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Conhecimentos Bancários Módulo I Parabéns por participar de um curso dos Cursos 24 Horas. Você está investindo no seu futuro! Esperamos que este seja o começo de um grande sucesso em sua carreira. Desejamos boa sorte e bom estudo! Em caso de dúvidas, contate-nos pelo site www.Cursos24Horas.com.br Atenciosamente Equipe Cursos 24 Horas
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Módulo I
Parabéns por participar de um curso dos
Cursos 24 Horas.
Você está investindo no seu futuro!
Esperamos que este seja o começo de um
grande sucesso em sua carreira.
Desejamos boa sorte e bom estudo!
Em caso de dúvidas, contate-nos pelo site
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Atenciosamente
Equipe Cursos 24 Horas
Sumário
Introdução..................................................................................................................... 3
Unidade 1 – Abordagem Inicial..................................................................................... 5
1.1 - O que é um banco?............................................................................................ 6
1.2 - A História da Instituição Bancária no Mundo.................................................... 8
1.3 As Instituições Bancárias no Brasil e no Mundo ................................................ 25
1.4 As capacidades e incapacidades civis: Pessoa Física e Pessoa Jurídica .............. 29
Unidade 2 – Sistema Financeiro.................................................................................. 33
2.1 Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a sua estrutura......................................... 34
2.2 Conselho Monetário Nacional ........................................................................... 41
2.3 Banco Central do Brasil (BACEN) .................................................................... 44
2.4 Comissão de Valores Mobiliários (CVM).......................................................... 47
2.4 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)...................... 51
2.6 Sociedades Corretoras ....................................................................................... 54
Conclusão do Módulo I............................................................................................... 55
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Introdução
Este curso tem como objetivo trabalhar questões de conhecimento bancário, o
qual terá em vista pontos como: o
funcionamento dos setores dos bancos, a
história das instituições bancárias do Brasil e
no mundo, a estrutura do banco e os serviços
oferecidos por este.
A primeira unidade tratará de
questões históricas, cuja ideia central é
abordar o surgimento das primeiras
instituições bancárias, quais eram e onde surgiram; a construção da economia mundial
desde os primórdios até a atualidade; o surgimento das instituições bancárias no Brasil e
o desenvolvimento da economia do país desde o seu descobrimento; além de discutir, se
o sistema financeiro de outros países é realmente superior ao do Brasil ou se as
dificuldades e incertezas do mercado são as mesmas.
A segunda unidade abordará questões sobre a estruturação do Sistema
Financeiro Nacional, levando em consideração os órgãos responsáveis pela fiscalização
das instituições menores e que prestam serviço à população.
Já na terceira unidade a questão a ser discutida é a estrutura bancária. O objetivo
dessa unidade é apontar as diferentes funções existentes dentro de uma instituição
bancária; as qualificações necessárias para atuar nesse setor e as suas características.
Por fim, a quarta unidade demonstrará as subdivisões existentes dentro de uma
área do banco, seja ela ligada ao investimento, seguro, conta corrente, entre outros.
Ao longo desse curso, se tomará como exemplo algumas instituições bancárias
do Brasil, algumas influentes outras que foram extintas, a fim de demonstrar como
algumas instituições atuam com determinados setores.
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Pode-se concluir, assim, que o intuito deste curso é nortear o estudante que
queira atuar no segmento bancário, demonstrando a ele quais as áreas possíveis de
atuação e as possibilidades para progredir gradativamente dentro da empresa.
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Unidade 1 – Abordagem Inicial
Olá,
Nesta unidade você vai conhecer um pouco do que é um banco, como surgiram
os primeiros bancos no mundo e quais foram seus precursores.
Aprenderá, também, como surgiram as principais instituições bancárias do
mundo e no Brasil e quais as semelhanças e diferenças entre elas.
Bom Estudo!
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1.1 - O que é um banco?
Segundo o dicionário Aurélio, é possível definir banco como um
estabelecimento que recebe depósitos de dinheiro,
realiza empréstimos e pratica outras transações
financeiras.
Mas, como você definiria o que é um
banco? Para responder a esta pergunta, é
interessante conhecer a sua história.
Se voltarmos no tempo, veremos que na época da Babilônia não existia este tipo
de espaço para guardar dinheiro, ou mercadorias de valor, as pessoas se dirigiam aos
templos dos deuses não só para adorá-los, mas para guardar objetos de valor, como:
metais preciosos, joias, e cereais (cevada e o trigo).
Os sacerdotes, que eram responsáveis pelos cuidados com o templo, não
cobravam nenhuma taxa para cuidar destes pertences, mas caso alguém precisasse de
crédito eles poderiam fazer uma espécie de empréstimo, o que levava as pessoas a
devolverem mais do que o valor recebido, como forma de pagamento ou gratificação
pelo favor concedido.
Mais tarde com o surgimento do dinheiro apareceram cambistas, que trocavam
moedas de uma região por outra e prestamistas gregos, romanos e árabes, que eram
responsáveis por empréstimos.
Já na Idade Média, os ourives, pessoas que
trabalhavam com ouro e metais preciosos, se tornaram
responsáveis por este tipo de serviço: guardar, trocar e
emprestar dinheiro. Os ourives eram considerados
homens de boa reputação, por isso eles guardavam as
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riquezas de alguns clientes em seus depósitos e até realizavam empréstimos, mas ao
contrário dos sacerdotes da babilônia antiga, eles cobravam para realizar esse serviço de
guarda.
Assim, os ourives se tornaram os primeiros banqueiros, a partir da ideia de
guardar, emprestar e distribuir recibos que representavam a quantia que estava sob a sua
guarda.
A ideia de banco agradou não só a população, que se sentiu mais segura, mas
também aos comerciantes, que tinham contas em bancos de outros países, pois assim
podiam negociar com outros comerciantes que possuíam contas no mesmo país, assim
poderiam negociar de forma mais rápida e prática. Os banqueiros foram outros que
aprovaram a criação, já que podiam cobrar taxas pelo serviço.
Para facilitar o entendimento tome como base a seguinte exemplificação:
Imagine que um comerciante tenha uma conta em um banco denominado USA Banking
e que o dono da loja de eletroeletrônicos, com quem ele deseja fazer negócios, tem uma
conta nesse mesmo banco, o USA Banking. O dono da loja de eletrodomésticos
apresenta o papel que foi assinado, pelo primeiro comerciante no USA Banking e recebe
o dinheiro na hora, sem esperar por toda a burocracia de transferência de dinheiro de um
banco para o outro.
Hoje em dia, o banco é o modo mais seguro de se guardar dinheiro, pois através
dele é possível realizar pagamentos por meio de cheques, cartões de crédito e caixa
eletrônico. Além disso, o banco é responsável pela circulação do dinheiro no país.
Essa circulação ocorre da seguinte forma: algumas pessoas procuram os serviços
dos bancos para guardar o seu dinheiro, já outros o procuram para pedir empréstimos.
Então, o banco, em questão, oferece juros ou rendimentos à pessoa que tem seu dinheiro
guardado e cobra juros da pessoa que pede dinheiro emprestado. Desta forma, o
dinheiro está em movimento e o banco se utiliza das reservas financeiras de uns para
emprestar a outros.
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Com isso, há a multiplicação do dinheiro guardado, pois o banco utiliza parte de
suas reservas para atender a um público que precisa de uma pequena quantia. Já a parte
maior, ele usa para atender aqueles que buscam empréstimos maiores.
Quando o dinheiro é emprestado de forma errônea, pode-se levar o banco à
falência, além do risco, que muitas pessoas correm, de perder suas economias e o banco
sua credibilidade. Para se evitar situações como estas, foram criadas leis, a fim de
proteger pessoas que possuem suas economias guardadas em bancos e autoridades
responsáveis pelo cumprimento dessa lei.
Conclui-se assim, que a definição, de banco, dada pelo dicionário Aurélio é a
mesma desde a época da Babilônia, onde as pessoas escondiam seus pertences no
templo e os deixava sobre a guarda do sacerdote, a única modificação sofrida de lá até
então, é que, hoje, os bancos oferecem serviços diferenciados e não apenas
empréstimos, como: saque de dinheiro e meios de armazenamento, como: conta
corrente, conta poupança. Pagamentos de contas diversas, seguros, investimentos, entre
outros serviços que atendam às necessidades da população.
1.2 A História da Instituição Bancária no Mundo
Como visto anteriormente, as instituições bancárias tiveram início,
provavelmente, na Babilônia e com o passar do tempo as pessoas notaram que era
possível obter alguma espécie de lucro e por isso, o comércio, juntamente com outros
serviços, foi sofrendo modificações de acordo com os interesses dos bancários e da
necessidade da população. No entanto, será que esse molde de instituição bancária
prevalece, até hoje, nos bancos do mundo ou continuam sofrendo modificações com o
passar dos anos?
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Sabe-se que o modelo de instituição bancária que temos, hoje, é um molde
italiano das casas bancárias de Genova e Veneza,
tanto que a palavra bank vem do termo italiano
banco que era o lugar onde os comerciantes
italianos e os estabelecimentos londrinos usavam
para guardar dinheiro. Além disso, a Lombard
Street, principal rua do setor de finanças faz alusão
aos Lombardos italianos.
Vale destacar que, os Lombardos eram um povo que se localizava no Norte da
Europa e com a colonização de Danúbio partiram para a Itália Bizantina, onde fundaram
o Reino Lombardo, que mais tarde passaria a se chamar Reino Itálico.
Porém, nem os Lombardos e nenhum banco moderno foram capazes de se
igualar aos Médici, uma dinastia política italiana, que conseguiu fundar um banco com
o nome da família, Banco Médici, e governar Florença.
Os Médici tiveram seu auge entre os séculos XV e XVII, juntamente com
personalidades importantes na história da Europa e do mundo. Eles também
contribuíram na área de contabilidade dos bancos, desenvolvendo um método de dupla
entrada para controlar os créditos e os débitos, sendo assim utilizado pelos primeiros
contadores, que atuavam no Banco da família Médici em Florença.
Já no período das Grandes Navegações e do Descobrimento eram as cidades e os
bancos holandeses que lucravam, pois era lá o destino das diversas moedas de diferentes
regiões.
Com isso, em 1609, foi criado um banco com a garantia do governo de
Amsterdam. Neste banco, eles guardavam moedas estrangeiras e moedas leves do país,
para isso, era cobrada uma taxa que cobrisse os gastos com a fabricação de moedas e os
eventuais gastos do banco. Mais bancos deste porte foram criados em Rotterdam, Delft,
Middlebourg, e com o passar dos anos surgiram no mundo inteiro.
