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TATIANA VILELA CARVALHO COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL: DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO SUL DE MINAS GERAIS LAVRAS-MG 2016
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TATIANA VILELA CARVALHO
COLETA SELETIVA E INCLUSO SOCIAL:
DESAFIOS DA GESTO PBLICA MUNICIPAL
NO SUL DE MINAS GERAIS
LAVRAS-MG
2016
http://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&docid=ojzgslAMLD4_vM&tbnid=sLVu09sZs-W3mM:&ved=0CAUQjRw&url=http://inventta.net/radar-inovacao/noticias/instituto-inovacao-inicia-analise-de-tecnologias-da-ufla/&ei=dZ2KU76NE8OhogS1m4GQDw&bvm=bv.68191837,d.cGU&psig=AFQjCNE3G3f6dU4f6GoZk3wgnHFWKaUYQA&ust=1401679599918857
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TATIANA VILELA CARVALHO
COLETA SELETIVA E INCLUSO SOCIAL:
DESAFIOS DA GESTO PBLICA MUNICIPAL NO SUL DE MINAS
GERAIS
Dissertao apresentada Universidade
Federal de Lavras, como parte das
exigncias do Programa de Ps-
Graduao em Administrao Pblica - Mestrado Profissional, rea de
concentrao em Gesto de
Organizaes Pblicas, para a obteno do ttulo de Mestre.
Orientadora
Dra. Rosa Teresa Moreira Machado
LAVRAS-MG
2016
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Ficha catalogrfica elaborada pelo Sistema de Gerao de Ficha Catalogrfica da Biblioteca
Universitria da UFLA, com dados informados pelo(a) prprio(a) autor(a).
Carvalho, Tatiana Vilela.
Coleta seletiva e incluso social: desafios da gesto pblica municipal no sul de Minas Gerais/ Tatiana Vilela Carvalho. Lavras
: UFLA, 2016.
121 p. : il.
Dissertao (mestrado profissional)Universidade Federal de
Lavras, 2015.
Orientadora: Rosa Teresa Moreira Machado. Bibliografia.
1. Gesto de Resduos Slidos. 2. Resduos Slidos Urbanos. 3. Politica Nacional de Resduos Slidos. 4. Parcerias. I. Universidade
Federal de Lavras. II. Ttulo.
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TATIANA VILELA CARVALHO
COLETA SELETIVA E INCLUSO SOCIAL:
DESAFIOS DA GESTO PBLICA MUNICIPAL NO SUL DE MINAS
GERAIS
Dissertao apresentada Universidade
Federal de Lavras, como parte das
exigncias do Programa de Ps-
Graduao em Administrao Pblica - Mestrado Profissional, rea de
concentrao em Gesto de
Organizaes Pblicas, para a obteno do ttulo de Mestre.
APROVADA em 18 de maro de 2016.
Dr. Armindo dos Santos de Sousa Tedosio PUC MINAS
Dr. Jos de Arimatia Dias Valado UFLA
Dra. Rosa Teresa Moreira Machado
Orientadora
LAVRAS-MG
2016
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DEDICO
A Deus, pois sem Ele eu no teria foras pr essa jornada, coragem para
questionar realidades seguir em frente em busca de um novo mundo de
possibilidades.
A toda minha famlia, e em especial, a Lcia, minha me, por ser exemplo de
honestidade em nossas vidas.
Ao meu marido,Rander, pelo apoio incondicional, carinho e pacincia nas
horas de estudo.
Aos meus filhos Lucas e Maria Lusa, pois sem eles minha vida no teria o
sentido que tem.
tia Dinha por ter me apoiado nas viagens Lavras e participado dessa etapa
no momento em que precisei.
Aos meus irmos, meu pai Ayres (in memoriam), pela famlia que constitumos.
Aos colegas de mestrado e parceiros nos quatro artigos apresentados em
congressos durante esse perodo.
A minha orientadora, Prof.Rosa,sempre preocupada com a causa ambiental e
que busca trabalhar em prol do bem comum, um exemplo de determinao.
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AGRADECIMENTOS
Universidade Federal de Lavras (UFLA) e ao Departamento de
Administrao e Economia (DAE), pela oportunidade de realizao do
Mestrado.
Aos professores do Departamento de Administrao e Economia (DAE).
professora Rosa Teresa Moreira Machado, minha orientadora, pela
pacincia na orientao, ensinamentos incentivo que tornaram possvel
concluso desta dissertao.
Aos professores Armindo dos Santos de Sousa Teodsio e Daniela
Meirelles Andrade por seus ensinamentos, pacincia confiana, que foram
essenciais para o trmino das minhas atividades. um prazer t-los na banca
examinadora.
A FEAM pela disponibilizao dos questionrios utilizados na pesquisa.
s amigos colegas da Sala Verde Trs Coraes e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, pelo incentivo pelo apoio constante, somos uma
equipe.
Aos catadores de material reciclvel de Trs Coraes, em espacial ao
Seu Sebastio e a Dona Selenita, que compartilharam um ideal e possibilitaram
o incio da ACAMTC.
Aos tcnicos e a toda equipe do INSEA pelo trabalho que realizam em
apoio aos catadores e coleta seletiva, e em especial pela continuidade de um
trabalho iniciado no municpio de Trs Coraes.
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RESUMO
A prtica de coleta seletiva, em parceria com associaes de catadores
(ACs), est prevista na Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS),
entretanto, ainda um desafio coordenar a gesto desses servios nos municpios
com a incluso social dos catadores. So os objetivos desta pesquisa descrever como vem sendo implantada a coleta seletiva no municpio de Trs Coraes em
relao gesto dos resduos slidos urbanos (RSU) e a implantao da PNRS.
Procurou-se, tambm,demonstrar a realidade dos municpios do Sul de Minas Gerais que fazem parte da Superintendncia Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas (SUPRAM Sul), para situar e caracterizar a realidade deTrs
Coraes,levando em considerao o universo da pesquisa de acordo com uma realidade mais ampla. Para tanto, foi realizado um levantamento das polticas
pblicas de apoio aos catadores em nvel Federal e no Estado de Minas Gerais, e
a anlise descritiva de dados do questionrio situacional da coleta seletiva
aplicado pela Fundao Estadual de Meio Ambiente (FEAM) nos anos de 2014 e 2015. Os dados foram levantados por meio de observao participante, anlise
documental, anlise de relatrios, pesquisa em stios eletrnicos dos governos e
pela participao em reunies e seminrios. A anlise dos dados foi por triangulao de mtodos, buscando articulao entre as informaes coletadas.
As categorias de anlise em relao aos municpios que possuem coleta seletiva
com parceria de ACs foram: operao da coleta seletiva, apoio de instituio na
implantao e ampliao da coleta seletiva, gesto da coleta seletiva e dificuldades da coleta seletiva. Verificou-se que essencial o acompanhamento
dos indicadores de coleta seletiva pelas prefeituras e o cumprimento das metas
dos Planos de Gerenciamento de Resduos, j que o maior problema apresentado nos municpios a baixa participao da populao. Especificamente em Trs
Coraes deve-se criar alternativas para a destinao dos resduos orgnicos.
Concluiu-se que as parcerias externas so essenciais realizao da coleta seletiva em parceria com ACs, e em especial, ficou claro o protagonismo da
parceria doInstituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentvel (INSEA) nos
municpios do Sul de Minas Gerais. O acompanhamento de indicadores de
funcionamento do programa de coleta seletiva deve ser realizado pelas prefeituras, para garantir eficincia em seus programas.
Palavras-Chave: Coleta Seletiva. Catadores. Poltica Pblica. Poltica Nacional
de Resduos Slidos (PNRS). Resduos Slidos Urbanos (RSU). Parceria.
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ABSTRACT
The practice of selective collection in partnership with associations of
wastepickers (AW) is specified in the National Solid Residue Policy (PNRS). However, it is still a challenge to coordinate the management of these services in
the municipalities, with the social inclusion of the wastepickers. The objectives
of this research are to describe how the selective collection has been implemented in the municipality of Trs Coraes regarding the management of
urban solid residue (USR), and the implementation of the PNRS. We also sought
to demonstrate the reality of the municipalities of southern Minas Gerais, Brazil,
which are a part of the Regional Environment Superintendence of Southern Minas Gerais (SUPRAM Sul), in order to situate and characterize the reality of
Trs Coraes, considering the universe of the research according to a broader
reality. For this, we conducted a survey of the public policies supporting the wastepickers at a Federal level, as well as in the state of Minas Gerais. We also
conducted a descriptive data analysis of the situational questionnaire of selective
collection applied by the Environment State Foundation (FEAM) in the years of
2014 and 2015. Data were surveyed by means of participant observation, document analysis, report analysis, searches in governmental websites, and
participation in meetings and seminars. The data analysis was done by method
triangulation, seeking the articulation between the collected information. The categories of analysis in relation to the municipalities presenting selective
collection in partnership with the AW were: selective collection operation;
institutional implementation support and expansion of the selective collection; selective collection management and difficulties in selective collection. We
verified that it is essential that the City Hall monitor the selective collection
indicators and the achievement of goals of the Residue Management Plans,
given that the greatest issue presented in the municipalities is the low participation of the population. Specifically in Trs Coraes, alternatives must
be created for the destination of organic residues. We concluded that external
partnerships are essential to performing selective collection in partnership with the AW. The prominence of the partnership of the Nenuca Institute of
Sustainable Development (INSEA) in the municipalities of southern Minas
Gerais became clear. The accompaniment of functionality indicators of the selective collection program must be conducted by the City Halls, in order to
ensure the efficiency of the programs.
Keywords: Selective Collection. Wastepicker Organizations. Public Policy.
National Solid Residue Policy (PNRS). Urban Solid Residue (USR). Partnership.
