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    CONTRATOS EMCONTRATOS EMESPÉCIEESPÉCIE

    Profª Carla CardosoProfª Carla Cardoso

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    NOÇÕESGERAIS

    DOSCONTRATO

    S E SUA

    EVOLUÇÃO2

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    “Obrigação é o vínculo jurídico temporário

     pelo qual a parte credora pode exigir da

     parte devedora uma prestação patrimoniale agir judicialmente ou mediante

    instauração de juízo arbitral sobre o seu

     patrimônio, se não for satisfeita

    espontaneamente! 

    Arnoldo Wald

    3

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    ►O contrato é a principal, ou aO contrato é a principal, ou aais cou das font!s dasais cou das font!s das

    o"ri#a$%!s, t!ndo ! &ista suao"ri#a$%!s, t!ndo ! &ista suaincid'ncia na &ida od!rna(incid'ncia na &ida od!rna(

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    R!l!&)ncia do contratoR!l!&)ncia do contrato

    ►**O contrato t! #rand! iport)ncia,O contrato t! #rand! iport)ncia,ua &!+ u! possi"ilita a circula$-o d!ua &!+ u! possi"ilita a circula$-o d!riu!+as, pod!ndo, portanto, contri"uirriu!+as, pod!ndo, portanto, contri"uir

    para o pro#r!sso social, !, d!sta fora,para o pro#r!sso social, !, d!sta fora,d!&! at!nd!r . sua fun$-o social,d!&! at!nd!r . sua fun$-o social,!&itando/s! assi, a pr!doin)ncia do!&itando/s! assi, a pr!doin)ncia do

    !conoica!nt! ais fort! so"r! o!conoica!nt! ais fort! so"r! o!conoica!nt! ais fr0#il1!conoica!nt! ais fr0#il1

    M0rio A#uiar MouraM0rio A#uiar Moura

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    OPERAÇÃO ECONÔMICA

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    ►O contrato é u n!#4cio 5ur6dicoO contrato é u n!#4cio 5ur6dicor!ali+ado !ntr! as part!s u! asr!ali+ado !ntr! as part!s u! as&incula .s o"ri#a$%!s assuidas no&incula .s o"ri#a$%!s assuidas nopacto(pacto(

    ►Para u! o contrato possa produ+irPara u! o contrato possa produ+ir!f!itos, ou s!5a, para u! possa s!r!f!itos, ou s!5a, para u! possa s!r

     5uridica!nt! &0lido é n!c!ss0rio u! 5uridica!nt! &0lido é n!c!ss0rio u!7a5a cons!nti!nto li&r! das part!s(7a5a cons!nti!nto li&r! das part!s(

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    ►**N!#4cio 5ur6dico "ilat!ral p!lo ualN!#4cio 5ur6dico "ilat!ral p!lo ualp!ssoas naturais ou 5ur6dicas, s!p!ssoas naturais ou 5ur6dicas, s!o"ri#a co o o"5!ti&o d! o"t!r! doo"ri#a co o o"5!ti&o d! o"t!r! do

    dir!ito al#u "! da &ida ou adir!ito al#u "! da &ida ou ad!f!nd!r! d!t!rinado int!r!ss!,d!f!nd!r! d!t!rinado int!r!ss!,d!&!ndo o"s!r&ar a fun$-o social !d!&!ndo o"s!r&ar a fun$-o social !!con8ica do !so, pr!s!r&ando !!con8ica do !so, pr!s!r&ando !

    todas as fas!s do pacto, a pro"idad! ! atodas as fas!s do pacto, a pro"idad! ! a"oa/fé1("oa/fé1(

    Marco Aurélio 9!+!rra d! M!lo(Marco Aurélio 9!+!rra d! M!lo(

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    DEVERES ANEXOS DE CONDUTADEVERES ANEXOS DE CONDUTANAS FASES PRÉ e PÓS-CONTRATUALNAS FASES PRÉ e PÓS-CONTRATUAL

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    ►Car0t!r o"ri#acional ? !f!itosCar0t!r o"ri#acional ? !f!itoso"ri#acionais tradi$-o transcri$-oo"ri#acionais tradi$-o transcri$-oBarts(

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    DE 2009

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    Cons!u'ncias Su"sidi0riasCons!u'ncias Su"sidi0riasda Copra ! :!ndada Copra ! :!nda

    ►** O &!nd!dor d!&! fa+!r "oa a coisaO &!nd!dor d!&! fa+!r "oa a coisa&!ndida1&!ndida1