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Contudo, após dois séculos, o Banco de Amsterdam faliu devido a uma crise de
confiança, já que o pagamento dos empréstimos vinha cada vez mais tarde, além dos
pedidos de empréstimos feitos pelo governo municipal de Amsterdam. A causa de todos
esses fatores estava associada à guerra entre Holanda e Inglaterra.
Assim, com os metais preciosos que eram
saqueados dos navios pelos piratas e com uma
marinha fortemente armada que derrotou os
navios holandeses, a Grã-Bretanha se tornou a
maior potência econômica na Europa, após a
primeira Revolução Burguesa.
Como podemos notar, era preciso um
grande acontecimento para surgir uma nova potência bancária para controlar a
circulação de dinheiro no mundo. Assim, aconteceu com os Lombardos italianos e com
a Grã-Bretanha.
Porém, até o surgimento dessa instituição bancária, o povo se via desnorteado e
nada seguro. Então, criou-se o banco central, a fim de que proporcionasse segurança à
população e consolidasse o sistema bancário.
O Banco da Inglaterra foi criado, numa época em que o país passava por
reformas jurídicas, institucionais e econômicas, mais especificamente, no ano de 1694.
A partir de então, tornou-se referência para o mundo todo.
Este banco tinha como função consentir privilégios como monopólios territoriais
e de emissão de notas, suspensões de pagamentos, além de obrigar os bancos
particulares a manterem depositadas as suas reservas e administração dos fundos
públicos nele. Características estas dos atuais bancos centrais.
Conforme o mercado financeiro crescia, o Banco da Inglaterra crescia
paralelamente em tamanho e volume, chegando a ser considerado uma autoridade
monetária. Contudo, as atividades de um banco comercial e de uma autoridade
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monetária começaram a se conflitar, a ponto de o Banco optar, somente, pela função de
autoridade monetária.
Devido ao envolvimento da Inglaterra nas guerras contra Napoleão e às enormes
despesas que decorreram disso, as notas inglesas se tornaram inconversíveis, então o
Banco Inglês passou a tomar conta das reservas internacionais do país, para assim
proteger a moeda nacional.
Por incertezas como esta, as atividades financeiras sempre foram vistas com
certa desconfiança e por conta dela a aceitação das moedas escriturais e notas bancárias
se tornaram um tanto quanto difícil. Esta desconfiança não partia somente da população,
mas também por parte de outros países que as aceitaram aos poucos.
O fator desta desconfiança eram as diversas crises financeiras em que os bancos
se encontravam, que por fim levavam o país a diferentes crises econômicas.
Levando em consideração esse período em que a Grã-Bretanha se encontrava,
foi realizado um Congresso com diversos economistas e políticos, a fim de discutir os
motivos da crise financeira e quais providências poderiam ser tomadas.
Os congressistas chegaram à conclusão que o número excessivo de notas
emitidas, pelo Banco da Inglaterra, era a razão pela desvalorização da libra. Para que
ocorresse novamente esta valorização,
era necessário que se voltasse o câmbio
e o vínculo entre notas bancárias e o
ouro, assim, a estabilidade monetária
seria recuperada.
Enquanto para uns o Banco da
Inglaterra era o responsável pela desvalorização da libra, para este a responsabilidade
era da libra esterlina juntamente com as diversas despesas do governo por conta das
guerras e do auxílio dado aos aliados contra Napoleão.
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Como se isso não bastasse, houve o Bloqueio Continental por parte de Napoleão
que tentava impedir a chegada dos produtos ingleses à Europa Continental, ameaçando
invadir os países que os adquirissem.
Apesar dos esforços, o Banco da Inglaterra foi divido em dois setores: o 1º era
responsável pela administração monetária, ou seja, a emissão de moedas só era liberada
acaso o banco tivesse em suas reservas o mesmo
valor da moeda estrangeira. Já o 2º deveria
funcionar como um banco comercial.
No entanto, este sistema de acumulo de
moeda britânica só durou até o ano de 1914, sendo
que, desde 1900, já era possível notar a sua
decadência e o seu término. Com o término da 1ª Guerra Mundial, as políticas estatais
queriam que este sistema retornasse, porém com alguns ajustes, ou seja, com o auxílio
de instituições mais estruturadas.
Enquanto as políticas estatais sugeriam a proposta anterior, a Liga das Nações
adotava a ideia de que era necessário reestabelecer a moeda internacional e a
organização de crédito, a fim de promover um câmbio estável garantindo assim a
proposta de comércio obtendo-se a paz.
Entretanto, os acordos de pós-guerra, solicitavam que os países que haviam
perdido a guerra se desarmassem, enquanto os outros continuariam fortemente armados.
Com relação aos primeiros anos de pós-guerra, os bancos privados estavam
proibidos de crescer ou de aumentar o prazo de seus créditos. Esta medita foi tomada, a
fim de minimizar o problema do desemprego no país, causado pela proposta de câmbio
estável.
Por conta do crescimento do desemprego, os sindicatos passaram a pressionar os
partidos políticos a abordarem este tema no Parlamento e no Congresso. A partir de
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então, fez-se necessária uma reorganização do sistema, pois o padrão-ouro não permitia
que atitudes fossem tomadas para que ciclos como este fossem encerrados.
Porém, os países precisavam se recuperar do período de guerra, então algumas
medidas foram tomadas para adequar as receitas internacionais aos gastos
internacionais, como por exemplo: os países que possuíam a economia mais fechada,
reduziam a importação de mercadorias de forma autoritária, os países, cuja economia
era relativamente aberta, restringiam a entrada de mercadoria ou impunham condições
para a sua entrada, tornando o controle de capitais menos aberto. Já os países que
estavam preocupados em manter a liberdade econômica, faziam o ajuste por meio de
duas técnicas: ou eles mudavam o nível da atividade econômica doméstica ou mudavam
a taxa de troca de sua moeda, sendo que ambas provocavam algum impacto na
sociedade, seja no nível de desemprego, seja na renda.
A impossibilidade da Europa voltar a viver o período pré-1914, passando a
conviver com um período de decadência do mercado mundial britânico e as medidas
tomadas, de forma incerta, fizeram com que houvesse uma preocupação por parte da
população que percebia o crescimento do desemprego por todo o Estado Britânico.
No entanto, a tentativa de crescimento, do crédito bancário, fez com que
ocorresse um aumento nos preços dos utensílios
domésticos, que as exportações e balanços bancários
fossem afetados e o valor do câmbio fosse
pressionado a baixar.
A crise monetária por qual passava a Europa,
era tão grande que alguns partidos políticos
trabalhistas tiveram que abandonar as suas propostas
costumeiras para defenderem a moeda. Em outros casos, estes partidos foram extintos e
em seu lugar foram criados partidos conservadores. Isto ocorreu em países, tais como:
Bélgica, França, Alemanha e Áustria.
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Estes países não possuíam a mesma força que a Grã-Bretanha, de transferir para
outros Estados a competitividade, pois isto representaria um isolamento do mundo.
Além do mais, outros países acreditavam que rompendo com os princípios do Estado e
com a economia liberal estariam ajudando o sistema de mercado que se centralizava na
Grã-Bretanha, no entanto eles estavam colaborando com a sua ruína.
As moedas de vários países perderam seu valor comercial, então, a taxa de
câmbio passou a representá-las, já que havia uma grande barreira entre o comércio
desses países. Por conta desse caos no mercado financeiro, fez-se necessária a
intervenção por meio de estatais, a fim de estabilizar a moeda de países, cuja moeda
estava sem nenhum valor.
Entre os anos de 1924 e 1929, o padrão-ouro, sistema monetário que obrigava os
bancos a converterem as notas bancárias, toda vez que o cliente fizesse o pedido, em
ouro ou prata, voltou a funcionar, porém a libra não possuía tanto poder como antes.
Mas, como os EUA possuíam créditos acumulados e excedentes do dólar, devido à 2ª
Guerra Mundial, este acabou por se tornar uma escolha de moeda de reserva, já que não
havia outra opção de moeda para representar a maioria das moedas estrangeiras nos
bancos centrais.
Em 1931, percebendo que o sistema de acumulação já não estava mais dando
certo, a Grã-Bretanha resolveu abandonar o padrão-ouro, e com isso garantiu um
período de juros baixos e uma política de
gasto público equilibrado. Dois anos depois,
os EUA resolveram abandonar o sistema
monetário de outros países.
Enquanto, os EUA e Grã-Bretanha
tentavam se recuperar da crise, ocorreu a
Revolução Nacional-Socialista de 1932 na
Alemanha, já na Rússia, surgiram os planos
quinquenais e o Japão e a Itália passaram a se preparar para a 2ª Guerra Mundial.
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O liberalismo econômico (sistema criado com o objetivo de emancipar a
economia de qualquer dogma externo a ela mesma, ou seja, a eliminação de
interferências provenientes de qualquer meio na economia) desapareceu completamente
desses 4 países, Alemanha, Rússia, Japão e Itália, que mais tarde se tornaram fascistas,
socialistas e New Deal (Novo Acordo, criado pelos Estados Unidos com o objetivo de
recuperar e reformar a economia norte-americana, que estabelecia o controle na emissão
de valores monetários, o investimento em setores básicos da indústria e a criação de
políticas de emprego), abandonando assim, a ideia de mercado livre. Nos Estados
Unidos e na Grã-Bretanha o liberalismo econômico foi menos afetado. Esse fechamento
ao mercado gerou uma série de desempregos, de diminuição dos preços sob os produtos,
crises bancárias, desvalorização cambial, e queda no comércio internacional. A única
alternativa para os países em crise foi investir no comércio bélico, assim o desemprego
foi superado com o aumento nas vagas de preparação e construção de armamentos para
a 2ª Guerra Mundial.
Alguns países, que foram vítimas da alta da inflação puderam perceber que para
fazer comércio com o exterior era necessário uma moeda estável, além das questões
políticas que podem ser determinantes nesse fator. Todavia, esta ordem monetária só
poderia ser adotada se acaso houvesse uma hegemonia no setor monetário, o que
ocorreu após a 2ª Guerra Mundial, quando os EUA se tornaram o líder da economia
mundial, estabeleceram um novo ciclo de acumulação e a economia passou a girar em
torno daqueles que eram aliados a eles.
No período da crise de 1920, 1930 e de pós-guerra houve uma preocupação de
como seria feita a fixação da taxa de cambio,
porém a dificuldade era de que forma isto seria
realizado a ponto de equilibrar a conta dos países.
