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DIRIO DA JUSTIAAracaju/SE, tera-feira, 02 de dezembro de 2014. N 4136

Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas

Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Corregedor-Geral - Des Suzana Maria Carvalho Oliveira

Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Cezrio Siqueira NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes Iolanda Santos Guimares

Procurador-Geral de Justia

Dr. Jos Rony Silva Almeida

(Sesso: quarta-feira, s 8h30min 8 andar)

Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas

Des Suzana Maria Carvalho OliveiraDes. Edson Ulisses de MeloDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes. Luiz Antnio Arajo Mendona

Suplentes

Des. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva

Procurador-Geral de JustiaDr. Jos Rony Silva Almeida

(Sesso: quarta-feira, aps o Pleno 8 andar)

Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Des. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Edson Ulisses de MeloDes Iolanda Santos Guimares

Procuradores de JustiaDr. Celso Luis Drea LeDr Maria Conceio de Figueiredo RollembergDr. Rodomarques NascimentoDr. Carlos Augusto Alcntara MachadoDr Ana Christina Souza Brandi

Secretria JudiciriaBela. Sara Lucola Franca Ramos

Subsecretrio - Bel. Francisco Antnio do Nascimento

(Sesses: segunda-feira e tera-feira, s 8h30min - 8 andar)

TRIBUNAL PLENO


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CMARA CRIMINAL

Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva

(Sesso: quinta-feira , s 8h30min, quinzenalmente 8 andar)

PRIMEIRA CMARA CVEL

Presidente - Des Maria Aparecida Santos Gama da Silva


Subsecretria - Bel Gabriela Oliveira Mandarino


SEGUNDA CMARA CVEL

CMARAS CVEIS REUNIDAS

Procuradores de JustiaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro

RosrioDr. Jos Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias Frana do

NascimentoDr. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendona

Dr. Ernesto Ansio Azevedo Melo

Dr. Maria Creuza Brito de Figueiredo

Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana

Dr. Maria Helena Fernandes de Barros

Secretria Judiciria SubsecretriaBela. Sara Lucola Franca Ramos

Bela. Luciana Silva Siqueira Matos

GRUPO IDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos Filho

GRUPO IIIDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO IIDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva

GRUPO IVDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Maria Aparecida Santos Gama da Silva








RESOLUO

N 30/2014 - Altera a Resoluo n 20, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta os critrios de convocao dos Juzes de Direito para substituio dos Desembargadores em atividade jurisdicional.

O TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuies, conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar n 88, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe),R E S O L V EArt. 1 Ficam revogados os artigos 4o e 5o da Resoluo n 20, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta os critrios de convocao dos Juzes de Direito para substituio dos Desembargadores em atividade jurisdicional.Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.Sala das Sesses do Tribunal de Justia do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos vinte e seis dias do ms de novembro do ano de dois mil e quatorze.

EDITAL DE REMOO DE OFCIO N 01/2014

O Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Sergipe, Desembargador Cludio Dinart Dda Chagas, no uso de suas atribuies, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual n 88, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe), combinado com o art. 40, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justia,TORNA pblico, para conhecimento dos servidores constantes no Anexo nico deste Edital, a contar da publicao no Dirio da Justia, que se acham vagas nas unidades abaixo relacionadas, lotaes a serem providas por Remoo de Ofcio, nos moldes da Resoluo n12/2014, que renomeia o Captulo I, altera o inciso I do artigo 3, altera o artigo 8 e modifica a seo II do Captulo I, todos da Resoluo n 16/2007:

QUADRO GERAL PARA REMOOTCNICO JUDICIRIO

Presidente - Des. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima


Subsecretria - Bela. Luciana Silva Siqueira Matos


GRUPO IDes Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira NetoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima

GRUPO IIIDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos AnjosDes Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO IIDes. Cezrio Siqueira NetoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos Anjos

GRUPO IVDes. Jos dos AnjosDes Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira Neto








PRESIDNCIA

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMARCA/DISTRITO VAGASAquidab 01

Carira 01Gararu 01

Graccho Cardoso 01Itabaianinha 02

Os servidores que participaro da Remoo de Ofcio n 01/2014, e constantes no Anexo nico deste Edital, tero o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar impugnao endereada Presidncia do Tribunal de Justia. Decididas as impugnaes, ser publicado Edital definitivo e em seguida haver convocao para audincia de escolha entre as lotaes ofertadas, observando-se os critrios previstos no artigo 6 da Resoluo n 16/2007.

*Republicado por ter sido publicado com incorreo no D.J. de 01/12/2014, quanto aos nomes dos servidores componentes da tabela, enviada pela Diretoria de Gesto de Pessoas, por Ofcio n 886/2014.

EDITAL DE CONVOCAO N 04/2014CONCURSO PBLICO - ANALISTA JUDICIRIO E TCNICO JUDICIRIO

O Presidente do Tribunal de Justia de Sergipe, Desembargador Cludio Dinart Dda Chagas, no uso de suas atribuies, conferidas pela Lei Complementar n 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Lei Estadual n 2.246, de 26 de dezembro de 1979, considerando a homologao do Concurso Pblico para o ingresso nos cargos de Analista Judicirio e Tcnico Judicirio do Poder Judicirio de Sergipe publicado no Dirio da Justia em 13 de agosto de 2014.CONVOCA os candidatos aprovados no Cargo e rea do mencionado certame, constante da lista que integra o Anexo nico deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justia de Sergipe, para as providncias de inspeo mdica, apresentao de documentos e definio de lotao, observando o seguinte:

1. DISPOSIES GERAIS1.1. Os candidatos ora convocados devero comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.1.2. A ausncia a qualquer ato ser interpretada como desistncia, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Pblico.

2. DA INSPEO MDICA E DOCUMENTAO2.1. So exames mdicos que o candidato convocado dever obrigatoriamente apresentar:a) Exame Radiolgico do Trax, Coluna Vertebral (Cervical e Lombar);b) Exame Oftalmolgico:- Tonometria- Ortho-Rater ou outras tcnicas indicadas para verificao da acuidadec) Grupo Sanguneo;d) Fator RH;e) Glicemia;f) Hemograma Completo;g) VDRL;h) Sumrio de Urina;i) Parasitolgico de Fezes;j) Fator Reumatide;k) FAN;l) PCR;m) ECG - Eletrocardiograma;n) ENMG MMSS - Eletroneuromiografia de membros superiores;o) U.S.MMSS - Ultra-sonografia de membros superiores.2.2. So documentos que o candidato convocado dever obrigatoriamente apresentar originais e cpias:

Japoat 02Propri 01

Riacho do Dantas 01Simo Dias 02

TOTAL 12

SERVIDOR COMARCA/DISTRITO

Adriana da Silva Santos Nepolis

Alex Pinto Santos Canind do So Francisco

Anne Gleice Oliveira Santos Cristinpolis

Clvis Ribeiro Arago Neto Canind do So Francisco

Heyder Vasconcelos Arago Itabaiana (2 Vara Cvel)

Jhonams Santos Cardoso Itabaiana (2 Vara Criminal)