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LISTA DE ILUSTRAES
Quadro 1 Sntese da estrutura metodolgica ................................................ 25
Quadro 2 Dispositivos jurdicos de apoio aos catadores Nvel Federal....... 57
Quadro 3 Dispositivos Jurdicos de apoio aos catadores do Estado de
Minas Gerais ............................................................................... 61
Grfico 1 Resumo da composio gravimtrica de Trs Coraes ................ 80
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Quantidade de material triado por associaes entre 2012 e
2014 pelas ACs que recebem o Bolsa Reciclagem Minas
Gerais.......................................................................................... 65
Tabela 2 Percentual de municpios pesquisados por faixa populacional ....... 68
Tabela 3 Dificuldades da coleta seletiva por municpios ............................. 69
Tabela 4 Gesto dos Resduos Slidos Urbanos e a PNRS .......................... 70
Tabela 5 Municpios por ano de implantao da coleta seletiva ................... 72
Tabela 6 Porcentagem de material coletado seletivamente em relao
ao total de lixo coletado nos municpios ....................................... 73
Tabela 7 Comercializao dos materiais reciclveis .................................... 74
Tabela 8 Apoio de instituio na implantao ou ampliao da coleta
seletiva ........................................................................................ 76
Tabela 9 Particularidadesda gesto da coleta seletiva existentes nos
municpios................................................................................... 77
Tabela 10 Dificuldades da coleta seletiva por quantidade de municpios ....... 78
Tabela 11 Mdia de material coletado mensalmente pela coleta seletiva
de Trs Coraes por ano............................................................. 92
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LISTA DE SIGLAS
ACs Associao de Catadores
ACAMAR Associao de Catadores de Material Reciclvel de Lavras
ACAMTC Associao de Catadores de Material Reciclvel de Trs
Coraes
ACETC Associao Comercial e Empresarial de Trs Coraes
ANPAD Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em
Administrao
ATREMAR Associao Trespontana de Catadores de Material Reciclvel
BNDS Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social
CBO Cadastro Brasileiro de Ocupaes
CEDIF Conselho Estadual de Direitos Difusos
CEMPRE Compromisso Empresarial para a Reciclagem
CNDT Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPAM Conselho Estadual de Poltica Ambiental
CS Coleta Seletiva
DN Deliberao Normativa
ENANPPAS Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em
Ambiente e Sociedade
EPI Equipamentos de Proteo Individual
FEAM Fundao Estadual de Meio Ambiente
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de servio
FIP Fundao Israel Pinheiro
FNLC Frum Nacional do Lixo e Cidadania
FUNASA Fundao Nacional de Sade
FUNDIF Fundo Estadual de Direitos Difusos
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GC Gesto de Contratos
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano
IDH ndice de Desenvolvimento Humano
INSEA Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentvel
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
LLCA Lei de Licitaes e Contratos Administrativos
MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclvel
MROSC Marco Regulatrio das Organizaes da Sociedade Civil
ONG Organizao No-Governamental
PERS Poltica Estadual de Resduos Slidos
PEV Ponto de Entrega Voluntria
PGIRS Plano de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos
PGIRSU Plano de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos Urbanos
PMGIRS Planos Municipais de Gesto Integrada de Resduos Slidos
PNSB Poltica Nacional de Saneamento Bsico
PNRS Poltica Nacional de Resduos Slidos
PPPs Parcerias Pblico-Privadas
PSAU Pagamento por Servios Ambientais Urbanos
RAC Revista de Administrao Contempornea
RAP Revista de Administrao Pblica
RAE Revista de Administrao de Empresas
RMSP Regio Metropolitana de So Paulo
RSU Resduos Slidos Urbanos
SEDRU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Poltica
Urbana e Gesto Metropolitana
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentvel
SEMMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento
SUPRAM Superintendncia Regional de Meio Ambiente
SUPRAM Sul Superintendncia Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
UTC Usinas de Triagem e Compostagem
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SUMRIO
1 INTRODUO ............................................................................. 15
1.1 Objetivo geral................................................................................. 19
1.2 Objetivos especficos ...................................................................... 19 1.3 Justificativa .................................................................................... 20
1.4 Estrutura da dissertao ................................................................ 22
2 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS.................................. 24 2.1 Tipo de pesquisa............................................................................. 26
2.2 Coleta de dados .............................................................................. 26
2.3 Tratamento e anlise de dados ...................................................... 29
3 GESTO SOCIOAMBIENTAL DE RESDUOS SLIDOS URBANOS ..................................................................................... 32
3.1 Polticas ambientais ....................................................................... 32
3.2 Desafios da implantao da Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) nos municpios...................................................... 34
3.3 Coleta Seletiva Socioambiental ...................................................... 38
3.4 A realidade dos catadores de material reciclvel e o funcionamento de suas organizaes ............................................. 43
3.4.1 Realidade dos catadores de material reciclvel ............................ 43
3.4.2 O funcionamento das organizaes de catadores .......................... 45
3.5 Catadores de material reciclvel como prestadores de servio pblico ............................................................................................ 48
3.6 Redes de Catadores ........................................................................ 51
3.7 Novas perspectivas em gesto de resduos slidospara os municpios ...................................................................................... 52
4 INSTRUMENTOS JURDICOS DE APOIO AOS CATADORES ................................................................................ 56
4.1 Polticas pblicas de incluso dos catadores em nvel Federal ..... 56
4.2 Polticas pblicas de gesto de resduos slidos e incluso dos
catadores do Estado de Minas Gerais ........................................... 60
5 GESTO SOCIOAMBIENTAL DE RESDUOS SLIDOS URBANOS (RSU) NOS MUNICPIOS DO SUL DE MINAS
GERAIS ......................................................................................... 67
5.1 Dificuldades dos municpios para a manuteno da coleta seletiva ............................................................................................ 69
5.2 Gesto dos Resduos Slidos Urbanos e a PNRS ........................... 70
5.3 Coleta seletiva nos municpios de Minas que fazem parte da SUPRAM Sul de Minas ................................................................. 71
5.3.1 Ano de implantao da coleta seletiva ........................................... 71
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5.3.2 Percentagem de material coletado seletivamente em relao quantidade de lixo da coleta convencional .................................... 72
5.3.3 Comercializao dos materiais reciclveis .................................... 74
5.4 Especificidades dos municpios com coleta seletiva em
parceria com as Associaes de Catadores (AC) que fazem
parte da SUPRAM Sul de Minas Gerais ....................................... 75
5.4.1 Operao da coleta seletiva com catadores ................................... 75
5.4.2 Apoio de instituies na implantao ou ampliao da coleta seletiva com catadores ................................................................... 76
5.4.3 Gesto da coleta seletiva com catadores ........................................ 77
5.4.4 Dificuldades da coleta seletiva com catadores ............................... 78
6 GESTO SOCIOAMBIENTAL DE RESDUOS SLIDOS
URBANOS NO MUNICPIO DE TRS CORAES E AS
POLTICAS DE APOIO AOS CATADORES ............................. 79
6.1 Gesto de RSU no municpio de Trs Coraes e as polticas pblicas....................................................................... 82
6.2 Coleta seletiva em parceria com a Associao de Catadores de
Material Reciclvel de Trs Coraes(ACAMTC) ....................... 83 6.3 Operao da coleta seletiva no municpio de Trs Coraes ........ 85
6.4 Apoio e parcerias na implantao e manuteno da coleta
seletiva de Trs Coraes ............................................................... 85 6.5 Gesto da coleta seletiva no municpio de Trs Coraes ............. 88
6.6 Dificuldades da coleta seletiva em Trs Coraes: discusso
final................................................................................................. 92
7 CONSIDERAES FINAIS .......................................................... 95 REFERNCIAS............................................................................. 105
ANEXOS ........................................................................................ 113
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1 INTRODUO
Com a promulgao da Constituio Federal em 1988, a competncia de
legislar sobre a gesto dos Resduos Slidos Urbanos (RSU), atividade at ento
exclusiva da Unio, passou a ser tambm municipal, com a possibilidade de
participao dos municpios na formulao de legislaes referentes s questes
ambientais. Alm do servio de limpeza pblica, os municpios passaram a ficar
responsveis por outrosservios locais de gesto dos resduos slidos urbanos.
Com a aprovao da Lei que intitui a Poltica Nacional de Resduos Slidos
(PNRS) de 02 de agosto de 2010, aprovada aps cerca de 20 anos de discusses,
o desafio operacional inicial para implantar essa poltica ficou efetivamente sob
a responsabilidade das prefeituras.
A PNRS, foi regulamentada pelo Decreto n 7.404 de 23 de dezembro
de 2010. Na mesma data, tambm foi publicado o Decreto n 7.405, instituindo o
Programa Pr-Catador para assegurar a participao dos catadores nessa poltica.
Como previsto nesse decreto, foi criado o Comit Interministerial para Incluso
Social e Econmica dos Catadores de Materiais Reutilizveis e Reciclveis.
De acordo com a PNRS, embora a gesto dos resduos tenha se tornado
de responsabilidade compartilhada, com a participao de todos os atores
envolvidos no ciclo de vida dos produtos, a sua efetivao requer ainda
mecanismos e instrumentos econmico-financeiros que contribuam para a
implementao da lei. Aes de educao ambiental e mobilizao da
populao, realizadas pelo poder pblico municipal so importantes nesse
processo. E a ao dos catadores de material reciclvel, na prestao de servio,
essencial para concretizar a incluso preconizada na lei.
Aps a aprovao da PNRS, os municpios brasileiros passarama ter
desafios e mecanismos indutores de aes para viabizar a gesto dos resduos
slidos, incluindo a eliminao dos lixes, com a disposio dos rejeitos em
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aterros sanitrios, implantao da logstica reversa e elaborao de Planos
Municipais de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos (PGIRS), metas
que devem ser cumpridas em nvel local. Mecanismos de induo da coleta
seletiva com catadores e a formalizao de consrcios pblicos intermunicipais
esto tambm presentes na lei, assim como a disponibilizao de recursos para
municpios que elaborem seus PGIRS.
A responsabilidade compartilhada prevista na PNRS trs como desafio a
contribuio de todos os protagonistas sociais para a concretizao dessa lei.
Desse modo, embora implantar efetivamente a PNRS dependa de iniciativas
locais, h que se ter capacidade de coordenao do setor pblico, em seus
diferentes nveis, para que todos os agentes se articulem num processo que
comea com a incluso socioambiental dos catadores.
A coleta seletiva a etapa da gesto de resduos slidos urbanos que est
diretamente relacionada com a situao dos catadores de material reciclvel.
