DIÁRIO DA JUSTIÇA - diario.tjse.jus.br · Nº 608/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Vanessa...

DIRIO DA JUSTIAAracaju/SE, quarta-feira, 17 de julho de 2013. N 3811

Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas

Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Corregedor-Geral - Des Suzana Maria Carvalho Oliveira

Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Cezrio Siqueira NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes Geni Silveira SchusterDes. Jos dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva

Procurador-Geral de Justia

Dr. Orlando Rochadel Moreira

(Sesso: quarta-feira, s 8h30min 8 andar)

Presidente - Des. Cludio Dinart Dda Chagas

Des Suzana Maria Carvalho OliveiraDes. Edson Ulisses de MeloDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Geni Silveira Schuster

Suplentes

Des. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Osrio de Arajo Ramos Filho

Procurador-Geral de JustiaDr. Orlando Rochadel Moreira

(Sesso: quarta-feira, aps o Pleno 8 andar)

Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Des. Luiz Antnio Arajo MendonaDes. Edson Ulisses de MeloDes Geni Silveira Schuster

Procuradores de JustiaDr. Celso Luis Drea LeDr Maria Conceio de Figueiredo RollembergDr. Rodomarques NascimentoDr. Carlos Augusto Alcntara MachadoDr Ana Christina Souza Brandi

Secretrio JudicirioBel. Clsio Monteiro Alves

Subsecretrio - Bel. Francisco Antnio do Nascimento

(Sesses: segunda-feira e tera-feira, s 8h30min - 8 andar)

TRIBUNAL PLENO


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CMARA CRIMINAL

Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Des Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira NetoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos AnjosDes. Ruy Pinheiro da Silva

(Sesso: quinta-feira , s 8h30min, quinzenalmente 8 andar)

PRIMEIRA CMARA CVEL

Presidente - Des Maria Aparecida Santos Gama da Silva


Subsecretria - Bel Gabriela Oliveira Mandarino


SEGUNDA CMARA CVEL

Presidente - Des. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima

CMARAS CVEIS REUNIDAS

Procuradores de JustiaDr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro

RosrioDr. Jos Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias Frana do

NascimentoDr. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendona

Dr. Ernesto Ansio Azevedo Melo

Dr. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana

Dr. Maria Helena Fernandes de Barros

Secretrio Judicirio SubsecretrioBel. Clsio Monteiro Alves Bel. Adriano dos Santos Leal

GRUPO IDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos Filho

GRUPO IIIDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO IIDes Maria Aparecida Santos Gama da SilvaDes. Osrio de Arajo Ramos FilhoDes. Ruy Pinheiro da Silva

GRUPO IVDes. Ruy Pinheiro da SilvaDes. Roberto Eugenio da Fonseca PortoDes Maria Aparecida Santos Gama da Silva







GRUPO IDes Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira Neto

GRUPO IIIDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos Anjos

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17/07/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuies, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual n 88, de 30 de outubro de 2003 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:

P O R T A R I A S

N 608/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Vanessa Arago de Oliveira, Tcnica Judiciria, lotada na Comarca de Umbaba, para exercer o cargo em comisso de Assessora de Juiz da Comarca de Aquidab, smbolo CCS-01, a contar de 12 de julho de 2013, tendo em vista que a nomeada apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07/2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito, deixando de atender s exigncias do art. 59-A da Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar n 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo n 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidncia do Tribunal de Justia, aprovado em sesso do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.N 465/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Prorroga a cesso da servidora Keylla Teixeira Santana Andrade, Tcnica Judiciria, NM, letra "A", para o Tribunal de Justia do Estado de Alagoas, no perodo de 20 de maro a 05 de junho de 2013, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com nus para o rgo requisitante, devendo a contribuio previdenciria ser recolhida pelo rgo cessionrio ao SERGIPEPREVIDNCIA, em conformidade com a Lei Complementar n 113/2005 e suas alteraes posteriores.N 466/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Coloca disposio do Poder Executivo Estadual - Secretaria de Estado da Casa Civil, o servidor Juscelino Andrade de Albuquerque, Tcnico Judicirio, NM, letra "J", sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com nus para o rgo requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuio previdenciria ser recolhida pelo rgo cessionrio ao SERGIPREVIDNCIA, em conformidade com a Lei Complementar n 113/2005 e suas alteraes posteriores.N 467/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Prorroga, a partir de 01 de agosto de 2013, a cesso do servidor Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, Analista Judicirio - Especialidade Contabilidade, NS, letra "A", para o Instituto de Promoo e de Assistncia Sade de Servidores do Estado de Sergipe - IPESADE, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com nus para o rgo requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuio previdenciria ser recolhida pelo rgo cessionrio ao SERGIPEPREVIDNCIA, em conformidade com a Lei Complementar n 113/2005 e suas alteraes posteriores.N 468/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Prorroga, a contar de 14 de junho de 2013, a cesso da servidora Karla Teixeira Santana Andrade, Tcnica Judiciria, NM, letra "A", para o Ministrio Pblico do Estado de Sergipe, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com nus para o rgo requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuio previdenciria ser recolhida pelo rgo cessionrio ao SERGIPEPREVIDNCIA, em conformidade com a Lei Complementar n 113/2005 e suas alteraes posteriores.N 469/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Prorroga, a partir de 16 de agosto de 2013, a cesso da servidora Patrcia Maynard Arajo Machado, Tcnica Judiciria, NM, letra "A", para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, sem prejuzo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com nus para o rgo requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuio previdenciria ser recolhida pelo rgo cessionrio ao SERGIPEPREVIDNCIA, em conformidade com a Lei Complementar n 113/2005 e suas alteraes posteriores.N 470/2013 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Concede Dra. Iolanda Santos Guimares, Juza de Direito da 21 Vara Cvel da Comarca de Aracaju, ora no exerccio da Desembargadoria, cinco dias de frias, a partir de 22 de julho de 2013, referente ao exerccio de 2007/2.N 935/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Rita de Cssia Palermo Emilio, Assessora Administrativa II da Presidncia do Tribunal de Justia, para substituir, cumulativamente, Carla Vanessa Menezes, Chefe da Diviso de Patrimnio, da Coordenadoria de Material e Patrimnio, da Secretaria de Planejamento e Administrao dessa Presidncia, smbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de frias, pelo perodo de trinta dias, a partir de 15 de julho de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho. (* Republicada por ter sido publicada com incorreo no D.J. de 15/07/2013, quanto ao smbolo do cargo de Chefe da Diviso de Patrimnio.) N 938/2013 - GP4 - Atributivas - Designa 03 (trs) servidores da Equipe de Apoio Judicial de 2 Grau para atuar junto ao Gabinete do Desembargador Ruy Pinheiro da Silva, pelo perodo de sessenta dias, a contar de 15 de julho de 2013, na forma de esforo concentrado.(*


Subsecretrio - Bel. Adriano dos Santos Leal


Des. Ricardo Mcio Santana de Abreu Lima

Des Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO IIDes. Cezrio Siqueira NetoDes. Ricardo Mcio Santana de Abreu LimaDes. Jos dos Anjos

GRUPO IVDes. Jos dos AnjosDes Marilza Maynard Salgado de CarvalhoDes. Cezrio Siqueira Neto







PRESIDNCIA

ATOS ADMINISTRATIVOS

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17/07/2013

Republicada por ter sido publicada com incorreo no D. J. do dia 16/07/2013, quanto data da designao.)N 941/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Magistrados e Escrives/Diretores de Secretaria para os Plantes Judicirios dos 1 e 2 Graus referentes aos sbados, domingos e feriados federais e estaduais nos dias 20 e 21 de julho de 2013, conforme Anexo nico desta Portaria.

