BOLETIM ADMINISTRATIVO...no Boletim Administrativo n° 072, de 13 de abril de 2017, que teve como...

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio

de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.

BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 051

Brasília-DF, 17 de março de 2021

BOLETIM ADMINISTRATIVO

EDIÇÃO Nº 051 Brasília-DF, quarta-feira, 17 de março de 2021.

2

Presidente da República

Jair Messias Bolsonaro

Ministro de Estado da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas

Conselho de Administração

Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho

Diretor-Geral

Antônio Leite dos Santos Filho

Diretor-Executivo substituto

Euclides Bandeira de Souza Neto

Procurador-Geral junto ao DNIT

Gustavo Villar Trivelato

Auditor

Irasmon Gomes de Melo

Corregedora

Meire Cristina Cabral de Araújo Silva

Ouvidor

Rafael Vidal de Abreu

Diretora de Administração e Finanças substituta

Fernanda Gimenez Machado Faé

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

Neury Lopes de Oliveira

Diretora de Infraestrutura Aquaviária

Karoline Brasileiro Quirino Lemos

Diretor de Infraestrutura Ferroviária

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

Euclides Bandeira de Souza Neto

Diretor de Planejamento e Pesquisa

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello



3

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Superintendente Regional no Estado do Acre

Carlos Henrique de Assis Moraes

Superintendente Regional no Estado de Alagoas

Fabricio de Oliveira Galvão

Superintendente Regional no Estado do Amapá

substituto

Gustavo Defilippo

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Arlene Maria Lamego da Silva Campos

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Amauri Sousa Lima

Superintendente Regional no Estado do Ceará substituto

Thiago Borges Pitombeira

Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo

Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito

Federal

Volnei Vieira de Freitas

Superintendente Regional no Estado do Maranhão

Glauco Henrique Ferreira da Silva

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso

Antonio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do

Sul

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

Gustavo Frederico Boerger

Superintendente Regional no Estado do Pará

Marcelo Costa Sortica de Souza

Superintendente Regional no Estado da Paraíba

Marcus Vinicius Melo Neto

Superintendente Regional no Estado do Paraná

José Carlos Beluzzi de Oliveira

Superintendente Regional no Estado do Pernambuco

Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante

Superintendente Regional no Estado do Piauí

José Ribamar Bastos

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro

Robson Carlindo Santana Paes Loures

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Norte

Daniel de Almeida Dantas

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Sul

Delmar Pellegrini Filho

Superintendente Regional no Estado de Rondônia

André Lima dos Santos

Superintendente Regional no Estado de Roraima

Marcelo Geber da Silva

Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina

Ronaldo Carioni Barbosa

Superintendente Regional no Estado de São Paulo

Sérgio Henrique Codelo Nascimento

Superintendente Regional no Estado de Sergipe

Alexandre Monteiro da Cunha

Superintendente Regional no Estado do Tocantins

Flávio Ferreira Assis



4

Sumário

DIREÇÃO SUPERIOR ............................................................................................................. 5

ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5 ATOS DA CORREGEDORIA 6

DIRETORIAS SETORIAIS ...................................................................................................... 14

ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 14 ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 15

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS ...................................................................................... 17

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS 17 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS 18 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO 20 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 21 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ 23 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA 25 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ 25 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA 26 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO 26 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS 27



5

DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1471, DE 15 DE MARÇO DE 2021

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no processo nº 50608.000744/2009-18,

RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR o Grupo de Trabalho que se refere a Portaria nº 5880/2020

de 08/10/2020 (6653737), publicada no Boletim Administrativo nº 196 de 13/10/2020 (6671361), alterada pela Portaria n.° 6.984, de 03 de dezembro de 2020, publicada no Boletim Administrativo n° 232, de 07/12/2020 (7058647), para dar continuidade à verificação dos pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, relativo ao Termo de Compromisso nº 311/2006 (Transferência SIAFI 594107), celebrado com esta Autarquia e o Governo do Estado de São Paulo, que teve como executor a Companhia Energética de São Paulo, cujo objeto versou sobre a execução das obras de conclusão da construção da ponte sobre o Rio Paraná, na BR-158/SP, interligando as cidades de Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS), expirado desde 31 de julho de 2009.