Assim, de acordo com a PNRS, a meta de acabar com os lixes tem relao com
a incluso dos catadores no sistema formal de limpeza pblica. Para tanto, as
prefeituras devem incentivar a coleta seletiva por meio de parcerias com
catadores formalmente organizados em associaes e/ou cooperativas.
Dados do Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento (SNIS)
sobre o diagnstico do manejo de resduos slidos no pas, demonstram que a
coleta seletiva atinge menos de 20% dos municpios. No entanto, a recuperao
de materiais recolhidos por este tipo de coleta inferior a 1,5% do total dos
resduos domiciliares coletados. Esta pesquisa tem dados especficos da coleta
seletiva realizada pelo realizada por prefeituras ou ACs parceiras dos municpios
(BRASIL, 2014a).
As informaes referentes ao ano de 2013, obtidas em pesquisa
realizada junto aos municpios brasileiros pela Associao Brasileira de
Empresas de Limpeza Pblica e Resduos, que compem o Panorama de
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Resduos Slidos no Brasil, so de que pouco mais de 62% dos municpios
registrou alguma iniciativa de coleta seletiva. Fica claro na pesquisa que, apesar
da quantidade de municpios com iniciativa de coleta seletiva ser expressiva, as
atividades no abrangem a totalidade do territrio ou da populao do municpio
(ASSOCIAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PBLICA E
RESDUOS ESPECIAIS, 2013).
Portanto, o problema de pesquisa tem relao com o desafio da
implantao efetiva da coleta seletiva, em especial dos municpios do Sul de
Minas Gerais, conforme as condies estabelecidas pela PNRS com a incluso
dos catadores organizados em associaes de catadores (ACs).
Na fase inicial do projeto desta pesquisa, foi realizada uma reviso
sistemtica de artigos com a seleo de trabalhos publicados sobre os catadores
de material reciclvel e suas organizaes, visando identificar o que vem sendo
estudado e, com isso, identificar as dificuldades e avanos dessa categoria de
trabalhadores, alm das lacunas de pesquisa. Os textos foram selecionados de
acordo com os problemas, os objetivos, as metodologias, as teorias e os
conceitos desenvolvidos, e os principais resultados evidenciados. Procurou-se
agrup-los para efeito de anlise, interpretao e categorizao dos textos,
segundo suas semelhanas. O procedimento tcnico de levantamento
bibliogrfico aconteceu durante o perodo de 30/05/2014 16/06/2014 nas bases
de dados do Banco de Teses da Capes e SCIELO (Scientific Eletronic Library
Online) dos ltimos anos. Foram selecionados 29 (vinte e nove) artigos e
trabalhos referentes a pesquisas atuais sobre o tema, localizados em buscas
realizadas atravs das palavras chave: catadores de material reciclvel e
organizaes de catadores de material reciclvel. Verificou-se que a relao
entre os catadores de material reciclvel e a PNRS estava presente em 21% dos
estudos. Dessa reviso preliminar, percebeu-se que estudos relacionados coleta
seletiva de resduos reciclveis, tema tratado em apenas 10% das referncias
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verificadas na reviso sistemtica, era menos frequente. A partir desse
levantamento, ficou patente que a coleta seletiva de resduos reciclveis era
ainda uma lacuna de pesquisa, merecedora, portanto, de mais estudos.
Buscando descrever a realidade da gesto socioambiental dos resduos
slidos urbanos de Trs Coraes e o histrico da implantao da coleta seletiva
no municpio, so apresentadas as caractersticas dessa coleta de resduos
referentes questo operacional e de gesto da coleta seletiva, em relao s
parcerias e apoio externos e as dificuldades de manuteno da coleta seletiva.
Realizou-se, nesta pesquisa, buscas em stios eletrnicos do governo e de rgos
representativos de empresas privadas, pesquisa em documentos oficiais e em
relatrios de gesto de resduos, observao participante, e participao em
seminrios sobre coleta seletiva solidria.
Outra fonte importante sobre aa realidade dos municpios que fazem
parte da Superintendncia Regional de Meio Ambiente Sul de Minas (SUPRAM
Sul) que possuem coleta seletiva implantada e que possam servir de modelo para
mudanas ou melhorias na gesto da coleta seletiva no municpio de Trs
Coraes, foram os questionrio aplicado pela FEAM junto aos representantes
dos rgos pblicos locais responsveis pela gesto dos resduos de 52
(cinquenta e dois) municpios nos anos de 2014 e 2015 do Sul de Minas.
A participao dos municpios brasileiros em programas de coleta
seletiva ainda limitada, como verificado nas pesquisas da Associao
Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais (2013) e do
SNIS referente ao ano de 2012. O prazo estabelecido pela lei para os municpios
eliminarem os lixes estava previsto para agosto de 2014, mas foi prorrogado e
dever acontecer nasdatas-limite que variam entre 2018 e 2021.
Percebe-se que o desafio proposto pela PNRS atinge a todos envolvidos
na responsabilidade compartilhada: catadores e agentes pblicos, principalmente
os de nvel municipal e o setor privado, assim como a sociedade civil. Entende-
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19
se que este desafio ainda maior para a maioria dos pequenos e mdios
municpios dispersos pelo interior do pas, onde a gesto pblica no to
aparelhada como a das grandes cidades. Este trabalho portanto um diagnstico
geral da situao da coleta seletiva (CS) no Sul de Minas e uma descrio mais
detalhada do caso do municpio de Trs Coraes que procurou se adequar
legislao vigente, em nvel estadual, ainda antes da aprovao da PNRS.
Pretende-se responder as seguintes questes: Como ocorre a gesto dos
RSU em relao a PNRS e a coleta seletiva nos municpios do Sul de Minas em
parceria com suas associaes de catadores? Como o municpio de Trs
Coraes est realizando a gesto de seus resduos slidos urbanos em parceria
com a associao de catadores local com base nas diretrizes das polticas
pblicas em nvel Federal, Estadual e Municipal e em relao a outros
municpios do Sul de Minas? Os catadores de material reciclvel esto sendo
includos na gesto compartilhada dos resduos solidos conforme preconiza a
PNRS?
Os objetivos descritos a seguir foram definidos a partir das questes de
pesquisa.
1.1 Objetivo geral
Analisar como ocorre a coleta seletiva em parceria com catadores de
material reciclvel no Sul de Minas de acordo com a PNRS.
1.2 Objetivos especficos
a) Identificar e analisar os instrumentos jurdicos disponveis em nvel
federal e do estado de Minas Gerais para realizao da incluso
socioprodutiva dos catadores de materiais reciclveis;
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b) Descrever e analisar a gesto socioambiental de resduos slidos
urbanos e a situao da coleta seletiva nos municpios do Sul de
Minas Gerais com base nas diretrizes das polticas pblicas em nvel
Federal, Estadual e municipal e em relao a outros municpios;
c) Descrever e analisar o panorama da coleta seletiva no municpio de
Trs Coraes e o modelo de parceria adotado junto Associao
de Catadores de Material Reciclvel de Trs Coraes ACAMTC.
1.3 Justificativa
A escolha do municpio de Trs Coraes, como objeto principal deste
estudo, se deve ao fato de a pesquisadora ser funcionria do municpio de Trs
Coraes, sendo responsvel pela elaborao do Plano de Gerenciamento de
Resduos Slidos Urbanos do municpio e ter participado diretamente da etapa
de formao e estruturao da Associao de Catadores de Material Reciclvel
de Trs Coraes (ACAMTC) em 2007.
A necessidade de manuteno da coleta seletiva no municpio e a busca
por experincias bem sucedidas de gesto e parcerias entre as prefeituras e a AC
ou junto aos parceiros externos o primeiro passo para que, em uma prxima
etapa, se possa pensar na ampliao da coleta seletiva no municpio, atingindo
mais bairros e recuperando uma quantidade maior de material reciclvel.
Naquela poca, a pesquisadora atuava na funo de Coordenadora da
Sala Verde Trs Coraes, que um centro de referncia municipal em
educao ambiental.
A Sala Verde Trs Coraes ficou responsvel por ministrar um curso
de formao e capacitao aos catadores de materiais reciclveis que
trabalhavam nas ruas do municpio e que fundaram a ACAMTC. Atravs da
parceria entre a Associao Comercial e Empresarial (ACE) do Municpio e a
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prefeitura, foram implantados os projetos: Sala Verde nas Escolas e Projeto de
Pontos de Entrega Voluntria (PEV) de reciclveis. Atravs desses projetos,
iniciaram-se as atividades de coleta seletiva no municpio em parceria com os
catadores da ACAMTC. Em 2011, como funcionria da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a pesquisadora participou da etapa de planejamento da
ampliao da coleta seletiva no municpio e, em 2013, como Secretria
Municipal de Meio Ambiente, foi responsvel pela contratao da ACAMTC
para realizar a Coleta Seletiva no municpio.
Em 2014, aps um ano prestando servios de coleta seletiva para a
prefeitura de Trs Coraes, a ACAMTC apresentou dificuldades de gesto no
possuindo a documentao necessria para ser um empreendimento apto a
manter um contrato com a prefeitura de Trs Coraes. As dificuldades
verificadas nesse perodo de renovao do contrato da ACAMTC com a
prefeitura motivaram o desenvolvimento da pesquisa que faz parte de um
Mestrado Profissional. Um dos desafios da pesquisa, foi a necessidade de um
distnciamento da pesquisadora de suas atividades profissionais, para que no
influenciassem ou direciona-se a pesquisa.
Desse modo, constatada a necessidade de estudos aprofundados de casos
de municpios com experincias em coleta seletiva em parceria com
organizaes de catadores de material reciclvel, em relao aos aspectos
prticos pretende-se colaborar com o desafio de organizar a coleta seletiva sob a
responsabilidade das prefeituras e contribuir na incluso socioprodutiva dos
catadores.
Ao questionar o modelo de coleta seletiva de resduos com a
participao dos catadores, esta pesquisa pretende contribuir com a efetiva
incluso dos catadores de material reciclvel preconizada na PNRS, fornecendo
subsdios para a contratao dos seus servios para realizar a coleta seletiva. Ao
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22
mesmo tempo, busca-se contribuir com o poder pblico municipal enquanto
agente transformador da realidade local na articulao dessa poltica pblica.
