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Código de Ética e Conduta Profissional da ACM
INTRODUÇÃO:
O compromisso em relação à conduta profissional é esperado de todos os membros daACM (votantes, associados e estudantes). Este código identifica várias questões queprofissionais podem enfrentar. Na seção 01 estão as considerações éticas fundamentais,na 02, as considerações adicionais de conduta profissional e na seção 03, dizem respeitomais especificamente, aos indivíduos que possuem um papel de liderança, tanto emestabelecimentos comerciais ou como em organizações profissionais (por exemplo: aACM). Na seção 04, encontram-se as pautas de previsão quanto à obediência.
1 - CONSIDERAÇÕES ÉTICAS FUNDAMENTAIS
Como um membro da ACM eu devo:
1.1 - Contribuir para o bem-estar humano e da sociedade.
O maior valor da computação é o seu potencial de melhorar o bem-estar do indivíduo eda sociedade como um todo. Assim, profissionais da computação devem estarcomprometidos a desenvolver, expandir e usar a sua ciência para o benefício dahumanidade, minimizando as conseqüências negativas dos sistemas de computação,incluindo ameaças à saúde e segurança. Um profissional da computação que projeta edesenvolve sistemas deve estar alerta e alertar os outros para qualquer dano ao ambientelocal ou global.
1.2 - Evitar danos a terceiros.
Este princípio proíbe o uso da tecnologia se esta resultar em dano a: usuários, Estado,empregados e empregadores. Ações nocivas incluem: a) destruição ou modificaçãointencional de arquivos e programas que conduzam à séria perda de recursos ou; b)gasto desnecessário de recursos humanos, tais como, o tempo e esforço requeridos paraeliminar "vírus" de sistemas. Para minimizar a possibilidade de prejudicar outrosindiretamente, os profissionais da computação devem minimizar problemasoperacionais usando padrões para projetar e testar sistemas.
1.3 - Ser honesto e digno de confiança.
O profissional honesto não deve fazer declarações falsas ou queixas depreciativas sobreum sistema ou projeto de sistema. Um profissional da computação deve ser honesto arespeito de suas próprias qualificações e sobre quaisquer circunstâncias que possamlevar a um conflito de interesses.
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1.4 - Ser justo e agir de forma a não discriminar.
Os valores de igualdade, tolerância, respeito pelos outros, e os princípios de justiçaigualitária governam este item. Discriminações na base de qualquer característica socialcomo raça, sexo, religião, idade, invalidez ou origem é uma explícita violação daconstituição da ACM e não será tolerada. Em uma sociedade justa, todos os indivíduosdevem ter igualdade de oportunidades e de benefícios do uso de recursoscomputacionais, a despeito de suas características.
1.5 - Honrar direitos de propriedade incluindo copyrights (Direitos Autorais) e patentes.
Violação de Direitos Autorais, patentes, segredos de negócio e acordos de licenciamentoé proibido por lei na maioria das circunstâncias. Mesmo não havendo proteção, estasviolações são contrárias ao comportamento profissional.
1.6 - Conceder créditos apropriados à propriedade intelectual.
Profissionais da computação são obrigados a proteger a integridade da propriedadeintelectual. Especificamente, não é permitido usar idéias de outros ou obter créditos portrabalho de outros, mesmo em casos onde o trabalho não está explicitamente protegidopor qualquer meio, incluindo copyright e patente.
1.7 - Respeitar a privacidade de terceiros.
É responsabilidade dos profissionais manter a privacidade e integridade de dados deindivíduos. Isto inclui tomar precauções para assegurar a precisão dos dados, comotambém protegê-los de acesso acidental a indivíduos não autorizados. Devem serplanejados procedimentos para permitir aos indivíduos rever seus registros e corrigirimprecisões. Este imperativo implica que: somente a quantidade necessária deinformações pessoais deve ser armazenada em um sistema, que o período de retenção eeliminação para estas informações deve ser claramente definido e cumprido e queinformações pessoais obtidas para um propósito específico não podem ser usadas paraoutros fins sem o consentimento do indivíduo.
1.8 - Honrar a confidencialidade.
O princípio da honestidade estende-se a questões de confidencialidade de informações,sempre que alguém faz uma promessa explícita de honrar a confidencialidade ou,implicitamente, quando informações privadas não-diretamente relacionadas aodesempenho de alguém se tornam disponíveis.
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2 - CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS DE CONDUTA PROFISSIONAL
Como um profissional de computação pertencente à ACM eu devo:
2.1 - Esforçar-me para concluir com a mais alta qualidade todos os processos e produtosdo trabalho profissional.
O profissional da computação deve se esforçar para alcançar qualidade e conhecer assérias conseqüências negativas que podem resultar de um sistema de baixa qualidade.
2.2 - Adquirir e manter competência profissional.
Um profissional deve participar na determinação de padrões para níveis apropriados decompetência, e esforçar-se para atingir estes padrões. A aquisição de conhecimentostécnicos e competência podem ser feitas de várias maneiras: através do estudoindependente, participando de seminários, conferências ou cursos e se envolvendo emorganizações profissionais.
2.3 - Conhecer e respeitar leis existentes ligadas ao trabalho profissional.
Membros da ACM devem obedecer às leis locais, estaduais, nacionais e internacionais,a menos que haja uma base ética para não fazê-lo. Políticas e procedimentos deorganizações em que o membro tem participação também devem ser obedecidas. Sealguém decidir violar uma lei ou regra porque esta é vista como antiética, ou porqualquer outra razão, então essa pessoa deve aceitar completamente a responsabilidadee conseqüências desta ação.