ANEXO NICO

Portaria n 941/2013 GP4

* Republicada por ter sido publicada com incorreo no D. J. do dia 16/7/2013, quanto ao nome da Diretora de Secretaria em substituio da 10 Vara Cvel da Comarca de Aracaju.

N 942/2013 - GP4 - Atributivas - Designa Fabiane Andrade Mendona, Tcnica Judiciria, lotada no 1 Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Ana Tanize Monteiro Santos, Assessora de Juiz desse Juizado, smbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licena prmio, pelo perodo trinta dias, a contar de 22 de julho de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou Declarao Negativa de Relao Familiar/Impedimento para os fins da Resoluo n 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justia, declarando no possuir relao familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direo ou assessoramento) deste Poder Judicirio, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resoluo, bem como Declarao de no incidir em qualquer das hipteses de vedao previstas em Lei ou na Resoluo n 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.

Aracaju/SE, 17 de julho de 2013.

DES. CLUDIO DINART DDA CHAGAS,Presidente.

*Todos os Atos acima especificados esto disponveis, na sua ntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicaes.

PLANTO JUDICIRIO DO 2 GRAUDias 20 e 21 de julho de 2013

Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Sede Aracaju

Horrio/Endereo Das 08 s 18 horas - Mezanino do Anexo I - Centro Administrativo "Desembargador Antnio Ges", na Sala do Planto, Rua Pacatuba, n 54, Centro - Aracaju/SE - telefone n (79) 3226-3880.

PLANTO JUDICIRIO DO 1 GRAUDias 20 e 21 de julho de 2013

Data Circunscries Juzo de Direito Juiz/Escrivo/Diretor de Secretaria

Horrio/Endereo

20/07/2013 1 Circunscrio Comarca da Barra dos Coqueiros

Juiz Substituto: Dr. Daniel Leite da SilvaDiretor de Secretaria em substituio: Charles Guilherme Rodrigues

Das 08 s 18 horas -Mezanino do Anexo I -Centro Administrativo "Desembargador Antnio Ges", na Sala do Planto, Rua Pacatuba, n 54, Centro - Aracaju/SE - telefone n (79) 3226-3880.

2 e 4 Circunscries Comarca de Itabaianinha

Juza Titular: Dra. Taiane Danusa Gusmo Barroso SandeDiretor de Secretaria: Jlio Csar Buarque de Gusmo Chaves

Das 08 s 18 horas -Frum Dr. Zacarias Loureno de Carvalho - Rua Francisco Severo, 228 - Centro - Itabaianinha/SE - Tel: (79) 3544-1444/1440

3 e 5 Circunscries 2 Vara Cvel da Comarca de Lagarto

Juiz Titular: Dr. Daniel de Lima Vasconcelos Diretor de Secretaria: Lezio Machado Dantas

Das 08 s 18 horas - Frum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista, Km 36 - S/N - Lagarto/SE - Tel.: (79) 3632-1700

Data Circunscries Juzo de Direito Juiz/Escrivo/Diretor de Secretaria

Horrio/Endereo

21/07/13 1 Circunscrio 10 Vara Cvel da Comarca de Aracaju

Juiz Titular: Dr. Cristiano Jos Macedo CostaDiretora de Secretaria em substituio: Lissa Violeta de Carvalho Malta

Das 08 s 18 horas - Mezanino do Anexo I -Centro Administrativo "Desembargador Antnio Ges", na Sala do Planto, Rua Pacatuba, n 54, Centro - Aracaju/SE - Tel. n (79) 3226-3880.

2 e 4 Circunscries Comarca de Itabaianinha

Juza Titular: Dra. Taiane Danusa Gusmo Barroso SandeDiretor de Secretaria: Jlio Csar Buarque de Gusmo Chaves

Das 08 s 18 horas -Frum Dr. Zacarias Loureno de Carvalho - Rua FranciscoSevero, 228 - Centro - Itabaianinha/SE - Tel:

(79) 3544-1444/1440

3 e 5 Circunscries 2 Vara Cvel da Comarca de Lagarto

Juiz Titular: Dr. Daniel de Lima Vasconcelos Diretor de Secretaria: Lezio Machado Dantas

Das 08 s 18 horas - Frum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima - Rodovia Lourival Batista, Km 36 - S/N - Lagarto/SE - Tel.: (79) 3632-1700

SECRETARIA JUDICIRIA

1 CMARA CVEL- PAUTA

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17/07/2013

PAUTA DA SESSO ORDINRIA DA 1A. CMARA CVEL A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2013, S 08H30MIN.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2715/2012NO. PROCESSO - 2012220052 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 18 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SEAGRAVADO - CARLOS ALBERTO SILVA FILHODEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE


NO. DO FEITO - 0556/2013NO. PROCESSO - 2013204601 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAGRAVANTE - JOSE FEITOSA SANTOSADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SEAGRAVADO - CLARA MIRANIR SANTOS


NO. DO FEITO - 0843/2013NO. PROCESSO - 2013207131 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 8 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIOAGRAVANTE - JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRAPROC. ESTADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B/SEAGRAVANTE - LAUDICE ROCHA SANTOSPROC. ESTADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B/SEAGRAVADO - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A


NO. DO FEITO - 0883/2013NO. PROCESSO - 2013207282 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - LARANJEIRASRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAPROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANAAGRAVANTE - MARIA IONE MACEDO SOBRALADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SEAGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DE LARANJEIRAS


NO. DO FEITO - 0929/2013NO. PROCESSO - 2013207773 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 3 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROC. MUNICIPIO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SEAGRAVADO - ELIANE NOVAIS DE OLIVEIRADEF. PUBLICO - CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE


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17/07/2013

NO. DO FEITO - 0989/2013NO. PROCESSO - 2013208143 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 18 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAGRAVANTE - AUTO PECAS ARACAJU LTDAADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SEAGRAVADO - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE


NO. DO FEITO - 1015/2013NO. PROCESSO - 2013208261 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - III - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL E CRIMINAL DE PROPRIRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAGRAVANTE - IGOR JOSE CARDOSO DE ALMEIDAADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SEAGRAVADO - BV FINANCEIRA S/A