1.4 Estrutura da dissertao
A metodologia est descrita no Captulo 2 quanto ao tipo de pesquisa, s
tcnicas de coleta e anlise dos dados.
O terceiro captulo trata da reviso da literatura, com nfase na
sistematizao de trabalhos sobrea coleta seletiva socioambiental, a realidade
dos catadores de material reciclvel e o funcionamento de suas organizaes. Os
catadores de material reciclvel como prestadores de servio pblico, as redes de
catadores e as novas perspectivas em gesto de resduos slidos dos municpios
so temas mais recentes dessa realidade apresentados neste captulo.
No Captulo 4, foram explorados stios dos governos, documentos e
referncias bibliogrficas sobre as polticas pblicas de apoio aos catadores em
nvel federal e do estado de Minas Gerais, assim como as polticas pblicas de
incluso dos catadores em nvel Federal e do Estado de Minas Gerais, alm da
legislao vigente e regulamentaes que podem ser aplicadas na contratao e
gesto de contratos e convnios dessas organizaes. No tem que trata das
polticas pblicas do Estado de Minas Gerais salienta-seos incentivos coleta
seletiva, como o Bolsa Reciclagem, que fez de Minas o primeiro Estado a pagar
catadores por servios ambientais prestados.
A gesto socioambiental de resduos slidos urbanos (RSU) e a situao
atual da coleta seletiva nos municpios do Sul de Minas foram exploradas e
apresentadas no Captulo 5, com base nosdados dos questionrios preenchidos
em uma pesquisa realizada pela FEAM, em municpios que fazem parte da
SUPRAM Sul de Minas, e possuem algum histrico de coleta seletiva
implantada. As especificidades dos municpios com coleta seletiva em parceria
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23
com as Associaes de Catadores (ACs) que fazem parte da SUPRAM Sul de
Minas, foram descritas em relao s seguintes categorias de anlise: operao
da coleta seletiva, apoio de instituio na implantao ou ampliao da coleta
seletiva, gesto da coleta seletiva e dificuldades da coleta seletiva.
No Captulo 6, descreve-se a gesto socioambiental de Resduos Slidos
Urbanos no municpio de Trs Coraes e as polticas de apoio coleta seletiva
em parceria com a Associao de Catadores de Material Reciclvel de Trs
Coraes (ACAMTC), segundo as mesmas categorias de anlise utilizadas no
captulo anterior.
Buscando aprofundar o estudo de caso da gesto socioambiental de RSU
do municpio de Trs Coraes, no Captulo 7, das consideraes finais, alm de
apresentar os seus principais resultados, so tecidas comparaes com a situao
dos resultados dos municpios que fazem parte da Supram Sul de Minas.
Indicam-se diretrizes para a melhoria da coleta seletiva no municpio de Trs
Coraes, com orientaes para a reorganizao do sistema de coleta seletiva
municipal, temas que merecem ser mais desenvolvidos em novos estudos e
consideraes que possam contribuir possivelmente com outros municpios que
enfrentam entraves na implantao da PNRS e coleta seletiva com catadores.
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24
2 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
Nas prximas sees, descrevem-se a metodologia utilizada, o tipo de
pesquisa, as tcnicas de coleta e a anlise dos dados.
Para facilitar a compreenso da pesquisa, apresentado no Quadro 1
uma sntese da estrutura terico metodolgica.
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25
Questes de pesquisa: Como os municpios do Sul de Minas Gerais esto
implantando a coleta seletiva em parceria com as associaes de catadores?
Como o municpio de Trs Coraes est realizando a gesto de seus resduos slidos urbanos em parceria com a ACAMTCcom base nas diretrizes das polticas pblicas
em nvel Federal, Estadual e Municipal e em relao a outros municpios do Sul de
Minas Gerais?
Os catadores de material reciclvel esto sendo includos na gesto compartilhada
dos resduos solidos conforme preconiza a PNRS?
Objetivo Geral: Descrever a siuao geral da coleta seletiva em parceria com
catadores no Sul de Minas e mais especficamente no municpio de Trs Coraes.
Objetivos especficos Tcnica de coleta e
Fonte de pesquisa
Tcnica de
Anlise
Identificar e analisar os instrumentos
jurdicos disponveis em nvel federal
e do Estado de Minas Gerais para a
realizao da incluso socioprodutiva
dos catadores de materiais
reciclveis.
Reviso bibliogrfica e
documental.
Busca em stios dos
governos: Federal e
Estadual.
Anlise de
documentos e
leis.
Sintetizar e descrever os questionrios situacionais da coleta
seletiva aplicados pela FEAM entre
2014 e 2015 nos municpios do Sul
de Minas que possuem algum
histrico de coleta seletiva.
Questionrio situacional da coleta seletiva aplicado
pela FEAM entre 2014 e
2015 junto amunicpios
com histrico de coleta
seletiva que fazem parte da
Regional Sul da
SUPRAM.
Estatstica descritiva.
Analisar a gesto socioambiental de
resduos slidos urbanos no
municpio de Trs Coraes com
base nas diretrizes das polticas
pblicas em nvel Federal, Estadual e municipal e em relao a outros
municpios do Sul de Minas.
Observao participante e
elaborao do PGIRS,
anlise documental,
anlise de relatrios,
pesquisa em stios dos governos.
Triangulao
de Mtodos.
Descrever o panorama da coleta
seletiva no municpio de Trs
Coraes e o modelo de parceria
adotado junto Associao de
Catadores de Material Reciclvel de
Trs Coraes ACAMTC.
Observao participante,
anlise documental,
anlise de relatrios de
gesto, pesquisa em stiodo
governo, participao em
reunies e seminrios,
anlise do questionrio da
FEAM
Triangulao
de Mtodos
Quadro 1 Sntese da estrutura metodolgica
Fonte: Elaborao prpria
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26
2.1 Tipo de pesquisa
A pesquisa qualitativa quanto abordagem do assunto para atender os
objetivos propostos. exploratria e descritiva, pois visa proporcionar maior
familiaridade com os desafios da gesto pblica municipal no Sul de Minas
Gerais por meio da coleta seletiva com incluso social. A pesquisa exploratria
busca informaes sobre um problema ou questo de pesquisa, baseada em
informaes ou experincias buscando a familiaridade com o assunto. A
descrio das caractersticas de um determinado problema ou questo realizada
na pesquisa descritiva (COLLIS; HUSSEY, 2005).
2.2 Coleta de dados
O levantamento de dados foi realizado em trs etapas: reviso
bibliogrfica e documental, levantamento de dados dos questionrios
situacionais da coleta seletiva aplicados pela FEAM entre 2014 e 2015 dos
municpios com histrico de coleta seletiva que fazem parte da Regional Sul da
SUPRAM e o estudo do caso de Trs Coraes em relao s categorias de
anlise: operao da coleta seletiva, apoio institucional e organizacional na
implantao e ampliao da coleta seletiva, gesto da coleta seletiva e
dificuldades da coleta seletiva. As categorias de anlise foram extradas de dados
disponveis nos questionrios da FEAM, que em sua maioria estavam
incompletos. A experincia da pesquisadora na gesto da coleta seletiva no
municpio de Trs Coraes possibilitou a definio das categorias de anlise
apesar da inclompletude dos dados,por meio dos problemas verificados em
estudos e na realiade do municpio de Trs Coraes.
Na primeira etapa, realizou-se uma reviso sistemtica da literatura
buscando trabalhos nas bases de dados do Banco de Teses da Capes, com as
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27
seguintes palavras chaves: catadores de material reciclvel, organizaes,
cooperativas ou associaes de catadores de material reciclvel e coleta seletiva.
A reviso sistemticautiliza mtodos explcitos e sistemticos para identificar,
selecionar e avaliar criticamente os estudos, e para coletar e analisar os dados
destes estudos includos na reviso (CASTRO, 2001).
O levantamento bibliogrfico aconteceu durante o perodo de
30/05/2014 a 16/06/2014.
Aps a qualificao foi realizado outro levantamento bibliogrfico
conforme orientao dos membros da banca dequalificao. Realizou-se busca
em livros, peridicos, ANAIS de congressos e revistas cientficas do pas como
o Spell da Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Administrao
(ANPAD), Revista de Administrao Contempornea (RAC), Revista de
Administrao Pblica (RAP), Revista de Administrao de Empresas (RAE),
Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
(ENANPPAS), para complementar o referencial terico.As buscas foram feitas
com nfase nas palavras-chave: gesto municipal de resduos, coleta seletiva,
autogesto, gesto de resduos, gesto por contratos, associao de catadores,
organizao de catadores.
No levantamento documental, pesquisou-se em stios eletrnicos dos
governos Federal, do Estado de Minas Gerais e do municpio de Trs Coraes,
documentos e legislaes referentes incluso scioprodutiva dos catadores de
material reciclvel e informaes sobre a gesto dos resduos slidos urbanos.
Dentre os documentos selecionados, foram ressaltados o Plano de
Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos do Municpio de Trs Coraes, o
Plano Municipal de Saneamento Bsico do municpio de Trs Coraes e o
Plano Estadual de Coleta Seletiva do Estado de Minas Gerais, por apresentarem
informaes sobre a gesto dos RSU nos municpios. Alm disso, foram
efetuados contatos por telefone e encaminhados e-mails com solicitao de
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28
informaes ao Centro Mineiro de Referncia em Resduos (CMRR), por serem
responsveis pela gesto do Bolsa Reciclgem e aos tcnicos do Instituto
Nenuca de Desenvolvimento Sustentvel (INSEA), por sua atuao na gesto da
coleta seletiva nosmunicpios do sul de Minas Gerais, e por serem parceiros do
municpio de Trs Coraes nessa gesto em parceria com os catadores.
Ao final, decidiu-se optar por um diagnstico geral da situaoda coleta
seletiva (CS) no Sul de Minas e uma descrio mais detalhada do caso do
municpio de Trs Coraes. Essa deciso ocorreu a partir do momento que se
teve acesso noticia no sitio da Fundao Estadual de Meio Ambiente(FEAM)
sobre o diagnstico da coleta seletiva em Minas, que foi realizado com a
aplicao do questionrio situacional da coleta seletiva nos anos de 2014 e 2015
por essa Fundao e pela Fundao Israel Pinheiro(FIP). Os questionrios foram
aplicados em 223 municpios do Estado de Minas Gerais nos quais havia notcia de
alguma iniciativa de coleta seletiva.
