CONSELHO DE CLASSE - JANEIRO / 2013 - SEPE/RJ - PÁGINA 2

Ano letivo 2013começa comassembleiasdas redesEstado e município do Rio realizam assembleias em23 e 27 de fevereiro, respectivamente, na ABI. Demaismunicípios também preparam mobilizações

Em 2013, os profissionais deeducação da rede estadual e darede municipal da capital vão rea-lizar assembleias gerais para pre-parar a luta contra os ataques dogovernador Cabral e do prefeitoEduardo Paes. Nas demais redesmunicipais, a mobilização da ca-tegoria também será a palavra deordem pela valorização profissio-nal e por uma educação de quali-dade.

No sábado, 23 de fevereiro, arede estadual realiza sua assem-bleia, às 14h, no auditório da ABI(Rua Araújo Porto Alegre 71/9ºandar).

Na quarta-feira, 27 de feverei-ro, será a vez da rede municipalda capital fazer sua assembleia, às18h, também na ABI.

Todas as redes têm uma mobi-lização geral em comum: comba-ter as políticas privatistas, merito-cráticas e de desmonte da escolapública que os governos estaduale municipal tentam implementardesde o início das suas gestões. Asdemais redes municipais tambémjá preparam suas mobilizaçõespara dar um basta no descaso dasprefeituras para com a educação.

A maioria dos municípios viveuma grave crise administrativa esequer cumprem calendário depagamento de salários e do 13º,como Caxias, Meriti e BelfortRoxo. Neste Conselho de Classe

também mostramos como foi aluta em 2012 nos municípios da Re-gião Metropolitana e do Interior.

Seecuc dá presente degrego a funcionários

No final do ano passado, o se-cretário Wilson Risolia se reuniu

com o sindicato. A audiência tevecomo principais pontos as ques-tões sobre o reajuste salarial e aimplantação do programa Certifi-cação. Risolia antecipou que esta-va discutindo um reajuste salarialcom a equipe do governo. Na oca-sião, o Sepe reafirmou o reajustesalarial como a única política queabrange toda a categoria.

No dia 23/02, Risolia anunciouna imprensa que vai negociar como governador um reajuste tendocomo base a inflação medida em2012 pelo Índice de Preços ao Con-sumidor Amplo (IPCA): 5,84% - opiso do professor passaria dos atu-ais R$ 1.001,82 para R$ 1.060,33.Esta proposta não leva em consi-deração que em 2012 não houvereajuste – apenas a incorporaçãode parte do Nova Escola, só con-

quistada após a nossa mobilização.Este reajuste, se oficializado,

não cobre nossas perdas no perío-do recente; lembrando tambémque o secretário nada disse sobreuma mudança na política salarialdo governo – o programa Certifi-cação está aí para comprovar quea política de bonificação continuaa ser a base do governo Cabral paraa Educação. Dessa forma, é muitoimportante que todos compare-çam à assembleia do dia 23/02, às14h, na ABI, para discutir nossacampanha salarial.

Também no final do ano, osfuncionários administrativos dasescolas estaduais começaram a serremovidos de suas escolas. O Sepeconvocou uma série de protestose obrigou a Seeduc a negociar(foto). A Seeduc alega que o Tri-

Fique atentoO Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT, apresentou na Câmara dosDeputados um projeto de Lei que muda a legislação trabalhista e cria o

Acordo Coletivo de Trabalho nas empresas. O PL é uma tentativa de mudar alegislação para que passe a prevalecer, na negociação coletiva entre os

sindicatos e patrões, o negociado sobre o legislado. Ou seja, a proposta querdiminuir ou eliminar direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da

negociação com os próprios sindicatos.O movimento contra o ato está organizando uma marcha nacional até Brasília

em abril. O protesto não é apenas contra o projeto de lei, será tambémcontra o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95, pela anulação da Reforma da

Previdência e em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública.

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bunal de Contas do Estado (TCE) mandou fa-zer a remoção, mas não há nenhum documen-to oficial que comprove esta ordem.

O Sepe reafirma: todos os funcionários quenão quiserem sair do seu local de origem nãodevem assinar o documento da Seeduc de remo-ção – na página 4, a retrospectiva da rede estadual.

