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Cidadania

Registro 538.789 – FBN – 21/09/2011

Será que no século atual a humanidade continuará a ver guerras de

nações contra nações em busca de recursos econômicos, impondo a miséria às

nações mais frágeis economicamente, e na maioria delas representadas por

governos corruptos e sem nacionalismo?

Não estaríamos em outro patamar histórico se os países ricos investissem

mais na promoção da paz do que da guerra?

Mourão Lobato

junho/2011

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Indulto de Natal

Este termo significa perdão parcial ou total das penas devidas ao preso,

não coincidindo com a concessão de liberdades temporárias em datas festivas em

que os presos devem retornar à prisão – não terão indulto os sentenciados por

crime de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou entorpecentes, bem como os

condenados por crimes hediondos.

Mas o que me trouxe aqui não foi falar sobre o indulto natalino aos homens

e mulheres presos, mas o indulto natalino para os pássaros presos em gaiolas

nas casas dos cidadãos de todo o mundo. Não é norma legal prevista no direito,

pois pássaro não comete delito.

Os homens e mulheres são presos por atos de delito em desobediência às

normas sociais, de convivência social humana. Mas as prisões de pássaros são

muito diferentes, pois decorrem da característica de cada pássaro preso: uns

porque cantam belos cantos; outros porque são de rara beleza, que encantam os

olhos humanos; outros porque além de cantarem, são lindos; outros porque

quando sujeitos ao convívio humano aprendem a falar o que seu dono ensina.

Um dia desses, visitando o mercado central de Belo Horizonte (dezembro

de 2010) fui direto aos locais onde vendem pássaros. Absurdo! Algumas gaiolas

avisam que por determinação legal, somente podem ser colocados cinquenta

pássaros em determinada gaiola, dez pássaros em outra gaiola, tudo de acordo

om o tamanho do pássaro e da gaiola. Mas o fato é que o espaço per capta para

os pássaros é mínimo na gaiola, de azar que uns sempre trombam e brigam com

outros.

Vendo aquilo, lembrei-me, pela proximidade do natal, do indulto natalino

concedido aos humanos. Perguntei ao vendedor o valor do casal de pássaros que

escolhi. Verifiquei meu bolso e meu caixa mensal e comprei dois casais.

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Chegando à minha casa, fui para o quintal, abri a caixinha e a deixei no

limoeiro. Três fugiram rapidamente e alcançaram a mangueira e o pé de acerola.

O quarto passarinho não fugiu, pois era um filhote com complicações no reto.

Tentei cuidar dele e deixei-o em lugar seguro no quintal. No outro dia fui ver o que

aconteceu. Lá estava ele comendo junto às rolinhas e até brigando com elas.

Peguei-o, verifiquei sua bundinha e aparentemente não tinha mais a complicação.

Soltei-o novamente e ele continuou a comer. Comeu tanto que sua bundinha

começou a inchar e morreu. Pois é, fui em parte culpado, pois ele ainda

necessitava dos cuidados da mãe para colocar em sua boca a papinha

necessária ao funcionamento regular de seu intestino. Mas o vendedor enganou-

me, vendendo um filhote. Ao ser retirado da mãe para venda, o vendedor talvez

não tenha respeitado o tempo necessário para seu intestino funcionar

corretamente, ocasionando complicações intestinais e seu óbito.

Mas a concessão do meu indulto natalino a pássaros, aos quatro

passarinhos, foi um sucesso, apesar de um ter morrido por ainda ser filhote.

Acredito que integrados ao convívio da natureza, os três sobreviventes

poderão viver em liberdade para sempre e se multiplicarem e povoarem os

quintais e matas de Belo Horizonte. E incorporando-se ao meio ambiente, tornar-

se-ão nativos e, abrigados pelas leis humanas, não mais poderão ser

aprisionados; ai, então, sua espécie não mais estará nos balcões de venda dos

mercados e das casas de pássaros. Mas isso também deverá se tornar lei com

incentivo e pressão de quem respeita a liberdade.

Quanto à sobrevivência dos comerciantes, poderia decorrer de vendas de

comidas e vitaminas que os cidadãos poderiam ser incentivados a comprarem

para jogar aos pássaros nas praças, nos parques municipais e jardins de suas

casas.

Uma semana depois de escrito isso, apareceu no terreiro de minha casa

um Canário Belga cantando sem parar. Começou na terça-feira e na quarta-feira,

às seis horas da manhã começou a cantar um canto contínuo e belo. Diante de

tanta musicalidade, resolvi colocar alpiste e fubá, mais do que o normal, no chão

do terreiro, para convidá-lo a ser meu hóspede por toda a vida. Mas já haviam

gaiolas postas por todos os muros próximos para capturá-lo. Fiquei sabendo que

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o canarinho pertencia a um vizinho que disse ter o mesmo escapulido da gaiola.

Fiquei sabendo quem era e fui à presença dele solicitar-lhe que concedesse o

indulto natalino ao pássaro. Ele começou a rir e disse-me que se fizesse isso, o

gatinho, pertencente ao seu vizinho, ou o gavião nativo, iria saboreá-lo.

À tardinha, quando retornei do trabalho, passando próximo ao bar do

vizinho, disseram-me que capturaram o passarinho. Quando o vizinho viu-me,

disse: “acabei com o indulto natalino ao passarinho!”. Olhei para o passarinho na

gaiola e abaixei a cabeça, pois o passarinho olhou nos meus olhos como quem

quisesse dizer-me para não desistir de pedir seu indulto. Meti-me rua afora e

entrei em casa, um pouco triste, mas conformado.

No dia seguinte, ao caminhar pelo terreiro, outro passarinho (um periquito)

grunhia na mangueira. Aí, pensei comigo: será que os pássaros descobriram

sobre essa crônica e agora estão pedindo que eu a publique imediatamente para

que todos os homens, mulheres e crianças leiam e comecem logo movimentos

pró-indulto natalino a todos os pássaros? Ou será mera coincidência pela

proximidade do natal?

Deixemos que o tempo responda a tal pensamento.

Caça ao Boto Cor-de-Rosa

Um grito de socorro aos Botos em recente reportagem televisiva e

veiculada na internet deixou-me perplexo pela crueldade extintiva de tão belo

peixe mamífero (o Boto Cor-de-Rosa) de água doce, com habitat natural nas

águas dos rios Amazonas, Solimões, Purus, Japurá, Juruá, e no Orinoco, no

Estado do Amazonas, e nas regiões do baixo Madeira, Guajará-Mirim, no Estado

de Rondônia. Sua incidência também ocorre na Bolívia, na Guiana, na Venezuela,

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no Peru e no Equador - segundo artigo publicado no Site do Wikipédia e do

Google.

Não se trata de questionar aqui se há interesses de ONG’s ou de Estados

estrangeiros em denunciar o “descaso e incompetência dos brasileiros e países

que compõem a bacia da Amazônia em cuidar da Fauna Amazônica”, mas de

chamar a atenção das autoridades brasileiras para o cuidado que se deve ter na

preservação da biodiversidade, em especial no território brasileiro.

Apesar de não haver condições físicas de controle por parte das

autoridades do INPA, do IBAMA e das polícias militar e federal, para cuidar dos

crimes ambientais, considero urgente ações no âmbito dos controles judiciais de

se intervir e cobrar do governo federal e dos governos dos Estados que compõem

a Bacia dos rios onde há a incidência dessas ocorrências, a implementação de

medidas alternativas que poderão minorar ou acabar com a matança predatória

do Boto Cor-de-Rosa, dentre as quais, sugiro:

1. Processar, multar e prender os comerciantes e usuários de amuletos

de partes corporais do Boto em todo o território nacional;

2. Cadastramento de todos os pescadores ribeirinhos ao longo dos rios

brasileiros com a incidência e habitat do Boto;

3. Cadastramento de comerciantes de carne de boto nas regiões de

Tefé e Manacapuru, no Estado do Amazonas e cidades ribeirinhas aos citados

rios brasileiros nos parágrafos anteriores;

4. Conceder pagamento de vantagens financeiras para cada pescador

do Amazonas e das regiões brasileiras de incidência do Boto, vinculada a metas

de aumento da população deste mamífero;

5. Incentivo à produção de iscas artificiais com cheiro semelhante à

carne dos Botos ou de produtos como tripas de aves que possuam um cheiro

muito forte, acrescidos de aromas que os tornem semelhantes à carne do Boto

para a pesca do Piracatinga;

6. Proibição de barcos frigoríficos nos rios do Amazonas que

incentivem a pesca predatória de qualquer espécie.

Acredito que o conjunto dessas medidas poderão incentivar a procriação e

preservação do Boto-Cor-Rosa na região.

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Lixo Urbano

Um dia desses estava vislumbrando a beleza de uma serra da zona sul de

Belo Horizonte.

Há uns trinta anos passados os jornais publicavam textos e textos contra a

atuação das mineradoras que aos poucos a desfiguravam, ao retirarem o minério

de ferro que ali foi agregado naturalmente.

Os movimentos contra a atuação das mineradoras pararam e a serra aos

poucos foi perdendo em altitude.

Vislumbrava o resto que ainda sobrara e meus olhos voltaram ao passado

e lembrei-me como era realmente bela.