Para a Europa não era interessante voltar à taxa
pré-Guerra, pois a inflação reduziu e muito o valor
de suas moedas, enquanto o dólar americano se
manteve.
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Por isso, os países que foram vítimas da alta da inflação tiveram que passar por
um processo de deflação e desvalorização cambial. Este processo não é considerado
muito popular, por ter sido utilizado por um grupo pequeno de pessoas.
Para os banqueiros privados dos EUA, o retorno da libra esterlina seria de
grande interesse dos EUA, já que
promoveria a estabilização monetária da
Europa.
Com relação à crise de 1929,
pode-se dizer impossibilitou o retorno do
padrão-ouro, por causa dos desacordos quanto às dívidas e reparações da 1ª Guerra,
além disso, havia as pressões políticas dos países que adotaram paridades em ouro fixas
sobre os que adotaram câmbio flutuante.
Em 1933, houve a última tentativa de recuperação do padrão-ouro, porém em
vão, já que Franklin Roosevelt, na época presidente dos EUA, preferiu dar continuidade
ao seu plano New Deal de recuperação da economia norte-americana, e o governo
alemão preferiu investir em obras públicas e rearmamento, a fim de gerar mais
emprego.
A partir de 1930, os EUA passaram a acompanhar as atividades do setor
financeiro para que não houvesse mais crises, assim os bancos passaram a se
especializar, segmentar e regionalizar, havendo uma separação entre as funções de
banco comercial e financeiro.
Com essa decisão, os bancos privativos perderam o seu espaço na economia
norte-americana e o Estado passou a dar assistência estatal, assegurando os depósitos e
organismo de supervisão, cuja função era gerenciar os meios de competitividade entre
as instituições financeiras, a ponto de exigir maior transparência na gestão de negócios.
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O objetivo dessa reforma financeira era fazer com que os títulos públicos
viessem a valer muito, a ponto de compor os portfólios de bancos e corporações
integralmente no período da 2ª Guerra.
Esses títulos foram tão bem aceitos pelo público, e juntamente com a facilidade
de troca por moeda, fez com que o sistema financeiro mundial se reestruturasse de uma
forma mais concreta. Assim, o então presidente, Franklin Roosevelt, transferiu de
Londres e Wall Street, o controle da liquidez que agora pertencia a Washington. Assim,
o projeto New Deal estaria livre da dependência dos ideais da moeda forte.
O princípio do qual os EUA queriam se ver livres era o que retomava o período
de 1875 a 1914, mas conhecido como Golden Age, o qual a Inglaterra cobrava altas
taxas de juros, a fim de que os déficits no pagamento fossem evitados. Com isso, os
capitais de curto prazo eram movimentados do resto do mundo, enquanto reduzia-se a
fuga de capital novo. Contudo, os EUA só
conseguiram se libertar desse compromisso com a
criação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Com o New Deal, a capacidade produtiva dos
norte-americanos foi ampliada e os gastos do governo só cresceram nos últimos anos da
década de 1930. No entanto, somente o rearmamento gerou grandes oportunidades de
emprego.
Com o fim da 2ª Guerra Mundial, a dúvida tomou conta da população, pois esta
acreditava que com o corte dos gastos por parte dos militares, seria gerada uma alta no
desemprego. Além do mais, os EUA aumentou e muito a sua capacidade de produção,
com isso, mais consumidores seriam necessários para manter as fábricas abertas.
Assim, os defensores do planejamento econômico, percebendo esse potencial de
grande produtividade começaram a desejar um papel principal dos EUA na economia
mundial, como promotor do desenvolvimento global e reforma social. No entanto, para
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que este projeto fosse colocado em prática seria necessário um segundo New Deal que
abrangesse o mundo inteiro.
Vale ressaltar que este projeto possuía dois empecilhos: URSS (União Soviética)
e Alemanha. A grande influência da URSS sobre o Leste Europeu era considerada uma
hostilidade pelo Departamento do Tesouro, visto que o mesmo defendia o aumento da
ligação comercial e de investimentos no país.
Com relação à Alemanha, o Departamento do Estado defendia a recuperação
industrial rápida do país, como uma forma de retorno, da Europa Ocidental, ao comércio
com vários países, além disso, acreditava-se que somente a Alemanha sobreviveria à
expansão russa.
O papel dos EUA, enquanto promotor do desenvolvimento global e reforma
social, seria de comandar um fundo estabilizador e um banco internacional, garantindo o
crescimento econômico e que o valor da moeda não caísse a ponto de criar uma nova
crise de queda da inflação, além de evitar um abatimento no setor financeiro
internacional e futuros ajustes nos balanços de pagamentos.
O desenvolvimento e a reforma viriam por meio do crescimento das ofertas de
emprego, pois os países poderiam fazê-la sem a preocupação de suas reservas
internacionais acabarem, já que haveria uma instituição com crédito abundante. Os
governos também teriam seus poderes aumentados, assim, poderia controlar a saída de
capitais.
No entanto, assim como os EUA, a Inglaterra, também, possuía um projeto de
criação de uma instituição financeira internacional. Na realidade, era uma espécie de
banco central dos bancos centrais, o qual ofereceria crédito aos países com déficit de
pagamento, financiados pelos EUA.
A partir dessas discussões, surgiu o FMI, cuja ideia central era próxima da
proposta pelos EUA. Ele deveria regularizar a moeda dos outros países, ou seja,
estabilizá-las a ponto que os seus valores não diferenciassem tanto do valor do ouro e do
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dólar, evitando-se assim, alterações nas taxas de câmbio. Com relação ao crédito, este
deveria ser feito de uma forma com que a moeda de um país não se desvalorizasse,
perante os desequilíbrios da Balança de Pagamentos, isto deveria ocorrer por meio de
empréstimos a curto prazo.
Portanto, o objetivo desse percurso ao longo da história da economia mundial é
mostrar como o sistema financeiro mundial se modificou e se modifica até os dias
atuais, podendo-se afirmar que a economia mundial não é algo estável e nem totalmente
formada, já que ao longo do tempo e do desenvolvimento dos países a moeda padrão se
modificou.
Assim, podemos concluir que para cada tipo de instituição bancária um modelo
diferente foi adotado. No caso das instituições comerciais, elas pertencem ao modelo
italiano, mas especificamente dos Lombardos, que guardavam o dinheiro da população
em um banco. Já os bancos centrais, estão profundamente ligados ao modelo inglês,
cujas reservas dos bancos comerciais deveriam ser depositadas em seu caixa.
Vale destacar também que, ao longo da história foram necessários diversos
acontecimentos ou crises para haver uma modificação no sistema financeiro. Isto
ocorreu com o Banco de Amsterdam, criado para depositar os bens materiais adquiridos
na era dos Descobrimentos e das Grandes Navegações, que devido a desconfiança da
população, foi à falência, dando lugar ao Banco da Inglaterra.
Com o desaquecimento da economia no período da década de 1930, os países se
viram necessitados de uma instituição que fosse capaz de regularizar a situação dos
países que estivessem passando por uma crise de desvalorização da moeda, a fim de que
o mercado de comércio mundial não fosse afetado por isso.
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No Brasil
A partir das discussões anteriores, sabe-se que o molde de banco comercial
adotado no mundo hoje é italiano, já o molde do Banco Central é da Grã-Bretanha. Mas
será que o Brasil seguiu o mesmo rumo dos outros países ou decidiu trilhar seu próprio
caminho?
O interesse do Estado em desenvolver a
atividade bancária no Brasil vem de longo tempo,
coincidindo assim, com a vinda da família Real
para o Brasil, ou seja, no ano de 1808. Neste
mesmo ano, o príncipe regente, Dom João VI
assinou um Ato Real que criava o primeiro Banco do Brasil.
Os comerciantes da Corte eram os subscritores dessa instituição bancária, porém
eram os indicados pelo Rei que administravam o banco, isto ocorria devido aos favores
que a Coroa concedia a instituição bancária.
Entre esses favores concedidos pela Coroa estava o fato do Banco do Brasil ser a
única instituição bancária no país a fabricar as notas circulantes, a exoneração de
qualquer espécie de produto e o privilégio exclusivo sobre o comércio de produtos,
como: diamantes e pau-brasil. Contudo, essa instituição bancária durou até o ano de
1829, visto que Dom João VI retirou todo o dinheiro investido no banco e retornou a
Portugal.
Desde a implantação desse modelo bancário, é que há uma preocupação, por
parte dos bancos, em adotar uma característica mais conservadora, tanto que as agências
se localizavam distantes da população e seu modo de atendimento não era nada
convidativo ao público.
Anos mais tarde, no Segundo Reinado do Império do Brasil, Irineu Evangelista
de Sousa, que se tornou Barão e Visconde de Mauá, criou em 1851 uma nova instituição
bancária, a qual também denominou Banco do Brasil.
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Para criar o novo Banco do Brasil, o Barão na época era responsável pela
industrialização do país e contou com o apoio do Banco Comercial do Rio de Janeiro,
passando a se tornar a única instituição responsável pela fabricação de papel moeda. No
entanto, esta atividade foi perdida devido a uma crise monetária que quase levou a
instituição à falência, no ano de 1864.
A criação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro do Rio de Janeiro, no ano
de 1861, estava fundamentada numa questão mais política e social, pois seu campo de
atuação estava restrito à área de créditos, porém, estes depósitos tinham um limite e
estavam sob a guarda do Tesouro Nacional.
Os empréstimos realizados pelo Monte Socorro eram feitos sobre penhor num
prazo não maior que de nove meses. Os responsáveis por estes recursos eram a Caixa
Econômica, o governo, as doações ou os legados de particulares. Já os empréstimos
feitos pela Caixa Econômica eram realizados por meio de apólices da dívida pública ou
o financiamento de despesas do Estado, criando assim uma fonte de financiamento do
governo central.
Além do mais, o papel da Caixa Econômica era oferecer ao cliente um ambiente
seguro e remunerador para as pequenas economias,
a fim de estimular as classes populares a
guardarem parte dos seus recursos financeiros para
qualquer eventualidade futura.
Por não receberem nenhuma espécie de
pagamento ou remuneração pelos serviços
prestados à população, a administração e o Corpo
Diretivo eram considerados benevolentes.
Os Conselhos Inspetor e Fiscal eram responsáveis pelo orçamento semestral,
fiscalizavam os serviços da Caixa, sua estruturação e o cofre, fixavam o valor de juros
sob os empréstimos que eram feitos por meio da penhoração, além disso, eles podiam
demitir aqueles que por eles foram nomeados.