No Rio, Costin quer “reestruturar”rede e remover profissionais

Já na prefeitura do Rio, a secretária Costin

Funcionários administrativosestaduais não aceitaram as remoçõesarbitrárias de suas escolas erealizaram protesto na Seeduc

Assembleia do estado: 23/02, 14h, ABI.Município do Rio: 27/02, 18h, ABI.

a cada mês implanta um projeto novo, reti-rando direitos dos profissionais e alavancan-do cada vez mais o investimento privado.Em outubro mesmo a secretária anunciouo projeto de Reestruturação da rede, comuma ofensiva direta ao nosso direito delotação nas escolas. Com isso, os profes-sores seriam realocados em escolas dentroda CRE em que estão, segundo palavras daprópria secretária, “saindo da sua escola deorigem para outra”.

A SME também retirou das direções a au-tonomia de organizar as duplas regênciasnas escolas. Com isso, os professores fi-carão à mercê dos desmandos das CREs,correndo o risco de terem seus saláriosreduzidos. A assembleia do dia 27 de fe-vereiro, na ABI, às 18h, vai discutir essesproblemas e a melhor forma de mobilizaçãoda categoria. Compareça!

Na página 8, contamos como foi a luta narede municipal em 2012.

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Balanço da rede estadualBalanço da rede estadualBalanço da rede estadualBalanço da rede estadualBalanço da rede estadual○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Em 2012, profissionais do estado não securvaram aos ataques do governador

Vamos organizar, dia 5 de março, a Marcha da Educação,com indicativo de paralisação nas redes.

Em 2012, o governador e o secretário deEducação, Wilson Risolia, tentaram de todasas formas consolidar o Plano de Metas da Se-educ, tendo como base a meritocracia e a bo-nificação. Mas os profissionais reagiram.

Já no inicio do ano letivo, a Seeduc deter-minou o fechamento de turmas regulares paraa abertura de turmas do Projeto Autonomia,que utiliza o Telecurso da Fundação RobertoMarinho; o Sepe denunciou firmemente esteabsurdo.

Lei do 1/3O sindicato entrou na Justiça para defen-

der a implementação da Lei que determina1/3 da carga horária para atividades extraclas-se. O STF já decidiu pela constitucionalidadeda lei. Uma das conquistas da histórica greveda rede em 2011 foi uma emenda ao Decretonº 677, aprovado em agosto pela Alerj, quegarantia o cumprimento da Lei do 1/3. Mas ogovernador Sérgio Cabral desrespeitou o quehavia sido negociado com os deputados parao término da greve e vetou esta emenda.

Também no primeiro semestre, o governo

antecipou as duasúltimas parcelasda incorporaçãoda gratificaçãoNova Escola – aantecipação dasparcelas foi umaconquista da mo-bilização da cate-goria.

Ao longo doano, as denúnciassobre o esquemado contraventorCarlinhos Cacho-eira mostraramque uma das prin-cipais envolvidasno escândalo é a Delta Construtora - uma dasmaiores vencedoras de licitações para obrasdo governo estadual, com gastos de mais deR$ 1,5 bilhão. As denúncias comprovaramaquilo que o Sepe denuncia: o governo in-veste pesado no setor privado, mas nunca temnada quando se trata de investir na Educação.

Em novembro, o Sepe participou de umaaudiência pública na Comissão de Educaçãoda Alerj e denunciou a redução das grades dasdisciplinas de Filosofia e Sociologia - um ver-dadeiro roubo do conhecimento dos alunos;a matriz para 2013 manteve sociologia e filo-sofia com um tempo de aula, dando mais pesopara matemática e português.

Certificação: bônus não é salárioA Seeduc instituiu o programa da Certifi-

cação dos professores, que prevê examesanuais e o pagamento de bônus; o governo

anunciou que dispões de R$ 100 milhões parao programa - valor abaixo do que se gastavacom o Programa Nova Escola. Desta forma, so-mente um percentual da categoria vai rece-ber as gratificações. Além de ser uma agres-são ao Plano de Carreira e à isonomia salarial,a bonificação não é salário e, portanto, nãopode ser levada para a aposentadoria. Nas audi-ências com a Seeduc, o Sepe sempre deixou explí-cito que não concorda com essa política.