Associando a retirada do minério ao lixo urbano e à falta de local para

depositá-lo, indaguei a um colega sobre a possibilidade de erguer a montanha

novamente com o lixo urbano produzido em Belo Horizonte e nas cidades

próximas. Ele olhou para mim, riu e disse: você é um sonhador!

Sim, talvez seja um sonhador, mas quem sabe a serra possa ser erguida

novamente pelo governo, que autorizou sua destruição durante anos e daqui a

quarenta, cinquenta, cem anos, talvez a geração futura venha a ganhar um

parque ecológico sobre a nova serra, erguida com o lixo urbano de construções e

de residências.

E quantas outras serras provenientes da sedimentação do lixo poderão ser

erguidas no Brasil e no mundo, com o lixo urbano, de modo planejado e

ecologicamente assentado, gerando ainda gás metano, parques regionais,

nacionais, abrigando plantas, animais e áreas de visitação dos cidadãos!

Quem sabe algum governante implemente esta ideia e outras semelhantes

e a torne viável sob o ponto de vista da ecologia, da higiene e economicamente

rentável?

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Ouro Preto, MG.

Cidade próxima a Mariana, Cachoeira do Campo e distritos de Lavras

Novas, Chapada, Antônio Pereira e Mendes, Santo Antônio do Leite e outros.

Possui altitude de 1.179 metros; e sua população situa-se em torno de 71.000

habitantes.

É famosa por sua magnífica arquitetura colonial e por ser a cidade onde

Tiradentes teve sua cabeça separada do corpo após ser esquartejado e exposta

no alto de um poste em frente à sede do governo à época. Em 1980 foi declarada,

pela UNESCO, Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

Hoje a economia de Ouro Preto depende muito do turismo e de atividades

metalúrgicas e de mineração, como da Alcan e da Vale, e das atividades

universitárias da UFOP. Acrescento também as atividades da FAOP (Fundação

de Artes de Ouro Preto), que nos últimos cinco anos tem se estruturado

fisicamente e contribuído para a formação de vários profissionais nas artes de

restauro de imagens, de obras de artes em papel e de esculturas barrocas, além

de desenvolvimento do aprendizado em escultura em pedra sabão, em gesso e

cera; em artes cênicas, música e instrumentos musicais a estudantes mirins e de

ouras idades.

Em recente estada em Ouro Preto, o que me despertou atenção foi seu

relevo montanhoso – cidade cravada em superfície montanhosa.

Hospedei-me em uma pousada uns quatro quarteirões da praça principal

(Largo Tiradentes) por três semanas, para execução de serviço de inspeção em

entidade pública. Pelo fato de ter de deslocar-me da pousada ao Largo e do Largo

ao centro comercial, para refeições noturnas, pareciam uns oito quarteirões até ao

Largo e mais uns oito ou dez do centro comercial até ao Largo. A descida é

tranquila.

Minha impressão é de que crianças e idosos turistas sempre utilizam

veículo para subir e descer os morros de Ouro Preto. Mas a característica da

cidade também não permite uma movimentação econômica de veículos. Perde-se

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muito tempo com os veículos, pois os motoristas são obrigados a ir à estação

para prosseguir ao Largo e depois ao Centro Comercial. Talvez esteja enganado,

pois o curto espaço de tempo que por lá estive não me convenceu do contrário.

Mas para quem gosta de história, mesmo com os morros, é uma cidade com seus

requintes de cultura barroca e ao movimento de Independência do Brasil das

mãos portuguesas e das elites subalternas aos interesses lusitanos.

Uma boa pergunta de turista é por que não disponibilizar para Ouro Preto

um sistema de bondinho elétrico aéreo, com elevadores em pontos próximos aos

locais de visitação, adequados ao conteúdo da arquitetura histórica da cidade,

que permitam – e principalmente a idosos, gestantes, crianças... – passearem por

todos os monumentos sem subir ou descer ladeira e sem utilizar veículos como

meio de locomoção, preservando as ruas e locais históricos da cidade?

Ciúmes

Não são novidade em nossa sociedade os crimes praticados contra

pessoas, tendo como elemento psicológico determinante a manifestação do

ciúme.

Vários relatos, desde os primeiros escritos, até nossos dias, quantas

narrativas teatrais e cinematográficas nos convidaram a sentir o drama da vítima,

a repugnar o praticante do ato violento em decorrência do ciúme exacerbado,

doentio e enlouquecido!

Como em “Otelo, de Shakespeare”, em que Otelo não conseguiu, por

ciúmes, enxergar a realidade e as armações alheias contra si, e acabou, por

ciúmes, matando sua esposa e depois si matando após saber da verdade sobre a

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fidelidade de sua amada. Há casos em que o praticante do homicídio não aceita o

término de um relacionamento e acaba por praticar um delito, ao se sentir traído,

imaginando sua amada ou seu amante nas mãos de outrem. Em outros casos, o

agressor sequer tem relacionamento físico com a vítima, mas não suporta vê-la

se relacionando com outrem e comete o crime levado pelo ciúme patológico, fruto

de um amor platônico não correspondido.

Mas aprofundar sobre as razões que determinam essa patologia, requer

estudos aprofundados e detalhados de médicos psiquiatras, de psicólogos; e a

consequência de tais atos no mundo jurídico requer estudos detalhados de

juristas e doutores em direito.

Minha proposta aqui não é essa, mas a de chamar a atenção das

autoridades públicas para a necessidade de maior diálogo com o adolescente até

a idade pós-adolescência e pré-adulta, consubstanciado em disciplinas

pedagógicas obrigatórias nos ensinos médio e universitário, a fim de se criar

consciência no jovem de que amar é fazer o bem e querer o bem para a pessoa

amada, mesmo não estando ela ou ele ao seu lado; de que ninguém pertence a

ninguém; e de que ao menor sinal da manifestação do ciúme, o paciente e seus

pais ou responsáveis sejam alertados para a necessidade da busca de tratamento

junto a psicólogos ou a médicos psiquiatras, para que se tente minorar os atos

decorrentes dessa doença. Tão importante como essas disciplinas são os

ensinamentos de religião nas escolas de ensino fundamental, introduzindo no

pensamento de todas as crianças sobre o respeito à vida e valorização do

relacionamento entre crianças, jovens, pais, mestres e adultos, independente de

crença, religião, ou raça; e criação da consciência na formação das crianças de

que a presença de Deus em nossas vidas é importante para que sejamos

defensores da paz e construtores de um mundo melhor para se viver, longe de

guerras e de destruição do sentido de nossas vidas, por apego exacerbado à

matéria e aos prazeres físicos.

Embora um pouco deslocado do assunto, mas inserido no contexto de

ações que preservem a paz social, acredito que todos os profetas enviados por

Deus, ao nosso planeta Terra, pregaram a todos os povos sobre a necessidade

da paz e do amor ao próximo e da preservação do que foi criado no início de tudo.

Assim, pois, não podemos continuar a aceitar no mundo a existência de brigas na

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defesa de crenças que tentem destruir, em nome de Deus, a paz entre os seres

humanos.

Acredito que essas disciplinas educativas sejam boas ferramentas à

disposição da sociedade no enfrentamento desse terrível mal que nos rodeia (o

ciúme e o egoísmo exacerbados, capazes de provocar homicídios ou lesões

graves a outrem), que já causou e continua a causar perdas de vidas e

condenações por tais delitos.

Júri Popular

Todos preparados para mais um júri no Tribunal de Justiça.

No auditório, o mais comum é ver os estagiários de direito, os parentes do

réu e da vítima. Menos comum são curiosos, que acompanham os julgamentos

diários. Quando de grande repercussão na mídia, a imprensa e muitos curiosos.

Compõe o Tribunal do Júri: o Juiz Criminal; o Promotor de Justiça, que faz

a denúncia contra o réu; a defesa, composta pelo Defensor Público, quando o réu

não possui recursos para se defender, ou por seus advogados constituídos em

sua defesa; pelos jurados, em número de sete, escolhidos por sorteio antes de se

iniciar o julgamento, dentre, no mínimo, quinze jurados à disposição do Júri; os

servidores auxiliares de justiça.

Os julgamentos são decorrentes de crimes praticados contra a vida

(homicídio ou tentativa de homicídio).

Aqui enfatizo, para os adeptos à liberação de drogas, que noventa por

cento dos crimes contra a vida está relacionado às drogas – infelizmente o

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consumo do álcool é amplamente difundido e incentivado pela mídia e a cada dia

ganha mais e mais adeptos, inclusive de mulheres e menores de idade. Que

horror!

Pois bem, vamos ao Júri.

Composto o Júri, o Oficial de Justiça lê a todos os presentes o número do

processo, o nome do réu (mesmo ausente), da vítima, das testemunhas ausentes

e presentes.

O juiz autoriza a entrada do réu. Em seguida este fica de pé perante o Juiz,

sempre sob a escolta de dois policiais militares. O juiz pergunta o seu nome,

idade, condição civil e se possui advogado para sua defesa, e depois solicita que

o mesmo sente no local que lhe é reservado no auditório.

Primeiro entram as testemunhas presentes (as testemunhas do Promotor

de Justiça e depois dos advogados constituídos ou do Defensor Público).

Depois de ouvidas as testemunhas, arguidas pelo Juiz, pelo Promotor

Público e pela defesa do réu (Defensor Público ou advogado), o Juiz chama o réu

à sua presença e pergunta-lhe o nome, idade, condição civil, escolaridade, se

possui filho, se é alfabetizado, e solicita sua honestidade no depoimento como

atenuante de pena.

