Desafios Escolares Era Digital e a nova Lei do Bullying Sócia fundadora da Patricia Peck...
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Desafios Escolares Era Digital e a nova Lei do Bullying Dra. Patricia Peck Pinheiro 1
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Desafios Escolares Era Digital e a nova Lei do Bullying
Dra Patricia Peck Pinheiro
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bull Soacutecia fundadora e Diretora de Inovaccedilatildeo do Escritoacuterio Patricia Peck Pinheiro Advogadosbull Soacutecia fundadora da Patricia Peck Treinamentosbull Idealizadora e fundadora do Instituto i-Start e Movimento Famiacutelia mais Segurabull VP Juriacutedica da Associaccedilatildeo Brasileira dos Profissionais e Empresas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo (ASEGI)bull Aacuterbitra do Conselho Arbitral do Estado de Satildeo Paulo ndash CAESPbull Advogada formada pela Universidade de Satildeo Paulobull Doutoranda em Direito Internacional pela USPbull Especializaccedilatildeo Negoacutecios Harvard Business Schoolbull Curso em Gestatildeo de Riscos pela Fundaccedilatildeo Dom Cabralbull MBA Marketing Madia Marketing Schoolbull Formada pela Escola de Inteligecircncia do Exeacutercito Brasileirobull Convidada para integrar Banca Examinadora de Doutorado do ITA em 2013bull Professora convidada da Fundaccedilatildeo Instituto de Administraccedilatildeo FIA USPbull Condecorada com a Medalha do Pacificador pelo Exeacutercito em 2009bull Condecorada com a Medalha Tamandareacute pela Marinha em 2011bull Condecorada com a Medalha Ordem do Meacuterito Militar pelo Exeacutercito em 2012bull Recebeu o Precircmio ldquoSecurity Leadersrdquo por seus trabalhos de Educaccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo em Seguranccedila Digital em 2012bull Recebeu o Precircmio ldquoAdvogada Mais Admirada em Propriedade Intelectualrdquo em 2010 2011 2012 2013 e 2014bull Recebeu o Precircmio ldquoA Nata dos Profissionais Seguranccedila Informaccedilatildeordquo em 2006 e 2008bull Recebeu o Precircmio ldquoExcelecircncia Acadecircmica ndash Melhor Docente da Faculdade FIT Impactardquo em 2009 e 2010bull Menccedilatildeo honrosa do Instituto Brasileiro de Direito Digital pelos relevantes serviccedilos prestados para o fomento do Direito Digitalbull Colunista do Brasil Post da Editora Abril da IDG Now e das Revistas PartnerSales e Revista Seguranccedila Digitalbull Palestrante em diverssos eventos relacionados ao Direito Digitalbull Programadora desde os 13 anos com experiecircncia EUA Portugal e Coreacuteia
Dra Patricia Peck Pinheiro httplattescnpqbr0172053105577577
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Bibliografia
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Principais Medalhas
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Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
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16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
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bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
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O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
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O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
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bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
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bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
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bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
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bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
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bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
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bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
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Trazendo os Pais para a Escola
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Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
bull Soacutecia fundadora e Diretora de Inovaccedilatildeo do Escritoacuterio Patricia Peck Pinheiro Advogadosbull Soacutecia fundadora da Patricia Peck Treinamentosbull Idealizadora e fundadora do Instituto i-Start e Movimento Famiacutelia mais Segurabull VP Juriacutedica da Associaccedilatildeo Brasileira dos Profissionais e Empresas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo (ASEGI)bull Aacuterbitra do Conselho Arbitral do Estado de Satildeo Paulo ndash CAESPbull Advogada formada pela Universidade de Satildeo Paulobull Doutoranda em Direito Internacional pela USPbull Especializaccedilatildeo Negoacutecios Harvard Business Schoolbull Curso em Gestatildeo de Riscos pela Fundaccedilatildeo Dom Cabralbull MBA Marketing Madia Marketing Schoolbull Formada pela Escola de Inteligecircncia do Exeacutercito Brasileirobull Convidada para integrar Banca Examinadora de Doutorado do ITA em 2013bull Professora convidada da Fundaccedilatildeo Instituto de Administraccedilatildeo FIA USPbull Condecorada com a Medalha do Pacificador pelo Exeacutercito em 2009bull Condecorada com a Medalha Tamandareacute pela Marinha em 2011bull Condecorada com a Medalha Ordem do Meacuterito Militar pelo Exeacutercito em 2012bull Recebeu o Precircmio ldquoSecurity Leadersrdquo por seus trabalhos de Educaccedilatildeo e Conscientizaccedilatildeo em Seguranccedila Digital em 2012bull Recebeu o Precircmio ldquoAdvogada Mais Admirada em Propriedade Intelectualrdquo em 2010 2011 2012 2013 e 2014bull Recebeu o Precircmio ldquoA Nata dos Profissionais Seguranccedila Informaccedilatildeordquo em 2006 e 2008bull Recebeu o Precircmio ldquoExcelecircncia Acadecircmica ndash Melhor Docente da Faculdade FIT Impactardquo em 2009 e 2010bull Menccedilatildeo honrosa do Instituto Brasileiro de Direito Digital pelos relevantes serviccedilos prestados para o fomento do Direito Digitalbull Colunista do Brasil Post da Editora Abril da IDG Now e das Revistas PartnerSales e Revista Seguranccedila Digitalbull Palestrante em diverssos eventos relacionados ao Direito Digitalbull Programadora desde os 13 anos com experiecircncia EUA Portugal e Coreacuteia