2.4 - Aceitar e providenciar reciclagem/perícia profissional adequada.
A qualidade do trabalho profissional, especialmente na área da computação depende darevisão, perícia e crítica profissional. Sempre que apropriado, membros devem revisar oseu trabalho assim como o trabalho de outros.
2.5 - Dar avaliação abrangente e profunda dos sistemas de computação e seus impactos,incluindo análise de risco potenciais.
Profissionais da computação estão em uma posição de confiança especial, e assim têmresponsabilidade especial em prover resultados objetivos e confiáveis paraempregadores, clientes, usuários e público. Ao fornecer resultados, o profissional devetambém identificar qualquer conflito de interesse relevante, como mencionado no item1.3.
2.6 - Honrar contratos, acordos e responsabilidades específicas atribuídas.
Para um profissional da computação, isso inclui assegurar que os elementos do sistematenham o desempenho pretendido. Em caso de contrato para trabalhar para terceiros, oprofissional tem a obrigação de manter essa parte devidamente informada sobre oandamento do trabalho. O ponto principal aqui abordado é a obrigação de aceitar aresponsabilidade pessoal pelo trabalho profissional. Em algumas ocasiões outrosprincípios éticos podem ter maior prioridade.
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2.7 - Facilitar o entendimento público sobre a computação e suas conseqüências.
Profissionais da computação têm a responsabilidade de repartir conhecimento técnicocom o público através do encorajamento ao entendimento da computação, incluindo osimpactos de sistemas e suas limitações. Este imperativo implica na obrigação em rebaterqualquer visão falsa relacionada à computação.
2.8 - Acessar recursos computacionais e de comunicação somente quando autorizado.
Indivíduos e organizações têm o direito de restringir o acesso aos seus sistemas, desdeque não viole o item 1.4. Ninguém deve entrar ou usar sistemas, softwares ou arquivosde outros sem permissão. Sempre deve ser obtida a aprovação antes de usar recursos,incluindo, canais de comunicação, arquivos, periféricos e tempo de máquina.
3 - CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À LIDERANÇA ORGANIZACIONAL
Como um membro da ACM e um líder organizacional, eu devo:
3.1 - Articular responsabilidades sociais de membros de uma unidade organizacional eencorajar aceitação plena destas responsabilidades.
Procedimentos organizacionais e atitudes orientadas no sentido de melhorar a qualidadee o bem-estar da sociedade reduzirão malefícios ao público, servindo dessa forma, ainteresses públicos e cumprindo com a responsabilidade social. Assim, líderesorganizacionais devem encorajar a completa participação em satisfazer asresponsabilidades sociais assim como ter um desempenho de qualidade.
3.2 – Gerir pessoas e recurso para projetar e construir sistemas de informação quemelhorem a qualidade de vida no trabalho.
Líderes organizacionais são responsáveis por assegurar que os sistemas de computaçãomelhorem, sem degradar a qualidade da vida no trabalho. As organizações devem levarem consideração o desenvolvimento pessoal e profissional, segurança física e dignidadehumana de todos os empregados. Padrões ergonômicos apropriados devem serconsiderados no projeto do sistema e no local de trabalho.
3.3 – Especificar e autorizar o uso apropriado e autorizado dos recursos de computaçãoe comunicação de uma organização.
Como os sistemas de computação podem se tornar instrumento tanto para causar danoscomo para beneficiar uma organização, a liderança tem a responsabilidade de definirclaramente os usos apropriados e não-apropriados dos recursos computacionais.
3.4 - Garantir que usuários e todos aqueles que serão afetados por um sistema tenhamsuas necessidades claramente observadas durante a avaliação e o projeto de requisitos.Posteriormente, o sistema deve ser validado para satisfazer tais requisitos.
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Usuários atuais de sistema, usuários potenciais e outras pessoas cujas vidas podemsofrer o impacto de um sistema devem ter suas necessidades avaliadas e incorporadasno documento de requisitos do sistema. As validações dos sistemas devem assegurarcumprimento dos requisitos.
3.5 – Articular e apoiar políticas que protejam a dignidade do usuário e outros afetadospelos sistemas de computação.
É eticamente inaceitável projetar ou desenvolver sistemas que deliberada ouinadvertidamente aviltem indivíduos ou grupos. Profissionais de computação queestejam em posições de tomada de decisão devem verificar para que os sistemas sejamprojetados e implementados para proteger a privacidade pessoal e melhorar a dignidadepessoal.
3.6 - Criar oportunidades para que os membros da organização conheçam os princípiose limitações de um sistema de computação.
Oportunidades educacionais são essenciais para facilitar a participação de todos osmembros da organização. Oportunidades devem estar disponíveis aos membros paraauxiliá-los a melhorar seus conhecimentos e habilidades em computação, incluindocursos que os familiarizem os membros com as conseqüências e limitações de tiposparticulares de sistemas.
4 – OBEDIÊNCIA AO CÓDIGO.
Como um membro da ACM, eu devo:
4.1 - Respeitar e promover os princípios deste código.
O futuro da computação profissional depende tanto da excelência técnica quanto ética.É importante que os profissionais da computação da ACM adiram aos princípiosexpressos neste código e também que cada membro incentive a apóie a adesão de outrosmembros.
4.2 – Tratar qualquer violação a este código como incoerentes com a afiliação à ACM.
A adesão de profissionais a um código de ética é normalmente voluntária. Entretanto, seum membro não seguir este código e não se comportar adequadamente, a afiliação àACM deve ser interrompida.
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