QUESTÃO sindical14 de Abril de 2016 - número 41 - ano 1 11 - 3843-0355 / 11 9.6718-9312

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A crise política atingiu nível de vertiginosa escalada. Mas ela não reflete em absoluto acertos ou er-ros do governo da presidente Dil-ma. É trama golpista de múltiplos interesses que convergem para em-palmar o poder.

O que incita o furor golpista é a internacionalização radical da eco-nomia brasileira. De tal forma que as trágicas políticas privatistas neo-liberais de Fernando Henrique Car-doso em seus dois mandatos pare-çam de um liberalismo monetarista tímido.

A crise capitalista mundial, as no-vas formas de movimentação, fi-nanceirizacão do capital, espe-cialmente o rentista, intimam o desmonte absoluto dos Estados so-beranos.

Impõem a ditadura do rentismo e do Mercado, a desapropriação da cadeia produtiva brasileira, de suas riquezas naturais estratégicas.

O golpe em curso tem o objetivo de anular as conquistas trabalhistas históricas, redirecionar quaisquer re-cursos em investimentos sociais para os ganhos do capital especulativo.

Historicamente seria como uma grande cambalhota ao retrocesso. Desde o movimento tenentista de 1922, passando pela revolução de 1930, as Indústrias de Base erigidas por Vargas até os avanços científi-cos, tecnológicos contemporâne-os, sejam eles estatais, privados ou mistos.

A batalha contra o golpe, como diria o Conselheiro Acácio, será ou uma grande vitória da democracia, do povo, da nação, ou uma grave derrota.

Na verdade a tentativa de golpe já vem de alguns anos e não vai se encerrar com a vitória dos demo-cratas ou a prevalência dos intentos golpistas no Congresso. Irá se des-dobar em novas etapas.

De um lado encontra-se, atual-mente, sob a batuta de Michel Te-mer, Eduardo Cunha (porque a es-tratégia de desmonte do Estado nacional permanece mas seus agen-tes são descartáveis), os grupos su-balternos aos barões das finanças, a grande mídia golpista, corporações identificadas com esse projeto anti-nacional, antidemocrático.

Em defesa da legalidade, das conquistas sociais, da nação, estão os democratas, organizações so-ciais, artistas, intelectuais, juristas, religiosos etc., contra o golpe e o fascismo tupiniquim.

Aos democratas, legalistas, as-soma a luta pelo legítimo mandato da presidente Dilma, a repactuação pela governabilidade, um projeto nacional estratégico de desenvolvi-mento, a soberania do País, a demo-cracia arduamente conquistada.

Qualquer que seja o desfecho do pro-cesso de impeachment, já é possível an-tecipar quem será o maior prejudica-do nessa história: o assalariado. Aliás, o simples debate sobre a possibilidade de impedimento da presidente da Repúbli-ca, por si só, já tem o condão de criar insegurança e travar os investimentos, públicos e privados, com a consequên-cia negativa sobre o emprego e a renda.

A deterioração das finanças públicas, com a queda de receitas, de um lado, e o aumento das despesas, especialmen-te com juros, de outro, serão utilizados como pretexto para aprofundamento do ajuste, seja qual for o desfecho do pro-cesso de impeachment. Com isso, a in-vestida sobre direitos parece inexorável.

Mesmo que a presidente se livre do processo do impeachment — e para tan-to precisa do apoio de apenas um ter-ço da Câmara ou do Senado — rejeitan-do-o no Congresso Nacional, o governo sairá enfraquecido desse embate e di-ficilmente terá condições de turbinar a economia de imediato nem força políti-ca para impedir mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Será obriga-do a fazer concessões aos poderes eco-nômico e político em troca da promes-sa de retomada dos investimentos e de apoio no Congresso.

Se for aprovado o processo de impe-achment — e para tanto são necessá-rios dois terços dos votos da Câmara e do Senado em votação aberta — haverá uma mudança radical no governo, com a posse do vice-presidente Michel Te-mer, que assume o poder para concluir o mandato presidencial. Com isso, sai o programa do PT e entra o do PMDB.

