Comunicado

Associação de pescadores de Armação de Pêra

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de

aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que

caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem

“mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as

comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas

embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de

exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

Depois de nos ter sido imposto um valor mínimo de vendagem em lota

como contrapartida à continuidade do exercício da profissão; depois de

limitadas as licenças que condicionam os períodos de tempo em que

podemos ter rendimentos; depois de serem impostas limitações em

termos de mobilidade no mar (obrigatoriedade de estar sempre próximo

de outra embarcação, a menos de 250m) e todo o tipo de normas de

segurança que implicaram avultadas despesas, poucos foram os

pescadores que resistiram a todas as exigências e, por todo o país

assistimos ao abate de embarcações, diminuindo a frota nacional

consideravelmente.

Como se tudo isto não bastasse, o valor do pescado, nas lotas, de tão

irrisório, é um verdadeiro escândalo.

Depois de todos estes anos de fundos comunitários para apoiar as pescas,

pensávamos nós que era para dinamizar o sector, mas afinal concluímos

que, a cada dia que passa e a cada norma que sai, ficamos mais

empobrecidos.

Substituímos as tradicionais embarcações de madeira pelos barcos de

fibra, foram construídos apoios de pesca um pouco por todo o país (que

possivelmente serão desmontados e queimados como o foram os barcos

de madeira tradicionais) e assim apagamos, definitivamente, a memória

de uma actividade profissional secular que marcou a vida de muitos

portugueses.

São as políticas que os governos de Portugal têm deixado vingar, são as

normas que deixaram os pescadores da pesca artesanal a viver no limiar

da pobreza, com medo de exercer a única profissão que conhecem desde

tenra idade.

São tantas as exigências, tantas as normas, que, actualmente, ser

pescador é uma profissão de alto risco, não no mar, mas em Portugal.

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última

medida governamental de abate de embarcações.

As embarcações que actualmente se encontram nas praias do país são,

seguramente, as últimas.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que

procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não

querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi

imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos

e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará

o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

O que o novo regime contributivo vai provocar no seio das comunidades

de pesca, é a inédita situação de dívidas à Segurança Social por parte dos

pescadores, com a consequente perda de licenças e do direito de exercer

livremente a profissão e, quem sabe, com as embarcações penhoradas e

vendidas em hasta pública.

Se o limite de lotas que permite a renovação das licenças está nos 6000€

e, pelo regime antigo, uma embarcação com este volume de vendas

rendia ao estado 600€, com o novo regime que agora nos querem impor,

esse valor sobe para 1416€, mais do dobro. Tudo se resume a números e a

indiferença.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados

que não têm condição económica para cumprir com o novo código

contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra

fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de

redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela

Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra

o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram

para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o

peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de

pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não

seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os

pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não

depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo

sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de

serem considerados todos os factores que condicionam a actividade

profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja

considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por

considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos

pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao

momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que

melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que

merecemos!

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra

Armação de Pêra, 15 de Fevereiro de 2011