PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS ADMINISTRATIVOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: A T O S Nº 319/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, o servidor George Cléberton Matos , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.

DIÁRIO DA JUSTIÇAAracaju/SE, segunda -feira, 16 de junho de 2008. N º 2640

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Vice-Presidente - Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça

(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)

Presidente - Des. José Artêmio Barreto Desª Célia Pinheiro Silva Menezes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Suplentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos (Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)

Presidente - Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Des.ª Célia Pinheiro da Silva Menezes Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Consultora Jurídica Belª Luciana Correia de Mattos Subsecretária - Belª Ana Virgínia Menezes Soares (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)

TRIBUNAL PLENO

Secretária Judiciária Consultora Jurídica

Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CÂMARA CRIMINAL

Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta

(Sessão: quarta-feira , às 14h30min – 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende

Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Secretária Judiciária Consultora Jurídica

Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Correia de Mattos

GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto

GRUPO III Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende

GRUPO II Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva

GRUPO IV Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO II Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto

GRUPO IV Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Osório de Araújo Ramos Filho

PRESIDÊNCIA

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Nº 323/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Vanessa Marques Belém Feitoza , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 346/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, o servidor Daniel Vieira Teti, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 348/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Cristiane Nunes da Cruz , Analista Judiciário, Área Serviço Social. Nº 349/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Tatiana Cracco Messas , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 350/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Priscylla Pinheiro da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 351/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, o servidor Carlos Eduardo Menezes Lima , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 352/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Irina Elis de Oliveira Gonçalves , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Nº 360/2008 - Declara estável, a partir de 04 de janeiro de 2008, a servidora Ângela Márcia Reis dos Santos , Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO, Presidente. *Todos os Atos acima especificados estão disponívei s , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no me nu Publicações.

PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3546/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008200507 NO. DO FEITO.......: 0044/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU AGRAVANTE..........: JANIO COSTA MENEZES JUNIOR ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE AGRAVADO...........: ESCURIAL VIAGENS E TURISMO LTDA DANIELA ROLLEMBERG AGENCIA CVC TUR LTDA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRAT UITA - NECESSIDADE DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART.4º DA LEI 1060/50 - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM , À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMAR A CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORT O, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TE RMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE IN TEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU (SE), 10 DE JUNHO 2008. DESEMBARGA DOR JOSE ALVES NETO RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3536/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008202453 NO. DO FEITO.......: 0233/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ AGRAVANTE..........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE AGRAVADO...........: ROMUALDO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE AGRAVADO...........: EULALIA AMARAL ARAUJO SANTOS ADVOGADO...........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFE RIU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA - POSSIBILI DADE - O CASO DOS AUTOS É DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUJA EXECUÇÃO É DEFINITIVA, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS NÃO FORAM RE CEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO - REDAÇÃO DADA PELO ART.587 DO CPC - REC URSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO D ESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PR ESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

1ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO

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NO. ACORDÃO........: 3523/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008202961 NO. DO FEITO.......: 0296/2008 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA AGRAVANTE..........: CBB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, COM,IND E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE AGRAVADO...........: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO...........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE ADVOGADO...........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 2857/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO D O FEITO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - INSURGÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE - REAL IZAÇÃO DE PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA REFUTANDO AS CONCLUSÕES DO EXPERT - INACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO APRESENTANDO O DEVEDOR PROVA ROBUSTA E APTA A REFUTAR AS CONCLUSÕE S DO PERITO JUDICIAL, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QU E HOMOLOGA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO),POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RE LATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3507/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008203678 NO. DO FEITO.......: 1344/2008 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE...........: IVAN JOSE ALMEIDA DEF. PUBLICO.......: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA - OAB: 4144/SE APELADO............: DIEGO DELGADO ALMEIDA ADVOGADO...........: ISNARD SANTOS BARRETO - OAB: 3485/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇ ÃO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELO IM PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A MAIORIDADE CIVIL, PO R SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O DEVEDOR DE ALIMENTOS, FAZ-SE NECESSÁRIO DEMONSTRAR ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO A LIMENTANTE, BEM COMO A NECESSIDADE DE ALIMENTANDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELA TÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3526/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008201784 NO. DO FEITO.......: 0177/2008 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE AGRAVADO...........: MARIA ALAÍDE DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI - OAB: 20665/BA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS B RESSER E VERÃO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANC EIRA - BANCO ECONÔMICO VENDIDO AO EXCEL E POSTERIORMENTE AO BRADESCO - TRA NSFERÊNCIA DOS ATIVOS E PASSIVOS DA INSTITUIÇÃO FIN ANCEIRA - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - IMPROVIMENTO DO REC URSO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O R ELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3515/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008206996 NO. DO FEITO.......: 0205/2008 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 2008206354 AGRAVANTE..........: SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA ADVOGADO...........: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE AGRAVADO...........: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ PROC. ESTADO.......: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE AGRAVADO...........: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DA SEFAZ PROC. ESTADO.......: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE

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EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO DE RECURSO - AUSÊNCIA DE RE QUISITO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍV EL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO REC URSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTA NTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3541/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008208175 NO. DO FEITO.......: 0245/2008 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008206143 AGRAVANTE..........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO...........: JOSE RAUL GOMES DA SILVA - OAB: 44-B/SE AGRAVADO...........: LUCIANO LEITE DA SILVA ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REVISÃ O CONTRATUAL - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO ART. 192, § 3º - INADMISSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS EM 12% AO ANO - IMPOSSIBIL IDADE - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA FIN ANCIAMENTO DE AUTOMÓVEIS (33,34% AO ANO) E NÃO A TAXA CONTRATADA (49,50% AO ANO), POSTO QUE, TRATA-SE DE CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ONDE AS PARCELAS SÃO DEBITADAS DIRETAMENT E DA APOSENTADORIA DO APELADO - ANATOCISMO - VEDAÇÃ O - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVIS ÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/200 1. - PERMISSÃO APENAS DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOT OS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESE MBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PR ESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3542/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008208178 NO. DO FEITO.......: 0246/2008 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008207335 AGRAVANTE..........: DILMA RIBEIRO ROSARIO DANTAS ADVOGADO...........: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX - OAB: 4500/SE AGRAVADO...........: BANCO FINASA S.A. ADVOGADO...........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 1576/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃ O QUE, MONOCRATICAMENTE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO - INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA DE ENCONTRO COM O ENUNCIADO Nº01 DO TJSE (A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO TEM O EFEITO DE OB RIGAR A PARTE CONTRÁRIA A PAGAR AS CUSTAS DA PROVA PERICIAL) - PE LO PRESENTE REGIMENTAL ADUZ A RECORRENTE QUE FOI O BANCO QUEM POSTULOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - DA ANÁLISE DAS PETIÇÕES VÊ- SE QUE O BANCO APENAS REBATEU OS CÁLCULOS APRESENTA DOS PELA EXEQÜENTE - NÃO CONSTA DOS AUTOS REQUERIMENTO DE PERÍCIA - COMO HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO, DEVE-SE PR ESUMIR QUE A REALIZAÇÃO FOI DETERMINADA DE OFÍCIO, DEVENDO A EXE QÜENTE ARCAR COM AS CUSTAS DA PERÍCIA - - RECURSO C ONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOT OS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESE MBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO EM NEGAR PROVIMENTO AO PRE SENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3548/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008208198 NO. DO FEITO.......: 0250/2008 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2008202209 AGRAVANTE..........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE ADVOGADO...........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE AGRAVADO...........: JOSE BARBOSA DE JESUS ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO CONTRATUAL E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO D E TUTELA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JURO S - ACOLHIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS HONOR ÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVID O - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DESTA CORTE - UNANIM E. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENT IFICADOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂ MARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DES EMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UN ANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FI CAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2 008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL

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NO. ACORDÃO........: 3534/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008204838 NO. DO FEITO.......: 1969/2008 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA DIST. VINCULADO AO.: 2007209435 APELANTE...........: UNIT UNIVERSIDADE TIRADENTES ADVOGADO...........: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO - OAB: 3926/SE APELADO............: JAMILLY FONSECA SANTANA ADVOGADO...........: TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE - OAB: 2091/SE EMENTA : APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTEL A ANTECIPADA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCES SO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO CPC - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFICAM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DEVER DA APELANTE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESS UAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM , À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂM ARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORT O EM CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RE LATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE D ESTE JULGADO. ARACAJU, 05 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ AL VES NETO RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3522/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008205008 NO. DO FEITO.......: 2034/2008 PROCEDÊNCIA........: SÃO DOMINGOS GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA DIST. VINCULADO AO.: 2006203164 APELANTE...........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS-SE ADVOGADO...........: JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE APELANTE...........: JOANA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA APELANTE...........: CATARINA DO NASCIMENTO ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA APELANTE...........: GUILHERMINA BARBOSA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA APELANTE...........: JOSE DE SOUZA ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO............: JOSE DE SOUZA ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO............: JOANA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO............: CATARINA DO NASCIMENTO ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO............: GUILHERMINA BARBOSA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE APELADO............: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADVOGADO...........: JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇ ÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBSERVÂNCIA DO PRAZO COMUM DO ARTIGO 738 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA RE GRA CONTIDA NO ARTIGO 730, VISTO QUE SE REFERE APEN AS ÀS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS - EMBARGOS TEMPESTIVOS - CABIMENTO DA E XECUÇÃO PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR - PRE CEDENTES DO STJ - VALOR DA ASTREINTE - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - ARTIGO 461, §6º DO CPC - M ANUTENÇÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - REFORMA DA SENTENÇA - JULGAMENTO IMPRO CEDENTE DOS EMBARGOS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIA LMENTE PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURS OS PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDAD E COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3530/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008207138 NO. DO FEITO.......: 2877/2008 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE...........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO...........: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES - OAB: 9446-A/BA APELADO............: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOSE JORGE MELO - OAB: 1763/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATE RIAIS C/C LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - CONTRATO DE RISCO - LIMITE DA APÓLICE - EXCLUSÃO DO DEVER DA SEGURADORA DE PAGAR HONORÁRI OS ADVOCATÍCIOS - NÃO OFERECIMENTO DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍV EL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CO NFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3527/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008207160 NO. DO FEITO.......: 2896/2008 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) APELANTE...........: EXPRESSO GUANABARA S/A ADVOGADO...........: ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE ADVOGADO...........: ANTONIO CLETO GOMES - OAB: 5864/CE APELADO............: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ADVOGADO...........: EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE APELADO............: PEDRO MENEZES NETO ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE APELADO............: MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENEZES ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PESSOAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS - NEXO DE CAUSALIDADE E DANO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CASO FORTUITO - EXCLUDENTE DE RES PONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIA DA - EXCLUSÃO DA COBERTURA SOBRE OS DANOS MORAIS - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO - DECISÃO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA C ÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARC IAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RE LATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3533/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008207313 NO. DO FEITO.......: 0583/2008 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO DIST. VINCULADO AO.: 2007210791 EMBARGANTE.........: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO...........: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO - OAB: 14800/PE EMBARGADO..........: MARCIO ROBERTO ROCHA COSTA ADVOGADO...........: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES INEXISTENTES - AO JULGADOR CABE DECIDIR COM BASE NO LIVRE CONVENCIME NTO MOTIVADO, NÃO FICANDO ADSTRITO ÀS RAZÕES ELENCADAS PELA PARTE - E MBARGOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA C ÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMID ADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFO RMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS , QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3514/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008208076 NO. DO FEITO.......: 0656/2008 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 2008205617 EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE EMBARGADO..........: EDUARDO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRI TO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVID O - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍV EL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELA TÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3518/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007215203 NO. DO FEITO.......: 1534/2007 PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS DIST. VINCULADO AO.: 2004208364 AGRAVANTE..........: L.M.D.M.

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ADVOGADO...........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE AGRAVADO...........: HENRY AUGUSTO DE SOUZA MENDONCA MORAIS ADVOGADO...........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR - OAB: 2652/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRI SÃO CIVIL - ARTIGO 733 DO CPC - AUSÊNCIA DE JUSTIFI CATIVA PARA O NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO - INADIMPLÊNCIA INJUSTIFI CADA - SÚMULA 309 DO STJ - PRISÃO DOMICILIAR - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELA TÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3521/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008201894 NO. DO FEITO.......: 0187/2008 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA AGRAVANTE..........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO...........: ANA ROBERTA TORRES ROBERT - OAB: 4049/SE AGRAVADO...........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVAO ADVOGADO...........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDAD E - AFASTADA - TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DE REVISÃO - PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS E PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO RELATIVO AO ACORDO EXTRAJUDICIA L - VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRRE VERSIBILIDADE DA DECISÃO - ARTIGO 273 DO CPC - RECU RSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - HAVENDO VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE LESÃO PELA AUSÊNCIA DE PER CEBIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, DEVE SER MANTIDA A TUTELA AN TECIPADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELA TÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3524/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008204005 NO. DO FEITO.......: 0421/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA AGRAVANTE..........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE AGRAVADO...........: MARCOS MASAYUKI ISHI ADVOGADO...........: ROGÉRIO ISHI - OAB: 403-A/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇ ÃO DE FAZER - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ING RESSO NOS QUADROS DE COOPERADOS DA AGRAVANTE - PRESENÇA DOS REQUISTOS PR EVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC - IMPROVIMENTO DO AGRA VO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO D E INSTRUMENTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORM IDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3549/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008208425 NO. DO FEITO.......: 0271/2008 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2008207354 AGRAVANTE..........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADVOGADO...........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 1576/SE AGRAVADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANATOCISMO - VEDAÇÃO - INCONSTITUCION ALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA M P 2170-36/2001.- COMISSÃO DE PERMANENCIA - IMPOSSIB ILIDADE, HAJA VISTA QUE FORAM ESTIPULADOS JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E CO RREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. D ECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOT OS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMB ARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, EM NEGAR PROVIMENTO AO PR ESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RE LATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3516/2008

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ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007212549 NO. DO FEITO.......: 4390/2007 PROCEDÊNCIA........: FEIRA NOVA GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO...........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE APELADO............: ENILDE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJ UÍZO - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDA DE DAS FORMAS - IMPROVIMENTO DO APELO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - DECISÃO UNÂNIME. - O PROCURADOR DO MUNICÍPIO É SA BEDOR DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE S E FALAR EM PREJUÍZO DE SUA DEFESA. - O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS DEVE SER UTILIZADO QUANDO UM ATO PROCESS UAL É PRATICADO DE MANEIRA IRREGULAR, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA AS PARTES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA C ÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO),POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3545/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007213171 NO. DO FEITO.......: 4619/2007 PROCEDÊNCIA........: FREI PAULO GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ APELANTE...........: EDSON PAES DE ARAUJO ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA IS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DE PRIS ÃO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCABIDA - COMPROVADO O DÉBITO DO RECORRENTE EM RELAÇÃO À PR ESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM PO R UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊ NIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEG AR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RE LATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3551/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007215904 NO. DO FEITO.......: 5603/2007 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE...........: MIGUEL FREIRE FREITAS ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE APELADO............: DEHOP DEP ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ADVOGADO...........: JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTOR GA DE ESCRITURA DEFINITIVA - TERMO DE OCUPAÇÃO PROV ISÓRIA - OPÇÃO DE COMPRA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO DO BEM - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO PRELIMINAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - APELO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SE NTENÇA - DECISÃO POR MAIORIA. - O CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES NÃO ENSEJA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. - O APELANT E NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À QU ITAÇÃO DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVE L DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZEND E, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROV IMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONS TANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULG ADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3544/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008200418 NO. DO FEITO.......: 0156/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA DIST. VINCULADO AO.: 2007212917 APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE

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ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE APELANTE...........: BB CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE APELADO............: NADJA SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO...........: JOSE SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - ACORDO OPERACIONAL QUE EXIME A RESPONS ABILIDADE DA APELANTE AO PAGAMENTO - REFORMA PARCIA L DA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À BB SEGUROS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM PO R UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1 ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊ NIO DA FONSECA PORTO,À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SE GUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RE LATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3540/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008201092 NO. DO FEITO.......: 0385/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE...........: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE APELADO............: LUIZ PRUDENTE SANTOS ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COL OCAÇÃO DE PRÓTESE ENDOVASCULAR (DACRON BIFURCADA) - COBERTURA DEVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, INCISO VII DA LEI 9.656/9 8 (LEI DOS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - ABUSIVIDADE DA C LÁUSULA QUE EXCLUI A COBERTURA DA COLOCAÇÃO DE PRÓT ESES EM ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE - PRECEDENTES DO STJ. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDEN TIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II D A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORT O, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃ O, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU (SE), 10 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3550/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008202139 NO. DO FEITO.......: 0779/2008 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: JANE MARY GOMES DE JESUS ADVOGADO...........: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO - OAB: 1913/SE APELADO............: C & A MODAS LTDA ADVOGADO...........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR AÇÃO DE FU NCIONÁRIA DE LOJA - AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS NARRADOS - INAPLI CABILIDADE NO PRESENTE CASO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM PO R UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊ NIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEG AR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO RE LATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3538/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008202327 NO. DO FEITO.......: 0893/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: MARIA DA GRACA SANTOS ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE APELANTE...........: GENIVALDO SANTOS HORA ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE APELANTE...........: EVANILSON SANTANA SANTOS ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE APELADO............: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA ADVOGADO...........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATE RIAL E MORAL - SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPR OCEDENTE O PEDIDO AUTORAL - PLEITO DE REFORMA - DESCABIDO - APELADA S OMENTE REPRODUZIU NOTA DIVULGADA PELO TRIBUNAL DE C ONTAS DA UNIÃO (TCU) - FATOS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE - AUSÊNCIA DE IN TENÇÃO DE EXPOR AS PESSOAS ENVOLVIDAS AO DESCRÉDITO E DE OFENDER-LHES A HONRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - DECISÃO UNÂNIME.

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CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM PO R UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1 ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊ NIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEG AR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3539/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008203046 NO. DO FEITO.......: 1127/2008 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA DIST. VINCULADO AO.: 2006213703 APELANTE...........: EDERALDO FRANCA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: JOSE UBIRALDO SANTOS ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: JOSE JORGE VIEIRA SANTOS ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: EVERALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: EVANDO FONTES BARBOSA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: ARILDO SANTOS MORAIS ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: HEMERSON TADEU SILVA DE MENEZES ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: MARCOS ROGERIO DIONIZIO PEREIRA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: PLINIO FREIRE DE SOUZA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: GILENO CONCEICAO FREITAS ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELANTE...........: ANISIO BATISTA DE SANTANA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - VINCULAÇÃO DO S OLDO DE MILITARES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - DESCA BIDA - SOLDO CONSTITUI PARCELA DA REMUNERAÇÃO TOTAL DO MILITAR - DECISÃO U NÂNIME - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZ O MONOCRÁTICO EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM PO R UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1 ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊ NIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO R ELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJ U, 10 DE JUNHO DE 2008.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3525/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008204674 NO. DO FEITO.......: 1864/2008 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE APELADO............: JOSE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVE NTOS DA INATIVIDADE - POLICIAL MILITAR - CONSTITUCI ONALIDADE DA LEI 3.048/91 QUE CRIOU O ADICIONAL DE DESEMPENHO - INCIDENTE DE INSC ONSTITUCIONALIDADE Nº 0001/2003 - INCONSTITUCIONALI DADE DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - INCIDENTE DE INSCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009/2006 - ADICIONAL DE DESEMPENHO E PROVISÓRIO - VANTAGENS DE CARÁTER GERAL - INCORPORAÇÃO AOS PROVE NTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PRINCÍPIO DA ISO NOMIA - APLICAÇÃO DO ANTIGO ART. 40, §8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - JURIS PRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDAD E DE LIMITAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE - VANTAGENS PESSOAIS - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUTENÇÃO DA S ENTENÇA - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA C ÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMI DADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3528/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008205207 NO. DO FEITO.......: 2113/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

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ADVOGADO...........: BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 4402/SE APELADO............: MARIA JOSE MANGUEIRA ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE APELADO............: DARCI MESSIAS SALES ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE APELADO............: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO...........: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS - OAB: 3108/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLIC O MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PAGA MENTO DE TRIÊNIO - PREVISÃO LEGAL DE CONCESSÃO - INEXISTÊNCIA DE LEI R EGULAMENTADORA DO QUANTUM DEVIDO - IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 339, DO STF - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E DA LEGALIDADE - APELO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O P ODER JUDICIÁRIO NÃO PODE ATUAR NA FUNÇÃO DE LEGISLA DOR, FIXANDO O PERCENTUAL A SER PAGO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA IN DEPENDÊNCIA DOS PODERES. - O ADMINISTRADOR PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO DEPENDE DE PRÉVIA DISPOSIÇÃO LEGAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓ RIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3520/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206065 NO. DO FEITO.......: 2463/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE...........: HIDROCAR VEICULOS ADVOGADO...........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433/SE APELADO............: JOSE TAUÃ DOS SANTOS PAIXÃO ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE APELADO............: JOSEFA CLEIDE DOS SANTOS ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DO D ECISUM - RECONVENÇÃO NÃO ANALISADA PELO MAGISTRADO A QUO - JUNTADA DA PE TIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - ANULAÇÃO DO DECISUM - RECURSO PROVIDO - DECISÃO U NÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O REL ATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3519/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206138 NO. DO FEITO.......: 2484/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) APELANTE...........: AEROLINEAS ARGENTINA ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE APELADO............: NADJA CARDOSO DE CALASANS MELO ADVOGADO...........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - TRANSPORTE AÉR EO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -CONFIGURAÇÃO DO ABALO MORAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - IMPROVIMENTO DO APELO - DECI SÃO UNÂNIME. - O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSA DOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PREST AÇÃO DOS SERVIÇOS (ART. 14, DO CDC). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVE L DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMI DADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3543/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206618 NO. DO FEITO.......: 2680/2008 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE APELADO............: NAIR D AVILA LOPES ADVOGADO...........: SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUP ANÇA - PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) - PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO; INÉPCIA DA INICIAL; IMPOSSIBILIDADE JURÍD ICA DO PEDIDO E PRESCRIÇÃO. - REJEITADAS -PLANO BRE SSER - CORREÇÃO DEVERÁ INCIDIR PELO ÍNDICE DE 26,06% (VINTE E SEIS VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, PRESI DIDA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, CO NHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO A FIM DE LH E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ ALVES NETO RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3532/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206828 NO. DO FEITO.......: 2776/2008 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELADO............: IRMA FRANCA DE OLIVEIRA SOUZA DEF. PUBLICO.......: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA - OAB: 547/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁR IO - PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂN CIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DESDE A FIRMAÇÃO DO NEGÓCIO - PARÂMETRO A S ER UTILIZADO NA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DOS JUROS - PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SÚMULA 121 DO STF - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PAGA MENTO EM JUÍZO DA PARCELA INCONTROVERSA - MAIOR PARTE DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS - REVOGAÇÃO DA MEDIDA - APELO CONHECID O E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍ VEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3531/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008207017 NO. DO FEITO.......: 2840/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO) APELANTE...........: BANCO CITICARD S A ADVOGADO...........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR. - OAB: 15865-E/BA APELADO............: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PROC. ESTADO.......: ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CAR TÃO DE CRÉDITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - PE RCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PARÂMETRO A SER UTILIZADO NA ANÁLISE DA A BUSIVIDADE DOS JUROS - PERMISSÃO DA CAPITALIZAÇÃO J UROS COM PERIODICIDADE ANUAL - PRECEDENTES - MULTA - PERCENTUAL DE 2% - AR TIGO 52, §1º DO CDC - APELO CONHECIDO E PARCIALMENT E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍV EL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3513/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008207498 NO. DO FEITO.......: 0606/2008 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 2008204198 EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE EMBARGADO..........: E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO...........: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRI TO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVID O - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍV EL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FON SECA PORTO (EM SUBSTITUIÇÃO), POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELA TÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR BEL(A) ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO BEL(A) ALEXSANDRO MONTEIRO MELO BEL(A) AMERICO MURILO VIEIRA BEL(A) ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES BEL(A) ANA ROBERTA TORRES ROBERT

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BEL(A) ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA BEL(A) ANDRÉ SILVA VIEIRA BEL(A) ANTONIO CLETO GOMES BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE BEL(A) BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA BEL(A) CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO BEL(A) CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS BEL(A) DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO BEL(A) DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE BEL(A) EDUARDO DE FARIA LOYO BEL(A) ELIANE DE JESUS TORRES BEL(A) ELIDIO ZANETTE MARIANI BEL(A) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS BEL(A) FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX BEL(A) FERNANDO ANTONIO DE PAIVA BEL(A) FLÁVIA GALVÃO ARRUTI BEL(A) FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA BEL(A) GERINALDO RAMOS DOS SANTOS BEL(A) GIANINI ROCHA GOIS PRADO BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS BEL(A) HAMILTON LIMA DE ANDRADE BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA BEL(A) ISNARD SANTOS BARRETO BEL(A) JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES BEL(A) JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA BEL(A) JAQUELINE MECENA BEL(A) JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA BEL(A) JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO BEL(A) JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR BEL(A) JOSE ANISIO TORRES BARRETO BEL(A) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO BEL(A) JOSE JORGE MELO BEL(A) JOSE PADILHA DE OLIVEIRA BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA BEL(A) JOSE RAUL GOMES DA SILVA BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE BEL(A) JOSE SOARES DE BRITO NETO BEL(A) JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO BEL(A) JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS BEL(A) JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS BEL(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ BEL(A) KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA BEL(A) MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA BEL(A) MARIO DE FREITAS JATOBA JR. BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA BEL(A) RENATA SILVEIRA DOS ANJOS BEL(A) ROGÉRIO ISHI BEL(A) ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO BEL(A) SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR BEL(A) SERGIO ARAGAO DE MELO BEL(A) TEREZA CRISTINA SANTOS ANDRADE BEL(A) VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO BEL(A) VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3615/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007209191 NO. DO FEITO.......: 0941/2007 PROCEDÊNCIA........: BOQUIM GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE..........: ANTONIO BARROS VASCONCELOS ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE AGRAVADO...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD ICIAL - OS EXECUTADOS, DENTRE ELES O AGRAVANTE, OFE RECERAM BENS À PENHORA, OS QUAIS FORAM RECUSADOS PELO EXEQUENTE, T ENDO O JUIZO A QUO DEVOLVIDO PARA O CREDOR A INDICA ÇÃO DE BENS À - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBAR GOS À EXECUÇÃO, O JUIZ PROFERIU DESPACHO NA EXECUÇÃ O PARA DAR ANDAMENTO À MESMA - O EXEQÜENTE, ORA AGRAVADO, FOI INTIMADO PARA APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA DE CÁLC ULO DA EXECUÇÃO - POSTERIORMENTE O JUIZ INTIMOU O EXEQÜENTE PARA SE M ANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO BLOQUEIO DE DINHEIRO DO EXECUTADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACEN JUD - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUE NTE CONCORDANDO COM A MEDIDA - BLOQUEIO EFETIVADO E M CONTAS DO AGRAVANTE - PETIÇÃO DO RECORRENTE SUCITANDO NULIDAD E DOS ATOS POSTERIORES À APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS C ÁLCULOS - INDEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DESTE RECURS O - EXECUÇÃO DEFINITIVA DE DÍVIDA COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO

2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO

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CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDAD E DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE NEGAR P ROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO C ONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3621/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2006211563 NO. DO FEITO.......: 4155/2006 PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB APELADO............: MARIA RIVONY NASCIMENTO COSTA ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE APELADO............: JOSEFA RAIMUNDA NASCIMENTO ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE APELADO............: RIVANDA MARIA NASCIMENTO COSTA AMOR ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE APELADO............: RITA DE CASSIA COSTA MAGALHAES ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE APELADO............: ABAIS PRAIA HOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO...........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BAN CÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - INCIDÊNCIA D AS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - ART. 5º DO DECRET O-LEI 413/69 - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE FIXA ÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA D A NORMA INSCULPIDA NO ART. 5° DA LEI N° 6.840/80 C/C O ART. 5° DO DEC. -LEI N° 413/69 - APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE 12% AO A NO -- COMISSÃO DEL CREDERE - ILEGALIDADE -ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TJLP - PREVISIBILIDADE NO CONTRATO - ADMISSIBIDADE - AP LICAÇÃO DA SÚMULA 288 DO STJ - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - SUCUMBÊNCIA MÍ NIMA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - D ECISÃO UNÂNIME. - ESTA CORTE É UNÍSSONA NO ENTENDER QUE AS CÉDULAS DE CRÉD ITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NÃO SE SUBMETEM A O REGRAMENTO DA LEI Nº 4.595/64, PORQUANTO O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 6.840 /80, ESTENDEU ÀS NOTAS DE CRÉDITO A DISPOSIÇÃO CONT IDA NO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI Nº 413/69, NO SENTIDO DE QUE COMPETE AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL A FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DESSE MODO, ANTE A AUSÊNCIA DE EXPRESSA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL , OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PODEM SER PACTUADOS E M PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 22.626/33 (LEI DA USURA). - EM RELAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA PERIODICIDADE MENSAL, O STJ JÁ SEDIMENTOU, COM ESTE IO NO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 413/69, O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE ADMITIR A SUA COBRANÇA, DESDE QUE PACTUADA, NAS CÉDULAS DE CR ÉDITO INDUSTRIAL, A TEOR DA SÚMULA 93/STJ. - CONCER NENTE À COMISSÃO DEL CREDERE, ALÉM DE SE TRATAR DE CLÁUSULA ILEGAL, A SU A NATUREZA JURÍDICA NÃO CONDIZ COM O NEGÓCIO JURÍDI CO EM SUB EXAMINE. - QUANDO PACTUADA NO CONTRATO A TJLP (TAXA DE JUROS D E LONGO PRAZO), COMO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, É POSSÍ VEL SUA APLICAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES D O STJ. - HAVENDO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EX ADV ERSA AO BANCO, DEVEM SER ARCADOS, INTEGRALMENTE, AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA INSTITUIÇÃO FINANC EIRA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA D AR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RE LATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3614/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008207288 NO. DO FEITO.......: 0581/2008 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2008205031 EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE EMBARGADO..........: JOCELINO DA SILVA ROSA ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - CONTR ATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRAT UAIS - I. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIP ÓTESES LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL PELA VIA DOS EM BARGOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - II. PR EQUESTIONAMENTO - RECURSO COM INTUITO ÚNICO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCO NFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMI NANTE NESTA CORTE E NO STJ - III. PRECEDENTES - MAN UTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ES COPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕE S, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA DA DECISÃO, APENAS COM O FITO DE PREQUESTIONAMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MAR ILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONH ECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 3640/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007208276 NO. DO FEITO.......: 0838/2007 PROCEDÊNCIA........: CARMÓPOLIS GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

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PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS AGRAVANTE..........: SELMA PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO...........: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE - OAB: 4284/SE AGRAVADO...........: MANOEL CARLOS BARRETO ALVES ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POS SE AJUIZADA PELO AGRAVADO - CONCESSÃO DE LIMINAR -A LEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE HAVIA ADQUIRIDO, COM ANUÊNCIA VER BAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O PONTO COMERCIAL DO ANTERIOR LOCATÁRIO, DONO DE UM RESTAURANTE - TRANSAÇÃO QUE, ENQUANTO NÃ O HOUVER PROVA NO PROCESSO DA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁ RIO BEM COMO DO SEU COMPROMISSO EM FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A ADQUIRENTE DO RESTAURANTE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DO RECO RRIDO EM FIRMAR NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A RECORRENTE - AS INFO RMAÇÕES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO ATESTAM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DAS ALEGAÇÕES DA REC ORRENTE - RECURSO IMPROVIDO - O AGRAVANTE SE INSURG E CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU LIMINARMENTE ORDEM PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL EM FAVOR DO PROPRI ETÁRIO, ALEGANDO QUE HAVIA ADQUIRIDO COM A ANUÊNCIA DESTE PONTO COME RCIAL DO ANTIGO LOCATÁRIO. - DEVE SER MANTIDA A DEC ISÃO RECORRIDA ATÉ QUE O JUIZO A QUO POSSA ANALISAR O MÉRITO DA AÇÃO, APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDAD E DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE NEGAR P ROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO C ONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3645/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008206790 NO. DO FEITO.......: 0189/2008 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2007203516 AGRAVANTE..........: BANCO FINASA S. A. ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE AGRAVADO...........: TERESA NEUMA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃ O CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONCED E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E § 1º-A, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE - II. INCIDÊNCIA DAS R EGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - III. DA CA PITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDAD E DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. DO PREQUESTIONAME NTO - V. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCA TÍCIOS - MANUTENÇÃO - VI. PRECEDENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECI DO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. - INCONSTITUCIONALID ADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001, POIS TAL MATÉRI A É RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR. INEXISTINDO, PORTANTO, PREVISÃO LEGAL SOBRE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, SUA COBRANÇA DEVE SER AFASTADA, PERMITIND O-SE APENAS A SUA INCIDÊNCIA ANUAL. - NÃO CABE AO J ULGADOR APRECIAR CADA PONTO DE VISTA DA PARTE, MANIFESTAR-SE SOBRE CADA A RTIGO DE LEI INVOCADO, MAS SIM EXPOR COM CLAREZA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DO CPC. - A FIXAÇ ÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESULTOU DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUÍZO A QUO, COMPATIBILIZANDO-SE COM O LABOR DESEMPENHADO E O TEMPO DESPENDIDO PELO PATR ONO DA CAUSA. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA/AGRAVADA DECAI U DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NÃO MERECEM QU ALQUER ALTERAÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MAR ILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONH ECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHE NEG AR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚ DO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANT ES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3647/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2006207595 NO. DO FEITO.......: 2687/2006 PROCEDÊNCIA........: POÇO REDONDO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO DIST. VINCULADO AO.: 2005207158 APELANTE...........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE APELADO............: ADELINA MARIA DA SILVA ADVOGADO...........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA - OAB: 1093/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PERDAS E D ANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PESSOAS JUNTAMENTE COM SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL FEITO NA CLANDESTINIDADE - RO TA INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIV A E SUBSIDIÁRIA POR ATO OMISSIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E ROD AGENS - D.E.R. - CABIMENTO - PRECEDENTE DESTA CÂMAR A CÍVEL -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O D.E.R. É COMPETENTE PARA ORDENAR E SUPERVISIONAR O FLUXO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS NOS ÂMBITOS INTERMUNICIPAL E METROPOLITAN O. PORTANTO, É RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO, NA FORMA SUBSIDIÁRIA, DE INDENIZAR QUANDO OCORRE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRANSPORTE COLETIVO PARTICULAR , PRECÁRIO, O QUAL CIRCULAVA CLANDESTINAMENTE, TRANSPORTANDO PESSOAS E SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL, NO MUNICÍPIO DE POÇO REDOND O, INCLUSIVE COM ROTA INTERMUNICIPAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA N EGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRI O E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3625/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007211756

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NO. DO FEITO.......: 4137/2007 PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO...........: ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE APELADO............: PEDRO SANTOS SANTANA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EMENDA DA INICIAL - MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETER MINOU A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO S EM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CERTIFICANDO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE EMENDE A INICIAL - NULIDADE ABSOLUTA - APELAÇÃO CONHECIDA, PARA LHE DAR PROVIMENTO - DECIS ÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDAD E DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3648/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008207287 NO. DO FEITO.......: 0580/2008 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2008204888 EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S A ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE EMBARGADO..........: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - CONTR ATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRAT UAIS - I. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIP ÓTESES LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL PELA VIA DOS EM BARGOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - II. IN OVAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - III. PREQUESTIONAMENTO - RECURSO COM INTUITO ÚNICO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EM CONSONÂN CIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO STJ - IV. PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHE CIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS D A SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓD IGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONT RADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUA DO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA DA DECISÃO, APENAS COM O FITO DE PR EQUESTIONAMENTO. II - É VEDADO À PARTE INOVAR EM SE DE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ADUZINDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MAR ILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONH ECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3646/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008206368 NO. DO FEITO.......: 0177/2008 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2008200990 AGRAVANTE..........: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE AGRAVADO...........: ANTONIO COSTA DOS REIS ARAUJO ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃ O CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONCED E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E § 1º-A, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE - II. INCIDÊNCIA DAS R EGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - III. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INTERMEDI AÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, OBSERVANDO-SE O LIMITE CONTRATADO - MANUTENÇÃO DA L IMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUR OS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-3 6/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - V. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILI DADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DA TUTELA ANTECIPADA - MANTIDA - MANUTENÇ ÃO DA POSSE DO BEM NAS MÃOS DO ORA AGRAVADO E PROIB IÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO MESMO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - VII. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - VIII. PRECED ENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E I MPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. - DEMONSTRADA, DE FORMA INEQUÍV OCA, A ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INSTITUIÇÃO/AGRAVANTE, MANTÉM-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE, DE FORMA PON DERADA, APLICOU A TAXA MÉDIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA PELO M ERCADO, NO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO, APURADA NO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESPEITANDO-SE O L IMITE PACTUADO. - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001, POIS TAL MATÉRIA É RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR. INEXISTINDO , PORTANTO, PREVISÃO LEGAL SOBRE CAPITALIZAÇÃO MENS AL DOS JUROS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, SUA COBRANÇ A DEVE SER AFASTADA, PERMITINDO-SE APENAS A SUA INC IDÊNCIA ANUAL. - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADMITIDA NO PERÍODO DE INA DIMPLEMENTO, NÃO PODE CUMULAR COM A CORREÇÃO MONETÁ RIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS NEM COM A MULTA CONTRAT UAL, OBSERVANDO-SE A TAXA MÉDIA DO MERCADO (SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296, TODAS DO STJ). - RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COBROU VALORES EXCESSIV OS AO AUTOR, MANTÉM-SE A TUTELA ANTECIPATÓRIA QUE DETERMINOU A MANUTENÇ ÃO DA POSSE DO BEM NAS MÃOS DO ORA AGRAVADO E PROIB IU A INSCRIÇÃO DO NOME DO MESMO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. - AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS DE FORMA CORRETA PELO JULGADOR A QUO QUE OBSERVOU A SUCUMBÊN CIA MÍNIMA DO AUTOR/AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 21 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO MERECEM QUALQUER ALTERAÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MAR ILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONH ECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NE GAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚ DO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANT ES DOS AUTOS, QUE

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FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3643/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008207798 NO. DO FEITO.......: 0236/2008 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2007210766 AGRAVANTE..........: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO...........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE AGRAVADO...........: FABIO SANTOS LUZ ADVOGADO...........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 3799-07 - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS . 1- JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO, INCIDENTE O CDC, AFASTA-SE A CLÁUSULA QUE FERE O EQ UILÍBRIO CONTRATUAL. PERCENTUAL DOS JUROS - OBSERVÂ NCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO 2- CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - SÚM ULA 121 DO STF - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APELO CON HECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESE NTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂ MARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, S OB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRª DESEMBARGADO RA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM C ONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CO NFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3639/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008207815 NO. DO FEITO.......: 0237/2008 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2008206787 AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE AGRAVADO...........: JERSON CRISPINIANO SOUZA SANTOS EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - PENHORA ON LINE - BACEN/JUD - ART. 185-A DO CTN - N ÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO RECORRIDA QUE ESTÁ EM CON SONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - AGR AVO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS P ARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O REL ATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3644/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2006207353 NO. DO FEITO.......: 2584/2006 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE APELADO............: ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA ADVOGADO...........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS - OAB: 1359/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FATO, COM PED IDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EMBARGOS DE DECLARAÇ ÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - REJEITADOS - CONCESSÃO DE TUTELA ANT ECIPADA PELO JUIZ A QUO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C ASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - I NOCORRÊNCIA - COISA JULGADA MATERIAL NO AGRAVO DE I NSTRUMENTO - REJEITADA - OMISSÃO DO APELANTE - FALTA DE BOA-FÉ OBJETIVA - EX ISTÊNCIA - PREJUÍZO CAUSADO AO APELADO - OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - A IMPOSSIBILIDADE JU RÍDICA DO PEDIDO SOMENTE OCORRE NO CASO DE NÃO SE A DMITIR JURIDICAMENTE, IN ABSTRATO, O QUE SE ESTÁ PLEITEANDO. - O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃ O INTERLOCUTÓRIA DENEGATÓRIA OU CONCESSIVA DE LIMINAR, APRECIARÁ SE O IMPETRANTE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À C ONCESSÃO OU NÃO DA LIMINAR, EMITINDO UM JUÍZO EMINENTEMENTE PROVISÓRIO , PORQUE OS REQUISITOS DA LIMINAR, COMO É CEDIÇO, N ÃO SÃO OS MESMOS NECESSÁRIOS À PROLAÇÃO DA SENTENÇA, OPORTUNIDADE EM QUE SE EMITE UM JUÍZO DEFINITIVO, ACERCA DO ALEGAD O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIM ENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTA NTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULG ADO.

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3642/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007213290 NO. DO FEITO.......: 4639/2007 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL

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GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP APELADO............: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇ ÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PESSOA FÍS ICA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( LEI N.º 8.078/90) - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES DO STJ - ALTERAÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPOSSIBILID ADE DE COBRANÇA - PREQUESTIONAMENTO - RESTITUIÇÃO D E INDÉBITO - FORMA SIMPLES - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO (ART.523, §1º DO CPC) -PREQUESTIONAMENTO - RECURSO APELATÓRIO CO NHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA P ROVÊ-LO PARCIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓR IO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 3641/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008202231 NO. DO FEITO.......: 0159/2008 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2007208470 EMBARGANTE.........: AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO ADVOGADO...........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE EMBARGADO..........: UNIMED SERGIPE ADVOGADO...........: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY - OAB: 407-A/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2875/2007 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE (DÚVIDA) NO AC ÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA - RECURSO QUE OBJETIVA REEXAME DOS FUN DAMENTOS JURÍDICOS LANÇADOS NOS AUTOS - É DE SE IMP ROVER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PROCURA REEXAMINAR OS FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTANTES NOS AUTOS, PARA QUE SE LHE SEJA DADA DECISÃO DIVERSA, NÃO TENDO SIDO CONSTATADA NENHUMA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO CORPO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBA RGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR AL GUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIG O DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCU RIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, MAS, EXCEPCIONALMEN TE, SÃO CABÍVEIS PARA A CORREÇÃO DE ERRO EVIDENTE D E QUE HAJA PARTIDO A DECISÃO EMBARGADA, ATRIBUINDO-SE-LHES EFEITO MODIFI CATIVO QUANDO TAL PREMISSA SEJA INFLUENTE NO RESULT ADO DO JULGAMENTO. - PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE E DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADO S PELA PARTE, QUANDO JÁ TIVER DECIDIDO SOB OUTRO FU NDAMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGA DO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA N EGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRI O E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEG RANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO BEL(A) EDNA SANTOS BARBOZA DEDA BEL(A) ESTER MARIANE ELOY MACEDO BEL(A) FERNANDO DE ARAUJO MENEZES BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO BEL(A) JAMES MENDONCA OLIVEIRA BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA BEL(A) JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR BEL(A) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER BEL(A) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA BEL(A) MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS BEL(A) PATRICIO FERREIRA DE FARIAS BEL(A) PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY BEL(A) SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS BEL(A) VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008 ADRIANO DOS SANTOS LEAL SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL

CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO

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NO. ACORDÃO........: 3499/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007305239 NO. DO FEITO.......: 0139/2007 PROCEDÊNCIA........: CAPELA RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO APELADO............: JAILSON DOS SANTOS ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ART. 180, CAPUT, D O ESTATUTO REPRESSIVO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO - ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNU S DA PROVA - INCABÍVEL - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICI ENTE À CONFIGURAÇÃO DO TIPO - APELADO QUE AFIRMA NÃO SABER DO CARÁTER I LÍCITO DOS BENS APREENDIDOS - AUSÊNCIA DE DADOS À C ARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA CONDUTA, QUAL SEJA, O DOLO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - MANUTENÇÃ O DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO RECEP TAÇÃO DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, É NECESSÁRIA A DEMONST RAÇÃO CABAL DO DOLO DO AGENTE. NÃO SE COMPROVANDO A CIÊNCIA PELO APELADO DA ORIGEM ILÍCITA DA COISA, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA Q UE SE IMPÕE. - À AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A FORMULAÇÃO DE UM JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO À AUTORIA DO RÉU SOBRE O FATO DEN UNCIADO, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, COM FO RÇA NO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO (ART. 386, INC. VI, DO C.P.P.). -APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVI DA. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JU STIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMI DADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 139/2007 INTERPOS TA MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA FUSTIGADA, NOS TE RMOS DO VOTO RELATOR A SEGUIR ANEXADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3508/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007311065 NO. DO FEITO.......: 0349/2007 PROCEDÊNCIA........: BOQUIM RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ APELANTE...........: JOSE AGNALDO SANTOS ADVOGADO...........: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598-A/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 121, § 2º, IV C/C O ART. 1 4, II, DO CP - APELO INTERPOSTO SEM OFERTA DAS RAZÕ ES - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA AO TRIBUNAL - CONHECIMENTO DO RECURS O- IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PENA IMPOSTA - AUTORIA E M ATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - CONDENAÇÃO CONDIZENTE COM AS PROVAS - INTENÇÃO DO AGENTE EM OBTER O RESULTADO MORTE - FI NALIDADE NÃO ALCANÇADA POR MOTIVOS ALHEIOS AO RÉU - DOSIMETRIA P ENAL - ARTS. 59 C/C 68, DO CP - SISTEMA TRIFÁSICO - PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - EXISTINDO PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E MATERIALI DADE DELITIVA MOSTRA-SE ACERTADA A CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO SEN TIDO DE CONDENAR O RÉU, BEM COMO A TIPIFICAÇÃO IMPO STA. - ESTANDO A DOSIMETRIA PENAL EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, DA LEI PENAL, DEVE-SE MANTÊ-LA INALT ERADA. -APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E IMPROVIDA. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JU STIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMI DADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 349/2007 INTERPOS TA MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA FUSTIGADA, NOS TE RMOS DO VOTO RELATOR A SEGUIR ANEXADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3509/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007311657 NO. DO FEITO.......: 0377/2007 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: ANTONIO CARLOS CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : E M E N T A PENA-BASE SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL - CI RCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO INTEIRAMENTE FAVORÁVEIS AO APELANTE - POSSIBILIDADE - DISCRICIONARIDADE DO ÓRGÃO JUDICANTE. PENA DE MUL TA - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DO CRIME - FALTA DE PREVISÃO LEGAL. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELAT ÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3505/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008301278 NO. DO FEITO.......: 0068/2008 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: GLEISON OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE

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APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE EM VIRTUDE DAS PROVAS CARREADAS - QUESTIONAM ENTO QUANTO À PENA APLICADA - ANTECEDENTES CRIMINAIS AFASTADOS - RÉU Q UE RESPONDE APENAS A UM CRIME DE FURTO EM OUTRO JUÍ ZO - TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE - PEN A REDUZIDA - REGIME INICIAL - SEMI-ABERTO - IMPOSSI BILIDADE DE REFORMA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE CONSTATA DAS - ART. 59, DO CP - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - VEDAÇ ÃO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE EM RELAÇÃO À PENA IMPOSTA. UNANIMIDADE. - A EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO CONTRA O RECORRENTE, POR SI SÓ, NÃO PERMI TE QUE SE FORMULE QUALQUER JUÍZO DE MAUS ANTECEDENT ES, SOB PENA DE TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUL PABILIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LVII, DA CF. - REST ANDO CONSTATADO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO DESFAVORÁVEIS AO AGENTE, PODE O JULGADOR DETERMINAR O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA E M REGIME SEMI-ABERTO, MESMO QUE A PUNIÇÃO SEJA INFERIOR A 04 (QUATRO) ANO S. - APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PRO VIDA. UNANIMIDADE CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JU STIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMI DADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0068/2008, REFORM ANDO A SENTENÇA FUSTIGADA SOMENTE EM RELAÇÃO À PENA IMPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESEN TE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3503/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008305982 NO. DO FEITO.......: 0259/2008 PROCEDÊNCIA........: TELHA RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE APELADO............: JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO ADVOGADO...........: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS V ERBAS REFERENTES AO DEFENSOR DATIVO - ÔNUS DO ESTAD O - ART. 5º LXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA R AZOÁVEL - HONORÁRIOS DE ACORDO COM A DILIGÊNCIA DO CAUSÍDICO - COMPROVAÇÃO DE ZELO PROFISSIONAL - MANUTENÇÃO DA SE NTENÇA - RECURSO IMPROVIDO - UMÂNIME. - A ASSISTÊNC IA JURÍDICA PARA OS MAIS NECESSITADOS É DEVER DO ESTADO E GARANTIA CONS TITUCIONAL INDECLINÁVEL. - NA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA, SÃO DEVIDOS PELO PODER PÚBLICO OS HONORÁRIOS DO ADV OGADO DATIVO. - NÃO SE MOSTRANDO EXCESSIVA A CONDEN AÇÃO, MORMENTE QUANDO RESTA COMPROVADA A DILIGÊNCIA DO CAUSÍDICO. - RECURSO IMPROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBAR GADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, CON HECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0259/2008, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENT O, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTE S DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3490/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008302378 NO. DO FEITO.......: 0146/2008 PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO DEPENDENTE(S)......: 2008302980 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) IMPETRANTE.........: CARLOS ADLER FONTES MELO PACIENTE...........: JOSE MARTINS ALMEIDA NETO ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE EMENTA : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO Q UALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FE ITO COMPLEXO. CITAÇÃO POR EDITAL. DENUNCIADO QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE 09 (NOVE) ANOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA SUSPENSA E M ATENÇÃO AO COMANDO DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PR INCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA JUSTIFICADA. PRESE NTES OS REQUISITOS DA SÚMULA Nº 64 DO STJ. MARCHA PROCESSUAL RETARDADA AT RIBUÍDA AO PRÓPRIO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. - TRATANDO-S E DE FEITO COMPLEXO, EM QUE SE FEZ NECESSÁRIA A CIT AÇÃO EDITALÍCIA DO PACIENTE, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, COMO JÁ EST ABELECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, AUTORIZA O AF ASTAMENTO DA PECHA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. - ADEMAIS, TENDO O PACIENTE PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE 09 (NOVE) ANOS - DE 15 DE JULHO DE 1998 A 19 DE MARÇO DE 2007 -, É DE SE LEVAR EM CONT A A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ATRASO E APLICAR A SÚMU LA Nº 64 DO STJ, QUE PROCLAMA QUE NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFE SA . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS D E HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBR OS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIP E, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADO R NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3491/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008302423 NO. DO FEITO.......: 0150/2008 PROCEDÊNCIA........: ITABI RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO IMPETRANTE.........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO PACIENTE...........: JOSÉ CLAUDIO SANTOS ADVOGADO...........: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE EMENTA : PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS - DECRETAÇÃO DE PRI SÃO PREVENTIVA FACE AO NÃO COMPARECIMENTO DO PACIEN TE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁ RIOS À PROLAÇÃO DA CUSTÓDIA PREMONITÓRIA. PACIENTE QUE NÃO SE AUSENTOU DO DISTRITO DA CULPA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXCE PCIONAL. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:

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VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, P OR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TR IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCE DER A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA TOR

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3496/2008 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008306074 NO. DO FEITO.......: 0313/2008 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO IMPETRANTE.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO PACIENTE...........: ANGELA MARIA PINTO SANTOS ADVOGADO...........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE ADVOGADO...........: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE EMENTA : E M E N T A PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ALEG AÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL . EXAME DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ANGUSTA MANDAMENTAL . PACIEN TE DENUNCIADA, QUALIFICADA E INTERROGADA - INSTRUÇÃ O ENCERRADA - PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - SÚMULA 52 DO STJ - FE ITO REGULAR - DESCONFIGURAÇÃO. EM SEDE DE HABEAS CO RPUS DESCABE INCURSIONAR NO EXAME APROFUNDADO DA PROVA ACERCA DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL RESPECTIVA. NÃO HÁ FALAR-SE E M EXCESSO DE PRAZO A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO A PACIE NTE ESTÁ DENUNCIADA, COM INTERROGATÓRIO EFETIVADO, TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DEFESA JÁ OUVIDAS E AS PARTES JÁ INTIMAD AS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORI AIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PRAZ O NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE CON SIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROC ESSUAIS INSTRUTIVOS, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO INOCORRENTE. ORDEM DE HAB EAS CORPUS DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRE SENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIM INAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3497/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007301138 NO. DO FEITO.......: 0035/2007 PROCEDÊNCIA........: PEDRINHAS RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: JOSÉ ADAILTON SANTANA ROCHA ADVOGADO...........: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA - OAB: 2130/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº 1 0.826/03 - RECURSO TEMPESTIVO - RÉU CONFESSO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. O DELITO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 É CRIME, INDEPENDENTEMENTE DE O ARTEFATO PORTADO PELO AGENTE, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL O U REGULAMENTAR, ENCONTRAR-SE MUNICIADO OU DESMUNICI ADO. QUANDO O AGENTE REALIZA ESSE COMPORTAMENTO, É PRESUMÍVEL O R ISCO AO BEM JURÍDICO, POIS O ESTATUTO DO DESARMAMEN TO TEM COMO OBJETO DE PROTEÇÃO A INCOLUMIDADE PÚBLICA E SEGURANÇA COLE TIVA, E OS DELITOS NELE TIPIFICADOS SÃO CRIMES DE P ERIGO ABSTRATO E DE MERA CONDUTA. APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR - LHE PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA EM SUA INTEGRALIDADE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3498/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007304613 NO. DO FEITO.......: 0126/2007 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO DIST. VINCULADO AO.: 2007304118 APELANTE...........: JOSE FONTES DOS SANTOS ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO A O PUDOR- VIOLÊNCIA PRESUMIDA - MATERIALIDADE E AUTO RIA CONFIGURADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - MODIFICAÇÃO DA PENA - NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. 1 - A PALAVRA DA VÍTIMA, MES MO QUANDO CRIANÇA, NOS CRIMES SEXUAIS, MERECE RELEV ÂNCIA ÍMPAR PARA A AFERIÇÃO DE UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO VEM CORROBORADA PELO RESTANTE DA PROVA, COMO OCORREU N A HIPÓTESE DOS AUTOS. 2 - MOSTRA-SE INCABÍVEL O AUMENTO DE PENA PR EVISTO PELO ART. 9.º DA LEI N.º 8.072/90 NOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO COMETIDOS COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, SE NÃO SOBREVIER O RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATURE ZA GRAVE OU MORTE, POIS SUA OCORRÊNCIA IMPLICARIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPI O DO NON BIS IN IDEM. 3 - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE . DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE CO M O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICA M FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)

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NO. ACORDÃO........: 3485/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2007308752 NO. DO FEITO.......: 0016/2007 RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DEPENDENTE(S)......: 2008306179 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) EMBARGANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMBARGADO..........: KLEBER GONCALVES DE MELO ADVOGADO...........: IVÉS DÉDA GONÇALVES - OAB: 2981/SE EMBARGADO..........: FRANCISCO MELO NOVAES ADVOGADO...........: IVÉS DÉDA GONÇALVES - OAB: 2981/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - CONTR ADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTOS ESPENDIDOS ACOM PANHADOS DA INDICAÇÃO PRECISA DE SEU ALCANCE - OMISSÃO - AUSÊNC IA DE MOTIVOS PARA MODIFICAÇÃO DA PENA IMPOSTA - NÃ O OCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - ANÁLI SE DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO, VALORANDO-AS DE FORMA DIFERENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDO S NO ART. 619, DO CPP - INCABIMENTO - DECISÃO MANTI DA - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - UNÂNIME. - NÃO HÁ CONTRAD IÇÃO NO ACÓRDÃO EM QUE SE AFIRMA NÃO HAVER MOTIVOS PARA REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS A PELANTES, PARA LOGO EM SEGUIDA REDUZIR A PENA IMPOS TA AOS RECORRENTES, DESDE QUE OS SEUS FUNDAMENTOS INDIQUEM PRECISAMENTE O REAL ALCANCE DE CADA DECISÃO. - A ALEGADA AUSÊNC IA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MODIFICAR A PENA IMPOSTA AOS APELANTES NÃO SE VERIFICA, NO CASO EM TELA, POSTO QUE EMBORA TENHA A NALISADO AS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS MENCIONADAS PELO JUÍZO SINGULAR, O D ESEMBARGADOR RELATOR DO APELO, ATENTO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, AS VALOROU DE FORMA DIFERENTE, DE MO DO QUE TANTO A PENA BASE COMO A DEFINITIVA FOI INFE RIOR À ANTERIORMENTE APLICADA. - ATÉ MESMO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CO M FIM DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS OS LINDES TRAÇADOS PELO ART. 619, DO CPP, SENDO INCABÍVEIS PARA O REEX AME DA MATÉRIA. - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUN AL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016/2007, P ARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RE LATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PR ESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) NO. ACORDÃO........: 3488/2008 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008306179 NO. DO FEITO.......: 0018/2008 RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 2007308752 EMBARGANTE.........: KLEBER GONCALVES DE MELO ADVOGADO...........: JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE EMBARGANTE.........: FRANCISCO MELO NOVAES ADVOGADO...........: IVÉS DÉDA GONÇALVES - OAB: 2981/SE ADVOGADO...........: JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISS ÃO - ACÓRDÃO PUBLICADO SEM O NOME DO ÚNICO DEFENSOR DE UM DOS APELANTES - OMISSÃO TAMBÉM VERIFICADA NA AUTUAÇÃO D O RECURSO - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROV IDOS PARA DETERMINAR NOVA PUBLICAÇÃO, REABRINDO O PRAZO RECUR SAL SOMENTE PARA A PARTE QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE IN TIMADA, COMO TAMBÉM PARA QUE SEJA CORRIGIDA A AUTUAÇÃO DO RECURSO - UNÂ NIME. - NÃO CONSTANDO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBA RGADO O NOME DO ÚNICO DEFENSOR DE UM DOS APELANTES, É DE SE REALIZA R NOVA PUBLICAÇÃO, FAZENDO DELA CONSTAR O NOME DO C AUSÍDICO OMITIDO. - TENDO EM VISTA QUE A OMISSÃO SE REFERE SOMENTE A UM A DAS PARTES RECORRENTES, O PRAZO RECURSAL SERÁ REA BERTO EXCLUSIVAMENTE À PARTE AFETADA, MESMO PORQUE O OUTR O APELANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO POR MEIO DO ADVOGADO EM CUJO NOME SE DEU A PUBLICAÇÃO. - EMBARGOS CONHECIDO S E PARCIALMENTE PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUN AL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018/2008, P ARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE CO M O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DO PR ESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 3501/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007307990 NO. DO FEITO.......: 0228/2007 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO.............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: AUGUSTO CELIO FRANCA CRUZ ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - INAPLICABILIDAD E DO § 2º DO ART. 155 DO CP - APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: A C Ó R D Ã O ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO SENHOR DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, POR UNANIMID ADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO , EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESEN TE JULGADO.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3489/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2007316860 NO. DO FEITO.......: 0821/2007 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO

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MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO IMPETRANTE.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO PACIENTE...........: MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE EMENTA : PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANT E. INCOMPETÊNCIA RATIONI LOCI DO JUÍZO. EXCESSO DE PRAZO NA COMUNICAÇÃO DO FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 306, § 1º, DO C ÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOVA CONFERIDA PELA LE I Nº 11.449/2007. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR RATIFIC ADA. OFENSA AO ART. 5º, INC. LXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS D E HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBR OS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIP E, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADO R NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPET RADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3492/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008302829 NO. DO FEITO.......: 0179/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO PACIENTE...........: ANA LUCIA SANTANA SANTOS ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE EMENTA : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO . PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QU E INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CARACTERIZADA. DECISUM QUE ANALISOU PERIFERICAMENTE A NECESSIDADE DA MANUTENÇ ÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMIN AR RATIFICADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, P OR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TR IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCE DER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3493/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008302830 NO. DO FEITO.......: 0180/2008 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2008302829 IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO PACIENTE...........: JULIANA DE FARIAS MAIA ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE EMENTA : PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO . PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QU E INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CARACTERIZADA. DECISUM QUE ANALISOU PERIFERICAMENTE A NECESSIDADE DA MANUTENÇ ÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMIN AR RATIFICADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, P OR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TR IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSS IMO DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM CONCE DER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 3494/2008 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008303763 NO. DO FEITO.......: 0214/2008 PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) RUY PINHEIRO DA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS DIST. VINCULADO AO.: 2007309863 IMPETRANTE.........: ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES PACIENTE...........: MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO...........: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES - OAB: 4256/SE EMENTA : HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVEN TIVA. 1- ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA I NSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA SOMENTE COMPARECENDO A JUÍZO POR FORÇA DO SEU ENCARCERAMEN TO PREVENTIVO. POSTERIOR LIBERAÇÃO DO PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE O RDEM DE HABEAS CORPUS. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNC IA DESIGNADA. CASSAÇÃO DA LIMINAR PELA CORTE DE JUSTIÇA. PRISÃO R ESTAURADA. AFORAMENTO DE INÚMEROS PEDIDOS DE REVOGA ÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. MOROSIDADE PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER AT RIBUÍDA AO JUÍZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2- ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPERTINÊNCIA. DENUNCIADO QUE SE EVADIU DO DISTRIT O DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO, PASSANDO A AMEAÇAR TESTE MUNHAS. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICA ÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 3- CONDIÇÕE S PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENT O ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS D E HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBR OS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIP E, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADO R NETÔNIO BEZERRA MACHADO, EM DENEGAR A ORDEM LIBERATÓRIA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

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RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO BEL(A) EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO BEL(A) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO BEL(A) FABIO MANOEL ANDRADE COSTA BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO BEL(A) IVÉS DÉDA GONÇALVES BEL(A) JOAQUIM GONÇALVES NETO BEL(A) JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO BEL(A) JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS BEL(A) LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES BEL(A) RICARDO BEZERRA DE BRITO BEL(A) ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008 ANA VITORIA MELLO SANTOS SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL

DATA DO EXPEDIENTE: 13/6/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007204540 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1473/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 17/04/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200310100607 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APELADO..........: CRISTIANO CLAUDE LOPES SANTOS ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando o(s) mesmo(s) nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007206520 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2224/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 28/05/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200610301102 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ACÁSSIA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: SAMUEL OLIVEIRA ALVES APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES APELADO..........: ACASSIA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007213191 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1318/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 08/10/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200610500542 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: DANIELA ROLEMBERG LOPEZ MARTINEZ ADVOGADO.........: GLAUCIA DE ALBUQUERQUE GARCIA AGRAVADO.........: JULIO CESAR DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA

CARTÓRIOS DO 2º GRAU

1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SERGIPE

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Ante o exposto, com base no art. 511 c/c 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível, nego seguimento ao recurso. P.R. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007213411 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1352/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 15/10/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200610500542 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: DANIELA ROLEMBERG LOPEZ MARTINEZ ADVOGADO.........: GLAUCIA DE ALBUQUERQUE GARCIA AGRAVADO.........: JULIO CESAR DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA Mediante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto, ensejando a extinção do writ por ausência de interesse e necessidade. Ante o exposto, com base no art. 511 c/c 557, caput, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível, nego seguimento ao recurso. P.R. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008108242 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0182/2008 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 04/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200511201313 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: LAURO BARBOSA FRANCO ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE.......: JOSE AMRTINS FRANCO ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE.......: MARIA DA CONCEICAO PINTO LIMA ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO........: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE ITPS DISPONIBILZADO O ATO ORDINATÓRIO NO D.J.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008108444 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0129/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DATA DIST........: 06/06/2008 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: FREDERICO AUGUSTO GUERRIERRI DE CARVALHO ADVOGADO.........: VALÉRIA CHAGAS MÉLO IMPETRADO........: SECRETARIO DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar presentes os pressupostos de sua concessão, na forma prevista no art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 e art. 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66. Sejam solicitadas informações à autoridade impetrada. Após, vista à douta Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008201558 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0153/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 31/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710800468 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ERIKA DE FRANÇA LOCIO ADVOGADO.........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO AGRAVADO.........: SELMA VITAL FONSECA Diante do exposto, com fundamento no art. 557, “caput”, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao Agravo, eis que prejudicado em razão da perda do objeto.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008202320 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0886/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 19/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200211902199 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO APELADO..........: ALVANIR COSTA ALMEIDA AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o

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que determina o artigo 542 do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008203561 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0352/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 12/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811300108 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ROSIVALDO ALEIXO DA ROCHA ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ...Ante o exposto, observada a perda do objeto, estando prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do CPC.Aracaju (SE), 11 de junho de 2008.Doutora Maria do Carmo Paes Mendonça Juíza ConvocadaRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205337 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2168/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: I DATA DIST........: 14/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711100477 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA APELADO..........: JOSE MONTEIRO ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206430 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2600/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: IV DATA DIST........: 05/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710300495 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO APELADO..........: TEREZA FRANCO CABRAL DUARTE ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: TEREZA MACEDO LOPES ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: TEREZINHA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: VALDELICE FARIAS CAVALCANTE ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ...Ante o exposto, considero prejudicado o recurso interposto, razão pela qual utilizo-me do art. 557, caput do Código de Processo Civil para negar-lhe seguimento.Aracaju, 09 de junho de 2008.Drª Maria do Carmo Paes MendonçaJuíza Convocada em exercício no 2º grauRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207663 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0828/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200410900742 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS AGRAVADO.........: JANIERE GOMES CORREIA SANTOS ADVOGADO.........: LAETE FRAGA Assim, tendo o juízo a quo se retratado em relação à decisão agravada, o Agravo de Instrumento deve ser julgado prejudicado em virtude da perda de objeto. Por tais razões nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, registrado sob o nº 0825/2007, em conformidade com o artigo 557 do Código de Processo Civil. I.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207920 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0854/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO

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MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 29/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811300502 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO PAULISTA S/A ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES AGRAVADO.........: JOSE EMERSON SANTOS Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208507 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0898/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 06/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810700031 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO AGRAVADO.........: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA ...Ante o exposto, na ausência de fundamentação plausível, apta a demonstrar o cumprimento dos requisitos exigíveis à espécie, de ser denegado o efeito suspensivo pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 11 de junho de 2008.Doutora Maria do Carmo Paes Mendonça Juíza ConvocadaRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208560 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0910/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 09/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810900534 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES AGRAVADO.........: LUCAS ALVES DE ALMEIDA ... Em vista dessas razões, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. Desembargador JOSÉ ALVES NETO Relator

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008302898 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0185/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 03/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200788690328 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO IMPETRANTE.......: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS PACIENTE.........: VALDENIR ALVES CELESTINO cognominado VAL ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADVOGADO.........: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO Habeas Corpus nº 0185/2008 R. hoje. Designo o dia 30 de junho de 2008, às 9:00 horas, para o julgamento do presente Habeas Corpus. Intime-se através da Imprensa Oficial.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008306474 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0333/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 06/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200884000202 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: RENIVALDO PIMENTEL LIMA PACIENTE.........: IZIDORIO LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: RENIVALDO PIMENTEL LIMA R. hoje. Por motivo de foro íntimo, deixo de jurisdizer neste processo, determinando a sua redistribuição, com oportuna compensação. Cumpra-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008308402 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA

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NUMERO RECURSO...: 0419/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 06/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200820500034 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOAO DE GOIS NETO PACIENTE.........: PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS ADVOGADO.........: JOAO DE GOIS NETO ... Pelo exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas), encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008508737 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0723/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 11/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2006206192 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: CIMAVEL COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS AGRAVANTE........: CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS AGRAVANTE........: JOAO MESQUITA TEIXEIRA ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO.....: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008508874 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0735/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 13/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007306087 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ENDRIGO DE CARVALHO ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008603852 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0020/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CA M. CIV. REUNIDAS RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DATA DIST........: 19/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711900415 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS REU..............: JOSE VALDISON DE SA ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA REU..............: MARCELO VALTER SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA REU..............: MARIA CLAUDIA ANDRADE SILVA ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA REU..............: CLOVIS JOSE GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA REU..............: MARIA HORTENCIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA Ante o expendido, com fundamento no art. 490, inc. I c/c art. 295, inc. III, ambos do Código de Processo Civil, inadmito a Ação Rescisória, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do mesmo diploma legal. P. R. Intimem-se.

Aracaju, 13 de junho de 2008 MARCIO FARJALLA Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE

DATA DO EXPEDIENTE: 13/6/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007206798 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2300/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS

2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SERGIPE

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REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 01/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200410800402 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM LTDA DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA ADVOGADO.........: CANTIDIO WESPHALEN BARROS ADVOGADO.........: ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ APELADO..........: ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI Ante as extensas considerações acima delineadas, nos termos do artigo 557, caput e § 1º-A, do Código Processual Civil, combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal conheço dos recursos apelatórios para, julgar improcedentes as Apelações Cíveis nº 2300/2007 e 2308/2007 interpostas nos autos das Ações de Busca e Apreensão.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007206806 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2308/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 01/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200610800601 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA ADVOGADO.........: CANTIDIO WESPHALEN BARROS ADVOGADO.........: ANTONIO ALMIRO DAMACENO FERRAZ APELADO..........: ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO ADVOGADO.........: CAIO AUGUSTO SANDRINI Ante as extensas considerações acima delineadas, nos termos do artigo 557, caput e § 1º-A, do Código Processual Civil, combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal conheço dos recursos apelatórios para, julgar improcedentes as Apelações Cíveis nº 2300/2007 e 2308/2007 interpostas nos autos das Ações de Busca e Apreensão.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007206811 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2312/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 01/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200410800447 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM LTDA ADVOGADO.........: CANTIDIO WESPHALEN BARROS APELADO..........: ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO Ante as extensas considerações acima delineadas, nos termos do artigo 557, caput e § 1º-A, do Código Processual Civil, combinado com o artigo 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal conheço dos recursos apelatórios para(...)e julgar parcialmente procedente a Apelação Cível nº 2312/2007 interposta nos autos da Ação Ordinária Revisional, no tocante à limitação dos juros remuneratórios, nos moldes seguintes: a) Nos contratos de fls. 59/62, 100/103, 141/144, 149/152, 173/176, alterar a sentença a quo apenas no tocante aos juros aplicados de acordo com a taxa média de mercado do mês de Março/2003, alterando de 2,35% (aplicado pelo douto Julgador às fls.403) para 2,99% ao mês(www.bcb.gov.br. b) Nos Contratos de Arrendamento Mercantil de fls.32-34 e 104-111 firmados em Agosto/2001, alterar para aplicar a taxa média de juros praticada pelo mercado na mesma época em que foram firmados os respectivos contratos, ou seja, Agosto/2001, correspondente a 2,59% ao mês, mantendo-se quanto ao mais o decisum monocrático.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007210185 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3562/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 09/08/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200411200214 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOAO BOSCO PRADO REIS APELANTE.........: MARIA ELIANA ARAGAO APELANTE.........: ANTONIO SABINO DOS SANTOS APELANTE.........: RIVALDO JOSE DE SANTANA APELANTE.........: GILVANETE ROSA SANTANA APELANTE.........: MARIA IZABEL DAS NEVES ADVOGADO.........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO APELADO..........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ADVOGADO.........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007216105 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA

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NUMERO RECURSO...: 5700/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: II DATA DIST........: 03/12/2007 QUANT. VOLUMES...: 03 PROCESSO ORIGEM..: 200311100848 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CLARIANT S/A ADVOGADO.........: LUIS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA APELADO..........: SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS ADVOGADO.........: HELENA ARAUJO VALADARES Designo para julgamneto à primeira sessão desimpedida.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007216749 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1698/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 17/12/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200450100808 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ARI GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA Tendo em vista o disposto na certidão de fls. 283, determino seja enviado novo ofício ao Juízo monocrático requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para instrução do presente feito, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a determinação acima apontada encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju (SE), 12 de junho de 2008. Desembargador OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO Relator

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008108236 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0125/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DATA DIST........: 04/06/2008 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE ERNESTO SOBRINHO ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE Deste modo,nessa primeira análise,não vislumbro ilegalidade no ato capaz de justificar o pleito do impetrante.Assim,indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de lei.Após,à Procuradoria de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008201481 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0524/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 30/01/2008 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200611500003 PROCESSO ORIGEM..: 200611500626 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEN SA ADVOGADO.........: ANTONIO ALMIRO DAMACENO FERRAZ APELADO..........: NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido retro.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206254 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2528/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 29/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710300460 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA APELADO..........: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: JOSELENE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: JOSEFA ROSANGELA NUNES BARRETO ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: JOSENICE SANTOS DE GOIS ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

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APELADO..........: JOSEFA NAIDE BARBOSA ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO Ex positis, ante os argumentos expendidos, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso, porque manifestamente prejudicado em razão da ausência de interesse recursal. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206826 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2774/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: IV DATA DIST........: 09/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711500107 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: IRACI PEREIRA COSTA ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS APELADO..........: BANCO SANTANDER ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA Assim, verificando que a parte interessada não regularizou a peça processual, NÃO CONHEÇO do recurso, já que não foram observados os pressupostos de admissibilidade.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207472 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0801/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 20/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200783020259 PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: J G S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO AGRAVANTE........: CARVALHO E GOIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO.........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO Após o decurso do prazo estabelecido no citado despacho de fl. 90, com ou sem as informações, retornem os autos imediatamente conclusos.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208510 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0901/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 06/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200511300814 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: SUL AMERICA SEGUROS DE SAUDE S/A ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO AGRAVADO.........: SOMESE SOCIEDADE DE MEDICINA DE SERGIPE ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA Forte em todo o expendido, indefiro o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimada a agravada para responder em 10 dias, momento em que deverá apresentar a relação de seus associados, viabilizando o cumprimento da decisão a quo pela agravante, ao tempo em que determino seja oficiado o respectivo Juízo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208557 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0907/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: IV DATA DIST........: 09/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200856500262 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE LUCIANO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Vistos, etc. Intime-se, pessoalmente, com vista dos autos (art. 41, inciso IV, da Lei n. 8.625/1993) o Representante do Ministério Público que oficia junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Própria - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Propriá -para, querendo, oferecer Contra-Razões. Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.Aracaju (SE), 11 de junho de 2008.Doutora Maria do Carmo Paes Mendonça Juíza ConvocadaRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008302102 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0137/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES

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MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 14/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200775090178 PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO PACIENTE.........: GIVALDO FERREIRA ADVOGADO.........: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO R. hoje. Renove-se por telefone, em caráter de urgência, o pedido de informações ao juízo a quo. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Cumpra-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008307928 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0391/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 29/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200555510018 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE PACIENTE.........: CLAYTON MOORE DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE ... Assim sendo, DEFIRO o pedido de desistência acima delineado e o HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008506886 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0608/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 12/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007211307 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE CRISTOVAO SOARES DE MATOS ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS AGRAVADO.........: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS AGRAVADO.........: MELODY MUSIC LTDA ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008507791 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0680/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008201341 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MARIA ELISMARA DE OLIVEIRA CRUZ PAIM ME ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO.........: BANCO ITAU S.A ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008607503 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - EMBARGOS INFRINGENTE S (C.C. REUNIDAS) RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DATA DIST........: 21/05/2008 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: CLINICA RENASCENCA S/A ADVOGADO.........: JOSE RAUL GOMES DA SILVA EMBARGADO........: ALBA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO.........: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS Diante das considerações acima delineadas, com base no que dispõe o art. 557 do CPC, não conheço dos embargos infringentes, ante a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal.

Aracaju, 13 de junho de 2008 SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE

DATA DO EXPEDIENTE: 13/6/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============

3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SERGIPE

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NRO. PROCESSO....: 2001100598 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0008/2001 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 19/02/2001 PROCESSO ORIGEM..: 199811203807 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: RAIMUNDO CARDOSO VALENCA E OUTROS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO ATO ORDINATÓRIO Vistas às Partes. I. Aracaju, 12/06/2008.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2005501547 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0116/2005 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 09/03/2005 PROCESSO ORIGEM..: 2004202030 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: MARCELO JATOBA LOBO AGRAVADO.........: JOSE ALMEIDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA O Escrivão da 3ªEscrivania avisa aos interessados do retorno dos autos do S.T.J.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007203282 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1084/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 23/03/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200730100248 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assist. Judiciária SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FLÁVIO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA APELADO..........: RAQUEL FERREIRA MELO ADVOGADO.........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007207706 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2626/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 22/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200610800584 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSEPHA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007211801 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0403/2007 - AGRAVO REGIMENTAL (C . Civel) RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 11/09/2007 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO RURAL S A ADVOGADO.........: RODOLFO DANTAS ANDRADE AGRAVADO.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: ANA PAULA GOMES SANTOS Como está exaurido o objeto do Agravo de Instrumento, diante da ausência de interesse recursal superveniente, a mesma conseqüência ocorre para o presente Agravo Regimental. Este recurso está flagrantemente prejudicado. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo Regimental 0403/2007. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes desta decisão.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007215942 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5630/2007 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS

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REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 29/11/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200683020405 PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FRUTEB S/A ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES APELADO..........: IBAPEL INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA Do exposto, com fundamento do art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso interposto, para anular a sentença de fls. 52, determinando o retorno dos autos a instância originária para o regular processamento do feito. Publique-se. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007503529 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0217/2007 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/03/2007 PROCESSO ORIGEM..: 2005209385 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: WALMIR MACEDO DE ARAUJO AGRAVADO.........: JOSE LUIZ SOUZA ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR AGRAVADO.........: GENARO MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR AGRAVADO.........: VALDOMIRO ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR AGRAVADO.........: VANEIDE CANUTO DA MOTA ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR AGRAVADO.........: EMILTON TELES DE SOUZA ADVOGADO.........: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR AVISO DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO STJ, COM RECURSO JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008107224 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0111/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DATA DIST........: 16/05/2008 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO.........: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS IMPETRADO........: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE IMPETRADO........: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO Tanto é assim que o anexo I do edital, visualizado à f.49, prevê um valor mensal de R$ 10.653,67, acima da proposta vencedora que foi de R$ 9.395,00 (f. 17). De tal forma, por estar ausente o requisito fundamental para a impetração do mandamus, qual seja, a comprovação manifesta de direito líquido e certo, deixo de conhecê-lo.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008108256 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0021/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA DATA DIST........: 04/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200820490032 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU Nos termos do art. 210, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal, fica de logo designada a titular do Juízo da 4ª Vara Criminal, ora suscitante, para fins de adoção de medidas de caráter emergencial que se fizerem necessárias durante o trâmite do conflito. Encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria, vindo-me os mesmos conclusos em seguida. I-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008202150 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0790/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 14/02/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711500980 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL APELADO..........: ANSELMO LIMA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008202691 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0081/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C . Civel) RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO

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MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 27/02/2008 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO.........: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO AGRAVADO.........: ELIANA DA SILVA SANTANA ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse interposição de recurso.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205968 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0629/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 24/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200769010112 PROCEDÊNCIA......: GARARÚ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ...Ante o exposto, presentes os requisitos exigíveis à espécie, de ser concedido o efeito suspensivo pleiteado até que se decida o mérito do presente Agravo de Instrumento, ou até a prolação de Sentença na ação originária, que deve seguir seu curso até final julgamento.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado, pessoalmente, para, querendo, oferecer Contra-Razões.Após, com ou sem resposta, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 05 de maio de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206268 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2541/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 29/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200611201275 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO APELADO..........: LUCIVANIA MARIA DA GRACA ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: EDINALVA DA SILVA MENDES ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO APELADO..........: IDLINA ALVES MENDONCA SANTOS ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO Ante o exposto, nego seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Sergipe, com espeque no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Quanto às renúncias apresentadas através das petições de fls. 152 e 153 dos autos, pelas autoras Lucivânia Maria da Graça e Idalina Alves Mendonça Santos, declaro extinto o presente processo, em relação às renunciantes, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso V, do C.P.C. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207670 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0835/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 27/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710600528 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR AGRAVADO.........: MARIANA GOES NUNES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO.........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA Dessa forma, diante das razões acima expendidas, nego o efeito suspensivo requerido e indefiro o efeito ativo pleiteado. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo. Após, a Procuradoria.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208058 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0239/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C . Civel) RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 02/06/2008 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU AGRAVADO.........: CLARITA DANTAS DE MENDONCA ADVOGADO.........: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA Assim, determino que seja suspensa a decisão combatida até o julgamento do presente recurso, já que em dissonância com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Após dada a baixa na distribuição, retornem os autos conclusos para julgamento do agravo de instrumento.

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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208399 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0891/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 05/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811100439 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: RC COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO.........: INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA AGRAVADO.........: INDUSTRIA DE MOVEIS FUINA LTDA ...Remetam-se, com urgência, através de Oficial de Justiça, ofícios ao Cartório do 5º Ofício de Notas (Aminthas Garcez), bem como ao Cartório do 3º Ofício de Notas da Capital (Eduardo Abreu), instruídos com os documentos de fls. 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40 e 51/58, dando ciência da presente decisão (cuja cópia também deve instruir o expediente). Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contra-Razões.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Aracaju (SE), 11 de junho de 2008.Doutora Maria do Carmo Paes Mendonça Juíza ConvocadaRelatora

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208428 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0893/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 06/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811200814 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO.........: ANDREA SORAYA DINIZ AGRAVADO.........: DIRETOR DA DEHOP JOELSON HORA COSTA Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma como preceitua o art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208547 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0906/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENT O RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 09/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200554000366 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: AUREO GALVAO FILHO ADVOGADO.........: AUREO GALVAO FILHO AGRAVADO.........: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES Ante o exposto, por não vislumbrar o periculum in mora, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a decisão recorrida até o julgamento definitivo deste recurso pela 2ª Câmara Cível. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, solicitando as informações complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da presente decisão. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do recorrido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008308442 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0421/2008 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 06/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200860200012 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PACIENTE.........: SERGIO LIMA ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ... Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida, determinando, ainda, que sejam requisitadas informações à Autoridade indigitada como coatora, no prazo de 72 horas. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008507304 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0636/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 19/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007205382 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS AGRAVADO.........: TECIDOS BARRETO LTDA

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ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO Interposto Agravo STJ e ou STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544§2º,2ª parte do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008507305 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0637/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 19/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007205382 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS AGRAVADO.........: TECIDOS BARRETO LTDA ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO Intesposto Agravo STJ e ou STF. Vista ao Agravado (a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 54,§ 2º,2ª parte do CPC.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008507909 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0686/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 28/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007212701 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: REGINALDO ALVES ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.

===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008508579 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0721/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA DATA DIST........: 10/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2007211301 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BPN PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY AGRAVADO.........: ADELIA DA SILVA ARAGAO ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD Interposto Agravo ao STJ e/ou STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o artigo 544, § 2º , 2ª parte do C.P.C.

Aracaju, 13 de junho de 2008 JOSÉ AUGUSTO FERREIRA Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008 PROCESSO: 075/2008 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipa mentos de infra-estrutura de rede de dados e voz pa ra atender todas as comarcas e fóruns do Estado ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2008 – HORA: 08:00 hs SESSÃO DE ABERTURA: 02/07/2008 - HORA: 10:00 hs TIPO: Menor preço por lote REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de 11/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Diretoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br e pregão@tj.se.gov.br, em dias úteis no horário das 07:00 às 13:00 hs. Aracaju/SE, 12 de junho de 2008. Tânia Cavalcante Serra, Pregoeira TJ/SE.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão nº 26/2008 Processo nº 520/2008 A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA USO DO TRUBUNA L DE JUSTIÇA DE SERGIPE, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I do instrumento convocatório, p ara que seja Homologado

CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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em favor das empresas adjudicadas conforme valores abaixo descritos: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 03.094.213/0001-18 Lote 1 – Valor Total de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinqüenta reais) NUNES OLIVEIRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 61.112/0001-99 Lote 2 – Valor Total de R$ 3.000,00 (três mil reais) MASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNP J: 06.954.360/0001-09 Lote 3 – Valor Total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Aracaju, 11 de junho de 2008. Bela. Luana Almeida Lopes, Pregoeira do TJ/SE. HOMOLOGO EM 11/06/2008 Desembargador José Artêmio Barreto, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199710102925 EXEQUENTE(S) : A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : FR LOCACOES LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 183/184, MANTENDO-SE A DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 166/167. IMPENDE OBSERVAR QUE A PARTE AUTORA NÃO ENVIDOU ESFORÇOS SUFICIENTES PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA OU, SENDO O CASO, COMPROVAR QUE A MESMA ENCERROU SUAS ATIVIDADES DE MODO IRREGULAR. SALIENTE-SE, POR OPORTUNO, QUE TRAZENDO AOS AUTOS PROVA DA DESCONSTITUIÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA RÉ E DE QUE OS SÓCIOS OBRARAM COM MÁ-FÉ E FRAUDE, DE MOLDE A CONFIGURAR A CONFUSÃO PATRIMONIAL E/OU DESVIO DE FINALIDADE, A SITUAÇÃO SE TRANSMUDA, ENSEJANDO UMA REANÁLISE DA SITUAÇÃO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

REVISÃO PROC.: 199810103921 REQUERENTE(S) : JJ ALMEIDA LTDA E OUTROS ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 377, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO AUTOR (FLS. 177) REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HAJA VISTA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS, ARQUIVE-SE.

POSSESSÓRIA PROC.: 200210100347 REQUERENTE(S) : AIRTON TELES DOS SANTOS ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA REQUERIDO(S) : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO DESPACHO....: ALTERE A SECRETARIA A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O AUTOR INFORMOU QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O DEPÓSITO INTEGRAL DO SEU DÉBITO, RESTANDO UM SALDO DE R$ 2.786,48. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. COM EFEITO, A SENTENÇA DE FLS. 159/166 NÃO SOMENTE CONDENOU O DEMANDADO AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.590,00, COMO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO ENTANTO, ESTAS ÚLTIMAS VERBAS FORAM OMITIDAS PELO EXECUTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.182/186. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA QUE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ 31/05/2008, TOTALIZA R$ 3.217,29 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU (SE), 10 DE JUNHO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200210100581 REQUERENTE(S) : BRUNO JOSE CUPERTINO PRATA ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA ADV.: ERICK DIAS ANTUNES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI ADV.: CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO....: VISTOS ETC. A DESPEITO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE FLS. 214/215 TEM-SE QUE O MESMO SE FAZ DESNECESSÁRIO E SEQUER POSSUI GUARIDA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL, A TEOR DO ART. 463, DO CPC. A BEM DA VERDADE, O ACERTAMENTO CONSENSUAL DA QUESTÃO (CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) IMPEDE A REALIZAÇÃO DO DIREITO DECLARADO PELA SENTENÇA NO MUNDO DOS FATOS, VALE DIZER, SEUS COMANDOS NÃO ATINGIRÃO AS PARTES, AO MENOS NO MUNDO FÁTICO. ELA – A SENTENÇA – SE DEMONSTRA NO CASO CONCRETO INÓCUA, UMA VEZ QUE AS PARTES RESOLVERAM SOZINHAS DELINEAR O MODO COMO A QUESTÃO SERIA SOLUCIONADA. ADEMAIS, O ACORDO ANUNCIADO AFETA O PRÓPRIO INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES, HAJA VISTA NÃO SE TRATAR AQUI, REGISTRE-SE, DE INTERESSE NECESSÁRIO – AQUELE DECORRENTE DE EXIGÊNCIA LEGAL, A EXEMPLO DAS LIDES ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS. INTIMEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200310100178 REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO

CARTÓRIOS DO 1º GRAU

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO

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REQUERIDO(A)(S) : REAL ABN AMRO BANK ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR INDICADA NA INICIAL (MÉDICO) INDICA, EM PRINCÍPIO, A POSSIBILIDADE DE O MESMO ARCAR COM O PAGAMENTO DE TAIS VERBAS. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR A DEPOSITAR, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, O VALOR FIXADO ÀS FLS. 568, SOB PENA DE RESTAR PREJUDICADA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200310100273 REQUERENTE(S) : R.M.J. DIST. DE FRUTAS VERDURAS E CARNES LTDA - EPP ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : MARIO SERGIO SOARES DOS SANTOS - ME DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 79. APÓS, ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310100282 EXEQUENTE(S) : PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES MARIO GARCIA DE MENEZES,REP POR ELIUDES M. MOREIRA ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES MÁRIO SÉRGIO PIZZI DE MENEZES MOREIRA ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES VERA LÚCIA PIZZI DE MENEZES MOREIRA ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXECUTADO(S) : MARIA IEDA MACEDO MORETTI ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAREM O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200310100283 EXEQUENTE(S) : AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS EXECUTADO(S) : HERIBERTO BARBOSA DE FARO JUNIOR ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE O MESMO SER EXTINTO E ARQUIVADO, A TEOR DO ART. 267, § 1° DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU (SE), 04 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310100341 EXEQUENTE(S) : ANISIO BATISTA DE SANTANA E OUTROS ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: VISTOS ETC. O EXEQUENTE REITERA O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SEM, NO ENTANTO, ACOSTAR AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE CONFIRME SUAS ALEGAÇÕES, LIMITANDO-SE TÃO-SOMENTE A AFIRMAR QUE O VALOR CUJO BLOQUEIO É PRETENDIDO CORRESPONDE A CONSIGNAÇÕES NOS VENCIMENTOS DOS MILITARES FEITAS EM FAVOR DA EXECUTADA. ASSIM, FORTE NAS RAZÕES LANÇADAS NO DESPACHO DE FLS. 495, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 496/497. DETERMINO O RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DA EXECUTADA, BEM ASSIM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES JÁ BLOQUEADOS (FLS. 486), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. COM A CHEGADA DA INFORMAÇÃO DE CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO (OFÍCIO BANESE/FGB), REDUZA-SE A TERMO DE PENHORA. I.

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200410100186 REQUERENTE(S) : FABIO DORIA AUTOMOVEIS ADV.: JOABY GOMES FERREIRA ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO REQUERIDO(S) : ANA MARIA BARRETO LIMA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 64, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO TRE/SE E À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORMEM O ATUAL ENDEREÇO DA DENUNCIADA (MARGARETH OLIVEIRA SOUZA - CPF N° 922.680.2 15-72). COM A RESPOSTA, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. NÃO HAVENDO RESPOSTA, RETIREM-SE OS EXPEDIENTES. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008

DIVERSA PROC.: 200410100221 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA BORGES DO NASCIMENTO ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA ADV.: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO LAURA WEISSER PINTO ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA ADV.: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO REQUERIDO(S) : ISIS CASALECCHI LOUREIRO ADV.: LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA ADV.: CLARISVALDO DE FAVRE DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 220, HAJA VISTA COMPETIR À PARTE PROMOVER O REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ARQUIVE-SE. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200410100523 REQUERENTE(S) : CELIENE SANTANA LIMA ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA REQUERIDO(S) : CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: VISTOS ETC. SOLVIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA REQUERIDA, CONFORME FLS. 246/247, NO VALOR DE R$ 1.527,08 (MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA REQUERENTE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.

EXECUÇÃO PROC.: 200410100790

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EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA DESPACHO....: VISTOS ETC. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O EXECUTADO A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO (FLS. 139/151).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200410100793 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOAO EVANGELISTA FERREIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO VERTIDO À FL. 87, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDOS, AO REQUERENTE.

DEPÓSITO PROC.: 200410100897 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SILVA DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO EVENTUAL INICIATIVA DO INTERESSADO. I.

ANULATÓRIA PROC.: 200510100090 REQUERENTE(S) : KATIA DOS SANTOS FEITOSA ADV.: AUREO GALVAO FILHO ADV.: JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO REQUERIDO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE AÇÃO ANULATÓRIA, PROPOSTA POR KÁTIA DOS SANTOS FEITOSA CONTRA LUCAS ALVES FEITOSA FILHO, PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO ARTICULADOS NA EXORDIAL. ÀS FLS. 49/47, O PATRONO DA REQUERENTE RENUNCIOU AO MANDADO, TENDO ACOSTADO AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DE QUE CIENTIFICOU À MANDANTE, CUMPRINDO, ASSIM, A EXIGÊNCIA DO ART. 45 DO CPC. SALIENTE-SE QUE A PARTE PRECISA ESTAR REPRESENTADA EM JUÍZO POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO. TODAVIA, A AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 50-VERSO. DESTA FEITA, TEM-SE CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, QUE É PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DIANTE DISTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA REQUERENTE. SOLVIDAS AS CUSTAS E CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-AS À REQUERENTE, DEVENDO A MESMA ARCAR COM AS CUSTAS NECESSÁRIAS. CERTIFIQUE-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.

COBRANÇA PROC.: 200510100152 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA REQUERIDO(S) : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA ROSINEIRE ALVES DE MENEZES ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 112/113 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, VISTO QUE AS INFORMAÇÕES DAQUELE ÓRGÃO SÃO ACOBERTADAS POR SIGILO. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO MENCIONADO ÓRGÃO, A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA. ASSINO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ATENDIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO. INTIME-SE. EM TEMPO, PROCEDA A SECRETARIA À INCLUSÃO NA CAPA DOS AUTOS DO NOME DA DEMANDADA, ROSINEIRE ALVES DE MENEZES.

EXECUÇÃO PROC.: 200510100299 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : ETICA MEDICAMENTOS LTDA E AVAL CARLOS ALBERTO LUSO JORGE DESPACHO....: VISTOS ETC. FACE À DECISÃO PROLATADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR (FLS. 98/103), PROCEDA A SECRETARIA À ALTERAÇÃO, NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NO QUE PERTINE AO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO CONSTAR ESTADO DE ALAGOAS. EM TEMPO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO REFERIDO ENTE FEDERATIVO (ESTADO DE ALAGOAS), A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

COBRANÇA PROC.: 200510100700 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: ALIETE MARIA ANDRADE DE MELO REQUERIDO(S) : AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE RÉ A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 460/490.

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200610100053 REQUERENTE(S) : AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: ALIETE MARIA ANDRADE DE MELO DESPACHO....: ...POIS BEM. INEXISTE NA SENTENÇA DE FLS. 17/18 QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO . A RIGOR, PRETENDE O EMBARGANTE A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO POR UMA OUTRA, SEM APONTAR, NO ENTANTO, ONDE RESIDIRIA A SUA CONTRIBUIÇÃO AO APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AO CONTRÁRIO, VINDICA SIMPLESMENTE QUE O MAGISTRADO VOLTE ATRÁS E PROLATE OUTRA SENTENÇA, DESTA FEITA A SEU FAVOR, SIMPLESMENTE, O QUE ABSOLUTAMENTE DESCABIDO. NESTAS CONDIÇÕES, OS EMBARGOS NÃO SÃO A VIA APROPRIADA PARA O QUE PRETENDE A EMBARGANTE, PELO QUE RESTAM REJEITADOS. INTIMEM-SE...

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610100136 REQUERENTE(S) : JOAO MOURA FERREIRA DOS SANTOS

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ADV.: MARIA ANÁBER MELO E SILVA REQUERIDO(S) : NORDESTE DIGITAL LINE S A ADV.: LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU PLURAL ASSESSORIA TECNICA EM COM SOCIAL LTDA EVALDO FERNANDES CAMPOS DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 109, BEM ASSIM A ANOTAÇÃO CONSTANTE DO AR DE FLS. 110 (ENDEREÇO INSUFICIENTE), INTIME-SE A DEMANDADA/DENUNCIANTE A INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ATUAIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS (PLURAL ASSESSORIA TÉCNICA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA. E EVALDO FERNANDES CAMPOS). COM A RESPOSTA, CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS. SILENTE A RÉ, À CONCLUSÃO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610100242 REQUERENTE(S) : EVERTON ELIAS DE MELO ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 178 O INSS INFORMA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO AO REQUERENTE EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO (FLS. 64/66), DO QUE FAZ PROVA O COMPROVANTE DE FLS. 179. POR SEU TURNO, O REQUERENTE ATESTA ÀS FLS. 181/182 O NÃO CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, SEM APRESENTAR, NO ENTANTO, QUALQUER DOCUMENTO QUE CONFIRME TAL ASSERTIVA. ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS ENCARTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 181/182. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O EXPOSTO NO OFÍCIO DE FLS. 180, INTIME-SE O AUTOR A CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RESTANTE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA (FLS. 108). COM A JUNTADA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE. SILENTE O AUTOR, À CONCLUSÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200610100324 EXEQUENTE(S) : JAYRTON DE ALMEIDA SANTOS ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : BANCO BMG S/A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA REQUERENTE PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCEDA-SE À REFERIDA INTIMAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 07/2006, DO TJ/SE.

DEPÓSITO PROC.: 200610100577 REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANBRASILEIROS S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO EVENTUAL INICIATIVA DO INTERESSADO. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200610100591 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : MARIA VALDEREZ LIMA ELAINE CRISTINA PEREIRA LIMA SAN DIEGO CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA ME DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 652, 653 E 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO OS EXECUTADOS EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA. ATENTAR PARA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA À ORDEM PREVISTA NO ART. 655, DO CPC, SOB PENA DE, INOBSERVADA ESTA, E HAVENDO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, SER PROMOVIDO O BLOQUEIO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD (“PENHORA ON-LINE”). EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIMEM-SE O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO AUTO OU TERMO DE PENHORA AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O EXEQUENTE ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO DÉBITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610100592 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : RIVANDA COSTA CRUZ ADV.: GILSON ALVES NUNES SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 44, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO N° 2006101005 92, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 23. CUSTAS PELO REQUERENTE. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS AO REQUERENTE. CERTIFIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

DECLARATÓRIA PROC.: 200610100698 REQUERENTE(S) : CLEONICE SILVA SOUZA BRANDAO ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610100804 EXEQÜENTE(S) : CALCADOS SAMARRA LTDA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ EXECUTADO(S) : REGINALDO BATISTA SIQUEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE MUDANÇA DO DESTINATÁRIO, VERTIDA NA CORRESPONDÊNCIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 33, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

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DECLARATÓRIA PROC.: 200610100850 REQUERENTE(S) : AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA FINS DA RESOLUÇÃO N° 58/2006, DO TJ/SE.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200610100883 REQUERENTE(S) : REGINALDO DE JESUS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE DESPACHO....: ...DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A PARTE RÉ MANTENHA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OBJETO DESTA DEMANDA. PARA A HIPÓTESE DE SER DESCUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA FL. 18 DOS AUTOS. AGUARDE-SE A DATA DA PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE...

REVISÃO PROC.: 200710100013 REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA SANTOS ARAUJO ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA AO CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS, INTIMANDO-SE A REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710100084 REQUERENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA ADV.: ROBERTO RAMOS DE JESUS REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV.: RAFAEL GONÇALVES DE AGUIAR EMPRESA SENHOR DO BOMFIM ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA RÉ DENUNCIANTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS OFERTADOS PELA RÉ DENUNCIADA, DE FLS. 113/161. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA A SECRETARIA DESTE JUÍZO À INCLUSÃO, NA CAPA DOS AUTOS, DO NOME DA EMPRESA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.

REVISÃO PROC.: 200710100133 REQUERENTE(S) : JOSENILDA OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

COBRANÇA PROC.: 200710100230 REQUERENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO(S) : ISABEL CRISTINA SANTANA ISABEL CRISTINA SANTANA ME DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, POR MANDADO, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE O MESMO SER EXTINTO E ARQUIVADO, A TEOR DO ART. 267, §1° DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA.

USUCAPIÃO PROC.: 200710100241 REQUERENTE(S) : JOSE DEMONTIER DE MORAES ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS REQUERIDO(S) : LOURIVAL MATOS NOGUEIRA CPF 155436845-68 ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS CRISTIANE FONSECA LIMA NOGUEIRA ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. CITE-SE O CONFRONTANTE IRAQUEM FERREIRA DOS SANTOS NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 97. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 96.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710100284 EXEQÜENTE(S) : SEMACOL SEVILHA MAD. E MAT. PARA CONST. LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO CARLOS EDUARDO SANTOS SANTANA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO SERRARIA IRMÃOS SANTANA LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA

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ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE EFETIVAMENTE A DEVEDORA TOMOU CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 222, E SE AFIRMATIVO, A DATA DE PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO, E SE HOUVE PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS. APÓS, RETORNAR EM CONCLUSÃO. I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710100285 REQUERENTE(S) : SEMACOL SEVILHA MAD. E MAT. PARA CONST. LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO CARLOS EDUARDO SANTOS SANTANA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO SERRARIA IRMÃOS SANTANA LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: VISTOS ETC. A AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DETERMINADAS COISAS, SERVIENTES AOS FINS DE APURAÇÃO DE RESULTADO QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CABE AO PROFISSIONAL ENCARREGADO DA ATIVIDADE PERICIAL. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 21, DEVENDO OS INTERESSADOS FAZER A JUNTADA DO MATERIAL REQUISITADO, NO QUE FOR MATERIALMENTE POSSÍVEL, E ONDE NÃO FOR, EXIBIR DECLARAÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO. I.

MONITÓRIA PROC.: 200710100325 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL E CULT DOS SERV PUBLICOS SAC ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO REQUERIDO(S) : JAMISSON RODRIGUES DIAS DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO DEMANDADO, CONFORME COMANDO DE FL. 38, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710100341 EXEQÜENTE(S) : A.S.S. ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : E.R.A. ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE BLOQUEIO ON-LINE, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO. OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 508. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 502, PROCEDENDO-SE À INTIMAÇÃO VIA MANDADO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710100450 EXEQÜENTE(S) : JAMES VICTOR FERREIRA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : GIOVANISA MARIA REIS MANDARINO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA DESPACHO....: PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 151/152, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DEVENDO SER INTIMADA A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, NOS TERMOS DO ART. 659, §5° DO CPC. INTIME-SE A PARTE EX EQUENTE PARA PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, DEVENDO, PARA TANTO, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO (ART. 659, §4° DO CPC). SALI ENTE-SE QUE O MESMO DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS A ESCRITURA COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200710100480 REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ERNANI DE SOUZA FREIRE ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, RESTRITO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

COBRANÇA PROC.: 200710100511 REQUERENTE(S) : AURELINO QUINTILIANO DOS SANTOS ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A ADV.: ANDRÉ LINHARES PEREIRA ADV.: SIDNEI SOUZA BUENO ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE BANCO BRADESCO S A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, RESTRITO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

REVISÃO PROC.: 200710100566 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A

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ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: ...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE...

DIVERSA PROC.: 200710100600 REQUERENTE(S) : MAURICIO SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.

REVISÃO PROC.: 200710100611 REQUERENTE(S) : ALINE DA SILVA ASNTOS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA SENTENÇA....: ...EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE N° 200710100611, COM RESOLUÇÃO DO MÉRI TO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, III DO CPC...

COBRANÇA PROC.: 200710100692 REQUERENTE(S) : CELY DE OLIVEIRA SALES ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 126/141. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

REVISÃO PROC.: 200710100752 REQUERENTE(S) : WAGNER NASCIMENTO ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO DESPACHO....: VISTOS ETC. DESENTRANHEM-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 85/101, ENTREGANDO-OS A QUEM DE DIREITO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FL. 84, ARQUIVEM-SE.

REVISÃO PROC.: 200710100763 REQUERENTE(S) : GILVAN BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA REQUERIDO(A)(S) : ITAU S/A DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710100784 REQUERENTE(S) : GERALDO VASCONCELOS MELO ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 108. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710100804 REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : EDVALDO BISPO DA PAIXAO SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO REQUERENTE À FL. 26, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES, PELO REQUERENTE. DEIXO DE CONDENAR O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE, INDEFIRO-O, COMPETINDO AO CREDOR A PROVIDÊNCIA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

REVISÃO PROC.: 200710100813 REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BATALHA DE MATOS ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR DIRCE SOUZA BATALHA ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : G BARBOSA & CIA LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, RESTRITO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

MONITÓRIA PROC.: 200710100823 REQUERENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : MARCIA SELMA PASCOAL SENTENÇA....: ...I) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 29, NOS TERMOS DO

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ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. II) EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO Nº 200710100823, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. III) CUSTAS EVENTUAIS, AO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I...

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710100864 REQUERENTE(S) : WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES REQUERIDO(S) : C & A MODAS LTDA EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 44, EM QUE O REQUERENTE INFORMA QUE A SEGUNDA RÉ (EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) JÁ EFETUOU O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 705,00 (SETECENTOS E CINCO REAIS), CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 43, E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO CELEBRADA, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, A TEOR DO ART. 26, §2º, CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710100867 EXEQÜENTE(S) : TELMA ROCHA DE ALMEIDA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, RESULTANDO FRANCAMENTE EXCESSIVO, DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADO O MONTANTE VINDICADO, APLICO O MECANISMO SUBSIDIÁRIO DE CONTROLE DO DISPOSITIVO REPORTADO (ART. 461, §6º DO CPC) PARA – ACOLHENDO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 06/11 – REDUZI-LO AO PATAMAR DE R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), SEGUNDO O PARÂMETRO INICIALMENTE REVELADO DE PRÁTICA NESTE JUÍZO (R$300,00 X 30), A VIGORAR DA DATA DESTA DECISÃO. POR FIM, FICA AGORA O EXECUTADO/IMPUGNANTE ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA DO CONTIDO NO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEUS PATRONOS), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710100870 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : FRANCISCO FERREIRA PEREIRA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR CONTA DISSO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710100886 REQUERENTE(S) : SOLANGE VIEIRA MACHADO ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR FELIPE MACHADO OLIVEIRA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR CONTA DISSO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS PRO RATA. P.R.I.

COBRANÇA PROC.: 200710100916 REQUERENTE(S) : JULIANA MOURA LEITE ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO DESPACHO....: VISTOS ETC. AO MP.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710100942 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A CGC 60701190/0001-04 ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : SIMONE DE ALMEIDA AGUIAR SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E COM ISSO CONSOLIDA-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EXCLUSIVA DO VEÍCULO FORD – ESCORT HOBBY 1.6 – ANO 1993 – PLACA HZC 5885 – COR VERMELHA – CHASSI 9BFZZZ54ZPB399118 EM MÃOS DO AUTOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DEFINITIVO DE APREENSÃO, AO TEMPO EM QUE CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, APÓS ATUALIZAÇÃO PELO INPC A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO. POR FIM, FICA O VENCIDO, NO QUE COUBER (VERBA DE SUCUMBÊNCIA), ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, VIA DJ), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO...

DIVERSA PROC.: 200710100961 REQUERENTE(S) : MARCIO DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(S) : G BARBOSA ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI DESPACHO....: VISTOS ETC. MELHOR COMPULSANDO OS TERMOS DA INICIAL, VERIFICO A INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO OBJETIVA DAS PRETENSÕES NELA VERTIDAS. ASSIM, DEVE O AUTOR ESCLARECER POR QUAL DELAS FIRMA O SEU INTERESSE NO PRONUNCIAMENTO FINAL DA JURISDIÇÃO, SE É PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS OU PELA REVISÃO DO CONTRATO. I.

EMBARGOS PROC.: 200710100983 EMBARGANTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES ADV.: MARCIO MELLO CASADO ADV.: JOAQUIM ERNESTO PALHARES EMBARGADO(S) : DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES ADV.: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, INTIMAR O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRAZO DE 05 DIAS, PODENDO DENTRO DELE OBTER A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 1027, ORA DEFERIDA. I.