Art. 2º SUBSTITUIR na referida Portaria (7058647) o servidor ALYSSON RODRIGO

DE ANDRADE, Matrícula DNIT 3589-0, pelo servidor PABLO LUIZ DE ARRUDA, matrícula SIAPE n° 1574744 e DNIT 3777-0, visando dar continuidade a verificação dos pressupostos para a possível instauração de TCE.

Art. 3º FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias corridos, para a conclusão dos

trabalhos e apresentação de relatório conclusivo contendo à identificação nominal e nexo de causalidade das condutas praticadas por cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais procedimentos conforme orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 155, de 23.11.2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de

sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO Diretor-Geral

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7170057&id_procedimento_atual=3358235&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=dd59cfc15e3d156d76f4bad797b8cb7d0e60d4f125a848a30c5da86b52e13ecc

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7188582&id_procedimento_atual=3358235&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=26ebc2033ecc2f2b1471f520d5f55bdf26911370d4a34fb1167002e9ec870197

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7595475&id_procedimento_atual=3358235&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=6b16f4ee85936b209e7239daae68541a15b9f06280ba4f1899ea9eda80f24e60

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7595475&id_procedimento_atual=3358235&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=6b16f4ee85936b209e7239daae68541a15b9f06280ba4f1899ea9eda80f24e60



6

ATOS DA CORREGEDORIA


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União n°131, de 13 de julho de 2015; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período

vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 701, de 12 de abril de 2017, publicada no Boletim Administrativo n° 072, de 13 de abril de 2017, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 301, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 012, de 19 de janeiro de 2021, a que se refere o Processo nº 50600.028559/2017-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA

Corregedora



RESOLVE:



7

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante a que se refere a Portaria nº 361,

de 19 de janeiro de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 022, de 22 de janeiro de 2018, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 42, de 05 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 003, de 06 de janeiro de 2021, constituída pelos servidores EDVAN ROCHA RABELO, Analista Administrativo, SIAPE nº 4539349; MARCO POLO FERNANDES SOUSA ARAUJO, Analista Administrativo, SIAPE nº 2063520; e, ELIDA MARIA ARAGÃO SOUSA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 15698702; para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.002088/2018-41, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo no 50600.006953/2013-13 e apenso, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento, conforme solicitação da Comissão.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos

trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Corregedora




vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 3.028, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim Administrativo n° 087, de 08 de maio de 2019, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 249, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 012, de 19 de janeiro de 2021, a que se refere o Processo nº 50600.016714/2019-67.



8


MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA Corregedora



RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante a que se refere a Portaria nº 3.164,

de 09 de maio de 2019, publicada no Boletim Administrativo nº 089, de 10 de maio de 2019, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 7.327, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 242, de 21 de dezembro de 2020, constituída pelos servidores GUSTAVO HENRIQUE SANTANA DANTAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 20630975; RONE CLEI JOAQUIM DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, SIAPE nº 2060971; e, ANA MARIA GOMES DE ANDRADE, Agente Administrativo, SIAPE nº 1099185; para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.016837/2019-06, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo Administrativo no 50600.006461/2015-90, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento, conforme solicitação da Comissão.




Corregedora



9




vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 4.598, de 29 de julho de 2020, publicada no Boletim Administrativo n° 145, de 30 de julho de 2020, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 259, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 012, de 19 de janeiro de 2021, a que se refere o Processo nº 50600.019699/2020-42.



Corregedora




vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 4.596, de 29 de julho de 2020, publicada



10

no Boletim Administrativo n° 145, de 30 de julho de 2020, que teve como último ato de dilação a Portaria n° 257, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 012, de 19 de janeiro de 2021, a que se refere o Processo nº 50600.019692/2020-21.



Corregedora



RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, contados do término do período

vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria n° 3.027, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim Administrativo n° 087, de 08 de maio de 2019, que teve como último ato de dilação de prazo a Portaria n° 251, de 15 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 12, de 19 de janeiro de 2021, a que se refere o Processo nº 50600.016702/2019-32, conforme solicitação da comissão.