Além disso, o governo enviou à Alerj o or-çamento de 2013 para ser votado e nele nãohá verbas disponibilizadas para reajuste salarial –somente a segurança pública entrou no orçamen-to. Ou seja, se depender do governo, será maisum ano sem reajuste salarial. Não vamos aceitar aquebra, com o Certificação, de nossa isono-mia salarial e muito menos aceitaremos o ar-rocho contido na lei orçamentária – todos àassembleia do dia 23/02, na ABI.

Expediente:Conselho de Classe é uma publicação doSindicato Estadual dos Profissionais de

Educação do Rio de Janeiro, com sede na RuaEvaristo da Veiga, nº 55, 7º e 8º andares,

Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-040 - Tel:2195-0450 (www.seperj.org.br); tiragem: 60 mil

exemplares. Realização: Secretaria deImprensa / SEPE-RJ

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Belford RoxoO Sepe Belford Roxo conseguiu na

Justiça que os aprovados do concursopara o magistério de 2011 fossem con-vocados. Assim, o quadro de funcio-nários contratados diminuiu de 80%para 60%. Também em 2012, graçasà atuação do núcleo e à mobiliza-ção da categoria houve uma redu-ção do assédio moral nas escolas.Além disso, os professores tiveramum reajuste salarial de 7,5%. Já os ser-vidores tiveram reajuste seguindo oplano de carreira. Em 2013, o núcleocontinuará lutando, em especial pelaconcessão de auxílio-transporte quede fato cubra a ida e volta dos profis-sionais da casa para o trabalho.

Cabo FrioTivemos inúmeras paralisa-

ções na luta pelo Plano de Carrei-ra. Barramos a avaliação de de-sempenho e conquistamos o piso

municipal também para a educa-ção, que havia ficado de fora, re-presentando um reajuste de até53% em nossos rendimentos apartir de janeiro de 2013.

No entanto, a Lei Orçamentá-ria foi muito modificada pelos ve-readores, impedindo o reajuste dopiso. Os profissionais da educaçãoe demais servidores realizaramuma greve geral vitoriosa contraeste golpe. O prefeito eleito, Ala-ir Correa, assinou um termo decompromisso pela implementa-ção do piso e do plano de carreira.Em assembleia unif icada dosservidores, as categorias sus-penderam a greve, mas manti-veram o estado de greve até odia 26 de janeiro, aguardando opagamento acordado.

CamposOs profissionais de educação

de Campos travaram uma árduabatalha para garantir direitos econseguir a melhoria das condi-ções salariais e de trabalho para acategoria, desvalorizada pela pre-feita Rosinha Garotinho.

Casimiro de AbreuA luta da rede municipal de Ca-

simiro de Abreu conquistou a im-plantação da lei que garante 1/3da carga horária para o planejamen-to de aulas. Em 2013, a luta do núcleoterá com um dos focos a conquista deum reajuste salarial real e um pla-no de carreira atualizado. Alémdisso, a categoria vai reivindicarque a prefeitura resolva os pro-blemas de infraestrutura de deze-nas de escolas que se encontramem condições precárias.

Duque de CaxiasOs profissionais de educação de

Duque de Caxias conviveram com osatrasos dos salários, inclusive do13º. Outros problemas tambémocorreram, como a má estruturadas escolas e a falta de meren-da. O Sepe participou ativa-mente dos protestos dos servi-dores contra o atraso salarial,tendo conseguido reverter a si-tuação. Em 2013, a luta conti-nua para que essa situação não serepita e também para a criação deum novo concurso para a educação.

ItaboraíOs profissionais de educação

de Itaboraí conquistaram a incor-poração da regência ao vencimen-to e o estabelecimento da database (maio) para a categoria. Para2013, além das lutas permanentespor mobilização e campanha sala-rial, o núcleo tem como priorida-de a campanha pela democratiza-ção nas escolas. O objetivo é que

2012 nas redes municipais

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haja eleição direta para diretorese para que isso ocorra, vamos pres-sionar o Executivo e o Legislativopara que seja enviado e aprovadona Câmara de Vereadores um Pro-jeto de lei com esse objetivo.

ItaperunaConquistamos o piso salarial

nacional proporcional à rede mu-nicipal e 1/3 de planejamento.