Em alguns casos o réu fala a verdade e ganha pena menor. Mas na grande

maioria os réus negam todas as denúncias que lhes foram impostas no processo.

Vamos a alguns depoimentos:

- Juiz: Fulano, está escrito no processo, que você, no dia tal, à hora tal,

disparou tiros contra a vítima tal, causando-lhe a morte. O que tens a dizer sobre

tal fato? Explique-nos o que de fato aconteceu!

- Réu Confesso: Sim Juiz, aconteceu tal fato.

- Juiz: Por quê?

- Réu confesso: por isso, isso, etc. e tal.

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- Réu com negativa de autoria: Não doutor, não aconteceu nada disso. O

que está escrito aí é armação feita contra mim.

O Juiz passa a palavra para o promotor de Justiça que aceitou a denúncia

contra o réu.

- O Promotor de Justiça: Fulano, no dia tal, você confessou na polícia e

assinou o seguinte termo...

- Réu: desconheço, não me lembro.

O promotor de Justiça mostra o documento ao réu e pergunta-lhe se

reconhece sua assinatura no documento.

- Réu: nega ou diz que foi coagido a assinar o termo de confissão.

O juiz passa a fala para o Defensor Público ou advogado de defesa.

- O Defensor Público ou o Advogado: Fulano, pode explicar tal fato, pois

não ficou bem claro em seu depoimento... No dia tal aconteceu o que?

- Réu: isso, isso...

Às vezes fala diferente ou inventa outro caso para sua defesa ou negativa

de autoria do crime

Após o depoimento do réu, o mesmo é reconduzido ao seu lugar no

auditório.

Os jurados presentes somente se manifestam com autorização do juiz e

por escrito. Havendo acatamento da pergunta ou dúvida, o juiz solicita

esclarecimentos ao réu ou às testemunhas ou ao Promotor de Justiça ou à

defesa.

Depois de ouvido o réu, o Promotor de Justiça (seu papel no júri é

promover a justiça em prol da sociedade) fala principalmente dos jurados sobre

todas as provas contidas no processo e sobre as características do crime, do réu

e da vítima. Promove a defesa de seu ponto de vista, defende sua tese de

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acusação e propõe aos jurados que votem os quesitos legais para votação de

acordo com sua tese.

Após a fala do Promotor Público, o Defensor Público (seu papel é promover

a justiça e impedir que o réu sem recursos financeiros possa ter um julgamento

justo) ou advogado constituído, fala sobre sua convicção no processo, mostra as

provas documentais aos jurados e propõe-lhes o voto dos quesitos conforme sua

tese de defesa.

Na maioria das vezes os debates são acalorados entre acusação e defesa.

Embora a defesa do réu seja em prol dos anseios de justiça social, alguns

brilhantes advogados defendem seus clientes tão somente para absolvê-los,

independentemente dos acontecimentos verdadeiros. E em seus discursos,

tentam de tudo para dissimular fatos, até mesmo utilizando da defesa de

princípios contraditórios (falam de Deus e defendem teses do mal). Ultrajam as

vítimas – chamam-lhes de bandidos, bandidas, corruptos, corruptas... Quando

mulheres, alguns levantam a chaga da prostituição e dizem que a vítima “era uma

puta!”. Como se as “putas” – que encantam alguns homens – merecessem a

morte por sê-las. Que horror! Em pleno século vinte e um, tão amaldiçoado

preconceito ainda é defendido em um tribunal de júri. Talvez se no Congresso sua

maioria fosse mulher, seria previsto em lei a punição por chamar, com o fim de

ganhar pleito, uma mulher de “puta”. Infelizmente a maioria do congresso é

constituída por homens e o termo ‘puto’ se aplica à raiva e não à prática da

prostituição, apesar dos atos praticados no Congresso constituírem causa para

levarem muitas adolescentes à prostituição. Por isso, aqui externo minha repulsa

ao termo “puta” nos Tribunais do Júri. E que as mulheres que acompanhem os

atos públicos se unam e rechacem todo tipo de preconceito contra elas. Todas

podem ser coordenadoras, prefeitas, conselheiras, governadoras, presidentas e o

que os homens não permitirem que sejam.

E que Deus seja conosco, e com ele e em nome dele, a justiça e o bem

comum.

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Voltando ao Júri, após as falas da acusação, da defesa, da réplica e da

tréplica, o Juiz pergunta aos jurados se querem algum esclarecimento e se estão

preparados para os votos.

Após os votos dos jurados (que são secretos, colocados em uma urna

perante o Juiz, o Promotor de Justiça, o Defensor Público ou o Advogado), o Juiz

de retira da sala de votação e redige a sentença.

Terminados os trâmites para proferir a sentença, o juiz solicita a presença

dos jurados, do Promotor, do Defensor ou advogado, do réu (que fica em pé em

sua frente); que todos fiquem de pé, inclusive o público presente, e lê a sentença.

Após a sentença, esclarece ao réu que seu advogado ou o Defensor

Público irá explicá-lo detalhadamente o ocorrido; dispensa os jurados; agradece a

participação do Promotor de Justiça e do Advogado ou Defensor Público, aos

demais jurados presentes não sorteados para o Júri, ao público presente no

auditório, e encerra os trabalhos.

Aí está aos interessados um pouco dos trabalhos do Tribunal do Júri

Popular. De boa fé, sem intenção de prejudicar os trabalhos do Júri, qualquer

cidadão pode acompanhar os julgamentos que ocorrem todos os dias úteis, de

segunda-feira a sexta-feira.

A Mídia e o Eleitor

Uma boa estratégia atual das elites é omitir a verdade e mentir aos

cidadãos conforme seus interesses.

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Herança dos governos ditatoriais, a elite brasileira aprendeu a manipular os

cidadãos informando apenas o que possa mantê-la no poder – e muitos

deputados e senadores se apropriaram de concessões de mídias para

aumentarem suas influências em suas bases.

Informar aos cidadãos somente notícias boas é também uma boa

estratégia da elite. E convencer a mídia a não informar aos eleitores o que não

perturbe a ordem e bons costumes ao interesse dela (da elite) leva em conta o

fluxo de recursos de grupos econômicos e de governos locais para as empresas

midiáticas, numa troca de interesses puramente comerciais. Como disse um

jornalista, numa palestra a calouros na UFMG: “Não se iludam ao lerem uma

notícia na mídia. Ela sairá do jeito que foi encomendada pelo pagador”. Imaginem,

pois, como é caro calar a grande imprensa. Quanto se gasta para não se publicar

o que se deseja esconder e o que se deseja publicar, mesmo violando preceitos

constitucionais a seguir relacionados:

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença...;

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O direito de comunicação está vinculado aos demais preceitos

Constitucionais, o que é sempre violado pela mídia.

Constituição Federal

Art.5 [...]

“X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

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Como a imprensa viola esse dispositivo constitucional.

Constituição Federal

Art. 5º [...]

“XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

[...]

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

[...]

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

Mas a imprensa julga sem processo e fica ilesa.

Constituição Federal

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral é assegurado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Por que o aparato do judiciário não impõe o respeito, de todos os cidadãos,

governos e organizações, desses preceitos constitucionais, que são violados, de

certa forma, pela grande imprensa?

Nunca vi em eleição alguma no Brasil, uma participação tão acirrada de

toda a grande imprensa (escrita, falada e televisada) contra a continuidade do

atual governo federal. Há duas décadas o governo da posição jamais conseguiria

eleger sua continuidade – somente conseguiu eleger sua candidata com a ajuda

da internet, com as novas tecnologias de comunicação que aproximaram o eleitor

da verdade, contestando, em tempo real, todas as tentativas de denegrir e de

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abafar as realizações do governo federal e da candidata Dilma Rousseff – a

grande imprensa brasileira comportou-se como partido político de oposição.

O nível de acirramento foi tão intenso que arranhou também as portas das

igrejas e dos direitos constitucionais. As publicações sem provas, da grande

imprensa, abalaram a candidatura da posição, abrindo espaço para a candidata

posicionada em terceiro lugar a ganhar espaço e levar o pleito ao segundo turno.

Mas porque parte dos eleitores levaram a sério o que a grande imprensa

falou?

Responder a esse questionamento requer um profundo envolvimento de

todo um estudo comportamental do eleitor, do qual não disponho. Portanto, eu

também necessito saber a verdade sobre tal quesito. Contudo, coloco três fatores

que considero importantes a qualquer análise sobre o comportamento do eleitor e

da mídia brasileiros:

1) Em vinte anos de repressão dos direitos políticos no Brasil, a classe

média deixou de questionar e de interpretar o que lia e, pior, transferiu esse hábito

a seus filhos, exatamente os novos eleitores que nunca ouviram sobre corrupção

dos representantes do governo publicados com tanta intensidade na mídia. E

isso, com certeza, pesou na balança desse jovem eleitor da classe média;

2) Outro fator também importante e inacreditável é que a classe média,

embora tenham se beneficiado dos avanços das políticas do atual governo

federal, pois obtiveram maiores lucros em seus negócios e maior estabilidade de

empregos e rendas, sentiram-se incomodadas e irritadas com a perda de

privilégios seculares para a nova classe média surgida com os avanços

econômicos do Brasil nos últimos oito anos;

3) Grande parte dos recursos para financiamento de campanhas

políticas por empresas privadas e governos ainda não foram regulamentados por

lei, e sendo repartidos para todos os partidos políticos, a cada ano são mais

volumosos, pois ainda não há limite de gastos para as campanhas políticas; e

4) O empresariado ainda não acreditou no peso do Brasil no novo

cenário internacional, influenciado pela propaganda negativa da grande imprensa,

que se comporta como sendo partido político que apoia um candidato de sua

corrente política.