Corregedora


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União n°131, de 13 de julho de 2015; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da



11

União, de 19 de novembro de 2020, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,





Corregedora







Corregedora



12


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União n°131, de 13 de julho de 2015; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante a que se refere a Portaria nº 3.175,

de 09 de maio de 2019, publicada no Boletim Administrativo nº 089, de 10 de maio de 2019, que teve como último ato de dilação a Portaria nº 49, de 05 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 003, de 06 de janeiro de 2021, constituída pelos servidores MARCUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 10549199; CARMEN ROSANE BRASIL CARVALHO, Agente Administrativo, SIAPE nº 8484956; e, CLÉO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1572457; para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.016829/2019-51, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Para, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo nº 50600.067089/2014-15, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento, conforme solicitação da Comissão.




Corregedora


A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União n°131, de 13 de julho de 2015; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno,



13

aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,





Corregedora



RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores MARISLEY OSS LORENZONI, Agente

Administrativo, SIAPE 11690537, ALINE ZAVARIZE OLIOSI, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 15273043, e MIRIENE CRISTINA LIBERATO, Analista Administrativo, SIAPE nº 15469371, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com atuação na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, incumbida de apurar as irregularidades referentes aos atos e fatos analisados na Nota Técnica nº 27/2021/CORREGEDORIA/ABR, constante no Processo no

50600.027597/2020-09, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 165 da Lei nº 8.112/90, visando ao posterior julgamento.



14




Corregedora

DIRETORIAS SETORIAIS

ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Artigo 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e,

Considerando o constante no processo administrativo nº 50600.022014/2020-

45 e o disposto nos Art. 21, 22 e 23 da Instrução Normativa nº 005/2017-SEGES/MPOG, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO,

Matrícula SIAPE nº 1282552, Analista Administrativo, RAUL CAPP PALLOTTA, Matrícula SIAPE nº 2061463, Analista Administrativo, e JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2064547, Técnico Administrativo, como Membros, sob a presidência do primeiro, para comporem a equipe de Planejamento de Contratações referente à contratação dos serviços de abastecimento de combustíveis, manutenção veicular, lavagem/limpeza dos automóveis, seguro e soluções tecnológicas de rastreamento e monitoramento, para os veículos pertencentes à frota institucional do DNIT/Sede.

Art. 2º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

Diretora de Administração e Finanças substituta



15

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Pagamento de Substituição Em 16/03/2021

ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN, matrícula SIAPE 1703955, relativo ao período de 08/02/2021 a 19/02/2021, em razão férias do servidor JOAO FELIPE LEMOS CUNHA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Meio Ambiente, código DAS 101.4, Processo nº 50600.029677/2020-91.

ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1527362, documentos 7626421, relativo aos dias 02/02/2021 a 02/03/2021, em razão do titular do cargo de Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, código DAS 101.4, estar substituindo cargo vago, Processo nº 50600.018253/2020-09.

ANDRE MARTINS DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1547687, relativo aos dias 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de vacância do cargo de Coordenador de Acompanhamento Ambiental de Obras, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.003796/2021-02.

CRISTIANE CAMPOS PERALTA, matrícula SIAPE 1555896, relativo ao período de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão do titular do cargo de Coordenador, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.031974/2020-04.

EDNA AGAPITO BEZERRA, matrícula SIAPE 1457060, documento 7630497, relativo aos dias de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de licença da servidora IDA PAES DE FARIAS, ocupante do cargo de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCPE101.1, Processo nº 50622.000840/2020-85.

ESTEVÃO TOLEDO SILVA PEREIRA matrícula SIAPE 1848986, relativo aos dias de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de vacância do cargo de Coordenador de Obras Diretas, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.030045/2019-36.

FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE 1521389, documento 7671062, relativo aos dias de 01/02/2021 a 25/02/2021 e de 01/03/2021 a 05/03/2021, em razão de férias do servidor EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Diretor Executivo, código DAS 101.5, Processo nº 50600.004000/2021-21.

