INTIMADOS.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL

203/392

ARROLAMENTO PROC.: 200663020099 ARROLADO(S) : ESPÓLIO DE JOSEFA JOAQUINA DE JESUS ARROLANTE(S) : JOSÉ DE JESUS ADV.: ANTONIO DE FREITAS DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.033 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JUNTEM-SE AS QUITAÇÕES FISCAIS. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200763020133 EXEQUENTE(S) : LEONARDO SANTOS ALMEIDA REP P ANDRÉIA S ALMEIDA ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ROQUE BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48. INTIME-SE A GENITORA DO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO , TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU. CAMPO DO BRITO, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

DIVERSA PROC.: 200763020849 REQUERENTE(S) : MARIELZE EMÍLIA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO INSS. FICA INTIMADO O ADVOGADO DA AUTORA PARA ESCLARECER SE PRETENDE O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA OU O AUXÍLIO-DOENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200763020994 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : VITOR BARRETO DESPACHO....: RH. FALE O REQUERENTE. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200763020996 REQUERENTE(S) : J.O.D. ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : G.A.D.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 09:00 HORAS NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200763021051 RECLAMANTE(S) : LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA ME ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: EM FACE DA RETIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DETERMINADA NESTA AUDIÊNCIA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 09:25 HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ MAIS UMA VEZ OPORTUNIZADA A CONCILIAÇÃO E EM NÃO SENDO ALCANÇADA SE DARÁ A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE RECLAMANTE E SUA ADVOGADA. JUNTE-SE PROCURAÇÃO E CARTA DE PREPOSIÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRESENTES INTIMADOS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200763021051 RECLAMANTE(S) : LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA ME ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2008 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE FREITAS -> 1 ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1 DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 2 JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 BUSCA E APREENSÃO PROC.: 200563020190 REQUERENTE(S) : J.P. REQUERIDO(S) : J.D.G. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO. INDEFIRO O PEDIDO. I-SE. ARQUIVE-SE, COMANDE-SE O CÓDIGO DE ENCERRAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EM, 12 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200763020001 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE RIBEIRO DE JESUS ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ELISANGELA BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NADA TENDO SIDO REQUERIDO PELA DEFESA POR OCASIÃO DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOU VISTAS AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021000 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO ROCHA VÍTIMA(S) : EDSON ANDRADE SOL POSTO JOSÉ EVAIRTON ANDRADE BRITO MARIA VILMA DA SILVA ALEX SOUZA GUIMARÃES EDINILSON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO JOSÉ ROSALVO MACIEL EDILSON DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUAIS OS PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO DENTRE OS NÚMEROS 957/07, 1121/07, 1052/07, 1056/07 E 1057/07. CLS, COM URGÊNCIA. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021052 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO ROCHA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : EDIVALDO BATISTA DE ALMEIDA DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. PROMOTORA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NO SCP E NA AUTUAÇÃO. JUNTE-SE CONSULTA PROCESSUAL. PRESENTES INTIMADOS.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021052 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO ROCHA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : EDIVALDO BATISTA DE ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021056 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. PROMOTORA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO O BEL. ANTÔNIO DE FREITAS. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NO SCP E NA AUTUAÇÃO. PRESENTES INTIMADOS.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021056 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021057 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : SOLEDADE COSTA SILVA DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA DRA. PROMOTORA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO O BEL. ANTÔNIO DE FREITAS. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NO SCP E NA AUTUAÇÃO. JUNTE-SE CONSULTA PROCESSUAL. PRESENTES INTIMADOS.

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ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021057 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS VÍTIMA(S) : SOLEDADE COSTA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE FREITAS -> 6 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199564020014 INVENTARIADO(S) : CARMOSINA RODRIGUES DE ASSIS ADV.: MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE GEDALVA RODRIGUES DA SILVA ADV.: MARIA DAS DORES LEITE MARIA VERAILDE LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO INVENTARIANTE(S) : ADEMAR RODRIGUES DE ASSIS DESPACHO....: DIANTE DO PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 287, INTIMEM-SE OS HERDEIROS DO DE CUJUS, ASSIM COMO O INVENTARIANTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 280/286. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 11 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

FALÊNCIA PROC.: 200464020230 REQUERENTE(S) : JOANETA CALÇADOS LTDA ADV.: ARI GOMES FERREIRA REQUERIDO(S) : GIANILDA OLIVEIRA BATISTA FERREIRA ME DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, DANDO, POR CONSEGUINTE, PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FLS. 27. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 13 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200464020282 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA JOSELIA BARROS SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE FLS. 33, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA E/OU NOMEAÇÃO DE BENS PARA A PENHORA. CANINDÉ/SE, 18 DE MARÇO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200564020004 EXEQÜENTE(S) : ANTÔNIO MAGALHÃES CAVALCANTE FILHO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S.A ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: INTIME-SE EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ACIMA REFERIDO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA, NO PERCENTUAL DE 10 (R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 385,00), E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 06 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200764020326 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS DESPACHO....: ATO CONTÍNUO, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI 1.060/50. OUTROSSIM, CITE-SE O RÉU POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, PARA APRESENTAR SUA DEFESA PROCESSUAL NO PRAZO DE DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DOS ARTIGOS 285 E 319, AMBOS DO CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE

COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL

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NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 07 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200764020478 REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DOS SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: (...)EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. INTIME-SE A AUTORA ACERCA DESTA DECISÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 07 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200764020679 EXEQUENTE(S) : AÇÃO PARA O MICROCRÉDITO EM SERGIPE AMIS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : LAELSON FERREIRA HAILDES BEZERRA DOS SANTOS THIAGO CANELA NETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40 INDICANDO BENS PARA PENHORA. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200764020745 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DO NASCIMENTO ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE E DE CASAMENTO, REALIZADO NO LIVRO A-08, FL. 205, SOB O N.º DE ORDEM 1.509, A FIM DE FAZER CONSTAR COMO SEU NOME CORRETO VERA LÚCIA DO NASCIMENTO. PUBLIQUE-SE A ALTERAÇÃO EM REFERÊNCIA NA IMPRENSA (DIÁRIO DA JUSTIÇA), CONFORME EXIGÊNCIA PRESCRITA NA PARTE FINAL DO ART. 57, DA LEI N.º 6.015/73. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE RESPECTIVO MANDADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 109, § 5º, DA LRP. SEM CUSTAS. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 05 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200864000002 REQUERENTE(S) : N.O.A. ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA M.A.R.A. INTERDITANDO(A)(S) : S.R.R.A. DESPACHO....: CITE-SE A INTERDITANDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO E EXAME PESSOAL, ORA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, CONSIGNANDO QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA AUDIÊNCIA MENCIONADA, PODERÁ, QUERENDO, IMPUGNAR O PEDIDO ENCARTADO NA VESTIBULAR, A TEOR DOS ARTS. 1.181 E 1.182, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 11 DE MARÇO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200864000002 REQUERENTE(S) : N.O.A. ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA M.A.R.A. INTERDITANDO(A)(S) : S.R.R.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2 ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS -> 1 ARI GOMES FERREIRA -> 1 DANIEL LIMA MENDONÇA -> 2 FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2 MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA DAS DORES LEITE -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1 RENATA MONTES DE VASCONCELLOS -> 2 ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ARROLAMENTO PROC.: 200562020898 ARROLADO(S) : ESP DE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ESP DE ODILIA CANDIDA DOS SANTOS ARROLANTE(S) : MARCOS ANDREAZZA DOS SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA DESPACHO....: INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 54, PARA JUSTIFICAR A DUPLICIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFESA DOS INTERESSES DO INVENTARIANTE E HERDEIROS E AO MESMO TEMPO DA FAZENDA MUNICIPAL.

GUARDA PROC.: 200662020711 REQUERENTE(S) : SUZY VANIA DE ANDRADE SILVA ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : FERNANDO MOTA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2008 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

GUARDA PROC.: 200662020711 REQUERENTE(S) : SUZY VANIA DE ANDRADE SILVA ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : FERNANDO MOTA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 12:15 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOSITAREM EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200862000101 REQUERENTE(S) : M.M.A.S. ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO REQUERIDO(S) : M.J.M.N. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

DIVÓRCIO PROC.: 200862000101 REQUERENTE(S) : M.M.A.S. ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO REQUERIDO(S) : M.J.M.N. DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/06/08, ÀS 11:00 HORAS, NO FORUM LOCAL, PARA PRODUÇÃO DE PROVAS REFERENTES AO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200862020064 EXEQUENTE(S) : GIZÉLIA VIEIRA DE MATOS GENIT ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO EXECUTADO(S) : ALBERTINO DE JESUS SANTOS ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200862020064 EXEQUENTE(S) : GIZÉLIA VIEIRA DE MATOS GENIT ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO EXECUTADO(S) : ALBERTINO DE JESUS SANTOS ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08, ÀS 11:30 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 4 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 2 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 2 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 FURTO

COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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PROC.: 200662020959 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ GARDÉNIO DE JESUS SANTOS SANTANA ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO VÍTIMA(S) : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

FURTO PROC.: 200662020959 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ GARDÉNIO DE JESUS SANTOS SANTANA ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO VÍTIMA(S) : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 01/07/08 ÀS 11:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200762020982 AUTOR(ES) : J.P. AUTOR DO FATO(S) : W.F.C.D.S. VÍTIMA(S) : P.S.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200762020982 AUTOR(ES) : J.P. AUTOR DO FATO(S) : W.F.C.D.S. VÍTIMA(S) : P.S.A. DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL.17. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/08 ÀS 12:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200862000252 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : SILVIO BARRETO RAMOS VÍTIMA(S) : MARIA INONETE VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2008 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200862000252 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : SILVIO BARRETO RAMOS VÍTIMA(S) : MARIA INONETE VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/08, ÀS 11:45 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200862000253 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : AUTRAN SOUZA SANTOS VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/06/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200862000253 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : AUTRAN SOUZA SANTOS VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/08 ÀS 11:30 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO. INTIME-SE A VÍTIMA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200862000254 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDSON FERREIRA DA SILVA VÍTIMA(S) : JOÃO SANTOS SANTA ROSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200862000254 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDSON FERREIRA DA SILVA VÍTIMA(S) : JOÃO SANTOS SANTA ROSA DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS 01/03. ADEMAIS, PROCEDA-SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO PARQUET À

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FL.28. CITE-SE O DENUNCIADO A FIM DE QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA PARA SE FAZER PRESENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO E, CASO NÃO TENHA CONSTITUÍDO UM, LHE SERÁ NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO, CONFERINDO-LHE O DIREITO DE PRÉVIA ENTREVISTA. REQUISITE-SE, CASO ESTEJA PRESO NA OPORTUNIDADE DO ATO. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200265010230 REQUERENTE(S) : MARIA DAS NEVES ARAUJO BARRETO FILHO DE ALMEIDA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 185/186, PROCEDO COM A INTIMAÇÃO DO NOVO PATRONO DAS REQUERENTES PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE É DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200465020333 EXEQUENTE(S) : LUCAS VIEIRA DOS SANTOS MENOR REP. POR SUA GENITORA ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO EXECUTADO(S) : GILVAN PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O DÉBITO LÍQUIDO OBJETO DESTA EXECUÇÃO, PARA OS FINS LEGAIS, CONFORME REQUERIDO NA COTA PROMOTORIAL DE FLS 52. CARIRA, 18 DE MARÇO DE 2008. FLÁVIO DUTRA DINIZ CHEFE DE SECRETARIA

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 199472110072 EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 2007.85.00.003699-6.

EXECUÇÃO PROC.: 199772110204 EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS EXECUTADO(S) : COMERCIAL FONTES LTDA ME DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2008 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200372110312 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA REQUERIDO(S) : J G CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 57, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE O MESMO, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 56 DOS AUTOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200372110478 EXEQUENTE(S) : SERGIO TELES DOS SANTOS JUNIOR ADV.: SARA MAYNART TAVARES

COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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EXECUTADO(S) : SERGIO TELES DOS SANTOS ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS.144, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200472110332 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : CRIZAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 36, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200772110684 INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE HELENA FONTES BARRETO INVENTARIANTE(S) : ELMAN FONTES BARRETO ADV.: EREMITA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE ELMAN FONTES BARRETO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EXIBIR QUITAÇÃO FISCAL DAS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200772110723 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : PANIFICAÇÃO SABOR E REQUINTE LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 13, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10(DEZ) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EREMITA DOS SANTOS -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 SARA MAYNART TAVARES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200672190029 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS TONHO VIADO VÍTIMA(S) : A PETROBRÁS DESPACHO....: REITERE - SE O OFÍCIO Nº 1078/07, ÀS FLS. 72, À DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA CIDADE.


DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIVERSA PROC.: 200266020004 REQUERENTE(S) : ACACIO BOMFIM DE ABREU REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SAO JOAO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COM ESCÓLIO NO DECRETO Nº 20.910/32, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, IV, 2ª FIGURA, DO CPC.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200266020197 INVENTARIADO(S) : LEALDO DE SOUZA FRAGA INVENTARIANTE(S) : MARIA ZELA FREIRE FRAGA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 51, EIS QUE AS FAZENDAS PÚBLICAS NÃO FORAM CITADAS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MP, ÀS FLS. 67.

COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200266020199 EXEQUENTE(S) : GILZA ALVES NUNES PRISCILA NUNES SANTANA ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS MELO SANTANA DESPACHO....: EM FACE DA INÉRCIA DA INTERESSADA, ARQUIVE-SE SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, POR 1 ANO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200266020253 INVENTARIADO(S) : JOSE WAGNER SILVA SOUZA INVENTARIANTE(S) : JOSE GUILHERME DE SOUZA FILHO DESPACHO....: DETERMINO, PÔS, A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR CRISTINA MARIA SOUZA SILVA, DEVENDO CONTAR QUE ESTE ATO PROCESSUAL ESTÁ SOB A ESCORA DA JUSTIÇA GRATUITA.

USUCAPIÃO PROC.: 200266020363 REQUERENTE(S) : CARMEN DEAN ALVES ROCHA ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL REQUERIDO(S) : NAO C0NSTA DESPACHO....: ASSIM, ARQUIVE-SE SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200366020054 REQUERENTE(S) : P.M.N. ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO REQUERIDO(S) : M.A.D.M. SENTENÇA....: SENDO ASSIM, FACE A DESÍDIA DO AUTOR, CONFIGURADA PELO RELATO ACIMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

COBRANÇA PROC.: 200366020143 REQUERENTE(S) : ADALMIR PEREIRA DA SILVA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE ADRIANO BATISTA DE MELO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 267, VIII, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DO AUTOR DA AÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200366020318 REQUERENTE(S) : MARIA ENILDE DA MOTA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA DESPACHO....: AO MP.

DIVERSA PROC.: 200366020365 REQUERENTE(S) : J.N.R.C. ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO REQUERIDO(S) : M.R.C. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DEFLAGRADA POR JOSÉ NETO RODRIGUES CRUZ EM FACE DE MATEUS ROCHA CRUZ, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, COM ESCÓLIO NO ART. 269, I, 2ª FIGURA DO CPC.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200466020043 INVENTARIADO(S) : JOSE NEILTON ALVES INVENTARIANTE(S) : GILMARA SSANTOS ALVES FEITOSA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA DESPACHO....: R. H. DETERMINO, COM URGÊNCIA, A AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA HERANÇA. APÓS, VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE PROC.: 200466020064 REQUERENTE(S) : I.P.M. ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO REQUERIDO(S) : C.O.D.S. DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB EXTINÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200466020078 REQUERENTE(S) : JOSE NETO ALVES KATIÚSCIA OLIVEIRA ALVES

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ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA SÉRGIO OLIVEIRA ALVES ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA DESPACHO....: R. H. QUE O CARTÓRIO EFETUE A ALTERAÇÃO NA CAPA DE AUTUAÇÃO INCLUINDO O NOME DOS HERDEIROS. APÓS, DÊ-SE VISTA AOS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200466020167 EXEQUENTE(S) : ZORAIDE FERREIRA MELO ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE EXECUTADO(S) : AMILTON SANTOS DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PEÇA DE FLS. 75/76, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200566020188 EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO ROCHA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECEÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200566020209 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO NETO ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

DIVÓRCIO PROC.: 200566020214 REQUERENTE(S) : E.A.B. ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO REQUERIDO(S) : J.F.N. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM APOIO NO ART. 37, CAPUT, DA LEI 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO DE EURICO ALVES BARBOSA E JOSIANE FERREIRA NUNES.

USUCAPIÃO PROC.: 200566020215 REQUERENTE(S) : JADIR VIEIRA DE MELO ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: ARQUIVE-SE, POR 1 ANO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200566020336 INVENTARIADO(S) : EUBISERGI BATISTA DO NASCIMENTO INVENTARIANTE(S) : ARTHUR CAMPOS NASCIMENTO ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200666020126 REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REQUERIDO(S) : BGM PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, INDEFIRO O PEDIDO DE JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA EM FACE DE BGM PRESTADORA DE SERVIÇOIS S/A, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, POR SER ESTE JUÍZO O COMPETENTE PARA APRECIAR A DEMANDA. OUTROSSIM, QUE O CARTÓRIO FAÇA-ME CONCLUSO O FEITO PRINCIPAL (BUSCA E APREENSÃO).

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200666020254 REQUERENTE(S) : JOSÉ RIGOBERTO PEREIRA MENDONÇA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA DESPACHO....: (...) DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE OITIVA AO PREGÃO RESPONDEU: O REQUERENTE JOSÉ RIGOBERTO PEREIRA MENDONÇA; AUSENTE A ADVOGADA A BELª. ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS, OAB/SE Nº 1851. AUSENTE A GENITORA DO REQUERENTE, MARIA ELIANA PEREIRA SANTOS, EM FACE DOS MOTIVOS CONSTANTES ÀS FLS. 44 DOS AUTOS. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O AUTOR JUNTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, JÁ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ MANDATO QUE LEGITIME A CAPACIDADE DA ADVOGADA POSTULAR EM JUÍZO EM NOME DE TERCEIROS. APÓS, CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020038 EXEQUENTE(S) : DIVA DOS SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO

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ELIANA DOS SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO ILZENI BOMFIM ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO JOSÉ AMILTON DOS SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O TOTAL CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO, POSSIBILITANDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 794,I DO CPC. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 27/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020039 EXEQUENTE(S) : MARIA JOSÉ DE JESUS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO JOÃO VIEIRA NETO ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO MARCOS ANTONIO PRUDENTE ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO MÁRCIA VIEIRA RAMOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O TOTAL CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO, POSSIBILITANDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 794,I DO CPC. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 27/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020041 EXEQUENTE(S) : FABIANO SOARES DA ROCHA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO ALBERTO MORAIS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO ANDERSON ALVES BARBOSA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O TOTAL CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO, POSSIBILITANDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 794,I DO CPC. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 27/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200766020078 REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA SENTENÇA....: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE MARIA SANTOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 109 DA LEI Nª 6.015/73, E PARA TANTO, ORDENO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE E ÓRGÃO DO ESTADO VISANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020134 EXEQUENTE(S) : AUGUSTO CÉSAR BATISTA E SILVA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 89V DANDO CONTA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 794,I C/C 795 DO CPC. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 14 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020135 EXEQUENTE(S) : JOELMA ALVES SILVA SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO IGOR CARLOS ROCHA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA SENTENÇA....: FACE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 97V DANDO CONTA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 794,I C/C 795 DO CPC. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 14 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200766020139 EXEQUENTE(S) : ANTONIO HERCILIO DA SILVA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO GERALDO MATOS ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO SÉRGIO LUIS ROCHA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO JOSÉ MESSIAS SANTOS ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES

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ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO SIDINEI VIEIRA DANTAS ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ANTÔNIO HERCÍLIO DA SILVA. OUTROSSIM, QUE O CARTÓRIO INFORME SE FOI AJUIZADA AÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO DOS BENS DO FALECIDO, BEM COMO OFICIE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CEDRO DE SÃO JOÃO E PROPRIÁ PARA QUE INFORME SE HÁ BENS IMÓVEIS EM NOME DO FALECIDO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200766020358 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : SOLANGE AQUINO SILVA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA A REQUERIDA PARA INFORMAR SOBRE A RESTITUIÇÃO DO BEM À REQUERIDA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE, POSSIBILITANDO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200866000087 REQUERENTE(S) : F.R.D.S. ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA REQUERIDO(S) : L.V.D.S. DESPACHO....: R. H. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, II). DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, NÃO VEJO COMO ESTIPULÁ-LOS NESTA FASE PROCESSUAL. FRISE-SE, CONTUDO, QUE NÃO HAVERÁ PREJUÍZO PARA A REQUERENTE, VEZ QUE SENDO COMPROVADA A PATERNIDADE OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DA SÚMULA 277 DO STJ. CEDRO DE SÃO JOÃO, 14 DE MARÇO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE IVO PIRES -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 6 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1 ANTONIO FURTADO LEITE -> 1 CAMILLE BARROS SOBRAL -> 2 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 JOSE DIAS GUIMARAES -> 8 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1 JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1 KLEBER GONCALVES DE MELO -> 26 MADSON LIMA DE SANTANA -> 4 MARCOS BARBOSA LEITE -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200166020167 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : LUIZ DELFINO DE SOUZA ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO DESPACHO....: CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O JUÍZO DEPRECADO QUALIFICAR, INTERROGAR E RECEBER A DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO LUIZ DELFINO DE SOUZA.

HABEAS CORPUS PROC.: 200266020057 IMPETRANTE(S) : JEAN MATOS PINHEIRO PACIENTE(S) : NAO CONSRA VÍTIMA(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO SENTENÇA....: ARQUIVE-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200466020066

COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL

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AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ( CEDRO DE SÃO JOÃO) REU(S) : CLEOMARCIO VIEIRA DE MELO VÍTIMA(S) : CLEOMÁRCIO DOS SANTOS DESPACHO....: EM FACE DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 68 A 71, DÊ-SE VISTA AS PARTES.

AÇÃO PENAL PROC.: 200466020110 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ( CEDRO DE SÃO JOÃO) REU(S) : GIVANILDO FARIAS SANTANA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA VÍTIMA(S) : AMAURI DIAS DE SANTANA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO DENUNCIADO.

CARTA DE ORDEM PROC.: 200566020063 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO LIMA SANTOS ADV.: RICARDO SANTANA BISPO JOSE RAMON BARBOSA MELO ADV.: ANDRE HORA MELO ADV.: CLOVIS BARBOSA DE MELO LUIZ EDUARDO MELO DE SOUZA ADV.: MANUEL MENESES CRUZ LAILSON MELO DE SOUZA ADV.: MANUEL MENESES CRUZ DEPRECANTE(S) : 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJSE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INSTRUÇÃO CRIMINAL DESPACHO....: (...) DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO AO PREGÃO RESPONDEU: AUSENTE O RÉU JOSÉ ROBERTO LIMA SANTOS; AUSENTE O SEU ADVOGADO, O BEL. MADSON LIMA DE SANTANA; AUSENTE O RÉU JOSÉ RAMON BARBOSA MELO; AUSENTE O SEU ADVOGADO, O BEL. ANDRÉ HORA MELO; AUSENTE O RÉU LUIZ EDUARDO MELO DE SOUZA; AUSENTE O SEU ADVOGADO, BEL. MANOEL MENEZES CRUZ; AUSENTE O RÉU LAILSON MELO DE SOUZA; AUSENTE O SEU ADVOGADO, BEL. MANUEL MENESES CRUZ. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: EM FACE DA NÃO DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, REMARCO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 09:00 HORAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE HORA MELO -> 1 CLOVIS BARBOSA DE MELO -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 2 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199767020564 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA EXECUTADO(S) : LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 199767020564. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 149/152 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, MESMO PORQUE A QUESTÃO JÁ FOI ENFRENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/89 CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, DE HÁ MUITO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA DE FLS 177/181, NO PRAZO DE 5 DIAS. CRISTINÁPOLIS/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. JUIZ RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO TITULAR DA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS

EXECUÇÃO PROC.: 200167020232 EXEQUENTE(S) : FAZENDA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : JOSEFA LUZINETE DOS SANTOS-ME DESPACHO....: FEITO ARQUIVADO POR 01 (UM) ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200667020736 REQUERENTE(S) : L.B. REQUERIDO(S) : D. DESPACHO....: DECRETO A REVELIA DO SR. DOMINGO DOS SANTOS, SEM OPERAR OS SEUS EFEITOS. À SECRETARIA PARA ALTERAR A QUALIFICAÇÃO (NOME) DO INVESTIGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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DIVÓRCIO PROC.: 200667020781 REQUERENTE(S) : A.A.S.D.M. ADV.: BENITO MATOS SOARES M.S.D.M. DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE COMPROVAREM A QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. DOU FÉ.

ALIMENTOS PROC.: 200667020830 REQUERENTE(S) : KAMILLA MACIEL DE SANTANA SANTOS E IRMÃO ADV.: BENITO MATOS SOARES REQUERIDO(S) : FERNANDINHO MACIEL DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 11:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200667020873 REQUERENTE(S) : L.A.D.C.R.P.S.G. ADV.: BENITO MATOS SOARES REQUERIDO(S) : G.S. DESPACHO....: DECRETO A REVELIA DO SR. GIVANILSON SOARES, SEM OPERAR OS SEUS EFEITOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 10:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

ALIMENTOS PROC.: 200767020036 REQUERENTE(S) : JOÃO ROBERTO DOS SANTOS MARIA JOSÉ SIMÕES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE AMERICO DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 27/05/2008_, ÀS 12:00_H, OCASIÃO E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200767020615 EXEQUENTE(S) : KAIRO THIAGO DE SOUZA GUIMARÃES ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : INACIO JOSE GUIMARAES DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200767020683 RECLAMANTE(S) : JOSÉ ADNILTON GONÇALO RECLAMADO(S) : ÓTICA DINIZ DESPACHO....: ...PELO JUIZ FOI DITO: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ACIMA FIRMADO PARA QUE SURTA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS. O PROCESSO ESTÁ EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. DETERMINO QUE A RECLAMADA RETIRE O NOME DO RECLAMANTE DO SPC, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). NADA MAIS. PRESENTES INTIMADOS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200767020683 RECLAMANTE(S) : JOSÉ ADNILTON GONÇALO RECLAMADO(S) : ÓTICA DINIZ SENTENÇA....: ...PELO JUIZ FOI DITO: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ACIMA FIRMADO PARA QUE SURTA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS. O PROCESSO ESTÁ EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. DETERMINO QUE A RECLAMADA RETIRE O NOME DO RECLAMANTE DO SPC, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). NADA MAIS. PRESENTES INTIMADOS.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200867000140 REQUERENTE(S) : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS REQUERIDO(S) : CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINÁPOLIS DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 200867000140. TRAGA O AUTOR OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA LEGÍVEL DE TODA DOCUMENTAÇÃO QUE A INSTRUI, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. FIXO 5 (CINCO) DIAS. ATENTE-SE PARA O VALOR DA CAUSA. CRISTINÁPOLIS/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. JUIZ RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO TITULAR DA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BENITO MATOS SOARES -> 3 JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1 JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 PEDRO MORAES DOS SANTOS -> 1 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1

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ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200367020660 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : OSMUNDO CRUZ DIAS ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA VÍTIMA(S) : MURILO SOUSA DIAS DESPACHO....: FEITO SUSPENSO ATÉ A DATA DE 13/05/2008, CONFORME DESPACHO DE FLS.137.

AÇÃO PENAL PROC.: 200767020245 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS MAGNO RAMOS TIBIRIÇA ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS VÍTIMA(S) : RAIMUNDO PAIXAO CAVALCANTE NETO DESPACHO....: ...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARINALVA CAVALCANTE NETO E CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:00H, NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO...

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020448 FINALIDADE(S) : JOSE AIRTON SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO JOSÉ AIRTON SANTOS PELO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE RIBEIRÓPOLIS/SE. EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO CONSTATOU-SE QUE O APENADO É ESTRANHO, VEZ QUE NINGUÉM O CONHECE NO ENDEREÇO INFORMADO. DESTE MODO, DEVOLVA-SE A CARTA COM NOSSAS HOMENAGENS. NADA MAIS. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020448 FINALIDADE(S) : JOSE AIRTON SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO JOSÉ AIRTON SANTOS PELO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE RIBEIRÓPOLIS/SE. EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO CONSTATOU-SE QUE O APENADO É ESTRANHO, VEZ QUE NINGUÉM O CONHECE NO ENDEREÇO INFORMADO. DESTE MODO, DEVOLVA-SE A CARTA COM NOSSAS HOMENAGENS. NADA MAIS. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020452 VÍTIMA(S) : EVERTON DAMASCENA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: NOMEIO PARA O ATO O ADVOGADO BENITO MATOS SOARES OAB/SE 4054. DEVIDAMENTE CUMPRIDA DEVOLVA-SE A CARTA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020452 VÍTIMA(S) : EVERTON DAMASCENA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: NOMEIO PARA O ATO O ADVOGADO BENITO MATOS SOARES OAB/SE 4054. DEVIDAMENTE CUMPRIDA DEVOLVA-SE A CARTA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1 GILMARA CALAÇA DIAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DEMARCAÇÃO PROC.: 200776110061 REQUERENTE(S) : JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS REP MARIA LUIZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, PLANTA DE SITUAÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200781410178 EXEQUENTE(S) : EDIVIA PATRICIA DE MATOS ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO EDICARLOS DE MATOS SOUZA MENOR ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO EXECUTADO(S) : JOSIVAL DE SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 37 (DEPÓSITO BANCÁRIO), APRESENTADO PELO EXECUTADO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200781410145 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO GIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO VÍTIMA(S) : ANA PAULA REIS DE SOUZA DESPACHO....: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS JÁ EXPLICITADOS NO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, OS QUAIS FUNDAMENTARAM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AINDA QUE NENHUMA ALTERAÇÃO OCORREU NAS CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS, ASSIM COMO NENHUM DADO NOVO FOI APRESENTADO AOS AUTOS QUE JUSTIFICASSE A INTERRUPÇÃO DA MEDIDA, DEVE A MESMA SER MANTIDA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE GIVALDO DOS SANTOS, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA, COM FULCRO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO AINDA QUE SEJA REALIZADA ENTREVISTA COM O MENOR PAULO MAURÍCIO REIS DOS SANTOS COM A PSICÓLOGA DA PREFEITURA DE RIACHUELO, A FIM DE SER AFERIDA A SITUAÇÃO DA CRIANÇA COM RELAÇÃO ÀS AMEAÇAS RECEBIDAS. CUMPRA A SECRETARIA A PARTE FINAL DO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PARECER DE FLS. 84/85. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DIVINA PASTORA/SE, 14 DE MARÇO DE 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200881490002 REU(S) : LUNAILSON SANTOS DA SILVA ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO

DISTRITO JUDICIÁRIO DE CUMBE - COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DESPACHO....: NESTE ASPECTO, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A MATERIALIDADE DO CRIME RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA, ASSIM COMO, HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO MESMO, ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS. COMO É CEDIÇO, A PAR DOS PRESSUPOSTOS, DEVE ESTAR PRESENTE, PARA QUE POSSA SER DECRETADA A PRISÃO PROCESSUAL DE ALGUÉM, UMA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA OU DA ORDEM ECONÔMICA. MAIS UMA VEZ, IN CASU, ESTÃO PRESENTES AS MENCIONADAS CONDIÇÕES LEGAIS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE, INOSBTANTE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS, A APURAÇÃO DO CRIME PRATICADO REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS CAPAZES DE EVITAR O RISCO AO BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A ORDEM PÚBLICA, SENDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA, UMA DESSAS MEDIDAS. ASSIM, NÃO HAVENDO QUALQUER ALTERAÇÃO NOS DADOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS, ASSIM COMO, NENHUM FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A EXTINÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE LUNAILSON SANTOS DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM,14/ 03/ 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200450000840 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : VIRGILIA MARIA SILVA SIQUEIRA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA PAGAR A GUIA INICIAL DE CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA A COMARCA DE ARAUÁ, VISANDO A AVALIAÇÃO DO BEM HIPOTECADO E DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200650000347 EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA EXECUTADO(S) : ADEMAR ALVES DO NASCIMENTO ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: 13. ASSIM, POR SENTENÇA, DECLARO A NULIDADE DA CDA Nº 047/2006 POR NÃO POSSUIR CERTEZA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E EXTINGO A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 267, IV DO CPC C/C O ART. 3º, DA LEI 6830/80. NÃO HAVENDO A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, DEIXO DE CONDENAR A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200650000502 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO EXECUTADO(S) : CONFECÇÕES V E C LTDA SENTENÇA....: 24. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, POR SENTENÇA, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A NULIDADE DA CDA Nº 4662004, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 269, IV DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 1º DA LEI 6.830/80. SEM CUSTAS. P.R.I. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.

EMBARGOS PROC.: 200650000826 EMBARGANTE(S) : ABAIS PRAIA HOTEL TURISMO LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES EMBARGADO(S) : G BARBOSA E CIA LTDA ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES ADV.: FABIO PORTO MENEZES ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO (FLS. 105). REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 10H.

SEPARAÇÃO PROC.: 200750000623 REQUERENTE(S) : R.F.A. ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS REQUERIDO(S) : D.K.L.A. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO SENTENÇA....: 11. ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA HOMOLOGAR AS CLÁUSULAS CONVENCIONADAS E APOSTAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA (FLS. 94), RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E DISSOLVO A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE RÔMULO FERREIRA ALMEIDA E DEISE KATIÚCIA BATISTA LIMA ALMEIDA, DEVENDO ELA RETORNAR AO USO DO NOME DE SOLTEIRA POR NÃO TER OPTADO EM CONTINUAR COM O NOME DE CASADA, O QUE IMPORTA EM SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS CONSOANTE OS ART. 1.571, III; 1.574; 1.575 E 1.578, § 2º DO NCC. 12. DETERMINO QUE, APÓS TRANSITAR EM JULGADO, SEJA AVERBADA ÀS MARGENS DO REGISTRO DE CASAMENTO Nº 1.016, FLS. 55, LIVRO B Nº 12 DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, CONSOANTE OS ARTS. 100 E 167, II DA LEI 6.015/73, EXTRAINDO-SE CERTIDÕES.

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

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EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200750000763 REQUERENTE(S) : ANTONIO DE JESUS ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO(S) : KATIA FERNANDA E FABIANA JARDIM DE JESUS R/P/GENIT. DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). ANTONIO DE SOUSA BARBOSA – OAB/SE 2061 PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO E LOCAL DE TRABALHO DO REQUERENTE, A FIM DE QUE ESTE POSSA SER EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200750000832 EXEQUENTE(S) : KATARINE BATISTA SANTOS ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO EXECUTADO(S) : JANEVAL BATISTA SANTOS SENTENÇA....: 7. ISTO POSTO, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 794, I C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68. SEM CUSTAS. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200750000901 REQUERENTE(S) : M.M.T. ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE REQUERIDO(S) : R.D.E.S. SENTENÇA....: 4. ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O ART. 267, VIII DO CPC.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200850000131 REQUERENTE(S) : RPB AUTO POSTO LTDA POSTO ESTANCIANO ADV.: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO REQUERIDO(S) : OLINDA PEIXOTO DE AGUIAR SENTENÇA....: 5. ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII C/C 812 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200850000203 REQUERENTE(S) : S.M.A.O.B. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : A.S.L.B. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200850000204 REQUERENTE(S) : MARIA EDNA SANTOS LIMA ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA DESPACHO....: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200850000207 REQUERENTE(S) : J.A.B.C. ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : M.S.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

ALIMENTOS PROC.: 200850000208 REQUERENTE(S) : LUCAS SOUSA SANTOS ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SANTANA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200850000210 REQUERENTE(S) : W.Y.D.S.L. ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE REQUERIDO(S) : A.S.L. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

REVISÃO PROC.: 200850000212 REQUERENTE(S) : LAIANA LIMA DOS SANTOS ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : ALBERTO SILVA DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROC.: 200850000219

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REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : JOSEFA VILMA DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ALIMENTOS PROC.: 200850000221 REQUERENTE(S) : DEISYANE DE JESUS SANTOS ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE VIVIANE DE JESUS SANTOS ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE LISIANE DE JESUS SANTOS ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE MILIANE DE JESUS SANTOS ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE GILBERTO DOS SANTOS ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE SENTENÇA....: 6. ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS APRESENTADO PELOS INTERESSADOS, RESOLVENDO O MÉRITO, TUDO NO ÂMBITO DOS ARTS. 9º, § 1º E 27 DA LEI 5.478/68 C/C ART. 269, III DO CPC. OFICIE-SE O BANCO BANESE E APÓS A ABERTURA DA CONTA, COMUNIQUE-SE AO ALIMENTANTE PARA PROCEDER COM O DEPÓSITO. SEM CUSTAS. P.R.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 17 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA MARIA ANDRADE -> 3 ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 1 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 2 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 1 FABIO PORTO MENEZES -> 1 HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1 MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 6 MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200350010619 REQUERENTE(S) : MILTON CONCEIÇÃO CALDAS ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: RH INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF – 5ª REGIÃO. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ARQUIVEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 11 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200650100832 REQUERENTE(S) : A.D.M.D.S. ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE INTERDITANDO(A)(S) : M.M.D.M. SENTENÇA....: S E N T E N Ç A ANTÔNIA DE MENEZES DE SOUZA REQUEREU INTERDIÇÃO DE MARCOS MOTA DE MENEZES, ADUZINDO QUE O INTERDITANDO, SEU IRMÃO, É PORTADOR DE PROBLEMAS MENTAL QUE O IMPEDE DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/16. HOUVE AUDIÊNCIA PARA EXAME E INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO (FLS. 24/25), OPORTUNIDADE EM QUE FOI DESIGNADO O EXAME PSICOSSOMÁTICO, NÃO TENDO SIDO REALIZADO O REFERIDO EXAME, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27. INTIMADA PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO, A MESMA PERMANCEU INERTE (FL. 32). A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. É O RELATÓRIO.DECIDO. NO CASO VERTENTE, O FEITO SERÁ JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 329, DO CPC, PORQUANTO O AUTOR NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIRAM. COMO É SABIDO, À LUZ DO ART. 267, III E §1º, DO CPC, OCORRE “A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANDO O AUTOR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. PARA TANTO, ESTE DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS”. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, C/C § 1º, DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. ...

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200750100222 EXEQUENTE(S) : M.D.G.A.S. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

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EXECUTADO(S) : J.A.P.D.S. SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA POR LETÍCIA YHALLES ALVES SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. MARIA DA GLÓRIA ALVES SILVA, EM FACE DE JOSÉ ALDO FERREIRA DA SILVA POSTULANDO RECEBER O DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, BEM COMO AS PARCELAS QUE SE VENCEREM AO LONGO DO PROCESSO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ACORDO QUANTO À PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MENOR FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 200750100331, ESTA MAGISTRADA DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO PACTUADO. NO ENTANTO, POR DUAS OPORTUNIDADES, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A SUA MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE, TENDO HAVIDO SUA INTIMAÇÃO PESSOAL (FL.32). INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR A CAUSA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º C/C ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTÂNCIA (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200750100331 EXEQUENTE(S) : M.D.G.A.S. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO EXECUTADO(S) : J.A.P.D.S. SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA MOVIDA POR LETÍCIA YHALLES ALVES SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. MARIA DA GLÓRIA ALVES SILVA, EM FACE DE JOSÉ ALDO FERREIRA DA SILVA POSTULANDO RECEBER O DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ACORDO QUANTO À PENSÃO ALIMENTÍCIA DA MENOR FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 200750100331, ESTA MAGISTRADA DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO PACTUADO. NO ENTANTO, POR DUAS OPORTUNIDADES, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A SUA MANIFESTAÇÃO. INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA DELIBERADAMENTE QUIS ABANDONAR A CAUSA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º C/C ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTÂNCIA (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200750100537 REQUERENTE(S) : I.D.A. ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA INTERDITANDO(A)(S) : M.M.D.A. SENTENÇA....: INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICAL. NA FORMA DO ART. 1.190, ÚLTIMA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. INFORME AO JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA O TEOR DESTA DECISÃO PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DO TÍTULO, SE EXISTENTE, DO INTERDITADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA, 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200750100678 REQUERENTE(S) : D.N.D.C. ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO INTERDITANDO(A)(S) : D.C.F.S. SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE DINIRAN CASTRO FRÓES SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO COMO CURADORA DA INTERDITADA DALVA NEVES DE CASTRO, QUE NÃO PODERÁ, POR QUALQUER MODO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM ESTAR DO INTERDITO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 12, II, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A CURADORA NOMEADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICAL. NA FORMA DO ART. 1.190, ÚLTIMA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. INFORME AO JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA O TEOR DESTA DECISÃO PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DO TÍTULO, SE EXISTENTE, DO INTERDITADO. SEM CUSTAS.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200750100763 REQUERENTE(S) : JOCIENE SANTOS GAMA VIEIRA REP FILHO ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA SENTENÇA....: PORTANTO, DEPREENDE-SE DA EMENTA ACIMA QUE, A CONTRARIU SENSU, TRATANDO-SE DE PREVISÃO EXPRESSA EM ACORDO, PODERÁ TAL VERBA INDENIZATÓRIA SER CONSIDERADA PARA O CÁLCULO DOS ALIMENTOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E, POR CONSEQUÊNCIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE WELLERSON GAMA VIEIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, AUTORIZANDO-A A EFETUAR O LEVANTAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA QUANTIA DEPOSITADA NAS CONTAS DE FGTS DE TITULARIDADE DO SR. NARCISO VIEIRA DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 2.390,89 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS ACASO EXISTENTES. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 17 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

DIVÓRCIO PROC.: 200850100032 REQUERENTE(S) : W.R.L.C. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES E.F.V.C. SENTENÇA....: CONSIDERANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DATA DE MAIS DE UM ANO (SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 08/06/2006), E NÃO SENDO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PORVENTURA ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, DA LEI 6515/77 C/C 1.580 DO CÓDIGO CIVIL, DISSOLVENDO O CASAMENTO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 1.571, § 1º DO MESMO CÓDIGO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE EFETUE OS DESCONTOS ACIMA DESCRITOS DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO SR. WALDIR RILNEY LIMA CARVALHO DEVENDO DEPOSITÁ-LOS NA CONTA SUPRA MENCIONADA, EM NOME DO MENOR MATHEUS RILNEY VASCONCELOS CARVALHO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE ORA DEFERIDA. P. R. I. ESTÂNCIA(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA

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LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

RETIFICAÇÃO PROC.: 200850100088 REQUERENTE(S) : YAGO DA MOTA SOARES ADV.: MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200850100088 AÇÃO: RETIFICAÇÃO REQUERENTE: YAGO DA MOTA SOARES SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MOVIDA POR YAGO DA MOTA SOARES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ADUZINDO, EM SUMA, QUE EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO O NOME DA SUA MÃE FOI GRAFADO COMO SENDO FABIANA SIQUEIRA DA MOTA, QUANDO NA VERDADE ELA SE CHAMA FABIANA SIRQUEIRA DA MOTA. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS.05/11, DENTRE OS QUAIS SE OBSERVAM A SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTOS PESSOAIS DE SUA GENITORA (FL.07/09) INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PLEITO INICIAL (FL.15/17), INCLUSIVE NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO DA SUA AVÓ MATERNA, NOS MESMO MOLDES DO QUE FORA REQUERIDO EM RELAÇÃO À SUA GENITORA. É O RELATÓRIO. EIS A RAZÃO DE DECIDIR. NO CASO VERTENTE, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CPC, PORQUANTO A QUESTÃO PRESCINDE DE MAIORES COMPROVAÇÕES FÁTICAS E AS QUE CONSTAM NOS AUTOS SÃO SUFICIENTE PARA DESLINDE DA MESMA. DA PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA RESTA EVIDENCIADO O ERRO APONTADO, POIS TODOS OS DOCUMENTOS DELE JUNTADOS, DEMONSTRAM QUE A CORRETA GRAFIA SERIA SIRQUEIRA E NÃO SIQUEIRA. ADEMAIS, O MEMBRO DO PARQUET, EM SEU PARECER OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO. ...

RETIFICAÇÃO PROC.: 200850100123 REQUERENTE(S) : CINTHIA SIQUEIRA DOS SANTOS ADV.: MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO SENTENÇA....: POSTO ISSO, ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 2º DA LEI Nº 6.015/73 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO PARA RETIFICAÇÃO ESPECÍFICO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DE CÍNTHIA SIQUEIRA DOS SANTOS (REGISTRO Nº 6285, LIVRO A-38, FL.173, EXPEDIDO PELO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE DEVENDO PROCEDER À INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DOS SANTOS NO NOME DA GENITORA DA AUTORA, PASSANDO A CONSTAR SIMONE SOUZA SIQUEIRA DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO À SIMONE SOUZA SIQUEIRA. SEM CUSTAS. P.R.I. ESTÂNCIA (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

RETIFICAÇÃO PROC.: 200850100124 REQUERENTE(S) : LEONARDO SIQUEIRA FARIAS ADV.: MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL MOVIDA POR LEONARDO SIQUEIRA FARIAS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ADUZINDO, EM SUMA, QUE EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO O NOME DA SUA MÃE FOI GRAFADO COMO SENDO JOELMA SOUZA SIQUEIRA, QUANDO NA VERDADE ELA SE CHAMA JOELMA SOUZA SIQUEIRA FARIAS. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/11, DENTRE OS QUAIS SE OBSERVAM A SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE SUA GENITORA (FL. 07/08) INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PLEITO INICIAL (FL.15). É O RELATÓRIO. EIS A RAZÃO DE DECIDIR. NO CASO VERTENTE, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CPC, PORQUANTO A QUESTÃO PRESCINDE DE MAIORES COMPROVAÇÕES FÁTICAS E AS QUE CONSTAM NOS AUTOS SÃO SUFICIENTE PARA DESLINDE DA MESMA. DA PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA RESTA EVIDENCIADO O EQUÍVOCO APONTADO CONSTANTE DA SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO FARIAS NO NOME DA GENITORA DO AUTOR, POIS TODOS OS DOCUMENTOS DELA JUNTADOS DEMONSTRAM QUE A CORRETA GRAFIA SERIA JOELMA SOUZA SIQUEIRA FARIAS E NÃO JOELMA SOUZA SIQUEIRA. ADEMAIS, O MEMBRO DO PARQUET, EM SEU PARECER OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO. POSTO ISSO, ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 2º DA LEI Nº 6.015/73...

RETIFICAÇÃO PROC.: 200850100132 REQUERENTE(S) : VITOR GABRIEL DE ANDRADE PASSOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA SENTENÇA....: POSTO ISSO, ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 2º DA LEI Nº 6.015/73 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO PARA RETIFICAÇÃO ESPECÍFICO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DE VÍTOR GABRIEL DE ANDRADE PASSOS - REGISTRO Nº 16096, LIVRO A-71, FL.84, EXPEDIDO PELO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE - DEVENDO PROCEDER À INCLUSÃO DO NOME DO AVÔ MATERNO QUAL SEJA, JOSÉ DE JESUS SOBRAL E O PATRONÍMICO SOBRAL NO NOME DA GENITORA DO AUTOR, PASSANDO A CONSTAR LESLE SANDRA DE ANDRADE SOBRAL EM SUBSTITUIÇÃO A LESLE SANDRA DE ANDRADE. SEM CUSTAS. P.R.I. ESTÂNCIA (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 11 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 2 ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 3 MARLEIDE DE JESUS ASSUNÇÃO -> 3 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

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PROC.: 200651000119 AUTOR(ES) : J.P.D.E. REU(S) : E.G.F. ADV.: MARCIO VALENCA PORTO VÍTIMA(S) : J.C.S.M. ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA Z.S.N.J. ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA S.A.C.S. ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 294 Vº, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MARCIO VALENCA PORTO -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 3 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DECLARATÓRIA PROC.: 200677110187 REQUERENTE(S) : TEREZA DOS SANTOS ADV.: FABIANA LUEDY DA TRINDADE REQUERIDO(S) : INSS-INST. NACIONAL SEG. SOCIAL DESPACHO....: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE ÀS FLS. 87, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200777110202 REQUERENTE(S) : AUDENORA FELIX DE ANDRADE ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA....: A REQUERENTE DEMONSTROU ATRAVÉS DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS SEUS FILHOS, FLS. 07 E 08, A EXISTÊNCIA DE PROLE COMUM AO “DE CUJUS”. OUTROSSIM, AFIRMOU QUE A MEDIDA JUDICIAL É INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DOS MENORES. EVIDENTE, POIS, O INTERESSE E A LEGITIMIDADE PARA O PLEITO. POSTO ISTO, SEM MAIORES DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM BENEFÍCIO DE AUDENORA FELIX DE ANDRADE, PARA RETIRADA, JUNTO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SSP/SE, DA 2ª VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE GILDO ALVES DA COSTA, R.G. Nº. 1.004.181, SSP/SE. P.R.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIANA LUEDY DA TRINDADE -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200268020769 REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA DOS SANTOS ADV.: HILDETE RAMOS MELO DA SILVA REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE ANDRE AVELINO NASCIMENTO ADV.: JOHN PRADO DONALD DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE F.85.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200568020166 REQUERENTE(S) : J.D.M.M. ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA REQUERIDO(S) : F.D.G.D.S. ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. COM VISTAS À PETIÇÃO DE F.85 E À MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICA AS F. RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ SETEMBRO DE 2009, NOS TERMOS DO ART. 792, CAPUT , CPC. PROCEDA A SECRETARIA COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO SCP.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL

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RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200668020249 REQUERENTE(S) : TEREZINHA DE CARVALHO ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES REQUERIDO(S) : JOÃO GUIMARÃES BARRETO E OUTROS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE F.33 E O RELATÓRIA DE F. RETRO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICA.

SEPARAÇÃO PROC.: 200768020038 REQUERENTE(S) : J.N.C.D.S. ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E.C.M.D.S.S. ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO DE F. 59, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE PARA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA.

COBRANÇA PROC.: 200768020370 REQUERENTE(S) : DANTAS RIBEIRO CENTER ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO(S) : GILMARIA FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200768020495 REQUERENTE(S) : U.D.S.R. ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : J.V.D.J.M.V.D.D. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200768020538 REQUERENTE(S) : GILVANETE ANDRADE FERREIRA ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : JUVINIANO MOREIRA DE MORAIS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. INTIME-SE OS REQUERIDOS ACERCA DA DUPLICIDADE ACUSTO TODO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

EMBARGOS PROC.: 200768020580 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO FREI PAULO ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA EMBARGADO(S) : ENEDINA PEREIRA SILVA DOS SANTOS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: INYIME-SE O EMBARGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS PROC.: 200768020582 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO FREI PAULO ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA EMBARGADO(S) : MARIA VANDETE SANTANA DE FREITAS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200868000002 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA FERNANDES DE MENEZES SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : MARIA FERNANDES SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DIVERSA PROC.: 200868000071 REQUERENTE(S) : FABIANO REZENDE DOS SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA....: DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, E DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.680.20149, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I, C/C OS ARTIGOS 1.063 E SS DO § 1º, DO CÓDIGO DE RITOS. OBSERVE A SECRETARIA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 12 DO PROVIMENTO 10/2004, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA - ART. 12. O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, TANTO NO CÍVEL COMO NO CRIME, SERÁ DISTRIBUÍDO PERANTE O PRÓPRIO CARTÓRIO OU SECRETARIA, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO EXTRAVIADO, QUE RECEBERÁ UMA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DE “SUSPENSÃO TEMPORÁRIA”, DEVENDO SER “REATIVADO” APÓS A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE O FEITO, OBSERVADO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200868000099 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO(S) : F.F.D.S.F.

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DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE AS PARTES REQUIDAS PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.