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A influência da grande imprensa no pensamento dos cidadãos é tão grande

que o episódio do “mensalão do PT” anunciado pelo deputado Roberto Jeferson e

amplamente divulgado e insistentemente repetido por vários dias, semanas e

meses, pela mídia, convenceu grande parte dos cidadãos de que o governo e

somente o partido político PT eram corruptos. Ainda está em julgamento na

justiça a existência do mensalão proposto pelo Roberto Jeferson, figura política

com apoio dos militares, nascida na legenda do partido Arena, que se transformou

no PDS e hoje DEM. À época da denúncia ele era afiliado ao PTB, partido rival ao

PT, ligado ao grande empresariado, sempre da base de apoio dos partidos do

PSDB e DEM ou da direita e ultradireita. Somente essa ficha bibliográfica já seria

suficiente para demonstrar o real interesse dele de desestabilizar o governo Lula

e criar uma esfera propícia ao Impeachment Presidencial. Mas o presidente Lula

tinha a seu lado o povo e o peso de suas realizações e avanços sociais que aos

poucos foram se aprofundando e consolidando-o como um grande gestor público.

Diante desse fato, a oposição recuou e optou pelo denuncismo para abalar sua

reputação e qualquer tentativa de eleger um candidato de sua escolha. O

desfecho político da candidata da posição, Dilma Rousseff, todos conhecemos.

As Praias Brasileiras são de Todos os Cidadãos

Em meu trabalho Coletâneas de Crônicas e Contos, abordei como a

liberdade e direitos dos cidadãos são afetados diante da ausência do Estado em

suas ações preventivas e efetivas de policiamento para o cumprimento de leis

aprovadas pelo Legislativo e de decisões do Judiciário, propiciando atitudes

autoritárias e ilegais por parte de grupos sociais minoritários, mas com forte poder

político e econômico.

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É gritante o cerceamento do direito de ir e de vir, com plena liberdade e

segurança em praias, ilhas e margens ribeirinhas, ao nos depararmos com a

ausência do poder público como inibidor de abusos de grupos ou associações

que ocupam o que pertence ao Estado – e é bom lembrar que este espaço é

patrimônio de todos os brasileiros. Esses grupos simplesmente fecham o local

com construções de casas de altíssimo padrão e colocam guaritas de

policiamento particular para intimidar os que ali venham frequentar. Noutros

locais, fecham o acesso ao longo de praias paradisíacas e cobram pedágio ou

entrada para estacionar próximo à mesma - um absurdo, mas compreensível à

medida que não há a presença do poder do Estado para resgatar o local público

ao lazer de todos, sem intimidações ou pressões psicológicas por parte de vigias,

guardas particulares e usurpadores. E, repito aqui, que por causa disso os

governos saem perdendo arrecadação, pois ao permitirem a ocupação turística

por uma minoria, deixam de incentivar o fluxo de turistas e, por conseguinte, o

fluxo de recursos financeiros que possam irrigar os locais turísticos. Uma praia

marítima, por exemplo, deve ser livre de casas em seu entorno, pelo menos a

quinhentos metros, para que além de cento e cinquenta metros, onde a onda se

desfaz na areia da praia, haja beneficiamento do poder público, como

infraestrutura de lazer, de gastronomia, de jardins e áreas de preservação natural,

de acesso e de policiamento ostensivo, permitindo ao turista sentir-se livre e

seguro para usufruir das belezas naturais do local. O retorno virá com a geração

de fluxos financeiros deixados pelos turistas aos municípios – e crescendo o

município, tanto os governos como o comércio e a indústria ganham.

Volto aqui novamente para manifestar-me contra tal abuso, pois com

anuência do poder público, grandes empreendimentos estão sendo construídos

ao longo das faixas litorâneas brasileiras, com exclusividade, em detrimento da

grande parte da população em usufruir o que é de seu direito de acordo com a

Carta Magna.

As praias brasileiras são do povo, como o céu é do pássaro e do avião e,

portanto, não podem os governos locais permitir que grupos privados retirem do

povo o que Deus lhe concedeu naturalmente.

O progresso não pode coexistir com a tirania de uns com outros, mas com

a convivência pacífica entre os interesses comunitários e o cumprimento de leis.

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Caso tenha havido acordo dos governos com grupos privados em usufruir

determinado espaço para dinamizar o turismo e preservação ecológica do local,

restringindo o acesso de veículos automotores, em determinada região, deveria

construir acessos irrestritos, com calçamento e vigilância policial que assegure a

todos segurança e liberdade de usufruir de todas as praias litorâneas brasileiras.

Seria muito bom ouvir ecos em todo o Brasil e no mundo de que no Brasil

as pessoas poderiam andar tranquilos por todas as praias – crianças, jovens,

homens e mulheres de todas as idades. Seria muito bom para dinamizar o turismo

em todas as regiões litorâneas brasileiras, pois os turistas querem paz, segurança

e conhecerem as praias mais bonitas, que infelizmente, e contraditoriamente,

estão sendo restringidos por empreendimentos turísticos.

Um pouco da Elite e do Rio de Janeiro

Paz aos homens, mulheres e crianças dos Morros Cariocas, mas também

dignidade, melhores condições sanitárias, mais área de lazer, de educação e

saúde.

Os aglomerados nas cidades são consequência das políticas sociais de

governos ruins, que sempre olharam os pobres como peças de manobras

políticas em proveito da elite. E enquanto a população brasileira pobre crescia em

quantidade, o Brasil foi perdendo espaço como potência econômica e a elite

brasileira permaneceu ganhando dinheiro, aumentando seus recursos financeiros

e diminuindo percentualmente em número na população.

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Várias foram as tentativas de dotar o Brasil de uma classe média para

impulsionar a indústria e o comércio brasileiros. Mas a elite conservadora sempre

fazia as políticas retrocederem, com medo de perderem suas regalias sociais.

De Getúlio Vargas a Juscelino, o Brasil não conseguiu solidificar uma

classe expressiva de consumidores para impulsionar seu desenvolvimento

econômico – um dos maiores problemas do clube dos sete países mais ricos é o

mercado interno dos países emergentes. É a partir do mercado interno forte e

diversificado que um país cresce sua indústria, torna-se independente

tecnologicamente e consolida suas instituições democráticas.

Com os militares no poder, o Brasil cresceu com ajuda de dinheiro de

banqueiros externos, ávidos por ver o Brasil se endividar e tornar-se presa fácil de

manobras políticas externas pela apropriação de nossos recursos naturais. Os

reflexos de tal endividamento fez com que o Brasil parasse de crescer nas

décadas de 80 e 90 do século passado, não conseguindo eliminar a pobreza

extrema da população que se concentrou nos grandes centros urbanos nacionais.

Em todos os quinhentos anos, após o descobrimento do Brasil, priorizou-se

privilegiar o Sul e dar as costas às demais regiões brasileiras, principalmente o

Norte e Nordeste do país. Assim, o Sul e Sudeste tornaram-se os grandes

geradores de emprego e renda, permitindo o enriquecimento desproporcional

dessas regiões e de suas elites e o empobrecimento desproporcional e brutal da

grande maioria da população brasileira, principalmente das regiões norte e

nordeste do país.

Os movimentos sociais no Sudeste na década de setenta e oitenta do

século passado, por aumento de renda dos trabalhadores da indústria, deveriam

ter sido vistos como reinvindicações justas e contributivas para o crescimento e

desenvolvimento econômico do país. Contudo, mais uma vez a elite não permitiu

que o mercado consumidor brasileiro crescesse, com reflexos perniciosos na

demanda interna por produtos e serviços e ruptura do esforço de crescimento

econômico – e isso ocorreu dos anos cinquenta aos anos noventa do século

passado.

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Os países ricos sempre forjaram crises para conter o acesso dos países

subdesenvolvidos a um patamar elevado de consumo e utilizaram e sempre

utilizarão uma minoria privilegiada para preservarem suas indústrias com recursos

naturais mais baratos e sem concorrência – essa é uma política de proteção dos

recursos naturais escassos para os países ricos. E para isso, utilizarão de todos

os meios disponíveis para desestabilização social nos países em

desenvolvimento e mais, com maior vigor, nos países subdesenvolvidos

detentores de recursos naturais que possam abastecer suas indústrias e

preservarem suas hegemonias. E uma forma de desestabilização social por ela

encontrada foi incentivar a degradação da classe média em um primeiro

momento, para conter o avanço de reinvindicações sociais em seus países e nos

países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Contudo, esse veneno foi mal

administrado e contagiou como vírus todo o planeta, atingindo sem distinção a

todas as classes sociais.

No Brasil, enquanto uma grande parcela da população não tinha como ter

acesso aos produtos industriais e aos benefícios da industrialização, a elite

tornou-se cada vez mais rica e dona da maioria dos meios de produção e

comércio, ociosa e degradada. Enquanto os pobres não tinham acesso à cultura e

ao mercado, os ricos consumiam cada vez mais supérfluos, financiando o

aparelhamento da violência urbana, do latrocínio, do tráfico de drogas, de armas e

de vidas – e tudo ficou mais visível após o término da revolução militar de 1964,

com o início da liberdade de imprensa.