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DECLARATÓRIA PROC.: 200710101000 REQUERENTE(S) : EDVALDO LIMA FILHO ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710101152 EXEQÜENTE(S) : VALDEREDO GARCIA MONTEIRO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES EXECUTADO(S) : RUTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS NOGUEIRA ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA CICERO DA SILVA NOGUEIRA ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.

ANULATÓRIA PROC.: 200710101155 REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS REQUERIDO(S) : RAIMUNDO ANDRADE CRUZ ADV.: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO MARIA ADELIA DOS SANTOS ADV.: ELAYNE DA SILVA MELO DANTAS ANTONIO SANTOS CORREIA MARIA DE LOURDES SOUZA CORREIA FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES IRACEMA CRUZ MACHADO ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, RESTRITO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

COBRANÇA PROC.: 200710101165 REQUERENTE(S) : JAILTON DE SOUZA ALMEIDA ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS REQUERIDO(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, RESTRITO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710101211 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : JOSEFA BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO REQUERENTE À FL. 27, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES, PELO REQUERENTE. DEIXO DE CONDENAR O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE, INDEFIRO-O, COMPETINDO AO CREDOR A PROVIDÊNCIA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810100004 REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : KLEIDIR BARBOSA DE SOUZA DESPACHO....: O RÉU ALEGOU QUE PROMOVEU AÇÃO REVISIONAL TOMBADA SOB O N° 20061100356, TENDO SIDO A MES MA JULGADA PROCEDENTE E, INCLUSIVE, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. OCORRE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE O PROCESSO QUE TRAMITOU NA 10ª VARA CÍVEL VERSAVA SOBRE O MESMO OBJETO. ASSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME O NÚMERO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE APARELHA A REVISIONAL (PROC. N° 2 006110356), BEM COMO A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA. OUTROSSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34/35, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DECLARATÓRIA PROC.: 200810100024 REQUERENTE(S) : CONSTANTINO MACHADO TAVARES NETO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTAS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/56. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810100039 EXEQUENTE(S) : CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA EXECUTADO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 339, PROCEDENDO-SE, DESTA FEITA, À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.

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ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810100094 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MARTA MARIA CABRAL AGUIAR ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS MARCOS ANTONIO DE SOUZA AGUIAR ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO VERTIDO À FL. 35, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDOS, AOS REQUERENTES.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200810100111 REQUERENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO(S) : EDVALDO LIMA FILHO ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DO EFEITO SUSPENSIVO (RESENHA DO TJ/SE EM ANEXO), MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100287 EXEQÜENTE(S) : IRISLENE GUIMARAES DE JESUS ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 112. ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE,A SRA. IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NO IMPORTE DE R$ 894,92 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CUJA CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE ACOSTADA À FL. 110 DOS AUTOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810100414 REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EVERALDO PRATES RIBEIRO ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO REQUERIDO(S) : MIDIAGAS - MIDIAS EXP IMP G EDITORA E P DE EVENTOS LTDA LUIS CARLOS DE ANDRADE MACIEL JUNIOR DESPACHO....: VISTOS ETC. (...) NESTAS CONDIÇÕES, AUSENTES ELEMENTOS MÍNIMOS DE AFERIÇÃO DO FUMUS BONI IURIS, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA NESTES AUTOS. CITEM-SE OS RÉUS PARA QUE RESPONDAM AOS TERMOS DA AÇÃO NO PRAZIO DE 05 DIAS, CASO QUEIRAM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 802, DO CPC. I(...)

MONITÓRIA PROC.: 200810100502 REQUERENTE(S) : COLEGIO PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE DESPACHO....: ... ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TEM-SE POR SATISFEITO, EM TESE, O DISPOSTO NO ART. 1.102A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, POIS VERIFICADA A ADEQUAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTO INJUTIVO. EM FACE DE TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.102B, TAMBÉM DO CPC, DEVENDO CONSTAR AINDA NO REFERIDO MANDADO QUE O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA INDICADO, PODERÁ OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE OFERTAR SEGURANÇA ESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE O REQUERIDO QUE, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU OPONHA EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INFORME-SE, POR FIM, AO REQUERIDO QUE, EM HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E TEMPESTIVO DA QUANTIA OBJETO DESTE FEITO, FICARÁ ELE ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CITE-SE. INTIME-SE...

EXECUÇÃO PROC.: 200810100503 EXEQUENTE(S) : MARIA IOLANDA LEITE ADV.: DAVINA CLAUDIA DEDA PEIXOTO LEITE EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA LEITE SANTOS LEALDO SANTOS DESPACHO....: ...CITE-SE NOS TERMOS DOS ARTS. 652 E PARÁGRAFOS 1º A 5º, 652-A E 653, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO...

REVISÃO PROC.: 200810100529 REQUERENTE(S) : CLEDIVALDO SOUZA DOS SANTOS ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO REQUERIDO(A)(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CONSIDERANDO QUE OS JUROS APLICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE SITUAM DENTRO DOS PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO (NOVEMBRO/2007 – 2,37 A.M.), INDEFIRO A TUTELA INTERINAL VINDICADA. CITE-SE E INTIME-SE.

EXECUÇÃO PROC.: 200810100538 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : JAIRA DANTAS BARBOSA DESPACHO....: VISTSOS ETC. (...) ASSIM, PRESTANDO HOMENAGENS AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ADMITO POR ESTA VIA DA SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA A PRETENSÃO DO AUTOR (COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO), DEVENDO A SECRETARIA:(...)

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810100552 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : FLAVIA MARIA DOS SANTOS

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SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO BANCO REQUERENTE À FL. 16, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 14. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO CHEGOU A CONSTITUIR PATRONO PARA SUA DEFESA. DEFIRO, SE E QUANDO REQUERIDO, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS CUSTEADAS PELO REQUERENTE. QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE, INDEFIRO-O, COMPETINDO AO CREDOR A PROVIDÊNCIA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810100573 EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE JOAO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO EXECUTADO(S) : SÍLVIA CENTRO DE BELEZA EVENTOS E COMÉRCIO LTDA ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FOI EFETIVADA A ORDEM DE DESBLOQUEIO DE FL. 127. ADEMAIS, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 117, O VALOR DO DÉBITO DEVE SER ACRESCIDO DA MULTA A QUE SE REFERE O ITEM 3 DO ACORDO, BEM COMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475, J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475- J, DO CPC. ARACAJU (SE), 04 DE JUNHO DE 2008

TOTAL DE DESPACHOS : 67 TOTAL DE SENTENÇAS : 11 TOTAL DE PROCESSOS : 78 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2 ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 4 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2 ALIETE MARIA ANDRADE DE MELO -> 2 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 3 ANDRE RIBEIRO LEITE -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2 ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA -> 1 ANDRÉ LINHARES PEREIRA -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1 ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO -> 1 AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 3 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES -> 1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1 CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1 CARLA GENTIL DA SILVA -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2 CLARISVALDO DE FAVRE -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2 CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO -> 1 DAVINA CLAUDIA DEDA PEIXOTO LEITE -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2 EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 3 EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ELAYNE DA SILVA MELO DANTAS -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ERICK DIAS ANTUNES -> 1 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 7 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILSON ALVES NUNES -> 1 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 4 HELENA MONTEIRO SANTOS -> 2 HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 ILTON MARQUES DE SOUZA -> 2 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2

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IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 JAIRO BRUNO DO CARMO FILHO -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 1 JOABY GOMES FERREIRA -> 1 JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1 JOAQUIM ERNESTO PALHARES -> 1 JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE AUGUSTO SANTOS SOBRINHO -> 1 JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 2 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1 KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1 LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU -> 1 LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA -> 1 LUDMILA JONES PAMPONET -> 3 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO -> 4 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCIO MELLO CASADO -> 1 MARCIO MENEZES -> 6 MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO -> 2 MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA ANÁBER MELO E SILVA -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2 MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1 MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3 MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2 PAULO CALUMBI BARRETO -> 2 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1 PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 6 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 6 RAFAEL GONÇALVES DE AGUIAR -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 ROBERTO RAMOS DE JESUS -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1 SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 1 SIDNEI SOUZA BUENO -> 1 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199110201248 INVENTARIADO(S) : JOSE DE BARROS PIMENTEL FRANCO FILHO AP126/91 INVENTARIANTE(S) : ZAIRA DE MENEZES PIMENTEL FRANCO ADV.: JOÃO ANDRADE TELES BIANCA CALASANS S P FRANCO ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS LENITA NOU MARCIEL P. FRANCO BATISTA ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO ADV.: JOÃO ANDRADE TELES DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, PARA CONCEDER O PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE APRESENTE O ESBOÇO DE PARTILHA. I.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO

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PROC.: 200010200216 EXEQUENTE(S) : MARIA DAS DORES QUEIROZ CARVALHO DA COSTA ADV.: LYS COSTA CALAZANS EXECUTADO(S) : HELIO CARVALHO DA COSTA ARAUJO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO PATRONO DO REQUERIDO ÀS FLS. 250/251, DEVIDAMENTE COMPROVADA À FL. 252, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

ANULATÓRIA PROC.: 200110200237 REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO CORREIA DOS REIS ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : ERLON SANTOS CORREIA ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: VISTAS ÀS PARTES, POR VIA DE SEUS(SUAS) RESPECTIVOS(AS) ADVOGADOS(AS), DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 159, ORIUNDO DO LABORATÓRIO LABOHEF.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110200564 INVENTARIADO(S) : LINDONOR BARRETO CARDOSO INVENTARIANTE(S) : MARIA ANTONIETA MOURA MENDONCA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA JOSE HERVAL MACHADO ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO PUREZA PEREIRA PAIXAO DA SILVA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS FOTOCÓPIA DOS REGISTROS DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE TAL DILIGÊNCIA É DA INCUMBÊNCIA DA INVENTARIANTE, BEM COMO PARA QUE SEJA INTIMADO O SR. JOSÉ HERVAL MACHADO, INVENTARIANTE DO PROCESSO Nº 200210200039, APRESENTE A CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL CONSTANTE DO ITEM I, DO TÓPICO 3 DAS FLS. 68. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210200039 INVENTARIADO(S) : MARLY BARRETO CARDOSO ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO INVENTARIANTE(S) : JOSE HERVAL MACHADO ASILO RIO BRANCO ASILO DE MEDICIDADE RIO BRANCO ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR NOVAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, TENDO EM VISTA QUE AS PRESENTES NOS AUTOS PERDERAM A VALIDADE. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210200164 INVENTARIADO(S) : DEIJANIRA VIRGENS VIDAL INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: EDSON ULISSES DE MELO MARIA DE LOURDES VIRGENS ADV.: EDSON ULISSES DE MELO RAIMUNDA DE JESUS SOUZA ADV.: EDSON ULISSES DE MELO ANA PATRICIA VIEIRA DE ANDRADE ADV.: EDSON ULISSES DE MELO CRISTIANE VIEIRA DE ANDRADE ADV.: EDSON ULISSES DE MELO JOSEFA ALVES DOS SANTOS VIDAL ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, COADUNO COM O ENTENDIMENTO DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO ENTENDER QUE A SRA. JOSEFA ALVES DOS SANTOS DEVE SER EXCLUÍDA DA SUCESSÃO DOS BENS DEIXADOS PELA SRA. DEIJANIRA VIRGENS VIDAL, UMA VEZ QUE POR DETERMINAÇÃO LEGAL, OS COLATERAIS SOMENTE SÃO CHAMADOS À SUCESSÃO NA AUSÊNCIA DE DESCENDENTES, ASCENDENTES E CÔNJUGE, OBSERVANDO-SE AINDA, QUE POR NÃO SE ENQUADRAREM NA CLASSE DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS E PARA NÃO TEREM DIREITO À SUCESSÃO DO DE CUJUS BASTA QUE O AUTOR DA HERANÇA NÃO OS CONTEMPLE EM QUALQUER DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE, NA QUAL LEGUE TODO O SEU PATRIMÔNIO, NOS TERMOS DO ART. 1.850 DO CC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NA COMARCA DE SIMÃO DIAS ESTÁ TRAMITANDO AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELOS ASCENDENTES DA ORA INVENTARIADA, SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO ATÉ O TÉRMINO DA REFERIDA AÇÃO. I.

ARROLAMENTO PROC.: 200310200384 ARROLADO(S) : PEDRO FERREIRA DA COSTA MARIA LUIZA LIMA COSTA ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA ARROLANTE(S) : MARIA DA CONCEICAO LIMA COSTA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CONSTA QUE A MESMA POSSUÍA FILHOS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE OS MESMOS TAMBÉM SÃO FILHOS DO DE CUJUS, EM CASO POSITIVO, QUE APRESENTE A QUALIFICAÇÃO DESTES, INCLUSIVE FORNECENDO O ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO. I.

DIVERSA PROC.: 200610200607 REQUERENTE(S) : M.M.V. ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.D.S.V. ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 87/92.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200710200129 REQUERENTE(S) : C.T.D.A. ADV.: JUAREZ SOARES FILHO REQUERIDO(S) : C.J.D.S. DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 36, REDSIGNO O DIA 24/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.

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SEPARAÇÃO PROC.: 200710200172 REQUERENTE(S) : S.C.M.D.M. ADV.: GERALDO RESENDE FILHO REQUERIDO(S) : A.F.S.C. ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA A.F.C. DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA A AUTORA NO PETITÓRIO DE FLS. 580/581 E A FIM DE EVITAR CONSTRANGIMENTOS PARA AS PARTES, BEM COMO PRESERVAR OS INTERESSES DO MENOR, DETERMINO QUE O INFANTE SOMENTE SEJA DEVOLVIDO A SUA GENITORA, ATRAVÉS DO AVÔ PATERNO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710200401 INVENTARIADO(S) : MARIA ANGELICA DA CONCEIÇÃO INVENTARIANTE(S) : MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 54/58.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810200124 INVENTARIADO(S) : LUIZA RICARDO DE ARAUJO FERNANDO CORREIA DE ARAUJO INVENTARIANTE(S) : DIONE CORREIA DE ARAUJO ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200810200255 REQUERENTE(S) : SUELY MOURA SOUZA ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL REQUERIDO(S) : PETRUCIO DA SILVA ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 09:30 HORAS NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA., OPORTUNIDADE QUE DEVERÁ SER APRESENTADO O MENOR, BEM COMO SERÃO OUVIDAS AS PARTES. NOS TERMOS DO ART. 804 DO CPC, INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM QUE PODERÁ INTERVIR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 05 DIAS, CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR. INTIMEM-SE.

SEPARAÇÃO PROC.: 200810200257 REQUERENTE(S) : A.A.S. ADV.: DENIS LEANDRO SOUSA NUNES REQUERIDO(S) : M.R.M.D.S. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS POR D.J. NOTIFIQUE-SE O M.P.

TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1 DENIS LEANDRO SOUSA NUNES -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 EDSON ULISSES DE MELO -> 5 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1 JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1 JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOÃO ANDRADE TELES -> 2 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1 LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1 LYS COSTA CALAZANS -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1 MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 1 MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 2 RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1 THEREZA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199810310432 EXEQUENTE(S) : RONALDO AMIM ADV.: VALMIRA DOS SANTOS CASTRO DE SOUZA EXECUTADO(S) : CONTRA O COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO

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FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 1º DO CPC.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 199910303296 EXEQUENTE(S) : VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA EXECUTADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.H DIGA O EXEQUENTE O QUE REQUER DE DIREITO. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199910307049 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : HOTESA HOTEIS DE SERGIPE S/A DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO ARTIGO 40, §2º DA LEI 6.830/80, ARQUIVE-SE. I.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA PROC.: 199910307630 REQUERENTE(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP ADV.: OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOSE SANTOS PORTO E TELMA MARIA RAMOS DE MELO PORTO DESPACHO....: R.HOJE. ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200010300587 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : ARQUID M DA PAROQUIA DE AR ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO SENTENÇA....: VISTOS, ETC... MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE ARQUID. M. DA PARÓQUIA DE AR, DIZENDO-SE SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL DE FLS. 02/03. O EXEQUENTE ÀS FLS. 16, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTO TER SIDO O DÉBITO CANCELADO. FACE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS. 16, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 26 DA LEI 6.830/80. ISENTOS DE CUSTAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE. P.R.I.

COMINATÓRIA PROC.: 200110302445 REQUERENTE(S) : FABIO RODRIGUES CARDOSO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LEO PERES KRAFT DESPACHO....: R.H INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA DO PROCESSO Nº200210301198, OU SEJA, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS E FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200210302036 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO(S) : MELO & OLIVEIRA LTDA. DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200310300483 REQUERENTE(S) : AMARO BENTO DA SILVA ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA REQUERIDO(S) : DEL. DE POL. DA DEL. ESP. DE ROU E FUR. DE VEICULO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200310300689 REQUERENTE(S) : PRODASE - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SERGIPE ADV.: ILDA GOMES MACEDO BARRETO REQUERIDO(S) : AR FRIO CAR REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96, DÊ-SE VISTAS A REQUERENTE NO PRAZO DE DE LEI.

ANULATÓRIA PROC.: 200310301452 REQUERENTE(S) : CARLINDA GOMES FREIRE ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO REQUERIDO(S) : DETRAN ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA SMTT ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO DR. LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO. ASSIM, REGULARIZADA A CAPACIDADE PROCESSUAL DO EXEQUENTE, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 127.

COMINATÓRIA PROC.: 200310301734 REQUERENTE(S) : REGINA ROBERTA LIMA DA SILVA ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : IPES ADV.: FABIO PORTO MENEZES DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS ARQUIVE-SE.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200410300184

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REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA SANTOS CERVINO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ANALICE SOARES DA SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA LIA RAQUEL BRANDAO MARANHAO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA JOANA RITA MONTEIRO GAMA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA AIRAJAN OLIVEIRA BISPO DO VALE ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA IVANIA MARIA DOS SANTOS FARIAS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA CRISTIANE NUNES DA CRUZ ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ELIAS SALES OLIVEIRA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNI. DE ARACAJU DESPACHO....: R. HOJE SUBAM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200410300406 REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE SANTANA ADV.: MARCOS JOSE SILVA SANTANA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200410300554 REQUERENTE(S) : JOSE MARQUES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ADV.: CAMILA TAVARES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO DESPACHO....: R.HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS REQUERENTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA , DESTA FORMA, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300626 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : ACRAJU ALIMENTOS CONGELADOS E SERVICOS DE ARACAJU LTDA DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DA CORRESPONDÊNCIA SEM ÊXITO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200410300731 REQUERENTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA ADV.: FABIANA ALMEIDA MACHADO REQUERIDO(S) : MARIA LAETE FRAGA ADV.: MARIA LAETE FRAGA DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200410301197 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : HOTESA HOTEIS DE SERGIPE S/A ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR ANA MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE HOTESE HOTÉIS DE SERGIPE S/A VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 115, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FACE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO OS EXECUTADOS EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.

REVISÃO PROC.: 200510300005 REQUERENTE(S) : ELENILTON MESSIAS DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.178 DOS AUTOS.

COBRANÇA PROC.: 200510300408 REQUERENTE(S) : LUFO SERVICOS GERAIS LTDA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: FABIO PORTO MENEZES CONDOMINIO PARQUE RES JOAO SALES DE CAMPOS ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.

DIVERSA PROC.: 200510300722 REQUERENTE(S) : LIBERATO MUTTI LEITE DE ALMEIDA JUNIOR ADV.: DANIELLE AINSWORTH FAHNING REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE

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ADV.: GILDA B. M. CAFE SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE, AO PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO DEVIDAS E NÃO GOZADAS PELO AUTOR. O VALOR POR CADA MÊS NÃO GOZADO SERÁ EQUIVALENTE AO VALOR CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO AUTOR ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO INPC A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO DIREITO. INDEFIRO O PEDIDO NO TOCANTE AOS VALORES REFERENTES A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A EFETIVAMENTE PERCEBIDA PELO AUTOR NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMBOLO CCS-1 PELAS RAZÕES EXPOSTAS. EM FACE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, CUSTAS PRO RATA, FICANDO AS PARTES RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS PROCURADORES. P.R.I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200510301111 REQUERENTE(S) : MARIA EDNA DA SILVA ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

COBRANÇA PROC.: 200510301451 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 183-V., DESIGNO O DIA 12/08/2008, ÀS FLS. 9:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNA. INTIMEM-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.

NULIDADE DE ATO JURÍDICO PROC.: 200510301574 REQUERENTE(S) : PECON PROJETO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS DESPACHO....: R.H AO REQUERENTE PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200610300137 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA EMBARGADO(S) : GERSON DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA HILDEBRANDO PEREIRA DE BRITO ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA MANOEL TENORIO DA SILVA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JOSE MARCIONILO DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ORLANDO ARAUJO DA SILVA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200610300189 EXEQUENTE(S) : ARIOVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ALZERINA EVANGELISTA DE BARROS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JOZELINA LIMA DA SILVA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: R.H FACE A CERTIDÃO DE FLS.267, CONSTATA-SE A INÉRCIA DO IPES. DESTA FORMA, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DAS QUANTIAS DE FLS.251/252. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200610300213 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO PROSIGNS COMUNICACAO VISUAL PUB E PROMOCOES LTDA ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO PROSIGNS COMUNICACAO VISUAL PUB E PROMOCOES LTDA ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA EM APENSO, VERIFICO NÃO HAVER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA QUE A EXTINGUIU. DESSARTE, AGUARDE-SE O PRAZO RECURSAL DAQUELE PROCESSO, A FIM DE GARANTIR O AMPLO DIREITO DE DEFESA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO ÀS PARTES EM LITÍGIO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200610300364 EXEQUENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JAIME GUIMARAES COSTA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA HELENO DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA CICERO DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

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EXECUTADO(S) : IPES DESPACHO....: R.H MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200610300510 REQUERENTE(S) : JOSE WILLIAMS CORREIA SARMENTO ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.156 DOS AUTOS.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200610300801 REQUERENTE(S) : KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE SERGIPE ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS.69-V DOS AUTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANISFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFORME O ART.398 DO CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200610300870 REQUERENTE(S) : HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS NETO ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REQUERIDO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.

DECLARATÓRIA PROC.: 200610301387 REQUERENTE(S) : MANOEL ELIAS ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOSE ALOISIO DE ANDRADE UNIÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, RAIMUNDO COSTA COELHO FILHO, PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERENTE, FACE À CERTIDÃO DE FLS.94 DOS AUTOS, A FIM DE QUE O REQUERENTE POSSA SER INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200610301693 REQUERENTE(S) : ANA MARIA TAVARES PINHEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO GISELIA CRUZ SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO CIBELE CONCEICAO BARRETO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA RITA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO JOSE AUGUSTO ALVES SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VERA LUCIA DE LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO EDINEZ OLIVEIRA LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO CELIA REGINA DE LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO LIVIA MATILDE COSTA MOURA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ISABEL CRISTINA TORRES BENIA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO HAYDEE LIGIA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO SONIA MARIA ALEXANDRE MONTES ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ELVIA STEFFANS SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ANDREA BRAZIL TELES DE GOIS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REJANE CHAGAS DE OLIVEIRA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ADALGISA SANTOS MONTEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ANA ANGELICA RIBEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DJALMA BARRETO CARDOSO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS CRUZ ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO IEDA MARIA SANTOS DIAS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARLY FREITAS SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA LUIZA BARROSO SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200610301693 VISTOS, ETC . TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROMOVIDA POR ANA MARIA TAVARES PINHIRO E OUTRO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A RESTITUIÇÃO DO REDUTOR SALARIAL. TODAVIA, OS AUTORES DEVIDAMENTE INTIMADOS NÃO PROMOVERAM O ANDAMENTO DO FEITO. DESSA FORMA, O PROCESSO FICOU PARADO POR MAIS DE 30 DIAS, POIS OS IMPETRANTES NÃO PROMOVERAM OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHES COMPETIAM. DE CONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO POR NÃO TER OS IMPETRANTES INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E

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COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO OS REQUERENTES EM CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU-SE, 06 DE JULHO DE 2007.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200610301693 REQUERENTE(S) : ANA MARIA TAVARES PINHEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO GISELIA CRUZ SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO CIBELE CONCEICAO BARRETO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA RITA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO JOSE AUGUSTO ALVES SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VERA LUCIA DE LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO EDINEZ OLIVEIRA LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO CELIA REGINA DE LIMA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO LIVIA MATILDE COSTA MOURA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ISABEL CRISTINA TORRES BENIA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO HAYDEE LIGIA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO SONIA MARIA ALEXANDRE MONTES ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ELVIA STEFFANS SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ANDREA BRAZIL TELES DE GOIS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REJANE CHAGAS DE OLIVEIRA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ADALGISA SANTOS MONTEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ANA ANGELICA RIBEIRO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA DJALMA BARRETO CARDOSO ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS CRUZ ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO IEDA MARIA SANTOS DIAS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARLY FREITAS SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA LUIZA BARROSO SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R.H COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM JULGAMENTO A FLS.220, COM AMPARO NO ART.267,III DO CPC. DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART.463 DO CPC, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.226 E DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA SEUS EFEITOS LEGAIS. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200610301981 REQUERENTE(S) : ELISANGELA SANTOS SOUZA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: R.H INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA CUMPRIR A COTA PROMOTORIAL DE FLS.44. PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15.04.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200610301987 REQUERENTE(S) : GILDETE DE MATOS ALVES ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ZELIA ROCHA VITAL ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS JAIR AMERICO VITAL ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ICARO GUSTAVO ZUZARTE RIBEIRO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ELIZIO MONTALVAO MATOS ALVES ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI DESPACHO....: R.HOJE. CUSTAS FINAIS.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200610302001 REQUERENTE(S) : ARTUR RIBEIRO E CELE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: MARA CELE SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : ATO DO DIRETOR DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R. HOJE AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 106.

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200610302044 REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS TRAB SERV PUB DO ESTADO DE SERGIPR SINTRASE ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS

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REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS ADV.: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA MARCOS TULIO BARBOSA MENDONÇA ADV.: RENATA MASCARENHAS FREITAS JAGUNHARO BEZERRA GOIS ADV.: RENATA MASCARENHAS FREITAS DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS , CONFORME ARTS. 327 E 398, DO CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200710300386 REQUERENTE(S) : WILHELM DE ARAUJO RODRIGUES ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS REQUERIDO(S) : GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS DESPACHO....: R. HOJE CUSTAS FINAIS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710300452 REQUERENTE(S) : ODETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ORLANDO DE OLIVEIRA REIS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO NILZA TIMOTEO DE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO OLGA OLIVEIRA SANTOS COSTA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO NILTON VIEIRA DE MOURA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710300473 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DO CARMO DE CARVALHO BISPO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE MANIFESTEM O INTERESSE EM ADERIR AO ACORDO CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 95/100.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301209 REQUERENTE(S) : JOELINA MARIA BARRETO DE MENEZES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JEAN BATISTA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JILVANEIDE MACIEL SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOCELMA NEUZA DALTRO SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOANA DARC SANTANA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES DESPACHO....: R.HOJE. CUSTAS FINAIS.

EXECUÇÃO PROC.: 200710301215 EXEQUENTE(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXECUTADO(S) : ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.23 DOS AUTOS, VISTO QUE CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DO PARADEIRO DA EXECUTADA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301260 REQUERENTE(S) : ELEACI SOUTO MAIOR ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO ELANE TELES SOUZA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO ELIZA DE ALMEIDA ROCHA LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO EDIRAN VIEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO ELCIENE CORTES PACHECO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : IPES SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO)

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SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301275 REQUERENTE(S) : ANA LUCIA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANA PATRICIA DA CONCEIÇÃO PRATA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANA MARIA DE JESUS SALES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANA MARIA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANA MARIA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301290 REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO CLEBER SANTOS ALVES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO CLESE CARDOSO SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO CLARA ANGELICA BISPO DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO CORALIA MARIA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: R.H CERFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES DO DESPACHO DE FLS.114. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301330 REQUERENTE(S) : MARIEZA BARBOSA PIMENTEL ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARINILCE DE AZEVEDO SANTANA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARILENE DE SOUZA NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARLEIDE VIEIRA DE ALMEIDA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARLENE CESARINA DOS SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301340 REQUERENTE(S) : ENILENE PAIXAO ANDRADE MOURA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ELIVANIA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ELSA SOUZA NUNES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EVANILDE FERREIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EVA MARIA SILVA DE CARVALHO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REVISÃO PROC.: 200710301419 REQUERENTE(S) : AELTON JOSE DOS PRAZERES ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ADV.: LISES ALVES CAMPOS DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200710301538 REQUERENTE(S) : WORDTECH COMERCIO E SERVICE INFORMATICA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRET DE ES ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA

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DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO COMANDO FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 44.

DIVERSA PROC.: 200710301666 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : IPES DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.

EMBARGOS PROC.: 200710301756 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO EMBARGADO(S) : MARIA CONSUELO CARVALHO CARDOSO ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO SENTENÇA....: (...) PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS TERMOS, E NO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P R I

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301820 REQUERENTE(S) : GLEICIMARA RODRIGUES PASSOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO GIVALDO SANTOS DE JESUS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO GILTON DE OLIVEIRA LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO GILMARA LIMA SOUSA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO GILZA FERREIRA DE ANDRADE ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES SENTENÇA....: III. DISPOSTIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DAS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301822 REQUERENTE(S) : WANDERLY DE SOUZA MENDONCA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO VALMIRA DO NASCIMENTO MOURA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ZEUXIS LEITE ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO VERA LUCIA DE SOUZA WANDERLEY ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ZELMA ROCHA MELO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200710301830 REQUERENTE(S) : GRAZIA MIRELI DE SOUZA CARVALHO ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS.

COBRANÇA PROC.: 200710301845 REQUERENTE(S) : ALBERTO CESAR ROCHA DE CARVALHO ADV.: REGES COELHO CORREIA REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: R.H MANIFESTE-SE REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.87/89. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200710301944 EXEQUENTE(S) : IRAILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. FACE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4.050,63 (QUATRO MIL, CINQUENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE, IRAIUDE DA CONCEIÇÃO SANTOS, E R$ 405,63 (QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA ADVOGADA DRA. NEIDE MARTINS CARDOSO, À TÍTULO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200710301998 REQUERENTE(S) : CLEVERTON SANTOS DE MENESES ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MARCUS VINICIUS SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MESEQUE DOS SANTOS VIRGENS

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ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO EST DE SERGIPE ADV.: LEO PERES KRAFT DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

COMINATÓRIA PROC.: 200710302021 REQUERENTE(S) : ROSEVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA RUI CORREIA DA CRUZ ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA JOSE ERALDO DA HORA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA MANUEL DOS SANTOS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302024 EXEQUENTE(S) : ROSA HELENA ROCHA CHAGAS ADV.: ROSA HELENA ROCHA CHAGAS ADV.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DEDA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER O MEMORIAL DE CALCULO ATUALIZADO DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 374.

MONITÓRIA PROC.: 200710302043 REQUERENTE(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERV GRAFICOS DE SERGIPE ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO ADV.: MARIANA LOPES GARCIA REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO VERDE ADV.: SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R.H MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.62/74. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200710302044 REQUERENTE(S) : DILMA MARIA SOUZA RESENDE ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IDENTIFICADO ÀS FLS. 49.

DIVERSA PROC.: 200710302088 REQUERENTE(S) : ANTONIO LEMOS ANDRADE ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 38/41 DOS AUTOS, CONFORME ARTS. 327 E 398, DO CPC.

COBRANÇA PROC.: 200710302124 REQUERENTE(S) : ADEMIR DA SILVA MELO JUNIOR ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS DESPACHO....: R. HOJE. CUSTAS FINAIS. I.

EMBARGOS PROC.: 200710302138 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EMBARGADO(S) : RICARDO SANTANA BISPO ADV.: RICARDO SANTANA BISPO SENTENÇA....: (...)PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROSSEGUIR EM TODOS OS SEUS TERMOS, E NO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). P R I

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302186 EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ORLANDO DE OLIVEIRA ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: FABIO PORTO MENEZES SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200710302186 SENTENÇA VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS EM FACE DO IPES VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 97, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 07 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200710302204 REQUERENTE(S) : ARYFILTRO COMERCIO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA REQUERIDO(S) : ATO DO AUDITOR TEC DE TRIB CANTIDIANO NOVAIS DANTAS

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DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRANTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO IMPETRADO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710302272 EXEQÜENTE(S) : ALBERTO MAYNART DE ARAÚJO ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO EXECUTADO(S) : GENILSSON OLIVEIRA SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: R.H DESENTRANHE-SE E CADASTRE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.345/351NA CLASSE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS;APÓS CONCLUSOS. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

USUCAPIÃO PROC.: 200710302341 REQUERENTE(S) : RUMANOEL LORDAO ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA REQUERIDO(S) : ANTONIO DIAS DESPACHO....: R.H FACE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU CONFORME FLS.31, INSIRA-O NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ COMO PARTE REQUERIDA, APÓS, CITE-SE PARA CONTESTAR. AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200710302345 EXEQUENTE(S) : MARIA PUREZA GAMA PINHEIRO ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR MARIA PUREZA GAMA PINHEIRO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO ENTANTO, AS PARTES REALIZARAM UM ACORDO E TRANSACIONARAM A QUITAÇÃO DÉBITO OBJETO DA LIDE, ÀS FLS. 119. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO AS PARTES EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. P.R.I. ARACAJU/SE, 11 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302346 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO: 200710302346 AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REQUERENTE: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR NEIDE MARTINS CARDOSO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO ENTANTO, AS PARTES REALIZARAM UM ACORDO E TRANSACIONARAM A QUITAÇÃO DÉBITO OBJETO DA LIDE, ÀS FLS. 119/120. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CONDENO AS PARTES EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. P.R.I. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200810300033 REQUERENTE(S) : CIA AGUAÇU DE CAFE SOLUVEL ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810300033 EMBARGANTE: CIA. IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL EMBARGADO SUPERINTENDENTE GERAL DA RECEITA ESTADUAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRANTE CONTRA A LIMINAR CONCEDIDA EM PARTE,ÀS FLS. 58/61. SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO É OMISSA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, BEM FUNDAMENTOU O DIREITO PLEITEADO PELA PARTE EMBARGANTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO DA REFERIDA LIMINAR EXARADA, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 06 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810300125 EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO(S) : WASHINGTON LUIZ SANTOS SANTANA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ANDERSON SILVA COSTA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MARIA VALDICE GOMES APRIGIO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MOISES LEITE DA SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA JOSE PEREIRA LIMA FILHO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA RICARDO CESAR SANTOS SANTANA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA JOSE EVERALDO ALMEIDA JUNIOR ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA FABIANO MOREIRA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VALERIO DIAS DOS SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VALTENISSOM NOVAIS DE ANDRADE ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MARCOS SANTOS DA SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: R.H MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.271 AJU.07.06.08 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200810300406 REQUERENTE(S) : IRACI CARVALHO DIAS ADV.: EURI SILVA CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE

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DESPACHO....: R.H MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. AJU, 05.05.08 JUIZ DE DIREITO

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200810300663 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : F.C.D.O.N. D.C.E.P.L. J.E.D.A. ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA R.C.N.C. ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO C.A.M.L. J.E.S.D.A. ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO H.T.L. N.H.P.E.I.L. DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO AS INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, AO TEMPO EM QUE DETERMINO: SEJA ABERTO UM NOVO VOLUME NO PROCESSO O QUAL DEVERÁ TER NA SUA CAPA ALÉM DAS INFORMAÇÕES JÁ EXISTENTES NOS DEMAIS A OPOSIÇÃO DA SEGUINTE INFORMAÇÃO: DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SEGREDO DE JUSTIÇA . DESTARTE, RETIRE-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 252/317, 343/487, 498/504, CERTIFICANDO-SE A RAZÃO DA RETIRADA E ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS DOCUMENTOS. NADA OBSTANTE A RETIRADA DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVERÃO OS MESMOS PERMANECEREM COM A MESMA NUMERAÇÃO PARA EFEITO DE MELHOR INSTRUMENTALIZAR QUALQUER NECESSIDADE DE SE FAZER REFERÊNCIA DOS MESMOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810300741 EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: LEO PERES KRAFT EXECUTADO(S) : ANTONIO SERGIO GONCALVES SANTOS CPF 695683595-91 ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VANDERMANI DA SILVA ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA ALBERTO JORGE LIMA BISPO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA JOSE ADENILSON SANTANA DE JESUS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA CARLOS AUGUSTO BARBOSA SANTOS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA JEFESON LIMA ROCHA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA MARIA APARECIDA DE LIMA FERREIRA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA GILMAX SOARES DA CONCEICAO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA SERGIO DE JESUS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ALEXSANDRO AZEVEDO SOUZA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO FÁTICO-FINANCEIRA, COMPROVADA PELO EXECUTADO, A JUSTIFICAR O NÃO PAGAMENTO DO VALOR EXCUTIDO. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10.

TOTAL DE DESPACHOS : 60 TOTAL DE SENTENÇAS : 15 TOTAL DE PROCESSOS : 75 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 2 ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 3 CAMILA TAVARES -> 1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DEDA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 33 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2 CRISTIANE TODESCHINI -> 1 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 DANIELLE AINSWORTH FAHNING -> 1 DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1 DENISE TELES PRADO -> 4 ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1 EURI SILVA CARDOSO -> 1 EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 2 FABIANA ALMEIDA MACHADO -> 2 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 5 FABIO PORTO MENEZES -> 3 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 45 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6 ILDA GOMES MACEDO BARRETO -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 17 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2 JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2 JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1 JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1

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LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 50 LEO PERES KRAFT -> 3 LISES ALVES CAMPOS -> 1 LUCAS MENDONCA RIOS -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 1 LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1 LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARA CELE SANTOS SOUZA -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 3 MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 2 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 5 MARCIO MENEZES -> 1 MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2 MARCOS JOSE SILVA SANTANA -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 2 MARCOS MENDONCA PRADO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 3 MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA -> 1 MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 1 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 1 MARIA NAILDE DE JESUS -> 2 MARIANA LOPES GARCIA -> 1 MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1 MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4 NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1 ORLANDO DE OLIVEIRA -> 2 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1 REGES COELHO CORREIA -> 1 RENATA MASCARENHAS FREITAS -> 2 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1 ROSA HELENA ROCHA CHAGAS -> 1 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 5 SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 VALMIRA DOS SANTOS CASTRO DE SOUZA -> 1 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 COBRANÇA PROC.: 190187063087 REQUERENTE(S) : CANABRAVA ARQUITETURA NATURAL LTDA ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: EZEQUIEL MONTEIRO DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE. E DETERMINO QUE DÊ-SE SEGUIMENTO A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. ARACAJU, 14 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA. JUÍZA DE DIREITO.

DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 199010307211 REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE DEOCLIDES JOSE PEREIRA ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS DESPACHO....: DEVOLVER O PROCESSO QUE ENCONTRA-SE EM PODER DO PROCURADOR DO ESTADO DESDE 09/05/08, SOB PENA DE BUSCA E APEENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EMBARGOS PROC.: 199710300501 EMBARGANTE(S) : IRMAOS NUNES LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGANTE, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DESTE, AFIM DE CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 76.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199810305061 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : FARMACIA GALENO LTDA 13009253/000178 JOSE RAIMUNDO DOS SANTO ADV.: ANTONIO MORTARI DESPACHO....: R.HOJE, INTIME-SE O SINDICO DA MASSA FALIDA PARA MANFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMETNOS DE FLS.62/71.I AJU,25.03.08

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199810309501 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO

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EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA 13010418/0001-21 ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS DESPACHO....: PROCESSO SUSPENDO TEMPORARIAMENTE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200010301057 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : MARIA CARMEN FELIZOLA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200110302115 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MANOEL VIEIRA DE SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37.

COBRANÇA PROC.: 200210300345 REQUERENTE(S) : ALTANEKS BARRETO LIMA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR REQUERIDO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A SMTT, AO PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS DEVIDAS E NÃO GOZADAS PELO AUTOR REFERENTE AOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE OUTUBRO DE 1998- OUTUBRO DE 1999 E OUTUBRO DE 1999- OUTUBRO DE 2000, BEM COMO FÉRIAS PROPORCIONAIS EQUIVALENTES AOS 2 MESES DO PERÍODO AQUISITIVO DE OUTUBRO DE 2000 A OUTUBRO DE 2001. REFERENTE A ESSE PERÍODO DEVERÁ SER ACRESCIDO OS 1/3 CONSTITUCIONAIS DEVIDOS, INCLUSIVE NO PERÍODO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONDENO AINDA A SMTT AO PAGAMENTO DAS VERBAS REFERENTES AO 13º SALÁRIO DOS ANOS DE 1998, 1999 E 2000. . OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR DEVERÃO SER ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO INPC A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO DIREITO. INDEFIRO O PEDIDO NO TOCANTE AS VERBAS TÍPICAS DE RELAÇÃO DE EMPREGO, OU SEJA, RELAÇÕES TRABALHISTAS REGIDAS PELA CLT. EM FACE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, CUSTAS PRO RATA, FICANDO AS PARTES RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS PROCURADORES. P.R.I. ARACAJU, 14 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200310300387 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : ADRIAN GOMES SOUZA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310301666 EXEQUENTE(S) : AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA EXECUTADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200310301666 SENTENÇA VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA POR AMORIM SERGIPE TRASPORTES LTDA. EM FACE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 153, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 162. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU-SE, 07 DE JUNHO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300078 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA RETIRADA DO DOCUMENTO DESENTRANHADO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300527 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : PIZZAMIGLIO IRMAOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS FORNECIDAS PELA DRF.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300676 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : SAO FRANCISCO TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 17 VERSO.ARACAJU, 14 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200410300772 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : M P CONFECCOES LTDA 01289968/0001-42 DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RECIFE/PE. ARACAJU, 14 DE JUNHO DE 2008.

EMBARGOS PROC.: 200410301013 EMBARGANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO, EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC.

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COMINATÓRIA PROC.: 200610300195 REQUERENTE(S) : ELIANE CARDOSO SOBRAL EUZEBIO ADV.: ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200610300595 EXEQUENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EM FACE DO IPES, VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ÀS FLS. 16 E 20, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. ARACAJU-SE, 07 DE JUNHO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710300558 REQUERENTE(S) : MASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DA QUANTIA REFERENTE AO VALOR DOS PRODUTOS MÉDICOS FORNECIDOS, A SER CALCULADO EM LIQUIDAÇÃO TENDO COMO BASE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO. QUANTO AOS ACRÉSCIMOS ENTENDO DEVIDOS HAJA VISTA QUE A SUPRESSÃO DESTES, AINDA SIM, IMPLICARIA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA O ESTADO. DESTARTE, CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA PRINCIPAL COM JUROS DE 1,0 (UM POR CENTO) AO MÊS CONFORME ARTIGO 406 DO CPC C/C COM 161 § 1º DO CTN, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DO FATO. CONDENO AINDA O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE TER SIDO VENCIDA NO PRESENTE FEITO, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, ACERCA DOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CONCEDE UMA MAIOR LIBERDADE AO JULGADOR NO QUE TANGE À SUA FIXAÇÃO. CONTUDO, DEVE-SE SEMPRE TER EM MENTE O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, A FIM DE NÃO SE FIXAR A REFERIDA VERBA EM VALOR MUITO DISTANTE DA REALIDADE ECONÔMICA SUBJACENTE À LIDE. TENDO EM VISTA ESTAS CONSIDERAÇÕES E, AINDA, OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. NADA OBSTANTE O DEFERIMENTO DO PEDIDO, ENTENDO DEVIDO A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE QUE SEJA INVESTIGADA A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ISTO POSTO, DETERMINO ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO PROMOTOR PÚBLICO TITULAR DA CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRI. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302173 EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL EXECUTADO(S) : IPES ADV.: FABIO PORTO MENEZES SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200710302173 VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DO IPES, VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 52, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE O VALOR DEPOSITADO SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA CORRENTE 024/405.653-6, AGÊNCIA 014, EM NOME DA PARTE EXEQUENTE.APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302244 EXEQUENTE(S) : JOÃO ALBERTO SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ORLANDO DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : IPES SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS AJUIZADA POR JOÃO ALBERTO SANTOS OLIVEIRA E ORLANDO DE OLIVEIRA EM FACE DO IPES, VISANDO À QUANTIA ALI ELENCADA. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEPÓSITO ÀS FLS. 55, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1 ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1 ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1 ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1 ANTONIO MORTARI -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1 CRISTIANE TODESCHINI -> 1 DENISE TELES PRADO -> 1 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1 EZEQUIEL MONTEIRO -> 1 FABIO PORTO MENEZES -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 2 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3 JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1

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WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199610404239 EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ MASSA FALIDA DE PORTO COMERCIAL LTDA. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO EXECUTADO(S) : FRANCISCO PRIMO DA SILVA ADV.: ADERALDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO....: A DILIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PODE SER EFETIVADA PELA AUTORA E, EM RELAÇÃO AO JUD-BANCEN, NÃO SE SABE A SITUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INDEFIRO, PORTANTO, OS PEDIDOS DE FL. 82. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 199810401210 EXEQÜENTE(S) : KALYELANDYA MACIEL DE BRITO ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : FREDERICO JORGE MACEDO DA CRUZ ADV.: FABIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA DESPACHO....: DESTA FOMA, JULGO A EXCEÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE DETERMINAR QUE A EXEQUENTE PROCEDA A NOVOS CÁLCULOS OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS ACIMA EXPOSTOS. INCABÍVEL É O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SOLICITADA PELA EXEQUENTE, DADO QUE ESTA NÃO PODE SER PRESUMIDA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 199910400489 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO ADV.: ALESSANDRA ARAUJO SILVA ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO(S) : UELINTON VIEIRA DE LIMA SENTENÇA....: BANCO MERCANTIL S/A MOVE ESTA EXECUÇÃO CONTRA UELINTON VIEIRA DE LIMA, COM O OBJETIVO DE RECEBER A QUANTIA DE R$ 5.746,02 (-). NESTA OPORTUNIDADE, VERIFICO QUE O DOCUMENTO QUE INSTRUIU O FEITO É CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (FLS. 07/08), QUE A TEOR DA SÚMULA 233 DO STJ NÃO TEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DESTA FORMA, SEGUINDO O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA REFERIDA SÚMULA, E NOS TERMOS DO ART. 618, INCISO I, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MEDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200110400035 REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO REQUERIDO(S) : SOLANGE ANDRADE GAMA E SEU AVALISTA WASHINGTON ANDRADE DA GAMA DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DOS CORREIOS, NA AR FOLHA 94, REITERO O OFICIO DA FOLHA 93.

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200210400168 REQUERENTE(S) : SORVEPAN - COMERCIO E REPRES LTDA ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS REQUERIDO(S) : ALESSANDRO RIBEIRO DE ANDRADE SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELO AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200210400501 REQUERENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DAS TINTAS LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR REQUERIDO(S) : BARAO INCOPORACOES LTDA DESPACHO....: VERSAM OS AUTOS SOBRE CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL E A PROPRIEDADE DE IMÓVEL SE PROVA MEDIANTE REGISTRO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79/80. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA”. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM TRINTA DIAS. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

EMBARGOS PROC.: 200410400030 EMBARGANTE(S) : FABIO DE CARVALHO DINIZ ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO JOSE JOB DE CARVALHO NETO ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO RICARDO DE CARVALHO DINIZ ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO EMBARGADO(S) : JOSEFA MARGARIDA DANTAS FONTES ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS MARIA TEREZA DANTAS FONTES ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA QUE EM QUINZE DIAS DEPOSITEM OS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PROCESSO TER SEGUIMENTO SEM ESSA DILIGÊNCIA E COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200410400171

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO

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EXEQÜENTE(S) : RENATO LOPES SILVEIRA ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA EXECUTADO(S) : JET CAR SERVICE LTDA ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200410400430 REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL REQUERIDO(S) : ANDREA TAVARES ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 153/155, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EXPEÇAM-SE ALVARÁS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200410400482 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA REQUERIDO(S) : AGNALDO NUNES BARROS DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 50, AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510400037 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO NORCON SHOPPING CENTER ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA EXECUTADO(S) : NILTON VIEIRA LIMA ADV.: NILTON VIEIRA LIMA DESPACHO....: SOBRE O OFÍCIO DE FL. 174, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200510400136 REQUERENTE(S) : RAFAEL ANTONIO COSTA CARVALHO ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BANCO GM S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200510400212 EXEQÜENTE(S) : CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS EXECUTADO(S) : FRANCISCO REGIS DE MENDONÇA LEBRE DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OS FINS DO ART. 658 E SEGUINTES DO CPC. INSTRUA-SE COM CÓPIA DO MANDADO DE FL. 25 E PETIÇÃO DE FL. 59. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200510400435 EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES EXECUTADO(S) : JOSE MAURO DANTAS FIGUEIREDO ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS EM APENSO, PROCESSO N. 200510400412, CONSTATA-SE QUE OS PROVENTOS DO IMPUGNANTE SÃO DEPOSITADOS NA AGÊNCIA 1999, CONTA CORRENTE N. 0029584-1, DO BANCO BRADESCO (FLS. 301/303). ACONTECE QUE O REFERIDO IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DE QUE O BLOQUEIO JUDICIAL RECAIU SOBRE A REFERIDA CONTA. DESTA FORMA, JULGO A IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510400628 EXEQUENTE(S) : HUMBERTO LOBO DOS SANTOS E OUTROS ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE A IMPUGNANTE (PETROS), PARA APRESENTAR AS CÓPIAS SOLICITADAS PELA PERITA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

MONITÓRIA PROC.: 200510400778 REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REQUERIDO(S) : GEOVANISE SANTOS GEOVANE ROBSON DOS SANTOS DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR OS REQUERIDOS. DEFIRO, PORTANTO, A CITAÇÃO POR EDITAL, ESTE COMO COM O PRAZO DE VINTE DIAS. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

USUCAPIÃO PROC.: 200610400165 REQUERENTE(S) : LENILSON DOS SANTOS ADV.: RICARDO SANTANA BISPO DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 858/2008}

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200610400181 REQUERENTE(S) : JILTON RODRIGUES DE SOUZA ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO ADV.: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA EM QUINZE DIAS OFERECEREM CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400722 EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400723 EXEQÜENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXECUTADO(S) : G BARBOSA & CIA ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO DESPACHO....: DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA FAZER NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS ACIMA EXPOSTOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400729 EXEQÜENTE(S) : NILTON LACERDA DA SILVA FILHO ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXECUTADO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

DECLARATÓRIA PROC.: 200610400872 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO REQUERIDO(S) : ROGERIO PEREIRA LIMA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710400032 REQUERENTE(S) : JAIRTON SILVA NASCIMENTO ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL SA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 314. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 200710400037 EXEQUENTE(S) : NUTRICASH - SERVICOS DE ALI. AO TRABALHADOR LTDA ADV.: ANTONIO PEREZ JUNIOR ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA ROTASUL TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.

MONITÓRIA PROC.: 200710400207 REQUERENTE(S) : LATICINIOS BURIL LTDA ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO REQUERIDO(S) : MICHELE MARIA DA SILVA DESPACHO....: EXPECA-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O OFÍCIO SOLICITADO À FL. 35. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400380 EXEQÜENTE(S) : PAULO AFONSO DE ALMEIDA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO SA - CGC: 15124464/0001-87 ADV.: ALVARO MACHADO DE ANDRADE DESPACHO....: O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO PORQUE O EXECUTADO SE ENCONTRA SOB LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, E CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO REQUEREU HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400547 EXEQÜENTE(S) : GILDIVAN BONFIM DA SILVA

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ADV.: JOSE MESSIAS MENESES EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710400573 REQUERENTE(S) : ROBERTO LUIZ GUERRA DINIZ ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO REQUERIDO(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH DESPACHO....: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 173/176. EXPEÇAM-SE ALVARÁS. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710400630 REQUERENTE(S) : JOAO LUIZ SOUZA NETO ADV.: BRENO VIEIRA NUNES REQUERIDO(S) : ANDRADE E BOTELHO LTDA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA VALDEMAR CALUMBY ADV.: VALDEMAR CALUMBY DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710400667 REQUERENTE(S) : LEYLA BRAZ GUIMARAES ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : DIAGNOSE ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200710400883 REQUERENTE(S) : JOSE HUNALDO DE OLIVEIRA FILHO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. DESPACHO....: PROCESSO JULGADO RETORNA AO CARTÓRIO PARA COM DESPACHO NOS APENSOS. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710400976 REQUERENTE(S) : JOAO ALVES NETO ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL REQUERIDO(S) : INFONETE CI CENTRO DE INFORMAÇÕES LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA CLAUDIO CAMPOS NUNES ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400979 EXEQÜENTE(S) : SG SANTANA REPRESENTAÇOES LTDA ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO EXECUTADO(S) : TELERGIPE CECULAR S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV.: MARCELE GOUVEIA ANDRADE DESPACHO....: EM VISTA DA PETIÇÃO DE FL. 117 E DO ACORDADO À FL. 66, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O PATRONO DA REQUERENTE LEVANTE O VALOR DEPOSITADO À FL. 59. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

DECLARATÓRIA PROC.: 200710401017 REQUERENTE(S) : FARSHAD YAZDANI ADV.: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE VASCONCELOS REQUERIDO(S) : VITORIA VEICULOS DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, DESTA FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM OBSERVÂNCIA DO ENDEREÇO INDICADO À FL. 33. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200710401174 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE FERREIRA ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : VERA LUCIA SANTANA DE JESUS ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EM DEZ DIAS APRESENTE A PETIÇÃO DE FLS. 22/23 EM LETRA LEGÍVEL. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 200710401195 EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : AIR REFRIGERACAO LTDA DESPACHO....: DESENTRANHEM-SE OS EMBARGOS E DOCUMENTOS DE FLS. 39/45, A FIM DE SEREM ENTREGUES AO SEU SUBSCRITOR, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 736, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA

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JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400003 REQUERENTE(S) : GILTON ARGOLO DELFINO ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS REQUERIDO(S) : LUIZ GERALDO LIMA COSTA VERGILINIA SERGIA NETA DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO DE FL. 56, AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400028 EXEQÜENTE(S) : LUCIANA JUSSARA MELO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA EXECUTADO(S) : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, DANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DECLARATÓRIA PROC.: 200810400045 REQUERENTE(S) : BENJAMIN OCTAVIO DANTAS LEITE ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES ANA NORMA LEITE MORAES ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE EM DEZ DIAS COMPROVE QUE A ADVOGADA QUE SUBSCREVEU O ACORDO DE FLS. 24/25 POSSUI PODERES PARA REPRESENTÁ-LA. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810400065 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : NILTON CORREA SANTOS DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810400255 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO REQUERIDO(S) : JOSE ASTROGILDO LEITE ALMEIDA DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 858/2008}

COBRANÇA PROC.: 200810400264 REQUERENTE(S) : EDILA MARIA BISPO SANTANA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS(FLS.73/74). ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200810400344 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEPOSITE-SE A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CITE-SE PARA QUE EM QUINZE DIAS LEVANTE O DEPÓSITO OU OFEREÇA RESPOSTA. CADASTRE-SE COMO REQUERIDO O NOME: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS. ARACAJU (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

DECLARATÓRIA PROC.: 200810400355 REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS REQUERIDO(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS REP PELO BANCO BDMG BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 486/487, MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810400403 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : HILTON MENEZES ALMEIDA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO, ENDEREÇO DESCONHECIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400492 EXEQÜENTE(S) : ENILDE SANTOS ALMEIDA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA

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EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 134 EM FAVOR DA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200810400493 REQUERENTE(S) : LUCIANO PEDRO DE SOUZA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EM DEZ DIAS APRESENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO REQUERIDO. ARACAJU (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200810400503 REQUERENTE(S) : SUELY FRANCISCO COPQUE ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DA AUTORA, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO-SE ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6°, INCISO III DO CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 D O CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTA E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO, APLICANDO-SE O ART. 330, I, DO CPC. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810400507 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : THIAGO DE FIGUEIREDO MUNDIM DESPACHO....: A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO DE FL. 17/20. O RÉU, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS SEIS DAS TRINTA E SEIS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. DEPOIS DO CUMPRIMENTO RESPECTIVO, CITE-SE PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69, OU OFEREÇA CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

REVISÃO PROC.: 200810400511 REQUERENTE(S) : GLAUBER FEITOSA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DA AUTORA, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO-SE ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6°, INCISO III DO CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 D O CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTA E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO, APLICANDO-SE O ART. 330, I, DO CPC. ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DRA. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

ANULATÓRIA PROC.: 200810400522 REQUERENTE(S) : ESPACO COMERCIO E TURISMO LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA DESPACHO....: A PROVA DE FATO NEGATIVO É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL. POR OUTRO LADO, A DECLARAÇÃO DE FL. 17, EMITIDA POR REPRESENTANTE DA SUPLICADA, DEMONSTRA QUE A DEMANDANTE NÃO RECEBEU ALGUMAS MERCADORIAS. ASSIM, E SOBRETUDO PORQUE O PERIGO NA DEMORA É MANIFESTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA. FIXO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00(-), POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200810400534 REQUERENTE(S) : MIGUEL ARNOBIO DE JESUS COUTINHO ADV.: BRENO VIEIRA NUNES REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA MBM SEGURADORA S/A DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITEM-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ARTS. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200810400547 REQUERENTE(S) : COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA. ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : BOA VISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA INCAPEL INDUSTRIA DE CARTONAGEM LTDA DESPACHO....: A PROVA DE FATO NEGATIVO, OU SEJA, DE QUE A AUTORA NÃO FIRMOU NEGÓCIO COM A REQUERIDA, É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL. O PERIGO NA DEMORA, POR SUA VEZ, É MANIFESTO. ASSIM, E INCLUSIVE PORQUE A AUTORA OFERECEU CAUÇÃO, DEFIRO A LIMINAR. FICO A MULTA NO VALOR DE R$ 300,00(-), POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA. CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. LAVRE TERMO DE CAUÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400556 EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DE OLIVEIRA FILHO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.

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DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR DA MULTA FIXADA NA DECISÃO DATADA DE 22/10/2007, NOS AUTOS Nº 200710400883. SE NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO (ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400557 EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. SE NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 10 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400563 EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: LUCIANA ANDRADE XAVIER EXECUTADO(S) : JOSIENE MARIA DOS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A DEVEDORA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR DE FL. 15, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DO AUTOR ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA. SE NÃO O FIZER NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, CPC). ARACAJU (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

DIVERSA PROC.: 200810400597 REQUERENTE(S) : LUCAS BARRETO DE NOVAES ADV.: JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL DESPACHO....: RESERVO-ME PARA APRECIAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU 13/06/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA SUBSTITUTA

TOTAL DE DESPACHOS : 53 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 57 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1 ADERALDO BORGES DOS SANTOS -> 1 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1 ALESSANDRA ARAUJO SILVA -> 1 ALEXANDRE IVO PIRES -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ALVARO MACHADO DE ANDRADE -> 1 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1 ANTONIO ALVES DE SOUZA -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1 ANTONIO PEREZ JUNIOR -> 1 BRENO VIEIRA NUNES -> 2 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 3 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2 CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1 EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 2 ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 2 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR -> 1 FABIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 2 JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1 JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1 JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2 JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE MESSIAS MENEZES -> 2 JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 JÚLIO CESAR MENEZES DE CARVALHO -> 1 KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1 LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 LUCIANA ANDRADE XAVIER -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2

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LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIZ CARLOS SANTOS -> 2 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELE GOUVEIA ANDRADE -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE VASCONCELOS -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 2 NILTON VIEIRA LIMA -> 1 PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1 PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1 PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1 PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1 PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 2 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1 RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2 SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1 TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1 TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1 VALDEMAR CALUMBY -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2 ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199210502633 INVENTARIADO(S) : AILTON SANTOS LIMA ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES INVENTARIANTE(S) : MARIA JULIA DE JESUS LIMA ADV.: ARY SA DE ARAUJO ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ DESPACHO....: FACE A PETIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FLS. 225/248, VISTAS AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. PRAZO 5 DIAS. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210500348 EXEQUENTE(S) : V.C.B.F. ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO E.R.N.R. EXECUTADO(S) : M.M.V. ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES SENTENÇA....: VISTOS, ETC. VIRGÍLIO CARDOZO BARBOSA FILHO E ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS À FL. 63, INGRESSARAM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FACE DE MANOEL MESSIAS VEIGA, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR A DÍVIDA ALIMENTAR, O EXECUTADO EFETUOU TAL PAGAMENTO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 62 E 84. O EXEQUENTES, APÓS INTIMADOS PARA MANIFESTAREM ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, MANTIVERAM-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 88, RECONHECENDO, ASSIM, TACITAMENTE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. ANTE O EXPOSTO E EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO ÓRGÃO PROMOTORIAL, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALIMENTOS PROC.: 200610500021 REQUERENTE(S) : A.S.D.C. ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE REQUERIDO(S) : O.F.D.C. ADV.: VALDEMAR CALUMBY ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES DESPACHO....: EM FACE DO DOCUMENTO DE FL. 117, ORIUNDO DA UNIT, VISTAS AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, PARA MANIFESTAÇÃO. PRAZO 5 DIAS. I. APÓS, VISTAS AO ÓRGÃO PROMOTORIAL. FACE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRAR-SE CONGESTIONADA, DESIGNO, DESDE JÁ, O DIA 4 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A OUVIDA DAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DECLARATÓRIA PROC.: 200610500154 REQUERENTE(S) : MARIA SALETE RODRIGUES DA SILVA ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : ROBERT OLAVO BEZERRA ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO

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ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: LISELE SANTOS GARCIA FELIPA DAIANA BEZERRA DESPACHO....: VISTAS AO PROCURADOR DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 234/252.

ARROLAMENTO PROC.: 200610500306 ARROLADO(S) : GENESIO BARBOSA DA SILVEIRA JOSEPHA ALMEIDA DOS SANTOS ARROLANTE(S) : CLAUDIONOR BARBOSA DA SILVA ADV.: LUIZ CARLOS DE SOUZA DESPACHO....: JUNTE-SE A QUITAÇÃO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS. PRAZO 60(SESSENTA) DIAS. I. CUMPRIDO, LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO EM NOME NO HERDEIRO CESSIONÁRIO, ARNALDO ANDRADE DO ROSÁRIO. ATENDIDO TUDO O ACIMA EXPOSTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIR DECISÃO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DECLARATÓRIA PROC.: 200710500288 REQUERENTE(S) : ROZIVALDA OLAVO DE OLIVEIRA ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO(S) : ROBERT OLAVO BEZERRA FELIPA DAIANA BEZERRA MARIA SALETE RODRIGUES DA SILVA ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ DESPACHO....: VISTAS AO PROCURADOR DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/ 170 E PETIÇÃO COM DOCUMENTOS DE FLS. 171/175.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710500296 INVENTARIADO(S) : LAURA PEREIRA MARQUES JOSE MARQUES NETO INVENTARIANTE(S) : HELIO PEREIRA MARQUES ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EVALDO PEREIRA MARQUES ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EDINALDO PEREIRA MARQUES ADV.: JOSELITA TELES SANTANA DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 232, ADVERTINDO-O QUE O NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO POR ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 10 DIAS, ACARRETARÁ NA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DISPOSTO NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. APÓS, FACE OS OFÍCIOS E DOCUMENTOS DE FLS. 233/272 E 273, ORIUNDOS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, INTIME-SE ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

SOBREPARTILHA PROC.: 200710500439 INVENTARIANTE(S) : ANATÁLIA SACRAMENTO DOS SANTOS ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: JOSE BARBOZA SANTOS INVENTARIADO(S) : ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM A FINALIDADE DE ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200810500192 REQUERENTE(S) : J.V.D.S. ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS REQUERIDO(S) : C.R.C.D.S. DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA E CONCEDO AO REQUERENTE O DIREITO DE TER SEUS FILHOS EM SUA COMPANHIA, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, A PARTIR DAS 18H DA SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 18H DO DOMINGO, BEM COMO NOS DIAS DOS PAIS E DURANTE E METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES, TUDO INICIANDO-SE IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA. DIANTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE, CONFORME DECLARADA NA EXORDIAL, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DOS INFANTES, JAMISSON VALERIANO DOS SANTOS FILHO E MARIANA CAROLINE VALERIANO DOS SANTOS, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADA PELO MESMO NA CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REQUERIDA, GENITORA DOS MENORES, ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS. I. (...)

ALIMENTOS PROC.: 200810500268 REQUERENTE(S) : E.L.S. ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO REQUERIDO(S) : E.E.S. DESPACHO....: (...)PRIMEIRAMENTE, QUANTO À GUARDA PROVISÓRIA, ESTA DEVE SER CONCEDIDA À GUARDIÃ DE FATO, OU SEJA, À SUA GENITORA, A FIM DE ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITO, BEM COMO LHE EVITAR PREJUÍZO, QUE PODERÁ ADVIR DIANTE DE QUALQUER MUDANÇA NESTE MOMENTO. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO REQUERIDO, EXCETUANDO-SE, TÃO SOMENTE, OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, EM FAVOR DA REQUERENTE, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA MENSALMENTE NA CONTA A SER ABERTA EM NOME DA GENITORA DA MENOR. I. (...)

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ARY SA DE ARAUJO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2 ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1 ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 2 GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1 JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1 JOSE BARBOZA SANTOS -> 1 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1

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JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 LISELE SANTOS GARCIA -> 1 LUIZ CARLOS DE SOUZA -> 1 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1 RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1 VALDEMAR CALUMBY -> 1 VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199510600888 INVENTARIADO(S) : JOSE RIBEIRO DE MACEDO E ETENILDE MACEDO SANTOS INVENTARIANTE(S) : DJANIRA DOS SANTOS ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS ADV.: NELSON RODRIGUES DA CRUZ DESPACHO....: 1.ACOLHO A AVALIAÇÃO JUDICIAL, NA MEDIDA EM QUE OS VALORES DECLINADOS PELO AVALIADOR SE MOSTARM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE MERCADO E COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL. TRAGA O INVENTARIANTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES EM DEZ DIAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199910603525 INVENTARIADO(S) : MARIETA BARRETO PRADO INVENTARIANTE(S) : ROBERTO CESAR PEREIRA DO PRADO ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DE FLS. 333. 2.APÓS, À CONCLUSÃO, PARA A APRECIAÇÃO DAS RAZÕES DE FLS. 321/332.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199910604303 INVENTARIADO(S) : DEMOSTENES ALVES QUINTELA INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA MOTA QUINTELA ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL CONTIDA NOS AUTOS (FLS. 280/290), A RESPEITO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DO ACIMA NOMINADO INVENTARIADO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.CASO O VALOR DA CAUSA NÃO TENHA SIDO INDICADO COMO CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS, EXCLUÍDA A MEAÇÃO, FICA CORRIGIDO DE OFÍCIO, DEVENDO HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS E ALVARÁS.CUSTAS DE LEI.P. R. I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199910605080 INVENTARIADO(S) : FILADELFO OLIVEIRA DANTAS INVENTARIANTE(S) : EDILZA SANTOS DANTAS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DIZER, EM CINCO DIAS, QUE MEDIDA PRETENDE ADOTAR VISANDO ANGARIAR FUNDOS DESTINADOS ÀS QUITAÇÕES FISCAIS, TENDO ME VISTA QUE ESTAS SÃO IMPRESCINDÍVEIS À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

SEPARAÇÃO PROC.: 200110600500 REQUERENTE(S) : A.L.R.P.A. ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO REQUERIDO(S) : M.A.D.S. ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: 1.O REQUERIDO VINDICOU, ÀS FLS. 550/553, A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO, PELA UNIMED, DO PRODUTO DA VENDA DA PRONTOCLÍNICA, DE QUE FRAÇÃO DAS COTAS É DE PROPRIEDADE COMUM DAS PARTES NO PRESENTE LITÍGIO.2. ALEGA O SEPARANDO QUE A AVENÇA AJUSTADA COM A UNIMED ENVOLVIA, TAMBÉM, OUTROS BENS QUE NÃO A CLÍNICA ALIENADA, DE FORMA QUE A PROPORÇÃO DO DESCONTO DESTINADO MENSALMENTE À AUTORA, SEGUNDO ELE, MOSTRA-SE EQUIVOCADA, RAZÃO POR QUE DEVE SER REDUZIDA.3.TODAVIA, INFERE-SE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE O OBJETO DO CONTRATO ENTRE OS SÓCIOS E A UNIMED HAVIA INCLUÍDO OUTROS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE OUTROS SÓCIOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA COLACIONAR, EM CINCO DIAS, CÓPIA DO INSTRUMENTO E/OU RECIBO REFERENTE À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE ESTÂNCIA, ADVERTINDO-SE-LHE DE QUE A SUA INÉRCIA IMPLICARÁ A AVALIAÇÃO DO BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PARA FINS DE PARÂMETRO PARA POSTERIOR PARTILHA.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200210600308 REQUERENTE(S) : F.J.P.T.D.B. ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA ADV.: RAQUEL SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO REQUERIDO(S) : F.J.A. L.A.D.A. DESPACHO....: 1.A MAIORIDADE DO REQUERIDO FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO A SUA CONDIÇÃO DE GRADUANDO EM CURSO SUPERIOR NÃO RESTOU, POR ORA, DEMONSTRADA NOS AUTOS, INEXISTINDO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO.2.ADEMAIS, A JURISPRUDÊNCIA É FIRME EM ADMITIR QUE A MAIORIDADE, CASO EXISTENTE, NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ A EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO, DEVENDO ESTAR AGREGADA A OUTROS ELEMENTOS QUE CONDUZAM À EFETIVA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.3.DE OUTRO LADO, URGE ADMITIR QUE O ALIMENTANTE É PESSOA DE IDADE AVANÇADA E O ALIMENTANDO É PESSOA JOVEM QUE CONTA COM 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS DE IDADE, O QUE FAZ PRESUMIR, EM TESE, TER APTIDÃO AO TRABALHO.4.ASSIM, SENDO OS ALIMENTOS IRREPETÍVIES E ESTANDO PRESENTE A POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSÍVEL AO AUTOR, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, E SUSPENDO INTEGRALMENTE O PENSIONAMENTO DEDUZIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE, DEVENDO FICAR RETIDOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, FRAÇÃO CORRESPONDENTE A 30 (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.5.CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO NÃO FOI PESSOAL, CONSOANTE SE INFERE DO AR DE FLS. 62, RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO.

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO

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INVENTÁRIO E PARTILHA POR DIVÓRCIO PROC.: 200210600439 REQUERENTE(S) : WILSON DEDA GONÇALVES ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO REQUERIDO(S) : ACÁCIA MARIA DE SOUZA DEDA ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE DESPACHO....: 1.COM BASE NO ART. 125, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOSITIVO QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 11:00HS.2.INTIMEM-SE.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200310600250 REQUERENTE(S) : JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS REQUERIDO(S) : CLEISE LIMA DE OLIVEIRA GLEISE LIMA DE OLIVEIRA SINARA LIMA DE OLIVEIRA CLEITON LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, III E § 1º DO CPC.CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50 SE DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL.P. R. I.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200410600006 REQUERENTE(S) : R.G.D.S. ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : E.D.J.P.D.S. ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 10H 30 MIN. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200410600047 REQUERENTE(S) : VALERIA AMOR GUIMARAES DE ALMEIDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO FABIANA AMOR GUIMARAES SANTOS ADV.: AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO(S) : VANDESON MACHADO DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200410600176 EXEQUENTE(S) : VALQUIRIA DOS SANTOS ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL EXECUTADO(S) : FLORIVALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, III E § 1º DO CPC.CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50 SE DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL.P. R. I.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200410600246 REQUERENTE(S) : J.G.O.B. ADV.: FRED AMADO MARTINS ALVES REQUERIDO(S) : J.R.C.D.A.J. ADV.: PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA PRETENDE QUE LHE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NOS AUTOS QUE O RÉU E A GENITORA DO REQUERENTE CONVOLARAM NÚPCIAS (FLS. 115).

DIVÓRCIO PROC.: 200410600353 REQUERENTE(S) : EVERETT FERREIRA DA SILVA ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO ELIANE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME E PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 24.

EXECUÇÃO PROC.: 200410600455 EXEQUENTE(S) : SAMARA FREITAS GAMA ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS EXECUTADO(S) : GILSON GAMA DOS SANTOS SENTENÇA....: COMPULSADOS OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O FORMAL DE PARTILHA FOI HOMOLOGADO PELA 2ª VARA CÍVEL. O ART. 475-N, VII, DO CPC ELENCA O FORMAL DE PARTILHA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LOGO, A COMPETÊNCIA PARA A SUA EXECUÇÃO É DO JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ART. 475-P, II C/C ART. 575, II, AMBOS DO CPC), DE FORMA ABSOLUTA.ADEMAIS, POR SE TRATAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, TAL MATÉRIA, DE ORDEM PÚBLICA, NÃO SE SUBMETE AO FENÔMENO PROCESSUAL DA PRECLUSÃO, PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO A QUALQUER TEMPO (ART. 113, CAPUT, CPC). DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 113, CAPUT E § 2º; ART. 475-P, II C/C ART. 575, I, TODOS DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA MATÉRIA, E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200410600545 REQUERENTE(S) : ALEXANDRO SANTOS PAIVA ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO MARIA RIVANITE SANTOS PAIVA ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ALBERTO PAIVA JUNIOR ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO DESPACHO....: 1.CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 291, ASSINALANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A CEF PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES. 2.TRANSCORRENDO O PRAZO ASSINALADO IN ALBIS, À CONCLUSÃO. 3.PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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SEPARAÇÃO PROC.: 200510600045 REQUERENTE(S) : S.M.C.A. ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO ADV.: ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : E.A. ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS TESTEMUNHA(S) : R.C.D.A. A.A.A.X. J.V.D.S. R.C.A. DESPACHO....: 1.COM BASE NO ART. 125, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOSITIVO QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 9:00HS.2.INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200510600078 EXEQUENTE(S) : G.J.K.D.M. ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES EXECUTADO(S) : G.J.N.D.M. ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA DESPACHO....: 1.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAR O DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO DEPOSITADA PELO EXECUTADO (FLS. 190).2.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, ADEQUAR A PLANILHA DE DÉBITOS AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 188, DEDUZINDO-SE O IMPORTE JÁ DEPOSITADO, NA MEDIDA EM QUE O DÉBITO REMANESCENTE REFERE-SE AOS MESES DE DEZEMBRO/2004 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2005.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200510600121 REQUERENTE(S) : MARIA DE ARAUJO SEVERIANO ADV.: BRASILINA CHAGAS REQUERIDO(S) : OSVANILTON MARTINS BARROS OSVANDIR MARTINS DE BARROS OSVANILDA MARTINS BARROS MAGALHÃES ADV.: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CARINA MAIRANE VASCONCELOS BARROS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE WELLINGTON SEVERIANO BARROS ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL SANDRO ANDRADE BARROS TESTEMUNHA(S) : LINDALVA MENEZES DE ANDRADE SANDRO ANDRADE BARROS CÍCERA BARROS ROCHA VILMA ROCHA PORTO JOSE MORENO DOS SANTOS JEILZA TEIXEIRA GOMES MARIA FILOMENA DOS SANTOS DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 09:00 HS.PARTES PRESENTES E TESTEMUNHAS INTIMADAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200510600513 INVENTARIADO(S) : RENATO ALMEIDA MEIRA INVENTARIANTE(S) : ELIENE LOPES ALMEIDA ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA ADV.: ILMA SILVA LOESER ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: 1.EXPEÇA-SE O ALVARÁ, CONFORME E PARA OS FINS PLEITEADOS ÀS FLS. 1.165, FIXANDO-SE, DE LOGO, O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE, SOB PENA DE REMOÇÃO, OBSERVANDO-SE, AINDA, O SEGUINTE: A) O VALOR MÍNIMO DA ALIENAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR A AVALIAÇÃO JUDICIAL (FLS. 1.185). B) DIANTE DA AUSÊNCIA DE MENORES ENVOLVIDOS NO FEITO, A PARCELA CORRESPONDENTE AOS SEUS QUINHÕES DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL. 2.PROCEDA A ESCRIVANIA À ABERTURA DA CONTA MENCIONADA ACIMA, INTIMANDO-SE A INVENTARIANTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RESPECTIVO NÚMERO E PROMOVER AO DEPÓSITO JUDICIAL. 3.NO MAIS, PROCEDA-SE AO TOTAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1.117.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200610600103 REQUERENTE(S) : M.C.C.D.N. ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA REQUERIDO(S) : K.I.M.D.N. ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO I.M.D.N. ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSE-GUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ARROLAMENTO PROC.: 200610600133 ARROLADO(S) : ALFREDO MOREIRA DA SILVA MARCIONILIA VIEIRA NUNES ARROLANTE(S) : DERIVAL MOREIRA DA SILVA ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. DESPACHO....: 1.INTIME-SE O(A) ADVOGADO DO(A) INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2.INDICADO O NOVO ENDEREÇO, INTIME-SE O(A) INVENTARIANTE PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EFETIVANDO OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. 3.PASSADO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, SEM CUMPRIMENTO DO ALI DISPOSTO, OU NÃO SENDO ENCONTRADO(A) O(A) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, SE INDICADOS E LOCALIZADOS, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE QUEREM EXERCER A INVENTARIANÇA, SEGUNDO A ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 990, DO CPC, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. 4.HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO NA MESMA CLASSE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAQUELE QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER A INVENTARIANÇA. 5.EXISTINDO APENAS UM, FICA DE LOGO NOMEADO INVENTARIANTE DEVENDO PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E CUMPRIR OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO (ART. 990, P.U., CPC). 6. FAÇA CONSTAR DOS OFÍCIOS ENVIADOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO IMPLICARÁ NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL (ART. 990, V, CPC). 7. PASSADOS OS PRAZOS ASSINALADOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO PARA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL.

EXECUÇÃO PROC.: 200610600140

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EXEQUENTE(S) : ABILENES BARBOSA DE MORAES SOARES ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO SOARES DESPACHO....: A PENHORA ON LINE FOI DETERMINADA EM OUTRA OPORTUNIDADE, EMBORA SEM ÊXITO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, EM CINCO DIAS.

ARROLAMENTO PROC.: 200610600161 ARROLADO(S) : FRANCISCO GERCI DOS SANTOS ARROLANTE(S) : ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: FERNANDA SILVA SOUSA DESPACHO....: 1.REDUZA-SE A RENÚNCIA EXPRESSA ÀS FLS. 46 A TERMO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1806, CC. 2.EXPEÇA-SE O ALVARÁ, CONFORME E PARA OS FINS PLEITEADOS ÀS FLS. 65. 3.TUDO CUMPRIDO, À CONCLUSÃO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200610600330 REQUERENTE(S) : A.F.S. ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : E.S.S. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 9H. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610600541 INVENTARIADO(S) : ALDO ALVES ARAUJO INVENTARIANTE(S) : YOLANDA OLIVEIRA ARAUJO ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA DESPACHO....: 1.EM RELAÇÃO À COTA PROMOTORIAL RETRO, INFORMO QUE O OFÍCIO DIRIGIDO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL ENCONTRA-SE ÀS FLS. 62 E ÀS FLS. 66/73.2.CUMPRA-SE O ITEM DE Nº 03 DO DESPACHO DE FLS. 10, NO QUE CONCERNE À CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.3.FEITO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200610600589 EXEQUENTE(S) : VANDA BARBOSA DE SANTANA ADV.: STELA PENALVA EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DE SANTANA ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA DESPACHO....: 1.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DECLINADA ÀS FLS. 110. 2.APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96. 3.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO OU NÃO TENDO SIDO O MESMO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, RENOVE-SE A ORDEM DE PRISÃO, CONSOANTE JÁ PREVISTO NO ITEM 04 DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 91/92. 4.ATUALIZE-SE O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR CONSOANTE A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 108, DELA, CONTUDO, EXCLUINDO-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE O RITO ESTABELECIDO NO ART. 733, DO CPC NÃO SE PRESTA À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610600624 INVENTARIADO(S) : KISAI OTSUHA INVENTARIANTE(S) : LUCIO JUN OTSUKA ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS DESPACHO....: 1.COM BASE NO ART. 125, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOSITIVO QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 10:00HS.2.INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200610600646 EXEQUENTE(S) : SHEYLA PINTO DA SILVA ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO(S) : EDIVALDO RIBEIRO JUNIOR ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 165/168, EM CINCO DIAS.

ARROLAMENTO PROC.: 200610600676 ARROLADO(S) : JOSE EDGARD DA MOTA FREITAS ARROLANTE(S) : ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV.: SYLVIO TORRES FILHO DESPACHO....: ASSIM, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL DA EEPB, A CLÁUSULA DÉCIMA NOTICIA QUE OS HAVERES SERÃO APURADOS O PAGAMENTO PARCELADO COMEÇARIA A PARTIR DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PARTIR DO EVENTO MORTE; QUANTO À ENSINE, O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA SERÁ TRINTA DIAS APÓS A APURAÇÃO DE HAVERES, A SER REALIZADA EM TRINTA DIAS APÓS O ÓBITO DO SÓCIO. PERCEBE-SE, NESSE CASO, QUE AMBAS AS SOCIEDADES NÃO DILIGENCIARAM O PAGAMENTO DENTRO DOS PRAZOS INDICADOS NOS CONTRATOS SOCIAIS, E QUE TAL RETARDAMENTO NÃO PODE CAUSAR PREJUÍZO AOS SUCESSORES DO DE CUJUS, DA MESMA FORMA QUE AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS SE REVELARAM NECESSÁRIAS PARA NÃO CRIAR ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, RAZÃO POR QUE JÁ EFETUADAS. CONHEÇO, POIS, DOS PRESENTES EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE AMBAS AS SOCIEDADES, DENTRO DO TRINTA DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO REMANESCENTE REFERENTE À APURAÇÃO DOS HAVERES DA ENSINE E EEPB, ESTANDO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DEVIDAMENTE SUBSCRITAS. INTIMEM-SE.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200710600006 REQUERENTE(S) : C.S.D.V. ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS A.C.S.D.V. ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS

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REQUERIDO(S) : S.N.D.S. ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE DESPACHO....: DESTA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS E DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL, MANTENDO A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME PREVISTO NA SENTENÇA, MAS DETERMINO A SUA SUSPENSÃO, COM BASE NO ART. 12, DA LEI N 1.060/50.SENDO A APELAÇÃO TEMPESTIVA, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR FORÇA DO RECESSO FORENSE, RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 520, CPC.INTIME-SE A EMBARGADA DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO O EMBARGANTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

ALIMENTOS PROC.: 200710600017 REQUERENTE(S) : A.D.F.L.C. ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA ADV.: DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDÃO G.L.B.C. ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES M.L.B.C. ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES REQUERIDO(S) : E.L.C. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE CONVERTO OS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS PARA AS REQUERENTES E EXTINGO O FEITO PELO ART. 269, I DO CPC. DESTA FORMA, FIXO OS ALIMENTOS EM 1,3 SALÁRIOS MÍNIMOS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA FILHA.OS ALIMENTOS DEVEM SER DEPOSITADOS NA CONTA FORNECIDA PELA GENITORA DAS ALIMENTANDAS ATÉ O 05º (QUINTO) DIA DE CADA MÊS. SE NÃO INFORMADOS OS NÚMEROS DAS CONTAS, INTIME-SE PARA FAZÊ-LO.CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL.P. R. I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710600061 INVENTARIADO(S) : CICERO SIQUEIRA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : ANDERSON NOGUEIRA DE OLIVIERA ADV.: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA DESPACHO....: 1.EM RAZÃO DA INÉRCIA CERTIFICADA ÀS FLS. 126, INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, SE INDICADOS E LOCALIZADOS, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE QUEREM EXERCER A INVENTARIANÇA, SEGUNDO A ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 990, DO CPC, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. 2.HAVENDO MAIS DE UM INTERESSADO NA MESMA CLASSE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAQUELE QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER A INVENTARIANÇA. 3.EXISTINDO APENAS UM, FICA DE LOGO NOMEADO INVENTARIANTE, DEVENDO PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E CUMPRIR OS DESPACHOS E ATOS ORDINATÓRIOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO (ART. 990, P.U., CPC). 4.FAÇA CONSTAR DOS OFÍCIOS ENVIADOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DESPACHO IMPLICARÁ NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL (ART. 990, V, CPC) COM TODOS OS PODERES INERENTES AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO (ART. 991 E 992, AMBOS DO CPC), TAIS COMO A ADMINISTRAÇÃO, A VENDA, A AQUISIÇÃO DE DÍVIDAS, ENFIM, TODAS AS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSERVAÇÃO DOS BENS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA SUCESSÃO. 5.PASSADO OS PRAZOS ASSINALADOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO PARA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL.

REVISÃO PROC.: 200710600162 REQUERENTE(S) : ALAIN GAUJAC ADV.: ANDREA FREIRE RESENDE REQUERIDO(A)(S) : YANNICK GAUJAC ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO DESPACHO....: 1.PARA A VALIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 142/149 E PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE RÉ ACOSTE A PROCURAÇÃO DE SUA CAUSÍDICA.2.INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE E POR SUA ADVOGADA, PARA ACOSTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS (ART. 37, P.U., CPC) E SER-LHE DECRETADA A REVELIA (ART. 319, CPC).

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200710600185 REQUERENTE(S) : M.L.D.O.N. ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO NECESSÁRIO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200710600285 EXEQUENTE(S) : J.S.R. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL EXECUTADO(S) : E.R. DESPACHO....: 1.OFICIE-SE À POLINTER, SOLICITANDO QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 50, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 50. 3.OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO AO ENCARTADO ÀS FLS. 50, ENVIANDO-SE CÓPIA DO MANDADO, INCLUSIVE.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200710600377 REQUERENTE(S) : M.C.M.M. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REQUERIDO(S) : B.M.F. ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES A.M.F. ADV.: ANDRE MONTEIRO FREITAS E.D.J.E.D.M.F. DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 9H. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS.3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200710600408 REQUERENTE(S) : SIMONE TAVARES MENEZES ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV.: NINFA MARIA MACHADO MABEL GOMES DA SILVA ADV.: NINFA MARIA MACHADO

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DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DOS DEMANDADOS PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 84/87, EM CINCO DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200710600443 REQUERENTE(S) : S.M. ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : A.A.A. A.R.A.D.A. ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA A.A.A.J. D.O.A. L.D.S.A. DESPACHO....: 1.DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PETICIONADO PELA AUTORA ÀS FLS. 34 PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.2.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200710600477 REQUERENTE(S) : A.C.P. ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS ADV.: PAULO JOSÉ SOARES REQUERIDO(S) : J.V.P. ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: 1.NÃO HÁ PREJUÍZO ALGUM ÀS PARTES, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, APLICANDO-SE, NO CASO EM EXAME, AS REGRAS DO ART. 214, § 2º C/C O ART. 249, § 1º, AMBOS DO CPC. 2.INCIDE O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CONSOANTE PRENOTA O ART. 244, CPC, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. 3.OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO INCIDENTE (FLS. 78/81), PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EVENTUALMENTE CABÍVEIS. TODAVIA, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ATUOU NO FEITO, NA MEDIDA EM QUE O MESMO EM NADA ACRESCENTARIA A QUALQUER TÍTULO PARA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. 4. ACOLHO POR TEMPESTIVA A RÉPLICA APRESENTADA E INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FEITO ÀS FLS. 81. OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DO INCIDENTE (FLS. 78/81) E DA RÉPLICA APRESENTADA ÀS FLS. 42/43, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EVENTUALMENTE CABÍVEIS. 5. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710600532 EXEQUENTE(S) : MARIA STELA PANALVA COSTA ADV.: STELA PENALVA EXECUTADO(S) : ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 49, EM CINCO DIAS.

GUARDA PROC.: 200710600535 REQUERENTE(S) : M.O.A. ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : M.O.S. SENTENÇA....: NÃO TENDO SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO DO RÉU E, POR CONSEGUINTE, NÃO DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, É POSSÍVEL A DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO DEMANDADO, CONFORME INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO ART. 267, § 4º, DO CPC.DESTARTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 38 VERSO, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO MESMO CÓDIGO.CUSTAS PELO(S) DESISTENTE(S). P.R.I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200710600550 EXEQUENTE(S) : S.D.S. ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS EXECUTADO(S) : A.S.S. SENTENÇA....: A EXEQUENTE MANEJOU A PRESENTE EXECUÇÃO, VISANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR ORIUNDO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.A CITAÇÃO DO EXECUTADO NÃO ALCANÇOU ÊXITO, DE MODO QUE A EXEQUENTE FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DECLINAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO (FLS. 18), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR.O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FLS. 24).É O QUE IMPORTA RELATAR.PASSO A DECIDIR.O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE EXEQUENTE, NÃO TENDO A MESMA NOTICIADO O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE, MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.P.R.I.

SEPARAÇÃO PROC.: 200710600597 REQUERENTE(S) : L.M.C.D.B.B. ADV.: BRASILINA CHAGAS REQUERIDO(S) : A.B.D.G. ADV.: DANNIEL ALVES COSTA DESPACHO....: 1.EM FACE DAS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADAS, O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO, CONSOANTE JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 27 DOS AUTOS N. 200810600111. 2.AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAS EXCEÇÕES OPOSTAS.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200710600611 REQUERENTE(S) : N.S.D.O. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : M.S.S. ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO TODOS OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 33 POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, COM BASE NOS ARTS. 226, § 3º, DA CF C/C ARTS. 1.723 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E RESOLVO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200710600612 REQUERENTE(S) : TEREZINHA DO PRADO LIMA ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR MARIA AMELIA DE LIMA ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR MARIA AMELIA DE LIMA ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR

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DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIR A COTA PROMOTORIAL RETRO, INFORMANDO A RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DAS DUAS HOMÔNIMAS MARIA AMÉLIA DE LIMA, INCLUSIVE COM RELAÇÃO À DISCREPÂNCIA ENTRE OS NÚMEROS DOS CPF’S, EM CINCO DIAS .

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200710600625 REQUERENTE(S) : E.S. ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO REQUERIDO(S) : R.P.S. SENTENÇA....: DESTARTE, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE.

ALIMENTOS PROC.: 200710600640 REQUERENTE(S) : J.S.J. ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS REQUERIDO(S) : J.S. ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 30/31, CONVERTENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS, NA FORMA COMO FICOU ESTIPULADO E EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O), ASSIM COMO A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, DADA A GRATUIDADE QUE DEFIRO EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES.TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.P.R.I.

SEPARAÇÃO PROC.: 200710600648 REQUERENTE(S) : J.M.F.S.D.A. ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : J.S.D.A. DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 10H 30MIN. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200710600661 REQUERENTE(S) : C.&.R.C.D.S. ADV.: LUCIENE BARREIRA BESSA CASTANHEIRA ADV.: LUCIA DIVINA BARREIRA BESSA MARTINS REQUERIDO(S) : I.L.P.D.S. ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS SENTENÇA....: ASSIM, NEGAR A APLICAÇÃO DO ART. 100, II, CPC, IMPLICARIA DIFICULTAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO DOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM EM RELAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. PATENTE, PORTANTO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DETERMINO QUE O FEITO TOMBADO SOB O Nº 200710600438 SEJA ENCAMINHADO À COMARCA DE TAGUATINGA/DF.CUSTAS DO INCIDENTE PELO EXCEPTO.P.R.I.

ALIMENTOS PROC.: 200710600662 REQUERENTE(S) : J.C.D.S.J. ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE REQUERIDO(S) : J.C.D.S. ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 10H 30MIN. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTA NOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

DECLARATÓRIA PROC.: 200810600029 REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO GOMES SANTOS MARIZETE BISPO DOS SANTOS SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26 E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O).TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS.P.R.I.

DIVERSA PROC.: 200810600037 REQUERENTE(S) : ANNA KARENNINA PINHEIRO PACHECO ADV.: MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS REQUERIDO(S) : HAROLDO CHAGAS HERDEIRO HAROLDO CHAGAS JUNIOR MAURA FIRMO DE SOUZA CHAGAS ADV.: CARINE SOUZA GUEDES ADV.: ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO ADV.: BARBARA SOUZA ALVES ADV.: MARILENE SOUZA ALVES DESPACHO....: 1.NÃO EXISTE QUALQUER IRREGULARIDADE A SER SANADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. COM EFEITO, O SIMPLES FATO DE UMA DAS DUAS ADVOGADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS PELA REQUERENTE, CONSOANTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 10, NÃO TER SIDO CADASTRADA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP), NÃO VICIA A INTIMAÇÃO FEITA REGULARMENTE À OUTRA. EM VERDADE, AMBAS AS PATRONAS TÊM O DEVER LEGAL DE MANIFESTAR-SE SOBRE OS ATOS PROCESSUAIS DESTINADOS À SUA CLIENTE, PROMOVENDO, INCLUSIVE, A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, O QUE NÃO FOI EFETIVADO. DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71/72. 2.CADASTRE-SE O NOME DE TODOS OS ADVOGADOS QUE ATUAM NO PRESENTE FEITO NO SCP, COM VISTAS A EVITAR NOVAS DISCUSSÕES SOBRE TAL ASSUNTO. 3.POR OPORTUNO, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 4.NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810600047 REQUERENTE(S) : ROBERTO DE ALMEIDA E LIMA ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS ISIS LIMA FEITOZA

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ADV.: LUIZ MONTEIRO VARAS DESPACHO....: 1.RENUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DA FOLHA 15. 2.OS REQUERENTES SÃO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E ASSISTENTE SOCIAL, RESPECTIVAMENTE, PROFISSÕES QUE OCUPAM LUGAR DE DESTAQUE NA SOCIEDADE E NOTORIAMENTE BEM REMUNERADAS. ALÉM DISSO, OS VALORES RETIDOS EM NOME DO FALECIDO SÃO MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA COBRIR AS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM SENDO, REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, NA FORMA DOS ARTS. 5º E 8º DA LEI N. 1.060/50. 3.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM AS QUANTIAS QUE PRETENDEM LEVANTAR E PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

ALIMENTOS PROC.: 200810600049 REQUERENTE(S) : V.S.S. ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO.2.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 11H00MIN.3.INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS.4.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810600050 INVENTARIADO(S) : N.D.S.F. INVENTARIANTE(S) : Q.D.S.D.S. ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO DESPACHO....: TRAGA A INVENTARIANTE AS QUITAÇÕES FISCAIS, EM CINCO DIAS.

ALIMENTOS PROC.: 200810600052 REQUERENTE(S) : V.M.N.P. ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : I.G.P. DESPACHO....: EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR-SE O REQUERIDO EM SUA RESIDÊNCIA, QUANDO NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, E DEVIDO A EXCEPCIONALIDADE DO CASO EM QUESTÃO, CITE-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ART. 172, § 2 º DO CPC, AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA A CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM HORÁRIO POSTERIOR ÀS 18:00H OU INFERIOR ÀS 7:00H, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS, SE FOR PRECISO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810600058 REQUERENTE(S) : A.A.D.S. ADV.: CARIBALDO MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.B.S. SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31/32, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE.OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE.P.R.I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810600065 EXEQÜENTE(S) : A.D.O.C. ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES EXECUTADO(S) : A.M.D.S. ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE DESPACHO....: 1.EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 66, ADOTO O RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ARTS. 475-J E SEGUINTES, CPC), CONSOANTE JÁ PREVISTO NO ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 65. 2.NÃO TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO QUANTUM JÁ FIXADO NA SENTENÇA, APLICO MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA (ART.475-J, CAPUT, CPC). 3.DO REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS. 62/63), OBSERVA-SE QUE O EXEQUENTE PEDIU O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO VIA BACENJUD. 4.ADEMAIS, SENDO DINHEIRO, EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O PRIMEIRO ITEM A SER OBSERVADO NA ORDEM PREFERENCIAL PREVISTA NO ART. 655, DO CPC, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-R, DO CPC), ADOTO O BACENJUD, CONFORME PLEITEADO. 5.DETERMINO O BLOQUEIO DO QUANTUM DEBEATUR CONSTANTE DA PLANILHA ANEXADA ÀS FLS. 82/86, COM A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, JÁ INCLUSA, TOTALIZANDO R$ 4.955, 49 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). 6.AGUARDE-SE RESPOSTA ACERCA DA CONSULTA ON-LINE EM ANEXO.(REPUBLICADO EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 69).

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810600065 EXEQÜENTE(S) : A.D.O.C. ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES EXECUTADO(S) : A.M.D.S. ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE DESPACHO....: 1.EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 69, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 67. 2.TENDO EM VISTA O REDUZIDO VALOR ENCONTRADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA OU SE DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DESCONSIDERANDO TAL NUMERÁRIO. 3.NUM OU NOUTRO CASO, INDIQUE A EXEQUENTE BENS À PENHORA, SEJA EXCLUSIVAMENTE A ESSE TÍTULO, SEJA PARA COMPLEMENTÁ-LA. 4.OBSERVE-SE QUE, NO CASO DA OPÇÃO PELA COMPLEMENTAÇÃO, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200810600080 REQUERENTE(S) : P.S.S.N. ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL REQUERIDO(S) : D.S.S. DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA FICOU CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA NO DIA 29/04/2008, CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 28.SEGUNDO O ART. 297, DO CPC, O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA É DE 15 (QUINZE) DIAS, PRAZO ESTE QUE TRANSCORREU IN ALBIS, SEGUNDO CERTIDÃO ÀS FLS. 29.DIANTE DISSO, EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO DEMANDADO, DECRETO A REVELIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS QUANTO À MATÉRIA REFERENTE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, TUDO NA FORMA DO ART. 319 C/C O ART. 320, II, AMBOS DO CPC.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DIVÓRCIO PROC.: 200810600084 REQUERENTE(S) : DINARTE SANTOS ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MARIA JOELMA ANDRADE SANTOS

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DESPACHO....: INFORME O REQUERENTE A SUA FONTE PAGADORA, CUMPRINDO, AINDA, O DESPACHO DE FLS. 14, INTEGRALMENTE, EM DEZ DIAS

ALIMENTOS PROC.: 200810600093 REQUERENTE(S) : S.B.D.S. ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERIDO(S) : P.M.D.S. ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA DESPACHO....: 1.OFICIE-SE O BANESE PARA QUE INFORME SE EXISTEM VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA INFANTE, A TÍTULO DE ALIMENTOS, NA CONTA ABERTA E À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO, A QUAL CONSTA ÀS FLS. 42.2.APÓS A RESPOSTA, À CONCLUSÃO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810600108 REQUERENTE(S) : RAFAEL HENRIQUE DE JESUS MESSIAS ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS DESPACHO....: 1.MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO RETRO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.2. INDIQUE A REQUERENTE, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO ONDE PODEM SER LOCALIZADOS OS AUTOMÓVEIS OBJETO DA PARTILHA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200810600111 REQUERENTE(S) : A.B.D.G. ADV.: DANNIEL ALVES COSTA REQUERIDO(S) : L.M.C.D.B.B. ADV.: BRASILINA CHAGAS DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DECLARATÓRIA PROC.: 200810600122 REQUERENTE(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA REQUERIDO(S) : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DOS DEMANDADOS, DECRETO A SUA REVELIA, NÃO APLICANDO, CONTUDO, OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 319, DO CPC, POIS O FEITO ENVOLVE INTERESSES INDISPONÍVEIS (ART. 320, II, DO CC).INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, EM QUINZE DIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200810600132 REQUERENTE(S) : CRISTINA MARIA DOS SANTOS ADV.: BRASILINA CHAGAS REQUERIDO(S) : CLAUDIO DOS SANTOS DESPACHO....: 1.COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO CPC). 2. PORTANTO, SE EM PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.3. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DISPENSO AS AUDIÊNCIAS DE RATIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO.4.INTIME-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAR AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO. 5.APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810600135 EXEQÜENTE(S) : D.L.M. ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO EXECUTADO(S) : P.M.D.L.E.S. ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA DECISÃO DE FLS. 127/129 PARA A ALIENAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO DE ABERTURA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A PARTIR DO TERMO FINAL DO PRAZO ASSINALADO, NOS TERMOS DO ARTS. 475-I E 461, § 5º AMBOS DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. 2.OFICIE-SE TAMBÉM À CONSTRUTORA CELI, COM VISTAS A EFETIVAR TODOS OS ESFORÇOS AO SEU ALCANCE PARA DOTAR DA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, LEMBRANDO QUE É DEVER DE TODOS AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO NÃO CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DOS, PROVIMENTOS JURISDICIONAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 14, V, DO CPC.

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200810600162 REQUERENTE(S) : GILDEVAN LIBANIO DOS SANTOS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE SENTENÇA....: O EXAME DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVA SUFICIENTEMENTE O ALEGADO, RAZÃO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO QUE SEJAM INCLUÍDOS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR, OS NOMES DE SEUS AVÓS MATERNOS:EDMUNDO LIBÂNIO DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO LINO DE JESUS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BOQUIM – SERGIPE.CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.P.R.I.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810600165 REQUERENTE(S) : MARINA RAISSA SILVA VIEIRA DO SACRAMENTO ADV.: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOURADO ANGELICA SOBRAL VIEIRA SACRAMENTO ADV.: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOURADO JOAO GOMES VIEIRA SACRAMENTO JUNIOR ADV.: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOURADO SENTENÇA....: FRENTE AO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO E CONCEDO ALVARÁ, TÃO-SOMENTE PARA AUTORIZAR A VENDA PLEITEADA, DETERMINANDO O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DOS RESPECTIVOS QUINHÕES, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER LEVANTADOS PELOS MESMOS APÓS O ADVENTO DE SUAS MAIORIDADES.

DIVÓRCIO PROC.: 200810600167 REQUERENTE(S) : LUIZ SANTOS ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA

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REQUERIDO(S) : LUZIA SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O QUE DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM BASE NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ART. 1.580, CAPUT E § 1º, DO CC E ART. 25 DA LEI 6.515/77.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200810600190 REQUERENTE(S) : A.B.D.G. ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: DANNIEL ALVES COSTA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : L.M.C.D.B.B. ADV.: BRASILINA CHAGAS DESPACHO....: 1.RECEBO A EXCEÇÃO. 2.SUSPENDA-SE O FEITO PRINCIPAL. OBSERVE-SE NO SCP A SUSPENSÃO. 3.INTIME-SE O EXCEPTO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 308, CPC). 4.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ARROLAMENTO PROC.: 200810600201 ARROLADO(S) : DIOGENES SANTOS HORTA ARROLANTE(S) : MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA ADV.: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA DESPACHO....: 1.DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 50/62, ESPECIALMENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 55/56 E 58/61, AS QUAIS COMPROVAM A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ALÉM DA ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES A TUDO O PLEITEADO NOS AUTOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 49, PELO QUE: A) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35/36, PARA LIBERAR O VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) DA CONTA ALI INDICADA; B) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38, PARA PERMITIR A VENDA DO IMÓVEL ALI DESCRITO; C) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, PARA AUTORIZAR A INVENTARIANTE A MOVIMENTAR A CONTA POUPANÇA, CUJO EXTRATO ENCONTRA-SE ENCARTADO ÀS FLS. 62. 2.EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS CONFORME E PARA OS FINS PLEITEADOS NAS FOLHAS ACIMA INDICADAS E DE ACORDO COM OS TERMOS DO ITEM ANTERIOR. 3.TENDO EM VISTA O COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA ARROLANTE, FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE ELA PROCEDA À DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 4.INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO PARA CUMPRIR O ITEM 05, ALÍNEA “B” DO DESPACHO DE FLS. 27 (APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA). 5.EFETIVADOS TODOS OS ITENS ACIMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810600204 REQUERENTE(S) : DELCY LIMA DE FARIA ALMEIDA ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS SENTENÇA....: A REQUERENTE ACIMA INDICADA PLEITEOU A CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL DEIXADO PELO SEU FALECIDO CÔNJUGE. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/20).APÓS, REQUEREU A DEMANDANTE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, ONDE VEM SENDO PROCESSADO O INVENTÁRIO DO DE CUJUS. INFERE-SE DA INICIAL E DA DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE O PLEITO VINDICADO PELA AUTORA NÃO É ESTRANHO AO INVENTÁRIO, DIANTE DA CONTINÊNCIA, RAZÃO POR QUE NOS TERMOS DO ART. 104, CPC, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA AÇÃO CONTINENTE.ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU.

GUARDA PROC.: 200810600209 REQUERENTE(S) : L.N.A. ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO E.T.S. ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO, MORMENTE OS INTERESSES DOS MENORES, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, E ASSIM RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DIVERSA PROC.: 200810600244 REQUERENTE(S) : CONCEICAO VIRGINIA FONTES ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL REQUERIDO(S) : ELIZEU MONTEIRO FONTES EVILEUZA MONTEIRO FONTES DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA DEMONSTRAR O SEU PARENTESCO CIVIL COM O INTERDITANDO, EM CINCO DIAS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200810600257 REQUERENTE(S) : W.P.D.S.P. ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA REQUERIDO(S) : V.P.B.S. DESPACHO....: 1.PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. 2.APÓS, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3.HAVENDO OPOSIÇÃO, VISTAS À PARTE AUTORA PARA EVENTUAL RÉPLICA. 4.APÓS, OU TRANSCORRENDO O PRAZO ASSINALADO IN ALBIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200810600265 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA OLIVEIRA LEMOS SANTOS ADV.: DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES PARA A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS RETIDAS A TÍTULO DE PIS/PASEP E DE FGTS COM OS SEUS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200810600269 REQUERENTE(S) : M.D.M.A. ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.S.D.A. DESPACHO....: 1.DO EXAME DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PEÇA AUTUADA COMO EXORDIAL É TÃO-SOMENTE MANIFESTAÇÃO A SER JUNTADA AOS AUTOS N. 200810600142. 2.ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A ALUDIDA PETIÇÃO, ENCARTANDO-A AOS AUTOS CORRETOS. 3.APÓS, PROCEDA A ASSESSORIA À BAIXA POR INCORREÇÃO DOS AUTOS EQUIVOCADAMENTE GERADOS.

