Desde janeiro de 2013 pas-saram a ser válidas, para fins de sorteio no Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, as notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraen-

ses, nas atividades econômi-cas de alimentação, vestuário e acessórios, móveis e maga-zines. Para esclarecer as dúvi-das dos contribuintes sobre o Programa, os técnicos da Se-cretaria da Fazenda farão pa-lestras de esclarecimento nos municípios. Dia 5 de fevereiro o encontro será em Altamira, no Centro de Convenções da cidade, voltado para empre-sários, contadores e a popu-lação em geral.

O Programa Nota Fiscal

Cidadã foi lançado em setem-bro do ano passado, atenden-do a Região metropolitana e o município de Santarém. A partir de 2013 ele passou a ser válido em todo o Esta-do. O objetivo do programa é disseminar o conceito de função social do tributo e, ao mesmo tempo, estimular a emissão de notas e cupons fiscais a cada compra. Para isso, promove sorteios tri-mestrais com prêmios em di-nheiro no valor de até R$ 20

mil. Para participar dos sor-teios o consumidor deve pe-dir nota e cupom fiscal com CPF, e cadastrar-se no site da Sefa. O próximo sorteio será em março, com informações obtidas das notas e cupons fiscais emitidos em outubro, novembro e dezembro.

Para a coordenadora do programa, Rutilene Garcia, a primeira etapa do programa encontrou boa receptividade do público. “Até agora temos mais de 60 mil consumidores

inscritos e diariamente rece-bemos novos cadastrados. Também esclarecemos mui-tas dúvidas por meio do Call Center 0800 725 553, inclu-sive oferecendo um atendi-mento para as pessoas que encontram dificuldades para ser cadastrar”.

A Secretaria da Fazenda está finalizando o módulo automatizado de reclama-ções para atender os consu-midores que participam do programa. Ao ingressar com

a denúncia, o processo será enviado automaticamente para o estabelecimento fornecedor, que terá até 18 dias para responder. Se o consumidor não ficar sa-tisfeito solicitará o encami-nhamento da denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa em até R$ 1,2 mil por documento fiscal. Para registrar sua reclamação, o consumidor deve acessar o site do programa, e preencher o formulário eletrônico.

O LIBERALBELÉM, TERÇA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2013 ATUALIDADES 11

CIDADESnononononononnonononononononon. Página x.sulesudestedoestado

Segundo o secretário de Educação, município tem grande desafio

Marabá inicia pacto pela alfabetização

Representantes do Minis-tério da Educação (MEC), Universidade Federal do

Pará (UFPA) e Secretaria Mu-nicipal de Educação de Ma-rabá iniciaram, na manhã de ontem, no auditório da Esco-la José Mendonça Vergolino,

IDADE CERTAMeta de pacto é alfabetizar todasas crianças atéos oito anos

as atividades referentes ao Pacto Nacional pela Alfabe-tização na Idade Certa, uma ação do MEC direcionada ao ensino infantil, contemplan-do 23 municípios do sudeste paraense. O pacto consiste em assegurar que todas as crianças estejam alfabetiza-das até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Esse primeiro conhecimento está voltado ao básico da língua portuguesa e matemática, com avaliações dos resultados a cada ano.

Segundo o secretário de Educação de Marabá, Luiz Bressan, a Semed tem um

Justiça Federal determina o fechamento de faculdade não credenciada

nores taxas de alfabetizados na idade certa do Brasil.

Referindo-se ao discurso da coordenadora do MEC, Ha-rineide Macedo, afirmando que não deveria haver alfabe-tização de jovens e adultos se todos fossem alfabetizados na infância, Bressan quebrou o protocolo dizendo que o novo programa vai trazer desemprego para quem al-

fabetiza adultos. O prefeito João Salame, reportando-se à difícil posição da educa-ção em Marabá, afirmou que “qualquer coisa que se faça pela educação é pouco”, lem-brando o baixo desempenho de Marabá e região na avalia-ção do Ideb - o Índice de De-senvolvimento da Educação Básica. O gestor disse que a região avançou depois do Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “mas ainda precisa avançar muito diante da qua-lidade do ensino”.

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A Justiça Federal determina fechamento de faculdade

GRADUAÇÃOJá chega a 11 o número de instituições fechadas no Estado

EVANDRO CORRÊASucursal Sul e Sudeste do Pará

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O índio Neto Tembé denunciou que empresa terceirizada não entrega remédios

Hoje haverá reunião no MPF para discutira educaçãonas aldeias

Índios Tembé denuncia falta de remédios

Lideranças do povo Tembé dos polos de Capitão Poço e Santa Luzia do Pará, ambos da terra Indígena Alto Rio Guamá, participaram de reu-nião com o Ministério Público Federal (MPF), ontem de ma-nhã em Belém, e denuncia-ram a falta de medicamentos básicos e de alta e média com-plexidade nos polos de saúde indígena, abastecimento de água tratada, transportes nas aldeias e estrutura incipien-te dos postos concebidos para atendimentos dentro das aldeias.