22
Nas províncias, as quais possuíam a Caixa Econômica, havia a mesma ideia de
corpo operacional e diretivo, contudo, não havia nenhuma ligação entre elas.
Assim, ao final do período Imperial, as atividades bancárias desenvolvidas no
país estavam centralizadas no Rio de Janeiro e evidenciavam características
particulares, ou seja, 80% das 68 agências que existiam no país, no ano de 1888,
estavam localizadas no Rio de Janeiro.
Com o término do período imperial e o começo de um Brasil República, Rui
Barbosa, que estava insatisfeito com a organização dos bancos, resolveu fazer uma
reforma bancária, a fim de acabar com a dívida interna, multiplicando a emissão de
apólices da dívida pública, sendo que ao final do prazo de seis anos, os juros dos títulos
em circulação provavelmente já estariam pagos.
Novos bancos de capital privado foram criados, para que se tornassem
responsáveis pela fabricação de notas inconversíveis. O valor de fabricação autorizado
representava mais que o dobro do papel-moeda em circulação na época.
Com isso, algumas reformas bancárias foram sugeridas por Rui Barbosa e com o
crescimento da economia e da exportação de produtos agrícolas, chamaram a atenção de
investidores estrangeiros.
Até então não existia diferença entre instituições bancárias brasileiras e
estrangeiras no país, tanto que os recursos responsáveis por controlar as atividades
bancárias não tinham nenhuma informação sobre eles.
Porém, sabe-se que a partir de 1910 as instituições estrangeiras passaram a deter
grande parte dos depósitos dos brasileiros, já que os bancos brasileiros eram muito
novos e de pouca confiança do ponto de vista da população, além do grande número de
imigrantes no país.
Estes bancos não realizavam empréstimos a longo prazo, como os nacionais,
pois as especializações deles estavam voltadas para operações cambiais e comerciais de
23
curto prazo. Essas operações, de longo prazo, eram direcionadas a empresas do país de
origem, a qual representavam.
Apesar dos investimentos, dos bancos estrangeiros na economia do nosso país,
foi, aproximadamente, no inicio dos anos 50 que a economia, brasileira, teve uma
grande alta, consolidando as posições brasileiras.
Assim, os bancos se multiplicaram ao ponto de haver mais de 500 matrizes
funcionando na ocasião, porém a falta de capacitação profissional no setor empresarial
passou a se tornar evidente.
Com o objetivo de manter o controle do mercado monetário, criou-se, em 1945,
por meio de um decreto, a Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito), cujo
objetivo era a substituição de critérios inadequados de fiscalização, que tiveram início
em 1920 com a Inspetoria Geral de Bancos.
Por conta dessas instabilidades no setor financeiro, no inicio da década de 60, o
único investimento feito, por brasileiros, era em
imóveis, o que leva a afirmar que aplicações em
títulos públicos e privados eram evitadas. Além
disso, a inflação crescia e somava-se com ela a
taxa de juros de 12% ao ano, o que acabava por
intimidar o desenvolvimento de capitais em
movimento.
Essa inibição durou até a troca de governo, ocorrida em 1964, ano em que o
Banco Central foi inaugurado, modificando a política econômica do país e
reestruturando assim o mercado financeiro.
As edições de novas leis é que foram responsáveis por essa reestruturação do
sistema financeiro, como: a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
(ORTN), que tornou possível à correção monetária; a lei da reforma bancária,
responsável pela reformulação do sistema nacional de intermediação financeira, e da
24
criação do Conselho Monetário Nacional e o Banco Central; e por fim a Lei de Mercado
de Capitais, que reeducou o mercado e determinou padrões para o seu crescimento.
A partir desta reestruturação surgiram diversas modificações, entre elas: a Bolsa
de Valores que teve sua legislação reformulada, a transformação dos corretores de
fundos públicos em Sociedades Corretoras, acarretando a sua profissionalização; a
criação de Bancos de Investimentos, cuja função era de desenvolver a indústria de
fundos de investimento.
Para isso, alguns investimentos foram liberados como os Fundos 157, os quais
permitiam que os contribuintes utilizassem parte do imposto, determinado de acordo
com a Declaração apresentada, a fim de que quotas de fundos de ações de companhias
abertas fossem administradas por financeiras de confiança do contribuinte.
Esse tipo de investimento, juntamente com outros desenvolvidos pelo governo,
levou a um crescimento rápido de interessados por ações por meio de investidores,
porém as empresas não emitiram novas ações e isto fez com que houvesse uma explosão
na Bolsa do Rio de Janeiro, entre os meses de dezembro e julho de 1971, cuja cotação
não parou de subir.
Contudo, após atingir o seu ápice, investidores mais experientes e esclarecidos
começaram a vender suas posições, gerando assim um processo de lucro para eles.
Entretanto, esse processo não durou muito, já que novas emissões chegaram à bolsa,
aumentando, assim, a oferta de ações. Além disso, muitos investidores se assustaram
com o tamanho e o crescimento do movimento de baixa, que acabaram por vender seus
títulos.
Como foi dito anteriormente, essa inquietação teve pouca duração, devido a
grandes prejuízos causados por empresas que não possuíam nenhum compromisso com
seus acionistas, além das ações pertencerem a companhias frágeis. Esse tipo de situação
foi responsável pela quebra de confiança no setor acionário de uma forma duradoura, e
para sua recuperação foram necessários novos subsídios de recursos, juntamente com
maiores investimentos por parte do Fundo de Pensão.
25
Outros investimentos também foram adotados, como: a isenção fiscal dos lucros
obtidos em bolsa de valores, abater do imposto parte dos valores que foram aplicados na
subscrição pública de ações decorrentes de aumento de capital e, por fim, programas de
financiamento que eram subsidiados pelo BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social. Além disso, foram introduzidas duas normas
legais: a Lei das Sociedades Anônimas, cuja função era modificar as regras que dirigiam
as sociedades anônimas; a Lei do Mercado de Capitais foi responsável pela criação da
CVM (Comissão de Valores Mobiliários), introduzindo assim, no mercado, uma
instituição governamental responsável de regulamentar e desenvolver o mercado de
capitais, fiscalizar a Bolsa de Valores e as companhias abertas.
Em meados da década de 90, houve um aumento de investidores estrangeiros
que atuaram no mercado de capitais do Brasil. No entanto, empresas brasileiras
passaram a ter acesso ao mercado externo por meio da listagem de suas ações em bolsas
de valores estrangeiras, sobretudo a New York Stock Exchange, no feitio de ADR’s
(American Depositary Reciepts), cujo objetivo era de capitalização por meio do
lançamento de valores mobiliários no exterior.
Porém, as companhias brasileiras foram obrigadas a seguir diversas regras que
foram impostas pela SEC – Securities and Exchange Comission, órgão responsável pela
regulação do mercado de capitais norte-americano. Essas regras estavam relacionadas a
aspectos contábeis, de transferência e divulgação de informações, os chamados
princípios de governança corporativa.
Apesar das empresas brasileiras atenderam a essas adequações, o mercado
brasileiro perdeu espaço para outros mercados, já que não havia nenhum tipo de
proteção ao acionista minoritário e um grande número de incertezas com relação às
aplicações financeiras.
1.3 - As Instituições Bancárias no Brasil e no Mundo
Ao contrário do que pensam as instituições financeiras do Brasil e do mundo
possuem muitas coisas em comum e isto ficará claro a seguir.
26
A partir das discussões anteriores, podemos destacar como características
semelhantes, no setor financeiro Brasileiro com o Internacional, o fato de a
desconfiança inibir o investimento da população em títulos públicos e privados,
prorrogando, assim, o crescimento econômico do país. Porém na Holanda, essa inibição
ocorreu devido à instabilidade econômica que vinha passando, já que os empréstimos
demoravam a ser pagos e o governo municipal fazia várias solicitações ao Banco de
Amsterdam.
Com relação ao Brasil, este tipo de aplicação era algo incerto, pois a população
não possuía nenhum tipo de confiança no poder público, principalmente, por verem
instituições financeiras serem fechadas por profissionais incapacitados para exercerem a
função administrativa. Porém, com o crescimento de instituições financeiras
estrangeiras no país, o capital dessas pessoas seria depositado ali, justamente pelas
instituições brasileiras serem novas e não alimentarem nenhuma credibilidade ao
cliente, além das questões que foram abordadas anteriormente.
O Brasil ainda passou por outra situação semelhante a da Holanda, empresas
sem nenhum escrúpulo e que pertenciam a companhias frágeis, não possuíam nenhuma
consideração ao acionista, o que também gerou uma mancha na credibilidade no setor
de investimento do país. Mas, ao contrário da Holanda, não foi preciso declarar falência,
pois com alguns subsídios e com maiores investimentos do Fundo de Pensão, foi
possível recuperar uma parcela da confiança do investidor.
Contudo, apesar da instabilidade de gerar baixos
ou nenhum investimento na economia nacional, elas se
faziam necessárias, de certa forma, para que houvesse
alguma reforma neste setor. Assim foi feito com o Brasil,
através do crescimento econômico gerado pela 2ª Guerra
Mundial e com a Grã-Bretanha, que se aproveitou da
falência do Banco de Amsterdam para criar o Banco da
Inglaterra.
27
Com base nas diferenças existentes entre o Brasil e o mercado Internacional
neste setor, destaca-se o fato da primeira instituição bancária ter surgido no país, apenas
em 1808, com a chegada da Família Real. Antes disso, todas as riquezas acumuladas,
aqui, eram exportadas para Portugal. Isto nos revela um grande atraso, perante os outros
países que já possuíam estas instituições desde a Idade Média.
Sabe-se então que a criação do Banco do Brasil se tornou possível em 1808, por
Dom João VI, porém dois séculos antes, o mundo já sabia da existência de seu primeiro
banco central, que se localizava em Amsterdam. Contudo, apenas três séculos depois,
em 1964, o Banco Central brasileiro foi criado, a fim de reestruturar o mercado
financeiro.
Esta reestruturação ocorreu pelo fato do Banco Central criar novas leis de
investimento e que procurava acabar com um desenvolvimento que se voltava para o
aspecto europeu. No entanto, o Banco do Brasil se tornou um banco comercial misto,
enquanto o banco da Amazônia, que foi reorganizado em 1966, e o do Nordeste, criado
em 1962, exerciam funções do banco comercial e de agentes do Sudam e da Sudene.
