COMUNIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS DA PONTA OESTE ILHA DO

MEL - PR CONFLITOS E CONDICIONANTES

Bruno Mathias Paifer¹,

Nathalia de Jesus Sibuya²,

Rangel Angelotti³

1 Bacharel em Gestão Ambiental/Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral,

nathsibuya@hotmail.com

2 Bacharel em Gestão Ambiental/Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral,

br.paifer@yahoo.com.br

3 Mestrado em Sistemas Costeiros e Oceânicos/ Universidade Federal do Paraná – Setor

Litoral, rangelpontal@gmail.com

As dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais são, em sua maioria,

relacionadas à questão territorial e espacial. Não diferente desse cenário se encontra a

coletividade de pescadores artesanais da Ponta Oeste – Ilha do Mel, PR, inserida numa

Unidade de Conservação a qual por anos tem sofrido mudanças em suas vidas, somadas

aos diversos usos do solo que a região do litoral dispõe. As leis ambientais ao mesmo

tempo em que beneficiam o desenvolvimento econômico e a conservação de

ecossistemas dificultam a qualidade de vida dos moradores tradicionais ao qual

possuem estreita relação com ambiente em que vivem, colocando-os a margem da

exclusão social. Nesse sentido, pode-se verificar através dos estudos que as

organizações de lutas sociais e a realização de encontros com outras comunidades têm

contribuído no processo de conhecimentos de realidades de conflitos distintos e

aquisição de alguns direitos sociais. Mesmo com os conflitos visíveis, ainda existem

potencialidades que contribuem para sua renda e permanência no local, como criação de

ostras com apoio de órgão de extensão rural e a associação dos moradores. Por final,

faz-se uma análise histórica dos principais conflitos entre os autores envolvidos e da

configuração do cenário onde se encontra a comunidade.

Palavra-Chave:

Comunidades tradicionais, Ponta Oeste, Politicas públicas, Conflitos e Potencialidades.

Introdução

Comunidades tradicionais podem ser definidas como grupos culturalmente

diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de

organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição

para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando

conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. (BRASIL,

2007).

De acordo com essa definição, existem no litoral do Paraná muitas comunidades,

principalmente na baía de Paranaguá, com modos de vida que podem ser considerados

como tradicionais. No levantamento realizado por Andriguetto Filho (1999) o autor

identifica 60 comunidades denominadas por ele de “pesqueiras’ que apresentam

características como as descritas acima. Uma dessas comunidades é a chamada “Vila da

Ponta Oeste” ou “Coroazinha”, assim denominada pela sua localização geográfica na

Ilha do Mel. A grande maioria dos habitantes da Ponta Oeste depende exclusivamente

da atividade pesqueira, porém essa nem sempre foi a atividade preponderante.

Diversos autores entre eles (ESTADES, 2003, HARDER, 2011) apresentam evidencias

de que a produção agrícola de subsistência representava até pouco tempo atrás a

principal atividade econômica, sendo a pesca um complemento de importância

secundária.

De acordo com Franco (2004 Apud Fuzetti, 2007), a pesca praticada nos estuários e na

plataforma continental é uma atividade importante no contexto econômico, cultural e

social no Brasil. Em muitos locais a prática da atividade de pesca artesanal é

considerada como uma prática amortecedora, diminuindo a exclusão social onde há

existência de corpos de água adequados para tal desempenho.

Segundo FRANCO (2004), nos últimos 30 anos, o litoral paranaense tem sofrido

grandes transformações, a partir do avanço do turismo e da urbanização, processo que

afeta principalmente as populações tradicionais que são forçadas a ceder ou

compartilhar seu espaço com pessoas de outro universo cultural e social.

Além disso, a poluição e degradação dos ecossistemas estuarinos, a intensificação das

atividades portuárias e a criação de unidades de conservação afetam diretamente os

modos de vida dessas populações.

Nesse sentido, as disputas territoriais em emergência do desenvolvimento econômico

têm contribuído nos conflitos socioambientais. Em contrapartida do desenvolvimento

econômico que acabam por utilizar grandes áreas, além dos recursos naturais neles

expostos, também a um crescimento de áreas de proteção a natureza (Unidades de

Conservação1), baseados no modelo americano do Parque Nacional de Yellowstone

2,

que acabam por contribuir na preservação dos recursos naturais. Nesse processo de

disputa territorial, também tem surgido diversos tipos de conflitos em resposta ao

desenvolvimento econômico e a ideologia ambiental conservacionista.