FABRICIO ADRIANO RIBEIRO, matrícula SIAPE 1215816, relativo aos dias 17/02/2021 a 05/03/2021, em razão de férias da servidora JAQUELINE COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora de Contabilidade, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.003668/2021-51.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8190340&id_procedimento_atual=6560179&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=994cec1a277b56a855956b0a73887c9126158d5a90041a217cf136a48e1aa35a

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8194640&id_procedimento_atual=5954072&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=6ca5a22ef0d584dabc850f1a2d6b8da09cafbacec56cf94436c62990d489df30

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8237221&id_procedimento_atual=8237185&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=c10f60dd115be8a6141995760b5a56a92ddfa4485e02b8c197550db5f3402406



16

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ, matrícula SIAPE 1457060, relativo aos

dias de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de vacância do cargo de Diretor de Administração e Finanças, DAS 101.5, Processo nº 50600.010310/2020-01.

FRANCISCO EDSON MACEDO JÚNIOR, matrícula SIAPE 2064591, relativo aos dias de 17/02/2021 a 26/02/2021, em razão de férias do servidor DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO, ocupante do cargo de Coordenador de Legislação de Pessoal, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.010078/2020-01.

GIDALTI INACIO DA SILVA, matrícula SIAPE 1101414, documentos 7682199 e 7682588, relativo aos períodos de 01/02/2021 a 18/02/2021, em razão da titular VIVIANE REIS PIMENTEL, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código FCPE 101.2, estar substituindo o cargo vago, e no período de 19/02/2021 a 28/02/2021, em razão de vacância do cargo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.004104/2021-35.

GLEILSON MENDES NUNES, matrícula SIAPE 1546837, relativo aos dias de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de licença da servidora IVIANE CUNHA E SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Operações Aquaviárias, código DAS 101.4, Processo nº 50600.003977/2021-21.

GUILHERME PACHECO DOS PASSOS CLARO, matrícula SIAPE 2063273, documento 7614222, relativo aos dias 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão do titular ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCPE 101.3, estar substituindo o cargo vago, Processo nº 50600.025839/2019-88.

HELLEN RODRIGUES BOMTEMPO HAUER, matrícula SIAPE 2074074, documento 7654335, relativo aos dias de 18/02/2021 a 05/03/2021, em razão de férias da servidora LISSIANE ALCANTARA, ocupante do cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento em Comunicação Social, código FCPE 101.1, Processo nº 50600.003818/2021-26.

JORGE LUIS MELO DA SILVA, matrícula SIAPE 1690348, relativo aos dias de 22/02/2021 a 26/02/2021, em razão de férias do servidor PEDRO HENRIQUE DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Coordenador de Orçamento de Infraestrutura, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.021638/2019-10.

LINDOMAR LUIZ DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE 1785036, relativo aos dias de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão da vacância da função de Coordenador, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos, código FCPE 101.3, Processo nº 50600.014175/2018-41.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8248894&id_procedimento_atual=8248878&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d679b85204638608eee585863468c3200c088ea48563b5672ebdac63e2624321

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8249306&id_procedimento_atual=8248878&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=fe5a285b6125ad9213ab17a575bbf194c172e22b8ea44cf2f0531b42209916e7

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8177594&id_procedimento_atual=4122924&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=685fca866445fbeeb42d254c1a3c8eec442f2621f9edac1a60235f7becda5e40

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8219677&id_procedimento_atual=8219662&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=38f77467f9fc5c818ca6dc39bb80810f4f4cdfeebd547cb9dfbe811eb2023f31



17

LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR, matrícula SIAPE 1326854, relativo aos dias

de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão do titular EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária, DAS 101.5, estar substituindo o cargo vago, Processo nº 50600.003825/2021-28.

NÉLIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1693149, relativo aos períodos de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão da titular VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, ocupante do cargo de Coordenador de Finanças, código FCPE 101.3, estar substituindo o cargo vago, Processo nº 50600.028594/2020-84.