Embora os dados desses questionrios ainda no tivessem sido tratados
ou tabulados, o gerente de Resduos Slidos Urbanos da (FEAM) disponibilizou
prontamente os questionrios digitalizados por e-mail para a realizao da
pesquisa. Para os 171 municpios sob a jurisdio da Superintendncia Regional
de Regularizao Ambiental (SUPRAM) Sul de Minas, a FEAM encaminhou
questionrios para apenas 57 municpios. Destes, 52 deram retorno do
questionrio,embora com muitos problemas no seu preenchimento. O modelo
do questionrio est no Anexo A.
Para Collis e Hussey (2005), os mtodos usados para coletar dados num
estudo de caso podem ser mltiplos e utilizar dados tanto qualitativos quanto
quantitativos. Assim, para a diagnstico geral da coleta seletiva no Sul de Minas,
utilizou-se de estatstica descritiva de dados extrados do questionrio da
FEAM/FIP, complementados com descries de natureza qualitativa no caso de
Trs Coraes.
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29
A coleta de dados referente ao caso de Trs Coraes foi realizada por
meio da observao participante (a pesquisadora atuava como funcionria
pblica municipal de Trs Coraes), da pesquisa em documentos oficiais e
relatrios de gesto de resduos e pela busca de informaes no Plano de
Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos Urbanos (PGIRSU) do
municpio.
Para o desenvolvimento da pesquisa, houve a participao em reunies
da ACAMTC e em seminrios sobre coleta seletiva, realizados pelo INSEA.O
conhecimento adquiridoaolongo da vida profissional da pesquisadora
influenciou na definio das categorias de anlise. As informaes presentes no
questionrio da FEAM e preenchidas pelo municpio de Trs Coraes em 2014
foram atualizadas a partir de indagaes junto aos tcnicos do INSEA e do
municpio (Gestor de Contratos) que acompanham a coleta seletiva atualmente,
e pelas informaes da presidente da ACAMTC, pois as respostas ao
questionrio estavam incompletas.
2.3 Tratamento e anlise de dados
Os instrumentos jurdicos disponveis em nvel Federal, no Estado de
Minas Gerais e no municpio de Trs Coraes para a realizao da incluso
socioprodutiva dos catadores de materiais reciclveis foram identificados,
descritos e analisados com base em documentos e legislaes disponveis em
stios dos governos.
Os 52 questionrios situacionais da coleta seletiva preenchidos entre
2014 e 2015, e que a FEAM disponibilizou para este estudo, correspondem a
30,41% dos 171 municpios da rea de abrangncia da Regional Sul da
SUPRAM. Como esse questionrio foi enviado para 57 municpios que a FEAM
tinha notcia (por sua parceria com a FIP e apoio aos municpios na implantao
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30
da CS) da existncia de alguma iniciativa de coleta seletiva na regio, a
proporo dos questionrios tabulados em planilha Excel corresponde portanto a
91,2% desse total. Por meio de estatstica descritiva, foram apresentadas, em um
primeiro momento, as caractersticas da gesto socioambiental de RSU nos
municpios dos 52 questionrios preenchidos, as dificuldades de manuteno da
coleta seletiva, a anlise da gesto dos RSU e a situao dos municpios em
relao implantao da PNRS.
Em um segundo momento, foram descritas e analisadas as caractersticas
dos municpios que fazem parte da SUPRAM Sul de Minas e que possuem
coleta seletiva em funcionamento. A estatstica descritiva foi utilizada para
descrever e resumir os dados. Os dados foram tabulados em uma planilha Excel
com a transformao das variveis qualitativas em valores numricos, em trs
planilhas distintas: a primeira, com dados de todos os 52 muncipios com
questionrios disponveis para a pesquisa. A segunda, com dados dos municpios
que possuam coleta seletiva em funcionamento e a terceira apenas com os
municpios que possuam coleta seletiva em parceria com catadores.
Os dados foram descritos e resumidos em tabelas de acordo com as
categorias de anlise de variveis qualitativas e suas contagens, apresentadas em
frequncia. A experincia da pesquisadora em gesto municipal de RSU acabou
influenciando o desenvolvimento das categorias de anlise, mas durante a
anlise dos dados buscou-se manter um afastamento necessrio da pesquisadora
como gestora publica, para que os resultados no fossem tendenciosos.
As categorias da primeira planilha foram: ano de implantao da coleta
seletiva, percentagem de material coletados seletivamente em relao
quantidade coletada na coleta de lixo convencional e em relao
comercializao dos materiais.
Em relao aos municpios que possuem coleta seletiva com parceria de
ACs, como no caso de Trs Coraes, as categorias foram: operao da coleta
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31
seletiva, apoio de instituio na implantao e ampliao da coleta seletiva,
gesto da coleta seletiva e dificuldades da coleta seletiva.
Todas as categorias deanlise foram escolhidas pela pesquisadora por
sua vivncia e atuao na gesto de coleta seletiva com catadores, adquirida no
municpio de Trs Coraes. Entretando foram embasadas nas leituras efetuadas
para elaborao da reviso terica e tambm em dados disponveis nos
questionrios da FEAM.
A triangulao de mtodos foi utilizada na anlise dos dados da gesto
socioambiental de RSU no municpio de Trs Coraes. Os dados foram
analisados com base nas diretrizes das polticas pblicas em nvel Federal,
Estadual e em relao implantao daPNRSe com base tambm nas
informaes dos questionrios da FEAM dos municpios do Sul de Minas.
Na triangulao de mtodos para anlise de informaes, os dados so
coletados de acordo comos diversos procedimentos adotados, e podem ser
analisados de forma articulada em relao aos dados empricos, autores que
tratam da temtica estudada e anlise de conjuntura, com as informaes
contextualizadas, por exemplo, com a realidade mais ampla na qual est inserida
(MARCONDES; VIEIRA; BRISOLA, 2014).
Na anlise da coleta seletiva do municpio de Trs Coraes em parceria
com a ACAMTC, utilizou-se a triangulao de mtodos. Os dados coletados por
meio de questionrios; observao participante; busca em stios dos governos;
documentos e legislaes foram descritos em relao s categorias de anlise
desenvolvidas a partir de dados dos municpios com coleta seletiva em parceria
com ACs, de acordo com as informaes sintetizadas dos questionrios da
FEAM. Na triangulao,o mtodo quantitativo pode ser mobilizado para
contextualizar estudos de pequena escala, a anlise de estatsticas oficiais pode
fornecer a base para a identificao, por exemplo, de critrios de seleo
(DUARTE et. al, 2009).
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32
3 GESTO SOCIOAMBIENTAL DE RESDUOS SLIDOS URBANOS
A implantao da coleta seletiva por meio da incluso dos catadores de
material reciclvel uma das etapas, prevista na PNRS, que os municpios
devem desenvolver para a implantao da gesto integrada de resduos de
acordo com a PNRS. Neste capitulo procurou-se descrever os desafios da PNRS
e da gesto socioambiental de resduos nos municpios.
3.1 Polticas ambientais
A promulgao de leis ambientais a partir da dcada de 90
introduziu os temas relacionados ao meio ambiente na agenda politica nacional
no Brasil (LITTLE, 2003). A presso das organizaes internacionais, do
governo e da sociedade em relao demanda por uma maior qualidade
ambiental fez com que o poder pblico municipal buscasse alternativas de
preservao ambiental. A partir da resoluo 237/97 do Conselho Nacional de
Meio Ambiente CONAMA, a avaliao dos impactos locais passou a ser
competncia dos municpios, entretanto a principal responsabilidade dos
governos municipais coordenar as aes e desenvolver, em conjunto com a
comunidade, um pensamento coerente, visando preservao ambiental e ao
desenvolvimento sustentvel (SCHNEIDER, 2000).
A descentralizao poltica e o fortalecimento em alguns
casos da autonomia municipal foram trazidos pela Constituio Brasileira de 1988. E especificamente em
relao ao meio ambiente a Lei Federal n 6.938/81
Poltica Nacional de Meio Ambiente com a formulao do
Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA criou e
implantou uma poltica pblica nos trs nveis institucionais,
o federal, o estadual, e o municipal, induzindo a
descentralizao e possibilitando que cada municpio
defenda seu patrimnio natural ou cultural, e enfrente os
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33
conflitos das tomadas de decises para resolver as suas
prprias questes ambientais (PHILIPP JNIOR et al., 1999 p.20).
A elaborao e implementao de polticas ambientais um processo
que envolve diversos atores afetados pela problemtica ambiental. medida que
os interesses desses grupos so divergentes desencadeado um processo de
debates e aes. Nesse sentido, um desafio incorporar a participao efetiva
dos diversos atores sociais na implementao das polticas pblicas(LITTLE,
2003, p.18).
As esferas de competncia para resoluo dos problemas relacionados
politica ambiental podem ser de ordem local, estadual, nacional, continental e
mundial. Em cada nvel (Unio, Estados e municpios) existem desafios e
problemas especficos, que demandam mecanismos tambm especficos para
atuao adequada em relao s normas e procedimentos ambientais. Os
municpios podem desenvolver dispositivos legais mais exigentes e rigorosos
que os Estados e a Unio para atender a constituio e garantir qualidade
ambiental em seu territrio. O controle dos resduos slidos domsticos,
industriais, comerciais e de servios de sade, envolvendo todas as atividades e
processos do acondicionamento ao tratamento e disposio final, assim como as
prticas de reduo, minimizao e recuperao dos resduos devem ser
planejadas e gerenciadas localmente. Nesse sentido, os municpios devem
estabelecer regras locais e diretrizes para a gesto dos resduos slidos urbanos
(LITTLE, 2003; PHILLIP JNIOR, 1999).
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34
3.2 Desafios da implantao da Poltica Nacional de Resduos Slidos
(PNRS) nos municpios
O crescimento urbano e o consumismo gerado por mudanas no padro
de consumo contriburam para um aumento na gerao de resduos de diversos
tipos e natureza, e que exigem um tratamento adequado e diferenciado de acordo
com as caractersticas especficas de cada lixo (PHILIPPI JNIOR, 1999).