NO. DO FEITO - 1332/2013NO. PROCESSO - 2013210196 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - MALHADA DOS BOISRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAPROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIOAGRAVANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIRIA DE SERGIPE - DER/SADVOGADO - FREDERICO GALINDO DE GES - OAB: 4552/SEAGRAVADO - JOSE RIZOVAL DE MATOSADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SEAGRAVADO - LUCIARIA MATOS CARDOSOADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE


NO. DO FEITO - 1368/2013NO. PROCESSO - 2013210450 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 10 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAGRAVANTE - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADEADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SEAGRAVADO - PONTAL 40 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE


NO. DO FEITO - 1388/2013NO. PROCESSO - 2013210502 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 18 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAGRAVANTE - SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDAADVOGADO - JOS ROBERTO SILVA FRAZO - OAB: 84123/SPAGRAVADO - ESTADO DE SERGIPEADVOGADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE


NO. DO FEITO - 1414/2013NO. PROCESSO - 2013210785 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CIVEL DE ESTNCIA

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17/07/2013

RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAGRAVANTE - BV FINANCEIRA S AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SEAGRAVADO - LUZIENE NASCIMENTO CHAGASADVOGADO - MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149/SEADVOGADO - LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE


NO. DO FEITO - 1435/2013NO. PROCESSO - 2013210881 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 9 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAGRAVANTE - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SAADVOGADO - FABOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS - OAB: 23880/BAAGRAVADO - AROALDO CHAGAS NETO

13 - REEXAME NECESSRIO

NO. DO FEITO - 0102/2013NO. PROCESSO - 2013207734 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHOAUTOR - ANA MARIA PEREIRA MENDESADVOGADO - MIGUEL NGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SEREU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SE


NO. DO FEITO - 0124/2013NO. PROCESSO - 2013209846 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - GENERAL MAYNARDRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANAAUTOR - URSULA FLORINDA BARROSO MEIRA DIASADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SEAUTOR - GERLEIDE BARROSO MEIRA DE SANTANAADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SEREU - MUNICPIO DE GENERAL MAYNARDADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA

15 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4238/2012NO. PROCESSO - 2012210381 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - III - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - CAPELARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONAAPELANTE - MUNICIPIO DE CAPELAADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SEADVOGADO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SEAPELADO - INEIDE TELES SANTOSADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - JADSON SOUZAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - NAUZO DE JESUS BARRETOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

16 - APELAO CVEL

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17/07/2013

NO. DO FEITO - 7936/2012NO. PROCESSO - 2012218802 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - III - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 16 VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFNCIA E DA JUVENTUDERELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - A.V.T.ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SEAPELADO - M.P.D.E.D.S.

17 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 8916/2012NO. PROCESSO - 2012220918 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - MALHADORRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHOAPELANTE - BYRON DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - OAB: 3186/SEAPELADO - MUNICIPIO DE MALHADORADVOGADO - ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501/SE

18 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 8961/2012NO. PROCESSO - 2012221070 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 10 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - JOSE HAMILTON DE OLIVEIRAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BAAPELADO - JOSE HAMILTON DE OLIVEIRAADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - PETROS FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA

19 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 9081/2012NO. PROCESSO - 2012221361 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - PETROS FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SPAPELANTE - MARCIO AURELIO DIASADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - PETROS FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BAADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SEAPELADO - MRCIO AURLIO DIASADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

20 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 9127/2012NO. PROCESSO - 2012221438 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 16 VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFNCIA E DA JUVENTUDERELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - C.P.B.H.E.T.L.ADVOGADO - DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553/SEAPELADO - M.P.D.E.

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21 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 9319/2012NO. PROCESSO - 2012221959 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 18 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHOAPELANTE - MADSON LIMA DE SANTANAADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SEAPELADO - DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPEADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SEAPELADO - SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITOADVOGADO - VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA - OAB: 2384/SE

22 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 9549/2012NO. PROCESSO - 2012222485 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 16 VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFNCIA E DA JUVENTUDERELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHOAPELANTE - A.P.E.E.L.ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SEAPELADO - M.P.D.E.D.S.

23 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 9613/2012NO. PROCESSO - 2012222568 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. ERNESTO ANZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SEAPELADO - EDSON ALVES DA CRUZ JUNIORADVOGADO - FLVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO - OAB: 4985/SE

24 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 10078/2012NO. PROCESSO - 2012223753 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. ERNESTO ANZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SEAPELADO - ANTONIA DA SILVAADVOGADO - SRGIO LUS DE CARVALHO COSTA - OAB: 2457/SE

25 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 10418/2012NO. PROCESSO - 2012224456 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 10 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SEAPELANTE - HELIO SAMPAIO FREIRE DE CARVALHOADVOGADO - MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SEAPELADO - HELIO SAMPAIO FREIRE DE CARVALHOADVOGADO - ISABEL CRISTINA MOURA LIMA - OAB: 5803/SEAPELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE

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26 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 10498/2012NO. PROCESSO - 2012224703 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - III - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONAAPELANTE - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1-P/SEAPELADO - ELENILDE DOS SANTOSADVOGADO - MIGUEL NGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE

27 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 0018/2013NO. PROCESSO - 2013200043 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - UBIRACY GAMA BARRETOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SEAPELADO - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BAAPELADO - UBIRACY GAMA BARRETOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

28 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 0468/2013NO. PROCESSO - 2013200812 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONAAPELANTE - L.N.D.S.ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SEAPELADO - A.N.C.L.ADVOGADO - ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR - OAB: 2427/SE

29 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 0811/2013NO. PROCESSO - 2013201657 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONAAPELANTE - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SEAPELADO - ERIENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO - TITO BASILIO SO MATEUS - OAB: 5867/SE

30 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 1237/2013NO. PROCESSO - 2013202609 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 7 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - PETRONIO BOMFIM BACELLARADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BAAPELADO - PETRONIO BOMFIM BACELLARADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA

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31 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 1970/2013NO. PROCESSO - 2013204180 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - III - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BAAPELANTE - DOMINGOS SVIO CIRIACOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SEAPELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B/SEAPELADO - DOMINGOS SAVIO CIRIACOADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

32 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 2703/2013NO. PROCESSO - 2013205786 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 6 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESAPELADO - FRANCISCO CORREIA DOS SANTOSADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

33 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 3523/2013NO. PROCESSO - 2013207641 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CIVEL DE ITABAIANARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIOAPELANTE - MUNICIPIO DE ITABAIANA/SEADVOGADO - RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA - OAB: 5327/SEAPELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO - AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE

34 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 3587/2013NO. PROCESSO - 2013207798 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - ITAPORANGA D`AJUDARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROSAPELANTE - JURANDIR SILVA SANTOSADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SEAPELADO - MUNICPIO DE ITAPORANGA D AJUDAADVOGADO - MONIQUE DIAS TAVARES - OAB: 2204/SE

