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||DPF13CB_PER_001_01N790925|| CESPEUnB ndash MJDPF2013
bull De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira marque na folha de respostas para cada item o campodesignado com o coacutedigo C caso julgue o item CERTO ou o campo designado com o coacutedigo E caso julgue o item ERRADOA ausecircncia de marcaccedilatildeo ou a marcaccedilatildeo de ambos os campos natildeo seratildeo apenadas ou seja natildeo receberatildeo pontuaccedilatildeo negativa Para asdevidas marcaccedilotildees use a folha de respostas uacutenico documento vaacutelido para a correccedilatildeo da sua prova objetiva
bull Nos itens que avaliam conhecimentos de informaacutetica a menos que seja explicitamente informado o contraacuterio considere que todosos programas mencionados estatildeo em configuraccedilatildeo-padratildeo em portuguecircs que o mouse estaacute configurado para pessoas destras queexpressotildees como clicar clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botatildeo esquerdo do mouse e que teclar correspondeagrave operaccedilatildeo de pressionar uma tecla e rapidamente liberaacute-la acionando-a apenas uma vez Considere tambeacutem que natildeo haacute restriccedilotildees
de proteccedilatildeo de funcionamento e de uso em relaccedilatildeo aos programas arquivos diretoacuterios recursos e equipamentos mencionados
PROVA OBJETIVA
O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal1
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no paiacutes Torcer pela justiccedila sim as evidecircncias
permitiam uma forte convicccedilatildeo sobre os culpados muito antes4
do encerramento das investigaccedilotildees Contudo para torcer pela
justiccedila natildeo era necessaacuterio acampar na porta do tribunal de
onde ningueacutem podia pressionar os jurados Bastava fazer7
abaixo-assinados via Internet pela condenaccedilatildeo do pai e da
madrasta da viacutetima O que foram fazer laacute ao vivo Penso queas pessoas natildeo torceram apenas pela condenaccedilatildeo dos principais10
suspeitos Torceram tambeacutem para que a versatildeo que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira
O relativo aliacutevio que se sente ao saber que um13
assassinato se explica a partir do ciacuterculo de relaccedilotildees pessoais
da viacutetima talvez tenha duas explicaccedilotildees Primeiro a fantasia de
que em nossas famiacutelias isso nunca haacute de acontecer Em geral16
temos mais controle sobre nossas relaccedilotildees iacutentimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
cidade grande Segundo porque o crime familiar permite o19
lenitivo da construccedilatildeo de uma narrativa Se toda morte
violenta ou suacutebita nos deixa frente a frente com o real
traumaacutetico busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido22
em uma narrativa ainda que terriacutevel capaz de produzir sentido
para o que natildeo tem tamanho nem nunca teraacute o que natildeo tem
conserto nem nunca teraacute o que natildeo faz sentido25
Maria Rita Khel A morte do sentido Internet
ltwwwmariaritakehlpscbrgt (com adaptaccedilotildees)
Com base no texto acima julgue os itens de 1 a 5
983089 O trecho ldquoo que natildeo tem tamanho nem nunca teraacute o que natildeotem conserto nem nunca teraacute o que natildeo faz sentidordquo (R24-25)
evoca o sentimento de revolta das famiacutelias viacutetimas de violecircncia
urbana
983090 Sem prejuiacutezo das relaccedilotildees sintaacutetico-semacircnticas do texto os
dois uacuteltimos periacuteodos do primeiro paraacutegrafo do texto poderiam
ser corretamente reescritos da seguinte forma Penso que as
pessoas natildeo torceram apenas pela condenaccedilatildeo dos principais
suspeitos tendo torcido tambeacutem mdash e principalmente mdash para
que a versatildeo que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira
983091 De natureza indagativa o texto coteja o comportamento dopovo diante de determinados julgamentos Em relaccedilatildeo a uns
o povo se mobiliza ruidosamente a outros manifesta completo
desinteresse
983092 Sem prejuiacutezo do sentido original do texto os dois-pontos
empregados logo apoacutes ldquosimrdquo (R3) poderiam ser substituiacutedos
por viacutergula seguida de dado que ou uma vez que
983093 As expressotildees nominais ldquoos culpadosrdquo (R4) ldquoos juradosrdquo (R7)
ldquoprincipais suspeitosrdquo (R10-11) e o ldquoo pai e a madrastardquo (R12)
formam uma cadeia coesiva referindo-se a ldquoum dos mais
famosos casais acusados de assassinato no paiacutesrdquo (R2-3)
Com relaccedilatildeo agrave funccedilatildeo e agrave linguagem das correspondecircncias oficiais
julgue os itens seguintes
983094 Para comunicaccedilatildeo entre unidades de um mesmo oacutergatildeo
emprega-se o memorando expediente cuja tramitaccedilatildeo
apresenta como principais caracteriacutesticas a rapidez e a
simplicidade
983095
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir aodestinataacuterio de uma comunicaccedilatildeo oficial varia de acordo com
a relaccedilatildeo existente entre quem a expede e quem a recebe Isso
equivale a dizer que a hierarquia presente entre os
interlocutores eacute determinante para a escolha adequada dos
pronomes de tratamento adotados no texto
Julgue o item a seguir conforme a adequaccedilatildeo da linguagem dos
excertos a um texto de correspondecircncia oficial o qual segundo o
Manual de Redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica deve
caracterizar-se por impessoalidade uso do padratildeo culto de
linguagem clareza concisatildeo formalidade e uniformidade
983096 Senhor Corregedor
A accedilatildeo rigorosa da Poliacutecia Federal no sentido de extirpar os
crimes de traacutefico das comunidades menos favorecidas foi
determinante para que a operaccedilatildeo fosse considerada
bem-sucedida ateacute a presente fase Faz-se necessaacuterio agora
que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadatildeos
residentes nos locais envolvidos Visa-se com isso a natildeo
reincidecircncia de crime nas etapas subsequentes do projeto e em
periacuteodo posterior ao seu teacutermino
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Acerca de noccedilotildees de informaacutetica julgue os itens a seguir
983097 A instalaccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo de programas na plataforma Linuxa serem efetuadas com o comando aptget podem seracionadas por meio das opccedilotildees install e upgraderespectivamente Em ambos os casos eacute indispensaacutevel o usodo comando sudo ou equivalente se o usuaacuterio natildeo for
administrador do sistema983089983088 IPTables e Windows Firewall satildeo exemplos de firewalls
utilizados nas plataformas Linux e Windows respectivamenteAmbos os sistemas satildeo capazes de gerenciar a filtragem depacotes com estado (statefull ) na entrada e na saiacuteda de rede defazer o nateamento de endereccedilos e de criar VPNs
983089983089 Em computadores com sistema operacional Linux ouWindows o aumento da memoacuteria virtual possibilita a reduccedilatildeodo consumo de memoacuteria RAM em uso o que permite executarde forma paralela e distribuiacuteda no computador umaquantidade maior de programas
983089983090 Considere que um usuaacuterio disponha de um computador apenascom Linux e BrOffice instalados Nessa situaccedilatildeo para que essecomputador realize a leitura de um arquivo em formato deplanilha do Microsoft Office Excel armazenado em um pendrive formatado com a opccedilatildeo NTFS seraacute necessaacuteria aconversatildeo batch do arquivo antes de sua leitura com oaplicativo instalado dispensando-se a montagem do sistemade arquivos presente no pendrive
983089983091 Considere que um usuaacuterio necessite utilizar diferentesdispositivos computacionais permanentemente conectados
agrave Internet que utilizem diferentes clientes de email como oOutlook Express e Mozilla Thunderbird Nessa situaccedilatildeoo usuaacuterio deveraacute optar pelo uso do protocolo IMAP( Internet message access protocol ) em detrimento do POP3( post office protocol ) pois isso permitiraacute a ele manter oconjunto de emails no servidor remoto ou alternativamentefazer o download das mensagens para o computador em uso
No dia 6 de junho os protestos comeccedilaram no centro deSatildeo Paulo com cerca de cento e cinquenta pessoas As quatromanifestaccedilotildees seguintes atraiacuteram a atenccedilatildeo nacional No dia 17manifestantes de outras capitais aderiram agraves manifestaccedilotildees
Tambeacutem comeccedilam atos em Viccedilosa e Votuporanga O dia 20 de junho foi o auge dos protestos Logo depois as autoridadescomeccedilam a baixar as tarifas de transporte Seis dias depois asmaiores manifestaccedilotildees se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederaccedilotildees como Belo Horizonte
O Estado de SPaulo 3062013 p A10 (com adaptaccedilotildees)
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por elefocalizado julgue os itens de 14 a 18
983089983092 Ainda que as opiniotildees sobre as manifestaccedilotildees de junho de
2013 no Brasil se distingam em vaacuterios aspectos os analistaspoliacuteticos convergem para o seguinte entendimento essasmanifestaccedilotildees populares em nada diferem dos movimentos dasDiretas-Jaacute e dos Caras-Pintadas
983089983093 Embora com alguma variaccedilatildeo de cidade para cidade as
manifestaccedilotildees citadas no texto foram organizadas para
protestar contra as deficiecircncias dos serviccedilos prestados pelo
poder puacuteblico notadamente nas aacutereas de transporte sauacutede
educaccedilatildeo e seguranccedila
983089983094 A convocaccedilatildeo pelo Poder Executivo de uma assembleiaconstituinte exclusiva para promover uma ampla reforma
poliacutetica foi uma evidente resposta do governo brasileiro agraves
manifestaccedilotildees que tomaram conta de centenas de cidades
brasileiras
983089983095 Nas duas maiores cidades brasileiras mdash Satildeo Paulo e Rio de
Janeiro mdash o problema das tarifas do transporte puacuteblico
permanece insoluacutevel visto que a fixaccedilatildeo desses valores