O modelo de gesto integrada de resduos prev a cogesto dos resduos
pelo poder pblico e pela sociedade, mas a responsabilidade pela coleta e
destinao dos resduos da prefeitura de cada municpio. A coleta
convencional de lixo deve ser realizada em todos os domiclios do municpio
com regularidade. J a coleta seletiva facilita e estimula a reciclagem, uma vez
que os materiais so coletados separadamente.
Os custos dos servios de limpeza pblica podem corresponder em at
15% do oramento municipal e envolvem desde a coleta at a destinao final
dos resduos. A destinao final do lixo deve ser realizada em aterros sanitrios
para evitar a contaminao da gua, do solo e do ar, que causada em lixes e
aterros controlados (ABREU, 2001). Entretanto, de acordo com a PNRS,
somente os rejeitos sem potencial de reuso ou reciclagem podero ser
encaminhados para os aterros sanitrios (ABRAMOVAY;
SPERANZA;PETITGAND, 2013).
A separao dos materiais reciclveis cumpre um papel estratgico na
gesto integrada de resduos slidos. Estimular o hbito da separao do lixo na
fonte geradora uma forma de promover a educao ambiental voltada para a
reduo do consumo e do desperdcio, uma vez que a participao da populao
nos programas de coleta seletiva voluntria na maioria das cidades. A
mobilizao da populao para a separao dos materiais deve serrealizada por
meio de campanhas de sensibilizao em bairros, condomnios, escolas,
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35
comrcio, empresas e indstrias. A preocupao de educar e conscientizar a
populao no sentido de gerar menos lixo e dispor adequadamente seus resduos
colaborando com os mecanismos de limpeza pblica precisa ser uma ao
constante do poder pblico municipal (BESSEN; RIBEIRO, 2007; PHILIPPI
JNIOR, 1999).
No gerenciamento dos Resduos Slidos Urbanos (RSU),os municpios
tm que se preocupar com a localizao adequada de aterros sanitrios, usinas de
compostagem, incinerao, ou reciclagem; com a operao da limpeza urbana e
com a operao dos aterros ou reas de destinao final dos resduos slidos
(PHILIPPI JNIOR, 1999).
Conforme determina a lei 12.305/2010, para cumprir tais obrigaes
impostas pela PNRS, os municpios devem elaborar seus Planos Municipais de
Gesto Integrada de Resduos Slidos (PMGIRS). Estados e municpios devem
elaborar e publicar suas orientaes gerais e os mecanismos pelos quais apoiaro
a gesto integrada de resduos (ABRAMOVAY; SPERANZA; PETITGAND,
2013). O gerenciamento integrado considera que todas as aes e operaes
esto interligadas, influenciando umas nas outras (CORNIERI, 2011).Esses
planos devem indicar a forma como cada resduo ser destinado, com a previso
de metas e programas necessrios para garantir a destinao de cada um deles.O
acesso aos recursos financeiros repassados pela Unio para a gesto de resduos
desde agosto de 2012 est vinculado elaborao dos planos (BRASIL,
2010).No entanto, at julho de 2013, pouco mais de 10% dos municpios
brasileiros encaminharam seus planos de gesto de resduos ao governo federal,
devido falta de capacitao tcnica de pequenos municpios e, devido ao
vnculo entre as prefeituras e as formas j consolidadas de coleta e destinao
dos resduos (ABRAMOVAY; SPERANZA; PETITGAND, 2013).
Alm dos PMGIRS, estava previsto na PNRS, para agosto de 2014, o
fim do prazo para que os municpios eliminassem os lixes, prazo que foi
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36
prorrogado e dever acontecer nasdatas-limite que variam entre 2018 e 2021.
Com o fim dos lixes, os rejeitos, materiais restantes dos resduos slidos,
depois de esgotadas todas as possibilidades de reuso e reciclagem, devem ser
destinados apenas aos aterros sanitrios.
Aterro sanitrio a tecnologia mais adequada em termos ambientais,
para a disposio dos rejeitos. A lei prev ainda a implantao da coleta seletiva
de resduos reciclveis e a compostagem dos resduos orgnicos (BRASIL,
2010).
Em relao a exemplos de governana internacional, os pases que
conseguem hoje reduzir a quantidade de resduos depositadas em aterros, e
aumentar a coleta seletiva e o aproveitamento dos materiais para a reciclagem,
obedecem quatro condies fundamentais segundo Abramovay, Speranza e
Petitgand (2013).
Uma das condies a responsabilidade estendida do produtor e
importadores que respondem por custos dos resduos dos materiais de consumo
daquilo que vendem, levando a iniciativas no desenho dos produtos para
minimizarem os resduos.
A segunda condio, a de reduzir a quantidade de resduos depositada
em aterros, considerada responsabilidade dos consumidores. De acordo com
Abramovay et al (2013), para tal algumas cidades penalizam o consumidor que
no separa seu lixo conforme as regras estabelecidas pelo poder pblico. O
pagamento pela coleta de lixo proporcional gerao e quem paga a coleta o
consumidor e no o contribuinte.
A terceira caracterstica que, nesses pases, as aes para organizar a
logstica reversa so definidaspor algum tipo de agncia pblica, no
necessariamente estatal, responsvel pela coordenao dos diversos atores como
produtores, importadores e consumidores finais.
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37
Para finalizar, a quarta condio a existncia de um quadro legal
consistente, com orientaes quanto metas, medidas de superviso e controle
das atividades dos atores privados, tal como ocorre nos Estados Unidos e na
experincia europeia, o que possibilita a concretizao das aes que
proporcionam a reduo e/ou destinao correta dosresduos.
Diferentemente do que acontece nesses pases, o financiamento da coleta
dos RSU no Brasil, na maioria dos casos, dissolvido junto ao imposto
territorial. Alm disso, municpios pequenos enfrentam problemas para
encontrar locais adequados para a disposio de seus resduos.
Os consrcios intermunicipais so considerados exemplos promissores
para o tratamento em comum dos resduos slidos, podendo gerar economia de
custos pelo aumento da escala e possibilidade para que vrios municpios
utilizem um mesmo local para dispor seus resduos (PHILIPPI JNIOR, 1999).
Para Abramovay, Speranza e Petitgand (2013, p. 51.).
A eliminao dos lixes, presentes sobretudo em pequenos
municpios, exige a formao de consrcios em que o
internacionalmente conhecido lema NIMBY (not in
mybackyard, no meu quintal que no) opere como
bloqueio. (incluir) Um dos maiores obstculos para esse
planejamento, no caso de pequenos municpios, est na
necessidade de formao de consrcios entre diferentes
localidades, o que traz a imensa desvantagem para as foras
politicamente dominantes de perderem o monoplio na
concesso desses servios e, consequentemente, as
vantagens que podem da derivar.
Outro desafio aos municpios e demais entes federados, a logstica
reversa trazida pela PNRS. A logstica reversa uma inovao que tambm tem
que ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, por meio de programas que possibilitem o retorno dos produtos
aps o uso pelo consumidor. A prtica deve ocorrer de forma independente dos
servios pblicos de limpeza urbana (CORNIERI, 2011).Os setores que
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fabricam embalagens de agrotxicos, pneus, baterias, leos lubrificantes e suas
embalagens, produtos eletroeletrnicos, pilhas e alguns tipos de lmpada so
obrigados a organizar e pagar pela logstica reversa, independentemente do
servio pblico de limpeza urbana (ABRAMOVAY; SPERANZA;
PETITGAND, 2013).
Outro aspecto fundamental a se destacar na PNRS que ela estabelece
mecanismos de induo da coleta seletiva com catadores para que os municpios
elaborem seus PGIRS seguindo esta diretriz (BESEN et al., 2014)
Nesse contexto Abrcio (2007) reconhece que a efetividade das polticas
pblicas depende da coordenao, que pode ser entendida como o entrosamento
entre os nveis de governo, numa relao em que os entes locais executam as
aes, mas dependem da colaborao horizontal e vertical presente nas relaes
entre o governo e a sociedade civil e da boa relao intergovernamental,
considerando nesse caso o governo federal como rgo responsvel pela
elaborao da PNRS e o municpio como rgo executor.
Em suma, implantar os pressupostos da PNRS, como a construo e
operao de aterros sanitrios e a insero da coleta seletiva nos municpios,
um grande desafio e requer maior capacidade de pagamento por parte das
municipalidades.
3.3 Coleta Seletiva Socioambiental
A coleta seletiva de materiais reciclveis pode ser realizada de acordo
por diferentes modelos. Segundo Cornieri (2011), a coleta de d exclusivamente
pelas prefeituras, pelas prefeituras em conjunto com cooperativas ou
exclusivamente por catadores.
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Os materiais coletados seletivamente so encaminhadoss unidades de
triagem onde so separados de acordo com os diversos tipos de materiais,
prensados e enfardados para posterior comercializao (CORNIERI, 2011).
A coleta seletiva ambientalmente vivel, pois possibilita a reciclagem
dos materiais, o que diminui a quantidade de resduos direcionada aos aterros
sanitrios e a demanda por matrias-primas necessrias produo de novas
mercadorias, preservando o meio ambiente. Estudos apontam que o custo da
coleta seletiva no Brasil chega a ser quatro vezes maior que o custo da coleta
convencional (OLIVEIRA; SILVA, 2013). No entanto, a coleta seletiva, apesar
de ser mais cara que a coleta convencional, passa tambm a ser uma soluo
economicamente vivel, at porque diminui os custos de tratamento de resduos
no destino final (FIGUEIREDO, 2012).
A coleta seletiva tambm socialmente vivel quando realizada pelas
Associaes de Catadores (ACs) em parceria com o poder pblico. As primeiras
iniciativas organizadas de coleta seletiva no Brasil, a partir de 1990, se deram
por meio de parcerias das administraes municipais com organizaes de
catadores, reduzindo custos dos programas e se tornando um modelo de poltica
pblica de resduos slidos com incluso social e gerao de renda
(BESEN;RIBEIRO, 2007).