    ►R!sponsa"ilidad! do :!nd!dor &6ciosR!sponsa"ilidad! do :!nd!dor &6ciosr!di"it4rios ! !&ic$-o Bo"ri#ac%!sr!di"it4rios ! !&ic$-o Bo"ri#ac%!sac!ss4riasDac!ss4riasD

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    G!sp!sas do ContratoG!sp!sas do Contrato

    ►Hi"!rdad! das part!s Bpra!Hi"!rdad! das part!s Bpra!!rcadol4#icaD r!#ra #!ral ! caso d!!rcadol4#icaD r!#ra #!ral ! caso d!oiss-o Bart( ;>,CCDoiss-o Bart( ;>,CCD

    ►:!ndas Io"ili0rias ! !i#'ncias Jscais:!ndas Io"ili0rias ! !i#'ncias Jscaiscorr!spond!nt!s c!rtid%!s n!#ati&ascorr!spond!nt!s c!rtid%!s n!#ati&as

    i4&!l ! &!nd!dor!s, condo6nio !i4&!l ! &!nd!dor!s, condo6nio !pr!stador!s d! s!r&i$os Bart( =>2,CCDpr!stador!s d! s!r&i$os Bart( =>2,CCD

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    R!la$-o Contratual / Euil6"rioR!la$-o Contratual / Euil6"rio

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    A u!st-o da KarantiaA u!st-o da Karantia

    ►:!ndas . &ista ? &!nd!dor:!ndas . &ista ? &!nd!dor►L pra+o ? copradorL pra+o ? coprador

    ►Art( ;

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    O pro"l!a dos riscosO pro"l!a dos riscos

    ►Riscos até a tradi$-o &!nd!dorRiscos até a tradi$-o &!nd!dorBpr!$o ! coprador BcoisaDBpr!$o ! coprador BcoisaD

    ►** A coisa p!r!c! ! pod!r do s!uA coisa p!r!c! ! pod!r do s!udono1(dono1(

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     Tradi$-o Si"4lica Tradi$-o Si"4lica►0 transf!r'ncia do risco ? art( ;2, 0 transf!r'ncia do risco ? art( ;2,

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    Proi"i$-o d!Proi"i$-o d! venire contravenire contrafactum propriumfactum proprium

    ►Q dos contratant!s pr!t!nd! !!rc!r posi$-oQ dos contratant!s pr!t!nd! !!rc!r posi$-o 5ur6dica anta#8nica ao coporta!nto 5ur6dica anta#8nica ao coporta!ntoassuido ant!rior!nt! Bconduta inco!r!nt!assuido ant!rior!nt! Bconduta inco!r!nt!

    co s!us pr4prios atos ant!rior!sD(co s!us pr4prios atos ant!rior!sD(► A udan$a d! coporta!nto ap4s a cria$-oA udan$a d! coporta!nto ap4s a cria$-od! !p!ctati&a no outro contratant! dad! !p!ctati&a no outro contratant! dacontinuidad! d! tal conduta, contraria oscontinuidad! d! tal conduta, contraria os

    princ6pios d! l!aldad! ! conJan$a u! d!&!princ6pios d! l!aldad! ! conJan$a u! d!&!s!r o"s!r&ados ! toda r!la$-o contratual(s!r o"s!r&ados ! toda r!la$-o contratual(

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    ►ST@, REsp

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    ► I: @ornada d! Gir!ito Ci&il ? Cons!l7oI: @ornada d! Gir!ito Ci&il ? Cons!l7oNacional d! @usti$a !d!ral ?Nacional d! @usti$a !d!ral ?Enunciado 32Enunciado 32

    ►**A &!da$-o d! coporta!ntoA &!da$-o d! coporta!ntocontradit4rio Bcontradit4rio Bvenire contra factumvenire contra factum

     proprium propriumD funda/s! na prot!$-o daD funda/s! na prot!$-o da

    conJan$a, tal coo s! !trai dosconJan$a, tal coo s! !trai dosarti#os

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    G!f!ito Oculto nas :!ndas d!G!f!ito Oculto nas :!ndas d!Coisas Con5untasCoisas Con5untas

    ►Art( =>3, CC ? int!rpr!ta$-o aArt( =>3, CC ? int!rpr!ta$-o a*contrario s!nsu1(*contrario s!nsu1(

    ►So!nt! 70 autori+a$-o para oSo!nt! 70 autori+a$-o para o

    d!sfa+i!nto do n!#4cio ou ad!sfa+i!nto do n!#4cio ou ad!&olu$-o da coisa uando o todo éd!&olu$-o da coisa uando o todo écontainado(containado(

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    Hiita$%!s . Copra !Hiita$%!s . Copra !:!nda:!nda