depende de lei a ser votada pelas respectivas cacircmaras
municipais e assembleias legislativas estaduais
983089983096 A condenaccedilatildeo dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas
grandes competiccedilotildees promovidas pela FIFA a Copa das
Confederaccedilotildees e a Copa do Mundo tornou-se bandeira
presente em muitas das manifestaccedilotildees a que o texto alude
algumas das quais transformadas em atos de violecircncia e
vandalismo
Nos termos do Edital nordm 92012 ndash DGPDPF de 1062012 doconcurso puacuteblico para provimento de vagas no cargo de escrivatildeo de
poliacutecia federal cada candidato seraacute submetido durante todo o
periacuteodo de realizaccedilatildeo do concurso a uma investigaccedilatildeo social que
visa avaliar o procedimento irrepreensiacutevel e a idoneidade moral
inatacaacutevel dos candidatos O item 191 do edital prevecirc que a
nomeaccedilatildeo do candidato ao cargo fica condicionada agrave natildeo
eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo social e ao atendimento a outros
requisitos Com base nessas informaccedilotildees e considerando que Pedro
Henrique seja um dos candidatos julgue os itens seguintes
983089983097 Considere que sejam verdadeiras as proposiccedilotildees ldquoPedro
Henrique natildeo foi eliminado na investigaccedilatildeo socialrdquo e ldquoPedro
Henrique seraacute nomeado para o cargordquo Nesse caso seraacute
tambeacutem verdadeira a proposiccedilatildeo ldquoSe Pedro Henrique foi
eliminado na investigaccedilatildeo social entatildeo ele natildeo seraacute nomeado
para o cargordquo
983090983088 As proposiccedilotildees ldquoA nomeaccedilatildeo de Pedro Henrique para o cargo
fica condicionada agrave natildeo eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo socialrdquo e
ldquoOu Pedro Henrique eacute eliminado na investigaccedilatildeo social ou eacute
nomeado para o cargordquo satildeo logicamente equivalentes
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Suspeita-se de que um chefe de organizaccedilatildeo criminosatenha assumido as despesas de determinado candidato em curso depreparaccedilatildeo para concurso para provimento de vagas do oacutergatildeo X
P1 Existe a convicccedilatildeo por parte dos servidores do oacutergatildeo X de quese um chefe de organizaccedilatildeo criminosa pagou para determinadocandidato curso de preparaccedilatildeo para concurso ou o chefe eacute amigode infacircncia do candidato ou entatildeo esse candidato foi recrutado pela
organizaccedilatildeo criminosa para ser aprovado no concursoP2 Haacute ainda entre os servidores do oacutergatildeo X a certeza de que seo candidato foi recrutado pela organizaccedilatildeo criminosa para seraprovado no concurso entatildeo essa organizaccedilatildeo deseja obterinformaccedilotildees sigilosas ou influenciar as decisotildees do oacutergatildeo X
Diante dessa situaccedilatildeo o candidato inquirido a respeito disse oseguinte
P3 Ele eacute meu amigo de infacircncia e eu natildeo sabia que ele eacute chefe deorganizaccedilatildeo criminosaP4 Pedi a ele que pagasse meu curso de preparaccedilatildeo mas ele natildeopagou
Considerando essa situaccedilatildeo hipoteacutetica julgue os itens subsecutivos983090983089 Com base nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 eacute correto concluir
que ldquoA organizaccedilatildeo deseja obter informaccedilotildees sigilosas ouinfluenciar as decisotildees do oacutergatildeo Xrdquo
983090983090 Com fundamento nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 confirma-sea suspeita de que o chefe de organizaccedilatildeo criminosa tenhacusteado para o candidato curso de preparaccedilatildeo para oconcurso
983090983091 A negaccedilatildeo da proposiccedilatildeo P4 eacute equivalente a ldquoNatildeo pedi a eleque pagasse meu curso mas ele pagourdquo
No que concerne a infraccedilatildeo penal fato tiacutepico e seus elementos
formas consumadas e tentadas do crime culpabilidade ilicitude eimputabilidade penal julgue os itens que se seguem
983090983092 A responsabilidade penal da pessoa juriacutedica indiscutiacutevel na jurisprudecircncia natildeo exclui a responsabilidade de pessoa fiacutesicaautora coautora ou partiacutecipe do mesmo fato delituoso o quecaracteriza o sistema paralelo de imputaccedilatildeo ou da duplaimputaccedilatildeo
983090983093 O peculato eacute conceituado doutrinariamente como crimefuncional improacuteprio ou misto porquanto na hipoacutetese de natildeo serpraticado por funcionaacuterio puacuteblico opera tipicidade relativapassando a constituir tipo penal diverso
983090983094 Considere que Aldo penalmente capaz apoacutes ser fisicamenteagredido por Jeremias tenha comprado um revoacutelver e apoacutesmuniciaacute-lo tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto semno entanto o encontrar Considere ainda que sem desistir deseu intento Aldo tenha se posicionado no caminhohabitualmente utilizado por Jeremias que sem nada sabertomou direccedilatildeo diversa Flagrado pela poliacutecia no momento emque esperava por Jeremias Aldo entregou a arma que portavae narrou que pretendia atirar em seu desafeto Nessa situaccedilatildeoAldo responderaacute por tentativa imperfeita de homiciacutedio compena reduzida de um a dois terccedilos
983090983095 Considere que Bartolomeu penalmente capaz e mentalmente
satildeo tenha praticado ato tiacutepico e antijuriacutedico em estado deabsoluta inconsciecircncia em razatildeo de estar voluntariamente soba influecircncia de aacutelcool Nessa situaccedilatildeo Bartolomeu seraacuteapenado normalmente por forccedila da teoria da actio libera in
causa
Julgue os itens subsequentes relativos agrave aplicaccedilatildeo da lei penal eseus princiacutepios
983090983096 A contagem do prazo para efeito da decadecircncia causaextintiva da punibilidade obedece aos criteacuterios processuaispenais computando-se o dia do comeccedilo Todavia se esterecair em domingos ou feriados o iniacutecio do prazo seraacute o dia
uacutetil imediatamente subsequente983090983097 No que diz respeito ao tema lei penal no tempo a regra eacute a
aplicaccedilatildeo da lei apenas durante o seu periacuteodo de vigecircncia aexceccedilatildeo eacute a extra-atividade da lei penal mais beneacutefica quecomporta duas espeacutecies a retroatividade e a ultra-atividade
Acerca do inqueacuterito policial julgue o item seguinte
983091983088 O valor probatoacuterio do inqueacuterito policial como regra eacuteconsiderado relativo entretanto nada obsta que o juiz absolvao reacuteu por decisatildeo fundamentada exclusivamente em elementosinformativos colhidos na investigaccedilatildeo
983122983105983123983107983125983118983112983119
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A respeito da prova no processo penal julgue os itenssubsequentes
983091983089 A consequecircncia processual da declaraccedilatildeo de ilegalidade dedeterminada prova obtida com violaccedilatildeo agraves normasconstitucionais ou legais eacute a nulidade do processo com aabsolviccedilatildeo do reacuteu
983091983090 O exame caligraacutefico ou grafoteacutecnico visa certificar por meio
de comparaccedilatildeo que a letra inserida em determinado escritopertence agrave pessoa investigada Esse exame pode ser utilizadocomo paracircmetro para as periacutecias de escritos envolvendodatilografia ou impressatildeo por computador
983091983091 A confissatildeo extrajudicial do reacuteu e outros elementos indiciaacuteriosde participaccedilatildeo no crime nos autos do processo satildeo subsiacutediossuficientes para autorizar-se a prolaccedilatildeo de sentenccedilacondenatoacuteria
No que tange agrave prisatildeo em flagrante agrave prisatildeo preventiva e agrave prisatildeotemporaacuteria julgue os itens que se seguem agrave luz do Coacutedigo deProcesso Penal (CPP)
983091983092 Admite-se a prisatildeo preventiva para todos os crimes em que eacuteprevista prisatildeo temporaacuteria sendo esta realizada com o objetivoespeciacutefico de tutelar a investigaccedilatildeo policial
983091983093 O CPP dispotildee expressamente que na ocorrecircncia de prisatildeo emflagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fatoem ateacute vinte e quatro horas ao juiacutezo competente ao MinisteacuterioPuacuteblico agrave famiacutelia do preso ou agrave pessoa por ele indicada eainda agrave defensoria puacuteblica se o aprisionado natildeo indicaradvogado no ato da autuaccedilatildeo
Com relaccedilatildeo ao direito administrativo julgue os itens a seguir
983091983094
A frequecircncia aos cursos de formaccedilatildeo profissional da Academia Nacional de Poliacutecia nos casos de primeira investidura emcargo de atividade policial eacute considerada de efetivo exerciacuteciopara fins de aposentadoria
983091983095 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade natildeopodem ser cumuladas uma vez que estaria o servidor sendopunido duas vezes pelo mesmo ato
983091983096 O Banco Central do Brasil eacute uma autarquia federal e compotildeea administraccedilatildeo puacuteblica direta da Uniatildeo
983091983097 A posse de um candidato aprovado em concurso puacuteblicosomente poderaacute ocorrer pessoalmente
No que se refere a licitaccedilotildees julgue o item abaixo983092983088 Haveraacute dispensa de licitaccedilatildeo nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento
A respeito dos direitos e garantias fundamentais julgue osseguintes itens de acordo com as disposiccedilotildees da ConstituiccedilatildeoFederal de 1988 (CF)
983092983089 Conforme a CF admite-se a perda de direitos poliacuteticos nahipoacutetese de cancelamento da naturalizaccedilatildeo por decisatildeoadministrativa definitiva
983092983090 Considere que a Poliacutecia Federal tenha recebido denuacutencia
anocircnima a respeito de suposta praacutetica delituosa inserida em seuacircmbito de investigaccedilatildeo Nessa situaccedilatildeo o oacutergatildeo natildeo poderaacuteinvestigar visto que a CF veda expressamente o anonimato ea consequente deflagraccedilatildeo da persecuccedilatildeo penal comfundamento na referida denuacutencia anocircnima
