Controladoria-Geral da União

DESAFIOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Uma visão pragmática!

Conhecendo a CGU:

A CGU é o órgão de Controle Interno do Poder

Executivo Federal, responsável também pela Correição,

pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela

Ouvidoria.

A CGU desenvolve ações de:

CGU

Quando falamos em gestão pública, o que

queremos?

O QUE QUEREMOS ?ØMAXIMIZAR OS RECURSOS, EVITAR DESPERDÍCIO E MÁ UTILIZAÇÃO;

ØEVITAR DESVIO / FRAUDE (CORRUPÇÃO);

ØATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS;

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O QUE PRECISAMOS PARA CHEGAR AOS

NOSSOS OBJETIVOS?

QUAIS SÃO OS NOSSOS DESAFIOS?

Ø 5.569 MUNICÍPIOS- realidades distintas com a

mesma regra a seguir;

CENÁRIO

Grande número de

normativos e programas

de governo;

Segundo a CGU 3 em cada 4 prefeituras auditadas

apresentam irregularidades graves;

De 120 municípios fiscalizados, 110 apresentavam

problemas com licitação (91,67%).

CENÁRIO

Segundo estudo realizado pela FIESP o custo médio

anual da corrupção no Brasil pode chegar a 2,3% do

Produto Interno Bruto (84,5 Bilhões de Reais ) ;

• Dotação 2011 para Saúde – R$71.368.228.613,00;

• Dotação 2011 para Educação – R$57.314.786.805,00;

• Dotação 2011 para Assist. Social – R$ 41.701.222.373,00;

• Dotação Bolsa Família – R$13.992.165.000,00 (6,04 X)

CORRUPÇÃO

75% dos brasileiros cometeriam atos de corrupção de

tivessem oportunidade de fazê-lo (Ibope 2006);

59% afirmaram que se fossem autoridades contratariam

parentes (Ibope 2006);

36% já pagaram propina (Data Folha 2009);

CENÁRIO (Cultura do jeitinho)

EDUCAÇÃO:ESPANHA- Investe 4,5% do PIB;ALEMANHA- Investe 4,6% do PIB;

BRASIL- Investe 4,2% do PIB, similar ao Chile, mas:– Menos da metade dos Jovens entre 15 e 17 anos chega ao

ensino médio;– Apenas 10% dos jovens entre 18 e 24 anos alcançam as

universidades.

CENÁRIO

O QUE QUEREMOS ?ØMAXIMIZAR OS RECURSOS, EVITAR DESPERDÍCIO E MÁ UTILIZAÇÃO;

• Trabalhar com Eficiência;

ØEVITAR DESVIO / FRAUDE (CORRUPÇÃO);• Controle: governamental e social.

ØATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS;• Participação da sociedade / Divisão de

responsabilidades / Ouvir o cliente.

O QUE QUEREMOS ?

Você tem orgulho em dizer que é

servidor público?VALORIZAÇÃO!

RECURSOS HUMANOSØ Concurso público;

Ø Treinamento / Educação continuada;

Ø Plano de cargos e salários;

Ø Progressão funcional vinculada ao aperfeiçoamento;

O PATRIMÔNIO

PÚBLICO

MAIS IMPORTANTE DE

UMA GESTÃO SÃO SEUS

SERVIDORES!

Além da valorização e profissionalização, temos que cobrar a responsabilidade.

CORREIÇÃOREALIDADE DOS MUNICÍPIOS:

DEPOIS DA ESTABILIDADE

= ACOMODAÇÃO

ALGUNS SE ACHAM INTOCÁVEIS

= NÃO PRECISAM

TRABALHAR

Relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados;

EFICIÊNCIA

Princípio da Eficiência-Introduzido na nossa Carta

Magna pela Emenda Constitucional 19/1998

"Assim, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."

Alexandre de Moraes

EFICIÊNCIA

–Rapidez

–Presteza

–Perfeição

–Rendimento.

–Custo-benefício

–Economicidade

EFICIÊNCIA

DESENVOLV.

PLANEJAMENTO

CONTROLE

AVALIAÇÃO

- Previsão das RECEITAS a serem arrecadadas.

- Fixação das DESPESAS a serem executadas.

RECEITAS X DESPESAS

PLANEJAMENTO: ORÇAMENTO PÚBLICO

O ORÇAMENTO PÚBLICO COMPREENDE

AS SEGUINTES LEIS, DE INICIATIVA DO

PODER EXECUTIVO :

• Plano Plurianual - PPA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• Lei Orçamentária Anual - LOA

ORÇAMENTO PÚBLICO

Para que serve o orçamento

público atualmente?

Quem utiliza a sua informação?

EXECUÇÃO

LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

Atesto

EMPENHO

Licitação

FIXAÇÃO =Orçamento = Planejamento

DESAFIOS NO PROCESSO DE ALGUMAS GESTÕES

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOX

PROTOCOLO

PATRIMÔNIO

X

NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

CONTROLE DO PATRIMÔNIO

CONTROLE GOVERNAMENTAL

X

CONTROLE SOCIAL

VALORIAÇÃO DO CONTROLE

CONTROLE GOVERNAMENTAL

EXTERNO

INTERNO

JUDICIAL

PARLAMENTAR

ÓRGÃOS DO PRÓPRIO PODER

TRIBUNAIS DE CONTAS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - Art. 13 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município ............. será exercida pelo Poder legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno que, de forma integrada, serão mantidos pelos Poderes Legislativo e Executivo.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Art. 59. O Poder Legislativo,

diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar ...