    ► Tal liita$-o d!corr! da falta d! Tal liita$-o d!corr! da falta d!l!#itia$-o d! ua das part!sl!#itia$-o d! ua das part!s

    ►Os oti&os ais couns para talOs oti&os ais couns para talliita$-o s-oliita$-o s-o

    / R!s#uardar o

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    ►Asc!nd!nt! para d!sc!nd!nt! ? s4 éAsc!nd!nt! para d!sc!nd!nt! ? s4 é

    p!ritida a &!nda co a anu'ncia dosp!ritida a &!nda co a anu'ncia dosd!ais 7!rd!iros ! do c8n5u#!d!ais 7!rd!iros ! do c8n5u#!Bd!p!nd!ndo do tipo d! r!#i! doBd!p!nd!ndo do tipo d! r!#i! docasa!ntoDcasa!ntoD

    ►Art( ;, CC ? &!nda anul0&!lArt( ;, CC ? &!nda anul0&!l►E&ita doa$-o disfar$adaE&ita doa$-o disfar$ada►

    G!&! s!r l!&ado . cola$-o Bart( =;;,CCDG!&! s!r l!&ado . cola$-o Bart( =;;,CCD►Proi"ida a &!nda por int!rposta p!ssoaProi"ida a &!nda por int!rposta p!ssoa

    Bart(

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    ►Ou s! prop%! a anulat4ria ou o n!#4cioOu s! prop%! a anulat4ria ou o n!#4ciod! con&alida Bart(

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    :!nda por cond8ino d!:!nda por cond8ino d!coisa indi&is6&!lcoisa indi&is6&!l

    ►Art( =>;,CCArt( =>;,CC►Gir!ito d! pr!f!r'ncia para a auisi$-oGir!ito d! pr!f!r'ncia para a auisi$-o

    d! coisa u! n-o pod! s!r partida s!d! coisa u! n-o pod! s!r partida s!p!rd!r a su"st)nciap!rd!r a su"st)ncia

    ►:!nda a !stran7os ? s! n!n7u:!nda a !stran7os ? s! n!n7uconsort! a uis!rconsort! a uis!r

    ►Cond8ino u! n-o t!&! ci'ncia daCond8ino u! n-o t!&! ci'ncia da&!nda ? d!p4sito &alor &!nda &!nda ? d!p4sito &alor &!nda d!sp!sas "!nf!itoriasd!sp!sas "!nf!itorias

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    ►O9S N-o s! aplica . &!nda d! i4&!isO9S N-o s! aplica . &!nda d! i4&!is

    ! condo6nio !dil6cio! condo6nio !dil6cio

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    R!#ras !sp!ciais d!R!#ras !sp!ciais d!odalidad!s d! &!ndaodalidad!s d! &!nda

    ►:!nda:!nda ad corpusad corpus !! ad mensuranad mensuran

    ►:!nda ad corpus –ad corpus – o todo da coisa

    ►:!nda ad mensuram ? !dida d! !t!ns-o

    ►Iport)ncia da distin$-o ? dif!r!n$a d!!tra#!

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    ►Op$%!s ao coprador na &!nda adOp$%!s ao coprador na &!nda ad

    !nsura ? art =>>, caput ! 3U CC!nsura ? art =>>, caput ! 3U CC

    ►:!nda ad corpus ? art( =>>, , >, >,

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    Cl0usulas Esp!ciais da C:Cl0usulas Esp!ciais da C:

    ►R!tro&!nda ? art( =>=, CC Bcl0usulaR!tro&!nda ? art( =>=, CC Bcl0usula!pr!ssa, aplic0&!l a "! i4&!lD!pr!ssa, aplic0&!l a "! i4&!lD

    ►O &!nd!dor ori#in0rio r!s!r&a/s! oO &!nd!dor ori#in0rio r!s!r&a/s! o

    dir!ito d! ! 3 anos r!coprar o i4&!ldir!ito d! ! 3 anos r!coprar o i4&!l►É cl0usula r!soluti&a u! #arant! oÉ cl0usula r!soluti&a u! #arant! o

    status uo ant! ! s!ndo !!rcido ostatus uo ant! ! s!ndo !!rcido o

    dir!ito d! r!s#at!dir!ito d! r!s#at!►Art( =>, CC ? d!p4sito do &alorArt( =>, CC ? d!p4sito do &alor

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    ► Tal dir!ito é transiss6&!l ! c!ss6&!l, Tal dir!ito é transiss6&!l ! c!ss6&!l,

    pod!ndo o d!t!ntor do dir!ito r!a&!r opod!ndo o d!t!ntor do dir!ito r!a&!r o"! d! u! u!r u! o d!t!n7a ?"! d! u! u!r u! o d!t!n7a ?art( =>F cc F cc ,Pluralidad! d! d!t!ntor!s ? art( =>,CCCC