DIVÓRCIO PROC.: 200810600272 REQUERENTE(S) : MANOEL SIMPLICIO DE MIRANDA NETO ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA

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HELENA MENDES FREIRE ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA DESPACHO....: 1.COM O ADVENTO DA LEI 11.441/07, FACULTOU-SE ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO, NA MODALIDADE CONSENSUAL, DESDE QUE OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DISPOSTAS NO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, ENTRE AS QUAIS SE ENCONTRA A OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS PREVISTOS EM LEI QUE POSSIBILITAM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.124-A, DO CPC).2.PORTANTO, SE EM PROCEDIMENTO MERAMENTE ADMINISTRATIVO A LEI NÃO EXIGE A CONFIRMAÇÃO DO INTUITO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO PELAS PARTES, NEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO FÁTICA, NÃO É MAIS RAZOÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O JUIZ SIGA TAIS FORMALIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO, MORMENTE QUANDO ESSES ASPECTOS PURAMENTE FORMAIS PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR MECANISMOS QUE CONFEREM MAIOR CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.3.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DISPENSO AS AUDIÊNCIAS DE RATIFICAÇÃO E DE INSTRUÇÃO.4.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ACOSTAREM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 03 (TRÊS) PESSOAS IDÔNEAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E SOB AS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO LEGALMENTE EXIGIDO, EM 05 (CINCO) DIAS.5.CUMPRIDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RECONVENÇÃO PROC.: 200810600273 REQUERENTE(S) : CAROLINE JANE GABRIELLA DO AMOR CHRISTIAN ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA REQUERIDO(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DOS DEMANDADOS, DECRETO A SUA REVELIA, NÃO APLICANDO, CONTUDO, OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 319, DO CPC, POIS O FEITO ENVOLVE INTERESSES INDISPONÍVEIS (ART. 320, II, DO CC). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, EM QUINZE DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200810600274 EXEQUENTE(S) : D.D.S. ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : E.D.S. DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC.3.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À EXEQUENTE.4.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO PROC.: 200810600275 EXEQUENTE(S) : D.D.S. ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : E.D.S. DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC. 3.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À EXEQUENTE. 4.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200810600276 REQUERENTE(S) : O.A.S. ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR FALECIDO(A)(S) : S.O.A.S. DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810600278 REQUERENTE(S) : V.A.B.D.S. ADV.: CAROLINE BOTELHO MOTA REQUERIDO(S) : V.L.B. DESPACHO....: 1.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.2.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200810600279 REQUERENTE(S) : S.L.P.D.C. ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR REQUERIDO(S) : J.G.D.C. DESPACHO....: 1.PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. 2.APÓS, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3.HAVENDO OPOSIÇÃO, VISTAS À PARTE AUTORA PARA EVENTUAL RÉPLICA. 4.APÓS, OU TRANSCORRENDO O PRAZO ASSINALADO IN ALBIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200810600280 REQUERENTE(S) : J.E.D.S. ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : I.B. DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.3.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 67 TOTAL DE SENTENÇAS : 19 TOTAL DE PROCESSOS : 86 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1 ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2 ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 2 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANDRE CHARLES ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA -> 1

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ANDRE MONTEIRO FREITAS -> 2 ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA -> 1 ANDREA FREIRE RESENDE -> 1 ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1 ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO FURTADO LEITE -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1 ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 3 ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2 ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 3 BARBARA SOUZA ALVES -> 1 BRASILINA CHAGAS -> 5 CARIBALDO MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1 CARINE SOUZA GUEDES -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 3 CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 1 CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 4 CAROLINE BOTELHO MOTA -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CLÉLIA PINTO RAMOS -> 1 DANNIEL ALVES COSTA -> 3 DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDÃO -> 1 DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1 DESIREÉ MARQUES SOBRAL DOS SANTOS -> 1 DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1 ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1 ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 5 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1 FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1 FERNANDA SILVA SOUSA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FRED AMADO MARTINS ALVES -> 1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 2 HENRIQUE SOUZA GOUVEIA -> 1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 ILMA SILVA LOESER -> 1 ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 2 ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 2 ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA -> 1 ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1 JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1 JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1 JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1 JOSE WILSON DE SOUZA -> 1 JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 2 JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1 JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2 KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1 LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 LUCIA DIVINA BARREIRA BESSA MARTINS -> 1 LUCIENE BARREIRA BESSA CASTANHEIRA -> 1 LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1 LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1 LUIZ MONTEIRO VARAS -> 2 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOURADO -> 3 MARIA DO CARMO SANTOS -> 1 MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS -> 1 MARILENE SOUZA ALVES -> 1 MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 2 MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1 MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS -> 1 MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS -> 1 NELSON RODRIGUES DA CRUZ -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 2 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES -> 1 PAULO JOSÉ SOARES -> 1 PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 RAQUEL SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1

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RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 11 ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1 SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SILVIO DA SILVA COSTA -> 1 STELA PENALVA -> 2 SYLVIO TORRES FILHO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DEPÓSITO PROC.: 200110700326 REQUERENTE(S) : BANCO DIBENS S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA REQUERIDO(S) : EVERLANDIA SILVA FARO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 116.

EXECUÇÃO PROC.: 200210700619 EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO(S) : MARCIA MEDRADO GOMES DA CRUZ DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS.44 BEM COMO ACERCA DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.41.

POSSESSÓRIA PROC.: 200410700075 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA SANTOS NICACO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO PROVENIENTE DA RF. DE FLS.102.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200410700803 REQUERENTE(S) : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO REQUERIDO(S) : TELEMAR S/A ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 197.

REVISÃO PROC.: 200510700217 REQUERENTE(S) : GOIANA ATACADISTA LTDA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: VISTOS, ETC... DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 183-V, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 177, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. EM HAVENDO, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELO EXECUTADO. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 06 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200510700327 REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

COBRANÇA PROC.: 200510700529 REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610700380

7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO

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REQUERENTE(S) : ANDREA LEITE DE SOUZA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO POR PARTE DA PARTE VENCIDA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. APÓS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 05 DE JUNHO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200610700562 REQUERENTE(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA REQUERIDO(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS).

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610700584 EXEQÜENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS.42.

POSSESSÓRIA PROC.: 200610700745 REQUERENTE(S) : EURIPEDES FELIZOLA SANTOS ADV.: PAULO CALUMBI BARRETO REQUERIDO(S) : INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS-MST DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 81.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710700805 REQUERENTE(S) : NALDSON LIMA DOS ANJOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200710701070 EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR EXECUTADO(S) : OTICA PARIS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.30, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PERÍODO DE 60(SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REGISTRO NO SCP DO TJ/SE. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008

MONITÓRIA PROC.: 200710701116 REQUERENTE(S) : MB LOGISTICA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO REQUERIDO(S) : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS PROVENIENTES DO DETRAN E DA RF. DE FLS.37/40.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700016 REQUERENTE(S) : MARIA LUPE SILVA LIRA ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO REQUERIDO(S) : BANCO VOLKSWAGEM ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA MARACAR VEICULOS LTDA ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200810700118 REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DOS SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810700132 REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO

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REQUERIDO(S) : JOSE RICARDO RODRIGUES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO FRUSTRADO DE FL. 32.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810700285 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : BENEDITA SANTOS MENEZES SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADADOS REFERIDOS DOCUMENTOS. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700338 REQUERENTE(S) : JISELHA DOS SANTOS ROSA ADV.: CARLOS COSTA ANDREY FERREIRA SILVA SANTA ROSA ADV.: CARLOS COSTA REQUERIDO(S) : DTL BRASIL LTDA ADV.: CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 33/34, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 06 DE JUNHO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200810700457 REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA OLIVEIRA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200810700489 REQUERENTE(S) : MAURICIO ARAUJO BARRETO ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A DESPACHO....: AO REQUERENTE, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700497 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO PRATA DOS SANTOS ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S A DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II - CITE-SE O REQUERIDO, POR A.R., PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810700513 REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : VALMIRO VIEIRA MATOS DESPACHO....: R. HOJE. EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INCLUSIVE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 31, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI Nº. 911/69. CITE-SE O RÉU PARA, EM 05 DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, ALTERADO PELA LEI Nº. 10.931/04. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 06 DE JUNHO DE 2008

EMBARGOS PROC.: 200810700527 EMBARGANTE(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA EMBARGADO(S) : JOSE BENEDITO DE ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O EMBARGADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES. II – APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL, TOMBADO SOB O Nº 200810700230. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200810700532 REQUERENTE(S) : SOLANGE MARIA DAVID ANDRADE SANTOS ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA MARIA CREUZA NASCIMENTO ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA MARIA DAS GRACAS VERA LINS ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II - CITE-SE A REQUERIDA, POR A.R., PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

COBRANÇA PROC.: 200810700562 REQUERENTE(S) : ANTONIO NUNES DE SANTANA

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ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA REQUERIDO(S) : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II - CITE-SE O REQUERIDO, POR A.R., PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700563 REQUERENTE(S) : ANA VILENI DOS SANTOS ADV.: JAMES FONTES BARBOSA REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II - CITE-SE A REQUERIDA, POR A.R., PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200810700568 REQUERENTE(S) : JOSE LEONILIO LEITE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINIVEST S/A DESPACHO....: R. HOJE. POSTO ISTO, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ EXCLUA O NOME DO REQUERENTE DO SPC E SERASA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO PRESENTE, CASO JÁ TENHA HAVIDO TAL INSCRIÇÃO, BEM COMO NÃO INCLUIR O NOME DAQUELE (REQUERENTE) NOS DEMAIS ÓRGÃOS DESTINADOS À PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100 (CEM) REAIS. INTIMEM-SE. TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO É CONSUMERISTA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC, NÃO ESTA LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO, MAS SIM AI MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO, DEVENDO O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE DA CONTESTAÇÃO, ACOSTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À LIDE, SOB PENA DE INCIDIR A COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 359, I, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O PERTINENTE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS), NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 893, I, DO CPC. CITE-SE. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200810700583 REQUERENTE(S) : IVANILDO SILVA DOS SANTOS ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: R. HOJE. EM 10 (DEZ) DIAS EMENDE O REQUERENTE A INICIAL, NO SENTIDO DE ATRIBUIR Á PRESENTE O VALOR CONTRATADO E O DEFENDIDO POR AQUELE. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008

TOTAL DE DESPACHOS : 27 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARINE BARRETO DE OLIVEIRA DIAS -> 1 CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA -> 1 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1 CARLOS COSTA -> 2 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 3 GERALDO SOARES DIAS -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 JAMES FONTES BARBOSA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS NUNES LIMA -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 PAULO CALUMBI BARRETO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2 RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1 SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1 THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008

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MONITÓRIA PROC.: 199610701991 REQUERENTE(S) : BANCO ECONOMICO S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : JOSE IZAIAS FERREIRA RODRIGUES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 440/2008 (FLS.117).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200610700471 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSEVALDO FERREIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 345/2008 (FLS.65)..

POSSESSÓRIA PROC.: 200610700660 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : DVD DISTRIBUIDORA DE VIDEOS DIGITAIS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 411/2008 (FLS.61)..

DIVERSA PROC.: 200710700031 REQUERENTE(S) : NELSON LIMA DE ARAUJO ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PESSOALMENTE, A TOMAREM CONHECIMENTO QUE A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 22/10/2008 DAS 09:00 ÀS 13:00 HORAS SERÁ REALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SETOR CENTRO ADMINISTRATIVO AUGUSTO FRANCO - CAPUCHO CEP:49081-000 ARACAJU-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710700741 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : MANOEL MARCOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 440/2008 (FLS.36)..

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199510804798 EXEQUENTE(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : TELESE - ENGENHARIA EM TELECOMUNICACOES COM REPRESENTACOES FERNANDO HIDEO ENOMOTO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199810803756 EXEQUENTE(S) : BANCO NACIONAL S/A ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS EXECUTADO(S) : RUBENVAL OLIVEIRA MEIRA CPF 170483895-91 ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 272/273 NÃO LOGRO ÊXITO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS ART. 600, IV C/C O ART. 656, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTAREM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

EXECUÇÃO PROC.: 200110800023 EXEQUENTE(S) : ALCOA ALUMINIO SA ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : CENTRAL FORRO LTDA DESPACHO....: O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA JÁ FOI INDEFERIDO, CONFORME DECISÃO

8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO

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DE FL. 71. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.

COBRANÇA PROC.: 200410800074 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA REQUERIDO(S) : MURILO FIRMINO DE SOUZA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE SOBRE ÀS FLS. 233/235, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200510800329 REQUERENTE(S) : MARIA IRACI SANTOS EVANGELINO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800329 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PERÍCIA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 236/245. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510800694 EXEQUENTE(S) : EDUARDO VICENTE DA SILVA ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECCOES DE SERGIPE LTDA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800694 MANTENHO, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EMPRESA ORA EXECUTADA, PROFERIDO ÀS FLS. 289/291. OUTROSSIM, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O DEPOSITÁRIO NOMEADO, SR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ACERCA DOS DEPÓSITOS A SEREM EFETUADOS EM CONTA JUDICIAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 677 E SEGUINTES DO CPC. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200510800748 REQUERENTE(S) : ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DA PERITA DE FLS. 213. ARACAJU, 13 / 06 / 2008

POSSESSÓRIA PROC.: 200610800399 REQUERENTE(S) : GISELE ZELAQUETT DA SILVA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO REQUERIDO(S) : MARIA CLAUDIA JESUS DA SILVA ADV.: STELA PENALVA TESTEMUNHA(S) : NEUZA MARIA SANTANA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

EXECUÇÃO PROC.: 200610800838 EXEQUENTE(S) : NELMA EVANGELISTA DA MOTA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800838 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 12/06/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800097 EXEQÜENTE(S) : S.R.S. ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA E.O.D.S. ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS EXECUTADO(S) : B.P.S. ADV.: DANIELLA SOUZA DE MOURA GOMES DESPACHO....: PROC. Nº 200710800097 CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE FLS. 160/164 IMPORTA EM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, POR MEDIDA DE CAUTELA, INTIME-SE O PATRONO DO BANCO REQUERIDO, SUBSCRITOR DA REFERIDA PETIÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO, OUTORGANDO PODERES PARA CELEBRAR ACORDO, TENDO EM VISTA QUE A ASSINATURA FOI APOSTA EM NOME DO BEL. NELSON PASCHOALOTTO. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200710800307 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS REZENDE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: MANIFESTEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE O DOCUMENTO(LAUDO PERICIAL) DE FLS.59/79, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200710800460 REQUERENTE(S) : JANILSON SILVA DE ANDRADE ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: DANIELA COSTA MENEZES ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO

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PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710800570 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS DE SOUZA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 80/83, NO PRAZO DE 05 DIAS.

MONITÓRIA PROC.: 200710800614 REQUERENTE(S) : I E C INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA ADV.: ELIANE REIS DE MELO ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA REQUERIDO(S) : VANESSA VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800614 COM BASE NO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA VIA BACENJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

DIVERSA PROC.: 200710800793 REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO OLIVEIRA SANTANA ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO GENERAL MOTORS ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 69/84, NO PRAZO DE 10 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710800954 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº 200710800954 CONSIDERANDO QUE HOUVE A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD (FLS. 39), INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO), REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800970 EXEQÜENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARIA PUREZA DA SILVA ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO DEMÓSTENES RAMOS DE MELO ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO EXECUTADO(S) : EMPRESA RODOGAFER ENCOMENDAS LTDA ADV.: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS DESPACHO....: PROC. Nº 200710800970 CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA FOI REVEL NOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

MONITÓRIA PROC.: 200710801094 REQUERENTE(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO(S) : WAGNER CASTRO TORRE DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE SOBRE ÀS FLS. 27/29, NO PRAZO DE 05 DIAS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200710801098 REQUERENTE(S) : LUZIMAR BARROS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: CADASTREM-SE NOS AUTOS OS NOVOS PATRONOS CONSTITUÍDOS PELA PARTE AUTORA, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS.265. OUTROSSIM, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

EXECUÇÃO PROC.: 200710801214 EXEQUENTE(S) : CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA EXECUTADO(S) : FELIPE DE JESUS GODOLPHIM DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200710801278 EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA EXECUTADO(S) : JULIO CESAR FERREIRA DE ANDRADE RIBEIRO DESPACHO....: PROC. Nº 200710801278 CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, E DIANTE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 36 DOS AUTOS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO INDICADO. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200710801379 REQUERENTE(S) : SILVANIA LIMA DO ESPIRITO SANTO CAVALCANTE ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S A

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ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA JOAO ALEXANDRE SANTOS CORREIA PEREIRA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO TESTEMUNHA(S) : MARIA MARLENE DE JESUS SILVA MARIA VITAL DE LIMA PRATA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO FLS. 138/159. ARACAJU, 13 / 06 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO

DIVERSA PROC.: 200810800142 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS LTDA ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.DIANTE DO CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 57 DOS AUTOS, E COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PROVA PERICIAL PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS, COM FULCRO NO ART. 131 DO CPC, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/______/______, ÀS _______ HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. I. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800212 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA SABOR E ARTE DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIMENTOS LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EXECUTADO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800212 CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 304/306, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES, AUTUE-A EM AUTOS APARTADOS, NO INTUITO DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DETERMINADO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E PETIÇÃO DE FLS. 141/143, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. TAL INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA E DETERMINA A DOUTRINA BRASILEIRA, NAS PALAVRAS DE ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO IN VERBIS1: “INICIALMENTE, É NECESSÁRIO RECONHECER QUAL O ATO PROCESSUAL QUE CORRESPONDE O TERMO A QUO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA PAGAR. TRATA-SE, EVIDENTEMENTE, DO ATO DE INTIMAÇÃO QUE O DEVEDOR RECEBERÁ LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DE UM DOS SEGUINTES CONJUNTOS DE FATOS PROCESSUAIS SEQUENCIALMENTE VERIFICADOS: 2º) O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE UM DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, COM A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO, SEGUIDO DO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO.” ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

DECLARATÓRIA PROC.: 200810800232 REQUERENTE(S) : MAXIMO SELEM DA FONSECA ADV.: HANS WEBERLING SOARES REQUERIDO(S) : RAINBOWN HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADV.: VALDECI GARCIA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/97, NO PRAZO DE 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800237 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO EXECUTADO(S) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: PROC. Nº 200810800237 DE FATO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DEMONSTRA UM DÉBITO NO VALOR DE R$ 4.999,59, TENDO SIDO EFETUADO O BLOQUEIO APENAS DA QUANTIA DE R$ 4.545,08. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEMÓRIA DISCRIMINADA DO SALDO REMANESCENTE. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA PROC.: 200810800259 REQUERENTE(S) : CIRO CORDEIRO LOPES DOS SANTO ADV.: LUCIANA OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO FLS. 39/68. ARACAJU, 13 / 06 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810800271 REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : RAIVSON ENEAS SILVA DE AZEVEDO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200810800404 REQUERENTE(S) : EDINALDO NASCIMENTO ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800404 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONTIDO NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 99/102, PROCEDENDO AO IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO, TAL COMO DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 80/81, SOB AS PENAS DA LEI. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810800421 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOAO CRUZ NETO DESPACHO....: ANTE O JULGAMENTO PROCEDENTE DA AÇÃO REVISIONAL REFERENTE AO CONTRATO OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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PROC.: 200810800465 EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DOS SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS 13/14 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C O ART. 656, § Lº DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDICAR TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810800494 EXEQUENTE(S) : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR EXECUTADO(S) : MBM PREVIDENCIA PRIVADA ADV.: BRUNO NERI DA SILVA ADV.: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, QUERENDO, INTERPÔR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810800549 REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : CLEA SIMONE CARVALHO SIMOES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800549 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 18 DOS AUTOS, INFORMANDO, INCLUSIVE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 12/06/2008

EXECUÇÃO PROC.: 200810800579 EXEQUENTE(S) : ELIANA DE CARVALHO ALMEIDA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DETERMINADO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. TAL INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA E DETERMINA A DOUTRINA BRASILEIRA, NAS PALAVRAS DE ANTONIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO IN VERBIS1: “INICIALMENTE, É NECESSÁRIO RECONHECER QUAL O ATO PROCESSUAL QUE CORRESPONDE O TERMO A QUO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA PAGAR. TRATA-SE, EVIDENTEMENTE, DO ATO DE INTIMAÇÃO QUE O DEVEDOR RECEBERÁ LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DE UM DOS SEGUINTES CONJUNTOS DE FATOS PROCESSUAIS SEQUENCIALMENTE VERIFICADOS: 2º) O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE UM DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, COM A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO, SEGUIDO DO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO.” ” ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO PROC.: 200810800625 EXEQUENTE(S) : RA LOCAÇÕES LTDA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA ROBERTO ALMEIDA SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA EXECUTADO(S) : VERA LUZIA DA COSTA BARBOSA DESPACHO....: PROC. Nº 200810800625 COMPULSANDO-SE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTUNDENTES, PARA O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. OUTROSSIM, PLEITEIA A PARTE EXEQUENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO EXECUTIVO. TODAVIA, É SABIDO QUE FEITOS DE TAL NATUREZA DEMANDAM UM LONGO PERÍODO DE TEMPO, MORMENTE QUANDO NÃO SÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, TORNANDO-SE INVIÁVEL O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO SER TÉRMINO. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810800632 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADV.: MARINA SILVA VALEIJO REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA ACOSTAR COMPROVANTES DA SUA SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA OU REALIZAR A QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO:10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200810800635 EXEQUENTE(S) : CRISTIANO SANTOS MOTA ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS EXECUTADO(S) : UNIBANCO ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800635 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DETERMINADO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. TAL INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA E DETERMINA A DOUTRINA BRASILEIRA, NAS PALAVRAS DE ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO IN VERBIS1: “INICIALMENTE, É NECESSÁRIO RECONHECER QUAL O ATO PROCESSUAL QUE CORRESPONDE O TERMO A QUO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA PAGAR. TRATA-SE, EVIDENTEMENTE, DO ATO DE INTIMAÇÃO QUE O DEVEDOR RECEBERÁ LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DE UM DOS SEGUINTES CONJUNTOS DE FATOS PROCESSUAIS SEQUENCIALMENTE VERIFICADOS: 2º) O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DE UM DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, COM A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROFERIDO, SEGUIDO DO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO.” OUTROSSIM, APENSEM-SE AO PRESENTE FEITO OS AUTOS DE Nº 200810800322. ARACAJU, 12/06/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

TOTAL DE DESPACHOS : 37 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 37 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2

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ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1 ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1 ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BRUNO NERI DA SILVA -> 1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1 DANIELA COSTA MENEZES -> 1 DANIELLA SOUZA DE MOURA GOMES -> 1 DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 2 EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 GERALDO SOARES DIAS -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 ISAIAS ANDRADE LINS FILHO -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2 KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1 LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 2 LUCIANA OLIVEIRA LIMA -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3 MARCIO MENEZES -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MARINA SILVA VALEIJO -> 1 MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1 SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO -> 1 STELA PENALVA -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1 VALDECI GARCIA -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1 ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 REVISÃO PROC.: 200510900120 REQUERENTE(S) : RAFAEL FERNANDO ALVES ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO.

COBRANÇA PROC.: 200710900471 REQUERENTE(S) : KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PELO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS.

REVISÃO PROC.: 200810900155 REQUERENTE(S) : FRANCISCO CONRADO DE CARVALHO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A ADV.: EDUARDO AUGUSTO M. R. DE SOUZA ADV.: RENATO REIS SILVA

9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO

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DESPACHO....: BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM A REFERIDA A TAXA DE JUROS, NO PRAZO DE 20 DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200810900358 REQUERENTE(S) : MARIO CEZAR SANTOS ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS REQUERIDO(S) : JOEL CARVALHAL BORGES ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DIVERSA PROC.: 200810900533 REQUERENTE(S) : LUCIANA CLARISSA SANTOS DE JESUS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇAO TIRADENTES S/C LTDA DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL PARA TRAZER EM TERMOS CLAROS QUAL É A SUA PRETENSÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 EDUARDO AUGUSTO M. R. DE SOUZA -> 1 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 NELSON PASCHOALOTTO -> 1 RENATO REIS SILVA -> 1 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199611004010 EXEQUENTE(S) : ANTONIO GONCALO BARRETO ROLLEMBERG ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE GILMAR PEREIRA CPF:201091645-04 ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 13/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO PROC.: 199711000154 EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: SAULO VELOSO SILVA ADV.: LUIS CARLOS LAURENCO ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS EXECUTADO(S) : ARLETE BEZERRA DA SILVA CPF/MF 532794845-53 DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO DO DETRAN (FLS. 113/119 ).

EXECUÇÃO PROC.: 199811005790 EXEQUENTE(S) : MARIA ALVES MACHADO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : NORMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DEFIRO(PRAZO DE 30 DIAS)

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200111000008 EXEQÜENTE(S) : MARIA IRACI SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO EXECUTADO(S) : FIBRA LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO....: COM O CNPJ DA FIRMA RÉ, VOLTEM.I.

EXECUÇÃO PROC.: 200211000234 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DAS TINTAS LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ADV.: PAULA CECILIA SOARES PRIMO EXECUTADO(S) : SIQUEIRA SANTOS ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO DO DETRAN (FLS. 168/173 ).

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO

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PROC.: 200311000193 EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA EXECUTADO(S) : JAIME VIEIRA DE ANDRADE ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: A QUANTIA BLOQUEADA PERANTE O BRADESCO, NA CONTA CORRENTE 15.011-8, AGÊNCIA 3490-8, DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, JAIME VIEIRA DE ANDRADE, É PROVENIENTE DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA, E, PORTANTO, IMPENHORÁVEL. ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO.I. EMPÓS, FALEM OS EXEQUENTES.I.

EXECUÇÃO PROC.: 200511000052 EXEQUENTE(S) : E G MATERIAL ELETRICO LTDA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA EXECUTADO(S) : CAOL ENGENHARIA LTDA ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR O FEITO.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711000065 REQUERENTE(S) : POLIANA GLAUCE GOMES DE BARROS ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE DESPACHO....: PELO QUE, REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. PROV. LEGAIS. I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711000123 REQUERENTE(S) : GEORGE GRAÇA GUEDES ADV.: ANDRE SILVA SANTOS ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(S) : BANCO ITAÚ S/A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO.I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711000324 REQUERENTE(S) : MGS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ADV.: RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI ADV.: MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA REQUERIDO(S) : PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711000608 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : RONALDO ALCANTARA DOS SANTOS DESPACHO....: FALE O AUTOR.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711000638 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : MARIA JOSE ANDRADE GALDINO ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO DESPACHO....: CONVERTO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DEC. LEI 911/69. EMPÓS, CITE-SE-LHE.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711000828 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : ANDERSON ALVES SANTOS ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ. FALEM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.I.

DIVERSA PROC.: 200711001122 REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO PORTOSEG S/A DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR O FEITO.I.

DIVERSA PROC.: 200711001203 REQUERENTE(S) : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL ADV.: BRUNO NOVAES ROSA

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REQUERIDO(S) : RAPHEL RIBEIRO BARROSO ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: PAULO JOSÉ SOARES DESPACHO....: FALE O AUTOR.I.

REVISÃO PROC.: 200811000069 REQUERENTE(S) : DENIO JOSE AMARAL OLIVEIRA ADV.: IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR ADV.: RODRIGO GONÇALVES MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO....: DEFIRO (JUSTIÇA GRATUITA)

EXECUÇÃO PROC.: 200811000078 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ELIETE SANTANA MATOS ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA EXECUTADO(S) : CRY S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR CRISTIANE DE ARAUJO SANTOS MARIANA DE ARAUJO SANTOS DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE.I.

COBRANÇA PROC.: 200811000084 REQUERENTE(S) : MANOEL HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : APLUB ASSOC DOS PORF LIBERAIS UNIVERSIT DO BRASIL ADV.: GUSTAVO LAPORTE ADV.: JOSE DE MEDEIROS PACHECO DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.I.

DIVERSA PROC.: 200811000117 REQUERENTE(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA DESPACHO....: RECEBO-A. AO APELADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200811000140 REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO OLIVEIRA ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA LTDA ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811000148 REQUERENTE(S) : CASA DO PANIFICADOR LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: BRUNO FERNANDES TELES ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.I.

COBRANÇA PROC.: 200811000149 REQUERENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA REQUERIDO(S) : ANTONIO MENEZES ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS ETC... FACE O TEOR DO PEDIDO RETRO, SE LHE ACOLHO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, SE LHE EXTINGO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, MANDANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO OS DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. P.R.I

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200811000293 REQUERENTE(S) : JOAO MENEZES DE SOUZA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 475-A, § 1º DO CPC, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LIQUIDANTE ÀS FLS. 132.

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200811000299 REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA EM FLS.63.

EXECUÇÃO PROC.: 200811000344

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EXEQUENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA ADV.: DENISE DA SILVA LIMA EXECUTADO(S) : LAZARO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA EM FLS.50.

REVISÃO PROC.: 200811000393 REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA DE JESUS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO-RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ANULATÓRIA PROC.: 200811000420 REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA EM FLS.65.

DESPEJO PROC.: 200811000435 REQUERENTE(S) : DINA MACHADO FARO ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA REQUERIDO(S) : MARCIO JOSE DE GOES RENATO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS) SE MANIFESTAR SOBRE AR DE CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA, FLS. 39.

DIVERSA PROC.: 200811000478 REQUERENTE(S) : CARLOS ANTONIO D MATA ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS REQUERIDO(S) : CECILIA MARIA PEREIRA MARTINS - FI CGC: 13382411/0001-30 ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS DESPACHO....: FALE O AUTOR.I.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811000636 REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO(S) : TRES LAGOAS INDUSTRIA E PRODUTOS A LTDA DESPACHO....: A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS, QUAL SEJA, O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E A NOTIFICAÇÃO, É SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELA AUTORA. CARACTERIZADO ESTÁ O ESBULHO PRATICADO, E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZO A REINTEGRAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. EFETIVADA, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000640 REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA REQUERIDO(S) : ZENILDES DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM.I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000657 EXEQÜENTE(S) : FUNDAÇÃO MAUEL CRUZ ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO EXECUTADO(S) : ROBERTO MENEZES SANTOS MÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 31 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 32 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 ANDRE SILVA SANTOS -> 1 ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2 ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1 BRUNO FERNANDES TELES -> 1 BRUNO NOVAES ROSA -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 2 CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1 DENISE DA SILVA LIMA -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1

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ELIETE SANTANA MATOS -> 1 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2 GUSTAVO LAPORTE -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2 JOSE DE MEDEIROS PACHECO -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUIS CARLOS LAURENCO -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2 MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 2 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1 PAULA CECILIA SOARES PRIMO -> 1 PAULO JOSÉ SOARES -> 1 PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1 REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1 RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI -> 1 RODRIGO GONÇALVES MENESES -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SAULO VELOSO SILVA -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 REVISÃO PROC.: 199911102870 REQUERENTE(S) : EDVALDO VIEIRA ARAGAO ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(A)(S) : AUTOLATINA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PROCURADOR(A) DA PARTE REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE, A FIM DE QUE SE POSSA PROMOVER À INTIMAÇÃO DO MESMO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. __________________________________________ BEL. ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200411100248 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA SOB O N° 200411100248, AJUIZADA POR BANC O PANAMERICANO S/A EM FACE DE FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. AINDA, OFICIE-SE AO DETRAN/CIRETRAN, NOS MOLDES INDICADOS. P.R.I. PROV. LEG.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200411100248 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SITE DO DETRAN OBSERVO QUE NÃO HÁ BLOQUEIOS PENDENTES, APENAS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A CARGO DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA. AD CAUTELAM, OBSERVE O NOBRE CAUSÍDICO AS OBSERVAÇÕES TECIDAS PELO R. ESCRIVÃO DESTE JUÍZO EM NOME DA CELERIDADE PROCESSUAL. I. APÓS 15 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200411100398 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE EDUARDO CESAR SOUZA MAMONA ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO

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DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE PARA QUE, EM 05(CINCO) DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. INTIMEM-SE. I.

REVISÃO PROC.: 200411100462 REQUERENTE(S) : ALEX DE CARVALHO SANTOS ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO REQUERIDO(A)(S) : CONTINENTAL BANCO S.A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, NA FORMA DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200411100737 EXEQUENTE(S) : ANTONIO SOARES SOUZA ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS EM APENSOS JÁ SE ENCONTRAM JULGADOS E QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS MESMOS FORA RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200511100093 EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO(S) : ARISTIDES SOUZA FILHO ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE ENTREGA, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA A FIM DE, NO PRAZO DE 48H, PROCEDER A RETIRADA DO VEÍCULO, OBJETO DA PRESENTE DA LIDE, DO ESTACIONAMENTO INDICADO NO PETITÓRIO RETRO, NÃO PODENDO, EM CASO DE INÉRCIA, SER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE RESPONSABILIZADA, EMERGINDO, POIS, INDEVIDA, EVENTUAL COBRANÇA DE ASTREINTS, NESSE SENTIDO. CUMPRA-SE E INTIME-SE.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100695 EXEQUENTE(S) : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A ADV.: RODRIGO LINS LOURENCO DESPACHO....: MANIFESTE-SE EM CINCO DIAS O REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VERSO DO MANDADO DE FL.100.

DESPEJO PROC.: 200611100208 REQUERENTE(S) : IRENE CARDOSO OLIVEIRA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA REQUERIDO(S) : DANIELA ZUNARTE DA SILVA SOUZA DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. AINDA, PROMOVA ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. CUMPRA-SE. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200611100646 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : DENIZE SILVA MORENO DESPACHO....: EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ITABAIANA/SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 72, A FIM DE QUE NAQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO SEJA CUMPRIDA A LIMINAR JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 18, BEM COMO A CITAÇÃO DA REQUERIDA E DEMAIS ATOS PERTINENTES À PRESENTE AÇÃO. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA NAQUELE MM JUÍZO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200611100667 REQUERENTE(S) : MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE NETO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES NETINHO AUTOMOVEIS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE TODA ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS EM FACE DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE NETO, PARA O FIM DE DECLARAR INEXISTENTE TODO E QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM A REQUERIDA ORIUNDA DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO FORD K, PLACA POLICIAL CKI 1896, CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, 05/07/2006, E, EM DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVENDO INCIDIR JUROS MORATÓRIOS 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – AQUISIÇÃO DO VEÍCULO DEFEITUOSO, EM 27.06.06, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA.

COMINATÓRIA PROC.: 200711100051 REQUERENTE(S) : RENATA SANTIAGO VARGAS RORIZ SILVA CRUZ ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO RICARDO JOSE RORIZ SILVA CRUZ ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO(S) : COSANE - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTIDO NA AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR RENATA SANTIAGO VARGAS RORIZ SILVA CRUZ E RICARDO JOSÉ RORIZ SILVA CRUZ EM FACE DA COSANE – CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE

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R$ 15.00,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA PROLAÇÃO DO PRESENTE DECISUM E COM JUROS MORATÓRIOS DE 1 A PARTIR DE 23/02/03, DATA DO EVENTO DANOSO VEZ QUE A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL SE DEU COM PAGAMENTO À VISTA.

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200711100139 REQUERENTE(S) : JOSE PINTO DIAS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : ANGELICA SANTOS DIAS ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, AJUIZADA POR JOSÉ PINTO DIAS EM FACE DE ANGÉLICA SANTOS DIAS.CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE RITOS, DETERMINANDO, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711100364 EXEQÜENTE(S) : HORÁCIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS JORGE MOURA GOMES ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EDVALDO DE JESUS REIS ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : BOM PRECO S/A ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O NÚMERO SOB O QUAL ENCONTRA-SE MATRICULADA A PARTE ACIONADA PERANTE O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE TAL INFORMAÇÃO PARA FINS DE ULTERIOR APRECIAÇÃO E EVENTUAL DEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO FORMULADO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200711100409 REQUERENTE(S) : EDMILSON DA SILVA SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL.41 E OS DECISIUNS DE FLS.23 E 39, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE O MESMO EXCLUA O NOME DO REQUERENTE DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO DIA, LIMITADA ESTA AO VALOR DE R$15.000,00. I.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 200711100552 EXEQUENTE(S) : MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE NETO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES NETINHO AUTOMOVEIS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DESPACHO....: PROMOVI AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA UMA VEZ QUE OS SALDOS ENCONTRADOS APRESENTAM-SE ÍNFIMOS PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

EXECUÇÃO PROC.: 200711100642 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S.A ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA EXECUTADO(S) : ARACAJU VEICULOS LTDA ADILSON SOARES DA SILVA DESPACHO....: OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NOS MOLDES VINDICADOS À FL. 27. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA ALUDIDA CORRESPONDÊNCIA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711100738 REQUERENTE(S) : REJANE RODRIGUES SANTOS ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADAS PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS MOLDES VINDICADOS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711100982 REQUERENTE(S) : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.

REVISÃO PROC.: 200711101052 REQUERENTE(S) : PAULO CESAR SANTOS ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA VESTIBULAR NO QUE TOCA ÀS CLÁUSULAS PACTUADAS, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO SUB JUDICE. NESSE DIAPASÃO, DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO E SALDADAS

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EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.

USUCAPIÃO PROC.: 200811100002 REQUERENTE(S) : PEDRO FONTES BEZERRA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL. 29.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100017 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : EDJANILTON ALVES DE ANDRADE DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE AO DETRAN/SE PARA QUE PROMOVA A BAIXA NA RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. PROV. LEGAIS. I.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811100093 REQUERENTE(S) : DANIELA DORIA BATISTA ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA DESPACHO....: INTIMAÇÃO DAS PARTES DE QUE A PERÍCIA NO AUTOR FOI AGENDADA PARA O DIA 20/10/2008 DE 07:00 ÀS 10:00 H PARA O PERITO MARCO AURÉLIO GOMES PINTO. ENDEREÇO: FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO,ARACAJU-SE.

DECLARATÓRIA PROC.: 200811100173 REQUERENTE(S) : ELIZABETE ANDRADE TAVARES ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.

REVISÃO PROC.: 200811100271 REQUERENTE(S) : BRAZ GAUDENCIO DOS SANTOS SANTANA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO REQUERIDO(A)(S) : FINASA - ADMINISTRADORA FINANCEIRO S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: O(A) AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE HOUVER. OUTROSSIM, DE LOGO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. NESSE DIAPASÃO, SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, EM NÃO TENDO SIDO CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO ACIONADO. INTIMEM-SE. I.

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200811100290 REQUERENTE(S) : NIRALDA MAIA DA CONCEIÇAO ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS REQUERIDO(S) : PRODIGIO CONCEIÇAO ALVES MATEUS BRITO REIS DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE INOBSTANTE A EXISTÊNCIA NESTES DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO À FL.06, MISTER SE FAZ A EXISTÊNCIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, REQUISITO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VEZ QUE A AÇÃO VERSA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS GENITORES DA AUTORA. DESTA FEITA, COM AZO NO ART. 13 DO CPC, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA QUE A REQUERENTE APRESENTE O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, QUAL SEJA, O TERMO DE INVENTARIANÇA , SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. I.

DIVERSA PROC.: 200811100293 REQUERENTE(S) : GEANGELA MARIA DE SANTANA SOUZA ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BIC BANCO ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO BEVILAQUA LOGIST E TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 32/92.

REVISÃO PROC.: 200811100423 REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO SANTANA SOARES ADV.: LICIA ALVES FRAGA REQUERIDO(A)(S) : BANCO IATU DE CARTOES S/A DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS DO PRESENTE PROCESSO. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE RECOLHÊ-LAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, CITE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA, NOS TERMOS DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS. 37/39. CUMPRA-SE E INTIME-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100440 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S.A. ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : GILVAN MARTINS SILVA SENTENÇA....: ... NESSE DIAPASÃO, CONSIDERANDO QUE A MULTICITADA AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL RESTA DEFINITIVAMENTE JULGADA, NÃO PERSISTINDO A RAZÃO PELA QUAL REMETIDA A AÇÃO EM TELADA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, POSTO NÃO HAVER QUE SE FALAR EM CONEXÃO E, CONSEQUENTEMENTE, EM PREVENÇÃO. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E ULTERIOR JULGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DE TUDO CIENTIFICANDO-SE AS PARTES INTERESSADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100499 REQUERENTE(S) : BANCO RENAULT DO BRASIL ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(S) : TICIANE SANTOS TOJAL DESPACHO....: VISTOS ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUI O MESMO CONTRATO ENSEJADOR DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, REGISTRADA SOB O N.º 200410700452, AJUIZADA PELO REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA PARA ADEQUAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS AOS PARÂMETROS LEGAIS. VALENDO-ME DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DISPONÍVEL NESTE TRIBUNAL, VERIFICO QUE FORA RECONHECIDO POR AQUELE JUÍZO A ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, NO QUE PERTINE À COBRANÇA DOS JUROS, CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO NO QUE TANGE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEMAIS COBRANÇAS PROIBIDAS POR LEI, NOS MOLDES DA SENTENÇA ALI EXARADA. NESSES TERMOS, RESTA DESCONSTITUÍDA A MORA DA REQUERIDA. SENDO ESTA, PORTANTO, O ÚNICO MOTIVO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DO PEDIDO FEITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE NA EXORDIAL, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CITAÇÃO DO DEMANDADO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL. DESTA DECISÃO, TOMEM-SE CIÊNCIA OS INTERESSADOS. I.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811100503 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : LUCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO CPF DESPACHO....: NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC, PRIMEIRA PARTE, EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, CONSUBSTANCIADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS À INICIAL, PREENCHENDO OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO MESMO CÓDIGO, QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA MEDIDA, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE REINTEGRÁ-LA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. I. PROV. LEG.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100506 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV.: DIOGO DORIA PINTO DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO. RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO DECISUM PROLATADO ÀS FLS. 54, QUE CONVERTEU A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PERLUSTRANDO ACURADAMENTE O INTEIRO TEOR DOS AUTOS VERIFICO TRATAR-SE, COMO DITO, AGORA, DE AÇÃO DE DEPÓSITO, NA QUAL RESTOU CERTIFICADA A CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE RÉ, JÁ CONSTANDO, NO BOJO DOS AUTOS, SUA PEÇA DEFENSIVA, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS. 57/93 E RÉPLICA EM REFORÇO À INICIAL ÀS FLS. 135/157. ATO CONTÍNUO, RESTOU DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DO FEITO EM TESTILHA, VINDO-ME, POIS, CONCLUSOS. NESSE DIAPASÃO, A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO E SUBSTABELECIMENTO ENCARTADOS ÀS FLS. 164/165. OUTROSSIM, DE LOGO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. ASSIM, SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, AGUARDE-SE O DEVIDO PROCESSAMENTO DOS FEITOS EM APENSO, QUANDO DEVERÃO VOLVER, TODOS, CONCLUSOS PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200811100507 REQUERENTE(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME ADV.: DIOGO DORIA PINTO ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO A ESTE JUÍZO, CONSOANTE DECISÃO PROLATA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO ÀS FLS. 162/164. A PRIORI, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DOS SUBSTABALECIMENTOS ADUNADOS À FL. 145 E FL. 148, SE ASSIM AINDA NÃO HOUVER PROCEDIDO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS PONDERAÇÕES TECIDAS NO PETITÓRIO DE FLS. 149/151, AD CAUTELAM, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE ABSTENHA-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO DE CONSTRIÇÃO DE BENS EM VIRTUDE DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, CUJA CAUSA DE PEDIR IDENTIFICA-SE COM AQUELA SOB A QUAL SE FUNDAM A AÇÃO DE DEPÓSITO TOMBADA SOB O N.º 200811100508 E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE N.º 200811100506, CUJO APENSAMENTO FICA, DESDE JÁ, DETERMINADO, POSTO QUE PATENTE A CONEXÃO ENTRE ELES. SOBRELEVO, AINDA, QUE O PRESENTE FEITO TEVE SEU CURSO NORMAL, ESTANDO APTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INCLUSIVE, JÁ ANUNCIADO NO BOJO DOS AUTOS. NESSE DIAPASÃO, CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES SUPRA, AGUARDE-SE A OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO CONJUNTAMENTE JULGADOS OS FEITOS SUSO MENCIONADOS. I.

DEPÓSITO PROC.: 200811100508 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA M E ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV.: DIOGO DORIA PINTO DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, ENTENDO QUE, AD CAUTELAM, HÁ O REQUERIDO DE PERMANECER NA POSSE DO BEM, ATÉ ULTERIOR DECLARAÇÃO JUDICIAL, HAJA VISTA QUE PERMANECE CONSIGNANDO INCIDENTALMENTE AS PARCELAS PACTUADAS, NOS TERMOS DA NOTICIADA DECISÃO ANTECIPATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ SER CITADO PARA CONTESTAR A AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319 DO CPC. I.

EXECUÇÃO PROC.: 200811100511 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(S) : JULITA BINOW DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, CUJA NOVA REDAÇÃO DECORRE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/06. ARBITRO EM 10 OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO PARA CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO. I.

REVISÃO PROC.: 200811100512 REQUERENTE(S) : HELENICE MACHADO DOS SANTOS LIMA ADV.: SAMUEL FERNANDES CORREA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S.A DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO

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CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 31 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 36 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1 CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 DIOGO DORIA PINTO -> 3 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 2 JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2 MARCIO MENEZES -> 2 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 3 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 2 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 4 RODRIGO LINS LOURENCO -> 1 RUY ELOY GUIMARÃES -> 1 SAMUEL FERNANDES CORREA -> 1 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1 SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199311210469 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A ADV.: ANTONIO MORTARI DESPACHO....: PROCESSO N° 199311210469. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199411200077 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO EXECUTADO(S) : COMERCIAL KANOA LTDA ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199411202879 EXEQUENTE(S) : F PUBLICA ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : CARMELITA OLIVEIRA CACHO ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2009. I.

12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199511209294 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : CIRCULO COMERCIAL LTDA CGC 32822371/0001-45 DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008.I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199611205699 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO EXECUTADO(S) : CORPAL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA 13181052/0001-53 DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2009. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199711203119 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : PANAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE LUIZ LIMA GOIS ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.06.2009. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199711203496 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA E CIA 13005996/0001-70 002790485-72 DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811201845 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : MULTIVIDROS COM E IND DE ESQUADRIAS LTDA 13377668/0002-85 DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811203337 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70 ADV.: ALVANY GUIMARÃES DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811205466 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA EXECUTADO(S) : SINAL PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 32836647/0001 ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 199811208195 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES EXECUTADO(S) : SHEILA CRISTINA CORREIA FRANÇA CAMPOS ALEXANDRE DA CUNHA CAMPOS DESPACHO....: PROCESSO N° 199811208195. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 57 UT 59. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811209607 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00 ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811210449 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : R MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: ESTANDO O FEITO SUSPENSO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, ORDENO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DELE ATÉ 30/06/2013 QUANDO O IN FOLIO COMPLETARÁ UM LUSTRO PARALISADO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80, FACULTANDO À FAZENDA PÚBLICA, A QUALQUER TEMPO, DESARQUIVÁ-LO, NOS TERMOS DO § 3º, DO DISPOSITIVO SUPRA MENCIONADO. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911200349 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR EXECUTADO(S) : TRANSADALTRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911201885 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

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EXECUTADO(S) : SERVILIMPE REPRESENTACOES SERVICOS LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSINE A PETIÇÃO DE FLS. 48/54, PENA DE INDEFERIMENTO. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911204664 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : C B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911206156 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO(S) : COMERCIAL QUORUM LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911206156. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49/51 NÃO SE REFEREM A ESTES AUTOS, DESENTRANHE-OS DOS AUTOS, EFETUANDO A JUNTADA NOS AUTOS EM QUE A COMERCIAL CONFECÇÕES SOUSA LTDA É A EXECUTADA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52/54. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2011. RENUMEREM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200011200207 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EMBARGADO(S) : IVANILSON SOUZA SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200427. R. HOJE, CO NSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL ACOSTADA ÀS FLS. 363/364, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, QUANTO AOS EXEQUENTES HERCÍLIO FRANCISCO DA SILVA, ELÍSIO DOS SANTOS FRANÇA GILBERTO CHAGAS DOS SANTOS, ADALBERTO ALVES RIBEIRO, AUTRAN VIEIRA DA SILVA, CELUTA SANTOS NASCIMENTO E MARIA CONSUELO C. SANTOS, PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I. DO MESMO MODO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO QUANTO À EXEQUENTE JOSEFA ALEXANDRINA DE J. MOURA, BEM COMO QUANTO AO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO N° 200411200427). A RACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200011200207 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EMBARGADO(S) : IVANILSON SOUZA SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: R.HOJE, A PARTE EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 18. ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200011200226 REQUERENTE(S) : DAMIAO CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200226. R. HOJE, DE FIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE O MESMO PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200011200381 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CENTRO ESCOLAR MUNDO DO SEBER LTDA ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200381. R. HOJE, RE ITERO O DESPACHO DE FLS. 27 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200011200864 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS CABRAL DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200011200924 REQUERENTE(S) : CAFES FINOS ARACAJU LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA JOSE OLINO ALMEIDA DE ANDRADE FILHO ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA MARIA JOSE DA SILVA SIQUEIRA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA REQUERIDO(S) : DER-SE - DEP DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200924. R. HOJE, DI GAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO CIVIL). I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200011201063 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA PELLEGRINO LTDA E GERALDO MONTEIRO RAMOS

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ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL DESPACHO....: PROCESSO N° 200011201063. R. HOJE, IN TIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL, ÀS FLS. 43 DOS AUTOS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 35/41. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200011201285 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : MOVEIS ESTILO PROPRIO LTDA E OUTROS DESPACHO....: PROCESSO N° 200011201285. R. HOJE, CU MPRA-SE O DESPACHO RETRO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 109/110 DOS PRESENTES AUTOS. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

COMINATÓRIA PROC.: 200111200802 REQUERENTE(S) : VALDEMIR PROFETA RAMOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111200802 R. HOJE, CUMPRA O CARTÓRIO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 338. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200111201621 REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR REQUERIDO(S) : VALDEMIR PROFETA RAMOS DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS EM APENSO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200111201813 REQUERENTE(S) : MARIA SANTANA BEZERRA ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS JOSE DOS SANTOS SOBRINHO ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS TANIA MARIA DOS SANTOS ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201813. R. HOJE, R. E A. O PETITÓRIO DE FLS. 98/100, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200111201821 EXEQUENTE(S) : A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO IND E DE REC MIN - SE -CODISE ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS EXECUTADO(S) : PONTUAL GRAFICA LTDA ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201821. R. HOJE, EX PEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO, OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 108. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200111202365 REQUERENTE(S) : TICIANO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200264 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : EFREM JOSE E FILHO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200211200384 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES EXECUTADO(S) : INDPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211200384. R. HOJE, MARCO O DIA 05/08/2008, ÀS 08:00 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS. FICA DE LOGO DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA O SEGUNDO LEILÃO, CASO O BEM NÃO SEJA VENDIDO NA PRIMEIRA ARREMATAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 686, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DOS REQUERIDOS ÀS FLS. 82 DOS PRESENTES AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200585 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : JOSE PRADO MAYNARD E CIA LTDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211201125 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : JOSE IVAN DA SILVA DORTAS SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211201167 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOSE ELIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO N° 200211201167. R. HOJE, RE CEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200211201417 EXEQUENTE(S) : GERVASIO PEREIRA LIMA E OUTROS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE SENTENÇA....: PROCESSO N° 200211201417. VISTOS, ETC ., CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 1111, BEM COMO MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL ACOSTADA ÀS FLS. 1122/1123, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1031/1074 E 1096/1108, DEVENDO OS MESMOS SEREM DEVOLVIDOS AO PATRONO DOS EXEQUENTES. DO MESMO MODO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 1078/1095. EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO Nº 200211201417). APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. OBSERVAR NA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO A RESTRIÇÃO RELATIVA À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, COMO DETERMINADA NO PROCESSO Nº 200711200931, QUANTO AOS EXECUTADOS ALFREDO DE ALMEIDA, JOSÉ LEVI BATALHA E JOSÉ OLIVEIRA SILVA. CERTIFICAR. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211201764 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : ALDO DE JESUS FILHO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2928/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211202064 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA G B DE CASTRO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

EMBARGOS PROC.: 200211202138 EMBARGANTE(S) : CENTRO ESCOLAR MUNDO DO SEBER LTDA ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO DESPACHO....: PROCESSO N° 200211202138. R. HOJE, IN TIME-SE A EMBARGANTE NO ENDEREÇO DA SÓCIA CONSTANTE NA EXORDIAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200311200009 REQUERENTE(S) : G. BARBOSA & CIA. LTDA ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200009. R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311200295 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : MOVEARTE MOVEIS PARA ESC. E ASSIST. TECNICA LTDA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311201014 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : JOSE ADEILTON DE S PEREIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.

REVISÃO PROC.: 200311201517 REQUERENTE(S) : GIVALMARIA FIGUEIROA DE JESUS MONTEIRO ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311201517. R. HOJE, MANIFESTE-SE A REQUERENTE. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

DIVERSA

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PROC.: 200311201679 REQUERENTE(S) : LUIZ BATISTA DE MELO ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201679. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O AUTOR. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200349 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2008 - 10:30 HS. PARA O LEILÃO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200349 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200349. R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DESIGNO O DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO ÀS 10:30 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1º DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200506 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO(S) : RELOJOARIA PASSARELA LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

ANULATÓRIA PROC.: 200411200847 REQUERENTE(S) : CLAUDOMIR OLIVEIRA DE SANTANA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO DESPACHO....: C E P À CONCLUSÃO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200411201077 REQUERENTE(S) : MOACIR IVANILSON MARTINS DOS SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.

DIVERSA PROC.: 200411201280 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA SILVA ACIOLI ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO DESPACHO....: C E P. À CONCLUSÃO. I.

COBRANÇA PROC.: 200411201281 REQUERENTE(S) : MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO DESPACHO....: PROCESSO N° 200411201281. R. HOJE, CO NSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 91, O DEPÓSITO EFETUADO VISTO ÀS FLS. 96, BEM COMO PETITÓRIO DE FLS. 98, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200411201337 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE BITA DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411201384 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : MAXITEL S A DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.12.2008I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411201404 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO(S) : TV CIDADE DE ARACAJU DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411201509 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : REI DO OLEO COMERCIO LTDA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.09.2008. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511200166 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : MONTEIRO ALVES & CIA LTDA ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200166. R.HOJE. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200511200218 EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO EXECUTADO(S) : LAVAO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

EMBARGOS PROC.: 200511200442 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO JATOBA LOBO EMBARGADO(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS EDEZIO DE SOUZA AGUIAR ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS MANOEL RODRIGUES DE JESUS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS LUIS CARLOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.

COMINATÓRIA PROC.: 200511200637 REQUERENTE(S) : DARA MOTA LEITE ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL VALERIA MOTA LEITE ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODENIA TELES SOBRAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANDREA KARINE DE GOES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200637. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

ANULATÓRIA PROC.: 200511200740 REQUERENTE(S) : MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO NETO ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL GILVAN HORA DE LIMA ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200740. R. E A. COMO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511200944 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : WALDSON BARROS DO NASCIMENTO ME DESPACHO....: DEFIRO.PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.05.2009. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511201064 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : FLODUALDO TELES BARRETO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

COBRANÇA PROC.: 200511201127 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO MARISTELA DA ROCHA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO MARIA ORLUSIVANE FONTES DE OLIVEIRA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO MARIA JOELINA DIAS LIMA REINOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201127. R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200511201491 REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DE CARVALHO NEVES ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI ANGELA MARIA CARVALHO NEVES ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI KARINE DE CARVALHO NEVES ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201491. R. HOJE, CONSIDERANDO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 169/182, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ADEQUAR O REFERIDO PETITÓRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 730 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511201531 REQUERENTE(S) : DORGIVAL PEREIRA SILVA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA REQUERIDO(S) : IPES ADV.: FABIO PORTO MENEZES DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201531. R. HOJE, CO NSIDERANDO O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, ANTE A EXISTÊNCIA NOS QUADROS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE GOES FILHO, O QUAL PODERÁ SER ENCONTRADO NO FÓRUM GUMESINDO BESSA, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU-SE. PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 19/09/2008, DE 07:00 ÀS 13:00 HORAS. INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULEM OS INTERESSADOS, QUESITOS. O PRAZO É DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS LOCALIZADO NO FÓRUM GUMESINDO BESSA. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PARA O PERITO ENTREGAR O LAUDO TÉCNICO EM JUÍZO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200106 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : JURACY SILVA DE ARAUJO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200106. R.HOJE, MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 37. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200144 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA GRACA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200194 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : ANDRADE & BOTELHO LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

ANULATÓRIA PROC.: 200611200211 REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE MENEZES DE SANTANA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200244 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA DE JESUS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611200265 REQUERENTE(S) : MARIA DINALVA CARDOSO LEITE DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA LUIZA AURORA DE OLIVEIRA SALMERON ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ANTONIO ALVES DE MELO ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA JACQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA GERALDO MARQUES DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA SILVANIO MARQUES DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA VERALDINHO FRANCISCO DE JESUS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA AUDENIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA IDELIO CARVALHO MATOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200265. R. HOJE, AN TES DE DELIBERAR ACERCA DO PLEITO DE FLS. 400, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 401/402. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA. DEPOIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200611200359 EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES EXECUTADO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANS. E TRAN. - SMTT ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611200540 EXEQUENTE(S) : LUIZA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO(S) : IPES ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200540. 01. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 145-VERSO, BEM COMO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS.119, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ENDEREÇADA AO DETRAN/SE PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. 02. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO, ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO CREDOR, CONFORME ART. 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. 03. INTIME-SE O ADVOGADO PARA REQUERER A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 200311200696, EM PETIÇÃO DIVERSA DA DE FLS. 147 PARA QUE SE POSSA AUTUÁ-LA EM APENSO.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611200707 EXEQUENTE(S) : JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA ELOI GONCALVES SILVA ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA EXECUTADO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200707. R. HOJE, AG UARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200854 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE CULTURA ANGLO AMERICANO DE ARACAJU LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2924/2008}

EMBARGOS PROC.: 200611200913 EMBARGANTE(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA EMBARGADO(S) : JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV.: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200913. R. HOJE, EM QUE PESE O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 24/26 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611201047 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO(S) : FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORE SA 13045984/0001-79 DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611201213 REQUERENTE(S) : ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611201260 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611201412 REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE PEREIRA ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO GUILHERME LARDY CARNEIRO MONTEIRO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201412 R.HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 69/70. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200611201491 REQUERENTE(S) : EDILSON SANTOS DA CONCEICAO ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201491. R. HOJE, DE FIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. OFICIE-SE CONSOANTE REQUERIDO, BEM COMO INTIME-

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SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 4528/2005, A MESMA FORMULOU UM REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO, TENDO COMO OBJETIVO O PAGAMENTO DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2002 A 31 DE JULHO DE 2005. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200611201529 REQUERENTE(S) : TATIANA ALVES SANTOS ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODENIA TELES SOBRAL DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201529. R. HOJE, CU MPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO PRIMEIRO À PARTE REQUERENTE E, DEPOIS, AO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611201598 EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 20061120159-8 . R. HOJE. MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200611201601 REQUERENTE(S) : ESMERALDO DIAS DE SOUZA ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR ANATOLIO BISPO DOS SANTOS ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LEO PERES KRAFT DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201601. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO ÀS FLS. 54/61 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611201659 REQUERENTE(S) : IDEZIO XAVIER DOS SANTOS ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ISORAIDE SILVA MENEZES ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA IVANA MARIA DIAS ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711200020 EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS GERINALDO RAMOS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS MARIA OLIMPIA ALMEIDA BIDEGAIN ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS LUCIANA SANTOS SOUZA ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADV.: DENISE TELES PRADO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711200020. VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 12 E O TEOR DA COTA DOS EXEQUENTES CONSTANTE ÀS FLS. 14, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 05 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200711200147 REQUERENTE(S) : ANGELA PIEDADE ARAUJO ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE GERALDA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ESMERALDINA DE OLIVEIRA SANTOS GOIS ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200225 REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA COSTA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DE BARROS LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA AUXILIADORA SANTOS SA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA CLEDILMA SANTOS DA CRUZ ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS FARIAS LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A RESTITUIR

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AS AUTORAS OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 2002 A 2006, CONSOANTE APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CONTADO DE CADA DESCONTO EFETUADO, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. CONDENO O REQUERIDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), ATENDENDO-SE AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE DETERMINAR, DE OFÍCIO, A SUBIDA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200245 REQUERENTE(S) : SOLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO SIMONE OLIVEIRA FERRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO SIOMARA LINO FONSECA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO SONIA MARIA CAMPOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO SERGIO LUIZ VIEIRA NASCIMENTO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A RESTITUIR AOS AUTORES OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 2002 A 2006, CONSOANTE APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA 0,5 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CONTADO DE CADA DESCONTO EFETUADO, O QUE FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. CONDENO O REQUERIDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), ATENDENDO-SE AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE DETERMINAR, DE OFÍCIO, A SUBIDA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200351 REQUERENTE(S) : ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES RITA MARIA SILVA DE MESQUITA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ROSANIA BARROS DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES RITA LUÇANDA RODRIGUES DA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ROSANA CALDAS PACHECO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200351. R. HOJE, IN TIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 102/107 DOS AUTOS. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200419 REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA SILVA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARIA CELIA BARROS LIMA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARIA CENIRA DA SILVA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARIA CELIA VIEIRA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711200590 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA EXECUTADO(S) : CLEVES MAFORT LIMA COSTA REP POR ROSA CRISTINA LIMA COSTA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200590. R. HOJE, DE SIGNO AUDIÊNCIA PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 08:30 HORAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200711200595 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : HELINO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200595. R. HOJE, EX PEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 29. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200613 REQUERENTE(S) : IZA RIBEIRO BARROS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JANETE MARIA OLIVEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO IRENE PAULA RODRIGUES CONCEICAO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JANIZETE VIEIRA FARIA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOANA ANGELICA DO PRADO MELO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO

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DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200613. R. HOJE, IN DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 135 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE EM CONCILIAR, CONFORME FLS. 132. APÓS PUBLICAÇÃO DESTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200619 REQUERENTE(S) : JUDITE SANTANA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOSEFA IVANILDE DANTAS SANTANA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JOSINEIDE SIQUEIRA DE SANTANA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO JUCIA FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711200642 REQUERENTE(S) : RILVANIA DE JESUS SANTOS ADV.: LISELE SANTOS GARCIA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANO MORAL (PROCESSO Nº 200711200642) PROPOSTA POR RILVÂNIA DE JESUS SANTOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA, BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 20, §§3 E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E MAIS, O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, O TEMPO, DE SUA DURABILIDADE E O ZELO COM QUE FORAM PRESTADOS PELO PROCURADOR DA PARTE VENCEDORA. CUSTAS DE LEI. P.R.I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200729 REQUERENTE(S) : JOELMA ANDRADE OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES JUDITE RABELO SANTA ROSA NUNES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO.

DIVERSA PROC.: 200711200759 REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : DEHOP DEPARTAMENTO EST DE HABITAÇÃO E OBRAS ADV.: SUELI SILVA BARRETO DESPACHO....: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO. I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711200931 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES EXECUTADO(S) : GERVASIO PEREIRA LIMA E OUTROS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200931. R. HOJE, DA ANÁLISE DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE NÃO FORAM CITADOS OS EXECUTADOS GERVÁSIO PEREIRA (FLS.263), JOSÉ PEREIRA LIMA (FLS. 262), WILSON AYRES (FLS. 264), JOSÉ CAMPOS CORREIA (FLS. 258), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DONATO (FLS. 268), ESPÓLIO DE ANSELMO JOSÉ (FLS. 274), JOSÉ DA SILVA II (FLS. 269), NELSON RODRIGUES (FLS. 260), JOSÉ BENEDITO DA SILVA II, JOSÉ VITORINO (FLS. 265), LOURIVAL CORREIA (FLS. 266), GERALDO SILVA (FLS. 257), ADOLAR FRANCISCO (FLS. 337), ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (FLS. 362), AFONSO DANTAS (FLS. 270), AUGUSTO DE JESUS (FLS. 259), JOSÉ PEDRO DE JESUS (FLS. 315), ERALDO NOGUEIRA (FLS. 267), ELIZEU MACEDO (FLS. 272), FRANCISCO DE JESUS (FLS. 271), ADALBERTO ALVES (FLS. 261), LUIZ BRASIL (FLS. 273), ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DOS REIS (FLS. 225) E VICENTE FERREIRA BISPO (FLS. 287). OS DEMAIS EXECUTADOS FORAM CITADOS (CF. FLS. 352, 252, 231, 249, 226, 251, 227, 239, 253, 228, 242, 250, 244, 248, 235, 255, 246, 241, 254, 233, 237, 229, 256, 245, 243 E 236), SENDO QUE O DEVEDOR BONIFÁCIO ALVES EFETUOU DEPÓSITO PARA PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA (CF. FLS. 368), ENQUANTO QUE OS SERVIDORES ALFREDO DE ALMEIDA, JOSÉ LEVI BATALHA E JOSÉ OLIVEIRA SILVA PUGNARAM PELA REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO QUE OS MESMOS MOVEM EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE (PROCESSO Nº 200211201417), CONSOANTE FLS. 363/366. DE LOGO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200211201417 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA), NA FORMA QUE REQUERIDA ÀS FLS. 363/366, DEVENDO SER CERTIFICADO SUA OCORRÊNCIA EM AMBOS OS FEITOS. POR OUTRO LADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DO ACIMA INDICADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. POR FIM, PROMOVA-SE A ABERTURA DO 2º VOLUME DESTES AUTOS, CONSIDERANDO O QUE JÁ SE ENCONTRA EM APENSO. CERTIFICAR. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711200933 REQUERENTE(S) : ROBSON BARBOSA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO RITA DE CASSIA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REJANIRA SILVA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO RAQUEL SANTIAGO ROCHA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO RITA DE CASSIA GOMES FONSECA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200933. R. HOJE, RE CEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200711200979 REQUERENTE(S) : CARLOS FERNANDES DE MELO FILHO ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO

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DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200979. R. HOJE, CE RTIFIQUE-SE ACERCA DO DETERMINADO ÀS FLS. 71 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200711201121 REQUERENTE(S) : CARLOS FERNANDES DE MELO FILHO ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201121. R. HOJE, MA NIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 16/28 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200711201175 REQUERENTE(S) : EDIVANIA CRUZ SANTOS ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201175. R. HOJE, EN TENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO ÀS PARTES. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711201178 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : MULT MOVEIS COMERCIAL LTDA CGC: 32829400/0001-09 ADV.: MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2931/2008}

COBRANÇA PROC.: 200711201222 REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA FIGUEIREDO ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUN DE ARACAJU - SERGIPE ADV.: JODENIA TELES SOBRAL DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201222. R. HOJE, VE RIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 114 NÃO SE REFERE A ESTE AUTOS E, SIM, AO DE Nº 200711201212. ASSIM, DESENTRANHE O CARTÓRIO TAL PETIÇÃO E JUNTE-A NO PROCESSO DEVIDO, RENUMERANDO OS PRESENTES AUTOS. APÓS, CERTIFIQUE SE HOUVE OU NÃO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 113. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711201265 REQUERENTE(S) : EULINA VENTURA DE JESUS ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : EMSURB DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201265. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PROFERIDO À FL. 67. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711201304 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201304. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200711201305 EXEQUENTE(S) : EUDOCIA MARIA MONTE DE HOLLANDA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201305. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200711201315 EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG EMBARGADO(S) : JOSEFINA DOS SANTOS E OUTRAS DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201315. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EMBARGANTE. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711201360 EXEQÜENTE(S) : MARIA ZULEICA OLIVEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: DENISE TELES PRADO ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711201360 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS REALIZADOS ÀS FLS. 130 E 132 E O TEOR DA COTA DA EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 134, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA PROC.: 200711201369 REQUERENTE(S) : JARDINS DELICATESSEN LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA

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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201369. R. HOJE, A REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL. 123. ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO ÀS PARTES. INEXISTINDO RECURSO, CONTADOS E PREPARADOS À CONCLUSÃO. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711201375 REQUERENTE(S) : WESLEY MENDES DA IGREJA ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201375. R. HOJE, DI GAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS (ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO) OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200711201396 EXEQUENTE(S) : A. L. SANTOS LTDA - COLEGIO BRASILIA ADV.: JOSE FABIANO ALVES EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711201396 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 163/164 E O TEOR DA COTA DA EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 165-VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711201419 EXEQUENTE(S) : JADSON FABIO SANTOS ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE JAPOATA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201419. R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, REQUISITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 283 DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811200143 REQUERENTE(S) : PAULO MELO DE ANDRADE ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200143. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 24 UT 34. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200811200673 REQUERENTE(S) : EDIMILSON DE MELO ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS REQUERIDO(A)(S) : IPES DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200673. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. I. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200811200680 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO CATÓLICA BOM PASTOR ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR REQUERIDO(S) : COOR DE SER DE PRO SOC BAS DA SEC MUNI DE ASS SOCI DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200680 R.HOJE, CUMP RA O CARTÓRIO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 289, INTIMANDO-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA, QUERENDO, INTERVIR NO FEITO EM DEFESA DO ATO IMPUGNADO, ANTE A DECISÃO NESTA DEMANDA PODER AFETAR O REFERIDO ENTE.I. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811200825 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200825. R. HOJE, MA NIFESTE-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 245, INFORMANDO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811200897 REQUERENTE(S) : LUIZ PEREIRA BARBOSA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200897. R. HOJE, DE FIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200811200899 EXEQUENTE(S) : DERILENE LIMA PASSOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES ADV.: CAMILA TAVARES JOSENILDE PEREIRA DA CUNHA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ADV.: CAMILA TAVARES LUCIMARIA SANTOS CARDOSO ADV.: MARCEL COSTA FORTES

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ADV.: CAMILA TAVARES EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200899. R. HOJE, PO R TRATAR-SE DE DIREITO AUTÔNOMO, INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA REQUERER A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM AUTOS APARTADOS, CORRIGINDO-SE O VALOR DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200901 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : ROSIANE AZEVEDO DA SILVA DESPACHO....: R. H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200811200909 EXEQUENTE(S) : JOSE DE MOURA ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200909. R. HOJE, CI TE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200811200912 EXEQUENTE(S) : GERSON CARVALHO DE MELO ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.

ANULATÓRIA PROC.: 200811200913 REQUERENTE(S) : JUVENAL SANTOS SOUZA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200913. R. HOJE, DE FIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200811200915 EXEQUENTE(S) : VERDURAL - DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E FRUTAS LTDA ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200915. R. HOJE, PO R TRATAR-SE DE DIREITO AUTÔNOMO, INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA REQUERER A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM AUTOS APARTADOS, CORRIGINDO-SE O VALOR DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PRESENTE FEITO. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200811200920 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES EMBARGADO(S) : JOSE LIMA JOSE DEOCLECIO DOS SANTOS JOSE VALFRAN MAMEDIO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200920. R. HOJE, AP ENSAR AOS AUTOS PRINCIPAIS, APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811200921 EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL EXECUTADO(S) : IPES ADV.: FABIO PORTO MENEZES DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200921. R. HOJE, CI TE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200811200931 EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200931. R. HOJE, DE FIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200811200932 EMBARGANTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA EMBARGADO(S) : GERIVALDO PESSOA DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200932. R. HOJE, AP ENSAR AOS AUTOS PRINCIPAIS, APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811200933 REQUERENTE(S) : RONIELLE DE SOUZA ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200933. R. HOJE, DE FIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. I. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. DR.

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TOTAL DE DESPACHOS : 122 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 130 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2 ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES -> 3 ANDREA KARINE DE GOES -> 1 ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1 ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 1 ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1 ANTONIO MORTARI -> 1 ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 1 CAMILA TAVARES -> 3 CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2 CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2 CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 2 CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 4 DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 DENISE TELES PRADO -> 9 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 8 EDUARDO TORRES ROBERTI -> 3 ENILDE MACEDO SOUSA -> 1 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2 FABIO PORTO MENEZES -> 2 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 26 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1 GERSON CARVALHO DE MELO -> 1 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1 GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 3 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 7 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3 JOAO FERREIRA LIMA -> 2 JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1 JODENIA TELES SOBRAL -> 3 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 5 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3 JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS -> 2 JOSE FABIANO ALVES -> 1 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 6 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 3 JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 4 JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1 JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1 JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1 JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 1 KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1 LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA -> 3 LEO PERES KRAFT -> 1 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 LISELE SANTOS GARCIA -> 1 LUCAS MENDONCA RIOS -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 2 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 3 MARCEL COSTA FORTES -> 3 MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 2 MARCELO JATOBA LOBO -> 5 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 5 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 9 MARCOS MENDONCA PRADO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO -> 1

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MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 3 MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 4 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 4 MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ -> 1 NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 6 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3 PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1 PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 3 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3 PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 3 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 1 SUELI SILVA BARRETO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200111300457 EXEQÜENTE(S) : MALBA MARIA ENG DE ALMEIDA E AGAUDANTAS DE ALMEIDA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO DEMÓSTENES RAMOS DE MELO ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO MARCIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO EDUCACIONAL PUERI PAX ADV.: ARTUR DA SILVA RIBEIRO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111300457 (T) INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 466/471, TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINADO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13/06/2008

EXECUÇÃO PROC.: 200211300357 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : LOURIVAL SOBRAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211300357 - C SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III DO CPC. RESSALTE-SE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GARANTIA DE AUSÊNCIA PRESCRICIONAL. FINDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AJU, 13/06/2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200311300464 REQUERENTE(S) : BCG - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADV.: JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA REQUERIDO(S) : DICA PRESENTES LTDA-PROMOCOES E EVENTOS ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311300464 - C DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO CONCEDO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A(O) PROCURADOR(A) QUE O SUBSCREVE, COM ARRIMO NO ART. 7º, XVI DA LEI 8.906/94. AJU. 13/06/2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200411300014 EXEQÜENTE(S) : CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADRIANA SANTOS DE MATOS ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: CARLOS MADUREIRA EXECUTADO(S) : NARCISO MAIA TECIDOS LTDA ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: PROCESSO 200411300014. NÃO HOUVE SUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE SALDO POSITIVO DO DEVEDOR, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE CREDOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO MEDIDAS LEGAIS. PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, EM ANALOGIA AO ART. 40 DA LEF. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO CREDOR NO PRAZO CONCEDIDO, O CARTÓRIO DEVERÁ ANOTAR NO SCP A SUSPENSÃO SUPRA DETERMINADA. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE CREDOR, POR MANDADO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE TRANCAMENTO DA FASE DE CUMRPIMENTO. NO TOCANTE A

13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO

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PEÇA DE FLS.199 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONSIDERANDO-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL JÁ ESTÁ EM CURSO NESTES AUTOS, EM FASE NÃO INICIAL, AO ADVOGADO CREDOR CABERÁ RESGUARDAR SEU CRÉDITO EM AUTOS PRÓPRIOS. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200411300496 REQUERENTE(S) : GLADSON ROBERTO DA CONCEICAO ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REQUERIDO(S) : TELEMAR TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S/A ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300496 - C. DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POSTO QUE SATISFEITA, VOLUNTARIAMENTE, A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME DEPÓSITO REALIZADO À FL. 11. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE O VALOR DEPOSITADO LIQUIDA INTEGRALMENTE A DÍVIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 232. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/06/2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200411300671 EXEQÜENTE(S) : JOSE RITA MARTINS LARA ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ANA CRISTINA BALAZEIRO BORGES DOMINGUES ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA FREDERICO COSTA DE MORAIS ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA EXECUTADO(S) : FENAPEF FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADV.: LEO ROCHA MIRANDA ADV.: CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411300671 - C TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (VIDE FLS. 113-VERSO), EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS CREDORES PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA VIA BACEN, A QUAL ENCONTRA-SE DEPOSITADA EM CONTA EM NOME DESTE JUÍZO. APÓS, INTIMEM-SE OS CREDORES PARA DIZEREM ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EM O5 DIAS, SALIENTANDO-SE QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 794, INCISO I DO CPC. AJU, 13/06/2008.

COBRANÇA PROC.: 200511300351 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO REQUERIDO(S) : ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO CENARIOS LTDA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO MARIA AUGUSTA MUNDIM VARGAS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, MANTENDO A SENTENÇA DE FLS.389/391. INTIMEM-SE ADVOGADOS. NO MAIS RECEBO RECURSO COM SUAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES JÁ APRESENTADAS PELO APELADO, COM OS EFEITOS LEGAIS. AO TJ/SE COM NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200511300383 REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ADV.: JOAO BARBOSA REQUERIDO(S) : EDUARDO BARRETO DE MENEZES JUNIOR ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPÓSITO, PARA FINS DE DETERMINAR A ENTREGA DO VEÍCULO PEUGEOT 206 SELECTIO, ANO 2002/2002, COR CINZA, CHASSI 9362A7LZ92W021814, PLACA POLICIAL HZU 9646, NO PRAZO DE 24 HORAS OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, DENEGANDO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO REQUERIDO. EM NÃO HAVENDO A ENTREGA DO BEM LITIGIOSO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, DE LOGO, RECONHEÇO CRÉDITO DO BANCO NO TOCANTE AO BEM NÃO LOCALIZADO, DESCRITO ÀS FLS. 02/05, CUJO VALOR IMPAGO DEVERÁ SER APURADO MEDIANTE CÁLCULOS MATEMÁTICOS, OBSERVANDO-SE VALORES CONSTANTES DO CONTRATO ÀS FLS. 08/33, CABENDO O BANCO UTILIZAR–SE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PARA RECEBER SEU CRÉDITO, CONSOANTE ARTIGOS 904, 905 E 906 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 DA DÍVIDA. EXPEÇA–SE MANDADO PARA ENTREGA DO BEM OU O EQUIVALENTE EM 24 HORAS. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIMEM–SE ADVOGADOS E, POR CAUTELA, A PARTE REVEL. AJU, 12/06/2008

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200511300462 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: ASSIM SENDO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PLEITEADA À FL. 47. POR TAL FATO, INTIME-SE O BANCO PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SOFRER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PRAZO 10 DIAS. P-SE, I-SE E C-SE. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511300586 REQUERENTE(S) : JOSE VALDIR DE ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA ISAIAS FONSECA LIMA ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA ARNALDO PRADO RODRIGUES NETO ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA REQUERIDO(S) : FM SERGIPE LTDA ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA MANIFESTAÇÃO DA PROVA E ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200611300202 EXEQUENTE(S) : JOÃO BISPO DE MELO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO

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EXECUTADO(S) : AUTRAN VIEIRA MACHADO MARIA JOSE ALVES MACHADO SENTENÇA....: AUTOS DO PROCESSO Nº: 200611300202 REQUERENTE: JOÃO BISPO DE MELO REQUERIDO: AUTRAN VIEIRA MACHADOMARIA JOSÉ ALVES MACHADO EXECUÇÃO VISTOS ETC. DIANTE A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO (FLS. 66), FRENTE O PAGAMENTO VERIFICADO ÀS FLS. 47, VERIFICA-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ E APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO JUÍZA DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200611300273 REQUERENTE(S) : COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS MEDICOS INICRED ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE REQUERIDO(S) : DOUGLAS DE FARIA DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE AS DECLARAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA POSSUEM FÉ PÚBLICA, BEM COMO DE QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, QUALQUER COMPROVAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE FL. 89V. DESSE MODO, POR ENTENDER QUE É DEVER DO REQUERENTE INSTRUIR O FEITO, NO SENTIDO DE QUE SE LOCALIZE O DEMANDADO PARA SUA CITAÇÃO, INTIME-SE A COOPERATIVA DEMANDANTE PARA INDICAR O SEU ATUAL ENDEREÇO, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SOFRER AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PRAZO 10 DIAS. P-SE, I-SE E C-SE. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711300073 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : EDSON DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300073 – K A REGRA GERAL É QUE A CITAÇÃO OCORRA NO ENDEREÇO DO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU, MAS QUANDO NÃO HÁ NOTÍCIAS DO SEU PARADEIRO APESAR DE TODAS AS DILIGÊNCIAS TOMADAS PELA PARTE AUTORA, HÁ UMA PATENTE NECESSIDADE DE QUE SEJA A CITAÇÃO PROCEDIDA NO SEU ENDEREÇO PROFISSIONAL, SOB PENA DE ONERAR AINDA MAIS O CREDOR. POR TAL RAZÃO, TENDO O DEMANDANTE INDICADO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO REQUERIDO PARA CITAÇÃO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA ESTA FEITA EM SEU DOMICÍLIO, NÃO VEJO IMPEDIMENTOS LEGAIS E NEM MESMO PREJUÍZOS SE A CITAÇÃO OCORRER NO REFERIDO ENDEREÇO PROFISSIONAL DECLINADO, À FL. 36. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA /APREENSÃO E CITAÇÃO , NA UNIDADE MILITAR EM QUE SE ENCONTRA PRESTANDO SERVIÇO, CONSOANTE DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 216 DO CPC E LIMINAR DE FLS. 16. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711300080 REQUERENTE(S) : UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO(S) : ENGEMIX GERAL DE CONCRETO LTDA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

COBRANÇA PROC.: 200711300133 REQUERENTE(S) : MARIA CONCEICAO GONCALVES BRITO ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: RECEBO O RECURO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200711300143 REQUERENTE(S) : FRANCISCA IVANES ALMEIDA DA SILVA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300143 - C INTIME-SE A AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS EXAMES E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA EXPERT À FL. 98, ESCLARECENDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO REALIZA REFERIDOS EXAMES E QUE OS MESMOS SÃO FEITOS PELO SUS. PRAZO: 60 DIAS. APÓS JUNTADOS OS EXAMES AO FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETRO DE PERÍCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. HAVENDO OMISSÃO DA PARTE AUTORA CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. AJU, 12/06/2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711300347 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S. A. ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : BENILTON JOSE OLIVEIRA LEAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300347 - C CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DESCONSIDERAR A DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE FLS. 16, UMA VEZ QUE, NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, A CITAÇÃO SÓ SE PERFAZ APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. NA HIPÓTESE EM EXAME, TEM-SE QUE NÃO FOI DEFERIDA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA AÇÃO, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA PRESENTE AÇÃO, JÁ QUE À FL. 14 HÁ INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS NO SENTIDO DE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI DEVOLVIDA. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR NOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR (ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA) NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AJU, 13/06/2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300681 EXEQÜENTE(S) : METALURGICA CLOVES LTDA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO EXECUTADO(S) : SPR ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711300681 - C INTIME-SE A EMPRESA/EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SALIENTANDO-SE QUE O SEU SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AJU, 12/06/2008.

REVISÃO PROC.: 200711300731 REQUERENTE(S) : ALMIR MISAEL DE SANTANA ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU CARTOES S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO....: RECEBO O RECURO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300809 REQUERENTE(S) : FELIX CARBALLAL SILVA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD DESPACHO....: INTIME-SE PARTE REQUERIDA/RECORRIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA PROC.: 200711300937 REQUERENTE(S) : SANVEL VEICULOS LTDA ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA REQUERIDO(S) : BCP S/A SUCESSORA DA STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADV.: DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA ADV.: ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA ADV.: GERALDO SOARES DIAS ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1- DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NO VALOR DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS), COM VENCIMENTO EM 22 DE JANEIRO DE 2007 (FLS.29/31); 2- CONDENAR A REQUERIDA NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DA MENSALIDADE DE R$ 284,23 (DUZENTOS OITENTA QUATRO REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS) PAGA EM DUPLICIDADE (FLS. 35 E 103) , ACRESCIDA DE CORREÇÃO PELO INPC CONTADOS DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO; 3- CONDENAR NA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DO MONTANTE PAGO PELOS SERVIÇOS DA MODALIDADE VC1/MÓVEL COM TARIFA/MINUTO SUPERIOR A R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS), VALOR A SER APURADO COM LASTRO NAS FATURAS MENSAIS EM PODER DA PARTE AUTORA, ACRESCIDO DE CORREÇÃO PELO INPC CONTADO DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO; 4- CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CONTADO DESTA DATA E JUROS DE MORA DE 1,0 CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I E ART. 333 DO CPC C/C ARTIGOS 35 E 42 DO CDC E 427 DO NCC. MANTENHO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA DE FLS.401/402. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOB

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711300986 REQUERENTE(S) : JOSE LEANDRO DE JESUS SANTOS ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : PEIXARIA E MERCEARIA ROSANA ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DO MANDADO DE FLS. 193/194, REFERENTE A INTIMAÇÃO DO SR. DOUGLAS DA SILVA SANTOS, DEVOLVIDO SEM ÊXITO. RESSALTE-SE A URGÊNCIA, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17/06/2008.

ANULATÓRIA PROC.: 200711300991 REQUERENTE(S) : HEITOR FREITAS DE ANDRADE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : BANCO REAL ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, FIXANDO DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES A CADA DIA 30 DO MÊS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC. TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES RESTARAM VENCIDAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO DIVIDIDAS PROPORCIONALMENTE ENTRE AMBAS. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CADA PARTE ARCARÁ COM O DE SEU RESPECTIVO PATRONO. SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á AO CASO O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I. ARACAJU, 13/06/2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200711301000 EXEQUENTE(S) : CONMAGE CONST CIVIS CONSULT M AMBIENTE E GEOTEC LTDA ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES EXECUTADO(S) : RRC ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711301000 - C VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS. 17/18, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELA EXECUTADA. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CADA PARTE ARCARÁ COM OS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12/06/2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711301013 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : TOP LINE VEICULO LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. POR FIM, REVOGO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA FINS DE QUE HAJA A DEVOLUÇÃO DO BEM MÓVEL À PARTE REQUERIDA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. CUSTAS A CARGO DO AUTOR, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711301111 EXEQÜENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA CONSTRUTORA SOLLO LTDA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA ADV.: PAULO TELES BARRETO

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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301111 - C CONSIDERANDO-SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, QUE ALCANÇOU A SOMA DE R$ 856,43 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANESE, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL DE R$ 856,43 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME-SE, POR ADVOGADO, O DEVEDOR DA PENHORA DA QUANTIA DE R$ 856,43, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J, §1º DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO CREDOR, ENTÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DE CONHECIMENTO, ATRAVÉS DO CORREIO PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ARACAJU, 12/06/2008.

REVISÃO PROC.: 200711301163 REQUERENTE(S) : DOMICIO CLACIO MOURA SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA DESPACHO....: RECEBO O RECURO EM AMBOS OS EFEITOS. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200711301233 EXEQUENTE(S) : AMANNI FANTIN SANTANA ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA EXECUTADO(S) : RENATA VANUBIA B PEIXOTO SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711301233 (T) VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 24/32 ESTÁ DESACOMPANHADO DA GUIA COMPROBATÓRIA DO PREPARO. EM SENDO ESTE UM REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO ALUDIDO RECURSO, CONFIGUROU-SE A PRECLUSÃO COM A CONSEQUENTE DESERÇÃO DO MESMO, ENSEJANDO O SEU NÃO CONHECIMENTO. POSTO ISTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, FACE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE EM SEGUIDA. I-SE. I-SE E CUMPRA-SE. AJU, 12/06/2008.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811300015 EXEQUENTE(S) : ARISTÓTELES FERNANDES DA SILVA ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300015 - C FACE A DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A PERDA DO OBJETO, A QUAL, INCLUSIVE, HAVIA DETERMINADO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, DESCONSTITUA-SE A PENHORA DE FL. 19. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. AJU, 12/06/2008.

MONITÓRIA PROC.: 200811300042 REQUERENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA REQUERIDO(S) : JOSENILDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300042 – C A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE DEVERÁ SER REALIZADA APÓS O EMPREENDIMENTO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS NO INTUITO DE ENCONTRAR O DEMANDADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E POR SER MEDIDA CONSIDERAVELMENTE GRAVOSA. NA HIPÓTESE, NÃO SE VISLUMBRA O EMPREENDIMENTO DE ESFORÇOS POR PARTE DA EMPRESA AUTORA NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA INDICAR, EM 10 DIAS, O ATUAL PARADEIRO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 267, CPC). I-SE. AJU, 12/06/2008.

IMISSÃO DE POSSE PROC.: 200811300057 REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO DOS SANTOS ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MARIA DORANE SOARES DA SILVA SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, POIS NÃO HÁ NOS AUTOS NADA QUE DEMONSTRE A IMPOSSIBILIDADE DO MESMO DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUDICAR O SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. FRISE-SE QUE A LEI 1.060/50 FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTUDO O ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ QUE DEVE SER COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200811300267 REQUERENTE(S) : DJALMA ANDRADE SANTOS ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA REQUERIDO(S) : BANCO BGN S A ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DETERMINAR QUE O BANCO BGN RESTITUA O AUTOR, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE SEGURO DE VIDA, RESPECTIVAMENTE NOS VALORES DE (R$ 47,78 E R$ 214,74), ACRESCIDOS DE JUROS DE 1 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS ILEGAIS. FACE À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, O REQUERIDO ARCARÁ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 12/06/2008.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811300283 REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JORGE CLAUDIO ARAUJO DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. CITE-SE A DEMANDADA PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300287 EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : OTACILIA DE FATIMA CORREIA ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ MARINITA PROFETA DA SILVA ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300287 - C CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO A PETIÇÃO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA,

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NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO DIA 03 /09 /2008, ÀS 11:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS CONCRETAS PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESSALTE-SE QUE EM NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, A PRESENTE EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ NOS TERMOS DA LEI. AJU, 13/06/2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300287 EXEQÜENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : OTACILIA DE FATIMA CORREIA ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ MARINITA PROFETA DA SILVA ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300296 EXEQÜENTE(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR EXECUTADO(S) : FABIO MACEDO CAVALCANTE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300296 - C INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, BEM COMO REQUERER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE. AJU, 13/06/2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200811300343 EXEQUENTE(S) : ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300343 (T) CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 20. MANTENHO A DECISÃO GUERREADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ENVIE-SE OFÍCIO AO DOUTO RELATOR INFORMANDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA E A DATA NA QUAL FOI COMUNICADA NESTE JUÍZO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, PARA FINS DE EMBARGOS NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC. PRAZO 30 DIAS. I-SE E CUMPRA-SE. AJU, 12/06/2008.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811300389 REQUERENTE(S) : KLERSON CORREA SILVA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : EMBRATEL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300389 - C VISTOS ETC. KLERSON CORREA SILVA AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, REQUERENDO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, QUE SEJA A REQUERIDA COMPELIDA A RETIRAR A INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS SEUS DADOS PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MEDIDA INSERIDA EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO PELA RECENTE REFORMA PROCESSUAL, CONDICIONA-SE AO REQUISITO GENÉRICO DO FUMUS BONI IURIS (VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO) E AO REQUISITO ESPECÍFICO DO PERICULUM IN MORA, DESDE QUE AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. DO EXAME DOS AUTOS, NÃO VERIFICO A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, SOBRETUDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, ISTO É, O FUMUS BONI IURIS. É QUE O AUTOR SEQUER JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVASSE ESTAR SEU NOME INSERIDO NO ROL DOS INADIMPLENTES, NÃO HAVENDO, ASSIM, PROVA INEQUÍVOCA SUFICIENTE A FORMAR O JUÍZO DE PROBABILIDADE QUE PERMITA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE A DEMANDADA PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 12/06/2008.

REVISÃO PROC.: 200811300421 REQUERENTE(S) : LEALDO FERREIRA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A DESPACHO....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CONTEÚDO PETITÓRIO DE FLS. 35/39, NO QUAL COMPROVA EFETIVAMENTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, CONCEDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A PRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. P-SE, I-SE E C-SE.

DIVERSA PROC.: 200811300486 REQUERENTE(S) : EDIMILSON NASCIMENTO ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANTENHO AS DECISÕES DE FLS.58 E 62 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESSALTO QUE HAVENDO FALTAS JUSTIFICADAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO JUNTO À FONTE PAGADORA, SEM A EXPEDIÇÃO DE NOVA CAT, NOS TERMOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREJUÍZO PARA O AUTOR. DA MESMA FORMA, A NÃO EXPEDIÇÃO DE NOVA CAT PELO EMPREGADOR INDICA, EM PRINCÍPIO, QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA AUXÍLIO-PRETENDIDO. A PARTE DEVERÁ MANEJAR O RECURSO CABÍVEL PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO A CITAÇÃO JÁ DETERMINADA ÀS FLS.58. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200811300523 REQUERENTE(S) : HELENA DE FATIMA NASCIMENTO SANTANA ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES REQUERIDO(S) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO 200811300523 – C VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 33, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIME–SE ADVOGADO. ARACAJU, 12/06/2008.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811300527 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : MARIA IZILDA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300527 - C TRATA–SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PROMOVIDA POR BANCO DAYCOVAL S/A EM FACE DE MARIA IZILDA SANTOS, NA QUAL A REQUERIDA NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS DESDE 13/02/2008, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO. RESSALTE-SE QUE, EMBORA NÃO CONSTE NOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO AR, HÁ CERTIDÃO DA OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, WILMA MARQUEZ BORGES (FL. 10), QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA, NO SENTIDO DE QUE A NOTIFICAÇÃO DA MORA FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO REQUERIDO. “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR” (LEX JTA 145/108). DEMONSTRADA A MORA, POSSÍVEL É A CONCESSÃO DE LIMINAR NA

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FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DA MOTOCICLETA HONDA CBX 250 TWISTER, DE COR VERMELHA, ANO/MODELO 2007/2007, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DO DECRETO-LEI Nº 911/69 C/C LEI Nº 10.931/2004. COM A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, CITE–SE O REQUERIDO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA. SENDO PAGA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, APONTADA NA INICIAL, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. EXPEÇA–SE

REVISÃO PROC.: 200811300611 REQUERENTE(S) : ROBERTO MACEDO CRUZ ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, EM 10 DIAS, OU DEMONSTRE CABALMENTE A RECUSA DO BANCO EM FORNECÊ-LO, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. INTIME- SE ADVOGADO DE TODO TEOR PARA EMENDAS DEVIDAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 12/06/2008.

COBRANÇA PROC.: 200811300614 REQUERENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA ADV.: MARIA LAETE FRAGA REQUERIDO(S) : MOACIR OLIVEIRA FILHO MOACIR OLIVEIRA LUCERCIA TELES OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO 200811300614. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PELO RITO SUMÁRIO (ART. 275, F , DO CPC), CONSOANTE PEDIDO AUTORAL. A PARTE AUTORA APÓS NARRAR OS FATOS E O DIREITO APLICÁVEL INDICA O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO À TÍTULO DE HONORÁRIOS. PORÉM, ATRIBUI À CAUSA VALOR BASTANTE INFERIOR AO BEM DE VIDA PERSEGUIDO, DEIXANDO DE OBSERVAR O ARTIGO 258 E SEGUINTES DO CPC. DESTA FORMA, DETERMINO A EMENDA PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

DECLARATÓRIA PROC.: 200811300615 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO COPA D OR ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR À PARTE REQUERIDA A ABSTENÇÃO NA ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO A QUALQUER DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO TOCANTE AO CONTRATO EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA FIXA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. CITE-SE E INTIME-SE RÉ PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LIMINAR E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DESTA DECISÃO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200811300620 REQUERENTE(S) : GIVANDA NUNES DE OLIVEIRA ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE ASSINAR OU CONFIRMAR A PROCURAÇÃO DE FL. 13. APÓS O COMPARECIMENTO DA AUTORA AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL É QUE PODERÁ A ESCRIVANIA REALIZAR A DETERMINAÇÃO ABAIXO (CITAÇÃO). OUTROSSIM, DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE FEITOS QUE TRAMITAM NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, BEM COMO DA SITUAÇÃO ATUAL DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS E, AINDA, EM VIRTUDE DAS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO EM FEITOS DA MESMA NATUREZA CONSTANTEMENTE RESTAREM INFRUTÍFERAS, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL, PRINCIPALMENTE OS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EM ASSIM SENDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 277 DO CPC, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO REQUERIDO, CITE-SE A PARTE DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A PRESENTE AÇÃO. AJU, 12/06/2008.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200811300621 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: PROCESSO 200811300621. TRATA-SE DO DENOMINADO ALVARÁ INDEPENDENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE SALDO BANCÁRIO DEIXADO PELO FALECIDO RAIMUNDO GARCIA DE JESUS. A DISPENSA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NÃO RETIRA O CARÁTER SUCESSÓRIO DA PRETENSÃO INICIAL. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FGB PARA ENVIO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DESTA COMARCA. ANOTE-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 37 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 47 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3 ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 3 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2 ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1 ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 2 ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1 ARTUR DA SILVA RIBEIRO -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 2 CARLOS MADUREIRA -> 1 CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS -> 1 CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1 CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1 DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1 DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 2 DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2

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ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 3 FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 3 GERALDO SOARES DIAS -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1 HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1 JOAO BARBOSA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1 JOSE ANTONIO HARDMAN VILA NOVA -> 1 JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 4 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1 LEO ROCHA MIRANDA -> 1 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 3 MARCIO MENEZES -> 2 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA LAETE FRAGA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 NELSON PASCHOALOTTO -> 1 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1 PAULO TELES BARRETO -> 1 RAQUEL VIEIRA TETI -> 1 RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 3 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROGÉRIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 1 RUY ELOY GUIMARÃES -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SILVIO DA SILVA COSTA -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 MONITÓRIA PROC.: 199611301644 REQUERENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : SONIA MARIA DE LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 115, QUAL SEJA: DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO RETRO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. TODAVIA, EM SEU LUGAR, DEVERÃO CONSTAR CÓPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO.”

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200111300552 EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO EXECUTADO(S) : JOSE ADEILTON SILVA SANTOS ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO RETRO. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III DO CPC C/C ART. 40 DA LEF, EM ANALOGIA.

DIVERSA PROC.: 200411300189 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 06 MESES, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200411300697 EXEQUENTE(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS EXECUTADO(S) : MARDEM MAXIMO SANTOS DE JESUS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A), PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.128/129 DOS AUTOS.

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EXECUÇÃO PROC.: 200511300046 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EXECUTADO(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE PENHORA E DOCUMENTOS DE FLS.134/136.

EXECUÇÃO PROC.: 200511300226 EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO EXECUTADO(S) : LAURO ROCHA TANIA CRISTINA BATISTA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200511300479 REQUERENTE(S) : HELIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A BELA KALYNA FÍDIA TORMES DE MEDEIROS,PARA TOMAR CONHECIMENTO E SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 177,NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM 4. DA DECISÃO DE FLS. 181 DOS AUTOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200511300797 EXEQUENTE(S) : COMPROL COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: TIAGO OLIVEIRA SILVA EXECUTADO(S) : ERIBALDO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, UMA VEZ QUE O PROCESSO NÃO PODE FICAR PARADO INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DO ART.5º, INCISO LXXVIII, DA CF. SALIENTE-SE QUE A INÉRCIA DO CREDOR ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DOS ARTS.267, INCISO III E 598 DO CPC.

EMBARGOS PROC.: 200711300562 EMBARGANTE(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EMBARGADO(S) : CONDOMINIO RIOMAR ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO DESPACHO....: INTIMAR O EMBARGADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.66/67 E PETIÇÃO DO EMBARGANTE DE FLS.68/71.

POSSESSÓRIA PROC.: 200811300194 REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA DA SILVA COSTA ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ERALDO DOS SANTOS BARRETO ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA ANATALIA MARIA DOS SANTOS BARRETO ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL PARA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811300318 REQUERENTE(S) : ANA HILDA MENEZES DE JESUS ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 44/50 E 50/52.

TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1

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ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2 ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 2 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HERALDO ESTEVES DEDA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1 KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 6 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 TIAGO OLIVEIRA SILVA -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 3 VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200111500522 REQUERENTE(S) : SANDRA MOTA E SOLANGE MOTA DOS SANTOS ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311500116 EXEQUENTE(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL BANCO DO BRASIL S/A ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES DESPACHO....: R.H, ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO REFERENTE À CONSTRIÇÃO DE VALORES PERTENCENTES À ESPOSA DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO, CONSOANTE SE OBSERVA DA PEÇA DE FLS. 02/03. EM 11 DE JUNHO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200311500124 EXEQÜENTE(S) : FATIMA CASA NOVA FERREIRA ADV.: ANTONIO MORTARI EXECUTADO(S) : EDILBERTO REIS CUNHA FILHO ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: R.H. NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE FLS. 184, MANTENHO A DECISÃO LAVRADA 148 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM 11 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311500144 EXEQUENTE(S) : JOAO ALBERTO VIANA DOS REIS ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE EXECUTADO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R.H. I - AO MP. II – LAVRADA A COTA DO MP, INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO OS 05 PRIMEIROS PARA O EXEQUENTE E O RESTANTE PARA O EXECUTADO. EM 11 DE JUNHO DE 2008

REVISÃO PROC.: 200311500538 REQUERENTE(S) : ESTELITA CELESTINO DOS SANTOS ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200411500104 REQUERENTE(S) : IRANILDO MERCENAS DOS SANTOS ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR ADV.: LISELE SANTOS GARCIA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR EM JUÍZO RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE BENEFÍCIO DO AUTOR, COMO O ESCOPO DE QUE SE POSSA APURAR O CORRETO VALOR DA RMI, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EM 11 DE JUNHO DE 2008

15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO

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DIVERSA PROC.: 200411500212 REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS REQUERIDO(S) : ROBERTO ALVIM DE SOUZA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO RITA DE CASSIA CHAGAS SOUZA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE:CERTIDÃO DOS MANDADOS DEVOLVIDO. 145 E 146

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200411500368 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS CASTILHO CORREIA ADV.: JOSE CARMO DOS REIS ADV.: CICERO EMERECIANO DA SILVA REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200411500494 REQUERENTE(S) : JOSE COSME DOS SANTOS ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, A PARTIR DA CONCESSÃO DESTE E CONCEDER AO REQUERIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DO DIA 22/02/06, COMPENSANDO-SE OS VALORES PAGOS A OUTRO TÍTULO, NO MESMO PERÍODO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA AS FLS. 35V ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, COM IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DEFINITIVO OU REFORMA DA DECISÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARCELAS VENCIDAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ESTANDO ESTA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRI.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200511500219 REQUERENTE(S) : ANA MARIA DO NASCIMENTO ADV.: ANTONIO AUGUSTO ROLIM ARARUNA NETO REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

COBRANÇA PROC.: 200511500388 REQUERENTE(S) : CREDICARD BANCO S/A ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES REQUERIDO(S) : MARIA ANTONIA MENEZES ADV.: MARCEL COSTA FORTES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

EXECUÇÃO PROC.: 200511500496 EXEQUENTE(S) : AUDIFAR COMERCIAL LTDA ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA ADV.: GUSTAVO LAPORTE ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.127

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611500317 EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS ME ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTA-SE SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS.72

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200611500416 REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.81

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200611500436 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : EDILFRAN ROCHA DE BARBALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611500658 EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO EXECUTADO(S) : BANCO GM S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: R.H. I - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO DR. ROGÉRIO RAIMUNDO E DA DRA. RENATA

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PRADO. II – NO MESMO PRAZO, DEVE O BANCO DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 222. III – TRANSCORRIDO O PRAZO ALHURES FIXADO SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DOS REFERIDOS CAUSÍDICOS E DO BANCO, INTIME-SE O BANCO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM 13 DE JUNHO DE 2008

ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200611500777 REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ FERREIRA DE MELO ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 122

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711500012 REQUERENTE(S) : DAMIANA MARIA DA CRUZ LIMA ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR IVONALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR REQUERIDO(S) : JOSE ANCHIETA AMORIM CUNHA ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200711500114 REQUERENTE(S) : ANA LAURA LEAO CAMPOS ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REQUERIDO(S) : ODONTO SERV ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: ESTACIO DA SILVEIRA LIMA ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: R.H, OFICIE-SE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFS DETERMINANDO QUE SEJA DESIGNADO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ORTODONTIA APTO A REALIZAR PERÍCIA NO PRESENTE FEITO, DEVENDO TAMBÉM INFORMAR A HORA, O LOCAL E O NOME DO PROFISSIONAL QUE IRÁ REALIZAR O EXAME. EM 11 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200711500371 EXEQUENTE(S) : MUNDO DA CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : RENILDE DA COSTA MATOS ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA NO OFÍCIO CONFIDENCIAL (CERTIDÃO DE FLS. 30), DETERMINANDO-SE QUE SEJA PROCEDIDO AO BLOQUEIO DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO IMPORTE DE R$ 14.037,75, OBSERVANDO-SE AS SEGUINTES DIRETRIZES: O BLOQUEIO NÃO PODERÁ RECAIR SOBRE O SALÁRIO OU PENSÃO RECEBIDA PELA EXECUTADA, MAS SOMENTE SOBRE OUTRAS ESPÉCIES DE DEPÓSITOS; EM CASO DE RECAIR SOBRE CONTA DE POUPANÇA, SOMENTE PODERÁ SER PROCEDIDO O BLOQUEIO SOBRE O MONTANTE QUE EXCEDER A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. EM 11 DE JUNHO DE 2008

DECLARATÓRIA PROC.: 200711500603 REQUERENTE(S) : JOAO FRANCISCO CARDOSO ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.

COBRANÇA PROC.: 200711500754 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : EDSON DOS SANTOS DESPACHO....: R.H, DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO REQUERENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. EM 11 DE JUNHO DE 2008

COBRANÇA PROC.: 200711500781 REQUERENTE(S) : ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : SERGISERV TERCEIRIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA ADV.: LICIA ALVES FRAGA JOSE ALBERTO SANTANA SOARES ADV.: LICIA ALVES FRAGA MARIA GENIVALDA SANTANA FERREIRA ADV.: LICIA ALVES FRAGA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 147: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE, EM CINCO DIAS, TRAGA AOS AUTOS PROCURAÇÃO QUE LHE OUTORGA PODERES CONFERIDA PELA EMPRESA ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS”.