RAUL CAPP PALLOTTA, matrícula SIAPE 2061463, documento 7416154, relativo aos dias de 18/01/2021 a 31/01/2021, em razão de férias do servidor SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Superintendente Regional, código DAS 101.4, Processo nº 50608.000147/2021-71.

RENAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 2063926, relativo ao período de 03/12/2020 a 14/12/2020, em razão de férias do titular ARISTON AYRES RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Patrimônio Ferroviário, código DAS 101.4, informamos ainda que o servidor substituto faz jus ao pagamento de Gratificação Natalina referente aos dias 03/12/2020 a 14/12/2020, Processo nº 50600.001890/2021-19.

VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, matrícula SIAPE 2060122, documento 7627546, relativo ao período de 01/02/2021 a 28/02/2021, em razão de vacância do cargo de Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, DAS 101.4, Processo nº 50600.012816/2020-47.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

Retificação de Portaria

Retificação da Portaria 1440/2021 (Sei! 7734484), publicada no Boletim Administrativo n.º 50, de 16/03/2021, desta Autarquia, conforme a transcrição abaixo e utilizando o comando da Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU (Sei! 7740063). A conhecer:

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7969763&id_procedimento_atual=7969760&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=c1595f7fb1650f2d20e3a0617d7b535a6b32296863b330bbb7a86437d1b91771

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8191541&id_procedimento_atual=6228530&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=c0ce3b9b56a15f39e2d33f95c387367773a7f94b6ccee0ebbb9d7ccf172c1d18

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8304084&id_procedimento_atual=2746105&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=21a067ff1b4864abd13ad42a195e5b96fff3549e50c69d40bea258c423fa1cc3

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8310142&id_procedimento_atual=2746105&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=fea994f8a29916fd897ddb95dd626dc358c686adb1c6c1f782493cfc2c796b36



18

Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS DO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU de nº 224 de 24/11/2019, Seção 01 páginas 36/37, tendo em vista o constante do Processo Sei! n.º 50620.000085/2019-15. "

Leia-se: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS DO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU de nº 224 de 24/11/2020, Seção 1, páginas 36/37, tendo em vista o constante do Processo Sei! n.º 50620.000085/2019-15. "

Retificação da Portaria 1444/2021 (Sei! 7724321), publicada no Boletim Administrativo n.º 50, de 16/03/2021, desta Autarquia, conforme a transcrição abaixo e utilizando o comando da Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU (Sei! 7740637). A conhecer:

Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS DO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU de nº 224 de 24/11/2019, Seção 01 páginas 36/37, tendo em vista o constante do Processo Sei! n.º 50620.000210/2020-21."

Leia-se: "O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS DO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/Diretoria Colegiada/DNIT nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU de nº 224 de 24/11/2020, Seção 1, páginas 36/37, tendo em vista o constante do Processo Sei! n.º 50620.000210/2020-21. "

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS


A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS – SRDNIT/AM, nomeada pela Portaria nº 110, de 05/08/2020, publicada no D.O.U. de 06/08/2020, e no uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 20/DNIT sede, de 03 de junho de 2020, publicada no Boletim Administrativo nº 107, de 05 de junho de 2020,

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=2746105&id_procedimento_atual=2746105&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=7db4700e767f05af632ab5212e79e002b41a8c5c02dbd9f413d37e2d857cd3fc

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=2746105&id_procedimento_atual=2746105&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=7db4700e767f05af632ab5212e79e002b41a8c5c02dbd9f413d37e2d857cd3fc

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8293299&id_procedimento_atual=5589946&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=cc420b6f495065fa3c5f887a5d9c6f120a834fa9b899815737781d43d694e57d

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8310764&id_procedimento_atual=5589946&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=1cebf9f3946c0e6113105dd8eb8735c71a35d20bc885c7d04b5a01ce4e91f043

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=5589946&id_procedimento_atual=5589946&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=35e8fb020efef248a8bcbcc5675ba2e418da96849f28b5750e5bed93a9964b5b

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=5589946&id_procedimento_atual=5589946&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=35e8fb020efef248a8bcbcc5675ba2e418da96849f28b5750e5bed93a9964b5b



19

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor servidor LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO,

Especialista em Infraestrutura Sênior, Matrícula nº SIAPE n° 4666630, para atuar como responsável pelas tratativas desta Superintendência Regional do DNIT/AM junto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ/UREMN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLENE MARIA LAMÊGO DA SILVA CAMPOS

Superintendente Regional

Pagamento de Substituição 12/03/2021

DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR, matr. DNIT nº 5128-4, substituiu a Titular da função de chefe do Serviço de Cadastro e Licitação, código FCPE-101.1, no período de 04/01/2021 a 13.01/2021, por motivo de Férias. Processo nº 50601.000.171/2019-56.