O Banco da Inglaterra, em determinado momento, teve que obter esse tipo de
procedimento, já que devido às guerras napoleônicas as suas notas seguiram em
processo de desvalorização. Para que isso não acarretasse problemas mais graves, o
Banco da Inglaterra começou a tomar conta do tesouro nacional, a fim de que não
houvesse uma maior desvalorização da moeda inglesa.
Além desses fatores, a instituição bancária do Brasil não trabalhava com câmbio
de moedas, o que só veio ocorrer no mesmo ano da criação do Banco Central, enquanto
a Holanda já atuava com este tipo de prestação de serviços desde o séc. XVI.
Assim como o Banco Central do Brasil foi criado para reestruturar o sistema
financeiro do país, o FMI foi criado para reestruturar o sistema mercadológico dos
países, a fim de favorecer o crescimento dos países subdesenvolvidos e estes obterem
recursos monetários para adquirirem produtos dos países desenvolvidos, gerando assim
um fluxo de capital que favorecia a todos, de certa forma.
28
As instituições financeiras que se encontravam no país, não realizavam
empréstimos a longo prazo, assim, como o FMI no ano de sua criação. Para o
credenciador solicitar um empréstimo com um prazo maior para pagar, era necessário
recorrer às instituições brasileiras.
No Brasil, além desse período de guerra, a abertura da economia brasileira ao
investimento do capital estrangeiro, no governo de JK, fez com que o país se tornasse
alvo de grande interesse por parte de outros países. As empresas multinacionais
especializadas no ramo automobilístico, instalaram-se em nosso país a procura de mão
de obra barata e impostos baixos. E isto elas realmente encontraram, pois o governo
isentou as máquinas dos impostos de importação e equipamentos industriais, além da
entrada de capital estrangeiro que era permitida desde que estivesse atrelada ao capital
nacional.
As guerras poderiam ser consideradas uma via de mão dupla. Os países que
participavam delas tinham sua moeda extremamente desvalorizada, seu país totalmente
destruído e desprovido de capitais para a sua reconstrução, outros, que não participavam
da guerra, viam sua economia crescer por meio da fabricação de armamentos,
exportações de alimentos, entre outros. Assim, ocorreu com o Brasil, cujo setor
industrial se desenvolveu bastante.
Podemos concluir que o desenvolvimento da economia brasileira, desde o seu
princípio com a chegada da Família Real ao Brasil, sempre foi algo um tanto quanto
atrasado, com relação aos outros países. Por exemplo, foi necessária a pressão do setor
financeiro internacional, para que o Brasil se adequasse ao mercado de ações, já que não
havia nenhuma lei que protegesse o acionista minoritário.
O seu alavancamento só ocorreu, mesmo, no período da 2ª Guerra Mundial e do
governo de JK, períodos estes que trouxeram grandes investimentos para economia
brasileira e posteriormente, a criação do Banco Central, responsável por um
desenvolvimento mais equilibrado e maduro da política monetária do país. Nesta época,
o sistema financeiro brasileiro só se preocupava em isentar o consumidor de taxas,
29
dando-lhe alguns privilégios acaso investisse na economia do país, porém não
outorgava nenhuma lei que favorecesse o investidor.
1.4 As capacidades e incapacidades civis: Pessoa Física e Pessoa
Jurídica
Certamente, você já deve ter ouvido falar nos termos pessoas físicas e pessoas
jurídicas. Mas, você saberia dizer em qual desses termos se enquadra?
Antes de partimos para as capacidades e incapacidades é importante entender o
que são pessoas físicas e jurídicas perante a lei. São consideradas pessoas físicas, todo
individuo, seja ele homem ou mulher, desde seu nascimento até o seu óbito, com
direitos e obrigações a serem cumpridas. No entanto, sua personalidade civil, tem inicio
no nascimento com vida.
Segundo o Novo Código Civil, para ser considerado uma personalidade basta o
indivíduo nascer com vida, seja ela a longo ou curto prazo, ou seja, com alguns minutos
de vida ou até mesmo anos, tornando-se algo atemporal, ao contrário do código civil de
outros que exigem este tempo.
Determinados países, como Espanha e Portugal, defendem a ideia de que o
indivíduo precisa ter a forma humana e que seja apto para viver. Contudo, como já foi
dito anteriormente, o Código Civil brasileiro não contempla tais ideias, sendo
necessário, somente, o nascimento com vida deste, mesmo que em poucos instantes
venha a óbito.
Todavia, o código, ao seu final, chama a
atenção para o fato de que desde a concepção, o
indivíduo já tem seus direitos preservados. Mas,
para a aquisição dos bens é necessário que se
nasça com vida, caso contrário, a ressalva proposta
pelo código não terá nenhum valor.
30
Para melhor entendimento exemplificaremos: suponhamos que um determinado
cidadão, tenha vindo a falecer e deixou uma mulher grávida. Os bens deste cidadão
serão repartidos entre a mulher e a criança, assim, acaso ela nasça com vida já tem seus
direitos preservados pela lei. Caso a criança já nasça morta, os direitos ficarão somente
com a mãe.
A capacidade de contrair direitos é denominada capacidade de direito, como a
própria ação já diz de gozo ou de aquisição. Tal capacidade deve ser exercida por todos,
pois segundo o Código Civil todo homem é portador de direitos e obrigações.
Com relação, a capacidade de fato ou exercício pode-se dizer que está ligada à
capacidade de exercer as atividades da vida civil, ou seja, se ela for capaz de diferenciar
o certo do errado, basicamente.
Essa classificação vale, também, para deficientes mentais e outras pessoas que
forem reconhecidas como incapaz de realizar atos pertinentes à vida civil, até mesmo
por atos transitórios não podem exprimir sua vontade. Esse grupo de pessoas enquadra-
se no grupo de incapacidade absoluta e podem requerer seus direitos, porém não podem
exercê-los, pois não tem capacidade de exercício, ou seja, não se enquadram nos
requisitos para serem consideradas pessoas físicas.
Os relativamente incapazes, ao contrário dos absolutamente incapazes, podem
exercer as atividades civis, contudo precisam ser assistidos por seus responsáveis, para
que assim a sua vontade seja reconhecida.
As pessoas consideradas incapazes de forma relativa são: maiores de 16 anos e
menores de 18 anos, usuário de alguma substância tóxica, pessoas excepcionais com a
capacidade mental parcial.
Porém, essas pessoas poderão ser testemunhas em julgamentos; fazer
testamentos; ser consideradas responsáveis por algum ato que tenham cometido caso
seus pais não possam ser responsabilizados por isso ou não obtiverem meios suficientes
para isto.
31
Com relação ao código civil, os índios não podem ser
considerados relativamente incapazes, já que não há previsão
sobre isto no código. O Estatuto do Índio é o único capaz dessa
determinação.
Segundo este, enquanto a população indígena não
estiver integrada a comunidade nacional, eles serão
considerados incapazes até que não preencham mais os
requisitos do artigo 9º, ou seja, os atos praticados por índios
sem a assistência e representação da FUNAI, serão considerados nulos.
O Estatuto do Índio procura preservar os usos, costumes e tradições da
comunidade indígena tanto nas relações familiares, quanto nos negócios realizados entre
eles. O estatuto só deverá interferir acaso a comunidade opte pelo direito comum.
Os índios, ainda não inseridos nos costumes da civilização estão submetidos ao
regime tutelar da União, ou seja, para a prática das atividades da vida civil, necessitam
da assistência do regime tutelar.
Assim, como os relativamente incapazes, maiores de 16 anos e menores de 18
podem se emancipar, qualquer índio maior de 21 anos, que conheça a língua portuguesa,
tenha habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional e razoável
compreensão dos usos e costumes do ambiente nacional pode requerer ao Poder
Judiciário sua liberação do regime tutelar.
Pode-se entender assim que, pessoa física é todo cidadão que possui capacidade
de discernimento para exercer suas práticas civis, como: votar, casar, ser testemunha,
ser procurador.
Já a pessoa jurídica, é aquele indivíduo que possui alguma responsabilidade
jurídica, como: uma associação, empresa, companhia, tudo legalmente autorizado. Elas
estão divididas em direito público: União, Unidades Federativas, Autarquias; ou de
direito privado: empresas, sociedades simples, associações etc.
32
Elas podem demandar e ser demandadas em juízo, tendo assim a capacidade
para ser parte processual. Por isso, a ação relativa ao negócio da sociedade deve ser
endereçada a pessoa jurídica e nunca ao sócio ou representante legal.
As pessoas de direito público são empresas administradas pelo poder público
que são: União, Unidades Federativas, Autarquias.
Com relação à incapacidade jurídica, só há um artigo a esse respeito que é o
artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal que isenta templos de qualquer culto do
pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Concluí-se, assim, que pessoa física é todo individuo que nasce com vida, o fato
de ele poder exercer a sua vida civil é o que irá diferenciá-lo, a ponto de determinar se
ele é absolutamente incapaz deste exercício ou relativamente incapaz.
Para ser considerado absolutamente incapaz, é necessária uma série de exames
que comprovem esta impossibilidade de discernimento por parte do indivíduo, caso seja
relativamente incapaz é necessário, apenas a companhia do seu responsável, assim, o
seu desejo será validado.
Com relação à pessoa jurídica, vale destacar que ela também é divida em grupos,
como a pessoa física, porém, para ser considerada uma pessoa jurídica, o indivíduo tem
que ser portador de alguma responsabilidade jurídica, seja ela uma empresa ou alguma
entidade sem fins lucrativos.
33
Unidade 2 – Sistema Financeiro
Olá,
Como você pode notar na Unidade 1, questões como o surgimento das
instituições bancárias e a suas funções no Brasil e no mundo foram abordadas,
principalmente, as diferenças e as semelhanças entre os modelos e as decisões tomadas
por cada governo.
Agora, nesta Unidade abordaremos questões relacionadas à estrutura do Sistema
Financeiro Nacional, suas funções e respectivas divisões.
Bom Estudo!
34
2.1 Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a sua estrutura
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) nada mais é do que um conjunto de
instituições e órgãos responsáveis pela regularização, fiscalização e execução de
operações que estão ligadas à circulação de crédito e da moeda.
Em 1920, foi criada a Inspetoria Geral de Bancos, que possuía a mesma função,
praticamente, do SFN, porém era uma fiscalização mais limitada sobre as instituições
bancárias, não tratando de questões como: de normatização e do controle total do
mercado financeiro.
Esse controle mais amplo passou a existir em 1945, com a criação da
Superintendência Monetária e do Crédito (SUMOC), que com a Reforma Bancária
passou a se chamar Banco Central da República do Brasil e mais tarde seria
denominado, apenas, Banco Central do Brasil.
