Criancas e Adolescentes Com Direitos Violados

Crianas e adolescentes com direitos violadosSituao de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano

Os Processos de Construo e Implementao dePolticas Pblicas para Crianas e Adolescentes em Situao de Rua

IRENE RIZZINI, PAULA CALDEIRA, ROSA RIBEIRO E LUIZ MARCELO CARVANO

1 Edio (2010) - Rio de Janeiro - RJ

CIESPI em convnio com a PUC-Rio

CADERNO 2

INSERIR LOGOS, CIESPI, PUC-RIO, CONANDA E OAK

Crianas e adolescentes com direitos violados: situao de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano / Irene Rizzini, Paula Caldeira, Rosa Ribeiro, Luiz Marcelo Carvano Rio de Ja-neiro : PUC-Rio : CIESPI, 2010.

85 p. : il. (color.) ; 18 cm

Inclui bibliografia

1. Assistncia a crianas e adolescentes - Brasil. 2. Crianas e adolescentes vulnerveis - Pesquisa. 3. Crianas - Pesquisa. 4. Adolescentes - Pesquisa. I. Rizzini, Irene. II. Pontifcia Universi-dade Catlica do Rio de Janeiro. III. Centro Internacional de Estu-dos e Pesquisas sobre a Infncia.

CDD: 362.70981

FICHA CATALOGRFICA

Crianas e adolescentes com direitos violadosSituao de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano

IRENE RIZZINI, PAULA CALDEIRA, ROSA RIBEIRO E LUIZ MARCELO CARVANO

4Os Processos de Construo e Implementao de Polticas Pblicas para Crianas e Adolescentes em Situao de Rua

A P R E S E N T A O

Voltemos trs dcadas atrs no auge da descoberta dos chamados meninos de rua. Sua presena nas ruas certamente j incomodava e tentativas tanto para recuper-los quanto para reprimi-los se multiplicaram. Nos idos de 1980 buscava-se desenvolver novas abordagens e peda-gogias, inspiradas em Paulo Freire.

Foi nessa poca que frutificou de forma impressionante um movimento nacional quem no se lembra dos primeiros passos do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua? Um mo-vimento que questionava o tratamento dado a estas crianas e adolescentes, mas que tambm se estendia aos demais, ajudando o pas a repensar a construo perversa que distinguia de um lado crianas e de outro menores. Nasceu tambm nessa poca a impressionante atuao dos educadores de rua. At os dias de hoje, o Brasil vem sendo reconhecido como protagonista de todas essas aes, inspirando muitos outros pases.

O que aconteceu de l para c? O que fez com que a indignao vivida sob o choque dos assas-sinatos em frente igreja da Candelria fosse se esvaecendo de tal forma que se perdesse o senso de humanidade?

Aos poucos os ideais de incluso social deste grupo foram dando espao a vrios equvocos. Con-cepes e aes marcadas pela intolerncia, represso e excluso passaram a predominar. Pode-se dizer que se perdeu o caminho da busca de solues pautadas pelo sentido de humanidade, liberdade e respeito aos direitos humanos, apesar deste discurso ter prevalecido em nossas leis e diretrizes de polticas desde ento.

Este documento foi elaborado para nos ajudar a reencontrar o caminho perdido. E um bom momento este. De l para c, consolidaram-se princpios orientados pelos direitos das crianas e dos adolescentes, para os quais se vm buscando meios de implementao atravs do Sistema de Garantia de Direitos. Se jamais fez sentido que o pas permitisse que crianas e adolescentes vivessem nas e das ruas, hoje tal situao se configura como um total contra senso diante do discurso moderno adotado.

As mudanas que se fazem necessrias so essencialmente de duas ordens: de concepo e de ao. Da mudana de concepo decorrero as aes de natureza bem diferente das que predominam hoje. Portanto, o que se quer uma mudana de enfoque, que possibilite visualizar as crianas como riqueza presente e futura - do pas. As aes que da decorrero tambm essenciais j no sero mais aquelas de cat-las das ruas como se fossem lixo ou estorvo.

Se vistas como preciosas, o pas como um todo dever cuidar melhor de suas crianas e no permitir que adultos continuem de forma impune descumprindo as leis criadas para proteg-las e para assegurar seus direitos. Do poder pblico aos indivduos todos sero chamados a pagar

5Crianas e adolescentes com direitos violados. Situao de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano

por quaisquer formas de opresso, abuso e explorao1. tempo de reverter essa histria. no mnimo injusto que crianas e adolescentes continuem sacrificando suas vidas devido a irrespon-sabilidade de todo um pas.

S O B R E E S T E D O C U M E N T O

O Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infncia (CIESPI) em convnio com a Pon-tifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) apresenta a segunda publicao2 de uma srie gerada a partir do projeto Os processos de construo e implementao de polticas pbli-cas para crianas e adolescentes em situao de rua.

O Projeto3 tem como objetivo assessorar o Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Ado-lescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio) no processo de formulao, divulgao e implementao de polticas pblicas voltadas para a melhoria das condies de vida de crianas e adolescentes. Este Projeto teve incio em julho de 2008, quando a equipe de pesquisa do CIESPI integrou um grupo de trabalho formado pelo CMDCA-Rio, para atuarem juntos no processo de elaborao da Poltica de Atendimento a Criana e ao Adolescente em Situao de Rua no Rio de Janeiro. A poltica foi aprovada em 22 de junho de 2009 (deliberao 763/09). Outro objetivo do Projeto fomentar um processo semelhante ao ocorrido no Rio em outras cidades do pas. Desta forma, a equipe de pesquisa vem mantendo contato sistemtico e tem dialogado com diversos parceiros nas seguintes cidades: Manaus, Salvador, So Luis e Vitria4.

Ainda como parte desta iniciativa, criou-se um sistema de informaes sobre crianas e adoles-centes em situao de vulnerabilidade no Brasil urbano, intitulado Infncia e Juventude em Nme-

1. As leis so descumpridas e a desumanidade predomina de inmeras formas diariamente no pas. Alguns exemplos so: explorao, aliciamento e abusos contra crianas e adolescentes. Os responsveis por estes atos so em geral adultos. Os mais comumente reportados so: crianas e adolescentes explorados no comrcio nas ruas; em roubos e assaltos; na venda e consumo de drogas, to deletrias quanto o crack, para citar apenas uma delas. Adultos, inclusive policiais, que usam de violncia fsica e as exploram sexualmente. So correntes as denncias por parte das crianas e dos adolescentes em situao de rua sobre a ocorrncia de crueldade, onde predominam episdios de humilhao. Adultos falham, no mbito da famlia e do poder pblico quando no conseguem acolh-los e proteg-los.

2. A primeira publicao foi lanada em abril de 2010, com o ttulo O CMDCA-Rio e a criana e o adolescente em situao de rua: avanos e desafios na formulao de uma poltica pblica. Marcelo Princeswal e Paula Caldeira / CIESPI em convnio com a PUC-Rio.

3. Este projeto parcialmente financiado pela Fundao OAK, sediada em Genebra, Sua e pelo Conselho Nacional de Direitos da Criana e do Adolescente (CONANDA/ SEDH), Braslia, com consultoria de Malcolm Bush, do Chapin Hall Center, Universidade de Chicago.

4. Outras cidades contatadas foram: Goinia, Olinda, Porto Alegre, Recife e So Paulo (ABC Integrado).


ros5. O presente texto apresenta os primeiros indicadores desta base de dados e tem como eixo central algumas das principais violaes de direitos que afetam as crianas e os adolescentes que se encontram em situao de rua.

H muito a equipe do CIESPI almeja a construo de uma base de dados que possa ser til para o campo das polticas pblicas. No caso desta primeira srie de indicadores, os quais abordam vulnerabilidades associadas populao em situao de rua, sua relevncia est na oportunida-de de inspirar estratgias capazes de evitar o afastamento da famlia, sempre que possvel. Tendo em vista que a grande maioria das crianas e dos adolescentes em situao de rua vem de reas de baixa-renda, nossa anlise se norteia pelo artigo 19 do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), que garante o direito convivncia familiar e comunitria para todas as crianas e os ado-lescentes. Por definio, os que esto em situao de rua no tm este direito garantido.

Esperamos que as reflexes contidas neste documento possam contribuir para suscitar respostas que se fazem urgentes no combate s violaes de direitos de crianas e adolescentes6. Viver em situao de rua implica em inmeras violaes. Como demonstraremos, no h sequer um consenso sobre quem so as crianas e os adolescentes que vivem nesta condio no pas, pois as definies variam de uma organizao a outra, inclusive no mesmo municpio. Ademais, nesta, como em outras reas, ainda predomina uma grande distncia entre o direito assegurado nas leis e nas polticas brasileiras e a sua efetiva implementao.

5. Para mais informaes sobre a base de dados Infncia e Juventude em Nmeros, do CIESPI, consultar: www.ciespi.org.br. O texto da Poltica de Atendimento a Criana e ao Adolescente em Situao de Rua no Rio de Janeiro encontra-se na ntegra neste endereo.

6. Irene Rizzini agradece a fundao John Simon Guggenheim pelo apoio dado para o desenvolvimento de seus estudos sobre a populao infanto-juvenil em situao de excluso e vulnerabilidade social.


E Q U I P E

Coordenao. Irene Rizzini e Paula Caldeira.Coordenao do Banco de Dados. Rosa Ribeiro.Pesquisa e articulao. Marcelo Princeswal, Luiz Marcelo Carvano e Elizabeth Serra Oliveira.Estagirias. Ana Paula Santiago e Desire Loureno.Consultores e colaboradores. Malcolm Bush (Chapin Hall Center, Universidade de Chicago), Alexandre Brbara Soares, Maria Cristina B (CIESPI), Antonio Monteiro (Excola), Dario de Souza e Silva Filho (UERJ), Mrcia Gatto (Rede Rio Criana), Regina Leo (Pastoral do Menor e Rede Rio Criana) e Mnica Alkmin (Se Essa Rua Fosse Minha).Projeto Grfico. Marcelo Expedito Soares.Diagramao. Daniel Vargens.Agradecimento. Maria Cristina B pelo apoio a esta publicao.


C I E S P I

Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infncia, em convnio com a PUC-Rio

O CIESPI um centro de estudos e de referncia dedicado ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sociais voltados a crianas, adolescentes, jovens e seus elos familiares e comunitrios. Tem como meta subsidiar polticas e prticas para esta populao, contribuindo para o seu desen-volvimento integral e para a promoo e defesa dos seus direitos.