Agrave luz do disposto na CF julgue o item abaixo a respeito dos crimes
de responsabilidade do presidente da Repuacuteblica
983092983091 Nos crimes de responsabilidade o presidente da Repuacuteblica
ficaraacute suspenso de suas funccedilotildees apoacutes a instauraccedilatildeo do processo
pelo Senado Federal
Julgue o proacuteximo item relativo agrave defesa do Estado e das instituiccedilotildees
democraacuteticas
983092983092 A apuraccedilatildeo de infraccedilotildees penais cometidas contra os interesses
de empresa puacuteblica federal insere-se no acircmbito da competecircncia
da Poliacutecia Federal
No que se refere agrave ordem social julgue o item subsequente
983092983093 A CF reconheceu aos iacutendios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam
No que diz respeito agraves infraccedilotildees penais de repercussatildeo interestadual
ou internacional (Lei nordm 104462002) julgue o item seguinte
983092983094 Caso determinada contravenccedilatildeo penal tenha repercussatildeo
interestadual poderaacute o Departamento de Poliacutecia Federal do
Ministeacuterio da Justiccedila sem prejuiacutezo da responsabilidade dos
oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica proceder agrave sua investigaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente julgue o
proacuteximo item
983092983095 Suponha que um cidadatildeo tenha sido preso mediante
determinaccedilatildeo judicial por supostamente ter filmado cena de
sexo expliacutecito envolvendo adolescentes Nessa situaccedilatildeo se o
cidadatildeo comprovar que tudo natildeo passava de simulaccedilatildeo natildeohaveraacute crime e ele deveraacute ser posto em liberdade
Julgue o item abaixo a respeito da deportaccedilatildeo de estrangeiro
prevista na Lei nordm 68151980
983092983096 Estrangeiro que se encontre em situaccedilatildeo irregular no Brasil
poderaacute ser deportado para outro paiacutes que natildeo o de sua
nacionalidade ou procedecircncia
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalizaccedilatildeo sobre produtos
quiacutemicos que direta ou indiretamente possam ser destinados agraveelaboraccedilatildeo iliacutecita de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas
ou que determinem dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica julgue os
itens seguintes
983092983097 Para comercializar produtos quiacutemicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboraccedilatildeo de substacircncias
entorpecentes o comerciante deveraacute ser cadastrado no
Departamento de Poliacutecia Federal e possuir licenccedila de
funcionamento concedida pelo mesmo departamento
983093983088 Considere que determinado cidadatildeo esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinaccedilatildeolegal Nessa situaccedilatildeo se o reacuteu for primaacuterio e tiver bons
antecedentes sua pena poderaacute ser reduzida respeitados os
limites estabelecidos na lei
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bull De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira marque na folha de respostas para cada item o campodesignado com o coacutedigo C caso julgue o item CERTO ou o campo designado com o coacutedigo E caso julgue o item ERRADOA ausecircncia de marcaccedilatildeo ou a marcaccedilatildeo de ambos os campos natildeo seratildeo apenadas ou seja natildeo receberatildeo pontuaccedilatildeo negativa Para asdevidas marcaccedilotildees use a folha de respostas uacutenico documento vaacutelido para a correccedilatildeo da sua prova objetiva
bull Nos itens que avaliam conhecimentos de informaacutetica a menos que seja explicitamente informado o contraacuterio considere que todosos programas mencionados estatildeo em configuraccedilatildeo-padratildeo em portuguecircs que o mouse estaacute configurado para pessoas destras queexpressotildees como clicar clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botatildeo esquerdo do mouse e que teclar correspondeagrave operaccedilatildeo de pressionar uma tecla e rapidamente liberaacute-la acionando-a apenas uma vez Considere tambeacutem que natildeo haacute restriccedilotildees
de proteccedilatildeo de funcionamento e de uso em relaccedilatildeo aos programas arquivos diretoacuterios recursos e equipamentos mencionados
PROVA OBJETIVA
O que tanta gente foi fazer do lado de fora do tribunal1
onde foi julgado um dos mais famosos casais acusados de
assassinato no paiacutes Torcer pela justiccedila sim as evidecircncias
permitiam uma forte convicccedilatildeo sobre os culpados muito antes4
do encerramento das investigaccedilotildees Contudo para torcer pela
justiccedila natildeo era necessaacuterio acampar na porta do tribunal de
onde ningueacutem podia pressionar os jurados Bastava fazer7
abaixo-assinados via Internet pela condenaccedilatildeo do pai e da
madrasta da viacutetima O que foram fazer laacute ao vivo Penso queas pessoas natildeo torceram apenas pela condenaccedilatildeo dos principais10
suspeitos Torceram tambeacutem para que a versatildeo que inculpou
o pai e a madrasta fosse verdadeira
O relativo aliacutevio que se sente ao saber que um13
assassinato se explica a partir do ciacuterculo de relaccedilotildees pessoais
da viacutetima talvez tenha duas explicaccedilotildees Primeiro a fantasia de
que em nossas famiacutelias isso nunca haacute de acontecer Em geral16
temos mais controle sobre nossas relaccedilotildees iacutentimas que sobre o
acaso dos maus encontros que podem nos vitimar em uma
cidade grande Segundo porque o crime familiar permite o19
lenitivo da construccedilatildeo de uma narrativa Se toda morte
violenta ou suacutebita nos deixa frente a frente com o real
traumaacutetico busca-se a possibilidade de inscrever o acontecido22
em uma narrativa ainda que terriacutevel capaz de produzir sentido
para o que natildeo tem tamanho nem nunca teraacute o que natildeo tem
conserto nem nunca teraacute o que natildeo faz sentido25
Maria Rita Khel A morte do sentido Internet
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Com base no texto acima julgue os itens de 1 a 5
983089 O trecho ldquoo que natildeo tem tamanho nem nunca teraacute o que natildeotem conserto nem nunca teraacute o que natildeo faz sentidordquo (R24-25)
evoca o sentimento de revolta das famiacutelias viacutetimas de violecircncia
urbana
983090 Sem prejuiacutezo das relaccedilotildees sintaacutetico-semacircnticas do texto os
dois uacuteltimos periacuteodos do primeiro paraacutegrafo do texto poderiam
ser corretamente reescritos da seguinte forma Penso que as
pessoas natildeo torceram apenas pela condenaccedilatildeo dos principais
suspeitos tendo torcido tambeacutem mdash e principalmente mdash para
que a versatildeo que inculpou o pai e a madrasta fosse verdadeira
983091 De natureza indagativa o texto coteja o comportamento dopovo diante de determinados julgamentos Em relaccedilatildeo a uns
o povo se mobiliza ruidosamente a outros manifesta completo
desinteresse
983092 Sem prejuiacutezo do sentido original do texto os dois-pontos
empregados logo apoacutes ldquosimrdquo (R3) poderiam ser substituiacutedos
por viacutergula seguida de dado que ou uma vez que
983093 As expressotildees nominais ldquoos culpadosrdquo (R4) ldquoos juradosrdquo (R7)
ldquoprincipais suspeitosrdquo (R10-11) e o ldquoo pai e a madrastardquo (R12)
formam uma cadeia coesiva referindo-se a ldquoum dos mais
famosos casais acusados de assassinato no paiacutesrdquo (R2-3)
Com relaccedilatildeo agrave funccedilatildeo e agrave linguagem das correspondecircncias oficiais
julgue os itens seguintes
983094 Para comunicaccedilatildeo entre unidades de um mesmo oacutergatildeo
emprega-se o memorando expediente cuja tramitaccedilatildeo
apresenta como principais caracteriacutesticas a rapidez e a
simplicidade
983095
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir aodestinataacuterio de uma comunicaccedilatildeo oficial varia de acordo com
a relaccedilatildeo existente entre quem a expede e quem a recebe Isso
equivale a dizer que a hierarquia presente entre os
interlocutores eacute determinante para a escolha adequada dos
pronomes de tratamento adotados no texto
Julgue o item a seguir conforme a adequaccedilatildeo da linguagem dos
excertos a um texto de correspondecircncia oficial o qual segundo o
Manual de Redaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica deve
caracterizar-se por impessoalidade uso do padratildeo culto de
linguagem clareza concisatildeo formalidade e uniformidade
983096 Senhor Corregedor
A accedilatildeo rigorosa da Poliacutecia Federal no sentido de extirpar os
crimes de traacutefico das comunidades menos favorecidas foi
determinante para que a operaccedilatildeo fosse considerada
bem-sucedida ateacute a presente fase Faz-se necessaacuterio agora
que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadatildeos
residentes nos locais envolvidos Visa-se com isso a natildeo
reincidecircncia de crime nas etapas subsequentes do projeto e em
periacuteodo posterior ao seu teacutermino
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Acerca de noccedilotildees de informaacutetica julgue os itens a seguir
983097 A instalaccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo de programas na plataforma Linuxa serem efetuadas com o comando aptget podem seracionadas por meio das opccedilotildees install e upgraderespectivamente Em ambos os casos eacute indispensaacutevel o usodo comando sudo ou equivalente se o usuaacuterio natildeo for
administrador do sistema983089983088 IPTables e Windows Firewall satildeo exemplos de firewalls
utilizados nas plataformas Linux e Windows respectivamenteAmbos os sistemas satildeo capazes de gerenciar a filtragem depacotes com estado (statefull ) na entrada e na saiacuteda de rede defazer o nateamento de endereccedilos e de criar VPNs
983089983089 Em computadores com sistema operacional Linux ouWindows o aumento da memoacuteria virtual possibilita a reduccedilatildeodo consumo de memoacuteria RAM em uso o que permite executarde forma paralela e distribuiacuteda no computador umaquantidade maior de programas