REVISÃO PROC.: 200868000103 REQUERENTE(S) : MANOEL SILVA LIMA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE RÉ, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO AUTOR. DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMEANDO A ILUSTRE SUBSCRITORA DA INICIAL PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA. OBSERVE A SECRETARIA QUE, POR SE TRATAR DE PARTE IDOSA, O FEITO DEVERA TER SEU TRÂMITE PRIORIZADO. ACRESCENTE-SE A MENCIONADA CIRCUNSTÂNCIA NA CAPA DO PROCESSO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200868000107 INVENTARIADO(S) : JOSIAS DE OLIVEIRA SANTANA INVENTARIANTE(S) : MARIA CAÇULA DE SANTANA LIMA ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REUQERENTE. TOME-SE-LHE O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI. INTIME-SE O (A) INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.993 DO CPC. APÓS, ÀS FAZENDAS E AO MINSTÉRIO PÚBLICA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE MENORES NA DEMANDA. OBSERVE A SECRETARIA, A SEQUÊNCIA DOS ATOS ACIMA DESCRITA, EVITANDO-SE, DESSA FORMA A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS DE CONCLUSÃO DESNESSÁRIOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 6 FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 2 HILDETE RAMOS MELO DA SILVA -> 1 JOHN PRADO DONALD -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 2 LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1 LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200668020271 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALMIR ANDRADE DE MENEZES VÍTIMA(S) : JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200868000056 DEPRECANTE(S) : J.P. FINALIDADE(S) : M.N.L. ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DEPRECANTE(S) : C.S.P.B.F. AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) RÉU CITADO E INTERROGADO SENTENÇA....: R. HOJE. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DEPRECADA, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. FREI PAULO/SE, 12/03/2008. NORMA MARIA FONTES VIEIRA JUÍZA DE DIREITO

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200868090015 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE EDSON SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, SENDO REGULAR E LEGÍTIMA A PRISÃO EM FLAGRANTE, HOMOLOGO O AUTO E MANTENHO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOSÉ EDSON SANTOS. COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA CUSTÓDIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. INTIME-SE O SEGREGADO E SEU DEFENSOR. APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AO RESPECTIVO INQUÉRITO POLICIAL APÓS, DÊ-SE VISTAS AO M.P.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200868090019 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL FREI PAULO INDICIADO(S) : JOSE DOMINGOS DE JESUS VÍTIMA(S) : JOSIVALDO GOIS DOS PASSOS

COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRIDA COTA DE F. 12, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200868090030 REQUERENTE(S) : ADAGILDO DE LIMA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O BEM LANÇADO PARECER MINISTERIAL DE F. 17-19, PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR E CONCEDER O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE, ADAGILDO DE LIMA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO PRESTAR COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, ALÉM DE INFORMAR QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE, SE SOBREVIEREM RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO, ESTA SER-LHE-Á DECRETADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRA RAZÃO NÃO ESTIVER PRESO, PROMOVENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS E COMUNICAÇÕES. CERTIFIQUE-SE OPORTUNAMENTE NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200374110065 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS (OAB 2341/SE) PARA DEVOLVER OS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 COMINATÓRIA PROC.: 200660210035 REQUERENTE(S) : ANA SOLANGE GOMES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOSE VIEIRA DE ARAGÃO JUNIOR ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EVILASIO ALVES DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: CUMPRIR A COTA DO MP. INTIME-SE OS AUTORES E LITISCONSORTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 4 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEIDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 200278210180 EXEQUENTE(S) : O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURS EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES BARBOSA DESPACHO....: DESTARTE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM TRINTA DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200678210023 REQUERENTE(S) : ENECILA DOS SANTOS ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CONDENO A REQUERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, TODAVIA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO, POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA. P. R. I.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200678210067 REQUERENTE(S) : RODOLFO BALBINO DA SILVA ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO REQUERIDO(S) : ANTONIA DOS SANTOS ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA, EM 48 HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200778210171 REQUERENTE(S) : ANATOLIO BISPO DOS SANTOS ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR ANALIA VITAL DE LIMA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DENIZIA DOS SANTOS NERI REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES E DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME SE DEPREENDE LENDO-SE A FL. 2 DA EXORDIAL. TODAVIA, O DESPACHO DE FL. 41 FOI CUMPRIDO PARCIALMENTE, NA MEDIDA EM QUE SOMENTE O PRIMEIRO RÉU FORA CITADO, COMO SE PERCEBE NA CERTIDÃO DE QUE ESTÁ NO VERSO DA CITADA FOLHA. DESTARTE, CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE NA FORMA REQUERIDA.

DIVÓRCIO PROC.: 200878200013 REQUERENTE(S) : A.D.S.V.A. ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES REQUERIDO(S) : C.V.A. DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO/CERTIDÃO/DOCUMENTO DE FLS.14-V.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200878200027 RECLAMANTE(S) : ANTONIO CORREIA FILHO ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS RECLAMADO(S) : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DESPACHO....: DEFIRO. APÓS, ARQUIVE-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 3 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 FABIO JOSE LOBO NUNES -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200478210282 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PAULO CESAR BARBOSA SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS VÍTIMA(S) : LUIS ADRIANO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA PARA, SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM SUAS DERRADEIRAS RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ADOÇÃO PROC.: 200587110216 REQUERENTE(S) : MARIA SONIA MOTA COMITO ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS JOÃO BATISTA COMITO JUNIOR ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : XENIA VIVIAN SOARES LEAL DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CAMPINAS/SP, A FIM DE PROCEDER, NO JUÍZO DEPRECADO, A OITIVA DOS REQUERENTES E TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER ARROLADAS POR ESTES EM TEMPO OPORTUNO. JUNTO À PRECATÓRIA, ENVIAR CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSO.

POSSESSÓRIA PROC.: 200587110259 REQUERENTE(S) : DEPARTAMENTO DE ESTR. DE ROD. DE SERGIPE ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : INVASORES INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ALIMENTOS PROC.: 200787110110 REQUERENTE(S) : NATHALLE OLIVEIRA BRITO REP POR SUA GENITORA ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO REQUERIDO(S) : ELENALDO CARDOSO DE BRITO SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

IMISSÃO DE POSSE PROC.: 200787110209 REQUERENTE(S) : AVAUCY ALVES DE ALMEIDA ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : SANARA DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 13:45 HORAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA -> 1 PEDRO MORAES DOS SANTOS -> 3 SEBASTIAO CHAGAS FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200887110002 REU(S) : JOSÉ ALVES DANTAS IRMÃO ADV.: EURI SILVA CARDOSO VÍTIMA(S) : ANA AUGUSTA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O DENUNCIADO, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20/06/2008, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CRIMINAL

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LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200887190006 REU(S) : JOSE ROSA PROFIRO SANTO ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 200770090190, EM ANEXO, ÀS FLS. 11 VERSO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE PLEITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1 EURI SILVA CARDOSO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200752000540 REQUERENTE(S) : W.M.D.J.C. ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO(S) : J.A.B.F. ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÁS 08:15 H, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES, SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANA, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITEJUIZ DE DIREITO

RETIFICAÇÃO PROC.: 200752000661 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE MELO SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200852000231 REQUERENTE(S) : BENARRÓS VEICULOS LTDA ADV.: FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO(S) : JOSE HILTON MENEZES ACRM COMERCIAL LTDA DESPACHO....: R.HJ. INTIME-SE A REQUERENTE PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A AÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS OS AUTOS PARA EXAME DA MEDIDA POSTULADA. ITABAIANA, 18 DE MARÇO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 1 FÁBIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA -> 1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200052010404 INVENTARIADO(S) : MARIA FRANCISCA DE JESUS ADV.: JOAO BOSCO SOUZA CARVALHO INVENTARIANTE(S) : PEDRO FRANCISCO DE JESUS ADV.: JOSE FRANCISCO COSTA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200052010486 REQUERENTE(S) : JOSE PINTO DA CONCEICAO ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE

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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 238/240, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DIVERSA PROC.: 200052010495 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACILNAL HONDA ADV.: LUCIMAR MARIA DA SILVA ADV.: ALLAN RODRIGUES SANTOS REQUERIDO(S) : BELIZANA JOSEFA SANTANA PASSOS DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE COMPETE AO REQUERENTE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DA MONITÓRIA, NÃO CABENDO AO JUDICIÁRIO SUBSTITUÍ-LO NESSA TAREFA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 146. CUMPRA-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200352011630 REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S.A ADV.: NELSON PASCHOALOTTO REQUERIDO(S) : JADSON ALVES DA COSTA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200552100211 INVENTARIADO(S) : MARIA FRANCISCA DE LIMA INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LIMA SANTOS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE A FIM DE QUE JUNTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

POSSESSÓRIA PROC.: 200552101000 REQUERENTE(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : SAGRO DANTAS MORAIS BOMFIM DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EXECUÇÃO PROC.: 200652100020 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : JOSE ANTELMO DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200652100334 INVENTARIADO(S) : JOSE CARVALHO MOTA INVENTARIANTE(S) : JOSEFA JOSIETE ALMEIDA ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE MANIFESTE INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200652100812 INVENTARIADO(S) : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : GELITA DINIZ FRANCISCO ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE INVENTARIANTE A FIM DE QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA HERDEIRA JOSEFINA ALVES DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADOÇÃO PROC.: 200752100078 REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALMEIDA E EDILEUZA PASSOS ALMEIDA ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE JESUS COSTA LEONARDO JOSE DOS PASSOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE QUE CUMPRAM O SOLICITADO À FL. 39, ITEM B , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200752100112 REQUERENTE(S) : J.M.S.D.S. ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA REQUERIDO(S) : E.D.J.N.D.S. SENTENÇA....: ... SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, COM APOIO NAS NORMAS E PRECEITOS APONTADOS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JOSÉ MARCOS SOUZA DE SANTANA E JOSIENE NUNES DOS SANTOS. NO QUE TOCA AO PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DO

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SEGURO DPVAT, JUNTO A SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MESMO, DEVENDO OS VALORES A SER RECEBIDO REPARTIDO, EM PARTES IGUAIS, ENTRE O REQUERENTE E SUA FILHA, DEVENDO A QUOTA DESTA SER DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA, SÓ PODENDO SER RETIRADA POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU MEDIANTE A OBTENÇÃO DA MAIORIDADE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EM FACE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200752100327 REQUERENTE(S) : HELENA DE JESUS DOS SANTOS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ANAILSON SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

DIVERSA PROC.: 200752100494 REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 74, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200752100518 REQUERENTE(S) : EYRE JANE MENEZES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 14/03/2008.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200752100595 INVENTARIADO(S) : GILSEMBERG COSTA DE ALBUQUERQUE INVENTARIANTE(S) : EVELLYN BATISTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 26, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FL. 15 ESTÁ DATADO DE 19/01/2004 E A MORTE DO SR. GILSEMBERG COSTA OCORREU EM 28/08/2005, NÃO HAVENDO PORTANTO CONCLUSÃO LÓGICA DO PEDIDO FORMULADO. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 200752100702 TESTADOR(S) : MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO APRESENTANTE(S) : JOSE LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA SENTENÇA....: ... ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.864 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O REGISTRO DO REFERIDO TESTAMENTO NO CARTÓRIO COMPETENTE, REMETENDO-SE UMA CÓPIA À REPARTIÇÃO FISCAL DENTRO DO PRAZO LEGAL, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.126 DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200752101062 REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) PROCURADOR(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.42 V, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.

COBRANÇA PROC.: 200752101085 REQUERENTE(S) : CARLOS ALESSANDRO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE BISPO DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR NÃO VISLUMBRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 1.060/50. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EMBARGOS PROC.: 200752101099 EMBARGANTE(S) : IVANILSON MENEZES MELO ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA EMBARGADO(S) : TAURO COMERCIO DE PULSEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPO LTDA ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA OU PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200752101103 REQUERENTE(S) : MARIA DE OLIVEIRA

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ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: 1- DESIGNO O DIA 06/05/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. 2- INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ALLAN RODRIGUES SANTOS -> 1 AMILTON GOMES DA SILVA -> 2 ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 2 GENILSON ANDRADE OLIVEIRA -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1 JOAO BOSCO SOUZA CARVALHO -> 1 JOSE FRANCISCO COSTA -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 2 JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES -> 3 LUCIMAR MARIA DA SILVA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 NELSON PASCHOALOTTO -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 3 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ATO INFRACIONAL PROC.: 200553000018 REPRESENTANTE(S) : M.P.C. REPRESENTADO(S) : A.O.C. J.M.D.S. W.S.S. VÍTIMA(S) : R.P.D.G. DESPACHO....: ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE OS REPRESENTADOS JADSON MATIAS DOS SANTOS E WAGNER SANTOS SILVA NÃO FORAM LOCALIZADOS, COM SUPEDÂNEO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 184 DO ECA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM ASSIM O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELES ATÉ A EFETIVA APRESENTAÇÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APENAS NO TOCANTE AO REPRESENTADO ADELMO OLIVEIRA CUNHA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10 HORAS. INTIME-SE O REFERIDO ADOLESCENTE BEM ASSIM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 04 DA REPRESENTAÇÃO. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200553000018 REPRESENTANTE(S) : M.P.C. REPRESENTADO(S) : A.O.C. J.M.D.S. W.S.S. VÍTIMA(S) : R.P.D.G. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200553000091 AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL REU(S) : MICHEL ÂNGELO RODRIGUES DA SILVA VÍTIMA(S) : EDJANE OLIVEIRA RÊGO SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO CONTRA O RÉU MICHEL ÂNGELO RODRIGUES DA SILVA, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 708, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DETERMINO QUE APÓS CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C ITABAIANA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008 DRA. _________________________________ JUÍZA DE DIREITO

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200553000424 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ROBERTO JOSE DE SOUZA ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : CICERO LUIZ DA SILVA JUVENAL DE OLIVEIRA RITA E OUTROS JOSÉ ARNALDO FEITOZA DESPACHO....: EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: VISTAS A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE

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ROUBO PROC.: 200653000420 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALDEREIDE LEANDRO DOS SANTOS ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA PAULO ROGÉRIO DA CUNHA ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : JOÃO ALVES MENEZES DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MP, O ACUSADO VALDEREIDE LEANDRO DOS SANTOS E A DEFENSORA PÚBLICA. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENTE EM TERMO PRÓPRIO. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MP FOI DITO: MM. JUIZ: REQUER O MP: 1-SEJAM REQUISITADOS OS POLICIAIS MILITARES ANTONIO EURICO DOS SANTOS E LUCAS SILVEIRA PINTO; 2-SEJA DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA JOÃO ALVES MENEZES, UMA VEZ QUE DEIXOU DE COMPARECER A AUDIÊNCIA, APESAR DE INTIMADA PARA TANTO. PEDE DEFERIMENTO. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI DITO: DEFIRO OS PLEITOS MINISTERIAIS E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11 HORAS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

ROUBO PROC.: 200653000420 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALDEREIDE LEANDRO DOS SANTOS ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA PAULO ROGÉRIO DA CUNHA ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : JOÃO ALVES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/04/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ENTORPECENTES PROC.: 200753000006 AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL REU(S) : VALDIR DOS SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM A ANUÊNCIA DA DEFESA, E DETERMINADA A INTIMAÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA EVANDRO ANDRADE DE JESUS, BEM ASSIM A INTIMAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS SANDRO ARGOLLO RIBEIRO E AGUINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 221 DO CPP, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09H20MIN. CIENTES OS PRESENTES.

ENTORPECENTES PROC.: 200753000006 AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL REU(S) : VALDIR DOS SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2008 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200753000175 REPRESENTANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REPRESENTADO(S) : JONATAS DOS SANTOS ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA JOSE CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MP, OS REPRESENTADOS E A DEFENSORA PÚBLICA. AUSENTE A ADVOGADA DR.ª MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA. A DEFENSORA PÚBLICA DR.ª HELLEN DE MACÊDO MACIEL ESTÁ SUBSTITUINDO, PARA ESTE ATO, O ADVOGADO DR. OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS. FOI OUVIDA A TESTEMUNHA PRESENTE. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MP POR ESTE FOI DITO: MM JUIZ REQUER QUE SEJA OFICIADA A AUTORIDADE POLICIAL PARA DILIGENCIAR A IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DAMIÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. PELO JUIZ FOI DITO: DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM 10 DIAS. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

FURTO PROC.: 200753000316 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : TENISON VIEIRA SANTOS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS VÍTIMA(S) : JOSE HILTON MENESES DESPACHO....: PELO M.M. JUIZ FOI DITO: HOMOLOGO OS TERMOS DA SUSPENSÃO PROCESSUAL, NA FORMA PROPOSTA ACIMA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE 02 ANOS, FICANDO O DENUNCIADO CIENTIFICADO NESTE ATO DOS ATOS QUE PODEM ACARRETAR A PERDA DO BENEFÍCIO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A CONFECÇÃO DE CARTEIRA PARA CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO CONSTANTE NA ALÍNEA “C” SUPRA. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200753000318 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUCIANO OLIVEIRA VÍTIMA(S) : SANDRA MARIA DE JESUS SANTOS DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DEFIRO O PEDIDO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 08H30MIN. INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. POR FIM NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA A DR.ª HELLEN DE MACÊDO MACIEL PARA PROMOVER A DEFESA DO DENUNCIADO. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU,

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_____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200753000318 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUCIANO OLIVEIRA VÍTIMA(S) : SANDRA MARIA DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

FURTO PROC.: 200753000319 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL MARIVALDA SANTOS TORRES ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO: DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE DO MP, AO TEMPO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09 HORAS. INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. POR FIM NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA A DR.ª HELLEN DE MACÊDO MACIEL PARA PROMOVER TAMBÉM A DEFESA DA RÉ CITADA POR EDITAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

FURTO PROC.: 200753000319 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL MARIVALDA SANTOS TORRES ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200753000363 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSE OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUAZEIRO BA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIR TESTEMUNHA DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MP E A TESTEMUNHA. PRESENTE TAMBÉM A DEFENSORA PÚBLICA DR.ª HELLEN DE MACÊDO MACIEL. AUSENTES OS RÉUS E SEUS ADVOGADOS. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM TERMO PRÓPRIO. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE ESTAVA CUMPRIDA A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA SENDO DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA MESMA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200753000363 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSE OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUAZEIRO BA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIR TESTEMUNHA SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MP E A TESTEMUNHA. PRESENTE TAMBÉM A DEFENSORA PÚBLICA DR.ª HELLEN DE MACÊDO MACIEL. AUSENTES OS RÉUS E SEUS ADVOGADOS. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM TERMO PRÓPRIO. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE ESTAVA CUMPRIDA A FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA SENDO DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA MESMA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO. EU, _____________, DE ORDEM DO(A) JUIZ(ÍZA), O DIGITEI E ASSINO.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200753090553 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : CARLOS VANDERSON VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO Nº200753090553 DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE CARLOS VANDERSON DOS SANTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO. A CONDUTA DE CARLOS VANDERSON DOS SANTOS ENCONTRA-SE TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DA LEI 10826/2003. HOUVE ESTADO DE FLAGRÂNCIA(ART. 5º, LXI, DA CF, E ARTS. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). FOI(RAM) DADA(S) AO(S) PRESO(S) A(S) NOTA(S) DE CULPA NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 306 DO CPP. HOUVE A IMEDIATA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO E À(S) FAMÍLIA(S) DO (S) OU A PESSOA POR ELE(S) INDICADA, CUMPRINDO-SE O ART. 5º, LXII, DA CF. O(S) PRESO(S) FOI(RAM) INFORMADO(S) DE SEUS DIREITOS, COMO DETERMINAM OS INCISOS XLIX, LXIII E LXIV, DO ART. 5º, CF. ISTO POSTO, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, DETERMINO QUE SE AGUARDE O ENVIO DO IP PELA AUTORIDADE POLICIAL E SEJAM INTIMADOS O MP E O DP. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ITABAIANA/SE, ____/_____DE 2008 DR.(A)_____________________________ JUIZ(A) DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200853000100 DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA FINALIDADE(S) : FÁBIO ADRIANO DO NASCIMENTO DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE AÇÃO ORIGINAL

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FINALIDADE(S) PROCEDER A OITIVA DE TESTEMUNHA. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/04/2008 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 10:10H. EXPEÇA-SE MANDADO CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA A SUA OUVIDA, TENDO EM VISTA O HISTÓRICO DE AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS. CUMPRA-SE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200853000226 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : EVERTON MENESES DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMBACURI MG AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. DESPACHO....: R.HOJE.PROCEDA O CARTÓRIO AS FORMALIDADES DE PRAXE PARA QUE SEJA CUMPRIDA A COTA PROMOTORIAL.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PROC.: 200853090103 REQUERENTE(S) : ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA SENTENÇA....: FINCADO NESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E MANTENHO O DECRETO PRISIONAL DO INDICIADO, COM A MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO TEMPORÁRIA” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PROC.: 200853090105 REQUERENTE(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA SENTENÇA....: FINCADO NESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E MANTENHO O DECRETO PRISIONAL DO INDICIADO, COM A MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO TEMPORÁRIA” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”.

TOTAL DE DESPACHOS : 16 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 2 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2 HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 7 JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 3 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200470021000 EXEQUENTE(S) : MANOEL SILVEIRA MARTINS ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO EXECUTADO(S) : JOSÉ NAILTON FONSECA DESPACHO....: OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA A FIM DE QUE CERTIFIQUE SE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 6005 ENCONTRA-SE HIPOTECADO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EM DATA ANTERIOR À CONSTRIÇÃO DE FLS. 15, EVITANDO-SE, ASSIM, RESTRIÇÃO A DIREITO DE CREDOR PREFERENCIAL. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. ITABAIANINHA, 11 DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

DIVÓRCIO PROC.: 200670020894 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO(S) : C.D.J.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200770020054 REQUERENTE(S) : D.P.D.E.D.S. J.D.C. M.D.C. REQUERIDO(S) : G.S.A. SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO QUE O REQUERIDO GILBERTO SOUZA ANDRADE É O PAI BIOLÓGICO DA SENHORA JUSSARA DA CONCEIÇÃO. SEM CUSTAS, POR TER SIDO A AÇÃO AFORADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ITABAIANINHA/SE, 07 DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE - EXPEDIENTE CÍVEL

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RETIFICAÇÃO PROC.: 200770020529 REQUERENTE(S) : MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA, E SEU ADVOGADO DATIVO, ESTE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O QUE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. ITABAIANINHA, 11 DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200770020567 REQUERENTE(S) : D.N.D.N. ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES INTERDITANDO(A)(S) : D.D.N.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.

MONITÓRIA PROC.: 200770020569 REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBERTO PASSOS NASCIMENTO & CIA LTDA ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, NO QUAL CONSTA PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA AUTORA, FACE A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I.. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE CRÉDITO ENCARTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 05, DETERMINANDO QUE O REFERIDO DOCUMENTO SEJA ENTREGUE À REQUERIDA, SALIENTANDO QUE DEVE FICAR CÓPIA DO MESMO NOS AUTOS, DEVENDO AINDA SER CERTIFICADA A SUA ENTREGA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. ITABAIANINHA/SE, 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200870000085 EXEQUENTE(S) : NATHALIA SILVEIRA SANTOS SOARES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES ANA ANTIDIA SILVEIRA SANTOS ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES EXECUTADO(S) : JOSE ROGERIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO FÁBIO ROSA RODRIGUES, VIA PUBLICAÇÃO, PARA REGULARIZAR A SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CASO NÃO HAJA CUMPRIMENTO, INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ITABAIANINHA(SE), 06 DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200870000111 REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A TEOR DA LEI Nº 1.060/50. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O FUNERAL E O LOCAL DO SEPULTAMENTO DO SUPOSTO DE CUJUS, E SE O MESMO DEIXOU FILHOS OU BENS, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS SE HOUVER SOBRE ESTES FATOS, E SE JÁ FOI ATENDIDO EM ALGUMA UNIDADE DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIME-SE A REQUERENTE, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07 E, PESSOALMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. ITABAIANINHA/SE, 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200870000150 REQUERENTE(S) : WALKERLEIDE MACEDO DO NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: NÃO OBSTANTE, É DE SE RECONHECER SER DE DIFÍCIL PRODUÇÃO PARA A REQUERENTE O ACESSO A TAL PROVA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO ANTECIPATÓRIO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, QUE DEVERÁ SER CITADA PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A FOLHA DE PAGAMENTO SALARIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE SETEMBRO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS DE SUA NÃO PRODUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 359, I, DO CPC. DIANTE DA ALEGAÇÃO À FL. 14, PELA REQUERENTE, DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESVIO DE VERBA PÚBLICA, DE QUE “(...) HÁ O PERIGO, AINDA A SER ESCLARECIDO NA PRESENTE, DE HAVER A APROPRIAÇÃO DE TAIS SOMOS (SIC) POR OUTREM DE MODO ILEGAL E LESIVO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS;”, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS MANIFESTAÇÃO DA MUNICIPALIDADE.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200870000199 REQUERENTE(S) : SINSPUMI ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA PUBLICAÇÃO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ITABAIANINHA/SE, 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2

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ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 4 JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 2 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 FURTO PROC.: 200370021058 REU(S) : JOSE CARLOS NUNES DA SILVA JOSEFA DA SILVA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIA DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ANDREI NASCIMENTO TEIXEIRA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO JOSÉ DOMINGOS DA SILVA VÍTIMA(S) : AILTON DOS SANTOS JOÃO BOSCO DA SILVA BARBOSA DESPACHO....: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 215, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 12H:30MIN(S), NO FÓRUM LOCAL. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 209. PROCEDA-SE A SECRETARIA AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008. ITABAIANINHA/SE, 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

FURTO PROC.: 200370021058 REU(S) : JOSE CARLOS NUNES DA SILVA JOSEFA DA SILVA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO MARIA DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ANDREI NASCIMENTO TEIXEIRA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO JOSÉ DOMINGOS DA SILVA VÍTIMA(S) : AILTON DOS SANTOS JOÃO BOSCO DA SILVA BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200570020155 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SIMONE SILVESTRE DA SILVA ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE VÍTIMA(S) : ELITO DA FONSECA LIMA DESPACHO....: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 189, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11H:30MIN(S), NO FÓRUM LOCAL. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 157. PROCEDA-SE A SECRETARIA AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008. ITABAIANINHA/SE, 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 200770090197 REU(S) : MARIA NEIDIVANIA FONTES ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO SENTENÇA....: (...)É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM RAZÃO DE ESTAR SENDO CONDUZIDO SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, TENDO COMO CONDUTOR O SR. ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS, TENDO SIDO ELABORADO O RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA POLICIAL, CONFORME SE VÊ NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, N.º 200770021130. JUSTA É A PRETENSÃO DO REQUERENTE, POIS PRETENDE REAVER O VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE. RESTOU DEMONSTRADO QUE O BEM APREENDIDO, PERTENCE AO MESMO, E, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 120 DO CPP, PODE SER RESTITUÍDO SEM CAUSAR PREJUÍZO À COMPETENTE APURAÇÃO DO FATO NARRADO NO REFERIDO TERMO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVAM A PROPRIEDADE DO BEM PELO REQUERENTE. PELO EXPOSTO, EM DECORRÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRETENDIDO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO A SER LAVRADO. INTIMEM-SE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE ENTREGA, EM NOME DE PESSOA HABILITADA, COM PERMISSÃO OU CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA RETIRAR O VEÍCULO DA CUSTÓDIA, INDICADA PELO REQUERENTE. ITABAIANINHA/SE, 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200870000022 REU(S) : JOSE OZANO DA SILVA ADV.: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : GILMÁRIO SILVA SANTOS DESPACHO....: (...)FACE ÀS RAZÕES DEDUZIDAS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ OZANO DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, MANTENDO A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200770090195, EM APENSO, ORA RATIFICADA EM SEU INTEIRO TEOR. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 157. EM RELAÇÃO AO ITEM B) CUMPRA-SE CONFORME REQUESTADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUIDADE PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REMANESCENTE DE ACUSAÇÃO, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS ÀS FLS. 85, COM EXCEÇÃO DA TESTEMUNHA JOALDO DOS SANTOS SILVA, JÁ OUVIDO CONSOANTE DECLARAÇÃO PRESTADA ÀS FLS. 118. OFICIE-SE À COMARCA DE UMBAÚBA, INFORMANDO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANINHA, 18 (DEZOITO) DE

COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPDIENTE CRIMINAL

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MARÇO DE 2008. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES JUIZ DE DIREITO

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200870000022 REU(S) : JOSE OZANO DA SILVA ADV.: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : GILMÁRIO SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDILENO LIMA ANDRADE -> 1 ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA -> 2 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 4 VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 200671020116 REQUERENTE(S) : JOSE QUIRINO DOS SANTOS NETO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTES AS PARTES. DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, FOI DETERMINADO QUE SE OFICIASSE O JUÍZO DEPRECADO, RATIFICANDO A FINALIDADE PARA CITAR O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E CONTESTAR NO ATO, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINADA AINDA A INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU ADVOGADO. O ATO FOI REDESIGNADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10 HORAS.

USUCAPIÃO PROC.: 200771020899 REQUERENTE(S) : ANTÔNIO RODRIGUES ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM COLHIDAS EM TERMOS PRÓPRIOS QUE SE SEGUEM, AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS PRESENTES. PELA MM FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA QUE EMENDE A INICIAL FAZENDO CONSTAR AS INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS LIMITES DO IMÓVEL CONFORME OS PONTOS CARDEAIS, DEVENDO A PATRONA, AINDA, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DECLARADO NESTA ASSENTADA PELA TESTEMUNHA QUE DISSE QUE O IMÓVEL JÁ TERIA SIDO ALIENADO.

ALIMENTOS PROC.: 200871000146 REQUERENTE(S) : DAIANE BISPO DOS SANTOS ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES REQUERIDO(S) : JOSÉ LUIS BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/05/2008 - 09:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200871000390 RECLAMANTE(S) : ANTÔNIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS ADV.: JOAO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO RECLAMADO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 JOAO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO -> 1 MONIQUE DIAS TAVARES -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.


COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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AÇÃO PENAL PROC.: 199771020097 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADALMIR SOARES DA COSTA ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS VÍTIMA(S) : ANDERSON FONTES PETRIS SENTENÇA....: ISSO POSTO, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR ADALMIR SOARES DA COSTA ÀS PENAS COMINADAS NO ART. 129, §3º, DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA PENAL, COM ESTEIO NO ART. 386, II, DO CPP.

AÇÃO PENAL PROC.: 200071020028 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ VÍTIMA(S) : EDNALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: ISSO POSTO, CONDENA ESTE JUÍZO JOSÉ WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO ÀS PENAS COMINADAS NOS ARTS. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, § 3º, DO MESMO DIPLOMA PENAL, COM ESTEIO NO ART. 386, VI, DO CPP.

AÇÃO PENAL PROC.: 200371020052 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIVALDO ANTONIO DOS SANTOS ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO ADV.: FABIOLA OLIVEIRA AMORIM JOSE REINALDO SANTANA ADV.: GILSON ALVES NUNES VÍTIMA(S) : GENAILSON SANTOS AMANCIO SENTENÇA....: ASSIM, ESTE JUÍZO PRONUNCIA MARIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS E JOSÉ REINALDO SANTANA PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TIPIFICADO NO ART. 121, INCISOS I, II E IV, DO CP, PARA QUE SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200571020405 AUTOR DO FATO(S) : REINALDO DOS SANTOS LUIZ CARLOS SANTOS BOMFIM RENISON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200671021243 DEPRECANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO FINALIDADE(S) : ANDERSON DA CONCEIÇÃO LIMA ADV.: ANTONIO DANTAS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR A E INQUIRIR A TESTEMUNHA CARLOS DOUGLAS SANTOS VAS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTE A TESTEMUNHA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, FOI DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA DA MESMA PARA A ASSENTADA REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGSOTO DE 2008, ÀS 10 HORAS, FICANDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E A COMUNICAÇÃO DO DEPRECADO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A MM JUÍZA MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO.

FURTO PROC.: 200771020528 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: DEBORA PINTO DE ALMEIDA VÍTIMA(S) : ANTONIO LIMA NASCIMENTO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTE A RÉ, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA PESSOALMENTE, FOI DECRETADA A REVELIA E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO DETERMINADA A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE MARCIA RIBEIRO, BEM COMO SEJAM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOMEADA A BELª DÉBORA PINTO DE ALMEIDA PARA PROMOVER A DEFESA DATIVA DA ACUSADA. PROMOVA O CARTÓRIO O CADASTRAMENTO DA CAUSÍDICA E SUA INTIMAÇÃO PARA O ATO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200871000096 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE ITAPORANGA D AJUDA REU(S) : JAILSON NUNES SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES VÍTIMA(S) : IVAN ANTONIO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE E REQUISITE-SE O RÉU PARA SER INTERROGADO POR ESTE JUÍZO NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008 ÀS 12:00 HS., NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE ADVOGADO E MINISTÉRIO PÚBLICO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200871090065 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ITAPORANGA D AJUDA

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INDICIADO(S) : JOSÉ FRANCISCO FONTES ADV.: MISAEL DANTAS SOARES VÍTIMA(S) : ALICE FONTES DOS SANTOS DESPACHO....: AQUIVE-SE TAMBÉM O INQUÉRITO POLICIAL 200871090065, HAJA VISTA A RETRATAÇÃO OFERECIDA NESTA ASSENTADA E A CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DANTAS -> 1 DEBORA PINTO DE ALMEIDA -> 1 EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1 FABIOLA OLIVEIRA AMORIM -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 GILSON ALVES NUNES -> 1 MISAEL DANTAS SOARES -> 1 PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200872000172 INVENTARIADO(S) : ROSA MARIA DA SILVA INVENTARIANTE(S) : JULIANA DA SILVA ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS ADRIANA DA SILVA ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: 1 – DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEIO COMO INVENTARIANTE JULIANA DA SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS E PARA APRESENTAR SUAS DECLARAÇÕES, COM O VALOR DOS BENS E PLANO DE PARTILHA, CASO POSSÍVEL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES (ART. 993 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO A INVENTARIANTE EXIBIR QUITAÇÃO FISCAL PARA COM AS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DOS BENS DESCRITOS NAS DECLARAÇÕES, QUANDO DA SUA ELABORAÇÃO E DESDE QUE TAIS QUITAÇÕES NÃO ESTEJAM ANEXADAS AOS AUTOS.

INTERDIÇÃO PROC.: 200872000175 REQUERENTE(S) : A.S.D.S. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : R.A.D.S. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: 1 – DEFIRO A AJG, ANTE A AFIRMAÇÃO DE LEI. 2- DESIGNO O DIA 07/05/2008, ÀS 11:40 HORAS, NESTE FÓRUM PARA INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA, NA FORMA DO ART. 1.181 DO CPC. 3 - CITE-SE A INTERDITANDA E INTIME-SE O REQUERENTE, SUA PATRONA, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA.

INTERDIÇÃO PROC.: 200872000175 REQUERENTE(S) : A.S.D.S. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : R.A.D.S. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200872000176 REQUERENTE(S) : J.P. ADV.: ANA PAULA BEZERRA PONCIN REQUERIDO(S) : V.L.T.P. DESPACHO....: R. HOJE. I - DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO. II - CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO EM QUINZE (15) DIAS, PRAZO QUE FLUIRÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR; IV - DEFIRO A AJG AO AUTOR, SOB O COMPROMISSO DE QUEM ASSINA A INICIAL; INTIMEM-SE, INCLUSIVE O M. PÚBLICO. JAPARATUBA, 13 DE MARÇO DE 2008.

SEPARAÇÃO PROC.: 200872000176 REQUERENTE(S) : J.P. ADV.: ANA PAULA BEZERRA PONCIN REQUERIDO(S) : V.L.T.P. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200872000181

COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL

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REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : CLAUDEVAN DE ANDRADE CARVALHO DESPACHO....: OS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COMPROVADA A MORA DOS DEVEDORES, COMO NA HIPÓTESE VERTENTE (A SÚMULA Nº 72 DO STJ PRESCREVE A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ), O CASO É DE SE DEFERIR LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO SEGUINTE BEM: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO FIAT/MAREA SX, ANO DE FABRICAÇÃO 1998/1999, COR VERDE, PLACA MUX 6050, CHASSI Nº 9BD185225W7010668, RENAVAM 710833769, EM NOME DE CLAUDEVAN DE ANDRADE CARVALHO, COMO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PAULA BEZERRA PONCIN -> 2 DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 6 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200772020377 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS SANDRO DOS SANTOS COSTA ERISON DOS SANTOS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES VÍTIMA(S) : HERMES MONTEIRO DAMACENA DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA, O BEL. MEHUJAEL COLAÇO RODRIGUES, DO ACUSADO ERISSON DOS SANTOS PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200772020515 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALEX SANDRO DO NASCIMENTO ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE E HELIO MOTA DE JESUS DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A ADVOGADA DE DEFESA DO RÉU, A BELA. DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO FÓRUM DA CIDADE DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÁS 9:30H. JAP, 18.03.2008. MÁRCIA ARAÚJO ROCHA CHEFE DE SECRETARIA

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 2 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 MONITÓRIA PROC.: 200575110438 REQUERENTE(S) : AMIS AÇÃO PARA O MICROCRÉDITO EM SERGIPE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : JAILTON SIMÕES DE AZEVEDO FILHO MARIA APARECIDA NASCIMENTO AZEVEDO DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 37. TEOR DA CERTIDÃO: NÃO ENCONTREI BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. ACOSTOU RECIBO DE FLS POR JA TER SIDO PAGO R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE JAPOATÃ - COMARCA DE NEÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 REPARAÇÃO DE DANO PROC.: 200254021049 REQUERENTE(S) : VALDINETE FONTES NASCIMENTO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO VALERIA NASCIMENTO SOUZA ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA RODOMODAL LTDA. DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL.93 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRESPONDENTE AO ACORDO FIRMADO ÀS FLS.38/39, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE, NO REFERIDO ACORDO, FOI AVENÇADO QUE AS PARTES ARCARIAM COM AS DESPESAS RELATIVAS AOS SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS, E EM MOMENTO ALGUM CONVENCIONOU-SE QUE A VERBA HONORÁRIA ATINGIRIA O PATRIMÔNIO DA MENOR.

COBRANÇA PROC.: 200554000550 REQUERENTE(S) : HÉLIO DE JESUS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO SEGUROS DESPACHO....: I – TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS.106/107, DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC, COM A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DESTE MESMO DISPOSITIVO, QUE DESIGNO PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 09:30H, NO FÓRUM LOCAL. INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. II – FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO, PODERÃO AS REQUERIDAS OFERECER, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS. III – POR FIM, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM FULCRO NO ART.4º DA LEI 1.060/50.

COBRANÇA PROC.: 200554000550 REQUERENTE(S) : HÉLIO DE JESUS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO SEGUROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 200654000665 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO JOSE VICENTE DE GOIS ADV.: HERON LIMA SANTOS JERONIMO DE OLIVEIRA REIS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR GIVALDO FRAGA ANDRADE ADV.: HERON LIMA SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO JOAO PEDRO FILHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO SUELI ALVES PEREIRA FREIRE ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO DESPACHO....: ANTE TAIS RAZÕES, A) REJEITO AS QUESTÕES PROCESSUAIS ARGUIDAS NAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS RÉUS, PELOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NESTA DECISÃO;B) DECRETO A REVELIA DO RÉU JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS;C) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OS ORIGINAIS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO IRMÃO E ARNALDO VICENTE DE MENEZES, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1999 ATÉ DEZEMBRO DE 2005;D) APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA ALÍNEA ANTERIOR, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O (...) – DPF/SE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO NOS CITADOS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ITEM 3 DA PETIÇÃO INICIAL (FL. 13);E) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 08H30MIN, (...);F) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE PROVA, PELOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NESTA DECISÃO.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-LHE DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 407, DO CPC, QUANTO AO ROL DE TESTEMUNHAS, QUE DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO PREVISTO NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE OS RÉUS, PELA IMPRENSA,ACERCA DO TEOR DESTA DECISÃO,BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 200654000665 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO JOSE VICENTE DE GOIS ADV.: HERON LIMA SANTOS JERONIMO DE OLIVEIRA REIS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR GIVALDO FRAGA ANDRADE ADV.: HERON LIMA SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO JOAO PEDRO FILHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO SUELI ALVES PEREIRA FREIRE ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

1ª VARA CÍVEL COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200654000924 REQUERENTE(S) : D.D.S.S. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA M.D.C.D.S.S. REQUERIDO(S) : G.B.D.S. ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS DESPACHO....: FACE O CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DO REQUERIDO, PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 28, O QUAL SEJA: “TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL.27, NOMEIO NA FORMA DO ART.9º, II, DO CPC, O BEL. TADEU EMÍLIO SILVA E SANTOS, OAB/SE Nº 2.540, COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU REVEL CITADO POR HORA CERTA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA TER CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO E APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL.”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 200754000887 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JACKSON RIBEIRO DE SOUZA MARCOS ANTONIO SILVA DIAS DESPACHO....: ANTE TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DOS REQUERIDOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS POR ELES EXERCIDAS; RECEBO A PETIÇÃO INICIAL; DETERMINO A CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO, SENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE E OS RÉUS PELA IMPRENSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200754000966 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: DANIELE JUCÁ SILVEIRA REQUERIDO(S) : IZEMAR MIRANDA DA SILVA DESPACHO....: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA DRA. DANIELE JUCÁ SILVEIRA PELO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “... CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DE TAIS PETIÇÕES, INTIMANDO A CAUSÍDICA SUBSCRITORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER A ESTE CARTÓRIO, A FIM DE TÊ-LAS DEVOLVIDAS, BEM ASSIM SEJA DESTITUÍDO O DEPOSITÁRIO ALI INFORMADO, O SR. TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA, DEVENDO TAL MUNUS FICAR A CARGO DA SIGNATÁRIA, CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO DE FL. 28.”.

TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 2 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 2 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 DANIELE JUCÁ SILVEIRA -> 1 HERON LIMA SANTOS -> 4 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 8 JOAQUIM PRATA SOUZA -> 1 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 198854010012 EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S.A. EXECUTADO(S) : A FIRMA VIANA MADEIREIRA IND. COM. LTDA. DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FL. RETRO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO Nº 198854010012 NÃO SE ENCONTRA FISICAMENTE NESTA SECRETARIA, NEM HÁ POSSIBILIDADE DE SUA RESTAURAÇÃO. DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 009/2006 DA CORREGEDORIA DO TJSE, O QUAL CRIOU O MOVIMENTO “BAIXA POR INATIVIDADE”, DETERMINO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SOLICITAÇÃO AO CORREGEDOR-GERAL DO TJSE, VIA SCP, A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA TEMPORÁRIA DO ALUDIDO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199754020200 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : MOVERAL INDUSTRIA E COMER. DE MOVEIS LTDA. DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE O(A) APELADO(A), PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 199754020400 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : CENTRAL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. DESPACHO....: PROCESSO Nº 199754020400 R.HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEIDIENTE

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REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEDIADO EM RECIFE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

AÇÃO POPULAR PROC.: 199854020002 REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(S) : JERONIMO DE OLIVEIRA REIS ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FL. 98, A QUAL INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 96, EM RAZÃO DE O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO, DEVENDO, PARA TANTO, INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO JORNAL “LAGARTO PARA TODOS”, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199854020423 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : MOVERAL INDUSTRIA E COMER. DE MOVEIS LTDA. DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE O(A) APELADO(A), PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199854020450 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : CENTRAL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. DESPACHO....: PROCESSO Nº 199854020450 R.HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEDIADO EM RECIFE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199854020634 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO(S) : CASA DO PRODUTOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 199854020634 R.HOJE. DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008 DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA DE SOCIED.DE FATO PROC.: 199854020782 REQUERENTE(S) : MARIA DIAS DE SOUZA REQUERIDO(S) : OS HERDEIROS DO ESPOLIO DE MANOEL JOSE PINTO DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SCP, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO Nº 199854020782 NÃO SE ENCONTRA FISICAMENTE NESTA SECRETARIA, NEM HÁ POSSIBILIDADE DE SUA RESTAURAÇÃO. DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 009/2006 DA CORREGEDORIA DO TJSE, O QUAL CRIOU O MOVIMENTO “BAIXA POR INATIVIDADE”, DETERMINO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SOLICITAÇÃO AO CORREGEDOR-GERAL DO TJSE, VIA SCP, A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA TEMPORÁRIA DO ALUDIDO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

EXECUÇÃO PROC.: 199854020832 EXEQUENTE(S) : MARTINS COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. EXECUTADO(S) : J. G. MENEZES LTDA. DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FL. RETRO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO Nº 199854020832 NÃO SE ENCONTRA FISICAMENTE NESTA SECRETARIA, NEM HÁ POSSIBILIDADE DE SUA RESTAURAÇÃO. DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 009/2006 DA CORREGEDORIA DO TJSE, O QUAL CRIOU O MOVIMENTO “BAIXA POR INATIVIDADE”, DETERMINO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SOLICITAÇÃO AO CORREGEDOR-GERAL DO TJSE, VIA SCP, A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA TEMPORÁRIA DO ALUDIDO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

RETIFICAÇÃO DE NOME PROC.: 199854021146 REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO FONTES DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SCP, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO Nº 199854021146 NÃO SE ENCONTRA FISICAMENTE NESTA SECRETARIA, NEM HÁ POSSIBILIDADE DE SUA RESTAURAÇÃO. DESSE MODO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO Nº 009/2006 DA CORREGEDORIA DO TJSE, O QUAL CRIOU O MOVIMENTO “BAIXA POR INATIVIDADE”, DETERMINO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SOLICITAÇÃO AO CORREGEDOR-GERAL DO TJSE, VIA SCP, A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA TEMPORÁRIA DO ALUDIDO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199954020800 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : SERGICAL IND. E COMERCIO DE TINTAS E CAL LTDA. DESPACHO....: PROCESSO Nº 199954020800 R.HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEDIADO EM RECIFE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS

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PROC.: 200054020313 EMBARGANTE(S) : JOSE BERNARDINO DA FONSECA ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO....: R.HOJE. DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200354100393 EXEQUENTE(S) : A UNIAO ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ELECON ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200354100393 R.HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEDIADO EM RECIFE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200454100518 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : NORD SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200454100518 R.HOJE. DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 18 DE MARÇO DE 2008 DANIEL DE LIMA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200454100675 DEPRECANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: GILMAR ROSA DIAS FINALIDADE(S) : CARLOS FREIRE DE ALMEIDA ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES MARIA JOSE DE CARVALHO ALMEIDA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) AVALIAR BENS DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL.167. CUMPRA-SE.

MONITÓRIA PROC.: 200554100674 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : JOSE RENATO RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) EM SENDO ASSIM, CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DEVE O FEITO PROSSEGUIR NA FORMA PREVISTA EM LEI (ART. 1.102 DO CPC). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA. CUMPRA-SE. (OBS. ESTE MOVIMENTO FORA LANÇADO EM OBEDIÊNCIA AO DESPACHO ANTERIOR. SENTNEÇA PROFERIDA EM 17/01/2006).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200754100343 REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : ROBERTO FRGA DE SANTANA DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, DA DESCIDA DOS AUTOS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200754100544 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ADV.: PATRICIA FRANCO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(S) : DJALMA MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.HOJE. DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SEDIADO EM RECIFE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200754100637 EXEQÜENTE(S) : ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS ADV.: EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA RADIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: R. HOJE. I - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 109/110, POIS A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO JÁ TRANSITOU EM JULGADO, ALÉM DE A ALEGAÇÃO ENCARTADA NO REFERIDO PETITÓRIO NÃO POSSUIR RELAÇÃO COM O PRESENTE FEITO. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II – OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O DESPACHO ENCARTADO À FL. 108.

EMBARGOS

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PROC.: 200754100666 EMBARGANTE(S) : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO EMBARGADO(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA DESPACHO....: R.HOJE. I - ENTENDO QUE A QUESTÃO CONTRA A QUAL SE INSURGE A AGRAVANTE FOI BEM APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA, CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM ABALADOS PELAS RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 213/225. ASSIM SENDO, SUBSISTINDO OS FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO DE FL. 206, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. II – OUTROSSIM, CUMPRA-SE O ITEM “III” DO DESPACHO DE FL. 206.

EMBARGOS PROC.: 200754100667 EMBARGANTE(S) : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO EMBARGADO(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A EMBARGANTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COMPROVAR O DEPÓSITO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA IMPORTÂNCIA ALUSIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. II – DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200754100740 EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 146, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, NOS MOLDES DO ART. 685-A DO CPC, OU EM PROMOVER A SUA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, NOS TERMOS DO ART. 685-C DO CPC. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200754100848 EXEQUENTE(S) : ARLENE SANTOS DA CONCEIÇAO ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS LEANDRO SANTOS LOPES ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS ALANA SANTOS LOPES ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS EXECUTADO(S) : ROGÉRIO LOPES DESPACHO....: .HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECIBO DE FL. 33, NO SENTIDO DE DIZER SE A DÍVIDA JÁ FORA ADIMPLIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. NO CASO DE AINDA EXISTIR DÍVIDA ALIMENTAR, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, INDICANDO OS MESES QUE EVENTUALMENTE ESTIVEREM EM ABERTO. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA E ACARRETARÁ A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200854100008 REQUERENTE(S) : MANOEL MARTINS FILHO ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 17/27. II – DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

USUCAPIÃO PROC.: 200854100015 REQUERENTE(S) : CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO DORINALDA ALVES DIAS FERREIRA ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO DESPACHO....: R.HOJE. D.R E AUTUADO. I – CITEM-SE OS CONFINANTES (FL. 15), BEM COMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS, EXPEDINDO-SE EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA OS RÉUS QUE ESTEJAM EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS E INTERESSADOS. II – INTIMEM-SE AS FAZENDAS POR VIA POSTAL.

DIVÓRCIO PROC.: 200854100033 REQUERENTE(S) : D.P.D.A. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS M.C.S.D.J.A. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 21, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, QUE A SECRETARIA DESENTRANHE AS FLS. 05/15, JUNTANDO-SE CÓPIA AOS AUTOS, E ENTREGUE OS ORIGINAIS AO PROCURADOR DOS REQUERENTES, MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE.

EMBARGOS PROC.: 200854100070 EMBARGANTE(S) : JOSE RINALDO SANTOS ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO EMBARGADO(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 14/20.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 200854100116 EXEQUENTE(S) : SUSEL - SUCOS DE SERGIPE LTDA. ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO EXECUTADO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: R.HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, EIS QUE PENDENTE RECURSO ALUSIVO À SENTENÇA RESPECTIVA. VERIFICA-SE, ADEMAIS, QUE O EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADO DO PAGAMENTO DE CAUÇÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 475-O, §2º, II, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE NA PENHORA ELETRÔNICA DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.

ADOÇÃO PROC.: 200854100133 REQUERENTE(S) : JOÃO BONFIM DOS SANTOS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS JOSINETE DA SILVA SANTOS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DE FOLHA CORRIDA REFERENTE AOS MESMOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).

USUCAPIÃO PROC.: 200854100142 REQUERENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : INCERTO E NAO SABIDO DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE : I – QUALIFICAR OS CONFINANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, INDICANDO, INCLUSIVE, O ESTADO CIVIL, PARA FINS DE CITAÇÃO; II – ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO CARTÓRIO COMPETENTE INFORMANDO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO REQUERENTE, BEM COMO CERTIDÃO, POSITIVA OU NEGATIVA, DO IMÓVEL USUCAPIENDO; III – RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU (FL. 11), BEM COMO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTE-SE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).