O SFN é divido em dois grupos: Subsistema de Supervisão e Subsistema de
Operações.
O Subsistema de Supervisão tem como responsabilidade ajustar regras que
determinem os parâmetros de transferência de recursos dos poupadores aos tomadores e
controlar o funcionamento das instituições e entidades, cuja função seja a intermediação
financeira.
As instituições que o compõe são:
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- Banco Central do Brasil S.A
- Comissão de Valores Mobiliários
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- Conselho Nacional de Seguros Privados
- Superintendência de Seguros Privados
- IRB – Brasil Resseguros
- Conselho da Gestão da Previdência Complementar
- Secretaria da Previdência Complementar.
Já o Subsistema de Operação tem como função operar a transferência de
recursos do poupador para o tomador, conforme as diretrizes dadas pelas instituições
que compõe o Subsistema de Supervisão.
As instituições que o compõe são:
1) Instituições Financeiras Bancárias e Monetárias
2) Instituições Financeiras não Bancárias e não Monetárias
3) Instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
4) Agentes Especiais
5) Instituições do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários
6) Instituições do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos e Valores
Mobiliários
7) Instituições Administrativas de Recursos de Terceiros
8) Entidades Prestadoras de Serviços Financeiros Regulamentados
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9) Instituições do Sistema Nacional de Seguros Privados e de Previdência
Complementar
10) Instituições Prestadoras de Serviços Financeiros não regulamentados.
1) Instituições Financeiras Bancárias e Monetárias
São consideradas instituições financeiras, as pessoas jurídicas, públicas ou
privadas, cuja principal atividade seja a
coleta de moeda nacional ou estrangeira,
intermediação ou aplicação de recursos
financeiros próprios ou terceirizados,
inclusive a custódia de valor de propriedade
de terceiros. As pessoas físicas que
exercerem qualquer uma das atividades
citadas, anteriormente, seja de forma
permanente ou eventual, também podem ser comparadas as instituições financeiras.
Porém, elas só podem exercer suas atividades com a autorização do Banco
Central do Brasil. No caso de instituições estrangeiras, elas necessitam de um decreto
do presidente da república. Sem a autorização do Banco Central ou do presidente essa
prática se torna ilegal, como exemplificação de instituições financeiras autorizadas cita-
se: os Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito, Bancos
Cooperativos, Bancos Múltiplos com Carteira Comercial.
2) Instituições Financeiras não Bancárias e não Monetárias
Com relação às instituições financeiras não bancárias, pode-se destacar que são
aquelas que não estão autorizadas a recolher depósitos à vista, são elas: os Bancos de
Investimento, os Bancos Estaduais de Desenvolvimento, Sociedades de Arrecadamento
Mercantil, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito,
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Financiamento e Investimento, Companhias Hipotecárias, Bancos Múltiplos sem
Carteira Comercial.
3) Instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
Sobre as instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE),
pode-se dizer que são aquelas instituições que recolhem os depósitos por meio da
caderneta de poupança, no qual os recursos arrecadados são atribuídos ao financiamento
habitacional que são: as Sociedades de Crédito Imobiliário, as Associações de Poupança
e Empréstimo, as Caixas Econômicas (Estaduais) e os Bancos Múltiplos com Carteira
de Crédito Imobiliário.
4) Agentes Especiais
Os Agentes Especiais são as instituições que realizam funções diferenciadas das
quais estão sujeitas, essas instituições são: Banco do Brasil S.A, Caixa Econômica
Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Nordeste
do Brasil S.A, Banco da Amazônia S.A.
5) Instituições do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários
As instituições do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários são
responsáveis por prestar serviço aos poupadores e tomadores, por meio de compra e de
venda, como intermediários, de títulos e valores mobiliários e câmbio. Essas instituições
são: as Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, as Sociedades
Corretoras de Câmbio, as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários,
os Corretores de Mercadorias e Corretores de Mercadorias Agrícolas, os Operadores
Especiais de Mercadorias Agrícolas e Corretores de Algodão e os agentes Autônomos
de Investimentos.
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6) Instituições do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos e Valores
Mobiliários
A respeito das Instituições do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos e
Valores Mobiliários, entende-se que são aquelas, cuja atividade está ligada ao mediador
financeiro, responsável por criar melhores oportunidades para se emitir e fazer circular
os títulos e valores mobiliários, porém sem poder realizar intervenções de compra e
venda. Essas instituições são: as Bolsas de Valores, as Entidades de Mercado de Balcão
Organizado, Sociedades de Compensação e Liquidação de Operações, as Bolsas de
Mercadorias e Futuros, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC e a
Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos.
7) Instituições Administrativas de Recursos de Terceiros
As Instituições Administradoras de Recursos de Terceiros tem como objetivo
reunir diferentes poupadores, mas que tenham como objetivo o investimento de seus
recursos. Essas instituições são divididas em 5 grupos com suas respectivas subdivisões.
Grupo 1 - O primeiro grupo são dos Fundos Mútuos de Investimento
Regulamentados pelo BACEN e suas respectivas subdivisões são: o Fundo de
Investimento Financeiro, o Fundo de Investimento Financeiro – Dívida Estadual e/ou
Municipal, o Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento Financeiro, o
Fundo de Renda Fixa – Capital Estrangeiro, o Fundo de Investimento no Exterior, o
Fundo de Investimento Extramercado.
Grupo 2 - O segundo grupo é dos Fundos Mútuos de Investimentos Regulados
pela CVM e estão subdivididos em: Fundos Mútuos de Investimento em Ações, Fundos
Mútuos de Investimentos em Ações – Carteira Livre, Fundo de Investimento em Quotas
de Fundos Mútuos de Investimentos em Ações, Fundos Setoriais de Investimentos em
Ações, Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundo de
Investimento Cultural e Artístico, Fundo de Privatização – Capital Estrangeiro, Fundo
de Conversão – Capital Estrangeiro e Fundo de Conversão – Capital Estrangeiro (Áreas
Incentivadas).
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Grupo 3 - O terceiro grupo são os Fundos de Investimentos que estão sobre o
olhar do BACEN e do CVM. Estes são subdivididos da seguinte forma: Fundos de
Investimento – Capital Estrangeiro, Fundos Mútuos de Investimento em Ações do Setor
de Mineração, Fundos Mútuos de Ações Incentivadas, Fundos de Investimento
Imobiliário e Fundos Mútuos de Privatização – Dívida Securitizada.
Grupo 4 - É formado pelos Fundos Mútuos de Investimento e, assim, como o
grupo anterior são supervisionados pelo BACEN e pelo CVM, juntamente com o
SUSEP. Neste grupo só há uma subdivisão que é o Fundo de Aposentadoria
Programada Individual – FAPI.
Grupo 5 - O quinto e último grupo, das Instituições Financeiras
Administradoras de Recursos de Terceiros, é subdividido da seguinte forma: Clubes de
Investimentos, Carteira de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedade de Investimento –
Capital Estrangeiro e Administrador de Consórcio.
8) Entidades Prestadoras de Serviços Financeiros Regulamentados
As Entidades Prestadoras de Serviços Financeiros Regulamentados são
entidades que legalmente não estão ligadas as instituições financeiras, porém prestam
serviço financeiro de forma regulamentada. Quem está ligada a estas entidades são as
Agências de Fomento ou de Desenvolvimento.
9) Instituições do Sistema Nacional de Seguros Privados e de Previdência
Complementar
Com relação às instituições do Sistema Nacional de Seguros Privados e
Previdência Complementar, sabe-se que são responsáveis por proteger os seguros de
coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos, garantias, cosseguro,
resseguro, retrocessão de seguros, planos de pecúlio ou de rendas e de assistência
médica ou odontológica e planos benefícios complementares ou assemelhados aos da
Previdência Social.
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As instituições ligadas a este serviço são: as Sociedades Seguradoras, as
Sociedades de Capitalização, as Entidades Abertas de Previdência Privada com Fins
Lucrativos, as Entidades Abertas de Previdência Privada sem Fins Lucrativos, as
Entidades Fechadas de Previdência Privada, as Sociedades Administradoras de Planos
de Seguro-Saúde e Corretoras de Seguros.
As Entidades Fechadas de Previdência Privada são possuidoras de um volume
considerável de poupança e a responsável por supervisioná-las é a Secretária de
Previdência Complementar, enquanto as Entidades Abertas de Previdência Privada são
supervisionadas pela SUSEP.
Sobre as Entidades Abertas, vale destacar que são entidades caracterizadas por
determinar e efetuar planos de benefícios de aspecto previdenciário por meio de renda
progressiva ou de forma única, fácil acesso à pessoa física. Já as Entidades Fechadas são
entidades sem fins lucrativos e seu ingresso só é possível para que eles que atuam em
algum grupo ou empresa que está sobre a administração do poder público.
10) Instituições Prestadoras de Serviços Financeiros não regulamentados
Sobre as Instituições Prestadoras de Serviços Financeiros Não Regulamentados,
pode-se afirmar que, assim como as Entidades Prestadoras de Serviços Financeiros
Regulamentados, não são consideradas instituições financeiras, apesar de
desenvolverem atividades relacionadas a este setor. As instituições que compõe este
setor são: as Sociedades Administradoras de Cartões de Crédito e as Sociedades de
Fomento Mercantil.
Pode-se concluir, assim, que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) possui o
mesmo formato que o de uma pirâmide. O único bloco que se encontra no topo dela é o
SFN no seu todo. Os dois blocos que o seguem abaixo são os Subsistemas de
Supervisão e Operação, em seguida temos os órgãos que formam este sistema, logo
após as instituições que supervisionam e controlam as entidades e as instituições e por
fim, formando a base da pirâmide, as instituições financeiras e as entidades.
41
Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Subsistemas de Supervisão e Operação
Instituições financeiras e Entidades
2.2 Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, ou seja, que
estabelece normas ou regras, por isso funções relacionadas ao setor executivo não lhe
competem, cabendo a este, somente, a fixação dos planos da política monetária de
crédito e cambial do País.
Antes do Plano Collor I, o número de componentes responsáveis por formar o
CMN era de 22, após este plano o número reduziu para 16. Porém, com a criação de
uma nova lei, no ano de 1993, estabeleceu-se que a composição do CMN deveria a ser
de 20 membros, sendo estes:
- Ministro da Fazenda,
- Secretário de Planejamento,
- Ministro da Agricultura,
- Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo,
- Ministro do Trabalho,
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- Presidente do Banco Central (podendo seus diretores participarem, contudo,
sem direito a voto),
- Presidente do Banco do Brasil,
- Presidente da Caixa Econômica Federal,
- Presidente do BNDES,
- Presidente do CVM,
- Presidente do BASA,
- Presidente do BNB,
- Dois representantes das classes trabalhadoras que forem nomeados pelo
Presidente da República, após ouvir as Centrais Sindicais.