O programa do PMDB, expresso no documento “Ponte para o futuro”, pro-põe: 1) a desindexação geral, inclusive da correção dos benefícios previdenci-ários e do salário mínimo; 2) a desvin-culação orçamentária, especialmente das despesas com educação e saúde; 3) a privatização selvagem, como for-ma de fazer caixa com a venda de ati-vos; 4) a abertura da economia, com o fim do conteúdo local ou nacional; 5) a livre negociação, com a prevalência do negociado sobre o legislado nas rela-ções de trabalho; 6) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mí-nima e desvinculação do salário mínimo

como piso de benefício previdenciário, entre outros.

É claro que um programa retrógrado e medieval como esse pode sofrer ajus-tes – e certamente acontecerá – mas al-guns de seus itens poderão ser imple-mentados, tanto por pressão do poder econômico, quanto por exigência de partidos liberais que integrarão a coali-zão de apoio ao novo governo, inclusi-ve muito da base atual e quase todos da atual oposição.

Nesse contexto, a unidade de ação do movimento sindical na luta pela pre-servação dos direitos e conquistas — de trabalhadores do setor privado, dos ser-vidores públicos e dos aposentados e pensionistas — será fundamental, sob pena de retrocessos, com a consequen-te perda de qualidade de vida do assa-lariado. A capacidade de resistir é que irá determinar se haverá ou não perda e, havendo, qual será seu tamanho e di-mensão.

Para ter sucesso nessa luta conjun-tural, portanto, é fundamental que o movimento sindical, além de unido e mobilizado, invista na formação e qua-lificação de novos quadros para fazer o embate no chão da fábrica ou nos locais de trabalho e também nos espaços ins-titucionais, especialmente no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O prota-gonismo do movimento sindical em de-fesa dos trabalhadores estará em teste nos próximos meses. Temos que estar preparados.

OPINIÃO

OPINIÃO POR GARANTIA DE EMPREGOS

OPORTUNIDADES

Conta do impeachment será do trabalhador

Os reais motivos do golpe

Encontro nacional da UGT propõe açõespara alavancar setor da Construção Civil

Redinamizar o setor da construção civil. Este foi o objetivo de encontro do Secretariado Nacional da Constru-ção Civil da União Geral dos Trabalha-dores (UGT) - divulgado nesta quarta (13) no site da entidade) - que aconte-ceu na sede nacional da Central na ca-pital paulista. Criação de novas vagas e manutenção do emprego estiveram no centro dos debates. Entre as principais propostas estão “desativar concessões públicas em obras de infraestrutura (ro-dovias, portos, aeroportos e ferrovias) movimentadas com recursos privados e “redirecionar investimentos do FGTS para a área de infraestrutura, especial-mente em saneamento básico”.

O encontro propôs, ainda, retomar o programa Minha Casa Minha Vida III, com mudança no sistema de financia-mento: “Deverá ser mais direto para o construtor, a partir da eliminação de atravessadores”, defende a UGT,

além de defender o acompanhamen-to dos investimentos por meio do Por-tal da Transparência. “As inscrições do MCMV deverão ocorrer em regime de fila única federal, dentro dos critérios existentes e sem que a concessão de subsídios afetem os valores do FGTS dos trabalhadores”, pontua a Central.

Crédito - Os líderes sindicais propu-seram, também, a ampliação do crédito para o setor, com melhorias nas condi-ções de financiamento e redução das ta-xas de juros, e consequente redução de inadimplência dos compradores. “Cria-ção de linha de crédito pessoal para aquisição de material de construção, re-forma, autoconstrução (cooperativas de crédito), visando preservar empregos no setor e na cadeia produtiva”, define.

Outra deliberação da reunião: “For-mação de parceria entre as centrais sin-dicas e o governo federal para que seja

criada Escola da Construção Civil em re-gime de técnicas atuais e voltada para inovações futuras para o setor, através da utilização de parte dos recursos do Sistema S e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”.

Participaram do evento Gelson San-tana, presidente do Sindicato dos Tra-balhadores nas Indústrias da Constru-ção de Porto Alegre e Coordenador do Secretariado Nacional da Construção Civil da UGT; Josimar Campos de Sou-za (Mazinho), secretário dos Trabalha-dores na Indústria da Construção Civil; Aldo Amaral de Araújo, secretário dos Trabalhadores na Indústria da Cons-trução Pesada e em Montagem Indus-trial; e Tiago Nunes da Cunha Filho, se-cretário adjunto dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e em Montagem Industrial; entre outros.