A aprovao da PNRS, em 2010, trouxe desafios como a insero dos
catadores de material reciclvel no gerenciamento integrado dos RSU. As
discusses sobre movimentos sociais que, por sua vez, tm interfaces com a
gesto social, audam a compreender a influncia da sociedade civil na agenda e
construo de polticas pblicas. Isso evidente na PNRS, que preconiza a
incluso dos catadores porinfluncia de organizaes da sociedade civil como o
Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclvel (MNCR). Iniciativas
surgiram a partir da realizao do Frum Nacional do Lixo e Cidadania (FNLC)
e dos Fruns Estaduais e Municipais de Lixo e Cidadania. Esses movimentos
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contriburam para a formao de uma rede de apoio aos catadores, fortalecendo
sua incluso nessa poltica pblica (PEREIRA; TEIXEIRA, 2011).
O MNCR e a criao de uma Comisso Nacional para discutir a
participao da categoria, no contexto nacional da gesto dos resduos, surgiram
no encontro que ocorreu em Braslia em junho de 2001, e que contou com a
participao de 1.300 catadores. Esse movimento trouxe como resultado o
reconhecimento da profisso de catador pelo Ministrio do Trabalho e Emprego
(ABREU, 2001). A profisso de catador de materiais reciclveis, segundo Besen
et al. (2014), reconhecida pelo Ministrio do Trabalho e Emprego desde 2002,
sob o cdigo nico 5.192 do Cadastro Brasileiro de Ocupaes (CBO). Alguns
catadores trabalham de forma autnoma e outros esto organizados em
cooperativas ou associaes.
Os catadores tm se organizado em cooperativas e associaes desde o
final da dcada de 1980. As primeiras experincias associativas de catadores no
Brasil iniciaram-se em So Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Essas
iniciativas foram desenvolvidas por organizaes da Igreja Catlica e, nas
dcadas seguintes, vrias associaes e cooperativas de catadores foram
formadas pelo Brasil, sendo que alguns governos locais implantaram programas
de coleta seletiva com incluso de catadores (PEREIRA; TEIXEIRA, 2011).
A PNRS prev a incluso dos catadores no sistema formal de limpeza
pblica por meio da contratao de organizaes de catadores, que estejam
formalmente organizadas em associaes e/ou cooperativas (BESEN et
al.,2014). Os sistemas de coleta e destinao de resduos encargo legal das
prefeituras, que podem contratar empresas para realizar a coleta, e devem,
preferencialmente, contar com o trabalho dos catadores de resduos slidos, em
relao aos resduos reciclveis. Na realidade, o que tem acontecido que os
catadores brasileiros so remunerados por aquilo que vendem, mas no pelo
servio ambiental que prestam (ABRAMOVAY; SPERANZA; PETITGAND,
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2013). A incluso social que algumas prefeituras fazem em suas parcerias com
ACs, podem mascarar a natureza dessa relao, em que as prefeituras no
conseguem reduzir as precariedades das condies de trabalho dos catadores na
prestao de servio de coleta e triagem de resduos e no remuneram as ACs
por seus servios de coleta e triagem. A renda da maioria dos catadores nas ACs
vem da venda dos materiais que coletam (BESEN; RIBEIRO, 2007).
Para a prestao de servios de coleta seletiva ser efetuada por
empreendimentos de catadores, preciso que o poder pblico municipal utilize
instrumentos jurdicos adequados para disciplinar essa relao contratual. No
Brasil, a Poltica Nacional de Saneamento Bsico (PNSB), instituda pela Lei N
11.445 de 2007 e, posteriormente, a PNRS (Lei N 12.305), incorporaram em
polticas pblicas a coleta seletiva com incluso dos catadores organizados,
subsidiando a contratao das associaes e/ou cooperativas de catadores para a
prestao de coleta seletiva pelas prefeituras, previstas nesses instrumentos
legais, sem licitao (BESEN et al., 2014).
Segundo Baptista (2015), as ACs prestam um servio pblico
sociedade, mas necessitam de aparelhos legais, econmicos e institucionais para
se manterem, e tambm do aporte do poder pblico para se estruturarem e se
organizarem. Nesse sentido, os instrumentos legais regulamentadores devem ser
adequados a esse tipo de parceria que envolve o mercado, o Estado e a sociedade
civil.
Os modelos atuais de cooperativas de reciclagem, segundo Magni
(2011), surgiram no incio da dcada de 1990. As formas de parcerias que
ocorreram inicialmente entre as prefeituras e as organizaes de catadores
previam apenas o emprstimo de equipamentos e galpes s organizaes de
catadores.
Por outro lado, parcerias entre as administraes pblicas e a iniciativa
privada, representada pelas prestadoras de servios, tm fundamentado as
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polticas pblicas em municpios, destacando-se a distribuio dos recursos
econmicos do setor para o setor privado (FIGUEIREDO, 2012).
Pinheiro et al. (2014) consideram que o papel do poder pblico
articular o trabalho de catadores na gesto adequada dos resduos nos centros
urbanos. Para Baptista (2015, p.8.)
Os programas de coleta seletiva nos municpios brasileiros
so, em sua maioria, em parceria com cooperativas e
associaes de catadores de materiais reciclveis. Aqui no
h uma delegao de prestao de servios, pois a gesto
dos resduos constitucionalmente uma atribuio dos
municpios. Por outro lado, uma parte dessa gesto foi organizada participativamente entre diversos atores, com
maior responsabilidade sobre as cooperativas de catadores.
A incluso efetiva dos catadores de material reciclvel, previstana PNRS
por meio da implementao da coleta seletiva solidria, somente ser possvel e
eficaz, desde que se estabelea uma interface entre governos e sociedade civil.
Nesse processo, necessrio o investimento em vrias aes integradas. Aes
de educao da populao para a separao dos materiais, e tambm o
envolvimento de redes de apoio da coleta seletiva para o desenvolvimento das
condies necessrias de interao entre a sociedade civil, o Estado e o mercado
(OLIVEIRA; SILVA, 2013).
De acordo com Cornieri (2011), mais da metade das cidades com
programas de coleta seletiva apoiam ou mantm cooperativas de catadores para
executar a coleta seletiva, apoiando as organizaes com equipamentos, galpes
de triagem, pagamento de gastos com gua e energia eltrica, caminhes,
capacitao e auxlio na divulgao e educao ambiental. O custo mdio da
coleta seletiva nas grandes cidades do Brasil, em mdia, quatro vezes maior
que o custo da coleta convencional, entretanto, este custo vem caindo, pois em
1994 era 10 vezes maior que da coleta convencional.
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O estudo realizado por Pereira (2012), comparando o gerenciamento de
Resduos Slidos Municipais e Reciclagem, entre as cidades de So Paulo e
Londres, sugere que Londres tem alcanado melhorias na soluo do problema
dos seus resduos, entretanto seu sistema de gerenciamento caro e depende de
tecnologia avanada vinda do setor privado. Em So Paulo, existem problemas
relacionados destinao adequada dos resduos em virtude do aumento de
volume de resduos gerados. O estudo verificou a necessidade de aumentar a
atividade das cooperativas de catadores para melhorar a gesto de RSU, e de
uma maior participao pblica na conscientizao da populao de sua
responsabilidade sob a gerao de resduos ps-consumo. A coleta seletiva
socioambiental acontece com por meio do trabalho dos catadores de material
reciclvel, organizados ou no associaes e ou cooperativas, que so a
parceiros ou prestam servios de coleta seletiva aos municpios.
3.4 A realidade dos catadores de material reciclvel e o funcionamento de
suas organizaes
Buscando conhecer o que est sendo pesquisado sobre os catadores de
material reciclvel e sobre suas organizaes, procurou-se entender a
problemtica do dia a dia dos atores priorizados pela PNRS, para atuar na etapa
da coleta seletiva dos RSU.
3.4.1 Realidade dos catadores de material reciclvel
A maioria dos catadores trabalha nas ruas, de forma desorganizada e na
dependncia de atravessadores para a comercializao de seus materiais. As
relaes de trabalho entre os catadores em suas organizaes so informais. Os
catadores de material reciclvel trabalham informalmente em consequncia de
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sua excluso do mercado formal, por serem desprovidos de qualificao,
vivem em condies precrias e so explorados como mo de obra barata
(OLIVEIRA et al., 2012; OLIVEIRA;SILVA, 2013).
A exposio dos catadores a diversos riscos de acidentes e de sade os
tornam altamente vulnerveis, sujeitos a preconceitos e excluso social. Em
relao infraestrutura,no possuem maquinrios e equipamentos como prensa,
balana, sede prpria e veculo de transporte. Os catadores tm assim que vender
seu material aos atravessadores que os revendem s indstrias, cabendo assim
aos intermedirios a parte mais fcil e mais rentvel do trabalho (FERRAZ;
GOMES; BUSATO, 2012).
A falta de apoio dos governos locais destacada nos estudos de Ferraz,
Gomes e Busato (2012) considerando que os catadores dependem de sua
prpria sorte em caso de problemas como chuva, carrinho estragado, acidentes,
doenas e oscilaes de oferta de material.
Entre as caractersticas dos catadores que sobressaem nos estudos
referenciados, esto a falta de qualificao e a baixa escolaridade, que refletem
na gesto de seus empreendimentos. A baixa remunerao, a falta de bens
materiais e de infraestrutura adequada (sede prpria, veculos, prensas, esteiras,
EPI, uniformes, entre outros) tambm so relatadas em vrios estudos. Falta de
apoio tcnico, incentivo social, financeiro e psicolgico tambm foi identificado.
A maioria dos catadores possuem histrias de vida semelhantes (dependentes
qumicos, alcolatras, moradores de rua) (CASTILHOS JUNIOR et al., 2013;
DIAS, 2009; FERRAZ; GOMES; BUSATO, 2012; GOMES et al., 2012;
SOUZA; PAULA; SOUZA-PINTO, 2012).
So na maioria das vezes homens, mulheres, idosos e, em alguns casos,
at crianas junto a seus pais que, para sobreviver buscam essa alternativa,
encontrando na economia solidria uma possibilidade de integrao ao mundo
do trabalho (FERRAZ; GOMES, 2012).