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    Pr!!p$-o ou Pr!f!r'nciaPr!!p$-o ou Pr!f!r'ncia

    ►Aplic0&!l a "!ns 4&!is ou i4&!is ? art(Aplic0&!l a "!ns 4&!is ou i4&!is ? art(=

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    :!nda a cont!nto ! su5!ita .:!nda a cont!nto ! su5!ita .pro&apro&a

    ►Art( =>, CC ? &!nda a cont!nto doArt( =>, CC ? &!nda a cont!nto docopradorcoprador

    ►Art( =, CC ? su5!ita . pro&a, uandoArt( =, CC ? su5!ita . pro&a, uandoa tradi$-o n-o ap!rf!i$oa a &!ndaa tradi$-o n-o ap!rf!i$oa a &!nda

    ►O"ri#a$%!s do coprador O"ri#a$%!s do coprador coodat0rio ? art( =

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    :!nda co r!s!r&a d!:!nda co r!s!r&a d!do6niodo6nio

    ►O coprador r!c!"! a poss! do "!O coprador r!c!"! a poss! do "!Bcoisa 4&!lD as n-o a titularidad!,Bcoisa 4&!lD as n-o a titularidad!,u! continua a s!r do &!nd!dor ? art(u! continua a s!r do &!nd!dor ? art(

    =2

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    ►ora ? !scrita r!#istro no doic6lioora ? !scrita r!#istro no doic6lio

    do coprador ? art( =22, CCdo coprador ? art( =22, CC►Possi"ilidad! d! r!i&indicar o "! d!Possi"ilidad! d! r!i&indicar o "! d!u! o d!t!n7au! o d!t!n7a

    O "! d!&! s!r infun#6&!l ? art( =23,O "! d!&! s!r infun#6&!l ? art( =23,CCCC►Riscos da coisa s-o do coprador ? art(Riscos da coisa s-o do coprador ? art(

    =2;, CC=2;, CC►Aus'ncia d! pa#a!nto, pod! r!a&!r aAus'ncia d! pa#a!nto, pod! r!a&!r a

    coisa ? art( =2=, CCcoisa ? art( =2=, CC

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    ►Op$%!s ? co"ran$a d! todas asOp$%!s ? co"ran$a d! todas as

    pr!sta$%!s / art( =2, CC ou r!cup!rarpr!sta$%!s / art( =2, CC ou r!cup!rara poss! da coisa ? art( =2F, CCa poss! da coisa ? art( =2F, CC

    ►S! o contrato !n&ol&!r Jnancia!nto,S! o contrato !n&ol&!r Jnancia!nto,o Jnanciador su"/ro#a/s! nos dir!itoso Jnanciador su"/ro#a/s! nos dir!itosdo &!nd!dor ? art( =2, CCdo &!nd!dor ? art( =2, CC

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    :!nda so"r! docu!ntos:!nda so"r! docu!ntos

    ►O t6tulo r!pr!s!nta a tradi$-o ? art( =2,O t6tulo r!pr!s!nta a tradi$-o ? art( =2,CCCC

    ►Gocu!ntos ! ord! o"ri#a oGocu!ntos ! ord! o"ri#a o

    coprador ?art( =2, par0#rafo Vnico, CCcoprador ?art( =2, par0#rafo Vnico, CC►Pa#a!nto contra !ntr!#a do docu!ntoPa#a!nto contra !ntr!#a do docu!nto

    art( =3>, CCart( =3>, CC

    ►S!#uro ? art( =3

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     Troca ou P!ruta Troca ou P!ruta

    ►Gif!r!n$a da copra ! &!nda coisaGif!r!n$a da copra ! &!nda coisaW coisaW coisa

    ►Art( =33, CCArt( =33, CC

    ►É poss6&!l 7a&!r troca d! &alor!sÉ poss6&!l 7a&!r troca d! &alor!s

    d!si#uais ? pod! r!u!r!r od!si#uais ? pod! r!u!r!r ocons!nti!nto Bart( ;,CCDcons!nti!nto Bart( ;,CCD

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    A d M ilA d t M til

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    Arr!nda!nto M!rcantil ouArr!nda!nto M!rcantil ouLeasingLeasing

    ►Est! tipo contratual é r!#ido p!la H!iEst! tipo contratual é r!#ido p!la H!i>F;, u! foi alt!rada p!la FF;, u! foi alt!rada p!la F3, 3,

