18 DE MARÇO É DIA DE 18 DE MARÇO É DIA DE GREVE GERAL DA EDUCAÇÃOGREVE GERAL DA EDUCAÇÃO

Publicação do Sindicato Estadual dos Profissionaisda Educação do Rio de Janeiro

Edição fechada em 02 de março de 2020

Rede Estadual

No dia 18 de março (quarta-feira), os profissionais de educação da rede estadual se somarão a milhões de outros educadores, estudantes e trabalhadores de todo o País para participar da Greve Geral da Educação Pública em Defesa do Fundeb Permanente e do Piso Nacional, por salários dignos, melhores condições de trabalho e contra a reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes, que visa destruir de vez o serviço público. Nesse dia, a rede estadual fará uma greve de 24 horas, com assembleia às 10h, no Clube Municipal (Tijuca), onde discutirá a campanha salarial 2020, com a reivindicação do pagamento do Piso Nacional do Magistério e do Piso Estadual do Rio de Janeiro para os funcionários – na assembleia, está prevista a discussão sobre a deflagração ou não da greve nas escolas estaduais (ver matéria nesse boletim já com as tabelas salariais atualizadas).

Demais redes municipais do Rio de Janeiro também estão aderindo à Greve Geral da Educação

A adesão das escolas do estado do Rio de Janeiro

O dia 8 de março se consolidou como data símbolo da luta internacional das mulheres por direitos e uma sociedade igualitária desde a primeira metade do século XX. Faz referência a greves e enfrentamentos duros desde meados do século anterior, em diversos lugares do mundo, por redução da jornada de trabalho, licença maternidade, direito ao voto.

Foi num 8 de março que uma greve de trabalhadoras têxteis ajudou a desencadear a Revolução Russa de 1917. Recuperada nos anos 1960, essa data passou a compor o conjunto das lutas dos setores oprimidos e da classe trabalhadora. Nos últimos anos, no Brasil , e especialmente no Rio de Janeiro, a pair do 8 de março se impulsionaram campanhas impoantes,

8 de março: Dia Internacional de Luta das Mulheres

Os petroleiros realizaram uma greve de 20 dias contra a ameaça de privatização da empresa por parte da equipe econômica comandada pelo economista Paulo Guedes. Com paralisações nas principais sedes do país e um acampamento na porta do Edifício Sede (Edise), no Rio de Janeiro, os petroleiros mobilizaram diversos segmentos a sociedade em torno da sua luta contra a política de destruição do patrimônio público empreendida pelo governo Bolsonaro.

No dia 18 de fevereiro, os profissionais de educação das redes estadual e municipais

participaram do grande ato em defesa do emprego, da Petrobras e do Brasil, que foi realizado na frente da sede da empresa, no Centro do Rio e terminou com uma marcha até os Arcos da Lapa, onde foi realizado um grande ato público. Mais de 30 mil pessoas participaram da passeata e do ato de protesto contra Bolsonaro e sua política de privatização de empresas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país, como os Correios, a Telebras, a Eletrobras e Casa da Moeda, cujos funcionários também se encontram em estado de mobilização.

Petroleiros fazem greve heróicaPetroleiros fazem greve heróicae impedem mais de mil demissõese impedem mais de mil demissões

Contra o fim do Fundeb e em defesa do Piso Nacional do Magistério, assembleia geral às 10 horas, no Club Municipal

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

à Greve do dia 18/03 foi decidida em assembleia da categoria realizada dia 11/02. Além da rede estadual, as redes municipais do Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Teresópolis decidiram pela adesão ao 18/03 – as demais redes vão realizar assembleias até o início de março para decidir a participação também; por isso, é importante que o profissional contate o núcleo do Sepe em seu município.

Numa conjuntura marcada pelos ataques à educação pública, com corte de verbas, incentivo à privatização, arrocho salarial e ameaça de extinção do FUNDEB, cujo projeto de renovação se encontra em tramitação no Congresso há meses e vem sendo torpedeado pela base de apoio do governo Bolsonaro, é importante que a educação esteja na rua para denunciar as políticas deste governo que visam à destruição da educação pública e do patrimônio nacional. As Centrais Sindicais estão se incorporando ao dia 18 de março e convocando as demais categorias.

Educação também se mobilizou em defesa da greve na Petrobras em defesa do emprego e do Brasil

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NO RIO, O ATO DAS MULHERES SERÁ DIA 9/3 , 17 HORAS, CANDELÁRIA

como o Fora Cunha e o processo que se desencadeou na greve geral de 28 de abril de 2017. O SEPE-RJ, em tempos de ameaçade uma Escola com Mordaça, presta seu tributo às mulheres, ampla maioria de nossa categoria, e estimula a abordagem do tema em todas as nossas escolas. Por direitos, pelo fim da violência e do feminicídio, é pela vida das mulheres!

Este ano, o Dia Internacional das Mulheres terá manifestações no Rio de Janeiro no dia 9/03, com concentração na Candelária às 17 horas – o Sepe participará com uma ala da Educação.

Nessa manifestação rememoraremos, também, os dois anos de impunidade do assassinato de Marielle Franco pelas milícias do Rio de Janeiro.

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FUNDEB: Governo reajusta Piso da Educação básicasomente em 12,84% em janeiro de 2020

Em 2020, a educação e a maioria dos demais servidores estaduais (com a exceção da PM e do Judiciário) completarão seis anos sem reajuste salarial ou recomposição de perdas salariais com a inflação. Iniciada no governo Pezão, a “Recuperação Fiscal” a que o estado do Rio de Janeiro se encontra submetido é fruto de anos de políticas criminosas de isenção fiscal e da corrupção que marcaram os governos Cabral e Pezão; o regime também impõe o congelamento de salários dos servidores e a diminuição brutal dos investimentos nos serviços públicos, um pretexto para a privatização, como no caso da Cedae.