Para informaes. [email protected] ou visite o website www.ciespi.org.br.

Endereo. Caixa Postal 38002, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Cep: 22451-970Tel/fax: (55 + 21) 2259-2908.

Organizao membro da:


APRESENTAO

SOBRE ESTE DOCUMENTO

INTRODUO

Crianas e adolescentes com direitos violadosA situao de rua como violao de direitos

I. Crianas e adolescentes em situao de rua: conceitos e definies

II. Pesquisas quantitativas no Brasil com foco nas crianas e nos adolescentes em situao de rua (2000 - 2009)

III. Tendncias gerais na caracterizao das crianas e adolescentes em situao de vulnerabilidade no Brasil urbano atual

IV. CONCLUSO

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

N D I C E

N D I C E

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Os Processos de Construo e Implementao de Polticas Pblicas para Crianas e Adolescentes em Situao de Rua

LISTAGEM DE QUADROS, TABELAS E GRFICOSCaptulo II

Quadro 1 Referncias das pesquisas: local e data; organizao/ autores; localizao geogrfica; definies adotadas; crianas e adolescentes entrevistados/ contabilizados

Captulo III

1) Vulnerabilidade associada a condies precrias de vida

1.a) Situao de pobreza de crianas, adolescentes e famliasGrfico 1 Domiclios com crianas e adolescentes de 0 a 15 anos, abaixo da linha de pobreza, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) 1997 e 2007Grfico 2 - Crianas e adolescentes (0 a 17 anos) pobres, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies, por faixa de idade (em %) - 1997 e 2007Grfico 3 - Crianas e adolescentes (0 a 17 anos) pobres, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies, por faixa de idade e cor (em %) - 2007 Grfico 4 - Proporo de famlias abaixo da linha de pobreza, segundo os tipos de arranjo familiar e a cor/raa do responsvel, Brasil Urbano 2007

1.b) Condies de saneamento dos domicliosGrfico 5 - Crianas e adolescentes de at 15 anos de idade em domiclios sem saneamen-to adequado, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) - 1997 e 2007

2) Vulnerabilidade em relao ao contexto familiar

2.a) Ausncia de proteo social famliaTabela 1 - Crianas e adolescentes de 0 e 17 anos de idade, em famlias sem proteo social, residentes em reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies 2007

2.b) Nvel de escolaridade da meGrfico 6 - Crianas e adolescentes at 17 anos de idade com mes com menos de 4 anos de estudo, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) - 2007

2.c) Gravidez na adolescnciaTabela 2 Crianas e adolescentes de 10 a 17 anos, do sexo feminino com filho, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies - 1997 e 2007

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Crianas e adolescentes com direitos violados. Situao de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano

3) Vulnerabilidade associada violao do direito educao

3.a) Desigualdade de acesso educaoGrfico 7 - Crianas de 0 a 3 que frequentavam creche, por condio de pobreza, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) 2007Grfico 8 - Crianas de 4 a 5 que frequentavam a pr escola, por condio de pobreza, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) - 2007Grfico 9 - Crianas e adolescentes de 6 a 14 que frequentavam escola, por condio de pobreza, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) - 2007Grfico 10 - Adolescentes de 15 a 17 que frequentavam escola, por condio de pobreza, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies (em %) - 2007

3.b) Taxas de inadequao srie/idadeTabela 3 - Taxas de inadequao srie/idade de crianas e adolescentes de 7 a 17 anos, nas reas urbanas do Brasil e das Grandes Regies - 2007

4) Vulnerabilidade associada ao trabalho infantil

4. a) Uso do tempo de crianas e adolescentesGrfico 11 - Crianas de 6 a 9 anos de idade residentes em reas urbanas do Brasil, segundo a utilizao do tempo (em %) - 2007Grfico 12 - Crianas e adolescentes de 10 a 17 anos de idade residentes em reas urbanas do Brasil, segundo a utilizao do tempo (em %) - 1997-2007

4. b) Principais ocupaes de crianas e adolescentes que trabalhamTabela 4 Crianas e adolescentes de 10 a 17 anos, residentes em reas urbanas, se-gundo a ocupao principal na semana de referncia Brasil 2007

5) Vulnerabilidade associada violao do direito sade

Tabela 5 Crianas e adolescentes de 5 a 17 anos, por causas de mortalidade, Brasil e Grandes Regies (em %) - 2001 e 2007

5. a) Crianas e adolescentes vtimas de Tuberculose e HIV Tabela 6 - Taxas de incidncia (por 100 mil habitantes) de tuberculose em crianas, ado-lescentes e jovens de at 19 anos, Brasil e Grandes Regies 2001 e 2007Tabela 7 - Taxas de incidncia de HIV entre crianas, adolescentes e jovens de at 19 anos (por 100 mil habitantes), Brasil e Grandes Regies 2001 e 2007

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6) Vulnerabilidade associada exposio a violncia:

6.a) Mortalidade precoce por homicdioTabela 8 - Taxa de mortalidade por homicdio (por 100 mil) de crianas e adolescentes, por grupos de idade, Brasil e Regies - 2001 e 2007Grfico 13 - Taxa de mortalidade por homicdio de crianas e adolescentes, por sexo e grupos de idade, Brasil e Grandes Regies 2007 Grfico 14 - Taxa de mortalidade por homicdio de crianas e adolescentes, por cor e

grupos de idade, Brasil e Regies 2007

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Introduo

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INTRODUO

C R I A N A S E A D O L E S C E N T E S C O M D I R E I T O S V I O L A D O S

A existncia de crianas e adolescentes que sobrevivem nas ruas tem sido uma constante no cenrio das cidades brasileiras7. Os menores de rua, como foram designados por volta dos anos 1980, tm sido vistos como uma ameaa aos demais cidados que circulam nos espaos pblicos e tornaram-se, claramente, um problema. Com o passar dos anos, o fenmeno ganhou novos contornos, sendo o acesso s drogas, como o crack, um dos aspectos mais visveis na atualidade.

O olhar sobre estas crianas e adolescentes como um problema continua presente. Ainda hoje predominam respostas inadequadas e aes repressoras por parte do poder pblico, representadas pelas operaes de controle urbano e de recolhimento de crianas e adolescentes das ruas. Tais aes violam seus direitos humanos, previstos em diversos artigos do Estatuto da Criana e do Adolescente (Brasil, 1990)8.

Rebatizadas de aes de acolhimento e realizadas pelo poder pblico geralmente de forma violenta, estas prticas higienistas desconsideram os motivos pelos quais as crianas e os adolescentes passam a utilizar a rua como espao de referncia, perpetuando o exerccio da criminalizao da pobreza vigente desde os tempos do Brasil Colnia. No se tendo conseguido atingir as razes do problema, ele continua firmemente estabelecido.

Em praticamente todo o pas, grupos que se dedicam defesa dos direitos da criana vm atuando junto a esta populao. No entanto, mantm-se o desafio da continuidade de aes articuladas, principalmente no que se refere ao aspecto da intersetorialidade9. Alm disso, o conhecimento produzido no pas sobre esta populao ainda fragmentado e pouco consistente. Isso contribui

7. Define-se como criana o indivduo de at 12 anos de idade e como adolescente o indivduo de 13 a 18 anos, tendo como base o Estatuto da Criana e do Adolescente (1990).

8. Citamos especialmente os seguintes artigos: Art. 15: A criana e o adolescente tm direito liberdade, ao respeito e dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituio e nas leis. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade fsica, psqui-ca e moral da criana e do adolescente, abrangendo a preservao da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idias e crenas, dos espaos e objetos pessoais.

9. Sobre as aes de intersetorialidade ver o documento intitulado Subsdios para Elaborao do Plano Nacional de Promo- Sobre as aes de intersetorialidade ver o documento intitulado Subsdios para Elaborao do Plano Nacional de Promo-o, Defesa e Garantia do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria, aprovado em dezembro de 2006. O processo de criao deste documento deve-se Comisso Intersetorial criada em outubro de 2004, composta por representantes governamentais e da sociedade civil. A Comisso foi coordenada pelo Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O CONANDA e o Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS) analisaram, aprimoraram e aprovaram a verso disponibilizada para consulta pblica. O Plano Nacional de Promoo, Defesa e Garantia do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria foi publicado em 2006.

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para a falta de clareza sobre as melhores estratgias para prevenir e resolver o problema.

A S I T U A O D E R U A C O M O V I O L A O D E D I R E I T O S

Argumentamos que o problema no est nas crianas e nos adolescentes que vemos nas ruas. Eles refletem, antes, o resultado de diversos fatores relacionados s histricas desigualdades que caracterizam o pas. Tomando como referencial o enfoque de direitos humanos, econmicos e sociais desta populao, entende-se que a situao de rua em si representa a conseqncia ou o agravamento da violao de direitos bsicos garantidos, inclusive, na Constituio Brasileira. Como descrito no Estatuto da Criana e do Adolescente, essa populao tem violados os direitos: vida e sade (captulo I); liberdade, ao respeito e dignidade (captulo II); convivncia familiar e comunitria (captulo III); educao, cultura, ao esporte e ao lazer (captulo IV); de ser considerada em sua privacidade, autonomia e identidade (art. 17); de no estar em situao vulnervel para diversas formas de explorao (art. 18). Viver e trabalhar nas ruas significam o no-exerccio de todos estes direitos (Bellenzani e Malfitano, 2006).

Neste texto o fenmeno ser abordado a partir das seguintes premissas: que a vida nas ruas constitui uma violao aos direitos humanos de crianas e adolescentes; e que ela revela diversas situaes em que estes se encontram vulnerveis e desprotegidos. Sero levadas em considera-o as situaes de vulnerabilidade e de violao de direitos que envolvem esta populao, tendo como base e escopo estudos realizados no Brasil e dados estatsticos que abrangem as reas urbanas do pas.

Nossa anlise ser conduzida sob dois ngulos. No primeiro e no segundo captulos, o foco recai-r sobre as crianas e os adolescentes considerados em situao de rua. Discutiremos como as definies referentes ao grupo que se encontra em situao de rua refletem o entendimento sobre as violaes de seus direitos.