TOTAL DE DESPACHOS : 29 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 30 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1 EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES -> 1 ERIVALDO MACEDO MENDES -> 2 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 3 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 2 ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 1 JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1 JOSÉ DA SILVA -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1 PATRICIA FRANCO DE ALBUQUERQUE -> 1 ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 2 SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 2 SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 6 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200755000395 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JONATHAN DE MENEZES BISPO

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE

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ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : MARIA GORETE DA SILVA AILA PAULA SILVA SANTOS DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 37 E 38, E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 9 HORAS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200755000395 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JONATHAN DE MENEZES BISPO ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : MARIA GORETE DA SILVA AILA PAULA SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200773020364 REQUERENTE(S) : J.R.D.S.J. ADV.: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO J.R.D.S. ADV.: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO REQUERIDO(S) : P.R.O.D.S. ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA 04.04.2008, ÀS 9H, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUE SERÁ REALIZADONO LABORATÓRIO LABIHEF, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, 334, 1º ANDAR, CENTRO, ARACAJU/SE. CUJO PAGAMENTO SERÁ FEITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA E HORARIO ACIMA INDICADO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200773021265 EXEQUENTE(S) : GEOVÂNIA SANTOS REP FILHOS MENORES ADV.: ANTONIO XAVIER FILHO EXECUTADO(S) : JOSÉ MARCOS FERREIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200773021287 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : JOSÉ GONZÁLES FILHO DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DO(A)(S) SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), A, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO À FL. 24-V. LARANJEIRAS(SE), 18 DE MARÇO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200873000107 REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : DANÚBIO ROCHA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DO(A)(S) SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), A, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO À FL. 16-V. LARANJEIRAS(SE), 18 DE MARÇO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200873020153 EXEQUENTE(S) : EDLUCIA JAQUEIRA DE SOUZA ADV.: ANTONIO XAVIER FILHO EXECUTADO(S) : EDNALDO NOGUEIRA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS.19 E 20.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO XAVIER FILHO -> 2

COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL

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ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO -> 2 IVAN RODRIGUES ROSA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200773021320 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES VÍTIMA(S) : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/04/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200363110033 REQUERENTE(S) : E.P.R. ADV.: JEFFERSON MECENA REQUERIDO(S) : M.N.A. ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EM CUMPRIMENTO À SÚMULA 490 DO STF, FIXO O VALOR MENSAL DA PENSÃO EM 20 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EQUIVALENDO ATUALMENTE A R$ 83,00, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE INFORMADA ÀS FLS. 88. OBSERVADA A ISENÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. P. R. I. MACAMBIRA, 17 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO

USUCAPIÃO PROC.: 200763110068 REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA FONTES ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO VALMIRA GONZAGA FONTES ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO DESPACHO....: CERTIFIQUE O CHEFE DE SECRETARIA O MOTIVO DE O FEITO ESTAR PARALISADO EM CARTÓRIO HÁ MAIS DE 7 MESES! CERTIFIQUE-SE SE TODOS OS CONFINANTES FORAM CITADOS, BEM COMO OS HERDEIROS (FLS. 03 E 04), DEVENDO AINDA SER ESCLARECIDO O MOTIVO DA CITAÇÃO DE CHICO DE CLAUDOMIRO, E ANSELMO GONZAGA FONTES, NA PESSOA DO AUTOR. PRAZO: 5 DIAS EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200763110071 EXEQÜENTE(S) : JACKELINE SANTOS SILVA ADV.: ANTONIO DE FREITAS EXECUTADO(S) : EDUARDO SANTANA SANTOS ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA AO SITE DA FIPE-FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, O PREÇO MÉDIO DE VEÍCULO EM QUESTÃO É DE 21.893,00. CONTUDO, EXEQUENTE CONCORDOU COM A AVALIAÇÃO DE FLS. 193, NO VALOR DE R$ 20.000,00. ASSIM, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À AVALIAÇÃO (FLS. 197). INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO REFERENTE AO DÉBITO, CONSIDERANDO QUANTO AO VEÍCULO O VALOR DE R$ 20.000,00 E QUANTO AOS IMÓVEIS, A AVALIAÇÃO DE FLS. 169. JUNTE-SE CONSULTA. EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO -> 2 ANTONIO DE FREITAS -> 1 FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1

COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MACAMBIRA - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL

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JEFFERSON MECENA -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199781210151 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA ARAUJO DESPACHO....: PROCESSO: 199781210151 MANTENHO DESPACHO DE FLS. 137 PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM, 29 / 02 / 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 199981210035 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA ARAUJO DESPACHO....: INEFIRO O PEDIDO DE FL. 155, POR ENTENDER TAL MEDIDA INCOSTITUCIONAL, DESOBEDECEDORA DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE TORNA INDISPONIVEL TODOS OS BENS DA PARTE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADO, PASSIVEIS DE PENHORA. MALHADOR, 13 DE FEVEREIRO DE 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200281210225 EXEQUENTE(S) : IBAMA INST. BRASIELIRO DO MEIO AMBIENTE ADV.: VANIA MENDES DE MOURA EXECUTADO(S) : JOSE AMANCIO DE JESUS DESPACHO....: PROCESSO:200281210225 ARQUIVE-SE. EM,14/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

POSSESSÓRIA PROC.: 200881200073 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS REQUERIDO(S) : VAGNER LUIZ MENEZES DANTAS DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARA REGULARIZAR A INICIAL, APONDO-LHE A SUA ASSINATURA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. EM, 10 DE MARÇO DE 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 2 VANIA MENDES DE MOURA -> 1 ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200881290009 REU(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV.: ELIANE REIS DE MELO DESPACHO....: COMO É CEDIÇO, A PAR DOS PRESSUPOSTOS, DEVE ESTAR PRESENTE, PARA QUE POSSA SER DECRETADA A PRISÃO PROCESSUAL DE ALGUÉM, UMA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA OU DA ORDEM ECONÔMICA. MAIS UMA VEZ, IN CASU, ESTÃO PRESENTES AS MENCIONADAS CONDIÇÕES LEGAIS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE, INOSBTANTE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS, A APURAÇÃO DO CRIME PRATICADO REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS CAPAZES DE EVITAR O RISCO AO BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A ORDEM PÚBLICA, SENDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA, UMA DESSAS MEDIDAS. ASSIM, NÃO HAVENDO QUALQUER ALTERAÇÃO NOS DADOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS, ASSIM COMO, NENHUM FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A EXTINÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 14 /03/ 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO


DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELIANE REIS DE MELO -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EMBARGOS PROC.: 200774020329 EMBARGANTE(S) : INORCAL LTDA ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO EMBARGADO(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO DESPACHO....: INTIMAR O EMBARGANTE PARA RETIRAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 DIOGO GALINDO DE GOES -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 TUTELA PROC.: 200682110054 REQUERENTE(S) : MARIA LEUZIRA DE OLIVEIRA ROCHA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : RAFAEL ROCHA DE ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200682110312 REQUERENTE(S) : S.B.D.S.M. ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : J.M. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

DIVÓRCIO PROC.: 200682110382 REQUERENTE(S) : D.S. ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : H.M.B.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200782110094 REQUERENTE(S) : A.A.L. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : M.C.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200782110094 REQUERENTE(S) : A.A.L. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : M.C.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200782110209

COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

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REQUERENTE(S) : M.G.D.J. ADV.: THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS REQUERIDO(S) : J.A.L.D.J. DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 27/03/2008 - 10:30 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200782110383 DEPRECANTE(S) : ALINE DOS SANTOS MOTA REP POR SUA GENITORA LENICE FINALIDADE(S) : MAZAL DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA BONITA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDER A OITIVA DO SUPOSTO PAI DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 2 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 3 THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200382110325 AUTOR DO FATO(S) : ADENILSON OLIVEIRA SILVA VÍTIMA(S) : SOCIEDADE MOITENSE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200782110397 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VANDEMBERGE BARBOSA DE SANTANA VÍTIMA(S) : GILSON DOS SANTOS CLEMENTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.


DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALIMENTOS PROC.: 200086110148 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : JOSE IRAN BARBOSA DE GOIS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200186110012 REQUERENTE(S) : DIEGO LIMA CORREIA REQUERIDO(S) : JURACI CORREIA DANTAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200186110015 REQUERENTE(S) : ADENOALDA CARLOS SANTANA REQUERIDO(S) : ADALBERTO SOARES DA COSTA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE - COMARCA DE POÇO REDONDO – EXPEDIENTE CÍVEL

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{VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200186110019 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200186110031 REQUERENTE(S) : ERICA CRISTINA SANTOS SILVA REQUERIDO(S) : ERISVALDO HERNESTO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200186110036 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS MOTA INTERDITANDO(A)(S) : MARIA LUZIA DE JESUS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200186110043 REQUERENTE(S) : OSVALDO DA CONCEICAO REQUERIDO(S) : CICERA ARAUJO DE B. LIMA SEC. DA EDUC. DE M. ALEGRE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200186110058 REQUERENTE(S) : JOSEFA PASTORA DE FARIAS INTERDITANDO(A)(S) : NIER PASTORA DE FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200186110067 EXEQUENTE(S) : RODRIGO BARBOSA DE GOES E OUTROS EXECUTADO(S) : JOSE IRAN BARBOSA DE GOIS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200186110068 REQUERENTE(S) : JOSE IRAN BARBOSA DE GOIS REQUERIDO(S) : JOSELIA BARBOSA DE GOIS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

COBRANÇA PROC.: 200186110073 REQUERENTE(S) : ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

COBRANÇA PROC.: 200186110116 REQUERENTE(S) : I. A. MENEZES LTDA. PROPRIETARIO JOSE AFRANIO MENEZ ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

COBRANÇA PROC.: 200286110012 REQUERENTE(S) : ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200286110029 REQUERENTE(S) : JAMISSON GILVAN COSTA JAMILLE DOS SANTOS COSTA REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS MARLENE OLIVEIRA DANTAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200286110036 REQUERENTE(S) : AMERICO ALVES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO VALDEREZ LISBOA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : NAO CONSTA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200286110059 REQUERENTE(S) : REGIANE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : JOSE CLEVANSORTE MILITAO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200286110097 EXEQUENTE(S) : ELENITA VIEIRA DE PAULA EXECUTADO(S) : ODIAS ALVES PEREIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200286110100 REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : ANDERSON TOME DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200286110101 REQUERENTE(S) : MARILIA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE ADILSON ELIAS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200286110158 REQUERENTE(S) : JOSELIA BARBOSA DE GOIS REQUERIDO(S) : LUIS BARBOSA DE GOES JOSEFA MARIA DE JESUS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200286110160 REQUERENTE(S) : ANTONIO MARIA DA SILVA VIEIRA INTERDITANDO(A)(S) : MAGNO ROBERTO DA SILVA VIEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 200286110161 REQUERENTES(S) : JOSE NUNES MARIA ZELIA SILVA NUNES DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

ADOÇÃO PROC.: 200286110176 REQUERENTE(S) : MARIA RENILVA LEITE ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

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SUPRIM. DE REGISTR. NASCIMENTO PROC.: 200286110183 REQUERENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DE MOURA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200286110185 REQUERENTE(S) : MANOEL PLACIDO XAVIER INTERDITANDO(A)(S) : FRANCISCO PEREIRA XAVIER DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200386110023 REQUERENTE(S) : M.T.D.L. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200386110027 REQUERENTE(S) : M.P.V.D.A. REQUERIDO(S) : H.C.D.J. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200386110053 EXEQUENTE(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : TEODORO EUGENIO ALVES OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200386110062 REQUERENTE(S) : F.M.O.G. REQUERIDO(S) : A.A.V.G. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200386110063 REQUERENTE(S) : J.B.S. REQUERIDO(S) : M.D.F.L.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200386110070 REQUERENTE(S) : LUCIANA MOTA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200386110080 REQUERENTE(S) : MARIA DOS PRAZERES DE SANTANA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : VALTER LISBOA DA SILVA ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200386110087 REQUERENTE(S) : M.D.C.S. REQUERIDO(S) : J.B.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200386110089 REQUERENTE(S) : F.G.D.A. REQUERIDO(S) : M.J.S.

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DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200386110090 REQUERENTE(S) : F.G.D.A. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : C.D.S.A. ADV.: JOSE PEREIRA DE BARROS M.J.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200386110106 EXEQUENTE(S) : M.S.S. EXECUTADO(S) : A.J.S.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200386110145 EXEQUENTE(S) : M.Z.S.S. EXECUTADO(S) : J.N. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200386110149 REQUERENTE(S) : EDEMILTON MARTINS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200386110150 REQUERENTE(S) : GIZELIA ALEXANDRE DE ASSIS TESTEMUNHA(S) : AMAIS VIEIRA SENA JOSÉ VIEIRA SENA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200386110195 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : D.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200386110201 RECLAMANTE(S) : GILVÂNIA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : MARIA TAVARES DE LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200386110241 REQUERENTE(S) : LUIZ GOMES DOS SANTOS MARIA DE LOURDES BARBOSA CORREIA PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS MARIA JOSE DE JESUS BARRETO OSVALDO DA CONCEICAO JOSEFA CARLOS DA SILVA ANTONIO ANDRE CORREIA ANDRADE ANA MARIA LIMA DOS SANTOS TEREZINHA DE JESUS SANTOS MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS MARIZETE FEITOSA OLIVEIRA MARA GOIS DOS SANTOS JOSEFA JOANA DOS SANTOS MARIA EDINALDA SANTOS SOUZA ROSENILDA JOSEFA DE SOUZA SANTOS SEVERINA LÚCIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA

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PROC.: 200386110270 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200386110301 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE POÇO REDONDO REQUERIDO(S) : OSMAR BORGENS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200386110304 REQUERENTE(S) : M.J.V.D.C. INTERDITANDO(A)(S) : M.D.O.C. TESTEMUNHA(S) : R.R.A. M.C.C. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200386110317 REQUERENTE(S) : MARIA OLIVEIRA FALECIDO(A)(S) : EUFRAZIO SOARES DA COSTA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200386110329 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE POÇO REDONDO REQUERIDO(S) : ZENIA VIEIRA FONTES DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110006 RECLAMANTE(S) : GENILDO CORREIA PAZ RECLAMADO(S) : LUZINETE MADALENA S FREIRE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110009 RECLAMANTE(S) : JOSEFA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : ALAN DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200486110014 REQUERENTE(S) : GERSON FRANCSICO SANTOS JOSIENIDE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSÉ EDIVALDO SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200486110016 REQUERENTE(S) : OSVALDO PEDRO DA SILVA REQUERIDO(S) : DAMIÃO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110037 RECLAMANTE(S) : JOSE PAIXAO DOS SANTOS RECLAMADO(S) : CICERO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

DIVERSA PROC.: 200486110044 REQUERENTE(S) : MANOEL CARDOSO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110072 RECLAMANTE(S) : JOSÉ CARLOS ALVES DE MELO RECLAMADO(S) : OSMAILSON MENEZES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200486110082 REQUERENTE(S) : J.O.C.D.S. INTERDITANDO(A)(S) : C.M.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110085 RECLAMANTE(S) : VANIA MARIA SILVA SANTOS RECLAMADO(S) : GANIZETE FEITOSA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200486110086 REQUERENTE(S) : MARIA ESTELA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ANULATÓRIA PROC.: 200486110113 REQUERENTE(S) : ANTÉOGENES LOUREIRO LIMA ADV.: JOSE PEREIRA DE BARROS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200486110155 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : NIER PASTORA DE FARIAS TESTEMUNHA(S) : JOSEFA PASTORA FARIAS MARIA PASTORA BATISTA MANOEL PASTORA DE FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200486110161 EXEQUENTE(S) : ANA PATRICIA ELIAS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200486110172 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ERISVALDO ERNESTO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200486110173 REQUERENTE(S) : J.M.D.S. M.Q.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200486110191 REQUERENTE(S) : M.P. INTERDITANDO(A)(S) : I.N. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

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EXECUÇÃO PROC.: 200486110192 EXEQUENTE(S) : REGIANE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(S) : JOSE CLEVANSORTE MILITAO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200486110193 REQUERENTE(S) : J.C.D.S. REQUERIDO(S) : C.D.D.A. A.D.D.A. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110203 RECLAMANTE(S) : MARIA GICELMA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO(S) : LENALDA FILHA DE SEU ORLANDO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110210 RECLAMANTE(S) : FRANCISCO RODRIGUES RECLAMADO(S) : JUAREZ FILHO DE DA GRAÇA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200486110230 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : COMERCIAL COMPARE E COMPRE LTDA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200486110248 REQUERENTE(S) : J.A.D.L. REQUERIDO(S) : M.D.L.L. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200486110255 REQUERENTE(S) : ELIAS MEDRADE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : IRAILDE MEDRADE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200486110262 REQUERENTE(S) : J.M.D.S. G.O.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200486110264 REQUERENTE(S) : MARINALVA SANTOS DA MOTA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200486110265 REQUERENTE(S) : M.G.B.D.O. ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS REQUERIDO(S) : E.D.O. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200486110286 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO CARLOS

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DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200486110311 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA REQUERIDO(S) : PEDRO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

MONITÓRIA PROC.: 200486110340 REQUERENTE(S) : NOKAUTE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

SEPARAÇÃO PROC.: 200486110359 REQUERENTE(S) : G.F.D.S.M. REQUERIDO(S) : J.A.M. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200486110360 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200486110412 REQUERENTE(S) : MANUELA PEREIRA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200486110414 RECLAMANTE(S) : NEIRE MARIA FROES DA SILVA RECLAMADO(S) : NENEN BARBOSA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200586110002 RECLAMANTE(S) : ELIZANGELA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO(S) : ANA CLECIA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200586110003 RECLAMANTE(S) : ELIZANGELA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO(S) : ESPOSA DE ATÁ DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200586110004 RECLAMANTE(S) : MARIA LILIANA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : ANTONIO JACKSON DO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200586110005 RECLAMANTE(S) : ELIZANGELA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO(S) : ELIANA DE OSMAR DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200586110007

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EXEQUENTE(S) : ACACIO CARLO NETO EXECUTADO(S) : JOÃO JOSÉ DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200586110009 DEPRECANTE(S) : VALDETE TELES DE GOIS LIMA FINALIDADE(S) : ERIVALDO PEREIRA BOMFIM DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE N S DA GLORIA-SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200586110036 REQUERENTE(S) : JUDITE VIEIRA COSTA SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200586110057 RECLAMANTE(S) : GESILDA PEREIRA LOUREIRO RECLAMADO(S) : EVANGIVALDO ANDRADE CARVALHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200586110065 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA SANTOS EXECUTADO(S) : LENA FILHA DE DONA MARIA NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200586110079 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200586110120 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A LEASING E FINANCIAMENTOS ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA REQUERIDO(S) : MOISES FLORENCIO DE LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200586110137 REQUERENTE(S) : JOSÉ SOARES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MARIA SÃO JOSÉ DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200586110149 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : JOÃO RODRIGO VIEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200586110159 REQUERENTE(S) : M.T.D.L.D.J. ADV.: JOSE ELIO CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.P.D.J. TESTEMUNHA(S) : M.J.F.S. M.D.P.D.J. I.M.D.A. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200586110162 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S.A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : JOSÉ EDILSON SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200586110217 EXEQUENTE(S) : ANGELA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ROSIMERE CAMPOS SILVA CONH POR MERE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

MONITÓRIA PROC.: 200586110255 REQUERENTE(S) : MADIL MECÂNICA INDUSTRIAL COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

COBRANÇA PROC.: 200586110266 REQUERENTE(S) : LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200586110285 REQUERENTE(S) : L.B.D.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : A.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

MONITÓRIA PROC.: 200586110290 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS REQUERIDO(S) : OTÁVIO ALVES DE OLVIEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200586110291 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : OTÁVIO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200586110305 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ BARRETO SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO(S) : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SRA VALDELICI DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200586110308 REQUERENTE(S) : JOSÉ SANTANA DA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA FALECIDO(A)(S) : MARIA PAIXÃO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200586110310

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REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : JOSÉ CORREIA FILHO ZÉ DE DÉ DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200586110317 REQUERENTE(S) : VALDICE GOMES DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200586110359 REQUERENTE(S) : JOSIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOSE PEREIRA DE BARROS REQUERIDO(S) : GILENO DIAS FILHO DO MERCADINHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110006 RECLAMANTE(S) : REJANE CHAGAS DE ANDRADE RECLAMADO(S) : MARIA IZABEL DE SOUZA BATISTA IRMÃ DE NADINHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200686110017 REQUERENTE(S) : JOÃO DE JESUS SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

GUARDA PROC.: 200686110029 REQUERENTE(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : PATRÍCIA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200686110032 EXEQUENTE(S) : MARIA ERCILENE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE VALTER DE ARAUJO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200686110033 EXEQUENTE(S) : MARIA ERCILENE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE VALTER DE ARAUJO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110039 REQUERENTE(S) : JOSÉ RINALDO DE SANTANA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110040 REQUERENTE(S) : ISAIAS ALVES DA COSTA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

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DIVERSA PROC.: 200686110041 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSÉ CARLOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110042 REQUERENTE(S) : MARIA NATALIA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110050 REQUERENTE(S) : RIVADAVIO COSTA DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110051 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110052 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110053 REQUERENTE(S) : MARIA IRAILDE DA COSTA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110060 REQUERENTE(S) : MARIA CLAUDINETE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110061 REQUERENTE(S) : JOSEFA JOANA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA

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REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110062 REQUERENTE(S) : PEDRO RAMOS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110063 REQUERENTE(S) : MARIA EDILZA SILVA FARIAS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110071 REQUERENTE(S) : EDILSON FARIAS DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110072 REQUERENTE(S) : GILVAN DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110073 REQUERENTE(S) : JOSÉ JADSON DA SILVA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110085 RECLAMANTE(S) : REJANE CHAGAS DE ANDRADE RECLAMADO(S) : MARCOS DOS SANTOS FILHO DO FINADO BENITO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110088 RECLAMANTE(S) : REJANE CHAGAS DE ANDRADE RECLAMADO(S) : ROBSON ARISTIDES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110091 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : MÁRCIA DE BILIA MÃE DE AMANDA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110092 RECLAMANTE(S) : GIVALDO CARLOS DOS SANTOS GIVALDO DE JOSIAS RECLAMADO(S) : JOSINEIA DA SILVA ESPOSO DE ROSINEIDE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110100 RECLAMANTE(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARTA DE ZÉ MANINHO RECLAMADO(S) : GARDENIA FILHA DE MANOEL PACO PACO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200686110101 EXEQUENTE(S) : PRAZERES VIEIRA DOS SANTOS PRAZEIRINHA EXECUTADO(S) : QUITÉRIA VIEIRA DOS SANTOS TETE MÃE DE MARLUANA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110102 REQUERENTE(S) : MARIA GILZA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110111 REQUERENTE(S) : IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110112 REQUERENTE(S) : MARIA ANITA DE ALMEIDA FRAITAS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110113 REQUERENTE(S) : MARIA DOS ANJOS DE JESUS SOBRAL ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110120 REQUERENTE(S) : JOSÉ WILSON DA SILVA ARAGÃO ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110121 REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE

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MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110122 REQUERENTE(S) : JOSE LINO OLIVEIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110129 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110130 REQUERENTE(S) : ANTÉOGENES LOUREIRO LIMA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200686110154 REQUERENTE(S) : L.B.D.A. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : A.B. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110180 RECLAMANTE(S) : ELÍDAMARA SANTANA LACERDA RECLAMADO(S) : MARIZETE DE BABÁ DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110189 REQUERENTE(S) : ELIANA VIEIRA DE SENA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : JOSÉ AVERALDO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110193 REQUERENTE(S) : JOSEANE ALVES CARDOSO ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : ERIVALDO ERNESTO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200686110197 REQUERENTE(S) : E.P.D.S.A. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : E.P.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DECLARATÓRIA PROC.: 200686110201 REQUERENTE(S) : NELSON ADRIANO DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : GIVALDA ALVES DOS SANTOS WILSON ADRIANO DOS SANTOS EDILEIDE ADRIANO DOS SANTOS GILVANEIDE ALVES DOS SANTOS JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS

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GIVALDO ADRIANO DOS SANTOS MARIA DO CARMO DOS SANTOS EDNA VICTORIA ALVES DOS SANTOS EDILZA ALVES DOS SANTOS MARIA IVANILDE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200686110208 REQUERENTE(S) : EDILZA PEREIRA DE ARAGÃO ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO(S) : GIVALDO VRLOSO DOS SANTOS ROSA VELOSO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200686110209 REQUERENTE(S) : ELEIDE EMILIA DA CONCEICAO ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110210 REQUERENTE(S) : EDIVALDO DE SANTANA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110211 REQUERENTE(S) : ANAIRES SOARES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110220 REQUERENTE(S) : MARIA DAS VIRGENS MOTA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110221 REQUERENTE(S) : MANOEL VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110223 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ ALVES SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA

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PROC.: 200686110229 REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110232 REQUERENTE(S) : MANOEL VICENTE FILHO ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110233 REQUERENTE(S) : TEREZINHA MARTINS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110240 REQUERENTE(S) : BERENICE DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110241 REQUERENTE(S) : PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110256 RECLAMANTE(S) : MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : PAULINHO TRABALHA NA PREFEITURA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110259 REQUERENTE(S) : MARIA LILIANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GEOVANIO SANTOS SANTANA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

POSSESSÓRIA PROC.: 200686110260 REQUERENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE. ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO REQUERIDO(S) : JOSE BISPO NUNES OSMAR FARIAS JOSÉ UNALDO DE VASCONCELOS ANTONIO JOSÉ FARIAS ROSEVALDO NUNES DA MOTA JOSEZITO VIEIRA DE PAULO IZAIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110269 RECLAMANTE(S) : EDJANE GOMES DE MOURA RECLAMADO(S) : EDILSON PROFESSOR DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

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ADOÇÃO PROC.: 200686110271 REQUERENTE(S) : REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA MARILENE DEMÉZIO PEREIRA OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : MARIA SILVANETE SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110281 REQUERENTE(S) : CLEIDE FELICIANO DE SOUZA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110282 REQUERENTE(S) : JOSÉ ALMEIDA PLICARPO DE JESUS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110283 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110290 REQUERENTE(S) : SILVANIA BATISTA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110291 REQUERENTE(S) : MARIA ZELIA SANTOS FEITOZA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110292 REQUERENTE(S) : LUZINETE FRANCISCA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURAIS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. MONTE ALEGRE, SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA. JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 138/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200686110297 REQUERENTE(S) : MARIZETE DE SOUZA CONCEICAO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200686110301 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE BORGES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

GUARDA PROC.: 200686110302 REQUERENTE(S) : JOÃO JOAQUIM DA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : PATRÍCIA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110333 RECLAMANTE(S) : MARIA EDILZA DE SANTANA RECLAMADO(S) : EDILSON PROFESSOR DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110338 RECLAMANTE(S) : JOSÉ IRAN PEREIRA RECLAMADO(S) : DIEGO SOBRINHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200686110373 EXEQUENTE(S) : JOSIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOSE PEREIRA DE BARROS EXECUTADO(S) : GILENO DIAS FILHO DO MERCADINHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110375 REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA RODRIGUES VAUDEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : JOSE VAUDEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200686110376 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : EDELZIO SOARES LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110390 RECLAMANTE(S) : MARIA DIRENICE NUNES RECLAMADO(S) : MARIA HELENA LIO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110403 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REQUERIDO(S) : CLEDSON MARCOS OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200686110423 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : MÔNICA GOIS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

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ALIMENTOS PROC.: 200686110427 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REQUERIDO(S) : JANESON ASSIS DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200686110451 REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA LIMA SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA....: POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA AO FALECIDO GONÇALO VIEIRA DOS SANTOS RELACIONADA À APÓLICE DE SEGURO N° 085.120.2 44.444490.0001, CONTRATADA EM NOME DE GONÇALO VIEIRA DOS SANTOS, E ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES, EXPEDINDO-SE PARA TANTO O RESPECTIVO ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, ACIMA NOMINADA E QUALIFICADA NA EXORDIAL. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

DIVERSA PROC.: 200686110486 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE LUCIMEIRE DA SILVA SANTANA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200686110487 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : G.D.M. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INTERDIÇÃO PROC.: 200686110490 REQUERENTE(S) : L.C.D.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : M.S.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200686110494 REQUERENTE(S) : M.J.D.A. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA M.R.D.S.A. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200686110497 REQUERENTE(S) : ROZENILDE DOS SANTOS GOIS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA FALECIDO(A)(S) : MARIA VALDETE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110502 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : GILMAR FRANCISCO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110503 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : GILTON VIEIRA DE ANDRADE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200686110505 REQUERENTE(S) : M.D.P.A.O. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : A.D.O.

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DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110507 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : GILSON DE MENDONÇA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110511 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : ADAILTON DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110513 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PAULINO ALVES SANTOS MARTA PEREIRA NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110514 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA LINDETE GLORIA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110515 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSE GUILHERME DE SOUZA LUCIENE NUNES DE LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200686110518 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE ONIAS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200686110536 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : G.B.D.R. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200686110539 REQUERENTE(S) : CLEIDVAN SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110554 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : FRANCISCO VIEIRA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200686110555 REQUERENTE(S) : R.V.L.D.S.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : G.R.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE

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SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110564 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : ELIAS SEVERINO JOÃO DA CRUZ DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110565 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : CICERO FERREIRA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110566 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE FRANCISCO CAMPOS CARDOSO GESILDA CARDOSO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110567 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : REGIVALDO CARREGOSA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110570 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : ALINE PRISCILA FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200686110592 EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA-INMETRO ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DE SERGIPE ITPS ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO EXECUTADO(S) : POSTO LUANA LTDA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200686110604 REQUERENTE(S) : MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA FALECIDO(A)(S) : IVANICE PEREIRA SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110607 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : MANOEL DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110608 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : MESSIAS NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110617 REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO REQUERIDO(S) : JOELMA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

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DIVÓRCIO PROC.: 200686110618 REQUERENTE(S) : M.M.D.R. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA N.T.D.A.R. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200686110631 REQUERENTE(S) : LINDOLFO CARDOSO DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200686110638 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : J.E.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110655 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE LUIZ FERNANDO SOUZA PEREIRA JOSEFA NELZA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

SEPARAÇÃO PROC.: 200686110657 REQUERENTE(S) : V.V.D.C.S.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : J.C.C.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200686110659 REQUERENTE(S) : HOZANA TELES DE ANDRADE ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200686110660 REQUERENTE(S) : LINDINALVA MARQUES DA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110663 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ENIO SANTOS LUCIVANIA VIEIRA DANTAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110673 RECLAMANTE(S) : MARIA EDILZA DE SANTANA RECLAMADO(S) : VALDIR RODRIGUES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110674 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : MARIA LUZIA DE MATOS OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110675 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : CACIA MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110686 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : CÍCERO JOSÉ DE CARVALHO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110687 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : VALMIR DE ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110688 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : ISRAEL CORREIA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110689 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : MARCIA NUNES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110694 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : RAILDA FRANCISCA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110696 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : MARIA JOSÉ FEITOSA SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110697 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : MARIA DO CARMO FEITOSA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110698 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : KAROLINE CORREIA ALCÂNTARA LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110699 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : MARIA LILIANE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110709 RECLAMANTE(S) : GEOVANY LIMA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA RECLAMADO(S) : ROSIANE FERREIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

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DIVERSA PROC.: 200686110715 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA SANTOS JOSÉ DA ROCHA IRMÃO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110727 RECLAMANTE(S) : MARIA PATRICIA SOARES LIMA RECLAMADO(S) : MARIA EDILENE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686110730 RECLAMANTE(S) : MARIA PATRICIA SOARES LIMA RECLAMADO(S) : JOSEILDA CARDOSO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200686110743 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSÉ ROBSON DOS SANTOS MARIA SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

SEPARAÇÃO PROC.: 200686110774 REQUERENTE(S) : M.A.G.A.D.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : J.H.D.S. ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200686110776 REQUERENTE(S) : LUZIVALDO SILVA FERREIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200686110779 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ NUNES DE LIMA SANTOS EXECUTADO(S) : KEKEU FILHA DE LENA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110024 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MICHAEL FARIAS DOS SANTOS JANE CLEIA SOUZA DA COSTA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVÓRCIO PROC.: 200786110026 REQUERENTE(S) : M.D.D.S.A. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : L.H.G.A. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200786110028 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSÉ ONIAS DOS SANTOS

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ALIMENTOS PROC.: 200786110034 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS JUNIOR DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200786110035 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110052 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : SILVIA CARDOSO TENORIO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110054 RECLAMANTE(S) : GILENO DIAS FILHO RECLAMADO(S) : MARIA LILIANE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110056 RECLAMANTE(S) : MARIA DAS DORES ALVES DA MOTA RECLAMADO(S) : HERBERT FARIAS MAIA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110061 RECLAMANTE(S) : MARIA DAS DORES ALVES DA MOTA RECLAMADO(S) : EDEILTON MEDRADE SANTOS FILHO DE IRAN DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110065 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : JUCIMARA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110066 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : MARIA EDILZA SILVA FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200786110072 EXEQUENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE EXECUTADO(S) : GILVAN FERREIRA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110079 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : TAMILES FERREIRA BARBOSA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110081 RECLAMANTE(S) : MARIA ECILENE DOS SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA DILMA ANDRADE DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 139/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110087 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : ROSIMARI MARTINS DOS SANTOS ALVES DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110089 RECLAMANTE(S) : MARIA LENITA LIMA ARAÚJO RECLAMADO(S) : FABIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 130/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110101 RECLAMANTE(S) : MARTA DE SANTANA RECLAMADO(S) : THIAGO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110105 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ROBERTO DOS SANTOS ANA CLEZIA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200786110121 REQUERENTE(S) : GERÔNIMO CONCEIÇÃO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200786110122 REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110125 RECLAMANTE(S) : GEYVSON DANTAS ANDRADE PROP KACTUS MODAS RECLAMADO(S) : AMANDA FARIAS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110147 RECLAMANTE(S) : ANTÔNIO ERNESTO DA SILVA RECLAMADO(S) : LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110175 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FARIAS JEOVÁ FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110203 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARIA ELENA CAMPOS EDIVALDO GOMES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

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DIVERSA PROC.: 200786110214 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ELIANA VIEIRA DE SENA JOSÉ EVERALDO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200786110219 EXEQUENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MICHAEL FARIAS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110220 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE GILDO NUNES DE LIMA VAGNA GOMES DE LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110221 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSÉ ALMEIDA POLICARPO DE JESUS NAZARÉ FRANCISCA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110222 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARIA RONILDO DOS SANTOS JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110223 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EVERTON MARQUES DA SILVA GEANE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110224 REQUERENTE(S) : MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JAILTON DE SANTANA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110233 RECLAMANTE(S) : MANOEL DO NASCIMENTO RECLAMADO(S) : PAULO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110240 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CARLOS FRANCISCO SANTOS EDINEIDE GUEDESDA SILVA SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110241 REQUERENTE(S) : ILZA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE VANDETE PEREIRA MENDES DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

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DIVERSA PROC.: 200786110242 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSÉ MILTON DE ALMEIDA JOCENE MARQUES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110243 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ALEXSANDRO GOMES DA CRUZ SANDRA DE LIMA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110244 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PAULO SÉRGIO DOS SANTOS JOZINEUMA BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

POSSESSÓRIA PROC.: 200786110272 REQUERENTE(S) : URANDI JOSEFA DE SOUZA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : NIVALDO FARIAS CÍCERO FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110300 RECLAMANTE(S) : MARLUCE LEMOS DE SOUZA RECLAMADO(S) : ANTONIO HUMBERTO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110301 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOSÉ SAUL BARROS DE ALBUQUERQUE LILIANE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200786110328 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARA TATIANE SANTOS BARROS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200786110335 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : A.C.D.S. DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110350 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE VANDETE PEREIRA MENDES ORMANDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110351 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE JOELMA DA SILVA MOREIRA ROGÉRIO SANTOS MOREIRA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200786110357 EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : JOSE CLEVANSORTE MILITAO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110360 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : SÃO JOSÉ ALEXANDRE DE ASSIS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200786110393 REQUERENTE(S) : ERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110413 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE TEMISTOCLES ALVES DE OLIVEIRA EDNA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110414 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE MARIA EDIVÂNIA BEZERRA DA ROCHA CARLOS BEZERRA DA ROCHA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110415 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE MONTE ALEGRE ANADELSON SOARES DE FARIAS ENÍVIA MARIA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110422 RECLAMANTE(S) : FÁBIO ALVES BARBOSA RECLAMADO(S) : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA VIVO TELERGIPE CELUAR SA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200786110426 REQUERENTE(S) : LENITA NEVES FONSECA FALECIDO(A)(S) : MARIA DO SOCORRO DA FONSEA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110428 REQUERENTE(S) : ROSENILDE DA SILVA CARDOSO ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : HELENO CAMPOS CARDOSO DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110435 REQUERENTE(S) : EDINEIDE DOS SANTOS KAMILI VITORIA DE SA MENOR IMPUBERE MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : MANOEL ALVES DE SÁ

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JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200786110442 REQUERENTE(S) : CORINA MARIA DE SOUZA SANTOS ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS FALECIDO(A)(S) : MARIA DO CARMO DE SOUZA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110456 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA ALMEIDA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : GILVAN DE JESUS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200786110458 REQUERENTE(S) : MARIA ECILENE DOS SANTOS ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200786110463 REQUERENTE(S) : VALDINETE VIEIRA DA COSTA SANTOS SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DEIVISON RENE MOURA SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200786110464 REQUERENTE(S) : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA IVONTE MOTA SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110477 REQUERENTE(S) : MARLUANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : CLEBERTO MARQUES SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110478 REQUERENTE(S) : ARIANDER BATISTA DE ALBUQUERQUE BEZERRA REQUERIDO(S) : ODISMAR RODRIGUES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110483 REQUERENTE(S) : CREUZA CARDOSO REQUERIDO(S) : JOAO VALDEMIR LEITE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110484 REQUERENTE(S) : FATIMA YSLOANY DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE AMINTAS DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA

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PROC.: 200786110490 REQUERENTE(S) : AMANDA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GEORGE ALVES DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110493 REQUERENTE(S) : PATRICIA MARIA PEREIRA GODOY REQUERIDO(S) : PABLIO CHARLES SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

DIVERSA PROC.: 200786110502 REQUERENTE(S) : MARIA DAS VIRGENS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : EDSON CORREIA DANTAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

GUARDA PROC.: 200786110505 REQUERENTE(S) : ANA PATRICIA ELIAS DOS SANTOS ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 126/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110508 REQUERENTE(S) : MARIA SOCORRO DE JESUS SILVA REQUERIDO(S) : JOSE ALTINO GOMES DE MOURA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CUMPRAM-SE OS ATOS E DILIGÊNCIAS PENDENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 140/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110518 REQUERENTE(S) : ELI CRISTINA CORREIA REQUERIDO(S) : NILSON RODRIGUES FARIAS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008.HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRAJUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 128/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110529 RECLAMANTE(S) : JOSE IVANDO FERREIRA SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA RECLAMADO(S) : MARCIO GOIS DE BARROS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200786110532 REQUERENTE(S) : NEUZA DA SILVA DOS ANJOS REQUERIDO(S) : ERASMO SEVERINO DOS ANJOS DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110541 RECLAMANTE(S) : ROSICLEIDE DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO(S) : TAMILLES FERREIRA BARBOSA AMIGA DE MARLUANA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110547 RECLAMANTE(S) : MARIA LENITA LIMA ARAUJO RECLAMADO(S) : LINDINALVA DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110551 RECLAMANTE(S) : MARIA LENITA LIMA ARAUJO RECLAMADO(S) : MARIA JOSE FEITOSA

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DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786110575 RECLAMANTE(S) : MARIA GERUZA DA SILVA FERREIRA RECLAMADO(S) : CELIA MARIA DA SILVA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

RETIFICAÇÃO PROC.: 200786110578 REQUERENTE(S) : JOAO DE ALMEIDA DESPACHO....: VISTOS EM INSPEÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MONTE ALEGRE DE SERGIPE, 18 DE MARÇO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 133/2008}

TOTAL DE DESPACHOS : 314 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 315 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 6 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 5 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1 JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 2 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 43 JOSE ELIO CORREIA DOS SANTOS -> 1 JOSE PEREIRA DE BARROS -> 4 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 42 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 2 MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1 RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 2 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 2 THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 36 THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199775020131 INVENTARIADO(S) : FERNANDO GOMES BASTOS IRACEMA GOMES BASTOS INVENTARIANTE(S) : IDALVA BASTOS GOMES ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO BERNABE FLORO GOMES BASTOS ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES ANGELA MARIA GOMES BASTOS IRENE GOMES BASTOS ANGELA MARIA MOISES BASTOS ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: ATENDA-SE À COTA DO MP. I. APÓS, RETORNEM-SE-LHE COM VISTAS.

GUARDA PROC.: 200675021610 REQUERENTE(S) : EVERTON DA SILVA SANTOS IRACEMA DOREA MENEZES ALINE DA SILVA ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: I. O ADVOGADO NOMEADO PARA DIZER SE HOUVE COMPARECIMENTO DA PARTE PARA FONECER ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA DEFESA, E OFERECER CONSTESTAÇÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200875000349 EXEQUENTE(S) : FABIANE LEAL MATTOS MELLO ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO EXECUTADO(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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DESPACHO....: R.A.(POR DEPENDÊNCIA) DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE O DEVEDOR PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS, OU EFETUAR O PAGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 3 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EMBARGOS PROC.: 200782210157 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES EMBARGADO(S) : AGNALDO DE SOUZA BARRETO ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: RATIFICANDO O ÚLTIMO DESPACHO: DESIGNO O DIA 04/06/2008 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1 PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199677010320 EXEQUENTE(S) : JOSE ROBERTO CHAGAS MELO ADV.: MARIA CRISTINA SCHUINDT DE ALMEIDA EXECUTADO(S) : ERIBALDO DA COSTA MELO DESPACHO....: INTIME-SE A BELA MARIA CRISTINA SCHUINDT DE ALMEIDA DA SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO MÉRITO

EXECUÇÃO PROC.: 199977021022 EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : JOSEFA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 67 E SS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE

ADOÇÃO PROC.: 200177020455 REQUERENTE(S) : JOSE RENATO FAUSTO DE MATOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS. JOSÉ RENATO FAUSTO DE MATOS E MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ MATOS, QUALIFICADOS NA INICIAL, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, REQUEREU PERANTE ESTE JUÍZO A ADOÇÃO DO INFANTE HENRIQUE DAS NEVES SILVA, NASCIDO EM 23/08/1993, FILHO DE EDINALDO DE OLIVEIRA SILVA E VALDECIR DAS NEVES SILVA. ADUZEM QUE O MENOR FORA ABANDONADO PELA SUA GENITORA, SENDO DOADO PELO SEU GENITOR EDINALDO DE OLIVEIRA SILVA AOS REQUERENTES DA PRESENTE DEMANDA, ENCONTRANDO-SE SOB SUA GUARDA DE FATO DO CASAL, ORA DEMANDANTES, DESDE OS 06 (SEIS) MESES DE VIDA, FATO QUE DEU CAUSA AO SURGIMENTO DE AFEIÇÃO RECÍPROCA ENTRE OS ADOTANTE E O ADOTANDO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.05/07. DETERMINADA A CITAÇÃO DOS GENITORES DO ADOTANDO, QUEDARAM-SE INERTES, EMBORA DEVIDAMENTE CITADOS. REALIZADO O ESTUDO SOCIAL DO CASO E ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 19/20. INSTADO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SE MANIFESTAR, ESTE PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES A FIM DE EMENDAREM A INICIAL NO QUE PERTINE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DEFERIDA A COTA, REQUERERAM À FL.25, A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E A GUARDA PROVISÓRIA NOS TERMOS DO LEI 8.069/90. CONCEDIDA A GUARDA PROVISÓRIA ATRAVÉS DE ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA PELOS RESPONSÁVEIS À FL.27. MANIFESTOU-SE O GENITOR DO ADO

MONITÓRIA PROC.: 200277020235 REQUERENTE(S) : DJENAL LIMA

DISTRITO JUDICIÁRIO DE N. Sr ª APARECIDA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS REQUERIDO(S) : EDIVALDO GUSTAVO DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE LICITANTES PARA OS BENS PENHORADOS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO QUE, NO PRAZO DE 90 DIAS, NOS SEJA INFORMADO SE HÁ INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADO PELO EXEQUENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, RETIRE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. NÃO SOBREVINDO RESPOSTA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PARALIZAÇÃO DO FEITO, PELO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DE PROCESSO (ARTIGO 5º, LXXVIII DA CF), DEVOUVA-SE A PRESENTE DEPRECATA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.

EMBARGOS DO DEVEDOR PROC.: 200277020457 EMBARGANTE(S) : JOSERLAND AMARAL COSTA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE TECNICO PARA, EM 10 DIAS, SANAR A IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

REVISÃO PROC.: 200377021225 REQUERENTE(S) : WELLIGTON GOMES LIMA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.H. INTEME-SE O REQUERENYE, POR SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,INFORMAR OCORRETO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO EXARADA NO MANDADO DE FLS115,VIABILIZANDO,ASSIM, A SUA INTIMAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200377021295 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO DESPACHO....: CONCLUSOS, PRETENDE O EXCIPIENTE/EXECUTADO COM A R. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE ESTE JUÍZO RECONHEÇA VÍCIOS FORMAIS QUANTO AO TÍTULO EXECUTIVO APRESENTADO PELA FAZENDA ESTADUAL. OCORRE, PORÉM, QUE O MESMO NÃO JUNTOU PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVASSE O ALEGADO (ART. 204, PARÁGRAFO ÚNICO), ATENDO-SE, TÃO SOMENTE, A QUESTIONAR OS VALORES DEMONSTRADOS PELO EXCEPTO REFERENTE AOS JUROS APLICADO AO IMPOSTO NÃO PAGO BEM COMO A MULTA APLICADA PELO ATRASO, FATOS ESTES, INCLUSIVE, ESCLARECIDOS PELO PRÓPRIO PROCURADOR EM SUA IMPUGNAÇÃO. ADEMAIS, ENTENDO QUE TAL MATÉRIA NÃO É CONDIÇÃO DA AÇÃO OU PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO FISCAL, NÃO DEVENDO SER OBJETO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E SIM DE EMBARGOS DO DEVEDOR. ANTE O EXPOSTO, TOMANDO COMO NORTE AS CONDIÇÕES PRELIMINARES INVOCADAS E A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA PROVAR O REQUERIDO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DETERMINANDO, CONTRA O EXECUTADO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CUMPRINDO-SE O DESPACHO DE FL. 08.

POSSESSÓRIA PROC.: 200477020552 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : JOSE ROBERIO DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.37 V, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.37.

EXECUÇÃO PROC.: 200677021269 EXEQUENTE(S) : CARLITO JOSE DE SANTANA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA DESPACHO....: R.H. RETIRE-SE O OFÍCIO DE FLS. 107, DETERMINANDO ÁQUELA INSTITUIÇÃO PARA ENVIAR RESPOSTA POSITIVA OU NEGATIVA, REFERENTE A EXISTÊNCIA OU NÃO, RESPECTIVAMENTE DE ATIVO FINANCEIRO POR PARTE DO EXECUTADO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200777020487 INVENTARIADO(S) : JOSE ARAGÃO MARIA NEUZA DE ANDRADE ARAGÃO INVENTARIANTE(S) : RENILDE ARAGÃO ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: “DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO, SUSPENDO A PRESENTE SOLENIDADE, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE APRESENTEM TERMO DE PARTILHA AMIGÁVEL, CUIDANDO AINDA DE ATENDER AO QUE PRESCREVE O ART. 1.031 E SEGUINTES DO CPC, JUNTANDO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO MORTIS CAUSA E CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL. NO MESMO PRAZO, FICA A INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, DESDE JÁ, INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200777020591 REQUERENTE(S) : T.V.D.C. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : A.V.D.C. DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 38. DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 10:10 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA OFERTADO PELAS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, SE AINDA NÃO FEITO ISSO NAS PEÇAS POR ELAS JÁ APRESENTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PESSOALMENTE, SENDO OS PATRONOS CIENTIFICADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. NOTIFIQUE-SE O MP.

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ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200877000156 REQUERENTE(S) : MARIA REINALICE DE SANTANA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA SENTENÇA....: MARIA REINALICE DE SANTANA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, ATRAVÉS DE ADVOGADO, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO NA CONTA, BANCO DO NORDESTE, EM NOME DE SALUSTIANO DOS SANTOS, ESPOSO DA REQUERENTE. COM A VESTIBULAR JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/14, ENTRE OS QUAIS A CERTIDÃO DE ÓBITO E DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PARENTESCO DA DEMANDANTE. INFORMARAM QUE A QUANTIA DE R$ 950,25 ( NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) SE ENCONTRA DEPOSITADA NA AGÊNCIA LOCALIZADA NESTA COMARCA, CONFORME EXPEDIENTE ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 14. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO O LEVANTAMENTO DE QUANTIA RELATIVA AOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA DO BANCO DO NORDESTE, CUJO VALOR ESTÁ DEPOSITADO EM NOME DO FALECIDO MARIDO DA REQUERENTE. DEPREENDE-SE DOS AUTOS, FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, QUE A DEMANDANTE POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA; AFINAL É A ÚNICA DEPENDENTE DO “ DE CUJUS”, HABILITADO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. OS DEMAIS HERDEIROS RENUNCIARAM AOS VALORES DEPOSITADOS EM PROL DA REQUERENTE, CONFORME DECLARAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 13. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA POUPANÇA, JUNTO AO BANCO DO NORDE

EXECUÇÃO PROC.: 200877000288 EXEQUENTE(S) : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC.

EXECUÇÃO PROC.: 200877000293 EXEQUENTE(S) : LIVIO MARCIO FEITOSA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475- J, DO CPC.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200877000315 REQUERENTE(S) : MARIA DA SILVA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FIXO O PRAZO DE(10) DEZ DIAS PARA QUE SEJA OFERTADO PELA PARTE AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMEN-SE A AUTORA E TESTEMUNHAS PESSOALMENTE, SENDO O PATRONO CIENTIFICADO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRNSA OFICIAL. NOTIFIQUE-SE O MP.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000342 RECLAMANTE(S) : MARCOS SOARES DA COSTA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RECLAMADO(S) : MARIA LUCIMEIRE MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000343 RECLAMANTE(S) : VALDEMIR MACHADO DE SOUZA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RECLAMADO(S) : VALE VERDE COMERCIO DE PRODUTOS ORTIFRUTIGRANGEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000344 RECLAMANTE(S) : VALDEMIR MACHADO DE SOUZA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RECLAMADO(S) : RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS ISAAC COIRE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000345 RECLAMANTE(S) : JOSE DORGIVAL DE SOUZA ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES RECLAMADO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED F DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000347

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RECLAMANTE(S) : GLICIA FERREIRA RODRIGUES ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES RECLAMADO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED F DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200877000362 RECLAMANTE(S) : ROSANE MARIA DE LIMA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA RECLAMADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/04/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 2 JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2 LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES -> 3 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 2 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3 MARIA CRISTINA SCHUINDT DE ALMEIDA -> 1 MARIA DO CARMO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200777020001 REU(S) : TANAEL VIEIRA DO NASCIMENTO ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA GIVALDO DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA JULIO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS DESPACHO....: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO RÉU JÚLIO ALVES OLIVEIRA, EMBORA TIVESSE SIDO DEVIDAMENTE REQUISITADO, TANTO À DELEGACIA ONDE ESTAVA CUSTODIADO, COMO AO DESIPE, VIA SCP, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 10H, NESTE FÓRUM. REQUISITEM-SE OS RÉUS VIA SCP E VIA OFÍCIO, JÁ COM A DEVOLUÇÃO, O QUAL DEVERÁ TAMBÉM SER ENVIADO POR FAX AO DESIPE. PRESENTES INTIMADOS. PROMOVA ESCRIVANIA A ANOTAÇÕES DE TODOS OS PATRONOS DOS ACUSADOS JUNTO AO SCP E À CAPA DOS AUTOS, INTIMADO-OS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.”

AÇÃO PENAL PROC.: 200777020767 REU(S) : T.V.D.N. J.A.D.O. N.D.S. VÍTIMA(S) : V.A.D.S. C.A.D.S. A.B.D.C. A.C.D.S. A.S.V. DESPACHO....: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO RÉU JÚLIO ALVES OLIVEIRA, EMBORA TIVESSE SIDO DEVIDAMENTE REQUISITADO, TANTO À DELEGACIA ONDE ESTAVA CUSTODIADO, COMO AO DESIPE, VIA SCP, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 10H30, NESTE FÓRUM. REQUISITEM-SE OS RÉUS VIA SCP E VIA OFÍCIO, JÁ COM A DEVOLUÇÃO, O QUAL DEVERÁ TAMBÉM SER ENVIADO POR FAX AO DESIPE. PRESENTES INTIMADOS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200777020767 REU(S) : T.V.D.N. J.A.D.O. N.D.S. VÍTIMA(S) : V.A.D.S. C.A.D.S. A.B.D.C. A.C.D.S. A.S.V. DESPACHO....: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO RÉU JÚLIO ALVES OLIVEIRA, EMBORA TIVESSE SIDO DEVIDAMENTE REQUISITADO, TANTO À DELEGACIA ONDE ESTAVA CUSTODIADO, COMO AO DESIPE, VIA SCP, REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA

COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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25/03/2008, ÀS 10H30, NESTE FÓRUM. REQUISITEM-SE OS RÉUS VIA SCP E VIA OFÍCIO, JÁ COM A DEVOLUÇÃO, O QUAL DEVERÁ TAMBÉM SER ENVIADO POR FAX AO DESIPE. PRESENTES INTIMADOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 USUCAPIÃO PROC.: 200576021200 REQUERENTE(S) : CORINA PEREIRA MOURA ADV.: AERTON MENEZES SILVA REQUERIDO(S) : INCERTOS E DESCONHECIDOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE OPERE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DECLARAR O DOMÍNIO DA REQUERENTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO PEDIDO E EM PLANTA DESCRITIVA DE FL. 07. CONDENO A PARTE AUTORAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. P. R. I. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 14 DE MARÇO DE 2008. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200676020090 RECLAMANTE(S) : MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA RECLAMADO(S) : MARIA CECILIA SOARES SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 57, CONFORME DESPACHO DE FL. 51.

SEPARAÇÃO PROC.: 200676020238 REQUERENTE(S) : M.S.M. ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO REQUERIDO(S) : G.V.D.M. ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA DESPACHO....: ... INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO DOS BENS COMUNS...