DIVERSA PROC.: 200711501134 REQUERENTE(S) : MARIA IOLITA ALVES DE FREITAS ADV.: HANS WEBERLING SOARES ADV.: PAULO JOSÉ SOARES REQUERIDO(S) : ALAMIR GONÇALVES CARLOS DESPACHO....: R.H. CITE-SE POR EDITAL. EM 11 DE JUNHO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500130 EXEQÜENTE(S) : CINTHIA KARINE BARBOSA ANDRADE ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO EXECUTADO(S) : IMOBILIARIA SERGIPE LTDA ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA DESPACHO....: R.H. I - COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE O DESPACHO LAVRADO ÀS FLS. 60 PELA DRA. TATIANY CHAGAS, A QUAL SUBSTITUIU ESTA MAGISTRADA QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, ENCONTRA-SE APÓCRIFO, EM QUE PESE O

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SEU TEOR ESTEJA ACORDE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SISBACEN. DESSE MODO, RATIFICO O SEU CONTEÚDO DO REFERIDO DESPACHO. II - NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO PELO EXECUTADO, RESTA O MESMO INDEFERIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, VISTO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS QUANTO À PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DETERMINAÇÃO DE TAL MEDIDA. III – POR FIM, COM O ESCOPO DE VERIFICAR QUAL A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA DA EXECUTADA, OFICIE-SE A JUNTA COMERCIAL DETERMINANDO QUE SEJA ENVIADA A ESTE JUÍZO CERTIDÃO SIMPLIFICADA DEMONSTRATIVA DA ATUAL SITUAÇÃO DA RÉ. EM 11 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200811500154 EXEQUENTE(S) : JADEMIR DE ANDRADE CAMARA ADV.: SIMONE MARIA CORREIA ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA EXECUTADO(S) : ORLAMAR IMOVEIS LTDA DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR EM JUÍZO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA SOLICITADA. EM 11 DE JUNHO DE 2008

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500428 EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 26, DESCRITO ABAIXO: III – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500429 EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 26, DESCRITO ABAIXO: III – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811500523 REQUERENTE(S) : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR MAGALHAES ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200811500523 VISTOS ETC. YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA,JÁ QUALIFICADO NA EXORDIAL, REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI 911/69, EM FACE DE AUGUSTO CÉSAR MAGALHÃES ANDRADE, IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM PACTO ADJETO DE FIANÇA,PARTICIPANDO O DEVEDOR DE CONSÓRCIO ADMINISTRADO PELA CREDORA, OCASIÃO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO REQUERIDO UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA R$ 5.708,00( CINCO MIL SETECENTOS E OITO REAIS) A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS. COMO GARANTIA AO FIEL CUMPRIMENTO DO AVENÇADO O SUPLICANTE ALIENOU FIDUCIARIAMENTE AO SUPLICADO, O SEGUINTE BEM: MOTOCICLETA YAMAHA MODELO YBR 125K, ANO 2006, VERMELHA, PLACA POLICIAL IAB8940, CHASSI Nº. 9C6KE092070077376, SENDO QUE O REFERIDO BEM FICOU SERVINDO DE GARANTIA AO CRÉDITO CONCEDIDO. DEIXANDO O REQUERIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO REGULAR, DESDE 20 DE SETEMBRO DE 2007, APESAR DE NOTIFICADO. JUNTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, ALÉM DE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM O REQUERIDO. É O RELATÓRIO. DECIDO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE,

INDENIZAÇÃO PROC.: 200811500554 REQUERENTE(S) : BRENO FRANCA DE MOURA ME ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA BRENO FRANCA DE MOURA ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A DESPACHO....: O DESPACHO LANÇADO NO SCP DIA 03/06/2008 NÃO CORRESPONDE AO PRESENTE FEITO E PORTANTO DEVE SER DESCONSIDERADO, SEGUE O DESPACHO CORRETO: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO PARA A ANÁLISE DO PLEITO EM QUESTÃO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA COM A JUNTADA DO MESMO NUM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA OS VALORES DECORRENTES DA ASSINATURA, A TARIFAÇÃO E EVENTUAL BONIFICAÇÃO EM MINUTOS. INTIME-SE ARACAJU, 02 DE JUNHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

REVISÃO PROC.: 200811500590 REQUERENTE(S) : LUIS ANTONIO DE BESSA ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500590 R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA NA EXORDIAL, NUM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, OU QUE NO MESMO PRAZO PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

DESPEJO PROC.: 200811500593 REQUERENTE(S) : LIGIA MONTEIRO ALVES ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES REQUERIDO(S) : BELANISIA FERREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500593 R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVA O ADITAMENTO À INICIAL DEVENDO REGULARIZAR O FEITO A FIM DE CORRIGIR O VALOR DA CAUSA UMA VEZ QUE O MESMO DEVE CORRESPONDER A 12 (DOZE) MESES DE ALUGUEL, BEM COMO PARA COMPLEMENTAR O VALOR PAGO A TÍTULO DE CUSTAS INICIAIS. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200811500611 REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA FEITOSA ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA REQUERIDO(S) : SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS

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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500611 R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA POSTO QUE RESTOU DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA NA EXORDIAL. CITE-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200811500613 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : GIVANILSON BARRETO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE, EM EFETUANDO DE PRONTO O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU,09 DE JUNHO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200811500614 REQUERENTE(S) : OLIVEIRA E ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO REQUERIDO(A)(S) : TIM CELULAR S/A DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO SE VERIFICA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DA MESMA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200811500615 REQUERENTE(S) : SERGIO DE SA LIMA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA NA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811500625 REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : EVANILSON SANTOS CANTADURAS DESPACHO....: (...)PELO EXPOSTO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO ACIMA, EM PODER DO REQUERIDO OU QUEM QUER QUE O DETENHA; DETERMINO A REMOÇÃO DO BEM E FICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO DO REFERIDO VEÍCULO E, CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER A AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS, ALÉM DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS(ARTIGO 3º, § § 1º, 2º E 3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004). PROV. LEGAIS. CITE-SE. ARACAJU, 05 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 36 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 37 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2 ANTONIO AUGUSTO ROLIM ARARUNA NETO -> 1 ANTONIO MORTARI -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CICERO EMERECIANO DA SILVA -> 1 CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1 CLAY MONTEIRO ALVES -> 1 DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1 EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 2 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ESTACIO DA SILVEIRA LIMA -> 1 ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 2 FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1 GENALDO MOURA DO AMARAL -> 2 GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1 GUSTAVO LAPORTE -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1 JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1 JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1 JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSE CARMO DOS REIS -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 2 JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 3 LISELE SANTOS GARCIA -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1

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MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2 PAULO JOSÉ SOARES -> 1 PAULO ROBERTO VIGNA -> 1 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1 SIMONE MARIA CORREIA -> 1 VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ADOCAO PROC.: 200711600668 REQUERENTE(S) : L.M.C. ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA E.V.G. I.B.D.C. REQUERIDO(S) : L.N.B.D.C. DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DO PATRONO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS DEMAIS FILHOS DO CASAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ESCRIVÃO DO 16º OFICIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EMBARGOS PROC.: 199811800706 EMBARGANTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO ADV.: KUNIBERT KOLB NETO ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA EMBARGADO(S) : EDICLAM MARCOS DE JESUS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811802194 EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SUELY MARIA DANTAS PRADO EXECUTADO(S) : CENTRO EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO LTDA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... EM FACE DO PEDIDO DE FOLHAS 33, DA EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CALCULEM-SE AS CUSTAS E INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGÁ-LAS. APÓS A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUSTAS DE LEI.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111801669 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : MANOEL DE JESUS SILVA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXEQUENTE, F. 39, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, C/C O ART. 269 , V E ART. 794, II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ISENTO DE CUSTAS. P.R.I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200311801422 REQUERENTE(S) : LAMAC LABORATORIO MEDICO DE ANAL CLINICOS DE SERGIPE ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS REQUERIDO(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO ÀS F. 439/454, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 438 VERSO E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO E CAUTELAS DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE PARA ESTA ENCAMINHAR OS PRESENTES E SEUS APENSOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411800068 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA EXECUTADO(S) : LOTEPLAN

16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU

18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO

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DESPACHO....: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 29.

ANULATÓRIA PROC.: 200411801382 REQUERENTE(S) : CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ALDO CARDOSO COSTA DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511800009 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO EXECUTADO(S) : HOTEL E RESTAURANTE PRAIA BELA LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: INSIRA-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DO EXEQUENTE. DEFIRO O PEDIDO. DÊ-SE-LHE VISTA DOS PRESENTES AUTOS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200611800157 EXEQUENTE(S) : LUENIA PRATA DOS REIS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA DESPACHO....: PERMANEÇA O FEITO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

COBRANÇA PROC.: 200611800376 REQUERENTE(S) : NEUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611800557 REQUERENTE(S) : LINDINALVA DO ROSARIO DIAS MENEZES ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611800570 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JETHRO PEREIRA DE AZEVEDO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOAO DANTAS DOS REIS ADV.: MARCEL COSTA FORTES FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ARIOSVALDO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES JAIME FERREIRA CARDOSO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSE ERONIDES DA COSTA ADV.: MARCEL COSTA FORTES FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSE ANSELMO MENEZES DA CRUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOAO JOSE OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES JIVALDO VITOR CONCEIÇÃO ADV.: MARCEL COSTA FORTES CHARLES SOUZA SIMÕES ADV.: MARCEL COSTA FORTES ERIVALDO VIEIRA DE MENEZES FILHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES AILTON CEZAR FREITAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES GENISON SANTOS MELO ADV.: MARCEL COSTA FORTES CARLOS DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES ANSELMO DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES JORGEVAL LUIZ DE MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES EDVALDO LIMA DE SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES HILDEMAR SANTOS BONFIM ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSE JERONIMO DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES ELZA GABRIELA ALCANTARA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES

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GILBERTO SANTOS DA PAIXAO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOANES FERREIRA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSEFA DE FATIMA NASCIMENTO FEITOSA ADV.: MARCEL COSTA FORTES JUBATAO DICK SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES ANTONIO CIRINO DE CARVALHO ADV.: MARCEL COSTA FORTES JOSE ALVES DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES EDMILSON PEREIRA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES GENISSON SILVA DE SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES EWERTON ELIAS DOS REIS MATOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES ENOQUE ALEXANDRE VIEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES JENIVALDO BATISTA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES CLADSTON PRADO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 344/367. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

COBRANÇA PROC.: 200611800837 REQUERENTE(S) : VALDSON DOMINGOS DE OLIVEIRA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE HERMOGENES JOSE DE ANDRADE ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE JOAO HERMOGENES DE ANDRADE NETO ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE ARAUJO ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

DIVERSA PROC.: 200611800938 REQUERENTE(S) : LUCIA RIBEIRO DORTAS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDENTER TANTUM, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ART. 18 DA LC Nº 61/2001, HAJA VISTA A SUA OFENSA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORÉM COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.

COBRANÇA PROC.: 200611801289 REQUERENTE(S) : ITAMAR DIAS DE OLIVEIRA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS JOAO TAVARES DA COSTA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802104 REQUERENTE(S) : ALBA MENEZES VASCONCELOS ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611802217 REQUERENTE(S) : NEILDE DE CARVALHO SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDENTER TANTUM, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ART. 18 DA LC Nº 61/2001, HAJA VISTA A SUA OFENSA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORÉM COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611802396 REQUERENTE(S) : CELIA MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO VALMIRA DO NASCIMENTO MOURA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 1502/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611802427 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SAMPAIO

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ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDENTER TANTUM, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ART. 18 DA LC Nº 61/2001, HAJA VISTA A SUA OFENSA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORÉM COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.

COBRANÇA PROC.: 200611802475 REQUERENTE(S) : JOSEANE RAMOS DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INCIDENTER TANTUM, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ART. 18 DA LC Nº 61/2001, HAJA VISTA A SUA OFENSA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORÉM COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.

DIVERSA PROC.: 200711801074 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE MÁXIMO FRANCISCO DA COSTA NETO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE MARLENE ALVES ANDRADE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE MARCIO JOSE OLIVEIRA ARAUJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE MADYANE TRINDADE OLIVEIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/96. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008.

COBRANÇA PROC.: 200711801151 REQUERENTE(S) : JOSEFA LEIDA MACEDO ANDRADE ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(S) : BANESE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) PROCURADOR(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE F.25/49.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711801438 EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE F.63, DIGA O EXEQUENTE.

ANULATÓRIA PROC.: 200711801611 REQUERENTE(S) : VANDERLUZIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO E DOCS. DE FLS. 249-411.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800589 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : CLARA DE ASSIS SOUZA SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O PEDIDO DA EXEQUENTE, F. 11, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, C/C O ART. 269 , V E ART. 794, II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEVANTE-SE A PENHORA SE HOUVER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ISENTO DE CUSTAS. P.R.I.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811800867 EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA EXECUTADO(S) : LAMAC LABORATORIO MEDICO DE ANAL CLINICOS DE SERGIPE DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO ÀS F. 10/21, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 08 E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO. ADEMAIS, DETERMINO QUE A COMPETENTE ESCRIVANIA DILIGENCIE AO SETOR COMPETENTE PARA OBSTAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE Nº 200811801889, ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA GERIVALDO LEITE DOS SANTOS. APÓS, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO E CAUTELAS DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS À 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE PARA ESTA ENCAMINHAR OS PRESENTES E SEUS APENSOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM, 13 DE JUNHO DE 2008. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811800898 EXEQUENTE(S) : LUENIA PRATA DOS REIS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA DESPACHO....: CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, PARA OPOR EMBARGOS AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. EM NÃO HAVENDO EMBARGOS, DETERMINO QUE O ESTADO DE SERGIPE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO, OU SEJA R$ 265,53 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NA AG. 034 DO BANESE – PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. CASO NÃO HAJA O DEPÓSITO DETERMINADO, O CARTÓRIO DEVE OFICIAR AO BANESE, PARA QUE SEQUESTRE A IMPORTÂNCIA ACIMA CITADA, DA CONTA DO ESTADO DE SERGIPE E DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AGÊNCIA 034-PS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. I-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO 2008.

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TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2 ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1 ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2 ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1 CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 4 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 2 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 4 JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1 JORGE AUGUSTO LIMA BARRETO -> 1 JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 3 KUNIBERT KOLB NETO -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 3 MARCEL COSTA FORTES -> 36 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARIA DO CARMO SANTOS -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 5 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 2 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 1 SUELY MARIA DANTAS PRADO -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199611902090 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO EXECUTADO(S) : ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO 010435795-91 DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511900123 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO(S) : RENASCENÇA DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO O PLEITO D FLS. /62 E A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 64/65, MANIFESTE-SE O CREDOR. INTIMEM-SE.

COBRANÇA PROC.: 200511901059 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DANTAS CONCEIÇAO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200511901206 EXEQUENTE(S) : JOSE DOS SANTOS FILHO ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS VALDESSI BISPO DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS EROTILDES FERNANDES DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS JOSE OSVALDO ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS ANTONIO AMARANTE SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS SATURNINO MOTA SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS JOSE ANJOS DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/SE ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$121.382,50 (CENTO E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) SENDO R$ 16.423,99 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ OSVALDO; R$ 16.455,49 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR.EROTILDES FERNANDES DOS SANTOS; R$ 16.455,49 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. ANTONIO AMARANTE SANTOS; R$ 15.039,71 (QUINZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. SATURINO MOTA SANTOS; R$18.352,74 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E

19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO

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QUATRO CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR.VALDECI BISPO DOS SANTOS; R$ 11.731,82(ONZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ DOS SANTOS FILHO; R$ 15.888,49(QUINZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SR. JOSÉ ANJOS DOS SANTOS E R$11.034,77(ONZE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

COBRANÇA PROC.: 200511901334 REQUERENTE(S) : SERGIO SALES DOS SANTOS ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA QUE REQUERIDO CONCEDA AO AUTOR A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO NA FORMA DO ART.25 DA LC Nº 61/03, RETROATIVAMENTE A DATA DE SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 30/05/2005, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 0,5 E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE CADA PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO; PAGUE OS VALORES CORRESPONDENTES A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE NO PERÍODO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO NA FORMA DO ART.25 DA LC Nº 61/03, RETROATIVAMENTE A DATA DE SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 20/04/2004 ATÉ 22/11/05 ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 0,5 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA EM QUE CADA PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO. CONDENO AINDA O MUNICÍPIO DE ARACAJU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) EX-VI, DO § 4°, DO ART. 20, DO CPC.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511901536 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : MANOEL CONDE SOBRAL ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.

COBRANÇA PROC.: 200611900374 REQUERENTE(S) : ELIANA SOUZA DA SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611900552 REQUERENTE(S) : CELIA CRISTINA REIS CRUZ ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DIVERSA PROC.: 200611900627 REQUERENTE(S) : HORACIO COELHO SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611900852 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES MARIA JOSE GOMES SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES MARIA ROSA DOS SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COMINATÓRIA PROC.: 200611901049 REQUERENTE(S) : EGUINALDO ALBUQUERQUE SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901083 REQUERENTE(S) : GUTEMBERG ALVES DA INVENCAO ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901114 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA LUDUVICE SANTIAGO ANDRADE ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE

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ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901139 REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DIAS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901142 REQUERENTE(S) : CELIA MARIA DOS SANTOS ADV.: ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901153 REQUERENTE(S) : ELISABETE DOS SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901161 REQUERENTE(S) : MARLEIDE ALVES DE SANTANA ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901219 REQUERENTE(S) : TEREZINHA MARIA FONTES DE GOIS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901261 REQUERENTE(S) : MARLEIDE MENEZES ALMEIDA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DIVERSA PROC.: 200611901265 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MARIA HELENA AZEVEDO SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901278 REQUERENTE(S) : ROZANGELA SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901290 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA

142/327

PROC.: 200611901300 REQUERENTE(S) : MARCIA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901301 REQUERENTE(S) : JOSEFA FERREIRA DE FREITAS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO MARIA SALETE GONÇALVES ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DIVERSA PROC.: 200611901326 REQUERENTE(S) : CELIA MARIA SANTOS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS WILLIANES DIAS DE SOUZA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS TÂNIA DE OLIVEIRA NUNES LIMA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS TANIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS WILLIENES DIAS DE SOUZA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS AMAZILDE DE JESUS SANTANA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS MARIA ALDINETE DE MACEDO BARBOZA ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS GIVALDA CETANO DE MOURA SANTOS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: ELISGARDENIA SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901330 REQUERENTE(S) : ANA MARIA CARDOSO SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901358 REQUERENTE(S) : MARTHA MARIA BARRETO VANDELLI ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901374 REQUERENTE(S) : MAURICIO DE SIQUEIRA SANTOS ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901391 REQUERENTE(S) : GILTON JOSE GREGORIO ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901421 REQUERENTE(S) : CRISTIANE GOES MARTINS ARAUJO FARIAS ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA

143/327

PROC.: 200611901423 REQUERENTE(S) : MARCELINA ANA MELO DOS SANTOS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO GEILMA SANTOS DE ARAUJO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DAVES CAJE DA SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO MARCIA MARIA DE MELO SILVA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DECLARATÓRIA PROC.: 200611901428 REQUERENTE(S) : SUZINETE GOMES DA SILVA ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901440 REQUERENTE(S) : JIAMERSI VASCONCELOS DA FONSECA ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901463 REQUERENTE(S) : WILLILEANS DIAS DE SOUZA ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200611901474 REQUERENTE(S) : FABIO WENDEL GARCIA MARTINS ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200611901478 REQUERENTE(S) : MARLENE DOS SANTOS ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

EMBARGOS PROC.: 200711900316 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA EMBARGADO(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA E OUTROS ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: VISTOS E ANALISADOS. RECEBO O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DA LEI. CUMPRA-SE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900468 REQUERENTE(S) : VALDENICE GUIMARAES SANTOS ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS MARIA JOSE DE JESUS SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900541 REQUERENTE(S) : EVERTON MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO MARIA SUELY VIEIRA DE ARAGAO LIMA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO

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PROC.: 200711900673 REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA MEDEIROS TRAVALIA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900676 REQUERENTE(S) : ADELSON COSTA LISBOA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADALBERTO CUSTODIO DORIA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900679 REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE DA SILVA ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900793 REQUERENTE(S) : JANELSON DE SOUZA ALMEIDA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900847 REQUERENTE(S) : ELZA CRISTINA FELIPE CARNEIRO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900860 REQUERENTE(S) : GICELMA DOS SANTOS FONTES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ELIANA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711900919 REQUERENTE(S) : ANA JARVES GARDENIA DEDA FORTES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DECLARATÓRIA PROC.: 200711900990 REQUERENTE(S) : MATIAS BATISTA SANTOS ADV.: JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200711900994 REQUERENTE(S) : ARLEY SANTOS LEAO ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901002 REQUERENTE(S) : MERCIA OLIVEIRA DA FONSECA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO NAIZA MACHADO ALMEIDA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO

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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901005 REQUERENTE(S) : CREUSA FARIAS LEITE ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO LAZARO SILVA CAVALCANTI ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901009 REQUERENTE(S) : ELIANA SILVA DOS SANTOS ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR EDENILSON DA PAZ SOUZA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR EDENILZA NOBRE DA SILVA ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200711901013 REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SANTANA DINIZIO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

COBRANÇA PROC.: 200711901020 REQUERENTE(S) : EDMUNDO MONTEIRO DE CARVALHO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS COSME SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901034 REQUERENTE(S) : ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ANA RITA NASCIMENTO TAVARES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901035 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SANTANA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901037 REQUERENTE(S) : ERLITA CHAGAS SILVA ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901066 REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA LIMA DE OLIVEIRA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901067 REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO ELEONORA OLIVEIRA

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ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901119 REQUERENTE(S) : JOSE UNALDO DOS SANTOS ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901126 REQUERENTE(S) : JOSEANE ALVES ARAUJO SANTANA ADV.: SILMARA GOMES BISPO LUCAS BARBOZA SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901146 REQUERENTE(S) : ANTONIETA NASCIMENTO DE MELO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO DIANA LIMA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO DERIVALDO ALVES SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901149 REQUERENTE(S) : ACACIA MARIA SA VILAR LESSA ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901181 REQUERENTE(S) : MARIA LENILDE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO MARIA EDINA DE OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901184 REQUERENTE(S) : TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA SERGIO MURILO FONTES DE OLIVEIRA ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA TEREZA CRISTINA DE SOUZA MELO ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

DECLARATÓRIA PROC.: 200711901196 REQUERENTE(S) : SALVELINA DE JESUS ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SILVIO RENATO BATISTA ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO ANA MARIA BRAZ DE AQUINO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SINFRONIO FARIAS SILVEIRA ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SILVANIA LIMA TRAVASSOS ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SILVIO CRUZ CARDOSO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SERGIO MURILO SILVA LIRA ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO ANA NERY DE AQUINO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO SINVAL VIEIRA DE MELO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO ANA D ARC DE AQUINO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO ANA ACACIA DE AQUINO ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE

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ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711901223 REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DO AMARAL ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, INFORMANDO DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 30(TRINTA) DIAS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 13/06/ 2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA {VIA MOV. EM LOTE NRO 2217/2008}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200811900162 EXEQUENTE(S) : LIVIA MARIA ROCHA FEITOZA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO, NA FORMA CONTIDA NO ARTIGO ART. 100, § § 1 º E 1 º - A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 730, INCISO I, DO CPC, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$6.723,26 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) EM BENEFÍCIO DO SRA. LÍVIA MARIA ROCHA FEITOSA - QUE DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS DE 0,5(MEIO POR CENTO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DE 1° DE DEZ EMBRO DE 2007, PELO QUE SE DEPREENDE DA PLANILHA DE FLS.114, FAZENDO-SE JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOS ARTIGOS 381 E 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS RETROMENCIONADAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811900163 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 87, I, DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02, C/C O ART. 100, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FED ERAL, DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 66/2001 E DO ATO 630/2007, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA REFERIDA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OFICIE-SE.

EMBARGOS PROC.: 200811900377 EMBARGANTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - 3206/SE

REVISÃO PROC.: 200811900738 REQUERENTE(S) : JOSEFA HILMA BOAVENTURA OLIVEIRA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE DESPACHO....: COMO SE AFERE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS HÁ VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA, À CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA A SERVIDOR PÚBLICO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. DESTA FORMA, FICA PREJUDICADO O PEDIDO AUTORAL. POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA, EM VIRTUDE DE EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 66 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 70 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2 AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1 EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 2 ELISGARDENIA SANTOS -> 8 FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 49 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 22 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 4 JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 7 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 3 JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LUENIA PRATA DOS REIS -> 4 LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 11 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 3 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 2 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 8 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 18 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 2 NINFA MARIA MACHADO -> 3 ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1

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RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 4 RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1 RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1 ROSÂNIA MARIA GONÇALVES DA ROCHA -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 9 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EMBARGOS PROC.: 200712003251 EMBARGANTE(S) : HELIO FERREIRA SEGUNDO JUNIOR ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO Nº 3251/2007 R. H. INTIME-SE O EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRIR A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 44, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200712003932 REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE FRANCISCO FERREIRA BATISTA ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2008. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO

DIVERSA PROC.: 200812002057 REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R. H. SEGUEM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 235. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUAL É O PRAZO RESTANTE PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200812002098 REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA CORREIA LEAO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA REQUERENTE, PARA QUE SE POSSA AUFERIR A VALIDADE DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2008 DR. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

COMINATÓRIA PROC.: 200812002168 REQUERENTE(S) : MARIA ROSA SANTOS ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL REQUERIDO(S) : SMTT DESPACHO....: (...) POSTO ISTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA CONCEDA O PASSE LIVRE A REQUERENTE AO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INDEPENDENTEMENTE DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. COMINO MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002181 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO(S) : EMURB DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, §4º, E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. {VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1 GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 2 JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 ESCRIVÃO.

20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ESTELIONATO PROC.: 199920103269 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SINAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO VÍTIMA(S) : PETROLEO BRASILEIRO S DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 181, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 08:00 HORAS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

HOMICÍDIO CULPOSO PROC.: 200520100060 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA VÍTIMA(S) : RODRIGO SÁVIO SANTOS RODRIGUES SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEGUINTE, ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, DO DELITO EPIGRAFADO NO ART. 306 DA LEI 6.503/97, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP, E CONDENO-O NAS REPRIMENDAS DO ART. 302 DA LEI 9.503/97...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 ANOS DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO E NA SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS POR IGUAL PERÍODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008.JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

RECEPTAÇÃO PROC.: 200520100090 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ERISVALDO SANTOS DA CONCEICAO JOSE MARCOS DOS SANTOS JAMISSON DA SILVA SALES VÍTIMA(S) : MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO DESPACHO DE FLS. 111 E, POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE ABRA VISTAS AO PATRONO DO RÉU JAMISSON DA SILVA SALES AFIM DE QUE SE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PROC.: 200520100560 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ADENOALDO DOS SANTOS DANTAS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS VÍTIMA(S) : REVENDEDORA DE CARROS NOVOS E USADOS JOAO R VEICULOS DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 126, VEZ QUE APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE O APELANTE A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE LEI. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008 JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200520100593 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILBERTO LUCINDO DA SILVA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ITA BOLOS LTDA SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O RÉU GILBERTO LUCINDO DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 157, CAPUT C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL...I- RELATIVAMENTE AO ROUBO TENDO COMO VÍTIMA DIRETA VIVIANE MARIA DOS SANTOS...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA...II- RELATIVAMENTE AO ROUBO TENDO COMO VÍTIMA DIRETA IRANEIDE MARIA COSTA DE JESUS...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E NO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA...SOMO AS PENAS SUPRA DECRETADAS E TORNO A PENA DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E NO PAGAMENTO DE 80 (OITENTAA) DIAS-MULTA...EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO RÉU GILBERTO LUCINDO DA SILVA... ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

ROUBO PROC.: 200620100064 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ELDON SILVA DOS SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ANDRE CALDAS DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA EXPEDIENTE DE FLS. 63, CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

ROUBO PROC.: 200620100114 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA FABIO RODRIGUES SANTOS ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ DIOGO MECENAS FELIZOLA SOARES ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO CICERO JOSE DE JESUS SILVA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO JOSE ANDERSON DE JESUS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : EVERALDO DE JESUS SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 379, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DR. ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO, A FIM DE PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO FABIO RODRIGUES SANTOS, DEVENDO O CARTÓRIO ABRIR VISTAS AO MESMO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES DE RECURSO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008 JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200620100240 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ELIANE OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA(S) : FERNANDA SOUZA DE FRANÇA

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DESPACHO....: ISTO POSTO, RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 581, VIII, DO CPP, DETERMINANDO QUE SE REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA.

MAUS TRATOS PROC.: 200620100247 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ADILSON FERNANDES MAXIMO ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O ACUSADO JOSÉ ADILSON FERNANDES MÁXIMO , ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 303 E ART. 306 DA LEI 9.503/97 C/C O ART. 71 E ART. 65, III, D...DESTARTE, EM SENDO APLICÁVEL AO CASO A REGRA DO CRIME CONTINUADO E POR SE TRATAREM DE DELITOS AOS QUAIS FORAM APLICADAS AS MESMAS PENAS, APLICO UMA DELAS - 01 ANO DE DETENÇÃO E NA SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES, AUMENTADA DE 1/6, NOS TERMOS DO ART. 71 DO CP, E, DE CONSEGUINTE, TORNO A PENA DEFITINITIVA EM 01 ANO E 02 MESES DE DETENÇÃO E NA SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR IGUAL PERÍODO...ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008.JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200620100319 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANDRE LUÍS LEANDRO DA SILVA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: ...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, DE CONSEGUINTE, ABSOLVO O ACRIMINADO ANDRÉ LUIZ LEANDRO DA SILVA, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NESTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART.386, INCISOS V, DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS...TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008.JOÃO HORA NETO. MAGISTRADO

FURTO PROC.: 200620100369 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : THIAGO MOREIRA DE CARVALHO ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : CLINICA RENASCENCA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR DESPACHO....: ABRO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO BEL. ANTONIO CORREIA MATOS PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 500 DO CPP.

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200720100082 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : SILVAN CORREIA TELES ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ALEXNALDO DE OLIVEIRA BANDEIRA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 39, DETERMINO QUE SE OFICIE O SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE A FIM DE QUE O MESMO INFORME ACERCA DA REALIZAÇÃO OU NÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NO RÉU SILVAN CORREIRA TELES, E EM CASO NEGATIVO QUE ESCLAREÇA O PORQUÊ DA NÃO REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME. CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE JUNHO DE 2008. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

ESTELIONATO PROC.: 200720100088 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALEX PAIM OLIVEIRA ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS LAERCIO NUNES ROSA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO CARLOS ALBERTO COSTA JUNIOR ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA VÍTIMA(S) : BANCO FINASA S A DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BEL. ANTÔNIO EDÍLSON C. DOS SANTOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER AS SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, POSTO QUE INTEMPESTIVAS, MANTENDO-SE CÓPIA DAS MESMAS NOS AUTOS. OUTROSSIM, RATIFICO DESPACHO DE FLS. 101 E POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 10:30 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. JOÃO HORA NETO. JUIZ DE DIREITO.

ROUBO PROC.: 200720100128 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILVANIO DOS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : FERNANDA MANUELA CRUZ CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.99 DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU GILVANIO DOS SANTOS, POR EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 392, VI E §1º DO ESTATUTO ADJETIVO PENAL DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 82/89. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. JOÃO HORA NETO JUIZ DE DIREITO

ROUBO PROC.: 200820100032 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO ALEXSANDRO DOS SANTOS ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD VÍTIMA(S) : EMPRESA PROGRESSO PAULO CESAR SANTOS SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÃO PUNITIVA ESTATAL, E, DE CONSEGUINTE, CONDENO O RÉU MÁRCIO ALEXSANDRO DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART.157, CAPUT C/C O ART. 14, II C/C O ART. 65, III, D ...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA...NOS TERMOS DO ARTIGO 594 DO CPP, CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, EM RAZÃO DO REGIME PRISIONAL SUPRADECRETADO.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, DE IMEDIATO, EM RAZÃO DO REGIME PRISIONAL SUPRADECRETADO.ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008 JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200820100058 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DAVID ALEXANDRE SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO LUAN ALVES DE MOURA ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO VÍTIMA(S) : O ESTADO

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DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES DE FLS. 73/75 E 76/77, CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO OU NÃO DA DEFESA PRÉVIA PELO PATRONO DO RÉU LUAN ALVES DE MOURA. CUMPRA-SE.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820190162 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : SIDNEY SILVA VÍTIMA(S) : JOSE VALTER RAMOS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS 28. CUMPRASE-SE.

NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200820190284 NOTICIANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SE NOTICIADO(S) : ADRIANA SANTOS MATOS VÍTIMA(S) : ILZA MONTEIRO DE LIMA DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820190289 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ACRISIO BISPO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 25. CUMPRA-SE.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200820190321 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE EDSON DE SOUZA SILVA JANISSON MARTINS DA SILVA SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROCESSO Nº 200820190321 AUTUADO(S): JOSÉ EDSON DE SOUZA SILVA E JANISON MARTINS DA SILVA DESPACHO VISTOS ETC. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE JOSÉ EDSON DE SOUZA SILVA E JANISON MARTINS DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NO INCLUSO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELEITO, EM QUE SE ATRIBUI A PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 171 E 304 DO CPB, TENDO COMO COMUNICANTE A AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL. COMPULSANDO O INCLUSO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, VERIFICA-SE, AO MENOS EM UMA PRIMEIRA ANÁLISE, ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 304 E 306 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E BEM AINDA ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ESPOSADAS NO ARTIGO 5º, INCISOS LXII, LXIII E LXIV DA CF/88. ADEMAIS, DA NARRATIVA EXPOSTA NO AUTO CONSTATA-SE A QUE SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA ENQUADRA-SE NO ESTADO DE FLAGRÂNCIA DELITIVA DESCRITO NO ARTIGO 302, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOUTRINARIAMENTE CONHECIDO COMO “FLAGRANTE PRÓPRIO”, PELO QUE TENHO, PRIMA FACIE, POR LEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DOS AUTUADOS JOSÉ EDSON DE SOUZA SILVA E JANISON MARTINS DA SILVA.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820190322 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ISRAEL SILVA NOGUEIRA VÍTIMA(S) : WILAMIS DA SILVA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 30. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE SE O INQUÉRITO POLICIAL FOI DISTRIBUIDO OU NÃO PARA ESSE JUÍZO. CUMPRA-SE.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820190324 REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO APENSEM-SE ESTES AO PROCESSO Nº 200820190305. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820190325 REU(S) : CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO APENSEM-SE ESTES AO PROCESSO Nº 200820100124. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820190327 REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSE RONILSON MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO APENSEM-SE ESTES AO PROCESSO Nº 200820190305. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820190334 REU(S) : DIEGO DE JESUS SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO APENSEM-SE ESTES AO PROCESSO Nº 200820190313. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2008. JOÃO HORA NETO. JUIZ DE DIREITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 25 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 11 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1 CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1

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ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1 JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1 ROBSON CARVALHO ABADE MOURA -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 2 ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Processo: 200520100621 Ação: Lesões Corporais Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): JOSÉ DAVID DOS SANTOS, filho de Ismael dos Santos e Maria Tânia dos Santos , brasileiro, solteiro, garçom, RG nº 3301285-7 SSP/SE, residente e domiciliado Rua C-2, Nº 122, Bairro Bugio, nesta cidade, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. 163, II e III, e art. 129, caput, c.c. arts. 70 e 29. Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 29/07/2008, às 11:00 hs. Local: Fórum Gumersindo Bessa - 1ª Vara Criminal. Eu, Josineide Gomes da Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 2 de junho de 2008. João Hora Neto, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200721200248 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : LUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA ADV.: ALEX EUZEBIO SENA DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DR. ALEX EUZEBIO SENA, OAB/SE 4025, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200821200038 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : BALBINO DA SILVA ADV.: BRUNO COSTA SOUZA VÍTIMA(S) : JOSE AIRTON PEREIRA DE SANTANA LUCIANA SANTOS BISPO DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DR. BRUNO COSTA SOUZA , OAB/SE 4475, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DISPOSTO NO ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

FURTO PROC.: 200821200107 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : CRISTIANO DA ROCHA ANDREA DOS SANTOS XAVIER DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200821290256 REQUERENTE(S) : ERNANDO DE JESUS SILVA ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: POSTO ISSO, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, CONCEDO AO REQUERENTE/INDICIADO ERNALDO DE JESUS SILVA, (PROCESSO REGISTRADO SOB Nº 200821290256), QUALIFICADO ÀS FLS. 01, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA A SER PRESTADA MEDIANTE PAGAMENTO DE NUMERÁRIO EM ESPÉCIE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA INDICADA POR ESTE JUÍZO E DESDE JÁ AUTORIZADO O ESCRIVÃO A RECEBER O NUMERÁRIO, EX VI O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DOS FATOS COLHIDOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, FIXO O VALOR DA FIANÇA EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 325, LETRA “B” C/C § 1º, INCISO I DO MESMO ARTIGO, TODOS DO DECRETO-LEI 3.689 (CPP), TENDO SIDO OBSERVADA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO INDICIADO. APÓS O PAGAMENTO DA FIANÇA, CERTIFICADA PELO ESCRIVÃO, EXPEÇA-SE, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER CERTIFICADO NO MESMO A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE OUTRO MANDADO DE PRISÃO CONTRA O ACUSADO E POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. NÃO SE EVIDENCIANDO NOS AUTOS QUALQUER VÍCIO FORMAL, ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 5º LXI E LXII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 301 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO O PRESENTE FLAGRANTE POR PREENCHER

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX EUZEBIO SENA -> 1 BRUNO COSTA SOUZA -> 1 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 1 ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 FURTO PROC.: 200220300517 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EDSON SANTANA DOS SANTOS BASTOS RONALDO SILVA PACHECO VÍTIMA(S) : CARLA ARAUJO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.(4)

ROUBO PROC.: 200420300472 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : R.D.S.L. ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE O.J.B.D.S. ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : W.N.D.C.J. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTAÇÃO LANÇADA NA DENÚNCIA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL PROC.: 200420300511 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : A.G.D.O.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200520300364 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MOISES GONCALVES ARAUJO ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : ALESSANDRA MARIA CARDOSO RESENDE SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR MOISÉS GONÇALVES ARAÚJO, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CP. PASSO À DOSIMETRIA. OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- O RÉU É IMPUTÁVEL E TINHA CONSCIÊNCIA DA PRÁTICA DELITIVA; 2 – ANTECEDENTES – EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FOI CONDENADO POR TENTATIVA DE FURTO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL EM SENTENÇA QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO (PROCESSO Nº 200521200833), NÃO SENDO PORTANTO REINCIDENTE, E RESPONDE A DOIS PROCESSOS TAMBÉM POR FURTO NESTA COMARCA; 3- CONDUTA SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADE-NÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOS- NÃO HÁ REGISTRO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - NÃO REVELAM NADA QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS - SEM CONSEQUÊNCIAS. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 1 ANO DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTAS, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. NÃO RECONHEÇO A PRESENÇA DE AGRAVANTES. RECONHEÇO A ATENUANTE RELATIVA À CONFISSÃO, MAS A PENA JÁ SE ENCONTRA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO RECONHEÇO CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 15 DIAS-MULTA. TE

ESTELIONATO PROC.: 200520300563 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCOS CARDOSO SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE FRANLIN FERREIRA DE MATOS ADV.: JOAO DE GOIS NETO AÉCIO RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE MARIA APARECIDA LEMOS CASOTTI ADV.: JOAO DE GOIS NETO JONHNNY RICHARD ANDRADE ALVES ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE PUREZA TORRES DE SANTANA FILHA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/07/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

FURTO PROC.: 200620300439 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO GOMES DORIA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : RITA JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200720300140 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : NADSON SANTOS JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/07/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200720300161 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DENISSON FERREIRA SANTOS VÍTIMA(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/10/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

ROUBO PROC.: 200720300164 REU(S) : LEONARDO GONCALVES DA SILVA SANTOS ADV.: IARA GARCIA FERREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

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FURTO PROC.: 200820300011 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JUNIOR SANTOS DA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE AILSON GOMES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200820300119 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MAURICIO NASCIMENTO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200820300120 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE MARCELINO PEREIRA CORREIA VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820390259 REQUERENTE(S) : DIEGO CORREIA ANDRADE ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS SENTENÇA....: RAZÃO CABE AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS OS CRIMES VIOLENTOS OU COM AMEAÇA A INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS NÃO PODEM SER TOLERADOS, E OS SEUS AUTORES, UMA VEZ PRESENTES INDÍCIOS E PROVA DA MATERIALIDADE, DEVEM SER EXCEPCIONALMENTE PRIVADOS CAUTELARMENTE DA LIBERDADE COMO FORMA DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POSSIBILITANDO, INCLUSIVE, A CELERIDADE DO FEITO, COM A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PRAZO RAZOÁVEL. POR TUDO ISTO, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE DIEGO CORREIA ANDRADE. P.R.I ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820390263 REQUERENTE(S) : JOSÉ WALMY DE ANDRADE SANTOS ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO SENTENÇA....: POR TUDO ISTO, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE JOSÉ WALMIR DE ANDRADE SANTOS. DEFIRO AINDA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMUNICANDO QUE O ACUSADO ESTÁ PRESO NA 1ª DM E REMETENDO CÓPIA DA DENÚNCIA OFERECIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. P.R.I ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERIBALDO CAVALCANTE -> 8 IARA GARCIA FERREIRA -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 2 JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200320490246 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA VÍTIMA(S) : JOSE ANTAS SOARES SENTENÇA....: DE FATO, A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PREJUDICA A MATERIALIDADE DELITIVA, TORNANDO-O INÓCUA A AÇÃO PENAL. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 13/06/2008

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PROC.: 200520400366 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA SIMONE DE ANDRADE ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS ALBERTO DOS SANTOS GALVAO ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO SIDNEY LIMA SOUSA SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS PAULO CESAR DE ANDRADE SILVA ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA, DETERMINOU QUE AGUARDASSE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS E AINDA CADASTRAR OS ADVOGADOS. APÓS, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS.

ROUBO PROC.: 200620400016 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILBERTO LUCINDO DA SILVA VÍTIMA(S) : FARMACIA YNEMA LTDA DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 08H00. REQUISITEM-SE MAIS UMA VEZ, AS TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SEREM POLICIAIS CIVIS. AIANDA, A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE NÃO MAIS INTIME A VITIMA ALINE SILVA GARCEZ, EM FACE DA MESMA JÁ TER SIDO AUSCULTADA, ÀS FLS. 143/144 DOS AUTOS. I. E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.

ROUBO

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO

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PROC.: 200620400016 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILBERTO LUCINDO DA SILVA VÍTIMA(S) : FARMACIA YNEMA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

FURTO PROC.: 200620400141 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE PAIXAO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SANDRA DA CRUZ DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 07H40. CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS.

FURTO PROC.: 200620400141 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE PAIXAO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SANDRA DA CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/08/2008 - 07:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200620400224 REU(S) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CELSO ALVES DE SOUZA ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR DESPACHO....: REDESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 11H00, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS E REQUISITANDO-SE OS PMS.

RECEPTAÇÃO PROC.: 200620400224 REU(S) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CELSO ALVES DE SOUZA ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200620400269 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SEBASTIAO MENDONÇA MARIA CARMEM TOURINHO DE ARAGOLO ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES JOSÉ NOGUEIRA SANTOS ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO VÍTIMA(S) : DANILTON FREIRE DE ARGOLO E AILDO DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09H00, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. I. E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200620400269 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SEBASTIAO MENDONÇA MARIA CARMEM TOURINHO DE ARAGOLO ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES JOSÉ NOGUEIRA SANTOS ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO VÍTIMA(S) : DANILTON FREIRE DE ARGOLO E AILDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

ESTUPRO PROC.: 200620400720 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : L.L.D.L.C. ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO VÍTIMA(S) : A.Y.S.S. DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 25/06/2008 - 12:00 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200620490528 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : ANTONIO FRANCISCO PITANGA FILHO NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE A PRESCRIÇÃO PARA O FATO VENTILADO É DE DOIS ANOS E QUE TAL LAPSO JÁ FOI ULTRAPASSADO ENTRE A DATA DO FATO E A PRESENTE. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR VERIFICAR A HIPÓTESE DO ART. 107, IV, DO CP. 13/06/2008

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200720400192 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.B.D.O. ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : T.M.R. DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 08H00, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS..

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200720400192 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : J.B.D.O. ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : T.M.R. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/08/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

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CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200720400968 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSUEL SANTOS DA CONCEICAO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DA TESTEMUNHA DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200720400969 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSUEL SANTOS DA CONCEICAO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11H00, TENDO A GENITORA DO ACUSADO SE COMPROMETIDO A TRAZER A TESTEMUNHA AUSENTE, MOISÉS CONCEIÇÃO SANTOS, NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O RÉU NA PENITENCIÁRIA DE AREIA BRANCA/SE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200720400969 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSUEL SANTOS DA CONCEICAO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200720401156 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : AGNALDO FREIRE OLIVEIRA DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE..

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200720490969 AUTOR(ES) : A.P. INDICIADO(S) : W.D.A. VÍTIMA(S) : J.F.D.S.D. SENTENÇA....: DO QUE CONSTA DOS AUTOS, OS INDÍCIOS APONTAM PARA CULPA DA VÍTIMA NO ACIDENTE JÁ QUE NENHUM ELEMENTO FOI COLHIDO CONTRA O INDICIADO, MORMENTE SE CONSIDERARMOS O LAUDO. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 13/06/2008

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200820400220 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : VANDISSON SANTANA DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : RIZOLETE GOMES DE LIRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RECIFE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) CITAR E INTIMAR DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO, A MM. JUÍZA REDESIGNOU O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 08H00, FICANDO O ACUSADO INTIMADO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200820400220 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : VANDISSON SANTANA DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : RIZOLETE GOMES DE LIRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RECIFE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) CITAR E INTIMAR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200820400221 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : RIVALDO CARLOS TAVARES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESPACHO....: DIANTE DISSO, A MM. JUÍZA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE..

ENTORPECENTES

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PROC.: 200820400228 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA DESPACHO....: ABRIR VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO PATRONO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500, DO CPP. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO 2008. JULIANNE REZENDE CERQUEIRA ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200820400231 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : SAULO RIBEIRO COSTA ARAGÃO VÍTIMA(S) : VALMIR MANUEL DOS SANTOS MARCOS HELDER COSTA PAIVA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 19/06/2008 - 09:30 H. DE INTERROGATORIO.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200820400231 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : SAULO RIBEIRO COSTA ARAGÃO VÍTIMA(S) : VALMIR MANUEL DOS SANTOS MARCOS HELDER COSTA PAIVA DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO VERIFICO QUE SE TORNOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 8:00H.

AÇÃO PENAL PROC.: 200820400260 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : SILVANO BEZERRA FERREIRA ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS OAB 2477/SE - ADVOGADO(A), DESDE 20/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

ENTORPECENTES PROC.: 200820400373 REU(S) : MARIA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2008 - 11:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820490331 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : GEONIS RODRIGUES SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ENTOA VÍTIMA ASSINOU TERMO DE DESISTÊNCIA ÀS 08 E A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DAQUELA, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DO DIREITO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 13/06/2008

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820490331 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : GEONIS RODRIGUES SANTOS SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE ENTOA VÍTIMA ASSINOU TERMO DE DESISTÊNCIA ÀS 08 E A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DAQUELA, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DO DIREITO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 13/06/2008

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 200820490341 VÍTIMA(S) : SHIRLEY DE JESUS ALVES ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 120 DO CPP, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA DE MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN, COR AZUL, ANO FAB./MODELO 2003, PLACA HZW 2513, CHASSI 9C2JC30203R139537, COM SUA RESPECTIVA CHAVE LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200820490350 REU(S) : LUIZA PAULA DA SILVA NASCIMENTO ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA SENTENÇA....: POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA À DENUNCIADA LUIZA PAULA DA SILVA NASCIMENTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROMETENDO-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS REALIZADOS NESTE JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINO, EM FAVOR DA MESMA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE POSTA EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA.

TOTAL DE DESPACHOS : 25 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 3 JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 2 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 2 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1 JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 4 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.

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DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 LATROCÍNIO PROC.: 200720400108 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSUEL SANTOS DA CONCEICAO LUIZ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GILSON COSTA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386 INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTAÇÃO LANÇADA NA DENÚNCIA.

RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200820490369 REQUERENTE(S) : MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: DE OUTRO LADO, O PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO DO TJ DISCIPLINA EM SEU ART. 390 QUE TIPO DE PLEITOS SERÃO ANALISADOS NO PLANTÃO DOS FINAIS DE SEMANA, OBSERVANDO-SE A REGRA DA URGÊNCIA CARACTERIZADA COMO AQUELES PLEITOS QUE NÃO POSSAM AGUARDAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ORDINÁRIO, SOB PENA DE PREJUÍZO GRAVE E IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DESTA FORMA, JÁ TENDO SIDO DISTRIBUÍDO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E JÁ HAVENDO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS ORA FORMULADOS, ALIADO AO FATO DE QUE O PEDIDO NÃO SE ENQUADRA DENTRE AQUELES QUE PODEM SER APRECIADOS NO PLANTÃO, É QUE DESCABE A ANÁLISE DOS PLEITOS POR ESTA PLANTONISTA. ASSIM, REMETA-SE À 4ª VARA CRIMINAL PARA APRECIAÇÃO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O PLANTÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 200820400289 Ação: Entorpecentes Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): TAIANE MACEDO PEREIRA, filha de Tânia Maria Macedo Pereira e Ivo Macedo Pereira , brasileira, solteira, residente e domiciliado Rua Santa Rosa, Pousada de Zé Carlos (fundos do G. Barbosa) ou Rua Apulcro Mota, 526 - Apto. 03, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. Art. 33, caput da Lei 11.343/06. Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 29/07/2008, às 09:30 hs. Local: FÓRUM GUMERSINDO BESSA – 4ª Vara CriminalAv. Tancredo Neves, s/n – Centro Adm. Augusto FrancoBairro: CapuchoAracaju/SE Eu, Bela. Julianne Rezende Cerqueira , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 11 de junho de 2008. Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, Juíza de Direito. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 10 dias Processo: 200720400037 Ação: Entorpecentes Autor: Réu: ISMAEL DOMINGUES DA SILVA, VULGO "MAEL", FILHO DE EUCLIDES DOMINGUES DA SILVAe DILZA ALMEIDA DA SILVA, NATURAL DE SANTOS/SP, BRASILEIRO , SOLTEIRO, MONTADOR, RG nº NÃO INFORMADO, residente e domiciliado RUA "D", Nº 441, BAIRRO JARDIM GLÓRIA - PRAIA GRANDE/SP, atualmente em local incerto e não sabido. Finalidade: responder por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação contida na denúncia dos autos supra, advertindo-se que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para fazê-lo, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. Eu, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias Processo: 200320400613 Ação: Ação Penal Autor: Ministério Público de Sergipe Réu(s): ADONIRAM LIMA VIEIRA, FILHO DE ANTONIO VIEIRA DE JESUS E GICELMA LIMA VIEIRA, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado da referida sentença. Data da Sentença: 11/04/2006 Teor da sentença e dosimetria: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ADONIRAM LIMA VIEIRA, filho de Antonio Vieira de Jesus e Gicelma Lima Vieira, devidamente qualificado na denúncia de fls. 02, como incurso nos arts. 213 e 214, e art. 157, § 2º, I e II, c.c. Art. 69 também na forma continuada, todos do Código Penal Brasileiro. (...) Em virtude do concurso material (art. 69 do Código Penal), as penas aplicadas são cumulativas num total de 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses de reclusão. O regime inicial é o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a” do mesmo Código. (...)" Eu, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, Juíza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200120500106 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO CARLOS ALVES DE MACEDO ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS MARCOS COSME DOS SANTOS ADV.: ALVANY GUIMARÃES VÍTIMA(S) : CLEVERTON GOMES DA SILVA DESPACHO....: A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTONIO GOMES NETO, JESSIKA GOMES MENEZES , ADRIELY GOMES MENEZES E VETÚRIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA .AUTOS CONCLUSOS. . NADA MAIS A TRATAR, DEU-SE POR FINDO ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE POR TODOS ASSINADO. EU, , BEL. GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200620500072 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADEMIR NERES DOS SANTOS ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO VÍTIMA(S) : SERGIO LESSA DE MENEZES DESPACHO....: A AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA ANTE A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 241 E DO ADVOGADO DE DEFESA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA . DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS 243/244 . APÓS CONCLUSOS . NADA MAIS A TRATAR, DEU-SE POR FINDO ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE POR TODOS ASSINADO. EU, , BEL. GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820590049 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : WILLIGEANS DIAS DE SOUZA VÍTIMA(S) : DENILSON MOURA DOS SANTOS THIAGO FREIRE SENTENÇA....: VISTOS ETC. O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL FOI INSTAURADO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, A FIM DE APURAR OS CRIMES DE HOMICÍDIOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO POLICIAL MILITAR WILLIGEANS DIAS SOUZA CONTRA AS VÍTIMAS DENILSON MOURA DOS SANTOS E THIAGO FREIRE, OCORRIDO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU O APENSAMENTO DOS AUTOS, ALEGANDO QUE O RÉU JÁ RESPONDE A PROCESSO PELO MESMO FATO NESTA VARA CRIMINAL. EM CONSULTA AO “SITE” DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL, VERIFIQUEI QUE REALMENTE O INDICIADO DESTES AUTOS RESPONDE A PROCESSO PELO MESMO CRIME. ASSIM SENDO, E VERIFICANDO TRAMITAR PARALELAMENTE NESTE JUÍZO DE DIREITO O PROCESSO Nº 200720500018, COM MESMO PEDIDO, PARTES E CAUSA DE PEDIR, ORIUNDO DO MESMO FATO CRIMINOSO QUE ORA SE APURA, DEFIRO O PEDIDO RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM APENSADOS AO PROCESSO JÁ EXISTENTE. APENSEM-SE OS AUTOS AO SUPRACITADO PROCESSO. P.R.I. ARACAJU, 27 DE MAIO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO PROC.: 200520600014 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FRANCISCO ANTONIO GOMES NETO ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CB. PM N.º 3609 FRANCISCO ANTÔNIO GOMES NETO, EM AMBOS OS EFEITOS (FLS. 174), PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS, ABRINDO-SE VISTA AO APELANTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 531, DO CPPM. APÓS, VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, TAMBÉM NOS TERMOS DO ART. 531, DO CPPM. INTIMEM-SE.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200520600021 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA REU(S) : JOSELITO FRANCISCO DE MENEZES SGT QPMP N ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO ANDERSON SANTANA TELES ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS JORGE SACRAMENTO ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA ELSON FREITAS SILVA ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS AMILTON CLEY BEZERRA SANTOS ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO MÁRCIO SOUZA DA SILVA ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO DESPACHO....: VISTA À DEFESA PARA FINS DO ART. 428 (ALEGAÇÕES FINAIS) DO CPPM.

ANULATÓRIA PROC.: 200720600491 REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO BARBOSA DE SANTANA

5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI

6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

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ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LEO PERES KRAFT SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CARTA POLÍTICA FEDERAL DE 1988, DEFIRO A PRELIMINAR DE MÉRITO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO, PARA, RECONHECENDO A OFENSA À COISA JULGADA, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 GERSON CARVALHO DE MELO -> 3 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 2 JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1 LEO PERES KRAFT -> 1 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 EXECUÇÃO Nº 199820700382 REG. CART.: 0382/98 PROC.ORIGEM : 198973020422 SENTENCIADO : JOSE OTHON PKILOGREON GARCEZ DESPACHO....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... TENDO EM VISTA QUE EXPIROU O PRAZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM QUE HOUVESSE REVOGAÇÃO, E CONFORME A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 26, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APENADO JOSÉ OTHON PKILOGREON GARCEZ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS C/C O ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A PENA EXTINGUIU-SE EM 17 DE FEVEREIRO DE 2008, E APENAS A SUA DECLARAÇÃO SE FAZ PELA PRESENTE SENTENÇA. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE ÀS SANÇÕES IMPOSTAS AO MESMO NO PROCESSO DE Nº 199820700382, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. A ESTE ENTENDIMENTO, COLACIONO JURISPRUDÊNCIA DO STJ (DELMANTO, FLS. 262): SE PRATICOU NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CABERIA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO PARA, POSTERIORMENTE, E SE FOR O CASO, REVOGÁ-LO (CPP, ART. 732; LEP, ART. 145), O QUE NÃO OCORREU. NÃO OBSTANTE SER OBRIGATÓRIA A REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NA HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR CRIME COMETIDO DURANTE A VIGÊNCIA, FAZ-SE MISTER A SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. AINDA QUE NO CURSO DO BENEFÍCIO TENHA SIDO DEMONSTRADO QUE O CONDENADO COMETERA NOVO DELITO, TANTO A SUSPENSÃO QUANTO A REVOGAÇÃO SÓ VIERAM A OCORRER APÓS O CUMPRIMENTO DE TODO O PERÍODO ESTIPULADO. PERMANECENDO INERTE O ÓRGÃO FISCALIZADOR, NÃO PODERIA TER SIDO RESTRINGIDO O DIREITO DO RÉU, APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO, RESTABELECENDO SITUAÇÃO JÁ VENCIDA PELO DECURSO DE TEMPO (CP, ART. 90). DEVEM, ASSIM, SER DECLARADAS EXTINTAS AS PENAS QUANTO AOS PROCESSOS DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (STJ, RHC 34.121, J. 23.6.2004, DJU 2.8.2004, IN RBCCR 51/390). OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PASSANDO À PENA DE MULTA, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 26, E EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51 DO CÓDIGO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.268/96 COMBINADA COM O ARTIGO 164 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO E SEU ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROCEDER A EXECUÇÃO DA MULTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE O APENADO. ARACAJU, 08 DE ABRIL DE 2008 DRA. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS JUÍZA DE DIREITO DA VEC

EXECUÇÃO Nº 199920700494 REG. CART.: 0494/99 PROC.ORIGEM : 199820401065 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA O OFÍCIO GD CERSAEC/SEJUC 0122/2007, PROVENIENTE DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA, ACOSTADO ÀS FLS. 62, INFORMANDO O FALECIMENTO DO APENADO JOAQUIM ARAGÃO DOS SANTOS, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 63), ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 64, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB).

EXECUÇÃO Nº 199920700494 REG. CART.: 0494/99 PROC.ORIGEM : 199820401065 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 27/05/2007.

EXECUÇÃO Nº 199920700494 REG. CART.: 0494/99 PROC.ORIGEM : 199820401065 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200020700009 REG. CART.: 0009/00 PROC.ORIGEM : 199751010196 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA O OFÍCIO GD CERSAEC/SEJUC 0122/2007, PROVENIENTE DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA, ACOSTADO ÀS FLS. 62, INFORMANDO O FALECIMENTO DO APENADO JOAQUIM ARAGÃO DOS SANTOS, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 63), ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 64, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB).

EXECUÇÃO Nº 200020700009 REG. CART.: 0009/00 PROC.ORIGEM : 199751010196 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 27/05/2007.

EXECUÇÃO Nº 200020700009 REG. CART.: 0009/00 PROC.ORIGEM : 199751010196 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

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EXECUÇÃO Nº 200020700014 REG. CART.: 0014/00 PROC.ORIGEM : 199951010068 SENTENCIADO : ILVO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS, ETC(...) ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV E 110 CAPUT, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ILVO JOSÉ DOS SANTOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. P.R.I. 25/06/03.

EXECUÇÃO Nº 200020700014 REG. CART.: 0014/00 PROC.ORIGEM : 199951010068 SENTENCIADO : ILVO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 10/08/2003.

EXECUÇÃO Nº 200020700014 REG. CART.: 0014/00 PROC.ORIGEM : 199951010068 SENTENCIADO : ILVO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200020700228 REG. CART.: 0228/00 PROC.ORIGEM : 199820101395 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA O OFÍCIO GD CERSAEC/SEJUC 0122/2007, PROVENIENTE DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA, ACOSTADO ÀS FLS. 62, INFORMANDO O FALECIMENTO DO APENADO JOAQUIM ARAGÃO DOS SANTOS, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 63), ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 64, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB).

EXECUÇÃO Nº 200020700228 REG. CART.: 0228/00 PROC.ORIGEM : 199820101395 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 27/05/2007.

EXECUÇÃO Nº 200020700228 REG. CART.: 0228/00 PROC.ORIGEM : 199820101395 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200020700236 REG. CART.: 0236/00 PROC.ORIGEM : 199851010171 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA O OFÍCIO GD CERSAEC/SEJUC 0122/2007, PROVENIENTE DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA, ACOSTADO ÀS FLS. 62, INFORMANDO O FALECIMENTO DO APENADO JOAQUIM ARAGÃO DOS SANTOS, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 63), ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 64, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB).

EXECUÇÃO Nº 200020700236 REG. CART.: 0236/00 PROC.ORIGEM : 199851010171 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 27/05/2007.

EXECUÇÃO Nº 200020700236 REG. CART.: 0236/00 PROC.ORIGEM : 199851010171 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200020700250 REG. CART.: 0250/00 PROC.ORIGEM : 199820902180 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE INFORMA O OFÍCIO GD CERSAEC/SEJUC 0122/2007, PROVENIENTE DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA, ACOSTADO ÀS FLS. 62, INFORMANDO O FALECIMENTO DO APENADO JOAQUIM ARAGÃO DOS SANTOS, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS. 63), ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 64, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CPB).

EXECUÇÃO Nº 200020700250 REG. CART.: 0250/00 PROC.ORIGEM : 199820902180 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 27/05/2007.

EXECUÇÃO Nº 200020700250 REG. CART.: 0250/00 PROC.ORIGEM : 199820902180 SENTENCIADO : JOAQUIM ARAGAO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200220700058 REG. CART.: 0058/02 PROC.ORIGEM : 199920203052 SENTENCIADO : DANIEL DOS SANTOS CORDEIRO SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE EXPIROU O PRAZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME INFORMA A ASSISTENTE SOCIAL ÀS FLS. 36, SEM QUE HOUVESSE REVOGAÇÃO, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APENADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS C/C O ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL. DEFIRO AINDA A COTA PROMOTORIAL (FLS. 47) E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51 DO CÓDIGO PENAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.268/96 COMBINADA COM O ARTIGO 164 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, DETERMINO A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO DO CONDENADO E SEU ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROCEDER A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA.

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EXECUÇÃO Nº 200220700414 REG. CART.: 0414/02 PROC.ORIGEM : 200020800322 SENTENCIADO : AUDIFRAN CARDOSO DE JESUS DESPACHO....: VISTOS ETC...TENDO EM VISTA QUE O LIBERADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME INFORMADO PELO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL DESTA VARA ÀS FLS. 33, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇADO ÀS FLS. 38 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO MESMO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL COMBINADO COM O ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, BEM COMO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TOMBADO SOB O NÚMERO 200020700132 E 200220700414, DEVENDO SER TRANSPOSTA CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS REFERIDOS PROCESSOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2005. DR. DIÓGENES BARRETO. JUIZ DE DIREITO DA VEC.

EXECUÇÃO Nº 200220700414 REG. CART.: 0414/02 PROC.ORIGEM : 200020800322 SENTENCIADO : AUDIFRAN CARDOSO DE JESUS SENTENÇA....: VISTOS ETC...TENDO EM VISTA QUE O LIBERADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME INFORMADO PELO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL DESTA VARA ÀS FLS. 33, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇADO ÀS FLS. 38 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO MESMO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL COMBINADO COM O ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, BEM COMO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TOMBADO SOB O NÚMERO 200020700132 E 200220700414, DEVENDO SER TRANSPOSTA CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS REFERIDOS PROCESSOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2005. DR. DIÓGENES BARRETO. JUIZ DE DIREITO DA VEC.

EXECUÇÃO Nº 200320700374 REG. CART.: 0374/03 PROC.ORIGEM : 200020100114 SENTENCIADO : MARCOS ANDRE ROLEMBERG DO NASCIMENTO DESPACHO....: ISTO POSTO E COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALÍNEA “A” E ARTIGO 111 AMBOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, SOMO AS PENAS DE MARCOS ANDRÉ ROLEMBERG DO NASCIMENTO, RESULTANDO ELAS EM 03 ANOS E 04 MESES, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, §2O, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO PENAL. VERIFICANDO, CONTUDO, QUE A SOMA TOTAL DAS PENAS IMPOSTAS AO APENADO PERFAZEM 03 ANOS E 04 MESES, E CONSIDERANDO QUE O MESMO FOI PRESO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2000, SOLTO EM 04 DE MAIO DE 2000 E PRESO NOVAMENTE EM 26 DE FEVEREIRO DE 2003, CONCLUI-SE QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A SANÇÃO PENAL IMPOSTA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 62/63. ASSIM, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO MARCOS ANDRÉ ROLEMBERG DO NASCIMENTO, DECLARO CUMPRIDA A PENA PELO APENADO, DETERMINANDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO O MESMO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.

EXECUÇÃO Nº 200320700374 REG. CART.: 0374/03 PROC.ORIGEM : 200020100114 SENTENCIADO : MARCOS ANDRE ROLEMBERG DO NASCIMENTO DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 16/09/2006 PARA DEFESA E EM 23/09/2006 PARA O MP.

EXECUÇÃO Nº 200320700374 REG. CART.: 0374/03 PROC.ORIGEM : 200020100114 SENTENCIADO : MARCOS ANDRE ROLEMBERG DO NASCIMENTO DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, JUNTAMENTE COM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200320700479 REG. CART.: 0479/03 PROC.ORIGEM : 200183020273 SENTENCIADO : FLAVIO DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO E COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALÍNEA “A” E ARTIGO 111 AMBOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, SOMO AS PENAS DE FLÁVIO DOS SANTOS, PERFAZENDO ELAS UM TOTAL DE 05 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, §2O, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO PENAL, TENDO CUMPRIDO 05 ANOS, 07 MESES E 12 DIAS. ASSIM, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, DECLARO CUMPRIDA A PENA PELO APENADO, DETERMINANDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.

EXECUÇÃO Nº 200420700140 REG. CART.: 0140/04 PROC.ORIGEM : 200220100142 SENTENCIADO : JONATAN SILVA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 16/06/2008.

EXECUÇÃO Nº 200420700140 REG. CART.: 0140/04 PROC.ORIGEM : 200220100142 SENTENCIADO : JONATAN SILVA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200520700047 REG. CART.: 0047/05 PROC.ORIGEM : 200083020454 SENTENCIADO : FLAVIO DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO E COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALÍNEA “A” E ARTIGO 111 AMBOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, SOMO AS PENAS DE FLÁVIO DOS SANTOS, PERFAZENDO ELAS UM TOTAL DE 05 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, §2O, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO PENAL, TENDO CUMPRIDO 05 ANOS, 07 MESES E 12 DIAS. ASSIM, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, DECLARO CUMPRIDA A PENA PELO APENADO, DETERMINANDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.

EXECUÇÃO Nº 200520700182 REG. CART.: 0182/05 PROC.ORIGEM : 200455000150 SENTENCIADO : ROSEVALDO DA SILVA NERI SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO BENEFICIÁRIO DO REGIME ABERTO, ROSEVALDO DA SILVA NERI, FILHO DE RANULFO NERI E FLORILDA DA SILVA BARROS, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 28 E JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APENADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS C/C O ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL.

EXECUÇÃO Nº 200620700040 REG. CART.: 0040/06 PROC.ORIGEM : 200253010226 SENTENCIADO : ADV. : ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE EXPIROU O PRAZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM QUE HOUVESSE REVOGAÇÃO, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 239 DO PROCEDIMENTO Nº 200620730096 E JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APENADO MARCELO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 146 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS C/C O ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL.

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EXECUÇÃO Nº 200620700040 REG. CART.: 0040/06 PROC.ORIGEM : 200253010226 SENTENCIADO : ADV. : ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 17/02/2008.

EXECUÇÃO Nº 200620700040 REG. CART.: 0040/06 PROC.ORIGEM : 200253010226 SENTENCIADO : ADV. : ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO, SEM O PROCESSO DE ORIGEM.

EXECUÇÃO Nº 200620700434 REG. CART.: 0434/06 PROC.ORIGEM : 200355010261 SENTENCIADO : CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ASSIM, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, DECLARO CUMPRIDA A PENA PELO MESMO, DETERMINANDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.

EXECUÇÃO Nº 200620700522 REG. CART.: 0522/06 PROC.ORIGEM : 200420100152 SENTENCIADO : JOÃO LUIZ MATTOS GARCEZ DE ANDRADE SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPEDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER O INDULTO A JOÃO LUIZ MATTOS GARCEZ DE ANDRADE, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM ESTABELECIDO NO ARTIGO 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

EXECUÇÃO Nº 200620700529 REG. CART.: 0529/06 PROC.ORIGEM : 200521200256 SENTENCIADO : ROMILDO PEREIRA BRITO SENTENÇA....: PROCESSO: 200620700529 PROCEDIMENTO:200720730376 S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ROMILDO PEREIRA BRITO JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, ATUALMENTE RECOLHIDO NO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE AREIA BRANCA I, INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO COM O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM BASE NOS ARTIGOS 83 DO CÓDIGO PENAL E 131 E SEGUINTES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE À PENA DE 05 ANOS E 07 MESES EM REGIME SEMI-ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. O REQUERENTE FEZ PROVA DE SEU COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA EM ANDAMENTO ATRAVÉS DA JUNTADA DE CONDUTA CARCERÁRIA (FLS. 09), EMITIDOS PELA AUTORIDADE DO ESTABELECIMENTO PENAL RESPONSÁVEL POR SUA CUSTÓDIA. CONSTA AINDA PARECER PSICOLÓGICO E ESTUDO SOCIAL, EMITIDOS PELO PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE À CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ORA POSTULADO (FLS. 12/17). CONFORME CONSTA DO DESPACHO DE FLS. 19/20, FOI DISPENSADO POR ESTE JUÍZO O PARECER DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, TENDO EM VISTA A LEI Nº 10.792/03 QUE PASSOU A NÃO MAIS CONSIDERAR OBRIGATÓRIA A MANIFESTAÇÃO DO CITADO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO PENAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO COM ASSENTO NESTA VARA OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (PARECER DE FLS. 21). AUTOS CONCLUSOS. PASSO A DECIDIR. NOS TERMOS DO 83, I DO CÓDIGO PENAL, A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO NÃO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, EXIGE A LEI O CUMPRIMENTO DE MAIS DE 1/3 DA PENA. ASSIM, O APENADO, PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO, DEVERÁ CUMPRIR 1/3 (UM TERÇO) DA PENA SOFRIDA POR INFRINGIR O ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. ENTÃO, PARA QUE PREENCHA O REQUISITO TEMPORAL EXIGIDO, DEVERÁ O REQUERENTE CUMPRIR 01 ANO 10 MESES E 10 DIAS DA PENA IMPOSTA. O REQUERENTE FOI PRESO EM 28 DE ABRIL DE 2005, TENDO CUMPRIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, 02 ANOS 07 MESES E 08 DIAS, O QUE CONFIGURA, PORTANTO, MAIS QUE O TEMPO NECESSÁRIO PARA O PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. NO TOCANTE AO REQUISITO SUBJETIVO, A CONDUTA CARCERÁRIA, ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO DEMONSTRAM QUE O SENTENCIADO ESTÁ APTO AO RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR. ENFIM, OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FORAM SATISFEITOS. PELO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO A ROMILDO PEREIRA BRITO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 83 DO CÓDIGO PENAL COMBINADO COM O ARTIGO 131 DA LEP, IMPONDO-LHE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1ª) INFORMAR, COMPROVADAMENTE, A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO ONDE PASSARÁ A RESIDIR; 2ª) OBTER OCUPAÇÃO LÍCITA, DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS, SALVO INAPTIDÃO PARA QUALQUER TRABALHO, O QUE DEVERÁ FAZER PROVA; 3ª) APRESENTAR-SE, MENSALMENTE A ESTE JUÍZO, TRAZENDO PROVA DE SUA OCUPAÇÃO, BEM COMO DOS SALÁRIOS OU PROVENTOS RECEBIDOS E DAS ECONOMIAS QUE CONSEGUIU REALIZAR; 4ª) NÃO MUDAR DO TERRITÓRIO DA COMARCA ONDE RESIDE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; 5ª) NÃO MUDAR DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO; 6ª) INFORMAR A ESTE JUÍZO AS EVENTUAIS DIFICULDADES QUE VENHA A ENFRENTAR PARA MANTER-SE; 7A) RECOLHER-SE À SUA HABITAÇÃO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, DAS 21:00 ÀS 06:00 HORAS, BEM COMO NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO; 8ª) SAIR PARA TRABALHAR E RETORNAR ATÉ ÀS 21:00 HORAS; 9ª) NÃO FREQUENTAR CASAS DE BEBIDAS OU TAVOLAGEM, NEM REUNIÕES, ESPETÁCULOS OU DIVERSÕES PÚBLICAS QUE DEPONHAM CONTRA A MORAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO APENADO ATÉ A PRESENTE DATA, FIXO O TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010. EXPEÇA-SE CARTA DE LIVRAMENTO. P. R. I. ARACAJU/SE, 05 DE DEZEMBRO DE 2007 DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

EXECUÇÃO Nº 200620700563 REG. CART.: 0563/06 PROC.ORIGEM : 200455000346 SENTENCIADO : SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A JOSÉ ADJENAL SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

EXECUÇÃO Nº 200620700654 REG. CART.: 0654/06 PROC.ORIGEM : 200520300488 SENTENCIADO : MARCOS ANTONIO CORREIA DA PAIXAO ADV. : ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPEDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A MARCOS ANTÔNIO CORREIA DA PAIXÃO, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM ESTABELECIDO NO ARTIGO 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

EXECUÇÃO Nº 200720700084 REG. CART.: 0084/07 PROC.ORIGEM : 200620100029 SENTENCIADO : PAULO RICARDO DOS SANTOS SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC... ATRAVÉS DESTA VARA DE EXECUÇÕES, FOI PLEITEADO O BENEFÍCIO DO INDULTO DE PENA EM FAVOR DE PAULO RICARDO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294/07. CONCEDIDO VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 60/62), ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 63). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO N.º 200720700084, A UMA PENA TOTAL DE 04 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL. COMO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.294/07, PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO, EXIGE-SE QUE O MESMO NÃO TENHA SIDO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, E QUE TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E JÁ CUMPRIU ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 02 ANOS E 20 DIAS,

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SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELA NORMA PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COM POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A PAULO RICARDO DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200620100029, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO PEAB1, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA SENTENÇA, BEM COMO DO ALVARÁ DE SOLTURA. P. R. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MARÇO DE 2008. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA

EXECUÇÃO Nº 200720700106 REG. CART.: 0106/07 PROC.ORIGEM : 200520100623 SENTENCIADO : CLAUDEMILSON DOS ANJOS CONCEIÇÃO SENTENÇA....: EXECUÇÃO Nº: 200720700106 PROCEDIMENTO Nº: 200820730216 S E N T E N Ç A VISTOS ETC... CLAUDEMILSON DOS ANJOS CONCEIÇÃO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO COM O PEDIDO DE INDULTO DE PENA, COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISO I DO DECRETO Nº 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. COM VISTAS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO (FLS. 05/06) ESTE OPINOU PELA CONCESSÃO DO INDULTO AO REQUERENTE. NESSA MESMA LINHA FOI O POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 07). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O POSTULANTE FOI CONDENADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL COMARCA DE ARACAJU/SE COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO ART. 157, §2°, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL, QUE GEROU O PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 200720700106, A UMA PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, COMO PRESSUPÕE O ARTIGO 4º DO CITADO DECRETO PRESIDENCIAL (FLS. 03). COMO REQUISITO OBJETIVO PARA QUE O APENADO TENHA DIREITO AO INDULTO O DE ORDEM TEMPORAL AO CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A OITO ANOS, NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA E NÃO BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, TENHA CUMPRIDO UM TERÇO DA PENA, SE NÃO REINCIDENTE, OU METADE, SE REINCIDENTE. O REQUERENTE INICIOU O CUMPRIMENTO DESTA PENA EM 20 DE OUTUBRO DE 2005. NO CASO EM TELA, O APENADO NÃO É REINCIDENTE E TENDO CUMPRIDO, ATÉ 25 DE DEZEMBRO DE 2007, 02 ANOS, 02 MESES E 06 DIAS, SATISFAZENDO ASSIM, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PELO ARTIGO 1O, INCISO I DO CITADO DECRETO PARA A CONCESSÃO DO INDULTO, POIS DEVERIA CUMPRIR 1/3 DA PENA DE 06 ANOS, OU SEJA, 02 ANOS. VISLUMBRA-SE AINDA A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 4O DO CITADO DECRETO, HAJA VISTA O FATO DE NÃO HAVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO PRESIDENCIAL, COMO TAMBÉM, DE NÃO TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE TORTURA, TERRORISMO OU TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS; POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.072/1990, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; BEM COMO POR CRIME DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENDO ASSIM, TODOS OS REQUISITOS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 1º, INCISO I E ARTIGO 4O, AMBOS DO DECRETO N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, FORAM PREENCHIDOS. EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPEDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A CLAUDEMILSON DOS ANJOS CONCEIÇÃO, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM ESTABELECIDO NO ARTIGO 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200720700106, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE O APENADO. ARACAJU, 31 DE MARÇO DE 2008 DRA. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS JUÍZA DE DIREITO DA VEC

EXECUÇÃO Nº 200720700534 REG. CART.: 0534/07 PROC.ORIGEM : 200520400699 SENTENCIADO : BRUNO DE MELO SANTOS SILVA SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPENDIDOS E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A BRUNO DE MELO SANTOS SILVA, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ART. 107, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA REFERENTE À SANÇÃO IMPOSTA AO MESMO NO PROCESSO Nº 200720700534, DEVENDO SER EXPEDIDA A PARTIR DE AGORA AS CERTIDÕES OU OS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES SEM QUALQUER NOTÍCIA OU REFERÊNCIA À MENCIONADA CONDENAÇÃO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. OFICIE-SE TAMBÉM À JUSTIÇA ELEITORAL COMUNICANDO A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO SENTENCIADO, PARA FINS DE RESTABELECER OS DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO, SUSPENSOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO PEAB1, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA SENTENÇA, BEM COMO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

EXECUÇÃO Nº 200720700543 REG. CART.: 0543/07 PROC.ORIGEM : 200573110556 SENTENCIADO : SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPEDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM ESTABELECIDO NO ARTIGO 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

EXECUÇÃO Nº 200720700543 REG. CART.: 0543/07 PROCEDIM. Nº200820730209 REG. CART.: 0209/08 PROC.ORIGEM : 200573110556 SENTENCIADO : SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS SUPRA-EXPEDIDOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER INDULTO A ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS, POR HAVER PREENCHIDO TODOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE À PENA REMANESCENTE, EM CONFORMIDADE COM ESTABELECIDO NO ARTIGO 107, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 15 TOTAL DE PROCESSOS : 43 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: 0 -> 38 ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 3 ESCRIVÃO.

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821300343 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EVERALDO SOARES BEZERRA DA SILVA ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO VÍTIMA(S) : MARIA JUCILENE DE ANDRADE SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR EVERALDO SOARES BEZERRA DA SILVA, FILHO DE EDMUNDO DIAS DA SILVA E BERINA SOARAS BEZERRA, COMO INCURSO NO ART.129,§9º E ART. 147, CAPUT, C.C. ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821300409 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WALLACE CORREIA ROLEMBERG ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO VÍTIMA(S) : ELINE DELBA CONCEICAO SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WALLACE CORREIA ROLEMBERG, FILHO DE JOSÉ OLAVO SANTOS ROLEMBERG E IEDA MARIA CORREIA ROLEMBERG, COMO INCURSO NO ART.129,§9º DO CÓDIGO PENAL.

ROUBO PROC.: 200821300763 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RAFAEL OLIVEIRA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2008 - 08:42 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200821300764 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANA ANGELA DE REZENDE LEANDRA WILLAMES NUNES APRIGIO IRANILDO CONCEICAO VIEIRA DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2008 - 07:39 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

ROUBO PROC.: 200821300765 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS REU(S) : CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/06/2008 - 09:42 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2 ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL Proc.: 200721100300 BENEFICIÁRIO: RICARDO REGIS LIMA CORREA ATO ORDINATÓRIO-> ISSO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A RICARDO REGIS LIMA CORREA, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL Proc.: 200721100888 BENEFICIÁRIO: MARCIO JAIRTON FREITAS DOS SANTOS JULGAMENTO-> ... ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRCIO JAIRTON FREITAS DOS SANTOS EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO E DETERMINO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. P.R.I.

ATO ORDINATÓRIO : 1 JULGAMENTO : 1 PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR ->1

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Eu, Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS , Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo INAMARIS SANTOS , brasileira, solteira, desempregada, natural de Aracaju/SE, filha de Dário César Santos e de Gleide Selma dos Santos, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200521100639, cuja parte segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, declaro cumprida a medida alternativa e,

11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE

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portanto, extinta a punibilidade concernente a INAMARIS SANTOS, determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Aracaju/SE, 11 de junho de 2008”. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.

Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM DESTIN AÇÃO SOCIAL, A SEREM BENEFICIADAS POR SERVIÇOS, ATI VIDADES E DOAÇÕES NO ÂMBITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU.

A Juíza de Direito Dra. Maria da Conceição da Silva Santos , da Vara de Execução das Medidas e Penas

Alternativas da Comarca de Aracaju, do Estado de Se rgipe, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele con hecimento tiverem, que por este juízo foram

credenciadas as seguintes instituições: 1. UNIDADE DE SAÚDE HUMBERTO MOURÃO, CNPJ Nº13.128.780/0008-78. E,

para que chegue ao conhecimento de todos, mandou ex pedir o presente edital que será afixado no átrio d esse

Fórum e publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e no D iário da Justiça, nos termos do

art. 10 da portaria VEMPA nº 02/05 de 25 de feverei ro de 2005. Dado e passado nesta cidade de Aracaju – SE, aos

06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu,Rita de Cássia Reis de Morais Souza, Chefe de Secretaria da Vara de

Execução das Medidas e Penas Alternativas, que digi tei e subscrevi.

Maria da Conceição da Silva Santos,

Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Eu, Drª Maria da Conceição da Silva Santos , Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo LUIZ CARLOS DOS SANTOS , solteiro, ,profissão autonomo, natural de Aracaju/SE, filho de Valdemir José dos Santos e Ana Lúcia Hermínio dos Santos, fica o mesmo intimado da decisão proferida nos autos do processo de execução nº 200721100805, cuja parte segue transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS DOS SANTOS ,determinando o arquivamento dos presentes autos. Aracaju/SE, 05 de Junho de 2008”.

Aracaju/SE, 05 de junho de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Eu, Drª Maria da Conceição da Silva Santos , Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo MARIO BATISTA BOTELHO DE ANDRADE, brasileiro, casado, motorista, natural de São Paulo/SP, filho de João Batista de Andrade e Maria Eliza Botelho. Fica o mesmo intimado da sentença prolatada nos autos do processo de execução nº 200621100254, cuja parte foi assim transcrita: “Isso posto, e tendo em vista o que do mais dos autos consta, com fulcro nos artigos 110, § único,112,I e 119 do Código Penal Pátrio, declaro extinta a punibilidade de MARIO BATISTA BOTELHO DE ANDRADE determinando o arquivamento dos presentes autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para os fins de, em havendo registro de suspensão temporária dos direitos políticos do beneficiário, naquela corte, em face da condenação oriunda do presente processo penal, solicitar que seja removido o óbice ao seu pleno exercício. Exclua-se o nome do beneficiário do Rol dos Culpados, salvo a existência de motivo diverso. Informe-se ao Serviço Social. P.R.I.C . Eu, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. Aracaju, 27 de maio de 2008.

Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Eu, Drª Maria da Conceição da Silva Santos , Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JOSE ANTONIO DA SILVA , solteiro, natural de Japaratinga/AL, filho de Maria Madalena da Silva . Fica o mesmo intimada da sentença prolatada nos autos do processo de execução nº 200721100726, cuja parte foi assim transcrita: “Isto posto e tendo em vista o que mais dos autos consta, declaro cumprida a medida restritiva de direito e, portanto, extinta a punibilidade concernente a JOSE ANTONIO DA SILVA , determinando, desde já, o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Comunique-se ao juízo do processo originário, nos termos do art 9º, VII, da Lei Complementar nº 100, de 12 de novembro de 2004. Oficie-se ao representante legal da Instituição. Informe-se ao Serviço Social. P.R.I.” Aracaju/SE, 08 de maio de 2008. Drª. Maria da Conceição da Silva Santos Juíza de Direito Eu,... , Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi. Aracaju, 12 de junho de 2008.

Maria da Conceição da Silva Santos,

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Juíza de Direito.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM DESTIN AÇÃO SOCIAL, A SEREM BENEFICIADAS POR SERVIÇOS, ATI VIDADES E DOAÇÕES NO

ÂMBITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTE RNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU

A Juíza de Direito Maria da Conceição da Silva Santos , da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju, do Estado de Sergipe, na

forma da Lei, etc.

O presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo foi credenciada a seguinte instituição: 1.CENTRO DE ESPECIALIDADE JOSÉ DO PRADO

FRANCO SOBRINHO (200521101156)... E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no átrio desse Fórum e

publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e no Diário da Justiça, nos termos do art. 10 da portaria VEMPA nº 02/05 de 25 de fevereiro de 2005.

Dado e passado nesta cidade de Aracaju – Se, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu,...,Escrivã da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas, que

digitei e subscrevi.

MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,

Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199930110307 INVENTARIADO(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : DEIJORAL PESSOA DOS SANTOS ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - ADVOGADO(A), DESDE 21/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730100261 EXEQUENTE(S) : SHEYLA SOUZA SANTOS ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : LIBERALDINO DE SANTANA FILHO SENTENÇA....: SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE À FL. 77, E CONSIDERANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 79, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. R.I.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730100688 INVENTARIADO(S) : MARCOS AURELIO SANTOS INVENTARIANTE(S) : JOELI ANGELICA DIONIZIO DOS SANTOS ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO SENTENÇA....: HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 87/89, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, ATRIBUINDO ÀS HERDEIRAS NELA RELACIONADA, SEUS DEVIDOS QUINHÕES, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200730100736 REQUERENTE(S) : M.D.S. ADV.: CHRISTIANE COSTA CARDOSO REQUERIDO(S) : M.D.C.S.S.E.O. DESPACHO....: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

INTERDIÇÃO PROC.: 200730101380 REQUERENTE(S) : A.C. ADV.: REGIANE DELCELO INTERDITANDO(A)(S) : A.S.P.S. DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PESSOALMENTE, E POR SUA PATRONA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 43/47, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200730101382 REQUERENTE(S) : A. ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA REQUERIDO(S) : J. DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 32, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730101454 INVENTARIADO(S) : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SANTOS JOSE JOVINIANO DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : EDVANIRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DE QUE OS FALECIDOS TÊM HERDEIROS PARTICULARES, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DE FL.15V, E DE FLS. 30/31, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO APENAS DE JOSE JOVINIANO DOS SANTOS. NOMEIO A SRA. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PIMENTEL INVENTARIANTE. TOME-SE-LHE O COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A INVENTARIANTE PESSOALMENTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO DE FL. 993.

USUCAPIÃO

1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO

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PROC.: 200730101483 REQUERENTE(S) : JOSE FEITOSA SANTOS FILHO ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA SELMA ESTEVES CAETANO FEITOSA ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA DESPACHO....: ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. À SECRETARIA PARA CERTIFICAR ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA CONFINANTE CITADA À FL. 34. OFICIE-SE À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ENCAMINHANDO A PLANTA DO IMÓVEL EM QUESTÃO, COMO SOLICITADO À FL. 48. INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 38, INDICANDO O ENDEREÇO DE ANGELINA FEITOSA DOS SANTOS, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CITADA NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1 CHRISTIANE COSTA CARDOSO -> 1 EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 2 FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1 RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1 REGIANE DELCELO -> 1 VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 1 ESCRIVÃO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 20 dias Processo: 200730101637 Ação: Interdição Interditante: SERGIO LUIZ SANTOS. Interditando(a): SILVIO RENATO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG nº 624.188-2ªVia SSP/SE, residente e domiciliado(a) no(a) Rua São Cristovão, nº 1141, bairro Getúlio Vargas, nesta. Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 23/04/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) Sergio Luiz Santos, brasileiro, viúvo, vigilante, portador do RG nº 810.908-7 2ª Via SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº 368.831.825-00, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, José Roberto Santos de Oliveira, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 15 de maio de 2008. Carolina Nunes Valadares, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 1ª Publicação ) Prazo: 20 dias Processo: 200830100139 Ação: Interdição Interditante: ELDILEUZA SANTOS DA CRUZ. Interditando(a): Eliseu Macedo da Cruz, Brasileira, Casado, Aposentado, RG nº 110.404 SSP/SE, CPF nº 022.166.715-68, residente e domiciliado(a) no(a) Travessa Basílio Peralva, n° 40, Bairro 18 do Forte Aracaju/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 05/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) Eldileuza Santos da Cruz , passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, José Roberto Santos de Oliveira, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 13 de junho de 2008. Gilson Felix dos Santos, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200430200412 REQUERENTE(S) : V.H.D.S. ADV.: WELLINGTON NORONHA REQUERIDO(S) : L.R.C.R. ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA DESPACHO....: R.H. DIANTE DA CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO POR PARTE DA AUTORA, INTIME-SE RÉU A FIM DE DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTAS AO MP.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730200038 INVENTARIADO(S) : ELPIDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JOSEFA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: SOLICITAMOS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 2ªVPAJ.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO

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ALIMENTOS PROC.: 200830200070 REQUERENTE(S) : N.R.S.S. ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO L.G.D.S. ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : I.P.D.S. V.O.S. DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, APÓS EMPREGAR OS ESFORÇOS POSSÍVEIS, FICOU FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO, NÃO CHEGANDO AS PARTES A QUALQUER ACORDO. SENDO ASSIM, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER PRESIDIDA PELA MM. JUÍZA DESTA VARA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 09:40 H, NESTA SALA DE AUDIÊNCIA, FICANDO AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS, BEM COMO A TRAZER AS TESTEMUNHAS. NA OPORTUNIDADE, O ADVOGADO DOS REQUERIDOS SOLICITOU A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM 3 LAUDAS, ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS EM 11 LAUDAS, O QUE FOI DEFERIDO, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ___________, TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 1 ESCRIVÃO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200430200674 Ação: Revisional de Alimentos Requerente: JORGE ROBERTO LEITE MARTINS MARQUES. Citando(a): NATASHA HEVELLYN CARNEIRO LEITE MARTINS REPRESENTAD A POR RENATA CARNEIRO FRANÇA, BRASILEIRA, SOLTEIRA , residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Resumo da inicial: AÇÃO REVISIONAL DE ALMIENTOS PROPOSTA PELO REQUEREN TE EM FACE DA REQUERIDA Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 6 de junho de 2008. Livia Santos Ribeiro, Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200730201045 Ação: Usucapião Requerente(s): JOSE NILTON DOS SANTOS. Requerido(s): IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS SANTA TEREZA LTDA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL Resumo da inicial: posse do imóvel localizado na RUA "C", Nº 96, LOTEAMENTO SENHOR DO BOMFIM, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, EDIFICADA EM TERRENO MEDINDO 7,50M DE LARGURA NA FRENTE E NOS FUNDOS , COM 9,50M DE COMPRIMENTO EM AMBOS OS LADOS, TOTALIZANDO 71,25M², TENDO COMO CONFRONTANTES: NA FRENTE, LEITO DA RUA C; NOS FUNDOS, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA D, Nº 95, DE PROPRIEDADE DA SRA. EDNA VIEIRA DE OLIVEIRA; NO LADO DIREITO, O IMÓVEL DE Nº 100, DE PROPRIEDADE DO SR. ADEMI DE OLIVEIRA SOUSA; À ESQUERDA, IMÓVEL Nº 90, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ FÁBIO ÂNGELO. , há mais de 08 anos. Finalidade: citar o(s) requerido(s) para, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação. Prazo de Resposta: 15 DIAS Prazo de Publicação: 20 DIAS Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 6 de junho de 2008. Livia Santos Ribeiro, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação ) Processo: 200730200136 Ação: Interdição Interditante: JOSÉ LAÉCIO FONTES E GERDAM RODRIGUES FONTES. Interditando(a): LUIS FÁBIO RODRIGUES FONTES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Manoel Andrade, nº 3759, Bairro Coroa do Meio, Aracaju/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 25/04/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) JOSÉ LAÉCIO FONTES, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG de nº 139.210(2ª via)-SSP/SE, CPF nº 023.120.425-68, residente e domiciliado na Rua Manoel Andrade, nº 3759, Bairro Coroa do Meio, Aracaju/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 2 de junho de 2008. Livia Santos Ribeiro, Juíza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 1ª Publicação ) Processo: 200830200114 Ação: Interdição Interditante: MARIA JOSE SOUZA SANTOS. Interditando(a): ARLINDO SOUZA, BRASILEIRO, CASADO , BRASILEIRO, CASADO, RG nº 382.243 2ª VIA SSPSE, CPF nº 068.030.755-91, residente e domiciliado(a) no(a) RESDIENTE E DOMICILIADO NO ASILO RIO BRANCO, NA AV. HERMES FONTES, S/N, BAIRRO GRAGERU, NESTA CAPITAL Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 30/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA JOSÉ SOUZA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, RG: 438.194 SSP/SE, CPF: 724.436.265-04, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MARIA DA HORA DE J. SANTOS, Nº 269, CASA 2, BAIRRO INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 6 de junho de 2008. Livia Santos Ribeiro, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200530300438 INVENTARIADO(S) : ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : SILVIO GERONIMO DOS SANTOS ADV.: IRAN PEIXOT DE FRANCA DESPACHO....: MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.

DECLARATÓRIA PROC.: 200730300119 REQUERENTE(S) : DJALMA ALVES DE ANDRANDE ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES REQUERIDO(S) : CANDIDA DAS NEVES PEREIRA OLIVEIRA DINO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA ALIPIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.168/171 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730300138 REQUERENTE(S) : A.C.D.S. ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : D.S.D.S. DESPACHO....: FEITO JULGADO. ARQUIVE-SE.

INVENTÁRIO E PARTILHA POR DIVÓRCIO PROC.: 200730300223 REQUERENTE(S) : JOSE EVERALDO GOMES ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO(S) : STELA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.361 DOS AUTOS, INFORMANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA COM O NOME DO CONDOMÍNIO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730300691 EXEQUENTE(S) : MARIA CECILIA DOS SANTOS ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : LUCIVAL DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA INFORMAR NOS AUTOS SE A EMPRESA VEM CUMPRINDO COM OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730300692 REQUERENTE(S) : S.G.D.S. M.G.D.S. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO REQUERIDO(S) : G.G.M. ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DEFIRO. DÊ-SE VISTA POR 05(CINCO)DIAS.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730301070 REQUERENTE(S) : JACY SANTA RITA DA CRUZ ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS A CESSÃO DE DIREITOS DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200730301130 REQUERENTE(S) : V.M.M.D.C. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERIDO(S) : A.G.F. ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO SENTENÇA....: A PARTE AUTORA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44 DOS AUTOS, NÃO O FEZ NO PRAZO ASSINADO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 267, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE

3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO

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PROCESSO CIVIL. ASSIM, EM FACE DA INÉRCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200730301286 EXEQÜENTE(S) : EDNALVA ALVES DOS SANTOS ADV.: JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA EXECUTADO(S) : GILBERTO SANTOS OLIVEIRA ADV.: SARA MAYNART TAVARES ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO DESPACHO....: ... QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME MANDADO DE FLS. 133 DOS AUTOS, PORÉM SE VERIFICA PELA PETIÇÃO DE FLS. 127 DOS AUTOS QUE O MESMO CONCORDA EM ENTREGAR OS BENS PELO VALOR DO CRÉDITO EXISTENTE, HAVENDO, TAMBÉM, CONCORDÂNCIA DA REQUERENTE. EM FACE DISSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE AUTO DE ADJUDICAÇÃO E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830300038 EXEQÜENTE(S) : CARMEN FERREIRA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE EXECUTADO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.92 DOS AUTOS, INFORMANDO O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830300274 REQUERENTE(S) : V.L.S.S. REQUERIDO(S) : M.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1 GUSTAVO LAPORTE -> 1 IRAN PEIXOT DE FRANCA -> 1 JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA -> 1 JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1 JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSEVAL SILVA GOMES -> 1 JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1 LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1 RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 SARA MAYNART TAVARES -> 1 VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1 ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200430400888 EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA DE OLIVEIRA REPRESENTA O FILHO MENOR ADV.: JOSE RINALDO BARRETO EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ PORTO DESPACHO....: FOI LANÇADO O MOVIMENTO CONCLUSO POR EQUÍVOCO.

EXECUÇÃO PROC.: 200430401139 EXEQUENTE(S) : CARLA VANESSA DA SILVA REP SUA FILHA MENOR ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA EXECUTADO(S) : IVANALDO CARLOS DE LIMA DESPACHO....: FOI LANÇADO O MOVIMENTO CONCLUSO POR EQUÍVOCO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530400042 EXEQUENTE(S) : JOÃO VITOR DANTAS ROCHA SEIXAS ADV.: MARCIA MORAIS COSTA EXECUTADO(S) : RUY SEIXAS ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 8:00 HORAS. INTIME-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 06 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530400042 EXEQUENTE(S) : JOÃO VITOR DANTAS ROCHA SEIXAS ADV.: MARCIA MORAIS COSTA EXECUTADO(S) : RUY SEIXAS ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

INVENTÁRIO E PARTILHA

4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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PROC.: 200530400504 INVENTARIADO(S) : EDNELZA LEMOS SAMPAIO VALDEMAR LEITE SAMPAIO INVENTARIANTE(S) : EVANIA LEMOS SAMPAIO ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54 E CONCEDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE APRESENTE QUITAÇÕES FISCAIS. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

GUARDA PROC.: 200530401088 REQUERENTE(S) : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS REQUERIDO(S) : ROSYMARI DOS SANTOS ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA SENTENÇA....: VISTOS ETC...,GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO, INGRESSOU COM O PEDIDO DE GUARDA COMPARTLHADA EM FACE DE ROSYMARI DOS SANTOS REQUERENDO, EM SÍNTESE, O DEFERIMENTO DA GUARDA E RESPONSABILIDADE A AMBOS OS GENITORES.ENTRETANTO, ÀS FLS. 96, REQUERERAM AS PARTES A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, POR SENTENÇA, UMA VEZ QUE CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO À GUARDA DE SEUS FILHOS MENORES, OLGA MARIA SANTOS OLIVEIRA E LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA.ACORDARAM QUE O MENOR LEONARDO PERMANECERÁ COM O PAI DURANTE A SEMANA, BEM COMO A MENOR OLGA COM A MÃE, SENDO QUE OS MENORES EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS PASSARÃO, EM CONJUNTO, ORA COM O PAI, ORA COM A MÃE, RESSALVANDO QUE NO FIM DE SEMANA QUE LEONARDO PASSAR COM A MÃE ESTA TERÁ A OBRIGAÇÃO DE APANHÁ-LO NA ESCOLA NA SEXTA-FEIRA E LEVÁ-LO À CATEQUESE NO SÁBADO E QUE O PAI, NO FIM DE SEMANA EM QUE OLGA FICAR EM SUA COMPANHIA, A APANHARÁ NA ESCOLA NA SEXTA-FEIRA.AINDA, CONVENCIONARAM QUE NAS FÉRIAS ESCOLARES AS CRIANÇAS PERMANECERÃO INTEGRALMENTE POR QUINZE DIAS COM O PAI E IGUAL PERÍODO COM A MÃE...EM VIRTUDE DO EXPOSTO E COM BASE EM EXTENSIVA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 1º DA LEI 5478/68, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 96 PARA QUE O MESMO SURTA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE TERCEIROS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...EM, 10/06/2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530401595 EXEQUENTE(S) : D.K.D.O.P. ADV.: JOSE RINALDO BARRETO EXECUTADO(S) : J.L.P. DESPACHO....: FOI LANÇADO O MOVIMENTO CONCLUSO POR EQUÍVOCO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200630400048 INVENTARIADO(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : AGLAÉ GOMES SANTOS PEDRO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS LAELSON ALVES DOS SANTOS EDILBERTO DOS SANTOS ADALBERTO SOUZA SANTOS EDILBERTO DOS SANTOS JUNIOR EGBERTO DE SOUZA SANTOS IONE SANTOS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE OS HERDEIROS NOMINADOS ÀS FLS.02/03, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO ÀS FLS. 75/76, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE QUE OCORRA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. CUMPRA-SE

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200630400834 INVENTARIADO(S) : EDIRANI BARRETO BRITO INVENTARIANTE(S) : PETRONIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO LEDA MARIA LIMA DE CASTRO ADV.: ERICK DIAS ANTUNES DESPACHO....: R. HOJE. INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO ENVIO E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D`AJUDA PARA PROCEDER À CITAÇÃO DA HERDEIRA SR. MARIA LÚCIA LIMA LEITE. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 40, 45 E 55 DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DOS BENS A INVENTARIAR (MUNICIPAIS E ESTADUAIS) E DO ITD, BEM COMO DO PLANO DE PARTILHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 11 DE JUNHO DE 2008.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200630400895 REQUERENTE(S) : L.A.S.S. ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA REQUERIDO(S) : L.K.C.A.S. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE ÀS PARTES, POR SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, PARA QUE ESCLAREÇAM A ESSE JUÍZO ACERCA DO ACORDO CELEBRADO NO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200830200119.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200630400998 REQUERENTE(S) : ISRAEL SANTOS GOMES ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA IMOBILIÁRIA, PROPRIETÁRIA DO BEM USUCAPIENDO, NO PRAZO DE 10 (DIAS). EM TEMPO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA EMURB. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200630401530 REQUERENTE(S) : JOSUEL DOS SANTOS ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE SENTENÇA....: VISTOS ETC...,JOSUEL DOS SANTOS SANTANA...INGRESSOU COM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, TENDO COMO OBJETO UM IMÓVEL SITUADO À RUA HELVÉCIO MAIA, Nº34, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE. DECLARA O REQUERENTE QUE HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS VEM POSSUINDO, MANSA E PACIFICAMENTE, SEM INTERRUPÇÃO NEM OPOSIÇÃO, O IMÓVEL CONSTANTE DA PLANTA EM ANEXO, NÃO TENDO, CONTUDO, TÍTULO DE DOMÍNIO...O ACERVO HEREDITÁRIO, ANTES QUE SEJA ULTIMADA A PARTILHA, PERMANECE COMO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL, DE MODO QUE ANTES DO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO NENHUM DOS HERDEIROS POSSUI A PROPRIEDADE SOBRE UM BEM DETERMINADO, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO: TODOS OS BENS PERTENCEM A TODOS OS HERDEIROS, FICANDO EM CONDOMÍNIO, DE TAL SORTE QUE O HERDEIRO QUE OCUPA DETERMINADO IMÓVEL, OBJETO DE INVENTÁRIO, NÃO POSSUI DIREITO SUBJETIVO DE NELE PERMANECER, NEM HÁ COGITAR-SE EM AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O USUCAPIÃO É O MODO DE AQUISIÇÃO PELA POSSE PROLONGADA DA COISA COM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVENDO O AUTOR INTENTAR AÇÃO PRÓPRIA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ARTIGO 269, INCISO I DA LEI PROCESSUAL CIVIL.SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL.P. R. I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO...EM, 09/06/2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200730400224

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REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA DE JESUS ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 34, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, OU SEJA, A LOCAVEL, NO PRAZO DE 10 (DIAS). CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

REVISÃO PROC.: 200730400670 REQUERENTE(S) : GUILHERME REIS OLIVEIRA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ROSANGELA ALVES DOS REIS ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : RUBENS OLIVEIRA FILHO ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SENTENÇA....: VISTOS ETC...,GUILHERME REIS OLIVEIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSANGELA ALVES DOS REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE RUBENS OLIVEIRA FILHO, TAMBÉM QUALIFICADO, ALEGANDO OS FATOS ABAIXO DELINEADOS. QUE É FILHO DO REQUERIDO COM A SUA REPRESENTANTE LEGAL E, NO ACÓRDÃO Nº 3371/2006, FICOU FIXADO QUE SEU GENITOR DEVERIA PAGAR O VALOR DE 1 ½ SALÁRIO MÍNIMO. ADUZ QUE SUA ATUAL SITUAÇÃO É TOTALMENTE DIFERENTE DA SITUAÇÃO PELA QUAL SE ALTEROU A SENTENÇA, ALÉM DE TER DESCOBERTO ALERGIA ALIMENTAR, O QUE OBRIGOU A SUA GENITORA A MODIFICAR TODA SUA ALIMENTAÇÃO...ENTENDEMOS ASSIM, PELA INALTERABILIDADE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO, NÃO RESTANDO PROVADO NOS AUTOS A SUPERVENIÊNCIA DESSA MODIFICAÇÃO QUE POSSIBILITE A REVISÃO/MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. EM ASSIM SENDO, FACE AS RAZÕES ACIMA ALEGADAS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO REQUERIDO E DETERMINO QUE O PERCENTUAL PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O REQUERENTE PERMANEÇA O MESMO JÁ FIXADO ANTERIORMENTE EM DECISÃO JUDICIAL...ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730401000 REQUERENTE(S) : ANGELINA DANTAS DORIA ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC..., ANGELINA DANTAS DÓRIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, VEM ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INGRESSAR COM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO SALDO DE PROVENTOS QUE ESTÃO EM NOME DO DE CUJUS, ESPOSO DA REQUERENTE, WILSON AYRES DORIA, FALECIDO EM 08/08/2005, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA ÀS FLS. 05 DOS AUTOS...É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE RESTOU NOS AUTOS COMPROVAÇÃO TANTO DA LEGITIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INTENTAR O PRESENTE FEITO, QUANTO A EXISTÊNCIA DO VALOR PLEITEADO NA PEÇA EXORDIAL, REFERENTE A SALDO DE PROVENTOS. ADEMAIS, HÁ SITUAÇÕES QUE DISPENSAM A ABERTURA DE INVENTÁRIO OU DE ARROLAMENTO, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1.037 DO CPC, COM EXPRESSA REFERÊNCIA À LEI N. 6.858/80, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES. ANTE O EXPOSTO, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA SRA. ANGELINA DANTAS DÓRIA, PARA O RECEBIMENTO DO SALDO DE PROVENTOS, EM NOME DO SERVIDOR FALECIDO, SR. WILSON AYRES DORIA, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...ARACAJU, 09 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730401070 EXEQUENTE(S) : LUIZA RACHEL VENTURA SAMPAIO EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SAMPAIO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 9:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 05 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730401070 EXEQUENTE(S) : LUIZA RACHEL VENTURA SAMPAIO EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SAMPAIO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200730401090 REQUERENTE(S) : I.I.S.M.S. ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO A.C.S.M. ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO REQUERIDO(S) : R.F.S. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR V.S.S. ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

SEPARAÇÃO PROC.: 200830400081 REQUERENTE(S) : S.D.S.C. REQUERIDO(S) : J.A.C. ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 35/37. EM TEMPO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200830400160 REQUERENTE(S) : EDUARDO GOMES FEITOSA ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FEITOSA ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 100/101 E DETERMINO QUE: 1.SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO, A FIM DE QUE INFORME SE EXISTE ALGUM REGISTRO DE IMÓVEL URBANO E/ RURAL NO NOME DA SRA. TEREZINHA BORGES DE MELO SANTOS, BEM COMO SE HÁ REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E, EM CASO POSITIVO, EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO. 2. SEJA INTIMADA A PARTE AUTORAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/65. 3. SEJAM INTIMADOS POR VIA POSTAL OS REPRESENTANTES DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, CONFORME SE DEPREENDE DO DESPACHO DE FLS. 46. 4. SEJA OFICIADA A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, A FIM DE QUE INFORME SE O IMÓVEL USUCAPIENDO PERTENCE AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. SEJA TAMBÉM OFICIADO O MINISTÉRIO DA DEFESA, ATRAVÉS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, PARA QUE INFORME SE EXISTE ALGUMA LIMITAÇÃO AO USO, OCUPAÇÃO DE SOLO OU CONSTRUÇÃO NA ÁREA EM QUE SITUA O OBJETO DESTA AÇÃO. 5. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 51 E A PETIÇÃO DE FLS. 59, SEJA CUMPRIDO INTEGRALMENTE, POR PARTE DA SECRETARIA, O DESPACHO DE FLS. 46.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830400219 EXEQUENTE(S) : CRISTILAINE DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA CAROLAINE DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA MARCIA DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA EXECUTADO(S) : JOSE CRISTIANO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34/36, E, CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:00 HORAS, NESSA VARA PRIVATIVA. INTIME-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830400219 EXEQUENTE(S) : CRISTILAINE DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA CAROLAINE DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA MARCIA DE JESUS SANTOS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA EXECUTADO(S) : JOSE CRISTIANO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830400298 EXEQUENTE(S) : L.D.M.M. ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS E.G.D.M. ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS EXECUTADO(S) : F.S.M. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO QUE CONCERNE À QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E AO PÓLO PASSIVO.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

GUARDA PROC.: 200830400344 REQUERENTE(S) : E.D.S.S. ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA J.J.S.S. REQUERIDO(S) : I.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 7:30 HORAS. INTIME-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 06 DE JUNHO DE 2008.