Joana Anglica Carregosa Silva Poo Verde

Jozenilde Alves Santos Frei Paulo

Maria Alda Pereira Calumby Santana do So Francisco

Pedro Oliveira Leite Neto Pirambu

Renata Vieira de Melo Ferreira Cristinpolis

Rodrigo Ferreira Santos Nepolis

a) comprovao de Escolaridade/Pr-Requisitos constantes do item 2 deste Edital;b) comprovao de nacionalidade, conforme subitem 3.2, do item 3;c) Certido de Nascimento ou Casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso;d) Ttulo de Eleitor, com o comprovante de votao na ltima eleio ou certido de quitao eleitoral;e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino;f) Cdula de Identidade;g) Cadastro de Pessoa Fsica - CPF;h) documento de inscrio no PIS ou PASEP, se houver;i) duas fotos 3x4 recentes;j) comprovante de residncia (conta atualizada de energia eltrica, de gua, de gs ou de telefone fixo);k) declarao de acumulao de cargo ou funo pblica, quando for o caso, ou sua negativa;l) declarao de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos ltimos cinco anos;m) Certido de Folha Corrida nica;n) declarao firmada pelo nomeado de que percebe (ou no) proventos de inatividade, seja pela Unio, por Estado ou por Municpio.

3. DA PERCIA MDICA3.1. A percia mdica consistir na apresentao dos exames mencionados no item 2.1.3.2. O resultado da inspeo mdica ser de logo apresentado, habilitando o candidato para a etapa seguinte, descrita no item 4 deste edital, no sendo admitidos, em nenhuma hiptese, pedidos de reconsiderao ou recurso do resultado obtido.3.3. Nos dias, horrios e locais designados neste Edital (Anexo nico) para a inspeo mdica, os candidatos sero chamados nominalmente por ordem de classificao, no respectivo Cargo e rea.3.3.1. A ausncia do candidato no instante em que for chamado para a inspeo mdica implicar em seu atendimento aps todos os demais convocados.3.3.2. O candidato ser considerado ausente inspeo mdica, recaindo na penalidade prevista no item 12.8.3, se aps inspecionados os presentes, for novamente chamado e no tiver comparecido.3.4. A percia mdica realizar-se- nos locais, dias e horrios previstos no Anexo nico deste Edital.

4. DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS E OPO DA LOTAO4.1. Somente o candidato considerado apto na inspeo mdica, descrita no item 3, poder se submeter etapa de apresentao dos documentos.4.2. A entrega dos documentos ocorrer aps a realizao da inspeo mdica, onde os candidatos devero apresentar os documentos mencionados no item 2.2 acima.4.3. A no entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicar na eliminao do candidato do presente Concurso Pblico.4.4. Apresentados os documentos e aps a realizao de providncias administrativas de seu cadastro, obedecendo ordem de classificao, os candidatos escolhero o Municpio de sua lotao inicial, mediante a assinatura de um termo de opo.

5. DISPOSIES FINAIS5.1. A data para apresentao da documentao e exames mdicos dever ser nos dias constantes no Anexo nico, deste edital.

ANEXO NICOEDITAL DE CONVOCAO N 04/2014

INSPEO MDICA E APRESENTAO DE EXAMESLOCAL: Centro Mdico-Odontolgico, localizado no trreo do Anexo Administrativo "Desembargador Jos Artmio Barreto", Rua Pacatuba, n 55, Centro, Aracaju/SE. DATA: 16/12/2014 HORRIO: 8h

TCNICO JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVAESPECIALIDADE: PROGRAMAO DE SISTEMAS

TCNICO JUDICIRIO - REA: ADMINISTRATIVA/JUDICIRIA

* Servidor aprovado nas vagas de portadores de necessidades especiais

CLASSIFICAO DOCUMENTO NOME13 02941773533 FILIPE AMADO VIEIRA

CLASSIFICAO DOCUMENTO NOME43 02447473508 JOSE GENIVAL DOS SANTOS JUNIOR

44 02000425569 CAMILLA GUIMARAES DE OLIVEIRA

45 02848448539 BRUNO MACHADO DE MELO

46 03636583514 YASKARA SANDINNY NASCIMENTO NUNES

47 01755175507 MAGNO ALLAN DA SILVA MARTINS

48 04875378580 MARIA TEREZA TARGINO HORA

49 04020473544 HELOISA GAMA DE SALES

50 01347795502 LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JUNIOR

51 04759501517 ISADORA VALIDO RAMALHO

52 00252108582 CLEIDIANE CARVALHO MATOS

3 04319016513 LUCAS DE SOUZA PINTO *

APRESENTAO DE DOCUMENTOS E OPO DE LOTAO PARA TODOS OS CONVOCADOSLOCAL: Sala de Treinamento da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, Anexo Administrativo "Desembargador Jos Artmio Barreto", 7 andar, Sala 02, Rua Pacatuba, n 55, Centro, Aracaju/SE.DATA: 18/12/2014 HORRIO: 8h

*Republicado por ter sido publicado com incorreo no D.J. de 01/12/2014, quanto a incluso na relao dos convocados do candidato portador de necessidades especiais e excluso do 53 candidato, enviada pela Diretoria de Gesto de Pessoas, por Ofcio n 888/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuies, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual n 88, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:

P O R T A R I A S

N 598/2014 - GP2 - Constitutivas - Titulariza Dr. Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa, Juiz de Direito disposio da Corregedoria Geral da Justia, no cargo de Juiz de Direito da Comarca de Gararu, em decorrncia da remoo, a pedido, de Dra. Iracy Ribeiro Mangueira Marques.N 599/2014 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Fbio Cardoso Santa Rosa, Analista Judicirio - Anlise de Sistemas, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comisso de Chefe de Diviso de Sistemas de Juizados Especiais da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informao, smbolo CCE-05, tendo em vista que o nomeado apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07/2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho e atender s exigncias do art. 59-A da Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar n 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3 da mesma Lei.N 600/2014 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Joo Rezende, Tcnico Judicirio - Programao de Sistemas, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comisso de Chefe de Diviso de Atendimento do Interior da Diretoria de Atendimento ao Usurio, da Secretaria de Tecnologia da Informao, smbolo CCE-05, tendo em vista que o nomeado apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07/2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho e atender s exigncias do art. 59-A da Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar n 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3 da mesma Lei.N 1694/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Dr. Aldo de Albuquerque Mello, Juiz de Direito da 7 Vara Cvel da Comarca de Aracaju, para responder, cumulativamente, pela Coordenadoria do Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania, enquanto durar o afastamento de Dra. Dauquria de Melo Ferreira, no perodo de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2014, por motivo de gozo de frias.N 1695/2014 - GP4 - Atributivas - Designado Dr. Fernando Lus Lopes Dantas, Juiz de Direito, para o planto judicirio do 1 Grau do dia 29 de novembro de 2014, referente aos dias no teis diurno.N 1696/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Nathalie Maressa Socorro Vieira, Tcnica Judiciria, lotada na Comarca de Laranjeiras, para substituir Diana Andrade de Oliveira, Assessora de Juiz da 19 Vara Cvel da Comarca de Aracaju, smbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licena maternidade, pelo perodo de cento e oitenta dias, a contar de 01 de dezembro de 2014, tendo em vista que a substituta apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.N 1697/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Dra. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Juza de Direito da 5 Vara Cvel da Comarca de Aracaju, para substituir, exclusivamente, o Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de frias, pelo perodo de sessenta dias, a partir de 07 de janeiro de 2015.N 1698/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, Juza de Direito da 18 Vara Cvel da Comarca de Aracaju, para substituir, exclusivamente, a Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licena prmio, pelo perodo de trinta e cinco dias, a contar de 26 de novembro de 2014.N 339/2014 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera Liane Marques Santos, Analista Judiciria - Anlise de Sistemas, do cargo em comisso de Chefe de Diviso de Sistemas de Juizados Especiais da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informao, smbolo CCE-05N 340/2014 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera Mrio Jos de Oliveira, Tcnico Judicirio, do cargo em comisso de Chefe de Diviso de Atendimento do Interior da Diretoria de Atendimento ao Usurio, da Secretaria de Tecnologia da Informao, smbolo CCE-05.