EXECUÇÃO PROC.: 200676020307 EXEQUENTE(S) : O BANCO ODO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : ANTONIO GERALDO DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COLACIONE AOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DO ÊXITO DA CITADA FORMALIZAÇÃO E PRAZO DO ACORDO. CONFORME O DESPACHO DE FLS. 69.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200776020527 EXEQUENTE(S) : MAYANE SANTOS DE JESUS ADV.: WAGNER JOSE DE ANDRADE JUNIOR LISIANE SANTOS DE JESUS ADV.: WAGNER JOSE DE ANDRADE JUNIOR MARIA LIZIANE GOMES DEJESUS ADV.: WAGNER JOSE DE ANDRADE JUNIOR EXECUTADO(S) : NELSON GOMES DE JESUS ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO, A QUAL SUBSTABELECE O MANDATO DE ADVOGADO DA PARTE AUTORAL O BEL. WAGNER JOSÉ ANDRADE JR. INTIME-SE O NOVO PATRONO DA PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 48.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000036 RECLAMANTE(S) : DELMANIRA DIAS DE MENEZES BRITO ADV.: WAGNER JOSE DE ANDRADE JUNIOR RECLAMADO(S) : VIVO S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL E EM ATENDIMENTO AO COMANDO EXARADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA A FLS. 16V.INTIME-SE A PARTE RECLAMADA, MEDIANTE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO

COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL

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TOTAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS AO PERITO NOMEADO NOS AUTOS, VISTO QUE DEPREENDE-SE QUE A PARTE RECLAMADA NÃO PAGOU DE INÍCIO OS 50 DOS HONORÁRIOS.

COBRANÇA PROC.: 200876000067 REQUERENTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS REQUERIDO(S) : HELENO CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000068 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA SANTOS DA SÉ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000070 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARLI DA SILVA CARDOSO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000074 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000075 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA CHARLENE SOUZA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000077 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : NAELZE DA SILVA CARDOSO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000078 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : SILVÂNIA TAVARES DE JESUS SOBRAL DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000082 RECLAMANTE(S) : JOSINETE FERREIRA DA SILVA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARLI DA SILVA CARDOSO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000083 RECLAMANTE(S) : BARRETO CALÇADOS LTDA ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARCELO SANTOS MOURA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000085 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : THEODOMIRO GOMES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000088 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS

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RECLAMADO(S) : JOSELIA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000090 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : NARA CRISTINA DIAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

COBRANÇA PROC.: 200876000091 REQUERENTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000094 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : ALEX PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000100 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARCOS CESAR SANTOS DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200876000103 RECLAMANTE(S) : ANA GARDENYA ANDRADE BATISTA ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : CLAUDIA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/03/2008 - 11:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 22 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AERTON MENEZES SILVA -> 1 ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 16 ELAINE SANTANA DA MOTA -> 1 ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 WAGNER JOSE DE ANDRADE JUNIOR -> 4 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ROUBO PROC.: 200776020105 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MACIEL NUNES DA MOTA ADV.: RUBENS FEITOSA MELO ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES JOSE ADIJAN DE SOUZA SANTANA JOSE WILDSON XAVIER MATOS ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA VÍTIMA(S) : JOSÉ ANSELMO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO GLADSTON BATALHA DE GOIS DA SENTENÇA DE FLS 225/226.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200776020946 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MUNIZ ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA VÍTIMA(S) : ESTADO DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA AOS AUTOS DAS ALEGAÇÕES FINAIS OFERTADAS PELO MP. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR VIA DE

COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL

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SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. CONFORME O DESPACHO EXARADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA A FLS. 49.

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PROC.: 200876000145 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NSA SRA DAS DORES INFRATOR(S) : DIEGO DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 108 E 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECRETO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE INFRATOR DIEGO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA NO CENAM, LOCALIZADO NA CIDADE DE ARACAJU/SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTERNAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 18 DE MARÇO DE 2007. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO

ESTUPRO PROC.: 200876020001 AUTOR(ES) : A.P.D.N.S.D.D. REU(S) : M.F.D.S. ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS VÍTIMA(S) : C. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, APLICAR A MISAEL FERREIRA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 121 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 214 DO CÓDIGO PENAL, A QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA NO CENAM, LOCALIZADO NA CIDADE DE ARACAJU/SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA. DETERMINO QUE O ADOLESCENTE SEJA SUBMETIDO A AVALIAÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA POR EQUIPE TÉCNICA ADEQUADA, CONSOANTE ART. 121, § 2º DO ECA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À 17ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE PARA QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O ADOLESCENTE, PESSOALMENTE, A DEFESA E O MP. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 14 DE MARÇO DE 2008. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200876090042 AUTOR(ES) : A.P.D.N.S.D.D. REU(S) : M.A.D.S.V.M. J.C.D.S. .I. W.V.D.S. SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS INDICIADOS JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, CONHECIDO POR “CICINHO”, WILLIAMES VIEIRA DOS SANTOS, CONHECIDO POR FRANCISQUINHO”, E MARCOS ANDRÉ DA SILVA, CONHECIDO POR “MARCOS DENTÃO”, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CPP. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA, COM URGÊNCIA, AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 07 DE MARÇO DE 2007. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 1 ELAINE SANTANA DA MOTA -> 2 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1 RUBENS FEITOSA MELO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199888010122 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL AG N S DO SOCORRO ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : CODIBRAS - COM. E DIST. DE ABRASIVOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO EXEQUENTE, VIA DJ/SE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 131 E GUIA DE RECOLHIMENTO CUSTAS FINAIS CÍVEL, EMITIDA EM 14/03/2008. PRAZO 10 DIAS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200088010568 EMBARGANTE(S) : CODIBRAS - COM. E DIST. DE ABRASIVOS LTDA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL AG N S DO SOCORRO DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO EMBARGADO, VIA DJ/SE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 65/66 E GUIA DE RECOLHIMENTO CUSTAS FINAIS CÍVEL, EMITIDA EM 14/03/2008. PRAZO 10 DIAS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200788000399 EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : MIGUEL DALTRO TELES FILHO ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO AUTORAL, VIA DJ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.342V. PRAZO DE 10 DIAS.

REVISÃO PROC.: 200888000095 REQUERENTE(S) : ADELSON SA DOS SANTOS ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO AUTORAL, VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 14/50. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1 ESCRIVÃO DO 1° E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200688100449 EXEQUENTE(S) : SOLANGE COSTA DOS SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARCO ANTÔNIO ALVES BONFIM ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA SENTENÇA....: PORTANTO, FACE AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, EXTINGO A EXECUÇÃO PELA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CONTINUIDADE, QUAL SEJA TÍTULOS EXECUTIVOS APTOS AO APARELHAMENTO JUDICIAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R. E I. SOCORRO, AOS 16 DE AGOSTO DE 2007 GARDÊNIA CARMELO PRADO JUÍZA DE DIREITO.

DECLARATÓRIA PROC.: 200788100016 REQUERENTE(S) : THAÍS NERES ARAGÃO OLIVEIRA ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO(S) : VIVO TELEFONIA CELULAR S/A ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO....: PROC. N.º 16/07 (DECLARATÓRIA) (DESPACHO ) R.H. FEITO COMPORTARÁ JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM PRECISÃO DE PROVA ORAL. APLICA-SE AO CASO AS REGRAS DO CDC (ARTS. 2 E 3), E POR ESTAREM CARACTERIZADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 6O., INCISO VIII, DAQUELA COMPILAÇÃO, EM FACE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE, E DA IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA TRAZER A PROVA DOS SUPOSTOS CONTRATOS CELEBRADOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA NESTA AÇÃO. INTIME-SE REQUERIDO, VIA CARTA, E PATRONO, A JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO COM A AUTORA (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO MEDIADOS PELA TELESP), E TÍTULOS QUE EMABASARAM A INSCRIÇÃO NO SPC, SOB PENA DE , PRAZO 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ASSUNÇÃO DO ÔNUS NEGATIVO. JUNTADO, INTIMAR AUTORA PARA FALAR EM 05 DIAS. SOCORRO, AOS 13/12/2007 GARDÊNIA CARMELO PRADO JUÍZA DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200788100380 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32-VERSO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1 ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 199788511007 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DIOCENIO PEREIRA DA CRUZ ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES VÍTIMA(S) : MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI ABERTA A AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS QUE IRÃO SERVIR NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, PARA O JULGAMENTO DO RÉU DIOCENIO PEREIRA DA CRUZ, CUJA SESSÃO TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS DO DIA 30/04/2008.

ESTUPRO PROC.: 199988510367 AUTOR(ES) : DELEGADO DA 5A DM REU(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : LAURINETE DA CONCEICAO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 199988510367 E 200288510301 R HOJE. ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO AINDA NÃO NUMERADO. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. NO INTUITO DE OTIMIZAR AS DILIGÊNCIAS, ANTES DE SER DILIGENCIADO À DELEGACIA, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) HAVENDO PLEITO REFERENTE À REMESSA DE LAUDO PERICIAL, OFICIE-SE INICIALMENTE AO IML SOLICITANDO O MESMO; B) EXISTINDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A PESSOA PERICIANDA PARA QUE COMPAREÇA A ESTE JUÍZO, ENCAMINHANDO-A VIA OFÍCIO PARA O IML PARA REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EXAME; C) JUNTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NECESSÁRIOS, OFICIANDO AO INI E À SSP/SE OU AO JUÍZO DECLINADO, QUANDO FOR O CASO; D) NECESSITANDO LOCALIZAR PESSOA, INICIALMENTE OFICIE-SE AO TRE E À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO; E) OFICIE-SE AO INSS E AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA OU AOS CARTÓRIOS DA COMARCA EM QUE SE NOTICIOU POSSÍVEL ÓBITO, SOLICITANDO A COMPETENTE CERTIDÃO DE ÓBITO, EM SENDO PLEITO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA; E) POR FIM, EXISTINDO DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA DELEGACIA DE ORIGEM, COM BASE NO ART. 2º E PARÁGRAFOS DO PROVIMENTO Nº 08/2002, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS AUTOS EM JUÍZO, DEVENDO SER OFICIADO À DELEGACIA DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DA(S) DILIGÊNCIA(S) REQUERIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL À JUSTIÇA E QUE PORVENTURA AINDA NÃO TENHAM SIDO EM UM MOMENTO ANTERIOR ENCAMINHADAS. CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS APÓS, CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 310/2008}

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200188510883 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOAQUIM VIEIRA FILHO ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS VÍTIMA(S) : EDUARDO JUSTINIANO SANTOS ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200188510883 CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADA A REGULARIDADE DE TODAS AS INTIMAÇÕES, REMETA, A SECRETARIA, OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE),18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200288510301 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : GILVANICE FERREIRA DE ANDRADE VÍTIMA(S) : OSVALDO PACHECO DA SILVA SOBRINHO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 199988510367 E 200288510301 R HOJE. ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO AINDA NÃO NUMERADO. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. NO INTUITO DE OTIMIZAR AS DILIGÊNCIAS, ANTES DE SER DILIGENCIADO À DELEGACIA, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) HAVENDO PLEITO REFERENTE À REMESSA DE LAUDO PERICIAL, OFICIE-SE INICIALMENTE AO IML SOLICITANDO O MESMO; B) EXISTINDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, INTIME-SE A PESSOA PERICIANDA PARA QUE COMPAREÇA A ESTE JUÍZO, ENCAMINHANDO-A VIA OFÍCIO PARA O IML PARA REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EXAME; C) JUNTE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS NECESSÁRIOS, OFICIANDO AO INI E À SSP/SE OU AO JUÍZO DECLINADO, QUANDO FOR O CASO; D) NECESSITANDO LOCALIZAR PESSOA, INICIALMENTE OFICIE-SE AO TRE E À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO; E) OFICIE-SE AO INSS E AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA OU AOS CARTÓRIOS DA COMARCA EM QUE SE NOTICIOU POSSÍVEL ÓBITO, SOLICITANDO A COMPETENTE CERTIDÃO DE ÓBITO, EM SENDO PLEITO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA; E) POR FIM, EXISTINDO DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA DELEGACIA DE ORIGEM, COM BASE NO ART. 2º E PARÁGRAFOS DO PROVIMENTO Nº 08/2002, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS AUTOS EM JUÍZO, DEVENDO SER OFICIADO À DELEGACIA DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DA(S) DILIGÊNCIA(S) REQUERIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL À JUSTIÇA E QUE PORVENTURA AINDA NÃO TENHAM SIDO EM UM MOMENTO ANTERIOR ENCAMINHADAS. CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS APÓS, CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 310/2008}

FURTO PROC.: 200288510441 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RONALDO ADRIANO DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO VÍTIMA(S) : MIRIAN BARRETO PEREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200288510441 R H. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. CASO ESTEJA(M) SEGREGADO(S), REQUISITE(M)-SE AO DESIPE, EM ESTANDO NOS PRESÍDIOS DESTE ESTADO OU A AUTORIDADE POLICIAL

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORR O - EXPEDIENTE

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COMPETENTE, NA HIPÓTESE DE ESTAR(EM) EM CADEIA PÚBLICA OU SIMILAR. OFICIE(M)-SE, SOLICITANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) DENUNCIADO(S), INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E AO(S) JUÍZO(S) DAS COMARCA(S) E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM QUE É(SÃO) RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(S) O(S) RÉU(S), CASO NÃO O SEJAM NESTE ESTADO, BEM COMO ATRAVÉS DE CONSULTA ON LINE JUNTO AOS REGISTROS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL JUDICIÁRIO DO SCP DESTE PODER; CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, NOS AU

FURTO PROC.: 200288510441 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RONALDO ADRIANO DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO VÍTIMA(S) : MIRIAN BARRETO PEREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200388510085 REPRESENTANTE(S) : DELEGACIA 8A. DM REPRESENTADO(S) : MARCOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : JUNIOR NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200388510085 R H. CERTIFIQUE-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MOEMORIAIS NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ATO INFRACIONAL PROC.: 200388510159 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA/ REPRESENTADO(S) : LUIZ MARIO NASCIMENTO VÍTIMA(S) : SILVANIA MESSIAS DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO AVENTADA, E APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE A LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA, EXTINGO O PROCEDIMENTO INSTAURADO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. INTIMEM-SE OS INFRATORES E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO

FURTO PROC.: 200388510299 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : REGINALDO MESSIAS DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS ALEXSANDRO SIQUEIRA LIMA ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : ANDREVALDO SANTOS SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS REGINALDO MESSIAS DOS SANTOS E ALEXSANDRO SIQUEIRA LIMA QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

FURTO PROC.: 200388510363 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : CLEUDSON RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ANTONIO SOARES DE FARIAS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200388510363 R HOJE. DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 09:15 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIME(M)-SE, POR MANDADO, O RÉU, AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO FALTANTES, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE E O PATRONO DO(S) ACUSADO(S), ESTE(S) POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DEVENDO SER ALIMENTADO NO SISTEMA DO CPD DESTE PODER OS NOMES DOS PATRONOS DO(S) RÉU(S) PARA FINS DE VALIDADE INTIMATÓRIA. CASO ESTEJA(M) SEGREGADO(S) OS ACUSADOS, REQUISITE(M)-SE AO DESIPE, EM ESTANDO NOS PRESÍDIOS DESTE ESTADO OU A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, NA HIPÓTESE DE ESTAR(EM) EM CADEIA PÚBLICA OU SIMILAR. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

FURTO PROC.: 200388510363 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : CLEUDSON RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ANTONIO SOARES DE FARIAS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

FURTO PROC.: 200388510411 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : JOAO FAUSTINO DOS SANTOS ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS ELENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: JOSE GOMES NETO RIVALDO BATISTA SANTOS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA VÍTIMA(S) : MANOEL TENORIO VASCONCELOS SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS JOÃO FAUSTINO

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DOS SANTOS, RIVALDO BATISTA SANTOS E ELENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 1°, C/C §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PEN AL.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200488510173 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : VANDERSON SANTOS DA SILVA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : IOLANDA BRASIL DOS SANTOS MARIA RAIMUNDA DE NASCIMENTO DE SOUZA SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO AVENTADA, E APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE A LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA, EXTINGO O PROCEDIMENTO INSTAURADO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200488510293 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : HELIO BOMFIM DOS SANTOS ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS VÍTIMA(S) : GILVAN ERNESTO DE HOLANDA TESTEMUNHA(S) : GESLEI LEITE DA CONCEIÇÃO CLAUDIA REGINA BATISTA NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488510293 CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NO FEITO EM APENSO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

FURTO PROC.: 200488510301 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : ELDON FELIX DE SOUZA ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO HELIO BOMFIM DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DIOGO PEREIRA DIAS GOMES ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA VÍTIMA(S) : ANTONIO PEREIRA SOUZA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488510301 ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, EM ESPECIAL A CERTIDÃO DE FL., CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO/NOMEADO DOS RÉUS HÉLIO E DIOGO, E A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A CONTAR DA EFETIVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, OU CONSTITUIR NOVO PATRONO PARA A MESMA FINALIDADE, ADVERTINDO-O QUE, EM ASSIM NÃO FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA O PATROCÍNIO DA DEFESA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE EXISTE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NESTE JUÍZO, E EM HAVENDO A NECESSIDADE DO REFERIDO PATROCÍNIO PARA O RÉU, INTIME-O PARA QUE COMPAREÇA NESTE FORUM, ENTRE OS DIAS DE TERÇA-FEIRA E SEXTA-FEIRA, NO PERÍODO DAS 08:00 HORAS ÀS 13:00 HORAS, JUNTO À SALA DA DEFENSORIA PÚBLICA COM TITULARIDADE NESTE JUÍZO, ISSO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A CONTAR DA EFETIVA INTIMAÇÃO, PARA ESCLARECER SE HOUVE RENÚNCIA OU NÃO DO SEU ADVOGADO, BEM COMO SE TEM CONDIÇÕES DE CONTRATAR OUTRO ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUA OMISSÃO NÃO ENSEJARÁ NECESSARIAMENTE A ACEITAÇÃO DO “MUNUS” PELA MENCIONADA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE A NOBRE DEFENSORA PÚBLICA TITULAR NESTE JUÍZO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200488510333 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : ALEX SANTOS DÓRIA VÍTIMA(S) : JOSÉ RENATO VICENTE JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488510333 CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO NOS AUTOS, ANTE O CONTEÚDO DE FL. 36 OU, NA AUSÊNCIA, SE O ADOLESCENTE RESPONDE A OUTROS FEITOS, PROCEDA A RESPECTIVA JUNTADA NESTES AUTOS, EM EXISTINDO EM OUTROS PROCESSOS. APÓS, HAVENDO O ÓBITO, CONCLUSOS. NÃO EXISTINDO, INTIME-SE O REPRESENTADO E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA INFORMAR A VERACIDADE DO ÓBITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ATO INFRACIONAL PROC.: 200488510419 REPRESENTANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REPRESENTADO(S) : EDSON BISPO DOS SANTOS ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO CRISTIANO SILVA ANDRADE VÍTIMA(S) : MIGUEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488510419 R HOJE. DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:30 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIME(M)-SE, POR MANDADO, O RÉU, AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO FALTANTES, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE E O PATRONO DO(S) ACUSADO(S), ESTE(S) POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DEVENDO SER ALIMENTADO NO SISTEMA DO CPD DESTE PODER OS NOMES DOS PATRONOS DO(S) RÉU(S) PARA FINS DE VALIDADE INTIMATÓRIA. CASO ESTEJA(M) SEGREGADO(S) OS ACUSADOS, REQUISITE(M)-SE AO DESIPE, EM ESTANDO NOS PRESÍDIOS DESTE ESTADO OU A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, NA HIPÓTESE DE ESTAR(EM) EM CADEIA PÚBLICA OU SIMILAR. OUTROSSIM, CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS À FL. 112. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ATO INFRACIONAL PROC.: 200488510419 REPRESENTANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REPRESENTADO(S) : EDSON BISPO DOS SANTOS ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO CRISTIANO SILVA ANDRADE VÍTIMA(S) : MIGUEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO

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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200588500125 REPRESENTANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REPRESENTADO(S) : SÉRGIO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS ANDERSON FERREIRA SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C 30, DA LEI Nº 11.343/2006 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SÉRGIO DOS SANTOS, NO QUE PERTINE AO FATO DELITUOSO ENVOLVIDO NESTE PROCESSO.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200588500231 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE N Sª DO SOCORRO REU(S) : ANDERSON RODRIGUES MENEZES ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS VÍTIMA(S) : DANIELE DOS SANTOS JOSE ROBERTO SOARES DA CONCEICAO SILVA DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, NA FORMA DO ART. 410 DO CPP, DESCLASSIFICO O DELITO PREVISTO NO ART. § 2º, INCISOS II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PARA O DO ART. 15, DA LEI N.º 10.826/2003.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200688500004 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE REU(S) : ALESSANDRO DA CRUZ SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: ÍNTEGRA DA SENTENÇA

AÇÃO PENAL PROC.: 200688500132 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : JORGE PAULO SANTOS ADV.: ALEX AZEVEDO LIMA MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS EDINALVA SILVA MONTEIRO ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS JORGE PAULO SANTOS, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, EDIVALVA SILVA MONTEIRO E JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 184, § 2º DO CÓDIGO PENAL.

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200688500252 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : GERALDO VIEIRA SANTOS VÍTIMA(S) : ESTEFANI CILENE AMORIM SANTOS DESPACHO....: ÍNTEGRA DA SENTENÇA

FURTO PROC.: 200688500308 AUTOR(ES) : 9ª DELEGACIA METROPOLITANA DE POLÍCIA REU(S) : JANDERSON DA CONCEICAO ADV.: ANTONIO DANTAS JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO VÍTIMA(S) : JOSE SOUZA DE SANTANA DESPACHO....: ÍNTEGRA DA SENTENÇA

AÇÃO PENAL PROC.: 200688500312 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCELO BARROS DE CARVALHO VÍTIMA(S) : MARIA EDNA DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688500312 R HOJE. ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL DE FLS E DECLARAÇÕES DE FLS., NA FORMA DO ART. 16 DA LEI Nº 11.340/06, DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:20 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR A FIM DA PRETENSA VÍTIMA REPRESENTAR OU RENUNCIAR A REPRESENTAÇÃO DA COMPETENTE AÇÃO PENAL. INTIME(M)-SE, POR MANDADO, O(S) INDICIADO(S) E A(S) VÍTIMA(S), BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE E O PATRONO DO(S) ACUSADO(S), ESTE(S) POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, DEVENDO SER ALIMENTADO NO SISTEMA DO CPD DESTE PODER OS NOMES DOS PATRONOS DO(S) RÉU(S) PARA FINS DE VALIDADE INTIMATÓRIA. ADVIRTA-SE AO(S) INDICIADO(ES) E A(S) VÍTIMA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA ACOMPANHADAS DE ADVOGADO, ESPECIALMENTE O(S) INDICIADO(ES), SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. OUTROSSIM, SOLICITE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) AUTOR(ES) DO FATO AO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NESTE ESTADO, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E A TODOS OS JUÍZOS DESTE ESTADO, NESTE ÚLTIMO PODENDO SER VERIFICADO ON LINE PELO SISTEMA DO SCP.

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AÇÃO PENAL PROC.: 200688500312 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCELO BARROS DE CARVALHO VÍTIMA(S) : MARIA EDNA DOS SANTOS CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200688590284 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A ELUCIDAR VÍTIMA(S) : GENI RIBEIRO SOBRAL ELENICE BARROS SANTOS ALEXSANDRA VIANA DOS SANTOS ANTÔNIO ALEX RIBEIRO SOBRAL SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200688590284 VISTOS, ETC. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA QUAL REQUER O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, DE ONDE SE ORIGINOU O FEITO REGISTRADO SOB O Nº 200688590284, DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA DE COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, PARA FINS ESTATÍSTICOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ARQUIVAMENTO AQUI DETERMINADO, MANTENDO-SE UMA COPIA DOS OFÍCIOS NOS AUTOS; FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS DA DISTRIBUIÇÃO E DA SECRETARIA COMPETENTE, EXTRAINDO-SE DO RESÍDUO DO CPD. APÓS AS FORMALIDADES SUPRA, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200788500198 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUCIVALDO DOS SANTOS BRAGA ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO VÍTIMA(S) : O ESTADO SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO LUCIVALDO DOS SANTOS BRAGA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03.

ROUBO PROC.: 200788500240 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : M.D.S.A. ADV.: RENILSON CRUZ SILVA A.D.S.S. ADV.: RENILSON CRUZ SILVA VÍTIMA(S) : A.M.D.O.A. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788500240 ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, HAVENDO CONFLITO DE INTERESSES, NOMEIO O BEL, ANTONIO DANTAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU ALISSON, DEVENDO SER O ESMO INTIMADO PARA DIZER SE ACIETA O MUNUS, E, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM ACEITANDO. INTIME-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ENTORPECENTES PROC.: 200788500249 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL MINISTERIO PUBLICO REU(S) : AUGUSTO CÉSAR SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA JUÍZA FORA DITO QUE: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, SUSPENDO A PRESENTE ASSENTADA, REDESIGNANDO O DIA 03/04/2008 ÀS 08:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA REQUISITAR OS POLICIAIS CIVIS, FAZENDO CONSTAR NO OFÍCIO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS REFERIDOS POLICIAIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA, BEM COMO OFICIAR O TRE PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MARCOS AURELIO E VERONICA SANTOS“.

ENTORPECENTES PROC.: 200788500249 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL MINISTERIO PUBLICO REU(S) : AUGUSTO CÉSAR SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200788500266 REPRESENTANTE(S) : M.P. REPRESENTADO(S) : W.A.D.S.V.P. ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : M.J.N.D.S. SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200788500266 VISTOS ETC. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA QUAL REQUER A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, POSTO QUE À ÉPOCA DO FATO O SUPOSTO AUTOR JÁ ERA MAIOR DE 18 ANOS. ASSIM, DETERMINO A EXTINÇÃO DO ATO INFRACIONAL EM EPÍGRAFE, INTEGRANDO COMO FUNDAMENTO AS RAZÕES MINISTERIAIS. APÓS REGISTRE-SE NOVO FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL E DÊ-SE VISTA AO MP. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 200. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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ENTORPECENTES PROC.: 200788500272 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VALMIR VILAR DA SILVA VÍTIMA(S) : ESTADO DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA JUÍZA FORA TOMADO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PRESENTES CONFORME TERMO PRÓPRIO. DADA A PALAVRA A DEFESA DISSE QUE: “MM. JUÍZA VEM A DEFENSORA PÚBLICA TITULAR DESTA DEFENSORIA CRIMINAL, REITERAR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, JÁ REQUERIDO ÀS FLS. 65, VISTO QUE NESTE CASO HÁ FLAGRANTE ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO, POIS ENCONTRA-SE O RÉU PRESO DESDE O DIA 27/08/2007, JÁ TENDO SIDO ULTRAPASSADO E MUITO O PRAZO DE 81 DIAS PARA O FIM DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDE DEFERIMENTO.” ATO CONTÍNUO PELA JUÍZA FORA DITO QUE: “TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA DEFESA SEJA DADA VISTAS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PLEITO.” EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELA JUÍZA FORA DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, CONVERTENDO OS DEBATES ORAIS EM MEMORIAIS DEVENDO SER DADA VISTAS AS PARTES, PRIMEIRO O MP E APÓS A DEFESA

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200788500287 DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL FINALIDADE(S) : ERIVAN JOSÉ PINTO DO MONTE DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 8ª CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR A TESTEMUNHA: ÂNGELA PINTO DO MONTE, RESIDENTE NA RUA 27, Nº 16, CONJ. MARCOS FREIRE I, NOSSA SRA. DO SOCORRO/SE. DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA JUÍZA FORA DITO QUE: “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ANGELA PINTO, BEM COMO O MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO AO CARTÓRIO, SUSPENDO A PRESENTE ASSENTADA, E COM A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO MANDADO, DETERMINO QUE SEJA DEVOLVIDA A CP PARA O JUÍZO DEPRECANTE DA 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.”

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200788500325 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.J.F.V.J. M.M.D.S.C.C.M. ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE VÍTIMA(S) : S.S.D.S. R.A.D.F.S. DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA JUÍZA FORA TOMADO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENTE CONFORME TERMO PRÓPRIO. DADA A PALAVRA AO MP DISSE QUE: “MM. JUÍZA ESTA REPRESENTANTE DO MP REQUER QUE SEJA RENOVADO OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS FALTANTES, RESSALVANDO QUE A RUA CONSTANTE NOS REFERIDOS MANDADOS NÃO ESTÁ LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALVES, COMO INFORMADO PELA DELEGACIA E SIM NO CONJUNTO JARDIM I, CONFORME A INFORMAÇÃO DA TESTEMUNHA DANIELA, BEM COMO QUE SEJA OFICIADO AO TRE E RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS ATUAIS DAS TESTEMUNHAS FALTANTES.” O QUE FORA DEFERIDO PELA MM. JUÍZA, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO CONFORME O REQUERIDO. OUTROSSIM, PELA JUÍZA FORA DESIGNADO O DIA 04/04/2008, 08:30 HORAS, PARA A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 09:00 H...

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200788500325 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.J.F.V.J. M.M.D.S.C.C.M. ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE VÍTIMA(S) : S.S.D.S. R.A.D.F.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200788500332 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JUVENAL PEDRO DA SILVA VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS WAGNER SANTOS MENEZES ARMANDO VIEIRA RAMOS FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788500332 R HOJE. CONSIDERANDO QUE O FEITO FORA REDISTRIBUÍDO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA PELOS RAZÕES ELENCADAS NA DECISÃO DO DECLÍNIO, PASSANDO AO RITO COMUM DOS FEITOS CRIMINAIS, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. B) RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CPP. C) RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP – AMEAÇA D)DESIGNO, PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(S) RÉU(S), O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 09:45 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. E)CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS

AÇÃO PENAL PROC.: 200788500332 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JUVENAL PEDRO DA SILVA

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VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS WAGNER SANTOS MENEZES ARMANDO VIEIRA RAMOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.

AÇÃO PENAL PROC.: 200788500345 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : BENIGNA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200788500345 VISTOS, ETC. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AOS DIREITOS DE QUEIXA E REPRESENTAÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR SUPRA MENCIONADO, FULCRANDO-ME NO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NO MOMENTO OPORTUNO, LANCE-SE O FEITO COMO JULGADO E DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS DO SCP E ARQUIVE-SE O FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200788590101 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : THOMAZ FRANÇA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA CÍCERA ALVES MENEZES SENTENÇA....: PROCESSO Nº:200888590101 CLASSE DA AÇÃO: APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ADOLESCENTE/INFRATOR : THOMAZ FRANÇA DOS SANTOS VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NESTE JUÍZO, CONCEDE A REMISSÃO A(O) ADOLESCENTE INFRATOR(A) THOMAZ FRANÇA DOS SANTOS, QUALIFICADO À FL. 01, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº 8.069/90, EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE FORMALMENTE PERFEITO E CABÍVEL É A REMISSÃO CONCEDIDA PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTIÇA. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NA FORMA DO ART. 126, COMBINADO COM O ART. 181, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº 8.069/90, HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A REMISSÃO CONCEDIDA PELA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA À(O) ADOLESCENTE THOMAZ FRANÇA DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO(A), REPRESENTADO(A) E INDICADO(A), TUDO EM CONFORMIDADE COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. . OUTROSSIM, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO À ADOLESCENTE SUSO MENCIONADA O CUMPRIMENTO DO ART. 112, INCISOS I , DA LEI 8.069/90. INTIME-SE A ADOLESCENTE ACIMA REFERIDA, PARA QUE VENHA A ESTE JUÍZO, ACOMPANHADA DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 09:45 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. INTIME-SE O MINISTÉRIO

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200788590101 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : THOMAZ FRANÇA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA CÍCERA ALVES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200788590501 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : ADRIANA ROSA NOGUEIRA CRUZ ADV.: RICARDO SANTANA BISPO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200788590501 VISTOS, ETC. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA QUAL REQUER O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, DE ONDE SE ORIGINOU O FEITO REGISTRADO SOB O Nº 200788590501, DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA DE COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, PARA FINS ESTATÍSTICOS E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ARQUIVAMENTO AQUI DETERMINADO, MANTENDO-SE UMA COPIA DOS OFÍCIOS NOS AUTOS; FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS DA DISTRIBUIÇÃO E DA SECRETARIA COMPETENTE, EXTRAINDO-SE DO RESÍDUO DO CPD. DEFIRO, POR FIM, A COTA DE FL33, PARTE FINAL. APÓS AS FORMALIDADES SUPRA, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200888500025 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO REU(S) : GENIVALDO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : PAULO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A(S) PARTE(S) DEFESA, POR VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200888500027 REPRESENTANTE(S) : J.P. REPRESENTADO(S) : J.R.F. VÍTIMA(S) : A.C.S.B. DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELA JUÍZA FOI DITO QUE: “O REPRESENTADO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NESTE JUÍZO EM QUE PESE NÃO TER SIDO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DISSO NESTE ATO FOI LIDO A REPRESENTAÇÃO E ENTREGUE NESTE ATO, BEM COMO O RESPECTIVO RECEBIMENTO SENDO INFORMADO QUE JÁ HAVIA SIDO DECRETADA A SUA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.” ATO CONTÍNUO, FORA REALIZADO A APRESENTAÇÃO DO REPRESENTADO, CONFORME TERMO PRÓPRIO, SENDO, EM SEGUIDA, DESIGNADO O DIA 03/04/2008, ÀS 08:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR/REQUISITAR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ARROLADAS. DADA A PALAVRA À DEFESA DO REPRESENTADO DISSE QUE: “MM. JUÍZA DESDE JÁ, APRESENTAMOS A DEFESA PRELIMINAR ARROLANDO AS TESTEMUNHAS ÀS FLS. 47, 49, 54 E 58 DOS AUTOS. DESDE JÁ PEDE DEFERIMENTO.”

ATO INFRACIONAL

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PROC.: 200888500027 REPRESENTANTE(S) : J.P. REPRESENTADO(S) : J.R.F. VÍTIMA(S) : A.C.S.B. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/04/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ENTORPECENTES PROC.: 200888500065 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : MOISES SILVA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500065 R. HOJE TRATA-SE DE AÇÃO PENAL INERENTE AO TRÁFICO E USO ILÍCITO DE DROGAS, CUJO PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE DISCIPLINADO ATUALMENTE PELA LEI 11.434/06. DETERMINADA A NOTIFICAÇÃO DO(S) DENUNCIADO(S) E APRESENTADA(S) A(S) DEFESA(S) PRÉVIA(S), PASSO A APRECIAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1-0/4 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL., DANDO O RÉU MOISES SILVA DOS SANTOS COMO INCURSO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. DESIGNO, PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(S) RÉU(S), BEM COMO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:15 HORAS, NO JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. ACASO AINDA NÃO REALIZADO, OFICIE(M)-SE, SOLICITANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) DENUNCIADO(S), INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO, ATR

ENTORPECENTES PROC.: 200888500065 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : MOISES SILVA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/04/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500075 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : MARCOS HENRIQUE MATOS SOARES VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO PEREIRA MENEZES DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SRA DAS DORES AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR O MENOR: MARCOS HENRIQUE MATOS SOARES, BEM COMO SEUS GENITORES EDIMILSON GOMES TAVARES E SANDRA NASCIMENTO MATOS,PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR, DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500075 R H. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA APÓS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VOLVAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500076 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : DAVID WANDERSON SANTOS DE SANTANA VÍTIMA(S) : VALDECI SANTOS DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR: DAVID WANDERSON SANTOS DE SANTANA, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 09:45 HS, NO FÓRUM DE LARANJEIRAS/SE. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500076 E 200888500086 R H. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA APÓS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VOLVAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 311/2008}

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500078 DEPRECANTE(S) : J.P. FINALIDADE(S) : O.J.D.S. DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.B. AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR O REPRESENTADO: OZIEL JOSÉ DA SILVA,DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS,C/AVALIAÇÃO TRIMESTRAL, DEVENDO SER OFICIADO À PASTORAL DA LA, PARA QUE FISCALIZE A EXECUÇÃO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500078 R H. CUMPRA-SE. INTIME-SE O BENEFICIADO E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA, NO DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:15 HORAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, A FIM DE FORMALIZAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA PELO JUÍZO DEPRECANTE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O NÚMERO DESTE PROCESSO E O SEU ATUAL ESTADO. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500078 DEPRECANTE(S) : J.P. FINALIDADE(S) : O.J.D.S.

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DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.B. AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR O REPRESENTADO: OZIEL JOSÉ DA SILVA,DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS,C/AVALIAÇÃO TRIMESTRAL, DEVENDO SER OFICIADO À PASTORAL DA LA, PARA QUE FISCALIZE A EXECUÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500086 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSÉ MILTON DOS SANTOS ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE VÍTIMA(S) : GIVALDO DA CONCEICAO PINTO DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO/SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR: JOSÉ MILTON DOS SANTOS, A FIM DE QUE O MESMO TENHA CIÊNCIA DA SENTENÇA CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500076 E 200888500086 R H. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA APÓS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VOLVAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 311/2008}

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888500087 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : GILDO SILVA SANTOS E OUTROS VÍTIMA(S) : GERVASIO GOIS DOS SANTOS E OUTRA DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DA TESTEMUNHA: ANA GLÍCIA BARRETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500087 R H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, POSTO QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES SE A TESTEMUNHA DEPRECADA É DE ACUSAÇÃO OU DE DEFESA, BEM COMO A FINALIDADE DA INTIMAÇÃO, SE PARA DILIGÊNCIA OU OITIVA NESTE OU NAQUELE JUÍZO.. EXPIRADOS 30(TRINTA) DIAS, CONCLUSOS. NOSSA SRA DO SOCORRO(SE), 18 DE MARÇO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

FURTO PROC.: 200888500088 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : JOSÉ EDNALDO SANTANA ÁLVARO NASCIMENTO SILVA VULGO GORDO VÍTIMA(S) : EMPRESA OI TNL PCS S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500088 - APENSO AO 200888590084 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS.0/1-0/4 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:45 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTOR

FURTO PROC.: 200888500088 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : JOSÉ EDNALDO SANTANA ÁLVARO NASCIMENTO SILVA VULGO GORDO VÍTIMA(S) : EMPRESA OI TNL PCS S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200888500089 AUTOR(ES) : DELEGACIA 8A. DM REU(S) : GILDASIO DE BRITO VÍTIMA(S) : TATIANE DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500089 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS.0/1-0/4 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:15 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO E INTIMAÇ

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CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200888500089 AUTOR(ES) : DELEGACIA 8A. DM REU(S) : GILDASIO DE BRITO VÍTIMA(S) : TATIANE DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200888500090 AUTOR(ES) : DELEGACIA 7A. DM REU(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS VÍTIMA(S) : RAUL AGUIAR NETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500090 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS.0/1-0/4 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO E INTIMAÇ

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200888500090 AUTOR(ES) : DELEGACIA 7A. DM REU(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS VÍTIMA(S) : RAUL AGUIAR NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200888500091 AUTOR(ES) : M.P.E. REU(S) : A.L.D.S. W.D.S.S.V.C. M.D.S.S. R.L.D.S.V.B. VÍTIMA(S) : F.J.R.S.A.D.M. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500091 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 0/1-0/4 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO E INTIMA

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200888500091 AUTOR(ES) : M.P.E. REU(S) : A.L.D.S. W.D.S.S.V.C. M.D.S.S. R.L.D.S.V.B. VÍTIMA(S) : F.J.R.S.A.D.M. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PROC.: 200888500092 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : JOSE CLAUDIO DE MATOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500092 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS.0/1-0/3 PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO E INTIMAÇ

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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PROC.: 200888500092 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : JOSE CLAUDIO DE MATOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ESTELIONATO PROC.: 200888500093 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : AUGUSTO CÉSAR QUEIROZ RIBEIRO VÍTIMA(S) : DEIDSON CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888500093 R H. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O SEU REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO, BEM COMO ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, ACASO NÃO NUMERADO. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECLASSIFIQUE-SE O FEITO DE ACORDO COM A CAPITULAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO SCP. DESIGNO, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DO(S) RÉU(S), O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:45 HORAS, NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSAS SENHORA DO SOCORRO, FORUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITO À RUA MANOEL PASSOS, S/N, NOSSA SENHORA DO SOCORRO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) RÉU(S), ADVERTINDO-O(S), NO MANDADO, DA NECESSIDADE DE SE FAZER(EM) PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, EM EXISTINDO, E QUE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S), COM O(S) QUAL(IS) PODERÁ(ÃO) ENTREVISTAR(EM)-SE PREVIAMENTE, A TEOR DO ART. 185 E SEGUINTES DO CPP. OUTROSSIM, PROCEDA A CITAÇÃO POR MANDADO DE IMEDIATO E, COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SUA EFETIVAÇÃO, OFICIE-SE, NO CASO ACIMA REFERIDO, AO TRE SOLICITANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) DENUNCIADO(S), E, REMETIDOS, SEM DIVERSO DO CONTIDO NA EXORDIAL, CITE-O(S) PESSOALMENTE. HAVENDO COINCIDÊNCIA DE ENDEREÇOS, DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EDIT

ESTELIONATO PROC.: 200888500093 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : AUGUSTO CÉSAR QUEIROZ RIBEIRO VÍTIMA(S) : DEIDSON CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200888590015 REQUERENTE(S) : A.P. REQUERIDO(S) : J.V.D.C. VÍTIMA(S) : J.D.J.S. SENTENÇA....: PROCESSO Nº:200888590015 CLASSE DA AÇÃO: APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ADOLESCENTE/INFRATOR : JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NESTE JUÍZO, CONCEDE A REMISSÃO A(O) ADOLESCENTE INFRATOR(A) JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADO À FL. 03, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº 8.069/90, EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE FORMALMENTE PERFEITO E CABÍVEL É A REMISSÃO CONCEDIDA PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTIÇA. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, NA FORMA DO ART. 126, COMBINADO COM O ART. 181, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº 8.069/90, HOMOLOGO, POR SENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A REMISSÃO CONCEDIDA PELA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA À(O) ADOLESCENTE JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO, ACIMA QUALIFICADO(A), REPRESENTADO(A) E INDICADO(A), TUDO EM CONFORMIDADE COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 126/127. OUTROSSIM, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO À ADOLESCENTE SUSO MENCIONADA O CUMPRIMENTO DO ART. 112, INCISOS I E VII, DA LEI 8.069/90. INTIME-SE A ADOLESCENTE ACIMA REFERIDA, PARA QUE VENHA A ESTE JUÍZO, ACOMPANHADA DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA A AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. INTIME-SE O

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200888590015 REQUERENTE(S) : A.P. REQUERIDO(S) : J.V.D.C. VÍTIMA(S) : J.D.J.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200888590073 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ANDREY MARTINHO SANTOS VULGO CHIQUINHO ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200888590084 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ EDNALDO SANTANA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO SENTENÇA....: ASSIM, CONSUBSTANCIADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310, DO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO E PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DEFIRO O PLEITO, PARA CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSÉ EDNALDO SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, FILHO DE MARIA GIVALDA SANTANA, NASCIDO EM 08/04/1984, NATURAL DE ARACAJU/SE, RESIDENTE NA RUA 1° DE JANEIRO, Nº 90, LOTEAMENTO ROSA DE MAIO, CONJ UNTO JARDIM I, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DEVENDO O MESMO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, DESDE QUE ACEITE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NESTA DECISÃO, QUE DEVERÃO SER EXPRESSAMENTE INFORMADAS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE

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PROC.: 200888590108 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : MAGDA SANTOS SOUZA SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200888590108 COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PRESO (S): MAGDA SANTOS SOUZA DELEGACIA DE ORIGEM: 5ª DELEGACIA METROPOLITANA - PLANTONISTA VISTOS, ETC. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE SE ENUMERAR CORRETAMENTE O FEITO, ACASO ASSIM NÃO ESTEJA DE FORMA A SE REGULARIZAR O PROCESSO. O(A) DELEGADO(A) DA 12 ª DELEGACIA METROPOLITANA - PLANTONISTA INFORMA A PRISÃO EM FLAGRANTE, OCORRIDA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2008 DE MAGDA SANTOS SOUZA, QUALIFICADO(A)S NOS AUTOS. CONSTA DO AUTO QUE O(A)S FLAGRADO(A)S PRATICOU(ARAM) OS FATOS NARRADOS NO MENCIONADO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, TENDO A CONDUTA INICIALMENTE TIPIFICADA NOS ARTS. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, FATO QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE . A AUTORIDADE DE POLICIAL CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ACAUTELANDO OS DIREITOS DO(S) PRESO(S), CONFORME NOTAS DE CULPA, NOTAS DE CIÊNCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO A FAMILIARES E/OU PESSOAS INDICADAS, A TEOR DAS FLS. 01/17, BEM COMO, FORAM OS TERMOS ASSINADOS POR DUAS TESTEMUNHAS, COMO OBSERVA O ART. 304, PARÁGRAFO QUARTO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE MACULEM A PEÇA DE FLAGRÂNCIA, TENDO SIDO O PRESENTE FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUÍZO PLANTONISTA. ANTE TAIS FATOS, POR CAUTELA, RATIFICO A HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRIS

TOTAL DE DESPACHOS : 55 TOTAL DE SENTENÇAS : 15 TOTAL DE PROCESSOS : 70 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX AZEVEDO LIMA -> 1 ANTONIO DANTAS -> 7 ANTONIO FURTADO LEITE -> 2 CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 7 ERIBALDO CAVALCANTE -> 1 EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 5 ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1 JOSE GOMES NETO -> 5 JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 5 RENILSON CRUZ SILVA -> 2 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 1 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ATO INFRACIONAL PROC.: 200588601635 REPRESENTANTE(S) : M.P.D.E.D.S. REPRESENTADO(S) : D.D.S.O. ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : E.S.D.A. T.V.D.S. DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, EM ESPECIAL A CERTIDÃO DE NASCIMENTO ACOSTADA ÀS FLS. 13, REFERENTE AO REPRESENTADO DENISSON DA SILVA OLIVEIRA...

ATO INFRACIONAL PROC.: 200588610279 REPRESENTANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REPRESENTADO(S) : CLEBERTON SANTOS NUNES ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA ADRIANO ALVES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ROMELSON SANTIAGO SENTENÇA....: ...SENDO IMPERIOSO SE RECONHECER TER O REPRESENTADO ADRIANO CUMPRIDO AS CONDIÇÕES ELENCADAS ÀS FLS. 51/53 – CONFORME JÁ RECONHECIDO PELO MP ÀS FLS. 63 – E QUANTO AO REPRESENTADO CLEBERTON, ESTÁ EXTINTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA...

ROUBO PROC.: 200588610294 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MAURICIO DOS SANTOS ROCHA ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA MARCO ANTONIO SANTOS MELO ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA CLAUDEMIR DOS ANJOS SANTANA ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : DIONISIO NETO DOS ANJOS SENTENÇA....: ...DIANTE DO TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ÍNSITO NA DENÚNCIA E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO RÉU CLAUDEMIR DOS ANJOS SANTANA, POR TER FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO CP E CONDENO MAURÍCIO DOS SANTOS ROCHA E MARCO ANTÔNIO SANTOS MELO...

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORR O - EXPEDIENTE

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TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200588610607 AUTOR(ES) : DELEGADO DA 5A DM REU(S) : JOSE TERTO DA SILVA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO JOSE MARCIO SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO ALISSON SOARES DE MELO ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS VÍTIMA(S) : JOSE FABIO SOARES MELO DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR OS RÉUS ALISSON SOARES DE MELO E JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS...

ROUBO PROC.: 200588610669 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : MANOEL EDMILSON DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : ERNESTO ALVES NETO SENTENÇA....: ...DIANTE DO TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ÍNSITO NA DENÚNCIA E, POR CONSEGUINTE, CONDENO MANOEL EDMILSON DOS SANTOS...

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200588610683 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : CARLOS EDUARDO MARQUES ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU CARLOS EDUARDO MARQUES...

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200588611717 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : VALDEMIR DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR O RÉU VALDEMIR DOS SANTOS...

ROUBO PROC.: 200688600245 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : JADILSON DA CONCEICAO ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : JOSIVALDO JOÃO DE SANTANA SENTENÇA....: ...DIANTE DO TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ÍNSITO NA DENÚNCIA E, POR CONSEGUINTE CONDENO JADILSON DA CONCEIÇÃO...

ROUBO PROC.: 200788600030 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : TIAGO DANIEL SANTOS OLIVEIRA ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO TIAGO NASCIMENTO ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO VÍTIMA(S) : JOSÉ ONALDO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. OBSERVO QUE NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, ÀS FLS. 177, NÃO FOI FEITA MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 600 DO CPP, PORÉM A ADVOGADA REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTANDO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS, ANTES INTIMANDO-SE OS SENTENCIADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. I. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 18/03/2007. DRª OLGA SILVA BARRETO, JUÍZA DE DIREITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DANTAS -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2 FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 MURILO DE SOUZA SILVA -> 8 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200688300269 EXEQUENTE(S) : J.P.D.S.J.R.P.S.G. ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : J.P.D.S. ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O EXEQUENTE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL. CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DAS PARTES É PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E, COM O FITO DE EVITAR PREMATURA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DETERMINO: A) INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DECLINAR SEU ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B) TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DE FLS. 40.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688300626 REQUERENTE(S) : Á.M.D.C.D.J. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.D.J. DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688300626 REQUERENTE(S) : Á.M.D.C.D.J. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.D.J. DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200688301194 REQUERENTE(S) : N.R.B. M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR S.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR C.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200688301194 REQUERENTE(S) : N.R.B. M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR S.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR C.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200688301194 REQUERENTE(S) : N.R.B. M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR S.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR M.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR C.R.B. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

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REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688301306 REQUERENTE(S) : J.P.D.S. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : G.O.N.S. DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688301306 REQUERENTE(S) : J.P.D.S. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : G.O.N.S. DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688301306 REQUERENTE(S) : J.P.D.S. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : G.O.N.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

ALIMENTOS PROC.: 200688301336 REQUERENTE(S) : C.H.D.S.C.R.P.G. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : R.R.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CONSIDERANDO O EXÍGUO LAPSO TEMPORAL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 42; CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO QUANTO AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME SE AVISTA ÀS FL. 11, VERSO, SENDO DESTA FEITA, ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TODAVIA, NÃO VEM PRESTANDO OS ALIMENTOS AO SEU FILHO FIXADOS ÀS FL. 10, CONFORME O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 36; CONSIDERANDO QUE O ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, AO DISPOR SOBRE O DIREITO À PRESTAÇÃO ALIMENTAR, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ASCENDENTES, PODENDO ESTES, NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, SUPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DEFIRO O PETICIONADO ÀS FL. 65 E DETERMINO: A) EXCLUA DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FL. 42. B) CITE-SE E INTIME-SE O SUPLICADO, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:45 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEVENDO SER CIENTIFICADO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS ÀS FL. 10. ATENTE A SECRETARIA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FL. 65. C) INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL E SEU ADVOGADO. D) NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALIMENTOS PROC.: 200688301336 REQUERENTE(S) : C.H.D.S.C.R.P.G. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : R.R.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 27/03/2008 - 12:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ALIMENTOS PROC.: 200688301336 REQUERENTE(S) : C.H.D.S.C.R.P.G. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : R.R.D.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/05/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300287 EXEQUENTE(S) : GERSINALDO SILVA CARDOSO SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : GILMAR CARDOSO SANTOS DESPACHO....: EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FOLHA 42, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PELO PATRONO AUTORAL, A FIM DE FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA CONSTITUINTE NO PRAZO DE 05 DIAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788300611 REQUERENTE(S) : M.D.F.C.D.J. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : O.F.F.S.M. ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA L.F.S.

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ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788300611 REQUERENTE(S) : M.D.F.C.D.J. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : O.F.F.S.M. ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA L.F.S. ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788300611 REQUERENTE(S) : M.D.F.C.D.J. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : O.F.F.S.M. ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA L.F.S. ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 10:28 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300628 REQUERENTE(S) : A.R.M. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL REQUERIDO(S) : R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES R.R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300628 REQUERENTE(S) : A.R.M. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL REQUERIDO(S) : R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES R.R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300628 REQUERENTE(S) : A.R.M. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL REQUERIDO(S) : R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES R.R.M.M. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788301001 EXEQUENTE(S) : LUCAS MATHEUS DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : JOSE DEJENAL DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788301001 EXEQUENTE(S) : LUCAS MATHEUS DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : JOSE DEJENAL DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MAGISTRADA TITULAR DESTA VARA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS FOI REMOVIDA PARA

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A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, CONFORME ATO 130/2008, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO, ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DE ASSISTÊNCIA. DOU FÉ.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788301001 EXEQUENTE(S) : LUCAS MATHEUS DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : JOSE DEJENAL DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 22 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 22 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA LUZIA LIMA CAMPOS -> 6 DANIEL NUNES MENEZES -> 12 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 3 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 12 JOSE GOMES NETO -> 8 JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 2 KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 6 MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 3 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200588400440 INVENTARIADO(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA SILVA INVENTARIANTE(S) : MARIA DENISE DA SILVA SANTOS ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A HERDEIRA NAYANE REGINA BARRETO SANTOS, NA PESSOA DA SUA REPRESENTANTE LEGAL, A SRA. NELMA DE MORAES BARRETO, VIDE ENDEREÇO INFORMADO À FL. 223, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 999 DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688400110 REQUERENTE(S) : ROGERIO ALVES DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE LEI, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200688400472 REQUERENTE(S) : A.V.D.S. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS REQUERIDO(S) : S.D.J.C. DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NÃO TROUXE SUAS TESTEMUNHAS, O MM JUIZ REDESIGNOU ESTE ATO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 11H15MIN, RESSALTANDO QUE TRARÁ AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO

DIVÓRCIO PROC.: 200688400522 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM REQUERIDO(S) : J.D.S. DESPACHO....: R HOJE. TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA REQUERENTE FOI CONFECCIONADO COM O Nº DE RESIDÊNCIA “338”, E À FL. 13 ELA JÁ FOI INTIMADA NO ENDEREÇO ALI CONSTANTE, OBSERVANDO-SE O NÚMERO DE SUA RESIDÊNCIA “388”, RENOVE-SE, COM URGÊNCIA A INTIMAÇÃO DE FL 48, HAJA VISTA JÁ HAVER AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 9 HORAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788400056 REQUERENTE(S) : J.B.S. ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA REQUERIDO(S) : A.L.S. ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA

2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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C.L.S. ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA DESPACHO....: R. HOJE. AGENDE-SE EXAME PERICIAL PARA A COLETA DE MATERIAL GENÉTICO, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 60/64.