MARIO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES, matr. DNIT nº 3205-0, por motivo de

Vacância da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCPE-101.3, no período 01/02/2021 a 28/02/2021. Processo nº 50601.000.001119/2020-51.

MARJORIE BARROS DOS SANTOS VIEGAS, matr. DNIT nº 0937-7, por motivo de

Vacância da função de Coordenador de Engenharia/AM, código FCPE-101.3, no período 01/02/2021 a 28/02/2021. Processo: 50601.001056/2020-32. Retificação 12/03/2021

No pagamento de substituição do servidor LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO, matr. DNIT nº 1981-0, publicado no BA nº 042 de 04/03/2021,

Onde se lê: Substituiu o Titular da função de chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças,

código FCPE-101.1, Leia-se: Substituiu o Titular da função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código

FCPE-101.3.



20

Na prorrogação de Licença Paternidade do servidor FRANCISCO FELIX DE LIMA

FILHO, matr. DNIT nº 5124-1, publicado no BA nº 042 de 04/03/2021, Onde se lê: Período de 30.12.2020 a 03.01.2021 (15 dias), Leia-se: Período de 04.01.2020 a 18.01.2021 (15 dias).

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a delegação de competência com fulcro na Portaria nº 6.756 de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2020.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50615.000363/2021-28, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1370 de 10 de março de 2021, publicada no

Boletim Administrativo n° 048 de 12 de março de 2021. Art. 2º DESIGNAR os Analistas em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil

WALLACE ALAN BLOIS LOPES; Matrícula DNIT nº 3991-8, MARLICE MAGALHÃES RAMOS; Matrícula DNIT n° 4906-9 e LUSANDRO CUNHA RODRIGUES; Matrícula DNIT nº 4902-6, para comporem Comissão para Analisar e Aprovar o Projeto As Built referente às Obras de Adequação da Capacidade (Duplicação, Implantação e Pavimentação de Vias Laterais, Recuperação/Reforço Alargamento de OAEs), Além de Serviços Relacionados a Levantamento Topográfico, Levantamento de Dados de Prorietários Ocupantes, Cadastramento/Avaliação de Imóveis, na BR 135/MA, Subtrecho; Outeiro — Miranda do Norte, conforme condições, quantidade, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no Edital, seus anexos e na proposta da contratada, na Rodovia Federal BR 1351MA; Subtrecho: Entr. BR 222 (A) (Outeiro) — BR 222 (B) (Miranda do Norte); Segmento: km 95,60 ao km 127,75; Extensão: 32,15 km Lote 03, objeto do Contrato nº 15 00495/2017, firmado com a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.



21

Art. 3º INFORMAR, que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário.


GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º da Portaria nº 6.756 de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2020, seção I, página 36, e com o Art. 21 da Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 20 de agosto de 2020, seção I, página 66, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa COMPANHIA DE

SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.281.106/0001-03, de ocupação transversal e longitudinal para implantação de adutora de rede de água na rodovia federal BR-459/MG, Subtrecho: Entr. BR-381 – Entr. MG-173 (P/Cachoeira De Minas), km106+463m, com extensão de 70m por 0,50m de largura; segmento: km106+463m – km106+616m, com extensão de 128,40m por 0,50m de largura, perfazendo área total 99,20m². Processo nº 50606.002858/2020-10.