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    ► Conc!ito É o contrato p!lo ual, ua p!ssoaConc!ito É o contrato p!lo ual, ua p!ssoa 5ur6dica ou f6sica, pr!t!nd!ndo utili+ar 5ur6dica ou f6sica, pr!t!nd!ndo utili+ard!t!rinado !uipa!nto, co!rcial oud!t!rinado !uipa!nto, co!rcial ouindustrial, ou u c!rto i4&!l, cons!#u! u!industrial, ou u c!rto i4&!l, cons!#u! u!

    ua institui$-o Jnanc!ira o aduira,ua institui$-o Jnanc!ira o aduira,arr!ndando/o ao int!r!ssado por t!poarr!ndando/o ao int!r!ssado por t!pod!t!rinado, possi"ilitando/s! ao arr!ndat0rio,d!t!rinado, possi"ilitando/s! ao arr!ndat0rio,Jndo tal pra+o, optar !ntr! a d!&olu$-o doJndo tal pra+o, optar !ntr! a d!&olu$-o do

    "!, a r!no&a$-o do arr!nda!nto, ou a"!, a r!no&a$-o do arr!nda!nto, ou aauisi$-o !diant! pr!$o r!sidual pr!&ia!nt!auisi$-o !diant! pr!$o r!sidual pr!&ia!nt!!stipulado no contrato, ou s!5a, d!du+!/s! as!stipulado no contrato, ou s!5a, d!du+!/s! aspr!sta$%!s pa#as(pr!sta$%!s pa#as(

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    ►Natur!+a 5ur6dicaNatur!+a 5ur6dica►/ cons!nsualX/ cons!nsualX►/ "ilat!ralX/ "ilat!ralX►/ on!rosoX/ on!rosoX►/ foralX/ foralX►/ coutati&oX/ coutati&oX►/ d! trato suc!ssi&oX/ d! trato suc!ssi&oX►/ d! ad!s-o/ d! ad!s-o

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    ►O contrato d!&! cont!rO contrato d!&! cont!r►G!scri$-o do "! Binfun#6&!lDXG!scri$-o do "! Binfun#6&!lDX►

    :alor das pr!sta$%!sX:alor das pr!sta$%!sX►Pra+oXPra+oX►Gir!ito d! op$-o da copra ao Jnal,Gir!ito d! op$-o da copra ao Jnal,

    co &alor r!sidual !stipulado(co &alor r!sidual !stipulado(

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    ►Pod! 7a&!r c!ss-o, d!sd! u! 7a5aPod! 7a&!r c!ss-o, d!sd! u! 7a5apr!&is-o contratual ! co a anu'ncia dopr!&is-o contratual ! co a anu'ncia doarr!ndador(arr!ndador(

    ►A su"stitui$-o do !uipa!nto pod! s!rA su"stitui$-o do !uipa!nto pod! s!rsolicitada p!lo arr!ndat0rio, por u aissolicitada p!lo arr!ndat0rio, por u aisod!rno, d!sd! u!, indiu! uod!rno, d!sd! u!, indiu! usuc!ssor ao s!u contrato, ou usuc!ssor ao s!u contrato, ou u

    coprador int!r!ssado no !uipa!nto(coprador int!r!ssado no !uipa!nto(N!st!s casos, o arr!ndat0rio pa#ar0N!st!s casos, o arr!ndat0rio pa#ar0ua so"r!taa Bind!ni+a$-oD(ua so"r!taa Bind!ni+a$-oD(

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    E é i d A d tE é i d A d t

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    Espéci!s d! Arr!nda!ntoEspéci!s d! Arr!nda!nto!rcantil!rcantil

    ►Arr!nda!nto Jnanc!iro, ta"éArr!nda!nto Jnanc!iro, ta"écon7!cido coocon7!cido coo leasingleasing puro o aispuro o aisusual, s!ndo ao Jnal, co o !!rc6cio dausual, s!ndo ao Jnal, co o !!rc6cio daop$-o d! copra, pa#o o :RK u! n-o éop$-o d! copra, pa#o o :RK u! n-o éalto(alto(

    ►Arr!nda!nto op!racional Br!ntin#D ? éArr!nda!nto op!racional Br!ntin#D ? éf!ito p!la propri!t0ria do "!, u! pr!sta,f!ito p!la propri!t0ria do "!, u! pr!sta,

    ! r!#ra, assist'ncia ao arr!ndat0rio,! r!#ra, assist'ncia ao arr!ndat0rio,s!ndo r!spons0&!l p!los riscos da coisa,s!ndo r!spons0&!l p!los riscos da coisa,n!sta !spéci!, o r!s6duo é ais alto(n!sta !spéci!, o r!s6duo é ais alto(