INTERDIÇÃO PROC.: 200788400202 REQUERENTE(S) : M.D.D.C. ADV.: JOSE GOMES NETO INTERDITANDO(A)(S) : M.F.D.J. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 27. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400234 EXEQUENTE(S) : ANA KAROLINE SANTOS BARROSO REPRES P/SUA GENITORA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO LAURA BEATRIZ SANTOS BARROSO REPRES P/SUA GENITORA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO EXECUTADO(S) : ABÍLIO BARROSO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 48. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.

ARROLAMENTO PROC.: 200788400450 ARROLADO(S) : IONA PEREIRA DA SILVA ARROLANTE(S) : ALAÍDE TENÓRIO DA SILVA ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400498 EXEQUENTE(S) : ANA KAROLINE SANTOS BARROSO ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO LAURA BEATRIZ SANTOS BARROSO ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO EXECUTADO(S) : ABILIO BARROSO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 71. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.

EXECUÇÃO PROC.: 200788400526 EXEQUENTE(S) : PALOMA GOMES DOS SANTOS ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS POLYANA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARCOS GOMES DOS SANTOS DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DEIXAVA DE REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA EXEQUENTE PARA FORNECER BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400571 EXEQUENTE(S) : HELOINY CORREIA DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS SANTOS DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400592 EXEQUENTE(S) : ELVIS ALVES FEITOSA ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI EXECUTADO(S) : JOSÉ AROSVALDO MOURA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO FOI ALCANÇADA PELAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI 11.232/05, RESTANDO INCÓLUMES OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 732 E 733 DO CPC, ADOTO NA VERTENTE EXECUÇÃO O RITO PREVISTO PARA AS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E RESPECTIVA AVALIAÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400767 EXEQUENTE(S) : JULIANA LIMA SOUZA ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA EXECUTADO(S) : CÉSAR FELIPE DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E RESPECTIVA AVALIAÇÃO. RETIFIQUE-SE O ENDEREÇO DO CAUSÍDICO DA EXEQUENTE, CONFORME VINDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 91/92.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200788400853

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INVENTARIADO(S) : MARIA ISABEL DOS SANTOS FREITAS INVENTARIANTE(S) : JULIETE FREITAS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 02/04. CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL. 29, CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A INVENTARIANTE APRESENTAR A QUITAÇÃO DO ITCMD.

SEPARAÇÃO PROC.: 200788400868 REQUERENTE(S) : E.D.C.B. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : J.C.B. ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL 57, O MM JUIZ DEIXOU DE REALIZAR AUDIÊNCIA, CONCEDENDO O PRAZO DE 5 DIAS AO ADVOGADO DA AUTORA PARA FORNECER SUAS TESTEMUNHAS. APÓS, DEVERÁ A ESCRIVANIA REDESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200788400873 REQUERENTE(S) : M.V.G.D.S. ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO REQUERIDO(S) : M.S.T. L.N.D.O.S. ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO M.V.C.T. DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE, POIS MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO COMUNICOU A ESTE JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FL 67.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400983 EXEQUENTE(S) : LUCAS CHAVES CRUZ ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM EXECUTADO(S) : JOSÉ ANTONIO SANTOS CRUZ SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART 794, INCISO I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788401024 EXEQUENTE(S) : LESLEY GONCALVES VIEIRA ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM JOAO VITOR GONCALVES VIEIRA ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM EXECUTADO(S) : JOÃO ROSA VIEIRA DESPACHO....: R HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL 31, ADVERTINDO A REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQUENTES SOBRE A PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

EMBARGOS PROC.: 200788401183 EMBARGANTE(S) : CÉSAR FELIPE DE SOUZA ADV.: TÚLIO DIAS ANTONIO EMBARGADO(S) : JULIANA LIMA SOUZA ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM DE FLS. 33/36. APÓS, ARQUIVE-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200788401261 EXEQÜENTE(S) : C.Q. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS EXECUTADO(S) : R.D.C.B. DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 14, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DA EXECUTADA, ADVERTINDO QUE SOBRE O VALOR PERSEGUIDO NESTA EXECUÇÃO DEVERÁ INCIDIR A MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788401266 EXEQUENTE(S) : GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS REPRES PELA GENITORA ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM EXECUTADO(S) : ROSENALDO DOS SANTOS O TATINHA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE E A DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE A CERTIDÃO DE FL 30, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200788401268 INVENTARIADO(S) : DEOCLIDES FÉLIX DOS SANTOS MARIA ISA DE JESUS SANTOS INVENTARIANTE(S) : ALENALDA FÉLIX DOS SANTOS ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, NA FORMA DO ART. 1031 DO CPC E, ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ART. 1032 DO CPC, NOMEIO COMO INVENTARIANTE ALENALDA FELIX DOS SANTOS, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO. INTIME-SE O (A) INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXIBIR QUITAÇÃO FISCAL PARA COM AS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DE FORMA A

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TORNAR CÉLERE O CONTIDO NO ART. 1031, § 2º DO CPC.

DIVÓRCIO PROC.: 200788401333 REQUERENTE(S) : A.D.S. ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM REQUERIDO(S) : J.J.A.D.S. DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 17, DANDO CONTA DE QUE O REQUERENTE NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO FORNECIDO A ESTE JUÍZO, E SENDO IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO VISANDO A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200788401368 REQUERENTE(S) : EDGO ALVES MONTEIRO ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200788401370 EXEQÜENTE(S) : M.C.D.J.S. ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI EXECUTADO(S) : A.D.S. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

DIVÓRCIO PROC.: 200788401413 REQUERENTE(S) : A.D.C.M. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : D.M.D.A. DESPACHO....: R HOJE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NO DESPACHO DE FL 11.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200788401425 REQUERENTE(S) : MARIA NAZARÉ DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL 27, VERSO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200788401438 REQUERENTE(S) : R.J.L.A. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : M.N.S.L.A. DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

USUCAPIÃO PROC.: 200788401460 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DAS NEVES NASCIMENTO ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL 37, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEVERÁ A ESCRIVANIA JUNTAR AOS AUTOS O OFÍCIO JÁ EXISTENTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200788401489 REQUERENTE(S) : NISLAYNE DOS SANTOS ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS DESPACHO....: R HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL 23. PRAZO DE 5 DIAS.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200888400021 REQUERENTE(S) : LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO(S) : LUCIANO DA SILVA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200888400034 REQUERENTE(S) : MARIA ADENILDES REP CAROLINE FERREIRA DA SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200888400055

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REQUERENTE(S) : W.D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO V.D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : J.S.D.O. DESPACHO....: R HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200888400058 EXEQUENTE(S) : MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE SE TRATA DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, NÃO OBEDECENDO, ASSIM, A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 730, II, DO CPC.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400088 EXEQUENTE(S) : YURI WLADEMIR OZIAS SANTOS ADV.: FÁBIO CALMON DE AMORIM EXECUTADO(S) : ADEMIR SOUZA DOS SANTOS DESPACHO....: R HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 9H15MIN. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400098 EXEQUENTE(S) : BRENO BINARD RIBEIRO LEITE ADV.: JOSE GOMES NETO JULIO ALEC RIBEIRO ADV.: JOSE GOMES NETO ALEXSSANDRA RIBEIRO LEITE ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO....: R HOJE. MANIFESTEM-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE E O PRÓPRIO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 25, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400112 EXEQUENTE(S) : FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO JICELMA VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS DESPACHO....: R HOJE. MANIFESTE-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FL 18 E DOCUMENTO DE FL 19, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, NO MESMO ATO, DIZER SE HÁ PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, BEM COMO DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DIVÓRCIO PROC.: 200888400120 REQUERENTE(S) : A.O.D.S. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : F.F.S. DESPACHO....: R HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALIMENTOS PROC.: 200888400131 REQUERENTE(S) : E.S.D.J. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS F.E.S.D.J. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS M.S.D.J. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS REQUERIDO(S) : E.D.J. DESPACHO....: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200888400165 REQUERENTE(S) : ACLESSIA SANTOS SANTANA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ EDSON SANTOS SANTANA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: INTIMEM-SE O ADVOGADO DOS AUTORES E SUA REPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO DOS MENORES REQUERENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200888400167 REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 12. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE

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05 (CINCO) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VINDICADA PELO PARQUET.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200888400192 REQUERENTE(S) : MARLEIDE DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : JOSE GONCALO DE JESUS GUARANA DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DEFIRO, INAUDITA ALTERA PARS, A MEDIDA LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE O SR. JOSÉ GONÇALO DE JESUS GUARANÁ SE RETIRE DO LAR CONJUGAL NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA COM AUXÍLIO POLICIAL. CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, ADVERTINDO-O DOS TERMOS DO ART. 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. INTIME-SE O CAUSÍDICO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 806 DO CPC, SOB PENA DE CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO PRESENTE DECISUM.

TOTAL DE DESPACHOS : 38 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 42 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA LUZIA LIMA CAMPOS -> 5 ANTONIO DANTAS -> 1 CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 5 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 4 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 1 FLÁVIA GALVÃO ARRUTI -> 4 FÁBIO CALMON DE AMORIM -> 7 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOSE GOMES NETO -> 14 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1 MATHEUS DANTAS MEIRA -> 2 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 TÚLIO DIAS ANTONIO -> 1 WASHLEY LIMA RAMOS -> 4 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199989210106 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A B.N.B ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : EDVALDO ALVES DOS SANT* ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS JOSE CLAUDIO DINIZ DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 106/99 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 14/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200689210382 REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU VIEIRA LIMA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ REQUERIDO(A)(S) : BANCO MATONE ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO DESPACHO....: PROC. Nº 382/06 SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200789210235 REQUERENTE(S) : JOSINEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL

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EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200289210076 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE NILTON DOS SANTOS ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO VALMIR DOS SANTOS SOUZA ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO VÍTIMA(S) : JOCIVALDO FRANCISCO DE JESUS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200289210076 TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATUA EM DESFAVOR DOS RÉUS VALMIR DOS SANTOS SOUZA E JOSÉ NILTON DOS SANTOS. A SESSÃO DO JÚRI ENCONTRA-SE DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO PRÓXIMO FUTURO. ENTRETANTO, FORA JUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO DA LAVRA DO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DANDO CONTA DO DEFERIMENTO DO PLEITO DE DESAFORAMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1004719/SE. DIANTE DE TAL FATO, FAZ-SE IMPERIOSA A SUSPENSÃO DA SESSÃO DO JÚRI OUTRORA DESIGNADA. AGUARDE-SE A JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO EXARADA NO RECURSO ESPECIAL INFORMADO. DÊ-SE CIÊNCIA À PRESENTANTE MINISTERIAL DESTA COMARCA, BEM COMO À DEFESA. DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200489290031 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : JOALDO COSTA CARVALHO NETO ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : ONACIA COSTA PENA ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 031/04 AO MP. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 14/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 2 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 200572210158 REQUERENTE(S) : CLAUDIO BIRIBA DOS SANTOS ME ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(S) : URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA ADV.: MÔNICA HOLDERRIED CIZESKI DESPACHO....: VISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200672210240 REQUERENTE(S) : A.M.D.S.O. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : A.C.C.O. ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE A EMPRESA NORDESTE LTDA, A FIM DE QUE AVERBE O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, NA FORMA ESTABELECIDA NO ACORDO. PIRAMBU, 22 DE MAIO DE 2007.

RECONVENÇÃO PROC.: 200672210371 REQUERENTE(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS

DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ -EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE PIRAMBU - COMARCA DE JAPARATUBA – EXPEDIENTE CÍVEL

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ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE A EMPRESA NORDESTE LTDA, A FIM DE QUE AVERBE O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, NA FORMA ESTABELECIDA NO ACORDO. PIRAMBU, 18 DE MARÇO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2 DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 2 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MÔNICA HOLDERRIED CIZESKI -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 199886020095 REQUERENTE(S) : MANOEL FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO NEUZICE FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO CLEONICE FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO CLEANE FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO LILIANE FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO MANOEL MESSIAS FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO JOSE AMERICO FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO JOSE AELIO DE FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ANTONIO MARCIO FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO KALINE FARIAS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO MARIA PAIXAO FARIAS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 122/2008}

DIVERSA PROC.: 199986020100 REQUERENTE(S) : MARIA EVANIA DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO/SE ADV.: HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE 1º GRAU. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. POÇO REDONDO/SE, 14 DE MARÇO DE 2008.

AÇÃO ORDINÁRIA PROC.: 199986020119 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 122/2008}

COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CÍVEL

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INTERDIÇÃO PROC.: 200486020058 REQUERENTE(S) : A.F.D.S.L. ADV.: MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA INTERDITANDO(A)(S) : M.A.F. SENTENÇA....: (...)CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE, POR POSSUIR O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO DEVE SER DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA AUDILENE FRANCELINO COM BASE NO FUNDAMENTO DE SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, O QUE NÃO SERIA CABÍVEL. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, VEZ QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. POÇO REDONDO/SE, 14 DE MARÇO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200686020059 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A LEASING E FINANCIAMENTOS ADV.: HIRAN LEAO DUARTE REQUERIDO(S) : JOSEFINA SANTOS SOUZA DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 122/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686020302 RECLAMANTE(S) : AMANDA HONORATO DA SILVA RECLAMADO(S) : ALBINO TAVARES DE A NETO DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 122/2008}

POSSESSÓRIA PROC.: 200686020510 REQUERENTE(S) : MARIA HELENA FEITOSA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(S) : INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA DESPACHO....: CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO VOLTADO À OBTENÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, IMPETRANDO O REQUERENTE QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO IMÓVEL RURAL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, POR AFIRMAR QUE OS APONTADOS DEMANDADOS, LÍDERES DO MOVIMENTO SOCIAL DENOMINADO MOVIMENTO DOS SEM TERRA , RENOVARAM OS ATOS DE TURBAÇÃO, EM QUE PESE A DECISÃO LIMINAR DE FL. 41/47. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA TRAZIDA JUNTO COM A PETIÇÃO DE FL. 95 QUE DEMONSTRE ALGUNS DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC, EIS QUE SE TRATA, COMO DE FATO O É, DE SUPOSTA NOVA TURBAÇÃO, DETERMINO AO EXECUTOR DE MANDADOS DESTE JUÍZO, A QUE FOR DESIGNADO PELA SECRETARIA, QUE AVERIGUE A VERACIDADE DOS FATOS ADUZIDOS, ESCLARECENDO NOTADAMENTE SE OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE ACAMPADOS NAS ADJACÊNCIAS OU NO PRÓPRIO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, APRESENTANDO CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA EM 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO, SE POSSÍVEL, O NÚMERO DE BARRACOS E A QUANTIDADE APROXIMADA DE PESSOAS QUE NELES ESTEJAM HABITANDO. APÓS, CLS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200686020702 REQUERENTE(S) : M.R.P.D.S. ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS REQUERIDO(S) : F.A.D.S. DESPACHO....: DEFIRO O ADITAMENTO DE FL. 49/51. PROMOVA A SECRETARIA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS APONTADOS ÀS FL. 49/51, EXPEDINDO-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, E INTIMANDO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OS RESIDENTES NESTA COMARCA.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200686020790 RECLAMANTE(S) : ODAI JOSÉ DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : PÉTISON COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO....: REGISTRE-SE O PEDIDO DE FOLHAS RETRO COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, APÓS O QUE PROMOVA A SECRETARIA O CÁLCULO DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA SEGUNDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA(O) SENTENÇA/ACORDO E ACRESCIDO DA MULTA A QUE FAZ REFERÊNCIA O ART. 475-J DO CPC (10), EXPEDINDO-SE, EM SEGUIDA, O RESPECTIVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OU, NÃO O HAVENDO, PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

DIVERSA PROC.: 200786020062 REQUERENTE(S) : JOSE ALMIR FEITOSA ARAGAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE MARIA RONILDO DOS SANTOS

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DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 122/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200786020234 RECLAMANTE(S) : ODONILSON CLEMENTINO DOS SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA RECLAMADO(S) : LESBÃO VIEIRA MATOSO DESPACHO....: DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 13:55 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE(M)-SE O(A)(S) RECLAMADO(A)(S), ADVERTINDO-O(A)(S) DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E CASO AS PARTES NÃO OPTEM PELO JUÍZO ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á IMEDIATAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO PARA A DEFESA, NELA SENDO OUVIDAS AS PARTES, COLHIDA A PROVA E, EM SEGUIDA, PROFERIDA A SENTENÇA. ADVIRTA-SE QUE A AUSÊNCIA DO DEMANDADO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O (A) (S) DEMANDANTE (S) CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS PROVAS DEVERÃO PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO.

GUARDA PROC.: 200786020341 REQUERENTE(S) : M.D.C.D.S. ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR DESPACHO....: O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 34 DEVE SER MANEJADO ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EM FACE DO INSS, INDEPENDENTEMENTE DA RECUSA ADMINISTRATIVA, EIS QUE, COMO CEDIÇO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REVELA-SE IMPOSSÍVEL, NO MESMO FEITO, O CURSO DE DUAS DEMANDAS ABSOLUTAMENTE DISTINTAS, QUE TEM COMO PARTES DEMANDADAS PESSOAS DISTINTAS. A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SOMENTE ENCONTRA ECO NAS DISPOSIÕES DO ART. 292 DO CPC. CITE-SE A DEMANDADA ROSENILDA DE LIMA GAIA NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FL. 16, EXPEDINDO-SE PARA TANTO A RESPECITVA CARTA PRECATÓRIA.

DIVÓRCIO PROC.: 200786020776 REQUERENTE(S) : C.M.D.F. ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(S) : S.R.D.F. DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 9:40 HORAS, NESTE FÓRUM. CITE-SE O(A) RÉ(U), PESSOALMENTE, A FIM DE QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, CIENTE DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE DA AUDIÊNCIA APRAZADA: O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO/DEFENSOR, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS OU REQUERER A INTIMAÇÃO DAS QUE TIVER ARROLADO OU VIER A ARROLAR NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ANTERIORES À AUDIÊNCIA; O MINISTÉRIO PÚBLICO COM VISTOS DOS AUTOS.

TUTELA PROC.: 200786020777 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA CIDINHA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(S) : MARLI MARIA DA SILVA E MARLEIDE MARIA DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. COMPULSANDO OS AUTOS, ANOTO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AO(S) REQUERENTE(S), UMA VEZ QUE DOS AUTOS SE CONSTATA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE O(S) MESMO(S) GUARDA(M) LAÇOS AFETIVOS COM O(A) MENOR TUTELANDO(A) E APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. É O QUE SE INFERE DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO ASSIM, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DO(A) MENOR TUTELANDO(A) AO(S) REQUERENTE(S). INTIME(M)-SE PARA QUE COMPAREÇA(M) EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO E SUBSCRITO O COMPETENTE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E COMPROMISSO. CITE(M)-SE O(S) GENITOR(ES) DO(A) MENOR, SR. BENEDITO MIGUEL DA SILVA, POR MEIO DE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 158, DA LEI 8.069/90), MANIFESTEM-SE SOBRE A PRETENSÃO AUTORAL. NÃO SENDO APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELO(S) REQUERIDO(S) CITADO(S) POR EDITAL, DOU-LHE DESDE LOGO CURADOR NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO E, ACEITANDO O MUNUS, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. (...)

TUTELA PROC.: 200786020780 REQUERENTE(S) : BRUNA DANIELLY DE SOUZA SANTANA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(S) : RODOLFO SOARES DE SOUZA E BEATRIZ SOARES DE SOUZA DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. COMPULSANDO OS AUTOS, ANOTO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA AO(S) REQUERENTE(S), UMA VEZ QUE DOS AUTOS SE CONSTATA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE O(S) MESMO(S) GUARDA(M) LAÇOS AFETIVOS COM O(A) MENOR TUTELANDO(A) E APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. É O QUE SE INFERE DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO ASSIM, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DO(A) MENOR TUTELANDO(A) AO(S) REQUERENTE(S). INTIME(M)-SE PARA QUE COMPAREÇA(M) EM JUÍZO A FIM DE SER LAVRADO E SUBSCRITO O COMPETENTE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E COMPROMISSO. OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO PARA QUE REALIZE O ESTUDO SOCIAL ALUSIVO AO MENOR. APÓS, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 11 HIRAN LEAO DUARTE -> 1 HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO -> 1 JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MANOEL RONILDO CORDEIRO LEITE -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 5 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 FURTO PROC.: 199586020951 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO CORREIA DOS SANTOS JOSE IRAN DOS SANTOS VÍTIMA(S) : NAO CONSTA DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 90/2008}

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 199986020272 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FINALIDADE(S) : ALCINO ALVES COSTA, EX-PREFEITO DE POCO REDONDO DEPRECANTE(S) : DESEMBARGADOR JOSE BARRETO PRADO AÇÃO ORIGINAL AÇÃO PENAL FINALIDADE(S) INTIMACAO DO ACUSADO ALCINO ALVES DA COSTA... DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 90/2008}

AÇÃO PENAL PROC.: 199986020332 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JOSE ROBERTO DE BARROS GODOY ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: INTIME-SE O ACUSADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTIDO NO ART. 499 DO CPP. NO CASO DE NÃO HAVER NENHUM REQUERIMENTO, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO M.P. PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP. HAVENDO DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO REDONDO/SE, 13 DE MARÇO DE 2008.

AÇÃO PENAL PROC.: 200686020685 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ACACIO DOS SANTOS ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS ENOQUE DA SILVA FRANÇA VULGO ENOQUE DO MATUTO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES ERONILSON PEREIRA DA SILVA VULGO LENO DE TOMASA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA VÍTIMA(S) : CARMELITA LINO GAMA DA SILVA DONA ZEFINHA JOSÉ FERRO DE FRANÇA DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO

COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CRIMINAL

323/392

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. POÇO REDONDO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008.

AÇÃO PENAL PROC.: 200786020363 AUTOR(ES) : J.P./. REU(S) : J.C.D.A. ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA VÍTIMA(S) : A.C. T.D.S.A. D.D.S.D.A. M.D.S.A. A.V.D.A. DESPACHO....: AGUARDE-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. POÇO REDONDO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200786020404 AUTOR DO FATO(S) : JOSE AIRTON SALES SOUZA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DE POÇO REDONDO SENTENÇA....: VISTOS. NOTICIADO O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 15, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AIRTON SALES SOUZA EM RELAÇÃO AOS FATOS APURADOS NOS AUTOS, O QUE FAÇO NOS MOLDES DO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POÇO REDONDO, 13 DE MARÇO DE 2008.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200886090020 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS DESPACHO....: VISTOS. DESPACHO PROFERIDO A PARTIR DE APRECIAÇÃO DOS DADOS LANÇADOS NO BANCO DE DADOS ELETRÔNICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ESTES AUTOS FIGURAM COMO CONCLUSOS A ESTE MAGISTRADO, SEM QUE, TODAVIA, SE ENCONTREM, FISICAMENTE, EM NOSSO GABINETE. BUSCANDO VELAR PELA FIDELIDADE DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS PROCESSOS EXTRAVIADOS, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA BUSCA VOLTADA À LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, CORRIGINDO O MOVIMENTO DE CONCLUSÃO, SE EQUIVOCADAMENTE LANÇADO, OU REMETENDO OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO GABINETE DO JUIZ, SE CORRETO O LANÇAMENTO DE CONCLUSÃO. OS AUTOS NÃO LOCALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E INFORMADOS AO JUÍZO. AOS AUTOS LOCALIZADOS DEVERÁ SER PROMOVIDA A INSERÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA MEDIANTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO/SE, 04 DE MARÇO DE 2008.{VIA MOV. EM LOTE NRO 90/2008}

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200886090021 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE POÇO REDONDO INDICIADO(S) : COSME PEREIRA LIMA SENTENÇA....: (...)DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO, VEZ QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 302, DO CPP. AGUARDE-SE O ENVIO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO/SE, 13 DE MARÇO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 2 IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1 PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ALIMENTOS PROC.: 200680020684 REQUERENTE(S) : B L S REPRESENTADA POR SUETANIA LIMA SANTOS ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : SANDRO DA SILVA SOARES DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, B.L.S, REPRESENTADA POR SUETÂNIA LIMA SANTOS, DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 31/03/08, ÀS 09:30HS, NA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO-ARACAJU/SE. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, MANOEL MESSIAS LIMA E PARA INDICAR O ENDEREÇO, CORRETO, DA TESTEMUNHA A SRA. JOSICLÉIA DIAS DA SILVA, HAJA VISTA, A MESMA NÃO TER SIDO INTIMADA NO ENDEREÇO, ANTERIORMENTE, FORNECIDO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020545 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA/CREA/SE ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO

COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CÍVEL

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EXECUTADO(S) : JACKSON SANTANA DESPACHO....: CONFORME DESPACHO DE FL. 17.

USUCAPIÃO PROC.: 200780020751 REQUERENTE(S) : AMERICO GONÇALVES LIMA ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : RENILDES ALVES LIMA DESPACHO....: PROCESSO 200780020751 VISTOS. I – CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO RÉU CITADO POR EDITAL. II – NEGATIVA, DOU DEFENSOR AO DEMANDADO REVEL NA PESSOA DO DR. CLÉVERTON FARO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. III – POR ECONOMIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA DE 12/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. IV – INTIMEM-SE. PORTO DA FOLHA, 12 DE MARÇO DE 2008.

SEPARAÇÃO PROC.: 200880000109 REQUERENTE(S) : E.R.D.O. ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS M.D.C.F. ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : G.L.D.S.O. DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200880000109 R. H. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM AMPARO NO ART., DA LEI Nº 1.060/50. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/02008, ÀS 9:00 HORAS. CITE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO DESIGNADO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DEVENDO, NA HIPÓTESE DE NÃO DISPOR DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PATRONO, INFORMAR TAL CIRCUNSTÂNCIA A FIM DE QUE LHE SEJA DADO DEFENSOR DATIVO. ADVIRTA-SE O DEMANDADO, AINDA, DE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA CORRERÁ A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO DA FOLHA, 13 DE MARÇO DE 2008

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200880000119 REQUERENTE(S) : G.G.D.S. ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : S.F.D.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 12:00. CITE-SE O PÓLO PASSIVO ATRAVÉS DE PRECATÓRIA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ADVERTINDO-O QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE DECISÃO PODERÁ ENSEJAR SUA PRISÃO CIVIL, BEM COMO QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO DESIGNADO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DEVENDO, NA HIPÓTESE DE NÃO DISPOR DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PATRONO, INFORMAR TAL CIRCUNSTÂNCIA A FIM DE QUE LHE SEJA DADO DEFENSOR DATIVO. ADVIRTA-SE O DEMANDADO, AINDA, DE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA CORRERÁ A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200880000119 REQUERENTE(S) : G.G.D.S. ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : S.F.D.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 12:00. CITE-SE O PÓLO PASSIVO ATRAVÉS DE PRECATÓRIA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ADVERTINDO-O QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE DECISÃO PODERÁ ENSEJAR SUA PRISÃO CIVIL, BEM COMO QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO DESIGNADO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DEVENDO, NA HIPÓTESE DE NÃO DISPOR DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PATRONO, INFORMAR TAL CIRCUNSTÂNCIA A FIM DE QUE LHE SEJA DADO DEFENSOR DATIVO. ADVIRTA-SE O DEMANDADO, AINDA, DE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA CORRERÁ A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 6 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199556020079 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DANIELLY E OU DANIEL MARQUES DA SILVA DESPACHO....: SUSPENSO ATÉ 07/07/2009

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200756000141 EXEQUENTE(S) : ANTONIO BASTOS DOS SANTOS ADV.: TELMA DE FATIMA GONCALVES EXECUTADO(S) : JOSE AILTON HENRIQUE SILVEIRA ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO

1ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL

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DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 49.

COBRANÇA PROC.: 200756000970 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A. ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA REQUERIDO(S) : JOSÉ AMERICO LIMA ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS ROZANGELA DIOLINDA DA SILVA JRL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 167/175.

DIVERSA PROC.: 200756001020 REQUERENTE(S) : NELSON CORREIRA DO CARMO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA IRENE VIEIRA DOS SANTOS CARMO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/83.

USUCAPIÃO PROC.: 200856000184 REQUERENTE(S) : ENAURA BEZERRA DA SILVA ADV.: RAIMUNDO BALBINO CICERO DA SILVA ADV.: RAIMUNDO BALBINO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO MENCIONADA ÀS FLS.02 DA EXORDIAL, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2 JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1 JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1 RAIMUNDO BALBINO -> 2 TELMA DE FATIMA GONCALVES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200556500168 EXEQUENTE(S) : COSTA IRMAOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADV.: MARCIO DOS SANTOS DORIA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA PEGAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200756500339 REQUERENTE(S) : JOSE RENATO DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS VERA LUCIA TEODORO DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS REQUERIDO(S) : GILTON TEODORO DOS SANTOS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200856500018 EXEQÜENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A. ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E APRESENTAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO


2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2 MARCIO DOS SANTOS DORIA -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 REVISÃO PROC.: 200189110023 REQUERENTE(S) : GILTON SANTOS FREIRE ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE O CAUSÍDICO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 48H, DEVOLVER OS AUTOS EM EPÍGRAFE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DECLARATÓRIA PROC.: 200689110075 REQUERENTE(S) : JOSEFA DE FATIMA PEREIRA SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PROC. Nº 075/06 COM FULCRO NO PETITÓRIO DE FL. 58, BEM COMO NA AQUIESCÊNCIA DO REQUERIDO À FL. 58-V E, AINDA, NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 59, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. DR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200689110084 REQUERENTE(S) : MARIA DO AMPARO MELO DOS SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE DESPACHO....: PROCESSO Nº 084/06 AO MP. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 14/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

ALIMENTOS PROC.: 200789110045 REQUERENTE(S) : JOSENILDE DA SILVA MARCELINO ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : JAZOBEAM DA SILVA SOUZA DESPACHO....: PROCESSO Nº 045/07 CITE-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 29. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 14/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200789110111 RECLAMANTE(S) : ELIAS SOUZA SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE RECLAMADO(S) : LUIZÃO ADV.: JOSE JORGE DE MATOS LESSA DESPACHO....: PROCESSO Nº 111/07 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 42, §2º DA LEI Nº 9099/95. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 19 / 11 / 2007.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200889100025 REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES GOMES ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS DESPACHO....: PROC. Nº 025/08 DEFIRO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MP À FL. 12. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA, ASSINALANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA SATISFAÇÃO. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 14 DE MARÇO DE 2008. DR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200889100079 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : RUZIVAL DA SILVA MOURA DESPACHO....: PROCESSO Nº 079/08 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRIJA O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 14/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1

DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS -> 1 GILTON SANTOS FREIRE -> 4 JOSE JORGE DE MATOS LESSA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 FURTO PROC.: 200689110491 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CÉSAR SANTOS LOURENÇO ADV.: GILTON SANTOS FREIRE SERGIO SANTOS LOURENÇO ADV.: GILTON SANTOS FREIRE VÍTIMA(S) : REJANE SANTOS GOMES DESPACHO....: PROCESSO Nº 491/06 MANTENHO A DECISÃO DE FL. 93. DÊ-SE VISTA AO MP DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 97/102 A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 05/03/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GILTON SANTOS FREIRE -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 USUCAPIÃO PROC.: 200681020364 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA JOSE FIRMINO BISPO SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA SENTENÇA....: RESSALTE-SE AINDA QUE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO ART. 943 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PLEITO AUTORAL, TODAVIA, EM NADA SE OPUSERAM AO MESMO. POIS BEM, DIANTE DE TODA ARGUMENTAÇÃO FÁTICA CONSTANTE NOS AUTOS, ASSIM COMO DOS FORTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACIMA CITADOS, TORNA-SE EXPLÍCITO O ATENDIMENTO PELOS AUTORES DOS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, QUAIS SEJAM, A POSSE DA ÁREA EM QUESTÃO PELO PRAZO LEGAL, DE FORMA ININTERRUPTA, E SEM QUALQUER OPOSIÇÃO . ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES, DECLARANDO-OS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA PLEITEADA, CONFORME DESCRITA NA INICIAL, DETERMINANDO A TRANSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 545 DO C.P.C. ISENÇÃO DAS CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. P.R.I. RIACHUELO, 14/03 / 2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

ARROLAMENTO PROC.: 200781020179 ARROLADO(S) : ESPÓLIO DE JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS ARROLANTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO: 200781020179 INTIME-SE, A PARTE B REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA JUNTAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EM JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. EM,13/03 /2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200781020370 EXEQUENTE(S) : ANA BEATRIZ DOS SANTOS ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO: 200781020370 INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO SENTIDO DE ORIENTÁ-LA PARA COMPARECER À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE, NAS TERÇAS OU QUARTAS-FEIRAS A FIM DE MANTER CONTATO COM A DRA.ALINE TEREZA HORA SANTOS, NOMEADA COMO DEFENSORA DATIVA, E PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.11, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS PARCELAS ALIMENTÍCIAS VENCIDAS. EM,13 /03 /2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200781020574 EXEQUENTE(S) : JASIEL ROSA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS

DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL

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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/04/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM,13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200781020575 EXEQUENTE(S) : MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM,13/03/2008

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200781020576 EXEQUENTE(S) : NAILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2008 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM,13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200781020577 EXEQUENTE(S) : MARIA LUCIA SANTOS ALVES ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2008 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM,13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200781020578 EXEQUENTE(S) : MARIA ZÉLIA LIMA DE JESUS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/04/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM,13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200881020158 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: PROCESSO:200881020158 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM, 13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200881020160 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: PROCESSO:200881020160 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM, 13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200881020164 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: SÉRGIO TELES MATOS DESPACHO....: PROCESSO:200881020164 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM, 13/03/2008. SORAIA GONÇALVES DE MELO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 1 ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 8 SÉRGIO TELES MATOS -> 8 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200681020244 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : D.S.D.S. ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA D.F.D.C. ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA J.R.A.D.C. ADV.: ERNANI LUCAS NUNES MENEZES DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU DERIVALDO SILVA DE SOUZA PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. RIACHUELO, 18/03/2008. (A) SORAIA GONÇALVES DE MELO - JUÍZA DE DIREITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 ERNANI LUCAS NUNES MENEZES -> 1 FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200682020941 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DIEGO SANTOS ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES VÍTIMA(S) : LUIZ CARLOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/03/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200474200031 REQUERENTE(S) : K.M.G. ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA REQUERIDO(S) : C.S.S. ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA PROMOTORIAL INTIMANDO A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, REQUERENDO EM CASO POSITIVO, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ALIMENTOS PROC.: 200674200394 REQUERENTE(S) : EDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS REPRES POR SUA GENIT ADV.: GILMAR ROSA DIAS REQUERIDO(S) : ARIOSVALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 7º DA LEI N.º 5.478/68. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DESENTRANHE(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S), SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O(S) À PARTE QUE O(S) PRODUZIU, MEDIANTE RECIBO.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A JUÍZA LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________________ (_____________), CHEFE DE SECRETARIA, O LAVREI E SUBSCREVI...

ALIMENTOS

COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

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PROC.: 200674200394 REQUERENTE(S) : EDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS REPRES POR SUA GENIT ADV.: GILMAR ROSA DIAS REQUERIDO(S) : ARIOSVALDO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA....: ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 7º DA LEI N.º 5.478/68. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DESENTRANHE(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S), SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O(S) À PARTE QUE O(S) PRODUZIU, MEDIANTE RECIBO.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A JUÍZA LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________________ (_____________), CHEFE DE SECRETARIA, O LAVREI E SUBSCREVI...

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200774200222 REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA DA CRUZ ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO SENTENÇA....: ... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART. 100, IV, “D”, CPC. CUSTAS PELO EXCIPIENTE. CERTIFIQUE-SE NO FEITO PRINCIPAL O TEOR DESTA DECISÃO, O QUAL DEVERÁ RETOMAR SEU SEGUIMENTO, VINDO, PARA TANTO, CONCLUSOS PARA ADEQUADA ANÁLISE. P. R. I.

DIVÓRCIO PROC.: 200774200459 REQUERENTE(S) : C.C.V. M.A.A.V. ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES SENTENÇA....: ... POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, DE MODO QUE DECRETO O DIVÓRCIO DE CÍCERO CARLOS VIANA E MARTA ANGÉLICA ARAÚJO VIANA, AMBOS ALHURES QUALIFICADOS, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 02/09, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SALIENTANDO, PORÉM, QUE, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL, É PARTILHADA APENAS A POSSE, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA SUA TITULARIDADE, RESGUARDANDO-SE ASSIM EVENTUAL DIREITO DE TERCEIROS. OUTROSSIM, VOLTARÁ A DIVORCIANDA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, MARTA ANGÉLICA ARAÚJO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA (FLS. 19V). P. R. I. N-SE O MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200774200507 REQUERENTE(S) : MARIA ELMA DA SILVA SANTOS ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA DYENNE KESSE DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: (...) ENFIM, O PLEITO EM ANÁLISE ENCONTRA RESPALDO NA LEI N.º 6858/80, DE MODO QUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS RETIDAS A A TÍTULO DE FGTS EXISTENTES EM NOME DE RIVALDO SANTANA SANTOS, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A SEREM PAGAS EM FAVOR DA PRIMEIRA REQUERENTE MARIA ELMA DA SILVA SANTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. ROSÁRIO DO CATETE, 12 DE MARÇO DE 2008 LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 1 ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 3 JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200374290036 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : JOSE LUIZ SANTOS ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA VÍTIMA(S) : MARIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA CRISTIELE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME ART. 499 DO CPP.

AÇÃO PENAL PROC.: 200774200282 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : C.C.D.P.S. ADV.: GILMAR ROSA DIAS VÍTIMA(S) : M.A.D.J.M. DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME ART. 499 DO CPP.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL

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AÇÃO PENAL PROC.: 200774200298 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO FARIAS ADV.: GILMAR ROSA DIAS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME ART. 500 DO CPP.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS -> 2 IVAN RODRIGUES ROSA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DECLARATÓRIA PROC.: 200571110464 REQUERENTE(S) : MARIA SALETE RODRIGUES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES REQUERIDO(S) : BANCO BMC ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGA ESTE JUÍZO PROCEDENTES OS PEDIDOS, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS E CONDENANDO A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$8.000,00. CONDENA O REQUERIDO A PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRA EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, JUSTIFICANDO O PERCENTUAL PELO PEQUENO VALOR DA CONDENAÇÃO E PELO ZELOSO TRABALHO DE ELABORAÇÃO DO PEDIDO. PRI

DIVERSA PROC.: 200671110254 REQUERENTE(S) : JOSÉ CAVALCANTE QUEIROZ ADV.: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS RITA DE CASSIA SANTOS QUEIROZ ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO REQUERIDO(S) : PARQUE AQUÁTICO DO TIMBÓ ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES JORGE LUIZ NASCIMENTO ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES DESPACHO....: INTIME-SE OS PATRONOS DOS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CONTESTAÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1 DIOGO GALINDO DE GOES -> 2 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1 MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200775210325 DEPRECANTE(S) : O MINISTERIO PUBLICO FINALIDADE(S) : LUZINALDO SANTANA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA COM DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROC. DO BENEFICIÁRIO LUZINALDO SANTANA, RESIDENTE NA RUA BELARMINO GOMES, Nº 429, CENTRO, SANTANA DO S. FRANCISCO/SE. DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DISTRITO JUDICIÁRIO SALGADO - COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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FURTO PROC.: 200775210392 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EDSON MOURA LIRA VÍTIMA(S) : FRANCISCO NEVES TAVARES DESPACHO....: VISTAS DO AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 199684010001 REQUERENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO REQUERIDO(S) : JOSE DE SOUZA SILVA FILHO ADV.: JOSE GILSON SILVA NETO CREUZA CRISTINA DA SILVA ADV.: JOSE GILSON SILVA NETO DESPACHO....: 1. CUMPRA-SE COM O DETERMINADO À FL. 111.

INDENIZAÇÃO PROC.: 199684010033 REQUERENTE(S) : JOSE DE SOUZA SILVA FILHO ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS DESPACHO....: 3. INTIME-SE.

ALIMENTOS PROC.: 200784020905 REQUERENTE(S) : CLEYVSON SALES BATISTA ROSA REP P SUA GENITORA SONIA ADV.: GISANE TOURINHO DANTAS SONIA SALES REQUERIDO(S) : RAIMUNDO BATISTA ROSA DESPACHO....: R. HOJE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FINS DE CONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, DO CPC), PARA O DIA 26/03/2008, ÀS12:00 HORAS. NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO, NA QUAL DEVERÃO AS PARTES COMPARECEREM COM PATRONOS E TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03(TRÊS), ATO EM QUE, PREJUDICANDO-SE A FASE CONCILIATÓRIA, PODERÁ O RÉU OFERTAR DEFESA. SIMÃO DIAS, 18 DE MARÇO DE 2008. CAMILA DA COSTA PEDROSA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GISANE TOURINHO DANTAS -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 JOSE GILSON SILVA NETO -> 2 MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1 RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200576210147 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : CESIL CERÂMICA SIRIRI LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA ASSINAR A CARTA DE ADJUNDICAÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1

COMARCA DE SIMÃO DIAS - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SIRIRI - COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL

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ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199883020625 INVENTARIADO(S) : JANAIZ DOS SANTOS ADV.: TANIA MARIA SILVA DE JESUS INVENTARIANTE(S) : JOSE DOS SANTOS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS, A PARTILHA DE FOLHAS 103 UT 106, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADO POR JOSÉ DOS SANTOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS A RESPECTIVA MEAÇÃO E QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDÃO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, E, A SEGUIR, ARQUIVE-SE. P.R.I.

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200283020076 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : SOUZINHA E OUTROS ADV.: PAULO JOSÉ SOARES MARIA JOSE DE TAL ADV.: ALESSANDRO SANTOS ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA O MUNICÍPIO O QUE CONSTA DO TERMO DE FLS. 150/1, EM 48 HORAS. I

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200283020505 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO OPACAO LTDA. DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200283020515 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : JVL LTDA ME DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020536 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : VIDEO WALL MULTIMIDIA INTERATIVA LTDA. DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200383020538

VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : VIDEO WALL MULTIMIDIA INTERATIVA LTDA. DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

INDENIZAÇÃO PROC.: 200483020172 REQUERENTE(S) : PATRÍCIA LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA REQUERIDO(S) : J MACEDO ALIMENTO NORDESTE S/A ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADV.: FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA ADV.: DANIELA TEIXEIRA CASA ARAUJO ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200483020256 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : COMERCIAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200483020635 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : RESPAL PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200483020739 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : RESPAL PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

REVISÃO PROC.: 200583020182 REQUERENTE(S) : JOCINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

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ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: VISTOS. ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE OS INTERESSADOS, QUE CONTOU COM ASSISTÊNCIA/ASSENTIMENTO FORMAL DOS ADVOGADOS, PELO QUE DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. P.R.I. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200583020465 EXEQUENTE(S) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SERGIPE ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : COMERCIAL MODELO LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200583020491 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : JOSE ORLANDO P C SILVA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A SUSPENSÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200583020676 EXEQUENTE(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : DRILLPEC PECAS E EQUIPAMENTOS PARA PERFUR DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

INDENIZAÇÃO PROC.: 200583020711 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA APÓS JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200683020042 REQUERENTE(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO FUNDAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA HOSPOTAL DE CIRURGIA DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 109, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS CLS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200683020302 REQUERENTE(S) : MARIA LINDINALVA SANTOS DE JESUS FRANCISCO TAVARES DE JESUS ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO WILIANE FAGUNDES DE JESUS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS A CADA REQUERENTE E 1/5 (UM QUINTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, MENSALMENTE, PARA WILLIANE FAGUNDES DE JESUS, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ATÉ QUE COMPLETE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, PELA MORTE DE WELLINGTON

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SANTOS DE JESUS, NO INTERIOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO CARVALHO NETO. OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS UMA REDUÇÃO NO VALOR DO PEDIDO DOS REQUERENTES. ASSIM, CUSTAS PELO REQUERIDO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM R$ 760,00 (STECENTOS E SESSENTA REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, §4º DO CPC. SUBMETO A DECISÃO AO REEXAME NECESSÁRIO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DE APELO VOLUNTÁRIO. P.R.I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200683020355 EXEQUENTE(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : PREMOLDADOS SIGMA LTDA. DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200683020365 EXEQUENTE(S) : UNIAO ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA SHALON E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200683020366 EXEQUENTE(S) : UNIAO ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200683020456 EXEQÜENTE(S) : JOSEFA DA SILVA ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV.: ALDO CARDOSO COSTA DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DIZER DO INTERESSE DO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 158, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200683020486 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA SHALON E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200683020700 EXEQÜENTE(S) : JOEL JOSE DOS SANTOS ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA EXECUTADO(S) : LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA. ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: R.H. DIGA O AUTOR. I-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200783020021 REQUERENTE(S) : BANCO SANTADER BRASIL S/A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS REQUERIDO(S) : VALTEMIR EVANGELISTA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS... SEM QUE O RÉU SEQUER TENHA SIDO CITADO NOS AUTOS, O BANCO-AUTOR JÁ PEDE A PRISÃO CIVIL A FIM DE COAGI-LO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTRATADA. NÃO HÁ O MENOR SENTIDO NA MEDIDA, MORMENTE O ESTADO DA MARCHA PROCESSUAL. DILIGENCIE O AUTOR, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO DO RÉU. I.

USUCAPIÃO PROC.: 200783020135 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: R.H. CONTADOS E PREPARADOS. À CLS. I-SE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020165 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : PRESTSERV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020176 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : ENCAD TOPOGRAFIA PROJETOS E OBRAS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200783020259 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : A.B.D.G. ADV.: ANTONIO MORTARI DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO DEFIRO OS REQUERIMENTOS PRETENDIDOS PELO DEMANDANTE, DETERMINANDO: A) A INCLUSÃO DAS EMPRESAS REFERIDAS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA; B) A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E RASTREAMENTO E MONITORAMENTO BANCÁRIO DAS CONTAS-CORRENTES, CADERNETAS DE POUPANÇA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E CONTRATOS EM GERAL, CUJA TITULARIDADE/ DEPENDÊNCIA CONSTE COMO SENDO DE J. G. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.833.372/0001-12, CARVALHO E GÓIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.153.274/0001-34, E LORETTO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 03.308.583/0001-00, A PARTIR DE JANEIRO DE 2000, COM A CONSEQUENTE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DAS CONTAS ONDE OCORREREM OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, DETERMINANDO AINDA: AO BACEN QUE, PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS, E ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS NO ESTADO- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMEM, EM DEZ DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTA-CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA OU APLICAÇÃO FINANCEIRA CUJA TITULARIDADE OU DEPENDÊNCIA CONSTE OS SUPRA INDICADOS, NO ESTADO DE SERGIPE OU FORA DELE; PARALELAMENTE AO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES, QUE SEJA DE LOGO AUTORIZADO O RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DOS REQUERIDOS; OUTROSSIM, QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ELENCADAS APRESENTEM, EM DEZ DIAS (...) I-SE.

REVISÃO PROC.: 200783020287 REQUERENTE(S) : PEDRO HILARIO FILHO ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA

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ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI DESPACHO....: R. HOJE. I - ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 78V. II – FEITO EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE; ATENDIDAS TODAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NENHUMA NULIDADE HÁ A SANAR. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES: DOCUMENTAL JÁ INSERIDA NOS AUTOS, DEPOIMENTO(S) PESSOAL(AIS) DAS PARTES E TESTEMUNHAS. III - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 9H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ADVOGADO(S) ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA; PARTES, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 412 DO CPC EXPRESSA NO MANDADO; TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES TODOS ATRAVÉS POR MANDADO; COM VISTOS NOS AUTOS O MPE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020545 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : GERZINO JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020546 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : C & R ASSISTENCIA MEDICA E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... O EXCELENTÍSSIMO MAGISTRADO QUE ME SUBSTITUIU NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DECISÃO FUNDAMENTADA EM MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DECIDIR QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO TEM ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ORDENANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONSTAVA ANTERIORMENTE DOS AUTOS QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE ISENTAR DE CUSTAS PROCESUAIS A FAZENDA PÚBLICA, QUE MERECESSE O REPARO CHAMATIVO À ORDEM. O QUE EXISTE É O MERO CUMPRIMENTO DO QUE CONTÉM O VERSÍCULO DO ART. 27 DO CPC: “AS DESPESAS DOS ATOS PROCESSUAIS, EFETUADOS A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO PAGAS A FINAL PELO VENCIDO.” É PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DO ART. 19 DO CPC, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO “PRÉVIO” DE CUSTAS, NÃO É EXIGÍVEL DO MPE OU DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO AUTORES DE DEMANDAS, SENDO PAGAS AO FINAL. ASSIM, NÃO VEJO SENTIDO LEGAL OU LÓGICO PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA, JÁ QUE NÃO EXIGÍVEL POR CLARA DISPOSIÇÃO NORMATIVA. ASSIM, RETOME O FEITO À SUA MARCHA REGULAR. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 339/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200783020586 REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERIDO(S) : LAERCIO NUNES ROSAS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 44 A 76 E, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO- LEI 911/69, COM REDAÇÃO DADA DA LEI 6.071/74, CONVERTO A BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO REQUERIDO.

EXECUÇÃO PROC.: 200783020741 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : ALVA ELETRICA & CONSTRUÇÕES LTDA EDVAN SILVA SOUZA PEDRO ELIAS DE SOUZA JUDITE SILVA DE SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200783020925 EXEQÜENTE(S) : JOSE CLAILTON SANTOS ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA EXECUTADO(S) : HELMO MARKS SOUZA DE OLIVEIRA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200783020926 EXEQUENTE(S) : KATUCHA MARCYA DA SILVA ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA EXECUTADO(S) : HELMO MARKS SOUZA DE OLIVEIRA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE

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SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200783020971 EXEQUENTE(S) : LUCIVANIA DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES JOIS ERNANDES DOS SANTOS PETERSON DOS SANTOS JONH ALYSSON DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BERENICE DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. SEM CUSTAS FACE A GRACIOSIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200883000096 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : EDEN DA SILVA SANTOS DESPACHO....: ANTE TUDO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO E O RESPECTIVO DEPÓSITO, DO VEÍCULO ESPECIFICADO NO CONTRATO, NOMEANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE PESSOAL E/OU TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE BEM GUARNECER O BEM ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO. CUMPRINDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM 15 DIAS, E/OU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA E PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE SE VER RESTITUÍDO NO BEM ALIENADO. INTIME-SE O A, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200883000116 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : SANDRO RODRIGUES GOMES DESPACHO....: ANTE TUDO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO E O RESPECTIVO DEPÓSITO, DO VEÍCULO ESPECIFICADO NO CONTRATO, NOMEANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE PESSOAL E/OU TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE BEM GUARNECER O BEM ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO. CUMPRINDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM 15 DIAS, E/OU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA E PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE SE VER RESTITUÍDO NO BEM ALIENADO. INTIME-SE O A, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883000131 REQUERENTE(S) : V.M.B. ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO(S) : G.K.D.B. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 09H40MIN. CITE-SE A PARTE RÉ POR CARTA EPISTOLAR, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E NELA APRESENTAR DEFESA ATRAVÉS ADVOGADO – PENA DE REVELIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA; PARTES COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 412 CPC EXPRESSA NA CARTA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. COM VISTOS NOS AUTOS MPE.