No terceiro captulo concentraremos a anlise no que denominamos indicadores de vulnerabili-dade concernentes ao direito convivncia familiar e comunitria. Foram selecionados 18 indi-cadores de abrangncia nacional no que se refere s situaes nas quais uma criana ou adoles-cente pode se encontrar em condies de grande adversidade, vulnerabilidade e desproteo em relao ao exerccio de seu direito convivncia familiar e comunitria. Com isso, no estamos afirmando que exista uma relao causal entre o que estes indicadores refletem e o fenmeno da sada de casa para as ruas. Nem todas as crianas que vivem em condies adversas, sendo a pobreza a mais freqente, experimentam uma vivncia nas ruas. Porm acreditamos que tais situaes possam contribuir para fragilizar os elos da criana e do adolescente com sua famlia e vice-versa10.

10. O afastamento de casa, seja por interveno de atores do Sistema de Garantia de Direitos (no caso de constatada vio- O afastamento de casa, seja por interveno de atores do Sistema de Garantia de Direitos (no caso de constatada vio-lncia domstica), seja por iniciativa da prpria criana ou adolescente, aspecto no menos importante do fenmeno em questo, no ser abordado nesta publicao. Sobre este tema, consulte o livro: Acolhendo Crianas e Adolescentes (Rizzini et al, 2007).

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Optamos por esta forma de composio do texto por considerarmos que um fenmeno est forte-mente atrelado ao outro: as vrias situaes nas quais crianas e adolescentes ficam desprotegi-dos e as possibilidades de afastamento da famlia. Sabe-se que h crianas e adolescentes que quando abordados nas ruas afirmam no querer retornar s suas casas11. Concomitantemente existem situaes em que crianas e adolescentes precisam ser afastados de casa para a sua proteo. Para cada uma dessas circunstncias, h diferentes medidas que devem ser tomadas de modo a efetivamente atender s necessidades e demandas de cada caso. Seja como for, geral-mente implicam em situaes complexas que requerem mltiplos enfoques e recursos.

No prximo captulo analisaremos conceitos e definies que povoam a literatura sobre a popula-o infanto-juvenil em situao de rua, da dcada de 1980 at os dias atuais.

11. Este dado aparece em diversos estudos realizados pelo CIESPI e por outros centros de pesquisa, e tambm no relato Este dado aparece em diversos estudos realizados pelo CIESPI e por outros centros de pesquisa, e tambm no relato da experincia de trabalho de vrios educadores sociais. Para mais informaes e ampla bibliografia, consulte Rizzini (coord.), 2003.

INTRODUO

I Crianas e adolescentes em situao de rua: conceitos e definies

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O perfil das crianas e dos adolescentes em situao de rua s passou a ser estudado de forma sistemtica no Brasil a partir da segunda metade da dcada de 1980, apesar de sua presena nas ruas j ganhar registros de queixas na imprensa e em relatrios oficiais desde o final do sculo XIX, quando os moleques e vagabundos - menores fsica e moralmente abando-nados eram alvos de medidas voltadas para o controle e a represso/ conteno social (Filho, 1996; Rizzini, 2008, 2 ed.).

At o final da dcada de 1990, parte da literatura sobre o tema costumava dividir as crianas e adolescentes em situao de rua de acordo com dois amplos perfis, considerando como um dos principais fatores em sua descrio a existncia ou no de vinculao com a famlia: meninos(as) na rua e meninos(as) de rua.

De acordo com os estudos da poca (Lusk apud Rizzini, 1991), a grande maioria das crianas e adolescentes encontrados nas ruas fazia parte do primeiro perfil (os/as meninos/as na rua). Este grupo era composto por crianas e adolescentes que trabalhavam na rua, como por exemplo, engraxates, vendedores de balas e malabaristas nos sinais de trnsito. Ali estavam em busca de uma complementao da renda familiar, em relao a qual tambm se sentiam responsveis. Eram conhecidos como trabalhadores de rua. A maioria possua residncia fixa e retornava para casa regularmente.

O segundo perfil descrito por Lusk refere-se queles que comumente dormiam na rua (os/as meninos/as de rua). Muitos eram usurios de drogas e pediam dinheiro ou roubavam para consegui-las. Eram em sua maior parte crianas e adolescentes que abandonaram ou foram abandonados pela famlia, gradualmente, e para quem a rua parecia haver se tornado a princi-pal referncia de vida.

A partir dessa definio, conforme o ndice de escolaridade, o ndice de criminalidade, a estrutura familiar e o relacionamento com a famlia e a rua, Lusk (apud Rizzini e Butler, 2003), subdividiu as 113 crianas e adolescentes encontrados por ele nas ruas do Rio de Janeiro em quatro grupos: trabalhadores de rua com bases familiares; trabalhadores de rua independentes, para os quais os laos familiares comeam a se desintegrar; crianas de rua, que no mais possuem vnculos familiares e crianas de famlias de rua, que permanecem o dia inteiro nas ruas com suas famlias.

Melo adverte que esta diviso, por um lado, caracteriza as crianas e os adolescentes como tra-balhadores pobres lutando por sua sobrevivncia, e, por outro, tende a buscar nas dinmicas e estruturas familiares os fatores mais imediatos que ocasionam sua partida para a rua. Entretanto, se certo que uma maior ou menor vinculao com a famlia traz diversos impactos para a vida destas crianas e adolescentes, a atribuio de sua presena nas ruas apenas pobreza e a reduo de sua diversidade psicossocial a uma categoria homognea, leva a uma polarizao do discurso (criana desviante/criana vtima) e a uma estigmatizao e homogeneizao que favorece as intervenes de cunho repressivo (Melo, 2008, p.16).

Isto porque, ao desconsiderar as diferentes caractersticas e circunstncias de vida que marcam essas crianas e adolescentes, o que se instaura uma postura recorrente na sociedade oci-

I. CRIANAS E ADOLESCENTES EM SITUAO DE RUA: CONCEITOS E DEFINIES

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dental contempornea: a idia da infncia em crise, seja colocando as famlias e escolas como incapazes de regular o processo de socializao, seja apontando as crianas, sobretudo as ditas problemticas, como pessoalmente responsveis por complexas foras econmicas e sociais que afetam suas vidas. Ou seja, passamos a enxerg-las ora como problemas sociais as desvian-tes e incontrolveis - ora pelos problemas sociais dessas crianas vtimas da falta de polticas pblicas (Melo, 2008, p.17).

Stoecklin acrescenta que estas definies uniformizantes refletem na realidade a conflitualidade das representaes sociais da infncia em um contexto dado. Esta conflitualidade, por sua vez, aumenta a polarizao entre movimentos de representao e de ajuda a essas crianas, mas tambm a violncia em relao a elas, estigmatizando-as e no deixando praticamente espao para elas como atores sociais (Stoecklin, 2000 apud Melo, 2008, p.17).

Por outro lado, o avano das pesquisas sobre o tema, vem demonstrando que o processo de apro-priao da rua incorporado, de forma gradual e progressiva, ao sistema identitrio da criana e do adolescente. Ou seja, qualquer fator, mesmo que extremamente importante, como a situao familiar ou a condio de pobreza, no pode explicar sozinho a complexidade do fenmeno. O conhecimento da trajetria de vida da criana ou do adolescente , portanto, o elemento central que permite compreender a sua relao com a rua como seu espao prioritrio de vida.

Tendo isso em vista, o termo situao de rua vem sendo utilizado aqui para ressaltar o carter processual da vida nas ruas, para delimitar as trajetrias (idas e vindas) e enfraquecer a idia predominante (e pejorativa) de que se trata de pessoas de rua, que no tm outra caracterstica seno o fato de pertencer s ruas da cidade (Giorgetti, 2006, p.20). Essa denominao tem por mrito a importncia dada histria de vida de cada criana, respeitando suas individualidades e a dinmica intrnseca de suas realidades de vida (Paludo e Koller, 2008, p.44).

O reconhecimento da criana e do adolescente como sujeitos de direito, a partir da promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente, estabelece a prerrogativa de que o que deve contar para a construo de sua biografia so as suas prprias referncias (ou seja, onde se localizam sub-jetivamente e no onde se encontram fisicamente). Lucchini e Stoecklin (2003), dois socilogos suos que desenvolveram estudos sobre este grupo em contextos to diversos como a Guatemala e a China, ressaltam que o mais importante a ser levado em considerao o processo de relacio-namento entre um ator e a rua, entre um ator e sua famlia, e a polcia, entre outros.

Ricardo Lucchini (1999, 2003) observou que inicialmente a rua vista pela criana como um es-pao de autonomia e liberdade. Com o tempo, ela comea a alternar as percepes de liberdade e privaes, e em uma etapa posterior, ocorre um processo de desiluso da criana para com a rua, que pode resultar em tentativas de buscar alternativas de vida. Para o autor, a criana no um elemento a mais no espao da rua, mas o espao da rua, que faz parte do mundo da criana.

Este o referencial adotado pela Poltica de Atendimento Criana e ao Adolescente em Situao de Rua no Rio de Janeiro, aprovada em 22 de junho de 2009 (deliberao 763/09). Nesta poltica, h o entendimento de que diversos so os espaos envolvidos na complexa dinmica social que

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compe essa situao: casa - rua abrigo - rua - projetos sociais / instituies - rua - comunidade - rua; em que a rua, em diferentes graus, ocupa um lugar de referncia predominante e um papel central na vida destas crianas e adolescentes (2009, p.8).

No entanto, no h um consenso sobre o assunto. A ttulo de ilustrao citamos o caso da prefei-tura do Rio de Janeiro. Uma pesquisa realizada em 2009 na cidade aponta para uma mudana na apropriao deste espao, gerada pelas aes repressivas empreendidas pelo poder pblico. Segundo a pesquisa, comum ver tanto os adultos quanto as crianas e os adolescentes com seus pertences acondicionados em carrinhos: ao menor sinal de agentes pblicos da prefeitura eles se deslocam. Parece haver a clareza de que no devem estacionar nas ruas, mas manter-se em movimento (Sousa e Silva Filho, 2009, p.2). Esta organizao repressora do espao urbano se reflete na fala de Luca, 12 anos: O Brasil no to bom assim. Falam que a cidade maravi-lhosa, mas nem parece, a gente no pode nem andar na rua (Vozes, 2009, p.13)12.

A discrepncia entre premissas e aes no ocorre apenas no cenrio especfico da cidade do Rio de Janeiro, como veremos a seguir. Em cada parte do territrio nacional onde houve pesquisas so-bre esta populao, observamos que foram adotadas diferentes denominaes e caracterizaes.

Como veremos nas pesquisas que discutiremos a seguir, existem divergncias inclusive sobre quem so essas crianas e adolescentes. Por exemplo, observa-se em alguns estudos atuais o fato preocupante de que s se considerou como criana ou adolescente em situao de rua, os que dormem nas ruas e no os demais, mesmo que passem dias inteiros nestes locais.