Saiba mais: ugt.org.br

Durante reunião em Brasília nesta quarta (13), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) reiterou orientação à categoria para não aderir ao Plano de Incentivo ao Desligamen-to Voluntário (PIDV) da Petrobras. Lideran-ças da entidade exigem, antes de adesões, debater com a empresa a recomposição dos postos de trabalho, que acontece na próxi-ma terça (19), durante o Fórum de Efetivos.

“O PIDV foi planejado pelos gestores e apresentado à categoria sem qualquer deba-te prévio com a FUP, no momento em que a empresa passa por graves problemas de se-gurança em função dos efetivos reduzidos e

do intenso processo de terceirização de ati-vidades fim”, defende a Federação, em ma-téria no site da entidade. “O PIDV é também um claro descumprimento do Acordo Cole-tivo de Trabalho, pois afeta diretamente as Cláusulas 90 - Política de Admissão de Novos Empregados, 91 - Efetivo de Pessoal, 123 – Condições de Segurança e Saúde Ocupacio-nal e 132 – Política de Saúde”, afirma.

Segundo os sindicalistas, a Petrobrás pretende eliminar cerca de 20 mil postos de trabalho nos próximos três anos, o que reduzirá em mais de 30% o efetivo próprio da companhia, “colocando em risco imi-

nente as unidades operacionais, que já so-frem com quadros abaixo do número míni-mo necessário de trabalhadores”.

“Desde janeiro de 2014, quando a Petrobrás aprovou o primeiro PIDV, já perdemos 36 com-panheiros mortos em acidentes de trabalho. Recentemente, uma unidade da Rlam e duas plataformas da Bacia de Campos sofreram aci-dentes graves, em consequência da falta de se-gurança que, absurdamente, tornou-se rotina no E&P, nas refinarias, nos terminais e em to-das as áreas operacionais”, denuncia a FUP.

Saiba mais: fup.org.br

O Brasil registra, em média, 700 mil aci-dentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbitos e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O número em 2014 foi 3% inferior aos 725,6 mil aciden-tes em 2013. A ligeira queda, no entanto, aponta que ainda é preciso ampliar os es-forços para reverter o quadro.

Para estimular a adoção de proce-dimentos de saúde e segurança no tra-balho, desde 2014 o MTPS participa do Abril Verde, mês dedicado à conscienti-

zação sobre o tema, no qual foi instituí-do, no dia 28, o Dia Mundial em Memó-ria das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho, também considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Saúde e Se-gurança do Trabalho.

Além das irrecuperáveis perdas de vi-das, estes acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequ-ências, muitas vezes, extrapolam o am-biente de trabalho. O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, go-vernos e sociedade civil para a importân-

cia de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao tra-balho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Outra característica que se destaca na análise de dados sobre acidentes no Brasil é a predominância de homens jovens nas ocorrências. Do total de 704,1 mil aciden-tes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil).

Saiba mais: mtps.gov.br

O Centro de Apoio ao Trabalho e Em-preendedorismo (CATe) da Secretaria Mu-nicipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo está com 735 oportu-nidades de emprego disponíveis em todas as regiões – com salários que chegam a R$ 1.418,00 e exigência do nível de escolari-dade do ensino fundamental incompleto ao médio completo. Além das vagas capta-das pelo próprio CATe, os munícipes tam-bém podem verificar vagas do Sistema Na-cional do Emprego (Sine) que hoje somam 3.511. No total são 4.246 chances.

Atendente de lanchonete é a função que mais oferece vagas no momento: 108. Na sequencia, operador de telemarketing ativo: 85. Jovens, com mais de 16 anos de

idade que desejam trabalhar como menor aprendiz, também podem se candidatar às vagas para: operador de telemarketing, instrutor de cursos livres, instrutor de en-sino profissionalizante, vendedor, empa-cotador e mecânico de manutenção de ar condicionado. Para essas funções não há exigência de experiências anteriores.