35 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 3658/2013NO. PROCESSO - 2013207998 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 3 VARA PRIVATIVA DE ASSISTNCIA JUDICIRIA DE ARACAJURELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - GILBERTO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO - ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3180/SEAPELADO - HERIBALDO VIEIRAADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE

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36 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 3750/2013NO. PROCESSO - 2013208226 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - ARAUARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - MUNICIPIO DE ARAUAADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SEAPELADO - JAILMA SANTANA DOS SANTOSADVOGADO - RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE

37 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4036/2013NO. PROCESSO - 2013209095 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAPROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANAAPELANTE - ELAINE CRISTINA SANTANAADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SE

38 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4330/2013NO. PROCESSO - 2013209864 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - ARAUARELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - MUNICIPIO DE ARAUAADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SEAPELADO - MARIA APARECIDA NASCIMENTOADVOGADO - RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE

39 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4535/2013NO. PROCESSO - 2013210416 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - CEDRO DE SO JOORELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DR. ERNESTO ANZIO AZEVEDO MELOAPELANTE - EDILMA SANTOSADVOGADO - TBITA DA SILVA GONALVES - OAB: 6810/SEAPELADO - IRENILDES CRUZ ADVOGADO - MAGSON MELO SANTOS - OAB: 5708/SEAPELADO - WASHINGTON LUIZ ROCHA MAIAADVOGADO - MAGSON MELO SANTOS - OAB: 5708/SE

40 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4813/2013NO. PROCESSO - 2013211157 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 15 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO - DIEGO DANTAS SANTOS - OAB: 5313/SEAPELADO - DL AUTO SERVICE LTDA MEADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE

41 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4820/2013

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NO. PROCESSO - 2013211167 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 9 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - JOSE AERTON ANDRADE SANTOSADVOGADO - RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI - OAB: 4941/SEAPELADO - BV FINANCEIRA S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES

42 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4869/2013NO. PROCESSO - 2013211272 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/AADVOGADO - PEDRO JOS SOUZA DE OLIVEIRA JNIOR - OAB: 584-A/SEAPELADO - ANDRE MARTINS BARRETOADVOGADO - ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4885/SE

43 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5042/2013NO. PROCESSO - 2013211702 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 3 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDOAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SEAPELADO - MAYCON ALVES DOS SANTOSADVOGADO - ANDRIA LIMA DREA - OAB: 4160/SE

44 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5152/2013NO. PROCESSO - 2013211920 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 6 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/AADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SEAPELANTE - DANIELA MARTINS MENDESADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SEAPELADO - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUOES S.AADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SEAPELADO - DANIELA MARTINS MENDESADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE

45 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5167/2013NO. PROCESSO - 2013211945 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 6 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - JOSE LUIZ ACCIOLY TEIXEIRAADVOGADO - JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323/SEAPELADO - TOLEDO E PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137/SEAPELADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE

46 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5183/2013NO. PROCESSO - 2013211972 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVEL

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PROCEDNCIA - BOQUIMRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S AADVOGADO - CLUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702/MGAPELADO - EDUARDO FRANKLIN MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO - FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497/SE

47 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5271/2013NO. PROCESSO - 2013212143 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 14 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONAAPELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO - MRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SEAPELANTE - NICELIA GONALVES DE OLIVEIRAADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SEAPELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSADVOGADO - MRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SEAPELADO - NICLIA GONALVES DE OLIVEIRAADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE

48 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5301/2013NO. PROCESSO - 2013212246 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 11 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESFADVOGADO - ANTONIO JOSE FARIAS SIMOES - OAB: 4316/BAAPELADO - ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO - ISABELLA CARVALHO MAGALHES - OAB: 5948/SE

49 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5306/2013NO. PROCESSO - 2013212253 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 7 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/AADVOGADO - GARDNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SEAPELADO - EDELZUITA MATOS DE AZEVEDOADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE

50 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5380/2013NO. PROCESSO - 2013212469 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 3 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAPROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDOAPELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROC. MUNICIPIO - THAS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SEAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DFAPELADO - LENAILCE DOS SANTOSDEF. PUBLICO - MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE

51 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5397/2013NO. PROCESSO - 2013212510 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO

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RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SEAPELANTE - GISELMA ALVES DE SOUZAADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A/SEAPELADO - GISELMA ALVES DE SOUZAADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

52 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5408/2013NO. PROCESSO - 2013212580 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - BREJO GRANDERELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO - VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE

53 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5447/2013NO. PROCESSO - 2013212705 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - CREFISA S/A CRDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOSADVOGADO - LEILA MEJDALANI PEREIRA - OAB: 128457/SPAPELADO - HUMBERTO BEZERRA SANTOSDEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE

54 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5475/2013NO. PROCESSO - 2013212814 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - UMBABARELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - FERNANDO VIANA DA SILVAADVOGADO - MRCIO ARAJO GUIMARES - OAB: 5312/SEAPELADO - MUNICIPIO DE UMBAUBAADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

55 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5543/2013NO. PROCESSO - 2013213074 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 21 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - DELSO BISPO DE OLIVEIRAADVOGADO - GLSSIANY S DE OLIVEIRA - OAB: 4792/SEAPELADO - SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DE SEGURO DPVATADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE

56 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5552/2013NO. PROCESSO - 2013213084 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA

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17/07/2013

APELADO - EDIVAL VIANA SANTOSDEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE

57 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5603/2013NO. PROCESSO - 2013213184 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SEAPELADO - ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTANADEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

58 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5629/2013NO. PROCESSO - 2013213239 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORESRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SEAPELADO - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO - ELOY LIMA ARIMATA ROSA - OAB: 5052/SE

59 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5656/2013NO. PROCESSO - 2013213278 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - PACATUBARELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - RODRIGO DE ARAJO SANTOSADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SEAPELADO - MUNICIPIO DE PACATUBAADVOGADO - LAS DORVILL MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977/SE

60 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5670/2013NO. PROCESSO - 2013213295 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE ESTNCIARELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SEAPELADO - ARIVALDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

61 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5680/2013NO. PROCESSO - 2013213307 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SEAPELADO - EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46

62 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5681/2013NO. PROCESSO - 2013213309 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVEL

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17/07/2013

PROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - JOS PAULO LEO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SEAPELADO - AL-PI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE

63 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5697/2013NO. PROCESSO - 2013213328 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SEAPELADO - SOLANO LCIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO - FERNANDA ARAJO DE MORAIS VIEIRA - OAB: 5849/SE

64 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5703/2013NO. PROCESSO - 2013213334 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - II - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - CEDRO DE SO JOORELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - MANOEL TEODORO APARECIDO NASCIMENTOADVOGADO - MRCIO SANTANA DRIA - OAB: 1947/SEAPELANTE - MARCOS ANTONIO PRUDENTEADVOGADO - MRCIO SANTANA DRIA - OAB: 1947/SEAPELANTE - RENILDO ALVES DA ROCHAADVOGADO - MRCIO SANTANA DRIA - OAB: 1947/SEAPELANTE - AMILTON ALVES MELOADVOGADO - MRCIO SANTANA DRIA - OAB: 1947/SEAPELADO - MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO

65 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5715/2013NO. PROCESSO - 2013213349 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BAAPELADO - FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDAADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

66 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5842/2013NO. PROCESSO - 2013213632 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - CANIND DE SO FRANCISCORELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - BV FINANCEIRA S/AADVOGADO - GARDNIA MENDES DE FREITAS - OAB: 5354/SEAPELADO - MARIA SONIA MORAIS DE ARAUJO

67 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5904/2013NO. PROCESSO - 2013213789 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 15 VARA CVELRELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - BV FINANCEIRA S/A

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17/07/2013

ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESAPELADO - MARGARIDA MARIA LIMA ALMEIDA TAVARESADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE

68 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5958/2013NO. PROCESSO - 2013213978 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 15 VARA CVELRELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAAPELANTE - FRANCISCO RUFINO SANTOSADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SEAPELADO - AYMORE CFI S AADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE

69 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5961/2013NO. PROCESSO - 2013213993 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - IV - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE SOCORRORELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAREVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVAMEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOAPELANTE - MARIA LUCICLEIDE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO - JOO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SEAPELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROADVOGADO - ANDR RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE

70 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 6017/2013NO. PROCESSO - 2013214115 ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELGRUPO - I - 1A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE ITABAIANARELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOREVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVAMEMBRO - DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHOAPELANTE - BANCO ITAUCARD S AADVOGADO - JOS CARLOS SKRZYSZOWSKI JNIOR - OAB: 45445/PRAPELADO - JOSE NIVALDO DE ANDRADE

ARACAJU/SE, 16 DE JULHO DE 2013.

BELA. LIVIA GOUVEIA SILVA DUARTE,Subsecretria da 1 Cmara Cvel, em substituio.

PUBLICAO DA 1A. CMARA CVEL

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 10021/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. DO PROCESSO....: 2011206978NO. DO FEITO.......: 3474/2011PROCEDNCIA........: 13 VARA CVELGRUPO..............: III - 1A. CMARA CVELRELATOR............: DR(A) JOO HORA NETO (EM SUBSTITUIO A(O) DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO)REVISOR............: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. NETNIO)MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOPROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDOAPELANTE...........: ANA NEUMA BARBOSA DE SAADVOGADO...........: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - OAB: 2286/SEAPELADO............: JAETE SANTANA DE MENEZESDEF. PUBLICO.......: CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE

EMENTA :APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO POR DANO MATERIAL E MORAL - DESAVENAS ENTRE VIZINHOS - INFILTRAES CAUSADAS POR AMBOS PROPRIETRIOS - RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE PELO JIZO A QUO - CONDENAO AO PAGAMENTO DE METADE DO PREJUZO MATERIAL - PEDIDO RECURSAL RESTRITO REPARAO POR DANO MORAL -TRANSTORNO VIVIDO POR AMBOS PROPRIETRIOS - INEXISTNCIA DE ABALO MORAL - REPARAO INCABVEL - REFORMA DA

1 CMARA CVEL- PUBLICAO

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17/07/2013

SENTENA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISO POR MAIORIA.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 10022/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1 CMARA CVELNO. DO PROCESSO....: 2013210564NO. DO FEITO.......: 4590/2013PROCEDNCIA........: 2 VARA CVEL DE SOCORROGRUPO..............: IV - 1A. CMARA CVELRELATOR............: DES. RUY PINHEIRO DA SILVAREVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTOMEMBRO.............: DR(A) JOO HORA NETO (EM SUBSTITUIO A(O) DES. OSRIO DE ARAJO RAMOS FILHO)APELANTE...........: BANCO ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO...........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - OAB: 151056/RJAPELADO............: MARIA RITA DOS SANTOSADVOGADO...........: DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JNIOR - OAB: 6868/SE

EMENTA :APELAO CVEL. AO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRSTIMO. POSSIBILIDADE DE REVISO DO CONTRATO. JUROS REMUNERATRIOS. APLICAO DA TAXA MDIA DE MERCADO LIMITADA AO PERCENTUAL CONTRATADO. CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIO DO INDBITO. CABIMENTO EM SUA FORMA SIMPLES. COMISSO DE PERMANNCIA. MATRIA DISSOCIADA DA SENTENA. SUCUMBNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A POSSIBILIDADE DE APLICAO DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO SUB EXAMINE J MATRIA PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONNCIA COM A JURISPRUDNCIA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA, NOS TERMOS DA SMULA N 297. NO HAVENDO MAIS DIVERGNCIA SOBRE ESTE PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISO, PELO PODER JUDICIRIO, DE CLUSULAS INQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATRIOS. A ALTERAO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAO TAXA MDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, IMPOSSVEL AFERIR A TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, TENDO EM VISTA QUE NO FOI ACOSTADO AOS AUTOS O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ASSIM, CORRETA A SENTENA MONOCRTICA AO DETERMINAR A APLICAO DA TAXA MDIA DE MERCADO PRATICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR), NA TABELA DE CRDITO PESSOAL - PESSOA FSICA LIMITADA AO PERCENTUAL CONTRATADO. CAPITALIZAO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL J SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRTICA DA CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. NO CASO CONCRETO, CORRETA A SENTENA MONOCRTICA AO AFAST-LA EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL. RESTITUIO DO INDBITO. OCORRENDO PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR, OS VALORES DEVERO SER DEVOLVIDOS OU EVENTUALMENTE, COMPENSADOS, EM SUA FORMA SIMPLES, CONSOANTE ORIENTAO DO STJ. COMISSO DE PERMANNCIA. MATRIA DISSOCIADA DA SENTENA.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RELAO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :

BEL(A) ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOSBEL(A) CREUSA MARIA TAVARES COLARES BEL(A) DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JNIORBEL(A) MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA


BELA. LIVIA GOUVEIA SILVA DUARTE,Subsecretria da 1 Cmara Cvel, em substituio.

PAUTA DA SESSO ORDINRIA DA 2A. CMARA CVEL A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2013, S 08H30MIN.


NO. DO FEITO - 2996/2012NO. PROCESSO - 2012222077 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - II - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - JAPARATUBARELATOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOAGRAVANTE - BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/AADVOGADO - JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP

2 CMARA CVEL - PAUTA

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17/07/2013

AGRAVADO - ELIZABETE DOS SANTOSADVOGADO - DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 1301/SE


NO. DO FEITO - 0494/2013NO. PROCESSO - 2013203811 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 6 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)AGRAVANTE - GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERVIOS PARA EQUIPADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SEAGRAVADO - INSTITUTO DA MAMA LTDAADVOGADO - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA - OAB: 338/SE


NO. DO FEITO - 0734/2013NO. PROCESSO - 2013206101 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - II - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 16 VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFNCIA E DA JUVENTUDERELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO - DES. JOS DOS ANJOSAGRAVANTE - M.D.A.PROC. ESTADO - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SEAGRAVADO - M.P.