No Brasil, embora a legislação ambiental se configure como uma das mais avançadas do

mundo, na prática existem dispositivos e normas virtualmente conflitivos que

encontram obstáculos no momento da sua implementação (MARUGON e AGUDELO,

2004).

Vale ressaltar que apesar do reconhecimento das comunidades a partir das conquistas de

alguns direitos recentemente, ainda é notório a pouca visibilidade e voz nas políticas

públicas e estas não têm conseguido fazê-los valer no caso de grandes projetos de

infraestrutura.

No processo de criação das legislações a maioria das comunidades que estão inseridas

em Unidades de Conservação têm suas áreas naturais limitadas e sofrem restrições

ambientais, sobre as suas técnicas e práticas tradicionais de subsistência local quanto ao

uso do seu espaço.

Metodologia

O trabalho foi resultado das ações de saídas a campo e discussões com os moradores da

comunidade sendo realizadas entrevistas e conversas esporádicas e história oral com

1 Unidades de Conservação: Porções delimitadas do território nacional especialmente protegida por lei,

pois contém elementos naturais de importância ecológica ou ambiental (Ambiente Brasil, 2013).

2 Primeiro parque destinado à proteção da natureza criado em 1872.

alguns atores sociais representantes da comunidade, onde foi permitida maior

aproximação com o individuo a ser estudo e familiaridade com o tema.

Diante disso a metodologia consistiu no levantamento bibliográfico acerca de aspectos

geográficos, históricos, econômicos, sociais e ambientais da área de estudo. Essas

informações foram compiladas e analisadas, para se poder ter uma visão do processo

histórico recente da comunidade e dos fatores mais relevantes que interferem nas

suas práticas tradicionais.

Em dois espaços de reflexão proporcionados por um grupo alunos da Universidade

Federal do Paraná setor Litoral, onde se encontravam diversas comunidades tradicionais

inclusive a comunidade em estudo, buscou-se compreender em suas falas a sua relação

com o ambiente em que estão inseridos, onde através desses encontros foram exaltados

os conflitos existentes e as possíveis perspectivas das comunidades para a continuidade

das suas atividades.

FIGURA 1 – ENCONTRO DAS COMUNIDADES REALIZADO NO ASSENTAMENTO JOSÉ

LUTZENBERGER, ANTONINA – PR.

FONTE: O Autor, 2013.

Diagnóstico da área de estudo

FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO.

FONTE: O autor com auxilio de software de SIG, 2013.

O Litoral do Paraná apresenta uma população aproximada de 204.000 habitantes

(IBGE,2010) e a sua economia é estabelecida pelos setores primário e o terciário ao

qual é desenvolvida pela atividade portuária exercida pelas cidades de Paranaguá e

Antonina que são importantes corredores de exportação para todo o mundo, além do

forte potencial turístico, agricultura e da pesca artesanal ou de pequena escala, que

apesar de pouca expressividade no cenário econômico nacional comparado com outros

estados brasileiros, essa contribuía como forma de amortecedor social.

A pesca por sua vez tem grande importância na dieta das pessoas, realizada pelos índios

antes mesmos da chegada dos portugueses podem ser vistos pela quantidade de conchas

capturadas e depositadas em sítios arqueológicos ao longo da costa do litoral atestando

sua influência na região (DIEGUES 2005; GERNET e BIRCKOLZ 2010).

Esta atividade é representada por todos os municípios, exceto Morretes que tem pouca

representatividade na sua extensão de terra banhada pelas águas da Baia de Paranaguá

comparada os outros locais. As pessoas que desempenham essa atividade e que dependa

parcial ou totalmente dela é correspondida por mais de 2% da população total.

TABELA 1. REGISTRO DE PESCADORES POR MUNICÍPIO.

FONTE: Mar Brasil; Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura do Paraná, 2003.