“Não temos medicamen-tos, água de qualidade, com-bustível, conserto de veículos e nem comunicação porque no posto de saúde não temos como nos contactar com as instituições; pessoas doentes que vêm para Belém ficam sem nenhum apoio e alimen-tação no terminal rodoviário. A gente tem que escolher dia e programar a doença. Ainda bem que ainda não morreu ninguém. Se isso acontecer o problema será sério. Já en-viamos documento ao MPF, Funai e Sesai e não temos providência nenhuma”, recla-mou Naldo Tembé, do polo de Santa Luzia do Pará.

INFRAESTRUTURAIndígenas dizem que aldeias também não têm água tratada e combustível

Segundo Neto Tembé, li-derança da aldeia de Capitão Poço, que conta com cerca de 600 pessoas, denunciou que a empresa terceirizada con-tratada pela coordenação do Distrito Sanitário Especial In-dígena Guamá-Tocantins, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), não garante medicação de média e alta complexidade há meses. “Es-se tipo de medicação é pres-crita pelo médico e a empresa terceirizada deveria disponi-bilizar em 24 horas, mas há pessoas que esperam há três

meses. Poucas famílias que conseguem comprar, mas a maioria dos doentes tem que conviver com a dor”.

Outros problemas na al-deia de Capitão Poço são a falta da realização de exa-mes especializados e o abas-tecimento de água. “Há três anos, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aprovou um projeto de construção de poços nas aldeias, as empre-sas ganharam licitação para implementá-lo, mas somente quatro das 18 aldeias já têm água encanada. A de Capitão

Poço ainda não tem. Lá, as mulheres carregam água da cacimba para fazer todas as atividades inclusive os indíge-nas tomam a água, que é suja e ocasiona ainda problema de saúde porque não é tratada. Já reclamamos tudo isso à Sesai e esta não toma providências”, falou Neto Tembé.

PROVIDÊNCIAS

Daniele Cavalcante, coor-denadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-To-cantins da Sesai do Ministério

da Saúde, responsável pela atenção primária de saúde nas aldeias, a medicação da aten-ção básica de saúde chegou a todos os polos em janeiro des-te ano e afirmou ter atas dos recebimentos.

Em relação à medicação de média e alta complexidade, quanto não há nos hospitais públicos, Daniele explicou que a Sesai autoriza o distri-to a contratar serviços tercei-rizados para disponibilizar a medicação aos pacientes. “Fizemos pregão eletrônico, contratamos uma empresa, mas ela não cumpriu com a entrega, que de acordo com o contrato é até 24 horas. Re-cebemos as denúncias de que ela não entregava, fiscaliza-mos, advertimos a empresa e demos um prazo para que ela se manifeste, como prevê a le-gislação. Agora realizamos no-vo processo licitatório, até dia 6 de fevereiro, e separamos entre os oito polos dentro do Distrito”, disse Daniele.

Sobre o abastecimento de água, a coordenadora falou que foi realizado processo de construção do plano distri-tal de saúde indígena para os anos de 2012 a 2015 e o orça-mento está sendo separado por aldeia. “Porém, algumas

aldeias de Capitão Poço têm processos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 pela Funasa e ain-da serão construídos. Enfren-tamos problemas quanto à construção, mas estamos em processo de interlocução com a superintendência da Funasa para resolver. Sobre a falta de combustível vamos levantar a situação”, finalizou.

Segundo o procurador da República, Gustavo Henrique Oliveira, a reunião objetivou levantar as informações sobre o que já foi feito e o que deve ser feito quanto às questões da saúde indígenas, as quais o MPF vai averiguar in loco. “O propósito da reunião é que problemas se resolvam extra-judicialmente. Vamos visitar os polos de Capitão Poço e Santa Luzia do Pará, na porção norte da terra indígena, e no de Paragominas, no polo sul, onde já foi verificado estado muito deficiente, e levantar as denúncias feitas pelos indíge-nas. Se depois da nossa análise for constatado que o poder pú-blico não cumpre com as obri-gações nas questões da saúde indígena, deveremos recorrer à Justiça”, disse o procurador do MPF.

Às 9 horas de hoje, também na sede do MPF, no Umarizal, ocorre reunião com represen-tantes da Secretaria de Edu-cação do Estado para apurar denúncias referentes à preca-riedade da educação no polo Rio Guamá.

EVAN

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RRÊA

Educadores aceitaram pacto pela alfabetização

grande desafio pela frente, que é superar o atraso na

Educação Infantil, numa das regiões que apresenta as me-

A Justiça Federal deter-minou ontem a suspensão dos cursos de graduação promovidos pela Faculda-de de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). A instituição

também está impedida de fazer propaganda ou de re-alizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras.

A Fatespa terá que divul-gar essas obrigações em seu site e nas dependências físi-

cas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Parago-minas, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procu-rador da República Gustavo Henrique Oliveira.

Com essa decisão, já chega a 11 o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que

se comprometeram a não ofe-recer cursos de nível superior porque não estão credencia-das no Ministério da Educa-ção (MEC).

Por causa do mesmo pro-blema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já rece-beram recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais oito instituições estão sendo in-vestigadas pelo MPF.

Técnicos da Sefa farão palestra sobre Nota Fiscal Cidadã em AltamiraCONSUMIDORESPrograma promovesorteios com prêmios de até R$ 20 mil em dinheiro