Aracaju/SE, 2 de dezembro de 2014.

DES. CLUDIO DINART DDA CHAGAS,Presidente.

*Todos os Atos acima especificados esto disponveis, na sua ntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicaes.

CORREGEDORIA

P O R T A R I A S

PORTARIA N 0560/2014

A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justia do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuies, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual n 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe),

REVOGA a contar de 02 de dezembro do corrente ano, o item IX da Portaria n 0390/2014, que designou o DR. GLAUBER DANTAS REBOUAS, Juiz Substituto disposio da Corregedoria-Geral da Justia, para, no perodo de 1 a 19 de dezembro de 2014, exercer as atribuies prprias de seu cargo auxiliando junto ao Juzo de Direito do Juizado de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju/SE.

Publique-se. Registre-se.


DESA.SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,Corregedora-Geral da Justia.


A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justia do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuies, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual n 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe) e,CONSIDERANDO que h necessidade de auxlio no Juizado de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher;CONSIDERANDO que na 1 circunscrio no h juzes sem designao para o ms de dezembro;CONSIDERANDO que a Juza VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO, lotada na 5 Circunscrio, no possui designao no perodo de 02 a 19 de dezembro do corrente ano;CONSIDERANDO o contido no art. 2 do Provimento n 07/2013, da Corregedoria Geral da Justia, que dispe que a lotao de juiz substituto em determinada circunscrio no impede sua designao para substituir ou auxiliar em unidades de circunscrio diversa, desde que realizada por ato motivado do(a) Corregedor(a)-Geral de Justia,

R E S O L V E

Art. 1. Fica designada a DRA. VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO, Juza Substituta disposio da Corregedoria-Geral da Justia, lotada na 5 Circunscrio, para, no perodo de 02 a 19 de dezembro de 2014, exercer as atribuies prprias de seu cargo auxiliando junto ao Juzo de Direito do Juizado de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju/SE.Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e seus efeitos tero vigncia na forma como estipulado no artigo anterior.





A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justia do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuies, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual n 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe) e,

CONSIDERANDO que a Magistrada Titular da 16 Vara Cvel desta Comarca encontra-se de licena mdica;CONSIDERANDO que na 1 circunscrio no h juzes sem designao para o ms acima referido;que o Juiz HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONA, lotado na 4 Circunscrio, no possui designao, no perodo de 02 a 08 de dezembro de 2014, e que at a presente data no h necessidade de substituio nas Comarcas que integram a referida Circunscrio;CONSIDERANDO o contido no art. 2 do Provimento n 07/2013, da Corregedoria Geral da Justia, que dispe que a lotao de juiz substituto em determinada circunscrio no impede sua designao para substituir ou auxiliar em unidades de circunscrio diversa, desde que realizada por ato motivado do(a) Corregedor(a)-Geral de Justia,

R E S O L V E

Art. 1. Fica designado o DR. HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONA, Juiz Substituto disposio da Corregedoria-Geral da Justia, lotado na 4 Circunscrio, para, no perodo de 02 a 05 de dezembro de 2014, exercer as atribuies prprias de seu cargo junto ao Juzo de Direito da 16 Vara Cvel da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuzo das demais designaes.Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e seus efeitos tero vigncia na forma como estipulado no artigo anterior.





A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justia do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuies, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual n 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe),

DESIGNA o DR. LUIZ EDUARDO ARAJO PORTELA, Juiz Substituto disposio da Corregedoria-Geral da Justia para, no perodo de 03 a 19 de dezembro de 2014, exercer as atribuies prprias de seu cargo junto ao Juzo de Direito do 10 Juizado Especial Cvel da Comarca de Aracaju/SE.




PUBLICAO DO TRIBUNAL PLENO

CONFLITO DE JURISDIO

NO. ACORDO........: 20013/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENONO. PROCESSO.......201400121931PROCESSO ORIGEM....201445101175PROCEDNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJURELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO SUSCITANTE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL COMARCA DE ARAC

EMENTA:CONFLITO DE JURISDIO INJRIA (ART.140, CP), AMEAA (ART.147, CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N3.688/41) VTIMA GENITORA DO RU CONDIO DE MULHER E IDOSA - VIOLNCIA DOMSTICA CONFIGURADA EXEGESE DO ART.5, II, DA LEI N 11.340/2006 INCIDNCIA SIMULTNEA DAS NORMAS PROTETIVAS (LEI MARIA DA PENHA E ESTATUTO DO IDOSO) EXCLUSO DA COMPETNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI N 11.340/2006 OBSERVNCIA DO CDIGO DE ORGANIZAO JUDICIRIA COM AS ALTERAES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N 228/2013 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - COMPETNCIA DO JUZO SUSCITADO (6 VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE) CONFLITO DE JURISDIO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE -UNNIME.