GUARDA PROC.: 200830400344 REQUERENTE(S) : E.D.S.S. ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA J.J.S.S. REQUERIDO(S) : I.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

POSSESSÓRIA PROC.: 200830400374 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA REQUERIDO(S) : CARLOS DOS SANTOS MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS JOAO BOSCO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS ETC...,(...) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR REINTEGRATÓRIO DE POSSE, TENDO EM VISTA O ESBULHO OCORRIDO HÁ MAIS DE ANO E DIA, E, CONSEQUENTEMENTE DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC, PARA DIA 06/08/2008 ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE A REQUERENTE, SEU REPRESENTANTE LEGAL E TESTEMUNHAS ARROLADAS. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

DIVÓRCIO PROC.: 200830400382 REQUERENTE(S) : L.U.M.S. ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS REQUERIDO(S) : J.A.S. M.S. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO QUE CONCERNE AO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A AÇÃO PRINCIPAL É A AÇÃO DE DIVÓRCIO, DEVENDO, PORTANTO, SER INTERPOSTA APENAS EM FACE DE MARCELO SITCOVSKI. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830400384 INVENTARIADO(S) : VIRGINIA SOUZA FRANÇA INVENTARIANTE(S) : ELIZABETH MARIANE SOUSA DE FRANÇA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS FERNANDA SOUZA DE FRANÇA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO ABERTA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE VIRGINIA SOUSA FRANÇA. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, SRA. ELIZABETH MARIANNE SOUSA DE FRANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 990, II DO CPC. INTIME-SE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A REQUERENTE, NOMEADA INVENTARIANTE, ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. APÓS PRESTADO O COMPROMISSO RETRO, INTIME-SE OS HERDEIROS, PESSOALMENTE, PARA QUE APRESENTEM, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL. EM TEMPO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DOS BENS A INVENTARIAR, BEM COMO O COMPROVANTE DAS QUITAÇÕES FISCAIS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 09 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200830400386 REQUERENTE(S) : K.A.S.F. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO

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K.S.F. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO M.A.D.S. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO REQUERIDO(S) : M.F.F. DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08, ÀS 11:00 HORAS, PROSSEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, NESTA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 50 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER PAGO À GENITORA DA REQUERENTE MENSALMENTE TODO DIA 30, ATÉ A ABERTURA DA CONTA CORRENTE PARA TAL FIM. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO ÀS FLS. 02, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. INTIME-SE A AUTORA NO ENDEREÇO MENCIONADO ÀS FLS. 02, PARA A SOLENIDADE ACIMA DESIGNADA, BEM COMO COMPARECER A SECRETARIA DESSA VARA COM O NÚMERO DO SEU CPF, PARA OS FINS DE PROCEDER A ABERTURA DE CONTA CORRENTE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200830400386 REQUERENTE(S) : K.A.S.F. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO K.S.F. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO M.A.D.S. ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO REQUERIDO(S) : M.F.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200830400387 REQUERENTE(S) : A.S.P. ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO J.A. REQUERIDO(S) : K.P.A.C.P. DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 10:30 HORAS, NESSA VARA PRIVATIVA. INTIME-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2008.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200830400387 REQUERENTE(S) : A.S.P. ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO J.A. REQUERIDO(S) : K.P.A.C.P. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 32 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2 ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 6 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2 CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1 CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1 ERICK DIAS ANTUNES -> 1 FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 2 FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 1 GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 2 JOSE RINALDO BARRETO -> 2 JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3 LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2 MARCIA MORAIS COSTA -> 2 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1 MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 1 MARIA VIRGINIA MELO DE GOIS -> 1 MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 2 SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 6 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2 VALNEY CRISTINA CORREA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ALIMENTOS PROC.: 200730500313 REQUERENTE(S) : E.C.L. E.V.C. REQUERIDO(S) : J.N.L.N. DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA ESPECIFICADA ÀS FLS. 51, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO DO REQUERIDO, BEM COMO INFORMAÇÕES QUANTO AO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA OU TICKET ALIMENTAÇÃO AO DEMANDADO E, EM CASO POSITIVO, OS RESPECTIVOS VALORES DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO AINDA A EMPRESA ESCLARECER, NA MESMA OPORTUNIDADE, QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR O DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ESPÉCIE, FACE O ATRASO NA CONPENSAÇÃO DOS CHEQUES DEPOSITADOS PELA EMPRESA, O QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS À PARTE AUTORA.

5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200730501065 REQUERENTE(S) : C.A.D.S. REQUERIDO(S) : J.C.N.D.S. M.V.N.D.S. ADV.: CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTE JUÍZO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO SOCIAL DE FLS. 51/53.

DIVÓRCIO PROC.: 200830500531 REQUERENTE(S) : D.L.S. ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(S) : J.G.S.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO OPORTUNIDADE EM QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, ABRIR-SE-Á O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, E, TRANSIGINDO AS PARTES, OUVIR-SE-ÃO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. CITE-SE. DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200830500534 REQUERENTE(S) : R.D.S.B. ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, VIA PATRONO, PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830500544 EXEQUENTE(S) : M.C.D.S. ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA J.K.D.S. ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA EXECUTADO(S) : J.C.D.J.F.J. DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS, ACOLHO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE NO TOCANTE ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES, OU SEJA, A PARTIR DE ABRIL/2008 INCLUSIVE. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO INFORMA CRÉDITO REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE, DEVE O EXEQUENTE, QUANTO AO INADIMPLEMENTO DESTAS, PROMOVER O AJUIZAMENTO DA COMPETENTE AÇÃO. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DEVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROVAR QUE O FEZ OU DEMONSTRAR SUA INVIABILIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA PATRONO, DA PRESENTE DECISÃO.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830500546 INVENTARIADO(S) : ERIVAN BATISTA SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARCOS DIEGO BATISTA SANTOS ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO MARCOS DIEGO BATISTA SANTOS INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTAR O COMPROMISSO, APRESENTAR NOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 993 E SEGUINTES DO CPC. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CITE-SE A HERDEIRA CLEIDE SANTOS LIMA PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. NOTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2 CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 MARIA NAILDE DE JESUS -> 1 VALNEY CRISTINA CORREA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200630600047 INVENTARIADO(S) : JOSILENE SANTANA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : ALSON DIAS DE OLIVEIRA ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS STEFANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA GILMAR MENEZES DOS ANJOS ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. APRECIANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 205/206, VERIFICO QUE, QUANTO AO PRIMEIRO PLEITO, O CONTRATO DE FLS. 166/167 AGASALHA O DITO REQUERIMENTO, E ALÉM DISSO A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 DÁ PODERES AO ADVOGADO PARA RECEBER VALORES, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PLEITO, PARA AUTORIZAR A LIBERAÇÃO EM FAVOR DO PATRONO DO INVENTARIANTE, D PERCENTUAL DE 20 SOBRE A PARTE INCONTROVERSA QUE CABE À HERDEIRA STEFANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 202/203, DEDUZINDO-SE DESSE VALOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), A TÍTULO DE REEMBOLSO POR ADIANTAMENTO. QUANTO AO SEGUNDO PLEITO, O DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, QUE DEVERIA FICAR EM CADERNETA DE POUPANÇA EM NOME DA HERDEIRA MENOR, DETERMINO QUE SEJA DADO VISTAS AO MP.

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200630600993 REQUERENTE(S) : MARIA COSTA PRATA REQUERIDO(S) : DERNIVAL PRATA SANDES ANA EMILIA SANTOS ANDRADE DINALDO PRATA SANDES

6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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TANIA CRISTINA PRATA SANDES ALESSANDRA PRATA SANDES SANTOS HERD DE CUJUS DERNEVAL CORREIA SANDES DALCI ANDRADE SANDES ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS SENTENÇA....: VISTOS ETC. ACOLHENDO INTEGRALMENTE AS RAZÕES CONTIDAS NO FUNDAMENTADO PARECER DE FLS. 130/132, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E ASSIM EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200730600088 EXEQUENTE(S) : A.A.D.S. ADV.: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR D.S.D. W.L.D.S.D. EXECUTADO(S) : L.C.D.S.D. DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 95, SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. I. INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, OBSERVANDO-SE OS VALORES PAGOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730600671 REQUERENTE(S) : JOSE RENATO DA SILVA FILHO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA INGRID CAMILLA COSTA DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39. I. À SECRETARIA PARA ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS. ADEMAIS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DE FLS. 38, VIA FAC-SÍMILE.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200730600718 REQUERENTE(S) : L.D.M.S. REQUERIDO(S) : L.D.S. ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/08/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.

USUCAPIÃO PROC.: 200730600868 REQUERENTE(S) : HUMBERTO DOS SANTOS ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS. NOTIFIQUE-SE O MP.

SEPARAÇÃO PROC.: 200730600912 REQUERENTE(S) : C.R.D.M.H. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA REQUERIDO(S) : E.D.A.H. ADV.: NINFA MARIA MACHADO DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 108/109 E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

SEPARAÇÃO PROC.: 200830600032 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(S) : J.C.D.S.F. ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76. I. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARTA SORAYA ANDRADE -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 1 RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 1 VALNEY CRISTINA CORREA -> 1 ESCRIVÃO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200730601220 Ação: Divórcio Requerente: JOSE ANSELMO VIEIRA DOS SANTOS. Citando(a): RAQUEL AMÂNCIO DA SILVA SANTOS, nascida em 26/06/1968 em Barreiros/PE, filha de Amaro Paulo da Silva e Benedita Amacio da Silva, brasileira, casada., residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Resumo da inicial: O autor convolou núpcias com a requerida consoante regime de separação de bens, em 08/11/1983, estando separados de fato

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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há mais de 23 (vinte e três) anos. Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, Rodrigo Cavalcante Lima , Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 10 de junho de 2008. Marcel de Castro Britto, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Processo: 200830600443 Ação: Usucapião Requerente(s): ERINALDO LOPES DE SOUSA E FRANCISCA FERREIRA DA SIL VA. Requerido(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados Resumo da inicial: posse do imóvel Os requerentes são possuidores de um imóvel localizado na Rua Groelândia, nº 146, Bairro América, Aracaju/se, medindo 5,70m de largura e 15,30m de comprimento, perfazendo uma área total de 90,65m², limitando-se ao oeste com o imóvel de Maria Lindinalva da Ressurreição, sito na Travessa São João, nº 20; Ao norte com o terreno de propriedade de Roberto Vieira dos Santos; A leste com a Rua Groelândia e ao sul com o terreno de Guiomar de França Santos, , há mais de 30 anos. Finalidade: citar o(s) requerido(s) a, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação. Prazo de Resposta: 15 Prazo de Publicação: 30 Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Eu, Rodrigo Cavalcante Lima, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Aracaju/SE, 9 de junho de 2008. Marcel de Castro Britto, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200730700048 REQUERENTE(S) : M.J.V. ADV.: MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO REQUERIDO(S) : G.D.S.C. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL V.D.S.J. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL G.D.S.D. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL E.D.M.D.S. V.D.S. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL M.S.F. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL F.F.S.D.S. A.C.D.S. ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.73, NOMEIO DR. PEDRO ALVES SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO, PARA ATUAR NESTE PROCESSO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200730700536 REQUERENTE(S) : V.L.D.S. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : F.C. ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS DESPACHO....: CONFORME REQUERIDO, INCLUA-SE NA AVALIAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS.168 O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.169.

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200730700916 REQUERENTE(S) : JOSUE COSTA SANTOS ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS JOEL COSTA SANTOS ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS REQUERIDO(S) : JOSUÉ COSTA SANTOS ADV.: SOSTENES DE JESUS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.95, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

USUCAPIÃO PROC.: 200730701906 REQUERENTE(S) : LEONALDO DOS SANTOS ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 49 REFERENTE AO REQUERIDO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830700053 EXEQUENTE(S) : YURI LUCAS DOS SANTOS BITENCOURT ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO EXECUTADO(S) : IVAN BITENCOURT DA COSTA DESPACHO....: TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE FLS.46 FORMULADO PELA EXEQUENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 30 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR DE R$9.563,69, SOB PENA DE PRISÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PARECER PROMOTORIAL DE FLS.45.

7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU

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EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830700091 REQUERENTE(S) : P.R.S.R. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : E.B.R. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MP.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200830700092 REQUERENTE(S) : P.R.S.R. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : W.B.R. E.B.R. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MP.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830700286 REQUERENTE(S) : S.R.D.J.S. ADV.: MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE REQUERIDO(S) : J.D.S. ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA DESPACHO....: À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A MARCAÇÃO DO EXAME DE DNA. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830700337 EXEQUENTE(S) : J.G.B.S. ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA EXECUTADO(S) : J.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO EXECUTOR DE MANDADOS DE FLS.13, A QUAL INFORMA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CITAR O REQUERIDO, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR O SEU ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO.

ALIMENTOS PROC.: 200830700452 REQUERENTE(S) : A.V.F.D.O. ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR REQUERIDO(S) : N.B.D.O.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES OBSERVANDO-AS O QUE DISPÕEM OS ARTS.7º E 8º DA LEI5478/68. NOTIFIQUE-SE O MP. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$100,00, SENDO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1 ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1 ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2 JOSE GOMES NETO -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MARGARET BARROS DA SILVA BERNARDO -> 1 MARIA AUXILIADORA LUDUVICE S. ANDRADE -> 1 MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 6 NINFA MARIA MACHADO -> 2 SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2 SOSTENES DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 200866100013 REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCONIO DOS SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : EPOLIGENIA FERREIRA RAMOS DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 10:00 HORAS

INDENIZAÇÃO PROC.: 200866100014 REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCONIO DOS SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/11/2008, ÀS 11:00 HORAS

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2

COMARCAS DO INTERIOR

DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 QUEIXA CRIME PROC.: 200866100010 QUERELANTE(S) : EPOLIGÊNIA FERREIRA RAMOS ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA EDIVALDA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA QUERELADO(S) : JOSÉ MARCONIO DOS SANTOS DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: RECEBO A QUEIXA-CRIME E DESIGNO O DIA 20/11/2008, ÀS 11:20 HORAS

QUEIXA CRIME PROC.: 200866100012 QUERELANTE(S) : JOSÉ MARCONIO DOS SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA QUERELADO(S) : EDIVALDA DOS SANTOS DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: RECEBO A QUEIXA-CRIME E DESIGNO O DIA 20/11/2008, ÀS 11:15 HORAS

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 2 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DIVERSA PROC.: 199889020053 REQUERENTE(S) : OTAVIANO PRADO DE OLIVEIRA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS ANTONIO MONTE DE OLIVEIRA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO REQUERIDO(S) : JOSE MAGNO S. BURGOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 107. SUSPENDO O FEITO EXECUTÓRIO PELO PERÍODO DE 06(SEIS) MESES. ANOTE-SE NO SCP. FINDO TAL PRAZO, INTIME-SE, NOVAMENTE, O EXEQUENTE PARA REQUERIMENTOS QUE ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EMBARGOS PROC.: 199989020144 EMBARGANTE(S) : ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA ADV.: GERALDO D EL REI REIS JOAO BATISTA MENEZES ADV.: GERALDO D EL REI REIS EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA SENTENÇA....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 218-V, DANDO CONTA DE QUE O EMBARGANTE ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO DECLINADO NA PREFACIAL, BEM COMO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 219, VISUALIZO O DESINTERESSE DA PARTE EMBARGANTE PELA CAUSA, JÁ QUE NÃO INFORMARAM A ESTE JUÍZO O NOVO ENDEREÇO E/OU QUEDARAM-SE INERTES DIANTE DE ORDEM JUDICIAL. ASSIM, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS EXPENSAS DO EMBARGANTE, NOS MOLDES DO §2º, ART. 267, DO CPC. CERTIFIQUE-SE TAL JULGAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, VOLVENDO-ME AQUELES CONCLUSOS PARA ANDAMENTO PROCESSUAL.

REVISÃO PROC.: 200089020122 REQUERENTE(S) : FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 389, RAZÃO PELA QUAL, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. P.R.I.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200189020087 EXEQUENTE(S) : ADELVAN MACEDO DOS SANTOS ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS EXECUTADO(S) : EDEZIO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 53-V, DANDO CONTA DE QUE O EXEQUENTE MUDOU-SE, ESTANDO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E CONSTATANDO QUE A SUA MUDANÇA NÃO FOI DEVIDAMENTE COMUNICADA A ESTE JUÍZO, ENTENDO QUE TAL ATITUDE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO EXEQUENTE. OUTROSSIM, CONSTATO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PENDENTE DE REALIZAÇÃO DE ATO JUDICIAL PELA PARTE ATIVA, EM FLAGRANTE AFRONTA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA CONSEQUENTE EFETIVIDADE. ASSIM, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 200289020028

DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL

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EXEQUENTE(S) : A FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO SILVA LTDA DESPACHO....: ACOLHIDO O PEDIDO DE FL. 96. ARQUIVEM-SE.

SEPARAÇÃO PROC.: 200389020265 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS XAVIER ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA REQUERIDO(S) : MARIA CARMEM SANTANA DA SILVA XAVIER ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 60, TRONO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 57, RAZÃO PELA QUAL NOMEIO O BEL. GILTON SANTOS FREIRE, CURADOR ESPECIAL DO REVEL. INTIME-SE-O PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE ACEITA O MÚNUS E, EM IGUAL PRAZO, OFERECER AS PERTINENTES ALEGAÇÕES FINAIS.

DIVERSA PROC.: 200389020266 REQUERENTE(S) : ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DESPACHO....: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO, CUJA POSSIBILIDADE SE VERIFICOU ATRAVÉS DO TERMO DE FL. 196, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 203/204.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200489020123 EXEQÜENTE(S) : MOACIR JOSE DE JESUS SANDES ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS MARIA JOSELITA SANTANA DE OLIVEIRA ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS EXECUTADO(S) : FLAVIO DE CARVALHO SILVA ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL.241, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200489020126 REQUERENTE(S) : E.A.C.M. ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA J.E.C.M. REQUERIDO(S) : J.M.B. DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 80, ONDE RESTOU IMPOSSÍVEL A CITAÇÃO PESSOAL DO GENITOR, DETERMINO SEJA PROCEDIDA À SUA CITAÇÃO EDITALÍCIA. TRANSCURSO O PRAZO DE RESPOSTA, IN ALBIS, NOS TERMOS DO ART. 9º, II,DO CPC, NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO REQUERIDO NA PESSOA DO DR. FÁBIO MANOEL, ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA O MÚNUS E, NO MESMO PRAZO, OFERECER RESPOSTA. COM A RESPOSTA NOS AUTOS, VISTAS AO MP.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200489020349 EXEQUENTE(S) : EDSON DOS SANTOS BARRETO ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : EDNILSON SILVA BARRETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EMBARGOS PROC.: 200589020219 EMBARGANTE(S) : JOAO ALVES DIAS ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EMBARGADO(S) : GILMAR ROSA DIAS ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

COBRANÇA PROC.: 200689020222 REQUERENTE(S) : D.J.S. CONSTRUCOES LTDA ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ ALGUM TEMPO, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO REQUERIDO NA JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DA DEMANDA, A QUE SE OBRIGOU EM AUDIÊNCIA, CUJO TERMO SE ENCONTRA À FL. 70. AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DEVEM SER CUMPRIDAS. DESTA FORMA, ENTENDENDO QUE O COMPORTAMENTO DO REQUERIDO VAI DE ENCONTRO À EFETIVIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DE AMPARO CONSTITUCIONAL, CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, PARA QUE O MUNICÍPIO DE ARAUÁ JUNTE OS DOCUMENTOS PONTUADO À FL. 70, A PARTIR DO QUE, EM HAVENDO INÉRCIA DO ENTE REQUERIDO, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO.

DIVÓRCIO PROC.: 200689020394 REQUERENTE(S) : J.F.D.S.M. ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ REQUERIDO(S) : F.S.M. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE ESTÃO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, UMA VEZ QUE A SEPARAÇÃO DE FATO DATA DE MAIS DE 11 (ONZE) ANOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E DECRETO O DIVﾓRCIO DE JOSÉ FRANCISCO DOS SNTOS MELO E FLOREANE

SOUZA MELO, QUALIFICADOS NA INICIAL, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTS. 40, DA LEI Nｺ 6.515/77 E 1.580, §2ｺ, DO CÓDIGO CIVIL.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200789020065 REQUERENTE(S) : JOSEFA AZEVEDO DE ARAUJO ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS

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ISRAEL ARAUJO SANTOS DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO DE FL. 84. EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME DETERMINADO NO CONTEÚDO SENTENCIAL. DEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ISLÂNIA ARAÚJO SANTOS, EM RELAÇÃO À SUA QUOTA-PARTE, JÁ QUE ATINGIDA MAIORIDADE, NOS TERMOS DA LEI CIVIL PÁTRIA.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200789020076 EXEQUENTE(S) : JOÃO ANTONIO MONTEIRO HUNGRIA JOÃO PEDRO MONTEIRO HUNGRIA JOÃO LUCAS MONTEIRO HUNGRIA NATHAN KAYKE MONTEIRO HUNGRIA ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE MONTEIRO DE FARIAS DESPACHO....: INTIME-SE A GENITORA DOS MENORES, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48H, INFORME SE O EXECUTADO ESTÁ EM DIAS COM O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MESES EM ATRASO, DEVENDO, NESTE CASO, A CHEFIA DE SECRETARIA PROCEDER COM OS CÁLCULOS DO DÉBITO ALIMENTAR INFORMADO. SALIENTE-SE, NO MANDADO, QUE PERMANECENDO O SILÊNCIO DA REPRESENTANTE DOS EXEQUENTES, ESTE JUÍZO ENTENDERÁ QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO, O QUE ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DESTA AÇÃO. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200789020101 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : JOÃO BATISTA SOBRINHO JOSE SANTOS BATISTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2008 - 08:30 HS. PARA O LEILÃO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200789020101 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : JOÃO BATISTA SOBRINHO JOSE SANTOS BATISTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2008 - 08:45 HS. PARA O SEGUNDO LEILÃO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789020106 REQUERENTE(S) : ALUIZIA SILVA CARVALHO ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS DESPACHO....: AO MP.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789020110 REQUERENTE(S) : GERLAINE VALDA DOS SANTOS ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA DESPACHO....: AO MP.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789020119 REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA DESPACHO....: DEFIRO COTA DO MP DE FL. 51. INTIME-SE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CARTEIRA DE IDENTIDADE, TÍTULO DE ELEITOR OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PESSOAL DE SEU GENITOR. ASSINALO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200789020169 RECLAMANTE(S) : JOSE EDSON MOTA DOS SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN RECLAMADO(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC PARA CONDENAR O REQUERIDO, NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS PELA INPC CONTADOS DESTA DATA E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO A ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 11 DE JUNHO DE 2008. DR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200789020173 EXEQUENTE(S) : BEATRIZ REIS PINHEIRO ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA EXECUTADO(S) : MARCOS PAULO PINHEIRO SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES MINISTERIAIS DE FL. 32, BEM COMO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 31, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789020194 REQUERENTE(S) : ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DAS NEVES ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES MINISTERIAIS DE FL. 38, BEM COMO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 35, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200789020207 RECLAMANTE(S) : VANILDES SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA APARECIDA DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 20, DANDO CONTA DE QUE A EXEQUENTE NÃO CONHECE NENHUM BEM PASSÍVEL DE PENHORA DA EXECUTADA, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9099/95. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

ANULATÓRIA PROC.: 200789020226

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REQUERENTE(S) : ANA CLEONICE SANTOS MARQUES ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

DIVERSA PROC.: 200789020227 REQUERENTE(S) : RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA REQUERIDO(S) : LUIZ DE ANDRADE AVILA RINALDO DE ANDRADE AVILA ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200789020259 RECLAMANTE(S) : JOSE DO CARMO DOS SANTOS ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL AGENCIA ARAUÁ DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM HOMENAGEM DE ESTILO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789020303 REQUERENTE(S) : JOANA DUTRA DOS SANTOS SILVA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REGINALDO JOSE DA SILVA DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 33, AO MP.

INTERDIÇÃO PROC.: 200789020337 REQUERENTE(S) : A.H.A.C. ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ INTERDITANDO(A)(S) : R.D.O.A. DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DE PETIÇÃO DE FL. 24 PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME OS DADOS PROFISSIONAIS DA MÉDICA INDICADA A FIM DE QUE SEJA INTIMADA DO MÚNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. APÓS CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200789020340 EXEQUENTE(S) : PEDRO GABRIEL NUNES DA SILVA EXECUTADO(S) : VALTER FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES MINISTERIAIS DE FL. 23, BEM COMO NO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 29, DANDO CONTA DE QUE O EXECUTADO PAGOU O DÉBITO ALIMENTAR, OBJETO DESTA AÇÃO, EXTINGO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

REVISÃO PROC.: 200789020395 REQUERENTE(S) : JOSE JOÃO DOS SANTOS ADV.: JOAO DE GOIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 54, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO ) HORAS PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, §1º DO CPC).

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200789020402 REQUERENTE(S) : W.D.J.F. ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ REQUERIDO(S) : V.A.F. T.G.A.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200889000004 EXEQUENTE(S) : CLAUDINEIDE MARIA DE JESUS RAMOS JOAO PEDRO DE JESUS RAMOS EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS RAMOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200889000010 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA SILVEIRA SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA RECLAMADO(S) : VIVO CELULARES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

COBRANÇA PROC.: 200889000025 REQUERENTE(S) : MARLEIDE DOS SANTOS VASCONCELOS ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EDMILSON GONZAGA SANTOS MARIA AUXILIADOR ADA FONSECA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA DESPACHO....: CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FL. 57, EM SUA TOTALIDADE. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

MONITÓRIA PROC.: 200889000070 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO PASSOS NASCIMENTO & CIA LTDA

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ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DO MANDADO DE FL. 23, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200889000092 REQUERENTE(S) : E.Y.P.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : E.D.R. ADV.: GILTON SANTOS FREIRE DESPACHO....: PROVIDENCIA A SECRETARIA A MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL DE DNA JUNTO AO CONVÊNIO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. INTIMEM-SE AS PARTES DA MARCAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO DO DIA, HORÁRIO E LOCAL DO EXAME. COM O LAUDO PERICIAL NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE, EM CARTÓRIO, TENHAM CIÊNCIA DO SEU RESULTADO E, QUERENDO, MANIFESTEM-SE. APÓS, AO MP. ACASO OCORRA ALGUM TRANSTORNO PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200889000098 RECLAMANTE(S) : DALVINETE RIBEIRO DE SANTANA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA JOSE CATARINO DE SANTANA RECLAMADO(S) : JOSE RAIMUNDO NUNES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2008 - 08:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200889000098 RECLAMANTE(S) : DALVINETE RIBEIRO DE SANTANA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA JOSE CATARINO DE SANTANA RECLAMADO(S) : JOSE RAIMUNDO NUNES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/07/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

REVISÃO PROC.: 200889000104 REQUERENTE(S) : ARNALDO COSTA DIAS CAVALCANTE ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA DESPACHO....: CUMPRA-SE A CERTIDÃO DE FL. 87. ATENTE A SECRETARIA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PENDENTE DESTE ATO HÁ 02 (DOIS) MESES. APÓS, CONCLUSOS. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200889000120 REQUERENTE(S) : JOSEFA RAMOS DE OLIVEIRA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200889000149 REQUERENTE(S) : MARIA VERA DA CONCEIÇÃO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, NA VERDADE, É UMA CÓPIA. NECESSÁRIO SE FAZ, PORTANTO, SEJA JUNTADA A PROCURAÇÃO ORIGINAL. OUTROSSIM, DITA OUTORGA DE PODERES NÃO CONFERE AO CAUSÍDICO CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O FEITO AJUIZADO, OUTORGANDO-LHE PODERES ESTRANHOS À VEXATIO QUAESTIO. DE MAIS A MAIS, CONSTATO A INEXISTÊNCIA DE ORIGINAL DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À ESTA LIDE, SENDO JUNTADO, TÃO SOMENTE, CÓPIA DE DECLARAÇÃO PREDITA. ASSIM, DETERMINO SEJA INTIMADA A REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A JUNTADA DO NECESSÁRIO DOCUMENTO, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA ATRIAL.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200889000149 REQUERENTE(S) : MARIA VERA DA CONCEIÇÃO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, NA VERDADE, É UMA CÓPIA. NECESSÁRIO SE FAZ, PORTANTO, SEJA JUNTADA A PROCURAÇÃO ORIGINAL. OUTROSSIM, DITA OUTORGA DE PODERES NÃO CONFERE AO CAUSÍDICO CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O FEITO AJUIZADO, OUTORGANDO-LHE PODERES ESTRANHOS À VEXATIO QUAESTIO. DE MAIS A MAIS, CONSTATO A INEXISTÊNCIA DE ORIGINAL DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À ESTA LIDE, SENDO JUNTADO, TÃO SOMENTE, CÓPIA DE DECLARAÇÃO PREDITA. ASSIM, DETERMINO SEJA INTIMADA A REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A JUNTADA DO NECESSÁRIO DOCUMENTO, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA ATRIAL.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200889000151 RECLAMANTE(S) : IVAN ANDRADE SANTOS RECLAMADO(S) : ADRIELSON CARDOSO DOS SANTOS SILVA DESPACHO....: AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008 (DOIS MIL E OITO), ÀS 09H E 15MIN, NESTA CIDADE DE ARAUÁ, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO, NO FÓRUM JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O JUIZ DE DIREITO EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR, APREGOADAS AS PARTES, RESPONDERAM AO PREGÃO: O RECLAMANTE E O RECLAMADO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200889000151 RECLAMANTE(S) : IVAN ANDRADE SANTOS RECLAMADO(S) : ADRIELSON CARDOSO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55 DA REFERIDA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SENDO REQUERIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME FACULTA O §3º DO ARTIGO 475-J DO CPC ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DO SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE.

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DIVERSA PROC.: 200889000153 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA NASCIMENTO ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA DESPACHO....: INTIME-SE O CAUSÍDICO DA REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, A FIM DE ESCLARECER QUAL A PARTE INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200889000157 REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DOS SANTOS ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO MP.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200889000158 EXEQUENTE(S) : WANDERSON DE JESUS SANTOS EXECUTADO(S) : ADILSON DOS SANTOS DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.PROCESSE-SE O PRESENTE EM FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ART. 155, II, DO CPC. 3. CITE-SE PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PAGAR A DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 199,20 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. 4. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS, AO MP. 5. ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO, IN ALBIS, VISTA AO MP.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200889000159 EXEQUENTE(S) : HEMILLY VICTORIA CHAGAS OLIVEIRA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA EXECUTADO(S) : ADELVAN OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.PROCESSE-SE O PRESENTE EM FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ART. 155, II, DO CPC. 3. CITE-SE PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PAGAR A DÍVIDA, NO VALOR DE R$ 528,75 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), COMPROVAR QUE JÁ PAGOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA PRISÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. 4. HAVENDO JUSTIFICAÇÃO, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS, AO MP. 5. ACASO OCORRA O TRANSCURSO DO PRAZO DE JUSTIFICAÇÃO, IN ALBIS, VISTA AO MP. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200889000161 REQUERENTE(S) : M.L.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : E.A.D.D.S. DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PROLE DO CASAL, NO VALOR DE 40 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, EM CONTA A SER ABERTA POR ESTE JUÍZO EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, O BANCO DO BRASIL PARA TAL FIM. 3.CITE(M)-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 4.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 5.SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTA À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). 6.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7.COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO. 8.ATENTE A SECRETARIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.

INTERDIÇÃO PROC.: 200889000162 REQUERENTE(S) : M.M.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA INTERDITANDO(A)(S) : M.E.M.D.S. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE A INTERDITANDA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, A SER REALIZADA NO DIA 15/07/08, ÀS 08:45 FÓRUM LOCAL, ADVERTINDO-SE-LHE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS APÓS A AUDIÊNCIA PARA IMPUGNAR O PEDIDO. (CPC, 1181 E 1182). CONSTATANDO QUE A INTERDITANDA NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO. INTIME-SE, AINDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A REQUERENTE E SEU ADVOGADO.

INTERDIÇÃO PROC.: 200889000162 REQUERENTE(S) : M.M.D.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA INTERDITANDO(A)(S) : M.E.M.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200889000163 REQUERENTE(S) : ANA JOSEFA DE JESUS ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ REQUERIDO(S) : PEDRO CONCEIÇÃO DESPACHO....: 1.DEFIRO GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE(M)-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART.285 DO CPC. EXPEÇA-SE AS PRECATÓRIAS, ACASO NECESSÁRIO. 3.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10(DEZ)DIAS,INCLUSIVE ACERCA DE EVETUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPETIVO, MODIFICADO OU EXTINTIVO DEV SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 4.SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTA À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). 5.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 6.COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO. 7.ATENTE A SECRETARIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.

DIVÓRCIO PROC.: 200889000164 REQUERENTE(S) : M.D.F.D.O.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : R.D.J.N. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. INTIME-SE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE CONSTE O CORRETO NOME DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 282, II, DO CPC C/C ART. 284 DO MESMO DIPLOMA. FEITA A EMENDA À INICIAL ACIMA, CITE(M)-SE O(A)(S) RÉU(RÉ)(S) POR EDITAL, PARA RESPONDER(EM) EM 15 DIAS, QUERENDO. PARA EVITAR MULTIPLICAÇÃO DESNECESSÁRIA DE ATOS PROCESSUAIS E MAIORES DELONGAS NO FEITO, EM OCORRENDO REVELIA, E SOMENTE NESTE CASO, FICA DE LOGO NOMEADO(A) O(A) DR(A). FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA, COMO CURADOR(A) DA LIDE, DEVENDO, PARA TAL FIM SER INTIMADO(A) DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA OFERTAR A RESPOSTA QUE TIVER NO PRAZO PREVISTO EM LEI. DESDE JÁ FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS10:00H NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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DIVÓRCIO PROC.: 200889000164 REQUERENTE(S) : M.D.F.D.O.S. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : R.D.J.N. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200889000165 REQUERENTE(S) : ANTONIA DA SILVA SANTOS ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO MP.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200889000166 REQUERENTE(S) : G.D.P.A. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: 1.DEFIRO GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE(M)-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART.285 DO CPC. EXPEÇA-SE AS PRECATÓRIAS, ACASO NECESSÁRIO. 3.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10(DEZ)DIAS,INCLUSIVE ACERCA DE EVETUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPETIVO, MODIFICADO OU EXTINTIVO DEV SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 4.SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTA À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398). 5.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 6.COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, À CONCLUSÃO. 7.ATENTE A SECRETARIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.

DIVÓRCIO PROC.: 200889000167 REQUERENTE(S) : S.C. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : J.B.F. DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO INCISO LXXIV, ART. 5º DA CARTA MAGNA C/C A LEI Nº 1060/50. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 / 07 /08, ÀS 12 : 00H, NO FÓRUM LOCAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE, POR PRECATÓRIA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER SUA RESPOSTA, POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO §3º,ART.40, DA LEI Nº 6.515/77, DEVENDO SER ADVERTIDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ INÍCIO NA AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PARA O CASO DE SE OBTER A CONVERSÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL, DEVEM AS PARTES ANALISAR A CONVENIÊNCIA DE SE FAZEREM PRESENTES ACOMPANHADAS DE TESTEMUNHAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO, DEVENDO TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DÊ-SE CIÊNCIA À PRESENTANTE DO MP.

DIVÓRCIO PROC.: 200889000167 REQUERENTE(S) : S.C. ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA REQUERIDO(S) : J.B.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/07/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200889000168 REQUERENTE(S) : ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS MARQUES ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE ATIVA, VIA ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A PERTINENTE SEGUNDA VIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO PLEITO INAUGURAL. APÓS, VISTA AO MP.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200889000170 REQUERENTE(S) : JULIANA LEILA DOS SANTOS ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA JOSIELMA LEILA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A PARTE ATIVA, VIA ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A PERTINENTE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PREVIDÊNCIA DO FALECIDO JOÃO BISPO DOS SANTOS, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO PLEITO INAUGURAL. APÓS, VISTA AO MP.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200889000171 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO FARIAS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA INICIAL DE FLS. 02/04 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZE SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, JUNTANDO AOS AUTOS A PERTINENTE PROCURAÇÃO JUDICIAL. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200889000172 REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO MP.

TOTAL DE DESPACHOS : 56 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 63 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 2 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 21 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 2 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 6 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2 GERALDO D EL REI REIS -> 2 GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 2 GILMAR ROSA DIAS -> 1

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GILTON SANTOS FREIRE -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO DE GOIS NETO -> 1 JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1 JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 2 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1 LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 5 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 4 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 2 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1 PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 3 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 2 VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1 YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ROUBO PROC.: 199989020034 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PATREJANE SOARES GUIMARAES JOSE DE MANU VÍTIMA(S) : AIRTON LIMA NORONHA IZAIAS FERREIRA DA SILVA NABAL GOMES MENEZES JOAO CELESTINO DOS SANTOS FILHO JOAO RAMALHO DOS SANTOS FILHO IVO SOARES DA SILVA NELSON FERREIRA DOS SANTOS ADILSON CARDOSO DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FL.934. EXPEÇA-SE NOVAMENTE OFÍCIO À CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITADO O ENDEREÇO CONSTANTE DO CADASTRO ELEITORAL DAS TESTEMUNHAS ADELAIDE BASTOS DIAS, MANOEL MESSIAS MELO E JOSÉ ARNALDO DE LIMA, FAZENDO CONSTAR DO OFÍCIO FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO. APÓS DÊ-SE VISTAS AO MP. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 03/06/2008.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200289022005 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA A JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : ADRIELSON SOUZA SANTOS VÍTIMA(S) : ROMUALDO DOS SANTOS, VULGO BEATO DESPACHO....: AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DEVEM SER CUMPRIDAS. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 106, ASSINALANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE, NESTE PRAZO, NÃO SENDO ENCAMINHA RESPOSTA, SEREM ADOTADAS AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200389020166 AUTOR(ES) : MARIA JOSE DOS SANTOS JOSE BOMFIM RESENDE VIRGILIO LOPES AUTOR DO FATO(S) : MARIA BEATRIZ SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL QUE VISA APURAR O CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PRATICADO POR MARIA BEATRIZ, AUTORA DO FATO. CONCLUÍDA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL, FOI INSTAURADO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DE MARIA BEATRIZ, CONFORME RESENHA PROCESSUAL DE FL. 17. O MP, À FL. 25 MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE O ÓBITO DA AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23. SÃO OS FATOS RELEVANTES. DECIDO. PERSCRUTANDO DETIDAMENTE A QUESTÃO, PERCEBO QUE ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA MANIFESTAÇÃO EXARADA NOS AUTOS. O DOCUMENTO DE FL. 23 É PROVA CABAL DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA BEATRIZ. ISTO POSTO, COM AMPARO NO ART. 107, I, DO CP C/C ART. 62 DO CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA BEATRIZ, PELO SEU FALECIMENTO,E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10 DE JUNHO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200489020066 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JOSE WILKER MOREIRA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA VÍTIMA(S) : GENILZA DE JESUS PINTO SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 386 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO JOSÉ WILKER MOREIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES E NA DISTRIBUIÇÃO. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200489020199 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ELENALDO DE JESUS,VULGO NINHO VÍTIMA(S) : GILBERTO DA CUNHA NELSON AMANCIO DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200489020265 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA

COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL

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REU(S) : JOSE DJALMA DOS SANTOS VULGO MAGAO SERGIO DE TAL DESPACHO....: JUNTEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. NADA SENDO REQUERIDO, ÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP. CIDADE DE ARAUÁ (SE), 10/06/2008.

AÇÃO PENAL PROC.: 200489020307 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS DESPACHO....: AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DEVEM SER CUMPRIDAS. INTIME-SE NOVAMENTE O PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DESTA CIDADE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO SR. LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200589020327 AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ BARRETO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SANDRA BREA RODRIGUES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

ROUBO PROC.: 200589020348 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALDECI FREIRE DA PAIXÃ ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA EVERTON ALAN DA CRUZ SANTOS ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : OTACILIO FONSECA CARVALHO DESPACHO....: CUMPRA-SE O CONTEÚDO SENTENCIAL DE FL.104/116.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200689020026 AUTOR DO FATO(S) : CLODOALDO BATISTA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

FURTO PROC.: 200689020037 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ANGELO DE SOUZA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA PEDRO MOREIRA GUIMARAES VÍTIMA(S) : RAIMUNDO FERREIRA DA FONSECA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200689020048 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EVERTON MICHEL DE JESUS SANTOS PAULO HENRIQUE SILVA FERNANDES ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADRIANO CORREIA LIMA ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 12:30H, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO.

FURTO PROC.: 200689020111 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ROBERTO DE JESUS CESAR PAULINO DE SOUZA ADV.: HERON LIMA SANTOS VÍTIMA(S) : PODER PUBLICO MUNICIPAL DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200789020105 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA CELMA DOS SANTOS ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200789020307 AUTOR DO FATO(S) : MARCOS PAULO CIZINO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL QUE VISA APURAR O CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PRATICADO POR MARCOS PAULO CIZINO DOS SANTOS, AUTOR DO FATO. CONCLUÍDA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR(FL. 15), ONDE, NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI HOMOLOGADA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL(FLS. 19/20). O MP, ÀS FLS. 27/28, MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. SÃO OS FATOS RELEVANTES. DECIDO. PERSCRUTANDO DETIDAMENTE A QUESTÃO, PERCEBO QUE ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA MANIFESTAÇÃO EXARADA NOS AUTOS. OS DOCUMENTOS DE FLS. 22/23 SÃO PROVAS CABAIS DO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL IMPOSTA À AUTORA DO FATO. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS PAULO CIZINO DOS SANTOS PELO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL A ELE IMPOSTA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200789020358 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JOSE BARBOSA GUALBERTO DOS SANTOS GILVAN DE AMORIM VÍTIMA(S) : JOSÉ RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

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JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200789020363 AUTOR DO FATO(S) : JAILTON SOUZA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

FURTO PROC.: 200789020400 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCOS JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE ROBERTO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200789090015 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA VÍTIMA(S) : MARIA SÃO PEDRO DOS SANTOS DESPACHO....: TRATA-SE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 52, SEM QUE A AUTORIDADE POLICIAL ATÉ O MOMENTO TENHA APRESENTADO A MANIFESTAÇÃO DEVIDA. RENOVE-SE O OFÍCIO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, OFICIE-SE À COORDENAÇÃO DE POLÍCIA DO INTERIOR PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000018 AUTOR DO FATO(S) : ALEQUES SANTOS RODRIGUES VÍTIMA(S) : ROBERTA DE OLIVEIRA FONSECA SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM BASE NO ART. 43, III, DO CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME, OFERECIDA EM FACE DE ALEQUES SANTOS RODRIGUES.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000062 AUTOR DO FATO(S) : ADELSON DE JESUS NEVES VÍTIMA(S) : CRISTINA DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000063 AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO SANTOS SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000079 AUTOR DO FATO(S) : ROMILSON DOS SANTOS ROMILTON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000080 AUTOR DO FATO(S) : DAMIAO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ALINE GABRIEL DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200889000090 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ELIEL RIBEIRO DE JESUS VÍTIMA(S) : ADJALDO DE JESUS VITORINO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

FURTO PROC.: 200889000110 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE PAULO DA CONCEICAO VÍTIMA(S) : EDUARDO DUART DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000116 AUTOR DO FATO(S) : ADILSON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA DO AMPARO DOSA SANTOS JOSE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000128 AUTOR DO FATO(S) : C.R.B.S.J. VÍTIMA(S) : T.S.R. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200889000132 REU(S) : CINICRIS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : TEDE JOAQUIM DOS SANTOS DESPACHO....: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PAR APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO 02(DOIS)

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DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À CONCLUSÃO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000148 AUTOR(ES) : A.P. AUTOR DO FATO(S) : J.A.R.D.J. VÍTIMA(S) : W.S.D.P. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200889000156 AUTOR DO FATO(S) : EDUARDO DUARTE DA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 3 HERON LIMA SANTOS -> 1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DECLARATÓRIA PROC.: 200773110085 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ ALVES DE MENDONÇA ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO(S) : BANCO MAXIMA ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, DECLARANDO INEXISTENTE O DÉBITO ATRIBUÍDO À AUTORA JUNTO AO BANCO REQUERIDO, BEM COMO, RESTANDO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC. FINALMENTE, CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVERÃO AS CUSTAS SER PARTILHADAS EM DUAS PARTES IGUAIS, FICANDO A AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE SUA PARTE, POSTO QUE BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DE CUSTAS. POR FIM, FICA CADA PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO, TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AREIA BRANCA (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENEZES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200873100001 REQUERENTE(S) : M.X.D.S. ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO REQUERIDO(S) : M.M.D.S. ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO....: RECEBO A EXCEÇÃO DE FLS. 14/16. AUTUE-SE EM APENSO (CPC, 299), FICANDO SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCEÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (ART. 306 E 265, III). CERTIFIQUE-SE NO PROCESO PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO E A SUSPENSÃO DO FEITO. MANIFESTE-SE O EXCEPTO, EM 10 DIAS. INTIMEM-SE.

COMINATÓRIA PROC.: 200873100072 REQUERENTE(S) : ALDAIR DE JESUS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA....: ALÉM DISTO, NÃO OBSTANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL E A RESOLUÇÃO Nº 3/1997 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ASSEGURAREM O DIREITO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO, A CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO FICARIA DEPENDENTE DA NECESSIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, TER SIDO APROVADO, O QUE, DA FATO, NÃO OCORREU, RAZÕES PELAS QUAIS ESTE PLEITO NÃO DEVE SER DEFERIDO. ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS JURÍDICOS ACIMA ANALISADOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC. POR FIM, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), SUCUMBÊNCIA ESTA QUE PRESCREVERÁ CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PAGÁ-LA NO PRAZO DE CINCO ANOS, TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AREIA BRANCA (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO 1 DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA. DIREITO ADMINISTRATIVO. 17ª EDIÇÃO. SÃO

COBRANÇA PROC.: 200873100088 REQUERENTE(S) : RENIVALDO MATOS ROSA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REP POR ASCENDINO DE SOUZA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVAR O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA A SUA PRETENSÃO EXORDIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 337 DO CPC.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200873100434 REQUERENTE(S) : M.M.D.S. REQUERIDO(S) : M.X.D.S. ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXCEPTO EM 10 DIAS.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL

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TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 2 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200773110856 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE WELLINGTON DE JESUS NASCIMENTO ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE DESPACHO....: APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO LIVRO DO ROL DOS CULPADOS. EM SEGUIDA, ENCAMINHE-SE CÓPIA DO BOLETIM INDIVIDUAL DO RÉU, DEVIDAMENTE PREENCHIDO, AO INTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 809, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEQUÊNCIA, EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE SERGIPE. SENTENÇA DATADA EM 30 DE ABRIL DE 2008.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200873100057 REPRESENTANTE(S) : J.P. REPRESENTADO(S) : L.C.L.D.C. ADV.: JOAO SANTANA MENESES VÍTIMA(S) : T.D.J.S. SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PARA APLICAR AO ADOLESCENTE LUIZ CARLOS LIMA DA CONCEIÇÃO, ALHURES QUALIFICADO, A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE SEIS MESES, POR OITO HORAS SEMANAIS, A SER CUMPRIDA NO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DO PREVISTO NO ART. 117, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.069/90. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR ENCAMINHANDO-SE O ADOLESCENTE, O QUAL DEVERÁ INFORMAR MENSALMENTE O COMPARECIMENTO E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MESMO. SEM CUSTAS, ANTE A PREVISÃO DO ART. 141, § 2º, DO ECA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AREIA BRANCA (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

HOMICÍDIO CULPOSO PROC.: 200873100280 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE AREIA BRANCA REU(S) : RICARDO DA COSTA ANDRADE ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA VÍTIMA(S) : AILTON DA SILVA MESQUITA DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PRESCRITO NO ART. 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 1 JOAO SANTANA MENESES -> 1 JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 200873100273 Ação: Ação Penal Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Brasileiro, RG nº 2.433.601, residente e domiciliado Povoado Junco, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. art. 55 da Lei nº 9.605/98 Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 25/06/2008, às 08:00 hs. Local: no Fórum Des. Waldemar Fortuna de Castro, situado no Largo Manoel do Prado Franco,s/nº,centro, na cidade de Areia Branca/SE. Eu, Gilmara Oliveira dos Santos , Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Areia Branca/SE, 9 de junho de 2008. José Amintas N. de M. Júnior, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ARROLAMENTO PROC.: 200090020616 ARROLADO(S) : GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BR ANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS

COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ARROLANTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS MARIA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 109.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200390020332 REQUERENTE(S) : M.T.D.S. ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA REQUERIDO(S) : F.D.S. ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA G.D.S. C.A.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200390020537 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : SINAL PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGEM LTDA DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO PARA A CONSULTA REALIZADA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200390020537 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : SINAL PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGEM LTDA DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA CONSULTA REALIZZDA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200490020094 EXEQUENTE(S) : A UNIAO EXECUTADO(S) : SISTEMA SERGIPANO DE RADIODIFUSAO LTDA DESPACHO....: AGUARDE-SE A CONSULTA REALIZADA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200490020096 EXEQUENTE(S) : A UNIAO EXECUTADO(S) : SISTEMA SERGIPANO DE RADIODIFUSAO LTDA DESPACHO....: R. HOJE. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 52.

EXECUÇÃO PROC.: 200590020708 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL) ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO PARA A CONSULTA REALIZADA.

EXECUÇÃO PROC.: 200590020708 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL) ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO GIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PENHORA REALIZADA.

EXECUÇÃO PROC.: 200690020207 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : LENALDO DA SILVA DESPACHO....: AGUARDE-SE A CONSULTA REALIZADA.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200690020487 REQUERENTE(S) : J.D.J.N. ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : J.C.D.N.S. DESPACHO....: R. HOJE. AO AUTOR.

COBRANÇA PROC.: 200690020537 REQUERENTE(S) : VIACAO DA ILHA LTDA ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE PRACHE.

ALIMENTOS PROC.: 200790020253 REQUERENTE(S) : SABRINA BOMFIM DE OLIVEIRA REP SEU FILHO MENOR ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : JOSENILDO JORGE DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200790020326 RECLAMANTE(S) : FRANCISCO RIBEIRO AZEVEDO ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA RECLAMADO(S) : VIVO CELULAR

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DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE NO ACÓRDÃO DE FLS. 55/56 ARBITROU HONORÁRIOS NO VALOR DE 20 DA CONDENAÇÃO, INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS.

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200790020449 REQUERENTE(S) : ALMIR FERREIRA DOS SANTOS ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200790020461 EXEQUENTE(S) : EDIJINALVA ALVES DOS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA EXECUTADO(S) : MIRER BALBINO DE ANDRADE DESPACHO....: AO MP.

EXECUÇÃO PROC.: 200790020505 EXEQUENTE(S) : GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO PARA A CONSULTA.

EXECUÇÃO PROC.: 200790020505 EXEQUENTE(S) : GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: CONSIDERANDO O BLOQUEIO DO VALOR/EXECUTADO EM CONTA DO BANESE, PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PENHORA REALIZADA.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200790020652 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : M.M.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200790020785 REQUERENTE(S) : V.F.D.S. ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : L.Z.D.S. SENTENÇA....: VISTOS, ETC...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS ANTERIORMENTE EXPLICITADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, AUTORIZO A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO REQUERENTE A SEU FILHO LEANDRO ZACARIAS DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

DIVÓRCIO PROC.: 200790020833 REQUERENTE(S) : M.D.G.S.M. ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA REQUERIDO(S) : C.J.M. ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. À CURADORA DO RÉU REVEL.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200890000001 REQUERENTE(S) : PRO EQUIPE JARDINAGEM LTDA ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A DESPACHO....: R. HOJE. AO AUTOR.

DIVERSA PROC.: 200890000041 REQUERENTE(S) : LARISSA DA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200890000175 RECLAMANTE(S) : LÚCIO MANOEL DOS SANTOS MOURA RECLAMADO(S) : JOSÉ ELIAS DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE NA AGENDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE DATADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 10:15 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE O RECLAMADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O RECLAMANTE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200890000175 RECLAMANTE(S) : LÚCIO MANOEL DOS SANTOS MOURA RECLAMADO(S) : JOSÉ ELIAS DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 06/07/2008 - 10:15 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200890000175 RECLAMANTE(S) : LÚCIO MANOEL DOS SANTOS MOURA RECLAMADO(S) : JOSÉ ELIAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2008 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200890000177 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : TIRZA SOARES GONÇALVES SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NÃO CHEGOU A SER CITADA, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. P.R.I.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200890000312 REQUERENTE(S) : STEFANO BRUNO SILVA DE JESUS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA SENTENÇA....: VISTOS, ETC...ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, FUNDAMENTANDO AINDA NAS RAZÕES DA PARTE REQUERENTE E NO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO COM BASE NO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PLEITEADA, AUTORIZANDO A RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME DA GENITORA DO REQUERENTE, QUE PASSARÁ A SER VERA LÚCIA DE CASTRO SILVA, MANTENDO OS DEMAIS DADOS DO REGISTRO. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO OBSERVANDO-SE OS DADOS CONTIDOS NESTES AUTOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200890000326 EXEQUENTE(S) : ADENILSON DA SILVA SAMPAIO ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA EXECUTADO(S) : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, EM 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO NO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DA MULTA DE 10 E EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, INTIME-SE O CÔNJUGE, EM SENDO CASADO. POR OUTRO LADO, CASO SEJA(M) PENHORADO(S) LINHA TELEFÔNICA E/OU AUTOMÓVEIS, PRCEDA-SE AO REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES (VIVO, OI, TIM, VESPER E DETRAN). APÓS, PROCEDIDA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200890000459 REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : VICTOR HUGO SANTOS VIEIRA DESPACHO....: R HOJE. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO AUTOR. ADVIRTA-SE O RÉU, QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS. APÓS, A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, 2° E 3° DO DECRETO-LEI Nº 911/69 COM REDAÇÃO DA DA PELA LEI 10.931/2004. INTIME-SE.

DIVERSA PROC.: 200890000462 REQUERENTE(S) : ANA MONIZE CONCEIÇÃO SILVA REQUERIDO(S) : RICARDO SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

DIVÓRCIO PROC.: 200890000466 REQUERENTE(S) : R.D.S.B. ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA REQUERIDO(S) : C.B.D.A. DESPACHO....: AO MP.

TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 5 CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1 ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1 ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 2 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 2 MARCIO MENEZES -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 2 MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 8 RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 2 ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 ARROLAMENTO PROC.: 200490020087 ARROLADO(S) : ALFREDO JOSE DOS SANTOS ARROLANTE(S) : VERONICA MARIA DE MOURA SANTOS ADV.: FABIO MANUEL DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O SOLICITADO NAS FLS.96, INTIME-SE A ARROLANTE . BARRA DOS COQUEIROS,14 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200590020661 REQUERENTE(S) : IVONE DE JESUS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

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ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA SENTENÇA....: ...DECRETO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. III, DO CPC.

SEPARAÇÃO PROC.: 200690020202 REQUERENTE(S) : T.M.M. ADV.: JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO(S) : A.A.S.D.S.M. SENTENÇA....: ...“VISTOS, ETC. CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS. 20, O AUTOR FOI INTIMADO E NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA. ASSIM PATENTE O MANIFESTO DESINTERESSE DO AUTOR NO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I”...

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIO MANUEL DOS SANTOS -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 2 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 199990020068 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA VALTER FERREIRA DA ROCHA ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA VÍTIMA(S) : ERIVALDO DE JESUS FILHO JOSUEL SANTOS BISPO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS RÉUS POR CARTA.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 199990020114 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA REU(S) : CICERO SANTOS MONTEIRO ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ ADELVAN DOS SANTOS MONTEIRO ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ VÍTIMA(S) : JEAN CARLOS DOS SANTOS ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DOS RÉUS PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE DO LIBELO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200090020484 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILBERTO BERNARDINO DA COSTA-CORRO ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES VÍTIMA(S) : ERALDO TEIXEIRA DESPACHO....: VISTOS, ETC. GILBERTO BERNARDINO DA COSTA, JÁ QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, APRESENTOU, POR SUA ADVOGADA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 140, QUERENDO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É, SINTETICAMENTE, O QUE CONTÉM NO PETITÓRIO A SER APRECIADO. OBSERVA-SE QUE A ORA EMBARGANTE, REQUER SEJA ANALISADO O PEDIDO RELATIVO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A OMISSÃO DA SENTENÇA PROLATADA. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 140, PASSANDO A INTEGRAR A SENTENÇA DE FLS. 253/256, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE NÃO HAVIA DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, ARBITRO PARA A ADVOGADA NOMEADA ZÊNIA VIEIRA FORTES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

FURTO PROC.: 200390020659 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : IVO ARAUJO SANTOS ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA VÍTIMA(S) : ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO DENUNCIADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200490020174 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA BARRA DOS COQUEIROS REU(S) : ROBSON DOS SANTOS - PINTADO ADV.: NEVITON TELES CRUZ VÍTIMA(S) : WESLEY ANDRADE DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE DO LIBELO, NO PRAZO DE LEI.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200690020293 AUTOR DO FATO(S) : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA EDNA CONCEIÇÃO CAMPOS

COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DOMINGOS FRANCISCO MOURA FILHO DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 70V. INSTAURO DE LOGO O PROCEDIMENTO COMUM, RECLASSIFIQUE-SE O FEITO, INCLUSIVE NOS CADASTROS DO CPD.DESIGNO, PARA QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO(S) RÉU(S), O DIA 09/09/2008 - 12:00 H, NO FÓRUM DESEMBARGADOR ANTÔNIO XAVIER DE ASSIS JÚNIOR, SITO À RODOVIA EDILSON TÁVORA,S/N, BARRA DOS COQUEIROS, SEDE DA COMARCA, DEVENDO FICAR CIENTE PARA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S).

AÇÃO PENAL PROC.: 200690020472 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CICERO GEOVANIO DOS SANTOS ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PLINIO DOS SANTOS DESPACHO....: 1. RETIREM-SE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 112/116, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE CÓPIAS DA DENÚNCIA E TERMO DE AUDIÊNCIA, JÁ JUNTADOS ANTERIORMENTE, ENUMERANDO-SE CORRETAMENTE O FEITO. 2. INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 162V.

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PROC.: 200690020660 AUTOR(ES) : A.P.D.B.D.C. REU(S) : J.P.C.D.J. ADV.: ALVANY GUIMARÃES VÍTIMA(S) : Q.P.S.C. DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200690090008 AUTOR(ES) : A.P. INDICIADO(S) : U.D.A.C.J. VÍTIMA(S) : L.R.S. R.D.S.P. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 57.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200690090015 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDO(S) : WASHINGTON SANTOS TAVARES VÍTIMA(S) : MARIA TELMA ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 18.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200790020189 AUTOR DO FATO(S) : FRANCISCO JUSTINO CORDEIRO VÍTIMA(S) : ANA MARIA BISPO SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATAM OS NARRADOS NO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE FLS. 02/03 DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO CP, INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DE ACORDO A DEFINIÇÃO LEGAL, CONSTANTE NO ART. 61 DA LEI Nº 9.099/95 E, PORTANTO, DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME PRECEITUA O ART. 70 DA RETROCITADA LEI, AUSENTE A VÍTIMA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. DESTA FORMA, FICOU DECIDIDO EM AUDIÊNCIA QUE PERMANECESSEM OS AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA PELO PRAZO DECADENCIAL DE 06(SEIS) MESES. FOI CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA QUE TRANSCORREU O PRAZO DECADENCIAL SEM MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA, À FL. 09. O CRIME DE AMEAÇA, DESCRITO NO ART. 147, DO NOSSO ESTATUTO PENAL REPRESSIVO, ESTÁ INSERIDOS NO ROL DOS QUE A LEI EXIGE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO PARA A INSTAURAÇÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS. TODAVIA, A VÍTIMA, NÃO APRESENTOU SUA MANIFESTAÇÃO QUANTO O DESEJO DE SER INSTAURADA A AÇÃO PENAL, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO DECADENCIAL DE 06(SEIS) MESES. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, E ASSIM O FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE AS PARTES OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, O DISPOSTO NOS ARTS. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200790020890 AUTOR DO FATO(S) : RAFAELE DAYANE SANTOS GOUVEIA VÍTIMA(S) : RÚBIA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE, SOB AS PENAS DA LEI.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200790090167 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO SOB O Nº274/2008; VISTAS AO REPRESENTANTE DO MP.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200890000181 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS AUTOR DO FATO(S) : ALEXANDRE SANTANA FONTES DESPACHO....: ...ASSIM, VERIFICANDO QUE O AUTOR DO MENCIONADO FATO DELITIVO NÃO INCIDIU NAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO PREVISTAS NO ART. 76, PARÁGRAFO 2O, DA LEI 9.099/95, E POR ENTENDER ADEQUADA NESTE CASO, VEIO O MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOR A APLICAÇÃO IMEDIATA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, PELO PERÍODO DE 04 HORAS SEMANAIS, DURANTE 04(QUATRO) MESES NA DELEGACIA LOCAL, ONDE REALIZARÁ ATIVIDADES COMPATÍVEIS, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200890000181 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS AUTOR DO FATO(S) : ALEXANDRE SANTANA FONTES SENTENÇA....: ...ASSIM, VERIFICANDO QUE O AUTOR DO MENCIONADO FATO DELITIVO NÃO INCIDIU NAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO PREVISTAS NO ART. 76, PARÁGRAFO 2O, DA LEI 9.099/95, E POR ENTENDER ADEQUADA NESTE CASO, VEIO O MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOR A APLICAÇÃO IMEDIATA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, PELO PERÍODO DE 04 HORAS SEMANAIS, DURANTE 04(QUATRO) MESES NA DELEGACIA LOCAL, ONDE REALIZARÁ ATIVIDADES COMPATÍVEIS, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.

HABEAS CORPUS PROC.: 200890000513 IMPETRANTE(S) : CORNELIO AVELINO SANTOS ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS

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PACIENTE(S) : MÁRCIA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA....: ...DIANTE DO EXPOSTO E PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, NÃO RECONHEÇO QUALQUER IRREGULARIDADE NO ATO DO DELEGADO DE POLÍCIA E DENEGO A ORDEM...

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200890090072 AUTOR(ES) : A.P.D.B.D.C. INDICIADO(S) : L.S.D.O. VÍTIMA(S) : V.A.D.S. DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. 1. OFICIE-SE COMO MENCIONADO PELO PARQUET. 2. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA O DENUNCIADO, NA COMARCA LOCAL OU EM OUTRAS COMARCAS.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200890090096 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS INDICIADO(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS DESPACHO....: CITE-SE O INDICIADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 DIAS.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200890090097 REQUERENTE(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM INDEFIRO O PLEITO REQUERIDO NA INICIAL, MANTENDO O INDICIADO RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO EM QUE SE ENCONTRA.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200890090098 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS INDICIADO(S) : JOSÉ LEALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO O FLAGRANTE VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. AO MP.

TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES -> 1 CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1 EVÂNIO JOSÉ DE MOURA -> 4 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 3 ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1 JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 2 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1 NEVITON TELES CRUZ -> 1 ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1 SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200290020368 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CEZARIA BERNARDES SILVA MARIA AUXILIADORA SATURNINO LEITE SENTENÇA....: ACOLHO A MANIFESTACAO DO REPRESENTENTE DO MP, ATRAVES DA QUAL REQUER O ARQUIVAMENTO DESTE IP...E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP.

AÇÃO PENAL PROC.: 200790020169 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS REU(S) : CLEBERSON SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA OS FINS DO ART. 499.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200590090037 REPRESENTANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA BARRA DOS COQUEIROS REPRESENTADO(S) : LEANDRO RODRIGUES SANTOS DESPACHO....: EM VIRTUDE DE NÃO CONTER NOS PRESENTES AUTOS RELATÓRIO DA FREQUÊCIA MENSAL DO BENEFIADO, OFICIE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL SOLICITANDO.

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TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação ) Prazo: 10 dias Processo: 200690020529 Ação: Interdição Interditante: MARIA MADALENA DOS SANTOS. Interditando(a): GENIVALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro RG nº 2232479-8 SSP/SE, residente e domiciliado na travessa "J" nº 40, Lot. Moisés Gomes, Barra dos Coqueiros., Brasileiro, solteiro, RG nº 2232479 SSP/SE , residente e domiciliado(a) no(a) RUA "j" nº 40 Lot. Moisés Gomes - Barra dos Coqueiros/Se Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 04/09/2007, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) Maria Madalena dos Santos, brasileira, maior, capaz, viúva, pensionista, RG 937.145-AL, residente na Travessa J, nº 40 Lot. Moisés Gomes Pereira, Barra dos Coqueiros/Se. , passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Carlos Galrão Lima Júnior, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Barra dos Coqueiros/SE, 5 de junho de 2008. Eliane Cardoso Costa Magalhães, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 198161010150 INVENTARIADO(S) : MARIA SANTANA DA COSTA INVENTARIANTE(S) : JOSE LEONARDO DA COSTA ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOEL VIEIRA FRANCA - ADVOGADO(A), DESDE 14/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200661020876 EXEQUENTE(S) : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200661020876 DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 23. I. BOQUIM, 05 DE JUNHO DE 2008. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200761020102 REQUERENTE(S) : SUPERMERCADO JB LTDA ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA REQUERIDO(S) : ANDREZA DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE (10)DEZ DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA ÀS FLS.19; O QUAL INFORMA NÃO TER ENCONTRADO A REQUERIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

MONITÓRIA PROC.: 200761021213 REQUERENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMÉRCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS REQUERIDO(S) : ELINEUZA JOSEFA SANTOS DE JESUS DESPACHO....: NTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE (10)DEZ DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 11, O QUAL INFORMA NÃO TER LOCALIZADO A REQUERIDA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200861020063 EXEQÜENTE(S) : JOAO VALEMES DE OLIVEIRA ADV.: LUIZ ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ADRIANA NUNES PEREIRA SILVA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE (10)DEZ DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103, O QUAL INFORMA NÃO ENCONTRAR BENS NOS LIMITES DESTA COMARCA.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1 AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1 JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1 JOEL VIEIRA FRANCA -> 1 LUIZ ALVES DOS SANTOS -> 1 MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRAS DOS COQUEIROS

COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL

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DATA DO EXPEDIENTE : 4/6/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 4/6/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 4/6/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200263020185 EXEQUENTE(S) : HELENA MENEZES SANTOS ADV.: ANTONIO DE FREITAS EXECUTADO(S) : ERIBALDO BARRETO SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: INTIMAR, ÀS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 320/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200363020260 EXEQUENTE(S) : HELENA MENEZES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DE FREITAS EXECUTADO(S) : ERIBALDO BARRETO SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: INTIMAR, ÀS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 320/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200363020301 EXEQUENTE(S) : TACIANE BARRETO SANTOS ADV.: ANTONIO DE FREITAS HELENA MENEZES SANTOS ADV.: ANTONIO DE FREITAS EXECUTADO(S) : ERIBALDO BARRETO SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: INTIMAR, ÀS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 320/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200363020459 EXEQUENTE(S) : TACIANE BARRETO SANTOS ADV.: ANTONIO DE FREITAS EXECUTADO(S) : ERIBALDO BARRETO SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: INTIMAR, ÀS PARTES PESSOALMENTE, E POR SEUS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGAM SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 320/2008}

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200563020682 INVENTARIADO(S) : ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA INVENTARIANTE(S) : ANA MERCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADV.: ANTONIO DE FREITAS DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS..

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200763020679 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADV.: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO EXECUTADO(S) : FERNANDO MENEZES E CIA LTDA ME DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2008 - 10:00 HS. PARA O 2º LEILÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6

COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE FREITAS -> 6 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 4 VIVIANE DE ANDRADE FRANCO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ATO INFRACIONAL PROC.: 200763021000 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JOHNNY DE JESUS ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO ROCHA ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO VÍTIMA(S) : EDSON ANDRADE SOL POSTO JOSÉ EVAIRTON ANDRADE BRITO MARIA VILMA DA SILVA ALEX SOUZA GUIMARÃES EDINILSON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO JOSÉ ROSALVO MACIEL EDILSON DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE.. TENDO EM VISTA O OFICIO Nº 64/2008 DE FLS___, INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA, FICA REDESIGNADO O DIA 16/07/2008 ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FLS. RETRO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O M.P. ATUALIZE-SE A PAUTA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE. CAMPO DO BRITO, 13 / 05/ 2008. DRª MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE FREITAS -> 1 ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

EDITAL DE LEILÃO Processo: 200663020899 Ação: Execução Fiscal Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. Executado(a): ADILSON RIBEIRO DE ALMEIDA Datas: 17/07/2008 às 10:00 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; 13/08/2008 às 10:00 hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil. Local do Leilão: FÓRUM MARTINHO GARCEZ - PRAÇA DA BOA HORA, 29 CAMPO DO BRITO/SE Descrição do(s) bem (ns): Um Freezer da marca Termisa com portas de vidro e aluminio em ótimo estado de conservação. Avaliado em R$9.000(Nove mil reais) Depósito: Em mãos do(a) executado(a). Avaliação: R$ 9.000,00 ( Nove Mil Reais ). Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s). Eu, Adenilton de Souza Paixão, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. Campo do Brito/SE, 13 de junho de 2008. Antônio Carlos de Souza Martins, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 199964020043 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A. ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : LOURIVAL VENTURA DOS SANTOS NARCISO FERREIRA GOMES DESPACHO....: 1- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS AUTOS DE LEILÕES FRACASSADOS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 10 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS, JUIZ DE DIREITO.

MONITÓRIA PROC.: 200664020060 REQUERENTE(S) : JOSÉ FÉLIX NETO ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : JOAS RIBEIRO SOARES ADV.: GILMAR ROSA DIAS SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, OPOSTOS POR JOAS RIBEIRO SOARES, TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NO IMPORTE DE 0,5(MEIO POR CENTO) AO MÊS, DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA, ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO DE 2003 E, A PARTIR DESTA DATA COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, CONFORME JÁ EXPLANADO. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), CORRIGIDO PELO INPC DESDE A DATA DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS, QUAL SEJA, 14 DE JANEIRO DE 2001 E ATUALIZADO COM JUROS DE MORA A SER CALCULADO NO MOLDE ACIMA DESCRITO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO, AINDA, O RÉU, ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.

COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO

COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL

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20, §3º, DO CPC, BEM COMO POR ENTENDER O MESMO RESTOU VENCIDO NA MAIORIA DE SEUS PEDIDOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO. P.R.I.

MONITÓRIA PROC.: 200664020178 REQUERENTE(S) : MT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO ADV.: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ISTO POSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DESTE PARA COM A MT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS DE Nº 0159 (R$ 674,00), 0161 (R$ 104,00), 0180 (R$ 1465,00), 0185 (R$ 410,00), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.653,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO 20º DIA SUBSEQUENTE À SUA LIQUIDAÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1(UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, QUE OCORREU EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.102C, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO PLEITO RECONVENCIONAL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REQUERIDO-RECONVINTE. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTA ÚLTIMA QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) PARA AMBOS OS FEITOS (PRINCIPAL E RECONVENÇÃO), TUDO COM BASE NOS ARTS. 20, §4 DO CPC, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DOS FEITOS. QUANTO À PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, SUPORTARÁ A REQUERENTE 70 DE TAIS VALORES, FICANDO A REQUERIDA COM O ÔNUS DE 30 DE TAIS VERBAS.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200664020428 INVENTARIADO(S) : JOSE DILMO DA SILVA INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA ANA PAULA DE OLIVEIRA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E OS SEU RESPECTIVOS ADVOGADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. (...) CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 10 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200664020428 INVENTARIADO(S) : JOSE DILMO DA SILVA INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA ANA PAULA DE OLIVEIRA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EMBARGOS PROC.: 200664020439 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE EMBARGADO(S) : CICERO HENRIQUE GUEDES ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 06 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200664020626 INVENTARIADO(S) : E.B. INVENTARIANTE(S) : H.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA V.P.D.S. M.A.D.S. J.N.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO R.D.K.F.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA E.B.F. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA J.C.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO R.K.F.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA R.K.F.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA R.K.F.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA J.C.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO H.A.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA R.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO J.B.D.R. R.B.A. M.B.D.S. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO M.D.G.R.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO C.P.D.O.O. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO J.R.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO J.B.S.M. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO

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A.B.D.S. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO M.D.J.M. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO A.C.B. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO R.B.S. ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO I.A.D.S. G.P.D.S. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA M.D.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA J.N.B. ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA DESPACHO....: DESPACHO RH EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DOS BENS EM FAVOR DOS ARREMATANTES DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 204. NO TOCANTE AO ARREMATANTE DOS BENS SEMOVENTES DESCRITOS DO AUTO DE FL. 207, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO NESTES AUTOS, BEM COMO A GARANTIA CONCEDIDA PELA COMPRA. ADVIRTA AO ADQUIRENTE QUE ESTE FICARÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 207, ATÉ O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO À PROPOSTA DE COMPRA DOS SEMOVENTES DESCRITOS NA CERTIDÃO DA FL. 214, SOB PENA DE EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA ESPECIFICADO, SER ENTENDIDO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA AO MESMO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 13 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200664020728 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE EMBARGADO(S) : DURVALINA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 06 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

DEPÓSITO PROC.: 200664020794 REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS REQUERIDO(S) : CAUBY MOTA DOS SANTOS ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC, C/C ART. 3º, §8º DO DL 911/69, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO AUTOR. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO QUE SEGUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 05 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

RECONVENÇÃO PROC.: 200764020242 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO(S) : MT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO. ISTO POSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DESTE PARA COM A MT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, REFERENTES ÀS NOTAS FISCAIS DE Nº 0159 (R$ 674,00), 0161 (R$ 104,00), 0180 (R$ 1465,00), 0185 (R$ 410,00), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.653,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO 20º DIA SUBSEQUENTE À SUA LIQUIDAÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1(UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, QUE OCORREU EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.102C, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO PLEITO RECONVENCIONAL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO REQUERIDO-RECONVINTE. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTA ÚLTIMA QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) PARA AMBOS OS FEITOS (PRINCIPAL E RECONVENÇÃO), TUDO COM BASE NOS ARTS. 20, §4 DO CPC, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DOS FEITOS. QUANTO À PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, SUPORTARÁ A REQUERENTE 70 DE TAIS VALORES, FICANDO A REQUERIDA COM O ÔNUS DE 30 DE TAIS VERBAS. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 475, §2º, DO CÓDIGO D

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200764020318 REQUERENTE(S) : NEUMA DA SILVA SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DDO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO....: COM SUPEDÂNEO NO ART. 331, §3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR A QUE ALUDE O ART. 330, TAMBÉM DO CPC, POR SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, MORMENTE EM RAZÃO DO QUE INDICIA O HISTÓRICO DE DEMANDAS DA MESMA NATUREZA DA PRESENTE. POR CONSEGUINTE, DESIGNO DE LOGO O DIA 25 / 07 / 2008, ÀS 11 : 45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA OFERTADO O ROL DE TESTEMUNHAS, SE AINDA NÃO FEITO ISSO NAS PEÇAS POR ELAS JÁ APRESENTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PESSOALMENTE, SENDO OS PATRONOS CIENTIFICADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATENTAR, ENTRETANTO, PARA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, CASO ESTE ASSISTA QUALQUER DOS LITIGANTES/INTERESSADOS, BEM COMO DOS PROCURADORES DAS FAZENDAS PÚBLICAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 10 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

REIVINDICATÓRIA PROC.: 200764020318 REQUERENTE(S) : NEUMA DA SILVA SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DDO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/07/2008 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200764020430 REQUERENTE(S) : J.A.P. ADV.: MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA REQUERIDO(S) : R.R.D.S. SENTENÇA....: DESTA FEITA, DIANTE DA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, INSTITUÍDA PELO ART. 333, INC. I, DO CPC, BEM ASSIM POR ENTENDER QUE O REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBANTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200764020530 REQUERENTE(S) : D.P.T.D.C.D.C. A.B.D.S. REQUERIDO(S) : V.C.D.S. DESPACHO....: O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: VISTOS ETC. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTENTA A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO EM FACE DE VALDECI CORREIA DA SILVA. ACOSTOU DOCUMENTOS. DEVIDAMENTE CITADOS, OS HERDEIROS NÃO APRESENTARAM RESPOSTA. COLHEITA DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E ALEGAÇÕES DERRADEIRAS NA FORMA ACIMA. RELATEI. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA ENTRE PARTES LEGITIMAS E REGULARMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS. VISLUMBRA-SE, DE INÍCIO, A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM. FATO CORROBORADO PELAS TESTEMUNHAS. DESDE A VESTIBULAR, O AUTOR MENCIONA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ESTE E A SUA FALECIDA COMPANHEIRA, ADUZINDO CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO. O ÍNCLITO REPRESENTANTE DO PARQUET, PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SEM PROLONGAR-SE QUANTO ÀS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS DIFERENCIADORAS DA SOCIEDADE DE FATO E DA UNIÃO

EXECUÇÃO PROC.: 200764020678 EXEQUENTE(S) : AÇÃO PARA O MICROCRÉDITO EM SERGIPE AMIS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : ADEILTON ALVES DOS SANTOS REGINALDO DE ALMEIDA RIVANDER DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA VAZADA NO AUTO DE FLS 28. CANINDÉ-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200864000110 REQUERENTE(S) : MARIA JARCILENE CAETANO REQUERIDO(S) : MAURO CAMILO SILVA SENTENÇA....: O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OS PRESENTES POR INTIMADOS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200864000197 REQUERENTE(S) : M.D.P.D.S. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : F.A.D.S. DESPACHO....: “CONSIDERANDO QUE A MÃE BIOLÓGICA DA INVESTIGANTE É FALECIDA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, A CONDIÇÃO IDEAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA NOS TERMOS DO CONVÊNIO MANTIDO PELO TJ/SE COM O LABORATÓRIO LABOHEF, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR 60 DIAS, DETERMINADO A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO EXAME TÃO-SOMENTE COM A INVESTIGANTE E O INVESTIGADO (SUPOSTO PAI). COM A RESPOSTA DA CORREGEDORIA, QUE ME SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS.”

SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200864000246 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SOARES LIMA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS DESPACHO....: SEM CUSTAS, EM RAZÃO DE QUE DEFIRO À AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 18 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 1 ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1 FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 4 GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 5 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 7 LAZARO BILAC DE SOUZA -> 10 LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO -> 2 MARIA GISLAINE NASCIMENTO SANTOS -> 1 PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 4 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 13 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 FURTO PROC.: 200564020248 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOANO NASCIMENTO LIMA VÍTIMA(S) : VALDIR GOMES DE ARAGÃO DESPACHO....: DESPACHO R.H. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, PERCEBO QUE O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA DEVERIA TER APRESENTADO DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, EM FAVOR DO RÉU (FLS 38/40). ENTRETANTO, NÃO VERIFICO A APRESENTAÇÃO DA MESMA OU QUALQUER CERTIDÃO INDICANDO O OFERECIMENTO DA DEFESA PRÉVIA. DESTA FEITA, COM O FITO DE EVITAR A ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, CHAMO O FEITO A ORDEM, TRANSFORMANDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DO DENUNCIADO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 12 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200864000328 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU(S) : ADILMO ALVES DE SOUZA VÍTIMA(S) : SANDRO ALVES DA SILVA DESPACHO....: CONSIDERADO O TEOR DA CERTIDÃO DA FL. 54, O QUAL DÁ CONTA DE QUE O EDITAL SOMENTE FOI PUBLICADO NO DIA 02/06/2008, CONCLUI-SE QUE NÃO TRANSCORREU AINDA O PRAZO CONSIGNADO NO PROVIMENTO DA FL. 51 E DO EDITAL DA FL. 52. EM SENDO ASSIM, RENOVE-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO, NOS MESMOS TERMOS E PRAZO DO PROVIMENTO DA FL. 51, INTIMANDO O ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO QUE FICA APRAZADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:00 HORAS.”

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200864000328 Ação: Homicídio Doloso Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): ADILMO ALVES DE SOUZA, conhecido por TUFF, BRASILEIRO, APOSENTADO, residente e domiciliado, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. 121, § 2º, inc. IV, do CPB Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 24/07/2008, às 13:00 hs. Local: FÓRUM DOM JUVÊNCIO DE BRITTO - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO. Eu, ANTONIO MOREIRA SANDES, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. Canindé do São Francisco/SE, 13 de junho de 2008. Fernando Luis Lopes Dantas, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ANULATÓRIA PROC.: 200762021077 REQUERENTE(S) : SILVANDIR SANTOS SOUZA ADV.: JOSE CARDOSO DE SOUZA REQUERIDO(S) : WESLEY LINO SOUZA REP DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DE EXAME PELA ANÁLISE DE DNA JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 26/29).

ANULATÓRIA PROC.: 200762021077 REQUERENTE(S) : SILVANDIR SANTOS SOUZA ADV.: JOSE CARDOSO DE SOUZA REQUERIDO(S) : WESLEY LINO SOUZA REP DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, VENHAM AO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO SOBRE O RESULTADO DE EXAME PELA ANÁLISE DE DNA JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 26/29).

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE CARDOSO DE SOUZA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200465010078 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM EXECUTADO(S) : MARIA SALETE DA CRUZ JOSFA ROSINEIDE DA SILVA OLIVEIRA ME DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.75 DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZ DEPRECADO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRAN CISCO

COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200565020061 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILSON COSTA LIMA E OUTROS ADV.: JOHN PRADO DONALD ALEQUIS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUEM É O ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DATIVO DO RÉU, FACE O ACÓRDÃO N. 557/2008. APÓS, CONCLUSOS. CARIRA/SE, 13/03/2008. DR. PEDRO NILSON DE OLIVEIRA MARTINS JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOHN PRADO DONALD -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200372110361 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : ERICKWAL COMERCIO E SERVICO LTDA DESPACHO....: (...) MOVIMENTO DO DESPACHO NA ÍNTEGRA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200372110364 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : ERICKWAL COMERCIO E SERVICO LTDA DESPACHO....: (...)MOVIMENTO DO DESPACHO NA ÍNTEGRA.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200572110229 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : FONTES E BARROS LTDA DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.60, AUTORIZANDO O REDIRECIONAMENTO DA LIDE CONTRA O SOCIO INDICADO NA CDA (FLS.03). ASSIM, CITE-SE A SRA. MARIA ELIZA BARROS BARRETO, NO ENDERÇO INDICADO ÀS FLS.60, PARA PAGAR, EM 05 (CINCO) DIAS, O DÉBITO APONTADO, SOB PENA DE PENHORA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS. OBSERVE-SE, OUTROSSIM, AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS.13. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. EM 13/06/2008. LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO.

MONITÓRIA PROC.: 200672110667 REQUERENTE(S) : COMERCIAL LUANAR LTDA ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA REQUERIDO(S) : SUPERSOLDA MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.

MONITÓRIA PROC.: 200672110667 REQUERENTE(S) : COMERCIAL LUANAR LTDA ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA REQUERIDO(S) : SUPERSOLDA MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2008 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 RAPHAEL COSTA MOTA -> 2 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 RECEPTAÇÃO PROC.: 200772110583 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ÊNIO RAMOS DOS SANTOS___DÁRIO ADV.: NINFA MARIA MACHADO VÍTIMA(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO RÉU (DRª. NINFA MARIA MACHADO) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO TRÍDUO LEGAL.

COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200772110767 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS___GALEGO ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES VÍTIMA(S) : RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA A FIM DE QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 138/140.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: NINFA MARIA MACHADO -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 10 dias Processo: 200366020134 Ação: Inventário e Partilha Inventariado: Espólio de JOSÉ MANOEL FREIRE E MARIA CONSTÂNCIA MAIA FREIRE. Inventariante: MARIA APARECIDA MAIA FREIRE NASCIMENTO Herdeiro(s) Citando(s): ELIVON GONÇALVES FREIRE, BRASILEIRO,FILHO DE HÉLIO MAIA FREIRE E IVONE GONÇALVES FREIRE. Finalidade: citar o(s) herdeiro(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar-se nos autos do processo acima mencionado. Eu, MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. Cedro de São João/SE, 5 de junho de 2008. Evilásio Correia de Araújo Filho, Juiz de Direito. EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 1ª Publicação ) Prazo: 30 dias Processo: 200766020004 Ação: Interdição Interditante: GILDE NUNES DA SILVA. Interditando(a): JOÃO NUNES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, RG nº 2.387.449-0, CPF nº 043.506.465-74, residente e domiciliado(a) no(a) CONJUNTO FELIZ Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 18/03/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) GILDE NUNES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RG Nº 1549376 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NO CONJUNTO FELIZ, EM CEDRO DE SÃO JOÃO/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. Cedro de São João/SE, 6 de junho de 2008. Evilásio Correia de Araújo Filho, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200467020276 REQUERENTE(S) : LUIZ ALVES DOS SANTOS ADV.: LUIZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : DOUCIMAR COUTINHO FRANÇA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA, DEIXOU DE SER REALIZADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA, TENDO EM VISTA ESTÁ CUMULANDO SERVIÇO JURISDICIONAL JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. DOU FÉ.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200667020859 RECLAMANTE(S) : CARIVALDO MOREIRA GUIMARAES RECLAMADO(S) : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA, DEIXOU DE SER REALIZADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA, TENDO EM VISTA ESTÁ CUMULANDO SERVIÇO JURISDICIONAL JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. DOU FÉ.

DIVERSA PROC.: 200767020433 REQUERENTE(S) : JOSÉ GONÇALO DOS SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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PROC.: 200867000028 RECLAMANTE(S) : JOÃO BATISTA BENÍCIO DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : RAIMUNDO MOREIRA GUIMARÃES DESPACHO....: CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA, DEIXOU DE SER REALIZADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTA, TENDO EM VISTA ESTÁ CUMULANDO SERVIÇO JURISDICIONAL JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. DOU FÉ.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EURI SILVA CARDOSO -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 LUIZ ALVES DOS SANTOS -> 1 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 USUCAPIÃO PROC.: 200467020116 REQUERENTE(S) : ROSA MARIA SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA SENTENÇA....: PELAS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR CONSUMADO O USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DE ROSA MARIA SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO, DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 550 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. O PROCESSO ESTÁ EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO PARA REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CADASTRE-SE. CRISTINÁPOLIS/SE, 30 DE MAIO DE 2008. JUIZ RINALDO SALVINO DO NASCIMENTO - TITULAR DA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 FURTO PROC.: 200467020426 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SÉRGIO GOMES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JACILENE ALVES REIS DAMIÃO LUCINDO FERREIRA DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

FURTO PROC.: 200667020719 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSECLAN BARBOSA DOS SANTOS ADV.: BENITO MATOS SOARES VÍTIMA(S) : KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

AÇÃO PENAL PROC.: 200767020067 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SILVANO BUNES DOS SANTOS ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GUSTAVO JORGE FONSECA MEDINA DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020645 FINALIDADE(S) : WILHANM CONCEIÇÃO DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDINA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) DESIGNAR AUDIÊNCIA DE OITIVA DE MENOR DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200767020735 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSÉ ERIVÂNIO VIEIRA DA SILVA ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA JOSÉ ALMIR DOS SANTOS

COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA GENILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA AFONSO PEREIRA FILHO ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA -V.CRIMINAL AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESPACHO....: AUDIÊNCIA ADIADA EM RAZÃO DO MM. JUIZ REALIZAR AUDIÊNCIA DE RÉU PRESO NA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. NADA MAIS.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1 BENITO MATOS SOARES -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 POSSESSÓRIA PROC.: 200250020206 REQUERENTE(S) : COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA PARANAENSE LTDA ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADV.: LUIZ CARLOS DA S. MELO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.311, OU SEJA: DIANTE DAS REITERADAS SOLICITAÇÕES DO PERITO (FLS. 308/9), AINDA NÃO ATENDIDAS PELO REQUERENTE, DETERMINO O SEU CUMPRIMENTO, EM 48 HORAS, SOB AS PENALIDADES DE SE PRESUMIR QUE HOUVE RENÚNCIA DA PROVA E DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS O OBJETO DA PROVA TÉCNICA (ARTS. 359 DO CPC). CASO O REQUERENTE DESEJE ESCLARECIMENTO QUANTOS AOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS, ENTRE EM CONTATO PESSOAL COM O PERITO, PORQUE O PRAZO SUPRA NÃO SERÁ DILATADO, INCIDINDO INCONTINENTE A SANÇÃO. P.I.

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200350020228 REQUERENTE(S) : COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES REQUERIDO(S) : ACF PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEFERIDA NO PROCESSO Nº 200250020206. NESTE FEITO, CHAMO À ORDEM E SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO DE FLS.77 PARA AGUARDAR A PROVA TÉCNICA SUPRA. P.I.

GUARDA PROC.: 200550000829 REQUERENTE(S) : ELIANE DOS SANTOS ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : NEZILDO VIEIRA DOS SANTOS MENOR ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO MARIA DAIANA SANTOS DE JESUS DESPACHO....: VERIFICANDO-SE QUE TRANSCORREU O PRAZO ANUAL DA SUSPENSÃO E QUE OS LAUDOS DO ACOMPANHAMENTO DO CASO NÃO FORAM JUNTADOS, IMTIMEM-SE AS PARTES, PARA EM 05 DIAS MANIFESTAREM INTERESSE NA MEDIDA PLEITEADA E AS PROFISSIONAIS PARA ACOSTAREM OS REFERIDOS PARECERES EM 20 DIAS. JUNTADO O LAUDO, VISTA ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CADASTRE-SE A PATRONA DOS REQUERIDOS. P.I.

DESPEJO PROC.: 200650000537 REQUERENTE(S) : DOMINGOS BAPTISTA DA COSTA ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DO FEITO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520, CPC) E DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA A(O) APELADO(A), EM 15 DIAS. EM SEGUIDA, RESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (AR. 518, §2º DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P.I.

DEPÓSITO PROC.: 200750000316 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA REQUERIDO(S) : JOSE ALDO DOS SANTOS DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO TEM ENDEREÇO CERTO, COMO SE VER NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS.68 E 60. ASSIM, PROMOVA A PARTE REQUERENTE, AS DILIGÊNCIAS QUE LHE CABE NO PRAZO DE 05 DIAS. P.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200750000332 REQUERENTE(S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA LINO LUANA KELLY PEREIRA LINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AGUAS CLARAS LTDA REQUERIDO(S) : SHELL BRASIL LTDA ADV.: CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO DESPACHO....: 1 – NO ÂMBITO DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM VIRTUDE DOS DOCUMENTOS DE FLS.210/297, OFICIE-SE: A) À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA – SEFAZ - PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS, QUANTO A SHELL BRASIL LTDA, ESTAÇÃO

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

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CANDEIAS – MADRE DE DEUS S/N KM 6.9 – SOCORRO – SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, CEP 43900-000, CNPJ Nº 33453598/0139-69, INSCRIÇÃO ESTADUAL 090922-8, RECEBEU DE ÁLCOOL HIDRATADO DAS USINAS E QUAIS OS NÚMEROS DAS BATELADAS NO PERÍODO DE 01/03/2006 A 30/08/2006; B) À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE – SEFAZ - PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS, QUANTO A SHELL BRASIL LTDA, ESTAÇÃO CANDEIAS – MADRE DE DEUS S/N KM 6.9 – SOCORRO – SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, CEP 43900-000, CNPJ Nº 33453598/0139-69, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 270866558 (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO), EM FACE DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, RETIROU DE TODOS OS POSTOS DE BANDEIRA SHEEL EM SERGIPE, PRODUTOS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES, MOSTRANDO A DEVOLUÇÃO DO POSTO REVENDEDOR PARA A BAMAD (BASE DE MADRE DEUS), NO MÊS DE AGOSTO DE 2006 E, MAIS ESPECIFICAMENTE, NOS DIAS POSTERIORES À DATA DE 23/08/2006, QUANDO OCORREU A FISCALIZAÇÃO NO POSTO MILLENIUM, AV. JOÃO RIBEIRO, 555, ARACAJU/SE, FILIAL DA EMPRESA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ÁGUAS CLARAS LTDA; 2 - APRESENTADAS QUE SEJAM AS INFORMAÇÕES SUPRA, OFICIE-SE A CADA USINA PARA APRESENTAR O BOLETIM DE CONFORMIDADE DO ÁLCOOL HIDRATADO VENDIDO POR ELA À SHELL BRASIL LTDA, INDICANDO AS BATELADAS, NO PERÍODO DE 01/03/2006 A 30/08/2006. P.I.

DECLARATÓRIA PROC.: 200750000334 REQUERENTE(S) : LUCIANO HENRIQUE PEREIRA LINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AGUAS CLARAS LTDA ADV.: MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA REQUERIDO(S) : SHELL DO BRASIL S A ADV.: CARLOS CARVALHO DESPACHO....: SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 200750000332 P.I.

DIVÓRCIO PROC.: 200750000395 REQUERENTE(S) : A.S.M. ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE A.F.S.M. ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.41. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL. P.I.

ALIMENTOS PROC.: 200750000422 REQUERENTE(S) : MARIA AURORA LIMA SANTOS ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA E A INVIABILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR AUSÊNCIA DE ENDEREÇO, NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 267, III C/C 27 DA LEI 5.478/68. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200750000584 EXEQÜENTE(S) : IRACEMA SILVA MELO ADV.: LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO EXECUTADO(S) : JOSE ARNALDO DE LIMA ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO DESPACHO....: OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE ENCAMINHE AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA JUDICIAL N. 28/802324-5 A PARTIR DE 01/08/2007 ATÉ A PRESENTE DATA, EM 05 DIAS. INFORME, AINDA, O MOTIVO DA RETIRA DE R$ 1.530,94, OCORRIDA EM 29/11/2007, COMO SE VÊ DO EXTRATO DE FLS. 155. JUNTADO O DOCUMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. P.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200750000625 REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : JOSE ADILSON DOS SANTOS DESPACHO....: TRATA A PETIÇÃO DE FL.62/65 DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS PÚBLICOS. DEFIRO APENAS QUANTO À DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL FACE O CARÁTER SIGILOSO. OFICIE-SE PARA QUE RESPONDA EM 20 (VINTE) DIAS. QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS, INDEFIRO-OS PORQUE A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA É FACULTADO O DIREITO DE REQUERER INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (ARTIGO 5º, INC. XXXII C.F.). PORTANTO, CABE A PARTE COLHER OS DADOS PRETENDIDOS DENTRO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDO PELO ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I.

INTERDIÇÃO PROC.: 200750000762 REQUERENTE(S) : N.P.D.S. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES INTERDITANDO(A)(S) : J.M.A. DESPACHO....: PROFERIDA DECISÃO (FLS. 35/6), CONSTATA-SE QUE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE NA PETIÇÃO INICIAL FOI INFORMADO O NOME DE SOLTEIRA AO REVÉS DE NÁDIA PASSOS ASSUNÇÃO, CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ACOSTADA ÀS FLS. 08. O ARTIGO 463 DO CPC, CUJA REDAÇÃO FOI ALTERADA PELA LEI 11.232, DE 22.12.2006, DITA: PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA: I – PARA LHE CORRIGIR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, INEXATIDÕES MATERIAIS, OU LHE RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO: II – POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTO POSTO, HAVENDO EVIDENTE EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DA AUTORA, RETIFICO-O, EX OFFICIO, PASSANDO A CONSTAR NA DECISÃO (SENTENÇA Nº 333/2008. FL. 35/6) O DE CASADA, OU SEJA, NÁDIA PASSOS ASSUNÇÃO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200850000093 REQUERENTE(S) : ELENILZA MARIA DE JESUS NUNES ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO ELIANE MARIA DE JESUS NUNES ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO REQUERIDO(S) : AILTON ARAGAO DE OLIVEIRA BENEDITO LISBOA DE SANTANA ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS DESPACHO....: CUMPRA-SE O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 75, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS APÓS A INFORMAÇÃO DA SEGURADORA PARA DECISÃO. P.I.

SEPARAÇÃO PROC.: 200850000136 REQUERENTE(S) : L.C.S.D.J. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO J.A.S.D.J. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO DESPACHO....: VERIFICANDO-SE QUE O CONTEÚDO DO OFÍCIO (FLS. 44) ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 24/6), PROMOVA A REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 38 EM AÇÃO REVISIONAL. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. P.I.

COBRANÇA

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PROC.: 200850000147 REQUERENTE(S) : ARLETE ROSA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DO FEITO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520, CPC) E DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA A(O) APELADO(A), EM 15 DIAS. EM SEGUIDA, RESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (AR. 518, §2º DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200850000187 REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS FERREIRA ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO ADV.: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS REQUERIDO(S) : MANOEL ANDRE DA SILVA ANA LUCIA DE CARVALHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, REFORMO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 57 E 61/6), DEVENDO SER COMUNICADA A RETRATAÇÃO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXAMINANDO PRELIMINARMENTE A PEÇA VESTIBULAR, VERIFICA-SE QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 282, IV; 286 DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO LIQUIDO. ASSIM, NÃO ESTANDO EM TERMOS A INICIAL, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA SANAR AS IRREGULARIDADES, EMENDANDO-A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, I C/C 284, § ÚNICO DO CPC. P.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200850000293 REQUERENTE(S) : JENILSON NEVES DE JESUS ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SÃO INDEPENDENTES, INCLUSIVE REGIDAS POR PRINCÍPIOS PRÓPRIOS, CUMPRA O AUTOR, EM 48 HORAS, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 53, A FIM DE DEMONSTRAR AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E VIABILIZAR O REGULAR E VÁLIDO ANDAMENTO PROCESSUAL E SER IMPRESCINDÍVEL A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI SOLICITADOS. P.I.

DIVERSA PROC.: 200850000348 REQUERENTE(S) : ANA MARIA ALCANTARA ALMEIDA ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO DESPACHO....: ADITADA A INICIAL (FLS. 23/4) COM A INCLUSÃO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, CADASTREM-SE OS REQUERIDO NO SCP. TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO LIMINAR TEM CARÁTER DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONCERNENTE AO OBJETO PRETENDIDO, OU SEJA, O CANCELAMENTO DO PROTESTO, DEIXO PARA ANALISAR A MEDIDA APÓS A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. TRATA-SE DE PROCESSO REGIDO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, DEVENDO CONSTAR NA (CARTA, MANDADO OU EDITAL) QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, SUBORDINANDO-SE À REVELIA CONSOANTE OS ARTS. 285 C/C 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ATO CITATÓRIO DEVERÁ OCORRER PELO CORREIO, MEDIANTE DE AVISO DE RECEBIMENTO, CONSOANTE O ARTIGO 221, I C/C 223 DO CPC. P.I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200850000351 EXEQUENTE(S) : JOCIMARA CONCEIÇÃO SANTOS BISPO ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO GREICE KELLE CONCEIÇÃO SANTOS BISPO ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO EXECUTADO(S) : JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO NA FORMA DISCIPLINADA PELO ART. 794, I CPC C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68, DIANTE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. VISTA ÀS PARTES EXEQUENTE DA SOLICITAÇÃO DO INSS (FLS. 27/8) PARA QUE COMPAREÇAM À AGÊNCIA A FIM DE FORMALIZAR A CONTA PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. P.I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200850000386 EXEQUENTE(S) : EDGLAY DOMINGUES BEZERRA ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA LEITE SANTOS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DO ADVOGADO (ART. 475-J, §1º, CPC) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATO BLOQUEIO JUDICIAL VIA BACENJUD, PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DA MULTA LEGAL DE 10, NA FORMA INDICADA PELO CREDOR, CONFORME O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 199/201 (ART. 475, J E 614, II CPC)... NÃO HAVENDO PAGAMENTO MAS HAVENDO INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR E SENDO ACEITA PELO CREDOR, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E EM ATO CONTÍNUO PUBLIQUE-SE O CONTEÚDO NO DJ PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E RESPECTIVO CÔNJUGE OU CONVIVENTE, NA PESSOA DO ADVOGADO (DJ), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE O ART.475-J, § 1º DO CPC C/C O 1.724 DO CÓDIGO CIVIL/2002.SE O ATO DE CONSTRIÇÃO OCORRER SOBRE BEM IMÓVEL, CABE À PARTE CREDORA PROVIDENCIAR, ÀS SUAS EXPENSAS, PARA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO POR TERCEIROS, O REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO ATO. SE A PENHORA OCORRER SOBRE VEÍCULOS, REGISTRE-SE NO DETRAN OU SE FOR SOBRE AÇÕES OU QUOTAS SOCIAIS, ANOTE-SE NA JUNTA COMERCIAL ONDE FOR REGISTRADA A PESSOA JURÍDICA.INOCORRENDO A NOMEAÇÃO DE BENS OU NÃO SENDO ESTA ACEITA PELO CREDOR VOLTEM CONCLUSOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200850000388 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR REQUERIDO(S) : DAVID CALAZANS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE RECEBER AS PEÇAS DE FLS. 33 A 34, POIS, AS MESMAS FORAM DESENTRANHADAS DOS AUTOS POR SEREM ESTRANHAS AO PROCESSO.

MONITÓRIA PROC.: 200850000417 REQUERENTE(S) : JOSÉ ROBERTO PASSOS NASCIMENTO & CIA LTDA ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO REQUERIDO(S) : CRISTIANE DOS SANTOS A LIMA DESPACHO....: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS NÃO SUPERA O DA DÍVIDA E HAVERÁ A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO FINAL PELO VENCIDO. ADEMAIS, DITAS ALEGAÇÕES NÃO SE ENQUADRAM NOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LOGO, RECOLHAM-SE OS EMOLUMENTOS EM 10 DIAS. P.I.

ALIMENTOS PROC.: 200850000511 REQUERENTE(S) : JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO LEITE ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

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REQUERIDO(S) : ADAILSON LEITE DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O REQUERIDO NÃO TEM RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, RETIFICO A BASE DE CÁLCULO E O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO. TORNO, AINDA, SEM EFEITO, AS DETERMINAÇÕES DO PARÁGRAFO 8º E O ENVIO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA. P.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS -> 1 ADRIANA MARIA ANDRADE -> 3 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 2 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1 CARLOS CARVALHO -> 1 CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO -> 1 EDGLAY DOMINGUES BEZERRA -> 1 EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1 EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 3 JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE -> 2 LISE SANTOS AGUIAR -> 1 LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 6 LUIZ CARLOS DA S. MELO -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA -> 1 PEDRO MORAES DOS SANTOS -> 1 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 ROSALI SOBRAL MAGALHAES -> 2 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200550100497 EXEQUENTE(S) : ITAMOTOS LTDA. ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ITAMOTOS LTDA ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA EXECUTADO(S) : JOSE LUSTOSA DA SILVEIRA DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, INTIME-SE A EMPRESA EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O INTERESSE DA CONTINUIDADE DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200350100401 Ação: Divórcio Requerente: Valdenilde Marques da Hora Brito. Citando(a): CLAUDIO SOUTO BRITO, BRASILEIRO, CASADO, NÃO INFORMADA, RG nº NÃO INFORMADO, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Resumo da inicial: DIVÓRCIO DIRTO LITIGIOSO EM FACE DO SR. CLAUDIO SOUTO BRITO. A REQUERENTE SE CASOU COM O REQUERIDO NO DIA 16/07/1992, SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CONVIVERAM, DURANTE O PERÍODO DE JULHO DE 1992 ATÉ O FINAL DE 1994, ESTANDOS SEPARADOS FATICAMENTE HÁ MAIS DE 08 ANOS, NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR E POSSUEM UM FILHO MENOR. Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, BEL. CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Estância/SE, 12 de junho de 2008. Carolina Nunes Valadares, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ENTORPECENTES PROC.: 199851010192

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE

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AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EDESIO OLIVEIRA SOARES ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DESPACHO RETRO, INTIMAR O DR. CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS, OAB/SE Nº 1.889/SE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11H30MIN, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E NA DEFESA PRÉVIA DE FL. 31, REFERENTE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 199251010192.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200751000111 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA REU(S) : ROBERTO DOS SANTOS NARCISO ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE VÍTIMA(S) : RONALDO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 102. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 10H30MIN, PARA A REINQUIRIR A TESTEMUNHA EDSON HENRIQUE DOS SANTOS. NTIMEM-SE. NOTIFIQUE O MP. REQUISITE-SE. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA COMO REQUERIDO NA ÚLTIMA PARTE DA REFERIDA COTA.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200751000301 REPRESENTANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA REPRESENTADO(S) : ANDERSON DOS SANTOS SOUZA VULGO BILICO VÍTIMA(S) : WESLEY SOUZA SANTOS DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 26/06/2008 - 10:00 H. DE INSTRUCAO.

ROUBO PROC.: 200851000048 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO MARCOS DA SILVA LIMA ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA ROBERTO DOS SANTOS ADV.: ADOLFO TELES NETO VÍTIMA(S) : RONALDO SOARES DA SILVA POSTO JARDIM OUTROS DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146/147. DESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 11H30MIN. NO FÓRUM LOCAL, PARA AUDIÊNCIA DE REINTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA LIMA. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200851090297 REU(S) : VALTER CAETANO RODRIGUES ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERENTE JOSÉ VALTER CAETANO RODRIGUES, COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, A SER ASSINADO DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS DA EFETIVA SOLTURA.(...)