Dra Patricia Peck Pinheiro httplattescnpqbr0172053105577577
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Bibliografia
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Principais Medalhas
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Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
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bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
3
Bibliografia
4
Principais Medalhas
5
6
7
Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
10
O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
11
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
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O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
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bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
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Principais Medalhas
5
6
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Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
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bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
5
6
7
Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
10
O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
11
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
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bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
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O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
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bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
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Trazendo os Pais para a Escola
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Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
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Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
7
Cyberbullying na Escola como prevenirAplicativo gratuito ndash iSTARTCARE (iSTART)
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
10
O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
11
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
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O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
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Cyberbullying na Escola como prevenir
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Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
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bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
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o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
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+55 11 3068 0777
8Autor Desconhecido Fonte Ideias Embalsamadas Disponiacutevel em http4bpblogspotcom-N2lqisifNakUtGfmnGdKqIAAAAAAAAJaQKMSaKQ2PKS4s1600webjpg Acesso em 06022015 agraves 11h17 Finalidade Educacional
Hoje a casa e a escola natildeo
tecircm mais portas nem
murosA Internet eacute a RUA digital
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
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O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
Foto http4bpblogspotcom-cWEGTcQaTogUMYA2FDKb0IAAAAAAAABwk7j2ew8CD8rgs1600celular+lousajpg 9
10
O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
11
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
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O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
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Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
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Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
O que os pais dizem quando datildeo um celular para o filho de presente
Natildeo vai gastar muito creacutedito Natildeo vai quebrar a telinha Natildeo vai perder o aparelho
E qual foi a recomendaccedilatildeo paraproteccedilatildeo do proacuteprio filho
Fonte LIFTARN disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail182295policeman BAROQUON disponiacutevel httpsopenclipartorgdetail26720add-Money MI_BRAMI disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail167298hole-in-the-glass HATALAR205 disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail213897black-android-mobile-phone acessado em 30072015 (finalidade educacional)
11
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
Vicio tecnoloacutegico
12DESCONHECIDO FACEBOOK ANIMATED GIF Finalidade comercial Disponiacutevel em lthttpgiphycomgifslook-facebook-logo-P4xqMiHJDdApWutm_source=iframeamputm_medium=embedamputm_campaign=tag_clickgt Acesso em 17 mar 2016Fonte httpg1globocomjornal-nacionalnoticia201507entenda-o-que-e-pescoco-de-texto-problema-causado-por-uso-de-celularhtml
lsquoPescoccedilo de Textolsquo eacute o problema causado por uso
excessivo de celularCabeccedila abaixada para olhar o aparelho causa
sobrecarga na nuca
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
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Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
13
16 anos
18 anos
13 anos13 anos com
consentimentodos paisPeriscope Snapchat Circle
Instagram Facebook Tinder
Google+ Twitter Foursaquare
Askfm KiwiVine
Happn
Termos de Uso verificados em 02022016
14
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
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+55 11 3068 0777
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
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Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
15
Mateacuteria Revista Pais amp Filhos
16
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
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FamiliaMaisSeguraNaInternet
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
17
Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
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Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
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Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
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Estado Famiacutelia
ComunidadeSociedade
Escolas
CrianccedilaAdolescente