CONCLUSO:ACRDO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTE TRIBUNAL, EM SUA COMPOSIO PLENRIA E POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA JULG-LO PROCEDENTE A FIM DE DECLARAR COMPETENTE O JUZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE (SUSCITADO), EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.ARACAJU, 26 DE NOVEMBRO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELORELATOR

MANDADO DE SEGURANA

NO. ACORDO........: 20008/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENONO. PROCESSO.......201400114860RELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO IMPETRANTE - CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARESADVOGADO - ROBERTA SANDES SAMPAIO - OAB: 7565/SEIMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

EMENTA:MANDADO DE SEGURANA ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL LOTADO NO INSTITUTO MDICO LEGAL REMOO PARA A COORDENADORIA DE GERAL DE PERCIAS AUSNCIA DE MOTIVAO ATO DISCRICIONRIO

SECRETARIA JUDICIRIA

TRIBUNAL PLENO - PUBLICAO

NECESSIDADE DE OBSERVNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS NULIDADE DA PORTARIA N 004/2014 EXISTNCIA DE PROVA PR-CONSTITUDA DO DIREITO LQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE QUALQUER JUSTIFICATIVA TRAZIDA PELA AUTORIDADE COATORA, QUANDO DA APRESENTAO DA PEA INFORMATIVA, OU QUE NO CONSTE DO ATO, NO TORNA ESTE VLIDO, POIS IMPRESCINDVEL QUE A MOTIVAO SEJA SIMULTNEA A SUA EXPEDIO NECESSIDADE DE CONCESSO DA SEGURANA DECISO UNNIME.1. EM QUE PESE POSSUIR A ADMINISTRAO PBLICA A PRERROGATIVA DE EFETUAR TRANSFERNCIA DE SERVIDOR PARA OUTRO LOCAL DE SEU TERRITRIO, TAL EXPEDIENTE DEVE OCORRER SEGUNDO O INTERESSE PBLICO E A NECESSIDADE DO SERVIO. EM ASSIM SENDO, A AUSNCIA DE MOTIVAO TORNA NULO O ATO ADMINISTRATIVO DE REMOO.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER A SEGURANA.

RELAO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

PROCURADOR ESTADUAL ..... CRISTIANE TODESCHINI OAB: 3752/SEADVOGADO ..... ROBERTA SANDES SAMPAIO OAB: 7565/SE

ARACAJU/SE, 2 DE DEZEMBRO DE 2014.

BELA. SARA LUCIOLA FRANCA RAMOS,Secretria do Tribunal Pleno.

PAUTA DA SESSO ORDINRIA DA 1 CMARA CVEL A SER REALIZADA NO DIA 9/12/2014, S 08H30MIN.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. PROCESSO - 201400724797 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201112201581PROCEDNCIA - 22 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - ADELY AMALY DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO - EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO - OAB: 5644/SEAGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-/SE


NO. PROCESSO - 201400717100 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201452000985PROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE ITABAIANARELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)1 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SEAGRAVADO - MIRIAM DE MENEZES LIMADEFENSOR........DEFENSORIA PBLICAINTERESSADO - MUNICIPIO DE ITABAIANA


NO. PROCESSO - 201400724258 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201213600533PROCEDNCIA - 6 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

1 CMARA CVEL- PAUTA

AGRAVANTE - MARIA LIDIA LIMA RIBEIROADVOGADO - JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA - OAB: 5984/SEAGRAVADO - MARIA DAS GRAAS DA SILVA


NO. PROCESSO - 201400714558 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201410700216PROCEDNCIA - 7 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO AGRAVANTE - BANCO CREDIFIBRA S/AADVOGADO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB: 708-A-/SEAGRAVADO - ELIANE GOMES ARAGAOADVOGADO - ANNA ISABELA FARIAS MENEZES - OAB: 6382/SE


NO. PROCESSO - 201400722578 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411001154PROCEDNCIA - 10 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO AGRAVANTE - ADEILDE FERNANDES CHAVESADVOGADO - RUD DOMINGOS FARIAS - OAB: 5523/SEAGRAVADO - HEITOR FREITAS DE ANDRADEADVOGADO - SAULO VIEIRA ANDRADE - OAB: 8095/SE


NO. PROCESSO - 201400717459 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201410900973PROCEDNCIA - 9 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 2 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)AGRAVANTE - ADRIANA COSME CARDOZO FEITOSAADVOGADO - BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908/SEAGRAVANTE - ESPOLIO DE ALOISIO SANTOS FILHOADVOGADO - BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908/SEAGRAVADO - LINALDO NUNES DE OLIVEIRA BEZERRAAGRAVADO - 5 OFCIO DE NOTAS - SERVIO NOTARIAL E REGISTRAL AMINTHAS GARCEZ


NO. PROCESSO - 201400715885 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201066300197PROCEDNCIA - SO FRANCISCORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO AGRAVANTE - VALTER SANTOS OLIVEIRAADVOGADO - JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SEAGRAVADO - ERIVALDO EVANGELISTA DO NASCIMENTOADVOGADO - JORGE LUIZ TENRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/ALAGRAVADO - EVANIA EVANGELISTA NASCIMENTOADVOGADO - JORGE LUIZ TENRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL


NO. PROCESSO - 201400723472 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411201157PROCEDNCIA - 12 VARA CVEL DE ARACAJU

RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - SANDOVAL SANTOSADVOGADO - TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 6855/SEAGRAVADO - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOADVOGADO - LUCIENE SANTOS SILVEIRA - OAB: 7031/SE


NO. PROCESSO - 201400716269 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201430700886PROCEDNCIA - 28 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 1 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 2 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)AGRAVANTE - G.S.S....................ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS JUNIOR - OAB: 7760/SEAGRAVADO - G.S.D.S....................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICADEFENSOR........DEFENSORIA PBLICAAGRAVADO - A.M.S.D.S............................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICADEFENSOR........DEFENSORIA PBLICAAGRAVADO - A.F.S.D.S.............................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICADEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA


NO. PROCESSO - 201400724640 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201412100691PROCEDNCIA - 21 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - CAROLINE SOARES PORTUGALADVOGADO - CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JNIOR - OAB: 4692/SEAGRAVADO - TEASER COMUNICAO E MARKETING LTDAADVOGADO - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SEAGRAVADO - TEASER AGNCIA DIGITAL LTDA.ADVOGADO - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SEAGRAVADO - HUGO GIOVANI PINHEIRO EUSBIOADVOGADO - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SEAGRAVADO - RODRIGO DE FREITAS FARIA DE VASCONCELOSADVOGADO - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE


NO. PROCESSO - 201400722669 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201430300113PROCEDNCIA - 24 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - A.P.O................ADVOGADO - ELINE MENDONA BARRETO DE FARO BARROS - OAB: 5292/SEAGRAVADO - M.E.D.O.P...........................ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE


NO. PROCESSO - 201400725806 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201311000278PROCEDNCIA - 10 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

ADVOGADO - MCIO GOMES DE ANDRADE - OAB: 4983/SEAGRAVADO - ANTNIO ALVES DE SADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SEADVOGADO - ERNESTO JOAQUIM SANTOS - OAB: 5183/SE


NO. PROCESSO - 201400719171 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201472100380PROCEDNCIA - CARMPOLISRELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)1 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO AGRAVANTE - CR ANDRADE COMRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA MEADVOGADO - JOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS - OAB: 8674/BAAGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO - FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SEAGRAVADO - ETX SERVIOS DE PERFURAAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA


NO. PROCESSO - 201400725388 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201410400957PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO AGRAVANTE - BANCO BMG S/AADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MGAGRAVADO - TELMA GOES DOS SANTOSADVOGADO - MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS - OAB: 6380/SE


NO. PROCESSO - 201400725958 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201213601557PROCEDNCIA - 6 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)2 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO AGRAVANTE - HD MAGALHAES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA MEADVOGADO - MRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SEAGRAVADO - JOS ITALO TODDEADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE


NO. PROCESSO - 201400726140 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201488101398PROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE SOCORRORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA AGRAVANTE - IPANEMA INDSTRIA E COMRCIO LTDA.ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SEADVOGADO - ISABELLA CARVALHO MAGALHES - OAB: 5948/SEAGRAVADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE


NO. PROCESSO - 201400723788 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201488001696PROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE SOCORRORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA

SILVA)2 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROADVOGADO - MRCIO JOS HORTA MELINS - OAB: 8177/SEAGRAVADO - ARTUR DOS SANTOSDEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA

18 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201300225535 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310100990PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - COSIL AMAZONITA EMPREEDIMENTOS SPE LTDAADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SEAPELADO - EUVALDO BARBOSA DIAS FILHOADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SEAPELADO - VANESSA CRISTIANE FARIAS BARROSADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE

19 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727675 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201371001252PROCEDNCIA - ITAPORANGA DAJUDARELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - MIGUEL NGELO BARBOSA DE LIMAADVOGADO - MIGUEL NGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE

20 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727679 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 200811403989PROCEDNCIA - 14 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - MARIA DA PURIFICACAO SNTOS SILVAADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR FEDERAL - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 23-P-/SE

21 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725845 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201286100796PROCEDNCIA - MONTE ALEGRERELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPEADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SEAPELADO - JOSEFA MENDONA SANTOSADVOGADO - JOS AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B-/SE

22 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726553 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201360100260PROCEDNCIA - CANHOBA

RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE CANHOBAADVOGADO - LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750/SEAPELADO - JOS PEDRO ROCHAADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE

23 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727407 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201270000364PROCEDNCIA - ITABAIANINHARELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SEAPELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSPROCURADOR FEDERAL - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 23-P-/SEAPELADO - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOSADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SEAPELADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADOR FEDERAL - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 23-P-/SE

24 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724069 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201474200053PROCEDNCIA - ROSRIO DO CATETERELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - ERNESTO ANIZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - SARA MARIA DOS SANTOSADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SEAPELADO - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO - AURIZA ALVES SOUZA LIMA - OAB: 7380/SE

25 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726522 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201364002228PROCEDNCIA - CANIND DE SO FRANCISCORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOADVOGADO - CAMILA DE MELO CARVALHAL - OAB: 4967/SEAPELADO - GIRLEIDE DA SILVA MOURAADVOGADO - GARDNIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301/SE

26 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725935 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201378100039PROCEDNCIA - BREJO GRANDERELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SEAPELADO - LUIZ JUSTINO SILVA FILHOADVOGADO - LUIZ ANTNIO SILVA MENDONA OLIVEIRA - OAB: 7303/SE

27 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727248 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201210400652PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO - RODRIGO MENDONA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SEAPELADO - JOSE ROBERTO DA CRUZ SANTOSAPELADO - PARQUE DOS COQUEIROS ADMINISTRAO HOTELEIRA LTDA

28 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727304 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310400794PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - PAULO CEZAR FREITAS AZEVEDOADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SEAPELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE

29 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725178 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201385000068PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SEAPELADO - VALTEIDE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO - JOS HRCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562/SE

30 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725972 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201376000740PROCEDNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORESRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - PEDRO DA COSTAADVOGADO - ELOY LIMA ARIMATA ROSA - OAB: 5052/SEAPELADO - BANCO BRADESCO CARTES S AADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE

31 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724361 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201210900808PROCEDNCIA - 9 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VIVENDAS DE ARACAJUADVOGADO - BIANCA EMANUELA SALES LOPES - OAB: 552-A-/SEAPELADO - CARLOS WAGNER ANDRADE BARBOSAADVOGADO - THIAGO CHAGAS LISBOA - OAB: 6813/SEAPELADO - WILLAMS CARLOS ANDRADE BARBOSAADVOGADO - THIAGO CHAGAS LISBOA - OAB: 6813/SEAPELADO - WENDELL CARLOS ANDRADE BARBOSAADVOGADO - THIAGO CHAGAS LISBOA - OAB: 6813/SE

32 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725040 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201312100309PROCEDNCIA - 21 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - ITA UNIBANCO S.AADVOGADO - CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-/SEAPELADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIORADVOGADO - MARLTON DE SOUZA CARVALHO - OAB: 6728/SEAPELADO - MARLTON DE SOUZA CARVALHOADVOGADO - MARLTON DE SOUZA CARVALHO - OAB: 6728/SE

33 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724251 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201211201106PROCEDNCIA - 12 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SEAPELADO - MANOEL BARBOSA DE ANDRADEADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE

34 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723513 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201380000431PROCEDNCIA - PORTO DA FOLHARELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJOAPELANTE - MANOEL MESSIAS LIMAADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SEAPELANTE - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHAADVOGADO - CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 7441/SEAPELADO - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHAADVOGADO - BRUNO CSAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734/SEAPELADO - MANOEL MESSIAS LIMAADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE

35 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726895 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201478200478PROCEDNCIA - ILHA DAS FLORESRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - VALMIR DOS SANTOSADVOGADO - TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 6855/SEAPELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

36 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400713060 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201313600084PROCEDNCIA - 6 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA

SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - JOSENIAS FRANCA DO NASCIMENTOAPELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SEAPELADO - PERICLES DE ABREU DINIZ GONALVESADVOGADO - PRICLES DE ABREU DINIZ GONALVES - OAB: 5147/SE

37 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400718951 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310800021PROCEDNCIA - 8 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIORADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SEAPELADO - CARLOS ALBERTO MENESES LUDUVICE

38 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726377 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201481000763PROCEDNCIA - RIACHUELORELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - JOSENIAS FRANCA DO NASCIMENTOAPELANTE - SERGIO TELES MATOSADVOGADO - SRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SEAPELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELOADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SEAPELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELOADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SEAPELADO - SERGIO TELES MATOSADVOGADO - SRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE

39 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725878 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201486100079PROCEDNCIA - MONTE ALEGRERELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - PAULO LIMA DE SANTANAAPELANTE - MUNICIPIO DE MONTE ALEGREADVOGADO - FERNANDA TENRIO PADILHA - OAB: 7257/ALAPELADO - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO - LUCIA THAUANA NASCIMENTO - OAB: 5366/SE

40 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724075 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201365002324PROCEDNCIA - CARIRARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - EGILZA ALVES DE ANDRADEADVOGADO - JOO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SEAPELANTE - JOSE FREDE GOISADVOGADO - JOO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SEAPELANTE - WANESSA CELIA GOIS SANTANAADVOGADO - JOO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE

APELANTE - IVANIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO - JOO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SEAPELADO - MUNICIPIO DE CARIRA

41 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725662 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201170000659PROCEDNCIA - ITABAIANINHARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO PROCURADOR - JOSENIAS FRANCA DO NASCIMENTOAPELANTE - CERAMICA SANTA MARIA & CIA LTDAADVOGADO - ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317/SEAPELADO - CRISTIANE SILVA DIASADVOGADO - ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - OAB: 5627/SEADVOGADO - CLUDIO ALLAN SALES DE SOUZA - OAB: 6675/SE

