Brasília, 17 de junho de 2008 Ano 5 nº 108

Comissão debateu PAS com ministro UngerO ministro de Assuntos Estratégi-

cos da Presidência da República,Mangabeira Unger , afirmou que ogoverno precisa aproveitar o momen-to atual, em que a Amazônia está nocentro da atenção nacional, eimplementar o Plano Amazônia Sus-tentável (PAS).

A regularização fundiária e ozoneamento econômico-ecológico(ZEE) estão entre as prioridades doPAS, disse Unger. Segundo ele, aAmazônia é, atualmente, um “caldei-rão de insegurança jurídica” em rela-ção à propriedade da terras. As de-clarações foram dadas na audiênciapública promovida pelas comissõesda Amazônia, Integração Nacional ede Desenvolvimento Regional; e deMeio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, na quarta 11. A audiên-cia foi requerida pelas deputadasVanessa Grazziotin (PCdoB-AM) eDalva Figueiredo (PT-AP).Propostas

Unger assegurou que há uma pre-ocupação do governo para evitar ainternacionalização da Amazônia. “Ogoverno está analisando a legislaçãoatual para saber até que ponto ela podeser permissiva em relação aos interes-ses estrangeiros na Amazônia”, disseele em resposta ao deputado LucianoCastro (PR-RR).

Durante a audiência, o ministro su-geriu que os deputados participemdos grupos formados pelo governopara discutir a implantação do PlanoAmazônia Sustentável (PAS). A depu-tada Janete Capiberibe (PSB-AP) é fa-

vorável à participação dos deputadosnos GTs, mas informou que vai apre-sentar a proposta para ser analisadapelos membros da Comissão da Ama-zônia na próxima reunião.

Para a socialista, é fundamental in-tensificar a ação conjunta entre o Exe-cutivo e o Legislativo nas políticas re-lacionadas à Amazônia brasileira e la-tino-americana. Para isso, a Comissãodeverá acompanhar todas as ações doGoverno relacionadas à região. Umadelas, no dia 28, será acompanhadapelo ex-governador e deputadoNeudo Campos (PP/RR), designadocomo representante da Comissão daAmazônia para observar o encontroentre os presidentes Luiz Inácio Lulada Silva e Hugo Chaves, na fronteiraentre Brasil e Venezuela.

O Diário Oficial da União publicou, na quinta 12, aportaria 152, assinada pelo ministro dos Transportes,Alfredo Nascimento, que cria o Grupo de Trabalho paraelaborar política nacional de transporte fluvial para aAmazônia.

A formação do grupo atende solicitação da Comissãoda Amazônia, Integração Nacional e de DesenvolvimentoRegional. Em reunião com o ministro, dia 21 de maio, apresidenta da Comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), apresentou a proposta da criação do GT para o trans-porte hidroviário na Amazônia. Estiveram na audiênciaas deputadas Marinha Raupp (PMDB-RO) e VanessaGrazziotin (PCdoB-AM) e o deputado Zé Geraldo (PT-PA).Sustentabilidade

“Na Amazônia, os rios são como as ruas e os barcoscomo os carros. Este é o transporte das populações ribeiri-nhas. Estamos construindo uma política de transporte quevaloriza a tradição local, o construtor naval artesanal, ospráticos e os navegadores. Por isso é preciso implantarescolas de engenharia naval e navegação integradas a umapolítica nacional”, diz a presidenta.Legalidade

A portaria é um passo importante para regularizar umaatividade disseminada, mas carente de políticas públicasdo Estado. A maior parte das embarcações que trafegamna Amazônia são irregulares, às vezes desde a construçãoaté a navegação. Na região, só 68 mil embarcações esta-vam registradas em 2007, segundo a Marinha do Brasil.

CRIADO GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICA NAVAL NA AMAZÔNIA

O Grupo de Trabalho envolve o Ministério dos Trans-portes, DNIT, ANTAQ e a Administração das Hidroviasda Amazônia Ocidental. Vai diagnosticar a situação dotransporte fluvial de passageiros e cargas e elaborar umapolítica oficial ao setor. Segundo a Marinha, a Amazôniaconcentra metade das hidrovias brasileiras – 22 mil quilô-metros – mas pode ser superior a 80 mil quilômetros seconsideradas todas as hidrovias usadas pelas populaçõeslocais para locomoção e transporte da produção.