Por trás da censura de vinte anos no Brasil, o consumo de drogas e a

marginalidade da elite cresceram, mas seus patriarcas não permitiram que o

tráfico se instalasse próximo às residências dos bairros de classe média e rica

dominantes. A classe mais abastada da população brasileira consumia drogas,

mas obrigava seus almoxarifados a se instalarem nos locais mais pobres – nos

morros e favelas das grandes cidades.

O que vemos hoje no Rio de Janeiro são sementes plantadas e regadas

durante anos pela elite brasileira dominante.

Talvez, e espero, as ações atuais implementadas, a partir da vontade

política do governador do Rio de Janeiro, com ajuda do Governo Federal e do

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Governo Municipal, e da implantação das UPPs, levem aos cidadãos dos morros

garantias de paz e acesso à cidadania – mas também é fator motivador e

primordial a revisão dos salários dos policiais e também do efetivo do corpo de

bombeiros (com diferenciais de ganhos para as cidades maiores em relação às

menos populosas), pois todos fazem parte da segurança pública e, portanto,

devem ter um salário digno para não necessitar de vínculos estranhos à

corporação, visando sua sobrevivência e de seus familiares.

Contudo, e infelizmente, enquanto houver consumidores de drogas, esses

farão com que seus fornecedores e almoxarifados se desloquem dos morros das

grandes cidades para as vilas e bairros próximos dos consumidores, nas cidades.

Dívida Pública Interna Brasileira

Muito se divulga na mídia sobre juros pagos pelo governo para rolagem da

dívida pública; “que tiram empregos e mergulham os pobres num círculo vicioso

de miséria e falta de perspectivas de uma vida mais justa”. Contudo, nunca foi dito

que muitas obras de infraestrutura em Estados e cidades importantes foram e

continuam a serem financiadas pelas instituições financeiras públicas e privadas e

pelo Tesouro, com aval do Governo Federal, promovendo o crescimento de suas

economias e do bem-estar de seus habitantes.

A seguir faremos comentários sobre a Dívida Pública Federal, salientando

suas peculiaridades e comparações com o PIB e população de cada ente

federativo e a União.

É bom salientar que entre os princípios básicos da Administração Pública,

temos o Princípio da Publicidade, que obriga a Administração Pública de todos os

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poderes e entes da federação, a publicarem seus atos, para que nós, cidadãos,

saibamos como, em que, e quanto os gestores públicos gastam os recursos que

estão à sua disposição. Contudo, além da publicidade, os Poderes da

Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, e suas Autarquias e

Fundações, devem ser transparentes em suas demonstrações à sociedade, para

que a publicidade se torne efetiva e eficaz e alcance a todos os cidadãos – cultos

e não cultos.

É sobre essa ótica que todos os cidadãos brasileiros deveriam exigir maior

transparência em relação à dívida pública.

Sobre a composição da Dívida Pública (dados retirados do Relatório

Mensal da Dívida Pública Federal – Tesouro Nacional – Fazenda), descrevo a

seguir as relações percentuais entre a participação da Dívida Interna e Externa,

sobre o total da Dívida Pública em dezembro de 2010, e sua evolução em relação

a dezembro de 2009; a distribuição da Dívida Interna em títulos, em indicadores

de rendas e prazos de vencimento; a distribuição da Dívida Externa em Dívida

Mobiliária, em Dívida Contratual; e em moedas. Ao final deste livro estará

disponível planilhas com todos os dados disponíveis de 2002, 2009 e 2010.

Enfatizo aqui que quando nos referirmos à dívida pública interna estamos

nos referindo aos compromissos dos Estados, dos Municípios e da União com

dívidas para com o Tesouro e com as entidades financeiras públicas e privadas.

Não estão nesse total os valores correspondentes a precatórios e obrigações com

fornecedores de produtos recebidos e de serviços prestados e ainda não pagos

pelas administrações públicas.

Em dez/2009, o total da Dívida Pública Federal ficou em R$1.497,39

bilhões e em dez/2010, em R$1.694,04 bilhões; a Dívida Pública Federal Interna

ficou, respectivamente, em R$1.398,42 bilhões e em R$1.603,94 bilhões; e a

Dívida Pública Federal Externa, em R$98,97 bilhões e R$90,10 bilhões – preços

correntes.

Sobre a distribuição percentual da Dívida Pública Federal Total (DPFt)

entre Dívida Pública Federal Interna (DPFi) e Dívida Pública Federal Externa

(DPFe), temos a comentar:

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1. DPFi: em dez/09, 93,39%; em dez/10, 94,68%; com evolução no

período, a preços correntes (sem considerar a variação do Real), de +14,70%;

2. DPFe: em dez/09, 6,61%; em dez/10, 5,32%; com retração, a preços

correntes, de -8,9%.

Sobre a composição da DPFi em dez/2010:

1. Em Títulos: LFTN (Selic), 32,53%, LTN (Letras do Tesouro

Nacional), 22,12%; NTN-B (IPCA), 23,32%; NTN-C, 4,03%; NTN-F (Prefixados),

15,81%; Securitizada, 0,57%; e outros, 1,63%.

Tesouro Nacional – Fazenda

Uma das principais vantagens do Tesouro Direto é a possibilidade do investidor montar sua carteira de acordo com os seus objetivos, adequando prazos de vencimento e indexadores às suas necessidades. Os títulos públicos adquiridos no Tesouro Direto são considerados ativos de renda fixa porque o rendimento pode ser dimensionado no momento da aplicação, ao contrário dos ativos de renda variável (ações e etc.) cujo retorno não pode ser estimado no instante da aplicação. Face à menor volatilidade dos ativos de renda fixa, este tipo de investimento é considerado mais conservador do que os ativos de renda variável, ou seja, o risco é menor. O fato de ser considerado ativo de renda fixa não quer dizer que os preços e taxas dos títulos públicos do Tesouro Direto não apresentem variação ao longo do tempo. Os títulos públicos são marcados a mercado, o extrato/saldo do investidor reflete o preço de mercado dos títulos. Desta forma, havendo queda nos preços negociados no mercado, o saldo do investidor cairá. Por outro lado, se houver valorização do título, o saldo do investidor irá se elevar. O Tesouro Nacional não pode afirmar se o investidor obterá ganho ou perda financeira no caso de venda antecipada, dependerá das condições de mercado na referida data. Entretanto, se o investidor "carregar" os títulos de sua carteira até a data de vencimento, receberá o valor correspondente à rentabilidade bruta pactuada no momento da compra. Entre os títulos públicos ofertados, o investidor deve escolher aqueles cujas características sejam compatíveis com o seu perfil. Há títulos de curto, médio e longo prazo; e indexados a índices de inflação, taxa Selic ou prefixados. A seguir, explicamos as características dos títulos, as vantagens e os riscos envolvidos: LTN: Letras do Tesouro Nacional Por se tratar de título prefixado, o investidor tem a exata noção do retorno do título se carregá-lo até a data de vencimento. Vantagens: • O investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento; • O investidor sabe exatamente o valor bruto a ser recebido por unidade de título na data de vencimento (R$ 1.000,00): • Tem fluxo simples: uma aplicação e um resgate; • Maior disponibilidade de vencimentos para a negociação no Tesouro Direto; • Indicado para o investidor que acredita que a taxa prefixada será maior que a taxa de juros básica da economia. Desvantagens:

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• Rendimento nominal. O investidor está sujeito a perda de poder aquisitivo em caso de alta de inflação; • O investidor que não conseguir “carregar” o título até o vencimento pode ter rentabilidade maior ou menor do que a acordada. Perfil do investidor: menos conservador. NTN-F: Notas do Tesouro Nacional – Série F Como a LTN, o investidor sabe exatamente o retorno do título se carregá-lo até a data de vencimento. Entretanto, no caso da NTN-F, o investidor recebe um fluxo de cupons semestrais de juros, o que pode possibilitar aumento de liquidez e reinvestimentos. Vantagens: • O investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento; • O investidor sabe exatamente o valor bruto a ser recebido por unidade de título na data de vencimento (R$ 1.000,00); • Indicado para o investidor que deseja obter um fluxo de rendimentos periódicos (cupons semestrais) a uma taxa de juros pré-definida; • Indicado para o investidor que acredita que a taxa prefixada será maior que a taxa de juros básica da economia. Desvantagens: • Rendimento nominal. O investidor está sujeito a perda de poder aquisitivo em caso de alta de inflação e juros. • O investidor que não conseguir “carregar” o título até o vencimento pode ter rentabilidade maior ou menor do que a acordada. Perfil do investidor: menos conservador. NTN-B: Notas do Tesouro Nacional – Série B Permite ao investidor obter rentabilidade em termos reais, se protegendo da elevação do IPCA. Além disso, o investidor recebe um fluxo de cupons semestrais de juros, o que aumenta a liquidez possibilitando reinvestimentos. Vantagens: • Proporciona rentabilidade real; • Indicado para o investidor que deseja obter um fluxo de rendimentos periódicos (cupons semestrais); • Indicado para o investidor que deseja uma rentabilidade pós-fixada indexada ao IPCA; • Indicado para o investidor que deseja fazer poupança de médio/longo prazos, inclusive para aposentadoria, compra de casa e outros. Desvantagens: • Preço do título flutua em função da expectativa de inflação dos agentes financeiros. O investidor que não conseguir “carregar” o título até o vencimento pode ter rentabilidade maior ou menor do que a acordada. Perfil do investidor: conservador. NTN-B Principal Permite ao investidor obter rentabilidade em termos reais, se protegendo da elevação do IPCA. Vantagens: • Proporciona rentabilidade real; • Indicado para o investidor que deseja uma rentabilidade pós-fixada indexada ao IPCA; • Indicado para o investidor que deseja fazer poupança de médio/longo prazos, inclusive para aposentadoria, compra de casa própria, etc.; • Traz mais conforto ao investidor, pois suprime a preocupação e o trabalho necessários ao reinvestimento, e reduz o custo de transação; • Formação de preços simplificada, com metodologia de cálculo mais fácil para o investidor em relação NTN-B que paga cupom de juros semestral. Desvantagens: • Preço do título flutua em função da expectativa de inflação dos agentes financeiros. O investidor que não conseguir “carregar” o título até o vencimento pode ter rentabilidade maior ou menor do que a acordada. Perfil do investidor: conservador.