42 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400719996 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 200954000393PROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE LAGARTORELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA PROCURADOR - JOS CARLOS DE OLIVEIRA FILHOAPELANTE - ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REISADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

43 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727538 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201385001111PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETORELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - ANTONIO MARCIO SILVA DE JESUSADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SEAPELADO - COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPEADVOGADO - DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA - OAB: 4216/SE

44 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727251 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201478200456PROCEDNCIA - ILHA DAS FLORESRELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - GERSON JOAQUIM SANTOSADVOGADO - TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 6855/SEAPELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

45 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400721249 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201313600473PROCEDNCIA - 6 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO

MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - MARCELO PORTO MENDONAADVOGADO - VALRIA LEMOS ALMEIDA MENDONA - OAB: 6448/SEAPELADO - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUES S/AADVOGADO - JOO ALMEIDA GARCEZ - OAB: 35867/BA

46 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727174 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201210400710PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO - RODRIGO MENDONA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SEAPELADO - ROSEANY MONTENEGRO CRUZADVOGADO - CARLOS EDUARDO REIS CLETO - OAB: 352-A-/SE

47 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726386 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201362100248PROCEDNCIA - MURIBECARELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - CARLOS RUBENS VIEIRA ARAUJOADVOGADO - ABRAO RODRIGUES DE SOUZA - OAB: 4210/SEAPELADO - EGESA ENGENHARIA S/AADVOGADO - MAX DE CARVALHO AMARAL - OAB: 5229/SE

48 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727001 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201478200451PROCEDNCIA - ILHA DAS FLORESRELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO - TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 6855/SEAPELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

49 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723266 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201211201679PROCEDNCIA - 12 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - SOCIEDADE MEDICA DE SERGIPE- SOMESEADVOGADO - JAILTON SANTOS MELO - OAB: 2853/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAF - OAB: 106-B-/SE

50 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400719858 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201169000077PROCEDNCIA - GARARURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA

SILVA)PROCURADOR - JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANAAPELANTE - BANCO ITAULEASING S AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SEAPELADO - JOO BATISTA SANTOS CARDOSO

51 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400722481 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201184001215PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE SIMO DIASRELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 1 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSPROCURADOR FEDERAL - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 23-P-/SEAPELADO - JOCIVAL DO NASCIMENTO MENEZESADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE

52 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400714181 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310900426PROCEDNCIA - 9 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - MARIA CRISTINA DA GAMA S.F. MENDONAAPELANTE - TELEVISO CIDADE S/AADVOGADO - RODRIGO MENDONA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SEAPELADO - ADVOCACIA OPERARIAADVOGADO - GABRIEL BRITTO REZENDE - OAB: 6203/SE

53 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400714819 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201210101086PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIOAPELANTE - ORLANDO MILITO DE ARAJOADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SEAPELADO - BANCO BMG S/AADVOGADO - FATIMA ALVES DE LIMA - OAB: 7767/SE

54 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724898 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201270001347PROCEDNCIA - ITABAIANINHARELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPEAPELADO - CARLOS ALBERTO DE JESUS

55 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725664 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201384001644PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE SIMO DIASRELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - MARIA CRISTINA DA GAMA S.F. MENDONAAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SEAPELADO - RAIMUNDA OLIVEIRA SOUZAADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

56 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400712323 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 200710302315PROCEDNCIA - 3 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SEAPELADO - MARIA ADRIANA SANTOS NERESADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SEAPELADO - ERICK DONALT NERES VERSSIMOADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SEAPELADO - JOS ERINALDO NERES VERSSIMOADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SEAPELADO - ALEXANDRE NERES VERSSIMOADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SEAPELADO - MARIA ADRIELE NERES VERSSIMOADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SE

57 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725640 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201481400296PROCEDNCIA - DIVINA PASTORARELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANAAPELANTE - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORAADVOGADO - FERNANDA TENRIO PADILHA - OAB: 7257/ALAPELADO - ANA REGINA DOS SANTOSADVOGADO - ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES - OAB: 6655/SE

58 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725761 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201356001791PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE PROPRIRELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTES E SERVIOS LTDA - SEAC,ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SEAPELADO - TIAGO CICERO DOS SANTOS

59 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400710945 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310400248PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - ERNESTO ANIZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - MARIA HELENA DOS SANTOS CYRILLOADVOGADO - BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO - OAB: 7138/SEAPELANTE - SABEMI SEGURADORA S/AADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB: 43621/RS

APELADO - MARIA HELENA DOS SANTOS CYRILLOADVOGADO - BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO - OAB: 7138/SEAPELADO - SABEMI SEGURADORA S/AADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB: 43621/RS

60 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400716643 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201385001412PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETORELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANAAPELANTE - MAICON SILVAADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SEAPELANTE - SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVIOS DE ANALISE DE CREDITO LTDAADVOGADO - WAGNER PETER KRAINER JOS - OAB: 19060/PRAPELADO - MAICON SILVAADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SEAPELADO - SL MARINGA EMPREENDIMENTOS E SERVIOS DE ANALISE DE CREDITO LTDAADVOGADO - WAGNER PETER KRAINER JOS - OAB: 19060/PR

61 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723943 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201290001981PROCEDNCIA - BARRA DOS COQUEIROSRELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDOAPELANTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SEAPELANTE - RUY CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SEAPELADO - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROSADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SEAPELADO - RUY CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE

62 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724214 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201056000901PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE PROPRIRELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADOAPELANTE - MUNICIPIO DE PROPRIAADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SEAPELADO - EDMILSON BARBOSA BARATAADVOGADO - JOS JORGE MELO - OAB: 1763/SE

63 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723967 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201483300137PROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE SO CRISTVORELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOADVOGADO - PHILIPE SANTOS ALMEIDA - OAB: 5974/SEAPELADO - MANOEL GIVALDO SANTOS DO CARMOADVOGADO - DANIEL GOMES COSTA - OAB: 5139/SE

64 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727370 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411101494PROCEDNCIA - 11 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONDIS - OAB: 8123/PRAPELADO - BERTULINO JOSE LOPES DE MENEZES E SEUS FIADORES

65 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727413 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201410901104PROCEDNCIA - 9 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - GISELDA BARRETO NASCIMENTO SANTOSADVOGADO - FBIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567/SEAPELADO - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE

66 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400720215 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411405326PROCEDNCIA - 14 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 1 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - GILENO DOS SANTOSADVOGADO - FERNANDA SILVA SOUSA - OAB: 3229/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSPROCURADOR FEDERAL - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 23-P-/SE

67 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400710237 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201311406483PROCEDNCIA - 14 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 1 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 2 MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SEAPELANTE - MARIA RAIMUNDA NASCIMENTOADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SEAPELADO - MARIA RAIMUNDA NASCIMENTOADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE

68 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726221 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411300068PROCEDNCIA - 13 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO - GIOVANA ZOTTIS - OAB: 797-A-/SEAPELANTE - RINALDO MELO BARBOSA

ADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SEAPELANTE - RITA DE CASSIA VITOR LIMA BARBOSAADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SEAPELADO - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO - GIOVANA ZOTTIS - OAB: 797-A-/SEAPELADO - RINALDO MELO BARBOSAADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SEAPELADO - RITA DE CASSIA VITOR LIMAADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE

69 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723653 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201330501710PROCEDNCIA - 26 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - N.R.D.F.......................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICAAPELADO - A.P.D.F.......................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICAAPELADO - C.P.D.F.S...........................DEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA

70 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725834 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411500177PROCEDNCIA - 15 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - JOSENARA MORAES DE SOUZAADVOGADO - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SEAPELADO - CEA MODAS LTDAADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SEAPELADO - BANCO BRADESCARD S/AADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE

71 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727122 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411100296PROCEDNCIA - 11 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - RUBEM DE ATAIDE E SILVA JUNIORADVOGADO - PABLO GIULIANNO S TRINDADE - OAB: 6175/SEAPELANTE - TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SEAPELADO - RUBEM DE ATAIDE E SILVA JUNIORADVOGADO - PABLO GIULIANNO S TRINDADE - OAB: 6175/SEAPELADO - TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE

72 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727343 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - I - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201430200966PROCEDNCIA - 23 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE - ADELLNA AURA GRIGOREADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SEAPELANTE - ANDREI IULIAN BARTAADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SE

73 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726678 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310101615PROCEDNCIA - 1 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - CPF COMRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDAADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SEAPELADO - CONTRERAS ENENHARIA E CONST. LTDAADVOGADO - MARCUS AURLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE

74 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400727398 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201311407986PROCEDNCIA - 14 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - MARIA DA GLORIA SANTOS SILVAADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR FEDERAL - EDER VASCONCELOS BORGES - OAB: 46-P-/SE

75 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400724610 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201430400569PROCEDNCIA - 25 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - CONCEIO SIMONE REIS FERREIRAADVOGADO - CONCEIO SIMONE REIS FERREIRA - OAB: 771-A-/SEAPELANTE - JOO GUILHERME FERREIRA DANTASADVOGADO - CONCEIO SIMONE REIS FERREIRA - OAB: 771-A-/SEAPELADO - MANOEL DANTAS NETOADVOGADO - JOS VALRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE

76 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725737 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201311801211PROCEDNCIA - 18 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - MARIA LUIZA DOS ANJOS SANTOSADVOGADO - FREDERICO JOS DE OLIVEIRA CABRAL - OAB: 6489/SEAPELANTE - WALMIR SILVAADVOGADO - FREDERICO JOS DE OLIVEIRA CABRAL - OAB: 6489/SEAPELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESOADVOGADO - RENATA MONTALVO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE

77 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400725451 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - IV - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201410900009PROCEDNCIA - 9 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)

APELANTE - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOADVOGADO - PRISCILLA BRAGANA D AGUIAR - OAB: 110374/RJAPELADO - ELISETE SANTOS DA SILVAADVOGADO - DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA - OAB: 5639/SE

78 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400722549 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201311801435PROCEDNCIA - 18 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESOADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SEAPELADO - MIGUEL SANTOSADVOGADO - ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS - OAB: 6253/SE

79 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400721048 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310401707PROCEDNCIA - 4 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)PROCURADOR - ERNESTO ANIZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SEAPELADO - ENOQUE SILVA SANTOSADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

80 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400719428 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411500678PROCEDNCIA - 15 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SEAPELADO - MARIA DAS NEVES FRAGA DE SOUZAADVOGADO - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA - OAB: 4076/SE

81 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726420 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310801778PROCEDNCIA - 8 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - AUTO VIAAO MODELO LTDAADVOGADO - MARCOS VINCIUS GES NASCIMENTO - OAB: 3360/SEAPELADO - GILDA GAMA DA LUZ SANTOSADVOGADO - ISMAR LEAL MACHADO - OAB: 6840/SE

82 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400723687 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201450100747PROCEDNCIA - 2 VARA CIVEL DE ESTNCIARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR ESTADUAL - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO DE ESTANCIA

83 - APELAO CVEL

NO. PROCESSO - 201400726157 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - II - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201354002149PROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE LAGARTORELATOR - DRA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTOADVOGADO - RODRIGO MACEDO DANTAS - OAB: 6067/SEAPELANTE - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SERGIPEADVOGADO - ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO

84 - REEXAME NECESSRIO

NO. PROCESSO - 201400723643 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVEL GRUPO - III - 1 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201211800644PROCEDNCIA - 18 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 1 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 2 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJOJUZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJURECORRIDO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DFRECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJUPROCURADOR MUNICIPAL - THAS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SERECORRIDO - JONAS ARAUJO BARRETODEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA


BELA. LIVIA GOUVEIA SILVA DUARTE,Secretria da 1 Cmara Cvel.

PUBLICAO DA 1 CMARA CVEL

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 19271/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. PROCESSO.......201400723030PROCESSO ORIGEM....201210400713PROCEDNCIA........4 VARA CVEL DE ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - RENAULT DO BRASIL S AADVOGADO - AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6666/SEAPELANTE - RENOVEL VEICULOS LTDAADVOGADO - MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA - OAB: 5757/SEAPELADO - JOSE FERNANDES DE SOUZAADVOGADO - JOS FERNANDES DE SOUZA - OAB: 5236/SE

EMENTA:APELAES CVEIS AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXIBIO DE DOCUMENTO E INDENIZAO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FORNECEDORES SOLIDARIAMENTE RESPONSVEIS REJEITADA FALHA NA PRESTAO DO SERVIO DEVIDAMENTE COMPROVADA EMPRESA QUE TOMOU TODAS AS PROVIDNCIAS PARA EVITAR PREJUZO AO CONSUMIDOR - ABALO MORAL NO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO NO ENSEJADOR DE REPARAO CIVIL - SUCUMBNCIA RECPROCA RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 REFORMA PARCIAL DA SENTENA - APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS DECISO UNNIME.