E por serem variadas as caractersticas e distines atribudas a esta populao13, segundo as pesquisas a ela direcionadas, consequentemente, os resultados de sua contagem apresentam nmeros tambm muito distintos. Isso resulta na impossibilidade de se dimensionar adequada-mente o fenmeno e na conseqente dificuldade de se estabelecer com clareza as propostas de ao para a preveno e o enfrentamento do problema.

A seguir apresentaremos uma breve anlise das diferentes noes sobre crianas e adolescentes em situao de rua de acordo com 13 pesquisas quantitativas realizadas no pas. Discutiremos, ainda, alguns dos resultados divulgados por estes estudos no que tange a estimativas sobre o nmero de crianas e adolescentes em situao de rua em diferentes estados brasileiros.

12. Fala retirada do livro: ozes. Crianas e adolescentes no monitoramento da Conveno Internacional dos Direitos da Fala retirada do livro: ozes. Crianas e adolescentes no monitoramento da Conveno Internacional dos Direitos da Criana, 2009.

13. Em ida nas Ruas (2003), Rizzini et al j atentavam para o surgimento de uma nova srie de termos que denotam o ca- Em ida nas Ruas (2003), Rizzini et al j atentavam para o surgimento de uma nova srie de termos que denotam o ca-rter particular da situao em que se encontram essas crianas e adolescentes, como por exemplo: crianas em circuns-tncias especialmente difceis, crianas em situao de rua, crianas em situao de risco ou vulnerabilidade (p.36-37).

I. CRIANAS E ADOLESCENTES EM SITUAO DE RUA: CONCEITOS E DEFINIES

II Pesquisas quantitativas no Brasil com foco nas crianas e nos adolescentes em situao de rua (2000-2009)

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Na busca de dados quantitativos sobre essa populao no Brasil, localizamos poucas pesqui-sas dedicadas ao tema. Trataremos aqui brevemente das informaes encontradas em 13 pesquisas realizadas entre os anos de 2000 e 200914. Seis destas pesquisas foram inicial-

mente identificadas por nossa equipe. Pouco depois tomamos conhecimento de outras sete, cita-das no estudo Censo da excluso ou a falta de incluso nos censos? A (in)visibilidade de meninos e meninas em situao de moradia nas ruas nas capitais brasileiras, coordenado por Domingos Abreu (Campanha Criana no de Rua, Fortaleza, 2009)15.

Este estudo buscou informaes sobre pesquisas quantitativas a respeito de crianas e adoles-centes em situao de rua no universo das 27 capitais e no Distrito Federal. Foram encontradas apenas 9 que discorreram sobre crianas e adolescentes em situao de rua de uma maneira mais analtica, onde, no dizer dos autores, os meninos e meninas so mais que puramente nme-ros, j que aspectos relacionados a seus contextos (trabalho, lazer, estratgias de sobrevivncia, entre outros) so problematizados ao invs de meramente computados16 (Idem, p.27). Estas pesquisas foram classificadas pelos autores como pesquisa-diagnstico. Dentre estas, duas j tinham sido analisadas por ns (uma originria de Porto Alegre e outra do Rio de Janeiro).

Em primeiro lugar constatamos a existncia de uma produo escassa e fragmentada. A realiza-o de estudos muitas vezes sem critrios metodolgicos claros e de forma descontnua, invia-biliza comparaes confiveis. Ademais, o fato de no existirem dados demogrficos nacionais que subsidiem diretrizes de polticas at hoje, demonstra a falta de priorizao desta questo na agenda poltica do pas.

O segundo aspecto a destacar a dificuldade de acesso produo existente. As referncias bibliogrficas disponveis nas pesquisas aqui citadas atestam que outras sobre populao em situao de rua foram desenvolvidas, mas no foi possvel encontr-las. Algumas, talvez por se tratarem de pesquisas realizadas por prefeituras locais, no foram divulgadas para outras regi-es do pas. Considerando sua gravidade e pertinncia, lamentamos a pouca divulgao destas informaes.

14. Atravs de citaes de outros autores, soubemos que houve uma pesquisa realizada em Sergipe, no ano de 2002, por Atravs de citaes de outros autores, soubemos que houve uma pesquisa realizada em Sergipe, no ano de 2002, por Abdelgalil, Gurgel, Theobald e Cuevas, onde foram investigadas as caractersticas das famlias que viviam nas ruas da cida-de de Aracaju. No tivemos acesso a ela, todavia. Outros autores mencionaram que neste estudo, 58 crianas e adolescen-tes entre 6 e 16 anos foram entrevistados (34 foram entrevistados nas ruas e 24 em instituies). A maioria encontrava-se na faixa etria de 13 anos de idade.

15. Para alm destas pesquisas aqui comentadas, pertinente mencionar que em setembro de 2009 foi lanado em Re- Para alm destas pesquisas aqui comentadas, pertinente mencionar que em setembro de 2009 foi lanado em Re-cife o Plano Municipal de Enfrentamento a Situao de Rua de Crianas e Adolescentes da Cidade do Recife, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurana Cidad e pelo COMDICA - Conselho Municipal de Defesa e Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente de Recife. Neste plano esto previstos: o levantamento atualizado de diagnstico da populao em situao de rua na cidade do Recife, contendo o nmero de crianas, adolescentes e suas famlias; assim como o desenvolvimento de pesquisas peridicas sobre a situao de rua, com o objetivo de obteno de dados atualizados para nortear polticas pblicas e estratgias de aes voltadas a esta populao. O plano prev igualmente a disponibiliza-o desses resultados no site da Prefeitura da Cidade do Recife.

16. A pesquisa Censo da excluso... (2009) inclui outros estudos, mas neste texto levaremos em considerao apenas A pesquisa Censo da excluso... (2009) inclui outros estudos, mas neste texto levaremos em considerao apenas estes 9, classificados pelos autores como pesquisa-diagnstico.

II. PESQUISAS QUANTITATIVAS NO BRASIL COM FOCO NAS CRIANAS E NOS ADOLESCENTES EM SITUAO DE RUA (2000-2009)

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Outro vazio identificado diz respeito dificuldade em definir a populao infanto-juvenil em situ-ao de rua, o que provm da falta de consenso sobre o que considerar a prpria situao de rua. Acreditamos ainda que esta falta de consenso deva ser analisada de forma crtica. Cabe perguntar: quais so os interesses polticos que demarcam a opo por esta ou aquela definio em particular?17

Entre os seis documentos por ns analisados, apenas trs tiveram como objeto de pesquisa es-pecfico as crianas, os adolescentes e os jovens. Estas pesquisas foram realizadas: 1) em Olinda, Pernambuco, em 2007; 2) na Grande Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 2008 e; 3) no centro da cidade do Rio de Janeiro, em 2009.

Encontramos ainda trs outras pesquisas voltadas para o dimensionamento, a caracterizao sociodemogrfica e a anlise das condies da populao em situao de rua em geral, que in-cluam de alguma forma a populao de crianas e adolescentes, oferecendo, no entanto, poucos dados sobre ela. Essas pesquisas foram realizadas pelas prefeituras das seguintes cidades: So Paulo, no ano de 2003, Belo Horizonte, em 2005 e Rio de Janeiro, em 2007.

A anlise, tanto das pesquisas voltadas especificamente para o objetivo de estudar as condies de vida de crianas e adolescentes em situao de rua, como das pesquisas realizadas pelas prefeituras, revela, de imediato, diferenas na conceituao do objeto de estudo, e na quantidade de pessoas encontradas em situao de rua, como demonstra o Quadro 1:

17. No podemos deixar de citar a existncia da Pesquisa Nacional sobre Populao de Rua, realizada entre 2007 e 2008. No podemos deixar de citar a existncia da Pesquisa Nacional sobre Populao de Rua, realizada entre 2007 e 2008. Infelizmente, considerando a sua amplitude e o fato de ser a nica pesquisa oficial do governo brasileiro sobre a questo, no foi includa como objeto de estudo a populao com menos de 18 anos completos. A justificativa alegada a seguinte: a populao infantil e adolescente no foi contemplada por se tratar de pblico diferenciado que demandaria uma meto-dologia de pesquisa distinta. Alm disso, a ateno do poder pblico para a populao adulta proporcionalmente menor que a ateno dispensada ao pblico formado por crianas e adolescentes em termos de levantamento de dados (grifo nosso) (p.8, nota 3). Em primeiro lugar cabe por em dvida a afirmao de que h maior ateno ao estudo de crianas e adolescentes do que ao de adultos em situao de rua. A prpria bibliografia que acompanha o documento em questo no indica esta preferncia. Pelo menos no que diz respeito aos levantamentos de dados quantitativos, nossa pesquisa mostrou que h tantos ou mais levantamentos de dados sobre o conjunto da populao em situao de rua do que de crianas e adolescentes. Em segundo lugar afirmamos no termos conhecimento sobre nenhuma pesquisa de abrangncia nacional, realizada antes ou depois desta, que trate da questo de crianas e adolescentes em situao de rua. S isto justificaria, a nosso ver, a incluso desse grupo na pesquisa.

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Quadro 1 - Referncias das pesquisas: local e data; organizao / autores; localizao geogrfica; definies adotadas; crianas e adolescentes entrevistados/ contabilizados

LOCAL E DATA ORGANIZAO / AUTORES LOCALIZAO GEOGRFICA DO ESTUDO

1) Olinda (PE), 2007Fundao Joaquim Nabuco - FUNDAJ, Prefeitura Municipal de Olinda, Centro de Cultura Luiz Freire

Olinda

2) POA (RS), 2008 GEHLEN. I.; SILVA, M.B.; SANTOS, S.R. dos Grande Porto Alegre

3) Rio de Janeiro (RJ), 2009 SOUSA e SILVA FILHO / UERJ Regio do Centro da cidade do Rio de Janeiro

4) Prefeitura de SP (SP), 2003

Prefeitura Municipal de So Paulo, Secre-taria de Assistncia e Desenvolvimento Social e Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas FIPE

29 distritos da cidade de So Paulo

5) Prefeitura de BH (MG), 2005MARTINS FERREIRA, F. P. / Secretaria de Planejamento e Gesto do Estado de Mi-nas Gerais

Belo Horizonte

6) Prefeitura do RJ (RJ), 2007 Prefeitura do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Assistncia Social Rio de Janeiro

DEFINIES ADOTADAS

CRIANAS E ADOLESCENTES

ENTREISTADOS/ CONTABILIZADOS

1) A situao de rua caracteriza-se pela utilizao deste espao como meio para garantia de sobrevivncia diria, no obstante a exposio aos riscos sociais e pessoais inerentes ao ambien-te (p.12, grifo nosso).