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Apesar de seu reconhecimento como categoria profissional em 2012, a
insero dos catadores no sistema de gerenciamento de resduos slidos s
ocorrer de maneira adequada se for assegurado o direito ao trabalho e renda
junto garantia de acesso aos servios de sade, minimizando os riscos aos
quais esto expostos (FERRAZ; GOMES; BUSATO, 2012; GOUVEIA, 2012).
Contudo, a transio da condio de catador informal para a situao de
prestador de servio aos municpios, conforme previsto na PNRS, no fcil,
principalmente por causa do modo informal e individual de trabalho. Para tal, h
que se atender a demanda por mudanas de atitudes. A formalizao de parcerias
entre catadores e prefeituras exige que o catador trabalhe em empreendimentos
legalizados, faa uso de uniforme e que haja controle do trabalho - necessidade
de cumprir horrio e compromissos - exigncias que fazem com que percam sua
liberdade para realizar seu trabalho quando, onde e como quiserem (DIAS,
2009).
3.4.2 O funcionamento das organizaes de catadores
Na anlise de Castilhos Junior et al.(2013) sobre as condies de
trabalho, infraestrutura fsica e operacional e perfil dos catadores de material
reciclvel em associaes e cooperativas do Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil,
verificou-se que os catadores tm uma dinmica de trabalho muito prpria, o que
afeta a realidade das organizaes. Enquanto alguns seguem uma rotina diria de
trabalho, outros so menos regulares, trabalhando uma quantidade diria de
horas bastante varivel, ou at mesmo no trabalhando em alguns dias, o que faz
com que a forma de pagamento adotada pela maioria das organizaes dos
catadores, seja proporcional produo de cada um.
O papel das cooperativas o de recuperar materiais ps-consumo e atuar
como abastecedor de matrias-primas da indstria (ALMEIDA et al., 2013). As
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cooperativas de catadores de resduos domiciliares normalmente so criadas de
modo informal por associados e, posteriormente, ao receberem apoio de
instituies, formalizam-se em cooperativas ou associaes (GUTIERREZ;
ZANIN, 2013).
Na pesquisa realizada no municpio de Pao Fundo (RS) por Gomes et
al. (2012), verificou-se a existncia de seis associaes/cooperativas de
catadores que incluam apenas 3% dos estimados 1.500 catadores do municpio.
Entre essas seis organizaes, nenhuma possua sede prpria. Tal condio
tambm ocorre na cooperativa de So Carlos/SP, cujo galpo foi cedido pela
prefeitura. A falta de espao para a triagem e armazenamento dos resduos um
fator limitante para que a iniciativa de So Carlos possa comercializar seus
resduos a um preo mais alto diretamente com as indstrias (GUTIERREZ;
ZANIN, 2013).
Os galpes de Pao Fundo/RS so cedidos por comodato e todas as
organizaes tm alguma parceria para sua estruturao ou manuteno, seja
atravs da prefeitura, de organizaes de apoio, ou pelo projeto local
denominado TransFormAo, que tem o apoio de empresas privadas do
municpio, responsveis pelo fornecimento de equipamentos de proteo
individual (EPI) e, em alguns casos, por emprstimos de equipamentos e
caminhes (GOMES et al., 2012).
Quando os empreendimentos dos catadores no tm sede prpria e
utilizam equipamentos cedidos por seus parceiros, eles convivem com uma
insegurana, pois mesmo que consigam controlar o processo de produo e as
etapas e organizaes do trabalho dentro da cooperativa, os catadores no so
donos dos meios fsicos de produo, sendo dependentes dos rgos pblicos
(CASTILHOS JUNIOR et al., 2013; GUTIERREZ; ZANIN, 2013).
Existem experincias bem sucedidas de empreendimentos de catadores,
contando com parcerias das prefeituras, e outras que so originrias dos prprios
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catadores, mas que contam com o apoio de atores da sociedade civil como as
organizaes no governamentais (ONGs) (GUTIERREZ;ZANIN, 2011;
MAGNI, 2011; SOUZA; PAULA; SOUZA-PINTO, 2012).
O sistema de pagamento realizado pelos empreendimentos pesquisados
em Passo Fundo/RS proporcional ao horrio de trabalho, ou igual para todos
os catadores em uma carga horria a ser cumprida. Em apenas uma associao
de catadores, o valor mensal recebido por catador maior que um salrio
mnimo; no restante dos empreendimentos, os catadores recebem menos de um
salrio mnimo vigente na poca da pesquisa. As contas de gua e luz so pagas
pelas associaes e cooperativas; os galpes, em sua maioria, so construdos
com a parceria dos governos municipal e federal, por meio de editais que
liberam recursos como os da Fundao Nacional de Sade (FUNASA), assim
como das organizaes de apoio, que so responsveis pelos locais cedidos s
associaes e cooperativas (CASTILHOS JUNIOR et al., 2013).
Sobre a gesto das organizaes coletivas de catadores da regio
metropolitana de Belm, em pesquisa sobre aspectos organizacionais de seis
organizaes de catadores de materiais reciclveis que operavam na regio,
verificou-se que os fatores que influenciam a gesto dessas organizaes tm
relao com a falta de formalizao. A maioria opera informalmente, pois no
so devidamente registradas; alm disso, o trabalho realizado de forma
individualizada, como autnomos, o que impede a essas organizaes terem
acesso ao crdito ou aos recursos pblicos, inclusive, a formalizao de
contratos com a prefeitura. O nvel de infraestrutura disponvel (equipamentos,
rea para armazenamento, veculos motorizados para coleta) e a capacidade
gerencial, tambm foram considerados importantes nos resultados dessas
organizaes (PIRES; PIRES; LOBO, 2012).
Os atravessadores so o principal destino dos materiais coletados devido
falta de espao para armazenamento, a necessidade imediata de dinheiro ou
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quantidade insuficiente de material para venda direta s indstrias, ou por no
possurem meios de empacotar adequadamente seu material; ou no poderem
apresentar notas fiscais, o que leva a uma reduo de at 50% da margem de
lucro das cooperativas, e falta de autonomia de seus empreendimentos. Caso
houvesse a venda direta, possivelmente a indstria tambm seria beneficiada,
pois o preo final do insumo tambm cairia (CASTILHOS JUNIOR, 2013;
SOUZA; PAULA; SOUZA-PINTO, 2012).
Em um estudo de casos sobre duas cooperativas de catadores na cidade
de So Leopoldo RS, Almeida et al. (2013) constataram que uma cooperativa
recebe o material apenas da coleta seletiva, enquanto que na outra os cooperados
tm que separar todos os materiais provenientes da coleta domiciliar. A
cooperativa que recebe o material da coleta seletiva, apesar de ser mais recente e
menos estruturada, oferece maior renda aos seus cooperados; no entanto, para
sua sobrevivncia, ambas as cooperativas precisam de apoio externo, seja do
poder pblico, seja da empresa de engenharia sanitria que faz a coleta
municipal.
Diante de todos os desafios enfrentados pelos catadores na mudana de
sua forma de trabalho, desenvolvendo suas atividades nas ruas de maneira
individual, para quando se organizam em empreendimentos. Os catadores devem
se adequar asexigncias dos rgo pblicos para manuteno de parcerias
previstas nos dispositivos jurdicos de incluso social.
3.5 Catadores de material reciclvel como prestadores de servio pblico
Os catadores agora possuem direitos e deveres e o reconhecimento de
que so atores relevantes na gesto dos resduos slidos. Entretanto na prtica,
seus direitos ainda no se concretizaram. Como atores nessa cadeia, possuem
tambm responsabilidades quando contratados para realizar a coleta seletiva nos
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municpios, devendo garantir um servio regular e de qualidade (PEREIRA,
2013).
Os municpios enfrentam o desafio da falta de legislao especfica
referente possibilidade de remunerao dos servios realizados pelos
catadores. Nos estudos de Lima et al. (2011), v-se que mesmo quando as ACs
so remuneradas pelo servio de coleta, o efeito na renda dos catadores
limitado, pois a remunerao feita com base na coleta convencional e pela
tonelada de material vendido, no havendo pagamento pelo material retido em
estoque ou coletado em empresas privadas, nem ressarcimento pelo custo de
coleta dos rejeitos. A construo de polticas pblicas relacionadas aos
catadores, deve possibilitar o exerccio efetivo de seus direitos, possibilitando o
acesso seguridade social, tornando sua atividade profissional mais digna com
menos riscos sade e garantindo renda a estes trabalhadores (FERRAZ;
GOMES;BUSATO, 2012).
Os catadores prestam um servio urbano essencial, desonerando o
aparato pblico da coleta e tratamentos dos resduos, e tambm fornecem
matria-prima para a indstria de reciclagem.As atividades de coleta seletiva,
segundo Pinheiro et al. (2014), so insalubres e depreciadas, sendo exercidas por
pessoas em incluso precria. Tambm para Oliveira e Silva (2013), os
catadores atuam nas associaes em condies de subcontratao e/ou
precariedade e periculosidade.
Apesar dos avanos em questo, a legalizao das cooperativas de
catadores da regio metropolitana de So Paulo, para que essas atendessem ao
formato legal necessrio contratao de seus servios pelas prefeituras e a
remunerao pelos servios prestados, s ocorreu em 7% dos municpios
pesquisados (BESEN et al., 2014).
Observa-se, nos dispositivos jurdicos de apoio aos catadores, que no
existe o reconhecimento dos servios prestados por esta categoria de
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trabalhadores. A adoo da prtica da remunerao por servios prestados deve
ser pensada; no entanto, a lei no reconhece a particularidade das associaes
em relao s empresas mercantis, j que as exigncias estabelecidas s
organizaes contratadas desconsideram a situao atual de desenvolvimento
das associaes, que so em sua maioria formadas por pessoas com baixo nvel
de escolaridade, sade precria e outras caractersticas incompatveis com as
exigncias do mercado formal de trabalho (OLIVEIRA;SILVA, 2013).
Demanda-se maior apoio e oportunidades aos seus empreendimentos,
por meio da priorizao e de investimentos em toda a cadeia de reciclagem, do
estabelecimento da logstica reversa e da adoo da prtica da remunerao por
servios prestados. Neste contexto, uma bandeira do M