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
bull Segundo Constituiccedilatildeo Federal Brasileira (CF) tem-se
CF Art 227 Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estadoassegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem comabsoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agravealimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agravecultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agraveconvivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los asalvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeoexploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo
Proteccedilatildeo da crianccedila e do adolescente
De quem eacute a responsabilidade
OUSIA Family (bampw version) Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail188816family-bw-versiongt Acesso em 03 mar 2016
18
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
Qual o papel da Instituiccedilatildeo Ensino
Fonte J_ALVES disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail49363blackboard DTRAVE disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail6024cartoon-computer-and-desktopKATTEKRAB disponiacutevel em httpsopenclipartorgdetail27330brick-wall-texture Acessado em 22072015 agraves 12h (finalidade educacional) 19
INFORMACcedilAtildeO
IMPARCIALIDADE
EDUCACcedilAtildeO
DILIGEcircNCIA
DISCRICcedilAtildeO
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
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bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
Lei nordm 131852015 ndash Lei do Bullying
bull Lei que institui o Programa de Combate agrave intimidaccedilatildeoSistemaacutetica (Bullying)
bull Entrou em vigor em fevereiro de 2016
bull O Programa fundamentaraacute accedilotildees do Ministeacuterio da Educaccedilatildeoe Secretaria Estaduais e Municipais de Educaccedilatildeo
bull Trouxe responsabilidade no combate ao bullying paraestabelecimentos de ensino clubes e agremiaccedilotildeesrecreativas
bull Natildeo trouxe indicativos de puniccedilotildees expressos
20
O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 21
O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
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o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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O que eacute Bullying
O que diferencia a brincadeira ou mesmo um erro um equiacutevoco de uma praacutetica de bullying ou cyberbullying
1 INTENCcedilAtildeOndash ex arrependimento e retrataccedilatildeo imediata satildeo demonstraccedilotildees de que natildeo havia a intenccedilatildeo
2 REPETICcedilAtildeO ndash ex a conduta reiterada demonstra que haacute accedilatildeo premeditada vontade de agir daquela forma que natildeo foi nem sem querer nem foi uma brincadeira
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O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
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bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
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Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
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O que eacute Bullying na Lei
22
Lei nordm 131852015 Art 1o sect 1o [] considera-se intimidaccedilatildeosistemaacutetica (bullying)
todo ato de violecircncia fiacutesica ou psicoloacutegica
intencional
repetitivo
que ocorre sem motivaccedilatildeo evidente
praticado por indiviacuteduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas
com o objetivo de intimidaacute-la ou agredi-la causando dor eanguacutestia agrave viacutetima em uma relaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poderentre as partes envolvidas
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piauiacute
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Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
Exemplos de praacuteticas de Bullying
Lei 131852015 Art2ordm
intimidaccedilatildeo
humilhaccedilatildeo ou discriminaccedilatildeo
ataques fiacutesicos
insultos pessoais
comentaacuterios sistemaacuteticos e apelidos pejorativos
ameaccedilas por quaisquer meios
grafites depreciativos
expressotildees preconceituosas
isolamento social consciente e premeditado
pilheacuterias
23
Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
24
G1 ndash Piauiacute
G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
G1 - RS
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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Bullying nas Escolas
Menina sofre bullying e apanha na saiacuteda da escola em Piracicaba SP Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomsppiracicaba-regiaonoticia201309menina-sofre-bullying-e-apanha-na-saida-da-escola-em-piracicaba-sphtmlgt Acesso em 03 mar 2016 Garoto de 10 anos sofre bullyinge eacute agredido na escola por usar oacuteculos Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocompipiauinoticia201410garoto-de-10-anos-sofre-bullying-e-e-agredido-na-escola-por-usar-oculoshtmlgt Acesso em 03 mar 2016
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G1 ndash Piracicaba e Regiatildeo
Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
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bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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Mas e se o bullying for na Internet
REJON Boy Thinking of Question Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail238687boy-thinking-of-questiongt Acesso em 03 mar 2016 25
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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O Globo
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Cyberbullying - Fique atento
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30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
O que eacute cyberbullying
bull O cyberbullying tambeacutem estaacute previsto em nossa legislaccedilatildeo e possui a seguinte definiccedilatildeo
bull Lei nordm 131852015 Art 2ordm Paraacutegrafo uacutenico Haacute intimidaccedilatildeosistemaacutetica na rede mundial de computadores(cyberbullying) quando se usarem os instrumentos que lhesatildeo proacuteprios para depreciar incitar a violecircncia adulterarfotos e dados pessoais com o intuito de criar meios deconstrangimento psicossocial