A criação deste Grupo de Trabalho é o primeiro passo deum processo mais amplo que deverá incluir os ministérios daEducação; Ciência e Tecnologia; redes de Cefets; governosestaduais e municipais, além de universidades, para elabo-rar a Política Nacional de transportes fluvial na Amazônia.

Com o ministro Nascimento, dos Transportes, as deputadasJanete, Marinha e Vanessa e o deputado Zé Geraldo

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Informativo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desen-volvimento Regional participará, como convidada, da 60ª Reu-nião Anual da SBPC, que acontece na Universidade Estadualde Campinas - SP, de 13 a 18 de julho. A reunião tratará deEnergia, Ambiente e Tecnologia.

A presidenta da Comissão cordenará Sessão Especial como tema “Participação social na gestão dos recursos hídricos

na Amazônia”. Estão convidados para a mesa o professorCarlos Vainner, IPPUR-UFRJ e a coordenadora do Núcleo deGestão Sócio-ambiental do Ministério do Meio Ambiente,Márcia Camargo.

“A participação da comunidade científica é imprescindívelpara o desenvolvimento do país e, especificamente, da regiãoAmazônica. A produção de tecnologia e de conhecimento inse-ridos na realidade e na diversidade da Amazônia ainda é escas-sa e precisamos reverter a situação.O Estado brasileiro temobrigação de incentivar uma ação neste sentido”, destacaa presidenta da Comissão, deputada Janete Capiberibe(PSB-AP).

A Amazônia faz parte da agenda da SBPC, assim comoa produção e a difusão de conhecimento estão na pauta daComissão da Amazônia. A Comissão da Amazônia estápromovendo ações para levar mais recursos às universi-dades e instituições de pesquisa da região, principalmentepara o crescimento daquelas de menor porte e para a pro-dução de pesquisa e tecnologia a partir das peculiaridadesregionais. A 59ª reunião anual da SBPC aconteceu em Beléme a 61º será em Manaus.

Comissão coordenará sessão especial da SBPC

Reunião da presidenta com representantes da SBPCdefiniu a participação da Comissão da Amazônia

Reunidos no Salão Verde da Câ-mara dos Deputados, representantesde organizações sociais, membros deórgãos públicos, integrantes do gover-no e parlamentares lançaram oficial-mente a Frente Nacional Contra o Tra-balho Escravo e pela Aprovação daPEC 438, na quarta-feira 4 .

A iniciativa, que confirmou a ade-são de entidades como a ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e de oito das maiores centrais sindi-cais do país, teve como objetivo in-tensificar a pressão social junto aoscongressistas com vistas à aprovaçãoda Proposta de Emenda Constitucio-

nal (PEC) 438/2001, que determina aexpropriação (sem pagamento de in-denização) de propriedades onde forconstatada a exploração de mão-de-obra escrava.Pauta

A proposta já foi aprovada em doisturnos no Senado e em primeiro tur-no no Plenário da Câmara Federal, emagosto de 2004. No mês passado, opresidente da Casa, Arlindo Chinaglia(PT-SP) recolocou a matéria na pauta,mas a votação em segundo turno de-pende ainda de um acordo entre oslíderes para que efetivamente seja sub-metida à votação. “Demos o primei-ro passo, fomentando o clima para avotação e mostrando que hámobilização pela aprovação da PEC.Agora, temos que fazer corpo a corpocom os parlamentares”, indica o de-putado Paulo Rocha (PT-PA), presi-dente da Subcomissão de Combate aoTrabalho Escravo .Mobilização

Paulo Rocha, autor da primeiraproposta (PEC 232/1995) com o mes-mo conteúdo da PEC 438, conta quevem conversando com parlamentaresrefratários à proposta que fazem par-te da bancada ruralista. Segundo ele,o grupo ligado a produtores rurais

apresenta um argumento básico con-tra a chamada “PEC do Trabalho Es-cravo”. Os ruralistas temem que a pro-priedade no campo seja colocada emrisco, sob a justificativa de que a defi-nição de trabalho escravo na lei emvigor não é muito clara. “O produ-tor que cumpre a legislação não temnada a temer”, acrescenta Jonas, queatua na Procuradoria Regional do Tra-balho (PRT) da 24ª Região, no MatoGrosso do Sul. “Quem deve temer aaprovação da PEC são os bandidos,que continuam explorando pessoas deforma criminosa”.Sintonia