- Seis membros com boa reputação e com bons conhecimentos nos assuntos
econômico-financeiros, que também serão indicados pelo Presidente da República.
Cabe destacar que ao citar o Presidente do BASA se refere ao Presidente do
Banco da Amazônia S/A que busca o desenvolvimento da região amazônica e o
Presidente do BNB está ligado ao Banco do Nordeste do Brasil que visa o
desenvolvimento da região do Nordeste.
Fica a cargo do presidente do CMN convidar outros ministros e até mesmo
outros representantes de alguma entidade pública ou privada, porém estes não têm
direito a voto.
As reuniões do CMN são realizadas uma vez por mês, contudo, podem ser
convocada de forma extraordinária por seu presidente ou a pedido de, no mínimo, 11
membros.
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Como foi dito, no inicio deste tópico, as funções relacionadas à área
administrativa não competem ao CMN, somente, lhe cabe estabelecer normas ou regras
a serem seguidas pela política monetária, de crédito, orçamentária fiscal, da dívida
interna e externa.
Com base nisto, pode-se destacar o ajuste do volume das formas de pagamento
às reais necessidades da economia e seu processo de desenvolvimento, a
regulamentação do valor interno e externo da moeda, prevenindo ou corrigindo os
surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa. Além de equilibrar
o balanço de pagamentos do país, cuidar da liquidez e da solvência das instituições
financeiras.
Entre outras funções destaca-se a orientação
dada às instituições financeiras, públicas ou privada,
sobre a melhor forma que seus recursos devem ser
aplicados de forma que este contribua para um
desenvolvimento equilibrado da economia nacional.
Propiciando a melhoria das instituições e dos
instrumentos financeiros, a ponto de tornar mais
eficaz o modo de pagamento e mobilização de recursos.
Cabe ainda, ao CMN, autorizar as emissões de papel moeda, aprovar os
orçamentos monetários encaminhados pelo Banco Central, definir planos e normas
cambiais, organizar o crédito de acordo com suas necessidades e as formas das
operações de crédito.
É de sua responsabilidade, também, determinar um limite de pagamento das
operações e serviços bancários ou financeiros, decidir o percentual que será recolhido
pela instituição bancária sobre seus depósitos e outros títulos contábeis. Regularizar as
operações de redesconto de liquidez, conceder ao Banco Central a exclusividade de
operações de câmbio quando o balanço de pagamento exigir, estabelecer normas a
serem seguidas pelo Banco Central nas transações com títulos públicos, regularizar a
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constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que
operam no país.
2.3 Banco Central do Brasil (BACEN)
A princípio, a função do Banco Central é de um órgão executivo, ou seja, cuja
responsabilidade é fazer valer à maneira com que o funcionamento do sistema e as
normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sejam postas em prática.
Se excluíssemos a informação anterior, você saberia definir o que é o Banco Central?
Como ele surgiu e suas respectivas funções?
O Banco Central do Brasil foi criado no ano de 1964, mais especificamente, em
31 de dezembro deste mesmo ano. A Lei responsável pela criação do Banco Central é a
mesma que estruturou o SFN, que passou a ser formado pelo Banco Central da
República Federativa do Brasil, pelo Banco do Brasil S.A., pelo Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e por outras instituições financeiras públicas e privadas.
Hoje o Banco Central cumpre diversas funções, no entanto, antes da sua criação,
essas funções eram distribuídas entre o Banco Central da República Federativa do
Brasil, o Tesouro Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc).
A Superintendência da Moeda e do Crédito foi criada em 1945, com o objetivo
de realizar o controle monetário e preparar a organização para um Banco Central.
Era, também, de responsabilidade da Sumoc a determinação de quantos
percentuais os bancos comerciais deveriam ter em suas reservas obrigatórias e os juros a
serem cobrados sobre os depósitos bancários. Além dessas atividades, cabia, ainda, a
fiscalização das atividades dos bancos comerciais, orientar a política cambial e
representar o país frente a organismos internacionais.
A criação do Banco Central suprimiu a Sumoc, sendo que este passaria a exercer
todas as atividades que eram de responsabilidade dela antes e no seu lugar criou-se o
Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a ter nove membros.
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Apesar, de o Banco Central ter sido criado para ser uma organização
independente, esta é uma discussão que dura até os dias de hoje, pois para alguns
teóricos a independência deste órgão é caracterizada pelo não influenciamento por
ciclos políticos ou por preferências deles.
Outros teóricos já veem esta independência como a não influência para
estabelecer e colocar em prática a política monetária, sem a interferência do setor
executivo, assegurando, assim, a estabilidade dos preços, por mais que isso vá contra as
intenções das autoridades políticas.
Há teóricos que, também, não são a favor desta independência, pois isto
acarretaria na não movimentação da política econômica, evitando a coordenação de
políticas e impossibilitando a formulação da política monetária pelo poder Executivo.
Porém, alguns destacam como ponto a favor, o fato de que os preços do mercado seriam
mais estáveis.
Esta discussão não ocorre somente no Brasil, mas também no exterior, cujos
teóricos acreditam que a independência do Banco Central,
geraria uma perda social, já que a função está intimamente
ligada à política monetária, que interfere, diretamente, na
vida do cidadão e para que este déficit democrático fosse
reparado era necessária a sua reintegração a dependência do
governo. Porém, para outros teóricos a estabilização da
inflação só é possível por meio dela.
Mas, para Corazza (2006) esta independência já existe, desde 1994, com a
implantação do Plano Real, pois este já agia com liberdade de escolha de instrumentos
de política monetária que acreditam ser mais pertinentes para a estabilização da moeda.
O mesmo direito foi dado com relação à identificação da necessidade e do modo
de desempenho nas suas intervenções no mercado de câmbio à vista.
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Este direito foi dado ao Banco Central por meio de um decreto, determinando
que o sistema de metas para a inflação é que conduziria a política macroeconômica
brasileira.
O que reforça mais esta ideia de independência do Banco Central é o fato dele
atuar segundo seus próprios critérios, determinando, assim, quando agir, de qual
instrumento irá se utilizar, o melhor momento de comprar ou vender a moeda
estrangeira, o preço a pagar e o volume ideal de reservas que devem ser acumuladas.
Conclui-se, então que o Banco Central, BACEN, está diretamente ligado à parte
financeira do país, e de uma forma mais indireta a economia e que basicamente, a
função do BACEN é emitir papel moeda e moeda metálica de acordo com as
orientações vindas do CMN.
Além disso, ele deve colocar em prática os serviços do meio circulante, emitir
títulos de responsabilidade própria, de acordo com o mercado cambial e as condições
definidas pelo CMN, controle do fluxo de capital estrangeiro, de forma a garantir o
perfeito funcionamento do mercado cambial, atuando com ouro, moeda ou operações de
crédito no exterior.
Em alguns países o BACEN atua como se fosse um quarto poder, ou seja, ele é
independente igual ao poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Isto ocorre em países,
como: Alemanha, Japão e Estados Unidos, cujos diretores são determinados por meio
do Congresso, no qual o mandato tem uma duração de 8 a 14 anos e não está
subordinado ao Tesouro.
Além disso, o BACEN deve garantir a força e o equilíbrio do mercado
financeiro e da economia, fazendo com que os gastos do governo não sejam pagos pela
emissão de dinheiro, o que causaria a desvalorização da moeda.
Nesses países, citados anteriormente, o tesouro é responsável por liberar títulos
federais, gerando assim dívidas, já os bancos centrais lançam papéis, garantindo, assim,
a liquidez do sistema. Se acaso a inflação subir, o Banco Central deverá vender mais
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papel, que deverá acarretar no aumento da taxa de juros, arrecadando dinheiro do
mercado e controlando a demanda da população de forma a reduzir o ritmo de alta dos
preços.
No entanto, esses países não possuem bancos estatais, impedindo a emissão
disfarçada de moeda via endividamento dos estados.
2.4 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão normativo mais recente de todos
no sistema financeiro, cuja função é um tanto parecida com a do Conselho Monetário
Nacional (CMN), que está relacionado ao desenvolvimento, à disciplina e a fiscalização
do mercado de valores mobiliários, quais os títulos não foram emitidos pelo sistema
financeiro e pelo Tesouro Nacional.
Antes da criação da CVM, foi necessário diferenciar por Lei as companhias
abertas das fechadas, de uma forma que as companhias abertas tiveram que apresentar
condições para a distribuição pública de valores mobiliários, havendo, assim, uma
regulamentação do mercado de capitais do Brasil, por meio do estabelecimento de
medidas para o crescimento da empresa. Esta mesma lei foi responsável por atribuir ao
BACEN a responsabilidade para organizar o mercado de capitais brasileiro.
Em 1976, criou-se a CVM, cuja função atribuída era de regularização do
mercado de valores mobiliários, a qual, anteriormente, pertencia ao BACEN. Com essa
divisão, o BACEN, se tornou responsável pelo sistema financeiro bancário, monetário e
creditício.
A sede da CVM está localizada no Rio de Janeiro, pois é o local onde a maior
parte dos trabalhadores está concentrada, mesmo havendo uma Superintendência
Regional em São Paulo e em Brasília.
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A explicação para a CVM se localizar no Rio de Janeiro está relacionada ao fato
do estado ter sido, por muitos anos, a capital política e o centro econômico-financeiro
do país.
Pode-se afirmar, então, que a autonomia administrativa, financeira e
orçamentária não se diferencia das outras, porém o que a faz se tornar uma entidade
reguladora é a independência frente ao Poder Executivo, as diferentes formas de
poderes que lhe foram atribuídos, além da flexibilidade verificada em alguns
instrumentos de regulamentação.
A maior prova de que a CVM é um órgão independente do Poder Executivo, é o
fato de ser composto por um Presidente e quatro diretores, que na verdade são todos
nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados em um teste pelo Senado
Federal, juntamente com pessoas sem nenhum problema com a justiça e com estudos
que a capacite atuar em mercado de capitais. Este fator é algo que o aproxima,
novamente, do CMN.