Breve histórico e decorrentes

Localizado a Oeste na Ilha do Mel sob as coordenadas geográficas 25º 30’ S e 48º 23’

16 O, encontra-se a coletividade dos pescadores artesanais da Ponta Oeste ou

Coroazinha (FIGURA 3) como definida pelos pescadores devido ao seu formato. Ao

contrário das outras comunidades está se localiza na enseada da Baía de Paranaguá.

Município Número de

Pescadores %

Antonina 700 16,5

Guaratuba 900 21

Matinhos 251 5

Pontal do

Paraná 365 8,6

Guaraqueçaba 1096 25,6

Paranaguá 1001 23,4

Total 4277 100

FIGURA 3: COMUNIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS DA PONTA OESTE – ILHA DO

MEL

Fonte: Tirada pelo autor, 2012.

A população da comunidade da Ponta Oeste formada a mais de II séculos pela

miscigenação de famílias de europeus advindos do processo de colonização do litoral

paranaense, de comunidades tradicionais de outras localidades como a Ilha de Superagui

e do processo da exclusão social dos municípios, tem aspecto diferencial das outras

populações localizadas na Ilha do Mel, pois seu sustento depende exclusivamente da

atividade da pesca exercida no estuário da baía.

Na atividade pesqueira a comunidade utiliza diversas formas de organização para

conseguir o alimento do mar tanto em conjunto com outros pescadores como

individualmente.

No processo cultural e de subsistência, de acordo com os relatos da comunidade eram

praticados cultivos de mandioca, abacaxi, café, melancia e criação de pequenos animais

como galinhas e porcos. Associados as práticas de cultivo tradicional, também eram

realizadas manifestações festivas como rodas de fandango coincidindo bebidas,

alimentos e músicas tocadas por instrumentos confeccionados artesanalmente (Harder e

Freitas, 2011).

Conflitos

A implementação da Unidade de Conservação e também a instalação de

empreendimentos que ocupam as áreas onde essas comunidades tradicionais se

localizam, não levam em consideração a existência das populações que já habitavam

estas regiões e promovem profundas mudanças no ambiente e na vida desses moradores.

Desse modo, entende-se que o conjunto de dificuldades apresentados a comunidade

pesqueira da Ponta Oeste, vem compor um mosaico de desafios e de conhecimentos,

acumulados historicamente pelas problemáticas enfrentadas.

Nesse sentido, a comunidade da Ponta Oeste se encontra sobre ótica posta por dois tipos

de conflitos ambientais. O conflito ambiental territorial e o conflito ambiental espacial.

Esses tipos de conflitos são evidenciados por Zhouri e Laschefski (2010). O primeiro

conflito se destaca por estar inseridos em situações em que existe sobreposição de

reivindicações de diversos grupos sociais, portadores de identidades e sentidos culturais

diferenciados, sobre o mesmo recorte espacial (nesse caso a implantação da Estação

Ecológica). De acordo com esse termo, os grupos que ocupam o mesmo espaço

possuem características diferentes de forma a utilizar a terra o que demonstra nas mais

variadas formas de apropriação da natureza nessas superfícies espaciais.

O segundo conflito se caracteriza por causar efeitos de impacto ambientais negativos

que ultrapassam os limites entre os territórios dos diversos agentes e grupos sociais.

Esse tipo de conflito não surge necessariamente de disputa espacial por populações

distintas, no entanto são decorrentes da abrangência de tais efeitos com intensidade

regional variada. Nesse sentido, pressupõe-se que essa ocorrência está estritamente

ligada ao ambiente físico-geográfico, seja no sentido antropológico das territorialidades

como, por exemplo, os portos que se instalam em ambientes costeiros. Os impactos

gerados por essas atividades acabam afetando diretamente os que se ocupam da pesca

nessas regiões e provocando alterações no ambiente marinho.

De acordo com o Art. 225. Da constituição Federal, menciona que:

“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder

público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes

e futuras gerações”.