JaperiO Sepe Japeri realizou diversas

assembleias para mobilizar a ca-tegoria e traçar estratégias de lutapara a conquista de mais direitos.Também foram realizadas audiên-cias com o prefeito e secretáriosde governo, com objetivo de ne-gociar melhorias. Em 2013, a cate-goria se mobilizará por um planode carreira para os funcionáriosadministrativos e reajuste salari-al, o que não acontece há mais dedois anos.

MesquitaO Sepe Mesquita encerrou

mais um ano de luta com saldopositivo para a categoria. Em 2012,houve um reajuste salarial de 12%,além da liberação de licenças-prê-mio e aposentadorias. Diversosprofissionais tiveram redução dacarga horária (Dirigente de Turno,Orientador Educacional, Supervi-sor Educacional e Orientador Pe-dagógico).

NiteróiA prefeitura de Niterói impôs

muitas barreiras ao trabalho doSepe. No entanto, o sindicato semobilizou em prol da aprovaçãode um plano de carreira para osprofissionais de educação. Estestambém tiveram um aumento de6%, mas o mesmo não foi signifi-cativo, já que abaixo da inflação.Por isso, em 2013 é necessária umamobilização ainda maior para ar-

rancar do novo prefeito melhoriasalarial e melhores condições detrabalho.

Nova IguaçuA mobilização garantiu o retor-

no do pagamento das gratifica-ções para os profissionais da edu-cação que se aposentaram antesdo novo plano de carreira. A lutada categoria também conquistououtras vitórias, como o concursopara professores e merendeiras,e a aprovação da licença para osprofissionais fazerem o mestrado.

Núcleos Costa do Sol, SãoPedro da Aldeia e Iguaba

Os núcleos fizeram um docu-mento sobre os rumos da educa-ção em cada município e as reivin-dicações das redes para a melho-ria das condições de trabalho. Fo-

ram realizadas assembleias lo-cais, nas quais foram questio-nadas as ações dos governosmunicipais e os seus projetos.Os núcleos também organizaramações junto ao movimento estu-dantil e trabalharam por uma me-lhor organização do trabalho do sin-dicato para a luta contra os prefei-tos que não valorizam e educação.

ResendeUma notícia de fechamento de

turmas do ensino fundamental,dez só em uma escola, mobilizoua categoria. Muitos professores fi-cariam sem turma para dar aulae mesmo assim a prefeituracontinuou chamando os novosconcursados. Em 2013, o Sepecontinuará lutando para rever-ter esta situação. Apesar disso,neste ano, os profissionais de

educação do município se mobili-zaram contra o plano de carreiraproposto pelo governo e já con-seguiram mudanças importan-tes na proposta formulada pelaprefeitura e pela secretaria deEducação.

Rio das OstrasOs Profissionais de Rio das Os-

tras conquistaram a aprovação dalei do 1/3 para planejamento. ONúcleo do Sepe no município repu-diou e participou da campanha contraa criação de quatro novas secretarias,dentre elas a Secretaria de Valoriza-ção do Ensino. Em 2013, será prioriza-da a luta por um reajuste real dossalários e o combate ao assédiomoral generalizado. Além disso,será feita a eleição dos represen-tantes de escolas.

São GonçaloA ex-prefeita Aparecida Panis-

set não cumpriu o reajuste anuale tentou destruir o plano de car-reira da categoria. A greve de 2012foi uma continuidade da greve de2011, onde a prefeitura assinouum acordo de revisão do piso sa-larial de reajuste na data-base deprimeiro de maio, o que não foicumprido. A rede municipal fezuma greve de cerca de 50 dias econquistou o reajuste, a chamadade professores concursados deapoio especializado, sem descon-to dos dias parados e garantias denão perseguição aos grevistas.

A maior vitória foi o fim do fa-tor remuneratório, que fazia comque os funcionários recebessemmenos do que o salário mínimo depiso. Assim, o plano de carreiraunificado foi descongelado paraos funcionários com enquadra-mento por formação e 15% entreos níveis. Uma grande parcela teveo salário modificado em mais de100%. Além disso, o Sepe São Gon-çalo realizou um vitorioso debate

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entre os candidatos à prefeitura,no qual o prefeito eleito, NeiltonMulin, assinou a carta compromis-so com nossas reivindicações.