983089983090 Considere que um usuaacuterio disponha de um computador apenascom Linux e BrOffice instalados Nessa situaccedilatildeo para que essecomputador realize a leitura de um arquivo em formato deplanilha do Microsoft Office Excel armazenado em um pendrive formatado com a opccedilatildeo NTFS seraacute necessaacuteria aconversatildeo batch do arquivo antes de sua leitura com oaplicativo instalado dispensando-se a montagem do sistemade arquivos presente no pendrive
983089983091 Considere que um usuaacuterio necessite utilizar diferentesdispositivos computacionais permanentemente conectados
agrave Internet que utilizem diferentes clientes de email como oOutlook Express e Mozilla Thunderbird Nessa situaccedilatildeoo usuaacuterio deveraacute optar pelo uso do protocolo IMAP( Internet message access protocol ) em detrimento do POP3( post office protocol ) pois isso permitiraacute a ele manter oconjunto de emails no servidor remoto ou alternativamentefazer o download das mensagens para o computador em uso
No dia 6 de junho os protestos comeccedilaram no centro deSatildeo Paulo com cerca de cento e cinquenta pessoas As quatromanifestaccedilotildees seguintes atraiacuteram a atenccedilatildeo nacional No dia 17manifestantes de outras capitais aderiram agraves manifestaccedilotildees
Tambeacutem comeccedilam atos em Viccedilosa e Votuporanga O dia 20 de junho foi o auge dos protestos Logo depois as autoridadescomeccedilam a baixar as tarifas de transporte Seis dias depois asmaiores manifestaccedilotildees se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederaccedilotildees como Belo Horizonte
O Estado de SPaulo 3062013 p A10 (com adaptaccedilotildees)
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por elefocalizado julgue os itens de 14 a 18
983089983092 Ainda que as opiniotildees sobre as manifestaccedilotildees de junho de
2013 no Brasil se distingam em vaacuterios aspectos os analistaspoliacuteticos convergem para o seguinte entendimento essasmanifestaccedilotildees populares em nada diferem dos movimentos dasDiretas-Jaacute e dos Caras-Pintadas
983089983093 Embora com alguma variaccedilatildeo de cidade para cidade as
manifestaccedilotildees citadas no texto foram organizadas para
protestar contra as deficiecircncias dos serviccedilos prestados pelo
poder puacuteblico notadamente nas aacutereas de transporte sauacutede
educaccedilatildeo e seguranccedila
983089983094 A convocaccedilatildeo pelo Poder Executivo de uma assembleiaconstituinte exclusiva para promover uma ampla reforma
poliacutetica foi uma evidente resposta do governo brasileiro agraves
manifestaccedilotildees que tomaram conta de centenas de cidades
brasileiras
983089983095 Nas duas maiores cidades brasileiras mdash Satildeo Paulo e Rio de
Janeiro mdash o problema das tarifas do transporte puacuteblico
permanece insoluacutevel visto que a fixaccedilatildeo desses valores
depende de lei a ser votada pelas respectivas cacircmaras
municipais e assembleias legislativas estaduais
983089983096 A condenaccedilatildeo dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas
grandes competiccedilotildees promovidas pela FIFA a Copa das
Confederaccedilotildees e a Copa do Mundo tornou-se bandeira
presente em muitas das manifestaccedilotildees a que o texto alude
algumas das quais transformadas em atos de violecircncia e
vandalismo
Nos termos do Edital nordm 92012 ndash DGPDPF de 1062012 doconcurso puacuteblico para provimento de vagas no cargo de escrivatildeo de
poliacutecia federal cada candidato seraacute submetido durante todo o
periacuteodo de realizaccedilatildeo do concurso a uma investigaccedilatildeo social que
visa avaliar o procedimento irrepreensiacutevel e a idoneidade moral
inatacaacutevel dos candidatos O item 191 do edital prevecirc que a
nomeaccedilatildeo do candidato ao cargo fica condicionada agrave natildeo
eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo social e ao atendimento a outros
requisitos Com base nessas informaccedilotildees e considerando que Pedro
Henrique seja um dos candidatos julgue os itens seguintes
983089983097 Considere que sejam verdadeiras as proposiccedilotildees ldquoPedro
Henrique natildeo foi eliminado na investigaccedilatildeo socialrdquo e ldquoPedro
Henrique seraacute nomeado para o cargordquo Nesse caso seraacute
tambeacutem verdadeira a proposiccedilatildeo ldquoSe Pedro Henrique foi
eliminado na investigaccedilatildeo social entatildeo ele natildeo seraacute nomeado
para o cargordquo
983090983088 As proposiccedilotildees ldquoA nomeaccedilatildeo de Pedro Henrique para o cargo
fica condicionada agrave natildeo eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo socialrdquo e
ldquoOu Pedro Henrique eacute eliminado na investigaccedilatildeo social ou eacute
nomeado para o cargordquo satildeo logicamente equivalentes
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Suspeita-se de que um chefe de organizaccedilatildeo criminosatenha assumido as despesas de determinado candidato em curso depreparaccedilatildeo para concurso para provimento de vagas do oacutergatildeo X
P1 Existe a convicccedilatildeo por parte dos servidores do oacutergatildeo X de quese um chefe de organizaccedilatildeo criminosa pagou para determinadocandidato curso de preparaccedilatildeo para concurso ou o chefe eacute amigode infacircncia do candidato ou entatildeo esse candidato foi recrutado pela
organizaccedilatildeo criminosa para ser aprovado no concursoP2 Haacute ainda entre os servidores do oacutergatildeo X a certeza de que seo candidato foi recrutado pela organizaccedilatildeo criminosa para seraprovado no concurso entatildeo essa organizaccedilatildeo deseja obterinformaccedilotildees sigilosas ou influenciar as decisotildees do oacutergatildeo X
Diante dessa situaccedilatildeo o candidato inquirido a respeito disse oseguinte
P3 Ele eacute meu amigo de infacircncia e eu natildeo sabia que ele eacute chefe deorganizaccedilatildeo criminosaP4 Pedi a ele que pagasse meu curso de preparaccedilatildeo mas ele natildeopagou
Considerando essa situaccedilatildeo hipoteacutetica julgue os itens subsecutivos983090983089 Com base nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 eacute correto concluir
que ldquoA organizaccedilatildeo deseja obter informaccedilotildees sigilosas ouinfluenciar as decisotildees do oacutergatildeo Xrdquo
983090983090 Com fundamento nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 confirma-sea suspeita de que o chefe de organizaccedilatildeo criminosa tenhacusteado para o candidato curso de preparaccedilatildeo para oconcurso
983090983091 A negaccedilatildeo da proposiccedilatildeo P4 eacute equivalente a ldquoNatildeo pedi a eleque pagasse meu curso mas ele pagourdquo
No que concerne a infraccedilatildeo penal fato tiacutepico e seus elementos
formas consumadas e tentadas do crime culpabilidade ilicitude eimputabilidade penal julgue os itens que se seguem
983090983092 A responsabilidade penal da pessoa juriacutedica indiscutiacutevel na jurisprudecircncia natildeo exclui a responsabilidade de pessoa fiacutesicaautora coautora ou partiacutecipe do mesmo fato delituoso o quecaracteriza o sistema paralelo de imputaccedilatildeo ou da duplaimputaccedilatildeo
983090983093 O peculato eacute conceituado doutrinariamente como crimefuncional improacuteprio ou misto porquanto na hipoacutetese de natildeo serpraticado por funcionaacuterio puacuteblico opera tipicidade relativapassando a constituir tipo penal diverso
983090983094 Considere que Aldo penalmente capaz apoacutes ser fisicamenteagredido por Jeremias tenha comprado um revoacutelver e apoacutesmuniciaacute-lo tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto semno entanto o encontrar Considere ainda que sem desistir deseu intento Aldo tenha se posicionado no caminhohabitualmente utilizado por Jeremias que sem nada sabertomou direccedilatildeo diversa Flagrado pela poliacutecia no momento emque esperava por Jeremias Aldo entregou a arma que portavae narrou que pretendia atirar em seu desafeto Nessa situaccedilatildeoAldo responderaacute por tentativa imperfeita de homiciacutedio compena reduzida de um a dois terccedilos
983090983095 Considere que Bartolomeu penalmente capaz e mentalmente
satildeo tenha praticado ato tiacutepico e antijuriacutedico em estado deabsoluta inconsciecircncia em razatildeo de estar voluntariamente soba influecircncia de aacutelcool Nessa situaccedilatildeo Bartolomeu seraacuteapenado normalmente por forccedila da teoria da actio libera in
causa
Julgue os itens subsequentes relativos agrave aplicaccedilatildeo da lei penal eseus princiacutepios
983090983096 A contagem do prazo para efeito da decadecircncia causaextintiva da punibilidade obedece aos criteacuterios processuaispenais computando-se o dia do comeccedilo Todavia se esterecair em domingos ou feriados o iniacutecio do prazo seraacute o dia
uacutetil imediatamente subsequente983090983097 No que diz respeito ao tema lei penal no tempo a regra eacute a
aplicaccedilatildeo da lei apenas durante o seu periacuteodo de vigecircncia aexceccedilatildeo eacute a extra-atividade da lei penal mais beneacutefica quecomporta duas espeacutecies a retroatividade e a ultra-atividade
Acerca do inqueacuterito policial julgue o item seguinte
983091983088 O valor probatoacuterio do inqueacuterito policial como regra eacuteconsiderado relativo entretanto nada obsta que o juiz absolvao reacuteu por decisatildeo fundamentada exclusivamente em elementosinformativos colhidos na investigaccedilatildeo
983122983105983123983107983125983118983112983119
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A respeito da prova no processo penal julgue os itenssubsequentes
983091983089 A consequecircncia processual da declaraccedilatildeo de ilegalidade dedeterminada prova obtida com violaccedilatildeo agraves normasconstitucionais ou legais eacute a nulidade do processo com aabsolviccedilatildeo do reacuteu
983091983090 O exame caligraacutefico ou grafoteacutecnico visa certificar por meio