No entanto, verifica-se que a realidade presenciada na Comunidade de Pescadores da

Ponta Oeste não comporta o estatuto devido as suas dificuldades enfrentadas. Nesse

sentido, políticas públicas se fazem necessário, entendendo-se por politicas públicas

como:

conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado

diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou

privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma

difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

As políticas públicas correspondem a direitos assegurados

constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte

da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das

pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

De acordo com Marugon e Agudelo (2004), a legislação ambiental é importante, visto

que se destina à proteção da biodiversidade e normatização do processo de ocupação e

garantindo a sustentabilidade do uso dos recursos naturais existentes. Nesse sentido,

estudos se fazem necessários para a identificação dos possíveis conflitos existentes entre

as atividades e são essenciais para a elaboração de medidas preventivas e mitigadoras

adequadas e que se fundamentam para a construção de uma política pública reconhecida

por todas as partes envolvidas no processo.

Perspectivas

Apesar das dificuldades visíveis enfrentadas pela comunidade, existem programas de

incentivo a geração de renda, que aos poucos estão se adaptando a realidade das

comunidades. Entre elas o crédito do plano SAFRA3 e a maricultura bem adaptada a

região que tem contribuído de forma significativa para o incremento da renda dos

pescadores. Outro fator é o incentivo de criação de ostras programa esse vinculado pela

secretaria de pesca junto ao órgão de Assistência técnica EMATER sendo uma solução

adequada para os pescadores da Ponta Oeste.

FIGURA 4: RETIRADA DE MARISCOS PELOS PESCADORES DA PONTA OESTE NO

CULTIVO DE OSTRAS

FONTE: Secretaria da Agricultura e Abastecimento, 2011.

3 Programa do Governo Federal que visa estimular o desenvolvimento do setor pesqueiro através do

aumento da produção como também fortalecer a geração de renda e emprego ampliando a assistência

técnica, tornando desta maneira o setor pesqueiro mais produtivo e sustentável.

Devido as constantes lutas para seu reconhecimento, que devido criação da Estação

Ecológica que instalou “um muro os cercavam”. Ainda que seja um processo lento,

recentemente a comunidade teve sua reconquista.

Contudo a ausência de infraestrutura ainda é uma grande dificuldade por estar inserida

num espaço de conservação o que dificulta a permanência dos moradores apesar da

Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais prever a construção de

estruturas adequadas a realidade da comunidade. Além disso, a competitividade desleal

com embarcações pesqueiras industriais de grande porte que entram na baía e levam

consigo grandes quantidades de pescado. As explorações dos recursos pesqueiros

obrigam a tomada de decisões de políticas públicas que constituam possibilidades e

disponibilidades para a pesca artesanal como prevê o projeto de lei do Movimento dos

Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP) de iniciativa popular

Art. 24. Cabe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a

coparticipação das comunidades, formular políticas públicas destinadas a

garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais

pesqueiras e desdobrá-las em planos de ação dotados de estratégias e metas

definidas, com ênfase no reconhecimento, promoção, fortalecimento,

proteção e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e

culturais e com respeito e valorização da identidade, formas de organização e

instituições destas comunidades.

Pode se notar que o desenvolvimento progressista tem relação com a logica capitalista e

isso tem determinado as relações de produção e a apropriação dos diversos usos da terra

e seus recursos. Essas formas de apropriação têm levado consigo uma distribuição

desigual do acesso a terra pelas populações tradicionais ocasionando em conflitos e

lutas sociais pelo reconhecimento e acesso ao território.

Os movimentos sociais ocorridos nos últimos tempos têm contribuído na organização

coletiva dessas comunidades tradicionais onde se tem mostrado suas resistências frente

aos avanços das construções de novos paradigmas ao desenvolvimentismo e

conservacionista e as opressões exercidas pelo Estado.

Resultados

As existências de mecanismos como criação de legislações em diversas esferas no

cenário do conflito também mostram a sua importância para a sustentabilidade do

mercado econômico e ambiental. No entanto os processos de criação desses

mecanismos, onde as comunidades já espremidas devido aos processos de urbanização

impõe limitações quanto ao seu meio natural. Tais fatores influenciam a cadeia

produtiva da atividade pesqueira onde tem afetado profundamente a qualidade de vida

dos pescadores artesanais. Pode concluir-se que a maricultura tem apresentado forte

influência para a comunidade no aspecto econômico, provocando mudanças positivas

nos cenários sociais e ambientais além de incentivar outras comunidades a aderirem a

prática.