26
Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
27
O Globo
G1 - RS
28
Cyberbullying - Fique atento
KNOLLBACO Nintildeo Deprimido Uso comercial Disponiacutevel em lthttpsopenclipartorgdetail219206nino-deprimidogt Acesso em 03 mar 2016 29
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
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Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
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Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
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bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
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37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
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bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
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40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
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Casos de vazamento de fotos no Brasil
Menina que teve foto iacutentima vazada no RS cortou pulsos diz deputado Uso comercial Disponiacutevel em lthttpg1globocomrsrio-grande-do-sulnoticia201505menina-que-teve-foto-intima-vazada-no-rs-tentou-suicidio-diz-deputadohtmlgt Acesso em 03 mar 2016 GLOBO O Jovem comete suiciacutediodepois de ter fotos iacutentimas vazadas na internet Leia mais sobre esse assunto em httpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415ixzz41qyx9oji copy 1996 ndash 2016 Uso comercial Disponiacutevel em lthttpogloboglobocombrasiljovem-comete-suicidio-depois-de-ter-fotos-intimas-vazadas-na-internet-10831415gt Acesso em 03 mar 2016
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30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
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Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
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Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
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Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
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Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
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30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
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bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
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Cyberbullying na Escola como prevenir
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36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
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bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
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bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
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40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
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43
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30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
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conscientizaccedilatildeo
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Consequecircncias legais
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ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
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Cyberbullying na Escola como prevenir
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36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
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Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
wwwistartorgbr wwwfamiliamaisseguracombr
maissegurananet
FamiliaMaisSeguraNaInternet
Instituto iStart
daniellepeckppptreinamentoscombr
istartistartorgbr
+55 11 3068 0777
30
bull Art 17 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade daintegridade fiacutesica psiacutequica e moral da crianccedila e do adolescenteabrangendo a preservaccedilatildeo da imagem da identidade daautonomia dos valores ideacuteias e crenccedilas dos espaccedilos e objetospessoais
bull Art 18 Eacute dever de todos velar pela dignidade da crianccedila e doadolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamentodesumano violento aterrorizante vexatoacuterio ou constrangedor
bull Art 70 Eacute dever de todos prevenir a ocorrecircncia de ameaccedila ouviolaccedilatildeo dos direitos da crianccedila e do adolescente
Proteccedilatildeo a crianccedila e ao adolescente
bull Estatuto da Crianccedila eacute do Adolescente
O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
Cyberbullying na Escola como prevenir
Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
Cyberbullying na Escola como prevenir
Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
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39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
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Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
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O bullying existe soacute entre alunos
A Lei nordm 131852015 eacute clara ao indicar os objetivos doprograma no artigo 4ordm que estaacute limitaccedilatildeo natildeo existe devendoo projeto e o combate ao bullying abranger toda a sociedade
O art 1ordm sect1ordm da respectiva Lei tambeacutem natildeo faz qualquerdistinccedilatildeo entre os tipos de envolvidos caracterizando obullying por seus atos objetivos consequecircncias e agentesporeacutem natildeo indica qualquer tipo de diferenciaccedilatildeo dosagentes
31
O bullying existe soacute entre alunos
Art 4o Constituem objetivos do Programa referidono caput do art 1o
I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
conscientizaccedilatildeo
prevenccedilatildeo
diagnose
combate agrave violecircncia e agrave intimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying)
reporte dos casos de maus tratos ao conselho tutelar
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Referecircncias e citaccedilotildees sobre o texto ndash utilizar padratildeo MORE ndash acesse pelo endereccedilo httpnovomoreufscbrhomepageinserir_homepage 34
Obrigaccedilatildeo legal das Escolas