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LFT: Letras Financeiras do Tesouro Vantagens: • Indicado para o investidor que deseja uma rentabilidade pós-fixada indexada à taxa de juros da economia (Selic); • Fluxo simples: uma aplicação e um resgate. Desvantagens: • Preço do título flutua em função da expectativa de taxa de juros dos agentes financeiros. Perfil do investidor: mais conservador.

2. Em indicadores de índices de atualizações e renda: Índice Prefixado,

37,93%; índice de Preços, 28,14%; Selic, 32,53%; Câmbio, 0,57%; e TR, 0,84%.

Sobre prazos de vencimento de amortizações e/ou rolagem da DPFi, em

dez/2010: até um ano, 24,57%; mais de um ano e menor ou igual a dois anos,

20,49%; mais de dois anos e menor ou igual a três anos, 19,49%; mais de três

anos e menor ou igual a quatro anos, 11,13%; mais de quatro anos e menor ou

igual a cinco anos, 9,08%; mais de cinco anos, 15,24%.

Sobre a composição da DPFe em dez/2010, em Dívida Mobiliária (77,03%)

e em Dívida Contratual (22,97%), temos:

1. Dívida Mobiliária Externa: Global USD, 72,55%; Euro, 9,55%; Global

BRL, 17,65%; e Reestruturada, 0,25%;

2. Dívida Contratual Externa: Organismos Multilateral, 81,50%;

Credores Privados, 18,50%.

Sobre a composição da Dívida Externa em dez/2010, em moedas, temos:

Dólar, 75,44%; Euro, 10,10%; Real, 13,60%; outras moedas, 0,86%.

Sobre a composição percentual da DIB (Dívida Interna Bruta) em dez/2010,

no valor total de R$2.089,421 bilhões, entre a União, os Estados e os Municípios,

temos: União, 76,76%; Estados, 19,90%; e Municípios, 3,34% (por falta de dados

disponíveis com facilidade, considerei o mesmo percentual de crescimento da

dívida dos Estados para a dívida dos Municípios, conforme planilha ao final deste

trabalho).

Sobre a correlação existente entre Dívida Pública Interna dos Estados, que

compõe a DIB (Dívida Interna Bruta), PIB e População, distribuídos por regiões,

verifica-se:

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1. Dívida Pública (dez/2010) dos Estados: Centro-Oeste, 1,28%;

Nordeste, 1,72%; Norte, 0,49%; Sudeste, 13,48%; Sul, 2,94%, no total de 19,90%

sobre o total da DIB, conforme tabela 3. Somente o Estado de São Paulo é

responsável por 40,97% de toda a dívida que cabe aos Estados;

2. PIB (2008): Centro-Oeste, 9,63%; Nordeste, 13,11%; Norte, 4,67%;

Sudeste, 56,02%; Sul, 16,56%, sobre o total do PIB Nacional. O Estado de São

Paulo é responsável por 33,08% de todo o PIB Nacional;

3. População (Censo de 2010); Centro-Oeste, 8,09%; Nordeste, 27,84;

Norte, 7,56%; Sudeste, 42,14%; Sul, 14,36%, sobre o total da População

brasileira. No Estado de São Paulo vivem 21,64% de toda a população brasileira.

Verifica-se também, na Tabela 2, a seguinte participação sobre o total da

dívida dos Estados em ago/2010, comparado com ago/2002, a saber:

1. Centro-Oeste: ago/2002, 8,39%; ago/2010, 6,52%;

2. Nordeste: ago/2002, 13,19%; ago/2010, 8,62%;

3. Norte: ago/2002, 2,88%; ago/2010, 2,40%;

4. Sudeste: ago/2002, 61,71%; ago/2010, 67,48%;

5. Sul: ago/2002, 14,13%; ago/2010, 14,97%;

Somente o Estado de São Paulo abocanhou em ago/2002, 38,08%; e em

ago/2010, 40,86%.

Essa convergência de recursos para apenas um Estado faz com que os

investimentos financiados concentrem mais no Sudeste e em especial no Estado

de São Paulo e em sua Capital (São Paulo), propiciando um fluxo intenso de

recursos humanos, serviços e insumos básicos para essa região, resultando em

um PIB elevado em relação às demais regiões e Estados.

Essas evidências demonstram que a concentração do PIB é fator de

concentração da população, em decorrência do processo migratório das regiões

menos favorecidas para as mais favorecidas, em especial para o Sudeste, e mais

especialmente para São Paulo.

Considero, assim, que essa concentração de recursos não é benéfica para

o crescimento do Brasil e nem para o Sudeste, e em especial para São Paulo,

devido ao acúmulo de problemas sociais gerados por essa concentração,

29

aumentando os custos de investimentos em infraestrutura geral, em saúde, em

segurança pública e diminuindo o índice de qualidade de vida da população.

Em recente comentário jornalístico, neste ano, na TV Record, sobre a

qualidade de vida na baixada Santista, em especial nas áreas de manguezais,

foram mostradas as péssimas condições de vida dos moradores locais, com

riscos de doenças, de afogamentos e más condições de acomodações e calores

intensos. A maioria dos moradores eram filhos de nordestinos que saíram das

condições de pobreza extrema e miséria, para tentarem a sorte no Estado de São

Paulo. Contudo, as exigências de escolaridade e custo de vida na metrópole

paulistana fazem com que essas pessoas se alojem em locais cada vez menos

propícios a uma vida digna de ser vivida. E os filhos ali gerados, com raras

exceções, são todos os dias convidados para entrarem no círculo vicioso do

latrocínio, de uso e venda de drogas para traficantes locais, tornando-os mais

miseráveis e sem condições de se erguerem e saírem da marginalidade social em

que nasceram.

É bom salientar que, para deslocá-los desses locais para outro dentro da

zona metropolitana, o poder público dos Estados, dos Municípios e da União

gastam muito mais recursos financeiros do que a geração de condições

econômicas mais favoráveis nas demais regiões brasileiras, em especial no

Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste, enfraquecendo as condições de migrações

das populações locais para o Sudeste; ou seja, o redirecionamento dos

investimentos industriais do sul-sudeste para o Nordeste-Norte, fazendo com que

o fluxo de recursos de investimentos industriais e de serviços, de pessoal e de

insumos sejam distribuídos uniformemente para essas regiões, propiciando a

desconcentração de investimentos e melhorando a qualidade de vida em todas as

regiões brasileiras.

Um importante passo para essa desconcentração, e muito feliz, foi o

direcionamento de investimentos de infraestrutura do PAC para as regiões Norte

e Nordeste, propiciando no futuro o direcionamento de indústrias e recursos

econômicos para essas regiões, melhorando a distribuição de riquezas e da

qualidade de vida de todos os brasileiros em todas as regiões nacionais.

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MERCOSUL, uma Oportunidade para a integração Latino-Americana,

com Distribuição de Riquezas.

As chances de um incremento na capacidade de expansão econômica dos

países do Cone Sul Americano estão associadas às políticas nacionais de

inclusão social e eliminação da pobreza de seus cidadãos.