O coordenador do combate à es-cravidão dentro do MPT sublinha,porém, que a maioria dos deputadosmanifesta apoio à causa. “Por enquan-to, essa disposição está no nível dapromessa. Queremos que isso se re-flita na votação no Plenário”, pressio-na. O deputado Paulo Rocha, por suavez, afirma que a Frente está “sinto-nizada” com a pauta do Plenário e quea matéria só deve ser submetida àvotação quando houver condições efe-tivas de aprovação. Os esforços, pro-jeta, serão canalizados para culminarna agenda de votações da última se-mana deste mês. (Da assessoria)

Aumenta pressão para aprovar “PEC do Trabalho Escravo”

Paulo Rocha é autor de proposta paracombate ao trabalho escravo

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Informativo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Comissão debate revitalização do Parnaíba

Seminário no Acre debateintegração com o Pacífico

Parlamentares da Comissão daAmazônia, Integração Nacional e deDesenvolvimento Regional participa-ram nos dias 6 e 7, em Rio Branco(AC), do seminário internacional “Sa-ída para o Pacífico e áreas de livre co-mércio: oportunidades de integraçãoe desenvolvimento”. O evento foi pro-movido pelo Sindicato Nacional dosAnalistas Tributários da Receita Fe-deral do Brasil (Sindireceita) e teve oapoio da comissão e da Frente Parla-mentar Brasil-Peru.

O seminário avaliou as perspecti-vas de crescimento do comércio entre

o Brasil e o Peru, a necessidade deestruturação de áreas de livre comér-cio na região Norte e as oportunida-des que poderão surgir com a abertu-ra de uma rota terrestre de acesso aoOceano Pacífico. Ao sugerir o apoioda comissão ao evento, o deputadoSérgio Petecão (PMN-AC) afirmou queo debate apontaria os potenciais be-nefícios da integração para os setoresligados ao comércio exterior e ao tu-rismo na região. O encontro ainda tra-tou da demanda por mais investimen-tos em vigilância, policiamento e con-trole aduaneiro na área de fronteira.

A Comissão da Amazônia,Integração Nacional e deDesenvolvimento Regional realizouaudiência pública que discutiu adegradação do rio Parnaíba e oprocesso de desertificação da áreacompreendida por sua bacia. O debatefoi proposto pelos deputados MarceloCastro (PMDB-PI), VanessaGrazziotin (PCdoB-AM) e OsmarJúnior (PCdoB-PI).

O coordenador do programanacional de desertificação doMinistério do Meio Ambiente, JoséRoberto de Lima, informou quegoverno já iniciou ações para arevitalização do rio. O conjunto demedidas emergenciais é a primeira

etapa do programa para recuperaçãoda bacia do Parnaíba. Elas serãorealizadas em quatro etapas e incluemtambém projetos de estruturação,elaboração do programa derevitalização da bacia e implantação.Segundo Lima, as três etapas iniciaisdevem ser concluídas até o fim de 2009e o processo de implantação será feitoem 20 anos.

A bacia do rio Parnaíba é a quartamaior do País. O rio, que nasce nachapada das Mangabeiras (norte deTocantins, sul de Maranhão e Piauí),percorre 1.344 quilômetros atédesembocar no oceano. O delta do rioé um dos principais pontos turísticosdo Piauí.

Dez proposições, entre Projetos deLei e requerimentos, estão na pauta daComissão da Amazônia, IntegraçãoNacional e de DesenvolvimentoRegional. Eles deverão ser apreciadosna próxima reunião ordinária.

Rápidas

A deputada Perpétua Almeida(PCdoB-AM) é relatora de dois PLspautados. Um deles, de nº 2.457/07,propõe a alteração da Lei nº 11.284, de2/3/06, que dispõe sobre o repasse derecursos advindos das concessões aEstados e Municípios, de autoria dodeputado Wandenkolk Gonçalves(PSDB/PA). O parecer é pela rejeição.O PL está sob vista do deputadoAsdrubal Bentes (PMDB-PA), desde 4de junho.