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    ►El!!ntos do arr!nda!ntoEl!!ntos do arr!nda!nto► Tr's su5!itosX Tr's su5!itosX►O n!#4cio é r!ali+ado p!lo arr!ndadorO n!#4cio é r!ali+ado p!lo arr!ndador

    Bp!ssoa 5ur6dicaD ! &!nd!dor, s!Bp!ssoa 5ur6dicaD ! &!nd!dor, s!int!r&!n$-o do arr!ndat0rio(int!r&!n$-o do arr!ndat0rio(

    ►a&!r0 conc!ss-o d! uso dos "!nsa&!r0 conc!ss-o d! uso dos "!ns

    durant! pra+o pré/Jado B2 a = anosdurant! pra+o pré/Jado B2 a = anos#!ral!nt!D, !diant! pa#a!nto d!#!ral!nt!D, !diant! pa#a!nto d!uso Baior u! o noralD(uso Baior u! o noralD(

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    ►S! 7ou&!r d!&olu$-o do "! ant!s doS! 7ou&!r d!&olu$-o do "! ant!s dopra+o con&!ncional, pod!r0 o arr!ndadorpra+o con&!ncional, pod!r0 o arr!ndador!i#ir o pa#a!nto int!#ral das parc!las(!i#ir o pa#a!nto int!#ral das parc!las(

    ►indo pra+o pod!r0 o arr!ndat0rioindo pra+o pod!r0 o arr!ndat0rio►/ aduirir o "!/ aduirir o "!►/ d!&ol&'/loX/ d!&ol&'/loX►/ prorro#ar o contrato, por r!nda !nor/ prorro#ar o contrato, por r!nda !nor

    u! a ant!rioru! a ant!rior

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    ► Iportant! r!ssaltar u! noIportant! r!ssaltar u! no leasingleasing ooarr!ndat0rio é sipl!s locat0rio, co aarr!ndat0rio é sipl!s locat0rio, co aop$-o d! copra do "! ao Jnal do pra+o(op$-o d! copra do "! ao Jnal do pra+o(

    ►S! o arr!ndat0rio d!cidir coprar o "!S! o arr!ndat0rio d!cidir coprar o "!ant!s d! Jndo o pra+o, o contrato !star0ant!s d! Jndo o pra+o, o contrato !star0caract!ri+ado coo &!nda ! pr!sta$%!s ?caract!ri+ado coo &!nda ! pr!sta$%!s ?sVula 23 ST@ Bcanc!ladaD ?sVula 23 ST@ Bcanc!ladaD ?!nt!ndi!nto atual princ6pio da li&r!!nt!ndi!nto atual princ6pio da li&r!con&!n$-o(con&!n$-o(

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    ►SVula 23 ST@ ? * A co"ran$aSVula 23 ST@ ? * A co"ran$aant!cipada do :RK n-o d!scaract!ri+aant!cipada do :RK n-o d!scaract!ri+ado contrato d! arr!nda!ntodo contrato d! arr!nda!nto

    !rcantil1(!rcantil1(►A partir d!st! !nt!ndi!nto, conclui/A partir d!st! !nt!ndi!nto, conclui/

    s! u! o :RK pod! s!r co"rado as! u! o :RK pod! s!r co"rado a

    ualu!r o!nto, s!ualu!r o!nto, s!d!scaract!ri+ar a !spéci! contratual(d!scaract!ri+ar a !spéci! contratual(

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    ►Qa das #rand!s &anta#!ns d!st! contrato éQa das #rand!s &anta#!ns d!st! contrato éa possi"ilidad! d! ontar ua !pr!sa s!a possi"ilidad! d! ontar ua !pr!sa s!in&!stir nada, inicial!nt!(in&!stir nada, inicial!nt!(

    O arr!nda!nto !rcantil é ua !c!l!nt!O arr!nda!nto !rcantil é ua !c!l!nt!op$-o para a !pr!sa u! n-o cons!#u!op$-o para a !pr!sa u! n-o cons!#u!o"t!r Jnancia!nto ou n-o t! int!r!ss! nao"t!r Jnancia!nto ou n-o t! int!r!ss! naauisi$-o dir!ta d! d!t!rinadoauisi$-o dir!ta d! d!t!rinado

    !uipa!nto, !, n-o o cons!#u! para!uipa!nto, !, n-o o cons!#u! paraloca$-o cou(loca$-o cou(

    ►0 ta"é "!n!f6cios tri"ut0rios(0 ta"é "!n!f6cios tri"ut0rios(

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    ►R!sponsa"ilidad! ci&ilR!sponsa"ilidad! ci&il►0 !nt!ndi!nto 5urisprud!ncial0 !nt!ndi!nto 5urisprud!ncial

    di&!r#!nt! uanto . solidari!dad!di&!r#!nt! uanto . solidari!dad!