CAROLINE BURATTO DE LIMA E OLIVEIRA Superintendente Regional substituta





22

Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO

S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.180/0001-16, de regularização de ocupações transversais e longitudinal para implantação de rede elétrica na rodovia federal BR-251/MG, Subtrecho: Fim do Trecho Sob Atuação do Dnit – Entr. BR-135 (Montes Claros), km524+868m, com extensão de 81m por 0,50m de largura; km525+426m, com extensão de 83m por 0,50m de largura; segmento: km524+868m – km525+426m, com extensão de 558m por 0,50m de largura, perfazendo área total 361m². Processo nº 50606.005606/2019-17.

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria nº 568, de 05/02/2020, publicada no

Boletim Administrativo nº 027, de 07/02/2020, página 29. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE BURATTO DE LIMA E OLIVEIRA

Superintendente Regional substituta



Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO

S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal aérea para implantação de rede elétrica na rodovia federal BR-367/MG, Subtrecho: Entr. MG-406 (Almenara) – Entr. MG-105 (Jequitinhonha), km106+452m, com extensão total de 40m por 0,50m de largura, perfazendo área total 20m². Processo nº 50606.000952/2021-15.


CAROLINE BURATTO DE LIMA E OLIVEIRA

Superintendente Regional substituta



23

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1391, de 11 de março de 2021, publicada no Boletim Administrativo n° 048, de 12 de março de 2021.

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de para

analisar e aprovar a 2 ° RPFO referente ao aditivo de Valor para ajustar os itens de serviço essenciais para a conclusão do contrato nº 02 00582/2010, celebrado com a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, cujo objeto é a "Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Implantação e Pavimentação na Rodovia BR-230/PA", Trecho: Div.TO/PA (Trv.R.Araguaia) - Div. PA/AM(Palmares), Subtrecho: Rio Cajazeiras - Rio Arataú, segmento Km 147 (Km 283,6 – PNV 09 – Km 252 (Km 388,6 – PNV 09), Ext.: 105 Km, visando a conclusão das obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-230/PA, em um segmento que totaliza 34,46 km.

Comissão para análise da 2° RPFO

Presidente, o servidor MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES , Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5059-8.

Membro, o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUSA , Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5579-4.

Membro, o servidor PAULO ROBERTO FONTES DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes , matrícula DNIT n° 4230-7.

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6.


MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA



O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6.756, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de novembro de 2020, e em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos,



24

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de

Recebimento Definitivo do Contrato nº 02 0579/2020, firmado com a empresa V. F. Gomes Construtora Ltda., cujo objeto é a execução de serviços emergenciais de recuperação na Rodovia BR-158/PA.

Membros da Comissão de Recebimento Definitivo

Presidente, a servidora CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5065-2.

Membro, o servidor ODIR LOURINHO NASCIMENTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5446-1.

Membro, o servidor MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4233-1.

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6.


MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA



O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foi delegada pela Portaria nº 6.756, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de novembro de 2020, tendo em vista o constante do Processo n.º 550602.000680/2021-93,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores CLÉO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA, Analista

em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5285-0, RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5579-0 e NEWTON JOSE DA SILVA MONTEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n° 4231-5, para comporem a comissão incumbida de análise e verificação das propostas de preços para contratação emergencial na BR-010/PA, em conformidade com o Despacho Decisório 238 (7742554).

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8104162&id_procedimento_atual=8104162&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=1ec2e6c25ab0fedf245e10321977bd30bfa91d330415749980d7a11998c266e1

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8312822&id_procedimento_atual=8104162&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=c21441e693544ca40dcd4ec47b57f006113b39998e192f5e9b482eb95528bb82



25

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6.


MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016, Seção I, página 67, o disposto no art. 144 da Resolução n° 39, de 17/11/2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, e o disposto no nos autos do Processo nº 50613.001873/2020-51

RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR, a partir do dia 05/04/2021, o servidor LEANDRO GOMES DE BARROS, matrícula DNIT nº 5239-6 e SIAPE nº 1790145, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, no Serviço de Serviço de Manutenção Terrestre da Coordenação de Engenharia, com localização anterior no Serviço de Planejamento e Projetos da Coordenação de Engenharia desta Superintendência.