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO(Características)

Coordenação deControle Interno (CCI)

Controles

Sec. Saude

Controles

Sec. Educação

Controles

Sec. Assist. Social

PREFEITO

CONTROLE GOVERNAMENTALX

CONTROLE SOCIAL

CONTROLE GOVERNAMENTALX

CONTROLE SOCIALCGU, TCU, CGE, TCE, MPF, MPPB, POLÍCIA =

CONTROLE GOVERNAMENTAL

•Menor índice de desperdício (corrupção) : DINAMARCA e HOLANDA -100 auditores por 100 mil habitantes.

•O BRASIL - 8 auditores por 100 mil habitantes (deficit de cerca de 160 mil auditores).

Fonte: www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp

SAÚDE

Muita indignação,

Pouca Ação.

Transparência nos gastos públicos

Licitações:

Fraude em 91% das prefeituras

Transparência nos gastos públicos

Prevenindo a corrupção no município

Licitações – participação em tempo real–Efeito pedagógico

–Aumento da sensação de risco (aos fraudadores)

Garantindo

1- Preço justo

2- Entrega do bem ou serviço

3- Utilização no interesse público

Ação

• Licitação 2006 (sem OSM)

• Marca - Cimed• Empresa - Farmacia Paulo• Quantidade – 980

• Valor Unitario

U$ 6,24

• Licitação 2007 (com OSM)

• Marca - Cimed• Empresa – Cidade Verde• Quantidade – 600

• Valor Unitario

U$ 1,19

Pomada con retinol, 5000 UI, 45 g

ECONOMIA 424 %

• Licitação 2006 (sem OSM)

• Marca - J&J• Empresa – Cidade Verde• Quantidade – 10.200

• Valor Unitario

U$ 2,64

• Licitação 2007 (com OSM)

• Marca - Condor• Empresa - Novacon• Quantidade – 3.000

• Valor Unitario

U$ 0,19

Escova de dentes - infantil

ECONOMIA 1.300 %

U$ 1,22

• Licitação 2006 (sem OSM)

• Marca - Dama• Empresa – Cidade Verde• Quantidade – 6.000

• Valor Unitario

U$ 2,91

• Licitação 2007 (com OSM)

• Marca - Condor• Empresa – Farm. Brasilia• Quantidade – 1.000

• Valor Unitario

U$ 0,60

Pentes com dentes largos

ECONOMIA 385 %

• Licitação 2006 (sem OSM)

• Marca - Missemer• Empresa – Cidade Verde• Quantidade – 400

• Valor Unitario

U$ 4,10

• Licitação 2007 (com OSM)

• Marca - Missemer• Empresa – Cidade Verde• Quantidade – 400

• Valor Unitario

U$ 0,98

Esparadrapo (2,5 cm X 4 m)

ECONOMIA 320 %

Nos primeiros 9 meses...

Em 2 anos economia imensurável

Mudança de cultura com os gastos públicos

Resultados

OUTRAS INICIATIVAS

TRANSPARÊNCIA BRASIL

REDE DE CIDADES JUSTAS E SUSTENTÁVEIS

O Movimento Nossa BH tem por objetivo e meta transformar nossa cidade em um espaço de justiçae sustentabilidade. Pretendemos favorecer o

diálogo entre os diferentes setores, tornando possível um debate aberto e democrático sobre os desejos e opiniões de todos os belo-horizontinos.

1) Planejamento das políticas públicas;

2) Controle e acompanhamento

- aplicação dos recursos;

- resultados alcançados

ATUAÇÃO DO CONSELHO

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

CIDADÃO

ONGS

CONSELHOS

DENÚNCIA

IMPRENSA

VOTO

INICIATIVA LEGAL

Constituição Federal de 1988Art. 5º , XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Art. 37, § 3º, A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII

TRANSPARÊCIA PÚBLICA

Regulação no Brasil:Linha do Tempo – Marco Legal

Dec. nº7.185/2010

LC nº131/2009

Lei nº12.527/2011

Enquanto em 1990 apenas 13 países haviam adotado leis nacionais de direito à informação, atualmente, mais de 90 países já apresentam normativos dessa natureza (MENDEL,2009).

O QUE QUEREMOS ?ØMAXIMIZAR OS RECURSOS, EVITAR DESPERDÍCIO E MÁ UTILIZAÇÃO;

• Trabalhar com Eficiência;

ØEVITAR DESVIO / FRAUDE (CORRUPÇÃO);• Controle: governamental e social.

ØATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS;• Participação da sociedade / Divisão de

responsabilidades / Ouvir o cliente.

EM BUSCA DE UMA BOA GESTÃO

Por quê devemos nos importar?

O que podemos evitar?

Alimentação Escolar

SAÚDE – Atendimento Ambulatorial

Almoxarifado central de medicamentos

Almoxarifado central de medicamentos

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Expansão e Melhoria da Rede Escolar Estadual do Ensino Médio

Transporte Escolar

EXEMPLO – Programa PNATEVeículo escolar utilizando gás de cozinha

EXEMPLO - CV P/ PavimentaçãoR$ 300.000,00

EXEMPLO: Módulo Sanitáriocom 2 anos de construção

EXEMPLO - CV P/ ABASTECIMENTO D´ÁGUAR$ 510.000,00 - Captação ao lado de uma pocilga

EXEMPLO - CV P/ ABASTECIMENTO D´ÁGUATanque de “tratamento d´agua”

"Nunca se procura fugir a um inconveniente sem incorrer em outro e a prudência consiste em

saber conhecer a natureza desses inconvenientes e tomar como bom o menos prejudicial"

Maquiavel

Gabriel Aragão WrightAFC / CGU-Regional/PB

Núcleo de Ação de Prevenção

Telefone: (83) 2108 - 3058gabriel.wright@cgu.gov.br

OBRIGADO!