    !ntr! arr!ndador ! arr!ndat0rio(!ntr! arr!ndador ! arr!ndat0rio(► Inaplica"ilidad! da SVula ;2 do STInaplica"ilidad! da SVula ;2 do ST

    ? !nt!ndi!nto a arr!ndadora n-o é? !nt!ndi!nto a arr!ndadora n-o é

    r!spons0&!l p!los danos pro&ocadosr!spons0&!l p!los danos pro&ocadosp!lo arr!ndat0rio, pois n-o 70 up!lo arr!ndat0rio, pois n-o 70 usipl!s contrato d! loca$-o(sipl!s contrato d! loca$-o(

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    ►O contrato d!O contrato d! leasingleasing !tin#uir/s!/0!tin#uir/s!/0►/ p!lo d!curso do pra+o contratualX/ p!lo d!curso do pra+o contratualX►

    / p!lo inadipl!!nto &olunt0rio ou/ p!lo inadipl!!nto &olunt0rio ou

    in&olunt0rioXin&olunt0rioX►/ p!lo distratoX/ p!lo distratoX►

    / p!la fal'ncia da arr!ndadora/ p!la fal'ncia da arr!ndadora

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    ►O franu!ador transf!r! s!uO franu!ador transf!r! s!ucon7!ci!nto, d0 tr!ina!nto !con7!ci!nto, d0 tr!ina!nto !assist'ncia técnica ao franu!ado(assist'ncia técnica ao franu!ado(

    ►É o con5unto coposto p!la lic!n$a d!É o con5unto coposto p!la lic!n$a d!uso da arca co a pr!sta$-o d!uso da arca co a pr!sta$-o d!s!r&i$o !pr!sarial(s!r&i$o !pr!sarial(

    ►A franuia !pr!sarial !st0 r!#uladaA franuia !pr!sarial !st0 r!#uladap!la H!i n ==; Bconc!ito ? art( 2D(p!la H!i n ==; Bconc!ito ? art( 2D(

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    ►A r!un!ra$-o noral!nt! é copostaA r!un!ra$-o noral!nt! é copostapor ua taa inicial, aispor ua taa inicial, ais royaltiesroyalties !nsais(!nsais(

    Para a"rir !st! n!#4cio, o franu!ado,Para a"rir !st! n!#4cio, o franu!ado,arcar0 co todas as d!sp!sas para suaarcar0 co todas as d!sp!sas para suaipl!!nta$-o(ipl!!nta$-o(

    ►Para o funciona!nto do n!#4cio 70 uaPara o funciona!nto do n!#4cio 70 ua

    !str!ita li#a$-o !ntr! o franu!ador !!str!ita li#a$-o !ntr! o franu!ador !s!us franu!ados, aplicando/s! étodoss!us franu!ados, aplicando/s! étodosco!rciais unifor!s(co!rciais unifor!s(

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    ►A franuia, por s!r contrato "astant!A franuia, por s!r contrato "astant!aplo ! copl!o, dif!r!ncia/s! dosaplo ! copl!o, dif!r!ncia/s! dosd!ais, coo por !!plo da c!ss-o dod!ais, coo por !!plo da c!ss-o do

    uso d! arca(uso d! arca(►Ap!sar do franu!ador controlar asAp!sar do franu!ador controlar asati&idad!s do franu!ado, 70 totalati&idad!s do franu!ado, 70 totalind!p!nd'ncia 5ur6dico/Jnanc!ira !ntr!ind!p!nd'ncia 5ur6dico/Jnanc!ira !ntr!

    a"os(a"os(►Para t!r !f!itos contra t!rc!iros, oPara t!r !f!itos contra t!rc!iros, o

    contrato d!&!r0 s!r r!#istrado no INPI(contrato d!&!r0 s!r r!#istrado no INPI(

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    ► S-o tr's as !spéci!s d! franuiaS-o tr's as !spéci!s d! franuia► < ? ranuia industrial ? o franu!ador auilia na< ? ranuia industrial ? o franu!ador auilia na

    onta#! d! ua unidad! industrial, ond! oonta#! d! ua unidad! industrial, ond! ofranu!ado fa"rica ! &!nd! os produtosfranu!ado fa"rica ! &!nd! os produtos

    Bta"é con7!cida coo franuia d!Bta"é con7!cida coo franuia d!produ$-oDXprodu$-oDX► 2 ? ranuia d! distri"ui$-o BcoércioD ?2 ? ranuia d! distri"ui$-o BcoércioD ?