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADOLFO TELES NETO -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 2 JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 200877100001 REQUERENTE(S) : DELMARY SANTOS OBATA ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS GUABIRABA ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE YOGI OBATA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 2 JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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PROC.: 200577110027 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SILVANO DANTAS DOS SANTOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: EM SEGUIDA, PASSOU A PALAVRA AO ADVOGADO DATIVO, O BEL. JOSÉ JIVAN ANDRADE SOUZA, OAB/SE 4527, A FIM DE QUE ESTE SE MANIFESTE ACERCA DA OITIVA ANTECIPADA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ASSIM SE MANIFESTOU: “MM. JUÍZA, PUGNA PELO PROCEDIMENTO DO CURSO PRECEDIMENTAL SEM A ANTECIPAÇÃO DA PROVA DE DEFESA, ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, VEZ QUE, TAL INVERSÃO PODERÁ PREJUDICAR A DEFESA PRÉVIA.” PEDE DEFERIMENTO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO: “DEFIRO O REQUERIMENTO, PELO QUE DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. COM O RETORNO, PROCEDA À SECRETARIA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.” INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADO. EU _____________, CHEFE DE SECRETARIA (BELª. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

AÇÃO PENAL PROC.: 200577110061 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SILVANO DANTAS DOS SANTOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: O DENUNCIADO FOI CIENTIFICADO DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, VENHA O MESMO A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME. CIENTE, AINDA, DE QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE FOR O RÉU PROCESSADO POR CONTRAVENÇÃO OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO AQUI IMPOSTA. EXPIRADO O PRAZO, SEM REVOGAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CADASTRE-SE A SUSPENSÃO POR DOIS ANOS. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE.”PRESENTES INTIMADO. EU _____________, CHEFE DE SECRETARIA (BELª. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 SEPARAÇÃO PROC.: 200068020027 REQUERENTE(S) : ROGER SOARES COSTA ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DESPACHO....: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DETERMINANDO QUE O SUPRA CITADO IMÓVEL SEJA TRANSFERIDO A POSSE PARA OS QUATRO FILHOS DO CASAL JÁ NOMINADOS, CUMPRIDO-SE FIELMENTE QUE NELE SE CONTÉM, FICANDO ASSIM ESCLARECIDO QUE O IMÓVEL PERTENCE AOS MENORES. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS. CUMPRA-SE.

DIVISÃO PROC.: 200268020739 REQUERENTE(S) : VICENTE OLIVEIRA BISPO ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO(S) : JOSE BISPO* ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO DR ....OLIVIER............., DESDE......23/01/2008..., NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. FREI PAULO, 13/06/2008 REJANE DANTAS PORTO CHEFE SECRETARIA{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200368020279 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO) ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO EXECUTADO(S) : RADIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA. DESPACHO....: SUSPENSO POR UM ANO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200368020733 RECLAMANTE(S) : JOSÉ BISPO ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA RECLAMADO(S) : VICENTE OLIVEIRA BISPO ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO DR ....OLIVIER............., DESDE......07/05/2008..., NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. FREI PAULO, 13/06/2008 REJANE DANTAS PORTO CHEFE SECRETARIA{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200468020110 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO EXECUTADO(S) : RADIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA. ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA DESPACHO....: SUSPENSO POR UM ANO.

COBRANÇA PROC.: 200668020134 REQUERENTE(S) : JOSÉ PAULO NUNES ADV.: FABIO COSTA SANTANA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: REITERE-SE O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 56.

EXECUÇÃO FISCAL

COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL

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PROC.: 200668020520 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO EXECUTADO(S) : LATICINIOS SANTA CECILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PRAÇA NEGATIVO, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DE PENHORA VAZADA NOS AUTOS DE FLS.34.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200768020476 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA COSTA ADV.: WELLINGTON NORONHA REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/06/2008 - 10:00 H. DE PRELIMINAR. EM RAZÃO DA IMPOSSIBLIDADE DE COMPARECIMENTO DA JUÍZA NESTA COMARCA.

EXECUÇÃO PROC.: 200868000102 EXEQUENTE(S) : JOSEFA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA EXECUTADO(S) : VALDELICE DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE ,PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 12, INDICANDO A ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA.

ALIMENTOS PROC.: 200868000109 REQUERENTE(S) : LUIZ GABRIEL DOS SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA SENTENÇA....: PELA JUÍZA HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUMPRIDO-SE FIELMENTE DO QUE NELE SE CONTÉM. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDO COM ART. 269 DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. DÊ -SE BAIXA COM AS CAUTELAS LEGAIS. SEM CUSTAS. CUMPRA-SE.

INTERDIÇÃO PROC.: 200868000218 REQUERENTE(S) : J.R.D.S. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA J.R.D.S. DESPACHO....: CONTINUANDO AUDIÊNCIA DÁ A PALAVRA A ADVOGADA E O MP. NADA A REQUERERAM. PELA JUÍZA FOI CONSTATADO QUE REALMENTE O INTERDITANDO, NÃO TEM MUITA NOÇÃO DA REALIDADE, NÃO SABENDO PORÉM PRECISAR O MOTIVO DE TAL DISTÚRBIO, PRECISANDO PARA ISSO, UM EXAME MAIS DETALHADO E EFETUADO POR MÉDICOS DESSA ÁREA, PELO QUE DETERMINA QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SER PROVIDENCIADO O EXAME COMPETENTE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200868000221 RECLAMANTE(S) : MARILIA IZABELA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA SENTENÇA....: PELA JUÍZA HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CUMPRIDO-SE FIELMENTE O QUE NELE SE CONTÉM, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE FAÇO COM RESPALDO DO ART. 269 CPC. CUMPRA-SE SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. SEM CUSTAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200868000237 RECLAMANTE(S) : DJENAL ALVES DE MENDONÇA RECLAMADO(S) : BANCO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 13/06/2008 - 08:45 H. DE CONCILIACAO. EM RAZÃO DA IMPOSSIBLIDADE DE COMPARECIMENTO DA JUÍZA NESTA COMARCA.

TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1 AMILTON GOMES DA SILVA -> 2 ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO -> 2 FABIO COSTA SANTANA -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 3 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200168020132 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO EXECUTADO(S) : ADERBALDO OLIVEIRA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS À EXEQUENTE . INTIME-SE.

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COBRANÇA PROC.: 200368020371 REQUERENTE(S) : IDELBA DE SANTANA REIS ADV.: DURAND NORONHA SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA CONFORME DETERMINADO DESPACHO DE F. 108, 2º PARTE. INTIME-SE.

COBRANÇA PROC.: 200568020393 REQUERENTE(S) : JORGE EDUARDO DE MENEZES ALMEIDA ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200568020649 REQUERENTE(S) : A.M.D.S.M. ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA REQUERIDO(S) : J.D.N. S.D.N. J.T.D.M. ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE M.N.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200668020298 REQUERENTE(S) : GENIVAL DOS SANTOS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO(S) : MARLI DOS SANTOS SILVA ADV.: HILDETE RAMOS MELO DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE. INTIME-SE

ALIMENTOS PROC.: 200668020542 REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE DA COSTA SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : EVERTON XAVIER DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200768020209 REQUERENTE(S) : ELIANE JESUS DA SILVA ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : JACKSON SANTOS COSTA DESPACHO....: R. HOJE. APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS O PROCESSO Nº 2007.680.20483. APÓS, À CONCLUSÃO.

USUCAPIÃO PROC.: 200768020435 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS ADV.: HILDETE RAMOS MELO DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE F. 35. PRAZO DE 20 DIAS. CUMPRA-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200768020468 EXEQUENTE(S) : JOSILENE SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(S) : ACÁCIO JOSÉ DE JESUS LIMA DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE IN TOTUM A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 18. INTIME-SE.

COBRANÇA PROC.: 200768020584 REQUERENTE(S) : DIEGO MATEUS DE JESUS ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO FREI PAULO ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE F. RETRO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200868000170 EXEQUENTE(S) : LUÍDES JESUS DE ANDRADE DANTAS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(S) : ANTONIO JOAQUIM DANTAS DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DIVERSA PROC.: 200868000263 REQUERENTE(S) : RILDO DE JESUS SANTOS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA JOSEANE NETO DOS SANTOS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

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TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 5 ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO -> 1 DURAND NORONHA SILVA -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 HILDETE RAMOS MELO DA SILVA -> 2 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 6 LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200868000249 REQUERENTE(S) : MARCOS ROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : JOANA INES ALMEIDA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA À PRESENTE DEMANDA NO PRAZO DE 15 DIAS.

GUARDA PROC.: 200868000264 REQUERENTE(S) : JOSEFINA COSTA SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : GIOVANI DA COSTA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE, POR PRECATÓRIA, A REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA À PRESENTE DEMANDA NO PRAZO DE 15 DIAS. CITE-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200868000194 REU(S) : JOSE NILDO DE SOUZA GILVAN ALVES DE SOUZA DAMIÃO ALVES DE SOUZA VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/06/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO RÉU DAMIÃO ALVES DE SOUZA.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200168020004 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBILCA INDICIADO(S) : ROMEU DOS SANTOS JOSE DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200668020619 AUTOR DO FATO(S) : JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR VÍTIMA(S) : JOELMA DA SILVA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200768090112 NOTICIADO(S) : FERNANDO EDSON SANTOS LEGAL JUNIOR VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE... DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200769010227 RECLAMANTE(S) : MANOEL MESSIAS ALBUQUERQUE MELO ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO(S) : RAIMUNDO RESENDE ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: POR ATO ORDINATÓRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DE BENS OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200869000145 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : VALTENO DOS SANTOS CARDOSO ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA-SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação ) Prazo: 20 dias Processo: 200752101100 Ação: Interdição Interditante: VIVIANE RAMOS DOS SANTOS. Interditando(a): DOMINGOS JORGE DOS SANTOS, BRASILEIRO, SEPARADO, RG nº 776.954, CPF nº 346.398.615-91, residente e domiciliado(a) no(a) RUA SÃO PEDRO, 1136, CENTRO ITABAIANA/SE. Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 21/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) VIVIANE RAMOS DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, MAIOR , CAPAZ, DO LAR, RG 1.036.839, CPF 712.193.825-15, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SÃO PEDRO, 1136, ITABAIANA/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, JEDSON LISBOA BRITO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Itabaiana/SE, 30 de maio de 2008. Jane Silva Santos Vieira, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ARBITRAMENTO DE FIANÇA PROC.: 200853000427 AUTOR(ES) : ELIAS RODRIGUES DA CUNHA ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA SENTENÇA....: VISTOS, ETC...DESSE MODO, CONCEDO O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERENTE ELIAS RODRIGUES DA CUNHA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA QUE ARBITRO, FULCRADO NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 1°, INCISOS I E II DA LEI N° 8.137/90 C/C ART. 325, ALÍNEA “C”, DO CPP, EM R$ 20.750,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), EM ESPÉCIE, QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM

COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE GARARU - ESPEDIENTE CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE

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CONTA JUDICIAL INDICADA POR ESTE JUÍZO E QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DESTA VARA CRIMINAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....ITABAIANA/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200853090377 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : SERGIO PEREIRA DANTAS FILHO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: VISTOS, ETC...NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. COMUNIQUE-SE AO DD. DELEGADO DE POLÍCIA DE ITABAIANA/SE. CIENTIFIQUE-SE O MP.ITABAIANA/SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 GUARDA PROC.: 200770020544 REQUERENTE(S) : PATRÍCIA ARAÚJO MORATTI ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 22, NO QUAL CONSTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200870000215 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS AVELINO FERREIRA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE FLS. 31V DA LAVRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DIVERSA PROC.: 200870000497 REQUERENTE(S) : EDIVANIO COSTA FONTES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE SEJA REESTABELECIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO AUTOR, A PARTIR DA DATA DA SUSPENSÃO ATÉ O PROVIMENTO FINAL DO FEITO, OU DEIXEM DE EXISTIR AS CAUSAS QUE DETERMINARAM O SEU DEFERIMENTO. OFICIE-SE O INSS PARA EFEITO DE REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. CITE-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO, OBEDECENDO-SE O PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 200269110005 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES ADV.: IZABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : ERALDO GOMES CONCEICAO ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2008 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200469110077 EXEQUENTE(S) : DINAMICA COMERCIAL LTDA REP/MARCOS RODRIGUES VIANA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA EXECUTADO(S) : ERALDO GOMES CONCEICAO ADV.: RUBENS FEITOSA MELO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

USUCAPIÃO PROC.: 200669110015 REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/09/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ITABI - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL

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POSSESSÓRIA PROC.: 200669110176 REQUERENTE(S) : CHEVRON BRASIL LTDA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS REQUERIDO(S) : POSTO J M LTDA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA DESPACHO....: EM FACE DO CADASTRO DO REQUERIDO NO SCP TER OCORRIDO EM 20/08/2007, INTIME-O, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR , NO PRAZO DE 10 DIAS.

COBRANÇA PROC.: 200769110022 REQUERENTE(S) : FRANCISCO PEDRAL FILHO ADV.: SILMARA GOMES BISPO CELDIJANE RESENDE MATOS SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO JEANE FLORÊNCIO DA SILVA ADV.: SILMARA GOMES BISPO AIRES MENEZES OLIVEIRA VIEIRA ADV.: SILMARA GOMES BISPO ALEQUISSANDRO MENEZES BARRETO ADV.: SILMARA GOMES BISPO ÁNDREIA SANTOS DÓRIA ADV.: SILMARA GOMES BISPO CLEVERTON ARAGÃO MATOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO IVONE DA SILVA MELO OLIVEIRA ADV.: SILMARA GOMES BISPO JOSEFA VIEIRA SOBRINHA ADV.: SILMARA GOMES BISPO LINDJAN SOUZA RESENDE ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABI ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS DESPACHO....: EM RAZÃO DISSO, NOS TERMOS DO ART. 463, II DO CPC, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, ALTERANDO, AO TEMPO, O DISPOSITIVO DA CITADA SENTENÇA PARA, ENFIM, FICAR NOS SEGUINTES TERMOS: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ITABI/SE A PAGAR A TODOS OS AUTORES O VALOR EQUIVALENTE AO TERÇO DE FÉRIAS (...) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 112/115, NO SEU DUPLO EFEITO. ABRA-SE VISTA AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE LEI.

DECLARATÓRIA PROC.: 200769110093 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE SÁ ADV.: RUBENS FEITOSA MELO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSOANTE FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

DECLARATÓRIA PROC.: 200769110102 REQUERENTE(S) : MARIA SELMA MACHADO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL E CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA CONDENANDO O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL A PAGAR A AUTORA, MARIA SELMA MACHADO DE OLIVEIRA, O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NOS TERMOS DO ART. 20 E SS DA LEI Nº 8.742/93 DEVENDO PAGAR OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 21/02/2006 ATÉ A DATA EM QUE FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME ACIMA MOTIVADO, DEVENDO ACRESCER JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA..

DECLARATÓRIA PROC.: 200769110107 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ MENEZES GERÔNIMO ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO SENTENÇA....: ISTO POSTO, EMBASADO NA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A MARIA JOSÉ MENEZES GERÔNIMO, NA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL, DEVENDO PAGAR OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 17/10/2006 , DEVENDO ACRESCER JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1 IZABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 1 JOSE DIAS GUIMARAES -> 2 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 MARCELO FEITOSA SILVA -> 1 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1 MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1 PAULO ANDRADE GOMES -> 1 RUBENS FEITOSA MELO -> 2 SILMARA GOMES BISPO -> 10 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ITABI - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL

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AÇÃO PENAL PROC.: 200769110109 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE ITABI REU(S) : LUIZ JOSÉ DA SILVA VANIEL SANTOS SILVA ADV.: RUBENS FEITOSA MELO VÍTIMA(S) : GICELMO MACHADO DE OLIVEIRA JOSÉ MACHADO DO OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200769110221 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADALBERTO DOS SANTOS ADV.: RUBENS FEITOSA MELO VÍTIMA(S) : EDIANY CONCEIÇÃO DOS SANTOS EVÂNIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: RUBENS FEITOSA MELO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EMBARGOS PROC.: 199671010194 EMBARGANTE(S) : TERMACIL - TERRAPL.CONST.COM.E IND. LTDA ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA EMBARGADO(S) : ENERGIPE ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 148/174, EM QUE O REQUERIDO INFORMA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECENDO SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO PROC.: 199871020050 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: VERA LUCIA DO PRADO CORREIA ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO EXECUTADO(S) : COMERCIAL VITOR LTDA ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR DESPACHO....: AVALIE-SE O BEM PENHORADO À FL. 39.EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O REGISTRO, CONFORME DETERMINADO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ÔNUS DO MESMO, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 659 DO CPC.

EMBARGOS PROC.: 200471020359 EMBARGANTE(S) : ALBERTO DE OLIVEIRA FREIRE FILHO ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO EMBARGADO(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV.: JULIANNE HAGENBECK ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR DR.ª JULIANNE HAGENBECK ANDRADE - 14890/SE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

POSSESSÓRIA PROC.: 200471020733 REQUERENTE(S) : O ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSÉ RENATO LEITE SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ADVOGADA DO PÓLO AUTOR FOI REQUERIDA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, EM 01 LAUDA. PREJUDICADA A PROPOSTAS DE CONCILIAÇÃO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, APÓS O QUE FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO EM TERMO ANEXO. ATO CONTINUO REQUEREU O AUTOR A DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO DEMANDADO, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUIZ, APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO TENDO AS PARTES ARROLADO TESTEMUNHAS, FOI ENCERRADA A INSTRUÇÃO, APRESENTANDO A AUTORA RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PUBLICO, REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. DEFERIDO O PLEITO, FOI DADO O PRAZO DE 15 DIAS. DETERMINADO TAMBÉM QUE A ESCRIVANIA LOCAL JUNTE CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001/2004.

POSSESSÓRIA PROC.: 200671020598 REQUERENTE(S) : SÉRGIO JOSÉ GOMES SANTOS ADV.: FERNANDO REZENDE DORIA ADV.: DIOGO DORIA PINTO FLAVIO GOMES SANTOS ADV.: FERNANDO REZENDE DORIA MURILO JOSÉ GOMES SANTOS ADV.: FERNANDO REZENDE DORIA JOILZA BARROS DA SILVA ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSÉ ALCIDES MELO ADV.: JOSÉ MELO SANTOS DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE E POR ADVOGADO, PARA DIZEREM DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,

COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL

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NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA.

DECLARATÓRIA PROC.: 200671020767 REQUERENTE(S) : LINDICASSIA LOPES RODRIGUES ALMEIDA ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : NOEL SANTOS RAMOS DAVID DA CRUZ ALMEIDA ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO JONAS CRUZ DE ALMEIDA ANTÔNIA ESTEVES FONSECA ANA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO....: DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, CONFORME COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FL. 94, INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200771020977 REQUERENTE(S) : LEILIANE OLIVEIRA MOURA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : EDIVAL MOURA DOS SANTOS ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES SENTENÇA....: ISSO POSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, E DECLINA DA COMPETÊNCIA, COM APOIO NO ARTIGO 100, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXTRAIA-SE CÓPIA DA DECISÃO, JUNTANDO-A AOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200671021415.INTIME-SE E DÊ-SE BAIXA.REMETA-SE ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200771021040 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS AMORIM ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO REQUERIDO(S) : JAPIACU ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADV.: DEBORA PINTO DE ALMEIDA JUPIÁ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: DEBORA PINTO DE ALMEIDA ABRAÃO VIEIRA SILVA ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 64/82, BEM COMO PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200871000102 REQUERENTE(S) : J.D.M.S. ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES REQUERIDO(S) : J.S.S. SENTENÇA....: ISSO POSTO, NOMEIA ESTE JUÍZO JOSÉ SOUZA SANTOS CURADOR DE EVANDRO SOUZA SANTOS, COM ESPEQUE NO ART. 1.775, § 3º DO CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO.SEM CUSTAS.P.R.I

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200871000500 EXEQUENTE(S) : JULLY EMILLY LIMA BISPO ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA ELIONAY LIMA BISPO EXECUTADO(S) : EDIVALDO SILVA BISPO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA; EM CASO NEGATIVO QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS.CITE-SE O DEVEDOR PARA EM TRÊS DIAS EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200871000567 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO REQUERIDO(S) : RONALDO DE JESUS MORAIS DESPACHO....: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE RONALDO DE JESUS MORAIS, EM RAZÃO DE CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, REQUERENDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO.DO EXAME DOS AUTOS TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO REQUERIDO FORMALMENTE CONSTITUÍDO EM MORA.ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, SOB A GUARDA DO DEPOSITÁRIO INDICADO NA EXORDIAL, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO ATÉ DECISÃO FINAL.APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR EM 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR OU EM 05 DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO DL 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/04.INTIMEM-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200871000568 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO REQUERIDO(S) : ANA CARLA RABELO SANTOS DESPACHO....: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ANA CARLA RABELO SANTOS, EM RAZÃO DE CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, REQUERENDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA.DO EXAME DOS AUTOS TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA REQUERIDA FORMALMENTE CONSTITUÍDO EM MORA.ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA E À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, SOB A GUARDA DO DEPOSITÁRIO INDICADO NA EXORDIAL, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO ATÉ DECISÃO FINAL.APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR EM 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR OU EM 05 DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO DL 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/04.INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 2 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1

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BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1 DEBORA PINTO DE ALMEIDA -> 2 DIOGO DORIA PINTO -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 2 FERNANDO REZENDE DORIA -> 3 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 ISNARD SANTOS BARRETO -> 1 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 JULIANNE HAGENBECK ANDRADE -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1 MONIQUE DIAS TAVARES -> 2 ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 2 VERA LUCIA DO PRADO CORREIA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 199971020051 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : REINALDO DE SOUZA SANTOS ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA VALMIR BARBOSA DE JESUS BALBINO ELIAS HONÓRIO DA SILVA ADV.: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA VÍTIMA(S) : AMILTON CRUZ OLIVIERA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.{VIA MOV. EM LOTE NRO 141/2008}

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200471020525 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS ADV.: LUANA DIAS SOARES REU(S) : AGNALDO CARDOSO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO VÍTIMA(S) : JOSE DE OLIVEIRA SOARES DESPACHO....: DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ SUBSTITUTO SIDNEY SILVA DE ALMEIDA: REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER SUAS ALEGAÇÕES FINAIS .

AÇÃO PENAL PROC.: 200571020352 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CHARLISTON FERREIRA ARAUJO ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES WELLINGTON SOARES DE JESUS SANTOS ADV.: GUIDO AZEVEDO MARIO SANTOS SOARES ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES VÍTIMA(S) : FRANCISCO DE FREITAS TRISNOSKI DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 GUIDO AZEVEDO -> 1 LUANA DIAS SOARES -> 1 MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA -> 2 MONIQUE DIAS TAVARES -> 2 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1 SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 20 dias Processo: 200771020815 Ação: Interdição Interditante: MARIA JOSÉ MARTINS. Interditando(a): RAQUEL MARTINS DA ROCHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFISSÃO IGNORADA, RG nº 1.519.473, residente e domiciliado(a) no(a) POVOADO RIO FUNDO DO PONTO, ITAPORANGA DAJUDA/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 17/03/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA JOSÉ MARTINS, brasileira,

COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA

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solteira, capaz, lavradora, portadora da CI 916.797, SSP/SE, e CPF/MF 020.463.035-55, filha de Maria Albina de Jesus e pai ignorado, residente e domiciliada no Povoado Rio Fundo do Ponto, Itaporanga dAjuda/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Beatriz Ferreira Alves, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Itaporanga D´Ajuda/SE, 26 de maio de 2008. Cléa Monteiro Alves Schlingmann, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 199854021105 REQUERENTE(S) : LUIZ GONCALVES DE SOUZA E ROSEMARY ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA SENTENÇA....: ISTO POSTO, A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ROSEMARY DE CARVALHO SOUZA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 50 (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO RÉU, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS); B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, PARA CONDENAR O RÉU BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE ARBITRO NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO FATO (02/09/1997), DEVENDO INCIDIR, A PARTIR DESTA DATA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS ATÉ 09/01/2003 E DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 10/01/2003, NOS TERMOS DO ART. 1.062, DO CC/1916 E ART. 406, DO CC/2002, C/C ART. 161, § 1º, DO CTN; CONDENANDO, AINDA, O RÉU, AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 50 (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA QUANTIA EQUIVALENTE A 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, PELA IMPRENSA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITAD

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199954020025 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : MACIEL ANTONIO DE CARVALHO DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 199954020025 DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL.108, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART.40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. INTIME -SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199954020059 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : IND. DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE MARATA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO DESPACHO....: IN CASU, AO SER INTIMADA DA SENTENÇA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 36, A APELANTE FOI TAMBÉM INTIMADA PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, CALCULADAS À FL.35. CONTUDO, LIMITOU-SE A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO, SEM EFETUAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO (TAXA JUDICIÁRIA) DEVIDO AO ESTADO DE SERGIPE. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 511, DO CPC, APLICO A PENA DE DESERÇÃO À RECORRENTE E, POR CONSEGUINTE, NÃO RECEBO O APELO DE FLS. 37/41. INTIME-SE A APELANTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PELO CORREIO.

EMBARGOS PROC.: 199954020740 EMBARGANTE(S) : INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA. ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: CARLOS REGO NETO EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL DESPACHO....: IN CASU, AO SER INTIMADA DA SENTENÇA, A APELANTE FOI TAMBÉM INTIMADA PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS ADIANTADAS PELA EMBARGANTE. CONTUDO, LIMITOU-SE A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO, SEM COMPROVAR O REFERIDO PAGAMENTO, CONSOANTE ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 115. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 511, DO CPC, APLICO A PENA DE DESERÇÃO À RECORRENTE E, POR CONSEGUINTE, NÃO RECEBO O APELO DE FLS. 110/114. INTIME-SE A APELANTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PELO CORREIO.

EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200054020411 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : F J COMERCIAL LTDA DESPACHO....: IN CASU, AO SER INTIMADA DA SENTENÇA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 93, A APELANTE FOI TAMBÉM INTIMADA PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, CALCULADAS À FL.91. CONTUDO, LIMITOU-SE A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO, SEM EFETUAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO (TAXA JUDICIÁRIA) DEVIDO AO ESTADO DE SERGIPE. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 511, DO CPC, APLICO A PENA DE DESERÇÃO À RECORRENTE E, POR CONSEGUINTE, NÃO RECEBO O APELO DE FLS. 94/97. INTIME-SE A APELANTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PELO CORREIO.

EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200154020021 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO(S) : ASTROGILDO VICENTE MENEZES DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200154020021 PROCEDENDO-SE A UMA PESQUISA NO SITE DO TRF-5ª REGIÃO, VERIFICOU-SE QUE FORA NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, CONSOANTE ESPELHO ANEXO. DESSE MODO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E ARQUIVEM-SE. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200154020315 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL EXECUTADO(S) : ROSENDO RIBEIRO FILHO DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200154020315 DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL.82, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART.40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. INTIME -SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

REPARAÇÃO DE DANO PROC.: 200254021049 REQUERENTE(S) : VALDINETE FONTES NASCIMENTO

1ª VARA CÍVEL COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE

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ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO VALERIA NASCIMENTO SOUZA ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA RODOMODAL LTDA. DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200254021049 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA PROC.: 200454000103 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : EVERALDO DIAS BENEVIDES DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200454000103 INDEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO NA FL.75, TENDO EM VISTA QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU À AUDIÊNCIA REALIZADA À FL.49 SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 214, CPC. SENDO ASSIM, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.74 LAGARTO, 10 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200454000423 REQUERENTE(S) : NOEL BATISTA DE SOUZA ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200454000423 I – RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.119/139, NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. II – INTIME-SE O APELADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES. III – EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200654000084 EXEQUENTE(S) : C.R.D.E.D.S. ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS EXECUTADO(S) : C.P.R. DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000084 INTIME-SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200654000386 REQUERENTE(S) : WESLANIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO MARIA NASCIMENTO DA HORA ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO WENDEL NASCIMENTO DOS SANTOS WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000386 I – ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 234, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR WENDEL NASCIMENTO DOS SANTOS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200654000460 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL ADV.: JOSÉ DA SILVA EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO LIMA DE LAGARTO LTDA DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000460 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.85 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 47 (QUARENTA E SETE) MESES, PARA A FINALIDADE ALI REQUERIDA. FINDO ESSE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200654000516 EXEQUENTE(S) : MARIA DOS SANTOS GAMA ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000516 INTIME-SE A EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TER CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DEPÓSITO DE FLS.136/141, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, ADVERTINDO-LHE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ EM PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200654000522 EMBARGANTE(S) : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ EMBARGADO(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000522 APENSEM-SE AOS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO (200554000748). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200654000732 EXEQUENTE(S) : MICAELLA SANTOS DA SILVA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EXECUTADO(S) : JOSUE AVELINO DA SILVA DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200654000732 INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DA SUA GENITORA, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR SE FOI

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CUMPRIDO O ITEM “I” DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200754000567 (EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS), MANIFESTANDO-SE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200654000934 REQUERENTE(S) : E.A.D.S. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA REQUERIDO(S) : E.S.S. ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN DESPACHO....: INTIMAR A BELA. PATRÍCIA DOS SANTOS ERLICHMAN, OAB/SE N° 3.201 PARA TER CIÊNCIA DO DESPA CHO A SEGUIR TRANSCRITO: “TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.43, NOMEIO, NA FORMA DO ART.9°, I, DO CPC, A BELA. PATRÍCIA D OS SANTOS ERLICHMAN, OAB/SE N° 3.201, COMO CURADORA ESPECIAL DO MENOR, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA TER CIÊNCIA DO MÚNUS E APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL”. LAGARTO/SE, 13 DE JUNHO 2008. MOACIR LOPES POCONÉ NETOESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200754000078 EXEQUENTE(S) : MADALENA BATISTA DA CRUZ ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN EXECUTADO(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO SENTENÇA PROCESSO Nº: 200754000078 CLASSE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MADALENA BATISTA DA CRUZ EXECUTADO: INSS VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS ACERCA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO N° 200354020744 PROPOSTA POR MADAL ENA BATISTA DA CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, EM FACE DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DETERMINADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, O MESMO NÃO SE MANIFESTOU, RAZÃO PELA QUAL FOI REQUISITADO O VALOR EXECUTADO POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (DECISÃO DE FL.156). COM A JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DO DEPÓSITO DA QUANTIA REQUISITADA (FLS.162/168), FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DEPÓSITO, BEM COMO PARA INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. TODAVIA, DIANTE DO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL.171 E DO SILÊNCIO DA EXEQUENTE, PRESUME-SE QUITADA A DÍVIDA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200754000731 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : VALDINALDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 41-VERSO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.

ALIMENTOS PROC.: 200754000789 REQUERENTE(S) : BRENO ALMEIDA DO AMPARO ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EDVANIA ALMEIDA DE MENEZES ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA REQUERIDO(S) : MARCELO DE CASTRO DO AMPARO SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200754000789 CLASSE: ALIMENTOS REQUERENTE: BRENO ALMEIDA DE AMPARO REQUERIDO:MARCELO DE CASTRO DO AMPARO TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR BRENO ALMEIDA DE AMPARO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EDVÂNIA ALMEIDA DE MENEZES, EM FACE DE MARCELO DE CASTRO DO AMPARO. À FL. 22V, O REQUERENTE SE MANIFESTOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PROPOSTA PELO REQUERIDO, ATRAVÉS DO QUAL ESTE COMPROMETE-SE A PAGAR O VALOR DE 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CORRESPONDENTE À QUANTIA DE R$114,00 (CENTO E CATORZE REAIS). INSTADO A SE MANIFESTAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (FL.25). ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS. OUTROSSIM, DETERMINO ABERTURA DE CONTA CORRENTE NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DESTA CIDADE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR, NA QUAL DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS ALIMENTOS FIXADOS. CUSTAS DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, COM FULCRO NO ART.12, CAPUT, DA LEI N° 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, D EVENDO O RÉU SER INTIMADO PELO CORREIO PARA TER CIÊNCIA DOS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ACORDADOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200754000873 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : GENILDO CORREIA DOS SANTOS DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200754000873 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ FORA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, CONSOANTE DECISÃO DE FL.43/45. DESSE MODO, CITE-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, NO ENDEREÇO INDICADO NA FL.46, NOS TERMOS DO ART. 902, DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENTREGAR A COISA (VEÍCULO VECTRA, MARCA GM, CHASSI N° 9BGJL19FVTB506522, ANO 1996, COR VERDE, PLACA HZM-3323), DEPOSITAR O VALOR DO SALDO DEVEDOR OU CONTESTAR A AÇÃO. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200754000936 EXEQÜENTE(S) : R.T.F. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EXECUTADO(S) : N.C.R.F. SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO SENTENÇA PROCESSO Nº: 200754000936 NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ROSENEIDE TIMOTEO FEITOSA EXECUTADO: NILTON CHARLES RABELO FEITOSA TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE A PARTE AUTORA, NÃO OBSTANTE TENHA SIDO INTIMADA PARA SANAR A IRREGULARIDADE EXISTENTE (JUNTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO VALOR DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ASSUMIDAS PELO EXECUTADO), COM A RESSALVA, INCLUSIVE, DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NÃO CUMPRIU O COMANDO JUDICIAL, CONSOANTE SE VÊ DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 61/62. DESSE MODO, DEVE SER APLICADA, NA ESPÉCIE, A PENALIDADE CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC, QUAL SEJA, O INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANTE O EXPENDIDO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, O QUE DEFIRO NESTA OPORTUNIDADE. LAGARTO, 12 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200754001041 EXEQUENTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS EXECUTADO(S) : VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200754001041 PROCEDENDO-SE A UMA PESQUISA NO SITE DO TRF-5ª REGIÃO, VERIFICOU-SE QUE FORA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE

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INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE, CONSOANTE ESPELHO ANEXO. DESSE MODO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O EXEQUENTE COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO DE FLS. 79/81. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200854000006 INVENTARIADO(S) : JOSÉ TEODÓZIO FILHO INVENTARIANTE(S) : MARIA BATISTA TEODÓZIO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA SRª. JOSEFA MADALENA DO NASCIMENTO.

DECLARATÓRIA PROC.: 200854000122 REQUERENTE(S) : MARCOS FERNANDO TAVARES CRUZ ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : EMPRESA NACIONAL DE LISTAS SS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS À FL. 34, DANDO CONTA DE QUE A REQUERIDA “MUDOU-SE” DO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 30-VERSO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200854000133 EXEQUENTE(S) : E.D.S.L. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS F.D.S.L.N. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS B.R.L.S. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS G.B.L.S. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : A.F.S. ADV.: MICHEL CARDOSO DE JESUS DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200854000133 I - INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELO DEFENSOR PÚBLICO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.23/37, INFORMANDO AINDA SE EXISTE EVENTUAL DÍVIDA ALIMENTAR REMANESCENTE, JUNTANDO, INCLUSIVE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA, O QUE ACARRETARÁ A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200854000246 EXEQUENTE(S) : LANDSON SILVEIRA XAVIER ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO RUTH DE SANTANA SILVEIRA ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO EXECUTADO(S) : JOSE ALAECIO XAVIER DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200854000246 I – DIANTE DA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FLS.12/13, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE O DÉBITO ALIMENTAR FOI QUITADO, DEVENDO A MESMA SER ADVERTIDA QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO; II – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200854000314 INVENTARIADO(S) : JOSE AVELINO DA SILVA MARIA MADALENA FONTES INVENTARIANTE(S) : JOSE CARLOS DA SILVA DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200854000314 I – DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. II - NOMEIO INVENTARIANTE O HERDEIRO JOSÉ CARLOS DA SILVA, ORA REQUERENTE. INTIME-O PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DO ART.993 DO CPC. LAGARTO, 10 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200854000329 EXEQUENTE(S) : CLEICIANA ALMEIDA FREIRE OLIVEIRA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA JULIA HELENA FREIRE OLIVEIRA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200854000329 I - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA, COM AMPARO NO ART.4° DA LEI Nº 1.060/50; II - CITE-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 265,60 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ALÉM DAS PARCELAS VINCENDAS, PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008 LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200854000345 EMBARGANTE(S) : ERICSON ANDRADE OLIVEIRA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200854000345 APENSEM-SE AOS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO (200454000314). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200854000359 EMBARGANTE(S) : INSS ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA EMBARGADO(S) : MARIA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LAGARTO DESPACHO PROCESSO Nº 200854000359 APENSEM-SE AOS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO (200754000993). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. LAGARTO, 11 DE JUNHO DE 2008. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

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TOTAL DE DESPACHOS : 27 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO -> 2 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS REGO NETO -> 1 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1 DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1 EDSON PAIVA BARRETTO -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 2 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 2 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 4 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 3 JOAQUIM PRATA SOUZA -> 7 JOSÉ DA SILVA -> 1 JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1 JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MICHEL CARDOSO DE JESUS -> 1 MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1 PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN -> 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 30 dias Processo: 200754000864 Ação: Interdição Interditante: VERA MARIA DE SOUZA TRINDADE. Interditando(a): RAIMUNDO CHAGAS DA TRINDADE, BRASILEIRA, CASADO, INCAPAZ, RG nº 238.435, residente e domiciliado(a) no(a) RUA D, Nº 87, CONJUNTO SILVIO ROMERO - LAGARTO/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 07/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) Vera Maria de Souza Trindade brasileira, casada, comerciaria, CI nº 750228 2ª Via SSP/SE, CPF nº 155.708.435-15, residente e domiciliado neste Município, no lugar denominado Conjunto Sílvio Romero, na Rua D, 87., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, MOACIR LOPES POCONÉ NETO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Lagarto/SE, 14 de maio de 2008. Roberto Flávio Conrado de Almeida, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação ) Prazo: 30 dias Processo: 200654000314 Ação: Interdição Interditante: MINISTERIO PUBLICO. Interditando(a): Evandro Alves dos Santos, brasileiro, casado, RG nº 766.630 SSP SE, CPF nº 276.414.575-68, residente e domiciliado(a) no(a) Av. Antônio Martins, Povoado Fazenda Grande, Lagarto - SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 27/02/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MAria Luziene dos Santos, RG nº 820.458 - SSP SE, residente no mesmo endereço do interditando, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Moacir Lopes Poconé NEto, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Lagarto/SE, 16 de maio de 2008. Roberto Flávio Conrado de Almeida, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 199854020762 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, COM ARRIMO NO ART. 618, INCISO I, E ART. 586, AMBOS DO CPC, APLICADOS EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 6.830/80. CUSTAS PELA EXEQUENTE. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM OS AUTOS PARA O TRF DA 5ª REGIÃO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO II, DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE, SENDO A EXEQUENTE PELO CORREIO E O EXECUTADO PELA IMPRENSA. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEIDIENTE

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EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199854021078 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : COOPE. MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 199954020158 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EXECUTADO(S) : GILVANDO DE ALMEIDA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO LUZIVALDA MENEZES DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. I – INDEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO ÀS FLS. 132/133, EIS QUE O CREDOR HIPOTECÁRIO (BNB-SA) MENCIONADO PELO EXEQUENTE TERÁ OPORTUNIDADE PARA SE PRONUNCIAR NOS AUTOS. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II – OUTROSSIM, AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 130. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 199954020792 REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA JESUS MATOS ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE REQUERIDO(S) : VALDECI NASCIMENTO SANTOS ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO ADENILSA SOUZA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO COMUM 05 (CINCO ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO COLACIONADO À FL. 217. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

NULIDADE DE ATO JURÍDICO PROC.: 200054020472 REQUERENTE(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS REQUERIDO(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS DESPACHO....: R.HOJE I - INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, DA DESCIDA DOS AUTOS. II - APÓS, ARQUIVEM-SE. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200354100245 EXEQUENTE(S) : A FAZENDA PUBLICA ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA EXECUTADO(S) : A ELEGANTE CALCADOS LTDA. ADV.: CARLOS REGO NETO DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE O(A) APELADO(A), PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

EMBARGOS PROC.: 200554100582 EMBARGANTE(S) : A ELEGANTE CALCADOS LTDA. ADV.: CARLOS REGO NETO ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO EMBARGADO(S) : A FAZENDA PUBLICA ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE O(A) APELADO(A), PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200554100610 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : OBDERALDO BISPO DOS SANTOS INDUSTRIA DE MOVEIS BIDA LTDA ME DESPACHO....: R.HOJE I – DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO(A) DEVEDOR(A) PASSÍVEIS DE PENHORA. EM SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO À FL. 33 E COM ARRIMO NO ART. 791, INCISO III, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO OU ATÉ QUE O CREDOR INDIQUE BENS PARA SEREM CONSTRITADOS, CASO ISSO OCORRA ANTES. II – DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE PELA IMPRENSA. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200554100631 EXEQUENTE(S) : DANILO NUNES DE MELO ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA EXECUTADO(S) : RUY SANTANA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR MORA NA CIDADE DE ITABAIANA, SENDO, PORTANTO, NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. I - DESSE MODO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA DEPRECATA, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PARA O FIM DE SER O REQUERENTE INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, §1º, C/C O ART. 598, AMBOS DO CPC. CASO AINDA POSSUA INTERESSE, DEVE O CREDOR CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 77, NO SENTIDO DE INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO DEVEDOR OU PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

USUCAPIÃO PROC.: 200654100843 REQUERENTE(S) : LINDONOR SIQUEIRA

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ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS JOSEFA DOS SANTOS SIQUEIRA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHECER O DOMÍNIO DOS REQUERENTES SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A TRANSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA NO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. PAGAS TODAS AS CUSTAS E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, BEM COMO ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

ALIMENTOS PROC.: 200654101088 REQUERENTE(S) : MICHEL DIAS BORGENS ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA REQUERIDO(S) : JAILSON DIAS BORGENS DESPACHO....: R. HOJE. I – INDEFIRO A COTA DE FL. 243, EIS QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 233 FORA ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR À FL. 193. II – DESSE MODO, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PRONUNCIAR-SE NOS AUTOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200754100086 REQUERENTE(S) : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES REQUERIDO(S) : EDYCAR COMERCIO IMPOR E EXPOR DE AUTOMOVEIS LTDA ADV.: EUGÊNIO REYNALDO PALAZZI JÚNIOR ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO CONFIANCE INDUSTRIA DE VIDROS BLINDADOS LTDA ADV.: EUGÊNIO REYNALDO PALAZZI JÚNIOR ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO DESPACHO....: R.HOJE. DETERMINO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. REMETAM-SE. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROC.: 200754100120 EXEQUENTE(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: MARIA LUCILIA GOMES ADV.: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO EXECUTADO(S) : ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE I – DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO(A) DEVEDOR(A) PASSÍVEIS DE PENHORA. EM SENDO ASSIM, COM ARRIMO NO ART. 791, INCISO III, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO OU ATÉ QUE O CREDOR INDIQUE BENS PARA SEREM CONSTRITADOS, CASO ISSO OCORRA ANTES. II – DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE PELA IMPRENSA. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200754100127 INVENTARIADO(S) : JOSE DO NASCIMENTO BARBOSA INVENTARIANTE(S) : VERONICA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS SILVANA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS MÔNICA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS DESPACHO....: R.HOJE I – INTIME-SE A INVENTARIANTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR, EM AÇÃO PRÓPRIA, O CUMPRIMENTO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE DO DE CUJUS (TESTAMENTO), SOB PENA DE PERDA DO ENCARGO DA INVENTARIANÇA. II – DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200754100160 EXEQUENTE(S) : M.D.S.S. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA J.M.D.S. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EXECUTADO(S) : E.D.S. DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200754100307 REQUERENTE(S) : L.V.P. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA M.E.P. ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA REQUERIDO(S) : G.D.S. ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III C/C O §1º, DO CPC. CASO AINDA POSSUA INTERESSE, DEVE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 49, NO SENTIDO DE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA APRAZADO PARA O DIA 29/05/2008. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200754100382 REQUERENTE(S) : GRAZIELA MARIA LINS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE FLS. 73/77. II – APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO REFERIDO LAUDO. III – DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IV – POR FIM, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

COBRANÇA PROC.: 200754100475 REQUERENTE(S) : COSANE - CONSTRUCAO E SANEAMENTO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

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ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO DESPACHO....: R. HOJE. I – AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS OU ATÉ QUE CHEGUE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO AO TCE, SE ESSA OCORRER ANTES. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

DIVÓRCIO PROC.: 200754100612 REQUERENTE(S) : M.C.D.N. ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN REQUERIDO(S) : J.D.N. DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200754100638 REQUERENTE(S) : BANCO DIBENS S/A. ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE SANTANA DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, DA DESCIDA DOS AUTOS. II - APÓS, ARQUIVEM-SE. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

DIVERSA PROC.: 200754100734 REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCO CARDOSO DE SOUZA ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE FLS. 117/122. II – APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO REFERIDO LAUDO. III – DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IV – POR FIM, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EMBARGOS PROC.: 200754100818 EMBARGANTE(S) : JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO ADV.: PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO ADV.: MANUELA CARVALHO DOS SANTOS EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: R.HOJE I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, DA DESCIDA DOS AUTOS. II – APÓS, ARQUIVEM-SE. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

EXECUÇÃO PROC.: 200754100835 EXEQUENTE(S) : TADEU EMILIO SILVA E SANTOS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: R. HOJE. I – DEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 30, SUSPENDENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA O FIM DE SER CUMPRIDO A AVENÇA DE FLS. 21/22. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, DEVE O EXEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 24, NO SENTIDO DE INFORMAR SE O MENCIONADO PACTO FORA CUMPRIDO, RESSALTANDO-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, O QUE ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DA AÇÃO. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II – DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200854100012 REQUERENTE(S) : COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA AMANDA INGRID DOS SANTOS BARBOSA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO VALDILENE MOTA DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO....: R.HOJE. I – INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 58/59, A QUAL INFORMA QUE O VALOR AQUI PRETENDIDO SERÁ LIBERADO PELA VIA ADMINISTRATIVA. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA CAUSA, O QUE ACARRETARÁ CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200854100053 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA OLIVEIRA ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O MUNICÍPIO A CONCEDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA AUTORA, BEM COMO A ADIMPLIR EM FAVOR DA REQUERENTE OS VALORES ALUSIVOS À DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA PROGRESSÃO FUNCIONAL ATINENTES AO PERÍODO INDICADO NA FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVENDO INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 06 (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, VALORES ESSES QUE SERÃO ENCONTRADOS MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. FINALMENTE, CONDENO O REQUERIDO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE ARBITRO, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O DISPOSTO NO §4º DO ART. 20 DO CPC, EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). NÃO SE APLICA AO CASO O REEXAME NECESSÁRIO, SEGUNDO DICÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CPC. P. R. I. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200854100054 REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA DE MATOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O MUNICÍPIO A CONCEDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA AUTORA, BEM COMO A ADIMPLIR EM FAVOR DA REQUERENTE OS VALORES ALUSIVOS À DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA PROGRESSÃO FUNCIONAL ATINENTES AO PERÍODO INDICADO NA FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVENDO INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 06 (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DA

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CITAÇÃO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, VALORES ESSES QUE SERÃO ENCONTRADOS MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. FINALMENTE, CONDENO O REQUERIDO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE ARBITRO, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O DISPOSTO NO §4º DO ART. 20 DO CPC, EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). NÃO SE APLICA AO CASO O REEXAME NECESSÁRIO, SEGUNDO DICÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CPC. P. R. I. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200854100062 REQUERENTE(S) : ELIANE DOS SANTOS BARBOSA ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200854100072 REQUERENTE(S) : ARTUR SERGIO DE ALEMIDA REIS ADV.: EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO REQUERIDO(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA RADIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA DESPACHO....: R. HOJE. I – TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMANDO INSCULPIDO À FL. 64 (JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL DA DEMANDADA RÁDIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA.), DESCONSIDERO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 55/61, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE O DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PEÇA (FLS. 55/61) E ENTREGUE-A À MENCIONADA DEMANDADA (RÁDIO ELDORADO), MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE E RENUMERE-SE O FEITO. INTIME-SE PELA IMPRENSA. II – OUTROSSIM, INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. III - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

POSSESSÓRIA PROC.: 200854100073 REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA ARAUJO REIS SOUZA ADV.: ILKA LEMOS SOUZA REQUERIDO(S) : JONAS DOS SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR A REQUERENTE A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), À LUZ DO ART. 20, §4º, DO CPC. P.R.I. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

DIVERSA PROC.: 200854100100 REQUERENTE(S) : CLOVIS OLIMPIO SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES ADV.: VINICIUS SILVA PRADO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO/SE ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O MUNICÍPIO A CONCEDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA AUTORA, BEM COMO A ADIMPLIR EM FAVOR DA REQUERENTE OS VALORES ALUSIVOS À DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA PROGRESSÃO FUNCIONAL ATINENTES AO PERÍODO INDICADO NA FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVENDO INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 06 (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO, E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DO INPC, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, VALORES ESSES QUE SERÃO ENCONTRADOS MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. FINALMENTE, CONDENO O REQUERIDO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE ARBITRO, UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O DISPOSTO NO §4º DO ART. 20 DO CPC, EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). NÃO SE APLICA AO CASO O REEXAME NECESSÁRIO, SEGUNDO DICÇÃO DO §2º DO ART. 475 DO CPC. P. R. I. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 200854100116 EXEQUENTE(S) : SUSEL - SUCOS DE SERGIPE LTDA. ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO EXECUTADO(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO DESPACHO....: R. HOJE. I - APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200654100381. II – APÓS, CUMPRA-SE O ÚLTIMO DESPACHO ALI LANÇADO (NAQUELE FEITO). LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

ADOÇÃO PROC.: 200854100133 REQUERENTE(S) : JOÃO BONFIM DOS SANTOS ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS JOSINETE DA SILVA SANTOS ADV.: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO(S) : JOSÉ ALVES DA CRUZ JANE DOS PASSOS CONCEIÇÃO DESPACHO....: R.HOJE I – APÓS O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE O ITEM “II” DO DESPACHO DE FL. 46, CERTIFIQUE SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS GENITORES DA MENOR, E DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. II – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

ADOÇÃO PROC.: 200854100149 REQUERENTE(S) : RENI CONTRERA RAMOS CAMARGO ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA ESTEVÃO ALCÂNTARA TEIXEIRA DE CAMARGO DESPACHO....: R.HOJE I - CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. II – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200854100159 REQUERENTE(S) : CONSTRUTINTAS LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO

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REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS CARVALHO SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAR O PAGAMENTO DAS QUANTIAS EFETIVAMENTE DEPOSITADAS EM JUÍZO, QUAIS SEJAM, R$450,00, NO DIA 31/03/2008 (FL. 39), R$450,00, EM 29/04/2008 (FL. 47), E R$450,00, NO DIA 28/05/2008 (FL. 44), CONDENANDO O DEMANDADO A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DOS DEPÓSITOS, NOS TERMOS DO ART. 67, IV, DA LEI Nº 8.245/91. P.R.I. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200854100188 EXEQUENTE(S) : MATHEUS SANTOS EVANGELISTA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA SAMUEL DOS SANTOS EVANGELISTA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA HILMA DE SANTANA DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA EXECUTADO(S) : SEVERIANO SANTOS EVANGELISTA DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROC.: 200854100206 TESTADOR(S) : JOSÉ GONÇALVES DOS REIS APRESENTANTE(S) : MARIA DA RESSUREIÇÃO MENEZES REIS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200854100213 DEPRECANTE(S) : JOSEFA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI FINALIDADE(S) : GABRIEL FREITAS NASCIMENTO DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ASSIST JUD SOCORRO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR O SR. GABRIEL FREITAS NASCIMENTO. DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-LHE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. RESSALTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ CONSIDERADO COMO SE NÃO HOUVESSE IMPUGNAÇÃO, O QUE ACARRETARÁ O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEPRECATA. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200854100259 REQUERENTE(S) : JOSEFA AQUINA DE OLIVEIRA ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE FALECIDO(A)(S) : JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. II - DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. III – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200854100262 EXEQÜENTE(S) : FARMA SAUDE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA VINHEDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV.: EDUARDO LUIZ BUSSATTA DESPACHO....: R. HOJE. I – CUIDAM-SE AS PETIÇÕES DE FLS. 258/259 E DE FLS. 270/271 DE IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVÉM SALIENTAR QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-M DO CPC, A IMPUGNAÇÃO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO O MAGISTRADO ATRIBUIR-LHE TAL EFEITO, DE FORMA EXCEPCIONAL. NO CASO DOS AUTOS, PORÉM, INFERE-SE QUE A CONTINUIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACARRETARÁ AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE A QUANTIA EXEQUENDA ENCONTRAR-SE BLOQUEADA (FL. 253), RAZÃO PELA QUAL CONCEDO À IMPUGNAÇÃO O EFEITO SUSPENSIVO. II – DESSE MODO, INTIME-SE A IMPUGNADA/EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES E DOCUMENTOS (ARTS. 475-J, §1º, E 475-R C/C O ART. 740, TODOS DO CPC). III – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200854100318 EXEQUENTE(S) : VALDENISSE RIBEIRO SANTOS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA ANA PAULA SANTOS DA SILVA ANA CARLA SANTOS SILVA ANAILSA SANTOS SILVA ANA GLEIDE SANTOS DA SILVA EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES DESPACHO....: R. HOJE. I - DESIGNO O DIA 16/07/2007, ÀS 11:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A PARTE CREDORA E O DEVEDOR, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PASSAR-SE-Á, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (EXEQUENTES E EXECUTADO, POR MANDADO; DEFENSOR PÚBLICO, PESSOALMENTE; ADVOGADO DE DEVEDOR, PELA IMPRENSA). NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. II – OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA CADASTRAR NO SCP O ADVOGADO DO DEVEDOR LAGARTO-SE, 11 DE JUNHO DE 2008.

MONITÓRIA PROC.: 200854100364 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : AUTRAN DALTO DOS SANTOS AUTRAN DALTO DOS SANTOS/ME DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 29, A QUAL INFORMA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CITAR O REQUERIDO, EM RAZÃO DO MESMO NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, DEVENDO INFORMAR SEU CORRETO ENDEREÇO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

MONITÓRIA

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PROC.: 200854100364 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : AUTRAN DALTO DOS SANTOS AUTRAN DALTO DOS SANTOS/ME DESPACHO....: R.HOJE. I - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 29, A QUAL INFORMA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CITAR O REQUERIDO, EM RAZÃO DO MESMO NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, DEVENDO INFORMAR SEU CORRETO ENDEREÇO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200854100367 EXEQUENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES EXECUTADO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. I - TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE FEITO PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, I, DO CPC, DEVENDO O IN FOLIO FICAR, TÃO-SOMENTE, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, ADVOGADOS E SERVENTUÁRIOS DESTA SECRETARIA. II – LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O BLOQUEIO DE VALORES MAIORES QUE O EXECUTADO, CONSTANTES DE VÁRIAS CONTAS, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE EXCESSIVO, SALVO O EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL S/A, O QUAL DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA A AGÊNCIA DO MESMO BANCO SITUADA NESTA COMARCA, ATOS ESSES QUE SERÃO LEVADOS A EFEITO PELO MAGISTRADO, PELO BACEN-JUD. III – DETERMINO À SECRETARIA QUE PROVIDENCIE A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E, EM SEGUIDA, PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, QUERENDO, SUA IMPUGNAÇÃO (§1º DO ART. 475-J DO CPC). IV – DEVE A PARTE EXEQUENTE SER, TAMBÉM PELA IMPRENSA, INTIMADA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200854100381 REQUERENTE(S) : MIKAEL RICHARD DANTAS FERREIRA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO IRIS SANTOS DANTAS ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO(S) : MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. II - DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III - DESIGNO O DIA 18/09/2008, ÀS 09:00H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS PELO RÉU EM CONTA NO BANCO DO BRASIL DESTA CIDADE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR, CUJA ABERTURA AUTORIZO. FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (AUTOR POR MANDADO E ADVOGADO PELA IMPRENSA). NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

ALIMENTOS PROC.: 200854100381 REQUERENTE(S) : MIKAEL RICHARD DANTAS FERREIRA ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO IRIS SANTOS DANTAS ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO(S) : MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200854100389 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO DESPACHO....: R. HOJE. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA FORA MOVIDA EM FACE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO QUE HOUVE PEDIDO DE LIMINAR. EM SENDO ASSIM, COMO, ANTES DE SER ENFRENTADO O PLEITO LIMINAR, DEVE SER OUVIDO O MUNICÍPIO, A TEOR DO ART. 2º DA LEI Nº 8.437/92, SOB PENA DE NULIDADE (AGRG NO AGRG. NO RESP 303206/RS E RESP 220082/GO), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE, NA PESSOA DO PREFEITO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O PLEITO LIMINAR. DEVE SER ENCAMINHADA AO REFERIDO ENTE CÓPIA DA INICIAL. APÓS, VOLVAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200854100390 REQUERENTE(S) : R.L. ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS A.S.D.C. ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS DESPACHO....: R.HOJE. I – DEFIRO A GRATUIDADE, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. II – DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. III – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 13 DE JUNHO DE 2008.

ARROLAMENTO PROC.: 200854100391 ARROLADO(S) : JOILDO PRATA CARVALHO ARROLANTE(S) : MARIA JOSE DE CARVALHO ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS ANTONIA GLEIDINEIDE CARVALHO ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO PRATA ADV.: VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS DESPACHO....: R. HOJE D. R. E AUTUADO. I – NOMEIO A HERDEIRA MARIA JOSÉ DE CARVALHO ARROLANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO (ART. 1.036 DO CPC). INTIME-SE-LHE DO MUNUS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I.1 – INDICAR O VALOR ATUAL DO IMÓVEL E SOBRE ELE INDICAR O VALOR DA CAUSA; I.2 - COMPROVAR O PAGAMENTO DO ITCD, RELATIVO AO BEM ARROLADO; I.3 - JUNTAR OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CERTIFICANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO, DE DEPENDENTES DO FALECIDO. RESSALTE-SE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), EM RAZÃO DE, ATUALMENTE, O ARROLAMENTO PODER SER REALIZADO EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 12 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 41 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 48

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RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1 ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 5 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 5 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS REGO NETO -> 2 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1 CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1 DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2 EDUARDO LUIZ BUSSATTA -> 1 EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES -> 1 ERIVALDO MACEDO MENDES -> 8 EUGÊNIO REYNALDO PALAZZI JÚNIOR -> 2 EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FLÁVIA GALVÃO ARRUTI -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 2 HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1 JOAQUIM PRATA SOUZA -> 10 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MANUELA CARVALHO DOS SANTOS -> 1 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO -> 1 PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS -> 7 SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 2 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 2 SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 1 TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1 VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1 VINICIUS SILVA PRADO -> 1 VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS -> 7 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 10 dias Processo: 200754100143 Ação: Interdição Interditante: JOSEFA MARIA DE DEUS. Interditando(a): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG nº 1.393.588 SSP/SE, CPF nº 975.684.145-15, residente e domiciliado(a) no(a) na Rua Luís Fontes, nº 446, Lagarto-SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 23/10/2007, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) JOSEFA MARIA DE DEUS. brasileira, solteira, maior, capaz, residente e domiciliada na Rua Luís Fontes, nº 446, neste Município, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, André Libório Corrêa, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Lagarto/SE, 20 de novembro de 2007. Daniel de Lima Vasconcelos, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200555000308 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : L.D.S. ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN VÍTIMA(S) : O.E. SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA, - VEÍCULO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL -

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE

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E ABSOLVO LUCIANO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NATURAL DE LAGARTO/SE, FILHO DE HONORINA MARIA DOS SANTOS, RESIDENTE NA TRAVESSA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 92, CENTRO, LAGARTO/SE, NA FORMA DO ART. 386, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200755000140 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : HERNANI ALVES DA SILVA ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO DESPACHO....: JUNTE-SE A RESENHA DO PROCESSO 200455000036 E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200755000140 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : HERNANI ALVES DA SILVA ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA - VEÍCULO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - E CONDENO HERNANI ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO NASCIDO EM 17/03/1983, PORTADOR DO RG 34394160-0, FILHO DE ANTONIO CARLOS SENA SILVA E DE IVANILDA ALVES DA SILVA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ VIEIRA FILHO, N. 510, CONJUNTO LUIS LOIOLA, LAGARTO/SE, COMO INCURSO NAS PENAS DO 14, CAPUT, DA LEI 10826/03.

AÇÃO PENAL PROC.: 200755000172 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE VÍTIMA(S) : JOSÉ JOSIVALDO DE LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/08/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

HABEAS CORPUS PROC.: 200755000381 IMPETRANTE(S) : PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN ADV.: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN PACIENTE(S) : JOSÉ HÉLIO RIBEIRO SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM AMPARO NOS ARTS. 647 E 648, IV, DO CPP, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE JOSÉ HÉLIO RIBEIRO E CONFIRMO A LIMINAR DE FLS. 08/09.

AÇÃO PENAL PROC.: 200855000183 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : J.A.D.S. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA VÍTIMA(S) : V.C.C.H. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/07/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200855090191 AUTOR(ES) : J.A.D.S. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA SENTENÇA....: ISTO POSTO, DIANTE DA PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS E DOS ARTS. 311, 312 E 313, DO CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200855090194 REQUERENTE(S) : MARCOS JOSE DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MELLO CARDOSO LIMA -> 3 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 2 PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN -> 2 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 1 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200273020594 EXEQÜENTE(S) : ALBERTO LIMA DOS SANTOS ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV.: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA EDNALDO NOGUEIRA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 277 INFORMAR QUE O SR. EDNALDO NOGUEIRA NÃO FORA INTIMADO PESSOALMENTE, DESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 9HS., NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EM CASO DE NÃO HAVER ARREMATAÇÃO, DESIGNO NOVO LEILÃO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 9HS COM A OBSERVÂNCIA DE QUE, EM AMBOS OS LEILÕES, O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE SER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, CONFORME ART. 686, §3º DO CPC.DISPENSE-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, JÁ QUE O VALOR DOS BENS NÃO EXCEDE A 20 VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO.INTIME-SE O DEVEDOR EDNALDO NOGUEIRA, PESSOALMENTE, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 686 E 687, § 5º DO CPC.LARANJEIRAS (SE), 13 DE MAIO DE 2008.SIDNEY SILVA DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL

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USUCAPIÃO PROC.: 200573020310 REQUERENTE(S) : EDVALDO BISPO DO ATO ADV.: GENARO DE ALMEIDA BROTA DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE QUE O REQUERENTE JÁ PAGOU AS CUSTAS DA PRECATÓRIA, CONSOANTE GUIA DE RECOLHIMENTO DE FL. 51.

COMINATÓRIA PROC.: 200673020932 REQUERENTE(S) : JOSÉ ARLINDO SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PERFILHANDO ESTE ENTENDIMENTO, O ILUSTRE PROF. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ASSEVERA QUE “O INSRUMENTO FORMAL PARA A CONCESSÃO DE REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO DEIXOU DE SER A LEI COMPLEMENTAR”. E CONTINUA O PRECLARO MESTRE: ”O CERTO É QUE O ART. 40, § 4º, DA CF, NÃO É AUTO-APLICÁVEL, CLASSIFICANDO-SE COMO NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA, NA CONHECIDA TEORIA DE JOSÉ AFONSO DA SILVA: SUA EFICÁCIA DEPENDE DE LEI COMPLEMENTAR MENCIONADA NO DISPOSITIVO”.1 (GRIFEI) ANTE O EXPOSTO, EM VIRTUDE DOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, AO TEMPO EM QUE CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS EXPOSTOS NO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SUCUMBÊNCIA ESTA QUE PRESCREVERÁ CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PAGÁ-LA NO PRAZO DE CINCO ANOS, TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO 1 CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS:2006, PÁG. 572.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200773021285 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE MENEZES SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ADERALDO DE JESUS SOUZA JÚNIOR ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ALINE DE JESUS SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ALBENNIZIO DE JESUS SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA REQUERIDO(S) : EVALDA GOMES CALIXTO ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS COOPERTALSE ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES PARA APRECIAÇÃO, ASSIM COMO NULIDADE OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS A SEREM SUPRIDAS, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DESIGNANDO, DE LOGO, O DIA 08/07/2008, ÀS 11 HORAS E 30 MIN., PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO, E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ACIDENTE, SEM PREJUÍZO DE OUTROS QUE POSSAM OCORRER. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE NOS PRESENTES AUTOS SE O PROCESSO CRIMINAL INSTAURADO EM FACE DO SR. ANSELMO FREIRE, MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NESTE ACIDENTE, JÁ TRANSITOU EM JULGADO. INTIMEM-SE. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200773021285 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE MENEZES SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ADERALDO DE JESUS SOUZA JÚNIOR ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ALINE DE JESUS SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ALBENNIZIO DE JESUS SOUZA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA REQUERIDO(S) : EVALDA GOMES CALIXTO ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS COOPERTALSE ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/07/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

REVISÃO PROC.: 200873000203 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DE JESUS CRUZ ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DESTARTE, CONFORME RESTOU ACIMA DECLINADO, O DEMANDADO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL TAL PRELIMINAR DEVE SER ACOLHIDA. ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REQUERIDO, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA NESTES AUTOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALMENTE, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS EXPOSTOS NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SUCUMBÊNCIA ESTA QUE PRESCREVERÁ CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PAGÁ-LA NO PRAZO DE CINCO ANOS, TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200873000222 REQUERENTE(S) : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REP FILHA MENOR ADV.: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS (S) : CARLOS ANSELMO DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, COM BASE NA LEI 6.858/80, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 85.845/81, ORDENO QUE SE EXPEÇA ALVARÁ AUTORIZANDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A PAGAR À GENITORA DA REQUERENTE, A SRA. MÁRCIA CRISTINA SANTOS, O VALOR CORRESPONDENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDENTE SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS POR CARLOS ANSELMO DOS SANTOS, PORTADOR DO PIS-PASEP Nº 12446095900, QUANDO DE SUA DEMISSÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. P. R. I. LARANJEIRAS,12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JUNIOR JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA PROC.: 200873000518 REQUERENTE(S) : J L PINTURAS E SERVIÇOS LTDA ME ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : BRASIL EDITORA LTDA DESPACHO....: ANTE TODO O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A DEMANDADA BRASIL EDITORA LTDA, JÁ IDENTIFICADA NOS AUTOS, ABSTENHA-SE DE PROTESTAR OU INCLUIR O NOME DA REQUERENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU, CASO, JÁ TENHA EFETIVADO O PROTESTO OU A NEGATIVAÇÃO, QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRE O

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PROTESTO E O NOME DA EMPRESA J L PINTURAS E SERVIÇOS LTDA- ME, C.N.P. J. Nº 05.104.739/0001-67 DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA DESDE LOGO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TUDO DE ACORDO COM O ART. 461 DO CPC. FINALMENTE, DESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE.

DECLARATÓRIA PROC.: 200873000518 REQUERENTE(S) : J L PINTURAS E SERVIÇOS LTDA ME ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : BRASIL EDITORA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200873020094 EXEQUENTE(S) : RONIZE RAMOS DO NASCIMENTO ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. 1.A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É UM MEIO DE DEFESA POR MEIO DA QUAL SOMENTE PODEM SER ALEGADAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA QUE ESTEJAM JUNGIDAS ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA OU DE SEUS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 2.CONSOANTE PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NÃO É CABÍVEL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 3.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (GRIFO NOSSO) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 4 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 GENARO DE ALMEIDA BROTA -> 1 GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 8 LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS -> 1 LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1 RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200073020462 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALOISIO SANTOS SILVA ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. VÍTIMA(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LARANJEIRAS PROCESSO Nº 200073020462. CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

AÇÃO PENAL PROC.: 200573020812 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RADAMES PASSOS SANTOS ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD LAERTE DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR VÍTIMA(S) : ALMIR ROGERIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LARANJEIRAS PROCESSO Nº200573020812. CUMPRA-SE O ART.499 DO CPP. I. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200773021049 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOAO AUGUSTO CORREIA DOS SANTOS ADV.: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA VÍTIMA(S) : ANDREA OLIVEIRA ARAGÃO SENTENÇA....: ANTE TUDO O QUE FOI DEVIDAMENTE EXPOSTO, NÃO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O DENUNCIADO JOÃO AUGUSTO CORREIA DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA FEITA, NOS MOLDES DO PREVISTO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, FACE AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SEJAM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES LÁ EXISTENTES QUE DEPONHAM CONTRA OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO EM VIRTUDE DA PRESENTE AÇÃO PENAL, ANEXANDO AINDA O BOLETIM INDIVIDUAL, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 809, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS.

ATO INFRACIONAL PROC.: 200773021484 REPRESENTANTE(S) : J.P. REPRESENTADO(S) : D.D.S. ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO VÍTIMA(S) : W.R.C. SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PARA APLICAR AO ADOLESCENTE DJENAL DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 03 (TRÊS) ANOS, A SER CUMPRIDA NO CENAM, CONFORME PREVISTO NO ART. 123 DA LEI Nº 8.069/90. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO(À) JUIZ(A) DA 17ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE ARACAJU. INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, POSTO QUE LHE FOI APLICADA A

COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SEM CUSTAS, EM FACE DA PREVISÃO DO ART. 141, § 2º, DA LEI Nº 8.069/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LARANJEIRAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200681210882 EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES GLADSTON BATALHA DE GOES EXECUTADO(S) : LAONTE GAMA DA SILVA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO E O SEU PATRONO PARA QUE PROVIDENCIEM A ENTREGA DAS REZES, NOS TERMOS DOS DESPACHOS DE FLS.56 E FLS. 60 NO DIA 20/06/2008 ÀS 10:00HS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 LESÕES CORPORAIS PROC.: 200781210797 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WILLIAM MARX VIEIRA MAGNO ADV.: SANDRO DE REZENDE SANTOS VÍTIMA(S) : LUCIVÂNIA DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200781210797 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WILLIAM MARX VIEIRA MAGNO ADV.: SANDRO DE REZENDE SANTOS VÍTIMA(S) : LUCIVÂNIA DO NASCIMENTO SENTENÇA....: DESIGNO O DIA 11/06/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: SANDRO DE REZENDE SANTOS -> 2 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Processo: 200681210373 Ação: Juizados Especiais - Crime Querelante: JUSTIÇA PÚBLICA Querelado: JOSÉ VALDO DOS SANTOS Imputação: ART.147 DO CÓDIGO PENAL Finalidade: CITAR O AUTOR DO FATO JOSÉ VALDO DOS SANTOS E INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008. Eu, MAXWELL MATOS SANTOS, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Malhador/SE, 12 de junho de 2008. Soraia Gonçalves de Melo, Juíza de Direito.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADOR - DA COMARCA DE RIACHUELO

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199974020051 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO FEIRAO DA ECONOMIA ADV.: PAULO TELES BARRETO DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, EX VI DO CONTIDO NO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, SEM PREJUÍZO DO PREVISTO NO § 3º, DO CITADO ARTIGO. I-SE. MARUIM, 11.06.08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200074020276 REQUERENTE(S) : O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MARUIM HERDEIROS DE JOÃO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SE O REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO CUMPRIU O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 113, PRIMEIRA PARTE. ADEMAIS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS RESPOSTAS APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DO RÉU. I-SE. MARUIM, 12.06.2008. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200174020238 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES ADV.: JOAO DE GOIS NETO REQUERIDO(S) : JOAO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA EDILEUZA SANTANA SANTOS ADV.: LUCIANA FARIAS ARAUJO COSTA MARIA ANGELICA DE JESUS ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS DESPACHO....: (...)ADEMAIS, DESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 10:30H., PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, MEDIANTE COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA(S) PARTE(S) E/OU INTERROGATÓRIO DA(S) PARTE(S), E INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S), QUE RESIDE(M) NO TERRITÓRIO DESTE JUÍZO. SE QUALQUER DAS PARTES REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) CONSTARÁ QUE SE PRESUMIRÃO CONFESSADOS OS FATOS CONTRA ELA(S) ALEGADO(S), CASO NÃO COMPAREÇA(M) OU, COMPARECENDO, SE RECUSE(M) A DEPOR. EM HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DESTA JURISDIÇÃO SERÃO INQUIRIDAS PELA(O) JUÍZA(O) DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS, DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES. FACULTO ÀS PARTES DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE PARTES E TESTEMUNHAS, SOB AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. MARUIM, 12/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200174020238 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES ADV.: JOAO DE GOIS NETO REQUERIDO(S) : JOAO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA EDILEUZA SANTANA SANTOS ADV.: LUCIANA FARIAS ARAUJO COSTA MARIA ANGELICA DE JESUS ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

EXECUÇÃO PROC.: 200474020342 EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA MOTA ADV.: JOAO DE GOIS NETO ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ALFEDO ELIZEU BARRETO DA CRUZ ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO SE O EXECUTADO CUMPRIU O REQUERIDO ÀS FLS. 96. NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO, INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE EXECUTADA A FIM DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 656, §1º, DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, TAL MULTA SERÁ REVERTIDA EM PROVEITO DA EXEQUENTE, EX VI O DISPOSTO NO ART. 601, DO CPC. I-SE. MARUIM, 04.06.08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200474020399 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO EXECUTADO(S) : COMERCIAL LEMOS LTDA. DESPACHO....: (...)DESTARTE, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 93/94. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I-SE. MARUIM, 12/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200674020025 EXEQUENTE(S) : MIGUEL DE JESUS ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA GOMES DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO (ART. 569 CPC), PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL. JULGO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 598 C/C O ART. 267, VIII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, APÓS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. P. R. I. MARUIM, 12.06.2008. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CÍVEL

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COBRANÇA PROC.: 200774020160 REQUERENTE(S) : JESILDA BARBOSA SANTOS ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ ÀS FLS. 276/315. ADEMAIS, VERSANDO A CAUSA SOBRE DIREITO DISPONÍVEL, DESIGNO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 08:30H., À QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR. CIENTES AS PARTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, NÃO SE REALIZANDO ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (ART. 331, § 2º, CPC). AS PARTES PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO. I-SE. MARUIM, 12.06.08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200774020683 RECLAMANTE(S) : JOSE CARLOS EVANGELINO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA RECLAMADO(S) : MARACAR ADV.: MARCIA MENEZES SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 22/23, CELEBRADO PELAS PARTES, COM FULCRO NO ART. 57, DA LEI Nº 9.099/95 C/C O ART. 269, III, DO CPC. ADEMAIS, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/06/08. P. R. I. MARUIM, 12 DE JUNHO DE 2008. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200874000044 RECLAMANTE(S) : EDVALDO PEREIRA JUNIOR RECLAMADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA GRADIENTE ELETRÔNICA S/A LOJAS AMERICANAS S/A ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A) AUTOR(A) EM RELAÇÃO ÀS RÉS STARCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A E GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. ADEMAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95, C/C O ART. 269, III, DO CPC, EM RELAÇÃO À RÉ. CUSTAS EX LEGE. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200874000044 RECLAMANTE(S) : EDVALDO PEREIRA JUNIOR RECLAMADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA GRADIENTE ELETRÔNICA S/A LOJAS AMERICANAS S/A ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO(A) AUTOR(A) EM RELAÇÃO ÀS RÉS STARCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A E GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. ADEMAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95, C/C O ART. 269, III, DO CPC, EM RELAÇÃO À RÉ. CUSTAS EX LEGE. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS.

INTERDIÇÃO PROC.: 200874000128 REQUERENTE(S) : C.D.S.S. ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES INTERDITANDO(A)(S) : A.L.S.D.S. DESPACHO....: RAZÃO ASSISTE AO PARQUET, EM SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 20/22. DESTARTE, CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA, CONSOANTE DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 16, VERSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) I-SE. MARUIM, 28.05.08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

ALIMENTOS PROC.: 200874000214 REQUERENTE(S) : ALINE MIKAELLE DOS SANTOS REP POR SUA GENITORA ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES REQUERIDO(S) : ARNALDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: PELA ORDEM, RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SCP A CLASSE PROCESSUAL.PROMOVA A CREDORA A JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I-SE.MARUIM, 11/06/08.DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO.JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 6 ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1 GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3 JOAO DE GOIS NETO -> 3 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2 JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1 JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1 LUCIANA FARIAS ARAUJO COSTA -> 2 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2 MARCIA MENEZES -> 1 PAULO TELES BARRETO -> 1 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1 WESLHEY LIMA RAMOS -> 2 ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008

COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ROUBO PROC.: 200074020278 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SILVIO FERREIRA DE SANTANA ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES VÍTIMA(S) : PREFEIRUTA MUNICIPAL DE MARUIM ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES DESPACHO....: PELA ORDEM, CERTIFIQUE-SE SE AS TESTEMUNHAS DA DEFESA ARROLADAS ÀS FLS. 231/233 FORAM OUVIDAS POR ESTE JUÍZO. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 656/658, VISTA AO MP. MARUIM, 11/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200374020513 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : REGINALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO IVANILTON CONCEIÇÃO LINO ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES TEVANIES SILVA ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO DESPACHO....: POR TUDO EXPOSTO, REVOGO O SORTEIO DOS JURADOS REALIZADO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2008, E CANCELO A SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO DIA 19/06/08, ÀS 09:00, E DESDE JÁ, DESIGNO NOVO JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/08, ÀS 8:00H, NO FÓRUM LOCAL DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2008. O SORTEIO DOS 21 (VINTE E UM) JURADOS E SUPLENTES NECESSÁRIOS QUE TIVEREM DE SERVIR NA SESSÃO FAR-SE-Á NO DIA 18/06/08 ÀS 8:00H, NO FÓRUM LOCAL.

ROUBO PROC.: 200574020419 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOELNO SILVA ROZENDO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO VÍTIMA(S) : IRALDO ANDRE DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL OFICIE-SE A DEPOL PARA QUE DILIGENCIE NO ENDEREÇO INDICADO A FIM DE SABER O ENDEREÇO DA VÍTIMA, PARA TANTO CONCEDO PRAZO DE 10 DIAS. FINDO ESTE, VISTA AO MP. DESDE JÁ DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA FLS. 57

ROUBO PROC.: 200574020419 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOELNO SILVA ROZENDO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO VÍTIMA(S) : IRALDO ANDRE DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

HOMICÍDIO CULPOSO PROC.: 200574020493 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES VÍTIMA(S) : ELENILSON DOS SANTOS DESPACHO....: EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL E ESTANDO O RÉU SOLTO, FOI NOMEADO ADVOGADO DATIVO O BE. DR. DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA E PROCEDEU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EDSON DA CRUZ E JOÃO BATISTA ALVES. DIANTE DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA JOÃO TELES, NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/07/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL

HOMICÍDIO CULPOSO PROC.: 200574020493 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES VÍTIMA(S) : ELENILSON DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

CRIME CONTRA MENOR PROC.: 200674020307 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA AMALIA DOS SANTOS ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI VÍTIMA(S) : ERIK SOUZA SANTOS CAROLINE SOUZA SANTOS ELBERT SOUZA SANTOS DESPACHO....: NOMEIO PARA O ATO O DR. DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA ANTE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. FOI COLHIDO A DECLARAÇÃO DOS MENORES CONFORME TERMOS ANEXOS E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA ABRO VISTA AS PARTES PARA O ART. 499 E EM NADA REQUERENDO O ART. 500 DO CPP DEVE SER OBSERVADO

CRIME CONTRA MENOR PROC.: 200674020307 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA AMALIA DOS SANTOS ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI VÍTIMA(S) : ERIK SOUZA SANTOS CAROLINE SOUZA SANTOS ELBERT SOUZA SANTOS DESPACHO....: NOMEIO PARA O ATO O DR. DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERRA ANTE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. FOI COLHIDO A DECLARAÇÃO DOS MENORES CONFORME TERMOS ANEXOS E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA ABRO VISTA AS PARTES PARA O ART. 499 E EM NADA REQUERENDO O ART. 500 DO CPP DEVE SER OBSERVADO

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200774020369 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : E.B.S. ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES VÍTIMA(S) : J.A.S. E.L.S.

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DESPACHO....: (...)FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHA ELTON LUIZ SANTOS, MARIA HELENA SANTOS E JOSÉ ANTÔNIO SANTOS O QUE SE FEZ EM TERMOS PRÓPRIOS, EM INEXISTINDO TESTEMUNHAS DE DEFESA ENCERRO A PRESENTE INSTRUÇÃO E ABRO VISTA AS PARTES PARA FIM DO ART. 500 DO CPP(...)

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200774020369 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : E.B.S. ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES VÍTIMA(S) : J.A.S. E.L.S. DESPACHO....: (...)FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHA ELTON LUIZ SANTOS, MARIA HELENA SANTOS E JOSÉ ANTÔNIO SANTOS O QUE SE FEZ EM TERMOS PRÓPRIOS, EM INEXISTINDO TESTEMUNHAS DE DEFESA ENCERRO A PRESENTE INSTRUÇÃO E ABRO VISTA AS PARTES PARA FIM DO ART. 500 DO CPP(...)

TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABILIO VIEIRA GOMES -> 5 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1 ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1 MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DEPÓSITO PROC.: 200682110101 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL AGENCIA DE MOITA BONITA ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA REQUERIDO(S) : MARTA RODRIGUES DE MENEZES DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/37 E DA CERTIDÃO DE FL. 38, INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DIGA SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MOITA BONITA/SE, 12/06/2008 GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200682110236 EXEQÜENTE(S) : JEDILMA COSTA LIMA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS EXECUTADO(S) : DI FIORI IND. E COM. DE ROUPAS LTDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 213. MOITA BONITA/SE, 12/06/2008. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200782110111 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ALDICLÉ BARRETO ADV.: LUCIANA SANTOS CRISTIANE MENEZES SANTOS ADV.: LUCIANA SANTOS EXECUTADO(S) : WUEDSON DE JESUS BARRETO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. PROCEDA O MEIRINHO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO À FL. 28. MOITA BONITA/SE, 12/06/2008 GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200782110451 REQUERENTE(S) : C.G.D.S. ADV.: WELLINGTON NORONHA INTERDITANDO(A)(S) : M.G.D.S.F. SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº: 200782110451 CLASSE: CÍVEL INTERDIÇÃO REQUERENTE: CLAUDINEIRE GOMES DA SILVA REQUERIDO: MAURÍCIO GOMES DA SILVA FILHO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C DE CURATELA. O MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 11 REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ENTENDER ESTAR PRESENTE O ÓBICE PROCESSUAL DA COISA JULGADA. A PARTE REQUERENTE CONCORDOU COM MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SE OBSERVA À FL. 11V. ISTO POSTO, SEM MAIORES QUESTIONAMENTOS, COM FULCRO NAS LETRAS DO ART. 267, V, DO CPC, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. RIBEIRÓPOLIS, 06/06/2008 GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200882100031 EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA F. NACIONAL SE ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : JOSÉ RONALDO DE JESUS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10/11. MOITA BONITA/SE, 12/06/2008 GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1 LUCIANA SANTOS -> 2 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 1

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

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ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200782110022 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WAGNER WILLIAN ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 120. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS. MOITA BONITA/SE, 12/06/2008 GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DESPEJO PROC.: 200162110144 REQUERENTE(S) : IZA ARAUJO FIGUEIREDO DE MORAIS ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MURIBECA-SE ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO....: VISTAS AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 GUARDA PROC.: 200377020327 REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DE LIMA. ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA MARIA VIEIRA DE LIMA DESPACHO....: 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ FOI REALIZADO O ESTUDO SOCIAL, ATRAVÉS DA ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NESTA COMARCA. 2- SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 10:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. AS PARTES TERÃO O PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS PARA INDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 70. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

COBRANÇA PROC.: 200677021891 REQUERENTE(S) : ARIONALDA FAUSTO DE MATOS PEDROZA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL JOSÉ ANDRADE DA SILVA, EM 24 HORAS, DEVOLVER O AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

USUCAPIÃO PROC.: 200777020383 REQUERENTE(S) : EDMUNDO VIEIRA DA SILVA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA , REPRESENATNTE TÉCNICO DO REQUERENTE, PARA TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO SRº ANTONIO JOAQUIM FILHO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, ALERTANDO QUE O SEU NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200877000799 DEPRECANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL FINALIDADE(S) : ANTONIO BATISTA VIEIRA NETO DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COM DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) CITAR O EXECUTADO ANTÔNIO BATISTA VIEIRA NETO DESPACHO....: CUMPRA-SE.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE MURIBECA - COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL

COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL

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RETIFICAÇÃO PROC.: 200877000809 REQUERENTE(S) : JOSE DE LIRA RAIMUNDO MARIA DO SOCORRO FELICIANO DE FREITAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2008 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200877000809 REQUERENTE(S) : JOSE DE LIRA RAIMUNDO MARIA DO SOCORRO FELICIANO DE FREITAS DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS 01 E 02/207, DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE N. SRA. DA GLÓRIA, DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 08:20 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200877000812 EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : NAGILTON ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUBSCREVER A INICIAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200577020728 REU(S) : ANSELMO TORRES DE JESUS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE... DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DO CPP. CUMPRA-SE.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200877000793 DEPRECANTE(S) : MARIA LUCIA ALMEIDA DE JESUS FINALIDADE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : DISTRITO DE MONTE ALEGRE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR CARLOS AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE CARTA DE PRECATÓRIA

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200676020822 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : RIBEIRO CELULAR COMERCIAL LTDA DESPACHO....: INFORMO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FLUI DESDE 2008, SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ASSIM FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDICAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, ADVERTINDO-LHE ACERCA DO INCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, APÓS REINICIO DO FEITO.

EXECUÇÃO PROC.: 200776020147 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA LILIAN BARBOSA GUIMARAES FEITOSA JOSÉ ROBERTO FEITOSA & CIA LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO MÁRCIA CRISTINA FEITOSA DESPACHO....: DENOTA-SE DA PRESENTE AÇÃO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO É DETENTORA DA JUSTIÇA GRATUITA. LOGO, EM FACE DISSO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SERÃO

COMARCA DE N. Sr ª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL

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ENVIADAS PARA O JUÍZO DEPRECADO DE CAPELA E PROPRIÁ.

GUARDA PROC.: 200776020712 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS DE SANTANA ADV.: LEALDO DE ARAÚJO COSTA NETO REQUERIDO(S) : STEPHANIE FONTES SANTANA ADV.: ELAINE SANTANA DA MOTA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE COMPARECEU A PRESENTE AUDIÊNCIA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE NA COMARCA ATÉ O MOMENTO NÃO TEM DEFENSOR PÚBLICO E QUE NÃO HÁ NESTE FÓRUM NO PRESENTE MOMENTO NENHUM ADVOGADO QUE POSSA SER NOMEADO, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, REMARCANDO DE LOGO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 09H30MIN. DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES E/OU REQUISIÇÕES. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS”.

ALIMENTOS PROC.: 200876000472 REQUERENTE(S) : APARECIDA VITÓRIA DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

ALIMENTOS PROC.: 200876000472 REQUERENTE(S) : APARECIDA VITÓRIA DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PÁRA CONDENAR O RÉU A CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DE SUA FILHA NO PERCENTUAL DE 20 DO QUE PERCEBE MENSALMENTE, EQUIVALENTE A 24,81 DO SALÁRIO MINIMO QUANTIA ESTA QUE SERA DEVIDA CASO O REQUERIDO DEIXE DE TER FONTE PAGADORA DIRETA. CONDENO O VENCIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCOS EM QUE ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 12 EIS QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO. OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE”.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ELAINE SANTANA DA MOTA -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2 LEALDO DE ARAÚJO COSTA NETO -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200776020467 AUTOR DO FATO(S) : MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS VERONICA OLIVEIRA SANTOS DEISIANE VIEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200776021295 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO CARLOS DE JESUS VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200776021295 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO CARLOS DE JESUS VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE FICAVA A DEFESA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200876000048 AUTOR(ES) : JUSTICA PBLICA REU(S) : JOSÉ JANISON GOIS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES VÍTIMA(S) : NILSON DIAS DE SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 09H, NO FÓRUM LOCAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA ÀS DEVIDAS INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. N.S. DAS DORES/SE, 11/06/2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200876000421 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NSA SRA DAS DORES AUTOR DO FATO(S) : ROBERTO SOARES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : FABIO RICARDO SOBRAL KANO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL

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JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200876000421 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NSA SRA DAS DORES AUTOR DO FATO(S) : ROBERTO SOARES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : FABIO RICARDO SOBRAL KANO SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DISPENSO O RELATÓRIO A TEOR DO ART. 81 PARÁGRAFO 3º DA LEI 9099/95. COM EFEITO, VISLUMBRA-SE ATRAVÉS DA ANALISE DOS AUTOS QUE SE ESTÁ IMPUTANDO AO (A,S) AUTOR(A,ES) DO FATO CONDUTA TIPIFICADA COMO INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. POR SUA VEZ, NESTA AUDIÊNCIA, O MP FEZ A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL NOS TERMOS SUPRA, SENDO QUE O(A,S) AUTOR(A,ES) DO FATO ACEITOU A PROPOSTA. O AUTOR DO FATO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DA TRANSAÇÃO PENAL. A PENA IMPOSTA É PROPORCIONAL À INFRAÇÃO, EM TESE, COMETIDA. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL,NOS TERMOS SUPRA, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OUTROSSIM, O(A,S) AUTOR(A,ES) DO FATO FICA ADVERTIDOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL IMPLICARÁ EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. O AUTOR DO FATO DEVERÁ FAZER ACOSTADO AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200876000450 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : TIAGO GOMES DE SÁ VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200876000450 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : TIAGO GOMES DE SÁ VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU AO ACUSADO E SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, DESIGNANDO DESDE JÁ AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 11H. PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARÁ A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PORÉM, NA PRÁTICA, TAL NÃO OCORRE. O PRECEITO CONSTITUCIONAL É DESRESPEITADO, VIGORANDO A VELHA OBSERVAÇÃO DE QUE A JUSTIÇA ESTÁ FECHADA AOS POBRES. ADEMAIS, ESTA COMARCA, À SEMELHANÇA DE OUTRAS DESTE ESTADO, NÃO POSSUI DEFENSOR PÚBLICO, A QUEM CABERIA A DEFESA DO RÉU QUE É JURIDICAMENTE NECESSITADO. EM CASOS TAIS, FICA O JUIZ À MERCÊ DA BOA VONTADE DOS ADVOGADOS E QUE, NORMALMENTE SE DISPÕEM A AUXILIAR O JUÍZO, PATROCINANDO A CAUSA GRATUITAMENTE. NADA MAIS JUSTO QUE O CAUSÍDICO QUE ATUOU NO PROCESSO E DEFENDEU UMA PESSOA CARENTE, TENHA A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DEIXA SEUS AFAZERES, SEU ESCRITÓRIO E AUXILIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, SEGUINDO O CONTIDO NO ART. 20, §1º DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO CAUSÍDICO(A) NOMEADO(A), O QUAL DESDE JÁ, ARBITRO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE), NOS TERMOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200876000450 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : TIAGO GOMES DE SÁ VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200876000451 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE NSA SRA DAS DORES REU(S) : JOSÉ RICARDO DOS SANTOS CARDOSO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DE N. SRA. DAS DORES/SE DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA QUE O RÉU COMPARECEU A PRESENTE AUDIÊNCIA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE NA COMARCA ATÉ O MOMENTO NÃO TEM DEFENSOR PÚBLICO E QUE NÃO HÁ NESTE FÓRUM NO PRESENTE MOMENTO NENHUM ADVOGADO QUE POSSA SER NOMEADO, CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO. ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, REMARCANDO DE LOGO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 11H30MIN. DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES E/OU REQUISIÇÕES”.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200876000453 FINALIDADE(S) : JOÃO LIMA DA SILVAA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS-SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA PENA DA PARTE DO SENTENCIADO JOÃO LIMA DA SILVA. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200876000453 FINALIDADE(S) : JOÃO LIMA DA SILVAA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS-SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA PENA DA PARTE DO SENTENCIADO JOÃO LIMA DA SILVA. DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: APÓS O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200876090074 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : JOSELITO DOS SANTOS E MARIA IRENICE DE JESUS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200876090074 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : JOSELITO DOS SANTOS E MARIA IRENICE DE JESUS DESPACHO....: APÓS O CUMPRIMENTO SIGAM OS AUTOS AO REP. DO MP, E VOLVAM-ME CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 13

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TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200876090099 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GILVAN NUNES DE SOUZA SENTENÇA....: VERIFICO QUE O FLAGRANTE SUBMETEU-SE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E, ASSIM, HOMOLOGO-O, PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS. APÓS O REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. PACATUBA, PLANTÃO DO DIA 14/06/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DECLARATÓRIA PROC.: 200569210011 REQUERENTE(S) : MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE CORRIJA O VALOR DA MULTA NOS CÁLCULOS DE FLS. 383 NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 379/380. JUNTE TAMBÉM DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS HERDEIROS QUE NAO EXISTEM OUTROS HERDEIROS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200769210309 REQUERENTE(S) : A.B.D.S. ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : G.D.S. SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA REGULAMENTAR AS VISITAS DO AUTOR AO FILHO ANDER FRANCLIN SANTOS SILVA AOS SÁBADOS E DOMINGOS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, INICIANDO ÀS 08 HORAS DO SÁBADO E TERMINANDO ÀS 18 HORAS DO DOMINGO, ALÉM DA PRIMEIRA QUINZENA DAS FÉRIAS ESCOLARES (QUANDO A CRIANÇA ESTIVER ESTUDANDO) E NOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO, SENDO ESTES ALTERNADOS ANUALMENTE, CABENDO AO REQUERENTE IR BUSCAR E DEVOLVER A CRIANÇA, PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE PESSOA DE SUA CONFIANÇA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200869200021 REQUERENTE(S) : JOSÉ RODRIGUES SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SRª DE LOURDES ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200869200025 EXEQUENTE(S) : SAULO NUNES DOS SANTOS ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL) SENTENÇA....: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 19/20, REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DOS PROCESSOS 200569210199; 200669210227; 200769210120; 200769210176; 200769210177; 200769210178; 200769210200 E 200769210201, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200869200075 REQUERENTE(S) : RIVANDA PEREIRA SANTANA SANTOS ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE ORDENAR A RETIFICAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS REQUERENTES, ALTERANDO O NOME DA GENITORA DOS REQUERENTES, “RIVANDA PEREIRA DOS SANTOS”, PASSANDO A SE GRAFAR COMO SENDO “RIVANDA PEREIRA SANTANA SANTOS”.

SEPARAÇÃO PROC.: 200869200086 REQUERENTE(S) : S.F.D.M. ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS N.A.M. ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 1 JOSE DIAS GUIMARAES -> 1 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1

DISTRITO JUDICIÁRIO DE NSA. SENHORA DE LOURDES - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL

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SAULO NUNES DOS SANTOS -> 5 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 19/5/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 19/5/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 19/5/2008 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 0 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 USUCAPIÃO PROC.: 200488011221 REQUERENTE(S) : MARIA GARCEZ DOS SANTOS BASTOS ADV.: GILMAR ROSA DIAS ABENILDES BASTOS ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488011221 R.H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 173/174. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200488011449 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COM. DE TINTAS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO EXECUTADO(S) : SELCOI SERVIÇO LIMPEZA E CONS IMÓVEIS LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488011449 R.H. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO O CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200588000478 EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO(S) : VALTER ANDRADE LIMA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200588000478 R.H. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS OU EM SUA ALIENAÇÃO PARTICULAR, NOS TERMOS DO ART. 686 DO CPC. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200588010007 EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: RENATA SANTOS SANTANA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO MEDICA DE SOCORRO LTDA AMESO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DESPACHO....: PROCESSO Nº 2005880010007 R.H. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 160/162, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200688000317 EXEQUENTE(S) : MADEREIRA SÃO FRANCISCO LTDA ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: FABIO PORTO MENEZES EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUÇÕES COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688000317 R.H. INTIME-SE O BEL. MÁRCIO CARVALHEIRO ALVES, NA QUALIDADE DE PATRONO DA EMPRESA

DISTRITO JUDICIÁRIO DE NSA. SENHORA DE LOURDES - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERECER EMBARGOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 98. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200788000105 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: DIOGO DORIA PINTO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) ABAIXO IDENTIFICADO(A)GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS NO PRAZO DE 24 HORAS, DE CONFORMIDADE E SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200788000159 EXEQUENTE(S) : NORMANDO SOARES CORREIA ADV.: VALDIR DOS SANTOS EXECUTADO(S) : INSS ADV.: VANIA MARIA AQUINO DE CERQUEIRA DESPACHO....: R.H. TRATA-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUJO VALOR NÃO DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. SENDO JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO ENDEREÇADO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PARA A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, CONFORME ARTIGO 730, I, DO CPC. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DO PRECATÓRIO, NESTE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO HÁ ATOS A SEREM DESENVOLVIDOS, RESTANDO O PRONTO PAGAMENTO ATRAVÉS DO TRF, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ O PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO. INTIMEM–SE DESTA DETERMINAÇÃO E, AINDA, SOLICITO QUE COMUNIQUEM A ESTE JUÍZO, OPORTUNAMENTE, O EFETIVO PAGAMENTO COM FINS DE EXTINGUIR O FEITO PELO ARTIGO 794, I, DO CPC. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200788000177 EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : LUCIANO DOS SANTOS ANDRADE ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADOS DA DESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

COBRANÇA PROC.: 200788000332 REQUERENTE(S) : EUCLÉSIO ALVES DA SILVA ADV.: JORGE AURELIO SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.141. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CITE-SE O REQUERIDO, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO PROC.: 200788000371 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS 768/2008/RECEITA FEDERAL E 992/2008/DETRAN. PRAZO 10 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200788000437 REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO(S) : WILSON DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 0437/2007 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O ADVOGADO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 65 VERSO DOS AUTOS, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 13 DE JUNHO DE 2008. BELA. CHRISTIANNE VETÚRIA NUNES SHUNK ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788000546 EXEQUENTE(S) : KARLA REGINA VIEIRA SANTOS ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO KARLA GRASIELA VIEIRA SANTOS ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO EXECUTADO(S) : CARLOS DOS SANTOS ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO AUTORAL, DR. MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO, PARA CIÊNCIA DE QUE A ATIVIDADE JURISDICIONAL NESTE FEITO, FINDOU-SE COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, INDEFIRO O PLEITO DE FL.41, DEVENDO OS EXEQUENTES, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO, UTILIZAREM-SE DOS MEIOS ADEQUADOS VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

MONITÓRIA PROC.: 200788000688 REQUERENTE(S) : JOSE RAUL GOMES DA SILVA ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA REQUERIDO(S) : INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CELI S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788000688 R.H. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NO DESPACHO DE FL.46, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 41/44, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200888000124 EMBARGANTE(S) : SIBRA AQUICULTURA LTDA ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS ALEXANDRE LIN HUNG CHIH ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS

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SIBRA EMPREENDIMENTOS S/A ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888000124 R.H. ENUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO, A PARTIR DAS FLS. 24. MANIFESTE-SE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

POSSESSÓRIA PROC.: 200888000227 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JONAS DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 0227/2008 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O ADVOGADO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 13 DE JUNHO DE 2008. BELA. CHRISTIANNE VETÚRIA NUNES SHUNK ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200888000251 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888000251 R.H. DEFIRO O PLEITO DE FL. 17 E, COMO CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DETERMINADA À FL.16. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200888000292 REQUERENTE(S) : L.D.S.F. ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO REQUERIDO(S) : M.V.L. A.M.D.S.L. DESPACHO....: R.H. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA. POR ORA MANTENHO A PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA ANTERIORMENTE. CITE-SE E INTIME-SE O (A) REQUERIDO (A) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08/08/2008, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5478/68). O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

GUARDA PROC.: 200888000293 REQUERENTE(S) : JOSÉ OLIVEIRA FILHO ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS MARIA GILVACI OLIVEIRA ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS LUAN GABRIEL ANJOS OLIVEIRA ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAREM A INICIAL, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 18 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 3 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 DIOGO DORIA PINTO -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIO PORTO MENEZES -> 1 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 3 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 JORGE AURELIO SILVA -> 1 JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1 JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 RENATA SANTOS SANTANA -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 VALDIR DOS SANTOS -> 1 VANIA MARIA AQUINO DE CERQUEIRA -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 3 ESCRIVÃO DO 1° E 2º OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

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Prazo: 30 dias Processo: 200588000400 Ação: Execução Valor da Dívida: R$ 25.079,32 ( vinte e cinco mil, setenta e nove reais e trinta e dois centavos) ). Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. Citando(a): CHURRASCARIA BOA VIAGEM , CNPJ nº 03.436.005/0001-50, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): INÁCIO JACOB WALTER - CPF 36884510900, residente na Av. Boa Viagem, nº339, loteamento Santa Cecília e PAULO JORGE AMES, CPF 79070671972, residente no endereço supra. Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução. Eu, Christianne Vetúria Nunes Shunk, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Nossa Senhora do Socorro/SE, 13 de junho de 2008. Eneida Lupinacci Costa, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ALIMENTOS PROC.: 200188020799 REQUERENTE(S) : CAMILLA DA SILVA IRMAO ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS FERNANDA DA SILVA IRMAO ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS PRISCILLA DA SILVA IRMAO ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE ARMENIO IRMAO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200188020799 R.H. AUTOR PEDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA TRANSFERIDA, QUE JÁ ESTÁ DEPOSITADA NO BANESE, COMO SE VÊ ÀS FLS. 68. PORÉM, CONFORME DESPACHO DE FLS. 36, O MEIO UTILIZADO PARA A COBRANÇA DOS ALIMENTOS NÃO É APTO PARA A FINALIDADE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER, EM PETIÇÃO ADEQUADA, O PEDIDO MEDIANTE O RITO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E LEVANTAMENTO DA QUANTIA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200388020060 REQUERENTE(S) : SINOLE MENEZES GARCIA REQUERIDO(S) : FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 200388020060 R.H. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA AUTORA JÁ NOTICIADO E COMPROVADO NOS AUTOS (FLS. 539/542), RETIFIQUE A ESCRIVANIA NA AUTUAÇÃO O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, FAZENDO CONSTAR COMO REQUERENTE O ESPÓLIO DE SINOLE MENEZES GARCIA QUE DEVERÁ SER REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE. CADASTREM-SE NO SCP OS NOMES DOS PATRONOS DAS PARTES. APÓS, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR O FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO

EMBARGOS PROC.: 200388020479 EMBARGANTE(S) : GENI SANTOS BIRIBA ADV.: ILMA BRITO LIMA EMBARGADO(S) : JOSE ANCELMO DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

USUCAPIÃO PROC.: 200388021573 REQUERENTE(S) : ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS PATRICIA LIMA DA SILVA FONTES ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200388021573 – APENSO AO PROCESSO Nº 200488020728 R.H. TRATA-SE DE USUCAPIÃO, ESTANDO O FEITO EM APENSO(AÇÃO POSSESSÓRIA 200488020728) SUSPENSO CONFORME DESPACHO DE FL. 216 ALI EXARADO. DE ACORDO COM OS PRESENTES AUTOS TODOS OS CONFINANTES E SUAS ESPOSAS FORAM CITADOS, INCLUSIVE O SR. JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CONFORME MANDADO DE CITAÇÃO DE FL.93, TENDO, DESSA FORMA, SIDO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 147. OUTROSSIM, NÃO VERIFIQUEI NOS AUTOS A RESPECTIVA INTIMAÇÃO E/OU RESPOSTA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DE IGUAL FORMA, NÃO VERIFIQUEI SE FOI REGULARIZADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. ASSIM DETERMINO: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A EFETIVA DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E RESPECTIVA RESPOSTA OU NÃO, PROCEDENDO-SE AO COMPETENTE ATO ACASO NÃO SE TENHA EFETIVADO; OUTROSSIM, CERTIFIQUE, AINDA, QUANTO A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E, EM CASO NEGATIVO, REGULARIZE-SE MENCIONADA INTIMAÇÃO; LANCE NO SCP A SUSPENSÃO DOS AUTOS EM APENSO PARA FINS ESTATÍSTICOS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200488020334 REQUERENTE(S) : ADRINO DA CONCEIÇÃO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : BRASYMPE ENERGIA SA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488020334 R HOJE INTIMEM-SE AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. APÓS CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO PROCESSO Nº 200488020334 R HOJE INTIMEM-SE AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. APÓS CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200488020713 REQUERENTE(S) : ELLEN MYLENA EMILY MAYARA ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM REQUERIDO(S) : ESCOLA MANANCIAL CANÁRIO ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488020713 R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, OCASIÃO EM QUE FIXO O DIA 03/07/2008, ÀS 13:30 HORAS, EM CARTÓRIO. APÓS A DATA FIXADA, CERTIFIQUE-SE E AO MP POSTO QUE ATUOU NO FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

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INDENIZAÇÃO PROC.: 200488020926 REQUERENTE(S) : MARIA RODRIGUES ANDRADE ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : LÉCIO DOS ANJOS BOURBON ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488020926 R.H. TENDO EM VISTA QUE A PRONTO CLINICA NÃO MAIS EXISTE NO ANTIGO ENDEREÇO, HOJE SENDO O HOSPITAL DA UNIMED, E TENDO VISTA O OFÍCIO DE FL. 457, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PRONTO CLÍNICA OU QUEM EFETIVAMENTE SE ENCONTRA COM OS DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS, CONSOANTE DETERMINADO À FL. 258 NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

GUARDA PROC.: 200488021365 REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO SANTOS FILHO ADV.: JOSE GOMES NETO MARINALVA DOS SANTOS ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488021365 R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA. () INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM, JUNTAMENTE COM A CRIANÇA E 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TRAZENDO DOCUMENTAÇÃO, CONFORME COTA PROMOTORIAL RETRO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

GUARDA PROC.: 200488021365 REQUERENTE(S) : JOSE NASCIMENTO SANTOS FILHO ADV.: JOSE GOMES NETO MARINALVA DOS SANTOS ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200488021649 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : CORAL LUBRIFICANTE LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200488021649 - EXECUÇÃO FISCAL R.H. AUTOR PEDE CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, PORÉM, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75, JÁ HOUVE CITAÇÃO DO DEVEDOR. ASSIM, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 68, OU REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME § 2º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200588100364 REQUERENTE(S) : DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO DENISE MENEZES DOS SANTOS ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200588100364 R.H. CERTIFIQUE, A ESCRIVANIA, QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 91. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200588100376 REQUERENTE(S) : A.C.D.C. ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO REQUERIDO(S) : K.C.D.O.D. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200588100376 R.H. A FIM DE EVITAR A MARCAÇÃO DESNECESSÁRIA DE AUDIÊNCIA E TENDO EM VISTA A DIFICULDADE EM LOCALIZAR O AUTOR, CONSIDERANDO A RESPOSTA AO OFÍCIO, EM QUE FOI INFORMADO O ENDEREÇO DO REQUERENTE (FLS. 47), INTIME-SE O MESMO, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, RATIFICANDO O ATUAL ENDEREÇO E DEMONSTRANDO SE TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 § 1º DO CPC. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO DATA

USUCAPIÃO PROC.: 200588100543 REQUERENTE(S) : GENIVAL DE JESUS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : SENHORA MARIA SENHOR ALEXANDRE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200588100543 R HOJE A MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL DE FLS. 62/63 JÁ FORA APRECIADA EM DESPACHO DE FL 59, SENDO REITERAÇÃO DAQUELA CONTIDA ÀS FLS. 56/57. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 59 NO QUE SE REFEREM AOS ITENS NºS 2 E 3 DA COTA DE FLS., 42/43, BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM USUCAPIENDO. PRAZO: 10 DIAS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688100092 REQUERENTE(S) : ROSANGELA PINHEIRO DE CASTRO ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : EDSON DE OLIVEIRA MACHADO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OSVALDO MARQUES DE SÁ DESPACHO....: PROCESSO Nº 2300688100092 R.H. EM FACE DA CERTIDÃO DO FLS., DECRETO A REVELIA DOS REQUERIDOS COM OS EFEITOS LEGAIS CONTIDOS NO ART. 319 DO CPC. FALE O AUTOR. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688100121 REQUERENTE(S) : SÃO CRISTÓVÃO COMÉRCIO E TECNOLOGIA KWAIMING LTDA ADV.: DIOGO DORIA PINTO REQUERIDO(S) : CLARO EMPRESAS S/A / BCP S/A ADV.: ALESSANDRA MURATT ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100121 R.H. PRAZO EXPIRADO CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 268. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL. 254. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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COBRANÇA PROC.: 200688100260 REQUERENTE(S) : JOSÉ VICENTE BARRETO OLIVEIRA ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS JOSE RENATO DO NASCIMENTO ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS EDELZIO DOS SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA MORAIS DO SANTOS ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS MARCIO JOAQUIM TELES MENEZES ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS DORGIVAL ALVES DE LIMA ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE SOCORRO DESPACHO....: INTIMAR PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200688100389 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES ADV.: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO REQUERIDO(S) : JOSE EDSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100389 R.H. ARQUIVE-SE TEMPORARIAMENTE POR 01(HUM) ANO NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688100497 REQUERENTE(S) : DIOGO SANTOS ARAÚJO ADV.: GILSON ALVES NUNES REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100497 R HOJE PERÍCIA DESIGNADA (FL. 104) E HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS (FL. 109). EM FACE DO ATUA ENDEREÇO INFORMADO PELO PERITO (FL. 117), INTIME-O PARA DIZER SE ACEITA O ÔNUS, REALIZANDO A PERÍCIA, CUJO LAUDO DEVERÁ SER FORNECIDO EM 20 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES DAS FLS. 98 E 104. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688100507 REQUERENTE(S) : DIMEIA GOMES DE ANDRADE SILVA ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL ADV.: MARCELO RAYES ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100507 R HOJE ENUMERE-SE OS AUTOS. OUTROSSIM, ANTE O FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO PERITO, INTIME-SE PARA OS FINS DO DESPACHO DE FL. 102. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

GUARDA PROC.: 200688100556 REQUERENTE(S) : ZENAIDE DOS SANTOS SIQUEIRA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO REQUERIDO(S) : ARIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO REPRES POR SEU GENITOR ADV.: JOSE GOMES NETO JOEL DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 045.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200688100586 REQUERENTE(S) : JOSE CICERO TELES DOS SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: VALERIA GOES DE AGUIAR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100586 R HOJE ANTE O CONTIDO À FL. 89, VERSO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO POLO ATIVO DA DEMANDA E VOLVAM CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

GUARDA PROC.: 200688100655 REQUERENTE(S) : GABRIELA DA ROCHA COELHO ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : TATIANE ROCHA ALVES DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200688100655 R.H. DEFIRO COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 57: 1. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 56V., DECRETO A REVELIA DE GISELDA SOARES DA ROCHA, MÃE BIOLÓGICA DA MENOR, SEM OS EFEITOS DO ART. 319 DO CPC, 2. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIACHUELO / SE, SOLICITANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI BIOLÓGICO DA MENOR; 3. INTIME-SE A REQUERENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS, CASO POSSUA, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DA MENOR; 4. DEVIDO À PECULIARIDADE DO CASO, E VISANDO O MELHOR INTERESSE DA MENOR, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE PARA QUE REALIZE O ESTUDO DE CASO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS; 5. APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS DETERMINAÇÕES, DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 13/06/2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200688100656 DEPRECANTE(S) : JONAS DE ARAUJO SANTOS NETO ADV.: SARA MAYNART TAVARES FINALIDADE(S) : ERIVALDO DOS SANTOS JUNIOR

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DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) EXPEÇA-SE MAND. DE PRISÃO CIVIL DO SR.ERIVALDO DOS S. JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100133 E 200688100656 R HOJE ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL., CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO PODE FICAR INDEFINIDAMENTE SEM CUMPRIMENTO, MORMENTE CONTENDO FINALIDADE ESPECÍFICA, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISÃO DE FLS., DEIXANDO CÓPIA NOS AUTOS PARA ELUCIDAÇÕES NECESSÁRIAS, ENCAMINHANDO-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO COM A EFETIVAÇÃO OU NÃO DA PRISÃO ORDENADA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 576/2008}

INDENIZAÇÃO PROC.: 200788100251 REQUERENTE(S) : MBF EMBALAGENS LTDA MICROEMPRESA ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788100251 R.H. A FIM DE SE EVITAR IRREGULARIDADES E TUMULTOS PROCESSUAIS, MANIFESTE-SE O AUTOR, QUERENDO, EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

ADOÇÃO PROC.: 200788100503 REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO COUTO GOUVEIA ADV.: JOSE GOMES NETO LUCIENE DOS SANTOS GOUVEIA ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788100503 R.H. INTIME-SE O CURADOR NOMEADO, CONFORME CONTATO MANTIDO QUANDO DA ASSUNÇÃO DA TITULARIDADE DESTE JUÍZO PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS. CITE-SE PESSOALMENTE A MÃO BIOLÓGICA DO ADOTANDO NO ENDEREÇO DE FL. 30, BEM COMO, EM SENDO O CASO, PARA QUE PROCEDA AO CONSENTIMENTO EXPRESSO DA ADOÇÃO. DEFIRO A COTA DE FLS. 36/37. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA A FINALIDADE ALI EXPRESSA NO S ITENS I A III, EM 10 DIAS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

USUCAPIÃO PROC.: 200788100580 REQUERENTE(S) : RIVELINO DE SOUZA LOPES ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200788100580 R HOJE I. O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA CUMPRIR O CONTIDO À FL. 09 E INFORMAR SEU ENDEREÇO EM FACE DO CONSTANTE À FL. 10,VERSO. PRAZO: 10 DIAS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200888100011 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : GISELE GIL DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100011 R.H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 50, COM TODAS AS RESSALVAS DO MANDADO ANTERIOR. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200888100030 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO REQUERIDO(S) : DORGIVAL DOS SANTOS PASSOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100030 R.H. EFETIVAMENTE HOUVE EQUÍVOCO DESTA JUÍZA NO DESPACHO DE FL. 20, RAZÃO PORQUE PEÇO ESCUSAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/SE, PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO JUDICIAL DO BEM EM LITÍGIO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20V, BEM COMO PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO OU A LOCALIZAÇÃO DO BEM EM LITÍGIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200888100133 DEPRECANTE(S) : CLAUDIANE SILVA NASCIMENTO CLAUDIONORA SILVA NASCIMENTO FINALIDADE(S) : JOAO BOSCO PEREIRA NASCIMENTO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) DECRETAR PELO PRAZO DE 30 DIAS A PRISAO CIVIL DO REQUERIDO JOAO BOSCO PEREIRA NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100133 E 200688100656 R HOJE ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL., CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO PODE FICAR INDEFINIDAMENTE SEM CUMPRIMENTO, MORMENTE CONTENDO FINALIDADE ESPECÍFICA, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISÃO DE FLS., DEIXANDO CÓPIA NOS AUTOS PARA ELUCIDAÇÕES NECESSÁRIAS, ENCAMINHANDO-SE À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO COM A EFETIVAÇÃO OU NÃO DA PRISÃO ORDENADA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 576/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200888100141 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA REQUERIDO(S) : JOSE VALMIR GOIS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100141 TRATA – SE DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O REQUERIDO NÃO HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR 18 DE SETEMBRO DE 2007, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO ENVIADA VIA CORREIO. “O QUE É PRECISO É QUE A CARTA EXPEDIDA CHEGUE AO LOCAL DO DESTINO E LÁ SEJA RECEBIDA, AINDA QUE DO AR NÃO CONSTE ASSINATURA DO PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR”.( LEX JTA 145/108) VÊ – SE A DEMONSTRAÇÃO DA MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA VW, MODELO GOL GL 1.8, ANO 1994/1994, CHASSI 9BWZZZ30ZRT008143, COR VERDE, PLACA POLICIAL HZE 0117, EM FAVOR DO REQUERENTE, FORTE O ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. COM A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, CITE – SE REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, E, CASO DESEJE O REQUERIDO PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, APONTADA NA INICIAL, SENDO – LHE O BEM RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, TUDO SOB PENA DE REVELIA. EXPEÇA – SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. QUANDO DA APREENSÃO

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DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDI

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200888100163 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : FABIO PEREIRA DA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100163 R.H. DEFIRO PLEITO DE FL. 20. AGUARDE-SE 30 DIAS. APÓS, INERTE, INTIME-SE AUTOR, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200888100213 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 074.

