CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 378 de · PDF fileCódigo Civil,...

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CURSO DE DIREITO

Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15

Componente Curricular: Prática Jurídica I

Código: DIR- 481 CH Total: 30 horas

Pré-requisito: Direito Processual Civil II

Período Letivo: 2016.1 Turma: 6. Semestre - MATUTINO

Professor: Micheline Flôres Porto Dias

Titulação: Mestre e Doutoranda pela UESC em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

PLANO DE CURSO

EMENTA

Análise do Estatuto da Advocacia e do papel do Advogado no Sistema Judiciário. Aspectos

gerais da mecânica forense e dos atos processuais. Elaboração de peças processuais: Petições

iniciais, contestações e minutas de instrumentos públicos. Exames críticos de peças

processuais. Exercícios e técnicas de elaboração peças processuais em seus diversos âmbitos

simulação de ambiente forense em relação ao papel dos operadores do direito.

OBJETIVO GERAL

Elaborar peças processuais na área de Processo Civil: petição inicial, contestação e

recursos, visando a formação profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar os fundamentos do direito processual diretamente aplicáveis a elaboração de

peças prático-profissionais.

Elaborar petições iniciais, contestações e recursos em processos cíveis, identificando

os elementos e características essenciais da redação jurídica.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

Utilizar em exercícios práticos o conhecimento do direito material e do direito

processual civil adquirido ao longo do curso.

Desenvolver habilidades para o exercício da advocacia.

Desenvolver a argumentação jurídica, com criatividade, coesão e coerência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I

Apresentação de Plano de Curso. Procuração e Substabelecimento. Petição inicial. Ação de

Cobrança. Adjudicação Compulsória. Obrigação de Fazer. Monitória. Elaboração de Peças

Processuais.



UNIDADE II

Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Réplica e Impugnação. Elaboração de Peças

Processuais.

UNIDADE III.

Audiências de Conciliação e Audiências de Instrução. Simulação de Audiências.

METODOLOGIA

Aulas expositivas e dialogadas.

Treinamento pela elaboração de petições, segundo exercícios adaptados dos exames de

ordem.

Apresentação da solução dos exercícios propostos.

AVALIAÇÃO

Instrumentos

Elaboração de peças prático-profissionais no decorrer do semestre.

Acompanhamento de audiências cíveis e elaboração de relatórios descritivos.

Critério

Forma jurídica adequada; argumentação; capacidade de exposição e síntese; coerência

e coesão gramatical; criatividade; participação e comprometimento.

RECURSOS

Data Show.

Código Civil, Processo Civil e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Roteiros para elaboração de peças prático-profissionais e exercícios.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AQUINO, Renato; DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. 5. ed.

Niterói: Impetus, 2014.

ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento / ações

diversas; competência; procedimentos; petições; modelos. 10. ed. São Paulo: Atlas.

BRASIL. Constituição Federal.

BRASIL. Código Civil Brasileiro.

BRASIL. Código de Processo Civil.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. São Paulo:

Revista dos Tribunais.

PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva.



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CORREA, Letícia Loureiro. Prática Cível: estratégia de estudo para o Exame de Ordem –

RS: comentário de todas as questões das provas discursivas. 3. ed. Porto Alegre: Faculdade

IDC, 2006.

COSTA, Wagner Veneziani e outros. Novo exame de Ordem: direito civil, processo civil,

direito tributário.... 42.ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Madras, 2005.

DEVECHI, Antônio. Exame de ordem: prática civil. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2006.

STANICH NETO, Paulo. Guia do estagiário de Direito. Campinas: Millennium Editora,

2004.

REVISTA PRÁTICA JURÍDICA. Brasília: Consulex, 2007.

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Sebastião Martins Lopes

Coordenador do Colegiado do Curso de

Direito

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Edgard Larry Andrade Soares

Presidente do Conselho Acadêmico



CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

CURSO: Direito

SEMESTRE: 6. Semestre

DISCIPLINA: Prática Jurídica I

PROFESSOR: M.Sc. Micheline Flôres Porto Dias

AUL

A

DATA

01 Apresentação do Plano de Curso. Exposição dos recursos que serão

utilizados, bem como das avaliações que serão realizadas ao longo do

Semestre.

02 Procuração. Substabelecimento. Estatuto da Ordem.

03 Petição Inicial. Requisitos da Petição Inicial.

04 Petição Inicial.

05 Ação de Cobrança.

06 Adjudicação Compulsória.

07 Semana de Prova.

08 Obrigação de Fazer.

09 Monitória.

10 Resposta do Réu.

11 Contestação.

12 Semana de Prova

13 Contestação.

14 Exceções.

15 Impugnação ao Valor da Causa

16 Audiências de Instrução Simuladas.

17 Audiências de Instrução Simuladas.

18 Apresentação das Peças realizadas ao longo do semestre.

DATA DAS AVALIAÇÕES DE UNIDADES

(ENTREGA DE RELATÓRIOS)

(De acordo Calendário Acadêmico da FAINOR)

I UNIDADE

II UNIDADE



III UNIDADE

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