NO. DO FEITO - 1393/2013NO. PROCESSO - 2013210507 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - I - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 4 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)PROCURADOR - DR. ERNESTO ANZIO AZEVEDO MELOAGRAVANTE - HORTENCIA M. R. SILVAADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SEAGRAVADO - ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMOADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE


NO. DO FEITO - 1413/2013NO. PROCESSO - 2013210784 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 7 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)AGRAVANTE - PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS MEADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SEAGRAVADO - REDE DE TELEVISAO DE SERGIPE LTDAADVOGADO - MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 220940/SPADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SEAGRAVADO - ADIERSON CARNEIRO MONTEIROADVOGADO - MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -OAB: 220940/SPADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE


NO. DO FEITO - 0221/2012NO. PROCESSO - 2012222141 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - III - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 1 VARA CIVEL DE LAGARTORELATOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)AUTOR - CLIP PROPAGANDA E MARKETING LTDAADVOGADO - VICTOR DA SILVEIRA GRAA - OAB: 637-A/SEREU - MUNICIPIO DE LAGARTOADVOGADO - WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059/SEREU - ALBA MARIA LEITE MENESESREU - CCERO JOS MENDES LEITE LTDA

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17/07/2013

7 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 1837/2012NO. PROCESSO - 2012204183 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - II - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 3 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANA DO NASCIMENTOAPELANTE - FLAVIO SANDRO DE ALBUQUERQUE SOUZAADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SEAPELANTE - RONALDO ALVES MARINHO DA SILVAADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SEAPELADO - FLAVIO SANDRO DE ALBUQUERQUE SOUZAADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - OAB: 2899/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - KTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SEAPELADO - RONALDO ALVES MARINHO DA SILVAADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE

8 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 4180/2013NO. PROCESSO - 2013209534 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - III - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL E CRIMINAL DE PROPRIRELATOR - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - ODETE FERREIRA DA SILVAADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SEAPELANTE - CRISTIANE FERREIRA DA SILVAADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SEAPELADO - ROSA MARIA GOMES DA SILVAADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SEAPELADO - ALDEMIR SILVESTRE GOMESADVOGADO - EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540/SE

9 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5132/2013NO. PROCESSO - 2013211861 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - II - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL E CRIMINAL DE PROPRIRELATOR - DES. JOS DOS ANJOSREVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAAPELANTE - EUGENIO DE SANTANAADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SEAPELANTE - MUNICIPIO DE PROPRIAADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SEAPELADO - MUNICIPIO DE PROPRIAADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SEAPELADO - EUGENIO DE SANTANAADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE

10 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5597/2013NO. PROCESSO - 2013213170 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESOADVOGADO - RENATA MONTALVO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SEAPELADO - ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO - RUY ELOY GUIMARES - OAB: 2696/SE

11 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5705/2013NO. PROCESSO - 2013213336 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CIVEL DE ESTNCIA

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17/07/2013

RELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ESAPELADO - JOELMA SANTOS DA SILVAADVOGADO - JOELMA SANTOS DA SILVA - OAB: 5308/SE

12 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5709/2013NO. PROCESSO - 2013213340 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - I - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 12 VARA CVELRELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJUPROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BAAPELADO - JOAO SILVEIRA DA ROCHAADVOGADO - JOS CNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE

13 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5724/2013NO. PROCESSO - 2013213362 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - GRACCHO CARDOSORELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SEAPELADO - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVAADVOGADO - MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE

14 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5745/2013NO. PROCESSO - 2013213390 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - II - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - CANIND DE SO FRANCISCORELATOR - DES. JOS DOS ANJOSREVISOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO - DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAPROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOSAPELANTE - ALINE DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SEAPELADO - JONAS CONSTANTE DE ALMEIDA JNIOR

15 - APELAO CVEL

NO. DO FEITO - 5902/2013NO. PROCESSO - 2013213732 ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASGRUPO - IV - 2A. CMARA CVELPROCEDNCIA - 2 VARA CVEL DE SOCORRORELATOR - DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOREVISOR - DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.AADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MGAPELADO - DISCRETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA E RETALHISTA DE OLEO LTDAADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SEAPELADO - ELIUM ETINGER DE MENEZESADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE


BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,Subsecretrio da 2 Cmara Cvel.

PUBLICAO DA 2A. CMARA CVEL

2 CMARA CVEL - PUBLICAO

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17/07/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. ACORDO........: 10034/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2012225866NO. DO FEITO.......: 3533/2012PROCEDNCIA........: 3 VARA CVELGRUPO..............: II - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO.............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOPROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANZIO AZEVEDO MELODIST. VINCULADO AO.: 2012224776AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJUPROC. MUNICIPIO....: THAS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SEAGRAVADO...........: ROSALVA FONSECA OLIVEIRADEF. PUBLICO.......: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE

EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO CONDENATRIA - FORNECIMENTO DE 03 (TRS) APLICAES DO MEDICAMENTO LUCENTIS -TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABTICA COM QUADRO DE EDEMA MACULAR, COMPROVADO AO OCT, ASSOSSIADO A CISTO MACULARES - PLEITO LIMINAR CONCEDIDO EM 1 GRAU. DIREITO FUNDAMENTAL - RESTAURAO DA SADE DA PACIENTE -AUSNCIA DE CONDIES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR A MEDICAO. -NO CONTRABALANO DOS PRINCPIOS NORTEADORES DE NOSSO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL FATO QUE A GARANTIA DE UMA SADE DIGNA AOS CIDADOS TEM STATUS PRIORITRIO. - CABVEL A FIXAO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PBLICA, MAS O VALOR POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DEVE SER REDUZIDO PARA O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), O QUE CUMPRE O PAPEL COERCITIVO DA MEDIDA. -POSSVEL AO JUIZ, INCLUSIVE EX OFFICIO, OU A REQUERIMENTO DA PARTE, EM CASOS QUE ENVOLVAM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DOENA GRAVE, DETERMINAR A IMPOSIO DE MULTA COMINATRIA (ASTREINTES) CONTRA A FAZENDA PBLICA, COM O OBJETIVO DE SE ALCANAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAO JUDICIAL. -O DIREITO VIDA E SADE SO DIREITOS SUBJETIVOS INALIENVEIS, CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS E A AGRAVADA, POR NO POSSUIR CONDIO FINANCEIRA SUFICIENTE PARA A AQUISIO DO SUPLEMENTO, NECESSITA QUE O ENTE ESTATUAL GARANTA SEU DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, NOS TERMOS DO ART. 196 DA CF. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO -DECISO UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2 CMARA CVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE JULGADO.

AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)

NO. ACORDO........: 10028/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013213396NO. DO FEITO.......: 0916/2013GRUPO..............: II - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO.............: DES. JOS DOS ANJOSDIST. VINCULADO AO.: 2013211852AGRAVANTE..........: LEONOR LISBOA FEITOSAADVOGADO...........: GARDNIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301/SEAGRAVADO...........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOADVOGADO...........: CAMILA DE MELO CARVALHAL - OAB: 4967/SE

EMENTA :AGRAVO REGIMENTAL - DECISO MONOCRTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO - AO ORDINRIA -CONCURSO PBLICO - NOMEAO - PRETENSO DE RECEBER VENCIMENTOS DESDE A DATA DA PRETERIO DA NOMEAO -IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE EFETIVO EXERCCIO DO CARGO - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL - GRUPO II DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.


NO. ACORDO........: 10029/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013213398NO. DO FEITO.......: 0918/2013GRUPO..............: IV - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO.............: DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)DIST. VINCULADO AO.: 2012222185AGRAVANTE..........: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/AADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 483-A/SEAGRAVADO...........: ANSELMO DE DEUS SANTOS

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17/07/2013

ADVOGADO...........: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556/SE

EMENTA :AGRAVO REGIMENTAL - NEGADO SEGUIMENTO APELAO CVEL POR INTEMPESTIVIDADE - AO ORDINRIA - ALEGAO DE NECESSRIA APLICAO DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. PEDIDO DE REFORMA DA DECISO MONOCRTICA. REITERAO DE ORDEM DESPROVIDA DE QUALQUER CONTEDO NOVO. RECURSO CONHECIDO, PORM NEGADO PROVIMENTO.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATRIO E VOTO DO RELATOR.


NO. ACORDO........: 10032/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013213438NO. DO FEITO.......: 0926/2013GRUPO..............: I - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)DIST. VINCULADO AO.: 2013212399AGRAVANTE..........: TOFFANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO...........: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 2199/SEAGRAVADO...........: MARIA LUZIENE DOA SANTOS REP. POR SUA GENITORAADVOGADO...........: PATRCIA FRANA VIEIRA - OAB: 5405/SE

EMENTA :AGRAVO REGIMENTAL. DECISO MONOCRTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADIMISSVEL. DA DECISO PROFERIDA EM AUDINCIA DE INSTRUO O RECURSO CABVEL O AGRAVO RETIDO E NO O INSTRUMENTO. INTELIGNCIA DO ART. 523, 3 DO CPC. CORRETA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2 CMARA CVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, PARA, PORM, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 10025/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013207831NO. DO FEITO.......: 3612/2013PROCEDNCIA........: NEPOLISGRUPO..............: III - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAREVISOR............: DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)APELANTE...........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SEADVOGADO...........: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355/SEAPELANTE...........: ANTONIO DA SILVA DE PAULAADVOGADO...........: MAX CARDOSO SANTANA DORIA - OAB: 1800-E/SEAPELADO............: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO...........: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355/SEAPELADO............: ANTNIO DA SILVA DE PAULAADVOGADO...........: MAX CARDOSO SANTANA DRIA - OAB: 4343/SE

EMENTA :APELAO CVEL. INDENIZAO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ENERGIA ELTRICA. INSCRIO NO ROL DE INADIMPLENTES PAUTADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO DA FATURA. PAGAMENTO DA FATURA ANTES DA INSCRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS. ARGUMENTAO DA CONCESSIONRIA NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE EQUVOCO QUE NO ENSEJA REPARAO, POR SE ENQUADRAR DENTRE OS MEROS ABORRECIMENTOS A QUE SE SUJEITAM TODOS OS CIDADOS COTIDIANAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. SENTENA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIDO O APELO DA ENERGISA E PROVIDA A APELAO ADESIVA MANEJADA PELO CONSUMIDOR NO QUE TOCA MAJORAO DA INDENIZAO.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CMARA CVEL DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA DESPROVER A APELAO PRINCIPAL MANEJADA PELA EMPRESA/R, E PROVER O APELO ADESIVO MANEJADO PELO CONSUMIDOR/AUTOR, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.

APELAO CVEL

NO. ACORDO........: 10037/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDAS

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17/07/2013

NO. DO PROCESSO....: 2013210742NO. DO FEITO.......: 4673/2013PROCEDNCIA........: 4 VARA CVELGRUPO..............: II - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. JOS DOS ANJOSREVISOR............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAPROCURADOR.........: DR. PAULO LIMA DE SANTANAAPELANTE...........: MARGARIDA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO...........: PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SEAPELADO............: ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE

EMENTA :APELAO CVEL - AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - INSTITUIO BANCRIA -DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFCIO PREVIDENCIRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR -QUANTUM INDENIZATRIO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (APLICAO DA SMULA 54 DO STJ). REPETIO DO INDBITO. JUROS MORATRIOS - INCIDNCIA A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIA. HONORRIOS INALTERADOS. SENTENA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - DECISO UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2CMARA CVEL DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAO (C.CIVEL)

NO. ACORDO........: 10036/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013213186NO. DO FEITO.......: 1679/2013GRUPO..............: III - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. JOS DOS ANJOSMEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)MEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMADIST. VINCULADO AO.: 2013207374EMBARGANTE.........: MARCEL COSTA FORTESADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SEEMBARGANTE.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELOADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SEEMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO CVEL - OMISSO, CONTRADIO E OBSCURIDADE - INEXISTNCIA - A MATRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NA APELAO CVEL COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTES INVOCADAS NOS AUTOS - PEDIDO DE JUSTIA GRATUITA EM SEDE DE IMPUGNAO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. PRECLUSO TEMPORAL. REDISCUSSO DE MATERIA FTICA. INADMISSIBILDADE. RECURSO IMPROVIDO - UNNIME.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DA 2 CMARA CVEL, GRUPO III, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

HABEAS CORPUS (C.CIVEL)

NO. ACORDO........: 10027/2013ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2 CMARA CVEL E CVEIS REUNIDASNO. DO PROCESSO....: 2013209825NO. DO FEITO.......: 0007/2013PROCEDNCIA........: SO FRANCISCOGRUPO..............: I - 2A. CMARA CVELRELATOR............: DES. CEZRIO SIQUEIRA NETOMEMBRO.............: DES. RICARDO MCIO SANTANA DE ABREU LIMAMEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARES (EM SUBSTITUIO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)IMPETRANTE.........: E.L.N.A.PACIENTE...........: RAUL DAVID DOS SANTOSADVOGADO...........: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111/SE

EMENTA :HABEAS CORPUS - EXECUO DE ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DAS 03 (TRS) LTIMAS PRESTAES - COMPROVAO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS - APLICAO DO DISPOSTO NO ART. 333, 3, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONFIRMAO DA LIMINAR - ORDEM CONCEDIDA.