Foram entrevista-dos 262 crianas e adolescentes

2) Situao de rua aquela de crianas e adolescentes que tm na rua seu principal espao de sobrevivncia, socializao e lazer, tendo ou no local de moradia como referncia e vinculao com a famlia natural ou substituta (p.15, grifo nosso).18

Foram entrevista-dos 825 jovens

3) Populao de rua se define por aqueles que vivem permanentemente nas ruas sem residn-cia fixa ou que, mesmo tendo referncia domiciliar, dependem de atividades que impliquem ao menos um pernoite semanal nas ruas. O autor esclarece que isto permite que sejam focalizadas as estratgias de fixao dos jovens s redes sociais das ruas: em outras palavras, a abordagem se destina menos aos fatores que desvinculam da casa ou da famlia que os que geram redes de solidariedade e/ou explorao no cotidiano das ruas (p.10, grifo nosso).


4) Considerou-se populao de rua o segmento de baixssima renda que, por contingncia tem-porria ou de forma permanente, pernoita nos logradouros da cidade - praas, caladas, mar-quises, jardins, baixos de viaduto - em locais abandonados, terrenos baldios, mocs, cemitrios e carcaa de veculos. Tambm so pessoas em situao de rua aqueles que pernoitam em alber-gues pblicos ou de organizaes sociais. Denominamos os membros dessa populao como pessoas de rua ou morador de rua (p.7, grifo nosso).

Foram encontradas 320 crianas e adolescentes de 0 a 17 anos pernoi-tando na rua, repre-sentando 7,6% da populao total19

5) Grupo populacional heterogneo constitudo por pessoas que possuem em comum a garantia de sobrevivncia por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vnculos familia-res interrompidos ou fragilizados e a no referncia de moradia regular (p.3, grifo nosso).20

Foram encontradas 75 crianas e ado-lescentes (6,1% da populao total em situao de rua)

6) A populao em situao de rua agrupa pessoas de diferentes procedncias, idades, com-portamentos e, principalmente, de diversas formas de estar na rua. O que em geral caracteriza pessoas como populao de rua a forma privada com que ocupam a rua (espao pblico) sentando ou deitando em caladas, areais e jardins, espalhando objetos e trajando roupas deslo-cadas do ambiente em que esto. A essas pessoas agrupadas em funo do uso que do as ruas da cidade, costuma-se dot-las de problemas e consequentemente alternativas iguais que via de regra significam o retorno a invisibilidade (p.68, grifo nosso).

Foram encontradas 1.682 pessoas em situao de rua, 248 crianas e ado-lescentes, 14,3% da populao total21

Fonte: Projeto Os Processos de Construo e Implementao de Polticas Pblicas para Crianas e Adolescentes em Situao de Rua, CIESPI, 2010. 18. A pesquisa esclarece que esta definio adotada proveniente de um estudo realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo

UNICEF, em 1996. No obstante, o estudo de Porto Alegre entende que a categoria crianas e adolescentes em situao de rua no pode ser substantivada, reificada ou considerada em termos absolutos. Ela deve ser analisada em termos relativos, como parte de um todo, sendo que na relao com este todo que ela se define (2004, p.15).


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Quadro 1 - Referncias das pesquisas: local e data; organizao / autores; localizao geogrfica; definies adotadas; crianas e adolescentes entrevistados/ contabilizados

LOCAL E DATA ORGANIZAO / AUTORES LOCALIZAO GEOGRFICA DO ESTUDO

1) Olinda (PE), 2007Fundao Joaquim Nabuco - FUNDAJ, Prefeitura Municipal de Olinda, Centro de Cultura Luiz Freire

Olinda

2) POA (RS), 2008 GEHLEN. I.; SILVA, M.B.; SANTOS, S.R. dos Grande Porto Alegre

3) Rio de Janeiro (RJ), 2009 SOUSA e SILVA FILHO / UERJ Regio do Centro da cidade do Rio de Janeiro

4) Prefeitura de SP (SP), 2003

Prefeitura Municipal de So Paulo, Secre-taria de Assistncia e Desenvolvimento Social e Fundao Instituto de Pesquisas Econmicas FIPE

29 distritos da cidade de So Paulo

5) Prefeitura de BH (MG), 2005MARTINS FERREIRA, F. P. / Secretaria de Planejamento e Gesto do Estado de Mi-nas Gerais

Belo Horizonte

6) Prefeitura do RJ (RJ), 2007 Prefeitura do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Assistncia Social Rio de Janeiro

DEFINIES ADOTADAS

CRIANAS E ADOLESCENTES

ENTREISTADOS/ CONTABILIZADOS

1) A situao de rua caracteriza-se pela utilizao deste espao como meio para garantia de sobrevivncia diria, no obstante a exposio aos riscos sociais e pessoais inerentes ao ambien-te (p.12, grifo nosso).


2) Situao de rua aquela de crianas e adolescentes que tm na rua seu principal espao de sobrevivncia, socializao e lazer, tendo ou no local de moradia como referncia e vinculao com a famlia natural ou substituta (p.15, grifo nosso).18

Foram entrevista-dos 825 jovens

3) Populao de rua se define por aqueles que vivem permanentemente nas ruas sem residn-cia fixa ou que, mesmo tendo referncia domiciliar, dependem de atividades que impliquem ao menos um pernoite semanal nas ruas. O autor esclarece que isto permite que sejam focalizadas as estratgias de fixao dos jovens s redes sociais das ruas: em outras palavras, a abordagem se destina menos aos fatores que desvinculam da casa ou da famlia que os que geram redes de solidariedade e/ou explorao no cotidiano das ruas (p.10, grifo nosso).


4) Considerou-se populao de rua o segmento de baixssima renda que, por contingncia tem-porria ou de forma permanente, pernoita nos logradouros da cidade - praas, caladas, mar-quises, jardins, baixos de viaduto - em locais abandonados, terrenos baldios, mocs, cemitrios e carcaa de veculos. Tambm so pessoas em situao de rua aqueles que pernoitam em alber-gues pblicos ou de organizaes sociais. Denominamos os membros dessa populao como pessoas de rua ou morador de rua (p.7, grifo nosso).

Foram encontradas 320 crianas e adolescentes de 0 a 17 anos pernoi-tando na rua, repre-sentando 7,6% da populao total19

5) Grupo populacional heterogneo constitudo por pessoas que possuem em comum a garantia de sobrevivncia por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vnculos familia-res interrompidos ou fragilizados e a no referncia de moradia regular (p.3, grifo nosso).20

Foram encontradas 75 crianas e ado-lescentes (6,1% da populao total em situao de rua)

6) A populao em situao de rua agrupa pessoas de diferentes procedncias, idades, com-portamentos e, principalmente, de diversas formas de estar na rua. O que em geral caracteriza pessoas como populao de rua a forma privada com que ocupam a rua (espao pblico) sentando ou deitando em caladas, areais e jardins, espalhando objetos e trajando roupas deslo-cadas do ambiente em que esto. A essas pessoas agrupadas em funo do uso que do as ruas da cidade, costuma-se dot-las de problemas e consequentemente alternativas iguais que via de regra significam o retorno a invisibilidade (p.68, grifo nosso).

Foram encontradas 1.682 pessoas em situao de rua, 248 crianas e ado-lescentes, 14,3% da populao total21

Fonte: Projeto Os Processos de Construo e Implementao de Polticas Pblicas para Crianas e Adolescentes em Situao de Rua, CIESPI, 2010. 18. A pesquisa esclarece que esta definio adotada proveniente de um estudo realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo

UNICEF, em 1996. No obstante, o estudo de Porto Alegre entende que a categoria crianas e adolescentes em situao de rua no pode ser substantivada, reificada ou considerada em termos absolutos. Ela deve ser analisada em termos relativos, como parte de um todo, sendo que na relao com este todo que ela se define (2004, p.15).

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Pode-se observar que a definio adotada por Olinda remete apenas a que as crianas e os ado-lescentes em situao de rua utilizem esse espao como meio de sobrevivncia diria. A adotada pela Grande Porto Alegre amplia a definio para os critrios de socializao e lazer, e a do Rio de Janeiro, exige que haja ao menos um pernoite semanal na rua, e preocupa-se em focalizar as estratgias de fixao dos jovens s redes sociais das ruas22.

Passando a examinar as trs pesquisas realizadas pelas prefeituras nas cidades de So Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, vemos que tambm definiram a populao de rua de diferentes formas.

A definio adotada na pesquisa de So Paulo (2003) inclui dois critrios, i) ter baixssima renda e ii) pernoitar na rua ou em abrigos. J a definio escolhida para a pesquisa em Belo Horizonte (2005) d nfase a outros trs aspectos: i) garantir a sobrevivncia por meio de atividades pro-dutivas desenvolvidas nas ruas, ii) ter os vnculos familiares interrompidos ou fragilizados e iii) no ter uma referncia de moradia regular. Finalmente a definio adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro (2007) se refere inicialmente a um critrio que de fato mais visual do que concei-tual: a forma privada de ocupao do espao pblico, identificada pelo ato de sentar, ou deitar em calada, areias e jardins espalhando objetos e trajando roupas deslocadas do ambiente. Em seguida menciona a caracterstica de estas pessoas estarem agrupadas em funo do uso que do s ruas. No entanto, esse uso no especificado. Poderamos chegar a afirmar, portanto, que um conjunto de camels que vendem suas mercadorias na rua poderia ser considerado como populao em situao de rua. Em contrapartida, louvvel nesta definio a tentativa de vencer o carter de invisibilidade geralmente atribudo a esta populao, atravs do reconhecimento de sua heterogeneidade.

22. 2 2 2 2 2 2 x v % % %.

1. f 1.3 . D 4.213 45% v 6.16 55% v b. E v f 32 1 6% . D 1.3 v h 225 j 161% h h . E 26 b v h 314 v h e adolescentes, sendo que na maioria dos casos, 73,6%, eram seus filhos.

20. O 2 Censo de Populao de Rua do Municpio de Belo Horizonte (2005) adotou esta definio elaborada pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS). Este censo procurou, tambm, manter os critrios de identificao j bx b bx v v b b b. b h v f f .

21. C h S M S sociao Beneficente So Martinho (RJ), que contabilizou a existncia de 390 crianas e adolescentes atendidos, apenas 26 C Z S Tj. v x h b f . Sb x bh j b hv G M f b b v .