Witzel, que assumiu no início de 2019, mantém a política de arrocho e da falta de diálogo com a as categorias do funcionalismo. O governador tampouco resolveu o problema da falta de condições de trabalho nas escolas ou realizou concursos para suprir a carência de profissionais. Ao contrário: a Seeduc, no início do ano, anunciou a contratação de 1.200 professores temporários e novas regras para a GLP. Segundo dados da própria SEEDUC, em 2020 serão 120 mil horas de GLP; o que, somado aos contratos, comprova a falta de pelo menos 11 mil professores de 16 horas.

Com isso, é urgente que o governo faça concurso para suprir as carências dos professores e funcionários que saem da rede. O Sepe vem realizando reuniões com os aprovados nos

concursos de 2013 e 2014 e que ainda não foram convocados; além disso, o sindicato, juntamente com a comissão de aprovados nos concursos, vem denunciando à Comissão da Educação da Alerja não convocação dos aprovados.

Nas finanças, Witzel tentou repetir a “formula mágica” de Pezão/Cabral, ao criar, via decreto, isenções fiscais para as empresas de energia do estado de até R$ 600 milhões, em flagrante ilegalidade até mesmo com o regime fiscal. Por causa disso, a Alerj derrubou em menos de 24 horas o decreto do governador.

Fórum de servidores do estado vai à ALERJ cobrar audiência com o governo

No dia 19/02, representantes das entidades que integram o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro foram à ALERJ cobrar do deputado Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governo e presidente da Comissão de Servidores Públicos, uma posição sobre a data da reunião com o Governo.

Representantes do Fórum de Servidores também falaram com o presidente da Casa, André Ceciliano e sua assessoria. Desde o último encontro, com a participação de quase 60 sindicatos e associações, o movimento aumentou e já se aproxima de 70 entidades.O Sepe está participando do Fórum como observador e esteve presente à mobilização na ALERJ.

O MEC divulgou em janeiro o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2020. O índice foi de 12,84% e o novo valor é de R$ 2.886,24 (prof 40 horas). O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso Nacional (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o Piso Nacional dos professores é atualizado, anualmente, no mês de janeiro e a regra está em vigor desde 2009.

Em 2019, os profissionais de educação do estado RJ aprovaram como campanha salarial o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Atualmente, os valores do que o estado paga estão muito defasados em relação ao piso nacional, por causa do congelamento dos salários desde 2014.

O MEC utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso nacional. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018

Sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica. De acordo com uma nota técnica do Dieese, recém-divulgada, isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o

governo não renove o fundo que está em tramitação no Congresso.

O Fundo vai perder a validade no final de 2020, mas a discussão quanto a ele ainda está sendo travada no Congresso. Desde que foi implantado, em 2006, o fundo estabelece um parâmetro mínimo de gastos por aluno para os estados e cidades, permitindo que os recursos sejam equalizados para garantir um valor razoável à educação básica. Sem ele, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam diretamente os investimentos para a área.

O Dieese destaca que os dados da entidade comprovam que o fim do Fundeb, sem outra garantia de modelo de financiamento permanente, solidário e transparente, “seria desastroso para a manutenção da rede pública municipal”. No Congresso, entidades em defesa da educação e uma parcela de parlamentares tentam emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que não só trata da renovação do fundo, como propõe um aumento no percentual de repasses da União de 10% – como é hoje – para 40%.

O governo Bolsonaro, no entanto, não apoia a medida, travando a discussão. Até agora, com uma proposta ainda incerta, a gestão defende aumentar para 15% a contribuição ao Fundeb.

Por isso mesmo é fundamental que os profissionais de educação se mobilizem em torno da Greve Geral de 18/03 em defesa do Fundeb permanente e do Piso Nacional - é necessário que a sociedade compreenda o que é o fundo, a sua importância para a educação brasileira e dos seus filhos e brigar por ele. Caso ele seja extinto, o que nós vamos assistir é uma desestruturação da educação básica no Brasil.

REDE ESTADUAL FARÁ ASSEMBLEIA EM 18 /2 PARA D ISCUTIR GREVEOs profissionais de educação farão uma

assembleia geral no dia da Greve Nacional da Educação, 18 de março, a partir de 10h, no Clube Municipal, na Rua Hadock Lobo, 359 (Metrô Afonso Pena). Na plenária, conforme deliberação da última assembleia (11/02), os professores e funcionários irão discutir a greve.

A rede estadual se encontra em campanha salarial e reivindica o pagamento do Piso Nacional do Magistério (reajustado em 2020 em 12,84%) ao professor do estado e o pagamento do Piso Salarial do Estado do Rio de Janeiro ao funcionário

administrativo – o congelamento de seis anos acumulou perdas salariais em relação ao piso nacional do magistério de 69,9% e em relação ao piso regional dos funcionários de 77,9%.

Outros pontos da pauta de reivindicações são: o fim das terceirizações; implantação do 1/3 de planejamento; fim do projeto de militarização das escolas; concurso público imediato e convocação dos aprovados nos concursosde 2013/2014 para suprir a carência de professores e funcionários; regularização do pagamento da mudança de referência contido no plano de carreira.

Tabela de FuncionáriosMobilidade por tempo de serviço a cada 10 anos com 8% cumulativos entre as referências

* o governador ainda não enviou a mensagem de reajuste dos pisos estaduais

Tabelas atualizadas 2020 - Piso Nacional(reajuste de 12,84% em janeirode 2020)