São João de MeritiMeriti se mobilizou para exigir

da prefeitura a implantação do pla-no de carreira, que foi fruto deuma greve da categoria. Outras vi-tórias: realização de concurso pú-blico e convocação dos aprovados.Retomamos as audiências com oprefeito, onde apresentamos umapauta de reivindicações, entre elasa paridade para os novos concur-sados, professores e funcionários.Continuamos lutando pela incor-poração da mesma assim como opagamento da incorporação dosprêmios para os novos funcionári-os. A prefeitura já apresentou umestudo do impacto na folha paraefetuar este pagamento.

ValençaUma das principais lutas da ca-

tegoria foi garantir o direito à apo-sentadoria. Em dezembro, uma gran-de mobilização aconteceu na Câmarade Vereadores, onde foram apre-sentados os diversos problemasenfrentados no dia-a-dia dos pro-fissionais e as reivindicações dacategoria para a melhoria das con-dições de trabalho. Em 2013, a lutavai continuar, agregando a deman-da dos profissionais da rede mu-nicipal pelo vale transporte.

Volta RedondaUma das principais conquistas

foi o FAP, em que o cônjuge do pro-fissional tem direito a realizarconsultas médicas sem pagar ne-nhuma quantia extra. Em 2013, onúcleo do Sepe do município conti-nuará a lutar por melhores condiçõesde trabalho, com salários que sejamcondizentes a carreira e com umaestrutura das escolas que seja fun-cional e saudável para todos.

Rede estadual:

Gratificação de R$ 164 paraprofessores e R$ 50 para funcio-nários: em audiência especial re-alizada no TJ, em dezembro de2012, o Sepe e o governo do esta-do concordaram que os funcioná-rios administrativos beneficiáriosda ação do Sepe serão priorizadosem relação ao pagamento; en-quanto o Rio Previdência será in-timado a apresentar quem já re-cebeu o acordo administrativo emrelação aos professores, para nãoexistir risco de pagamento em du-plicidade. A ação do Sepe, ajuiza-da em 1998 e com vitória definiti-va desde 2001, encontra-se emfase final de execução. O impasseem relação à finalização desse pro-cesso com o pagamento dos be-neficiários do sepe, contempladosno processo, consistia principal-mente na série de recursos que oEstado estava apresentando paraadiar o pagamento.

Animação Cultural: foi re-conhecida a leg i timidade doSepe para representar os anima-dores em juízo, com o intuito degarantir a permanência desses pro-fissionais no quadro de funcionários.O TJ adiou a votação do recurso doSepe.

Conexão Educação: ação doSepe contra a determinação daSeeduc, que atribui aos professo-res a função de registro das notasno sistema on line.

Violência nas Escolas: exis-tem hoje em curso ações de pro-fessores que sofreram violêncianas escolas. As ações pedem queas consequências dessa violên-cia sejam reconhecidas comoacidente de trabalho. Taisações estão em fase in ic ia l ,mas com uma primeira vitóriaem que foi reconhecida a respon-sabilidade do governo, com a suacondenação em pagamento de in-denização por danos morais a umaprofessora.

Lei do 1/3: o Sepe entrou comuma ação para fazer com que oestado e o município do Rio im-plementem a Lei 11.738, que deter-mina que 1/3 da carga horária seja parao planejamento do professor.

Greve 2011: ação do sindica-to para impedir o corte do pontodos servidores públicos que ade-riram à greve de 2011 e impediroutras retaliações da Seeduc.

Funcionários administrati-vos: ação de regularização dos des-viados de função - pede tambéma realização imediata de concur-so.

Afastamento dos contratosprecários no cargo de P I – concur-so de 2004: o Sepe ingressoucom a ação em 2005 para que oestado suspenda a contrataçãotemporária de professores atéque todos os concursados apro-vados no concurso público para as

vagas em questão tenham sidoconvocados. Na mesma linha pro-íbe a renovação de todos os con-tratos, também observada a exis-tência de candidatos já aprovadose aguardando nomeação. O pro-cesso encontra-se em fase de pro-dução de provas, em 1ª instância.