de comparaccedilatildeo que a letra inserida em determinado escritopertence agrave pessoa investigada Esse exame pode ser utilizadocomo paracircmetro para as periacutecias de escritos envolvendodatilografia ou impressatildeo por computador
983091983091 A confissatildeo extrajudicial do reacuteu e outros elementos indiciaacuteriosde participaccedilatildeo no crime nos autos do processo satildeo subsiacutediossuficientes para autorizar-se a prolaccedilatildeo de sentenccedilacondenatoacuteria
No que tange agrave prisatildeo em flagrante agrave prisatildeo preventiva e agrave prisatildeotemporaacuteria julgue os itens que se seguem agrave luz do Coacutedigo deProcesso Penal (CPP)
983091983092 Admite-se a prisatildeo preventiva para todos os crimes em que eacuteprevista prisatildeo temporaacuteria sendo esta realizada com o objetivoespeciacutefico de tutelar a investigaccedilatildeo policial
983091983093 O CPP dispotildee expressamente que na ocorrecircncia de prisatildeo emflagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fatoem ateacute vinte e quatro horas ao juiacutezo competente ao MinisteacuterioPuacuteblico agrave famiacutelia do preso ou agrave pessoa por ele indicada eainda agrave defensoria puacuteblica se o aprisionado natildeo indicaradvogado no ato da autuaccedilatildeo
Com relaccedilatildeo ao direito administrativo julgue os itens a seguir
983091983094
A frequecircncia aos cursos de formaccedilatildeo profissional da Academia Nacional de Poliacutecia nos casos de primeira investidura emcargo de atividade policial eacute considerada de efetivo exerciacuteciopara fins de aposentadoria
983091983095 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade natildeopodem ser cumuladas uma vez que estaria o servidor sendopunido duas vezes pelo mesmo ato
983091983096 O Banco Central do Brasil eacute uma autarquia federal e compotildeea administraccedilatildeo puacuteblica direta da Uniatildeo
983091983097 A posse de um candidato aprovado em concurso puacuteblicosomente poderaacute ocorrer pessoalmente
No que se refere a licitaccedilotildees julgue o item abaixo983092983088 Haveraacute dispensa de licitaccedilatildeo nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento
A respeito dos direitos e garantias fundamentais julgue osseguintes itens de acordo com as disposiccedilotildees da ConstituiccedilatildeoFederal de 1988 (CF)
983092983089 Conforme a CF admite-se a perda de direitos poliacuteticos nahipoacutetese de cancelamento da naturalizaccedilatildeo por decisatildeoadministrativa definitiva
983092983090 Considere que a Poliacutecia Federal tenha recebido denuacutencia
anocircnima a respeito de suposta praacutetica delituosa inserida em seuacircmbito de investigaccedilatildeo Nessa situaccedilatildeo o oacutergatildeo natildeo poderaacuteinvestigar visto que a CF veda expressamente o anonimato ea consequente deflagraccedilatildeo da persecuccedilatildeo penal comfundamento na referida denuacutencia anocircnima
Agrave luz do disposto na CF julgue o item abaixo a respeito dos crimes
de responsabilidade do presidente da Repuacuteblica
983092983091 Nos crimes de responsabilidade o presidente da Repuacuteblica
ficaraacute suspenso de suas funccedilotildees apoacutes a instauraccedilatildeo do processo
pelo Senado Federal
Julgue o proacuteximo item relativo agrave defesa do Estado e das instituiccedilotildees
democraacuteticas
983092983092 A apuraccedilatildeo de infraccedilotildees penais cometidas contra os interesses
de empresa puacuteblica federal insere-se no acircmbito da competecircncia
da Poliacutecia Federal
No que se refere agrave ordem social julgue o item subsequente
983092983093 A CF reconheceu aos iacutendios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam
No que diz respeito agraves infraccedilotildees penais de repercussatildeo interestadual
ou internacional (Lei nordm 104462002) julgue o item seguinte
983092983094 Caso determinada contravenccedilatildeo penal tenha repercussatildeo
interestadual poderaacute o Departamento de Poliacutecia Federal do
Ministeacuterio da Justiccedila sem prejuiacutezo da responsabilidade dos
oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica proceder agrave sua investigaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente julgue o
proacuteximo item
983092983095 Suponha que um cidadatildeo tenha sido preso mediante
determinaccedilatildeo judicial por supostamente ter filmado cena de
sexo expliacutecito envolvendo adolescentes Nessa situaccedilatildeo se o
cidadatildeo comprovar que tudo natildeo passava de simulaccedilatildeo natildeohaveraacute crime e ele deveraacute ser posto em liberdade
Julgue o item abaixo a respeito da deportaccedilatildeo de estrangeiro
prevista na Lei nordm 68151980
983092983096 Estrangeiro que se encontre em situaccedilatildeo irregular no Brasil
poderaacute ser deportado para outro paiacutes que natildeo o de sua
nacionalidade ou procedecircncia
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalizaccedilatildeo sobre produtos
quiacutemicos que direta ou indiretamente possam ser destinados agraveelaboraccedilatildeo iliacutecita de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas
ou que determinem dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica julgue os
itens seguintes
983092983097 Para comercializar produtos quiacutemicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboraccedilatildeo de substacircncias
entorpecentes o comerciante deveraacute ser cadastrado no
Departamento de Poliacutecia Federal e possuir licenccedila de
funcionamento concedida pelo mesmo departamento
983093983088 Considere que determinado cidadatildeo esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinaccedilatildeolegal Nessa situaccedilatildeo se o reacuteu for primaacuterio e tiver bons
antecedentes sua pena poderaacute ser reduzida respeitados os
limites estabelecidos na lei
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Acerca de noccedilotildees de informaacutetica julgue os itens a seguir
983097 A instalaccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo de programas na plataforma Linuxa serem efetuadas com o comando aptget podem seracionadas por meio das opccedilotildees install e upgraderespectivamente Em ambos os casos eacute indispensaacutevel o usodo comando sudo ou equivalente se o usuaacuterio natildeo for
administrador do sistema983089983088 IPTables e Windows Firewall satildeo exemplos de firewalls
utilizados nas plataformas Linux e Windows respectivamenteAmbos os sistemas satildeo capazes de gerenciar a filtragem depacotes com estado (statefull ) na entrada e na saiacuteda de rede defazer o nateamento de endereccedilos e de criar VPNs
983089983089 Em computadores com sistema operacional Linux ouWindows o aumento da memoacuteria virtual possibilita a reduccedilatildeodo consumo de memoacuteria RAM em uso o que permite executarde forma paralela e distribuiacuteda no computador umaquantidade maior de programas
983089983090 Considere que um usuaacuterio disponha de um computador apenascom Linux e BrOffice instalados Nessa situaccedilatildeo para que essecomputador realize a leitura de um arquivo em formato deplanilha do Microsoft Office Excel armazenado em um pendrive formatado com a opccedilatildeo NTFS seraacute necessaacuteria aconversatildeo batch do arquivo antes de sua leitura com oaplicativo instalado dispensando-se a montagem do sistemade arquivos presente no pendrive
983089983091 Considere que um usuaacuterio necessite utilizar diferentesdispositivos computacionais permanentemente conectados
agrave Internet que utilizem diferentes clientes de email como oOutlook Express e Mozilla Thunderbird Nessa situaccedilatildeoo usuaacuterio deveraacute optar pelo uso do protocolo IMAP( Internet message access protocol ) em detrimento do POP3( post office protocol ) pois isso permitiraacute a ele manter oconjunto de emails no servidor remoto ou alternativamentefazer o download das mensagens para o computador em uso
No dia 6 de junho os protestos comeccedilaram no centro deSatildeo Paulo com cerca de cento e cinquenta pessoas As quatromanifestaccedilotildees seguintes atraiacuteram a atenccedilatildeo nacional No dia 17manifestantes de outras capitais aderiram agraves manifestaccedilotildees
Tambeacutem comeccedilam atos em Viccedilosa e Votuporanga O dia 20 de junho foi o auge dos protestos Logo depois as autoridadescomeccedilam a baixar as tarifas de transporte Seis dias depois asmaiores manifestaccedilotildees se concentraram nas cidades que receberam jogos da Copa das Confederaccedilotildees como Belo Horizonte
O Estado de SPaulo 3062013 p A10 (com adaptaccedilotildees)
Considerando o texto acima e a amplitude do tema por elefocalizado julgue os itens de 14 a 18
983089983092 Ainda que as opiniotildees sobre as manifestaccedilotildees de junho de
2013 no Brasil se distingam em vaacuterios aspectos os analistaspoliacuteticos convergem para o seguinte entendimento essasmanifestaccedilotildees populares em nada diferem dos movimentos dasDiretas-Jaacute e dos Caras-Pintadas
983089983093 Embora com alguma variaccedilatildeo de cidade para cidade as
manifestaccedilotildees citadas no texto foram organizadas para
protestar contra as deficiecircncias dos serviccedilos prestados pelo
poder puacuteblico notadamente nas aacutereas de transporte sauacutede
educaccedilatildeo e seguranccedila
983089983094 A convocaccedilatildeo pelo Poder Executivo de uma assembleiaconstituinte exclusiva para promover uma ampla reforma
poliacutetica foi uma evidente resposta do governo brasileiro agraves
manifestaccedilotildees que tomaram conta de centenas de cidades
brasileiras
983089983095 Nas duas maiores cidades brasileiras mdash Satildeo Paulo e Rio de
Janeiro mdash o problema das tarifas do transporte puacuteblico
permanece insoluacutevel visto que a fixaccedilatildeo desses valores
depende de lei a ser votada pelas respectivas cacircmaras
municipais e assembleias legislativas estaduais
983089983096 A condenaccedilatildeo dos gastos feitos pelo Brasil para sediar duas
grandes competiccedilotildees promovidas pela FIFA a Copa das
Confederaccedilotildees e a Copa do Mundo tornou-se bandeira