POSSESSÓRIA PROC.: 200888100243 REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GRÁFICA PAPELARIA TAUA LTDA ME SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 200888100243 R HOJE. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 19, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, SEM OPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, QUE DEIXOU SE SER INTIMADA, POSTO QUE NÃO HAVIA AINDA SIDO CITADA PARA INTEGRAR A LIDE, TUDO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO VIA DJ/SE. N. SRA. DO SOCORRO, 13 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA SILVA E SALES JUÍZA DE DIREITO

SEPARAÇÃO PROC.: 200888100283 REQUERENTE(S) : C.D.D.J. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS REQUERIDO(S) : D.B.D.N. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100283 R HOJE DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS FILHOS DOS SEPARANDOS EM 50(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A SER PAGO MENSALMENTE AOS REQUERENTES, CUJO PAGAMENTO SERÁ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA MÃE DO MENOR. DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FORUM, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO SERÁ ABERTO PRAZO DE 15 DIAS PARA A PARTE RÉ APRESENTAR RESPOSTA. CITE – SE E INTIME – SE PARTE RÉ DE TODO TEOR, ADVERTINDO O(A) REQUERIDO(A), ADVERTINDO-SE QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO FLUIRÁ, NA DATA DA AUDIÊNCIA, O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA A CONTESTAÇÃO, SENDO-LHE ADVERTIDO DOS EFEITOS PREVISTOS PELO ART. 285, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.. INTIMEM – SE PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA, DEVENDO SER ACOSTADO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DOS BENS INDICADOS. A AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA OU INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA JÁ EXISTENTE PARA POSTERIOR REMESSA DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA VISANDO O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. NOTIFIQUE – SE MP. EXPEÇA – SE MANDADO PARA AVALIAR BENS ARROLADOS NA INAUGURAL. OFICIE – SE FONTE PAGADORA APONTADA NA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS PARA DESCONTO, TÃO LOGO SEJA INDICADO NOS AUTOS NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA P

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200888100299 REQUERENTE(S) : JOÃO PAULO SOUZA FISCINA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS REQUERIDO(S) : WILMA GONÇALVES DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100299 R HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA. 1. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), POR MANDADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) RESPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ADVIRTA-O(S) QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO(S) RÉU(S), COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR; 2. ARBITRO, PARA O(A)(S) FILHO(A)(S) MENOR(ES) JOÃO MATEUS GONÇALVES FISCINA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELO REQUERIDO, ALÉM DO SALÁRIO FAMÍLIA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS - IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A SER PAGO MENSALMENTE O(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO SER OFICIADA À FONTE PAGADORA DO REQUERIDO A SER PAGO MENSALMENTE AO MENOR, CUJO PAGAMENTO SERÁ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA MÃE DO MESMO; 3. EXPEÇA – SE MANDADO PARA AVALIAR BENS ARROLADOS NA INAUGURAL; 4. OFICIE – SE A FONTE PAGADORA APONTADA NA DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS PARA DESCONTO, TÃO LOGO SEJA INDICADO NOS AUTOS NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO, POR PARTE DA GENITORA DO MENOR; 5. INTIME-SE WILMA GONÇALVES PARA TRAZER AO JUÍZO O NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS. CASO NÃO POSSUA, EXPEÇA-SE ORDEM PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A)(S) MENOR(ES), EM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO OFICIAL (BANESE OU BANCO

INDENIZAÇÃO PROC.: 200888100300 REQUERENTE(S) : JOSE CICERO TELES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL DESPACHO....: PROCESSO Nº 200888100300 R HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPLETAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A TEOR DOS ARTS.13, 36, 283 E 284 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA, QUER DEMONSTRANDO A POSSIBILIDADE DE ADVOGAR EM CAUSA PRÓPRIA, MUNUS DO ADVOGADO, QUER POR VIA DE PROFISSIONAL HABILITADO COM OUTORGA DE PODERES. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 03 DE JUNHO DE 2008. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 35 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 36 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALESSANDRA MURATT -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 ANA LUZIA LIMA CAMPOS -> 1 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 1 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 4 DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 DIOGO DORIA PINTO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 6

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GILSON ALVES NUNES -> 1 ILMA BRITO LIMA -> 1 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 JOSE GOMES NETO -> 10 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 6 MARCELO RAYES -> 1 MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 SARA MAYNART TAVARES -> 1 SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 VALERIA GOES DE AGUIAR -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 WASHLEY LIMA RAMOS -> 3 ESCRIVÃO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Processo: 200588100137 Ação: Execução CDA: CDA 51 2 05 000137-54 VALOR R$ 6.084,75 / CDA 51 6 05 000260-90 VALOR R$ 2.068,65 / CDA 51 6 05 000261-70 VALOR R$ 3.634,81 / CDA 51 7 05 000059-01 VALOR R$ 2.118,06 Valor da Dívida: R$ 13.906,81 ( TREZE MIL NOVECENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ). Exeqüente: UNIAO - FAZENDA NACIONAL. Citando(a): CD ARTS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.151.245/0001-45, localizada em local incerto e não sabido. Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução. Eu, CLAUDIO MORAES DE MELO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Nossa Senhora do Socorro/SE, 13 de junho de 2008. Christina Machado de S. e Silva, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ATO INFRACIONAL PROC.: 200688500024 REPRESENTANTE(S) : J.P. REPRESENTADO(S) : F.B.D.M. ADV.: JOSE GOMES NETO VÍTIMA(S) : E.L.G. D. DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200688500128 AUTOR(ES) : J.P.D.S. REU(S) : M.V.D.S.A. ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : K.P.D.S.A. DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200688500248 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTONIO LUCIO DOS SANTOS CARLOS MARQUES DOS SANTOS EDINALDO GONCALVES DA SILVA VÍTIMA(S) : MANOEL ISAIAS DE SIQUEIRA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200788500193 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MICHEL LIMA VÍTIMA(S) : LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200888500122 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORR O - EXPEDIENTE

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REU(S) : JOSE LUIZ DE CARVALHO CARLOS ROBERTO GUIMARÃES VÍTIMA(S) : VALFRAN SANTANA RODRIGUES DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200888500126 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PEDRO JESUINO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ESTADO DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200888590089 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA VÍTIMA(S) : JIRLANE DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200888590110 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL 3ª DELEGACIA PLANTONISTA NORTE INDICIADO(S) : FRANCISCO ANDRADE CARDOSO VÍTIMA(S) : KATIANE OLIVEIRA DE RESENDE DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200888590119 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ADAMAR DOS SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : SIMONE JOSÉ DO CARMO LIMA DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA DE HOJE NÃO SERÃO REALIZADAS, VISTO QUE A M.M.ª JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, CAROLINA NUNES VALADARES, ENCONTRA-SE NA COMARCA DE ESTÂNCIA DADO QUE CUMULA SUBSTITUIÇÃO.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DANTAS -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SRA. DO SOCORRO/SE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JÚRI Sessão Periódica: Data da Sessão do Júri – Acusado(a)(s) - Processo no.: 23/07/2008 – Tenisson da Conceição – 200388510183 Horário: 9 horas Local : Sala das Sessões do Tribunal do Júri desta Comarca. Finalidade : divulgar a realização da Sessão Periódica de Julgamento do Tribunal do Júri, nas datas e processos acima mencionados, bem como da lista de jurados sorteados na aludida reunião, a seguir descrita: TITULARES: 1 – EDILEUZA MOTA DOS SANTOS LOPES 2 – MARINEIDE DE LIMA PRADO 3 – CLÁUDIA CORREIA MENDONÇA 4 – MARCOS BELTRAM FONSECA OCEA 5 – LIZA KOOTTUMKAL 6 – JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA 7 – EDSON FERREIRA DE SOUZA 8 – JUCILENE DOS SANTOS SILVA 9 – RINALDO ANDRADE PRADO 10 – MICHELE DA SILVA CARVALHO 11 – JOSÉ GENIVALDO PAES 12 – MARILENE DA SILVA 13 – EDVÂNIA BOMFIM DOS SANTOS 14 – BRENO DE ARAÚJO BATISTA 15 – VANDERLAN OLIVEIRA RAMOS 16 – CONSTÂNCIA ALVES DOS SANTOS LIMA 17 – PATRÍCIA DE MELO ANDRADE 18 – VÃNIA MARIA GONÇALVES SÃO MATEU 19 – CLARICE MARIA ARAÚJO TORRES 20 – RICARDO MENEZES SANTOS 21 – VANDETE ARAÚJO ALVES SUPLENTES : 01 – GERACIMO DOS SANTOS 02 – LAIRA LEÃO DE AQUINO 03 – ROSINEIDE SANTOS CRUZ 04 – MARINEIDE DE LIMA PRADO 05 – ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS 06 – LÚCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORR O - EDITAIS DO JÚRI

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07 – NORMA DE FIGUEIREDO PEREIRA 08 – MARTA MARIA MENEZES MENDONÇA CARVALHO 09 – VANILDE DA SILVA SANTOS Nossa Sra. do Socorro/SE, em 28 de maio de 2008. Eu,...,fiz digitar e subscrevi. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 LESÕES CORPORAIS PROC.: 200588610381 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : EDILINO LEANDRO DA SILVA ADV.: MARCIA MORAIS COSTA VÍTIMA(S) : WELDERSON SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: SENTENÇA NA ÍNTEGRA...

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200588610381 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : EDILINO LEANDRO DA SILVA ADV.: MARCIA MORAIS COSTA VÍTIMA(S) : WELDERSON SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA PORQUE FOI LANÇADA PARCIALMENTE A DECISÃO.

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200588610381 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : EDILINO LEANDRO DA SILVA ADV.: MARCIA MORAIS COSTA VÍTIMA(S) : WELDERSON SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: SENTENÇA NA ÍNTEGRA...

ROUBO PROC.: 200588610452 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : BRENO JOSE DOS SANTOS ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS FILHO ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE ANTONIO DA ROCHA MARIA DAS VIRGENS DE SÁ NÉO ROCHA DESPACHO....: R. H. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 184/185, POSTO QUE É TEMPESTIVO E PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO PELA DEFESA DO SENTENCIADO GILBERTO JOSÉ, O QUAL ESTÁ CUSTODIADO, DETERMINO, PRIMEIRAMENTE, A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 600 DO CPP, CONFORME REQUERIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO. APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DEVE O CARTÓRIO ABRIR TERMO DE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-RAZOAR AMBOS OS RECURSOS ( FLS. 171 E 184). I. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 13 JUNHO DE 2008. DRA. OLGA SILVA BARRETO. JUÍZA DE DIREITO

LESÕES CORPORAIS PROC.: 200788600080 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: SERGIO WALDEMAR BARRETO RODRIGUES FILHO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA VÍTIMA(S) : SÔNIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA NA ÍNTEGRA...

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200888690219 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : OSEIAS PEREIRA SANTOS ADV.: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: ...HÁ NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA, CONFORME ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS PRINCIPAIS (200788600341, ORIUNDO DOS AUTOS DE Nº 200788600213). ACRESCENTA-SE AINDA, QUE FAZ-SE NECESSÁRIA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ESTA MEDIDA É NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE NOTICIAM OS AUTOS 200788600341 QUE O REQUERENTE EVADIU-SE DA DELEGACIA PARA EVITAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NESTES AUTOS, BEM COMO APÓS A FUGA CONTINUOU COMETENDO DELITOS. CASO SEJA LIBERADO É POUCO PROVÁVEL QUE SIGA O PROCESSO SEU CURSO NORMAL, POIS PODERÁ SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA, EM FLAGRANTE PREJUÍZO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PORTANTO, É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE SUA PRISÃO, POSTO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 E 313, AMBOS DO CPP. NÃO EXISTINDO QUALQUER ELEMENTO NOVO A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO DENUNCIADO, SUBSISTINDO A NECESSIDADE DA SUA CUSTÓDIA, INDEFIRO O PEDIDO E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA, TUDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 312 E 313 DO CPP, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE O PRESENTE FEITO, COM CERTIDÃO NO PROCESSO PRINCIPAL... .

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARCIA MORAIS COSTA -> 3 MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS -> 1 MURILO DE SOUZA SILVA -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 SERGIO WALDEMAR BARRETO RODRIGUES FILHO -> 1

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORR O - EXPEDIENTE

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ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200188301284 REQUERENTE(S) : ELIZABETE MARIA DOS SANTOS ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA DE SOUZA SILAS FIGUEIREDO SOUZA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO LAÉRCIO FIGUEIREDO DE SOUZA JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS SOUZA ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO JOSENILDE SOUZA SANTOS LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO SOUZA ELIANE FIGUEIREDO SOUZA FALCÃO ADV.: CAROLINA PEREIRA BARRETO SÉRGIO FIGUEIREDO SOUZA JOSENALDO VIEIRA SOUZA DESPACHO....: OFICIAR A CEHOP PARA INFORMAR SE O TERRENO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO PERTENCE À PRÓPRIA CEHOP, OBSERVANDO QUE, CONFORME FL 61 DOS AUTOS, JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO, DESDE 12 DE AGOSTO DE 1999 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA. COM O OFÍCIO, DEVERÁ SER ENVIADO CONTESTAÇÃO DE FLS 41/43, BEM COMO RECIBO DE FL 45. DEVERÁ AINDA SER CONSULTADO, PELO SISTEMA INF SE AINDA TRAMITA PELA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, O PROCESSO Nº 200210500418, RELATIVO AO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO ENTÃO REQUERIDO NESTE PROCESSO, O SR. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. AUNDIÊNCIA ENCERRADA.

SEPARAÇÃO PROC.: 200688300626 REQUERENTE(S) : Á.M.D.C.D.J. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.D.J. DESPACHO....: HOMOLOGO TAMBÉM O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NO QUE SE REFERE AO BEM SITUADO NA RUA 16, Nº 16, CJ. FERNANDO COLLOR, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. FINALMENTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RELATIVAMENTE AO PROCESSO 200788300768, E EM CONSEQUÊNCIA EXTINGO-O, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, DEVENDO A ESCRIVANIA JUNTAR CÓPIA DO PRESENTE TERMO NO PROCESSO CITADO.

ALIMENTOS PROC.: 200688301032 REQUERENTE(S) : L.D.A.L.R.P.S.G. ADV.: JOSE GOMES NETO ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA REQUERIDO(S) : E.D.O.L. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A RAZÃO ACIMA ESPOSADA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300262 EXEQUENTE(S) : K.G.S.A. ADV.: JOSE GOMES NETO K.S.S.A. ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : R.A.A.F. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/08/2008 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200788300303 REQUERENTE(S) : FABIANA SANTOS FERREIRA ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: DANIEL NUNES MENEZES WENDEL PINTO DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200788300303 REQUERENTE(S) : FABIANA SANTOS FERREIRA ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: DANIEL NUNES MENEZES WENDEL PINTO DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA SENTENÇA....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

ALIMENTOS PROC.: 200788300308 REQUERENTE(S) : M.M.R.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : F.D.A.D.S. ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES DESPACHO....: JUNTE-SE TAMBÉM COPIA DO PRESENTE TERMO, NO AUTOS 200788300308, RESTANDO PORTANTO PREJUDICO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MP, NOS AUTOS MENCIONADOS, DEVENDO A ESCRIVANIA ARQUIVA-LOS COM A OBEDIÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788300718 REQUERENTE(S) : M.V.D.S. ADV.: GILMAR ROSA DIAS REQUERIDO(S) : F.S.

1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200788300718 REQUERENTE(S) : M.V.D.S. ADV.: GILMAR ROSA DIAS REQUERIDO(S) : F.S. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, POR APROXIMADAMENTE 28 ANOS, INICIANDO-SE APROXIMADAMENTE EM 1980, DECLARANDO AINDA A SUA DISSOLUÇÃO, POIS, APESAR DE ESTAREM CONVIVENDO SOB O MESMO TETO, HÁ MAIS DE SEIS MESES ESTA CONVIVÊNCIA NÃO MAIS SE CONFIGURA COMO UNIÃO ESTÁVEL, NA FORMA DO ART. 1723, DO CC.

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200788300768 REQUERENTE(S) : Á.M.D.C.D.J. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.D.J. ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2008 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200788300768 REQUERENTE(S) : Á.M.D.C.D.J. ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : J.A.D.J. ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA SENTENÇA....: HOMOLOGO TAMBÉM O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NO QUE SE REFERE AO BEM SITUADO NA RUA 16, Nº 16, CJ. FERNANDO COLLOR, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. FINALMENTE, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RELATIVAMENTE AO PROCESSO 200788300768, E EM CONSEQUÊNCIA EXTINGO-O, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, DEVENDO A ESCRIVANIA JUNTAR CÓPIA DO PRESENTE TERMO NO PROCESSO CITADO.

ALIMENTOS PROC.: 200788300773 REQUERENTE(S) : N.D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : A.M.S. ADV.: LICIA ALVES FRAGA ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/06/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.

ALIMENTOS PROC.: 200788300773 REQUERENTE(S) : N.D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO D.S.S. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : A.M.S. ADV.: LICIA ALVES FRAGA ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788300857 EXEQUENTE(S) : JOSÉ ALLIF GONZAGA SANTOS REPRES POR SUA GENITORA ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : ANDRÉ NASCIMENTO SANTOS SENTENÇA....: PRESERVADOS OS INTERESSES DO MENOR, POR SENTENÇA, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES.

ALIMENTOS PROC.: 200788300890 REQUERENTE(S) : I.V.F.D.J. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : A.C.S.D.J. SENTENÇA....: EM FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERENTE, O MM JUIZ DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200788300934 REQUERENTE(S) : ALTAIR GOMES DA SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/06/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200788300934 REQUERENTE(S) : ALTAIR GOMES DA SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA SENTENÇA....: ISTO POSTO, POR SENTENÇA, HOMOLOGO AS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ALTAIR GOMES DA SILVA E TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS. FACE A SEPARAÇÃO OCORRIDA, DECLARO AINDA EXTINTA A ALUDIDA UNIÃO, DIVIDINDO-SE O PATRIMÔNIO DA FORMA ACIMA PACTUADA, EXTINGUINDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

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GUARDA PROC.: 200788300946 REQUERENTE(S) : JOSE ASSIS DE MENEZES ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA REQUERIDO(S) : JOSIVANE MOURA LIMA ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

GUARDA PROC.: 200788301018 REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA SANTOS ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : CLEOMENES DOS SANTOS CRISTIANE BARRETO NASCIMENTO ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

ALIMENTOS PROC.: 200788301133 REQUERENTE(S) : I.D.S.C. ADV.: ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA REQUERIDO(S) : J.V.C. ADV.: JOSE GOMES NETO SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES.

SEPARAÇÃO PROC.: 200788301144 REQUERENTE(S) : S.F.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : J.G.D.S.S. SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. A SEPARANDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, SIMONE SILVA FONTES. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS E OFÍCIOS. PRESENTES INTIMADOS. AS PARTES RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200788301405 REQUERENTE(S) : F.D.A.D.S. ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES REQUERIDO(S) : N.J.R. SENTENÇA....: HOMOLOGO AINDA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO, 200788301405, EXTINGUIDO-O NA FORMA DO ART 267- VIII DO CPC, DEVENDO SER JUNTADA DO PRESENTE TERMO NO ALUDIDOS AUTOS, PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS MESMOS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788301434 EXEQUENTE(S) : L.G.D.J.C. ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : P.L.C.M. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A RAZÃO ACIMA ESPOSADA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

GUARDA PROC.: 200888300004 REQUERENTE(S) : ALAN DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : SIMONE SANTOS ALMEIDA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

GUARDA PROC.: 200888300021 REQUERENTE(S) : IVAN LOPES DE AZEVEDO FIHO ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO(S) : DANILO LIMA DE AZEVEDO SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

ALIMENTOS PROC.: 200888300026 REQUERENTE(S) : M.E.D.S. ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS REQUERIDO(S) : J.E.D.S. DESPACHO....: MUTIRÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2008, DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15H18MIN PARA TER LUGAR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO SEREM INTIMADAS AMBAS AS PARTES, ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALIMENTOS PROC.: 200888300065 REQUERENTE(S) : N.J.R.S. ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : F.D.A.S. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.

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INTIMADOS OS PRESENTES.

GUARDA PROC.: 200888300283 REQUERENTE(S) : MARIA EULINA VIEIRA LIMA ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : MARIA LÚCIA VIEIRA LIMA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

ALIMENTOS PROC.: 200888300326 REQUERENTE(S) : J.V.D.A.M. ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS REQUERIDO(S) : H.S.M. DESPACHO....: MUTIRÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2008, DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15H03MIN PARA TER LUGAR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO SEREM INTIMADAS AMBAS AS PARTES, ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888300361 EXEQUENTE(S) : SAMUEL DA SILVA SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS GABRIEL DA SILVA SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS EXECUTADO(S) : GENILSON MOURA SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: MUTIRÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2008, DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14H33MIN PARA TER LUGAR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO SEREM INTIMADAS AMBAS AS PARTES, ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

ALIMENTOS PROC.: 200888300375 REQUERENTE(S) : I.S.D.J. ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : A.D.J.S. DESPACHO....: EM RAZÃO DAS CERTIDÕES DE FLS. 14, INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU A REQUERENTE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO PROCESSO, INTIME-SE O ADVOGADO DA MESMA A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA SRA. DAIANA DOS SANTOS DE PAULA, NO PRAZO DE 05 DIAS.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888300415 REQUERENTE(S) : E.D.S. ADV.: JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO(S) : C.R.B.D.S. ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: MUTIRÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2008, DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14H03MIN PARA TER LUGAR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO SEREM INTIMADAS AMBAS AS PARTES, ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

GUARDA PROC.: 200888300538 REQUERENTE(S) : ADRIANA DOS SANTOS ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : LAUDEMIR DOS SANTOS MENEZES DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/09/2008 - 08:45 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

GUARDA PROC.: 200888300538 REQUERENTE(S) : ADRIANA DOS SANTOS ADV.: DANIEL NUNES MENEZES REQUERIDO(S) : LAUDEMIR DOS SANTOS MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

GUARDA PROC.: 200888300561 REQUERENTE(S) : LEONEL SANTOS SALES ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : DAIANA DO NASCIMENTO ROCHA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/09/2008 - 08:45 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

GUARDA PROC.: 200888300561 REQUERENTE(S) : LEONEL SANTOS SALES ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : DAIANA DO NASCIMENTO ROCHA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

GUARDA PROC.: 200888300576 REQUERENTE(S) : ALUÍZIO DE SOUZA ADV.: JOSE GOMES NETO IRACILDA DOS SANTOS SOUZA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : WELLINGTON ALMEIDA DOS REIS NAILDES DOS SANTOS SOUZA

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DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/09/2008 - 09:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

GUARDA PROC.: 200888300576 REQUERENTE(S) : ALUÍZIO DE SOUZA ADV.: JOSE GOMES NETO IRACILDA DOS SANTOS SOUZA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : WELLINGTON ALMEIDA DOS REIS NAILDES DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

GUARDA PROC.: 200888300581 REQUERENTE(S) : CLEIDE CONCEIÇÃO SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : JOSE GLEDISON ARAÚJO VIEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COMUNGANDO DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL, DE OFÍCIO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, VIA DISTRIBUIÇÃO, PARA AS 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, COMPETENTES PARA TANTO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 28/2004 DO TJ/SE. DÊ-SE BAIXA E INTIMEM-SE, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA EVENTUALMENTE DESIGNADA.

TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE SENTENÇAS : 22 TOTAL DE PROCESSOS : 39 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA LUZIA LIMA CAMPOS -> 1 ANTONIO DANTAS -> 2 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 CAROLINA PEREIRA BARRETO -> 3 DANIEL NUNES MENEZES -> 11 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 2 GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2 ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA -> 10 JOSE GOMES NETO -> 23 JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1 JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 2 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 3 WASHLEY LIMA RAMOS -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÂO Prazo: 20 dias Processo: 200888300576 Ação: Guarda Requerentes(s): ALUÍZIO DE SOUZA E IRACILDA DOS SANTOS SOUZA. Requerido(s): WELLINGTON ALMEIDA DOS REIS , residente(s) e domiciliado(s) em local incerto e não sabido. Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, CLAUDEVAL FRANÇA QUINTILIANO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Nossa Senhora do Socorro/SE, 9 de junho de 2008. José Adailton Santos Alves, Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200888300235 Ação: Divórcio Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Citando(a): FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, casado, ajudante, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Resumo da inicial: a requerente é casada com o desde o dia 02 de maio de 1968, estando separado de fato há mais de 20 anos. Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, Claudeval França Quintiliano, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Nossa Senhora do Socorro/SE, 12 de junho de 2008. José Adailton Santos Alves, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200788400653 EXEQUENTE(S) : DIEGO GUTTIERRE DE JESUS SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO TAISA SUZANA DE JESUS SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO TAINAH CINTIA DE JESUS SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ADVOGADO DOS EXEQUENTES, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ/SE, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES E DO PRÓPRIO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXPIRADO O PRAZO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, FAÇAM-SE CONCLUSOS. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

USUCAPIÃO PROC.: 200788400890 REQUERENTE(S) : MAGALI LUCIANA DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARIA LEÔNCIO JOSÉ PAULO CORREIA SILVA LUIZINHO DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, JUNTANDO CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE FL. 50V, INFORMANDO, AINDA, O TELEFONE (79)9964-7864, DE PROPRIEDADE DO SR. EVERTON LEITE, COMPANHEIRO DA REQUERENTE, FIXANDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA QUE DÊ CONTINUIDADE DO FEITO, FORNECENDO O ENDEREÇO DO CONFINANTE NÃO ENCONTRADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE A ADVOGADA DA REQUERENTE, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ/SE, PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/60, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPIRADO O PRAZO MAIS ELÁSTICO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

USUCAPIÃO PROC.: 200788401325 REQUERENTE(S) : EDIVÂNIO DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: R. HOJE. CONSTATA-SE QUE O CURSO DO PRESENTE PROCESSO APRESENTA-SE CONTURBADO, COM INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS, SENDO QUE O MOTIVO DE TAL TUMULTO PODE SER CREDITADO AO FATO DE O REQUERENTE TER ANUNCIADO, NA PEÇA PÓRTICA, QUE PRETENDIA USUCAPIR O IMÓVEL SITUADO NA RUA J, Nº 589, CJ. PARQUE DOS FARÓIS, N. SRA. DO SOCORRO - SE, ENTRETANTO INSTRUIU A INICIAL COM A PLANTA DE SITUAÇÃO (FL. 07), EM QUE SE VISUALIZA A RUA F, ESTANDO O CONFRONTANTE DOS FUNDOS SITUADO NA RUA G, Nº 570, NAQUELE CONJUNTO HABITACIONAL. CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA INTIMAR O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DJ/SE, COM VISTAS A EMENDAR A INICIAL, FORNECENDO OS CORRETOS ENDEREÇOS DOS CONFRONTANTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EMENDADA A INICIAL, RENOVEM-SE AS CITAÇÕES E OS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS PÚBLICAS, BEM COMO AOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DE N. SRA. DO SOCORRO E LARANJEIRAS, PARA QUE INFORMEM, NESSE ÚLTIMO CASO, POR MEIO DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, SE EXISTE REGISTRO REFERENTE AO IMÓVEL USUCAPIENDO E SE O REQUERENTE É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTA COMARCA, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA AS RESPOSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400102 EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE DA SILVA SOARES ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : COSME SOARES CARDOSO DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE O ADVOGADO, POR MEIO DO DJ/SE, E O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, VIA MANDADO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 22V E OS DOCUMENTOS DE FLS. 23/24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO SATISFEITO O CRÉDITO ALIMENTAR. SEM MANIFESTAÇÃO, ESTOURADO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, FAÇAM CONCLUSOS. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400110 EXEQUENTE(S) : JACQUELINE BOMFIM DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO VANUSA DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : JOSIVALDO BONFIM DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA-SE AO ENCARTE DA CARTA PRECATÓRIA, ENUMERANDO AS FOLHAS DOS AUTOS PROCESSUAIS. INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE, PESSOALMENTE, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, COM A INDICAÇÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA, SE NECESSÁRIO FOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE O ADVOGADO DA EXEQUENTE, VIA DJ/SE. EXPIRADO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, VOLVAM CONCLUSOS, PARA A DECISÃO. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200888400194 REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ GINALDA DA CONCEICAO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ GISELDA DA CONCEICAO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ GILZA DA CONCEICAO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ GILMA DA CONCEICAO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ADVOGADO DAS REQUERENTES, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/32 E 35/37, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O IPES, PARA QUE INFORME O ROL DE DEPENDENTES DO DE CUJUS JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO, FILHO DE JOANA TEREZA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 102.139.615-04, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA A RESPOSTA A ESTE JUÍZO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS, PARA A DECISÃO. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200888400204 EXEQUENTE(S) : JOYCILENE DE ASSIS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO GILNARA DE ASSIS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO SYLMAR JHONIS DE ASSIS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO

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EXECUTADO(S) : GILMAR DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, VIA CARTA DE INTIMAÇÃO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, E O SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ/SE, PARA QUE MANIFESTEM-SE ACERCA DA CERTIDÃO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19//22, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, VOLVENDO CONCLUSOS OS AUTOS. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ SUBSTITUTO

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 5 JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1 JOSE GOMES NETO -> 10 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200888400113 REQUERENTE(S) : MARIA VALDICE SANTANA ADV.: JOSE GOMES NETO REQUERIDO(S) : LENILDE TELES SOBRINHO DESPACHO....: R. HOJE. (...) ASSIM SENDO, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 22/23, COM RELAÇÃO À NATUREZA DO PARENTESCO EXISTENTE ENTRE CURADORA E INTERDITADA E, ONDE SE LÊ “..., PASSANDO A SER A GENITORA DA INTERDITADA, A SENHORA EDILEUZA TELES SOBRINHO, ...”, LEIA-SE “..., PASSANDO A SER A IRMÃ DA INTERDITADA, A SENHORA EDILEUZA TELES SOBRINHO, ...” (FL. 22), BEM COMO, ONDE SE LÊ “...OUVIU A INTERDITADA A QUAL DISSE QUE PREFERE FICAR SOB A GUARDA DA SUA GENITORA. (FL. 22), LEIA-SE “...OUVIU A INTERDITADA A QUAL DISSE QUE PREFERE FICAR SOB A GUARDA DA SUA IRMÃ.” (FL. 35), ONDE SE LÊ 3 - ...A SENHORA EDILEUZA TELES SOBRINHO, SUA GENITORA. (FL. 22V), LEIA-SE 3 - ...A SENHORA EDILEUZA TELES SOBRINHO, SUA IRMÃ. (FL. 22V) E, POR FIM, ONDE SE LÊ ..., COMO CURADORA DA INTERDITADA MARIA ELIZÂNGELA DE SANTANA À SUA GENITORA EDILEUZA TELES SOBRINHO, ... (FL. 22V), LEIA-SE ..., COMO CURADORA DA INTERDITADA MARIA ELIZÂNGELA DE SANTANA A SUA IRMÃ EDILEUZA TELES SOBRINHO, ... (FL. 22V). INTIMEM-SE A CURADORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO, E O SEU ADVOGADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DJ/SE. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL, PESSOALMENTE, NOTIFICANDO-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. N. SRA. DO SOCORRO - SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE GOMES NETO -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 10 dias Processo: 200788400511 Ação: Interdição Interditante: MARIA JUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA. Interditando(a): EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG nº 454156, residente e domiciliado(a) no(a) rua L1, nº 137, Conj. Jardim I, Socorro/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 09/05/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA JUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, RG 986982, residente na rua L1, nº 137, Conj. Jardim I, Socorro/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Alceu Luciano da Silveira Nunes, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Nossa Senhora do Socorro/SE, 19 de maio de 2008. José Adailton Santos Alves, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INDENIZAÇÃO PROC.: 200678010238 REQUERENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ VIANA MORAES ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO QUE VENHA OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATO.

EXECUÇÃO PROC.: 200778010110 EXEQUENTE(S) : WEVERTON JOSÉ DE JESUS ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA SENTENÇA....: ANTE DECISÃO DE FL. 06 E CERTIDÃO DE FL. RETRO, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.PACATUBA, 13 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL

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TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1 LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 14/6/2008 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200478010087 REQUERENTE(S) : M.N.R.D.S. ADV.: MAGNA FERREIRA LIMA M.D.F.R.D.S. REQUERIDO(S) : S.J. ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES DESPACHO....: FALEM AS PARTES, PRIMEIRO A AUTORA E, DEPOIS, O RÉU, ACERCA DAS FLS 78/85, AMBOS EM 05 (CINCO) DIAS. I-SE PELO DJ. APÓS, CLS. PACATUBA, 04/06/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA PROC.: 200578010042 REQUERENTE(S) : BRASNORTE-VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES REQUERIDO(S) : DIVA DE SANTANA MELO ADV.: JOSÉ MELO SANTOS DESPACHO....: R.HOJE.INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 79/80, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.APÓS, CONCLUSOS.EM, 28 DE MAIO DE 2008.

EMBARGOS PROC.: 200878000202 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS EMBARGADO(S) : IRANDI MELO SANTOS ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA DESPACHO....: R.HOJE.INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERTAR IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS.EM, 08 DE MAIO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 FABIO JOSE LOBO NUNES -> 2 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 MAGNA FERREIRA LIMA -> 1 VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 DIVERSA PROC.: 199878010052 REQUERENTE(S) : NORMANDO BISPO DOS SANTOS ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200078010198 INVENTARIADO(S) : MANOEL DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : LUCÉCIA DO CARMO SANTOS ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

POSSESSÓRIA PROC.: 200378010296 REQUERENTE(S) : PEDRO ALEXANDRE E GENILDE BATISTA ALEXANDRE ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO REQUERIDO(S) : DOMINGOS BISPO DOS SANTOS LUIZ TEIXEIRA ANTONIO JOSE DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

USUCAPIÃO PROC.: 200678010440 REQUERENTE(S) : JOANA MATIAS DE JESUS ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 08/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

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COBRANÇA PROC.: 200678010460 REQUERENTE(S) : EDMUNDO SERRA NETO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200778010199 RECLAMANTE(S) : NORMANDO RAMOS SILVA RECLAMADO(S) : MARIA DOMINGAS DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC TRATA-SE DE UMA SUPOSTA COBRANÇA DE UM PRETENSO DÉBITO QUE ENVOLVERIA UM SUPERMERCADO, CUJO O NOME NÃO FOI DECLINADO, O QUAL FEZ AUSENTE NESTA AUDIÊNCIA APESAR DO SUPOSTO PREPOSTO DO REFERIDO SUPERMERCADO INFORMAR QUE NÃO VENDEU NADA A RECLAMADA, MAS SIM, O CITADO ESTABELECIMENTO. DESTA FORMA E DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DE UMA POSSÍVEL CARTA DE PREPOSIÇÃO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, CONSOANTE DO ART. 51 DA LEI 99/95. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE E DE-SE BAIXA.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200778010206 REQUERENTE(S) : O MUNICÍPIO DE PACATUBA ADV.: LUZIANNA MARTINS SOUZA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS REQUERIDO(S) : BALTAZAR BISPO DOS SANTOS ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA JOSÉ DE AMARILDO DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200778010278 INVENTARIADO(S) : HELENO SANTOS INVENTARIANTE(S) : ELIANA DOS SANTOS ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200778010349 INVENTARIADO(S) : JOCELIO PINTO INVENTARIANTE(S) : RENATA PINTO ROSITA PINTO ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DIVERSA PROC.: 200878000088 REQUERENTE(S) : ANDREA SANTOS PEREIRA ADV.: SILMARA GOMES BISPO ANDREIA ALVES NASCIMENTO SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO CLAUDETE NERES FERREIRA PORTO ESRAEL DOS SANTOS RAMOS EVANEIDE LEMOS SANTOS JOSÉ NILTON AQUINO CAJÉ JOSENILDO DA SILVA LENILDE LISBOA BISPO PATRÍCIO MARA SANDRA OLIVEIRA MELO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DIVERSA PROC.: 200878000090 REQUERENTE(S) : JOSSENIDE FERREIRA SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO MARIA JEANE SILVA AQUINO SANTOS MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROBERTO DOS SANTOS ROBSON DOS SANTOS ROSENILDA SANTOS DA PURIFICAÇÃO SELMA DA SILVA INÁCIO PATRÍCIO SIDINEIDE MESSIAS TANIA CRISTINA SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DIVERSA PROC.: 200878000094 REQUERENTE(S) : ANDREIA ALVES NASCIMENTO SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO CLAUDETE NERES FERREIRA PORTO ESRAEL DOS SANTOS RAMOS EVANEIDE LEMOS SANTOS JOSÉ NILTON AQUINO CAJÉ MARA SANDRA OLIVEIRA MELO ALAIDE FEITOSA SANTOS ANA PATRÍCIA DOS SANTOS MARIA JEANE SILVA AQUINO SANTOS MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROBERTO DOS SANTOS

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ROBSON DOS SANTOS ROSENILDA SANTOS DA PURIFICAÇÃO SELMA DA SILVA INÁCIO PATRÍCIO ANDREA SANTOS PEREIRA JOSEVALDO DA SILVA ROSIMEIRE LEMOS DA SILVA SIDINEIDE MESSIAS TANIA CRISTINA SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

DIVERSA PROC.: 200878000095 REQUERENTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO ANA CRISTINA DOS SANTOS ANA LÚCIA DA SILVA LIRA EDINILDE ASSUNÇÃO SANTOS GENILSON DOS SANTOS HÉLIO SANTOS LEOTÉRIO JUDITE DOS SANTOS RAMOS LENILDE LISBOA BISPO PATRICIO LIDIANY DOS SANTOS MARIA ANTÔNIA AQUINO SANTOS INÁCIO MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS MARLEIDE FEITOSA SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200878000128 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

EMBARGOS PROC.: 200878000151 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS EMBARGADO(S) : SERGIAUTO LTDA ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS ADV.: MARILY DE JESUS SILVA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - ADVOGADO(A), DESDE 09/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200878000226 REQUERENTE(S) : A.D.S.S. ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO REQUERIDO(S) : G.A.B. DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 5 JOSE GARCEZ DE GOES -> 1 JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1 LUZIANNA MARTINS SOUZA -> 1 MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 1 MARILY DE JESUS SILVA -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 2 SILMARA GOMES BISPO -> 5 VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 7 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 PECULATO PROC.: 200278010206 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JOSE FRANCISCO DE MELO ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS ADV.: JOSÉ MELO SANTOS VÍTIMA(S) : HELIO BISPO DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOSÉ FRANCISCO DE MELO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1

COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL

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TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSÉ MELO SANTOS -> 1 JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 15/6/2008 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200378010295 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE PACATUBA REU(S) : MOACIR DA SILVA ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO VÍTIMA(S) : MARÇALINO DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 15/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

ROUBO PROC.: 200678010169 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : JOSÉ JOSIMAR CAVALCANTE FARIAS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO WAGNER ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES GILVANIO SOARES ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES VÍTIMA(S) : ELISABETE DA SILVA JACKSON SANTANA FEITOSA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). IVÉS DÉDA GONÇALVES - ADVOGADO(A), DESDE 14/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

ROUBO PROC.: 200678010169 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE REU(S) : JOSÉ JOSIMAR CAVALCANTE FARIAS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO WAGNER ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES GILVANIO SOARES ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES VÍTIMA(S) : ELISABETE DA SILVA JACKSON SANTANA FEITOSA DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}

AÇÃO PENAL PROC.: 200678010531 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE PACATUBA/SE REU(S) : DIVA DE SANTANA MELO ADV.: JOSÉ MELO SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ MELO SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 19/05/2008, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO -> 2 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 4 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 200878000273 Ação: Roubo Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): REGINALDO DA SILVA - VULGO NININHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RG nº 3.375.654-6 SSP/SE, residente e domiciliado, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. 157, §2º, INCISOS I E II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - ROUBO FATO OCORRIDO NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2008, POR VOLTA DAS 16:30H, NA ESTRADA PRÓXIMO AO POV. PONTA DE AREIA, MUNICÍPIO DE PACATUBA/SE Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 24/07/2008, às 9:30 hs. Local: FÓRUM DES. ANTONIO MACHADO, PÇA. 31 DE MARÇO, S/N, CENTRO - PACATUBA/SE Eu, ANAJOSE DE ARAUJO ROCHA, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Pacatuba/SE, 11 de junho de 2008. Marcel Maia Montalvao, Juiz de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACATUBA

DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 MONITÓRIA PROC.: 200489210115 REQUERENTE(S) : ADELSON DE OLIVEIRA CARDOSO ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE ADEILSON DE SOUZA ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA SENTENÇA....: EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. P.R.I. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

INTERDIÇÃO PROC.: 200489210293 REQUERENTE(S) : M.P.D.C.D.A. INTERDITANDO(A)(S) : E.F.P. SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, PORTANTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDVALDO FONTES PEREIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOS ARTIGOS 3º, II E 1767, I E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. TORNO EM DEFINITIVA A CURATELA DEFERIDA À MARIA ODETE MONTEIRO DOS SANTOS, DEVENDO ESTA PRESTAR COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA NO PRAZO DE (05) CINCO DIA APÓS A INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE EDITAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, PELA IMPRENSA LOCAL, SE HOUVER, E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DEVENDO CONSTAR OS NOMES DA INTERDITA E DA CURADORA, DA CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. APÓS O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. OFICIE-SE AO MM. JUIZ ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO, INFORMANDO-O DESTA SENTENÇA, PARA QUE ELE PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DO TÍTULO E INSCRIÇÃO DA INTERDITA JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. P.R.I. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 11/06/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200689210157 INVENTARIADO(S) : RAIMUNDO FONSECA INVENTARIANTE(S) : RENATA BARRETO FONSECA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA DESPACHO....: PROCESSO Nº 157/06 DEFIRO COTA DO MP DE FL. 29. REMOVO DO MÚNUS DA INVENTARIANÇA A SRA. RENATA BARRETO FONSECA. CONSEQUENTEMENTE, NOMEIO COMO INVENTARIANTE A SRA. NOLAN FARIAS LIMA FONSECA. INTIME-SE-A, PESSOALMENTE, E VIA ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS: 1. ASSUMIR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE; 2. JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS HERDEIRAS KIZZY FARIAS FONSECA E GABRIELA FARIAS FONSECA; 3. JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O FALECIDO; 4. REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, MEDIANTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO. APÓS, AO MP. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 10/06/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

RETIFICAÇÃO PROC.: 200789210212 REQUERENTE(S) : IRACILDA SOUZA LIMA DO NASCIMENTO ADV.: RAIMUNETE SANTOS LIMA SENTENÇA....: QUE SE FAÇA CORRIGIR A PROFISSÃO DA REQUERENTE, FAZENDO CONSTAR COMO SENDO LAVRADORA. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. OFICIE-SE AO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DETERMINADA. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. CIDADE DE PEDRINHAS (SE), 11 DE JUNHO DE 2008.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 RAIMUNETE SANTOS LIMA -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS PROC.: 200789210330 REQUERENTE(S) : A.P. REQUERIDO(S) : J.L.S. R.J.C.S. O.J.C.N. E. C. DESPACHO....: ISTO PORTO, NÃO SE ENQUADRANDO A PROVA COLHIDA NOS CASOS EXCEPCIONAIS, COM FULCRO NA CARTA MAGNA FEDERAL E, AINDA, ART. 9º DA LEI Nº 9296/96, DETERMINO, DE OFÍCIO1, À SECRETARIA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INUTILIZAÇÃO, OBSERVANDO OS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO SUPRACITADO ARTIGO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008

DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ -EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADOÇÃO PROC.: 200586020469 REQUERENTE(S) : ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADRIANO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MACIEL SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200786020636 REQUERENTE(S) : D.D.S. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : J.R.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2008 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200886000178 RECLAMANTE(S) : ROSIANE ALVES DOS SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA RECLAMADO(S) : TELEVISÃO CIDADE S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/07/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200679020440 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE NILDEVAN OLIVEIRA SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS EM AUDIÊNCIA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, CASO O PATRONO DO ACUSADO NÃO SE FAZER PRESENTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR. INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO”.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200879000266 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FINALIDADE(S) : JAIR RODRIGUES SANTANA E MIRO RICARDO DE JESUS ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS BA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/07/2008 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. DEVENDO A SRA. CHEFE DE SECRETARIA EXPEDIR NOVOS OFÍCIOS AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO A DEPOL LOCAL, COM O FITO DE REQUISITAR OS POLICIAIS; BEM COMO INTIMAR O ADVOGADO CITADO NA CARTA PRECATÓRIA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE ATA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS”.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199880020095 INVENTARIADO(S) : ANTÔNIO FERREIRA DE RESENDE INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DE SOUZA RESENDE ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE DEFIRO O REQUERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO BANCO DO NORDESTE, AGÊNCIA GARARU/SE, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO EM 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DO DÉBITO CONTRAÍDO POR ANTÔNIO FERREIRA DE REZENDE, BEM COMO INFORMAÇÃO ACERCA DAS DIMENSÕES DA FAZENDA PÉ DA SERRA. COM A RESPOSTA INTIMEM-SE OS ADVOGADOS, PARA DIZER SE PRETENDE VIABILIZAR UMA PROPOSTA DE PARTILHA AMIGÁVEL.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 199980010006 REQUERENTE(S) : A.A. ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO M.A.A.

COMARCA DE POCO VERDE - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CÍVEL

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REQUERIDO(S) : A.P.F.(. ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: DEFIRO A QUOTA PROMOTORIAL À FL. 128, A FIM DE QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, UMA VEZ QUE JÁ ALCANÇADA A MAIORIDADE CIVIL, FIRMANDO PESSOALMENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE AINDA A PARTE ACIONADA PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, INSTRUA OS AUTOS COM FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO DE CUJUS, ONDE CONTÉM SEUS PRENOME E PATRONÍMICO, BEM ASSIM A ASCENDÊNCIA PATERNA DO INVESTIGADO. APÓS RETORNEM CONCLUSOS.

IMISSÃO DE POSSE PROC.: 200680020467 REQUERENTE(S) : MANOEL ENEDOR SILVA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS JOSE LUIZ SILVA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO MARIA DOS SANTOS SILVA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO REQUERIDO(S) : FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA DESPACHO....: EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS, NA FORMA ESTIPULADA ÀS FLS. 164, OU SEJA, PARA LIBERAÇÃO DE R$ 4.375,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO, E PARA LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE EM PROL DOS AUTORES.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200780020467 REQUERENTE(S) : A.D.S. ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS REQUERIDO(S) : J.S.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA J.R.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA M.A.D.O.A. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA M.H.D.O.A. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA J.E.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA M.D.L.D.O.L. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA R.F.D.C.D.O. DESPACHO....: DIANTE DA ANUÊNCIA DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, CONSOANTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 46/47, DEFIRO O PLEITO DE FL. 108, DETERMINANDO QUE OS ADVOGADOS DAS PARTES SEJAM INTIMADOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200880000274 REQUERENTE(S) : RIVELINO RESENDE CARDOSO ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO(S) : EMPRESA VIVO S/A DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 12;45_ HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS QUE TIVER, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE TRÊS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, PARA PRONTO CUMPRIMENTO, ALÉM DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, E QUE SEJA, NA MESMA OPORTUNIDADE, CITADA DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, POR CARTA COM AR DE MÃO PRÓPRIA (ART. 18, I, DA LEI Nº 9.099/95), COM A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE SUA AUSÊNCIA ENSEJARÁ A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE RECLAMANTE (ART. 18, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95). INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO CONCESSIDA DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RECLAMANTE DA PRESENTE DECISÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, CASO ASSIM JÁ NÃO TENHA SIDO FEITO NO TERMO DE RECLAMAÇÃO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95), COM A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

NULIDADE DE ATO JURÍDICO PROC.: 200880000365 REQUERENTE(S) : JOSE JULIO NUNES DE SANTANA GOMES ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DA FOLHA/SE DESPACHO....: PORTANTO, POR ENTENDER QUE A CÂMARA DOS VEREADORES DETÉM APENAS PERSONALIDADE JUDICIÁRIA PODENDO, EXCEPCIONALMENTE, DEFENDER OS INTERESSES INSTITUCIONAIS DESSE CORPO POLÍTICO, FALECENDO, ASSIM, A ELA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA DEFENDER INTERESSES DISTINTOS ÀQUELES QUE LHE SÃO AFETOS, DETERMINO QUE O AUTOR SEJA INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200880020368 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DE FREITAS DORIA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 189, EM 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200880020374 EXEQÜENTE(S) : AILTON GONÇALVES DA SILVA ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S / A DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. RETRO, ADUZINDO SE SATIFAZ SUA PRETENSÃO, EM 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200880020376 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ MARCELO GOMES LIMA ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO(S) : MARIA CELMA CARDOSO DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE R$ 1.261,28 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PRESENTE CUMPRIMENTO, TAMBÉM NO MONTANTE DE 10, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO,

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OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 3 CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1 EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 3 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 6 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1 RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR ( 3ª Publicação ) Prazo: 10 dias Processo: 200680020686 Ação: Substituição de Curador Requerente: MANOEL MESSIAS FELIX DE SOUZA. Requerido(a): LEANDRO FELIX DE SOUZA NETO, BRASILEIRO, residente e domiciliado(a) no(a) POVOADO SITIO ALTO DAS VACAS, S/N Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 19/03/2008, foi extinta a curadoria de LEANDRO FELIX DE SOUZA NETO, FALECIDO, e nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr(a) MANOEL MESSIAS FELIX DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE LEANDRO FELIX DE SOUZA NETO E MARIA EUDÁLIA DA SILVA SOUZA, CPF Nº 007.372.905-10, RG Nº 1.107.423 SSP-SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NO SITIO ALTO DAS VACAS, S/N NESTE MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA-SE., que prestou o compromisso de lei, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito, todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) mesmo(a), sem apresentação de seu(ua) curador(a). Eu, Richardson Aragão Neto, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi. Porto da Folha/SE, 21 de maio de 2008. Rômulo Dantas Brandão, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias Processo: 200656500412 Ação: Juizados Especiais - Crime Autor: Ministério Público de Sergipe Réu: FÁBIO VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, VIGILANTE, residente e domiciliado, atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. 129 DO CP Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data / Hora da Audiência: 03/07/2008, às 09:15 hs. Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VCC Eu, Gustavo Henrique de Araújo Silva, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Propriá/SE, 9 de junho de 2008. Rômulo Dantas Brandão, Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Processo: 200856500541 Ação: Usucapião Requerente(s): EDINALDO OLIVEIRA MELO. Requerido(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados Resumo da inicial: posse do imóvel CASA LOCALIZADA NA RUA DO AMÉRICA , 1271, CONFRONTANDO-SE AO NORTE JOSÉ MACHADO ROLLMBERG NETO, RUA DO AMÉRCIA, 1265- AO SUL MARCELO SANTOS CHAGAS, RUA DO AMÉRICA, 1275- AO LESTE, OFICINA MECÂNICA., há mais de 10 anos. Finalidade: citar o(s) requerido(s) a, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação. Prazo de Resposta: 15 (QUINZE) DIAS Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Eu, Gustavo Henrique de Araújo Silva, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Propriá/SE, 12 de junho de 2008. Rômulo Dantas Brandão, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DIVERSA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ

DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL

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PROC.: 200289110161 REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MARCOS SOUZA ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO AMORIM FILHOS LTDA PANIFICAÇÃO FARIAS E GUIMARÃES LTDA ANDRE SANTANA GUIMARÃES - ME COMERCIAL UNIBOM REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PREFEITURA DE PEDRINHAS A PAGAR AOS RECLAMANTES OS SEGUINTES VALORES, TODOS ACRESCIDOS DE JUROS A RAZÃO DE 0,5 A.M. E CORRIGIDOS PELO INPC, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (03/02/2003): JOSÉ RAIMUNDO MARCOS SOUZA: R$ 1.333,50 (MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ANDRÉ SANTANA GUIMARÃES: R$ 1.418,00 (MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) COMERCIAL UNIBOM/DANILO ALVIM SANTOS DE CARVALHO: R$ 1.646,40 (MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PANIFICAÇÃO FARIAS E GUIMARÃES LTDA.: R$ 2.021,52 (DOIS MIL E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) AMORIM FILHOS LTDA.: R$ 2.876,39 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE A RAZÃO DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART.20, §4º DO CPC). DEIXO DE PROCEDER AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO JÁ QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO É EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 475, §2º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 12 DE JUNHO DE 2008. DR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200389110238 REQUERENTE(S) : GILVAN SOARES DOS SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA....: ISTO POSTO, EMBASADO NA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS A RESTABELECER O BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL A GILVAN SOARES DOS SANTOS, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO, DEVENDO PAGAR OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 06/11/1998, CONFORME ACIMA MOTIVADO, ATÉ O EFETIVO IMPLANTE DO BENEFÍCIO EM CARÁTER MENSAL, DEVENDO ACRESCER JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIVERSA PROC.: 200589110027 REQUERENTE(S) : ELZA PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 027/05 INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PETITÓRIO E CÁLCULOS DE FLS. 90/93. APÓS, CONCLUSOS. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 11/06/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

DIVERSA PROC.: 200589110319 REQUERENTE(S) : MARIA MARTA MENEZES SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSOANTE FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

DIVERSA PROC.: 200589110320 REQUERENTE(S) : MARIA INEZ DE JESUS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS SENTENÇA....: ISTO POSTO, EMBASADO NA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

DIVERSA PROC.: 200589110384 REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA SANTOS ADV.: MARLOS BULHÕES CARVALHO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, A PRETENSÃO AUTORAL NÃO DEVE SER ACOLHIDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS, EM ESPECÍFICO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. ISTO POSTO, CONSOANTE FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, TODAVIA SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE EM FUNÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI N.º 1.060/50.

DIVERSA PROC.: 200689110072 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SANTOS GALDINO ADV.: GILTON SANTOS FREIRE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSOANTE FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

DIVERSA PROC.: 200789110055 REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: EM VIRTUDE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO, COM BASE NOS ARTIGOS 39, PARÁGRAFO ÚNICO E 71, AMBOS DA LEI 8.213/91, O REQUERIDO AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA CORRESPONDENTE A QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS PELO VALOR ATUALMENTE VIGENTE, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS À RAZÃO DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.899/81 E SÚMULA 204 DO STJ.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200889100002 REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : JOSE NILTON DE FRANCA SENTENÇA....: NESTE ÍNTERIM, COMPROVADA NOS AUTOS A INADIMPLÊNCIA E A MORA DA PARTE REQUERIDA, AQUELA ATRAVÉS DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COLACIONADOS JUNTO COM A INICIAL, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO EM MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA REQUERENTE E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EX ADVERSA, QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-

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SE. INTIMEM-SE. CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS (SE), 11/06/2008. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1 GILTON SANTOS FREIRE -> 4 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MARLOS BULHÕES CARVALHO -> 1 ROBERTO CARVALHO ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias Processo: 200889100028 Ação: Adoção Requerente: WEDSON DOS SANTOS RODRIGUES E JOSEFA DE JESUS SILVA RODRIGUES. Intimando(a): TERCEIROS INCERTOS, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder aos requerentes a ADOÇÃO do menor Mateus de Santana, o qual passará(m) a chamar(em)-se Mateus Silva Rodrigues, devendo constar do(s) seu(s) novo(s) assento(s) de nascimento este(s) nome(s), bem como o do(a)(s) requerente(s) como seu(s) (sua) genitor(a)(es), além dos pais deste(a)(s) como avós paternos, cancelando-se o(s) seu(s) registro(s) original(ais). Em conseqüência, fica extinto o poder familiar do(s) pai(s) biológico(s) sobre o(a)(s) adotando(a)(s), tudo na forma do que dispõe o artigo 39 e seguintes do Estatuto da criança e do Adolescente. Expeça-se edital de intimação da sentença para terceiros incertos. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, expeçam-se os mandados necessários e, após a baixa, arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Presentes intimados. Registre-se Eu, Leonardo Matos Clement, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Riachão do Dantas/SE, 3 de junho de 2008. Edinaldo César Santos Junior, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200781020402 AUTOR DO FATO(S) : SILVIO SANTOS VÍTIMA(S) : DEIVISON WILLIAN NERI NASCIMENTO ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

AÇÃO PENAL PROC.: 200781020567 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEVERTON DANTAS ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS ADELBRANDO DE JESUS GOMES VÍTIMA(S) : GLAUDIVANIA ALVES SANTOS DESPACHO....: ...PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAUTA PARA RÉU PRESO, BEM COMO, PELA GRANDE QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM OUTROS PROCESSOS, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 09H00MIN. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS. AUDIÊNCIA ENCERRADA...

AÇÃO PENAL PROC.: 200781020567 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEVERTON DANTAS ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS ADELBRANDO DE JESUS GOMES VÍTIMA(S) : GLAUDIVANIA ALVES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

AÇÃO PENAL PROC.: 200781020757 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : J.O.D.S. ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO E.D.S. ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO VÍTIMA(S) : M.D.L.S. J.D.J.S. DESPACHO....: INTIMAR OS RÉUS,ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA FINS DO ART.499 DO CPP.

CRIME CONTRA MENOR PROC.: 200881000276 AUTOR(ES) : A.P.D.R. REU(S) : C.D. ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA L.P.D.D.J. ADV.: MARIA MANUELA MATTOS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : V.B.D.R. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/06/2008 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHAO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ

COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 2 CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 2 JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1 KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1 MARIA MANUELA MATTOS DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199782020742 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO EXECUTADO(S) : BARBARA DO CARMO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL, VIA PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TUDO, CONFORME DISPÕE O ART. 40,§ 4º, DA LEI 6830/80. EM, 12/06/2008

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199982020075 INVENTARIADO(S) : ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS INVENTARIANTE(S) : JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA ROSA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA A DEXISTÊNCIA PLEITEADA ÀS FLS. 242, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DE CUSTAS A RECOLHER. P.R.I. EM, 12/06/2008

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199982020329 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : REGINALDO SOUZA DE JESUS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 80, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RIBEIRÓPOLIS, 13 DE JUNHO DE 2008. THIAGO SOUSA NASCIMENTO CHEFE DE SECRETARIA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200082020015 REQUERENTE(S) : JOSE MURILO PASSOS SANTANA REQUERIDO (S) : BANCO DIBENS S/A. DESPACHO....: VISTOS ETC... TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POSTULADA PELO REQUERIDO/EXCIPIENTE COM O FITO DE QUE ESTE FOSSE DESLOCADO, EM FACE DA CONEXÃO, PARA A 8º VARA DA CAPITAL DESTE ESTADO. OCORRE QUE, EM FUNÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 81V, O MAGISTRADO À ÉPOCA, EM FACE DA DESÍDIA DO ORA EXCEPTO, EXTINGUIU A AÇÃO DE BUSCVA E APREENSÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERENTE, FATO ESTE QUE, POR CONSEQUÊNCIA, CULMINA NA EXTINÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COMO DITO ACIMA, ERA A DECINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O DA 8º VARA CÍVEL DA CAPITAL, RAZÃO PELA QUAL, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, ONSUBSTANCIADO PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERIDO/EXCIPIENTE. COMO FOI VENCIDO NESTA DEMANDA, CONDENO O EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, CONFORME PREDISPÕE O ART. 20, § 1º, DO CPC. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES DESTA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE O TRÃNSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS. P.R.I. EM, 12/06/2008

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 200082020173 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO(S) : BARBARA DO CARMO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL, VIA PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS, SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TUDO, CONFORME DISPÕE O ART. 40,§ 4º, DA LEI 6830/80. EM, 12/06/2008

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200182020261 INVENTARIADO(S) : ANA MARY COSTA INVENTARIANTE(S) : MARIA DA GRACA DA COSTA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA A DESI~ENCIA PLEITEADA ÀS FLS. 125, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DE CUSTAS A RECOLHER. P.R.I. EM, 12/06/2008

INDENIZAÇÃO PROC.: 200282020421 REQUERENTE(S) : SELMA OLIVEIRA LIMA ADV.: WELLINGTON NORONHA REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, EM 10 DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 203, INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE FOR DE SUA CONVENIÊNCIA. EM, 12/06/2008

ALIMENTOS PROC.: 200582020201 REQUERENTE(S) : JOYCE SANTANA LIMA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS ALISSON SANTANA LIMA

COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL

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REQUERIDO(S) : ACIBALDO FRANCISCO DE LIMA ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 17/06/2008 - 09:35 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXECUÇÃO PROC.: 200582020509 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ SOBRAL ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL, VIA PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DFIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 115, INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EM, 12/06/2008

EXECUÇÃO PROC.: 200582020512 EXEQUENTE(S) : CONSELHO JURÍDICA DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SERGIPE ADV.: ALDO CARDOSO COSTA EXECUTADO(S) : LAIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO....: INDEFIRO O PETITÓRIO RETRO, POSTO QUE A REFERIDA OBRIGAÇÃO DEVE SER CONCRETIZADA PELA PARTE EXEQUENTE E NÃO POR ESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A AUTARQUIA SEJA NOVAMENTE INTIMADA, VIA PROCURADOR, PARA QUE, EM 48 HORAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. EM, 12/06/2008

MONITÓRIA PROC.: 200682020343 REQUERENTE(S) : AGNALDO SOBRAL ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : AUTO POSTO RIBEIRAO LTDA ADV.: WELLINGTON NORONHA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 17/06/2008 - 11:10 H. DE CONCILIACAO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200682020745 RECLAMANTE(S) : ANDRÉ LUIZ ANDRADE SANTANA ADV.: WELLINGTON NORONHA RECLAMADO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A. ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES DESPACHO....: FORMALIDADES LEGAIS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORAM CUMPRIDAS. SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS CONFORME PREVISTO DO ART. 43 A LEI 9099/95. INTIME-SE O RECORRIDO´PARA QUE, EM 10 DIAS, OFEREÇA SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, ENVIE CÓPIAS DO RECURSO E DAS CONTRA-RAZÕES À TURMA RECURSAL OBSERVANDO OS PROCEDIMENTOS DE ESTILO. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. EM, 29/05/2008

TUTELA PROC.: 200682020898 REQUERENTE(S) : GENILDE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2008 - 09:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200782020256 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : AUTO POSTO CHEKA LTDA DESPACHO....: DESPACHO 1- SOLICITADO O BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO, VIA BACEN/JUD, NESTA DATA, COM A INSERÇÃO DO VALOR DE R$ 14.485,03 JUNTADO O EXTRATO DA SOLICITAÇÃO. 2-AGUARDE-SE POR 10 DIAS A RESPOSTA DO BANCO CENTRAL. EM, 12/06/2008

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200882000099 REQUERENTE(S) : M.S. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS M.J.S. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : J.J.S. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO A, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 14, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. RIBEIRÓPOLIS, 13 DE JUNHO DE 2008. THIAGO SOUSA NASCIMENTO CHEFE DE SECRETARIA

TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 3 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA -> 1 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 3 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 WELLINGTON NORONHA -> 3 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008

COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ROUBO PROC.: 200682020592 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILMAR SANTOS CARDOSO ADV.: WELLINGTON NORONHA VÍTIMA(S) : JOSE SERGIO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.

ESTUPRO PROC.: 200782020151 REU(S) : GILIARD NASCIMENTO PASSOS VÍTIMA(S) : MAGNA DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE A BEL. FÁBIA MARIA, OAB/SE 2667, PARA QUE, EM 48 HORAS, INFORME O ENDEREÇO CORRETO E COMPLETO DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS NA DEFESA PRÉVIA DO RÉU GILIARD. EM, 12/06/2008

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200782090064 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : LEANDRO SANTANA VÍTIMA(S) : EDILEUSA PINA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200782090075 REQUERIDO(S) : SIDICLEY SANTOS OLIVEIRA VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 10:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200782090078 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : MARCOS VINICIUS BARRETO VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200782090078 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : MARCOS VINICIUS BARRETO VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO SOUZA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/09/2008 - 09:25 H. DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

EXTORSÃO PROC.: 200882000401 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCOS VINICIUS BARRETO VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO SOUZA DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 03/09/2008 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.NOTIFIQUE-SE O MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: WELLINGTON NORONHA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INTERDIÇÃO PROC.: 200274210139 REQUERENTE(S) : BEATRIZ DA SILVA SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA DESPACHO....: FACE O CADASTRO DO ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. ABÍLIO VIEIRA GOMES, OAB/SE 1769, NA DATA DE HOJE, INTIME-O DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 10:00 HS, REFERENTE AO PROCESSO Nº 200274210139, A SER REALIZADA NO FÓRUM DE ROSÁRIO DO CATETE – SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200874290049 REU(S) : C.R.D.S.S. SENTENÇA....: (...) EM SUMA, PERMANECENDO AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO GUERREADA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, DE MODO QUE MANTENHO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DE CARLOS RICARDO DE SOUZA SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL

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ROSÁRIO DO CATETE, 13 DE JUNHO DE 2008 LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200874290050 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE MARCOS ALVES DA SILVA WESLEY SANTOS OLIVEIRA ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, INDEFIRO O PLEITO ORA FORMULADO, MANTENDO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DE WESLEY SANTOS OLIVEIRA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CARMÓPOLIS, 13 DE JUNHO DE 2008 LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: YARA TAVARES BARCELLOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Processo: 200774200326 Ação: Ação Penal Autor: Ministério Público de Sergipe Réu-Citando(a): IRIS BISPO DOS SANTOS, brasileira, residente e domiciliado CONJUNTO MUTIRÃO, ROSÁRIO DO CATETE - SE , atualmente em local incerto e não sabido. Imputação: art. 133, CAPUT,C/C PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL Finalidade: comparecer em audiência de qualificação e interrogatório, sob pena de revelia. Data/Hora da Audiência: 22/07/2008, às 12:00 hs. Local: FÓRUM DE ROSÁRIO DO CATETE - SE AV. PRINCIPAL, Nº 334 Eu, CARLOS POLAKO ARAGÃO MOREIRA , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Rosário do Catete/SE, 13 de junho de 2008. Lidiane dos Santos Andrade, Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Processo: 200774200179 Ação: Destituição de Poder Familiar Requerente: MANOEL MESSIAS FERNANDES DA SILVA E EDNALDA PINTO F ERNANDES DA SILVA. Citando(a): MARIA ADILMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar , RG nº 1.114.937-0 SSP/SE, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Resumo da inicial: Ação de Destituição do Poder Familiar "A MATRE" c/c Adoção.Requerendo a decretação da destituição do pátrio poder da ré em relação a menor RAQUEL DOS SANTOS, concedendo-se a adoção dela para os autores e declarando, ademais, que a menor passará a usar o nome de RAQUEL PINTO FERNANDES DA SILVA, expedindo-se o competente mandado para o Cartório de Registro Civil. Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, CARLOS POLAKO ARAGÃO MOREIRA , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi. Rosário do Catete/SE, 13 de junho de 2008. Lidiane dos Santos Andrade, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 USUCAPIÃO PROC.: 200671110350 REQUERENTE(S) : AFONSO JANUARIO DOS SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA SENTENÇA....: 1. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O TÍTULO SER ENTREGUE AO REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO, SUBSTITUINDO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS POR CÓPIA.2. DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 54/55, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII.SEM CUSTAS.P.R.I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200771110072 EXEQUENTE(S) : ANA PAULA DOMINGAS SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA JOSEFA HELOISA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA CLAUDIONOR FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA EXECUTADO(S) : ELINALDO DOS SANTOS DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FL. 25.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200771110226 EXEQUENTE(S) : JOSEANE GONCALVES DOS SANTOS JADEILZA GONÇALVES DOS SANTOS

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS

DISTRITO JUDICIÁRIO SALGADO - COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL

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ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES MARIA IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE GUEDES DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 27, INFORMANDO O POSSÍVEL ENDEREÇO DO EXECUTADO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE APRESENTE ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO, PARA POSTERIOR CITAÇÃO.

SEPARAÇÃO PROC.: 200771110571 REQUERENTE(S) : I.S.S. ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO REQUERIDO(S) : D.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 08: 50 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200771110587 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : VALMIR TORRES DA SILVA SENTENÇA....: 1. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O TÍTULO SER ENTREGUE AO REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO, SUBSTITUINDO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS POR CÓPIA.2. DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 23, INFORMANDO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.P.R.I.

EXECUÇÃO PROC.: 200871100240 EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS EXECUTADO(S) : LOCADORA DE VEICULOS JHF ALIANÇA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA JOAO HELCIO FRAGA JUNIOR DESPACHO....: OS TÍTULOS DE Nº 850033 E 850021 ADUNADOS À FL. 20, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, CONSIDERANDO QUE FORAM EMITIDOS RESPECTIVAMENTE EM 15/08/2007 E 30/06/2007 E A PRESENTE AÇÃO INTERPOSTA APENAS EM 22/04/2008, CARECENDO, PORTANTO, DE FORÇA EXECUTIVA, DEVENDO O AUTOR PLEITEAR A COBRANÇA DOS MESMOS POR INTERMÉDIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSIM, INTIME-SE O PATRONA DO AUTOR PARA RETIFICAR O VALOR DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

EXECUÇÃO PROC.: 200871100242 EXEQUENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SANTOS ME ADV.: LUCIANE LEAL SANTOS EXECUTADO(S) : FABIANO SANTOS DE JESUS DESPACHO....: O TÍTULO ADUNADO À FL. 09, ENCONTRA-SE PRESCRITO, CONSIDERANDO QUE FORA EMITIDO EM 18/09/2007 E A PRESENTE AÇÃO INTERPOSTA APENAS EM 05/05/2008, CARECENDO, PORTANTO, DE FORÇA EXECUTIVA, DEVENDO A AUTORA PLEITEÁ-LO POR INTERMÉDIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA RETIFICAR O VALOR DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 4 HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1 LUCIANE LEAL SANTOS -> 1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação ) Prazo: 10 dias Processo: 200671110078 Ação: Interdição Interditante: SELMA ROSA DOS SANTOS. Interditando(a): JAILTON ROSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRO, NÃO TEM, RG nº 1182996, residente e domiciliado(a) no(a) POVOADO QUEBRADAS I, SALGADO/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 20/02/2006, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SELMA ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, lavradora,portadora do RG 1130580, CPF 007.702.025-19, residente e domiciliada no Povoado Quebradas I, Salgado/SE, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Cleany Silva Rolemberg Feitosa, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Salgado/SE, 13 de maio de 2008. Cléa Monteiro Alves Schlingmann, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200484021509 RECLAMANTE(S) : JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO DESPACHO....: “ VISTOS ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICO E LEGAIS

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO SALGADO - COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA

COMARCA DE SIMÃO DIAS - EXPEDIENTE CÍVEL

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EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200484021509 RECLAMANTE(S) : JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO SENTENÇA....: “ VISTOS ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICO E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE.

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200884000204 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A ADV.: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR -> 1 ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO -> 2 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200876200106 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA ADV.: IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA MARIA CLEMILDE OLIVEIRA ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA ADV.: IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS JOSE CICERO BISPO DA SILVA GILMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA VALDOMIRO OLIVEIRA DA SILVA JOSE JUVENAL OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, PARA QUE TOME CONHECIMENTODA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 43/44, BEM COMO CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 45.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 2 IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS -> 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 EXECUÇÃO PROC.: 198383020082 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE EXECUTADO(S) : PEDRO MONTALVAO AMADO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199383020281 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : ACEL SERVICO DE VIGILANCIA EM GERAL LTDA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SIRIRI - COMARCA DE NOSSA. Sr ª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL

VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 199483020353 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : CORSINO CAVALCANTE DO CARMO ADV.: EDNIZIO DE ASSIS DESPACHO....: FALE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

REIVINDICATÓRIA PROC.: 199583010181 REQUERENTE(S) : MARIA MAURA SANTOS FIGUEIREDO ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : JOSE VIERIA DE MELO ADV.: EDSON ULISSES DE MELO MARIA ESTER SANATANA MELO ADV.: EDSON ULISSES DE MELO WALDIR DAL BOSCO ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS JOAO BOSCO WANDERLEY DE MELO ADV.: NILTON VIEIRA LIMA FATIMA MARIA BARBOSA COSTA ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

USUCAPIÃO PROC.: 199683020202 REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

EXECUÇÃO FISCAL. PROC.: 199783020351 EXEQUENTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA EXECUTADO(S) : VALMIR GOMES DOS REIS ME DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

ARROLAMENTO PROC.: 199983020835 ARROLADO(S) : CORSINO CAVALCANTE DO CARMO ARROLANTE(S) : DAVID SANTOS DO CARMO ADV.: EDNIZIO DE ASSIS JOSÉ VIEIRA MELO ADV.: JOSE VIEIRA MELO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO. OF. AVALIE-SE. I.

COBRANÇA PROC.: 200183020333 REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS

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REQUERIDO(S) : POSTO VANIA LTDA. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: R. HOJE. DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 194, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CLS.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200283020201 DEPRECANTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENG,ARQUITETURA E AGRONOMIA FINALIDADE(S) : H.B. RESTAURACOES E CONSTRUCOES LTDA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 4A. VARA DA JUSTICA FEDERAL/SE AÇÃO ORIGINAL EXECUÇÃO FISCAL. FINALIDADE(S) CITACAO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

SEPARAÇÃO PROC.: 200383020001 REQUERENTE(S) : M.F.S. ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : J.N.S. DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200383020002 REQUERENTE(S) : MARIA FERREIRA SANTIAGO ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : JOSE NILTON SANTIAGO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200383020722 REQUERENTE(S) : A.S.F. ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : V.S.S. ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

INVENTÁRIO E PARTILHA POR SEPARAÇÃO PROC.: 200483020131 REQUERENTE(S) : ERIVALDO DE ALMEIDA ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : EDNAIR DA SILVA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE 06/06/2007, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

ALIMENTOS PROC.: 200483020237 REQUERENTE(S) : JILVANDO DOS SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE 28/06/2005, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200483020381 REQUERENTE(S) : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINAN E IVESTIMENTO ADV.: MARCIO MENEZES

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REQUERIDO(S) : UBERLAN ALVES DE JESUS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200483020392 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : ROBERTO SANTOS DA SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

EMBARGOS PROC.: 200483020454 EMBARGANTE(S) : HUMBERTO DE ANDRADE AMADO ADV.: MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO EMBARGADO(S) : FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

DIVERSA PROC.: 200483020481 REQUERENTE(S) : JUPIÁ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO REQUERIDO(S) : LEÔNCIO DIAS DE OLIVEIRA ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

DIVERSA PROC.: 200483020482 REQUERENTE(S) : NOSSO LAR EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO(S) : MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

COMINATÓRIA PROC.: 200483020542 REQUERENTE(S) : JOSE LAURO SILVA DE SANTANA ADV.: JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

MONITÓRIA PROC.: 200583020078 REQUERENTE(S) : TEXTO PRONTO GRAFICA E EDITORA LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

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ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: DIGA O AUTOR. I.

GUARDA PROC.: 200583020368 REQUERENTE(S) : JOÃO BISPO DE OLIVEIRA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : CLEANA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE POR MANDADO O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, EM 48 HORAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200583020382 REQUERENTE(S) : JOÃO PEDRO DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S / A ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200583020605 REQUERENTE(S) : ÉRICA DO NASCIMENTO FONTES ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES IRANILCE SANTANA DO NASCIMENTO FONTES FABÍOLA RAFAELA DO NASCIMENTO FONTES JÉSSICA DO NASCIMENTO FONTES REQUERIDO(S) : ALBERTO FONTES DIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLÁVIA CARDOSO BORGES - ADVOGADO(A), DESDE 06/12/2006, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

DIVERSA PROC.: 200583020662 REQUERENTE(S) : MARIA VALDENICE BARRETO LIMA ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : JOÃO DE LIMA ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

EXECUÇÃO PROC.: 200583020762 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

COMINATÓRIA PROC.: 200683020152 REQUERENTE(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUNIC DE TRANSPORTES E TRANSIT MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: VINICIUS SILVA PRADO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO

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ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200683020269 REQUERENTE(S) : POSTO VANIA LTDA. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD DESPACHO....: R. HOJE. DIGA(M) O(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 194, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CLS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200683020291 EXEQUENTE(S) : IGOR MANUEL DANTAS DOS SANTOS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS LAUDICEIA DANTAS DA SILVA EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

USUCAPIÃO PROC.: 200683020304 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: VISTOS ETC...APÓS RETER OS AUTOS EM SEU PODER POR 90 DIAS, O AUTOR NÃO ATENDEU O DESPACHO DE FLS. 67, E REQUEREU O “ARQUIVAMENTO” DOS AUTOS COM O “DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS”.ORA, O ARQUIVAMENTO NÃO SE DÁ PURA E SIMPLESMENTE, DEVE, NECESSARIAMENTE DECORRER DE UM ATO MOTIVADOR ENQUADRÁVEL NOS ARTS. 267 E 269, AMBOS DO CPC. JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DE UMA ESDRÚXULA TUTELA ANTECIPADA, QUE PRECISA SER REFERENDADA POR SENTENÇA DE MÉRITO OU REVOGADA, ANTE A EXTINÇÃO DO FEITO.DIGA O AUTOR EM 48 HORAS, O QUE PRETENDE PARA ALCANÇAR O ARQUIVAMENTO. I.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200683020431 EXEQUENTE(S) : ELIENE SANTOS FERREIRA GENITORA RICARDO ITAVIANO FERREIRA SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200683020602 REQUERENTE(S) : W.L.S.S. ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO J.S.S.C. REQUERIDO(S) : S.S.S. S.S.S. DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 695/2008}

EMBARGOS PROC.: 200683020711 EMBARGANTE(S) : JOAO ROBERTO DOS SANTOS BISPO ADV.: HANS WEBERLING SOARES EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA

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RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200783020022 REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS REQUERIDO(S) : ADEVANILSON CASTOR DA SILVA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

USUCAPIÃO PROC.: 200783020131 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

USUCAPIÃO PROC.: 200783020132 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ _______ DIAS, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. O ADVOGADO JÁ FOI REITERADAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO, NÃO ATENDENDO, NEM JUSTIFICANDO O FATO. HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM A DESÍDIA PROFISSIONAL DE QUEM FOI CONTRATADO JUSTAMENTE PARA PROVOCAR A RESOLUÇÃO DE UM LITÍGIO EM JUÍZO. A MEDIDA EXTREMA É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO, A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA DORAVANTE O ADVOGADO PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I. {VIA MOV. EM LOTE NRO 697/2008}

USUCAPIÃO PROC.: 200783020137 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA SENTENÇA....: VISTOS ETC... ATRAVÉS DO DESPACHO INICIAL FOI IDENTIFICADO FLAGRANTE DEFEITO NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02 A __, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DO ART. 282, INCISOS II, III, VII, DO CPC; ART. 283, DO CPC; ART. 284, DO CPC. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, PARA PROCEDER À REPARAÇÃO DO DEFEITO, POR APLICAÇÃO DO ART. 284 DO CPC, NÃO CUIDOU DE FAZÊ-LO CORRETAMENTE, PELO QUE CONSIDERO A PETIÇÃO INAPTA TECNICAMENTE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOS ARTS. 295, INCISO IV, 267, INCISO I, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200783020142 REQUERENTE(S) : MIGUEL GONÇALVES PEREIRA FILHO ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS REQUERIDO(S) : JOSE ERALDO DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

EMBARGOS PROC.: 200783020227 EMBARGANTE(S) : DJANIRA HENRIQUE DA SILVA ADV.: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO EMBARGADO(S) : EDSON ALVES GOMES ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO

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ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020353 EXEQUENTE(S) : CREA CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRO DE SE ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO EXECUTADO(S) : LEME REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: ...AGORA O EXEQUENTE QUER OUTRAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS PARA OS MESMOS ENDEREÇOS. INDEFIRO, PORQUE:A) ESTÁ COMPROVADO QUE O SR. RENATO PEREIRA DE SOUZA NÃO RESIDE NAQUELE ENDEREÇO, SENDO ESTA INSISTÊNCIA MERA TEIMOSIA DO EXEQUENTE, SEM DECLINAR PROVA QUE CONTARIE A CERTIDÃO DE FLS. 37;B) A SRA. FABÍOLA SANTOS FERREIRA JÁ ESTÁ CITADA NOS AUTOS.I.

COBRANÇA PROC.: 200783020381 REQUERENTE(S) : ADIRAILDES DE JESUS FONSECA ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA MARIA DE FATIMA PEREIRA AZEVEDO LIMA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200783020411 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : JOSE BORGES DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 695/2008}

DESPEJO PROC.: 200783020502 REQUERENTE(S) : MARICELIA DE CARVALHO COSTA ADV.: RENILSON CRUZ SILVA REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO SOUSA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 695/2008}

COBRANÇA PROC.: 200783020562 REQUERENTE(S) : JOSE VENILSON PAIXÃO DOS SANTOS ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

RETIFICAÇÃO

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PROC.: 200783020611 REQUERENTE(S) : VALMIR DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

DIVÓRCIO PROC.: 200783020634 REQUERENTE(S) : M.T.D.O.S. ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES REQUERIDO(S) : Z.D.S. ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA DIZER DO INTERESSE DO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 19, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

USUCAPIÃO PROC.: 200783020762 REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO ALMEIDA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

ALIMENTOS PROC.: 200783020812 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO CARLOS AMERICO NASCIMENTO VASCONCELOS ELIENE SANTOS FERREIRA DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

ANULATÓRIA PROC.: 200783020873 REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS SANTOS ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES REQUERIDO(S) : JICELMA BARROSO DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO MARIA HELENA BARROSO SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, V, DO CÓDIGO DE RITOS. BEM COMO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA AUDIÊNCIA CONSOANTE ÀS FLS. 28 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRACIOSIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I.

POSSESSÓRIA PROC.: 200783020881 REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA REQUERIDO(S) : INVASORES DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 695/2008}

ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200783020882 REQUERENTE(S) : AMAVAG ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VARZEA REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA MARIA AUXILIADORA SOBRAL FEITOSA CLEDSON SILVA SANTOS JOAQUIM PRADO FEITOSA DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 681/2008} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0009/2008)}

MONITÓRIA PROC.: 200783020894 REQUERENTE(S) : CENTRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ADV.: ELIANE REIS DE MELO ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA REQUERIDO(S) : ALOISIO ESTANISLAU DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA, ANTE A OMISSÃO DO PROCURADOR HABILITADO E JÁ INTIMADO, PARA DIZER DO INTERESSE DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200883000117

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REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO REQUERIDO(S) : JOSE OTÁVIO BATISTA DE SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC... O INTEGRANTE DO PÓLO ATIVO, APÓS PROVOCAR A JURISDIÇÃO, REQUEREU A DESISTÊNCIA COMO ATO UNILATERAL, FACE A NÃO CONVOCAÇÃO DO RÉU. ASSIM, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR P.R.I.. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE.

USUCAPIÃO PROC.: 200883000181 REQUERENTE(S) : ANA MAURICIA ALMEIDA MONTEIRO ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA DESPACHO....: VISTOS ETC... SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS DO TJ-SE, O ADVOGADO/PROCURADOR RETÉM OS AUTOS EM SEU PODER HÁ MUITO MAIS DIAS QUE O NECESSÁRIO À PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL, O QUE É UM ABSURDO, COMPROMETENDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO. JÁ HOUVE UMA TOLERÂNCIA ENORME COM O PROFISSIONAL. A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO É ALGO ANGUSTIANTE PARA SER PRATICADA, SOMENTE SE JUSTIFICANDO PELO FATO DE QUE HÁ VÁRIOS INTERESSES ENVOLVIDOS: DAS PARTES, COMO DIREITO SUBJETIVO A UMA JURISDIÇÃO CÉLERE E EFICAZ; DOS SERVENTUÁRIOS, FAZENDO EXPIAR OS FEITOS QUE SE ACUMULAM; DOS JUÍZES E PROMOTORES, QUE VÊEM RETARDADA A SOLUÇÃO DA DEMANDA, FISCALIZADOS POR CORREGEDORIAS-GERAIS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DETERMINO: 1 - A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DO PROCURADOR PÚBLICO ATRAVÉS CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS. 2 – A CERTIFICAÇÃO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DE QUALQUER PEÇA QUE SE DESTINE AO CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL EM NÃO SENDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, FICA ORDENADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO ENDEREÇO DO ADVOGADO/PROCURADOR, MEDIANTE MANDADO JUDICIAL PARA TAL FIM E A COMUNICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROFISSIONAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE SERGIPE, FAZENDO ACOSTAR CÓPIA DA RESENHA E DESTA DECISÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DETERMINO, AINDA, QUE, A PARTIR DE ENTÃO, O ADVOGADO FICARÁ PROIBIDO DE RETIRAR DOS AUTOS DO CARTÓRIO, PODENDO CONSULTÁ-LOS E EXTRAIR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, A FIM DE NÃO PREJUDICAR MAIS AINDA O DIREITO À AMPLA DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 696/2008}

COBRANÇA PROC.: 200883000194 REQUERENTE(S) : SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA FREIRE ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, EM 05(CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200883000296 REQUERENTE(S) : JOSE LUIS PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES FALECIDO(A)(S) : JOSE PEREIRA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE, PARA DETERMINAR O SUPRIMENTO ÓBITO DO SR. JOSÉ LUIS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, DEVENDO CONSTAR AS INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO DE FLS. 07 DOS AUTOS. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PARA QUE PROCEDA À DEVIDA LAVRATURA. SEM CUSTAS FACE A GRACIOSIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200883000346 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : ACACIA DOS SANTOS DESPACHO....: ANTE TUDO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO E O RESPECTIVO DEPÓSITO, DO VEÍCULO ESPECIFICADO NO CONTRATO, NOMEANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE PESSOAL E/OU TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE BEM GUARNECER O BEM ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO. CUMPRINDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM 15 DIAS, E/OU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA E PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE SE VER RESTITUÍDO NO BEM ALIENADO. INTIME-SE O A, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200883000356 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GEAN CARLOS DE SOUZA DESPACHO....: ANTE TUDO, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO E O RESPECTIVO DEPÓSITO, DO VEÍCULO ESPECIFICADO NO CONTRATO, NOMEANDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE PESSOAL E/OU TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE BEM GUARNECER O BEM ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO. CUMPRINDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM 15 DIAS, E/OU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA E PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE SE VER RESTITUÍDO NO BEM ALIENADO. INTIME-SE O A, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ.

ADOÇÃO PROC.: 200883000418 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO JOSE EDINALDO ALMEIDA HELMA SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, DETERMINANDO A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR MATEUS DOS SANTOS ALMEIDA EM FAVOR DO CASAL OSMAR MARTINS DOS SANTOS E GLÁUCIA MARIA LIMA DE JESUS, COM ESCOPO NOS DISPOSITIVOS 33 E 98, II, DO ECA, DETERMINANDO: A) AS CITAÇÕES DOS PAIS BIOLÓGICOS DO MENOR, PARA APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO LEGAL; B) A LAVRATURA DO TERMO DE COMPROMISSO EM LIVRO PRÓPRIO DESTE CARTÓRIO, DEVENDO O MESMO SER ASSINADO PELO CASAL, OSMAR MARTINS DOS SANTOS E GLÁUCIA MARIA LIMA DE JESUS, EXTRAINDO-SE A CERTIDÃO PARA USO DOS INTERESSADOS. C) A LAVRATURA DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE. INTIME(M)-SE

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200883020063 EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH EXECUTADO(S) : COMERCIAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: R. HOJE. I - MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 102, EM 05 DIAS. INTIME-SE: ADVOGADO PELO DJ-SE. II - DETERMINO A PENHORA, ACRESCIDA DE 10 DO VALOR - ART. 475-J DO CPC, E A AVALIAÇÃO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200883020072 EXEQUENTE(S) : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A

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ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 15/16, EM 05 DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 57 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 61 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 4 ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2 ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1 ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1 ANTONIO EVANIO DE ARAUJO -> 1 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 1 CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1 DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 EDNIZIO DE ASSIS -> 2 EDSON ULISSES DE MELO -> 2 ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 2 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 5 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 10 JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE VIEIRA MELO -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 LUCIANO SILVA FREITAS -> 2 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARIA DO CARMO CORREIA -> 1 MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITTO -> 1 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1 NILTON VIEIRA LIMA -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 RENILSON CRUZ SILVA -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1 THAIS MAIA DE BRITTO -> 1 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1 VINICIUS SILVA PRADO -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200383620144 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALAN CAMPOS ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE IVANILDO MACHADO ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO VÍTIMA(S) : FAGNER WESLEY DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACUSADOS, CONFORME PRECEITUA O ART.406 DO CPP.

ESTELIONATO PROC.: 200483620079 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200483620079 VISTOS, ETC. I- REATIVAR O FEITO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA. II- DÊ CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO. III- CONSIDERANDO O DECURSO DO TEMPO: JUNTE-SE AOS AUTOS O QUE CONSTAR NO SCP SOBRE O ACUSADO. REQUISITE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IV- APÓS, O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ITENS ACIMA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.0099/95. SÃO CRISTÓVÃO (SE), 13 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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APROPRIAÇÃO INDÉBITA PROC.: 200783620342 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA CIDADE DE SAO CRISTOVAO REU(S) : MARIA APARECIDA REIS VIEIRA DA SILVA VULGO CIDA GENILZA MARIA DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : ADEMIR SOARES MOURA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2008 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.

TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 ESCRIVÃO DO OFÍCIO ÚNICO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199783310068 INVENTARIADO(S) : JULIAO BATISTA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA JULIO CEZAR DE JESUS SANTOS ADV.: TEREZINHA PACHECO FEDERICO ADV.: OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA ADV.: MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ ALDENISON PEDRO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES ANDRÉ PAULO VIEIRA DOS SANTOS ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO INVENTARIANTE. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 12 DE JUNHO DE2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

POSSESSÓRIA PROC.: 200683300076 REQUERENTE(S) : SONIA LUCIA GUIMARAES LEAO ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO REQUERIDO(S) : IDALÍCIO DANTAS ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 26/08/2008, ÀS 10:00H, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL SERÃO OUVIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. AS PARTES, QUERENDO, PODEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS CONFORME O ART. 407 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

ANULATÓRIA PROC.: 200783300053 REQUERENTE(S) : DORALICE SELVINA DE AQUINO SILVA ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EDITORA GLOBO S/A ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA REQUERIDA, EM 05 DIAS. INTIME-SE OS REQUERIDOS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORAM CONDENADOS, EM 05 DIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

USUCAPIÃO PROC.: 200783300383 REQUERENTE(S) : ANTONIO AUGUSTO DE GOIS ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA EUNICE BARBOSA DE GOIS ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA REQUERIDO(S) : MARIA VALDEREZ CHAGAS ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 12/08/2008, ÀS 11:00H, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL SERÃO OUVIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. AS PARTES PODEM, QUERENDO, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME O ART. 407 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

DIVÓRCIO PROC.: 200783300567 REQUERENTE(S) : S.O.D.C. ADV.: JADIELLA SANTANA SANTOS REQUERIDO(S) : V.M.O. ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: R. HOJE TRATANDO-SE DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO O NOME DA REQUERIDA CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS.20/21 DE VANUZIA MARIA OLIVEIRA PARA VANUZIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 463,I , DO CPC . P.R.I. SÃO CRISTOVÃO, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200783300675 REQUERENTE(S) : CARLA VANESSA SANTOS LIMA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA RETIDA JUNTO À CEF, EM NOME DE CARLA VANESSA SANTOS LIMA, CUJO ALVARÁ DEVE SER EXPEDIDO, INCONTINENTI, EM FAVOR DA REQUERENTE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA VALMIRA DOS SANTOS. SEM CUSTAS, EM FACE

VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE

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DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200783300774 INVENTARIADO(S) : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : MARIA ZENILDE DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: R HOJE. CITE-SE A HERDEIRA MARIA ZENAIDE DOS SANTOS CARDOSO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS.38/39. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200883300111 EXEQÜENTE(S) : ALVANY GUIMARÃES ADV.: ALVANY GUIMARÃES EXECUTADO(S) : VIRGINIA CORREIA SANTIAGO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O VALOR PENHORADO SER IRRISÓRIO FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 DIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200883300127 REQUERENTE(S) : RONALDO SANTOS CRUZ ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : DAYANA PATRÍCIA SILVA DE CARVALHO SENTENÇA....: (...) ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 27, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, À FACULDADE DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. SEM CUSTAS. P.R.I. SÃO CRISTÓVÃO, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200883300146 REQUERENTE(S) : J.M.D.C. ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES REQUERIDO(S) : P.F.D.S. ADV.: ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA ADV.: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 8:30H, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL SERÃO OUVIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.15, JÁ AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO REQUERIDO COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200883300206 REQUERENTE(S) : DAVIDSON SANTANA ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES REQUERIDO(S) : ITAÚ ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 21/10/2008, ÀS 9:30H, NESTE FÓRUM, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL SERÃO OUVIDAS PARTES E TESTEMUNHAS. AS PARTES, QUERENDO, PODEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS CONFORME O ART. 407 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EM, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883300229 EXEQUENTE(S) : LINDINALVA ALVES MATEUS ADV.: PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV.: ALCEU CASTRO IVO ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO DESPACHO....: R. HOJE ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL.41, MANTENDO A PRISÃO CIVIL DECRETADA NOS MESMOS MOLDES DO DESPACHO DE FL.37. SÃO CRISTOVÃO, 12 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883300248 EXEQUENTE(S) : ALANA MAIARA FERREIRA DE OLIVEIRA REP POR SUA GENIT ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO EXECUTADO(S) : JOBSON COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA....: (...) DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE CONTRA- MANDADO DE PRISÃO. SEM CUSTAS. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

SEPARAÇÃO PROC.: 200883300279 REQUERENTE(S) : I.M.S.A. ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO REQUERIDO(S) : L.D.A.S. DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, POR NÃO VISLUMBRAR NOS AUTOS MOTIVO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PLEITEADAS. SÃO CRISTOVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883300375 REQUERENTE(S) : E.S. ADV.: JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO(S) : D.S.S. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM 05 DIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883300430 REQUERENTE(S) : J.E.D.S. ADV.: ALVANY GUIMARÃES REQUERIDO(S) : E.P.D.S. T.P.P.D.S.

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E.P.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS REQUERIDOS, BEM COMO A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 283 E 284 DO CPC. SÃO CRISTÓVÃO, 13 DE JUNHO DE 2008. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 2 ALCEU CASTRO IVO -> 1 ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1 ALVANY GUIMARÃES -> 2 ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1 ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA -> 1 ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA -> 1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 1 JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1 JADIELLA SANTANA SANTOS -> 1 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARIA JOSE ALVES ANDRADE CRUZ -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA -> 1 PAULA EMANUELLA DE FREITAS NUNES -> 5 RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1 SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 TEREZINHA PACHECO FEDERICO -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 ESCRIVÃO.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Processo: 200883300233 Ação: Guarda Requerentes(s): CORALIA PEREIRA DA SILVA. Requerido(s): RUBENILDA DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, residente(s) e domiciliado(s) em local incerto e não sabido. Resumo da Inicial: AÇÃO DE GUARDA DOS MENORES E.S.L. E E.A.S.L.A REQUERENTE É AVÓ PATERNA DAS MEN ORES E COM A QUAL AS MENORES CONVIVEM Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 10 dias. Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Eu, MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. São Cristóvão/SE, 11 de junho de 2008. Adelaide Maria Martins Moura, Juíza de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 FURTO PROC.: 200663310008 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : J.F.A.S. ADV.: JAQUELINE MECENA J.V.D.J. ADV.: JAQUELINE MECENA DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE “REDESIGNO O ATO PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 12:00 HORAS, NESTE FÓRUM DE SÃO DOMINGOS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS JOSÉ ROBERTO SANTOS E EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS. NOMEIO, PARA ATUAR COMO CURADORA, A BELA. JAQUELINE MECENA, DEVENDO SER INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O MÚNUS PÚBLICO NO PRAZO DE 10 DIAS.