Gratificação Nova Escola 2000– extensão aos inativos: o Sepeingressou com a ação em 2005,com pedido de extensão do paga-mento da gratificação instituídaaos inativos e pensionistas. A açãofoi julgada procedente e o proces-so está em execução.

Rede municipal Rio:

Auxiliares de creche: ação(2010) pede o afastamento dosrecreadores que prestam serviçosatravés de contratos com ONGs; pedea convocação dos candidatos apro-vados em ordem prioritária. Foiaceita a medida liminar.

Merendeiras: ação para quefosse realizada a convocação dasmerendeiras aprovadas no concur-so de 2008. Foi aceita a medida li-minar e aguarda-se o cumprimen-to da decisão.

Reestruturação da rede - ma-nutenção das Unidades de Exten-são: o Sepe pediu um mandado desegurança contra o fechamentodessas unidades. Foi determina-do pelo juiz que a prefeitura semanifestasse.

Ações do Departamento Jurídico

A c e s s e w w w . s e p e r j . o r g . b r

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Rede municipal em luta contra aspolíticas meritocráticas de PaesA SME aprofundou ainda mais as políticas meritocráticas e de bonificações

– vamos intensificar a luta em 2013 para derrotar esses projetos

Em 2012, a prefeitura do Rio deJaneiro aprofundou ainda mais osataques à educação pública darede municipal do Rio. Para garan-tir sua reeleição, Eduardo Paesseguiu a risca a cartilha do BancoMundial: acabou com a autonomiapedagógica e radicalizou a aplica-ção da meritocracia.

No início do ano, a circular 01tentava acabar com o direito deorigem e lotação dos profissio-nais. A resolução nº 1.178 modifi-cava a matriz curricular, prejudican-do os alunos e os professores de Lín-gua Estrangeira e Educação Artística.As mobilizações ocorridas durantea “capacitação” da SME obrigarama SME a republicar a resolução.

Ao longo do primeiro semes-tre mais ataques: extinção de me-

rendeiras, agentes auxiliares decreche com dupla função, prédioscaindo. Quem não lembra da EM FreiGaspar? Com péssimas condições detrabalho e baixos salários, os pro-fissionais lutaram por melhoressalários, Plano de Carreira Unifi-cado e o fim da meritocracia.

Pacto carioca foi mais um ataqueNo segundo semestre, a Circular

02 acabou com o critério de antigui-dade e impôs a lei da mordaça. Juntoa isso, o Pacto Carioca tentava imporaos profissionais toda a responsabili-dade pelo fracasso da educação pú-blica. O Sepe ganhou uma açãoque obrigava a prefeitura a darposse aos Agentes Auxiliares deCreche concursados. Porém, eles ain-da não foram convocados. Seguimos

lutando pela efetivação já!Realizamos uma campanha

contra a reeleição de Paes, mos-trando à sociedade a realidade dasescolas e creches: péssimas con-dições de trabalho, salas superlo-tadas, baixos salários, desvio deverbas públicas para a iniciativaprivada, polivalência de professo-res, exploração aos funcionários.

No final do ano, a prefeitura re-moveu, arbitrariamente, cente-nas de professores para garantirsua proposta de reestruturação darede. Um brutal ataque aos pro-fissionais e ao direito dos alunosde terem acesso à educação pú-blica de qualidade.

Em 2013, já reeleito, com a rea-lização de megaeventos na cida-de, não temos dúvidas de que

mais ataques virão. Iniciamos oano com a centralização da con-cessão de duplas pela SME. A rees-truturação da rede seguirá, a ameaçade um plano de carreira merito-crático existe e o PLC 41, que modi-fica as regras da nossa aposentadoria,está pronto para ser votado.

O orçamento aprovado para aEducação continua sem garantir os25% das verbas, o que significa pi-ores condições de trabalho e ne-nhum aumento salarial. Por isso,a única alternativa que temos é aunificação de nossas lutas. Va-mos mobilizar os colegas, res-ponsáveis e alunos e defendera escola pública. Todos à as-sembleia do dia 27 de feverei-ro (sábado), na ABI (Rua AraújoPorto Alegre, 71/9º andar), às 18h.

Protesto em frente àprefeitura exige melhorescondições de trabalho nasescolas municipais