Em um de meus trabalhos de pós-graduação, em 2005, “Dependência

como Pressuposto do Subdesenvolvimento” (com base nas obras: Furtado, Celso

“O Capitalismo Global – 5ª Edição – 2001, Editora Paz e Terra S/A”; Lopez, Luiz

Roberto “História da América Latina – 4ª Edição – 1986, Editora Mercado Aberto

Ltda.”; e de Faria, Ricardo de Moura, Marques, Adhemar Martins, e Berutti, Flávio

Costa “História para o Ensino Médio – 1998, Editora Lê Ltda.”), elaborado em

24/05/2005, enfatizei o pensamento dos autores, da seguinte forma:

- A imposição do subdesenvolvimento constitui um eficiente

mecanismo para minorar a pressão sobre os recursos escassos, reduzindo o nível

de consumo da grande maioria da humanidade e preservando o crescimento

econômico e aumento de consumo e desperdício dos países desenvolvidos;

- A pressão dos países desenvolvidos para abertura de novos nichos

de mercados, para coibir o acesso a novas tecnologias e o desenvolvimento de

novas economias independentes, será crescente nos países subdesenvolvidos; e

a pressão financeira exercida sobre os países pobres e endividados externamente

parece antecipar sistemas de controle a serem exercidos no futuro, objetivando

conter a expansão do consumo no mundo subdesenvolvido e perpetuar a miséria

de sua população marginalizada;

- O primeiro desafio que deve enfrentar o Brasil e os países do Cone

Sul é de aumentar suas capacidades de autofinanciamento, requerendo esforços

de poupança pública e privada canalizada para atividades produtivas, e maior

disciplina e transparência no uso das divisas geradas pelas exportações. Por isso,

é importante o saneamento das finanças públicas da União, dos Estados e dos

31

Municípios e regulação dos fluxos externos monetários e financeiros, o que requer

dos governos disciplinamento das relações externas. Essencialmente, deverão

incentivar a desconcentração de investimentos, a distribuição de renda, e

fomentar seus mercados internos como alavancas de progresso econômico e

social;

- Ao mesmo tempo, os países sul-americanos, unidos em um bloco

(MERCOSUL ou UNASUL) não podem perder a oportunidade atual de se unirem

numa única proposta de desenvolvimento, dinamizando o comércio bilateral, o

domínio de tecnologias, o incentivo ao consumo interno através da geração de

emprego e renda, o investimento em infraestrutura de energias e de apoio ao

comércio bilateral entre os países associados, com o objetivo de dinamizar o fluxo

de produtos e de pessoas. É uma oportunidade única da América do Sul de se

tornar um bloco com perspectivas de crescimento contínuo e sustentável nos

próximos dez ou vinte anos, além de fortalecimento de suas instituições e

geografias, para que sua população saia do persistente quadro de pobreza e

subdesenvolvimento.

Assim, a união dos países do Cone Sul Americano é fundamental para o

crescimento futuro da região durante décadas, pelo constrangedor nível de

subdesenvolvimento de seu mercado interno.

Mais uma vez, enfatizo que os governantes desses países não podem

perder a oportunidade de se unirem e diversificarem seus mercados, tendo como

mola propulsora a inclusão social com geração de emprego e renda. Para tanto,

devem acabar com as disputas regionais de ideologias e de desavenças

alimentadas pelos países mais ricos, fazerem planejamentos conjuntos de

incremento de novas indústrias, de infraestrutura energética, de saneamento

básico e de logística de distribuição de produtos e serviços, dando prioridade à

integração regional (tecnológica, científica, ferroviária, marítima, fluvial e aérea).

Há de se incentivar a geração de indústrias em todos os países do bloco,

facilitando-se primeiramente os empreendimentos que gerem consumo para as

classes C e D nos países com menor potencial de mercado, e uma cooperação

de financiamentos regionais, com baixos juros e diminuição ou eliminação de

impostos de plantas industriais e de infraestrutura, e de alimentos primários para

32

o consumo interno, diminuindo, assim, o custo dos investimentos produtivos e da

cesta básica alimentar.

O desenvolvimento integrado das regiões mais pobres é fator fundamental

para que não haja pressão de imigração dos habitantes das regiões mais pobres

para as mais abastadas, para que não haja desequilíbrios nas ações

governamentais conjuntas dos países do bloco e permitindo-se o crescimento do

mercado interno de cada país membro e o descontrole das ações de

planejamento contra a pobreza.

Conforme esboço elaborado nas tabelas 4 e 5, anexas a este trabalho

(considerando-se: um incremento de !% ao ano para a Classe de renda C dos

países Brasil, Argentina e Chile, e de 2% ao ano para a Classe de renda C dos

demais países do bloco; um incremento de 0,5% ao ano para a Classe de renda

B dos países Brasil, Argentina e Chile, e de 1,5% ao ano para a Classe de renda

B dos demais países do bloco; e crescimento vegetativo da população de todos

os países de 1% ao ano), em dez anos o bloco teria uma classe média formada

pelas classes B e C dos países membros em torno de 331,7 milhões de

habitantes, suficiente para incrementar indústrias consistentes de bens de capitais

e de alto valor agregado, propiciando ao bloco apagar de seu conjunto a pobreza

e miséria de seus povos e continuar a crescer e eliminar o restante da pobreza de

sua população, fazendo emergir um bloco desenvolvido, capaz de comandar suas

ações de soberania nas áreas energética, de segurança, de ciência e tecnologia e

de independência perante os mercados internacionais.

Considerando ainda os dados contidos nas tabelas 4 e 5 anexas e uma

diminuição da participação da classe rica (A) para 30% do PIB até 2020,

poderíamos construir o seguinte quadro para 2020: PIB total em Trilhões de

US$4,963; distribuídos, respectivamente, nas Classes (A), em R$1,489 trilhões

(30%), (B e C), US$3,466 trilhões (69,83%), e (D e < D), em US$0,008 (0,17%).

Não quero dizer que o bloco deva fechar-se e esquecer as relações com

outros países. Pelo contrário, no comércio com outros países, o bloco deve

buscar a integração com todo o mundo, buscando a diversificação de relações

para não depender excessivamente de apenas um país ou bloco econômico,

tendo mobilidade de ações em épocas de crises como a ocorrida com os países

33

mais ricos em 2009 – o Chile, por adotar uma política de comércio mais atrelada

com os EUA, foi o que mais sofreu com a crise financeira internacional naquele

ano.

34

Composição da Dívida Pública - Tabela 1

Registro 538.789 - FBN - 21/09/2011

Descrição Dez/09 Dez/10 Evolução

R$ (Bi) % R$ (Bi) % %

DPMFinterna 1.398,42 93,39 1.603,94 94,68 14,70

1. Em Títulos 1.398,42 100,00 1.603,94 100,00 14,70

LFTN(SELIC) 500,22 35,77 521,71 32,53 4,30

LTN 247,27 17,68 354,73 22,12 43,46

NTNb 330,00 23,60 374,06 23,32 13,35

NTNc 58,01 4,15 64,67 4,03 11,48

NTNf 224,21 16,03 253,62 15,81 13,12

Securitizada 12,06 0,86 9,10 0,57 -24,54

TDA 4,52 0,32 4,12 0,26 -8,85

Demais 22,13 1,58 21,93 1,37 -0,90

2. Em Índicadores de Renda 1.398,42 100,00 1.603,94 100,00 14,70

Prefixado 471,48 33,72 608,35 37,93 29,03

Índices de Preços 400,15 28,61 451,30 28,14 12,78

SELIC 500,22 35,77 521,71 32,53 4,30

Câmbio 9,84 0,70 9,17 0,57 -6,81

TR 16,73 1,20 13,41 0,84 -19,84

3. Prazos de Vencimento 1603,94 100,00

Até 1 Ano 394,03 24,57

De 1 a 2 Anos

328,68 20,49

De 2 a 3 Anos

312,60 19,49

De 3 a 4 Anos

178,48 11,13

De 4 a 5 Anos

145,78 9,09

+ de 5 Anos 244,37 15,24

DPFexterna 98,97 6,61 90,10 5,32 -8,96

1. Dívida Mobiliária 78,90 100,00 69,40 100,00 -12,04

Global USD 58,67 74,36 50,35 72,55 -14,18

Euro 9,38 11,89 6,63 9,55 -29,32

Global BRL 10,63 13,47 12,25 17,65 15,24

Reestruturada 0,22 0,28 0,17 0,24 -22,73

2. Dívida Contratual 20,07 100,00 20,70 100,00 3,14

Organismos Multilaterais 16,86 84,01 16,87 81,50 0,06

Credores Privados 3,21 15,99 3,83 18,50 19,31

3. Em Moedas 98,97 100,00 90,10 100,00 -8,96

Dólar 76,38 77,17 67,97 75,44 -11,01

Euro 11,09 11,21 9,10 10,10 -17,94

Real 10,63 10,74 12,25 13,60 15,24

Demais 0,87 0,88 0,78 0,87 -10,34

DPFtotal 1.497,39 100,00 1.694,04 100,00 13,13

Fonte: Dados do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal – Tesouro Nacional – Fazenda

35

Endividamento Público dos Estados - Em R$ Bilhões - Tabela 2

Registro 538.789 - FBN - 21/09/2011

Estados

01 ($)

%

03 ($)