Os cargos de Presidente e de Diretor têm duração de cinco anos, sem direito a
reivindicação, enquanto um quinto dos membros do Colegiado deve ser renovado a cada
ano. Os dirigentes da Comissão não podem ser demitidos, perdendo, assim, seus cargos
acaso haja renúncia, condenação judicial por meio de julgamento ou processo
administrativo disciplinar, que pode ser adotado pelo
Ministro da fazenda.
Considera-se um colegiado, pois os votos do
Presidente e dos Diretores não se diferem dos outros,
ou seja, eles estão no mesmo patamar. Apenas, no
caso de empate é que o voto do Presidente assume um
caráter decisivo. Com isso, nota-se que todas as
decisões tomadas, na CVM, são a partir da votação, seja para a aplicação de sanções ou
para editar normas.
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A forma com que o Colegiado da CVM é formado é a mesma seguida pelas
agências reguladoras brasileiras, cujo objetivo era dar maior liberdade e solidez a elas.
Quando se fala em independência das entidades reguladoras, logo se liga ao Poder
Executivo, contudo está relacionada aos dirigentes conterem possíveis pressões vindas
dos setores econômicos regulados por não verem seus interesses serem atendidos.
Com relação à competência material, do Presidente e dos Diretores da CVM,
não existe divisão, pois eles são habilitados para contemplar todas as questões que
envolvem a regulação, em conjunto. Porém, a hipótese de haver uma divisão material
interna não se elimina. Contudo, as divisões materiais administrativas que ocorrem,
estão relacionadas às áreas técnicas da CVM, que atuam por determinação das funções
dadas pela Lei ao Colegiado da entidade.
O corpo técnico da CVM está divido em diferentes Superintendências, de acordo
com a matéria que cuidam. A quantidade e as diferentes áreas de atuação irão mostrar
quão complexo era a regulação:
- Superintendência Geral (SGE);
- Superintendência de Relações com Empresas (SEP);
- Superintendência de Relações Internacionais (SRI);
- Superintendência de Fiscalização Externa (SFI);
- Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC);
- Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN);
- Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM);
- Superintendência Administrativo-Financeiro (SAD);
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- Superintendência de Informática (SSI);
- Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI);
- Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE);
- Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI).
Além desses órgãos, a CVM possui também uma Ouvidoria (OUV), uma
Assessoria de Comunicação Social (ASC), uma Assessoria Econômica (ASE) e uma
Auditoria Interna (AUD).
Como se sabe, a CVM é um órgão independente do poder Executivo, ou seja, é
ela quem estabelece suas próprias diretrizes, com relação ao mercado de valores
mobiliários, por isso denomina-se uma autarquia federal. Por ser uma autarquia federal,
a Advocacia Geral da União (AGU) é a responsável por lhe fornecer orientações e
defesa jurídica, por meio das atividades exercidas dentro da própria entidade, a
Procuradoria Federal Especializada – PFE.
As despesas realizadas pela CVM são financiadas pela Taxa de Fiscalização, que
é cobrada das entidades que estão sob sua fiscalização.
Assim podemos concluir que o papel da CVM é estimular a aplicação de
poupança no mercado acionário, garantir o funcionamento total ou de uma parte das
bolsas de valores, juntamente com instituições auxiliares que atuem neste mercado. É
resguardar os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outras ações
ilegais que influenciem nos preços de valores mobiliários nos mercados primários e
secundários de ações, fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de
títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. Levando, ao final de tudo,
ao fortalecimento do Mercado de Ações.
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2.5 Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
A partir de um processo de redemocratização, que o país passava no ano de
1985, José Sarney, estabeleceu por meio de um decreto a instituição do CRSFN, cuja
função era julgar em segunda e última instância, os recursos referentes às decisões
relacionadas à aplicação de penalidades elencadas nos parágrafos I, II, III e IV do art.
1º.
O decreto responsável pela criação do CRSFN classificou-o como um órgão de
deliberação coletiva de segundo grau, cuja parte da função foi repassada do CMN,
restando para ele à responsabilidade de julgar os recursos contra as penalidadesimpostas
pelo Banco Central, com isso houve uma ampliação do poder de julgamento do CRSFN.
Essa ampliação da função do CRSFN ocorreu, em 1995,
uma década depois da sua criação. A Lei, responsável pela
ampliação da função do CRSFN, o colocou sobre supervisão do
Poder Executivo que deveria auxiliar na sua organização,
reorganização e o funcionamento, podendo até mesmo, alterar a
sua composição.
A pedidos do próprio órgão, em 1996, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto que determinou as competências, os
prazos e os atos processuais referentes à sua função.
Alguns teóricos definem o CRSFN como um órgão, um elemento controlador,
fiscalizador do sistema financeiro e do mercado de capitais. Mas, a sua criação reforça
as garantias, dada pela constituição, do processo legal, do contraditório e da ampla
defesa, com os meios inerentes e o princípio do duplo grau de jurisdição, bem como que
a possibilidade de reapreciação de uma decisão administrativa por parte de um órgão
imparcial e neutro é uma conquista do estado democrático de Direito.
Por meio das insistentes propostas de modificação do CRSFNC, pode-se dizer
que a competência do órgão tem acompanhado o desenvolvimento do Sistema
Financeiro Nacional e isto é visto como uma probabilidade real e desejável à aprovação
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de uma nova competência de julgamento ao CRSFN, referente à analise dos recursos
introduzidos de forma relativa às decisões proferidas no âmbito do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Segundo o Decreto, responsável pela fundação do CRSFN, ele deveria ser
constituído por oito Conselheiros nomeados pelo Ministro da Fazenda, por meio de sua
competência reconhecida e ser portador de conhecimentos especializados em assuntos
relacionados ao mercado financeiro e de capitais. Esses cargos podem ser renovados
apenas uma vez. Com relação às cadeiras no Conselho, elas estão dividas entre o poder
público e entidades privadas: um representante do Ministério da Fazenda, um
representante do BACEN, um representante do Banco Nacional de Habitação (BNH) e
um representante da CVM e mais quatro entidades de classe dos mercados financeiros e
de capitais, sendo estas indicadas por solicitação da Fazenda.
Devido à ampliação da competência do CRSFN, passaram a exigir, dos
Conselheiros, especialização relacionada ao mercado financeiro de câmbio, de capitais
estrangeiros e de crédito rural e industrial. Falando, ainda, sobre as novas competências
exigidas do órgão, o representante da Secretaria de Comércio Exterior, assume o lugar
do representante do BNH, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Além
das substituições no colegiado, ocorreram modificações na lista das entidades de classe
representáveis que foi aumentada frente ao colegiado.
É fundamental a qualificação técnica dos conselheiros julgadores para as
atividades atribuídas ao CRSFN, pois estas estão relacionadas a questões especificas das
funções exercidas pelo órgão.
O Decreto de nº. 6.841/09 impediu que os ex-Conselheiros cumprissem dois
mandatos seguidos, sendo a contagem válida a partir da data do fim do seu mandato.
Acaso, o Conselheiro - Titular faltasse três sessões ou cinco de forma alternada, durante
cada mandato, este perdia o seu cargo imediatamente e só poderia ser nomeado
novamente após um período de quatro anos.
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Atualmente, os oito Conselheiros do CRSFN são determinados pelo Ministro da
Fazenda e estes são de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos
especializados em assuntos referentes ao mercado financeiro, de capitais, de câmbio, de
capitais estrangeiros, de crédito rural, de crédito industrial e de consórcios. Os
representantes escolhidos eram um do Ministério da Fazenda, um do BACEN, um da
SECEX/MDIC, um do CMV, quatro representantes das entidades de classe dos
mercados financeiros, de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.
No caso da ausência do Presidente, seja por impedimento ou ausência
temporária deste, cabe ao vice-presidente, tomar as devidas decisões com relação às
sessões de julgamento, sem haver qualquer alteração na participação do Conselheiro-
Suplente do representante do Ministério da Fazenda. Na ausência dos dois, presidente e
vice-presidente, caberá ao Conselheiro – Titular que exercer o cargo a mais tempo,
presidir a sessão, acaso haja empate, o mais idoso assume o cargo.
Dentro do CRSFN há, ainda, o setor de Procuradoria da Fazenda, qual função
está vinculada ao cumprimento das leis, dos decretos, dos regulamentos e demais atos
responsáveis por estabelecer regras para o CRSFN.
Antes, o Procurador da Fazenda Nacional era nomeado pelo Procurador-Geral da
Fazenda Nacional, no entanto, na assinatura de um novo decreto entendeu-se que para o
exercício deste cargo, fazia-se necessário o domínio de conhecimentos específicos para
assuntos relacionados ao mercado financeiro, de câmbio, de capitais estrangeiros e de
crédito rural e industrial.
Com assinatura de um novo decreto, ficou determinado que o exercício da
Procuradoria da Fazenda Nacional ocorreria da mesma forma, ou seja, por meio de um
Procurador, porém para assumir o cargo seria necessário conhecimentos em consórcios,
já que o campo de atuação do CRSFN, vinha se ampliando.
Conclui-se, assim que o CRSFN é o regulador do Sistema Financeiro e suas
determinações servem de direção para os agentes do mercado. E o colegiado que o
compõe, são pessoas que foram nomeadas pelo Ministro da Fazenda.
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No entanto, com certo número de faltas essas pessoas podem perder seus cargos.
Em alguns casos só podem concorrer à nomeação duas vezes seguida, mas só após
quatro anos, já para o presidente, o prazo é o mesmo, mas ao perder seu cargo só pode
concorrer à nomeação uma única vez.
2.6 Sociedades Corretoras
As sociedades corretoras são instituições relacionadas ao mercado acionário,
atuando no cenário de compra, venda, distribuição de títulos e valores mobiliários,
incluindo ouro, por meio de um serviço terceirizado.
Elas são responsáveis pela mediação com as bolsas de valores e de mercadorias,
sua criação está sujeita à autorização do Banco Central e a prática de sua atividade
depende de autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Assim, como a
CVM, a Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários atua nas bolsas de valores e de
mercadorias, lança ações públicas, dirige carteiras e financia valores mobiliários,
institui, organiza e administra fundos de investimento, atua no mercado aberto e
intermedia operações de câmbio.
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Conclusão do Módulo I
Neste módulo você pôde aprender como surgiram as primeiras instituições
bancárias e como ocorreu o desenvolvimento da economia do nosso país a partir do
descobrimento.
Você também pôde conhecer a estruturação do Sistema Financeiro Nacional,
considerando os órgãos responsáveis pela fiscalização das instituições menores e que
prestam serviço à população.
Para dar continuidade ao seu curso, faça a avaliação referente ao Módulo I em
seguida você terá acesso ao material do Módulo II.
Boa sorte!