O outro Projeto, nº 2.906/08, é dadeputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e dispõe sobre a indicaçãogeográfica protegida para obiocosmético amazônico.O parecer é pela aprovação. O PLestá, no momento, em vista conjuntados deputados Asdrubal Bentes eMarcelo Serafim, desde 04 de junho.

Deputado Zé Geraldo (PT/PA)

Parlamentares consideram que o comércio entre Brasil e Peru tende a crescer

Deputada Perpétua Almeida (PT/AC)

Entre as proposições está orequerimento nº 390/08, do deputado ZéGeraldo (PT-PA), para realização deaudiência pública para discutir o FórumSocial Mundial. Ana Júlia Carepa,governadora do Estado do Pará (ComitêFacilitador Local), e a Coordenação doFórum são os convidados do evento.

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Informativo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

PRESIDENTE: Deputada Janete Capiberibe (AP)– VICE-PRESIDENTES: Maria Helena (RR), Ser-gio Petecão (AC), Neudo Campos (RR). TITU-LARES: BLOCO PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/ PTdoB: Asdrubal Bentes (PA), Carlos Sou-za (AM), Dalva Figueiredo (AP), FranciscoPraciano (AM), Luciano Castro (RR), MarceloCastro (PI), Marinha Raupp (RO), Natan Donadon(RO), Neudo Campos (RR), Wellington Fagundes(MT). BLOCO PSB/ PDT/ PcdoB/ PMN/ PRB:

Janete Capiberibe (AP), Marcelo Serafim (AM),Maria Helena (RR), Sergio Petecão (AC). PV:Lindomar Garçon. SUPLENTES: BLOCOPMDB/ PT/ PP/ PR/ PTB/PSC/ PTC/ PtdoB: ÁtilaLins (AM), Elcione Barbalho (PA), Gladson Cameli(AC), Lucenira Pimentel (AP), Lúcio Vale (PA),Paulo Rocha (PA), Silas Câmara (AM), Zé Geraldo(PA), Zequinha Marinho (PA). BLOCO PSDB/DEM/PPS: Ilderlei Cordeiro (AC), Lira Maia (PA),Marcio Junqueira (RR), Moreira Mendes (RO),

Nilmar Ruiz (TO), Urzeni Rocha (RR). BLO-CO PSB/ PDT/PCdoB/ PMN: Giovanni Queiroz(PA), Perpétua Almeida (AC), Sebastião BalaRocha (AP), Vanessa Grazziotin (AM). Chefede Gabinete: Kenzo Jucá, Secretária: Iara Ara-újo Aires – Corpo Técnico: Edna Dias, JoãoBeato, Lucas Filho, Raimundo Júnior, RosangelaRodrigues, Samuel de Souza e Valdir Vieira. Tex-tos: Salésia Matias e Sizan Luis Esberci.Diagramação: Sizan Luis Esberci

Expediente

ENTREVISTA - DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO

Como o senhor avalia as propostas do Go-verno Federal acerca do meio ambiente?

Eu já ocupei a tribuna desta Casa para fazerum apelo ao Governo para que defina isto de ma-neira prática. Os governos Federal e Estaduaistêm de definir a regra do jogo ambiental na Ama-zônia para pararmos de discursar e dedesgastarmo-nos politicamente junto à opiniãopública e, na prática, não acontecer nada. Estedebate não é de hoje e até agora nada de concre-to aconteceu. É muito fácil mandar a polícia e oIbama prender ou multar, mas por que o Governonão se dispõe a investir o que investiu na opera-ção Arco do Fogo, em zoneamento ecológico-econômico? Falta competência ou vontade políti-ca? O Governo age com pirotecnia que chamaatenção do Brasil e do mundo inteiro, mas quenada resolve. A Amazônia tem 25 milhões de habitantes que preci-sa comer, beber, trabalhar e viver. Entretanto, quando as Ongs fa-lam de política ambiental, excluem o homem que vive na região. Éurgente uma decisão prática e eficaz que não adie mais o problemaambiental e a gestão dos recursos da região.No Pará e Mato Grosso, está ocorrendo a operação Arco doFogo. Como o senhor se posiciona em relação a isto?