1 CMARA CVEL- PUBLICAO

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 19285/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. PROCESSO.......201400723158PROCESSO ORIGEM....201083000199PROCEDNCIA........1 VARA CVEL DE SO CRISTVOGRUPO..............: IRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - PAULO CESAR SILVA SANTOSADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SEAPELANTE - ROSILENE BARROS SANTOSADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SEAPELANTE - JOAN DE OLIVEIRA MATIASADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SEAPELANTE - MARIA VANDA VIEIRA MATIASADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SEAPELADO - BARBARA JULLY DOS SANTOSADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SEAPELADO - JOSE HAMILTON SANTOSADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

EMENTA:APELAO CVEL - AO DE REPARAO DE DANO MORAL E MATERIAL DIVULGAO DE VDEO EXPONDO A VIDA NTIMA DA AUTORA GRAVAAO SEM SEU CONSENTIMENTO - ILICITUDE DA CONDUTA DOS MENORES RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DOS GENITORES INTELIGNCIA DOS ARTS. 932, I E 933, DO CDIGO CIVIL DEVER DE INDENIZAR MANUTENO DO QUANTUM INDENIZATRIO OBSERVNCIA DOS CRITRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE MANUTENO DA SENTENA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1 CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 19796/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. PROCESSO.......201400723313PROCESSO ORIGEM....201311300006PROCEDNCIA........13 VARA CVEL DE ARACAJUGRUPO..............: IRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO APELANTE - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SEAPELANTE - MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADEADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SEAPELADO - FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SEAPELADO - MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADEADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE

EMENTA:APELAO CVEL AO ORDINRIA -PREVIDNCIA PRIVADA - FUNCEF LITISCONSRCIO PASSIVO COM A CAIXA ECONMICA FEDERAL PRESCRIO - PRELIMINARES REJEITADAS MRITO - MIGRAO DE PLANO TERMO DE ADESO -INCIDNCIA DE NOVAS REGRAS APS A ADESO CLUSULAS CLARAS MANUTENO DA SENTENA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISO UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAO

NO. ACORDO........: 19830/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. PROCESSO.......201400725162PROCESSO ORIGEM....201400721006PROCEDNCIA........GABINETE DES. ROBERTO EUGNIO DA FONSECA PORTOGRUPO..............: IVRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 201400721006EMBARGANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SEEMBARGADO - EVALDINO ANDRADE CALAZANSADVOGADO - NILTON RAMOS INHAQUITE - OAB: 1742/SE

EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAO NECESSIDADE DE EXISTNCIA DOS VCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL OMISSO EXISTENTE EXCLUSO DO DANO MORAL EM SEDE RECURSAL MANUTENO DA OBRIGAO DE FAZER PARTES DECARAM DE SEUS PEDIDOS RATEIO DO NUS DE SUCUMBNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE DECISO UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

REEXAME NECESSRIO

NO. ACORDO........: 19252/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. PROCESSO.......201400723679PROCESSO ORIGEM....201111806235PROCEDNCIA........18 VARA CVEL DE ARACAJUGRUPO..............: IIIRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO 1 MEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO 2 MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA DIST. VINCULADO AO.: 201100219489JUZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DE ARACAJURECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -IPESAUDEADVOGADO - JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B-/SERECORRIDO - DEMOSTENES PEREIRA ALVESDEFENSOR........DEFENSORIA PBLICA

EMENTA:REEXAME NECESSRIO - AO ORDINRIA DE OBRIGAO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LUCENTIS RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DOS ENTES FEDERADOS DIREITO SADE ART. 196, DA MAGNA CARTA- NECESSIDADE DE COMPROVAO DA EFICCIA DO MEDICAMENTO PRESCRITO EXISTNCIA DE UM PRODUTO J DISPONIBILIZADO PELO REQUERIDO, COM O MESMO PRINCPIO ATIVO (AVASTIN) NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA, MORMENTE SE LEVARMOS EM CONSIDERAO O VALOR DAS AMPOLAS E DO PROCEDIMENTO (R$ 20.400,00) SENTENA ANULADA PERCIA MDICA QUE SE IMPEM CERTIFICAO DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO PARA PATOLOGIA EM QUESTO E O PORQU DA NO UTILIZAO DO PRODUTO J OFERTADO PELA AUTARQUIA.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO REEXAME, PARA ANULAR A SENTENA REEXAMINADA, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

ADVOGADO ..... AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA OAB: 6666/SEADVOGADO ..... MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA OAB: 5757/SEADVOGADO ..... JOS FERNANDES DE SOUZA OAB: 5236/SEADVOGADO ..... ISMAEL ALMEIDA SANTOS OAB: 1292/SEADVOGADO ..... LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA OAB: 3239/SEADVOGADO ..... LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO OAB: 2814/SEADVOGADO ..... MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA OAB: 2369/SEADVOGADO ..... JULIANA PRADO VIEIRA RIOS OAB: 355/SEDEFENSOR PBLICO ..... RAIMUNDO ALMEIDA NETO OAB: 858/SEADVOGADO ..... MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL OAB: 3725/SEADVOGADO ..... NILTON RAMOS INHAQUITE OAB: 1742/SE


BELA. LIVIA GOUVEIA SILVA DUARTE,Secretria da 1 Cmara Cvel.

PAUTA DA SESSO ORDINRIA DA 2 CMARA CVEL A SER REALIZADA NO DIA 9/12/2014, S 08H30MIN.


NO. PROCESSO - 201400809371 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS REUNIDAS GRUPO - III - 2 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201463300075PROCEDNCIA - SO DOMINGOSRELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)1 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA 2 MEMBRO - DES. JOS DOS ANJOS AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSADVOGADO - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA MENDONA - OAB: 7187/SEAGRAVADO - MANOEL LEMOS DA FONSECAADVOGADO - JOS TEIXEIRA DE MELO - OAB: 7104/SE


NO. PROCESSO - 201400816504 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS REUNIDAS GRUPO - III - 2 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201488001053PROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE SOCORRORELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)1 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA 2 MEMBRO - DES. JOS DOS ANJOS AGRAVANTE - MURILO OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADO - MURILO OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 6121/SEAGRAVADO - PRES DA COMISSO DE CONC PARA PROC DO MUNICIPIO DE N SRA DO SOCORROADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SEAGRAVADO - PRES DA FUNDAAO DE DES DA PESQUISA FUNDEP


NO. PROCESSO - 201400819081 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS REUNIDAS GRUPO - IV - 2 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201310201722PROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 1 MEMBRO - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)2 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA AGRAVANTE - D.B.O......................ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B-/SEADVOGADO - ANNA CECLIA ANDRADE CACHO - OAB: 6237/SEAGRAVADO - R.A.D.S.C............................ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE


2 CMARA CVEL - PAUTA

NO. PROCESSO - 201400822370 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS REUNIDAS GRUPO - II - 2 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411201389PROCEDNCIA - 12 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETO 1 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA 2 MEMBRO - DES. JOS DOS ANJOS AGRAVANTE - CARLOS ANTONIO SANTOS DIASADVOGADO - MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436/SEAGRAVANTE - DIEGO CAMPOS LOPESADVOGADO - MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436/SEAGRAVANTE - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORADVOGADO - MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436/SEAGRAVADO - ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - PATRCIA REGINA LE CAVALCANTI - OAB: 3785/SEAGRAVADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPEPROCURADOR ESTADUAL - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A-/SE


NO. PROCESSO - 201400823163 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CMARAS CVEIS REUNIDAS GRUPO - III - 2 CMARA CVELPROCESSO ORIGEM - 201411801386PROCEDNCIA - 18 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS (EM SUBSTITUIO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)1 MEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE A. LIMA 2 MEMBRO - DES. JOS DOS ANJOS AGRAVANTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRAS DO VALE

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