presente em muitas das manifestaccedilotildees a que o texto alude
algumas das quais transformadas em atos de violecircncia e
vandalismo
Nos termos do Edital nordm 92012 ndash DGPDPF de 1062012 doconcurso puacuteblico para provimento de vagas no cargo de escrivatildeo de
poliacutecia federal cada candidato seraacute submetido durante todo o
periacuteodo de realizaccedilatildeo do concurso a uma investigaccedilatildeo social que
visa avaliar o procedimento irrepreensiacutevel e a idoneidade moral
inatacaacutevel dos candidatos O item 191 do edital prevecirc que a
nomeaccedilatildeo do candidato ao cargo fica condicionada agrave natildeo
eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo social e ao atendimento a outros
requisitos Com base nessas informaccedilotildees e considerando que Pedro
Henrique seja um dos candidatos julgue os itens seguintes
983089983097 Considere que sejam verdadeiras as proposiccedilotildees ldquoPedro
Henrique natildeo foi eliminado na investigaccedilatildeo socialrdquo e ldquoPedro
Henrique seraacute nomeado para o cargordquo Nesse caso seraacute
tambeacutem verdadeira a proposiccedilatildeo ldquoSe Pedro Henrique foi
eliminado na investigaccedilatildeo social entatildeo ele natildeo seraacute nomeado
para o cargordquo
983090983088 As proposiccedilotildees ldquoA nomeaccedilatildeo de Pedro Henrique para o cargo
fica condicionada agrave natildeo eliminaccedilatildeo na investigaccedilatildeo socialrdquo e
ldquoOu Pedro Henrique eacute eliminado na investigaccedilatildeo social ou eacute
nomeado para o cargordquo satildeo logicamente equivalentes
991251 983090 991251
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Suspeita-se de que um chefe de organizaccedilatildeo criminosatenha assumido as despesas de determinado candidato em curso depreparaccedilatildeo para concurso para provimento de vagas do oacutergatildeo X
P1 Existe a convicccedilatildeo por parte dos servidores do oacutergatildeo X de quese um chefe de organizaccedilatildeo criminosa pagou para determinadocandidato curso de preparaccedilatildeo para concurso ou o chefe eacute amigode infacircncia do candidato ou entatildeo esse candidato foi recrutado pela
organizaccedilatildeo criminosa para ser aprovado no concursoP2 Haacute ainda entre os servidores do oacutergatildeo X a certeza de que seo candidato foi recrutado pela organizaccedilatildeo criminosa para seraprovado no concurso entatildeo essa organizaccedilatildeo deseja obterinformaccedilotildees sigilosas ou influenciar as decisotildees do oacutergatildeo X
Diante dessa situaccedilatildeo o candidato inquirido a respeito disse oseguinte
P3 Ele eacute meu amigo de infacircncia e eu natildeo sabia que ele eacute chefe deorganizaccedilatildeo criminosaP4 Pedi a ele que pagasse meu curso de preparaccedilatildeo mas ele natildeopagou
Considerando essa situaccedilatildeo hipoteacutetica julgue os itens subsecutivos983090983089 Com base nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 eacute correto concluir
que ldquoA organizaccedilatildeo deseja obter informaccedilotildees sigilosas ouinfluenciar as decisotildees do oacutergatildeo Xrdquo
983090983090 Com fundamento nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 confirma-sea suspeita de que o chefe de organizaccedilatildeo criminosa tenhacusteado para o candidato curso de preparaccedilatildeo para oconcurso
983090983091 A negaccedilatildeo da proposiccedilatildeo P4 eacute equivalente a ldquoNatildeo pedi a eleque pagasse meu curso mas ele pagourdquo
No que concerne a infraccedilatildeo penal fato tiacutepico e seus elementos
formas consumadas e tentadas do crime culpabilidade ilicitude eimputabilidade penal julgue os itens que se seguem
983090983092 A responsabilidade penal da pessoa juriacutedica indiscutiacutevel na jurisprudecircncia natildeo exclui a responsabilidade de pessoa fiacutesicaautora coautora ou partiacutecipe do mesmo fato delituoso o quecaracteriza o sistema paralelo de imputaccedilatildeo ou da duplaimputaccedilatildeo
983090983093 O peculato eacute conceituado doutrinariamente como crimefuncional improacuteprio ou misto porquanto na hipoacutetese de natildeo serpraticado por funcionaacuterio puacuteblico opera tipicidade relativapassando a constituir tipo penal diverso
983090983094 Considere que Aldo penalmente capaz apoacutes ser fisicamenteagredido por Jeremias tenha comprado um revoacutelver e apoacutesmuniciaacute-lo tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto semno entanto o encontrar Considere ainda que sem desistir deseu intento Aldo tenha se posicionado no caminhohabitualmente utilizado por Jeremias que sem nada sabertomou direccedilatildeo diversa Flagrado pela poliacutecia no momento emque esperava por Jeremias Aldo entregou a arma que portavae narrou que pretendia atirar em seu desafeto Nessa situaccedilatildeoAldo responderaacute por tentativa imperfeita de homiciacutedio compena reduzida de um a dois terccedilos
983090983095 Considere que Bartolomeu penalmente capaz e mentalmente
satildeo tenha praticado ato tiacutepico e antijuriacutedico em estado deabsoluta inconsciecircncia em razatildeo de estar voluntariamente soba influecircncia de aacutelcool Nessa situaccedilatildeo Bartolomeu seraacuteapenado normalmente por forccedila da teoria da actio libera in
causa
Julgue os itens subsequentes relativos agrave aplicaccedilatildeo da lei penal eseus princiacutepios
983090983096 A contagem do prazo para efeito da decadecircncia causaextintiva da punibilidade obedece aos criteacuterios processuaispenais computando-se o dia do comeccedilo Todavia se esterecair em domingos ou feriados o iniacutecio do prazo seraacute o dia
uacutetil imediatamente subsequente983090983097 No que diz respeito ao tema lei penal no tempo a regra eacute a
aplicaccedilatildeo da lei apenas durante o seu periacuteodo de vigecircncia aexceccedilatildeo eacute a extra-atividade da lei penal mais beneacutefica quecomporta duas espeacutecies a retroatividade e a ultra-atividade
Acerca do inqueacuterito policial julgue o item seguinte
983091983088 O valor probatoacuterio do inqueacuterito policial como regra eacuteconsiderado relativo entretanto nada obsta que o juiz absolvao reacuteu por decisatildeo fundamentada exclusivamente em elementosinformativos colhidos na investigaccedilatildeo
983122983105983123983107983125983118983112983119
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A respeito da prova no processo penal julgue os itenssubsequentes
983091983089 A consequecircncia processual da declaraccedilatildeo de ilegalidade dedeterminada prova obtida com violaccedilatildeo agraves normasconstitucionais ou legais eacute a nulidade do processo com aabsolviccedilatildeo do reacuteu
983091983090 O exame caligraacutefico ou grafoteacutecnico visa certificar por meio
de comparaccedilatildeo que a letra inserida em determinado escritopertence agrave pessoa investigada Esse exame pode ser utilizadocomo paracircmetro para as periacutecias de escritos envolvendodatilografia ou impressatildeo por computador
983091983091 A confissatildeo extrajudicial do reacuteu e outros elementos indiciaacuteriosde participaccedilatildeo no crime nos autos do processo satildeo subsiacutediossuficientes para autorizar-se a prolaccedilatildeo de sentenccedilacondenatoacuteria
No que tange agrave prisatildeo em flagrante agrave prisatildeo preventiva e agrave prisatildeotemporaacuteria julgue os itens que se seguem agrave luz do Coacutedigo deProcesso Penal (CPP)
983091983092 Admite-se a prisatildeo preventiva para todos os crimes em que eacuteprevista prisatildeo temporaacuteria sendo esta realizada com o objetivoespeciacutefico de tutelar a investigaccedilatildeo policial
983091983093 O CPP dispotildee expressamente que na ocorrecircncia de prisatildeo emflagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fatoem ateacute vinte e quatro horas ao juiacutezo competente ao MinisteacuterioPuacuteblico agrave famiacutelia do preso ou agrave pessoa por ele indicada eainda agrave defensoria puacuteblica se o aprisionado natildeo indicaradvogado no ato da autuaccedilatildeo
Com relaccedilatildeo ao direito administrativo julgue os itens a seguir
983091983094
A frequecircncia aos cursos de formaccedilatildeo profissional da Academia Nacional de Poliacutecia nos casos de primeira investidura emcargo de atividade policial eacute considerada de efetivo exerciacuteciopara fins de aposentadoria
983091983095 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade natildeopodem ser cumuladas uma vez que estaria o servidor sendopunido duas vezes pelo mesmo ato
983091983096 O Banco Central do Brasil eacute uma autarquia federal e compotildeea administraccedilatildeo puacuteblica direta da Uniatildeo
983091983097 A posse de um candidato aprovado em concurso puacuteblicosomente poderaacute ocorrer pessoalmente
No que se refere a licitaccedilotildees julgue o item abaixo983092983088 Haveraacute dispensa de licitaccedilatildeo nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento
A respeito dos direitos e garantias fundamentais julgue osseguintes itens de acordo com as disposiccedilotildees da ConstituiccedilatildeoFederal de 1988 (CF)
983092983089 Conforme a CF admite-se a perda de direitos poliacuteticos nahipoacutetese de cancelamento da naturalizaccedilatildeo por decisatildeoadministrativa definitiva
983092983090 Considere que a Poliacutecia Federal tenha recebido denuacutencia
anocircnima a respeito de suposta praacutetica delituosa inserida em seuacircmbito de investigaccedilatildeo Nessa situaccedilatildeo o oacutergatildeo natildeo poderaacuteinvestigar visto que a CF veda expressamente o anonimato ea consequente deflagraccedilatildeo da persecuccedilatildeo penal comfundamento na referida denuacutencia anocircnima
Agrave luz do disposto na CF julgue o item abaixo a respeito dos crimes
de responsabilidade do presidente da Repuacuteblica
983092983091 Nos crimes de responsabilidade o presidente da Repuacuteblica
ficaraacute suspenso de suas funccedilotildees apoacutes a instauraccedilatildeo do processo