TOTAL DE DESPACHOS : 36 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 39 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALESSANDRO SANTOS ARAUJO -> 1 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1 ANTONIO MORTARI -> 1 CRISTIANE TODESCHINI -> 1 DANIELA TEIXEIRA -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA -> 1 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSÉ DA SILVA -> 10 KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 3 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO -> 1 ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1

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PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO -> 1 PAULO JOSÉ SOARES -> 1 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1 ROBERTO TRIGUEIRO FONTES -> 1 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1 TANIA MARIA SILVA DE JESUS -> 1 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 6 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200783620036 FINALIDADE(S) : GEORGE DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA SERGIPE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Nº 200662020799 DESPACHO....: I – CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 29 E CERTIDÃO DE FLS. 30 DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS HOMENAGENS DE PRAXE.

AMEAÇA PROC.: 200783620054 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MARCELO GONCALVES DOS SANTOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES VÍTIMA(S) : EDELZUITA GONÇALVES DOS SANTOS DESPACHO....: A) SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E REMARCO SUA CONTINUIDADE PARA 12 DE AGOSTO DE 2008 AS 10:30H. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSARIAS. B) CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL.

ROUBO PROC.: 200783620057 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE RICARDO ANDRE CARVALHO PIMENTEL ELENALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR MARCELO AZEVEDO SILVA ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES VÍTIMA(S) : JOSE RENATO SAMPAIO ELIENE SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200783620057 VISTOS, ETC. I- QUANTO AO ACUSADO RICARDO ANDRE CARVALHO PIMENTEL, VULGO “FOFO”: A)-CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO ( FLS. 81/82), DESIGNA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 09:35 HORAS. CITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. B)- DETERMINO A SEPARAÇÃO DOS AUTOS , AS FOTOCÓPIAS DOS AUTOS CORRERA CONTRA O ACUSADO ACIMA NOMINADO II- QUANTO AOS ACUSADOS ELENALDO EVANGELISTA DOS SANTOS , MARCELO AZEVEDO SILVA E ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR: A)-INTIME-SE OS ACUSADOS E SEUS DEFENSORES DA SENTENÇA; B)-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 344/345 C)- VISTAS AO APELANTE PARA SUAS RAZÕES, PENA DE SUBIR SEM ELAS, E, OFERECIDAS OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, AOS APELADOS PARA TAMBÉM ARRAZOAR. SÃO CRISTÓVÃO (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200783620060 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DENIS GOMES FERRO RICARDO ANDRE CARVALHO PIMENTEL ELENALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: I – O FEITO ESTAVA CORRENDO APENAS CONTRA ELENALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, VULGO CONGO, VISTO QUE OS OUTROS DOIS ACUSADOS ESTAVAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E ESTAVAM SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL PARA ESTES, ENTRETANTO O ACUSADO RICARDO ANDRE, VULGO FOFO, FOI PRESO PELA POLICIA SENDO QUALIFICADO E INTERROGADO CONFORME TERMO QUE SEGUE EM ANEXO, NOMEANDO-SE COMO SEU ADVOGADO PARA O ATO DR. ISMAEL ALMEIDA SANTOS, OAB 1292-SE.

ESTELIONATO PROC.: 200783620169 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA CIDADE DE SAO CRISTOVAO REU(S) : JORGE LUIZ DOS SANTOS VULGO JORJAO ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA VÍTIMA(S) : CARIDADE DA FONSECA MATOS DESPACHO....: ASSIM SUSPENDO A PRESENTE AUDIENCIA E REMARCO SUA CONTINUIDADE PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008 AS 8:50. PRESENTE INTIMADOS, INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES VIA DIARIO.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200783620323 REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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REPRESENTADO(S) : JOAO KLEBER ANDRADE NASCIMENTO ROCHA ALYSSON BASTOS VÍTIMA(S) : FRANCISCO ASSIS FONTES SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200783620323 VISTOS, ETC. I- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 32 DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. NOTIF. O MINISTÉRIO PÚBLICO. SÃO CRISTÓVÃO (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO

ENTORPECENTES PROC.: 200783620334 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MAX DIEGO BATISTA DE SOUZA ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE... DESPACHO....: I – FOI OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANDRE MARCOS ARAUJO LEAL, A TESTEMUNHA JOAMERSON CLEINE XAVIER SE FEZ AUSENTE APESAR DE TER SIDO REQUISITADA APESAR DE TER SIDO REQUISITADA SE FEZ AUSENTE. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO MESMO INSISTIU NA OITIVA REQUERENDO QUE RENOVE-SE OFICIO DE REQUISIÇÃO DO MESMO. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE DEFIRO O PEDIDO SUSPENDENDO A PRESENTE AUDIENCIA E REMARCANDO SUA CONTINUIDADE PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 AS 9:00H. PRESENTE INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSARIAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200783620482 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO RICARDO ANDRE CARVALHO PIMENTEL VÍTIMA(S) : ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200783620482 VISTOS, ETC. I- CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO ( FLS. 81/82), DESIGNA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 09:45 HORAS. CITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. II- SUSPENDO A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANT. PROVAS DESIGNADA ÁS FLS. 80. INTIMEM-SE. SÃO CRISTÓVÃO (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200883600137 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : THIAGO ALVES DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO DO SR. JOAO SILVA DE CARVALHO, MIRALDO S DOS SANTOS E REGINALDO GUIMARÃES DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N.º 200883600137 VISTOS, ETC. I- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/07/2008ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. II- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. SÃO CRISTÓVÃO (SE), 18 DE MARÇO DE 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1 GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1 ESCRIVÃO DO OFÍCIO ÚNICO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199783310068 INVENTARIADO(S) : JULIAO BATISTA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA JULIO CEZAR DE JESUS SANTOS ADV.: TEREZINHA PACHECO FEDERICO ADV.: OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ ALDENISON PEDRO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES ANDRÉ PAULO VIEIRA DOS SANTOS ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 19/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

USUCAPIÃO PROC.: 200483300316

VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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REQUERENTE(S) : MARIA LAURÊNCIA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO ADV.: CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS REFERENTES AO IMÓVEL EM LITÍGIO. APÓS, CONCLUSOS. SÃO CRISTÓVÃO, 18 DE MARÇO DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200483300415 REQUERENTE(S) : T.C.P. ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO Y.P. ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : J.N.B.C. ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DE ANA MARIA DOS ANJOS BEZERRA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 122.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200583300536 REQUERENTE(S) : C.A.F.D.S. ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES REQUERIDO(S) : W.C.R.D.S. ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATO CARLOS CRUZ MENESES - ADVOGADO(A), DESDE 22/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200883300015 REQUERENTE(S) : G.B.D.F. ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES REQUERIDO(S) : J.R.M. ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO ANUÊNCIA DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, E CONSIDERANDO SER OS MESMO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA JUNTO AO LABORATÓRIO LABOHEF, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, 334, 1º ANDAR, CENTRO, ARACAJU/SE, FIXANDO DE LOGO O DIA 30/04/2008, ÀS 11:00 HORAS PARA SUA REALIZAÇÃO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM MUNIDOS DE IDENTIDADE E CERTIDÃO DE NASCIMENTO INVESTIGANTE. SÃO CRISTÓVÃO, 11 DE MARÇO DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO

ALIMENTOS PROC.: 200883300144 REQUERENTE(S) : M.E.D.S. ADV.: MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO(S) : M.E.A.S.R.P.R.M.B. M.J.E.A.S. DESPACHO....: R. HOJE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30(TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E INCLUÍDOS FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS E SALÁRIO FAMÍLIA, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE JÁ ABERTA EM NOME DA GENITORA DOS MENORES, INDICADA À FL. 03. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. DESIGNO O DIA 16/04/2008, ÀS 8:30H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA DEFESA. CITE-SE A PARTE RÉ, ADVERTINDO QUE O SEU NÃO-COMPARECIMENTO PARA DEFENDER-SE IMPLICARÁ REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. SÃO CRISTÓVÃO-SE, 04 DE 03 DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO

SEPARAÇÃO PROC.: 200883300192 REQUERENTE(S) : J.L.S.N.S. ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(S) : J.S.S. DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 8:30H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO, A PARTIR DE CUJA DATA DAR-SE-Á INÍCIO AO PRAZO CONTESTATÓRIO. CITE-SE. INTIME-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 18 DE MARÇO DE 2008. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1 CASCIA MARIA FREIRE DE BARROS -> 1 ISNARD SANTOS BARRETO -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2 JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS -> 1 MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA -> 1 PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES -> 3 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1 TEREZINHA PACHECO FEDERICO -> 1

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ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 MONITÓRIA PROC.: 200763310470 REQUERENTE(S) : DISGAZ CENTRO SUL LTDA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS REQUERIDO(S) : ADELSON SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 200863310470 ADVIRTO O CHEFE DE SECRETARIA. NOS TERMOS DO § 2°, DO ART. 1.102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA. DÊ-SE BAIXA NO PROCESSO 200863300074, ENCARTANDO AS FLS. 02/06 NESTE PROCESSO. CERTIFIQUE-SE. FAÇA-SE CONCLUSÃO. EM 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200863390012 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : LUZIENE GUEDES MECENAS SUPERMERCADO SÃO DOMINGOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O INDICIADO COMETEU, EM TESE, O CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E AINDA SER O PRODUTOR DO FURTO DE POUCO VALOR, CONCEDO-LHE, EX OFFICIO, LIBERDADE PROVISÓRIA, SOB O COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM, 18 DE MARÇO DE 2008. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA-JUÍZA DE DIREITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 200285010414 REQUERENTE(S) : COSME CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE DE FLS. 130/132, REITERO O DESPACHO EXARADO AS FLS. 129, PARA ASSIM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS. INTIME-SE.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 200285010455 REQUERENTE(S) : ELIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. EM QUE PARA AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE DE FLS. 153/155, REITERO O DESPACHO EXARADO AS FLS. 152, PARA ASSIM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS. INTIME-SE.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 200285010711 REQUERENTE(S) : TEREZINHA ALVES DE MENEZES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO, INSS, PARA EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 111/112.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200285010720 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : FG CONFECCOES LTDA DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 200285020228 REQUERENTE(S) : ADRIANO DALTRO ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE FLS. 80/91.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200385010552 RECLAMANTE(S) : PAULO ROBERTO SOUZA ADV.: RAIMUNDO FARIAS LIMA RECLAMADO(S) : JOSE AGNALDO DE ALMEIDA SENTENÇA....: R. HOJE. DIANTE DO CONTEÚDO DAS CERTIDÕES DE FLS. 24,30,31 E 34, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. P.R.I.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200385011167 REQUERENTE(S) : S.M.D.C. ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA REQUERIDO(S) : J.S.M.C. J.D.M.C.F. DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 95/102.

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200385021513 REQUERENTE(S) : GILVANETE FRANCISCA DE JESUS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL-INSS DESPACHO....: R. HOJE. AO INSS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 83.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200485010776 EXEQUENTE(S) : JOSEFA CARIAS DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO/SE SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DE FLS. 50, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I.

COBRANÇA PROC.: 200485021137 REQUERENTE(S) : EDNA CARVALHO DA SILVA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ROSANA OLIVEIRA REGIS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR SINERE ONIAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO DESPACHO....: R. HOJE. COMO SE SABE, A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NÃO FOI ALTERADA PELA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.232/2005, CONTINUOU COMO ANTES, OU SEJA, TRATA-SE DE PROCESSO AUTÔNOMO, DEVENDO TRAMITAR EM AUTOS APARTADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 730 E 731 DO CPC. POSTO ISSO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 134/144, DEVENDO SEREM AUTUADOS INDEPENDENTEMENTE E APENSADOS AOS PRESENTES AUTOS.

ADOÇÃO PROC.: 200485021261 REQUERENTE(S) : JOCILENE ROSA DOS SANTOS ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA REQUERIDO(S) : LARISSA DOS SANTOS BEZERRA ADV.: VALTER DE FARIA FONTES DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 91, FAZENDO CONSTAR NO MESMO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO EM FACE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DO EXPEDIENTE REQUISITADO. PRAZO DE 20 DIAS.

ALIMENTOS PROC.: 200485021379 REQUERENTE(S) : FERNANDA GONÇALVES SANTOS MARINHO ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA REQUERIDO(S) : CÉLIA MARIA MACHADO MARINHO ADV.: JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200585020214

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REQUERENTE(S) : CREUNICE SANTOS MACEDO ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 475 DO CPC.

MONITÓRIA PROC.: 200685010739 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : JOSÉ RAIMUNDO DE ARGOLO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.31.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200685010924 REQUERENTE(S) : NADJA MENEZES CONCEIÇÃO ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM-SE OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO DA APELAÇÃO NA INSTANCIA SUPERIOR.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200685020278 EXEQUENTE(S) : FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 07.

ANULATÓRIA PROC.: 200685020416 REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA SAO JOAO BATISTA LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS POR EDITAL, CUJO PRAZO SERÁ DE 20 DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200685020428 REQUERENTE(S) : REMILDA GOIS CISNEIROS SANTOS ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : CREDICARD S.A., ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITOS ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: R. HOJE. EM SE TRATANDO DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE SENTENÇA, QUE PODE GERAR EFEITOS INFRINGENTES, DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO, POR 10 (DEZ) DIAS.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200685021280 REQUERENTE(S) : ALAN ALVES ARAUJO ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 21/22. PRAZO DE 10 DIAS.

EMBARGOS PROC.: 200785012028 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA EMBARGADO(S) : DELAIDE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. AO EMBARGANTE, POR 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/19.

DIVERSA PROC.: 200785020173 REQUERENTE(S) : RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AO INSS PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMÓRIAIS.

DIVERSA PROC.: 200785020434 REQUERENTE(S) : JOSELICE ROSA ALVES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 45, DEVENDO A AUTARQUIA FEDERAL CUMPRIR O DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 355 E 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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MONITÓRIA PROC.: 200785020490 REQUERENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO REQUERIDO(S) : CYNTIA FERREIRA SANTOS / ME TABOSA MATERIAIS DE CONS ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 200785020726 REQUERENTE(S) : SOLANGE DE MATOS FONTES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : RUI ANTONIO DANTAS FONTES DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 200785020781 EXEQUENTE(S) : DELAIDE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DDO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO QUE SEJAM APENSADOS OS PRESENTES AUTOS AOS EMBARGADOS A EXECUÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO.

ADOÇÃO PROC.: 200785020982 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SILVA ADV.: VALTER DE FARIA FONTES REQUERIDO(S) : ALIOMAR PEREIRA DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA OITIVA DO ADOTANDO. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200785021092 EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO-SERGIPE ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ EXECUTADO(S) : ANTONIO SILVINO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200785021260 EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO-SERGIPE ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ EXECUTADO(S) : CLOVIS DE CARVALHO COSTA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.13.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785021363 RECLAMANTE(S) : JAILSON DA TRINDADE SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : DANILO ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA DIEL SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 24 E 26, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. EM HAVENDO, CUSTAS PELO REQUERENTE. DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200785021536 REQUERENTE(S) : GIVALDO AURELIO LEAL ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785021623 RECLAMANTE(S) : MARCIELMA ALVES DO NASCIMENTO SILVA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE RECLAMADO(S) : COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE ADV.: CURT VIEIRA DESPACHO....: R. HOJE. A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA OFERECIDA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200785021671 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : EDSON SILVA OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

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ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200785021767 REQUERENTE(S) : JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DO OFICIO DE FLS. 14.

SEPARAÇÃO PROC.: 200785021884 REQUERENTE(S) : J.R.S.D.S. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERIDO(S) : M.L.D.J.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

DECLARATÓRIA PROC.: 200785021905 REQUERENTE(S) : RINALDO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RINALDO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : SUZIGAN E TALASSO TECIDOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA OFERTADA.

EXECUÇÃO PROC.: 200785021919 EXEQUENTE(S) : MARIA BETANIA ALVES MENEZES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 18, CARREADA AOS AUTOS DO PROCESSO DE EMBARGOS Nº 200885000086, EM QUE A EMBARGADA INFORMOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO, AO MESMO TEMPO EM QUE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200785021976 REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO(S) : EMANUEL MESSIAS BARRETO RAMOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO DESPACHO....: R. HOJE. 1-DEFIRO, PARCIALMENTE, O PLEITO DE FLS. 90/91, DEVENDO A SECRETARIA DESTE JUÍZO REALIZAR A ALTERAÇÃO NA CAPA DE AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 90. 2-DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/06/2008 AS 11:45 HORAS. 3-INTIMEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200785021976 REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO(S) : EMANUEL MESSIAS BARRETO RAMOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200785022002 REQUERENTE(S) : S.D.J.C. ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: DIANTE DA COTA PROMOTORIAL. DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

DIVERSA PROC.: 200785022011 REQUERENTE(S) : FLÁVIA JULIANA DE ARAUJO RAMOS RODIRGUES ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS RITA DE CASSIA TELES DE OLIVEIRA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200785022019 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : MARIA NEI RAMOS VASCONCELOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200785022032

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REQUERENTE(S) : J.L.C. ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA REQUERIDO(S) : I.D.S.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200785022042 REQUERENTE(S) : GILDEON CARVALHO SANTANA ADV.: ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA DESPACHO....: R. HOJE. AO MP

RETIFICAÇÃO PROC.: 200785022055 REQUERENTE(S) : IRINALDO ALMEIDA DOS SANTOS ADV.: VALTER DE FARIA FONTES EDIVANIA DE SOUZA SANTOS ADV.: VALTER DE FARIA FONTES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

DIVERSA PROC.: 200785022067 REQUERENTE(S) : JEANE CRUZ ANDRADE SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200785022085 REQUERENTE(S) : DJMISON MONTEIRO DOS SANTOS ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA REQUERIDO(S) : TK SERVIÇOS BENQ SIMENS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200785022137 REQUERENTE(S) : JAILTON ALVES DA HORA ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA GILVAN ALVES DA HORA ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA REQUERIDO(S) : JOELICE DESPACHO....: R. HOJE. AOS REQUERENTES POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 V.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200785022138 REQUERENTE(S) : JOSÉ DA SILVA NETO ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. 1-DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2-AO MP.

DIVERSA PROC.: 200885000033 REQUERENTE(S) : JOSÉ COSME ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA DE FLS. 16. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200885000073 REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTER DE FARIA FONTES FALECIDO(A)(S) : JOSÉ FRANCOLINO DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO AS FLS. 10,DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

EMBARGOS PROC.: 200885000086 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA EMBARGADO(S) : MARIA BETANIA ALVES MENEZES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 18, EM QUE A EMBARGADA INFORMA A QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO, E AINDA, LEVANDO-SE EM CONTA A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 31 DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (200785021919), EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, POR FORÇA DO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200885000090 REQUERENTE(S) : ANACIETE NATIVIDADE DOS SANTOS ADV.: VALTER DE FARIA FONTES FALECIDO(A)(S) : OTÁVIA MARIA DE JESUS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO PELO MP AS FLS. 11. DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E

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JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200885000135 REQUERENTE(S) : JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200885000138 REQUERENTE(S) : JOÃO FARIA DE SANTANA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DESPACHO....: R. HOJE. I-DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II-DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OPORTUNAMENTE. III- CITE-SE, A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SPB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200885000198 REQUERENTE(S) : S.S.S.R. ADV.: VALTER DE FARIA FONTES J.R.J. ADV.: VALTER DE FARIA FONTES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200885000204 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : MILENA SOUZA SANTOS WILLIAN SOUZA SANTOS SILVIA SOUSA SANTOS REP POR SUA GENITORA LUSMARINA DE SOUZA REP SUAS FILHAS MENORES FELIPE SOUSA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200885000223 RECLAMANTE(S) : ANDRESSA AMELIA ARAÚJO DE ALMEIDA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : KATIÚSCIA E LOJA MODA ATRAENTE DESPACHO....: 1-CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, QUAL SEJA, 15 DIAS, ONDE NÃO CONTESTANDO TEMPESTIVAMENTE, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA. 2-DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200885000233 REQUERENTE(S) : J.D.J.O. ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : R.D.J.S.M. R.O.D.S.M. L.O.D.S. L.O.S.M. L.D.J.S. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200885000255 DEPRECANTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA FINALIDADE(S) : JOÃO MARCULINO VIDAL FILHO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPICURU-BAHIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR E INQUIRIR A CONTADORA SONIA MARIA SILVEIRA DE LIMA DESPACHO....: CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 13:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200885000261 DEPRECANTE(S) : JOSÉ MONTEVAL COSME DAMIÃO FINALIDADE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DEPRECANTE(S) : JUIZO FEDERAL DE 1º GRAU DE SANTO ANDRÉ SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DE TESTEMUNHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 12:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIME-SE. OFICIE-

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SE.

EMBARGOS PROC.: 200885000272 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EMBARGADO(S) : ANDERSON SANTOS DIAS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. AO EMBARGANTE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200885000294 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO FINALIDADE(S) : ANA PAULA ALVES SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DA VARA DA INF.E JUVEN.FORO REG.SANTO AMARO/SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DE ANA PAULA ALVES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200885020226 EXEQÜENTE(S) : FABIANO DANTAS DE OLIVEIRA ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ EXECUTADO(S) : VIVO S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC.

TOTAL DE DESPACHOS : 58 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 63 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA -> 2 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 22 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CURT VIEIRA -> 1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 EMERSON LIMA DE SOUZA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ -> 8 GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 2 HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA -> 2 HERON LIMA SANTOS -> 9 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 3 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS BARBOSA LEITE -> 1 MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 7 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2 RAIMUNDO FARIAS LIMA -> 1 ROBERTO CARVALHO ANDRADE -> 1 THEREZA DANTAS DA SILVA -> 5 VALTER DE FARIA FONTES -> 8 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200085020051 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CARLOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JOSE ALBERTINO SOARES JUNIOR

COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE GILMAR DE ANDRADE RIBEIRO VÍTIMA(S) : JACKSON SOARES SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 239/239VERSO. DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 13:57 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA. INTIMEM-SE.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200185020033 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : RENILDO DO CARMO ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE DERIVALDO DA SILVA DIAS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ALEXANDRE DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : CARLOS JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS AUTOS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200285020628 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MARCO JOSE SANTOS VIEIRA ADV.: GINA MENEZES ALVES VÍTIMA(S) : CANDIDO DIAS DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. AO APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 480/490.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200385021165 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SIRINEU APOSTOLO DE JESUS MATOS VÍTIMA(S) : ANTONIO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR LUIZA RAQUEL ALVES VIANA EMERSON NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 127. PRAZO DE 20 DIAS.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200485021415 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUIZ SILVA DA CRUZ ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA VÍTIMA(S) : DAMIÃO BARBOSA FILHO DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO OS TERMOS DO DETERMINADO NA AUDIENCIA DE FLS. 135. PRAZO DE 20 DIAS.

FURTO PROC.: 200585011225 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOÃO DE DEUS DE JESUS JOÃO CABELUDO JOSÉ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA FÁBIO MACEDO DOS SANTOS ADV.: ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA ERISVAL ARAUJO DE MORAIS VÍTIMA(S) : WAGNE ALISSANDRO DANTAS DE OLIVEIRA JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO MARCIA CRISTINA ALVES SILVA JOSÉ LENALDO ALVES DE JESUS MARIA JEODÃO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 13:55 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA. INTIMEM-SE.

FURTO PROC.: 200685010680 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ARMANDO DE JESUS SOUZA,VULGO PIOLHO ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA VÍTIMA(S) : ARILZA ARAUJO GOES DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA-SE A COTA DE FLS. 68/68VESO. DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 14:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

ROUBO PROC.: 200685010821 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE FERNANDO DOS SANTOS ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES MENEZES MONTEIRO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS VÍTIMA(S) : RENIVALDO VALENÇA DA COSTA VALDERLAN LEMOS SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. 1-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE POSTE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 150. 2-AO MP.

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ENTORPECENTES PROC.: 200685011282 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : E.A.D.S. ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 499 DO CPP.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200685011342 AUTOR DO FATO(S) : ANDERSON ALVES DE MENEZES VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE ADV.: ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 19. OFICIE-SE COM URGENCIA.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200685020885 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE SERGIPE REU(S) : MARIA IMPERATRIZ ALVES FONTES PRADO DESPACHO....: A SEGUIR O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, FICANDO SUSPENSO AINDA O PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIÃO A ACUSADA FICOU ADVERTIDA DAS CONSEQUENCIAS DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO. PRESENTES INTIMADOS.

CRIME CONTRA MENOR PROC.: 200685021226 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : DAMIÃO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200785010071 AUTOR DO FATO(S) : JOÃO HENRIQUE DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200785010219 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ RONILSON ALVES DORIA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS VÍTIMA(S) : JOSÉ AMINTA CHAVES DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 118, FAZENDO CONSTAR NO MESMO QUE JÁ SE TRATA DO 3º EXPEDIENTE ENVIADO A DRP, BEM COMO CONSIGNANDO QUE O PRESENTE PROCESSO SE ENCONTRA SOBRESTADO POR CONTA DA NÃO-DEVOLUÇÃO DO REQUISITADO. POR DERRADEIRO DETERMINO QUE TAL DILIGENCIA SEJA CUMPRIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM TOMADAS PROVIDENCIAS LEGAIS.

ROUBO PROC.: 200785011835 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADV.: HERON LIMA SANTOS ALENALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ, DESIGNOU DESDE JÁ O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÁS 09:00 HORAS, PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS ACUSADOS, O ADVOGADO DE DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

ROUBO PROC.: 200785011835 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADV.: HERON LIMA SANTOS ALENALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: EM SEGUIDA O MM. JUIZ, DESIGNOU DESDE JÁ O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÁS 09:00 HORAS, PARA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS ACUSADOS, O ADVOGADO DE DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200785011845 AUTOR(ES) : J.P. AUTOR DO FATO(S) : U.V.D.M. VÍTIMA(S) : F.B.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200785012078 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA

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REU(S) : JOSÉ ERICLENES DOS SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : JOSE ADILSON DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2008 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200785020410 AUTOR DO FATO(S) : ROZILDA TELES DE OLIVEIRA DANTAS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200785020669 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : VILMA FARIAS DA SILVA MEDEIROS DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 17, FAZENDO CONSTAR NO MESMO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO EM FACE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DO EXPEDIENTE REQUISITADO. PRAZO DE 15 DIAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200785021843 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : ILIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200785022075 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSE DE JESUS VALENCA RAIMUNDO SOARES VALENÇA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPICURU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP JOSÉ BALDOINO VALENÇA, JOÃO DIAS DE MATOS E LUIS PRIMO DA FONSECA E DAS ARROLADAS PELA DEFESA JOSÉ VICENTE COSTA, RENATO OLINDA DA COSTA, JOSÉ O SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM. JUIZ TOMOU OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS JOÃO DIAS DE MATOS, JOSÉ VICENTE DA COSTA, EM TERMOS PRÓPRIOS. EM SEGUIDA, A DEFESA PEDIU DESISTÊNCIA DE OUVIDA DAS TESTEMUNHAS RENATO OLINDA E JOASÉ OLIVEIRA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.28 E 30 EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS JOSÉ BALDUINO E LUIZ PRIMO. DÊ-SE BAIXA. PRESENTES INTIMADOS.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200785090007 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOSE ADILSON DO NASCIMENTO GELSON ZE VALDO DESPACHO....: R. HOJE. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 16, FAZENDO CONSTAR NO MESMO QUE O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO EM FACE DA NÃO-DEVOLUÇÃO DO EXPEDIENTE REQUISITADO. PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PROVIDENCIAS JUNTO A CORREGEDORIA COMPETENTE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200885000050 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : DAIANE DOS SANTOS REP POR SUA MÃE RITA JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA ERIVANDA VIANA SANTOS DESPACHO....: I-RETIFIQUE-SE A CAPA DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PROCEDIMENTO CONTIDO NA LEI 8.069/90-ECA. DESIGNO O DIA 25/06/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 184 DO ECA.

AÇÃO PENAL PROC.: 200885000181 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ NETO ALVES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: RECEBO A PRESENTE DENUNCIA ATO CONTINUO,DESIGNO O DIA 11/04/2008 - 12:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO. CITE-SE O RÉU. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200885000248 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : LUCAS SOARES DE OLIVEIRA WAGNER ALISSANDRO D DE OLIVEIRA GENITOR DO MENOR VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2008 - 13:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PROC.: 200885090041 REQUERENTE(S) : C.L.D.C.

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ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 82/2008}

TOTAL DE DESPACHOS : 27 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 27 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA -> 2 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3 EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 2 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 GINA MENEZES ALVES -> 1 HERON LIMA SANTOS -> 7 MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 1 THEREZA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 COBRANÇA PROC.: 200067110142 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD REQUERIDO(S) : PEDRO SILVA COSTA FILHO ADV.: JOSÉ MELO SANTOS ADV.: ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 102/123, NO PRAZO DE 15 DIAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200267110134 INVENTARIADO(S) : JOZINETE MOREIRA GUIMARES ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA INVENTARIANTE(S) : DAVID PATROCINIO DO CARMO DESPACHO....: INTIMEM-SE OS HERDEIROS, DELÂNIE GUIMARÃES E DEIVSON GUIMARÃES, HOJE MAIORES, PARA DIZER SE ACEITAM O ENCARGO DA INVENTARIANÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

INTERDIÇÃO PROC.: 200667110184 REQUERENTE(S) : MILTON AMOR DO CARMO ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO ADV.: TENNYSON SANTOS SALES INTERDITANDO(A)(S) : MARIA CARMELITA DO AMOR DESPACHO....: EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR DA REQUERENTE. MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200767110055 REQUERENTE(S) : J.A.D.S.A. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : D.P.D.C. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES. EM SENDO ARROLADAS TESTEMUNHAS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DESTAS.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200767110249 REQUERENTE(S) : MICKAELY DE OLIVEIRA SILVA ADV.: TENNYSON SANTOS SALES MARIA RIVANDA SOARES DA SILVA ADV.: TENNYSON SANTOS SALES SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA, MICKAELY DE OLIVEIRA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA RIVALDA SOARES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, POR CONDUTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, ALEGANDO QUE QUANDO DA LAVRATURA DESTE FEZ-SE CONSTAR QUE O NOME DE SEU AVÔ MATERNO ERA MARIA SOARES, QUANDO DEVERIA CONSTAR JOSÉ SOARES. COM A INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 04/08. COM VISTA DOS AUTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 11 VERSO. RELATEI. DECIDO. O EXAME DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL COMPROVAM SUFICIENTEMENTE O QUANTO ALEGADO. REZA O ART. 330, I DO CPC, QUE SE A CONTROVÉRSIA PROVOCADA GIRAR APENAS EM TORNO DA QUESTÃO DE DIREITO OU, AINDA, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PROVAS ORAIS A COLHER, LUGAR NÃO HAVERÁ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, LOGO, CABE A ESTE JUÍZO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OS ARTIGOS 109 A 113 DA LEI 6.015/73 AUTORIZAM A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO QUANDO COMPROVADO O EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES NA CERTIFICAÇÃO DO MESMO. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 11 VERSO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 109 E SEGUINTES DA LEI 6.015/73, COM O QUE ...

INTERDIÇÃO PROC.: 200767110287 REQUERENTE(S) : J.I.A.M.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE TOMAR DO GERU - COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADV.: TENNYSON SANTOS SALES INTERDITANDO(A)(S) : J.A.D.S.F. DESPACHO....: EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR DA REQUERENTE. CUMPRA-SE O DESPACHO E FLS. 17.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200767110288 EXEQUENTE(S) : ADENISE GUIMARAES GOIS DOS SANTOS ADV.: TENNYSON SANTOS SALES ANDREZA GUIMARAES GOIS DOS SANTOS ADV.: TENNYSON SANTOS SALES TATIANE GUIMARAES GOIS DOS SANTOS ADV.: TENNYSON SANTOS SALES EXECUTADO(S) : ADEMIR GOIS DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. ADENISE GUIMARÃES GOIS DOS SANTOS, TATIANE GUIMARÃES GOIS DOS SANTOS E ANDREZA GUIMARÃES GOIS DOS SANTOS, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE ADEMIR GOIS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL DE FLS. 02/04. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 05/10. INTIMADA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 13 A GENITORA DAS EXEQUENTES REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. FACE AO ACIMA EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC. VIII DO CPC. SEM CUSTA, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. P. R. I.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200767110294 REQUERENTE(S) : JOSE FRANCELINO DE DEUS ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS DESPACHO....: VISTOS ETC., JOSÉ FRANCISCO DE JESUS, JÁ QUALIFICADO, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, TAMBÉM CONSTITUÍDA NOS AUTOS, INTERPÔS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 16/20, NO TOCANTE AO ITEM “B” DA PEÇA VESTIBULAR REFERENTE AOS VALORES DEPOSITADOS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA EMBARGANTE, SUA PRETENSÃO MERECE SER ACOLHIDA, POIS CONFORME SE OBSERVA DA SIMPLES LEITURA DA SENTENÇA QUESTIONADA, NÃO FOI FEITA REFERÊNCIA AOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO INSS, MOTIVO PELO QUAL, NESTA OPORTUNIDADE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DE TODA A QUALQUER QUANTIA EXISTENTE JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CUJO NÚMERO DE BENEFÍCIO SEJA 570.462.261-1 DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, PARA ADITAR A SENTENÇA E SUPRIR A OMISSÃO REALMENTE OCORRIDA, PELA NÃO LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO INSS. PUBLICADA E REGISTRADA ESTA, INTIME-SE O REQUERENTE.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200767110319 REQUERENTE(S) : MARIA SOARES DO NASCIMENTO ADV.: TENNYSON SANTOS SALES FALECIDO(A)(S) : DOMINGOS FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 13, NO PRAZO DE 10 DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1 TENNYSON SANTOS SALES -> 8 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DECLARATÓRIA PROC.: 200787020536 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO POV TABULEIRO DOS CAGADOS ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAUBA ADV.: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO VIA DJ PARA MANIFESTA-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA CONSTESTAÇÃO DE FL.75/89.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO -> 1 ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CÍVEL

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PUBLICAÇÃO DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 166/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800066 NO. DO FEITO.......: 0011/2008 RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS DIST. VINCULADO AO.: 2007800984 EMBARGANTE.........: BANCO ITAU ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE EMBARGADO..........: CARLOS ALBERTO GUEDICE BARRETO ADVOGADO...........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FI XADOS EM DESACORDO COM O COMANDO LEGAL - ERRO MATER IAL - ACOLHIMENTO. 1 - VENCIDA A RECORRENTE NA FORMA DO ACÓRDÃO Nº 452/2007, A VERBA RELATIVA AOS HONORÁRI OS ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER ARBITRADA EM CONFORMIDADE C OM O ARTIGO 55, 2ª PARTE, DA LEI Nº. 9.099/95. 2 - APLICABILIDADE DO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/1995 . CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA ACOLHÊ-LOS, NOS TERM OS DO VOTO DA RELATORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 170/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800070 NO. DO FEITO.......: 0012/2008 RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS DIST. VINCULADO AO.: 2007800716 EMBARGANTE.........: DURAND NORONHA SILVA JUNIOR ADVOGADO...........: DURAND NORONHA SILVA - OAB: 3048/SE EMBARGADO..........: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO...........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTI VOS. NÃO CONHECIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DOS EMBAR GOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INTEMPESTIVOS, NOS TER MOS DO VOTO DA RELATORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 174/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800150 NO. DO FEITO.......: 0013/2008 RELATOR............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA DIST. VINCULADO AO.: 2007801059 EMBARGANTE.........: MEGA POSTO PRESIDENTE LTDA ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE EMBARGADO..........: ALUIZIO QUERINO TORRES FILHO ADVOGADO...........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO REFERENTE A ACÓRDÃO DESTA TURMA. EMBARGOS REJEITADOS. CONCLUSÃO: ACORDA A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVE IS DA CAPITAL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ACÓR DÃO Nº 0072/2008.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 163/2008 NO. DO PROCESSO....: 2007800979 NO. DO FEITO.......: 0447/2007 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE

JUIZADOS ESPECIAIS

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL

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REQUERENTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE REQUERIDO..........: LUIZ MIRANDA CAVALCANTE ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE REQUERIDO..........: ANTIZIA DO NASCIMENTO SILVA CALVACANTE ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE REQUERIDO..........: ROSA LUZIA NASCIMENTO SILVA CALVACANTE ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE EMENTA : CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLEMENTO. NOTIFIC AÇÃO PRÉVIA À RESCISÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE P ROVA DA COMUNICAÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS E DE SUAS CONS EQÜÊNCIAS CONTRATUAIS. ACATAMENTO DE MENSALIDADES PAGAS APÓS RESCISÃO UNILATERAL. CANCELAMENTO IRREGU LAR DO PACTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESILIÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTIC A DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EM CASOS DE INADIMPLEMENTO É ABUSIVA, DEVENDO SER NULA DE PLENO DIREITO, DE ACORDO COM OS DITAMES DO CÓDIGO CONSUMERISTA. 2- É EVIDENTE QUE SE DEVE ATENTAR PARA A BOA E EQUI LIBRADA RELAÇÃO ENTRE O PLANO DE SAÚDE E SEUS CONVE NIADOS, PRINCIPALMENTE, NO QUE SE REFERE AO ADIMPLEMENTO DA S MENSALIDADES, ATÉ PORQUE, É A SUBSISTÊNCIA DO PLA NO E SAÚDE EM PROL DE TODOS OS DEMAIS CONVENIADOS. 3- TO DAVIA, É UNÍSSONO NA JURISPRUDÊNCIA QUE NOS CASOS D E AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DAS PARCELAS MENSAIS CONTRAT ADAS DEVE A OPERADORA DO PLANO PRIVADO DE SAÚDE, COMUNICAR DE FORMA CLARA, PRECISA E PRÉVIA AOS SEUS CLIENTES A INADIMPLÊNCIA REGISTRADA, O RESPECTIVO PERÍODO E AS ADVERTÊNCIAS PARA O CASO DE MANUTENÇÃO DOS ATR ASOS, SOB PENA DE REFERIDA NOTIFICAÇÃO SER TIDA SEM VALOR. A DILIGÊNCIA TEM COMO FIM MAIOR POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR A PURGAÇÃO DE SUA MORA, AFASTANDO A RESCISÃO UNILATERAL. 4- AOS CONTRATOS DE PLANO DE S AÚDE NÃO REGIDOS PELA LEI DE Nº 9.656/98 APLICA - S E O CDC, VEZ QUE A ADMINISTRADORA DO PLANO SE ENQUADRA NA FIGURA DE FORNECEDORA, JÁ QUE PRESTA SERVIÇOS MÉDICOS DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO EMEN TA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR SATISFATIVA. PLANO DE SAÚDE. ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES. NEGATIVA DE CO BERTURA. APLICAÇÃO DO CDC. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE A REQUERIDA ACEITAVA O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES COM ATRASO, COBRANDO ENCARGOS PELA MORA. CABIA À REQUER IDA, CASO NÃO CONCORDASSE COM O ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO CONTRA TO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 51 DO CDC. EM ASSIM NÃO AGINDO, PRESUME-SE QUE ACEI TAVA TAL SITUAÇÃO, NÃO SENDO LÍCITA SUA CONDUTA DE NEGAR A COBERTURA DO PLANO EXATAMENTE NO MOMENTO EM QUE O B ENEFICIÁRIO DELE NECESSITAVA. APLICAÇÃO DA LEI 9.65 6/98 AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. SENTE NÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70005811898, SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO RS, RELATOR: JOSÉ CONRADO DE SOUZA JÚNIOR, JUL GADO EM 29/06/2005). 5- CONSIDERANDO QUE A NOTIFICAÇÃO ENDE REÇADA AOS RECORRIDOS (FLS.69) NÃO CUMPRIU COM OS R EQUISITOS ACIMA E A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES S UBSEQUENTES ÀQUELAS EM ABERTO(FLS.51/53), IMPÕE-SE DETERMINAR À RECORRENTE A REATIVAÇÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE CANCELADO DE FORMA UNILATERAL . FRISE - SE QUE CABERÁ AO RECORRENTE OPORTUNIZAR A P URGAÇÃO DA MORA QUE PORVENTURA EXISTA, NOS TERMOS J Á APONTADOS. 6- INTERESSANTE EVIDENCIAR, COMO BEM O F EZ A JULGADORA MONOCRÁTICA, QUE APÓS O CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO, A RECORRENTE CONTINUOU A EM ITIR BOLETOS VIA INTERNET, RECEBENDO MENSALIDADES RELATIVAS AOS MESES DE MARÇO/2007 E MAIO/2007, EM T OTAL DISSONÂNCIA COM A CONDUTA DE RESCISÃO UNILATER AL DO CONTRATO. 7- PORTANTO, NÃO MERECE REPARO A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DETERMINANDO A REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NOS TER MOS PACTUADOS E QUE O RECORRENTE APRESENTE AS PARCELAS EM ABERTO PARA QUE SEJAM PAGAS PELOS RECOR RIDOS, NA FORMA DE LEI. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERP OSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO INTEGRALMENTE A SEN TENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E CONDE NANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADO S EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N º 9.099/95, DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DEVIDO AO ZEL O E PRESTEZA NO DESLINDE DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 165/2008 NO. DO PROCESSO....: 2007801090 NO. DO FEITO.......: 0497/2007 PROCEDÊNCIA........: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ARACAJU RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS REQUERENTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE REQUERIDO..........: ELISETE BATISTA NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO...........: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE EMENTA : CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. EXAME ESPECIALIZADO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACION AL DE SAÚDE (ANS). RECUSA DE COBERTURA. INADIMISSIBILIDAD E. DEVER DE RESSARCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- EM SE TRATANDO DE CONTRATO QUE REGULA RELAÇÃO DE CO NSUMO, SUAS CLÁUSULAS DEVEM SER INTERPRETADAS DA MANEIRA MAIS FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE DA R ELAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, DO CDC. 2- A EMERG ÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME ESTÁ PATENTEADA NOS AUTOS EM RA ZÃO DA PATOLOGIA DA RECORRIDA - TUMOR NOS PULMÕES. É INDUVIDOSO QUE O COMBATE A ESTA DOENÇA DEVE SER IME DIATO, SOB PENA DE IRREVERSIBILIDADE E ÓBITO DA PAC IENTE. 3- ADEMAIS, A SIMPLES AUSÊNCIA DO EXAME PET SCAN DO CO RPO INTEIRO DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS NÃO CONT A COM LASTRO LEGAL PARA EXIMIR A RECORRENTE DE ARCAR COM O CUSTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO PARA PRESERVAR E/OU RESTABELECER A SAÚDE DO PACIENTE. ES PECIALMENTE QUANDO EVIDENCIADA A INDICAÇÃO MÉDICA P ARA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, POR SER MAIS EFICAZ P ARA DETECTAR COM PRECOCIDADE ÁREAS DE TUMOR, COMO B EM ASSEVEROU A JUÍZA MONOCRÁTICA. 4- COMO RECENTEMENTE DECIDIU A 3A TURMA DO STJ, SE O PLANO ESTÁ DESTINA DO A COBRIR DESPESAS RELATIVAS AO TRATAMENTO, O QUE O CO NTRATO PODE DISPOR É SOBRE AS PATOLOGIAS COBERTAS, NÃO SOBRE O TIPO DE TRATAMENTO PARA CADA PATOLOGIA ALCA NÇADA PELO CONTRATO. NA VERDADE, SE NÃO FOSSE ASSIM , ESTAR-SE-IA AUTORIZANDO QUE A EMPRESA SE SUBSTITUÍS SE AOS MÉDICOS NA ESCOLHA DA TERAPIA ADEQUADA DE AC ORDO COM O PLANO DE COBERTURA DO PACIENTE, O QUE É INCON GRUENTE COM O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NÃO P ODE O PACIENTE CONSUMIDOR DO PLANO DE SAÚDE SER IMPEDIDO DE RECEBER TRATAMENTO COM O MÉTODO MAIS MODERNO DISPONÍVEL NO MOMENTO EM QUE INSTALADA A DOENÇA COB ERTA, EM RAZÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA, POIS ENTENDE R DE MODO DIVERSO PÕE EM RISCO A VIDA DO CONSUMIDOR .(RESP 668216/SP, REL. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENE ZES DIREITO, J. 15.03.2007). 5 - A PROVA DO CUSTO DESPE NDIDO E PERSEGUIDO PELA RECORRIDA ENCONTRA-SE NOS A UTOS, SENDO DEVIDO O REEMBOLSO NOS MOLDES PLEITEADOS. 6 - RECUR SO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE

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ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 160/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800036 NO. DO FEITO.......: 0012/2008 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE REQUERENTE.........: PETROX COMERCIAL LTDA ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE REQUERIDO..........: FERNANDA RAMOS ARAUJO SOBRAL ADVOGADO...........: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES - OAB: 3373/SE EMENTA : CDC. PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO. DESTAQUE DA P ROMOÇÃO. UTILIZAÇÃO DE LETRAS MIÚDAS NO CANTO DO OUTDOOR SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO. INDUÇÃO A ERRO D O CONSUMIDOR. DIREITO A INFORMAÇÃO OBJETIVA E CLARA . INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COMERCIAIS. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANT ER SENTENÇA. 1- A PRIORI, DIARIAMENTE, O CONSUMIDOR É ALVO DE PUBLICIDADE QUE DIVULGAM OFERTAS DE PRODUTO S E SERVIÇOS, VEICULADOS TANTO POR MEIO DE FOLHETOS, BA NNERS, TELEVISÃO, DENTRE OUTROS, CONFIGURANDO UM RO L DE TÉCNICAS DE VENDAS INCISIVAS, MOTIVANDO-O A ADQUIRI R OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS; 2- É DEVER DO COMERCIANTE INFORMAR DE MANEIRA PRECISA E CLARA AS PROMOÇÕES QUE ANUNCIA O QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO EM COMENTO COMO BEM PONDEROU A JUÍZA MONOCRÁTICA ÀS FL S. 33V, IN VERBIS: OBSERVE-SE QUE ALÉM DA PEQUENA L ETRA UTILIZADA, NOS OUTDOORS A MENSAGEM ACIMA DE R$ 80,0 0 ESTÁ ESCRITA VERTICALMENTE E NOS BANNERS DE FORMA OBLIQUA [...] DA MESMA FORMA A PROPAGANDA VEICULADA NA TELEVISÃO NÃO É ESCLARECEDORA QUANTO À RESTRIÇÃ O ACIMA ALUDIDA PARA UTILIZAÇÃO DA PROMOÇÃO, POIS A I NFORMAÇÃO DE QUE A MESMA SOMENTE SE APLICA EM COMPR AS ACIMA DE R$ 80,00 APARECE RAPIDAMENTE E EM LETRAS Q UE NÃO CHAMAM A ATENÇÃO DO CONSUMIDOR. 3- DENTRO DE SSE CONTEXTO, O CÓDIGO CONSUMERISTA CONSIDERA PROPAGAND A ENGANOSA: ...QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE CARÁTER PUBLICITÁRIO, INTEIRA OU PAR CIALMENTE FALSA, OU, POR QUALQUER OUTRO MODO, MESMO POR OMISSÃO, CAPAZ DE INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR A RE SPEITO DA NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, QUALIDADE, QUA NTIDADE, PROPRIEDADES, ORIGEM, PREÇO E QUAISQUER OUTROS DADO S SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS. (§ 1º DO ART. 37 DO CDC); 4- ASSIM, NAS LIÇÕES DE CLÁUDIA LIMA MARQUES E OUTROS, A CARACTERÍSTICA PRINCIPAL DA PUBLICIDADE ENGANOSA , SEGUNDO O CDC, É SER SUSCETÍVEL DE INDUZIR AO ERRO O CONSUMIDOR, MESMO ATRAVÉS DE SUAS OMISSÕES. A INTERPRETAÇÃO DESSA NORMA DEVE SER NECESSARIAMENTE AMPLA, UMA VEZ QUE O ERRO É A FALSA NOÇÃO DA REALID ADE, FALSA NOÇÃO ESTA POTENCIAL FORMADA NA MENTE DO CONS UMIDOR POR AÇÃO DA PUBLICIDADE . (NEGRIFEI) 2- DESS E MODO, O QUE SE DEVE BUSCAR É A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, PO IS PATENTE SE ENCONTRA NOS AUTOS A PROPAGANDA VEICU LADA DE FORMA IRREGULAR E CAPAZ DE CONDUZIR O CLIENTE, R ECEPTOR DA MENSAGEM PUBLICITÁRIA, A ENGANO POR FALS A INTERPRETAÇÃO; 3- POSTO ISTO, A OUTRA CONCLUSÃO NÃO SE PODE CHEGAR SENÃO A DE QUE A FORMA PUBLICITÁRIA EMPREGADA PELA RECORRENTE DEVE SE ADEQUAR AOS PARÂM ETROS USUAIS DE MERCADO, DE FORMA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE MÁ-FÉ OU BOA-FÉ O ANÚNCIO SEJA CAPAZ DE LEVAR O CONSUMIDOR A UMA PERCEPÇÃO CLARA E REAL DO ANÚNCIO. 4- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGA R PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO -SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA MONOCRÁTICA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM AS RESSALVAS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 169/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800041 NO. DO FEITO.......: 0014/2008 PROCEDÊNCIA........: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS REQUERENTE.........: EDITORA GLOBO ADVOGADO...........: ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE REQUERIDO..........: ELMAN FREIRE DANTAS ADVOGADO...........: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 18808/BA EMENTA : CIVIL E CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ASSINATURA DE REVIS TA PERIÓDICA INSERIDA NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDIT O. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVEL IA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A REVELIA E INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENT O QUE LEVASSE À CONCLUSÃO CONTRÁRIA, FOI CORRETA A APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEG ADOS PELO AUTOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.20 DA LE I Nº9.099/95. 2 - EMBORA REVEL A RECORRENTE, OS EFEIT OS SE OPERAM QUANTO ÀS ALEGAÇÕES FÁTICAS, NÃO ABRAN GENDO O ASPECTO RELATIVO AO DANO MORAL, QUANDO NÃO DEMONSTR ADA A EVIDÊNCIA DO MESMO. 3 - VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE O AUTOR NÃO ADUNOU PROVA DE QUE A CONDUTA DO DEMANDAD O OCASIONOU PREJUÍZO À SUA HONRA E À SUA MORAL. ADEMAIS, A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA, SEM MAIORES C ONSEQUÊNCIAS, NÃO É FATO SUFICIENTE PARA GERAR DANO MORAL. 4 - ESSE ENTENDIMENTO ENCONTRA-SE PACIFICADO NESTE COLEGIADO: CIVIL E CDC. RECURSO INOMINADO - INDENIZ AÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE FATURAS INDEVIDAS - RECO NHECIMENTO DO ERRO - REFORMA DA SENTENÇA - DANO MOR AL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO -RECURSO CONHECI DO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO - DECISÃO UN ÂNIME. 1 - O ATO DE ENVIAR FATURAS INDEVIDAS DE COB RANÇA, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, NOTADAMENTE QUANDO O ERRO É RECONHECIDO E DELE NÃO DECORRE NENH UMA OUTRA CONSEQUÊNCIA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, REPERCUS SÃO EXTERNA DO FATO. 2 - MEROS DISSABORES EXPERIMENTADOS PELA RECORRIDA EM VIRTUDE DA COBRANÇ A INDEVIDA NÃO JUSTIFICAM A PRETENSÃO RESSARCITÓRIA PERSEGUIDA NESTES AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA. (RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) Nº 2006800196; RELATOR: D R. JOSÉ AMINTAS N. DE M. JÚNIOR; JULGAMENTO: 05/07/ 2006.) 5 - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALM ENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE

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ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DEIXANDO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HO NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NO ART. 55, 2ª PART E, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 162/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800046 NO. DO FEITO.......: 0015/2008 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS REQUERENTE.........: TNL PCS S.A PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE REQUERIDO..........: ODIL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE EMENTA : CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DO PR AZO DE 12 MESES. ALEGAÇÃO DE PRAZO REMANESCENTE A SER C UMPRIDO, SOB PENA DE MULTA. FALTA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR. CLÁUSULA CONSTANT E DO TERMO DE ADESÃO QUE NÃO OBRIGA O CONSUMIDOR, A TEOR DO DISPOSTO. NO ART. 46 DO CDC. RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM ÔNUS PARA O RECO RRIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 46, DO CODECON, OS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO OBRIGARÃO OS CONSUMIDORE S, SE NÃO LHES FOR DADA A OPORTUNIDADE DE TOMAR CONHECIMENTO PRÉVIO DE SEU CONTEÚDO, OU SE OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS FOREM REDIGIDOS DE MODO A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DE SEU SENTIDO E ALCANCE. 2.1 - A ALE GAÇÃO DA RECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE PRAZO REMANESC ENTE A SER CUMPRIDO PARA QUE HAJA A RESCISÃO DO AJUSTE SEM ÔNUS, EM VIRTUDE DA ADESÃO À OFERTA PREMIUM , NÃO ENCONTRA SUPORTE LEGAL. 2.2 - ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE NÃO CONSTA, NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL(FL. 26), A ASSINATURA DO REQUERENTE, COMO B EM ASSEVEROU A JUÍZA MONOCRÁTICA. 2.3 - O FATO DE O CONSUMIDOR TER ASSINADO O DOCUMENTO INTITULADO OFER TA PREMIUM , NA MESMA DATA EM QUE SUBSCREVEU O CITA DO CONTRATO, NÃO É BASTANTE PARA COMPROVAR QUE FOI CIE NTIFICADO DO TERMO DE ADESÃO ONDE CONSTA O PRAZO DE 24 MESES, CUJA CLÁUSULA, INCLUSIVE, NÃO É DE FÁCIL E I MEDIATA COMPREENSÃO, NEM TAMPOUCO FOI DESTACADA. 2. 4 - ASSIM, NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE CUMPRIU O DEV ER DE INFORMAR, TAL CLÁUSULA NÃO OBRIGA O CONSUMIDO R, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 46 DO CDC, SENDO CORRETA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO RECORRIDO DE RESCINDIR O AJUSTE, SEM QUALQUER ÔNUS, AFASTANDO A CLÁUSULA COMBATIDA E A RESPECTIVA MULTA. 3 - RECURS O CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DA RELATORA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS , E CONDENANDO O(A) RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N º 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 168/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800049 NO. DO FEITO.......: 0018/2008 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS REQUERENTE.........: BANCO DO BRASIL ADVOGADO...........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE REQUERIDO..........: MARIA DA CONCEIÇÃO LUDUVICE ADVOGADO...........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇ ÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIV A E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. PREJUDICIAL DE P RESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO IPC DE JUNHO/1987. QUESTÃO P ACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA. DIFERENÇA DEVIDA. RECU RSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A PRELIMINAR DE ILEGITIM IDADE PASSIVA NÃO MERECE GUARIDA, POIS CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA, PERTENCE AO BANCO DEPOSITÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, A LEGITIMIDA DE PASSIVA AD CAUSAM PARA AS AÇÕES QUE OBJETIVAM A ATU ALIZAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO ÍNDICE INFLACIONÁRIO EXPURGADO PELO PLANO BRESSER. 2 - TAM BÉM NÃO DEVE PROSPERAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA I NICIAL, FACE A AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O ART. 14, § 2º DA LEI 9.099/95, QUE POSSIBILITA A F ORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR , DESDE LOGO, A EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO. 3 - A PREJUD ICIAL DE PRESCRIÇÃO IGUALMENTE NÃO PROSPERA, PORQUANTO JÁ ES TÁ CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA O POSICIONAMENTO D E QUE O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS CASOS DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DE CADERNETAS DE POUPANÇA, É VINTENÁRIO, DE ACORDO COM O ART. 177 DO CÓDIGO CIVI L DE 1916 C/C O ART. 2.028 DO NCC. OS JUROS REMUNER ATÓRIOS DE CONTA DE POUPANÇA INCIDENTES MENSALMENTE E CAPITALI ZADOS, AGREGAM-SE AO CAPITAL, ASSIM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA, PERDENDO, POIS, A NATUREZA DE ACESSÓRIOS , FAZENDO CONCLUIR, EM CONSEQUÊNCIA, QUE A PRESCRIÇ ÃO NÃO É A DE CINCO ANOS, PREVISTA NO ART. 178, §10, III, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, MAS A VINTENÁRIA. (STJ, RE SP 707.151/SP) 4 - QUANTO AO DIREITO À DIFERENÇA DE RENDIMENTO, É INDI SCUTÍVEL, POIS O STJ E ESTA TURMA JÁ FIRMARAM O ENT ENDIMENTO DE QUE NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA INICIADAS OU RENOVADAS ATÉ 15 DE JUNHO DE 1987, ANTES DA VIGÊNCI A DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 1338/87, O ÍNDICE APLICÁVEL É O IPC QUE INDICOU INFLAÇÃO DE 26,06%. 5 - ASSIM, SENDO INCONT ROVERSO QUE A RECORRIDA TINHA CADERNETA DE POUPANÇA JUNTO AO BANCO RECORRENTE EM JULHO DE 1987, CUJA CONTA FO I CORRIGIDA PELA VARIAÇÃO DA LBC, QUANDO O ÍNDICE A PLICADO ERA O IPC, CORRETA A DECISÃO DA JUÍZA MONOCRÁTICA Q UE CONDENOU O DEMANDADO NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA PERSEGUIDA. 6 - QUANTO AOS JUROS LEGAIS, NÃO HÁ NEC ESSIDADE DE MUDANÇA DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE 1% REFERE-SE, UNICAMENTE, A OS JUROS DE MORA, E NÃO AO DE REAJUSTE DA CADERNETA DE POUPANÇA, QUE É DE 0,5 %. 7 - SENTENÇA MANTIDA. REC URSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE

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ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DA RELATORA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS , E CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADO S EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENA ÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N º 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 167/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800058 NO. DO FEITO.......: 0021/2008 PROCEDÊNCIA........: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ARACAJU RELATOR............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS REQUERENTE.........: TELEVISAO CIDADE S/A - NET ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE REQUERIDO..........: ERIK JOSE PRATA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE EMENTA : CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M ORAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA DE TV A CABO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCLUSÃO DO NOME DO RECORRIDO NO SPC POR DÍVIDA INEXISTENTE. FATO GERAD OR, POR SI SÓ, DE DANO MORAL. DESNECESSIDADE DA PROVA DO DA NO, POR SER PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVI DO. 1 - SENDO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O RECORRIDO SOLICITOU O CANCELAMENTO DA ASSINATURA DE TV A CABO EM 05/02/2007, NÃO PODE A RECORRENTE SUSTENTAR A L ICITUDE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE ATÉ O DIA 05/03/2007, VI NCULANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DO CHAMADO MÊS RESCIS ÓRIO , POSTO QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A MENSALIDADE NÃO PE RMANECE DEPOIS DE REQUERIDA A DESCONEXÃO. 2 - ASSIM , INEXISTINDO DÉBITO, FOI INDEVIDA A INSCRIÇÃO DO NOM E DO CONSUMIDOR NO SPC, FATO, POR SI SÓ, GERADOR DE DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA OBJETIVA DO ABALO À HONRA E À REPUTAÇÃO DO CONSUMIDOR, POIS ESTÁ PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O DANO MORAL DECORRE DO PRÓPRIO ATO LESIVO DA INSCR IÇÃO INDEVIDA, SENDO, POR CONSEGUINTE, PRESUMIDO. 3 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FOI ARBITRADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSIDERAÇ ÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVO LVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O OF ENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PARA O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB ILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 172/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800063 NO. DO FEITO.......: 0024/2008 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA REQUERENTE.........: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO...........: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436/SE REQUERIDO..........: MARTA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE ADVOGADO...........: THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE REQUERIDO..........: VANDA CINIRA MENDONÇA ADVOGADO...........: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE ADVOGADO...........: THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE EMENTA : CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO POR MAI S DE VINTE HORAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA APLICAÇ ÃO DO CDC . DANO MORAL COMPROVADO. 1- AS AUTORES CELEBRAR AM CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO COM A RECLAMADA TEN DO QUE ESPERAR POR MAIS DE VINTE HORAS PARA RETORNAREM AO DESTINO FINAL (ARACAJU), APÓS O HORÁRIO CONTRATUALMENTE PREVISTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, BEM COMO DE TEREM SID O ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE NÃO OCORRE SSE O DANO. VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DO DANO. O ATRASO DE VÔO POR MAIS DE Q UATRO HORAS É FATO POR SI SÓ GERADOR DE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISP RUDENCIAL DOMINANTE. 2 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO PEL O DANO MORAL FOI ARBITRADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIAN TE CRITERIOSA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMI CO-FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO , SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O OFENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PARA O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RE CURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 173/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800064 NO. DO FEITO.......: 0025/2008 PROCEDÊNCIA........: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

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RELATOR............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA REQUERENTE.........: CREDICARD ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE REQUERIDO..........: HELKA CORREIA VIEIRA ADVOGADO...........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE EMENTA : CIVIL E CDC. COMPRA EM CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE F RAUDE. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO USAN DO O CARTÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUTELA NA CO NFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO D O NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 3° D O CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA EM ROL DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDEN IZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO ATRAVÉS DE QUALQUER DE QUALQUER MEIO DE P ROVA PERMITIDO EM DIREITO QUE AGIU COM A DEVIDA CAUTELA PROMOVENDO A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DA AUTORA N O MOMENTO EM QUE FRAUDADOR UTILIZAVA CARTÃO DE CRÉDIT O FURTADO, NÃO PODE ALEGAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, QUAL SEJA, CULPA EXCLUSIVA DE TER CEIRO PREVISTA NO ART. 14, §3º, PARA SER EXCLUÍDO D A OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS PRATICADOS CONTRA A CONS UMIDORA, DEVE RESPONDER PELA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO ROL DOS MAUS PAGADORES, FATO P OR SI SÓ GERADOR DE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇ ÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. 2 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FOI ARBITR ADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSID ERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DA S CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVO LVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O OF ENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PARA O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB ILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 161/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800076 NO. DO FEITO.......: 0030/2008 PROCEDÊNCIA........: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE REQUERENTE.........: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO...........: ARISTON S. NASCIMENTO NETO - OAB: 4199/SE REQUERIDO..........: MARIA ISABEL VIEIRA DUARTE ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE EMENTA : CONSUMIDOR. ATRASO DE VÔO POR MAIS DE SETE HORAS. D EFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART.1 4 DO CDC. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRUDÊNCIA NA FIXAÇÃO. 1- A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, DECORRENTE DE ATRASO DE VÔO POR MAIS DE SETE HORAS FOI SATISFATORIAMENTE ANALISADA PELA JUÍZA MONOCRÁTICA, CARACTERIZADA A F ALHA DO SERVIÇO; 2- PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA AÉREA CABERIA A ESSA PROVAR QUE O EVENTO DANOSO FOI DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS. 3- A FALHA DO SERVIÇO OCORREU POR CONTA DE AVARIAS NA AERONAVE, SENDO DETECTADO A NECESSIDA DE DE SUA MANUTENÇÃO PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS PASSA GEIROS E TRIPULANTES, COMO A RECORRENTE AFIRMA ÀS F LS. 102. 4- É CERTO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DEVEM PRIMAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS NA AERONAVE. EM RAZ ÃO DISTO, DEVEM PLANEJAR AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS EM SUA FROTA, OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE AERONAVES RESE RVAS PARA QUE NÃO OCORRAM ATRASOS QUE ULTRAPASSEM A RAZO ABILIDADE, EVITANDO COM QUE OS PASSAGEIROS SEJAM OBRIGADOS A UMA LONGA EM UM SAGUÃO DE AEROPORTO SEM PROPORCIONAR AS COMODIDADES DEVIDAS. 5- ADEMAIS, D EVE SER CONSIDERADO AINDA, NO CASO EM COMENTO, O TEMPO DE ESPERA, ATÉ RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE. ORA, NO MÍNIMO, FOI ANGUSTI ANTE, POIS, O HORÁRIO DE EMBARQUE ESTAVA PREVISTO P ARA AS 19:00 H.(FLS.07), MAS SOMENTE ÀS 02:35H, HORÁRIO ES TE DE DESCANSO E MAIS, NÃO ESCOLHIDO PELA PASSAGEIR A, É QUE OCORREU O EMBARQUE. 6- DESSA FORMA, A LONGA DEMORA CAUSOU AFLIÇÃO À PASSAGEIRA, EXTRAPOLANDO, SUBSTANCIALMENTE, O QUE SE TEM CONSIDERADO MERO ABO RRECIMENTO DO DIA-A-DIA, GERANDO O DEVER DE INDENIZ AR; 7- DEVIDO A TODAS ESTAS ANÁLISES, DEVE INCIDIR A NORMA PREVISTA NO ART.14 DO CDC, NÃO HAVENDO, PORTANTO, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, CUJA PROVA É IMPOST A AO RECORRENTE (ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 8- O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FOI ARBITRAD O COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FA TO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVOLVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, SEM SER, DE UM LA DO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O OFENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PAR A O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 9- RECURSO CONHE CIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGA R PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO -SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA MONOCRÁTICA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 159/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800087 NO. DO FEITO.......: 0035/2008 PROCEDÊNCIA........: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE REQUERENTE.........: OI ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE

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REQUERIDO..........: RUBENS LEANDRO CARDOSO ROCHA ADVOGADO...........: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS - OAB: 1241/SE EMENTA : CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO DE 12 MESES CONSTA NTE DO CONTRATO. CUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO. ALEGAÇÃO DE PRAZO REMANESCENTE A SER CUMPRIDO, SOB PENA DE MULTA. FALTA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO DEVER DE IN FORMAR. CLÁUSULA CONSTANTE DO TERMO DE ADESÃO QUE N ÃO OBRIGA O CONSUMIDOR, A TEOR DO DISPOSTO. NO ART. 46 DO CDC. RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO SEM ÔNUS PARA O RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - CONFORME SE VÊ DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE S ERVIÇO MÓVEL PESSOAL(FL. 27/28), A CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO FOI ESTIPULADA EM 12(DOZE) MESES(ITEM 2). 1.1 - A ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRAZO REMANESCENTE A SER CUMPRIDO PAR A QUE HAJA A RESCISÃO DO AJUSTE SEM ÔNUS, EM VIRTUD E DA ADESÃO À OFERTA PREMIUM , NÃO ENCONTRA SUPORTE NO A JUSTE. 1.2 - O FATO DE O CONSUMIDOR TER ASSINADO O DOCUMENTO INTITULADO OFERTA PREMIUM , NA MESMA DATA EM QUE SUBSCREVEU O CITADO CONTRATO, NÃO É BASTANT E PARA COMPROVAR QUE FOI CIENTIFICADO DO TERMO DE ADE SÃO ONDE CONSTA O PRAZO DE 24 MESES, CUJA CLÁUSULA, INCLUSIVE, NÃO É DE FÁCIL E IMEDIATA COMPREENSÃO, N EM TAMPOUCO FOI DESTACADA. 1.3 - ASSIM, NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE CUMPRIU O DEVER DE INFORMAR, TAL CLÁUSULA NÃO OBRIGA O CONSUMIDOR, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 46 DO CDC, SENDO CORRETA A SENTENÇ A QUE RECONHECEU O DIREITO DO RECORRIDO DE RESCINDIR O AJUSTE, SEM QUALQUER ÔNUS, AFASTANDO A CLÁUSULA COM BATIDA E A RESPECTIVA MULTA. 2 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO IN TERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERM OS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO INTEGRALMENTE A SEN TENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E CONDE NANDO O(A) RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADO S EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N º 9.099/95

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 164/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800097 NO. DO FEITO.......: 0040/2008 PROCEDÊNCIA........: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL ARACAJU RELATOR............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA MEMBRO.............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE REQUERENTE.........: ANDRÉ DE JESUS SANTANA ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE REQUERENTE.........: AÉLIO DE JESUS SANTANA ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE REQUERIDO..........: FASER FAC.SERGIPANA-SOC UNIF PAUL. DE ENS REN ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE EMENTA : GUARDA DE MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA DEFRONTE À FAC ULDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA. SUBTRAÇÃO DO BEM. SERVIÇO DE SEGURANÇA I NEXISTENTE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE PRE VISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A SUB TRAÇÃO DA MOTOCICLETA DO RECORRENTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO É FATO INCONTROVER SO. 2- O DEVER DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIA IS E MORAIS DECORRENTES DESSE EVENTO SOMENTE EXISTE QUANDO EXISTEM NORMAS CONTRATUAIS QUE ESTABELEÇAM EXPRESSAMENTE TAL OBRIGAÇÃO. 3- OCORRE QUE NÃO SE T RATA DE ESTACIONAMENTO PARTICULAR, SENDO QUE A FACULDADE NÃO EXPLORA OU PERMITE QUE EXPLOREM ECONO MICAMENTE A ATIVIDADE E TAMPOUCO CONTROLA A ROTATIVIDADE DE MOTOCICLETAS ESTACIONADAS NO ESPAÇO ENTRE A CALÇADA E A VIA PÚBLICA. 4- DE OUTRA BANDA , RESTOU COMPROVADO QUE O SR. DANILO OLIVEIRA BOMFIM, FUNCIO NÁRIO (PORTEIRO) DO COLÉGIO COESI, ENTIDADE ONDE FU NCIONA A UNIDADE DE ENSINO-FASER, NÃO MANTÉM RELAÇÃO HIERÁRQ UICA NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE VÍNCULO COM ESTA ÚL TIMA, SENDO ASSIM, NÃO ERA SUA FUNÇÃO O DEVER DE GUARDA D OS VEÍCULOS ESTACIONADOS (MOTOCICLETAS). 5- ADEMAIS , PODE-SE OBSERVAR PELAS FOTOS ACOSTADAS (FLS30 E 30V) E P ELOS DEPOIMENTOS QUE A PLACA EXISTIA EFETIVAMENTE, CONTUDO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O ESTACIONAMENTO ERA DIRE CIONADO PARA OS ALUNOS DA FACULDADE E QUE O NOME APOSTO NA PLACA ERA DA FASER. 6- AS TESTEMUNHAS DO DEMANDANTE MARIA AUGUSTA TELES DA PAIXÃO E ALBERTO DE ARAGÃO FREITAS, INFORMAM QUE HAVIA UMA PLACA PRÓPRI A PARA MOTOS E UMA MARCAÇÃO AMARELA, NA VIA PÚBLICA , E A PRESENÇA DE UM PORTEIRO QUE TRABALHAVA NA PORTARIA DO COLÉGIO COESI, NÃO SABENDO INFORMAR COM PRECISÃO SE ELE ERA TAMBÉM RESPONSÁVEL PELA GUARDA DAS MOTOS, P OIS NÃO SABIAM COMO ERA O CONTRATO ENTRE O COLÉGIO E A FASER. 7- FRISE-SE QUE A PROVA ORAL DEMONSTRA DE MA NEIRA SEGURA E CLARA QUE NÃO HÁ SERVIÇO ESPECÍFICO DE VIGILÂNCIA NO ESTACIONAMENTO EM QUESTÃO. 8- DESSA F ORMA, UMA DEMARCAÇÃO E PLACA INDICANDO ESTACIONAMEN TO PARA MOTOS, NÃO TEM O CONDÃO DE VINCULAR OU RESPONS ABILIZAR A FACULDADE, POR EVENTUAIS PREJUÍZOS MATER IAIS ORIUNDOS DA SUBTRAÇÃO DA MOTOCICLETA DO AUTOR. 9- P OR EFEITO, A SENTENÇA MONOCRÁTICA BEM ANALISOU OS F ATOS E APLICOU CORRETAMENTE O DIREITO À ESPÉCIE, NÃO MEREC ENDO QUALQUER REPARO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGA R PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO -SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA MONOCRÁTICA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA D O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 175/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800110 NO. DO FEITO.......: 0045/2008 PROCEDÊNCIA........: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA REQUERENTE.........: TELEFONICA - TELECOUNICACOES DE SAO PAULO S/A ADVOGADO...........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS - OAB: 2334/SE REQUERIDO..........: EVANDRO DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO...........: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO - OAB: 4538/SE EMENTA :

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EMENTA - CIVIL E CDC. COBRANÇA DECORRENTE DE LINHA TELEFÔNICA HABILITADA MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO USANDO O NOME DA PART E. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RECORRENTE DE SOLICITAÇÃO O U CONTRATAÇÃO FORMULADA/FIRMADA PELO RECORRIDO. AUSÊN CIA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO E POR OCASIÃO DA INSTALAÇÃO D A LINHA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. INSCRIÇÃO IN DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ROL DE MAUS PAGADORES. DANO M ORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILID ADE E PROPORCIONALIDADE AO DANO CAUSADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO . 1 - NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE O RECORRIDO SOLICITOU OU CONTRATOU A LINHA TELEFÔNICA, E NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, §3º, DO CDC, VEZ QUE A EMPRESA DE TELEFONIA AGIU COM NEGLIGÊNCIA AO CONTRA TAR E INSTALAR LINHA TELEFÔNICA SEM CONFERIR OS DAD OS FORNECIDOS PELO SOLICITANTE, NÃO EXIGINDO SEQUER SU A ASSINATURA, DEVE RESPONDER PELA INDEVIDA INSCRIÇÃ O DO NOME DA RECORRIDA NO ROL DOS MAUS PAGADORES, FATO P OR SI SÓ GERADOR DE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇ ÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. 2 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FOI ARBITR ADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERIOSA CONSID ERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DA S CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS DOS ENVO LVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA O OF ENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PARA O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB ILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 171/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800138 NO. DO FEITO.......: 0058/2008 PROCEDÊNCIA........: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL RELATOR............: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS MEMBRO.............: DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA REQUERENTE.........: PONTO FRIO ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE REQUERIDO..........: JULIANA SANTOS SILVA ADVOGADO...........: ANGELA TODT ARAGAO - OAB: 1467/SE EMENTA : RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO D E FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE DÉBITO -USO DE DOCUMENTO DA CONSUMIDORA POR FRAUDADOR - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO USANDO DOCUMENTO DA PARTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUTELA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 3° DO CDC. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA EM ROL DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - NÃO TENDO A RECORRENTE COMPROVADO ATRAVÉS DE QUALQUER DE QUALQUER MEIO DE PROVA PERMITIDO EM DIREITO QUE AGIU COM A DEVIDA CA UTELA PROMOVENDO A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DA AUTORA N O MOMENTO EM QUE O FRAUDADOR CELEBRAVA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, MÁXIME SE CONSIDERANDO QUE OS DOC UMENTOS APRESENTADOS ERAM DE OUTRO ESTADO, NÃO PODE ALEGAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, QUAL SEJA, C ULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO PREVISTA NO ART. 14, §3º , PARA SER EXCLUÍDO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANOS PRATICADOS C ONTRA A CONSUMIDORA, DEVE RESPONDER PELA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO ROL DOS MAUS PAGA DORES, FATO POR SI SÓ GERADOR DE DANO MORAL, PASSÍV EL DE REPARAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO MINANTE. 2 - O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL FOI ARBITRADO COM CAUTELA E MODERAÇÃO, MEDIANTE CRITERI OSA CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRA S DOS ENVOLVIDOS E DA EXTENSÃO DO DANO, SEM SER, DE UM LADO, SUFICIENTE A GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PAR A O OFENDIDO E, DE OUTRO, NÃO PASSANDO DESPERCEBIDO PARA O OFENSOR, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB ILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTE RPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOC ATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOB RE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55 , 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA: BEL(A) ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY BEL(A) ANGELA TODT ARAGAO BEL(A) ANTONIO ABRAHAO CHALITA BEL(A) ARISTON S. NASCIMENTO NETO BEL(A) ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR BEL(A) CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE BEL(A) CLAUDIA MARIA DA SILVA BEL(A) CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO BEL(A) CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA BEL(A) DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA BEL(A) DURAND NORONHA SILVA BEL(A) ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES BEL(A) ESTER MARIANE ELOY MACEDO BEL(A) GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA BEL(A) IGOR NASCIMENTO SEIXAS BEL(A) ISABELA MARIA LOPES SANTOS BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA BEL(A) MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS

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BEL(A) MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO BEL(A) RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES BEL(A) THENISSON SANTANA DORIA BEL(A) VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2008 FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS SECRETÁRIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL

DATA DO EXPEDIENTE: 18/3/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007901028 ÓRGÃO JULGADOR...: CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INTERIOR - a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0041/2007 - EMBARGOS DE DECLARAÇ ÃO (CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INT.) RELATOR..........: DR. GILSON FELIX DOS SANTOS MEMBRO...........: DRA. MARIA ANGÉLICA FRANÇA SOUZA MEMBRO...........: DRA. SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA DATA DIST........: 28/11/2007 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES EMBARGADO........: MARTA SIMONIA CRUZ DANTAS ADVOGADO.........: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA A jurisdição já foi prestada. Com o transcurso do prazo, ao Juízo de origem.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008900209 ÓRGÃO JULGADOR...: CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INTERIOR - a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0008/2008 - RECURSO EXTRAORDINÁR IO (CRIME CAPITAL /CÍVEL E CRIME INT.) DATA DIST........: 07/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007901068 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO.........: JOSE RAUL GOMES DA SILVA RECORRIDO........: MANOEL INACIO DA SILVA ADVOGADO.........: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS Assim sendo, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contra-razões em quinze dias e, após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça e, devolvidos, façam-me conclusos, para os fins previstos no artigo 119 e seus parágrafos, da aludida Resolução n° 002/05. Intime-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008900218 ÓRGÃO JULGADOR...: CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INTERIOR - a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0009/2008 - RECURSO EXTRAORDINÁR IO (CRIME CAPITAL /CÍVEL E CRIME INT.) DATA DIST........: 12/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007901022 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: JOSSILENE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO.........: AUREO GALVAO FILHO RECORRIDO........: MOTOROLA ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES Assim sendo, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contra-razões em quinze dias e, após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça e, devolvidos, façam-me conclusos, para os fins previstos no artigo 119 e seus parágrafos, da aludida Resolução n° 002/05. Intime-se.

Aracaju, 18 de março de 2008 FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS Secretário(a) da Turma Recursal Crime da Capital / Cível e Crime do Interior


TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO INTERIOR

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARA CAJU

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AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200740801627 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: NEWTON FONTES MACHADO ADV(A): ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 08:00. DEFIRO. DESIGNO O DIA 08/05/08, ÀS 8H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840800409 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV(A): RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS REQUERIDO: THIAGO SILVA DOS ANJOS JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200740801296 REQUERENTE: MAGNOLIA FREITAS DAVILLA MELO REQUERIDO: KERLON SILVA DO AMARAL ADV(A): RICARDO VIEIRA DANTAS REQUERIDO: DELMA SILVA GUIMARÃES ADV(A): RICARDO VIEIRA DANTAS JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL REFERENTE À COBRANÇA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONSTANTE DO PRIMEIRO CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DECLARO A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ANIMAL YORKSHIRE, COM FULCRO NO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740801230 REQUERENTE: LUCIVANIA ARAUJO LEAL ADV(A): JEFFERSON PEIXOTO REZENDE REQUERIDO: TRES EDITORIAL LTDA EDITORA TRES JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAS, DEVENDO A RECLAMADA PAGAR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 399,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DA NÃO ENTREGA DO APARELHO DE PALM Z22, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200740800478 REQUERENTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADV(A): ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV(A): CRISTIANO MELO BARRETO FILHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADV(A): DANIELA COSTA MENEZES DESPACHO-> CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O BANCO BRADESCO INFORME, SOB AS PENAS DA LEI, SE A PARTE POSSUÍA SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA COM DATAS-BASE DE 01 A 15 DE JUNHO DE 1987.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200740801437 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO SUL ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ANDREA MOREIRA JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840800324 REQUERIDO: BANESE ADV(A): MAYRA VANESSA CORREIA NUNES REQUERENTE: ROGÉRIO SÉRGIO DE MELO ADV(A): JOAO BOSCO FREITAS LIMA JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) DEMANDANTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

RESCISÃO CONTRATUAL Proc.: 200740801722 REQUERENTE: ESDRAS CARVALHO SANTOS ADV(A): MARCIO DOS SANTOS DORIA REQUERIDO: CASA MAIS DESIGN ALF DESIGN JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, ANTE A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, QUE REQUER A PRODUÇÃO DE PERÍCIA FORMAL, INADMISSÍVEL NESTA JUSTIÇA ESPECIAL, TENDO EM VISTA AO REQUISITO CONSTITUCIONAL DE MENOR COMPLEXIDADE DA CAUSA, BEM COMO OS PRINCÍPIOS LEGAIS DA SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. EM CONSEQÜÊNCIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO TJ-SE Nº 24/96 C/C O ARTIGO 51, INCISO II, E ARTIGO 3º DA LEI 9099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E REMETO AS PARTES, QUERENDO, PARA AS VIAS ORDINÁRIAS COMPETENTES.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA Proc.: 200740801284 REQUERENTE: LENALVA DE MELO ADV(A): GUILHERME DANTAS ANDRADE REQUERIDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA COMPARECER À SECRETARIA A FIM DE RECEBER A GUIA DE RETIRADA, DEVENDO ELE

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INFORMAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200740801624 REQUERENTE: GIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: PHILCO REQUERIDO: G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV(A): LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE O(A)(S) DEMANDADO(A)(S) G. BARBOSA COMERCIAL LTDA E PHILCO A RESTITUÍREM O VALOR DE R$ 459,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS), REFERENTE À COMPRA DE UMA TELEVISÃO PHILCO TPF 213, ATUALIZADO DESDE 20/10/2006, DATA DA COMPRA DO APARELHO, ATÉ A ATUALIDADE, JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL REFERENTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME DESCRITO NESTA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE JULGAMENTOS : 7 PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ->1 RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS ->1 RICARDO VIEIRA DANTAS ->2 JEFFERSON PEIXOTO REZENDE ->1 DANIELA COSTA MENEZES ->1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ->1 CRISTIANO MELO BARRETO FILHO ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES ->1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA ->1 MARCIO DOS SANTOS DORIA ->1 GUILHERME DANTAS ANDRADE ->1 LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 INDENIZAÇÃO Proc.: 200840100689 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: AUGUSTO CESAR RABELLO PIVA ADV(A): AMANDA SÁ OLIVEIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100689 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000421445>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 14:45 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) AMANDA SÁ OLIVEIRA, OAB 4073//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840100690 REQUERENTE: CLEIDE BARRETO LIMA ADV(A): SONIA MARIA SANTOS REQUERIDO: VIVO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100690 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000391432>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 14:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) SONIA MARIA SANTOS, OAB 1872//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840100691 REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS MENEZES ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO: TELEFONICA - TELECOUNICACOES DE SAO PAULO S/A REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100691 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080315000051819>, NO DIA 15/03/2008, ÀS 18:19 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB 2136//SE

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200840100692 REQUERENTE: COSME RIBEIRO DOS SANTOS ADV(A): PEDRO MUNIZ BARRETO REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100692 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000561633>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 16:33 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) PEDRO MUNIZ BARRETO, OAB 2327//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200640102535 REQUERENTE: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ARACAJU LTDA - ME ADV(A): GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV(A): PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV(A): ANDERSON RAMOS SANTOS REQUERIDO: JOSE JOAO DOS SANTOS JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA EMPRESA REQUERENTE À FL. 12/13 E DEVOLVA-OS A MESMA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

367/392

Proc.: 200840100694 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS MENEZES ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100694 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080315000041646>, NO DIA 15/03/2008, ÀS 16:46 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB 2136//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640100486 EXEQUENTE: IVONE LIMA COSTA ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: DINERS CLUB INTERNACIONAL ADV(A): MARCELA BLUMETTI MATOS DESPACHO-> INTIME-SE O BANCO CITICARD S/A PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 103.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740102371 REQUERENTE: MERCIA CRISTINA SANTANA MOURA DE CARVALHO ADV(A): MARIO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ALMIR LIMA SANTOS ADV(A): CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE DESPACHO-> RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740100619 EXEQUENTE: BRENDA ARYSIA ALVES DE ANDRADE ADV(A): PAULO ERNANI DE MENEZES ADV(A): IRISLENE GUIMARAES DE JESUS ADV(A): CARILANE DA SILVA LARANJEIRA EXECUTADO: SCARPA CALCADOS E ACESSORIOS ADV(A): ARISMAR BRITO DOS SANTOS DESPACHO-> FACE AO TEOR DA PETIÇÃO DA EXEQÜENTE E CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO VISA PRECIPUAMENTE SATISFAZER OS INTERESSES DO CREDOR, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PERMITIR A ENTRADA DA REPRESENTANTE DA EMPRESA EXEQÜENTE EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, A FIM DE QUE A MESMA POSSA INDICAR OS PRODUTOS SOBRE OS QUAIS DEVE INCIDIR A PENHORA PARA FINS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO. OUTROSSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO SÓ DEVERÁ SER ACOMPANHADO DA REPRESENTANTE DA EXEQÜENTE, COMO TAMBÉM DEVERÁ CONSTRINGIR OS BENS POR ELA INDICADOS PARA PENHORA NA REFERIDA DILIGÊNCIA, ADVERTINDO-A (EXEQUENTE) DE QUE DEVERÁ SE PORTAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA EXECUTADA COM DISCRIÇÃO EVITANDO, ASSIM, MAIORES CONSTRANGIMENTOS. REQUISITE-SE REFORÇO POLICIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200440111169 EXEQUENTE: JOSELITO SILVA ADV(A): ANA ANGELICA COSTA ARAGAO EXECUTADO: EDIRANILSON FRANCISCO DOS SANTOS(241-2181) DESPACHO-> DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - ADVOGADO(A), DESDE 21/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200840100701 REQUERENTE: RENATO SANTOS ADV(A): MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS REQUERIDO: IBI CARD REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840100701 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (REPARAÇÃO DE DANOS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080318000181049>, NO DIA 18/03/2008, ÀS 10:49 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS, OAB 23410//BA

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840100687 REQUERENTE: ZENAIDE BATISTA DOS SANTOS ADV(A): IDELBERG FREITAS ANDRADE REQUERIDO: BANESE REQUERIDO: BANESE CARD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA A VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO AUTORAL E O PERICULUM IN MORA, PORQUANTO A REALIZAÇÃO DO DESCONTO ORA IMPUGNADO PODE CAUSAR PREJUÍZOS FINANCEIROS À REQUERENTE; CONSIDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, BANESE CARD, ABSTENHA-SE DE EFETUAR NA CONTA DA REQUERENTE O DESCONTO DO VALOR MÍNIMO CONSIGNADO NA FATURA COM VENCIMENTO EM 20/02/08, SOB PENA DE O FAZENDO SER OBRIGADA A RESTITUIR A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA. INTIMEM-SE AS PARTES.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200740100803 EXEQUENTE: MARIA DOLORES DA CRUZ SILVA ADV(A): IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ EXECUTADO(A): AGNALDO NUNES BARROS DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, O VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO PERFAZ A IRRISÓRIA QUANTIA DE R$ 16,31 E QUE NÃO SE AFIGURA PLAUSÍVEL A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA ESTATAL PARA COBRANÇA DE CITADO VALOR, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM 05 DIAS, DIZER SE REALMENTE PRETENDE COBRAR REFERIDO SALDO DEVEDOR OU SE COM O RECEBIMENTO DOS BENS JÁ PENHORADOS DARÁ POR QUITADA A DÍVIDA ORA COBRADA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE O DECURSO IN ALBIS DO CITADO PRAZO ENSEJARÁ A CONCLUSÃO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDE A CONTINUIDADE DO FEITO PARA COBRANÇA DO REMANESCENTE DA DÍVIDA.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740101967 REQUERENTE: JOCILEIDE CALIXTO DA SILVA ADV(A): ALEX AZEVEDO LIMA

368/392

REQUERIDO: EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA ADV(A): ALDO CARDOSO COSTA ADV(A): JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS DESPACHO-> INTIME-SE A RECLAMANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, CASO O ACORDO FIRMADO NESTES AUTOS NÃO TENHA SIDO CUMPRIDO, AJUÍZE A EXECUÇÃO DO JULGADO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, HAJA VISTA QUE A EXECUÇÃO NOS PROCESSOS VIRTUAIS NÃO CORRE NOS AUTOS PRINCIPAIS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740102098 REQUERENTE: CLAUDEVAN SOUZA ADV(A): ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO: BANESPA -MASTER CARD ADV(A): ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV(A): ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO-> RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200740102293 EXEQUENTE: LAIS BRANDAO FONTES ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO MEMORIA MURATORI MACEDO DESPACHO-> INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO PELA EXEQÜENTE, PORQUANTO COM A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOMENTE A EXECUTADA PODERÁ DESENTRANHAR O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE APARELHA O PRESENTE FEITO. INTIME-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740102496 EXEQUENTE: CONDOMINIO OVIEDO TEIXEIRA ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO: ARRAS ADMINISTRADORA DE BENS TEIXEIRA DESPACHO-> CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DA(O) EXECUTADA(O) JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 136,15 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA A AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL JÁ FOI DETERMINADA, ESTANDO O COMPROVANTE DESSA ORDEM ARQUIVADO NA PASTA DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE BLOQUEIO.INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) ACERCA DA PENHORA ACIMA MENCIONADA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE POSSUI O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, IMPUGNAR.OUTROSSIM, NO QUE PERTINE AO REMANESCENTE DO DÉBITO EXEQÜENDO, INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200740102765 EXEQUENTE: LIA AUGUSTA FONTES ARAUJO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(A): DEISE SANTOS DE JESUS JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840100139 EXEQUENTE: LIA AUGUSTA FONTES ARAUJO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV(A): MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO EXECUTADO: TEREZINHA LIMA DIAS JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE A EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 05 DIAS, RECEBER A GUIA DE RETIRADA RELATIVA À QUANTIA DEPOSITADA EM 13/03/2008.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840100493 REQUERENTE: CONEXAO VEICULOS LTDA ME ADV(A): IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ REQUERIDO: ANTONIO VENTURA DOS SANTOS FILHO JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840100616 EXEQUENTE: JOSEILDA FIRMINO DE LIMA ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO-> CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DA(O) EXECUTADA(O) JUNTO AO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 1.968,90 (MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA A AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL JÁ FOI DETERMINADA, ESTANDO O COMPROVANTE DESSA ORDEM ARQUIVADO NA PASTA DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE BLOQUEIO.INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) ACERCA DA PENHORA ACIMA MENCIONADA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE POSSUI O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, IMPUGNAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE JULGAMENTOS : 4 PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMANDA SÁ OLIVEIRA ->1 SONIA MARIA SANTOS ->1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ ->2

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PEDRO MUNIZ BARRETO ->1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ->1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ->1 ANDERSON RAMOS SANTOS ->1 MARCELA BLUMETTI MATOS ->1 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA ->1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE ->1 MARIO DOS SANTOS ->1 ARISMAR BRITO DOS SANTOS ->1 PAULO ERNANI DE MENEZES ->1 IRISLENE GUIMARAES DE JESUS ->1 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA ->1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ->1 MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS ->1 IDELBERG FREITAS ANDRADE ->1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ ->2 ALEX AZEVEDO LIMA ->1 ALDO CARDOSO COSTA ->1 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS ->1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO ->1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ->1 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->3 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ->1 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640202135 EXEQUENTE: CANDIDA MARIA LEITE FONTES ADV(A): MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES EXECUTADO: MARIA JOSÉ VIEIRA DESPACHO-> DESPACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 13/03/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200640200561 REQUERENTE: ROSE MARI DE ALMEIDA PEDROSO ADV(A): JORGE SOUZA ALVES FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV(A): PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY DESPACHO-> DESPACHO INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.115 NO VALOR DE R$ 332,28, MEDIANTE GUIA DE RETIRADA. FICA O RECLAMANTE CIENTE DE QUE A EXECUÇÃO DE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER FEITA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE INSTITUIU O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SERÁ PROCESSADA EM FEITO AUTÔNOMO. O(A) ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUÍZO APÓS 10 (DEZ) DIAS DA INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 13/03/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640202497 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE ADV(A): PATRÍCIA TAVARES DE MATOS EXECUTADO: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA DESPACHO-> DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 30 DIAS. ARACAJU, 13/03/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840200600 REQUERIDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE VIEIRA ADV(A): MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200600 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 07:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080317000061006>, NO DIA 17/03/2008, ÀS 10:06 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO, OAB 4485//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740200259 REQUERENTE: ROSICLEIDE DO SANTOS CANUTO ADV(A): LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA REQUERIDO: SORVANE S/A ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO-> DESPACHO CONSIDERANDO QUE HOUVE INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO E MENÇÃO A COMPROVANTE DE DEPÓSITO, SEM JUNTADA DESTE DOCUMENTO NOS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR OS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ARACAJU, 18.03.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740200652 EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV(A): ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO EXECUTADO: MARCIA CANUTA DE MACEDO


370/392

ADV(A): MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS...., DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A)( )/BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA (X ), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,18.03.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200640201269 REQUERENTE: RICARDO LUIS DE FREITAS ROCHA ADV(A): IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ REQUERIDO: EMBRATEL ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO-> DESPACHO 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO(A) ÀS FLS. 92 À 100 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 11/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200440212417 REQUERENTE: ELEANDRO CAMPELO DOS SANTOS ADV(A): MARCIO MENEZES REQUERIDO: BANCO CACIQUE ADV(A): DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO-> DECISÃO VISTOS ETC. ANALISANDO OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, INSERTOS NO ART. 42, DA LEI N° 9.099/95, OB SERVA-SE QUE O RECORRENTE DEIXOU DE FAZER O PREPARO NAS QUARENTA E HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1° DO SUPRACITAD O ARTIGO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. ARACAJU,18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640200851 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR EGEU ADV(A): INGRID LOESER PEREIRA ADV(A): MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS EXECUTADO: ANTONIO EDSON GONCALVES DOS SANTOS JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 97, NA QUAL O EXEQUENTE DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200640201473 REQUERENTE: JOSE LUCIVAL MENEZES DOS SANTOS ADV(A): DENISSON OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA ADV(A): DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA ADV(A): LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA DESPACHO-> DESPACHO INTIME-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. SALIENTE-SE QUE EVENTUAL PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVE SER FEITO ELETRONICAMENTE E SERÁ PROCESSADA EM FEITO AUTÔNOMO, EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006, ONDE AS PETIÇÕES, QUANDO DISTRIBUÍDAS POR ADVOGADO, DEVE SE DAR ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, COM ACESSO ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA WWW.TJ.SE.GOV.BR, NOS TERMOS DOS ARTS. 8º, 12 E SEGUINTES DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. CIENTIFIQUEM-SE ÀS PARTES E A SEUS PATRONOS DE QUE AO REFERIDO PROCESSO ELETRÔNICO DEVE SER ANEXADO O INTEIRO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CUJO CUMPRIMENTO SE PERSEGUE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ALÉM DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS E QUE A JUNTADA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO DÉBITO E A INDICAÇÃO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR PARA EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD AGILIZAM O ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU,11/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200840200346 EXEQUENTE: MARILENE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): KATUCHA MARCYA DA SILVA EXECUTADO(A): GLICIA CAROLINE ARAGAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO NÃO TER ENCONTRADO A PARTE EXECUTADA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOVO ENDEREÇO DO(A) MESMO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DESPEJO PARA USO PRÓPRIO Proc.: 200840200604 REQUERENTE: MARGARIDA PRADO ARAÚJO ADV(A): AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCINEIDE P BASTOS PEREIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200604 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DESPEJO PARA USO PRÓPRIO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000661755>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 17:55 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO, OAB 3349//SE

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200840200605 REQUERENTE: JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA ADV(A): CRISTIANO PINHEIRO BARRETO REQUERIDO: CLEONANCIO A SANTOS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200605 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000701841>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 18:41 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CRISTIANO PINHEIRO BARRETO, OAB 3656//SE

DIREITO DO CONSUMIDOR

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Proc.: 200840200606 REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO ROCHA DE JESUS ADV(A): VANESSA GARCIA DE MORAIS REQUERENTE: ROSANA RAYMILENA DE ALCÂNTARA SOUZA ADV(A): VANESSA GARCIA DE MORAIS REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200606 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080312000351516>, NO DIA 12/03/2008, ÀS 15:16 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) VANESSA GARCIA DE MORAIS, OAB 3901//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840200608 REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR ADV(A): IGOR NASCIMENTO SEIXAS REQUERENTE: GUACIRA SILVA FRAGA ADV(A): IGOR NASCIMENTO SEIXAS REQUERIDO: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200608 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080313000381450>, NO DIA 13/03/2008, ÀS 14:50 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) IGOR NASCIMENTO SEIXAS, OAB 3983//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840200609 REQUERENTE: SAMUEL GOMES CHAGAS ADV(A): SEBASTIAO CHAGAS FILHO REQUERIDO: TALITA MURIEL DA SILVA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200609 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080313000471553>, NO DIA 13/03/2008, ÀS 15:53 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) SEBASTIAO CHAGAS FILHO, OAB 2182//SE

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200840200610 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL REQUERENTE: HEITOR FERNANDO DE SOUZA ADV(A): GILMARA CALAÇA DIAS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840200610 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000100916>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 91:6 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) GILMARA CALAÇA DIAS, OAB 4208//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200740201203 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADV(A): DANIELA COSTA MENEZES ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULA SOUZA PEREIRA ADV(A): ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO: BANCO ECONOMICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADV(A): RAQUEL MARQUES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DECISÃO VISTOS ETC. BANCO BRADESCO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA CONSTANTE DO MOVIMENTO DO DIA 25/07/2007 ALEGANDO CONTRADIÇÃO POIS, SEGUNDO AFIRMA, OS DOCUMENTOS ESTÃO NA POSSE DO SEGUNDO DEMANDADO E, AINDA À TÍTULO DE CONTRADIÇÃO, REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA PELA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 359, I DO CPC. OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS VISANDO EMBASAR O PLEITO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO, EM PRIMEIRO LUGAR PORQUE DEMONSTRA O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM A OBRIGATORIEDADE QUE LHE FOI IMPOSTA POR SER ELE O SUCESSOR DO 2º DEMANDADO E, NESTA QUALIDADE, RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS. EM SEGUNDO LUGAR, O PEDIDO DE SUBSITUTIÇÃO DA MULTA IMPOSTA REVELA O PROPÓSITO MODIFICATIVO, SENDO INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU INFRINGENTE. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840200513 REQUERIDO: ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A REQUERENTE: NIVALDO DA SILVA CRUZ ADV(A): KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV(A): ALINE SILVA REIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> VISTOS, ETC... INICIALMENTE É DE SE RESSALTAR QUE É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N.9.099/95 A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NESTE SENTIDO, O INSIGNE JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR, IN COMENTÁRIOS À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1995, P.39, DISSERTA: “(...) NÃO APRESENTA EM SEU BOJO QUALQUER MECANISMO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO ARTICULADA PELO AUTOR, NADA OBSTANTE TER SIDO NORTEADA, DENTRE OUTRO PRINCÍPIO, PELO DA CELERIDADE. POR SEU TURNO, O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO FOI INSERIDO NO CONTEXTO DO PROCESSO COGNITIVO JUSTAMENTE PARA EVITAR PREJUÍZOS COM O RETARDAMENTO DA CONSECUÇÃO MATERIAL DA SENTENÇA DE MÉRITO FAVORÁVEL AO AUTOR. POR ISSO, NÃO VISLUMBRAMOS QUALQUER ÓBICE NA SUA APLICAÇÃO ÀS AÇÕES PROCESSADAS PELO RITO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NESTA LEI; PELO CONTRÁRIO, É MEDIDA SALUTAR E ABSOLUTAMENTE COMPATÍVEL COM O MICROSSISTEMA.” OUTROSSIM, A PRÓPRIA RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 10, ADMITIU O CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA “VISANDO A UMA DECISÃO MAIS JUSTA PARA ATENDER AOS FINS SOCIAIS DA LEI”. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O ART 273 DO CPC, A PRESENÇA, ENTRE OUTROS, DOS SEGUINTES REQUISITOS: PROVA INEQUÍVOCA, CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ALÉM DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. O CASO EM APRECIAÇÃO APRESENTA PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, ASSIM COMO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL. NO CASO SUB JUDICE TAMBÉM ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PELO PERIGO NA DEMORA DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, JÁ QUE É DE CONHECIMENTO DE TODOS OS PREJUÍZOS QUE SOFRE O CONSUMIDOR QUE TEM O FORNECIMENTO DE ENERGIA INTERROMPIDO. POR FIM, INEXISTE O PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ASSIM, CONCEDO PARCIALMENTE INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA ENERGIPE SE ABSTENHA DE INTERROMPER OU, SE JÁ O FEZ, RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA NO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA ASSIS CHATEAUBRIAND,Nº21, BAIRRO SALGADO FILHO, NESTA CAPITAL, CDC Nº 3/62743-0, DO REQUERENTE NIVALDO DA SILVA CRUZ ,CPF Nº342.325.675-34 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (CEM REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), ATÉ DESLINDE DA QUESTÃO. DEVE O AUTOR DEPOSITAR EM JUÍZO A TÍTULO DE CAUÇÃO O VALOR DE R$ 890,60(OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA

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CENTAVOS). INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 14/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200540212368 REQUERENTE: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES ADV(A): AÍDA MASCARENHAS CAMPOS REQUERIDO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO-> DESPACHO COMPULSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATA-SE QUE O AUTOR NÃO DEU QUITAÇÃO AO DÉBITO QUANDO DO RECEBIMENTO DA GUIA DE RETIRADA/ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS/BLOQUEADOS NO PRESENTE PROCESSO DE CONHECIMENTO. TENDO EM VISTA A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 37/2006, O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE DEVE SE FEITO ELETRONICAMENTE, SERÁ PROCESSADO EM FEITO AUTÔNOMO E QUANDO A PARTE POSSUI ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PORTAL DO ADVOGADO COM ACESSO ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA WWW.TJ.SE.GOV.BR NOS TERMOS DOS ARTS. 8º, 12 E SS DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. CIENTIFIQUE-SE À PARTE CREDORA E A SEU PATRONO DE QUE AO REFERIDO PROCESSO ELETRÔNICO DEVE SER ANEXADO O INTEIRO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CUJO CUMPRIMENTO SE PERSEGUE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ALÉM DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS E QUE A JUNTADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E A INDICAÇÃO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR PARA EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD AGILIZAM O ANDAMENTO DO FEITO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ÀS FLS. 160, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. ARACAJU, 18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200640202110 REQUERENTE: FERNANDO SANTOS OLIVEIRA ADV(A): JULIO ROCHADEL MOREIRA ADV(A): SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO: BANCO ITAU SA ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV(A): ALDO CARDOSO COSTA REQUERIDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDIT ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV(A): NELMA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO-> DESPACHO INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, LEVANTAR AS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 143 NO VALOR DE R$ 6.382,95 CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO À TITULO DE CONDENAÇÃO E ÀS FLS. 144 NO VALOR DE R$ 638,30 CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO À TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESPECTIVAMENTE. FICA O RECLAMANTE CIENTE DE QUE A EXECUÇÃO DE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER FEITA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE INSTITUIU O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SERÁ PROCESSADA EM FEITO AUTÔNOMO. O(A) ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUÍZO APÓS 10 (DEZ) DIAS DA INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200540212804 EXEQUENTE: JOSE DE FIGUEIREDO BARRETO FILHO ADV(A): BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS EXECUTADO: ANDRE STUMPF J. GONCALVES DESPACHO-> DESPACHO INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA/BLOQUEADA ÀS FLS.84 NO VALOR DE R$ 391,61 MEDIANTE ALVARÁ, MANIFESTANDO SE HOUVE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, OU ARQUIVAMENTO. O(A) ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUÍZO APÓS 10 (DEZ) DIAS DA INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ARACAJU, 18/03/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840200587 REQUERENTE: GILBERTO ALVES DO AMORIM ADV(A): RONALD ALCÂNTARA SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> VISTOS, ETC... INICIALMENTE É DE SE RESSALTAR QUE É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N.9.099/95 A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NESTE SENTIDO, O INSIGNE JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR, IN COMENTÁRIOS À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1995, P.39, DISSERTA: “(...) NÃO APRESENTA EM SEU BOJO QUALQUER MECANISMO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO ARTICULADA PELO AUTOR, NADA OBSTANTE TER SIDO NORTEADA, DENTRE OUTRO PRINCÍPIO, PELO DA CELERIDADE. POR SEU TURNO, O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO FOI INSERIDO NO CONTEXTO DO PROCESSO COGNITIVO JUSTAMENTE PARA EVITAR PREJUÍZOS COM O RETARDAMENTO DA CONSECUÇÃO MATERIAL DA SENTENÇA DE MÉRITO FAVORÁVEL AO AUTOR. POR ISSO, NÃO VISLUMBRAMOS QUALQUER ÓBICE NA SUA APLICAÇÃO ÀS AÇÕES PROCESSADAS PELO RITO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NESTA LEI; PELO CONTRÁRIO, É MEDIDA SALUTAR E ABSOLUTAMENTE COMPATÍVEL COM O MICROSSISTEMA.” OUTROSSIM, A PRÓPRIA RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 10, ADMITIU O CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA “VISANDO A UMA DECISÃO MAIS JUSTA PARA ATENDER AOS FINS SOCIAIS DA LEI”. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O ART 273 DO CPC, A PRESENÇA, DENTRE OUTROS, DOS SEGUINTES REQUISITOS: PROVA INEQUÍVOCA, CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ALÉM DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. O CASO EM APRECIAÇÃO APRESENTA PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, ASSIM COMO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL. NO CASO SUB JUDICE TAMBÉM ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PELO PERIGO NA DEMORA DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, JÁ QUE É DO CONHECIMENTO DE TODOS OS TRANSTORNOS QUE SOFRERÁ O DEMANDANTE SE SEU NOME CONTINUAR NEGATIVADO. ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADO BANCO ITAU RETIRAR O NOME DO REQUERENTE GILBERTO ALVES DO AMORIM PROTESTO DE TÍTULOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 15.200,00(QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 18/03/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO. JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840200275 EXEQUENTE: ROSE CLEIDE ARAGAO DE FARO ADV(A): ALLAN VALERRY NUNES COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA SANTOS DE BARROS DESPACHO-> DESPACHO NA TENTATIVA DE SOLICITAR O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD, O SISTEMA INFORMOU QUE O CPF/CNPJ INDICADO PELA EXEQUENTE ENCONTRA-SE INVÁLIDO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O CORRETO CPF/CNPJ DA DEVEDORA OU BENS PERTENCENTES A ESTA, PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE O FEITO