A discussão em relação à operação Arco do Fogo não estáconcluída. Participei de inúmeras audiências, inclusive promovidaspor esta Comissão, contando com a presença da ex-ministra MarinaSilva, mas sinceramente acho que o Governo foi autoritário e tomoumedidas aleatórias para determinar estas ações. No Pará, o muni-cípio de São Félix do Xingu liderou o ranking do que o Governoescolheu chamar “desmatadores”. Por incoerência e por falta debom senso, criou-se uma nuvem negativa no debate da questãoambiental que, às vezes, pode ofuscar dados mais importantes doque os publicizados e, por conseguinte, desviar um debate urgentee que exige pulso firme para implantar uma política eficiente.Diante disto, como fica o desenvolvimento regional?

Estas ações têm caráter meramente punitivo e não dialogamcom o setor, agindo por decretos que colocam o trabalhador ruralcomo marginal. Quem foi para o Pará produzir, gerar riqueza e em-prego, quem acreditou no Estado hoje é visto pelo Governo comocriminoso, marginal. É preciso que o Governo crie alternativas parasolucionar o problema e não intensificá-lo gerando sérias contradi-ções na região. Tem de se considerar que um dia o Governo orien-tou para o desmatamento, para a abertura das florestas. Hoje, abandeira da preservação ambiental é usada de modo distorcido equem paga o preço é o cidadão. Tem gente que desmata sim. Mas,

“Muito discurso e pouca prática na política ambiental”Parlamentar atuante e crítico incisivo de ações imediatistas tomadas pelo Governo Federal no que tange à políticaambiental e demarcações indígenas, o deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA) é autor de proposições importantes

que podem mudar as regras e determinações no que diz respeito à demarcações indígenas.no Pará, por exemplo, tem muita gente que tra-balha com a terra de maneira sustentável, geran-do alguma riqueza e desenvolvimento, o que nãotem sido possível por meio do Estado que é au-sente e não dá conta das complexidades regio-nais. Uma coisa é a dinâmica produtiva e econô-mica do sudeste, outra coisa é a da Amazônia. Aagricultura, a pecuária e o setor madeireiro sãoresponsáveis por grande parte da geração de em-prego no Pará.O Pará tem sido palco de conflitos agrários,indígenas, problemas com segurança públi-ca, emprego, educação. Como o senhor seposiciona quanto a estas questões?

Eu não vou negar que o fato de o Pará sermanchete dos principais jornais do País e estarenvolvido em problemas sociais desta ordem não

me entristece. Entretanto, é preciso considerar a necessidade deinstrumentalizar o Estado para que as políticas públicas saiam dopapel. Em uma região onde, o Estado, historicamente sempre seausentou, não poderia acontecer diferente. Por isto, minha atuaçãoparlamentar tem sido pautada pela integração e desenvolvimentosustentável. Considero fundamental fazer da Amazônia Legal umpólo fornecedor de matéria-prima beneficiada, bem como um pólointelectual. Portanto, as ações passam por estas áreas, mas infe-lizmente, não fazemos política a curto prazo. O processo é lento,exige paciência, mas fundamentalmente vontade política e persis-tência e, esta tem sido a marca do meu mandato.O senhor tem trabalhado de modo incisivo no que diz respei-to à política indigenista. Quais os projetos nesta área?

O PDL 393/07 tem como objetivo sustar os efeitos do decretopresidencial da Apyterewa, em São Félix do Xingu. Este é o maistípico exemplo de contradição: 773 mil ha para 142 índios. Destetotal, 260 mil ha são áreas agricultáveis onde existem 4 mil famíliasassentadas pelo Incra. Desta forma, as ações do Governo têmculminado em uma política em favor de uns em detrimento de ou-tros. Já o projeto 2302/07 objetiva regulamentar as demarcaçõesdas terras indígenas, suprir a necessidade da existência de uma leiinfraconstitucional que regule a política indigenista, estabelecendolimites para as demarcações. A demarcação por decreto, por si só,é autoritária e negligencia todo o processo democrático. Se nãotomar cuidado, o Brasil, que hoje tem mais de 13% do território nasmãos de indígenas, em breve terá de mudar seu traçado. Não sedeve ignorar o trabalho de Ongs que se dizem não-governamentais.Esta é uma questão não para ser debatida, mas para ser investigada.