pelo Senado Federal
Julgue o proacuteximo item relativo agrave defesa do Estado e das instituiccedilotildees
democraacuteticas
983092983092 A apuraccedilatildeo de infraccedilotildees penais cometidas contra os interesses
de empresa puacuteblica federal insere-se no acircmbito da competecircncia
da Poliacutecia Federal
No que se refere agrave ordem social julgue o item subsequente
983092983093 A CF reconheceu aos iacutendios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam
No que diz respeito agraves infraccedilotildees penais de repercussatildeo interestadual
ou internacional (Lei nordm 104462002) julgue o item seguinte
983092983094 Caso determinada contravenccedilatildeo penal tenha repercussatildeo
interestadual poderaacute o Departamento de Poliacutecia Federal do
Ministeacuterio da Justiccedila sem prejuiacutezo da responsabilidade dos
oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica proceder agrave sua investigaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente julgue o
proacuteximo item
983092983095 Suponha que um cidadatildeo tenha sido preso mediante
determinaccedilatildeo judicial por supostamente ter filmado cena de
sexo expliacutecito envolvendo adolescentes Nessa situaccedilatildeo se o
cidadatildeo comprovar que tudo natildeo passava de simulaccedilatildeo natildeohaveraacute crime e ele deveraacute ser posto em liberdade
Julgue o item abaixo a respeito da deportaccedilatildeo de estrangeiro
prevista na Lei nordm 68151980
983092983096 Estrangeiro que se encontre em situaccedilatildeo irregular no Brasil
poderaacute ser deportado para outro paiacutes que natildeo o de sua
nacionalidade ou procedecircncia
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalizaccedilatildeo sobre produtos
quiacutemicos que direta ou indiretamente possam ser destinados agraveelaboraccedilatildeo iliacutecita de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas
ou que determinem dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica julgue os
itens seguintes
983092983097 Para comercializar produtos quiacutemicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboraccedilatildeo de substacircncias
entorpecentes o comerciante deveraacute ser cadastrado no
Departamento de Poliacutecia Federal e possuir licenccedila de
funcionamento concedida pelo mesmo departamento
983093983088 Considere que determinado cidadatildeo esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinaccedilatildeolegal Nessa situaccedilatildeo se o reacuteu for primaacuterio e tiver bons
antecedentes sua pena poderaacute ser reduzida respeitados os
limites estabelecidos na lei
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Suspeita-se de que um chefe de organizaccedilatildeo criminosatenha assumido as despesas de determinado candidato em curso depreparaccedilatildeo para concurso para provimento de vagas do oacutergatildeo X
P1 Existe a convicccedilatildeo por parte dos servidores do oacutergatildeo X de quese um chefe de organizaccedilatildeo criminosa pagou para determinadocandidato curso de preparaccedilatildeo para concurso ou o chefe eacute amigode infacircncia do candidato ou entatildeo esse candidato foi recrutado pela
organizaccedilatildeo criminosa para ser aprovado no concursoP2 Haacute ainda entre os servidores do oacutergatildeo X a certeza de que seo candidato foi recrutado pela organizaccedilatildeo criminosa para seraprovado no concurso entatildeo essa organizaccedilatildeo deseja obterinformaccedilotildees sigilosas ou influenciar as decisotildees do oacutergatildeo X
Diante dessa situaccedilatildeo o candidato inquirido a respeito disse oseguinte
P3 Ele eacute meu amigo de infacircncia e eu natildeo sabia que ele eacute chefe deorganizaccedilatildeo criminosaP4 Pedi a ele que pagasse meu curso de preparaccedilatildeo mas ele natildeopagou
Considerando essa situaccedilatildeo hipoteacutetica julgue os itens subsecutivos983090983089 Com base nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 eacute correto concluir
que ldquoA organizaccedilatildeo deseja obter informaccedilotildees sigilosas ouinfluenciar as decisotildees do oacutergatildeo Xrdquo
983090983090 Com fundamento nas proposiccedilotildees P1 P2 P3 e P4 confirma-sea suspeita de que o chefe de organizaccedilatildeo criminosa tenhacusteado para o candidato curso de preparaccedilatildeo para oconcurso
983090983091 A negaccedilatildeo da proposiccedilatildeo P4 eacute equivalente a ldquoNatildeo pedi a eleque pagasse meu curso mas ele pagourdquo
No que concerne a infraccedilatildeo penal fato tiacutepico e seus elementos
formas consumadas e tentadas do crime culpabilidade ilicitude eimputabilidade penal julgue os itens que se seguem
983090983092 A responsabilidade penal da pessoa juriacutedica indiscutiacutevel na jurisprudecircncia natildeo exclui a responsabilidade de pessoa fiacutesicaautora coautora ou partiacutecipe do mesmo fato delituoso o quecaracteriza o sistema paralelo de imputaccedilatildeo ou da duplaimputaccedilatildeo
983090983093 O peculato eacute conceituado doutrinariamente como crimefuncional improacuteprio ou misto porquanto na hipoacutetese de natildeo serpraticado por funcionaacuterio puacuteblico opera tipicidade relativapassando a constituir tipo penal diverso
983090983094 Considere que Aldo penalmente capaz apoacutes ser fisicamenteagredido por Jeremias tenha comprado um revoacutelver e apoacutesmuniciaacute-lo tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto semno entanto o encontrar Considere ainda que sem desistir deseu intento Aldo tenha se posicionado no caminhohabitualmente utilizado por Jeremias que sem nada sabertomou direccedilatildeo diversa Flagrado pela poliacutecia no momento emque esperava por Jeremias Aldo entregou a arma que portavae narrou que pretendia atirar em seu desafeto Nessa situaccedilatildeoAldo responderaacute por tentativa imperfeita de homiciacutedio compena reduzida de um a dois terccedilos
983090983095 Considere que Bartolomeu penalmente capaz e mentalmente
satildeo tenha praticado ato tiacutepico e antijuriacutedico em estado deabsoluta inconsciecircncia em razatildeo de estar voluntariamente soba influecircncia de aacutelcool Nessa situaccedilatildeo Bartolomeu seraacuteapenado normalmente por forccedila da teoria da actio libera in
causa
Julgue os itens subsequentes relativos agrave aplicaccedilatildeo da lei penal eseus princiacutepios
983090983096 A contagem do prazo para efeito da decadecircncia causaextintiva da punibilidade obedece aos criteacuterios processuaispenais computando-se o dia do comeccedilo Todavia se esterecair em domingos ou feriados o iniacutecio do prazo seraacute o dia
uacutetil imediatamente subsequente983090983097 No que diz respeito ao tema lei penal no tempo a regra eacute a
aplicaccedilatildeo da lei apenas durante o seu periacuteodo de vigecircncia aexceccedilatildeo eacute a extra-atividade da lei penal mais beneacutefica quecomporta duas espeacutecies a retroatividade e a ultra-atividade
Acerca do inqueacuterito policial julgue o item seguinte
983091983088 O valor probatoacuterio do inqueacuterito policial como regra eacuteconsiderado relativo entretanto nada obsta que o juiz absolvao reacuteu por decisatildeo fundamentada exclusivamente em elementosinformativos colhidos na investigaccedilatildeo
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A respeito da prova no processo penal julgue os itenssubsequentes
983091983089 A consequecircncia processual da declaraccedilatildeo de ilegalidade dedeterminada prova obtida com violaccedilatildeo agraves normasconstitucionais ou legais eacute a nulidade do processo com aabsolviccedilatildeo do reacuteu
983091983090 O exame caligraacutefico ou grafoteacutecnico visa certificar por meio
de comparaccedilatildeo que a letra inserida em determinado escritopertence agrave pessoa investigada Esse exame pode ser utilizadocomo paracircmetro para as periacutecias de escritos envolvendodatilografia ou impressatildeo por computador
983091983091 A confissatildeo extrajudicial do reacuteu e outros elementos indiciaacuteriosde participaccedilatildeo no crime nos autos do processo satildeo subsiacutediossuficientes para autorizar-se a prolaccedilatildeo de sentenccedilacondenatoacuteria
No que tange agrave prisatildeo em flagrante agrave prisatildeo preventiva e agrave prisatildeotemporaacuteria julgue os itens que se seguem agrave luz do Coacutedigo deProcesso Penal (CPP)
983091983092 Admite-se a prisatildeo preventiva para todos os crimes em que eacuteprevista prisatildeo temporaacuteria sendo esta realizada com o objetivoespeciacutefico de tutelar a investigaccedilatildeo policial
983091983093 O CPP dispotildee expressamente que na ocorrecircncia de prisatildeo emflagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fatoem ateacute vinte e quatro horas ao juiacutezo competente ao MinisteacuterioPuacuteblico agrave famiacutelia do preso ou agrave pessoa por ele indicada eainda agrave defensoria puacuteblica se o aprisionado natildeo indicaradvogado no ato da autuaccedilatildeo
Com relaccedilatildeo ao direito administrativo julgue os itens a seguir
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A frequecircncia aos cursos de formaccedilatildeo profissional da Academia Nacional de Poliacutecia nos casos de primeira investidura emcargo de atividade policial eacute considerada de efetivo exerciacuteciopara fins de aposentadoria
983091983095 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade natildeopodem ser cumuladas uma vez que estaria o servidor sendopunido duas vezes pelo mesmo ato
983091983096 O Banco Central do Brasil eacute uma autarquia federal e compotildeea administraccedilatildeo puacuteblica direta da Uniatildeo
983091983097 A posse de um candidato aprovado em concurso puacuteblicosomente poderaacute ocorrer pessoalmente
No que se refere a licitaccedilotildees julgue o item abaixo983092983088 Haveraacute dispensa de licitaccedilatildeo nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento
A respeito dos direitos e garantias fundamentais julgue osseguintes itens de acordo com as disposiccedilotildees da ConstituiccedilatildeoFederal de 1988 (CF)