Entretanto os efeitos causados pela poluição na Baía de Paranaguá não pode ser

deixado de lado pelas políticas públicas de atuação nesses locais, é importante a

participação da sociedade, dos órgãos públicos e das empresas trabalhando de forma

integrada para que juntos possam discutir ideais para uma gestão participativa e

responsável, a fim de amenizar os problemas. De acordo com Fuzetti, (2007) é

importante envolver as comunidades de pescadores artesanais no manejo da pesca, uma

vez que estes pescadores apresentam regras sociais e estratégias de pesca que podem

contribuir com as políticas públicas para a conservação dos recursos pesqueiros. Nesse

sentido, é importante que os planos de ação em caso de acidentes também sejam

aprimorados e conduzidos de forma a minimizar os efeitos negativos dos desastres

ambientais. Vale ressaltar que a participação da comunidade em movimentos coletivos

com outras comunidades tem contribuído com a sua perspectiva e levado a conhecer

novas possibilidades para que possam se manter em seu território.

Referências bibliográficas

ANDRIGUETTO, F.J.M. Sistemas Técnicos de Pesca e Suas Dinâmicas de

Transformação no Litoral do Paraná, Brasil. Tese de Doutorado. Curitiba: UFPR, 1999.

ANDRIGUETTO, F.J.M. A mudança técnica e o processo de diferenciação dos

sistemas de produção pesqueira do Litoral do Paraná, Brasil Desenvolvimento e Meio

Ambiente, n.8, p.43-58, jul./dez.2003. Editora UFPR.

ATHAYDE, S. & TOMAZ, L. Áreas Naturais protegidas e comunidades locais da Ilha

do Mel – PR – Brasil. IN: Nerítica, vol.9 (1-2), p. 49-91. Curitiba, 1995.

BRASIL. Artigo nº 225, de 05/10/1988 da Constituição da República Federativa do

Brasil. sobre disposições do Meio Ambiente. Brasília, DF, Senado, 1998.

BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7/02/2007. Institui a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

CAPELLESSO, A. J; CAZELLA, A. A. Pesca artesanal entre crise econômica e

problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba

(SC). Ambiente e Sociedade. Campinas v. XIV, n. 2 p. 15 -33. Dez. 2011

DIEGUES, A. C. A Sócio - Antropologia das comunidades de pescadores marítimos no

Brasil. Etnográfica, Vol. III (2), 1999, pp. 361-375.

FUZETTI, L. A Pesca na Ilha do Mel (Paraná, Brasil): Pescadores, Atividades e

Recursos Pesqueiros. Dissertação De Mestrado. Curitiba: UFPR, 2007.

FUZETTI, L e CORRÊA, M. F. M. Perfil e renda dos pescadores artesanais e das vilas

da Ilha do Mel – Paraná, Brasil. B. Inst. Pesca. São Paulo, 35(4): 609 – 621, 2009.

GERNET, M. V; BIRCKOLZ, C. J. Fauna malacológica em dois sambaquis do litoral

do estado do Paraná, Brasil. Revista Biotemas, 24 (3): 39-49, setembro de 2011.

ESTADES, N. P. O Litoral do Paraná: Entre a riqueza natural e a pobreza social.

Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, N. 8, P. 25-41, Jul/Dez. 2003.

HARDER, E. A situação dos direitos humanos na Comunidade da Ponta Oeste, Ilha do

Mel. Relatório Técnico. Matinhos: UFPR/Litoral, 2007.

HARDER, E; FREITAS, A. E. C. Territórios Tradicionais e Conservação da Natureza:

o caso da Ponta Oeste, Ilha do Mel. 7º. Encontro Anual da ANDHEP – Direitos

Humanos, Democracia e Diversidade. 2012.

Associação Mar Brasil. – Disponível em <http://marbrasil.org/> Acesso em: julho,

2013.

MARANGON, M. A; AGUDELO, L.P.P. Comunidades Rurais da APA de

Guaraqueçaba: entre diálogos e conflitos. In: II Encontro Nacional da Associação

Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade, 2004. Anais

eletrônicos. Indaiatuba, 2004.

SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB. Disponível

em: <http://www.agricultura.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4886>

Acesso em: julho, 2013.

ZHOURI, A.; LASCHEFSKI, K. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo

Horizonte: Editora UFMG, 2010, p. 11-34.