%

03 / 01

08/2002 08/2010 %

Centro Oeste 19,9819 8,39 25,9988 6,52 130,11

Distrito Federal 1,3489 0,57 2,3787 0,60 176,34

Goiás 8,6616 3,64 12,3752 3,11 142,87

Mato Grosso 4,9776 2,09 4,5397 1,14 91,20

Mato Grosso do Sul 4,7927 2,01 6,3286 1,59 132,05

Tocantins 0,2011 0,08 0,3766 0,09 187,27

Nordeste 31,3923 13,19 34,3693 8,62 109,48

Alagoas 2,2344 0,94 6,4429 1,62 288,35

Bahia 9,0467 3,80 7,4405 1,87 82,25

Ceará 3,4898 1,47 3,0761 0,77 88,15

Maranhão 4,6509 1,95 4,9165 1,23 105,71

Paraíba 2,4579 1,03 2,0131 0,51 81,90

Pernambuco 4,6967 1,97 5,1968 1,30 110,65

Piauí 2,1980 0,92 2,2477 0,56 102,26

Rio Grande do Norte 1,2303 0,52 1,3254 0,33 107,73

Sergipe 1,3876 0,58 1,7103 0,43 123,26

Norte 6,1449 2,58 9,5780 2,40 155,87

Acre 0,6600 0,28 1,3430 0,34 203,48

Amapá 0,1074 0,05 0,2350 0,06 218,81

Amazonas 1,9861 0,83 2,5342 0,64 127,60

Pará 1,7486 0,73 2,5049 0,63 143,25

Rondônia 1,3012 0,55 1,8348 0,46 141,01

Roraima 0,3416 0,14 1,1261 0,28 329,65

Sudeste 146,9188 61,71 268,9314 67,48 183,05

Espírito Santo 2,1711 0,91 2,4652 0,62 113,55

Minas Gerais 30,1024 12,64 60,2379 15,11 200,11

Rio de Janeiro 23,9864 10,07 43,3739 10,88 180,83

São Paulo 90,6589 38,08 162,8544 40,86 179,63

Sul 33,6435 14,13 59,6547 14,97 177,31

Paraná 8,0147 3,37 10,7085 2,69 133,61

Rio Grande do Sul 19,8694 8,35 37,6559 9,45 189,52

Santa Catarina 5,7594 2,42 11,2903 2,83 196,03

Total 238,0814 100,00 398,5322 100,00 167,39

Fonte: Relatório da Dívida Pública Federal - Tesouro/Fazenda

36

Ago/2010 % Dez / 2010 % Evol PIB/2008 %

R$ (Mi) R$ (Mi) % R$ (Mi)

População % População %

DÍVIDA INTERNA BRUTA 1.989.982,897 100,00 2.089.421,179 100,00 5,00

UNIÃO 1.524.606,000 76,61 1.603.940,000 76,76 5,20

ESTADOS E MUNICÍPIOS 465.376,897 23,39 485.481,179 23,24 4,32

ESTADOS/REGIÕES 398.533,813 20,03 415.747,286 19,90 4,32

Centro-Oeste 25.999,097 1,31 26.665,615 1,28 2,56 292.106 9,63 15.433.793 8,09 5.431.706 2,85

- DISTRITO FEDERAL 2.378,718 0,12 2.430,616 0,12 2,18 117.572 3,88 2.562.963 1,34 2.562.963 1,34

- GOIÁS 12.375,262 0,62 12.572,297 0,60 1,59 75.275 2,48 6.004.045 3,15 1.301.892 0,68

- MATO GROSSO 4.539,780 0,23 4.657,115 0,22 2,58 53.023 1,75 3.033.991 1,59 551.350 0,29

- MATO GROSSO DO SUL 6.328,652 0,32 6.537,042 0,31 3,29 33.145 1,09 2.449.341 1,28 787.204 0,41

- TOCANTINS 376,686 0,02 468,545 0,02 24,39 13.091 0,43 1.383.453 0,73 228.297 0,12

Nordeste 34.369,832 1,73 35.861,886 1,72 4,34 397.503 13,11 53.078.137 27,84 11.518.201 6,04

- ALAGOAS 6.442,971 0,32 6.751,867 0,32 4,79 19.477 0,64 3.120.922 1,64 932.608 0,49

- BAHIA 7.440,578 0,37 7.736,224 0,37 3,97 121.508 4,01 14.021.432 7,35 2.676.606 1,40

- CEARÁ 3.076,189 0,15 3.355,832 0,16 9,09 60.099 1,98 8.448.055 4,43 2.447.409 1,28

- MARANHÃO 4.916,591 0,25 5.053,526 0,24 2,79 38.487 1,27 6.569.683 3,45 1.011.943 0,53

- PARAÍBA 2.013,151 0,10 1.981,201 0,09 -1,59 25.697 0,85 3.766.834 1,98 723.514 0,38

- PERNAMBUCO 5.196,837 0,26 5.560,619 0,27 7,00 70.441 2,32 8.796.032 4,61 1.536.934 0,81

- PIAUÍ 2.247,774 0,11 2.168,939 0,10 -3,51 16.761 0,55 3.119.015 1,64 814.439 0,43

- RIO GRANDE DO NORTE 1.325,416 0,07 1.345,090 0,06 1,48 25.481 0,84 3.168.133 1,66 803.811 0,42

- SERGIPE 1.710,325 0,09 1.908,588 0,09 11,59 19.552 0,64 2.068.031 1,08 570.937 0,30

Norte 9.578,473 0,48 10.186,567 0,49 6,35 141.614 4,67 14.414.097 7,56 4.622.105 2,42

- ACRE 1.343,024 0,07 1.535,010 0,07 14,30 6.730 0,22 732.793 0,38 335.796 0,18

- AMAPÁ 235,247 0,01 230,917 0,01 -1,84 6.765 0,22 600.561 0,31 380.937 0,20

- AMAZONAS 2.534,212 0,13 2.656,590 0,13 4,83 46.823 1,54 3.480.937 1,83 1.802.525 0,95

- PARÁ 2.504,956 0,13 2.722,116 0,13 8,67 58.519 1,93 7.588.078 3,98 1.392.031 0,73

- RONDÔNIA 1.834,853 0,09 1.878,391 0,09 2,37 17.888 0,59 1.560.501 0,82 426.558 0,22

- RORAIMA 1.126,182 0,06 1.163,543 0,06 3,32 4.889 0,16 451.227 0,24 284.258 0,15

Sudeste 268.931,589 13,51 281.693,030 13,48 4,75 1.698.590 56,02 80.353.724 42,14 20.268.303 10,63

- ESPÍRITO SANTO 2.465,290 0,12 2.529,879 0,12 2,62 69.870 2,30 3.512.672 1,84 325.453 0,17

- MINAS GERAIS 60.237,927 3,03 63.052,148 3,02 4,67 282.522 9,32 19.595.309 10,28 2.375.444 1,25

- RIO DE JANEIRO 43.373,919 2,18 45.766,387 2,19 5,52 343.182 11,32 15.993.583 8,39 6.323.037 3,32

- SÃO PAULO 162.854,453 8,18 170.344,616 8,15 4,60 1.003.016 33,08 41.252.160 21,64 11.244.369 5,90

Sul 59.654,822 3,00 61.340,188 2,94 2,83 502.052 16,56 27384815 14,36 3578038 1,88

- PARANÁ 10.708,527 0,54 11.020,291 0,53 2,91 179.270 5,91 10.439.601 5,48 1.746.896 0,92

- RIO GRANDE DO SUL 37.655,910 1,89 38.673,158 1,85 2,70 199.499 6,58 10.695.532 5,61 1.409.939 0,74

- SANTA CATARINA 11.290,385 0,57 11.646,739 0,56 3,16 123.283 4,07 6.249.682 3,28 421.203 0,22

Fonte: Dívida Pública (Tesouro Nacional - Fazenda); PIB 2008 e População (IBGE).

Composição da Dívida Pública Interna - Tabela 3

Discriminação

3.031.865 100,00

Censo 2010

23,82

Registro 538.789 - FBN - 21/09/2011

Estados Capitais

190.664.566 100,00 45.418.353

37

* (%) 10,00 30,00 35,00 25,00

2010 % ** (%) 10,00 15,00 20,00 55,00 US$ % US$ % US$ %

Argentina * 42,0 10,66 4,2 12,6 14,7 10,5 0,307 10,78 0,3347 10,99 0,5453 10,99

Brasil * 198,0 50,24 19,8 59,4 69,3 49,5 1,570 55,10 1,6878 55,40 2,7492 55,40

Chile * 16,9 4,29 1,7 5,1 5,9 4,2 0,164 5,74 0,1718 5,64 0,2798 5,64

Subtotal 256,9 65,19 25,7 77,1 89,9 64,2 2,041 71,62 2,1943 72,02 3,5742 72,02

Bolívia ** 9,5 2,41 1,0 1,4 1,9 5,2 0,017 0,61 0,0182 0,60 0,0297 0,60

Colômbia ** 46,1 11,70 4,6 6,9 9,2 25,4 0,234 8,21 0,2457 8,06 0,4002 8,06

Equador ** 14,4 3,65 1,4 2,2 2,9 7,9 0,057 2,01 0,0611 2,01 0,0995 2,01

Paraguai ** 6,9 1,75 0,7 1,0 1,4 3,8 0,014 0,50 0,0156 0,51 0,0254 0,51

Peru ** 29,8 7,56 3,0 4,5 6,0 16,4 0,130 4,57 0,1435 4,71 0,2337 4,71

Uruguai ** 3,5 0,89 0,4 0,5 0,7 1,9 0,032 1,11 0,0347 1,14 0,0565 1,14

Venezuela ** 27,0 6,85 2,7 4,1 5,4 14,9 0,324 11,37 0,3337 10,95 0,5436 10,95

Subtotal 137,2 34,81 13,7 20,6 27,4 75,5 0,809 28,38 0,8524 27,98 1,389 27,98

Total Geral 394,1 100,00 39,4 97,7 117,4 139,7 2,849 100,00 3,0467 100,00 4,963 100,00

Populaçao e PIB do Bloco Mercosul - Tabela 4

Projeções para o PIB

em Trilhões (Trilhões)

(Milhões) 2008 2010 2020

Registro 538.789 - FBN - 21/09/2011

Classes de Renda

Países

A B C D,<DCategoriaEstimativa da PopulaçãoPIB