983092983089 Conforme a CF admite-se a perda de direitos poliacuteticos nahipoacutetese de cancelamento da naturalizaccedilatildeo por decisatildeoadministrativa definitiva
983092983090 Considere que a Poliacutecia Federal tenha recebido denuacutencia
anocircnima a respeito de suposta praacutetica delituosa inserida em seuacircmbito de investigaccedilatildeo Nessa situaccedilatildeo o oacutergatildeo natildeo poderaacuteinvestigar visto que a CF veda expressamente o anonimato ea consequente deflagraccedilatildeo da persecuccedilatildeo penal comfundamento na referida denuacutencia anocircnima
Agrave luz do disposto na CF julgue o item abaixo a respeito dos crimes
de responsabilidade do presidente da Repuacuteblica
983092983091 Nos crimes de responsabilidade o presidente da Repuacuteblica
ficaraacute suspenso de suas funccedilotildees apoacutes a instauraccedilatildeo do processo
pelo Senado Federal
Julgue o proacuteximo item relativo agrave defesa do Estado e das instituiccedilotildees
democraacuteticas
983092983092 A apuraccedilatildeo de infraccedilotildees penais cometidas contra os interesses
de empresa puacuteblica federal insere-se no acircmbito da competecircncia
da Poliacutecia Federal
No que se refere agrave ordem social julgue o item subsequente
983092983093 A CF reconheceu aos iacutendios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam
No que diz respeito agraves infraccedilotildees penais de repercussatildeo interestadual
ou internacional (Lei nordm 104462002) julgue o item seguinte
983092983094 Caso determinada contravenccedilatildeo penal tenha repercussatildeo
interestadual poderaacute o Departamento de Poliacutecia Federal do
Ministeacuterio da Justiccedila sem prejuiacutezo da responsabilidade dos
oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica proceder agrave sua investigaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente julgue o
proacuteximo item
983092983095 Suponha que um cidadatildeo tenha sido preso mediante
determinaccedilatildeo judicial por supostamente ter filmado cena de
sexo expliacutecito envolvendo adolescentes Nessa situaccedilatildeo se o
cidadatildeo comprovar que tudo natildeo passava de simulaccedilatildeo natildeohaveraacute crime e ele deveraacute ser posto em liberdade
Julgue o item abaixo a respeito da deportaccedilatildeo de estrangeiro
prevista na Lei nordm 68151980
983092983096 Estrangeiro que se encontre em situaccedilatildeo irregular no Brasil
poderaacute ser deportado para outro paiacutes que natildeo o de sua
nacionalidade ou procedecircncia
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalizaccedilatildeo sobre produtos
quiacutemicos que direta ou indiretamente possam ser destinados agraveelaboraccedilatildeo iliacutecita de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas
ou que determinem dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica julgue os
itens seguintes
983092983097 Para comercializar produtos quiacutemicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboraccedilatildeo de substacircncias
entorpecentes o comerciante deveraacute ser cadastrado no
Departamento de Poliacutecia Federal e possuir licenccedila de
funcionamento concedida pelo mesmo departamento
983093983088 Considere que determinado cidadatildeo esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinaccedilatildeolegal Nessa situaccedilatildeo se o reacuteu for primaacuterio e tiver bons
antecedentes sua pena poderaacute ser reduzida respeitados os
limites estabelecidos na lei
991251 983092 991251
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A respeito da prova no processo penal julgue os itenssubsequentes
983091983089 A consequecircncia processual da declaraccedilatildeo de ilegalidade dedeterminada prova obtida com violaccedilatildeo agraves normasconstitucionais ou legais eacute a nulidade do processo com aabsolviccedilatildeo do reacuteu
983091983090 O exame caligraacutefico ou grafoteacutecnico visa certificar por meio
de comparaccedilatildeo que a letra inserida em determinado escritopertence agrave pessoa investigada Esse exame pode ser utilizadocomo paracircmetro para as periacutecias de escritos envolvendodatilografia ou impressatildeo por computador
983091983091 A confissatildeo extrajudicial do reacuteu e outros elementos indiciaacuteriosde participaccedilatildeo no crime nos autos do processo satildeo subsiacutediossuficientes para autorizar-se a prolaccedilatildeo de sentenccedilacondenatoacuteria
No que tange agrave prisatildeo em flagrante agrave prisatildeo preventiva e agrave prisatildeotemporaacuteria julgue os itens que se seguem agrave luz do Coacutedigo deProcesso Penal (CPP)
983091983092 Admite-se a prisatildeo preventiva para todos os crimes em que eacuteprevista prisatildeo temporaacuteria sendo esta realizada com o objetivoespeciacutefico de tutelar a investigaccedilatildeo policial
983091983093 O CPP dispotildee expressamente que na ocorrecircncia de prisatildeo emflagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fatoem ateacute vinte e quatro horas ao juiacutezo competente ao MinisteacuterioPuacuteblico agrave famiacutelia do preso ou agrave pessoa por ele indicada eainda agrave defensoria puacuteblica se o aprisionado natildeo indicaradvogado no ato da autuaccedilatildeo
Com relaccedilatildeo ao direito administrativo julgue os itens a seguir
983091983094
A frequecircncia aos cursos de formaccedilatildeo profissional da Academia Nacional de Poliacutecia nos casos de primeira investidura emcargo de atividade policial eacute considerada de efetivo exerciacuteciopara fins de aposentadoria
983091983095 As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade natildeopodem ser cumuladas uma vez que estaria o servidor sendopunido duas vezes pelo mesmo ato
983091983096 O Banco Central do Brasil eacute uma autarquia federal e compotildeea administraccedilatildeo puacuteblica direta da Uniatildeo
983091983097 A posse de um candidato aprovado em concurso puacuteblicosomente poderaacute ocorrer pessoalmente
No que se refere a licitaccedilotildees julgue o item abaixo983092983088 Haveraacute dispensa de licitaccedilatildeo nos casos em que houver
fornecedor exclusivo de determinado equipamento
A respeito dos direitos e garantias fundamentais julgue osseguintes itens de acordo com as disposiccedilotildees da ConstituiccedilatildeoFederal de 1988 (CF)
983092983089 Conforme a CF admite-se a perda de direitos poliacuteticos nahipoacutetese de cancelamento da naturalizaccedilatildeo por decisatildeoadministrativa definitiva
983092983090 Considere que a Poliacutecia Federal tenha recebido denuacutencia
anocircnima a respeito de suposta praacutetica delituosa inserida em seuacircmbito de investigaccedilatildeo Nessa situaccedilatildeo o oacutergatildeo natildeo poderaacuteinvestigar visto que a CF veda expressamente o anonimato ea consequente deflagraccedilatildeo da persecuccedilatildeo penal comfundamento na referida denuacutencia anocircnima
Agrave luz do disposto na CF julgue o item abaixo a respeito dos crimes
de responsabilidade do presidente da Repuacuteblica
983092983091 Nos crimes de responsabilidade o presidente da Repuacuteblica
ficaraacute suspenso de suas funccedilotildees apoacutes a instauraccedilatildeo do processo
pelo Senado Federal
Julgue o proacuteximo item relativo agrave defesa do Estado e das instituiccedilotildees
democraacuteticas
983092983092 A apuraccedilatildeo de infraccedilotildees penais cometidas contra os interesses
de empresa puacuteblica federal insere-se no acircmbito da competecircncia
da Poliacutecia Federal
No que se refere agrave ordem social julgue o item subsequente
983092983093 A CF reconheceu aos iacutendios a propriedade e posse das terras
que tradicionalmente ocupam
No que diz respeito agraves infraccedilotildees penais de repercussatildeo interestadual
ou internacional (Lei nordm 104462002) julgue o item seguinte
983092983094 Caso determinada contravenccedilatildeo penal tenha repercussatildeo
interestadual poderaacute o Departamento de Poliacutecia Federal do
Ministeacuterio da Justiccedila sem prejuiacutezo da responsabilidade dos
oacutergatildeos de seguranccedila puacuteblica proceder agrave sua investigaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao Estatuto da Crianccedila e do Adolescente julgue o
proacuteximo item
983092983095 Suponha que um cidadatildeo tenha sido preso mediante
determinaccedilatildeo judicial por supostamente ter filmado cena de
sexo expliacutecito envolvendo adolescentes Nessa situaccedilatildeo se o
cidadatildeo comprovar que tudo natildeo passava de simulaccedilatildeo natildeohaveraacute crime e ele deveraacute ser posto em liberdade
Julgue o item abaixo a respeito da deportaccedilatildeo de estrangeiro
prevista na Lei nordm 68151980
983092983096 Estrangeiro que se encontre em situaccedilatildeo irregular no Brasil
poderaacute ser deportado para outro paiacutes que natildeo o de sua
nacionalidade ou procedecircncia
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de
Drogas e das normas de controle e fiscalizaccedilatildeo sobre produtos
quiacutemicos que direta ou indiretamente possam ser destinados agraveelaboraccedilatildeo iliacutecita de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas
ou que determinem dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica julgue os
itens seguintes
983092983097 Para comercializar produtos quiacutemicos que possam ser
utilizados como insumo na elaboraccedilatildeo de substacircncias
entorpecentes o comerciante deveraacute ser cadastrado no
Departamento de Poliacutecia Federal e possuir licenccedila de
funcionamento concedida pelo mesmo departamento
983093983088 Considere que determinado cidadatildeo esteja sendo processado e
julgado por vender drogas em desacordo com determinaccedilatildeolegal Nessa situaccedilatildeo se o reacuteu for primaacuterio e tiver bons
antecedentes sua pena poderaacute ser reduzida respeitados os
limites estabelecidos na lei
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