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As pesquisas realizadas pelas prefeituras destas trs cidades diferem bastante entre si, no ape-nas pela conceituao sobre a populao em situao de rua, como tambm pela abrangncia dessa populao e pelo conjunto de dados levantados. No se encontram nos relatrios cruza-mentos das variveis contempladas com a idade ou o grupo de idade da populao pesquisada. Tambm h diferenas quanto ao tratamento das pessoas de 0 a 17 anos23.

Assim, se adotssemos cada uma dessas definies para dimensionar e caracterizar a populao de crianas e adolescentes em situao de rua em uma mesma cidade teramos, ao final, diferen-tes resultados.

A respeito dos outros sete estudos citados no levantamento Censo da excluso ou a falta de incluso nos censos? A (in)visibilidade de meninos e meninas em situao de moradia nas ruas nas capitais brasileiras (Abreu, 2009), foram realizados nas cidades de: Teresina (2004), Recife (2005), Aracaju (2007), So Paulo (2007), Fortaleza (2007 e 2008) e Joo Pessoa (2008) 24. Os estudos realizados no Rio de Janeiro (2007) e em Porto Alegre (2008) tambm fizeram parte da pesquisa Censo da excluso..., mas por j terem sido mencionados em nossa anlise foram excludos na apreciao que se segue.

A concluso a que o levantamento chega semelhante nossa: as pesquisas aqui apresentadas representam com exatido o no consenso das denominaes (Abreu, 2009, p.29), como pode-mos observar no recorte ao estudo original, abaixo.

Para a pesquisa de Teresina (2004), crianas e adolescentes em situao de rua formam o seg-mento que faz da rua (vias, mercados pblicos, praas, estacionamentos, rodoviria, etc.) seu espao de moradia, lazer ou prtica de pequenos furtos. Crianas e adolescentes em situao de rua para a pesquisa de Recife (2005), so aquelas que vivem nas ruas e tm vnculos familiares interrompidos ou fragilizados. Apesar da pesquisa de Aracaju (2007) reconhecer que se trata de um grupo populacional heterogneo, considera que as pessoas em situao de rua possuem em comum a garantia da sobrevivncia por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vnculos familiares interrompidos ou fragilizados e a no referncia de moradia regular. A mesma

23. f f f f h v v .

24. T 24 C S . E b C UFI/ S M C T; f 25 C Qv S C f/25. MDS/ f f I S CISC/ UFE D. / MMME x F/S; j 2 C S . SEMSC/ D Sv S Uv F S; S 2 C C C C S . FIE/ S M Dvv S; F 2 b Vv F. E I b Lb E V UFC; F 2 D SE F. UECE/ S Tbh Dvv S ECE; 2 C S C . S Dvv S f / UFB.

2


descrio sobre a rua como local de subsistncia e a ausncia ou fragilidade de vnculos com a famlia foi encontrada na pesquisa de So Paulo (2007), com a ressalva de que este conceito es-tava subentendido nos dados. J nas duas pesquisas realizadas em Fortaleza (2007 e 2008), o conceito passa, em 2007, de crianas e adolescentes que dormem pelo menos dois dias e duas noites fora de casa, possuindo vnculos familiares interrompidos ou fragilizados, para em 2008, se referir quelas que romperam totalmente com a famlia e cuja referncia de moradia a rua. Finalmente, a descrio da pesquisa de Joo Pessoa (2008) a mais abrangente: crianas e adolescentes em situao de rua so meninos e meninas que ocupam as ruas e passam a maior parte do dia ou da noite nelas (dormindo ou no), em busca de moradia, renda, alimentao, local de repouso, lazer, com ou sem vnculo familiar, desacompanhadas ou acompanhadas de adultos, famlias ou responsveis (Abreu, 2009, p.30).

Segundo a pesquisa Censo da excluso..., as investigaes acima retratam as disparidades dos conceitos atribudos ao objeto estudado, o que torna a proposta de polticas pblicas, mais complicada do que se pensa (p.31). A pesquisa conclui que a forma como essas informaes se apresentam hoje no cenrio nacional, no permite travar anlises comparativas, nem a criao de uma poltica nacional baseada em dados coletados de maneira comum (p.32), o que reitera os nossos achados.

Para alm de sua invisibilidade oficial, a seguir nos propomos a analisar as situaes de vulnera-bilidade e de violao de direitos que envolvem esta populao.

O prximo captulo ser pontuado com alguns depoimentos de crianas e adolescentes que par-ticiparam de uma consulta sobre diversas questes relacionadas aos seus direitos25. Acredita-mos que ao inserir aqui suas vozes, no estaremos apenas ilustrando os indicadores com uma pitada da realidade cotidianamente vivida por estas crianas e adolescentes, mas igualmente possibilitando que sejam vistos como so: crianas e adolescentes como todos os demais.

25. v V. C Cv I D C v V. C Cv I D C. E b 22 jv F S L b x 5 21 f vv f x b v B V 2 ..


T vb B b III

3


O conceito de vulnerabilidade vem sendo amplamente utilizado nos ltimos anos, inclusive em textos que tratam de princpios e diretrizes de polticas pblicas26. Como qualquer outro termo, possui diferentes possibilidades de interpretao, em campos diversos do conheci-mento (Sanchez e Bertolozzi, apud Gontijo e Medeiros, 2009, p.468).

Originrio da rea da advocacia internacional o conceito designa, em sua procedncia, grupos ou indivduos fragilizados, jurdica ou politicamente, na proteo ou na garantia de seus direitos de cidadania (Alves, 1994; apud Ayres, 2003). Passou a fazer parte do campo da sade h aproxi-madamente dez anos, como um conceito-chave nos estudos e intervenes diante da epidemia de HIV/ AIDS:

a proposta da vulnerabilidade aplicvel, rigorosamente, a qualquer dano ou condio de interesse para a sade pblica, pode ser resumido justamente como este movimento de considerar a chance de exposio das pessoas ao adoecimento como a resultante de um conjunto de aspectos no apenas individuais, mas tambm coletivos, contextuais, que acar-retam maior suscetibilidade aos adoecimentos (Ayres e col., 2003, p. 123).

No campo da sade coletiva o conceito de vulnerabilidade vem sendo discutido como um po-tencial instrumento para a transformao nas prticas de sade27 (Gontijo; Medeiros, 2009). O principal argumento em defesa deste termo a possibilidade que ele oferece de articulao entre indivduo e coletivo.

Possibilidade que no parece ser oferecida no caso do conceito de risco. Para Hutz e Koller (1996), uma criana considerada em situao de risco quando seu desenvolvimento no ocorre segundo o modo esperado para sua faixa etria, de acordo com os parmetros de sua cultura. Relacionado com questes de ordem fsica, social ou psicolgica, o risco pode ser resultado de aes realizadas por indivduos de modo a comprometer sua existncia, como por exemplo, o uso de drogas (lcitas ou ilcitas), e relaes sexuais desprotegidas. Segundo Sobral, pode tambm ser conseqncia de conflitos familiares ou carncia de modelos que estimulem o respeito vida e dignidade humana. Todos estes so fatores que colocariam crianas e adolescentes em situao de risco, independentemente da classe social a que pertencem (Sobral, 2008, p16).

A nosso ver, em geral, a expresso em situao de risco sistematicamente aplicada para designar, de forma discriminatria, apenas a parcela pobre da populao28. Reafirmamos que o problema no est no termo em si, mas sim no uso que dele se faz. Encontramos em diferentes discursos emprego semelhante dos termos risco e vulnerabilidade, ou seja, a referncia vulne-rabilidade associada aos grupos econmica e socialmente excludos.

26. C x x S 24 Df C x x S 24 Df G D C Cvv F C 26.

2. E bjv x h E bjv x h Gj; M 2 .46.

2. v B C 2 B Z . 22. v B C 2 B Z . 22.

III. TENDNCIAS GERAIS NA CARACTERIZAO DAS CRIANAS E ADOLESCENTES EM SITUAO DE VULNERABILIDADE NO BRASIL URBANO ATUAL

31


H, porm, reflexes que vm buscando aprofundar esta discusso. De acordo com Bellenzani e Malfitano (2006), em contraste com o conceito de risco, o conceito de vulnerabilidade tem a premissa de buscar identificar a sntese das variveis envolvidas, sejam elas abstratas, subje-tivas ou estruturais, ao contrrio do isolamento das variveis e da busca de uma relao causal bilateral (p.121). O conceito de vulnerabilidade busca dimensionar o contexto sociocultural, os direitos violados ou negligenciados, os agravos sade29 e os impactos na qualidade de vida. Para as autoras, a populao aqui em questo, as crianas e os adolescentes em situao de rua, esto sujeitos a um progressivo processo de excluso e ausncia dos direitos bsicos, dentro de um quadro mais amplo de vulnerabilidades sociais, que compreendem:

vnculos rompidos ou esgarados com a famlia, migrao das regies perifricas para as ruas da regio central da cidade, evases escolares, prticas de atos infracionais, uso abu-sivo de substncias psicoativas (com preponderncia do crack), dentre outros (Bellenzani e Malfitano, 2006, p.119).

Segundo as autoras, a idia da vulnerabilidade social tem sido eficaz para chamar a ateno so-bre as condies estruturais que colocam as pessoas em risco, para alm do seu comportamen-to individual: desta forma, nega-se uma tradio psicologizante, essencialista, individualista, culpabilizadora e a-histrica, que renega qualquer reflexo sobre os contextos culturais, sociais e polticos onde e como as pessoas sofrem e adoecem (Idem).

No mbito da sade pblica brasileira, principalmente na Comisso Nacional de Determinantes So-ciais da Sade (CNDSS) criada em 13 de maro de 2006, as discusses a respeito da situao de vulnerabilidade de crianas e adolescentes tm sido realizadas de forma a abarcar suas carac-tersticas, e tambm, a sua gnese. Neste sentido, tenta-se observar todo um panorama social e econmico que relega indivduos s margens da sociedade, refutando-se a escolha de estratgias de assistncia social que, tradicionalmente, tm sido direcionadas por aes reparativas em de-trimento de mudanas no processo que gera estas situaes (Gontijo e Medeiros, 2009, p.473).

A proposta entender estas situaes em termos de processos de vulnerabilidade. Ou seja, compreender o processo que desencadeia a existncia e formas de vida destas crianas e ado-lescentes, levando-se em conta que este processo est em movimento, e que tem sua origem em um contexto macroeconmico e cultural (Idem). Os determinantes sociais da sade so ento entendidos como elementos de ordem econmica e social que afetam a situao de sade de uma populao: renda, educao, condies de habitao, trabalho, transporte, saneamento e meio ambiente.