FURTO PROC.: 200663310008 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : J.F.A.S. ADV.: JAQUELINE MECENA J.V.D.J. ADV.: JAQUELINE MECENA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/10/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JAQUELINE MECENA -> 4

JUÍZO DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA J UDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL

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ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200374310261 REQUERENTE(S) : E.S.S. ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA REQUERIDO(S) : O.A.D.A. ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA DESPACHO....: PELA ORDEM, NÃO OBSTANTE DETERMINADA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA, VISLUMBRA-SE DOS AUTOS QUE NÃO FORAM APRESENTADOS MEMORIAIS PELAS PARTES. DESTARTE, INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRAMENTE O AUTOR E SUCESSIVAMENTE O RÉU, PARA QUE APRESENTEM MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADOS OS MEMORIAIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, CONCLUSOS. I-SE. MARUIM, 12/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200774310089 REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS REQUERIDO(S) : JULIO SIMEAO DE JESUS DESPACHO....: DISPÕE O ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, QUE A MORA DO DEVEDOR SERÁ COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO TÍTULO, A CRITÉRIO DO CREDOR. NO CASO IN CONCRETO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/08 NÃO SUPREM O DETERMINADO NO MENCIONADO ARTIGO. DESTARTE, FACULTO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA (ARTS. 282 E 283 CPC). DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, À CONCLUSÃO. I-SE. MARUIM, 12.06.08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200874300007 REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : NATANAEL DE JESUS RODRIGUES DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADOÇÃO PROC.: 200874300058 REQUERENTE(S) : BEZINHA MARIA DA SILVA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA REQUERIDO(S) : ELIZABETE SANTOS BRANDÃO DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NOS TERMOS DO ART. 165, III, DO ECA, QUALIFIQUE A AUTORA A MÃE DA ADOTANDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. MARUIM, 11 DE JUNHO DE 2008. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200874300090 EXEQUENTE(S) : CAROLINE VIEIRA DED MELO E OUTROS R/P VALDINETE ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA EXECUTADO(S) : EDSON ALVES DE MELO DESPACHO....: TRATA-SE DE QUESTÃO A SER EXAMINADA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OBSERVEM OS SERVENTUÁRIOS, A RESPEITO, O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 11/00. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE O DEVEDOR, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 02, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, INCLUÍDAS AS PRESTAÇÕES QUE NÃO FORAM PAGAS OU CONSIGNADAS, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE PRISÃO I-SE. MARUIM, 11/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200874300095 EXEQUENTE(S) : BRUNELLY REGINA SANTOS R/P SILVIA REGINA ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA BRUNA REGINA SANTOS R/P SILVIA REGINA ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA EXECUTADO(S) : GINALDO SANTOS DESPACHO....: TRATA-SE DE QUESTÃO A SER EXAMINADA EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OBSERVEM OS SERVENTUÁRIOS, A RESPEITO, O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 11/00. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE O DEVEDOR, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 02, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, INCLUÍDAS AS PRESTAÇÕES QUE NÃO FORAM PAGAS OU CONSIGNADAS, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE PRISÃO I-SE. MARUIM, 11/06/08. DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2 MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 4 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 ATO INFRACIONAL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS - COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CÍVEL

DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS - COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL

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PROC.: 200274310028 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PLUBICA REPRESENTADO(S) : JAILSON JERONIMO DOS SANTOS ADV.: HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA EDIVANDSON DO NASCIMENTO SOUSA ADV.: HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA SHIRLAINE MARINA FREIRE DA SILVA ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE GABRIELA DA CONCEICAO SANTOS ADV.: HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL VÍTIMA(S) : ODISLEY DE ANDRADE FARIAS DESPACHO....: ACERCA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE OS REPRESENTADOS JAILSON JERÔNIMO DOS SANTOS, EDIVANDSON DO NASCIMENTO SOUZA, SHIRLAINE MARINA FREIRE DA SILVA E ALBERTO ALVES DOS SANTOS ATINGIRAM A IDADE DE 21 (VINTE E UM) ANOS, MANIFESTAR-ME-EI NO MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.ADEMAIS, A REPRESENTADA GABRIELA DA CONCEIÇÃO SANTOS NÃO ATINGIU A IDADE MENCIONADA, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO EM RELAÇÃO A ELA.DESTARTE, DESIGNO O DIA 12/11/2008, ÀS 12:00H., PARA INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, QUE RESIDE(M) NO TERRITÓRIO DESTE JUÍZO.EM HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DESTA JURISDIÇÃO SERÃO INQUIRIDAS PELA(O) JUÍZA(O) DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS,DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.MARUIM,11/06/08.DRA.ANA LÍGIA DE F. SOARES ALEXANDRINO

ATO INFRACIONAL PROC.: 200274310054 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : JAILSON JERONIMO DOS SANTOS - THOCO ADV.: HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA VÍTIMA(S) : EDIVALDO MOURA LIMA SENTENÇA....: RH.SEM MAIS DELONGAS, RAZÃO RESTA AO MP, VISTO QUE O REPRESENTADO JAILSON JERÔNIMO DOS SANTOS COMPLETOU 21 ANOS DE IDADE, SENDO IMPERIOSA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.PRI.ARQ.EM 12/06/08.DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO.JUÍZA DE DIREITO

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200474310044 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA REQUERIDO(S) : JAILSON JERONIMO DOS SANTOS - THOCO ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 35, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 42, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. NOMEADA CURADORA AO ACUSADO, A ADVOGADA, DRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA OFERECER QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA CURADORA, ENCAMINHE-SE O ACUSADO, MEDIANTE OFÍCIO, QUE DEVERÁ CONTER TODOS OS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO E PELAS PARTES, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL, PREVIAMENTE DESIGNADO PELA ESCRIVANIA. INSTRUA-SE O EXPEDIENTE COM FOTOCÓPIA XEROGRAFADA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS ENCARTADAS NOS AUTOS DO INCIDENTE, A FIM DE SEREM ENTREGUES AOS PERITOS. PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CONCLUSÃO DO EXAME, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO LAUDO RESPECTIVO, CUJO PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO, HAVENDO NECESSIDADE DEMONSTRADA PELOS PERITOS. RESPONDERÃO OS PERITOS AOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO E PELAS PARTES.(...)MARUIM, 11/06/08.DRA. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO.JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1 HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA -> 4 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1 MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.

EDITAL DE PRAÇA Processo: 200674310248 Ação: Execução Fiscal Exeqüente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. executado(a): PANIFICAÇÃO LIMA LTDA Datas: 09/07/2008 às, 11:00 hs – 1a. Praça; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; 23/07/2008 às, 11:00 hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil. Local: FÓRUM DES. LUCIANO FRANÇA NABUCO, TRAVESSA CARLOS SIMEÃO S/N, EM SANTO AMARO DAS BROTAS/SE. Descrição do bem: O5 CINCO)ARMÁRIOS PARA PÃO FRANCÊS; 01( UM) FREZER BALCÃO EXPOSITOR DE 2 METROS DE COMPRIMENTO FUNCIONANDO; 01(UM) FREZER HORIZONTAL MARCA CONSUL, COR AZUL; 02( DOIS ) BALCÕES SECOS EXPOSITOR DE 1,5M DE COMPRIMENTO; 03 (TRÊS)PRATELEIRAS DE O1M DE COMPRIMENTO E 50CM DE LARGURA; 01(UMA)TV PANASSONIC 16 POLEGADAS MODELO PC.16DIV; 01(UM) FORNO DE 05M MARCA ITALBRAS, A LENHA, DE FERRO; UMA (01) BALANÇA FILIZOLA Nº 631454; 01( UM) FREZER ESMALTEC COR BRANCA COM DUAS TAMPAS Avaliação: R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS ). Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado, estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem às praças designadas para arrematação do(s) bem(ns) penhorado(s). Eu, BETANIA GUEDES RAMOS , Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Santo Amaro das Brotas/SE, 12 de junho de 2008. Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação ) Prazo: 30 dias Processo: 200666410012 Ação: Interdição Interditante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AM ARO DAS BROTAS - COMARCA DE MARUIM

JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE TELHA - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

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Interditando(a): JOSÉ DIMAS RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, sem profissão declarada, RG nº 1.399.019/SE, CPF nº 844.318.815-49, residente e domiciliado(a) no(a) Rua José Maria Dias, s/n, município de Telha/SE Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 19/03/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA, brasileira, casada, filha de José Martins de Araújo e Josefa Maria Dias, residente e domiciliada na Rua São João, s/n, município de Telha/SE,, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a). Eu, Lucivânio Dionizio de Albuquerque, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. Telha/SE, 26 de maio de 2008. Evilásio Correia de Araújo Filho, Juiz de Direito.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200585020133 REQUERENTE(S) : REGINALDO ALVES ANDRADE ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: O REQUERIDO FEZ JUNTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO. EM SEGUIDA, AS PARTE EM COMUM ACORDO REQUERAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, O QUE FOI DEFERIDO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200685021183 REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADV.: LEILA LIMA SANTOS ABC ELETRO E MÓVEIS LTDA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A ABC ELETRO REQUEREU JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. EM SEGUIDA, TENTOU-SE A CONCILIAÇÃO, SEM ÊXITO. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200685021321 REQUERENTE(S) : NEWITON SIMÕES DE SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO....: CONFORME OS PRÓPRIOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. NO QUE SE REFERE AO DANO MATERIAL, EM SE ADMITINDO ATO ILÍCITO, DA ADMINISTRAÇÃO, NÃO FICOU DEMONSTRADO NO AUTOS EFETIVAMENTE O PREJUÍZO, SENDO O VALOR PLEITEADO FRUTO DE MERO ARBITRAMENTO PELO AUTOR. NÃO RESTANDO PROVADO DANO MATERIAL, NÃO PODE O MESMO SER INDENIZADO. SENDO ASSIM, REQUER QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785021017 RECLAMANTE(S) : JAILTON DA SILVA COSTA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE RECLAMADO(S) : BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, EM FACE DA PETIÇÃO DE FL.83, ADIO A AUDIÊNCIA, REDESIGNANDO PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 12:10 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200785021492 REQUERENTE(S) : JOSÉ ATEMILSON DE SOUZA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERIDO , FICA IMPOSSÍVEL A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PASSOU A FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS NOS SEGUINTES TERMOS: 1- A EXISTÊNCIA OU NÃO DA INCAPACIDADE LABORAL; 2- DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL ALEGADO; 3- A CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRO DO AUTOR. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS E AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200785021492 REQUERENTE(S) : JOSÉ ATEMILSON DE SOUZA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERIDO , FICA IMPOSSÍVEL A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PASSOU A FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS NOS SEGUINTES TERMOS: 1- A EXISTÊNCIA OU NÃO DA INCAPACIDADE LABORAL; 2- DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL ALEGADO; 3- A CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRO DO AUTOR. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS E AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785022133 RECLAMANTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : VIVO S/A DESPACHO....: ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC. EFETUADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL

COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL

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PROC.: 200785022133 RECLAMANTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : VIVO S/A SENTENÇA....: ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC. EFETUADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785022139 RECLAMANTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: O ADVOGADO DO RÉU REQUEREU JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. TENTADA A CONCILIAÇÃO NÃO SE OBTEVE ÊXITO. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DO DIA 13/08/2008, ÀS 9:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200785022139 RECLAMANTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: O ADVOGADO DO RÉU REQUEREU JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. TENTADA A CONCILIAÇÃO NÃO SE OBTEVE ÊXITO. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DO DIA 13/08/2008, ÀS 9:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000040 REQUERENTE(S) : JASSON PESSOA DIAS ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : VIVO S/A DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: O REQUERIDO PAGARÁ AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 2.700,00, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL OURO. PACTUAM AINDA, QUE O ATRASO NO DEPÓSITO ACARRETARÁ MULTA DE 20% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INFORMA AINDA QUE O CPF DO AUTOR É O DE Nº 006027295-30. ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000040 REQUERENTE(S) : JASSON PESSOA DIAS ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : VIVO S/A SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: O REQUERIDO PAGARÁ AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 2.700,00, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL OURO. PACTUAM AINDA, QUE O ATRASO NO DEPÓSITO ACARRETARÁ MULTA DE 20 DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INFORMA AINDA QUE O CPF DO AUTOR É O DE Nº 006027295-30. ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000044 REQUERENTE(S) : MARIANGELA SILVA NEVES ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : SPC/BR/SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIVO S/A DESPACHO....: ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III, EM RELAÇÃO A VIVO E 267, VIII DO CPC, EM RELAÇÃO AO SPC. DEFEITO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ACIMA REQUERIDO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000044 REQUERENTE(S) : MARIANGELA SILVA NEVES ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : SPC/BR/SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIVO S/A SENTENÇA....: ESTANDO O PACTUADO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS NORMAIS PERTINENTES, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III, EM RELAÇÃO A VIVO E 267, VIII DO CPC, EM RELAÇÃO AO SPC. DEFEITO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ACIMA REQUERIDO.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000045 REQUERENTE(S) : NEURA STELA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : NEGUINHO FOTOGRAFO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENTADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SE OBTEVE ÊXITO. QUE O REQUERIDO ENTREGOU 7 ROLOS DE FILME EM NEGATIVO, FICANDO OS MESMOS DEPOSITADOS EM JUÍZO, ATÉ A RESOLUÇÃO DO PROCESSO. FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS.

INDENIZAÇÃO PROC.: 200885000045 REQUERENTE(S) : NEURA STELA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : NEGUINHO FOTOGRAFO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENTADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SE OBTEVE ÊXITO. QUE O REQUERIDO ENTREGOU 7 ROLOS DE FILME EM NEGATIVO, FICANDO OS MESMOS DEPOSITADOS EM JUÍZO, ATÉ A RESOLUÇÃO DO PROCESSO. FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS.

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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200885000134 RECLAMANTE(S) : WALDEMAR OLIVEIRA DA SILVA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS RECLAMADO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: O REQUERENTE PEDIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS, O QUE FOI DEFERIDO. EM FACE DE NÃO HAVER RETORNO DO AR REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO NÃO ESTANDO A MESMA PRESENTE, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A SUA REALIZAÇÃO. DE MODO, QUE A REDESIGNO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:20 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

DIVÓRCIO PROC.: 200885000277 REQUERENTE(S) : E.B.D.S. ADV.: VALTER DE FARIA FONTES REQUERIDO(S) : J.A.D.S. DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200885000280 EXEQUENTE(S) : SAMUEL NASCIMENTO DOS SANTOS REP POR SUA MAE ADV.: VALTER DE FARIA FONTES EXECUTADO(S) : SIRLEIDE SOUZA NASCIMENTO ADV.: VALTER DE FARIA FONTES JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.08.

DIVÓRCIO PROC.: 200885000803 REQUERENTE(S) : A.J.D.S. ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : J.B.D.S. DESPACHO....: CITE-SE, POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS.

EXECUÇÃO PROC.: 200885001077 EXEQUENTE(S) : EDSON BRASIL FILHO ADV.: ALDO CARDOSO COSTA EXECUTADO(S) : MARIA ELIANA FONTES VALENÇA DESPACHO....: CITE-SE PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PAGAR O DÉBITO SOB PENA DE PENHORA. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 652-A DO C.P.C.. (________)

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200885001115 REQUERENTE(S) : JAINNE FERREIRA DE ALCÂNTARA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS JOSÉ WILSON FERREIRA DE ALCÂNTARA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS CARLOS FERREIRA DE ALCÂNTARA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS LEANDRO FERREIRA ALCÂNTARA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS LUCILENE FERREIRA REP DOS MENORES ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. OFICIE-SE AO ORGÃO PREVIDENCIARIO PARA QUE INFORME SE O DE CUJUS DEIXOU DEPENDENTES INSCRITOS, ESPECIFICANDO SEUS NOMES NO CASO DE RESPOSTA POSITIVA. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200885001124 EXEQUENTE(S) : JHONATAN SANTOS ALVES ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : ANDRE MELO ALVES DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/50. CITE-SE O EXECUTADO PARA, EM 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO MENCIONADO NA INICIAL, QUAL SEJA, R$ 900,00 (NOVECENTOS) REAIS, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO, CONFORME PRECEITUA O ART. 733, DO CPC. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200885001125 REQUERENTE(S) : M.M.D.J. ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : E.A.D.S. DESPACHO....: 1 - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA; 2 - CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), NA FORMA REQUERIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 3 - ADVIRTA-O(S) QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU(S), COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 24 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

300/327

ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 12 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 6 FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ -> 1 HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 5 HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA -> 6 HERON LIMA SANTOS -> 12 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 LEILA LIMA SANTOS -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 VALTER DE FARIA FONTES -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200885001041 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOHN LENON DOS SANTOS CRUZ DEPRECANTE(S) : JUIZO DA 17A. VARA DA INF. E DA JUVENTUDE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) EXECUÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA AO ADOLESCENTE DESPACHO....: R.HOJE DESIGNO O DIA 25/07/2008 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CITEM-SE. INTIMEM-SE.

AÇÃO PENAL PROC.: 200885001071 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SERISVALDO DE SOUZA RICLAY BARBOSA DE OLIVEIRA JOSÉ CLAUDIANO DOS SANTOS JOSÉ CLAUDIONOR DOS SANTOS JOSÉDE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: R.HOJE RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO DIA 23/07/2008, ÀS 11:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO(A)(S)RÉ(U)(S). NOMEIO DR, VALTER FONTES COMO DEFENSOR DO(S) RÉ(U)(S). CASO CONSTITUA(M) ADVOGADO(S), A PRESENTE NOMEAÇÃO FICA SEM EFEITO. CITE-SE. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE, SE FOR O CASO.

JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200885001073 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : RAFAEL RODRIGUES DA SILVA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE VÍTIMA(S) : A COLETIVADADE DESPACHO....: ... ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA O FIM DE DETERMINAR SEJAM RESTITUÍDOS AO REQUERENTE RAFAEL RODRIGUEZ DA SILVA O BEM DESCRITOS ACIMA.

CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200885001109 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : LUIS DIAS DE SANTANA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) QUALIFICAR E INTERROGAR NESTE JUIZO O RÉU UIS DIAS DE SANTANA DESPACHO....: R.HOJE DESIGNO O DIA 25/07/2008 ÀS 09:30A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. CITEM-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.

COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200885090127 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSÉ ROSA SOARES JUNIOR SENTENÇA....: ...ASSIM, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, OBSERVANDO QUE O ORA INDICIADO NÃO PODERÁ SE AFASTAR DESTE ESTADO SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, E, NOS TERMOS DO ART. 325 DO ESTATUTO PROCESSUAL; OBSERVANDO, CONTUDO, O PROIBITIVO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO A SALÁRIO MÍNIMO; FIXO O VALOR DA FIANÇA R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), REDUZINDO-A DE DOIS TERÇOS, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES PESSOAIS E A FORTUNA DO INDICIADO, NOS TERMOS DO ART.326. FICA, POR CONSEGUINTE, A IMPORTÂNCIA FINAL DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008

COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CRIMINAL

COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CÍVEL

301/327

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200587020408 REQUERENTE(S) : J.D.C.S. ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO REQUERIDO(S) : R.M.L.S. ADV.: EURI SILVA CARDOSO DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.

JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200587020878 RECLAMANTE(S) : DIONÍZIO DA FONSECA SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO RECLAMADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO MULTIBANK S A ADV.: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA DESPACHO....: EM EXAME PREAMBULAR, VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO, UMA VEZ QUE NÃO OCORRE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, OFERECER AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200687020132 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : GENIVAL CARVALHO PEREIRA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INFORMADO NO PETITÓRIO DE FLS. 39 É O MESMO CONSTANTE NA INICIAL, ONDE NÃO FOI ENCONTRADO NEM O VEÍCULO NEM O REQUERIDO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO PROC.: 200687020133 EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : F A PRADO COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA. EM, 29/11/06. ALINE CANDIDO COSTA. JUIZA DE DIREITO

USUCAPIÃO PROC.: 200687020469 REQUERENTE(S) : MAGNO BENIGNO DO CARMO ADV.: EURI SILVA CARDOSO ALCIDIA DANIELA RAMOS DO CARMO ADV.: EURI SILVA CARDOSO SENTENÇA....: ASSIM, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTS. 942 A 944 DO CPC E DIANTE DA PROVA IRREFUTÁVEL DO QUANTO ALEGADO NA EXORDIAL E DO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, E DECLARO QUE O IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA CAMERINO, Nº 46, NESTE MUNICÍPIO, COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL, É DE PROPRIEDADE DO CASAL MAGNO BENIGNO DO CARMO E ALCIDIA DANIELA RAMOS DO CARMO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 1238, CAPUT, DO CC/2002.

RETIFICAÇÃO PROC.: 200687020572 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DO CARMO SOUZA ADV.: MARIANA DÓRIA ARAÚJO DE QUEIROZ JOSE DANTAS DE SOUZA ADV.: MARIANA DÓRIA ARAÚJO DE QUEIROZ SENTENÇA....: O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE AUTORA, NÃO TENDO A MESMA OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TANTO (CPC, 267, § 1O). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200787020173 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : WALDIR OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO....: DESSE MODO, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, E DETERMINO A INITMAÇÃO DO RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR O BEM, DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200787020291 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA SA ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : VALDINETE DOS SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 35/36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200887000017 REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : EDICLÉCIO FERREIRA SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 20, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO DESISTENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE SE HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I.

ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200887000280 REQUERENTE(S) : GABRIEL SOBRAL FILHO ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, COLACIONANDO O ENDEREÇO DE TODOS OS HERDEIROS DE JOAQUIM DA SILVA SILVEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

302/327

TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 EURI SILVA CARDOSO -> 5 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 1 MARIANA DÓRIA ARAÚJO DE QUEIROZ -> 2 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 LESÕES CORPORAIS PROC.: 200287020517 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : MANOEL FRANCISCO DO SANTOS NETO ADV.: EURI SILVA CARDOSO VÍTIMA(S) : ANGELA MARIA DOS SANTOS DESPACHO....: JUIZ FOI DITO: “DEFIRO O REQUERIMENTO DO PARQUET”. OFICIE-SE AO SUPERINTENDE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO DAS PESSOAS ACIMA NOMINADAS, CONSTANTE DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA. PRESTADA A INFORMAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO SEM ELA, DÊ-SE VISTA AO M.P, DEVENDO A SECRETARIA AO REQUISITAR AS INFORMAÇÕES INFORMAR A FILIAÇÃO DAS PESSOAS E O CPF DA VÍTIMA (FLS. 90).

ENTORPECENTES PROC.: 200387020582 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSELITO SANTOS DOS ANJOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “RAZÃO ASSISTE AO M.P.. EM FACE DA LEI 11343/2006, MAIS BENÉFICA E POR ISSO APLICÁVEL AO CASO, O DENUNCIADO JÁ CUMPRIU AS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI NOVA JÁ TENDO SIDO DEVIDAMENTE APENADO POR SUA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILÍCITA. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSELITO SANTOS DOS ANJOS, COM FULCRO NO ART. 107, III, DO CP. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200587020575 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE UMBAÚBA REU(S) : RINALDO HONÓRIO DOS SANTOS ADV.: LUIZ ALVES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSÉ HELDER VIANA DE JESUS ROSILDO RIBEIRO DOS SANTOS ISABEL VIEIRA DO NASCIMENTO ALAN RIBEIRO DOS SANTOS HONÓRIO JONATAS SANTOS CORREIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS ARROLDAS NA DEFESA PRÉVIA (FLS. 65), QUE COMPARECERÃO INDEPENDETE DE INTIMAÇÃO, CONFORME SE COMPROMETEU O ADVOGADO DE DEFESA NO TERMO DE FLS. 183. INTIMEM-SE O RÉU, ADVOGADO E O M.P.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200587090044 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE UMBAÚBA INDICIADO(S) : JOSE DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : ROSIANE MELO NAILSON DOS SANTOS BOMFIM DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: VISTOS, ETC., CONSIDERANDO A RENÚNCIA DA VÍTIMA, NA FORMA DO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO(A)(S) AUTOR(A)(S)(ES) DO FATO SUPRA CITADO(A). DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200587090044 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE UMBAÚBA INDICIADO(S) : JOSE DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : ROSIANE MELO NAILSON DOS SANTOS BOMFIM SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: VISTOS, ETC., CONSIDERANDO A RENÚNCIA DA VÍTIMA, NA FORMA DO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO(A)(S) AUTOR(A)(S)(ES) DO FATO SUPRA CITADO(A). DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

FURTO PROC.: 200687020477 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE UMBAÚBA REU(S) : CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ADV.: EURI SILVA CARDOSO VÍTIMA(S) : JOSÉ DA PAIXÃO DOS SANTOS DESPACHO....: VISTA ÀS PARTES PARA FIM DO ART. 499 DO CPP.

FURTO PROC.: 200687020833 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA DE UMBAÚBA REU(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS SANTANA VÍTIMA(S) : EDIVALDO FERREIRA SANTOS

COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CRIMINAL

303/327

DESPACHO....: PELO JUIZ FOI DITO: DEFIRO O REQUERIMENTO DO M.P. E REDESIGNO A PRESENTE A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:00 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA. PRESENTES, INTIMADOS. INTIME-SE O RÉU E SEU ADVOGADO.

FURTO PROC.: 200787020257 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE EDNANDES MOREIRA SANTANA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA FERNANDO SANTOS BORGES ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA VÍTIMA(S) : EDSON LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA PARA O DIA 11/09/2008 - 09:30 H, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER AS INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES DE POLICIAIS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUANDO FOR O CASO, OBSERVANDO, AINDA A CERTIDÃO DE FLS. 129.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200887000365 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA REU(S) : JOSÉ ADOLFO DE SANTANA VÍTIMA(S) : INCOLUMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 11-9-2008, ÀS 9H, OPORTUNIDADE QUE O ACUSADO DIRÁ SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

CRIME DE TRÂNSITO PROC.: 200887000365 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA REU(S) : JOSÉ ADOLFO DE SANTANA VÍTIMA(S) : INCOLUMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 2 EURI SILVA CARDOSO -> 3 LUIZ ALVES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.

PUBLICAÇÃO DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL

RECURSO INOMINADO (CÍVEL CAPITAL) NO. ACORDÃO........: 362/2008 NO. DO PROCESSO....: 2008800389 NO. DO FEITO.......: 0163/2008 PROCEDÊNCIA........: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR............: DR. PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACEDO MEMBRO.............: DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA MEMBRO.............: DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA REQUERENTE.........: EMBRATEL ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE REQUERIDO..........: ERNESTO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE EMENTA : CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. AQUISIÇÃO DE UM APARE LHO PORTÁTIL-LIVRE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO JUSTA. 1- TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS MORAIS, MOVIDA POR ERNESTO DOS SANTOS EM FACE DA EMBRATEL, HAJA VISTA TER ADQUIRIDO UM TELEFONE PORTÁTIL, PARA UTILIZAR EM SU A RESIDÊNCIA, PAGANDO POR MEIO DE DEPÓSITO IDENTIFI CADO (FLS. 05V) O VALOR DE R$ 199,00(CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS); 2- AFIRMA EM DEPOIMENTO QUE NÃO CONSEGUIA UTILIZAR CORRETAMEN TE O APARELHO, POR NÃO EXISTIR SINAL DA EMBRATEL, ALIADO AO FATO DE QUE ES TAVA BLOQUEADO POR FALTA DE PAGAMENTO, IMPOSSIBILIT ANDO MANTER CONTATO COM FAMILIARES FORA DO ESTADO DE SERGIPE POR OCASIÃ O DA MORTE DE SUA ESPOSA E ATÉ MESMO COM SEU MÉDICO , POR SER UMA PESSOA IDOSA E COM PROBLEMAS DE SAÚDE; 3- ADUZ AINDA, QUE SE DIRIGIU A EMBRATEL E DESCOBRIU QUE O ENDEREÇO CA DASTRADO NÃO ERA O ENDEREÇO INFORMADO À VENDEDORA DA EMBRATEL QUANDO A MESMA FOI ATÉ A SUA RESIDÊNCIA, ENTÃO PROCUROU O P ROCON, PORÉM NÃO OBTEVE ÊXITO; 4- É DEVER DO FORNECEDOR A ANÁLISE MI NUCIOSA E RIGOROSA DA DOCUMENTAÇÃO DO SOLICITANTE D O SERVIÇO DE TELEFONIA, INIBINDO FRAUDE E AFASTANDO DANOS A TERCEIROS; 5- O BSERVO QUE A FALHA NO SERVIÇO ESTÁ PATENTE NOS AUTO S, TENDO EM VISTA QUE O CONSUMIDOR EM SUA EXORDIAL ACOSTOU AOS AUTOS COMPRO VAÇÃO DO SEU ENDEREÇO DEMONSTRANDO QUE MORA NO BAIR RO SANTA MARIA E NÃO NO BAIRRO AMÉRICA. APRESENTOU TAMBÉM, CÓPIA D O CONTRATO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DA VENDEDORA E EM NENHUM MOMENTO A RECORRENTE IMPUGNOU O COMPROVANTE DE ENDEREÇO APRESENTADO E SEQUER APRESENTOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS À VENDEDORA ALUDIDA NO ATO DA NEGOCIAÇÃO; 6- A INTE RRUPÇÃO E AUSÊNCIA DO SERVIÇO PODERÃO ORIGINAR DANO MORAL, QUANDO CAUSAR TRANSTORNOS MAIORES AO CONSUMIDOR, PRIVANDO- O DO CONTATO COM SEUS FAMILIARES; 7- O VALOR DA IND ENIZAÇÃO DEMONSTRA-SE EQUÂNIME EM RAZÃO DA DIMENSÃO NA FALHA DO SERVIÇ O, DOS TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, E DA CAP ACIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA TELEFÔNICA, DEVENDO O QUANTUM FIXADO REV ESTIR-SE DO CARÁTER PEDAGÓGICO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA R ECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILI DADE, MAS LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENAN DO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DEVIDO AO ZELO E PRESTEZA NO DESLINDE DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO CÓDIG O DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA: BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO

JUIZADOS ESPECIAIS

SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL

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ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS , SECRETÁRIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL CAPITAL.

DATA DO EXPEDIENTE: 13/6/2008 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008900476 ÓRGÃO JULGADOR...: CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INTERIOR - a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - AGRAVO SUPERIOR INST ÂNCIA (CRIME CAPITAL/CÍVEL E CRIME INT.) DATA DIST........: 27/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008900065 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO AGRAVADO.........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADVOGADO.........: PATRICIA RIOS ARAUJO Consoante disciplina o artigo 544 e ss do CPC, intime-se o agravado (a) para oferecer contra-razões em 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Aracaju, 13 de junho de 2008. FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS, Secretário(a) da Turma Recursal Crime da Capital / Cível e Crime do Interior.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840801102 REQUERENTE: CONDOMINIO RECANTO SÃO JOÃO ADV(A): CARLOS ALBERTO MENDONÇA REQUERIDO: COSANE CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840801102 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000541440>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 14:40 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO MENDONÇA, OAB 979//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840801104 REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE ALMEIDA ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS REQUERIDO: BCP RELECOMUNICAÇÕES REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840801104 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000771614>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS, OAB 4494//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840801099 EXEQUENTE: EDSON BATISTA DOS SANTOS ADV(A): GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: HIPER BOM PREÇO ADV(A): CAMILLE BARROS SOBRAL DESPACHO-> INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA PAGAR O DÉBITO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840801098 EXEQUENTE: DARIO AUGUSTO DOS SANTOS EXECUTADO: TIM ADV(A): ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO-> INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA PAGAR O DÉBITO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840801084 REQUERENTE: VALMIR LOURENÇO DE JESUS ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS REQUERIDO: TNL PCS S/A ( TELEFONICA OI) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE AS PROVAS TRAZIDAS À COLAÇÃO FORAM SUFICIENTES PARA QUE ESTE JUÍZO SE CONVENCESSE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS; CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA O PERICULUM IN MORA, PONDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, INALDITA ALTERA PARS, FULCRADA NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 10, § 6O, DA RESOLUÇÃO N.º 02/05, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA REABILITE O NOME DO(A) AUTOR(A) VALMIR LOURENÇO DE JESUS, CPF 15438848572, EM QUAISQUER DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, REFERENTE À DÍVIDA, OBJETO DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO, NO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO(A) AUTOR(A), ALÉM DAS DEMAIS SANÇÕES IMPOSTAS EM LEI.

AÇÃO POSSESSÓRIA Proc.: 200840800969 REQUERENTE: JOSE PEDRO CARLOS DOS SANTOS ADV(A): RICARDO MENDONÇA NUNES REQUERIDO: MARIA AUGUSTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DEFIRO O PLEITO. EXCLUA-SE A PARTE MARIA AUGUSTA SANTOS E INCLUA-SE A PARTE INDICADA.

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO INTERIOR

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARA CAJU

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RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200840800915 REQUERENTE: PAULO FELIPE MOREREIRA DE ALMEIDA ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA REQUERIDO: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740800819 EXEQUENTE: DALMA BRUNO DE ASSIS EXECUTADO: STARCELL ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): VANESSA GARCIA DE MORAIS JULGAMENTO-> ESTANDO SATISFEITO O CRÉDITO DA EXEQÜENTE, A QUAL FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO, NÃO SE MANIFESTANDO ATÉ O MOMENTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO VALOR DEPOSITADO PELA EXEQÜENTE, REFERENTE À DIFERENÇA DA QUANTIA EXECUTADA E O VALOR DA AVALIAÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS, CONVERTO-O PARA A EXEQÜENTE, JÁ QUE A EXECUTADA, INTIMADA PARA LEVANTÁ-LO, ASSIM NÃO O FEZ.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740801029 EXEQUENTE: ADRIANA ALVES FIGUEIREDO ADV(A): ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR EXECUTADO: JOSÉ ALVES DE SOUZA DESPACHO-> DEFIRO. NOMEIO A AUTORA FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS PENHORADOS. AGUARDE-SE RESPOSTA DA PARTE EXECUTADA SOBRE PENHORA REALIZADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840801105 EXEQUENTE: CATUSSIA FILGUEIRAS DOS SANTOS EXECUTADO: GRADIENTE ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX DESPACHO-> INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840801104 REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE ALMEIDA ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS REQUERIDO: BCP RELECOMUNICAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE AS PROVAS TRAZIDAS À COLAÇÃO FORAM SUFICIENTES PARA QUE ESTE JUÍZO SE CONVENCESSE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS; CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA O PERICULUM IN MORA, PONDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, INALDITA ALTERA PARS, FULCRADA NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 10, § 6O, DA RESOLUÇÃO N.º 02/05, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA REABILITE O NOME DO(A) AUTOR(A) MARIA DE JESUS DE ALMEIDA, CPF SOB O Nº 663.199.274-53, EM QUAISQUER DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, REFERENTE À DÍVIDA, OBJETO DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO, NO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO(A) AUTOR(A), ALÉM DAS DEMAIS SANÇÕES IMPOSTAS EM LEI.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE JULGAMENTOS : 2 PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MENDONÇA ->1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ->1 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ->1 CAMILLE BARROS SOBRAL ->1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO ->1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 RICARDO MENDONÇA NUNES ->1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->1 VANESSA GARCIA DE MORAIS ->1 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR ->1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ->1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 200840101448 EMBARGANTE: MARIA BATISTA MARTINS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EMBARGADO: DILSON GAMA DOS SANTOS ADV(A): JOSE ELOIZIO DA COSTA DESPACHO-> RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENDA-SE O PROCESSO EXECUTÓRIO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, ORA EMBARGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840100159 EXEQUENTE: EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE EXECUTADO: COLEGIO GRACCHO CARDOSO ADV(A): ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV(A): ALEXSANDRO MONTEIRO MELO DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO COLACIONADA AO FEITO PELO EXECUTADO EM 12/06/2008.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840101472 REQUERENTE: CONDOMINIO VILA DE PORTUGAL ADV(A): ROBERIA SILVA SANTOS REQUERIDO: GEONALDO MARTINS DOS SANTOS

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840101472 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000881633>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:33 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ROBERIA SILVA SANTOS, OAB 2671//SE

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840100203 REQUERENTE: AILTON SANTOS SILVA REQUERIDO: TIM ADV(A): ANDRÉA TORRES AZEVEDO ADV(A): MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA DESPACHO-> MANTENHA A SECRETARIA CONTATO TELEFÔNICO COM A PROCURADORA DA EMPRESA REQUERIDA, INTIMANDO-A PARA QUE, EM CINCO DIAS, RETIRE A QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA RÉ, CONFORME COMPROVANTE DIGITALIZADO NO DIA 07/05/2008.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840101098 REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO PIRES ADV(A): IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ REQUERIDO: KÁTIA REGINA FARIAS REQUERIDO: MÁRCIO ANDREY PEREIRA SOUZA ADV(A): DANNIEL ALVES COSTA REQUERIDO: NIVEA DA SILVA BARROS JULGAMENTO-> ASSIM, FLAGRANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE, NÃO ESTANDO PRESENTES, PORTANTO, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O QUE TORNA IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FACE À CONCLUSÃO ACIMA DESPICIENDO SE TORNA ANALISAR A QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE PASSIVA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840101263 EXEQUENTE: ANTONIO SILVA DINIZ ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA EXEQUENTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE ADV(A): WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES DESPACHO-> CONFORME SE DEPREENDE DOS CÁLCULOS EFETUADOS EM 21/05/2008 RETIFIQUE A SECRETARIA O VALOR DA CAUSA NO SIJESP. PROMOVI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ESTANDO O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA REFERIDA ORDEM ARQUIVADO NA PASTA DE RECIBOS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIOS DE VALORES 2008/02 DESTE JUIZADO, À FL. 69. AGUARDE-SE POR 05 DIAS RESPOSTA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840101322 EXEQUENTE: DORGINALVA VIEIRA OLIVEIRA ADV(A): LUCAS BATISTA DE CASTRO EXECUTADO: TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A ADV(A): GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ DESPACHO-> TENDO EM VISTA QUE A NOVA RESPOSTA ENVIADA VIA BACEN/JUD, TAMBÉM NÃO APRESENTOU NENHUMA CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA COM SALDO DISPONÍVEL, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM ANEXO, FATO ESTE NÃO PLAUSÍVEL FRENTE À CONDIÇÃO DA EXECUTADA DE EMPRESA DE GRANDE PORTE, PERQUIRI OUTRO NÚMERO DE CNPJ DA EMPRESA JUNTO A PROCESSOS DIVERSOS, OBTENDO, ASSIM, OUTRA NUMERAÇÃO (02558157000162), COM A QUAL PROMOVI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO PORVENTURA EXISTENTE EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, MEDIANTE O SISTEMA DISPONIBILIZADO PARA OS MAGISTRADOS PELO BCB, CONFORME DOCUMENTO A SEGUIR JUNTADO AOS AUTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 DIAS RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ACIMA REFERIDA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840101364 EXEQUENTE: LEILANE COSTA BARRETO ALMEIDA ADV(A): PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO EXECUTADO: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ADV(A): CARLESLENE ALVES CAMPOS DESPACHO-> INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA PELA EXECUTADA EM SEU FAVOR, DIZENDO SE PRETENDE A CONTINUIDADE DO FEITO QUANTO AO REMANESCENTE DO DÉBITO. APÓS CONCLUSOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840101433 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS ALVES ME ADV(A): LEZIO LOPES DA ROCHA REQUERIDO: MARTA RABELLO PIVA JULGAMENTO-> NO DIA 09/05/2008, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, NA QUAL PODERIA SER ARGÜIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO, VINCULOU-SE A ESTE PROCESSO O ADVOGADO DA REQUERENTE, LEZIO LOPES DA ROCHA, QUE SUBSCREVE A PEÇA DE INGRESSO DA PRESENTE DEMANDA, O QUE DEMONSTRA QUE NESSA DATA A EXECUTADA, ORA AUTORA, HAVIA TOMADO CIÊNCIA DO PROCESSO ATRAVÉS DO BLOQUEIO QUE FOI REALIZADO SEM SUA CONTA. O NUMERÁRIO PENHORADO SOMENTE FOI RETIRADO PELA AUTORA EM 02/06/2008 SEM QUE TENHA HAVIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, ORA DEMANDANTE, SOBRE AS QUESTÕES SUSCITADAS NA AÇÃO VERTENTE, NÃO PODENDO APÓS O DECURSO DE TODOS OS PRAZOS E MOMENTOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO, PRETENDER A REQUERENTE A ANULAÇÃO DO REFERIDO ATO E DE TODOS OS QUE LHE SÃO POSTERIORES ATRAVÉS DA PRESENTE DEMANDA, SENDO FORÇOSO RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. P.R. I

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840101458 REQUERIDO: UNIBANCO REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES ADV(A): EDSON REZENDE SANTOS DESPACHO-> CONSTATA-SE PELA EXPERIÊNCIA VIVENCIADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS QUE NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, EM GERAL, A PARTE REQUERIDA TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MUITAS VEZES OS LITIGANTES SE COMPÕEM, FIRMANDO ACORDOS E ENCERRANDO A FASE DE CONHECIMENTO, NÃO PRODUZINDO REFERIDA DECISÃO NENHUM EFEITO JURÍDICO. ASSIM, CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA RETRO MENCIONADA E O CARÁTER EXCEPCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE EMINENTE CUNHO JURISDICIONAL SATISFATIVO, NO ÂMBITO DO CÉLERE PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO A NATUREZA DA MATÉRIA DEDUZIDA NA PRESENTE DEMANDA EM SEDE DE TUTELA DE SEGURANÇA, DEIXO PARA ANALISAR REFERIDO PLEITO APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840100990 REQUERIDO: SULINA SEGURADORA S A REQUERENTE: ROSANIA DA SILVA BARRETO ADV(A): AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 11:30 H.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740100101 EXEQUENTE: JOSE DUGUAY BEZERRA DA SILVA

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ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MASSILON FERREIRA DA SILVA ADV(A): MASSILON FERREIRA DA SILVA JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE ENTREGA E REFORÇO DE PENHORA ANTERIORMENTE EXPEDIDOS INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740102098 REQUERENTE: CLAUDEVAN SOUZA ADV(A): ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO: BANESPA -MASTER CARD ADV(A): GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV(A): ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV(A): ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO-> INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, RECEBER A GUIA DE RETIRADA RELATIVA À QUANTIA DEPOSITADA PELA REQUERIDA EM SEU FAVOR, DIZENDO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840101478 REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS MENEZES ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO: CREDIJY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840101478 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001221931>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 19:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB 2136//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840100192 EXEQUENTE: SONIA MARIA BEZERRA MORAIS ADV(A): WALBER MUNIZ BEZERRA EXECUTADO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO-> INTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS CÁLCULOS REALIZADOS PARA APURAÇÃO DO VALOR QUE FOI ESTORNADO DO CARTÃO DA DEMANDANTE, CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FL. RETRO, APRESENTADA PELO ADVOGADO DA REQUERENTE, A FIM DE QUE POSSA SER POR ELES CONFIRMADO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE APARELHA A PRESENTE EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640102252 EXEQUENTE: WILNA REGINA DE MELO MONTEIRO ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV(A): ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO-> FRENTE À CERTIDÃO DE FLS. 90, DIGA A EXEQÜENTE, EM 05 DIAS, SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO PELO VALOR A ELE ATRIBUÍDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840100327 REQUERENTE: CONEXAO VEICULOS LTDA ME ADV(A): IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ REQUERIDO: DAMARA SOUZA SANTOS JULGAMENTO-> FACE AO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA NA QUAL INFORMA TER DECORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, III DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL C/C O ART. 51, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840100589 REQUERENTE: ADRIANA CLAUDIA CAMPOS SANTANA REQUERIDO: VIVO ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DIGITALIZADA EM 13/06/2008 E O REQUERIMENTO AUTORAL DATADO DE 12/06/2008, INTIME-SE A EMPRESA RECLAMADA PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGAÇÃO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE A LINHA MENCIONADA NO COMANDO SENTENCIAL, DE Nº (79) 9953-8500, NÃO FOI REATIVADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200840100655 EXEQUENTE: VANIA MARIA BORGES DOS SANTOS ADV(A): GILSON DE JESUS GUIMARAES EXECUTADO(A): PANIFICAÇÃO E CONVENIENCIA SANTO ANTONIO SA DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO DA EXEQÜENTE, DEVENDO A SECRETARIA ENTREGAR-LHE OS TÍTULOS QUE APARELHAM A PRESENTE EXECUÇÃO, MEDIANTE RECIBO. INTIME-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840100786 EXEQUENTE: CONDOMINIO OVIEDO TEIXEIRA ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO: ÂNGELA MARIA ARAGÃO MACEDO JULGAMENTO-> ANTE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA NA QUAL INFORMA TER DECORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, INCISO III C/C O ARTIGO 598 DO CPC E ART. 51, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 9.099/95.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840101479 REQUERENTE: JOSE LUIZ ANDRADE DA SILVA ADV(A): LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS REQUERIDO: BANCO PAULISTA S A REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840101479 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000461258>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 12:58 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS, OAB 4877//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740100019 EXEQUENTE: LOJAO DAS BATERIAS ADV(A): CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO EXECUTADO: VIVO S/A ADV(A): ZILDA MARIA FONTES CALDAS ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS JULGAMENTO-> TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR O VALOR QUE DEPOSITOU VOLUNTARIAMENTE, MAS QUE NÃO FOI INFORMADO

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NOS AUTOS, TENDO ESTE JUÍZO TOMADO CIÊNCIA APENAS AO CONSULTAR O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL DISPONIBILIZADO PARA CHEFES DE SECRETARIA E MAGISTRADOS, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO JUNTADO À FL. RETRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200840101460 EXECUTADO(A): SANDRA MELO BRANDAO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SANTANA MATIAS ADV(A): ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR JULGAMENTO-> ISTO POSTO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL NA(S) NOTA(S) PROMISSÓRIA(S) VERTENTE(S) PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO, DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 618, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267, IV C/C O ART. 598, AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. FICA O(A) EXEQUENTE DESDE JÁ AUTORIZADO A DESENTRANHAR A(S) NOTA(S) PROMISSÓRIA(S) QUE APARELHA(M) A PRESENTE EXECUÇÃO, CASO TENHAM SIDO DEPOSITADAS EM CARTÓRIO.

TOTAL DE DESPACHOS : 16 TOTAL DE JULGAMENTOS : 7 PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE ELOIZIO DA COSTA ->1 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA ->2 ANDRE MONTEIRO FREITAS ->1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ->1 RODOLFO DANTAS ANDRADE ->2 ROBERIA SILVA SANTOS ->1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO ->1 MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA ->1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ ->2 DANNIEL ALVES COSTA ->1 WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES ->1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ->2 GILZA CALUMBY BARRETTO DA CRUZ ->1 LUCAS BATISTA DE CASTRO ->1 CARLESLENE ALVES CAMPOS ->1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ->1 LEZIO LOPES DA ROCHA ->1 EDSON REZENDE SANTOS ->1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE ->1 MASSILON FERREIRA DA SILVA ->1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ->1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO ->1 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ->1 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES ->1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->1 WALBER MUNIZ BEZERRA ->1 ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA ->1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->2 GILSON DE JESUS GUIMARAES ->1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ->1 LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS ->1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS ->1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO ->1 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201304 REQUERENTE: CONDOMINIO PACIFICO NORTE ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: JOÉLIA SILVA SANTOS DE ALMEIDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201304 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001171804>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 18:04 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB 2271//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201305 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RECANTO DOS GUARÁS ADV(A): JULIO ROCHADEL MOREIRA REQUERIDO: MARIA GISELA SANTOS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201305 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000401204>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 12:04 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA, OAB 2968//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200840201307 REQUERENTE: JORGE RESENDE CRUZ ADV(A): JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ REQUERIDO: CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201307 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000571529>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 15:29 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ, OAB 3554//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201308 REQUERENTE: ALVANIR ALVES DE QUEIROZ ADV(A): RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO: 10º CARTÓRIO DE PROT DE LETRAS E TÍT DE SP REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201308 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000601541>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 15:41 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RENATA PRADO MENIGHIN, OAB 3436//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201310 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MELO ADV(A): LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS REQUERIDO: BANCO SCHAHIN S/A

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201310 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001131751>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 17:51 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS, OAB 4877//SE

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200840201314 REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO ADV(A): ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO REQUERIDO: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201314 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (REPARAÇÃO DE DANOS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080613000141034>, NO DIA 13/06/2008, ÀS 10:34 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO, OAB 1452//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740202744 EXEQUENTE: ADEGIVALDO COSTA DE OLIVEIRA ADV(A): DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE CLEWTON DE MORAES LIMA ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 6 PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ->1 JULIO ROCHADEL MOREIRA ->1 JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ ->1 RENATA PRADO MENIGHIN ->1 LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS ->1 ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO ->1 DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 14/06/2008 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740200762 EXEQUENTE: KÁTIA MARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS EXECUTADO: LOJAS RENNER ADV(A): TERESA CRISTINA PEREIRA ADV(A): AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO(A) BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 12.741,20, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740201112 EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO GOES D SILVA ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA ADV(A): ANTONIO CABRAL NETO DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO(A) BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 432,45, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740201494 EXEQUENTE: MARISA DE JESUS ALVES EXECUTADO: VIVO ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ADV(A): LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL S/A NO VALOR DE R$ 266,29, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740201955 EXEQUENTE: JAQUELINE DORIA NUNES BEZERRA ADV(A): RENATA PRADO MENIGHIN EXECUTADO: VIVO ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO(A) BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 584,61, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740202120 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MAMEDE NASCIMENTO ADV(A): MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV(A): SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIAL DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ADV(A): PATRICK CALLUMBY COSTA DESPACHO-> DESPACHO SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA. RESPOSTA NEGATIVA, OU SEJA, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

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DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200740202896 REQUERENTE: LEILA VIVIANE SANTOS LORIA RITTER REQUERIDO: CASA MAIS MÓVEIS E DECORAÇÕES ADV(A): CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ADV(A): ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES DESPACHO-> DESPACHO 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO(A) NO MOVIMENTO DO DIA 05/6/2008, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A), PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 13/6/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO L

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201294 REQUERENTE: JOSE CLAUDEMILSON MOREIRA DOS SANTOS ADV(A): TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> VISTOS, ETC... INICIALMENTE É DE SE RESSALTAR QUE É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N.9.099/95 A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NESTE SENTIDO, O INSIGNE JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR, IN COMENTÁRIOS À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1995, P.39, DISSERTA: “(...) NÃO APRESENTA EM SEU BOJO QUALQUER MECANISMO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO ARTICULADA PELO AUTOR, NADA OBSTANTE TER SIDO NORTEADA, DENTRE OUTRO PRINCÍPIO, PELO DA CELERIDADE. POR SEU TURNO, O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO FOI INSERIDO NO CONTEXTO DO PROCESSO COGNITIVO JUSTAMENTE PARA EVITAR PREJUÍZOS COM O RETARDAMENTO DA CONSECUÇÃO MATERIAL DA SENTENÇA DE MÉRITO FAVORÁVEL AO AUTOR. POR ISSO, NÃO VISLUMBRAMOS QUALQUER ÓBICE NA SUA APLICAÇÃO ÀS AÇÕES PROCESSADAS PELO RITO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NESTA LEI; PELO CONTRÁRIO, É MEDIDA SALUTAR E ABSOLUTAMENTE COMPATÍVEL COM O MICROSSISTEMA.” OUTROSSIM, A PRÓPRIA RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 10, ADMITIU O CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA “VISANDO A UMA DECISÃO MAIS JUSTA PARA ATENDER AOS FINS SOCIAIS DA LEI”. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O ART 273 DO CPC, A PRESENÇA, DENTRE OUTROS, DOS SEGUINTES REQUISITOS: PROVA INEQUÍVOCA, CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ALÉM DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. O CASO EM APRECIAÇÃO APRESENTA PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, ASSIM COMO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL. NO CASO SUB JUDICE TAMBÉM ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PELO PERIGO NA DEMORA DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, JÁ QUE É DO CONHECIMENTO DE TODOS OS TRANSTORNOS QUE SOFRERÁ O DEMANDANTE SE SEU NOME CONTINUAR NEGATIVADO. ASSIM, CONCEDO INALDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO BANCO ABN AMARO REAL S/A RETIRE O NOME DO REQUERENTE JOSÉ CLAUDEMILSON MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº 987.688.915-04 DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA, SEM QUE TAL VALOR ULTRAPASSE 16.600,00(DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840200208 EXEQUENTE: JOELMA DE BARROS ADV(A): GENISSON CRUZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV(A): ILKA LEMOS SOUZA EXECUTADO: BANCO ITAU S/A - ITAUBANCO DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS OS BLOQUEIOS EFETUADOS PELO BANESE NO VALOR DE R$ 23,10 E PELO BANCO ITAÚ NO VALOR DE R$ 1.854,16, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840201193 EXEQUENTE: DEREMAR BOTTO COSTA ADV(A): SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA EXECUTADO: PALISADES XII DO BRASIL GESTÃO FINANCEIRA SÃO PAUL ADV(A): CARLESLENE ALVES CAMPOS DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO(A) BANCO CITIBANK S/A NO VALOR DE R$ 16.700,00, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201147 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE MENDONÇA DE JESUS ADV(A): ANDRE LUIZ MENEZES LIMA REQUERIDO: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA REQUERENTE: LEONARDO GALVÃO DE OLIVEIRA ADV(A): ANDRE LUIZ MENEZES LIMA DESPACHO-> DESPACHO 1- TENDO EM VISTA O MOTIVO RELEVANTE PARA O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE, DEFIRO O MESMO. 2-DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA. 3- INTIMEM-SE O(A)S DEMANDANTES, POR SEU ADVOGADO. 4- CITE-SE OU INTIME-SE (A) DEMANDADO(A) . ARACAJU,14.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201122 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL ADV(A): MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO REQUERIDO: DAVID FÉLIX DA SILVA DESPACHO-> DESPACHO AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ARTACAJU, 13/6/2008 ROSA MARIA M. A. DE S. BRITTO JUÍZA DE DIREITO L

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200840200654 REQUERENTE: THOMAS PIRAJÁ HANSEN ADV(A): ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO REQUERIDO: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DECISÃO VISTOS ETC. INICIALMENTE É DE SE RESSALTAR QUE É ADMISSÍVEL NO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N.9.099/95 A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NESTE SENTIDO, O INSIGNE JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR, IN COMENTÁRIOS À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1995, P.39, DISSERTA: "(...) NÃO APRESENTA EM SEU BOJO QUALQUER MECANISMO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO ARTICULADA PELO AUTOR, NADA OBSTANTE TER SIDO NORTEADA, DENTRE OUTRO PRINCÍPIO, PELO DA CELERIDADE. POR SEU TURNO, O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO FOI INSERIDO NO CONTEXTO DO PROCESSO COGNITIVO JUSTAMENTE PARA EVITAR PREJUÍZOS COM O RETARDAMENTO DA CONSECUÇÃO MATERIAL DA SENTENÇA DE MÉRITO FAVORÁVEL AO AUTOR. POR ISSO, NÃO VISLUMBRAMOS QUALQUER ÓBICE NA SUA APLICAÇÃO ÀS AÇÕES PROCESSADAS PELO RITO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NESTA LEI; PELO CONTRÁRIO, É MEDIDA SALUTAR E ABSOLUTAMENTE COMPATÍVEL COM O MICRO-SISTEMA." OUTROSSIM, A PRÓPRIA RESOLUÇÃO N.008/99, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PARÁGRAFO SEXTO DO ART.11, ADMITIU O CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, "VISANDO UMA DECISÃO MAIS JUSTA PARA ATENDER AOS FINS SOCIAIS DA LEI." PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA É NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O ART 273 DO CPC, A PRESENÇA, ENTRE OUTROS, DOS SEGUINTES REQUISITOS: PROVA INEQUÍVOCA, CONVENCIMENTO DA

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VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, ALÉM DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NO CASO DOS AUTOS, CONVENÇO-ME DE MANEIRA SUFICIENTE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, PELO QUE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE A EMPRESA EMBRATEL, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIRE O NOME DO REQUERENTE THOMAS PIRAJÁ HANSEN - CPF Nº 962.184.959-49 DE TODO E QUALQUER CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DE 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO ATÉ O LIMITE DE R$ 15.200,00. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA. DETERMINO, AINDA, QUE A SECRETARIA PROCEDA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEMANDANTE PARA O INDICADO NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201117 REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS GALVAO ADV(A): AUREO GALVAO FILHO REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADV(A): LUCIANA TENÓRIO EBERT ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO REQUERIDO: C E A MODAS LTDA ADV(A): LUCIANA TENÓRIO EBERT ADV(A): GIANINI ROCHA GOIS PRADO JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO, TAMBÉM POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA C & A, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. REVOGO A DECISÃO SOBRE TUTELA ANTECIPADA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ROSA MARIA MATTOS A. DE S. BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840200670 EXEQUENTE: NADJA MARIA MENEZES SANTOS ADV(A): TIAGO LUIS CRACCO MESSAS EXECUTADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FIN E INVEST ADV(A): JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO DESPACHO-> DESPACHO 1- EXCLUA-SE A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE A QUAL DEVERÁ PROSSEGUIR SOMENTE EM FACE DA EXECUTADA FINANCEIRA ITAÚ; 2- VINCULEM-SE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 09/05/2008 À EXECUTADA FINANCEIRA ITAÚ; 3- INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA FINANCEIRA ITAÚ NA PETIÇÃO DO DIA 09/05/2008 REFERENTES A REABILITAÇÃO DO NOME DA EXEQUENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO; 4- CALCULE-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, CONCLUSOS PARA BLOQUEIO VIA BACEN. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840200879 EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ANDRADE SANTOS ADV(A): TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EXECUTADO: VISANET ADV(A): JOSE RAUL GOMES DA SILVA DESPACHO-> DESPACHO 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN/JUD EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO BANCO DO BRASIL E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS EMITIDOS E ARQUIVADOS EM PASTA PRÓPRIA; 2. MANTENHO APENAS O BLOQUEIO EFETUADO PELO(A) BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 783,62, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611, NESTA CAPITAL; 3. DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS EFETUADO NESTA DATA; 4. INTIMEM-SE AS PARTES DO BLOQUEIO; 5. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) BANCO DO BRASIL PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERTAR EMBARGOS ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC C/C ART.52 DA LEI N.9.099/95; 6. AGUARDE POR 15 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. ARACAJU, 13/06/2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201046 REQUERENTE: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADV(A): TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV(A): ANTONIO ABRAHAO CHALITA REQUERIDO: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 07:15. DESPACHO 1- DECRETO A REVELIA DO(A) REQUERIDO(A) BANCO DO BRASIL, COM FULCRO NO ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95, UMA VEZ QUE, APESAR DE CITADO(A/S)/INTIMADO(A/S), CONFORME MOVIMENTO DO DIA 09/6/2008, NO DIA 21/5/2008, NÃO COMPARECEU(RAM) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 07:15HS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO FEITAS AS NECESSÁRIAS OITIVAS, INCLUSIVE DAS POSSÍVEIS TESTEMUNHAS ARROLADASE/OU TRAZIDAS PELAS PARTES E RECEBIDAS AS PEÇAS DEFENSIVAS. 3- INTIME-SE A PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE, VIA DIÁRIO E A RECLAMADA, POR CARTA. 4- DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A) REVEL BANCO DO BRASIL. ARACAJU, 12/6/2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO L

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840201110 REQUERENTE: ALINE RESENDE CARNEIRO ADV(A): ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADV(A): JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO-> DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FACE DA PREVENÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA AQUELE JUÍZO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO MULTIMENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. DRA. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201114 REQUERENTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE III ADV(A): MARCIA DENISE SANTANA BRASIL REQUERIDO: MONICA SANTANA DANTAS LIMA JULGAMENTO-> PROCESSO N°: 200840201114 SENTENÇA VIS TOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. EM CASO DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DE LOGO, DEFIRO-O. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. ARACAJU/SE, 13 DE JUNHO DE 2008. ROSA MARIA MATTOS A. DE S. BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740202062 EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADV(A): VALDEMIR TAVARES FARIAS EXECUTADO: TELEMAR S/A ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS ETC. DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTINGO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, PARÁGRAFO 1º C/C ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS, FACE O ART. 55, CAPUT DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU,14.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200740201831 REQUERENTE: NARDY MEDEIROS MOREIRA ADV(A): JACQUELINE DE JESUS MOTA REQUERIDO: EXTRA HIPERMERCADOS ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO ADV(A): FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL REQUERIDO: FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO-> DESPACHO 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE ( ) / REQUERIDO(A) (X ) EXTRA ÀS FLS.... NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) ( ) / PATRONO(A) DO(A) RECORRIDO(A) ( X), PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 14.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200740200362 REQUERENTE: ELENALDO ROQUE ADV(A): RODOLFO DANTAS ANDRADE REQUERIDO: BANCO ITAU ADV(A): VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES ADV(A): DANNIEL ALVES COSTA DESPACHO-> DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, COMO JÁ INDEFERIDO EM SEDE DE SENTENÇA. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 48 HORAS, EFETUAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ARACAJU, 14.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840200062 EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GUIMARAES BARRETO ADV(A): PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR EXEQUENTE: LAIZE SOUZA BARRETO ADV(A): PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: LEA TURISMO LTDA DESPACHO-> DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DOS AUTORES NO SENTIDO DE EXISTIR VALOR SUPERIOR A R$ 3.000,00 DEPOSITADO NESTE PROCESSO, SEM QUE HAJA QUALQUER DOCUMENTO NESTES AUTOS, NÃO SENDO ENTENDIDA A PETIÇÃO RETROMENCIONADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA, EM 05 DIAS, ESCLARECEREM AO JUÍZO AS ALEGAÇÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NÃO INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARACAJU, 14.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840201319 REQUERENTE: COND RESIDENCIAL RECANTO VERDE ADV(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO REQUERIDO: PATRICIA DE SOUZA LIMA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840201319 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 07:00 H.

TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE JULGAMENTOS : 3 PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->3 TERESA CRISTINA PEREIRA ->2 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ->1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ->1 ANTONIO CABRAL NETO ->1 LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA ->1 RENATA PRADO MENIGHIN ->1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ->1 SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA ->1 PATRICK CALLUMBY COSTA ->1 CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ->1 ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES ->1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ->1 ILKA LEMOS SOUZA ->1 GENISSON CRUZ DA SILVA ->1 SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA ->1 CARLESLENE ALVES CAMPOS ->1 ANDRE LUIZ MENEZES LIMA ->2 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO ->1 ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO ->1 LUCIANA TENÓRIO EBERT ->2 GIANINI ROCHA GOIS PRADO ->2 AUREO GALVAO FILHO ->1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ->1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->2 MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->2 JOSE RAUL GOMES DA SILVA ->1 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS ->1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA ->1 TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA ->1 JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS ->1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA ->1 MARCIA DENISE SANTANA BRASIL ->1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->1 VALDEMIR TAVARES FARIAS ->1 PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO ->1 FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL ->1 JACQUELINE DE JESUS MOTA ->1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES ->1 DANNIEL ALVES COSTA ->1 RODOLFO DANTAS ANDRADE ->1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR ->2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 15/06/2008 INDENIZAÇÃO

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Proc.: 200740202486 REQUERENTE: MARINALVA CAETANO DE OLIVEIRA ADV(A): ELIZABETE MENESES LUDUVICE REQUERIDO: TELEMAR ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV(A): MARCUS AURELIO DE A. BARROS JULGAMENTO-> ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2008. ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840200248 REQUERENTE: COLÉGIO SANTANNA ADV(A): MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO REQUERIDO: MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA JULGAMENTO-> SENTENÇA VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 38, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. OCORRENTE A HIPÓTESE DO ART. 330, II (REVELIA), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE FATO, CABE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O(A) DEMANDADO(A), APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO(A)/INTIMADO(A), NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO, SENDO ASSIM, DECRETO A REVELIA DE MARIA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS, PORTANTO, OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95, POIS INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTO QUE LEVE ESTE JUÍZO À CONVICÇÃO CONTRÁRIA E, DE OUTRO LADO, NÃO ESTÃO PRESENTES AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O(A) DEMANDADO(A) MARIA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA A PAGAR A(O) DEMANDANTE COLÉGIO SANTANA A QUANTIA DE R$154,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA E INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 30.01.2008, JÁ QUE O DÉBITO ATUALIZADO OCORREU ATÉ O DIA 29.01.2008, SENDO A CONDENAÇÃO REFERENTE A MENSALIDADE ESCOLAR DO MÊSW DE JANEIRO/2006, ASSUMIDA CONTRATUALMENTE PELA REQUERIDA E NÃO QUITADA. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPLICARÁ NA MULTA DE 10 % PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. P.R.INTIME-SE O AUTOR. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A) DEMANDADO(A), POR SER REVEL, DE ACORDO COM O ART. 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 15 DE JUNHO DE 2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EMBARGOS DE TERCEIRO Proc.: 200740202940 REQUERENTE: SIDNEY COSTA MARTINS JÚNIOR ADV(A): ALDO CARDOSO COSTA REQUERIDO: MARIA RUTE DE OLIVEIRA LEMOS ADV(A): EDINISIO DE ASSIS JULGAMENTO-> VISTOS, ETC... DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART.38, CAPUT DA LEI N.9.099/95. JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE POR SER DESNECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO. OBSERVAÇÃO INICIAL: DE LOGO, HÁ DE SER OBSERVADO QUE O EMBARGANTE É MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA. A PRINCÍPIO PODER-SE-IA IMAGINAR ACERCA DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO, ENTRETANDO NO CASO EM APRECIAÇÃO HÁ EXCEÇÃO, VEZ QUE O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO É O JUÍZO DA EXECUÇÃO, SE NÃO FOSSEM ACATADOS OS PRESENTES EMBARGOS, CRIAR-SE-IA UMA SITUAÇÃO ANÔMALA, QUAL SEJA: O JUÍZO DA EXECUÇÃO SER UM E O JUÍZO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OUTRO, O QUE NÃO É ADMINITIDO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. ASSIM, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA. ADENTRO NO MÉRITO: A NALISANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE A EMBARGADA, APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 30.01.2008, DEIXOU TRANSCORRER, IN ALBIS, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. NÃO TENDO APRESENTADO A CONTESTAÇÃO, DEVEM SER CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA VESTIBULAR. CORROBORANDO A VERACIDADE DA PEÇA VESTIBULAR, ESTÁ A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELO EMBARGANTE , A QUAL DEMONSTRA, INCONTESTEMENTE , SER O MESMO O PROPRIETÁRIO DOS BENS CONSTRITOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO N. 200640202619, QUAIS SEJAM: UMA TELEVISÃO PHILIPS, 20", COLORIDA, COM CONTROLE REMOTO, UM MIMI SYSTEM ASM 410 C MP3, MARCA GRADIENTE COM DUAS CAIXAS DE SOM E UMA ESCRIVANIA (RACK), COR BRANCA, TAMANHO MÉDIO. DEVENDO, PORTANTO, SER DESCONSTITUÍDA A PENHORA SOBRE ESTES BENS. ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE EMBARGO DE TERCEIRO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA REALIZADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO N. 200640202619, EM RAZÃO DOS SEGUINTES BENS:UMA TELEVISÃO PHILIPS, 20", COLORIDA, COM CONTROLE REMOTO, UM MIMI SYSTEM ASM 410 C MP3, MARCA GRADIENTE COM DUAS CAIXAS DE SOM E UMA ESCRIVANIA (RACK), COR BRANCA, TAMANHO MÉDIO PERTENCEREM AO EMBARGANTE, PESSOA DIVERSA DA EXECUTADA NO PROCESSO RETROINDICADO. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. ARACAJU, 15.06.2008 ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740201665 EXEQUENTE: LEILA MARIA VASCONCELOS GARCEZ ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA EXECUTADO: WILSON MASCARENHAS LIMA ADV(A): GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA ATO ORDINATÓRIO-> 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE( )/PATRONO(A) DO(A) EXEQUENTE(X) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO - MOVIMENTO JUNTADA REALIZADO EM 04/10/2007. 2 - CASO CONCORDE COM A AVALIAÇÃO, MANIFESTAR, EM IGUAL PRAZO (05 DIAS), SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR, IMEDIATAMENTE, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S), MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, § 2º S LEI 9.099/95), SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE JULGAMENTOS : 3 PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->1 MARCUS AURELIO DE A. BARROS ->1 ELIZABETE MENESES LUDUVICE ->1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ->1 EDINISIO DE ASSIS ->1 ALDO CARDOSO COSTA ->1 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ->1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 200840301222 EMBARGANTE: MEGAWARE INDUSTRIAL ADV(A): BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES EMBARGADO: EDIANE SARMENTO DOS SANTOS ADV(A): PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER SUA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 11/06/2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200540310949 EXEQUENTE: ANAITE MORAES LEAL ADV(A): ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS EXECUTADO: CARLA MORAES LEAL SANTANA JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQÜENTE APESAR DE INTIMADO(A), NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 202, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 45 DA

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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RESOLUÇÃO Nº 02/2005. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13/06/2008. ELBE MARIA PRADO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840301224 EXEQUENTE: LUIZ AQUINO GONÇALVES ADV(A): ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE EXEQUENTE: ANTÔNIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV(A): ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE EXECUTADO: BOMPRECO JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQÜENTE APESAR DE INTIMADO(A), NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE 02/06/2008, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2005. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,13/06/2008 . ELBE MARIA PRADO DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840300135 EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV(A): MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: UNIFICADO ADV(A): JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO DESPACHO->

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840300824 REQUERENTE: DIOGO BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: GRADIENTE REQUERIDO: STARCELL ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA REQUERIDO: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV(A): EDUARDO TORRES ROBERTI DESPACHO-> R. HOJE. DEVIDAMENTE CUMPRIDO O ACORDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS DE ESTILO. ARACAJU, 13/06/2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640301454 EXEQUENTE: EDUARDO SERGIO VASCONCELOS BEZERRA ADV(A): LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA EXECUTADO: VIVO - TELERGIPE CELULAR ADV(A): NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ADV(A): MARCELE GOUVEIA ANDRADE ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA (VIVO TELERGIPE CELULAR), PARA PEGAR A GUIA DE RETIDA, QUE ENCONTRA-SE FECCIONADA DESTE 13.05.2008, À DISPOSIÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DANDO QUITAÇÃO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840301087 REQUERENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS MAR AZUL ADV(A): ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO JULGAMENTO-> POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, PORQUANTO NO VALOR ARBITRADO JÁ FOI CONSIDERADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO INICIAL E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, EX VI DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM FULCRO NO ARTIGO 5º., INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NOS ARTIGOS 6O., INCISO IV, ARTIGO 14, § 3º, INCISOS I E II, DA LEI 8.078/90. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. HAVENDO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PROCEDA A SECRETARIA COM A CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840301104 REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: SPEAK ENGLISH REQUERIDO: CREDICARD CITI ADM DE CARTOES DE CREDITO ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ATO ORDINATÓRIO-> SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI Nº. 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O(A) REQUERENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PELO(A) REQUERENTE, RESSALVADA A HIPÓTESE DE COMPROVAÇÃO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 51, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº. 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CONSIDERADO COMO INTIMADO(A) O(A) REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 242, PARÁGRAFO 2º DO CPC, EM SUBISIDIARIEDADE. ARACAJU, 13 DE JUNHO DE 2008. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200840301059 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS-ME. ADV(A): LUCIANNE LEAL SANTOS EXECUTADO(A): JOSEILTON SANTOS SANTANA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 15:00 H.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3 TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE JULGAMENTOS : 3 PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ->1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ->1 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS ->1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ->2 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ->1 MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->1 EDUARDO TORRES ROBERTI ->1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ->1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->1 MARCELE GOUVEIA ANDRADE ->1 LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA ->1 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO ->1

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ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->1 LUCIANNE LEAL SANTOS ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840401287 REQUERENTE: CONDOMINIO PACIFICO NORTE ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: KARLA PATRICIA DE A SANTIAGO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840401287 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001181808>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 18:08 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB 2271//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200640402436 EXEQUENTE: RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA ADV(A): SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA EXECUTADO(A): JOSEFA MARINUBIA DE ALMEIDA ROCHA JULGAMENTO-> EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640402749 EXEQUENTE: EDILEUZA DOS SANTOS SILVA ADV(A): ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO EXECUTADO: BANCO SUDAMERIS ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV(A): FLAMARION D´AVILA FONTES DESPACHO-> HOJE. DEIXO DE ACATAR O PLEITO DE FLS.363/393, POSTO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, BEM COMO CABE A PARTE REQUERENTE FAZER O USO DA VIA ADEQUADA EM DIREITO ADMITIDA. INTIME-SE.

EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO Proc.: 200840400983 REQUERENTE: MARIA AMELIA CRUZ MARTINS ADV(A): VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JORGE LUIZ BATISTA SANTOS ADV(A): CICERO NERES VASCONCELOS ADV(A): BRENO VIEIRA NUNES JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR SER O(A) AUTOR(A) CARECEDOR(A) DE AÇÃO, JÁ QUE LHE FALTA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO, BEM COMO INTERESSE DE AGIR NESTA DEMANDA, O QUE FAÇO RESPALDADA NO ARTIGO 267, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 598 AMBOS DO DIPLOMA LEGAL RETROMENCIONADO E, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 75 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECENDO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DETERMINO QUE A AUTORA MARIA AMÉLIA CRUZ MARTINS PAGUE, A PARTE CONTRÁRIA 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 17, INCISO IV, VI E VII, E ARTIGO 18, CAPUT ,E § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, MOVIDA POR JORGE LUIZ BATISTA DOS SANTOS EM FACE DE MARIA JÚLIA CRUZ MARTINS. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA O(A) EXECUTADO(A) OPOR EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CONDENO A AUTORA MARIA AMÉLIA CRUZ MARTINS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DO TOTAL DA EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840401270 REQUERENTE: JOSIANE SANTANA ANDRADE ADV(A): ISNARD SANTOS BARRETO REQUERIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE AS PROVAS TRAZIDAS À COLAÇÃO FORAM SUFICIENTES PARA QUE ESTE JUÍZO SE CONVENCESSE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS; CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA O PERICULUM IN MORA, PONDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, INALDITA ALTERA PARS, FULCRADA NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 10, § 6O, DA RESOLUÇÃO N.º 02/05, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA REABILITE O NOME DO(A) AUTOR(A) JOSIANE SANTANA ANDRADE, CPF 923.268.035-15, EM QUAISQUER DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, REFERENTE À DÍVIDA, OBJETO DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO, NO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO(A) AUTOR(A), ALÉM DAS DEMAIS SANÇÕES IMPOSTAS EM LEI. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840401290 REQUERIDO: BANCO ITAU S.A. REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ADV(A): JOAO NASCIMENTO MENEZES REQUERIDO: MAIA EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840401290 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000481319>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 13:19 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOAO NASCIMENTO MENEZES, OAB 170/B/SE

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840401100 REQUERENTE: MARILIA CARDOSO DE ANDRADE REQUERIDO: STARCELL REQUERIDO: GRADIENTE ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PARA EXCLUIR A 1ª RÉ STARCELL DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A ELA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA GRADIENTE A RESTITUIR A IMPORTÂNCIA PAGA PELO APARELHO, OU SEJA, A QUANTIA DE R$ 830,00 (OITOCENTOS E TRINTA REAIS), SEGUNDO COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, A PARTIR DO SEU EFETIVO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL COM FULCRO NO ARTIGO 18, § 1º, INCISO II, DA LEI 8.078/90, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS; JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REPARATÓRIA. DETERMINO QUE O APARELHO DANIFICADO SEJA DISPONIBILIZADO PARA A 2ª REQUERIDA, A FIM DE SE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200840401291 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: ORELIANO ALVES DA SILVA ADV(A): ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840401291 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (REPARAÇÃO DE DANOS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000811621>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:21 HORAS,

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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PELO(A) ADVOGADO(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR, OAB 4401//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840401293 REQUERENTE: CONDOMINIO PACIFICO NORTE ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MAURÍCIO OLIVEIRA CAJAZEIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840401293 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001141757>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 17:57 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB 2271//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400950 EXEQUENTE: GILENO DOS SANTOS ADV(A): KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO: SINDIVIGILANTES/SE. DESPACHO-> HOJE. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO ANEXADO EM 13/06/08.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400939 EXEQUENTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA ADV(A): VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TIM NORDESTE SA ADV(A): ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO-> DESPACHO PROC. Nº. 939/08 EM RAZÃO DO QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FLS., NO QUAL INFORMA QUE FORA BLOQUEADO O VALOR DE R$ 370,33 PELO BANCO DO BRASIL S/A, SOLICITEI O DESBLOQUEIO DA SOLICITAÇÃO REALIZADA EM FACE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, DO BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, DO BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, DO BANCO CITIBANK S/A, DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, DO BANCO FIBRA S/A, DO BANCO IBI S/A, DO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, DO BANCO ITAÚ S/A, DO BANCO PANAMERICANO S/A, DO BANCO SAFRA S/A , DO BANCO PINE S/A, DO BANCO RURAL S/A, DO BANCO SCHAHIN S/A, DO BANCO SOFISA S/A, DO BANCO VOTORANTIM S/A, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO, DO BANCO UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ATRAVÉS DO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME CÓPIAS DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. A SECRETARIA PARA REDUZIR A TERMO A QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS., NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EFETUADO NO BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 370,33. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO ÀS FLS. E PARA QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840400970 REQUERENTE: JANIERE GOMES CORREIA DOS SANTOS ADV(A): EDUARDO TORRES ROBERTI REQUERENTE: LL FERREIRA LTDA ADV(A): EDUARDO TORRES ROBERTI REQUERIDO: E&M COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA REQUERIDO: LOJA DO NOTEBOOK REQUERIDO: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A DESPACHO-> HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A) E&M COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840400533 EXEQUENTE: MARIA ZELITA LIMA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXEQUENTE: MANOEL ESPINHEIRA FONSECA ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXEQUENTE: JOAO FONSECA NETO ADV(A): JOÃO FONSECA NETO EXECUTADO: BANESE JULGAMENTO-> EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VISTA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE JULGAMENTOS : 4 PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ->2 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ->1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ->1 FLAMARION D´AVILA FONTES ->1 ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO ->1 CICERO NERES VASCONCELOS ->1 BRENO VIEIRA NUNES ->1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA ->1 ISNARD SANTOS BARRETO ->1 JOAO NASCIMENTO MENEZES ->1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ->1 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR ->1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ->1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ->1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO ->1 EDUARDO TORRES ROBERTI ->2 JOÃO FONSECA NETO ->3

DATA DO EXPEDIENTE : 15/06/2008 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840401302 REQUERENTE: AMINTAS JORGE VIANA MACHADO ADV(A): FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR REQUERIDO: TIM CELULAR REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840401302 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 08:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)

TOTAL DE DESPACHOS : 1 PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR ->1

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840501270 EXEQUENTE: SILVANIA ALVES DE LIMA DA SILVA ADV(A): TATIANA FORTES LITWINSKI EXECUTADO: LOJAS RENNER ADV(A): TERESA CRISTINA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO E FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840501296 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DANTAS ADV(A): FABIANA DE SANTANA SOUSA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840501296 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001191824>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 18:24 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) FABIANA DE SANTANA SOUSA, OAB 3885//SE

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840501297 REQUERENTE: CONDOMINIO PACIFICO NORTE ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MIRIAN DE ARAGAO MAIA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840501297 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001151800>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 18:00 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB 2271//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840500105 EXEQUENTE: CONDOMINIO MAR AZUL ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EXECUTADO: MARIA FRANCISCA ATO ORDINATÓRIO-> EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 07/05/2008, INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, INFORMAR SE O ACORDO VEM SENDO CUMPRIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840501300 REQUERIDO: AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS REQUERENTE: MANOEL ADROALDO BISPO ADV(A): ROSANE DA SILVA FERREIRA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840501300 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000701603>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:03 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ROSANE DA SILVA FERREIRA, OAB 3231//SE

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840500754 REQUERIDO: TIM REQUERENTE: JOSEFA AYRES DE GOES SANTOS ADV(A): RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO REALIZADO E FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840501301 REQUERENTE: CONDOMINIO PACIFICO NORTE ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: JOSÉ REGINALDO DE SOUZA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200840501301 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001111750>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 17:50 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB 2271//SE

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840501290 REQUERENTE: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: VIA LASER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO REQUERIDO: GEOVANNE BARBOSA BORGES REQUERIDO: POLIANA SANTOS BORGES AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 09:00 H.

DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200840501085 REQUERENTE: JOSE OSCAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDITORA TRES ADV(A): WILLIAM DE JESUS SANTOS JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$299,40(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO DIA 14/03/2008, DATA DO INÍCIO DO DESEMBOLSO, E CONTADOS JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200740501454 EXEQUENTE: NEILA FABRISIA SANTOS ADV(A): JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS EXECUTADO(A): SIDNEIA RODRIGUES BONFIM JULGAMENTO-> CONSIDERADO QUE, POR EQUÍVOCO, A SENTENÇA DATADA DE 28/05/08 FOI LANÇADA NO SISTEMA COM O MOVIMENTO DE DESPACHO AO INVÉS DE JULGAMENTO, PROCEDO À CORREÇÃO NESTA DATA, LANÇANDO O MOVIMENTO CORRETO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840500104 REQUERENTE: JOSÉ HAMILTON MACIEL SILVA ADV(A): SABRINA SOUZA MACHADO ADV(A): JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA REQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS SA ADV(A): ARISTON S. NASCIMENTO NETO DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 13/06/2008, INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO EXISTENTE NO BANCO DO BRASIL E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840501307 EXEQUENTE: JOSE LEITUGA DOS REIS NETO ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS EXECUTADO: BCP S/A ADV(A): GERALDO SOARES DIAS ADV(A): IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840500640 REQUERENTE: MARCELA DE ALMEIDA MENEZES ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV(A): CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO DESPACHO-> 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM 10/06/2008 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 43, PARTE INICIAL, DA LEI N°.9.099/95. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA, N O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECER(EM) CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. 2- APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840501304 EXEQUENTE: DIVACI BRAZ COSTA EXECUTADO: BCP S/A ADV(A): LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO OBJETIVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DESBLOQUAR A LINHA TELEFÔNICA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR O DESBLOQUEIO DA LINHA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00(CEM REAIS), REVERTIDA EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640500013 EXEQUENTE: EDVANE CURVELO HORA DEDA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA MELO ADV(A): LUCAS TADEU COSTA DIAS DESPACHO-> INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FALAR SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇÃO DE FL.79 E DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO-O(A) DE QUE O SILÊNCIO OU INÉRCIA IMPLICARÁ NO ABANDONO DO FEITO, APÓS O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840501025 EXEQUENTE: MARCOS PAULO ANDRADE LIMA ADV(A): ANA PAULA GOMES SANTOS EXECUTADO: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA ADV(A): RODRIGO MOURA DE ANDRADE JULGAMENTO-> FACE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE RETIRADA ACOSTADA AOS AUTOS EM 13/06/08, NA QUAL O(A) EXEQÜENTE DÁ TOTAL QUITAÇÃO À DÍVIDA EXEQÜENDA, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840501074 REQUERENTE: EMANUELA MOREIRA FRANCA REQUERIDO: UNIVERSIDADE TIRADENTES ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 12/06/2008, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME A PAUTA.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840501296 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: RITA DE CASSIA DANTAS ADV(A): FABIANA DE SANTANA SOUSA BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO-> ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO É UMA REPETIÇÃO DA ANTERIORMENTE AJUIZADA NO 2º JEC( PROC. Nº 200640201444), DECLINO DA COMPETÊNCIA, EM FACE DA PREVENÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA O REFERIDO JUIZADO COM AS NOSSAS CONSIDERAÇÕES.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740502537 EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA M. DE AZEVEDO DE ANDRADE ADV(A): SILMARA GOMES BISPO EXECUTADO: BLOCO CANAVALESCO COM AMOR ADV(A): ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DESPACHO-> DIGA O(A) EXEQÜENTE DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840501075 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PHILADELPHIA ADV(A): MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS EXECUTADO: JOSE ANCHIETA GUIMARAES DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO, DECLARO PRECLUSO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 12/06/2008.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840500972 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PHILADELPHIA ADV(A): MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS EXECUTADO: JOSE RUBERVAL SANTOS DESPACHO-> RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 172, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO RITO INSTITUÍDO PELA LEI N°. 9.099/95.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840500146 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO S ROLEMBERG DESPACHO-> INDIQUE O(A) EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, BEM(NS) PENHORÁVEL(EIS) DO DEVEDOR(A),SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

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OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200840501074 REQUERENTE: EMANUELA MOREIRA FRANCA REQUERIDO: UNIVERSIDADE TIRADENTES ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 09:30 H.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200840501039 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD ADV(A): RENAN CRUZ DE ALMEIDA REQUERIDO: EDUARDO ANTONIO FREITAS CAMPOS JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O(A) REQUERIDO(A) A PAGAR A(O) REQUERENTE AS TAXAS DE CONDOMÍNIO ACIMA DISCRIMINADAS, NO MONTANTE DE R$4.847,50(QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), JÁ ACRESCIDO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E CONTADOS JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS A PARTIR DO DIA 13/06/08.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3 TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE JULGAMENTOS : 4 PROCESSOS : 24 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: TERESA CRISTINA PEREIRA ->1 TATIANA FORTES LITWINSKI ->1 FABIANA DE SANTANA SOUSA ->1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ->2 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ->1 ROSANE DA SILVA FERREIRA ->1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->1 WILLIAM DE JESUS SANTOS ->1 JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS ->1 ARISTON S. NASCIMENTO NETO ->1 SABRINA SOUZA MACHADO ->1 JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA ->1 GERALDO SOARES DIAS ->1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO ->1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ->1 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA ->1 LUCAS TADEU COSTA DIAS ->1 ANA PAULA GOMES SANTOS ->1 RODRIGO MOURA DE ANDRADE ->1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ->1 SILMARA GOMES BISPO ->1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ->1 MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS ->2 LÍLIAN OLIVEIRA BRITO ->1 RENAN CRUZ DE ALMEIDA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 INDENIZAÇÃO Proc.: 200840601110 REQUERENTE: CARLENE CRISTIANE LIMA ADV(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: CENTRO F DECONDUTORES MACEDO LTDA REQUERIDO: LIGIA ALVES DA COSTA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO Nº 200840601110 REGISTRADO E AUTUADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 09:30 H.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200840601111 REQUERENTE: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA ADV(A): TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA REQUERIDO: GBARBOSA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO Nº 200840601111 REGISTRADO E AUTUADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 10:00 H.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840600560 EXEQUENTE: THIAGO COSTA REGIS EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURA ADV(A): VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO DESPACHO-> PROCESSO N.º 0560/2008 DESPACHO R. HOJE. 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE, NO SENTIDO DE PENHORAR OS ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS E NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-ME DO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE COM O BANCO CENTRAL – BACEN, EMBASADA NOS ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. 2 - SEGUE EM ANEXO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E A RESPECTIVA RESPOSTA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA REFERIDA ORDEM, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200340612120 EXEQUENTE: CONDOMINIO DANT´ALIGHIERE ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO: WISTON ALMEIDA DESPACHO-> PROCESSO N. º : 2120/2003 DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: - PROCEDA COM O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 78 NO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE, UMA VEZ QUE É SUA A RESPONSABILIDADE PARA CONFERIR À REFERIDA PENHORA EFEITO ERGA OMNES; - PROCEDA COM A ASSINATURA DO PETITÓRIO DE FL. 87 SOB PENA DE SER ESTE ATO PROCESSUAL REPUTADO INEXISTENTE. ARACAJU, 10/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640601216 EXEQUENTE: ADIVALDO DE MENEZES ADV(A): LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO EXECUTADO: SÃO CRISTOVÃO TRANSPORTES LTDA

6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU

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ADV(A): JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DESPACHO-> PROCESSO N. º : 1216/2006 DESPACHO R. HOJE. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA MOMENTÂNEA DE VALORES PENHORÁVEIS EM CONTAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DO(A) DEVEDOR(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ARACAJU, 30/05/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740601592 EXEQUENTE: CLELIO DA SILVA ARAUJO ADV(A): JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ARISMAR BRITO DOS SANTOS ADV(A): ARISMAR BRITO DOS SANTOS DESPACHO-> PROCESSO Nº. : 1592/2007 DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE COM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DE FLS.59-77, VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740601750 EXEQUENTE: ANDERSON ALMEIDA DA ROCHA ADV(A): JOSE ALOISIO FREIRE EXECUTADO: WALDSON FONTES CARDOSO AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:30 H.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840600568 EXEQUENTE: JOAO JOSE DA MOTA ADV(A): FERNANDO BORBA DE ANDRADE. EXECUTADO: MILK LIFE S/A PRODUTOS LACTEOS ADV(A): ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV(A): JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO DESPACHO-> PROCESSO N.º 0568/2008 DESPACHO R. HOJE. 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE, NO SENTIDO DE PENHORAR OS ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS E NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-ME DO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE COM O BANCO CENTRAL – BACEN, EMBASADA NOS ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. 2 - SEGUE EM ANEXO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E A RESPECTIVA RESPOSTA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA REFERIDA ORDEM, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO Proc.: 200640601489 REQUERENTE: MANOEL MINERVINO BEZERRA ADV(A): MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE REQUERENTE: DAVI DE MELO BEZERRA ADV(A): MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE REQUERIDO: WANDER SANTOS PORTO ADV(A): ALESSANDER SANTOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO-> CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840600458 EXEQUENTE: JACSON VIEIRA DA SILVA ADV(A): ELIZABETE MENESES LUDUVICE EXECUTADO: SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADV(A): VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: ADOLFO FURTADO GONÇALVES JUNIOR ADV(A): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV(A): JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO DESPACHO-> PROCESSO N.º 0458/2008 DESPACHO R. HOJE. 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE, NO SENTIDO DE PENHORAR OS ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS E NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-ME DO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE COM O BANCO CENTRAL – BACEN, EMBASADA NOS ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. 2 - SEGUE EM ANEXO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E A RESPECTIVA RESPOSTA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA REFERIDA ORDEM, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200840600590 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA MOTA EXECUTADO: FILETO FREIRE BRANDAO EXECUTADO: LAURO UCHOA DE MENDONCA ADV(A): LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY DESPACHO-> PROCESSO N.º 0590/2008 DESPACHO R. HOJE. 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE, NO SENTIDO DE PENHORAR OS ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS E NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-ME DO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE COM O BANCO CENTRAL – BACEN, EMBASADA NOS ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. 2 - SEGUE EM ANEXO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E A RESPECTIVA RESPOSTA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA REFERIDA ORDEM, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200540611044 EXEQUENTE: DARIO MENEZES DOS SANTOS FILHO CONDUTOR ADV(A): NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: GENIVALDO GONCALVES LIMA ADV(A): ELIZABETE MENESES LUDUVICE DESPACHO-> PROCESSO N.º 1044/2005 DESPACHO R. HOJE. 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE, NO SENTIDO DE PENHORAR OS ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS E NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-ME DO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE COM O BANCO CENTRAL – BACEN, EMBASADA NOS ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. 2 - SEGUE EM ANEXO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E A RESPECTIVA RESPOSTA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA REFERIDA ORDEM, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ARACAJU, 11/06/2008 DRA. MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200640601825 EXEQUENTE: JOSÉ FRAGA RABELO ADV(A): ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO LTDA ADV(A): TONY CARLO CORREIA FERREIRA DESPACHO-> PROCESSO N. º : 1825/2006 DESPACHO R. HOJE. 1 - COMO ULTIMOU-SE O PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEVIDOS A/O EXEQÜENTE PARA UMA CONTA JUDICIAL; 2 – DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O/A EXEQÜENTE, BEM COMO SEU/SUA CAUSÍDICO/A, SE HOUVER, PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO E MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL, POSSAM PROMOVER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ORA TRANSFERIDA. ARACAJU, 11/06/2008 DRA.MARY NADJA FREIRE DE ALMEIDA SEABRA JUÍZA DE DIREITO

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TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 12 PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ ->1 TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA ->1 VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ->1 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ->1 ARISMAR BRITO DOS SANTOS ->1 JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA ->1 JOSE ALOISIO FREIRE ->1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ->1 JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO ->1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. ->1 MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE ->2 ALESSANDER SANTOS BARBOSA ->1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ->1 ELIZABETE MENESES LUDUVICE ->2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ->1 JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO ->1 LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY ->1 NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS ->1 TONY CARLO CORREIA FERREIRA ->1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 NOTICIA CRIMINIS Proc.: 200845100581 NOTICIANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV(A): ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA NOTICIADO: JOSEFA TANIA DE MENEZES AUDIÊNCIA-> ATO ORDINATÓRIO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 09:00 HORAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 1 PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 200845200493 REQUERENTE: SIMONE DE JESUS ADV(A): TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO: IBI CARD REQUERIDO: C & A MODAS LTDA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200845200493 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 17:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080611000211016>, NO DIA 11/06/2008, ÀS 10:16 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) TIAGO LUIS CRACCO MESSAS, OAB 3994//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200845200494 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: JONHNNY RICHARD ANDRADE ALVES ADV(A): GILMAR ROSA DIAS REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200845200494 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 14:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000761614>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) GILMAR ROSA DIAS, OAB 2037//SE

OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 200845200497 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES ADV(A): RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS REQUERIDO: BERGAN GUILHERME ALMEIDA SILVA REQUERIDO: JACIRA IRACEMA SANTOS SILVA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200845200497 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/07/2008 ÀS 14:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000961655>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:55 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS, OAB 3242/A/SE

TOTAL DE DESPACHOS : 3 PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS ->1 GILMAR ROSA DIAS ->1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 200851501776 REQUERENTE: JOAO CARLOS SILVA MENESES ADV(A): MISAEL DANTAS SOARES REQUERIDO: ASSOCIACAO COM DOS EXPLOR DE AREIA DO POV SOCOVAO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200851501776 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 08:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000741610>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 16:10 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MISAEL DANTAS SOARES, OAB 4525//SE

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE EST ÂNCIA

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OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200851501778 REQUERENTE: ASTRASUES ADV(A): MISAEL DANTAS SOARES REQUERIDO: AILTON DOS PASSOS REQUERIDO: CLAUDIONOR SILVA LIMA REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200851501778 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 09:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÕES GERAIS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612001051727>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 17:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MISAEL DANTAS SOARES, OAB 4525//SE

TOTAL DE DESPACHOS : 2 PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MISAEL DANTAS SOARES ->2

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 OBRIGAÇÕES GERAIS Proc.: 200853520508 REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV(A): GUSTAVO SANTANA DE JESUS REQUERIDO: JOSE LUIS SANTANA DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE NO ACORDO OBTIDO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DETERMINADO QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEMANDADO SE DARIA EM 18/04/2008; CONSIDERANDO QUE NA CERTIDÃO ANEXADA AOS AUTOS A RECLAMANTE MENCIONOU QUE O DEMANDADO NÃO HAVIA CUMPRIDO O ACORDO ATÉ O DIA 15/04/2008, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SE O RECLAMADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO NO ACORDO OBTIDO NOS AUTOS, OU SEJA, ATÉ 18/04/2008.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200853520505 EXEQUENTE: JACKSON ALVES DE BARROS ADV(A): OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS EXECUTADO: EMBRATEL ( EMPRESA DE TELECOMUNICACOES ) ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, DO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO EM 30/04/2008.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200653511575 REQUERENTE: EDILEUSA SANTOS ANDRADE ADV(A): SIMONE MARIA CORREIA REQUERIDO: CREDICARD S.A ADMINISTRAD.DE CARTOES DE CREDI ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY JULGAMENTO-> A PAR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CONDENAR, COMO EFETIVAMENTE CONDENO, A EMPRESA DEMANDADA A PAGAR-LHE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC, A CONTAR DA PROLAÇÃO DESTA DECISÃO, E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% A PARTIR DO ILÍCITO(01/03/2006). SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INTRODUZIU O ART. 475-J AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ) POR CENTO CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES QUE ELAS TERÃO O PRAZO DE 180 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PARA RETIRAREM DOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E QUE, FINDO TAL PRAZO, OS PROCESSOS SERÃO ELIMINADOS, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 200753512179 REQUERENTE: ANTONIO JUSTINO DE ALMEIDA ADV(A): VALDSON LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: GILTON CARDOSO DE MORAIS(MAMA VEREADOR) DESPACHO-> INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, DO TEOR DO DESPACHO DE FL.27.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200853520464 EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DE JESUS ADV(A): FABIO COSTA SANTANA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV(A): FERNANDO ANTONIO DE PAIVA DESPACHO-> 1- CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO NOTICIADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 6.973,05 (SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS);2-DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA AGÊNCIA LOCAL DO BANESE (AGÊNCIA 0002), CONFORME COMPROVANTE DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA;3- OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO BANESE, AGÊNCIA 0002, SOLICITANDO, EM 48 HORAS, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO, OU NÃO, DO VALOR CUJA TRANSFERÊNCIA FORA DETERMINADA, DEVENDO AINDA ESTE JUÍZO SER INFORMADO DO NÚMERO DA CONTA EM QUE O VALOR FOI DEPOSITADO; 4- INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PRESENTE EXECUÇÃO; 5- DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GUSTAVO SANTANA DE JESUS ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ->1 SIMONE MARIA CORREIA ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->1 VALDSON LEITE DOS SANTOS ->1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA ->1 FABIO COSTA SANTANA ->1

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200855511359 REQUERENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PORTELA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITA BAIANA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LAG ARTO

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ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO: PONTO FRIO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855511359 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000161015>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 10:15 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB 2136//SE

AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200855511360 REQUERIDO: VIVO REQUERENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PORTELA ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855511360 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 08:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000241111>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 11:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ, OAB 2136//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200855511361 REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACAO REQUERENTE: JORGIVAL EVANGELISTA DOS SANTOS ADV(A): AGENOR DE SOUZA VIANA NETO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855511361 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 08:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000251113>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 11:13 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) AGENOR DE SOUZA VIANA NETO, OAB 2770//SE

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200655512116 EXEQUENTE: MARIA DA PIEDADE DE JESUS LIMA ADV(A): ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO EXECUTADO: PONTO COM TURISMO CERTIDÃO-> VENHO PELO PRESENTE INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA COMPARECER AO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO/SE.

REPARAÇÃO DE DANOS Proc.: 200855511363 REQUERENTE: MARIA JOSÉ CARVALHO SILVA SACRAMENTO ADV(A): TADEU EMILIO SILVA E SANTOS REQUERIDO: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200855511363 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (REPARAÇÃO DE DANOS) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080612000301132>, NO DIA 12/06/2008, ÀS 11:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) TADEU EMILIO SILVA E SANTOS, OAB 2540//SE

AÇÃO PENAL PUB. INCONDICIONADA Proc.: 200655511485 VÍTIMA: COLETIVIDADE RÉU: JOSE MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR ADV(A): ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO ATO ORDINATÓRIO-> VENHO PELO PRESENTE INTIMAR O ADVOGADO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200755511521 REQUERENTE: GISELMA DA SILVA SANTANA ADV(A): HAMILTON LIMA DE ANDRADE REQUERIDO: GBARBOSA ADV(A): MICHELLE OLIVEIRA SOUZA JULGAMENTO-> III - DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA G. BARBOSA COMERCIAL LTDA. A PAGAR A RECLAMANTE GISELMA DA SILVA SANTANA A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, MAIS JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA FOSSE. P. R. I. LAGARTO/SE, 12 DE JUNHO DE 2008. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200755510893 EXEQUENTE: ALMIR ARNALDO BISPO ADV(A): MARCOS ROMERO DE MENEZES EXECUTADO: TELERGIPE CELULAR S/A - VIVO ADV(A): NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO-> CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. LAGARTO/SE, 13 DE JUNHO DE 2008. DRA. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200755511653 EXEQUENTE: WASHINGTON COSTA SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADV(A): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO-> CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. LAGARTO/SE, 13 DE JUNHO DE 2008. DRA. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200855511177 EXEQUENTE: SABRINA CALASANS SILVA SANTANA ADV(A): HAMILTON LIMA DE ANDRADE EXECUTADO: FINANCEIRA ITAU CBD S/A DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO, EM RAZÃO DAS FRAUDES CONSTATADAS NOS AUTOS EM RELAÇÃO AO CPF DA AUTORA. LAGARTO, 13 DE JUNHO DE 2008 SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ ->2 AGENOR DE SOUZA VIANA NETO ->1 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO ->2 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS ->1 HAMILTON LIMA DE ANDRADE ->2 MICHELLE OLIVEIRA SOUZA ->1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ->1 MARCOS ROMERO DE MENEZES ->1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ->1

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ERIVALDO MACEDO MENDES ->1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 INDENIZAÇÃO Proc.: 200888720215 REQUERENTE: ANDRE LUIZ FERREIRA BASTOS ADV(A): WESLHEY LIMA RAMOS REQUERIDO: CARTÃO C&A – BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200888720215 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 09:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080611000421214>, NO DIA 11/06/2008, ÀS 12:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WESLHEY LIMA RAMOS, OAB 2599//SE

INDENIZAÇÃO Proc.: 200888720217 REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO ADV(A): LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO REQUERIDO: ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200888720217 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 08:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080611001062100>, NO DIA 11/06/2008, ÀS 21:00 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO, OAB 3416//SE

TOTAL DE DESPACHOS : 2 PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: WESLHEY LIMA RAMOS ->1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ->1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/06/2008 AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 200888820227 REQUERIDO: ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC N PADRON REQUERENTE: CLISTENES ALVES FRANÇA ADV(A): JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO-> DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E POR CONSEQÜÊNCIA EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 4º, INCISO IIII C/C ART. 51, III, AMBOS DA LEI Nº 9099/95, BEM COMO NO CONTIDO NO ART. 3º, IX DA RESOLUÇÃO Nº 54/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS FACE O CONTIDO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95.

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 200888820074 REQUERENTE: FLAVIA LIMA CRUZ ADV(A): JOSE GOMES NETO REQUERIDO: LOJAS IPANEMA MOVEIS E COLCHOES ADV(A): FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI DESPACHO-> I - REGISTRE-SE COMO EXECUÇÃO;II - AOS CÁLCULOS;III - INTIME-SE A LOJAS IPANEMA MÓVEIS E COLCHÕES PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS;IV – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO SEM PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE;V - APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA.

AÇÃO PENAL PUB. INCONDICIONADA Proc.: 200788820035 VÍTIMA: SOCIEDADE RÉU: MARCOS XAVIER GOMES DOS SANTOS ADV(A): ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO TESTEMUNHA: CICERA MARIA PEREIRA DA SILVA JULGAMENTO-> ATENDENDO O QUE DISPÕE O ART. 44 DO CP, E , TRATANDO-SE DE CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA À PESSOA, CUJA PENA APLICADA É INFERIOR A 04 ANOS, A SUBSTITUO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, PELO PERÍODO DA CONDENAÇÃO, OU SEJA, 04 MESES E 20 DIAS, A SER EXECUTADA DURANTE 01 HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, EM LOCAL A SER DESIGNADO QUANDO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, FACULTANDO-LHE O CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO, CONFORME DISPÕE O ART. 46, § 4º DO CP. POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA É QUE SE IRÁ FIXAR O LOCAL DO CUMPRIMENTO DA PENA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, DADAS AS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS QUE REVELAM SITUAÇÃO ECONÔMICA EXTREMAMENTE PRECÁRIA.P. R. I. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 13 DE JUNHO DE 2008.BRÍGIDA DECLERC FINK JUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200888810148 EXEQUENTE: TITO SANTOS OLIVEIRA ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ADV(A): JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA-> POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS APRESENTADOS, MANTENDO A PENHORA EFETUADA APENAS NO VALOR CORRESPONDENTE AO QUANTUM ENCONTRADO A PARTIR DE 23/01/2008 ATÉ A PRESENTE DATA.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ATUALIZEM-SE OS CÁLCULOS CONFORME DETERMINADO ACIMA, INTIMANDO-SE O EXEQÜENTE PARA RECEBER SEU CRÉDITO E EXPEDINDO ALVARÁ JUDICIAL.APÓS, CONCLUSOS.

INDENIZAÇÃO Proc.: 200888820240 REQUERIDO: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA REQUERENTE: TEREZINHA SILVA DOS SANTOS ADV(A): JOSE GOMES NETO REGISTRO E AUTUAÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 200888820240 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20080611000641527>, NO DIA 11/06/2008, ÀS 15:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSE GOMES NETO, OAB 1361//SE

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE N.S A. DO SOCORRO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE N.S A. DO SOCORRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200888820239 EXEQUENTE: ANA TANIZE MONTEIRO SANTOS ADV(A): JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER EXECUTADO: UNIMED ARACAJU- COOPERATIVA DE TRAB MEDICO ADV(A): RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A EXECUTADA UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TAB MEDICO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO NO MONTANTE DE R$ 5.844,30 (CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 48 HORAS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200888820127 EXEQUENTE: DENIVAL JOSÉ SANTOS ADV(A): WASHLEY LIMA RAMOS EXECUTADO: HSBC ADV(A): MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE DESPACHO-> I – CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DA EXECUTADA JUNTO AO HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA A AGÊNCIA 0056 DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE JÁ FOI DETERMINADA;II - INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DA PENHORA ACIMA MENCIONADA, ADVERTINDO-A DE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME ART. 52, INCISO IX, DA LEI 9.099/95. OUTROSSIM, CASO DECORRA IN ALBIS O PRAZO PARA OPOR EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA;III - APÓS, VOLTEM-ME OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200888820134 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV(A): LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXEQUENTE: ADEILSON SILVA VIEIRA ADV(A): MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS JULGAMENTO-> ASSIM, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE JULGAMENTOS : 2 PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS ->1 FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI ->1 JOSE GOMES NETO ->2 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ->1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ->1 JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR ->1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ->1 JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER ->1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ->1 WASHLEY LIMA RAMOS ->1 MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS ->1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ->1 ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 13/6/2008 DIREITO DO CONSUMIDOR PROC.: 200883510325 RECLAMANTE....:(S) : JORGE DE JESUS FELIPE RECLAMADO.....:(S) : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO MAIS TELECON LTDA SENTENCA........: CONCILIADO VISTOS,ETC...HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO SUPRA, QUE PRODUZA SEUS JURID VISTOS,ETC...HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO SUPRA, QUE PRODUZA SEUS JURID ICOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSOCRRIDO O PRAZO DE 30 DIAS DA DATA ACORDADA PARA PAGAMENTO, SEM A EFETIVACAO DO MESMO E SEM QUE O CREDOR REQUEIRA A EXECUCA O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. S.C., 29/05/2008

INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PROC.: 200883510386 RECLAMANTE....:(S) : ADRIANO DA CONCEICAO CARVALHO ADV.: JOSE LEONARDO G. FEITOSA RECLAMADO.....:(S) : VIVO S/A DESPACHO........: VISTOS ETC...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VALENDO RESSALT AR SER ESTA DECISAO PASSIVEL DE MODIFICACAO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. S.C. 12/06 /08

TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENCAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELACÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACÃO POR ADVOGADO: JOSE LEONARDO G. FEITOSA -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 ESCRIVÃO.

EXTRATO DE ATOS BAIXADOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº 776/2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008 A PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições legais, notadamente as previstas no art. 35, I, alínea “q”, da

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e Considerando que a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, mediante Portaria nº 001/2007, instaurou Procedimento Administrativo Sumário nº 2007.02.000.016 para apurar a conduta do Doutor Roosevelt Batista de Carvalho, que não observou o dever de declarar-se suspeito de atuar nos autos do processo nº 2007550901, quando devia, na forma do art. 43, VII, da Lei 8.625, de 12/02/1993, c/c o art. 87, VI, da LC 02/90; Considerando o relatório da Comissão Processante sobre a Presidência da Corregedora-Geral Substituta, com propositura de punição para o indiciado, conforme fls. 385 a 393, do Procedimento Administrativo Sumário nº 2007.02.000.016; Considerando a decisão de fls. 396 a 404, do Procedimento acima mencionado, que determinou a aplicação da pena de 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão ao indiciado Roosevelt Batista de Carvalho ; Considerando a decisão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe, que deu provimento parcial a recurso interposto pelo Promotor de Justiça Roosevelt Batista de Carvalho , reduzindo a pena disciplinar de 45 (quarenta e cinco) dias para 30 (trinta) dias de suspensão, conforme Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2008; Considerando o despacho do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça José Luiz Melo, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, através do qual foi registrado o trânsito em julgado da decisão administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender do exercício de suas funções, por 30 (trinta) dias, sem recebimento de subsídio e vantagens pecuniárias, o Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Lagarto ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 16 de junho até o dia 15 de julho de 2008,

revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Todos os Atos publicados nesta página estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br Aracaju, 13 de junho de 2008.

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA SECRETÁRIO-GERAL

EXTRATO DE ATOS BAIXADOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO de 09 de junho de 2008 , que exonerou, a pedido, Fabiana Nunes Macedo do cargo em Comissão de Natureza Especial de Assessor de Promotor de Justiça II, símbolo MP-CCE-6, a partir de 01 de julho de 2008.

ATO de 09 de junho de 2008 , que nomeou Jakellinne Pereira de Almeida Sobral para o cargo em Comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, símbolo MP-CCE-6, a partir desta data.

ATO de 02 de junho de 2008 , que exonerou Narjara Andrade Gomes do cargo em Comissão de Natureza Especial de Assessor de Promotor de Justiça III, símbolo MP-CCE-7, a partir de 01 de junho de 2008.

ATO de 26 de fevereiro de 2008 , que nomeou Gilberto Dória Dantas Júnior para o cargo em Comissão de Natureza Especial de Assessor de Análise Institucional II, símbolo MP-CCE-3, a partir de 01 de junho de 2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Todos os Atos publicados nesta página estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br . As nomeações atendem as exigências das Resoluções nº 01/2005, 07/2006 e 21/2007 e no Enunciado nº 01/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público. Aracaju, 12 de junho de 2008. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA SECRETÁRIO-GERAL

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