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SER EXTINTO E ARQUIVADO. ARACAJU, 18/03/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO L

EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 200740202573 EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO EMBARGADO: JOSE NUNES DE OLIVEIRA FILHO ADV(A): LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO-> DESPACHO CERTFIQUE A TEMPESTIVIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS, NO CASO POSITIVO: 1- RECEBO OS EMBARGOS, COM A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO . 2- INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 17.02.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE JULGAMENTOS : 2 PROCESSOS : 25 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES ->1 JORGE SOUZA ALVES FILHO ->1 PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY ->1 PATRÍCIA TAVARES DE MATOS ->1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ->1 ELAINE FELIZOLA PRADO ->1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA ->1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->1 ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO ->1 MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->2 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ ->1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ->1 MARCIO MENEZES ->1 INGRID LOESER PEREIRA ->1 MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS ->1 DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA ->1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ->1 DENISSON OLIVEIRA MACHADO ->1 KATUCHA MARCYA DA SILVA ->1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ->1 CRISTIANO PINHEIRO BARRETO ->1 VANESSA GARCIA DE MORAIS ->2 IGOR NASCIMENTO SEIXAS ->2 SEBASTIAO CHAGAS FILHO ->1 GILMARA CALAÇA DIAS ->1 DANIELA COSTA MENEZES ->1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ->2 RAQUEL MARQUES TAVARES ->1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO ->1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ->1 ALINE SILVA REIS SANTOS ->1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->2 NELMA ANDRADE DOS SANTOS ->1 ALDO CARDOSO COSTA ->1 JULIO ROCHADEL MOREIRA ->1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ->1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS ->1 RONALD ALCÂNTARA SANTOS ->1 ALLAN VALERRY NUNES COSTA ->1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840300660 REQUERENTE: ANDREY FERREIRA SILVA SANTA ROSA ADV(A): CARLOS COSTA REQUERENTE: JISELHA DOS SANTOS ROSA ADV(A): CARLOS COSTA REQUERIDO: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840300660 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÕES GERAIS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000050809>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 80:9 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CARLOS COSTA, OAB 19455//BA

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740302599 EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO EXECUTADO: CCE ADV(A): LICINIA TENORIO GOMES MACHADO ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PATRONA DA REQUERIDA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO QUE DÊ PODERES À BELª VANESSA PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740302599 EXEQUENTE: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA


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ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO EXECUTADO: CCE ADV(A): LICINIA TENORIO GOMES MACHADO ATO ORDINATÓRIO-> S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. FACE A CERTIDÃO DE 24/01/2008, NA QUAL O(A) EXEQÜENTE DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. , POR FALTAR INTERESSE À PARTE EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA CONFORME INFORMAÇÃO DA MESMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. ARACAJU,24/01/2008 . MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840300669 REQUERENTE: CRISLAINE FRANCA SANTOS ADV(A): HELINO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA REQUERIDO: STARCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840300669 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 07:00 H.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740301549 EXEQUENTE: PAULO FRAGA ADV(A): ANDRE LUIZ MENEZES LIMA EXECUTADO: GEORGE DIAS JASMIM ADV(A): LUCIANO SANTANA JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. FACE A PETIÇÃO JUNTADA EM 14/03/2008, NA QUAL O(A) EXEQÜENTE DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. ARACAJU, 18/03/2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200740302207 REQUERENTE: JANETE DE ARAUJO COSTA ADV(A): PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA REQUERIDO: OI TNL PCS S A ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES REQUERIDO: TELEMAR ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES DESPACHO-> R. HOJE. 1-INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 1.751,78, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELA ESCRIVÃ. 2-INTIME-SE A REQUERIDA OI TNL PCS, PARA LEVANTAR A QUANTIA NO VALOR DE R$ 39,28, VALOR ESTE QUE EXCEDEU AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU, 18/03/2008. ELBE Mª F. DO PRADO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 200840300127 EMBARGANTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS EMBARGADO: DEISE CARVALHO DE ASSIS ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO DESPACHO-> R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS PRESENTE EMBARGOS. RESSALTE-SE QUE APÓS O TRÂNSITO, TODAS AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES DEVERÃO OCORRER NO PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2886/07. INTIME-SE. ARACA JU, 18/03/2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840300419 EXEQUENTE: MAURICIO SEIXAS MAIA ADV(A): EVALDO RUI ELIAS EXECUTADO: JOSE MACHADO FILHO DESPACHO-> R. HOJE. CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO E, EM IGUAL PRAZO, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART.45 DA RESOLUÇÃO N. 002/05 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU, 18/03/2008. ELBE Mª F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS COSTA ->2 ANGELA TODT ARAGAO ->2 LICINIA TENORIO GOMES MACHADO ->1 HELINO SILVA DE OLIVEIRA ->1 LUCIANO SANTANA ->1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA ->1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->2 PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA ->1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 EVALDO RUI ELIAS ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840400571 REQUERENTE: GIOVANNI FALCÃO DO MONTE JUNIOR


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ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840400571 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000461520>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 15:20 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX, OAB 3658//SE

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840400572 REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA SANTOS ADV(A): VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: LOJAS INSINUANTE LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840400572 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000722028>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 20:28 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS, OAB 148345//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740402286 REQUERENTE: AIRTON LEITE SANTOS ADV(A): JOSÉ MELO SANTOS REQUERIDO: M&E VIAGENS AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 10:00 H.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840400576 REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A REQUERENTE: SERGICELL SERGIPE CELULAR SERVIÇOS LTDA ADV(A): PATRICIA MOTA MOURA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840400576 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000401442>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 14:42 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) PATRICIA MOTA MOURA, OAB 191/B/SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400429 EXECUTADO: BANESE ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO EXEQUENTE: LUCENIRA SOUZA PASSOS ADV(A): HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840400437 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA REQUERIDO: EDSON AZEVEDO JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400495 EXEQUENTE: MAY MAIA MONTALVAO TETI ADV(A): ELAINE FELIZOLA PRADO EXECUTADO: CASA MAIS DESIGN ALF DESIGN ADV(A): AILTON ALVES NUNES JÚNIOR DESPACHO-> R. HOJE. DEIXO DE ATENDER AO PLEITO DE FLS., TENDO EM VISTA QUE O DESBLOQUEIO PERANTE O BANCO ITAÚ JÁ FORA SOLICITADO POR ESTE JUÍZO VIA SISTEMA BACEN, CONFORME DOCUMENTO ANEXADO NA DATA DE 11/03/08. INTIME-SE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840400579 REQUERENTE: ALEXANDRE CESAR DA SILVA TEIXEIRA ADV(A): ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR REQUERIDO: GILDO FRANCISCO PEREIRA REQUERIDO: GLEIDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840400579 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080313000231153>, NO DIA 13/03/2008, ÀS 11:53 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR, OAB 4401//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200440411226 EXEQUENTE: CONDOMINIO PIAZZA FIORENTINA ADV(A): ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA EXECUTADO: ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARAES ADV(A): DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO EM JUÍZO, SOB PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840400524 REQUERIDO: G BARBOSA REQUERENTE: LUIZ ANDRADE DE SOUZA ADV(A): MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> PELO QUE SE OBSERVA DO CONTEÚDO COMPROBATÓRIO E DO RELATADO NA INICIAL VERIFICO QUE A TUTELA TEM CARÁTER SATISFATIVO, E, EM QUE PESE TEREM SIDO PREENCHIDOS ALGUNS DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, NÃO FORA DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERICULUM IN MORA. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIMEM-SE.

DIREITO DO CONSUMIDOR

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Proc.: 200740401090 REQUERENTE: MARIA ZELITA LIMA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO REQUERIDO: BANESE ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ADV(A): LEÍZIO MACHADO DANTAS REQUERENTE: JOAO FONSECA NETO ADV(A): JOÃO FONSECA NETO REQUERENTE: MANOEL ESPINHEIRA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO DESPACHO-> R. HOJE. PROCEDA-SE A ANEXAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA NA DATA DE 17/03/08 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 200840400533 E APÓS, CONCLUSOS NESTA ÚLTIMA. APÓS, FEITAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, ARQUIVE-SE.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840400402 REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SANTANA ADV(A): ANA CONCEIÇÃO CORREIA CUNHA REQUERIDO: TIM NORDESTE SA JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200740401065 EXEQUENTE: PATRÍCIA CAMPOS ANTONINO ADV(A): EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA EXECUTADO(A): CDA ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADV(A): ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840400245 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DAS MANGUEIRAS ADV(A): NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR (A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400445 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE ADV(A): PATRÍCIA TAVARES DE MATOS EXECUTADO: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(S) EXECUTADO(S), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840400438 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA REQUERIDO: SERGIO ANDRADE JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400533 EXEQUENTE: MARIA ZELITA LIMA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXEQUENTE: MANOEL ESPINHEIRA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXEQUENTE: JOAO FONSECA NETO ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXECUTADO: BANESE DESPACHO-> HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR (A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS., BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840400407 REQUERENTE: CESAR DAVINIS SILVA S JUNIOR ADV(A): WAGNEY ARAGÃO SOUZA REQUERIDO: SULINA SEGURADORA S/A JULGAMENTO-> ISTO POSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), A PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.824,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA DA LEI.

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840400572 REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA SANTOS ADV(A): VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: LOJAS INSINUANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> PELO QUE SE OBSERVA DO CONTEÚDO COMPROBATÓRIO E DO RELATADO NA INICIAL VERIFICO QUE A TUTELA TEM CARÁTER SATISFATIVO, E, EM QUE PESE TEREM SIDO PREENCHIDOS ALGUNS DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, NÃO FORA DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERICULUM IN MORA. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO

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Proc.: 200740400988 REQUERENTE: SHEILA DE BARROS SANTOS ANDRADE ADV(A): CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO REQUERIDO: RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO ADV(A): AUREO GALVAO FILHO JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À COBRANÇA DOS SERVIÇOS E MERCADORIAS EXECUTADOS E ADQUIRIDOS EM 17.05.06; JULGO IMPROCEDENTES A PRETENSÃO REPARATÓRIA, O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DO SPC E O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200740402745 REQUERENTE: ROSEANE PRADO SANTOS LEAO ADV(A): ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO: ALBERTINA SILVA DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE O(A) RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DESTE E DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO ORA INTERPOSTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 16 TOTAL DE JULGAMENTOS : 5 PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ->1 VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS ->1 JOSÉ MELO SANTOS ->1 PATRICIA MOTA MOURA ->1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS ->1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ->2 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ->2 ELAINE FELIZOLA PRADO ->1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ->1 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR ->1 ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA ->1 DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA ->1 MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ->1 LEÍZIO MACHADO DANTAS ->1 JOÃO FONSECA NETO ->6 ANA CONCEIÇÃO CORREIA CUNHA ->1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA ->1 ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS ->1 NEIDE MARTINS CARDOSO ->1 PATRÍCIA TAVARES DE MATOS ->1 WAGNEY ARAGÃO SOUZA ->1 AUREO GALVAO FILHO ->1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO ->1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840500591 REQUERENTE: JORGE AUGUSTO VASCONCELOS MACHADO ADV(A): ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE SÁ OLIVEIRA INFORMATICA ME REQUERIDO: BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500591 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080312000191101>, NO DIA 12/03/2008, ÀS 11:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ARLINDO JOSÉ NERY NETO, OAB 4511//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840500592 REQUERENTE: MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA ADV(A): ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500592 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000131015>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 10:15 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS, OAB 2983//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500033 REQUERENTE: CONDOMINIO PORTO DAS ÁGUAS ADV(A): LEONARDO ZIRPOLI ABATH REQUERIDO: GILVAN SANTOS ARAGAO AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 09:30 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840500593 REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MENDES NEVES ADV(A): ANDRÉ LUIS COSTA BARROS REQUERENTE: WILLIAN DE BULHOES BRANDÃO ADV(A): ANDRÉ LUIS COSTA BARROS REQUERIDO: NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA UNIVERSID FED RJ REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500593 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÕES GERAIS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080312000301418>, NO DIA


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12/03/2008, ÀS 14:18 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIS COSTA BARROS, OAB 21932//BA

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740502205 EXEQUENTE: EDUARDO PAES BARRETO ADV(A): DANIEL DA ROCHA PLACIDO EXECUTADO: FERTIBRÁS S A ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO E FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840500595 REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO LIMA ADV(A): ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500595 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080312000311424>, NO DIA 12/03/2008, ÀS 14:24 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERLON AZEVEDO FERREIRA, OAB 341/A/SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840500164 EXEQUENTE: LUIZA BARRETO MESQUITA ADV(A): VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR EXECUTADO: BANESE ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO E FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200740502130 REQUERENTE: COSME SILVA GOMES ADV(A): JOSE DANTAS DE SANTANA REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV(A): JULIANA BARBOSA FREIRE ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 5 DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO E FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500596 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO RESENDE ALVES ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO REQUERIDO: MARIA DA GLORIA SANTOS FERREIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500596 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080312000501719>, NO DIA 12/03/2008, ÀS 17:19 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) GIANINI ROCHA GOIS PRADO, OAB 2320//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840500597 REQUERENTE: FABIO GOMES DE ARAUJO ADV(A): AILTON ALVES NUNES JÚNIOR REQUERIDO: JOSE MAURICIO MELO LOPES REQUERIDO: WELIA VIEIRA DOS SANTOS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500597 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080313000741827>, NO DIA 13/03/2008, ÀS 18:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR, OAB 3475//SE

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200840500598 REQUERENTE: MILTON JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE ADV(A): MARCELO SANTANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ELETROM REFRIGERAÇÃO REQUERIDO: LOJAS MAIA F S VASCONCELOS E CIA LTDA REQUERIDO: GE REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500598 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000711850>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 18:50 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARCELO SANTANA DE ALMEIDA, OAB 4050//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500599 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ADV(A): RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS REQUERIDO: PATRICIA VIANA DE ASSIS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840500599 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080318000090931>, NO DIA 18/03/2008, ÀS 93:1 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS, OAB 3484//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640502912 EXEQUENTE: MARIA EVERALDA SANTOS ADV(A): NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS EXECUTADO: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO DESPACHO-> DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 25/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200440510562 EXEQUENTE: DANIELA DOS SANTOS SILVA

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ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO EXECUTADO: MULTIMARK ASSESSORIA GRAFICA E EDITORA LTDA ADV(A): ANDREA KARINE DE GOES DESPACHO-> DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). GIANINI ROCHA GOIS PRADO - ADVOGADO(A), DESDE 15/02/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200340510743 EXEQUENTE: JANE DOS SANTOS EXECUTADO: CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA ADV(A): LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA JÁ LEVANTOU A QUANTIA DE R$ 467,11, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE RETIRADA DE FL.167, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.168/170.INTIME-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640501323 EXEQUENTE: VIVIANE DE JESUS SILVA CHAGAS ADV(A): ARISTOTELES SILVA SANTOS EXECUTADO: VALTER FERREIRA SANTOS DESPACHO-> 1 - INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FALAR SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇÃO DE FL.84 E DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) DE QUE O SILÊNCIO OU INÉRCIA IMPLICARÁ NO ABANDONO DO FEITO, APÓS O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200540510466 EXEQUENTE: JOAO HELENO RIBEIRO EXECUTADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADV(A): LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO-> CONSIDERANDO O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.63/64, COMPROVE A EXECUTADA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUE EXISTE ALGUM VALOR BLOQUEADO NA(S) CONTA(S) BANCÁRIAS POR ORDEM DESTE JUIZADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200740502380 REQUERENTE: ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE ADV(A): WILMA LEAL DE OLIVEIRA ADV(A): JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO: PONTO FRIO ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV(A): NELMA ANDRADE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO QUE FOI ANEXADA AOS AUTOS PETIÇÃO REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E EM 15/01/2008 FOI EMITIDA GUIA DE DEPÓSITO AO REQUERIDO, INTIMAR O REQUERIDO PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO CORRESPONDENTE À GUIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 200840500298 EMBARGANTE: SONY BRASIL LTDA ADV(A): FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX EMBARGADO: CILEDA SANTOS AGUIAR ADV(A): ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI DESPACHO-> DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, MAS OS REJEITO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500457 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA REQUERIDO: VALDEMIR ANDRADE GUIMARAES JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 17/03/08, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500452 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA REQUERIDO: VALDIR BISPO JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 17/03/08, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500463 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA REQUERIDO: MARIA DO CARMO FREITAS JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 17/03/08, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840500070 REQUERENTE: COLÉGIO SANTANNA ADV(A): MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO REQUERIDO: EMERSON SANTOS SOUZA JULGAMENTO-> CONSIDERANDO O MANIFESTO DESINTERESSE DO(A) REQUERENTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, § 1°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL C/C O AR T. 267, III, DO

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO Proc.: 200840500578 REQUERENTE: IBSON SANTOS SILVA ADV(A): IVETE SACRAMENTO DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO ATLANTIC BEACH II ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA DESPACHO-> 1 - RECEBO OS EMBARGOS, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (ART. 1052 DO CPC), DEVENDO NESTE SER LAVRADA A RESPECTIVA CERTIDÃO. 2 - CITE-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADVERTINDO-O (A) DE QUE NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO(A) EMBARGANTE (ARTS. 285, 319 E 803 DO CPC). 3 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS, BEM COMO A EXECUTADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840500300 EXEQUENTE: EDMUNDO SOARES BEZERRA FILHO ADV(A): ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV(A): ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EXECUTADO: MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO-> 1 - INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FALAR SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇÃO E DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) DE QUE O SILÊNCIO OU INÉRCIA IMPLICARÁ NO ABANDONO DO FEITO, APÓS O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 2 - ACEITA A PENHORA, OFICIE-SE AO DETRAN/SE, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADO O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO DESCRITO NO AUTO DE PENHORA, ENVIANDO CÓPIA DESTE.

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840500592 REQUERENTE: MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA ADV(A): ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840500465 REQUERENTE: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA ADV(A): GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI FIXO ADV(A): MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4 TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE JULGAMENTOS : 5 PROCESSOS : 27 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ NERY NETO ->1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS ->1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH ->1 ANDRÉ LUIS COSTA BARROS ->2 DANIEL DA ROCHA PLACIDO ->1 ERLON AZEVEDO FERREIRA ->1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ->1 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->2 JULIANA BARBOSA FREIRE ->1 JOSE DANTAS DE SANTANA ->1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO ->2 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ->1 MARCELO SANTANA DE ALMEIDA ->1 RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS ->1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ->1 ANDREA KARINE DE GOES ->1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ->2 ARISTOTELES SILVA SANTOS ->1 NELMA ANDRADE DOS SANTOS ->1 WILMA LEAL DE OLIVEIRA ->1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA ->1 FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX ->1 ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA ->1 CAROLINA SILVA GARGANTINI ->1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ->3 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ->1 IVETE SACRAMENTO DE ALMEIDA SILVA ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->1 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ->1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ->1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS ->1 GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 AÇÃO PENAL PUB. INCONDICIONADA Proc.: 200645221027 VÍTIMA: FRANCISCO CARLOS DA SILVA RÉU: THIAGO DA FRAGA

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

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ADV(A): JUAREZ DE CAMPOS LIMA DECISÃO-> ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR ENTENDER OMISSA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 115/121, E CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA É DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, EM FACE DA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 30, DA LEI 11.343/0, 107, INCISO IV, E 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TORNANDO INEXISTENTES OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JUAREZ DE CAMPOS LIMA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 EXECUÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL Proc.: 200851500364 REQUERIDO: JURANDIR MATOS DOS REIS ADV(A): ADOLFO TELES NETO DESPACHO-> AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME PARECER DE FLS. 14, APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADOLFO TELES NETO ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 INDENIZAÇÃO Proc.: 200853520458 REQUERENTE: JOSÉ ADEILSON DOS SANTOS ADV(A): FABIO COSTA SANTANA REQUERIDO: BCP S/A REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200853520458 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080306000842012>, NO DIA 06/03/2008, ÀS 20:12 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) FABIO COSTA SANTANA, OAB 2105//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200853520459 REQUERENTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADV(A): ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO REQUERIDO: BRADESCO SEGURO AUTO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200853520459 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 08:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080314000010022>, NO DIA 14/03/2008, ÀS 22: HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO, OAB 4104//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200753511066 REQUERENTE: NEIRE CARMEN SANTANA COSTA ADV(A): VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: GBARBOSA COMERCIAL LTDA ADV(A): MICHELLE OLIVEIRA SOUZA JULGAMENTO-> EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS MENCIONADOS E ARTS. 301, INCISO II; 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 51, II DA LEI 9099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS) E AINDA ART. 10, § 3O DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA EMPRESA DEMANDADA E EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES QUE ELAS TERÃO O PRAZO DE 180 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PARA RETIRAREM DOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E QUE, FINDO TAL PRAZO, O FEITO SERÁ ELIMINADO, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200853520472 REQUERENTE: WENIA BARROS DE GOIS SANTANA ADV(A): FABIO COSTA SANTANA REQUERIDO: MARY KAY DO BRASIL LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200853520472 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080317000010916>, NO DIA 17/03/2008, ÀS 91:6 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) FABIO COSTA SANTANA, OAB 2105//SE

IND. DANOS MATERIAIS E MORAIS Proc.: 200553512326 REQUERENTE: RAUL PALMA GALRAO LIMA ADV(A): JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS S/A ADV(A): ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE EST ÂNCIA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITA BAIANA

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Proc.: 200653512280 EXEQUENTE: ANNE KARINA SANTOS DE JESUS ADV(A): ADEMILSON CHAGAS JUNIOR EXECUTADO: BABYCELL LTDA JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4O, DA LEI 9099/95 E NO ART. 45, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ESCLARECENDO AO(À) EXEQÜENTE A POSSIBILIDADE DE REABERTURA DA EXECUÇÃO TÃO LOGO SEJAM LOCALIZADOS BENS, NA FORMA DO ART. 53 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES QUE ELAS TERÃO O PRAZO DE 180 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PARA RETIRAREM DOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E QUE, FINDO TAL PRAZO, O FEITO SERÁ ELIMINADO, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200753511281 EXEQUENTE: WASLEY CRISTIAN DE ALMEIDA ADV(A): VALDSON LEITE DOS SANTOS EXECUTADO(A): ABILIO DOMINGOS DE BARROS JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4O, DA LEI 9099/95 E NO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ESCLARECENDO AO EXEQÜENTE A POSSIBILIDADE DE REABERTURA DA EXECUÇÃO TÃO LOGO SEJAM LOCALIZADOS BENS, NA FORMA DO ART. 53 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200853520429 EXEQUENTE: JACKSON ALVES DE BARROS ADV(A): OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS EXECUTADO: BNC ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, SOB PENA DE BLOQUEIO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD.

INDENIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS Proc.: 200753510847 REQUERENTE: ANDERSON SANTOS DE JESUS ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA REQUERIDO: JOSE VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JOSE ARNALDO DOS SANTOS CUNHA REQUERIDO: RICARDO COSTA DOS SANTOS DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 50, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200753511223 EXEQUENTE: JOSE CORCINIO MELO ADV(A): ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO EXECUTADO(A): AUTO POSTO TRADICAO LTDA DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE A EMPRESA RECLAMADA NÃO EXISTE MAIS, BEM COMO QUE O REPRESENTANTE LEGAL ESTÁ EM LOCAL INCERTO; CONSIDERANDO O PEDIDO REDUZIDO A TERMO NA AUDIÊNCIA DE FL 47, NO QUAL A PARTE AUTORA SOLICITOU QUE A RECLAMADA FOSSE CITADA INDEPENDENTEMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO, TENDO EM VISTA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE A EMPRESA DEMANDADA NÃO MAIS EXISTE E NÃO QUE HOUVE ALTERAÇÃO EM SUA CONSTITUIÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 45, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

IND. DANOS MATERIAIS E MORAIS Proc.: 200753511856 REQUERENTE: JOSE COSTA ADV(A): MARIA EDÊNIA MENDONÇA CARVALHO REQUERENTE: JOSE COSTA JUNIOR ADV(A): MARIA EDÊNIA MENDONÇA CARVALHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV(A): ARISTON S. NASCIMENTO NETO ADV(A): LAURO FARIAS VASCONCELOS DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO.

IND. DANOS MATERIAIS E MORAIS Proc.: 200753511913 REQUERENTE: FABIO COSTA CARVALHO ADV(A): MARIA EDÊNIA MENDONÇA CARVALHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV(A): SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV(A): ARISTON S. NASCIMENTO NETO DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200553510795 EXEQUENTE: JOAO MOTA BARRETO, ´ZUZU´ ADV(A): MARIA DO CARMO SANTOS EXECUTADO(A): ANA LUCIA BOULHOSA ADV(A): MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA DESPACHO-> EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 30, A QUAL INFORMA QUE A EXECUTADA NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, INDIQUE O(A) EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE.

COBRANÇA DE DÍVIDA

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Proc.: 200753511327 REQUERENTE: MARCIA SOUZA PRATA ADV(A): MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO REQUERIDO: LUCIANO CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO-> TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS EM QUE, POR EQUÍVOCO, FOI LANÇADO, EM 31/08/2007, O MOVIMENTO DE JULGADO. OCORRE QUE OS PRESENTES AUTOS ESTAVAM EM ANDAMENTO, TENDO SIDO DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/08. CONSIDERANDO O DISPOTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, REPUTO VÁLIDA E REALIZADA NA DATA DA CERTIDÃO, A(S) INTIMAÇÃO (ÕES) DE FLS. 19-VERSO. ASSIM, AUTORA APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 21. COMO A LEI 9.099/95 IMPÕE EM SEU ART. 51, INCISO I, A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS, NECESSÁRIO SE FAZ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. DIANTE DO EXPOSTO E DOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200853520465 EXEQUENTE: ADILTON TAVARES DE OLIVEIRA ADV(A): RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS EXECUTADO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV(A): RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, SOB PENA DE BLOQUEIO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD.

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE JULGAMENTOS : 3 PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIO COSTA SANTANA ->2 ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO ->1 MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ->1 VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA ->1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ->1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA ->1 ADEMILSON CHAGAS JUNIOR ->1 VALDSON LEITE DOS SANTOS ->1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ->1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ->1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA ->1 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO ->1 MARIA EDÊNIA MENDONÇA CARVALHO ->3 ARISTON S. NASCIMENTO NETO ->2 LAURO FARIAS VASCONCELOS ->1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ->1 MARIA DO CARMO SANTOS ->1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ->1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ->1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS ->1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/03/2008 INDENIZAÇÃO Proc.: 200855510624 REQUERENTE: EDMILSON BATISTA DE ALMEIDA ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855510624 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 11:40 H.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200655511241 REQUERENTE: REINALDO BARBOSA DOS SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: VIVO - S/A ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O PATRONO FAZÊ-LO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200655511227 REQUERENTE: ROSEMARY DE CARVALHO SOUZA ADV(A): ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO: VIVO S.A. ADV(A): ZILDA MARIA FONTES CALDAS DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO O PATRONO FAZÊ-LO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200755510982 REQUERENTE: LEVI BATISTA DE SANTANA ADV(A): EDIDELSON SANTOS ANDRADE REQUERIDO: CONSTRUTORA BRASPEEX LTDA DESPACHO-> TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 78 INDIQUE O(A) RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO(S) RECLAMADO(A). I-SE. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LAG ARTO

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200755511417 REQUERENTE: JOAO DA COSTA CAMPOS ADV(A): SUELI ALVES PEREIRA FREIRE REQUERIDO: FINASA S/A ADV(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZER SE A OBRIGAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DR(A). SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUIZ(A) DE DIREITO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200655512049 REQUERENTE: GILVAN SOUZA ANDRADE ADV(A): ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO REQUERIDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A DESPACHO-> TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 A 12 TRATAREM-SE DE PETIÇÃO INICIAL E FOTOCÓPIAS CAPAZES DE SEREM REPRODUZIDAS E O AR DE FLS. 64 TER SIDO JUNTADO PELA SECRETARIA DESTE JUIZADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUIZ(A) DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200455511254 EXEQUENTE: COLEGIO MUNDIAL LTDA ADV(A): HAMILTON LIMA DE ANDRADE EXECUTADO: EDILSON JOSE DA SILVA EXECUTADO: ALINE CHRISTINA RIBEIRO SILVA DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) OU INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA. LAGARTO/SE, 18 DE MARÇO DE 2008. DRA. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200855510633 REQUERENTE: JOAO CARDOSO DE JESUS ADV(A): MICHEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: JENILTOM DE TAL REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855510633 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 09:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080317000081105>, NO DIA 17/03/2008, ÀS 11:05 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHEL CARDOSO DE JESUS, OAB 4628//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200855510635 REQUERENTE: JOAO CARDOSO DE JESUS ADV(A): MICHEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO: JOSÉ CARLOS BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: JENILTOM DE TAL REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855510635 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 10:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080317000091155>, NO DIA 17/03/2008, ÀS 11:55 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHEL CARDOSO DE JESUS, OAB 4628//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200855510639 REQUERENTE: ALCIENE SOUZA RODRIGUES ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: GRUPO JOSÉ BRÍCIO LOJA J B CALÇADOS REQUERIDO: CDL SPC DE LAGARTO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855510639 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080318000171047>, NO DIA 18/03/2008, ÀS 10:47 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200755511919 REQUERENTE: ROBSON RODRIGUES DA COSTA ADV(A): ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO: ENERGIPE-EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A ADV(A): RODRIGO MOURA DE ANDRADE JULGAMENTO-> III - DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LAGARTO/SE, 13 DE MARÇO DE 2008. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200855510642 REQUERENTE: JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: ROTASUL TRANSPORTES LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855510642 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 09:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (REPARAÇÃO DE DANOS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080318000211136>, NO DIA 18/03/2008, ÀS 11:36 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proc.: 200755511865 REQUERENTE: SABRINA CALASANS SILVA SANTANA ADV(A): HAMILTON LIMA DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO FINASA S.A. ADV(A): LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA JULGAMENTO-> III – DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO FINASA S/A A PAGAR A RECLAMANTE SABRINA CALASANS SILVA SANTANA A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO, CONDENO, AINDA, O DEMANDADO A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DO SPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS,

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FIXO, PARA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LAGARTO/SE, 12 DE MARÇO DE 2008. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE JULGAMENTOS : 2 PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ ->1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->1 ERIVALDO MACEDO MENDES ->3 ZILDA MARIA FONTES CALDAS ->1 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO ->2 EDIDELSON SANTOS ANDRADE ->1 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE ->1 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ->1 ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO ->1 HAMILTON LIMA DE ANDRADE ->2 MICHEL CARDOSO DE JESUS ->2 RODRIGO MOURA DE ANDRADE ->1 LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 DIREITO DO CONSUMIDOR PROC.: 200788710387 RECLAMANTE..:(S) : MARCELO SANTOS ALMEIDA ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA RECLAMADO(A):(S) : TECNOCOOP INFORMATICA HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO CONSIDERANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUEN TE, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PARA INTIMACAO DO PATRONO DA PARTE ACIONANTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECA A S ECRETARIA DESTE JUIZADO PARA RECEBER SEU CREDITO.

INDENIZACAO PROC.: 200788711403 RECLAMANTE..:(S) : JOSE JORGE DE JESUS DOROTEA ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO(A):(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO TENDO SIDO A PARTE RECLAMADA INTIMADA EM 05/03/2008, DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, NESTA DATA, FACO A JUNTADA DE RECURSO INTERPOSTO EM 17/03/2008, COM DEVIDO PAGAMENTO DE CUSTAS E PREPARO, COM BASE NO PARAGRAFO 2 DO ART. 4 2 DA LEI 9.099/95, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PAR A INTIMAR A PARTE RECORRIDA FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA PECA ATRAVESSADA.

ACAO DECLARATORIA PROC.: 200788711455 RECLAMANTE..:(S) : ARIVALDO GOMES DA SILVA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR RECLAMADO(A):(S) : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. - CREDICARD ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO TENDO SIDO A PARTE RECLAMADA INTIMADA EM 06/03/2008, DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, NESTA DATA, FACO A JUNTADA DE RECURSO INTERPOSTO EM 17/03/2008, COM DEVIDO PAGAMENTO DE CUSTAS E PREPARO, COM BASE NO PARAGRAFO 2 DO ART. 4 2 DA LEI 9.099/95, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PAR A INTIMAR A PARTE RECORRIDA FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA PECA ATRAVESSADA.

INDENIZACAO PROC.: 200788711788 RECLAMANTE..:(S) : CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS RECLAMADO(A):(S) : CONFRIO EMP TEC REPRESENTACAO LTDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO TENDO SIDO A PARTE RECLAMADA INTIMADA EM 06/03/2008, DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, NESTA DATA, FACO A JUNTADA DE RECURSO INTERPOSTO EM 17/03/2008, COM DEVIDO PAGAMENTO DE CUSTAS E PREPARO, COM BASE NO PARAGRAFO 2 DO ART. 4 2 DA LEI 9.099/95, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PAR A INTIMAR A PARTE RECORRIDA FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA PECA ATRAVESSADA.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200788711965 RECLAMANTE..:(S) : RENATO LUIZ BARBARA ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA RECLAMADO(A):(S) : CLAUDIO DA SILVA ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDAO JUNTADA S FLS. 32, DE RESPONSABILIDADE D O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, GERO EXPEDIENTE PARA INTIMAR A PARTE ACIONANTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDIQUE O ATUAL ENDERECO DA PARTE ACION ADA OU REQUER O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NAO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGENCIA IMPLICARA A EXTINCAO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA IN TIMACAO.

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE N.S A. DO SOCORRO

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EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200788711985 RECLAMANTE..:(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV.: GILMAR ROSA DIAS RECLAMADO(A):(S) : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADV.: ANDRE GUSTAVO F C B ARAUJO ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO CONSIDERANDO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, GE RO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PARA INTIMACAO DO ADVOGA DO DA PARTE ACIONANTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE INTERESS E NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-L HE QUE O NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGENCIA IMPLICARA A EXTINCAO DO FEIT O, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200788711986 RECLAMANTE..:(S) : GILMAR ROSA DIAS ADV.: GILMAR ROSA DIAS RECLAMADO(A):(S) : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADV.: ANDRE GUSTAVO F C B ARAUJO ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO CONSIDERANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUEN TE, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA PARA INTIMACAO DO PATRONO DA PARTE ACIONANTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECA A S ECRETARIA DESTE JUIZADO PARA RECEBER SEU CREDITO E MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888710476 RECLAMANTE..:(S) : RAIMUNDA NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO INTIMAR A PARTE EXECUTADA, G. BARBOSA COMERCIAL LTDA, ATRAVES DE SEU ADVOGA DO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO R$ 5. 059,25 (CINCO MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SOB P ENA DE PROSSEGUIMENTO DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888710477 RECLAMANTE..:(S) : JOSE GOMES NETO ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO INTIMAR A PARTE EXECUTADA, G. BARBOSA COMERCIAL LTDA, ATRAVES DE SEU ADVOGA DO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO R$ 1. 011,85 (MIL E ONZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE PROSSEGUI MENTO DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 475-J D O CPC

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENCAS : 0 TOTAL DE ATOS ORDINATORIOS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELACÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACÃO POR ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO F C B ARAUJO -> 2 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 2 HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1 IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1 JOSE GOMES NETO -> 2 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2 MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 WASHLEY LIMA RAMOS -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ACAO PENAL PUB. CONDICIONADA PROC.: 200688820704 VITIMA........:(S) : JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR JOSE NEWTON SILVA DOS SANTOS AUTOR DO FATO.:(S) : JOAO CARLOS SOUZA ADV.: ANTONIO DANTAS DESPACHO........: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE RECURSO ALGUM POR QUALQUER DAS PARTES. TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENA DE FL. 96/97, SENDO ASSIM ARQU IVEI OS PRESENTES AUTOS NA CAIXA 16/2008.

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE N.S A. DO SOCORRO

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EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200788810484 RECLAMANTE..:(S) : RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ RECLAMADO(A):(S) : ELETRONICA CENTRAL DESPACHO........: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE RECURSO ALGUM POR QUALQUER DAS PARTES. TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENA DE FL. 50, SENDO ASSIM ARQUIVE I OS PRESENTES AUTOS NA CAIXA 16/2008.

COBRANCAS DE DIVIDAS PROC.: 200788810663 RECLAMANTE..:(S) : ANDREA SANTOS DE SOUZA ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : MARINALVA GONCALVES DOS SANTOS DESPACHO........: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE RECURSO ALGUM POR QUALQUER DAS PARTES. TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENA DE FL. 31/32, SENDO ASSIM ARQU IVEI OS PRESENTES AUTOS NA CAIXA 16/2008.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200788810733 RECLAMANTE..:(S) : FERNANDA LIMA SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS RECLAMADO(A):(S) : BCP S.A (CLARO) ADV.: ALESSANDRA MURATT DE SOUZA DESPACHO........: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE RECURSO ALGUM POR QUALQUER DAS PARTES. TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENA DE FL. 125, SENDO ASSIM ARQUIV EI OS PRESENTES AUTOS NA CAIXA 16/2008.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888810019 RECLAMANTE..:(S) : AGRIPINO ALVES NETO ME RECLAMADO(A):(S) : HP HEWLETT-PACKARD ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK DESPACHO........: I - DEFIRO PEDIDO DE FL. 47; II - ALTERE NO SCP O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA AS INTIMAES SEJAM FEITAS EM NOME DO BEL. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311; III - INTIME-SE A PARTE EXEQENTE PARA COMPARECER A ESTA UNIDA DE JURISDICIONAL A FIM DE RECEBER SEU CRDITO; IV - EXPEA-SE ALVAR JUDICIAL REFERENTE AO DEPSITO ACOSTADO S FLS. 48, EM BENEFCIO DA PARTE EXEQENTE;

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888810052 RECLAMANTE..:(S) : MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : SUPERMERCADOS EXTRA ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO DESPACHO........: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE RECURSO ALGUM POR QUALQUER DAS PARTES. TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENA DE FL. 55, SENDO ASSIM ARQUIVE I OS PRESENTES AUTOS NA CAIXA 16/2008.

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888810052 RECLAMANTE..:(S) : MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : SUPERMERCADOS EXTRA ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO DESPACHO........: ARQUIVO SECRETARIA

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888810052 RECLAMANTE..:(S) : MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : SUPERMERCADOS EXTRA ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO SENTENCA........: EXTINTO

EXEC. TITULO JUDICIAL PROC.: 200888810052 RECLAMANTE..:(S) : MARILENE DOS SANTOS PEREIRA ADV.: JOSE GOMES NETO RECLAMADO(A):(S) : SUPERMERCADOS EXTRA ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO SENTENCA........: ARQUIVADO

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENCAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELACÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRA MURATT DE SOUZA -> 1 ANTONIO DANTAS -> 2 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 EDUARDO LUIZ BROCK -> 1 JOSE GOMES NETO -> 5 MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 4

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ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2008 ACAO DECLARATORIA PROC.: 200783510302 RECLAMANTE....:(S) : MIZAEL DE SANTANA COSTA ADV.: ALFREDO CARLOS N. DE FIGUEIREDO RECLAMADO.....:(S) : ULTRACENTER ADV.: CARLOS TEODORICO DA COSTA ATO ORDINATORIO.: ATO ORDINATORIO INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTRA-ARRAZOA R. COM OU SEM MANIFESTACAO, SUBAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGE NS DE ESTILO.

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENCAS : 0 TOTAL DE ATOS ORDINATORIOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELACÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACÃO POR ADVOGADO: ALFREDO CARLOS N. DE FIGUEIREDO -> 1 CARLOS TEODORICO DA COSTA -> 1 ESCRIVÃO.

EXTRATO DE ATOS BAIXADOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DO DEMONSTRATIVO/TERMO CONTRATUAL DE ESTAGI ÁRIOS PGJ/MP

Maria Cristina da G. e s. foz mendonça

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Todos os Atos publicados nesta pagina estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br. As nomeações atendem as exigências das Resoluções nº 01/2005 e 07/2006 e do Enunciado 01/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aracaju, 14 de março de 2008. Orlando Rochadel Moreira

Secretário-Geral

EXTRATO DE ATOS BAIXADOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Extrato de ATOS ADMINISTRATIVO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

NATUREZA JURÍDICA: Contrato de Bolsa Complementar Educacional.

CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça

CONTRATADO: Vigência: VALOR:

Mônica Regina Duarte da Cruz

10/03/2008 a 09/06/2008 R$380,00

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Complementação Educacional Através da Concessão de Estágio Remunerado na PGJ/MP.

ATIVIDADE:

2101

FONTE:

000

ELEMENTO DE DESPESA:

339036

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2008

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Ato de 26 de fevereiro de 2008 , que exonerou Gilberto Dória Dantas Júnior do cargo em Comissão de Natureza Especial de Diretor da Divisão Especial de Apoio Administrativo, símbolo MP-CCE-02, a partir de 01 de junho de 2008.

Ato de 26 de fevereiro de 2008 , que nomeou Gilberto Dória Dantas Júnior para o cargo em Comissão de Natureza Especial de Assessor de Assuntos Institucional II, símbolo MP-CCE-03, a partir de 01 de junho de 2008.

A V I S O nº 04/2008 – CSMP – O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei 7.347/85, avisa às associações legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que estão pautadas para sessão ordinária ou extraordinária do mês de março/08, os seguintes Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Reclamação, Peças de Informações, Procedimentos Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Administrativo Preliminar, com promoção de arquivamento, adiante relacionados:

1 – Reclamação s/nº – Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação da Comarca de Aracaju. Interessados: Alfran Pereira Júnior. Assunto: horário de inicio das provas do Concurso da Liquigas no dia 16/12/2007;

2 – Procedimento Administrativo Preliminar nº 013/20 06 – Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e Saúde da Comarca de Aracaju. Interessados: Margaret Vieira da Silva e a Escolinha D'Amor. Assunto: funcionamente irregular da Unidade de Ensino;

3 – Procedimento Administrativo nº 033/2006 – Promotoria de Justiça da Comarca de Japaratuba. Interessados: o Vereador Heribaldo de Carvalho e a Municipalidade de Pirambu. Assunto: reclamação utilização Estádio de Futebol;

4 – Inquérito Civil nº 233/03 (17.08.02.0007) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju, Interessados: Secretaria de Estado da Administração e Associação Brasileira de Leiloeiros o Sr. Paulo Roberto de Araújo. Assunto: Suspensão de Leilão;

5 – Procedimento Administrativo nº. 11/2007 (11.08.0 2.0012) – Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor da Comarca de Aracaju, Interessados: ITPS – Instituto Tecnológico de Pesquisa de Sergipe, INMETRO e SMTT. Assunto: Feirantes dos Mercados e Feiras Livres;

6 – Procedimento Administrativo Preparatório nº. 06/ 2006 (10.07.01.0027) – Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor da Comarca de Aracaju, Interessados: SINDUSCON, CONSUMIDORES e Fábricas de Cimento. Assunto: preço do Cimento;

7 – Inquérito Civil nº 007/2006 – (Procedimento 10.07 .01.0030) – Promotoria de Justiça do Consumidor e Serviços de Relevância Pública da Comarca de Aracaju, Interessados: Alunos da Fundação Universidade Estadual VALE DO ACARAÚ-UVA. Assunto: retenção de valores extras para prestação de serviços aos alunos;

8 – Procedimento Administrativo nº 010/2008 (Procedi mento 10.08.02.0011) – Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor. Interessados: Márcio Antônio Monteiro e SMTT. Assunto: irregularidade na fixação da tarifa de táxi, com vigência no final do ano;

9 – Peça de Informação nº 011/2006 – Promotoria de Justiça da Comarca de Carmópolis. Interessados: “Denúncia Anônima” e a Municipalidade de Rosário do Catete. Assunto: utilização indevida de verba pública do município de Rosário do Catete (gasto na cidade de Laranjeiras);

10 – Procedimento Administrativo Preliminar nº 01/200 8 – Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação da Comarca de Aracaju. Interessados: SINTESE e SEED – Secretaria Estadual de Educação. Assunto: irregularidade no que diz respeito ao certame “Inscrição para Prêmio de Produção Cientifica Docente”;

11 – Procedimento Administrativo Par nº 12/2007 (18.0 7.01.0022) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Fundação Climedi. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Fundação Climed Assistência Social;

12 – Procedimento Administrativo nº 127/2007 (18.07.0 2.0094) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: União Espírita Sergipana. Assunto: referente a prestação de contas feitas pela União Espírito Sergipe, relativa ao exercício de 2006;

13 – Procedimento Administrativo PA nº 06/2007 (18.07 .01.0011)– Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessados: Fundação Renascer. Assunto: referente prestação de contas feitas pela Fundação Renascer, relativa ao exercício de 2006;

14 – Procedimento Administrativo nº 104/2007 (18.07.0 1.0145) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Centro de Assessoria e Serviço aos Trabalhadores da Terra Dom José Brandão de Castro -CDJBC. Assunto: referente prestação de contas feitas pelo Centro de Assessoria e Serviço aos trabalhadores da Terra Dura – Dom José Brandão de Castro -CDJBC, relativa ao exercício de 2006;

15 – Procedimento Administrativo PA nº 80/2007 (18.07 .02.0070) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe-ADEVISE. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe -ADEVISE, relativa ao exercício de 2006;

16 – Procedimento Administrativo PA nº 107/2007 (18.0 8.02.0002) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: APAE/SE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju. Assunto: referente as prestações de contas feitas pela Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Aracaju -APAE/SE, relativa ao exercício de 2006;

17 – Procedimento Administrativo PA nº 38/2007 (18.07.02 .0026) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Instituto Histórico e Geográ de Sergipe. Assunto: referente as prestações de contas da entidade Instituto Histórico e Geografico de Sergipe, relativa ao exercício de 2006;

18 – Procedimento Administrativo PA nº 65/2007 (18.07 .01.0158) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Associação de Feira e Artesanato e Variedade -AFAVOA. Assunto: referente as prestações de contas feitas pela Associação de Feira e Artesanato e Variedade – AFAVOA, relativa ao exercício de 2006;

19 – Procedimento Administrativo PA nº 33/2007 (18.07 .02.0038) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju . Interessado: Instituto de Cultura Espírita. Assunto: Atestado de Funcionamento;

20 – Procedimento Administrativo PA nº 81/2007 (18.07 .02.0141) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju . Interessado Instituto Promocional Luisa Mabille – IPLUMA. Assunto: referente as prestações de contas feitas pelo Instituto Promocional Luisa Mabille – IPLUMA, relativa ao exercício de 2006;

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21 – Procedimento Administrativo PA nº 87/2007 (18.07 .02.0067) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju . Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos-APADA-SE. Assunto: prestação de contas feitas pela Associação dos Deficientes de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos -APADA-SE, relativa ao exercício de 2006;

22 – Procedimento Administrativo PA nº 01/2007 (18.07 .02.0002) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju . Interessado: Fundação Arquidiocesana de Cultura . Assunto: prestação de contas feitas pela Fundação Arquidiocesana de Cultura, relativa ao exercício de 2006;

23 – Procedimento Administrativo de Inquérito nº 04/20 05 – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju. Interessados: Secretária da Cultura e Ricardo Douglas Fonseca Almeida. Assunto: referentes as Cobranças de valores atinentes à Cessão dos Teatros Atheneu, Lourival Batista e Tobias Barreto, bem como supostas irregularidades no emprego das verbas do FUNCART (Fundo de Desenvolvimento Cultural e Artístico);

24 – Procedimento Administrativo nº 005/06 – Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras. Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos de Areia Branca/SE-SINDISPAB e a Municipalidade de Laranjeiras. Assunto:Condições de Inseguraça de Trabalho.

25 – Procedimento Administrativo de Inquéritos Civis n º 17.08.02.0011 – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju. Interessados: PROJECOM e Fábio Wendell da Graça Nunes. Assunto: pagamento de propina a funcionáriode SEAD para agilizar recebimento de valor devido pelo reclamante;

26 – Procedimento Administrativo Preparatório nº 03/06 (10.07.02.0010 – Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública da Comarca de Aracaju. Interessados: USES, UMESA e SMTT. Assunto: Unificação de carteiras de passe e estudantil;

27 – Procedimento Administrativo PA nº 161/2007 (18.07 .02.0130) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Missão Criança Aracaju. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Missão Criança;

28 – Procedimento Administrativo PA nº 162/2007 (18.07 .02.0131) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: A entidade Caçula Barreto. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Caçula Barreto;

29 – Procedimento Administrativo PA nº 039/2007 (18.07 .02.0018) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Sociedade Protetor da Casa Maternal Amélia Leite. Assunto: Atestado de Funcionamento;

30 – Procedimento Administrativo PA nº 150/2007 (18.07 .02.0138) – Promotoria de Justiça do Setor Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Centro Educacional Bem Me Quer. Assunto: referente as prestações de contas feitas pelo Centro Educacional Bem Me Quer, relativas ao exercício de 2006;

31 – Procedimento Administrativo PA nº 015/2007 (18.07 .02.0019) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Fundação São Lucas. Assunto: referente as prestações de contas feitas pela Fundação São Lucas, relativas ao exercício de 2006;

32 – Procedimento Administrativo PA nº 98/2007 (18.07. 02.0157) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Intewressado: Serviço de Assistência e Movimento de Educação-SAME. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Serviço de Assistência e Mivimento de Educação -SAME, referente ao exercício de 2006;

33 – Procedimento Administrativo PA nº 99/2007 (18.07. 020074) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Legião Feminina de Combate ao Câncer-LFECC. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Legião Feminina de Combate ao Câncer-LFECC;

34 – Procedimento Administrativo PA nº 29/2007 (18.07. 02.0030) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado. Instituto Beneficente Emmanuel -IBEM. Assunto: referente a prestações de contas feitas pela Instituição Beneficente Emmanuel-IBEM, relativas ao exercício de 2006;

35 – Procedimento Administrativo PA nº 129/2007 (18.07 .02.0139) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Sociedade Sergipan de Cultura. Assunto: referente a prestações de contas feitas pela Sociedade Sergipana de Cultura, relativa ao exercício de 2006;

36 – Procedimento Administrativo PA nº 28/2007 (18.07. 02.0024)– Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe-IPAESE. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe-IPAESE

37 – Procedimento Administrativo PA nº 03/2007 (18.07. 01.0008) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Fundação Manuel Cruz. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Fundação Manoel Cruz;

38 – Procedimento Administrativo PA nº 140/2007 (18.07 .02.0066) – Promotoria de Justiça do Terceiro Setor da Comarca de Aracaju. Interessado: Cáritas Arquidiocesana de Aracaju. Assunto: referente a prestação de contas da entidade Cáritas Arquidiocesana de Aracaju;

39 – Procedimento Administrativo nº 09/2005 (17.08.01. 0022) – Promotoria de Justiça ee Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju. Interessado: Anete de Jesus Carvalho, SEED-Secretaria de Estado da Educação e Casa Civil. Assunto: Nomeação simultaneamente para dois Cargos Comissionados;

40 – Procedimento Administrativo nº 16/2005 (17.08.01. 0024) – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju. Interessado: Leiloeiros Público do Estado de Sergipe, Noli Vieira de Menezes e José Ivan de Souza Rabelo. Assunto: Possível cometimento de crime de Corrupção Passiva e Extorção;

41 – Procedimento Administrativo de Inquéritos Civis n º 11/2005 (17.05.01.0020) – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Aracaju. Interessado: Kleverton Araújo Martins e Associação dos Servidores do DER/SE. Assunto: Contribuição em Forma de Subvenção Social do DER para a ASDERSE;

42 – Procedimento Preparatório nº 004/2008 (Proej-05.0 8.01.0059) – Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Aracaju. Interessado: José Bispo Filho-Presid.Associação de Moradores da Soledade-AMSOL e José Bispo (Rua Amilton Leite Farias, nº 120-Loteamento Senhor do Bomfim). Assunto: Poluição Sonora, causando transtorno à vizinhança -som com mais de 1200W de potência ligado dia e noite;

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Aracaju, 14 de março de 2008.

Orlando Rochadel Moreira

Secretário do CSMP

Todos os Atos publicados nesta pagina estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br. As nomeações atendem as exigências das Resoluções nº 01/2005 e 07/2006 e do Enunciado 01/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aracaju, 14 de março de 2008. Orlando Rochadel Moreira

Secretário-Geral

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