CONCLUSO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2 CMARA CVEL, GRUPO I, EM CONHECER DO HABEAS CORPUS, MAS PARA CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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17/07/2013

RELAO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :

BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZBEL(A) CAMILA DE MELO CARVALHALBEL(A) CAROLINA D AVILA MELO BRUGNIBEL(A) CRISTIANE TODESCHINIBEL(A) EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJOBEL(A) GARDNIO NUNES DE CARVALHOBEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATHBEL(A) MARCEL COSTA FORTESBEL(A) MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOSBEL(A) MAX CARDOSO SANTANA DORIABEL(A) MAX CARDOSO SANTANA DRIABEL(A) PATRCIA FRANA VIEIRABEL(A) PEDRO MUNIZ BARRETOBEL(A) RAFAEL COSTA FORTESBEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJOBEL(A) THAS CARDOSO DE BARROS FRAGABEL(A) THIAGO RIBEIRO REZENDE


BEL. ADRIANO DOS SANTOS LEAL,Subsecretrio da 2 Cmara Cvel.

PAUTA DA SESSO ORDINRIA DA CMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2013, S 08H30MIN.

1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUO)

NO. DO FEITO - 0035/2013NO. PROCESSO - 2013309048 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 7 VARA CRIMINALRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. PAULO LIMA DE SANTANAAGRAVANTE - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEAGRAVADO - MARCIO LUIZ DE JESUS SANTOSDEF. PUBLICO - DANIEL NUNES MENEZES - OAB: 4310/SE

2 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0527/2011NO. PROCESSO - 2011307360 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINAL DE SOCORRORELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOREVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERMEMBRO - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDIAPELANTE - C.E.S.B.ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SEAPELADO - M.P.D.E.D.S.

3 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0793/2012NO. PROCESSO - 2012313773 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - RIBEIRPOLISRELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERREVISOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOPROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIO DE F. ROLLENBERGAPELANTE - JOS RODRIGUS DE ANDRADE FILHOADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO

4 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0899/2012NO. PROCESSO - 2012315604 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - LARANJEIRASRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO

CMARA CRIMINAL - PAUTA

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17/07/2013

MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDIAPELANTE - DIEGO SANTOS SILVAADVOGADO - JOAQUIM GONALVES NETO - OAB: 76-A/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

5 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0142/2013NO. PROCESSO - 2013302188 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTORELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERREVISOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOPROCURADOR - DR. CELSO LUS DRIA LEAPELANTE - EZEQUIAS SOUZA SILVAADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

6 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0304/2013NO. PROCESSO - 2013304830 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINAL DE SOCORRORELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOREVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERMEMBRO - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTAAPELANTE - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEAPELADO - ANDERSON DA CONCEIO LIMAADVOGADO - VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6818/SE

7 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0383/2013NO. PROCESSO - 2013305981 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORESRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DRA. CLUDIA DANIELA DE FREITAS FRANCOAPELANTE - EDICELIO SANTOS DE JESUSADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0469/2013NO. PROCESSO - 2013307216 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTORELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTOAPELANTE - ROSEVAL DE OLIVEIRA FRANAADVOGADO - JAQUELINE DE LIMA GONZALES - OAB: 660-A/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

9 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0522/2013NO. PROCESSO - 2013308113 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINALRELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOREVISOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DR. ROGRIO FERREIRA DA SILVAAPELANTE - IVIG ANDRADE DE JESUSDEF. PUBLICO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SEAPELADO - MINISTRIO PBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE

10 - APELAO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0592/2013NO. PROCESSO - 2013309353 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - MONTE ALEGRERELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER

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17/07/2013

PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTOAPELANTE - PRISCILLA EUZEBIO SENAADVOGADO - PRISCILLA EUZBIO SENA - OAB: 4543/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0705/2013NO. PROCESSO - 2013311125 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - VARA CRIMINAL DE SO CRISTVORELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERMEMBRO - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DRA. CLUDIA DANIELA DE FREITAS FRANCOAPELANTE - FELIPE DIAS DA SILVAADVOGADO - IGOR FABRCIO VALENA MENEZES - OAB: 5248/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0741/2013NO. PROCESSO - 2013311614 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 4 VARA CRIMINALRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTOAPELANTE - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOSADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0772/2013NO. PROCESSO - 2013312214 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 3 VARA CRIMINALRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCNTARA MACHADOAPELANTE - JOHNATHAN GOMES SANTOSDEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SEAPELANTE - JAMESSON DE MATOS CRUZADVOGADO - MARCOS ANTNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0789/2013NO. PROCESSO - 2013312409 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - JUIZADO DE VIOLNCIA DOMSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERRELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOREVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERMEMBRO - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCNTARA MACHADOAPELANTE - JACKSON SANTOS SOUSADEF. PUBLICO - VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - OAB: 605-A/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0792/2013NO. PROCESSO - 2013312439 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - JUIZADO DE VIOLNCIA DOMSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTOAPELANTE - MARCOS SANTOS ROCHADEF. PUBLICO - MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0804/2013NO. PROCESSO - 2013312676 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 5 VARA CRIMINALRELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER

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17/07/2013

REVISOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOPROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTOAPELANTE - ALUA VANDER SANTOSADVOGADO - JOS CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SEAPELADO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL


NO. DO FEITO - 0808/2013NO. PROCESSO - 2013312945 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 9 VARA CRIMINALRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAREVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DR. CELSO LUS DRIA LEAPELANTE - ALEXANDRE MELO MATOSADVOGADO - JANETTE BARROS DE BRITO - OAB: 6736/SEAPELADO - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE


NO. DO FEITO - 0814/2013NO. PROCESSO - 2013313097 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 17 VARA CVEL-JIJRELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDIAPELANTE - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEAPELADO - GILSON ALVES SANTOS OLIVEIRADEF. PUBLICO - RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514/SE


NO. DO FEITO - 0817/2013NO. PROCESSO - 2013313105 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINAL DE SOCORRORELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDIAPELANTE - MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEAPELADO - JAILSON GONZAGA DA SILVADEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE


NO. DO FEITO - 0844/2013NO. PROCESSO - 2013313501 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - BREJO GRANDERELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELOREVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERMEMBRO - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAPROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDIAPELANTE - FERNANDA PEREIRA DE ARAGOADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGO - OAB: 4834/SEAPELADO - ESTADO DE SERGIPEPROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE

21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0016/2013NO. PROCESSO - 2013301652 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINAL DE SOCORRORELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTERPROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIO DE F. ROLLENBERGRECORRENTE - JOO HIPLITO NASCIMENTO MENDONA JNIORDEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SERECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

22 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0017/2013NO. PROCESSO - 2013301656 ESCRIVANIA DA CMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENOPROCEDNCIA - 2 VARA CRIMINAL DE SOCORRO

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17/07/2013

RELATOR - DES. LUIZ ANTNIO ARAJO MENDONAMEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELOMEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER

DIÁRIO DA JUSTIÇA - diario.tjse.jus.br · Nº 608/2013 - GP2 - Constitutivas - Nomeia Vanessa...

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