Neste texto, destacamos a relevncia de dados econmicos e sociais que tragam tona o di-mensionamento e uma melhor aproximao possvel das reais condies de vida da parcela da populao infantil e juvenil que se encontra em situaes de vulnerabilidade e de violao de direitos. Para isso, utilizamos estatsticas oficiais produzidas pelo IBGE (Pesquisa Nacional por

2. b f b f v h fvv G T 21.

32


Amostra de Domiclios, PNAD, 1997 e 2007) 30 e pelo Ministrio da Sade (2001 e 2007). O uso destas estatsticas tem a funo de complementar e ampliar as informaes sobre as condies de vida desta populao encontradas em pesquisas qualitativas e no conhecimento emprico de profissionais experientes e engajados com o tema. O objetivo contribuir em primeiro lugar para o debate sobre as condies de vida de crianas e adolescentes em situao de rua, e em seguida, para a formulao de polticas pblicas voltadas para a sua proteo.

As estatsticas sero agrupadas em seis divises principais com subdivises que trataro de um aspecto especfico dos dados sobre as condies de vida da populao infantil e juvenil em situ-ao de vulnerabilidade.

Como afirmamos anteriormente, refutamos a idia de uma relao causal entre estas situaes e a vida nas ruas. Entretanto, acreditamos que possam contribuir para fragilizar os elos da criana com sua famlia e vice-versa.

vb 1 Vb v 1. Situao de pobreza de crianas, adolescentes e famlias;1. b Condies de saneamento dos domiclios.

2 Vb x f2. Ausncia de proteo social famlia;2. b Nvel de escolaridade da me;2. Gravidez na adolescncia.

3 Vb v 3. Desigualdade de acesso educao;3. b Taxas de inadequao srie/idade.

4 Vb bh f4. Uso do tempo de crianas e adolescentes4.b) Principais ocupaes de crianas e adolescentes que trabalham

5 Vb v 5. Crianas e adolescentes vtimas de Tuberculose e HIV;

30. PD oerece anualmente, salvo nos anos em que realizado o Censo Demorfi co, um conunto de inormaes para PD oerece anualmente, salvo nos anos em que realizado o Censo Demorfico, um conunto de inormaes para v b. f vantam inormaes especficas sobre a populao em situao de rua, uma vez que a unidade de reerncia da pesquisa . bh vv b vb xv v fv vv f . j vb vv v j .


33


6 Vb x v 6. Mortalidade precoce por homicdio.

Em seguida, discutimos cada uma das situaes de vulnerabilidade selecionadas, com base em diversos estudos e indicadores scio-demogrficos. Referenciamos a discusso com uma srie de direitos associados s referidas vulnerabilidades, ilustrando-a com artigos do Estatuto da Criana e do Adolescente.

1 Vb v 3 4 E C 131

1.) Situao de pobreza de crianas, adolescentes e famlias

Acreditamos que a sada para as ruas de muitas crianas e adolescentes reflete um processo de intensificao da vulnerabilidade a que esto submetidas milhares de famlias brasileiras, em virtude do quadro de extrema desigualdade social vivenciado em nosso pas, processo este mar-cado pelo desemprego, pela precarizao do trabalho e suas conseqncias (Gontijo; Medeiros, 2009, p.467).

O primeiro aspecto a ser abordado o da situao de pobreza em que se encontram muitas das crianas, adolescentes e suas famlias. Esta situao ser avaliada pela proporo de domiclios abaixo da linha de pobreza com crianas e adolescentes de 0 a 15 anos32, e tambm pelo percen-tual de crianas e adolescentes pobres na faixa de 0 a 17 anos.

Em 2007, no conjunto das reas urbanas do pas, ainda quase um tero, 30,4%, dos domiclios com pelo menos uma pessoa de at 15 anos de idade, estava abaixo da linha de pobreza33 isto , as pessoas que neles residiam viviam com uma renda familiar per capita de R$ 201, 27, ou

31. . 3 f h j . 3 f h j L h flidades, a fim de lhes acultar o desenvolvimento sico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de . . 4 v f b b prioridade, a eetivao dos direitos reerentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profis b vv f . . v fv b vv h x EC 1.

32. F 15 F 15 bh fx b 6 14 . f v f bh b b f.

33. Foi usada para esse clculo a linha de pobreza defi nida pelo PE, que considera no apenas as despesas com alimen Foi usada para esse clculo a linha de pobreza definida pelo PE, que considera no apenas as despesas com alimen b hb v .

34


seja, R$ 6,70 por dia34 (Grfico 1). Nas reas urbanas das regies Norte e Nordeste encontramos propores de domiclios com crianas e adolescentes nessa faixa de idade, abaixo da linha de po-breza, bem superiores mdia. No Nordeste mais da metade daqueles domiclios, 52,1%, estava nessa situao e no Norte, 44,4%. Nas reas urbanas da regio Sul, por outro lado, encontrava-se a menor proporo de domiclios com crianas e adolescentes de at 15 anos em situao de pobreza, 19,0%, ou seja, aproximadamente um entre cinco.

Grfico 1

Entre 1997 e 2007, a proporo de domiclios com crianas e adolescentes de at 15 anos de idade abaixo da linha de pobreza diminuiu em 13,4%, passando de 35,1%, no conjunto das reas urbanas brasileiras, para 30,4%. Essa queda foi maior nas reas urbanas das regies Sul, 30,4%, e Centro Oeste, 22,1%, e, menor que a mdia, nas reas urbanas da regio Norte, 11,0%, e Nor-deste, 12,5%. Isso ocorreu em funo, por um lado, do aumento do valor real do salrio mnimo, das polticas sociais implementadas pelo governo, que passaram a complementar a renda dos mais pobres, e da queda da inflao. Por outro, a queda da fecundidade tambm contribuiu para aquela reduo.

34. E v v U 156 U 35 b 2 E v v U 156 U 35 b 2 f D .


D 15 bx h bB G 1 2 %

6

5

4

3

2

1

49,9

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

24,6

1997 2007

28,8 27,231,5

59,5

44,4

21,219,0 21,2

30,4

52,1

Fonte: IBGE - Microdados da PNAD 1997 - 2007. Tabulao: CIESPI.

%

35


Em 2007, a proporo de crianas e adolescentes de 0 a 17 anos em situao de pobreza, no conjunto das reas urbanas do Brasil, era de mais de um tero, 38,8%. As regies com maior propor-o de crianas e adolescentes pobres nessa faixa de idade, em reas urbanas, eram o Nordeste com 61,1% e o Norte com 54,0%, valores bem acima da mdia, o que revela a precariedade das condies de vida nessas reas. Nas demais regies brasileiras, a proporo de crianas e adoles-centes pobres, em reas urbanas, se situava entre 25,6%, no Sul e, 28,3% no Sudeste (Grfico 2). A comparao entre os nveis de pobreza de crianas e adolescentes nas diferentes regies revela claramente a profunda desigualdade existente entre elas, uma vez que a proporo de crianas e adolescentes pobres no Nordeste e no Norte era duas vezes maior que no Sul e, quase tanto, em relao ao Sudeste.

Grfico 2

Examinando os dados de pobreza de crianas e adolescentes por faixa de idade, vemos que quanto mais baixa a idade, maiores as possibilidades de estar nessa condio. Em 2007, aproxi-madamente 42% das crianas de 0 a 6 anos residentes nas reas urbanas do pas eram pobres, proporo que diminua para 29,1% para os que estavam na faixa de 16 a 17 anos. Tal reduo se deve a diferentes razes. A primeira advm do fato de que, em geral, estes filhos fazem parte de famlias cujos responsveis so mais velhos e, portanto, tm mais tempo de permanncia no mercado de trabalho, podendo assim ter alcanado melhores posies na estrutura scioocupa-cional e rendimentos mais elevados. Alm disso, os filhos mais velhos j podem tambm trabalhar

C 1 b b B G fx 1 2 %

6

5

4

3

2

1

59,2


31,0

1997 2007

36,2 33,1

43,3

67,0

54,0

28,325,6

27,5

38,8

61,1


%

36


legalmente, e, nessa medida, contribuir para o oramento familiar. Outro motivo para esta redu-o deve-se ao fato de que, na medida em que a idade dos filhos aumenta, haja uma tendncia de que a me/responsvel possa se dedicar mais a atividades no mercado de trabalho, o que sem dvida favorece o aumento da renda familiar.

Em todos os grupos de idade encontramos maior incidncia de pobreza nas reas urbanas da regio Nordeste. Ali, nas faixas de idade de at 15 anos, mais de 60% das crianas e dos adoles-centes eram pobres em 2007. Nas reas urbanas da regio Norte os percentuais de crianas e adolescentes nessas mesmas condies tambm eram muito elevados, mais de 50%.

Observando o diferencial na proporo de pobres entre crianas e adolescentes brancos, e pretos e par-dos35, v-se que em 2007 ele era maior que a mdia, para as reas urbanas do pas, na regio Sul, onde a proporo de crianas e adolescentes pretos e pardos (negros) em situao de pobreza, 40,3%, era quase o dobro da proporo de crianas e adolescentes brancos, 21,1%. Embora inferior mdia para as reas urbanas do pas, tambm no Sudeste esse diferencial era bastante elevado. Nessa regio, a proporo de crianas e adolescentes pretos e pardos de 0 a 17 anos em situao de pobreza era de 37,7% contra 20,8% entre crianas e adolescentes brancos, ou seja, 81,1% mais elevada para o primeiro grupo. Assim, vemos que h uma tendncia de que, no que diz respeito renda familiar per capita, haja uma distncia maior en-tre crianas e adolescentes negros em relao aos brancos nas reas urbanas mais ricas e desenvolvidas.

Em sntese, os diferenciais de pobreza por cor, avaliados pela proporo de crianas e adolescentes bran-cos, e pardos e pretos abaixo da linha de pobreza, mostram que em todas as idades nas reas urbanas das diferentes regies do pas as propores de pobres entre os pardos e pretos eram maiores que entre os brancos, revelando a enorme desigualdade racial existente no Brasil (Grfico 3).

Grfico 3

35. s amlias oram classifi cadas por cor a partir da declarao de cor do(a) seu(sua) chee ou responsvel. s amlias oram classificadas por cor a partir da declarao de cor do(a) seu(sua) chee ou responsvel.