bull A ausecircncia das medidas exigidas por Lei favorece aresponsabilizaccedilatildeo da Escola para atos acontecidos em
seu ambiente
nas suas redes
em seus sistemas de comunicaccedilatildeo (Ex moodle)
durante o horaacuterio de aula
eventos da escolas mesmo em ambientes externos
bull Portanto as medidas funcionam de maneira preventivademonstrando que a Escola eacute contraacuteria a estas praacuteticas
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Consequecircncias legais
35
bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
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bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
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bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
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38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
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I - prevenir e combater a praacutetica da intimidaccedilatildeo sistemaacutetica(bullying) em toda a sociedade
32
O bullying existe soacute entre alunos
Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
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a sociedade
os pais
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37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
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bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
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bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
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38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
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Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
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Art 1o sect 1o No contexto e para os fins desta Lei considera-seintimidaccedilatildeo sistemaacutetica (bullying) todo ATO de violecircncia fiacutesicaou psicoloacutegica intencional e repetitivo que ocorre semmotivaccedilatildeo evidente PRATICADO POR INDIVIacuteDUO OU GRUPOcontra uma ou mais pessoas com o OBJETIVO de intimidaacute-laou agredi-la CAUSANDO dor e anguacutestia agrave viacutetima em umarelaccedilatildeo de desequiliacutebrio de poder entre as partes envolvidas
33
bull Lei nordm 131852015 Art 5o Eacute dever do estabelecimento deensino dos clubes e das agremiaccedilotildees recreativas assegurarmedidas de
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bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
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bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
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bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
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bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
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38
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41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
Devemos exercer autoridade e exigir obediecircncia Quem ama educa e vigia
DUacuteVIDAS
43
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bull Segundo o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Art 56 aEscola tem dever de reportar casos de maus tratos aoConselho Tutelar local
ECA Art 56 ndash Os dirigentes de estabelecimentos de ensinofundamental comunicaratildeo ao Conselho Tutelar os casos de
maus tratos envolvendo seus alunos
Cyberbullying na Escola como prevenir
Obrigaccedilatildeo de reportar ao Conselho Tutelar
36
bull A Lei natildeo traz a figura do fiscalizador ou de um oacutergatildeofiscalizador especiacutefico
bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
a sociedade
os pais
Cyberbullying na Escola como prevenir
Quem fiscaliza
37
bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
38
bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
Cyberbullying na Escola como prevenir
Onde estaacute a puniccedilatildeo
39
bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
Palestras sobre os riscos do bullying e da exposiccedilatildeo naInternet
Exerciacutecio e atividades de casa que levam a temaacutetica da salade aula para casa
Estudo conjunto do melhor uso das redes sociais
Cyberbullying na Escola como prevenir
40
Trazendo os Pais para a Escola
41
Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
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bull Poderaacute vir a ser realizada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ouSecretarias de educaccedilatildeo Estadual e Municipal
bull O dever no entanto de proteger as crianccedilas e adolescenteseacute de todos entatildeo tambeacutem temos como fiscalizadores
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bull A Lei do Bullying natildeo apresentou puniccedilatildeo para as escolas oupara os agentes de bullying poreacutem estaacute previsatildeo jaacute existeem outras leis do Brasil como
bull Coacutedigo Civil ato iliacutecito (art186) e previsatildeo da respectivaIndenizaccedilatildeo (art927)
bull Coacutedigo do Consumidor responsabilidade objetiva (art14)
bull Constituiccedilatildeo Federal responsabilidade objetiva (art37sect6ordm)
bull Coacutedigo Penal crimes contra a honra (art138 a 140) delesatildeo corporal (art129) homiciacutedio (art121) e outros
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bull CC Art 932 Satildeo tambeacutem responsaacuteveis pela reparaccedilatildeo civil
os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia
o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condiccedilotildees
o empregador ou comitente por seus empregados serviccedilais e prepostos no exerciacutecio do trabalho que lhes competir ou em razatildeo dele
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bull A escola pode atuar na aproximaccedilatildeo entre pais alunos eprofessores levando o debate do bullying para aleacutem daescola
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Artigo 1634 do Coacutedigo Civil Compete aos pais quanto agrave pessoa dos filhos menores
Inciso XII (antigo VII) ndash exigir que lhes prestem obediecircnciarespeito e os serviccedilos proacuteprios de sua idade e condiccedilatildeo
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