Capacidade de pagamento na aquisição

A verificação da capacidade de pagamento na aquisição do Consórcioestá prevista na legislação em vigor (Circular 3.785/2016).

A obrigatoriedade de apuração visa resguardar o grupo quanto asobrigações assumidas pelos proponentes, ao ingressarem no Consorcio,garantindo a viabilidade econômico-financeira do grupo.

Capacidade de pagamento na aquisição

A apuração no momento da venda não significa a aprovação do crédito.No pedido para utilização da Carta de Crédito será efetuada análise decrédito, onde é exigido o documento atualizado da renda doconsorciado.

A verificação da capacidade de pagamento será realizada nos seguintesmomentos:

• Aquisição de cota;

• Transferência de titularidade da cota;

• Reativação de cotas canceladas, desde que não contempladas.

Quando realizar?

Comprometimento da Renda para Pessoa Física• A renda mensal deverá ser compatível com o valor da parcela do

Consórcio.

• São consideradas todas as cotas ativas já adquiridas anteriormente pelo cliente que possuam saldo devedor.

• É possível declarar a renda do cônjuge para compor a capacidade de pagamento.

• Os limites para aceitação de seguros é de R$ 4.000.000,00 para Imobiliário e Veículos.

Documentos para Comprovação da Renda

• Se Assalariado(a):- cópia do último contracheque; ou- cópia autenticada da carteira de trabalho: página que consta a

identificação com a foto e as páginas dos dados da contratação atual.

• Se Aposentado(a) ou Pensionista:- cópia do contracheque de, no máximo, dois meses anteriores ao mês corrente; ou- declaração do órgão previdenciário de vinculação, com o valor do benefício.

Documentos para Comprovação da Renda

• Se Produtor(a) Rural:- DECORE Eletrônica com rendimento dos 3 (três) últimos meses, acompanhada de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) pago/recolhido quando o valor ultrapassar o limite de isenção do IR; ou

- Declaração emitida pelo o Sindicato Rural e/ou Cooperativa contendoinformações sobre o que é produzido, renda bruta relativa ao último ano edespesas com a produção. Deve ser encaminhado o documento original,feita em papel timbrado, com carimbo, assinatura do presidente dorespectivo sindicato e assinatura do contador; ou

- Declaração de Imposto de Renda do último ano, com protocolo deentrega na Receita Federal, evidenciando o envio/entrega dentro do prazoestipulado. Não serão aceitas declarações entregues fora do prazo e nocaso de retificadora, só serão aceitas as apresentadas dentro do prazoestipulado pela Receita Federal.

Documentos para Comprovação da Renda

• Se Autônomo(a):- Contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida em Cartório,com os respectivos Recibos de Pagamento a Autônomos - RPA ecomprovante de recolhimento do ISS; ou

- DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos,elaborada por contador, emitida eletronicamente, de acordo com aResolução vigente do Conselho Federal de Contabilidade dos 12 últimosmeses, devendo ser apresentado DARF pago (recolhido), quando o valorultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda; ou

- Declaração de Imposto de Renda do último ano, com protocolo de entregana Receita Federal, evidenciando o envio/entrega dentro do prazoestipulado. Não serão aceitas declarações entregues fora do prazo e no casode retificadora, só serão aceitas as apresentadas dentro do prazo estipuladopela Receita Federal.

Documentos para Comprovação da Renda

• Se Sócio(a) ou Acionista:- 3 (três) últimos contracheques de remuneração mensal, no caso de pró-labore; ou

- DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos,elaborada por contador, emitida eletronicamente, de acordo com a Resoluçãovigente do Conselho Federal de Contabilidade dos 12 últimos meses, devendoser apresentado DARF pago (recolhido), quando o valor ultrapassar o limite deisenção para o Imposto de Renda; ou

- Declaração de Imposto de Renda do último ano, com protocolo de entregana Receita Federal, evidenciando o envio/entrega dentro do prazo estipulado.Não serão aceitas declarações entregues fora do prazo e no caso deretificadora, só serão aceitas as apresentadas dentro do prazo estipulado pelaReceita Federal.

Documentos para Comprovação da Renda

• Se Locador de Imóvel- Cópia do Contrato de locação com vigência mínima decorrida de 3 (três) meses, Escritura ou Registro do Imóvel comprovando a propriedade; e

- Último recibo de aluguel.

Documentos para Comprovação da Renda

Comprometimento do Faturamento para Pessoa Jurídica• Para pessoa jurídica, a capacidade de pagamento deverá ser

compatível com o faturamento médio mensal da empresa, ou seja, o comprometimento do faturamento médio mensal com o pagamento de parcelas de cotas de consórcios não deverá exceder 100%.

• São consideradas todas as cotas ativas já adquiridas anteriormente pelo cliente que possuam saldo devedor.

• Para empresas com menos de 12 meses de fundação, deve ser informado o faturamento atual (desde a data de fundação da empresa até o momento da venda), para projeção automática do faturamento anual.

Documentos para Comprovação de Faturamento• Último balanço patrimonial do exercício anterior; ou

• Declaração do contador da empresa demostrando o faturamento da empresa nos últimos 12 meses, com firma reconhecida em cartório; ou

• No caso de pequenas e microempresas que são tributadas pelo Sistema Simples e não elaboram o balanço contábil, é necessária a declaração de contador, com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), relacionando o faturamento dos últimos 12 meses, com assinatura do(s) sócio(s) e do contador, com firma reconhecida em cartório.Caso a constituição da empresa seja inferior a 12 meses, adota-se a média de faturamento para verificação da capacidade de pagamento.