Fonte: IBGE - Microdados da PNAD 2007. Tradues: CIESPI.

C 1 b b B G fx 2 %

6

5

4

3

2

1

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

0 a 3 anos4 a 6 anos7 a 15 anos16 a 17 anosTotal

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

Bra

ncos

Pret

os e

Pa

rdos

%


3


A pobreza no atinge igualmente todos os tipos de famlia. A composio e a fase do ciclo de vida familiar36 so fundamentais para entender em que medida os diferentes grupos de famlias tm melhores ou piores condies, no s para se organizar para o trabalho, tendo em vista obter a renda necessria, como para reparti-la entre seus membros, garantindo sua sobrevivncia e re-produo social. Assim, em 2007, quando em mdia 19% das famlias residentes nas reas urba-nas estavam abaixo da linha de pobreza, pde-se observar que um percentual muito maior, 51,2%, daquelas que eram constitudas por mulheres sem cnjuge com todos os filhos abaixo de 14 anos, ou seja, na fase inicial do ciclo de vida, encontravam-se nessa mesma situao (Grfico 4).

Grfico 4

Com uma incidncia de pobreza muito prxima, 47,0%, apareciam, a seguir, famlias constitudas por mulheres sem cnjuge com filhos maiores e menores de 14 anos, isto , na fase intermediria do ciclo de vida. Nesses tipos de famlias, a pobreza mais freqente por algumas das seguintes razes: i) na maior parte dos casos, s h uma pessoa adulta com rendimento; ii) as mulheres que trabalham tm, em geral, um rendimento inferior ao dos homens; e iii) dada a baixa idade dos filhos, at 14 anos, a participao deles no mercado de trabalho pequena e, quando ocorre,

36. s dierentes ases do ciclo de vida das amlias podem ser defi nidas pela idade mdia do(a) chee da amlia e do(a) s dierentes ases do ciclo de vida das amlias podem ser definidas pela idade mdia do(a) chee da amlia e do(a) cnue, ou pela aixa de idade dos filhos, como oi eito aqui. De ato, existe uma estreita correspondncia entre os dois . b f f f v f v h b b bh b f v f.


F bx h b j f / v 2 B Ub %

6

5

4

3

2

1

4,2

19,5

5,3

19,7

41,7

8,3

33

,4

6,3

Casal sem filhos

Casal com todos os filhos

menores de 14 anos

Casal com todos os filhos de 14 anos ou

mais

Casal com filhos

menores de 14 anos e de 14 anos ou

mais

Me com todos os filhos

menores de 14 anos

Me com todos os filhos de 14 anos ou

mais

Me com filhos

menores de 14 anos e de 14 anos ou

mais

Outros tipos de famlia

Brancos

Pretos ePardos

6,7

29

,3

9,5

29

,9

51,2

13,5

47,0

9,4

Total

10,1

38

,7

15,1

39

,3

58

,0

19,3

57,2

13,3

%

3


seus rendimentos tendem a ser muito reduzidos no compensando a falta de um outro adulto trabalhando, alm da me. Tais dados mostram em que medida a combinao da ausncia do cnjuge com a presena de filhos pequenos coloca a famlia em uma situao bastante vulnervel no que se refere ao nvel de renda familiar. Nesse tipo de famlia viviam, nas reas urbanas do pas, 4.463 mil crianas e adolescentes em situao de pobreza, representando 9,6 % do total.

As famlias constitudas, seja por casal com todos os filhos abaixo de 14 anos, isto na fase inicial do ciclo de vida, seja com filhos de mais e de menos de 14 anos, fase intermediria, estavam em uma situao um pouco melhor que a de mulheres sem cnjuge, uma vez que nas primeiras a probabilidade de encontrar dois adultos com renda maior. No entanto, ainda assim, em 2007, respectivamente, 29,3% e, 29,9% estavam abaixo da linha de pobreza, percentuais bem mais altos que o encontrado para o conjunto das famlias. Esses dados revelam mais uma vez o quanto a presena de crianas e adolescentes de at 14 anos um fator importante para a condio de pobreza das famlias. Nessa situao estavam 11.224 mil crianas e adolescentes, representan-do 24,3% do total residente nas reas urbanas do pas.

Se considerada a cor, as famlias negras (pardas e pretas), residentes nas reas urbanas, estavam sempre em pior situao do que as famlias brancas, qualquer que fosse sua composio familiar ou fase do ciclo de vida, o que revela o forte peso dessa caracterstica na desigualdade de renda. Juntas, as trs condies, cor/raa negra, presena de crianas e adolescentes de at 14 anos e ausncia de cnjuge, configuravam a pior situao no que se refere ao nvel de renda familiar. Assim, o maior percentual de famlias pobres era encontrado entre mulheres negras sem cnjuge e com filhos de at 14 anos, 58,0%. Em situao bastante prxima, estavam as mulheres negras sem cnjuge e com filhos maiores e menores de 14 anos, 57,2%. Nesses dois tipos de famlia, viviam 2.870 mil crianas e adolescentes, ou seja, 6,2% do total.

Diante deste quadro, podemos imaginar a atrao que a variada gama de oportunidades de sub-sistncia existente nos centros urbanos exerce sobre crianas e adolescentes moradores de fa-velas e periferias. Este um dos principais fatores que contribui para afast-los de suas casas. Tiago, de 14 anos, revela: Quando a gente vai pra casa, no tem nada em casa, nem televises distraem a gente (Vozes, 2009, p.41). Uma vez nas ruas, os processos de socializao, principal-mente a convivncia com grupos de faixa etria semelhante, contribuem para a construo de vnculos, o que pode consolidar a permanncia dessas crianas e adolescentes nesse ambiente (Sobral, 2008, p.17)

Como nos indica Kilvia, de 13 anos: (O Brasil) um pas que t ruim pra gente. Tem gente que tem as coisas e no sabe aproveitar e tem gente precisando (...) Todas as crianas deveriam ter casa. Carol de 11 aos, concorda: Desigualdade, eu mudaria isso no Brasil (Vozes, 2009, p.33).

As pesquisas analisadas pelo estudo Censo da excluso ou a falta de incluso nos censos? A (in)visibilidade de meninos e meninas em situao de moradia nas ruas nas capitais brasileiras (Abreu, 2009, p.38) destacam entre os motivos que levam s ruas crianas e adolescentes: os problemas familiares vinculados falta de infra-estrutura (misria) e a violncia. A sada de casa para as ruas significa fuga de ambiente hostil (Porto Alegre, 2008). Alm destes, outras razes so


3


apresentadas, tais como ameaas na comunidade, consumo de drogas ilcitas (Fortaleza, 2007; Recife, 2005; Rio de Janeiro, 2007) e necessidade de trabalhar (Joo Pessoa, 2008).

1.b C

Um outro indicador importante de vulnerabilidade diz respeito s condies de saneamento do domiclio em que crianas e adolescentes residem. Estudos sobre o impacto em sua sade mos-tram o quanto condies adequadas de saneamento so fundamentais, no s para diminuir a mortalidade infantil como para garantir um desenvolvimento saudvel37.

Adotamos como critrio para definir condies de saneamento adequadas para o domiclio, um conjunto de requisitos que devem ocorrer simultaneamente, a saber: i) que o domiclio tenha aces-so gua atravs de ligao com a rede geral e possua canalizao interna; ii) que o esgotamento sanitrio seja feito atravs de ligao com a rede geral ou fossa sptica e, iii) que a coleta do lixo seja feita diretamente no local de residncia.

Utilizando esse critrio, que rene as condies de saneamento que deveriam estar presentes em todos os domiclios das reas urbanas, garantindo um ambiente saudvel de moradia, vemos que a situao em que se encontravam as crianas e os adolescentes brasileiros deixa muito a desejar. Em 2007, quase metade deles, 46,5%, vivia em um domiclio em que faltava pelo menos uma das condies de saneamento (Grfico 5).

Como atestam as meninas Marcilene, Steffany e Viviane, de respectivamente 11, 9 e 10 anos de idade: O Brasil t cheio de poluio, de esgoto, de lixo (Vozes, 2009, p.33).

A regio onde se encontrava a melhor condio de saneamento era a do Sudeste, na qual, ainda assim, um quinto, ou seja, 20,2% das crianas e adolescentes de at 15 anos de idade residiam em domiclios sem saneamento adequado. Nas reas urbanas das outras regies, as propores de crianas e adolescentes nessa faixa de idade que no possuam, no local onde residiam, todas as condies adequadas de saneamento, variavam entre 57,8%, na regio Sul, e 94,2% na regio Norte.

Com exceo das reas urbanas da regio Centro Oeste, em todas as outras houve, entre 1997 e 2007, melhora nas condies de saneamento dos domiclios habitados por crianas e adolescen-tes de at 15 anos. O avano nas condies de saneamento se deu mais fortemente nas reas urbanas das regies Sudeste e Sul, onde houve uma queda relativa de 20,7% e 26,6%, respec-tivamente, na proporo de crianas e adolescentes nesse grupo de idade em domiclios sem condies de saneamento adequadas.

3. V LIVEI S M M.C. M If S vh . Tbh V LIVEI S M M.C. M If S vh . Tbh XVI E E Cxb MG B 2 b 3 b 2; LIVEI S SIMES C. M b Ub f b b. Tbh XV E E Cxb MG B 1 22 b 26.

4


Grfico 5


C 15 b B G 1/2 %

1

6

5

4

3

2

1

94,5


25,8

1997 2007

58,5

66,8

53,1

81,4

88,0

20,5

42,6

70,3

46,5

68,9


%

41


1 Vb v

1. S b f

Nas reas urbanas em 2007:

Mais de um tero, 38,8%, das crianas e adolescentes de 0 a 17 anos vivia em situao de pobreza: 61,1% no Nordeste e 54,0% no Norte. A proporo de crianas e adolescentes pobres nestas duas regies era duas vezes maior que no Sul e, quase tanto, em relao ao Sudeste.

Quanto mais baixa a idade, maiores as possibilidades de se estar em condio de pobre-za: cerca de 42% das crianas de 0 a 6 anos eram pobres.

Em todas as idades e em todas as regies, as propores de crianas e adolescentes pobres entre os pardos e pretos eram maiores que entre os brancos.

As famlias com menor nvel de renda eram aquelas que combinavam a ausncia do(a) cnjuge com a presena de filhos menores de 14 anos. Nesse tipo de famlia viviam 4.463 mil crianas e adolescentes em situao de pobreza no pas, represe

Criancas e Adolescentes Com Direitos Violados

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