    d!s!n&ol&!/s! ua r!d! d! lo5as pilotos, ! od!s!n&ol&!/s! ua r!d! d! lo5as pilotos, ! ofranu!ado &!nd!r0 produtos do franu!ador,franu!ado &!nd!r0 produtos do franu!ador,

    ant!ndo a arca(ant!ndo a arca(► 3 ? ranuia d! s!r&i$os ? o franu!ado3 ? ranuia d! s!r&i$os ? o franu!adoco!rciali+a os s!r&i$os criados p!loco!rciali+a os s!r&i$os criados p!lofranu!ador(franu!ador(

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    ►Para a contrata$-o, o franu!adorPara a contrata$-o, o franu!adorforn!c!r0 ao franu!ado a COforn!c!r0 ao franu!ado a COBcircular d! of!rta d! franuiaD u!Bcircular d! of!rta d! franuiaD u!

    d!&!r0 cont!r todo o 7ist4ricod!&!r0 cont!r todo o 7ist4ricoJnanc!iro, d!sp!sas do franu!ado,Jnanc!iro, d!sp!sas do franu!ado,"! coo todas as o"ri#a$%!s do"! coo todas as o"ri#a$%!s do

    franu!ado ! do franu!ador, para u!franu!ado ! do franu!ador, para u!o int!r!ssado possa a&aliar o n!#4cio ao int!r!ssado possa a&aliar o n!#4cio as!r r!ali+ado(s!r r!ali+ado(

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    ►Pod!r0 s!r o contrato !tintoPod!r0 s!r o contrato !tinto►/ t!ro,/ t!ro,►

    / distratoX/ distratoX

    ►/ d!scupri!nto d! cl0usulas l!#ais/ d!scupri!nto d! cl0usulas l!#aisou contratuaisXou contratuaisX

    / r!sili$-o unilat!ral Bs! 7ou&!r/ r!sili$-o unilat!ral Bs! 7ou&!rpr!&is-o contratualDpr!&is-o contratualD

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    ►O fo!nto !rcantil é u !caniso d!O fo!nto !rcantil é u !caniso d!#!st-o !pr!sarial(#!st-o !pr!sarial(

    ►Co a c!ss-o do crédito . !pr!saCo a c!ss-o do crédito . !pr!sa

    faturi+adora, notiJcado o d!&!dor, !stafaturi+adora, notiJcado o d!&!dor, !stapassar0 a t!r todos os dir!itos so"r! o &alor apassar0 a t!r todos os dir!itos so"r! o &alor ar!c!"!r(r!c!"!r(

    ► As !pr!sas !sp!ciali+adas ! factorin#As !pr!sas !sp!ciali+adas ! factorin#

    !!rc! di&!rsas fun$%!s, d!sd! a a&alia$-o!!rc! di&!rsas fun$%!s, d!sd! a a&alia$-od! riscos Bpr!sta$-o d! s!r&i$osD até a coprad! riscos Bpr!sta$-o d! s!r&i$osD até a coprad! dir!itos oriundos d! &!ndas !rcantis(d! dir!itos oriundos d! &!ndas !rcantis(

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    ►O factorin# possui tr's o"5!ti&osO factorin# possui tr's o"5!ti&os"0sicos a #arantia, a #!st-o d!"0sicos a #arantia, a #!st-o d!créditos ! o Jnancia!nto(créditos ! o Jnancia!nto(

    ►O factorin# apr!s!nta #rand!sO factorin# apr!s!nta #rand!s&anta#!ns para icro, p!u!nas !&anta#!ns para icro, p!u!nas !édias !pr!sas, possi"ilitando/asédias !pr!sas, possi"ilitando/as

    aior conc!ntra$-o na produ$-o !aior conc!ntra$-o na produ$-o !&!nda d! s!us "!ns ! s!r&i$os(&!nda d! s!us "!ns ! s!r&i$os(

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    ►O contrato d! factorin# !star0 !tintoO contrato d! factorin# !star0 !tinto► / p!lo ad&!nto do t!roX/ p!lo ad&!nto do t!roX► / distratoX/ distratoX

    ► / udan$a d! u dos contratant!s Bcontrato/ udan$a d! u dos contratant!s Bcontratop!rsonal6ssioDXp!rsonal6ssioDX

    ► / r!sili$-o unilat!ral Buando ca"6&!lDX/ r!sili$-o unilat!ral Buando ca"6&!lDX

    ► / r!solu$-oX/ r!solu$-oX► / ort! do contratant! Bs! co!rciant!/ ort! do contratant! Bs! co!rciant!

    indi&idualDindi&idualD

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