Débito Automático - MEI Debito... · automático, gerar o DAS dos meses em que estiver usufruindo...

Débito Automático - MEI

Versão 1.0.0

PREFEITURA DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo

Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

1 | P á g i n a

Coordenadoria do Trabalho | Coordenadoria do Desenvolvimento Econômico

Sumário

INCLUSÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO DO MEI............................................................................................................ 2

CONSULTA DE DÉBITO AUTOMÁTICO ...................................................................................................................... 6

ALTERAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO ..................................................................................................................... 7

DESATIVAR DÉBITO AUTOMÁTICO .......................................................................................................................... 8

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................................ 9




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INCLUSÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO DO MEI

Nota: Nos exemplos apresentados, as operações foram realizadas em

10/05/2017, ou seja, em tempo hábil para que afetem os pagamentos da

competência Abril/2017, com vencimento em 22/05/2017.

Acesse o Portal do Simples Nacional no link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Agora você está no Portal do Simples Nacional.

Você deve acessar a área do Simei Serviços, como destacado na imagem a seguir:

Ao colocar o ponteiro do mouse, sem

clicar, sobre o botão “Simei Serviços”,

serão exibidas as opções de serviços.

Clique sobre a opção “Débito

Automático”.




3 | P á g i n a


No serviço “Débito Automático” clique sobre a “chave” da coluna “Código de Acesso”, conforme

indicado na imagem:

Ao clicar, será exibida a tela a seguir onde

deverão ser preenchidas as informações

solicitadas. Após o preenchimento, clique

em “Continuar”.

A tela seguinte contém as informações referentes ao seu CNPJ e o campo para acesso às opções de

serviços do Débito Automático.

Na barra, clique sobre “Débito Automático” para visualizar as opções. Para cadastrar os DAS em Débito

Automático, clique me “Inclusão”:




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Após selecionar o Banco1, informe o número da Agência (sem DV) e o número da “Conta”, com DV (em

ambos os casos, somente números). Marque a opção da conta informada, se do CNPJ ou do CPF do

responsável pelo CNPJ. A informação do “Telefone Celular” é opcional. Clique em “Incluir”.

A seguir será exibida uma tela contendo todas as informações fornecidas para que você confirme a

inclusão.

Se você clicar em “Não”, o sistema retorna para a tela anterior.

1 Ao clicar no campo “Banco” serão exibidos os bancos conveniados para o Débito Automático e que já estão preparados para realizar as operações de débito. Para realizar essa opção, o MEI deve ter conta corrente, pessoa física ou jurídica, em

um dos bancos abaixo elencados:

001 - Banco do Brasil S/A 070 - Banco de Brasília S/A 003 - Banco da Amazônia S/A 104 - Caixa Econômica Federal 004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A 237 - Banco Bradesco S/A 008 - Banco Santander (Brasil) S/A 389 - Banco Mercantil do Brasil S/A 021 - Banco Banestes S/A 748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A 041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A 756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A




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Se você clicar em “Sim”, a tela seguinte exibirá a mensagem:

Caso já haja Débito Automático cadastrado para o seu CNPJ, ao clicar em “Sim”, será exibida a seguinte

mensagem:




6 | P á g i n a


CONSULTA DE DÉBITO AUTOMÁTICO

Para consultar o Débito Automático incluído para o seu CNPJ, vá até as opções para o Débito

Automático, selecione “Consulta”.

O sistema exibirá a seguinte tela:

Caso não haja débito automático incluído para o seu CNPJ, o sistema exibirá a seguinte mensagem:




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ALTERAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO

Para alterar a opção de Débito Automático incluído para o seu CNPJ, nas opções para o Débito

Automático, selecione “Alteração”.

No nosso exemplo foi alterada a conta para débito, informando-se agora uma conta do CPF do

responsável pelo CNPJ. Após informar todas as alterações, clique em “Alterar”.

Será exibida uma tela solicitando a confirmação da alteração. Clique em “sim” para confirmar.

O sistema exibirá uma mensagem de confirmação, e ação estará concluída.




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DESATIVAR DÉBITO AUTOMÁTICO

Para desativar o Débito Automático incluído para o seu CNPJ, nas opções para o Débito Automático,

selecione “Desativação”.

Em seguida, serão apresentados os dados da conta bancária cadastrada, basta clicar no botão “Desativar

débito automático”:

O sistema solicitará a confirmação da desativação do débito automático. Clique em “Sim”.

Pronto! A desativação foi concluída com êxito! Se atente à mensagem de confirmação e orientação para

os pagamentos dos DAS posteriores:




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CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 – A responsabilidade por confirmar a realização do débito é do contribuinte.

2 – A opção pelo débito automático é válida até que o contribuinte faça a desativação.

3 – Caso o contribuinte passe a usufruir um benefício previdenciário, o valor da contribuição do INSS

não será devido. Para pagar o valor correto, o contribuinte deverá desativar a opção pelo débito

automático, gerar o DAS dos meses em que estiver usufruindo do benefício, por meio do PGMEI e pagar

diretamente no banco. A opção pelo débito automático não será reativada automaticamente. Se o

contribuinte desejar, deverá fazer uma nova inclusão de débito automático.

4 – a desativação da opção por débito automático só terá efeito para pagamentos com data de

vencimento a partir do mês anterior.

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