MARCUS VINICIUS MELO NETO Superintendente Regional

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

Pagamento de Substituição

Em 25/02/2021,

JOSIAS DE FRANÇA CHAMPAOSKI, matrícula DNIT nº 3718.4, substituiu a Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da SR/DNIT/PR, código FG–3, no período de 01/01 a 19/01/2021 (19 dias) - Férias. Processo nº 50609.501083/2017-35.



26

Em, 15/03/2021

ANDRÉ LUIZ ALBERTI, matrícula DNIT nº 5550.6, substituiu o Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCPE-3, no período de 01/01/2021 a 27/01/2021 (27 dias) - Férias. Processo nº 50609.000292/2021-42.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria/DG Nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, expedida pelo Diretor Geral do DNIT, tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.000524/2021-73,

RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR o servidor da Superintendência Regional no Estado de Santa

Catarina conforme o quadro a seguir:

NOME CARGO MATRÍCULA

DNIT LOCALIZAÇÃO

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE

ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

3589-0 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO TERRESTRE


RONALDO CARIONI BARBOSA Superintendente Regional

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 6756 de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2020,



27

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Fiscalização do

Contrato nº 08.1.0.00.00095/2021, celebrado com a empresa PRESERVA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a " Execução de serviços emergenciais de Recuperação de Talude de Aterro, localizado na rodovia BR-459/SP, no m.8+100m". Processo 50608.000034/2021-76.

Fiscal Técnico Titular: ROBERTO MENEZES RAVAGNANI, mat. DNIT nº 4373, Analista de Infraestrutura Substituto: JOÃO BATISTA FONSECA, mat. DNIT nº 2165, Engenheiro

Fiscal Administrativo

Titular: GELSON MIRANDA JARDIM, mat. DNIT nº 3707, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Substituto: ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA AGUIAR, mat. DNIT nº 3080, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Art. 2º Em cumprimento a determinação expedida pelo Tribunal de Contas da

União, por meio do Acórdão nº 2.065/2013 TCU, em seu item 9.6 os servidores designados acima não terão dedicação exclusiva do Contrato em comento.


SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO


ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 6.756, de 23 de novembro de 2020, publicada no DOU de 24 de novembro de 2020, seção 1, página 36 e 37, em vigor a partir de 01 dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50623.000415/2016-08. RESOLVE:



28

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem Comissão de Recebimento Definitivo do Contrato nº 00785/2016-23, cujo objeto é a Execução de Serviços de Obras de Projetos Básico/Executivo e Execução das obras Remanescentes de Restauração de Rodovia com melhoramentos físicos e operacionais de baixo custo na rodovia br-242/TO, trecho: Divisa BA/TO — Divisa TO/MT, Subtrecho: Entr BR-153(b)- Entr. TO-070 (Formoso do Araguaia); Segmento: Km 449,03 — Km 453,60; Extensão 4,57 km, sob a responsabilidade da empresa ELETRO HIDRO LTDA.

Membros da Comissão de Recebimento Definitivo

Presidente, o Analistas em Infraestrutura de Transportes ANTÔNIO DE ALMEIDA VERAS NETO, Matricula DNIT nº 5138-1 e SIAPE nº 1987371.

Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, DANIEL COSTA, Matricula DNIT nº 4012-6 e SIAPE nº 1664512.

Membro, o Analistas em Infraestrutura de Transportes, WELINGTON GABRIEL MARTINS, Matrícula DNIT n.° 3410-0 e SIAPE nº 1556353.

Art. 2º INFORMAR que por força da determinação contida no Acórdão nº

2.065/2013 - TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados, não terão dedicação exclusiva a esta função.


FLÁVIO FERREIRA ASSIS




29

REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT

SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 42.88

CEP 70040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4702/4108

E-mail: [email protected]

Endereço https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/boletim-

administrativo

mailto:[email protected]

https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/boletim-administrativo

https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/boletim-administrativo

BOLETIM ADMINISTRATIVO...no Boletim Administrativo n° 072, de 13 de abril de 2017, que teve como...

Documents

Transcript of BOLETIM ADMINISTRATIVO...no Boletim Administrativo n° 072, de 13 de abril de 2017, que teve como...