Profissionais com deficiência ou mobili-dade reduzida encontram chances em fun-ções como agente de microcrédito com sa-lário de R$880,00 e exigência do ensino médio completo. No total são 240 vagas em aberto. Já o recorte por região fica as-sim: zona leste (182); zona central (106); zona sul (104); zona norte (83); zona oeste (56); vagas disponíveis em todas as regiões

(163) e em outros municípios (41).O CATe está aberto para receber repre-

sentantes de empresas e empregadores que desejam divulgar vagas de emprego. O principal objetivo dessa ação é estimu-lar novas parcerias, oferecendo cada vez mais oportunidades de emprego à popu-lação da cidade de São Paulo. Os empre-gadores podem cadastrar suas vagas no CATe pelo telefone (11) 3397-1507 ou pelo e-mail: solicitacaodevagas@prefeitura.sp.gov.br. O atendimento às empresas é re-alizado somente na unidade Luz (avenida Prestes Maia, 913).

Saiba mais: http://goo.gl/TPwdNO

Federação Única dos Petroleiros orienta categoria a não aderir ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário até Fórum de Efetivos terça (19)

Ministério do Trabalho e Previdência Social busca ampliar açõesde prevenção a acidentes no trabalho e doenças ocupacionais

CATe e Sine divulgam mais de 4.200 vagas de emprego em todasas regiões da capital paulista; salários são de até R$ 1.418,00

CURTAS

Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792

Sede Guarulhos 11 2475-6565

www.comerciariosdeguarulhos.org.brimprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br

Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região(11) 2463.5300

www.metalurgico.org.brsindicato@metalurgico.org.br

Entre as propostas está formação de parcerias entre Centrais Sindicais e governo federal para criação de escola

Desta quinta (14) a domingo (1&0, a CTB funcionará como um ponto de apoio à luta em defesa da democracia e contra o golpe. Foi inaugurada a Tenda Cultural no acampamento promovido pelas Centrais e movimentos sociais nas imediações do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O espaço contará com ativi-dades de entretenimento e informação, com apresentações musicais, teatro, mostra de vídeos e palestras sobre a atual conjuntura e conscientização da luta contra o golpe. A tenda é um es-quenta para a luta decisiva de domingo, quando o processo de impeachment contra a presidenta será votado pela Câmara. O presidente da CTB, Adilson Araújo, convida os acampados para o ato de inauguração e diz que a CTB se-guirá engajada na batalha contra o mo-vimento golpista, liderado por Eduardo Cunha e Michel Temer, que representa verdadeira ameaça à democracia e aos direitos dos trabalhadores.

Saiba mais: ctb.org.br

CTB instala Tenda Cultural pró Dilma

Seminário do Grupo de Apoio Psico-profissional (GAP) oferece curso de “5S - A base para a qualidade”. Será sábado (16), a partir das 7h30. A iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Guaru-lhos e Região, com apoio do Serviço Nacional da Indústria (Senai), oferece técnicas e palestras para desemprega-dos. Objetivo é facilitar o retorno ao mercado de trabalho. Inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 2440-5930 e (11) 2463-5300. Está prevista a participação de 150 pessoas, de acordo com a psicóloga Solange Moncia, uma das coordenadoras. Inscrição é gratuita.

Saiba mais: metalurgico.org.br

Metalúrgicos oferecem curso de 5S para desempregados

O sistema de Processo Judicial Eletrô-nico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) supe-rou a marca de 6 milhões de processos em trâmite no país. Segundo a estatísti-ca, da Secretaria de Tecnologia da Infor-mação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de cerca de 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo Poder Judiciário, 6,3 milhões são da Justiça do Trabalho, representando 84% dos feitos. Para o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, os números representam a vanguarda da Justiça do Trabalho na aplicação do Pje. “Nosso vanguardismo no ingresso do processo eletrônico, hoje 100% informatizado, ficou patenteado ao superarmos esta marca”, disse. Além de segurança, transparência e rapidez na tramitação dos processos, a adoção do sistema representa ganho ambiental: processos ajuizados e controlados de forma eletrônica geram economia de energia, papel e impressão.

Saiba mais: diap.org.br

Justiça do Trabalhosupera 6 milhões de processos eletrônicos

Eduardo Bonfim é advogado