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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio
de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.
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Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro
Ministro de Estado da Infraestrutura
Tarcísio Gomes de Freitas
Conselho de Administração
Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho
Diretor-Geral
Antônio Leite dos Santos Filho
Diretor Executivo substituto
Euclides Bandeira de Souza Neto
Procurador-Geral junto ao DNIT
Gustavo Villar Trivelato
Auditor
Irasmon Gomes de Melo
Corregedora
Meire Cristina Cabral de Araújo Silva
Ouvidor
Rafael Vidal de Abreu
Diretora de Administração e Finanças substituta
Fernanda Gimenez Machado Faé
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
Neury Lopes de Oliveira
Diretora de Infraestrutura Aquaviária
Karoline Brasileiro Quirino Lemos
Diretor de Infraestrutura Ferroviária
Marcelo Almeida Pinheiro Chagas
Diretor de Infraestrutura Rodoviária
Euclides Bandeira de Souza Neto
Diretor de Planejamento e Pesquisa
Luiz Guilherme Rodrigues de Mello
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SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
Superintendente Regional no Estado do Acre
Carlos Henrique de Assis Moraes
Superintendente Regional no Estado de Alagoas
Fabricio de Oliveira Galvão
Superintendente Regional no Estado do Amapá
substituto
Gustavo Defilippo
Superintendente Regional no Estado do Amazonas
Arlene Maria Lamego da Silva Campos
Superintendente Regional no Estado da Bahia
Amauri Sousa Lima
Superintendente Regional no Estado do Ceará
Líris Silveira Campelo Carneiro
Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo
Romeu Scheibe Neto
Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito
Federal
Volnei Vieira de Freitas
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
Glauco Henrique Ferreira da Silva
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso
Orlando Fanaia Machado
Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do
Sul
Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais
Gustavo Frederico Boerger
Superintendente Regional no Estado do Pará
Marcelo Costa Sortica de Souza
Superintendente Regional no Estado da Paraíba
Marcus Vinicius Melo Neto
Superintendente Regional no Estado do Paraná
José Carlos Beluzzi de Oliveira
Superintendente Regional no Estado do Pernambuco
Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante
Superintendente Regional no Estado do Piauí
José Ribamar Bastos
Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro
Robson Carlindo Santana Paes Loures
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do
Norte
Daniel de Almeida Dantas
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do
Sul
Delmar Pellegrini Filho
Superintendente Regional no Estado de Rondônia
André Lima dos Santos
Superintendente Regional no Estado de Roraima
Marcelo Geber da Silva
Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina
Ronaldo Carioni Barbosa
Superintendente Regional no Estado de São Paulo
Sérgio Henrique Codelo Nascimento
Superintendente Regional no Estado de Sergipe
Alexandre Monteiro da Cunha
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
Flávio Ferreira Assis
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Sumário
DIREÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................................ 5
ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5 ATOS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 5 ATOS DA CORREGEDORIA 8
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS .................................................................................................... 9
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA 9 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ 10 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 11 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ 12 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ 13 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 14 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA 15 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA 16 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE 19 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS 20
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DIREÇÃO SUPERIOR
ATOS DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 231, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.009667/2018-14, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da
elaboração da Nota Técnica acerca da análise das prestações de contas do Termo de Compromisso nº 265/2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral
ATOS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 00001/2021/CONS./RJ/PFE-DNIT/PGF/AGU
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DOS COLABORADORES DE APOIO JURÍDICO DISPONIBILIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT/RJ PARA TEREM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DA PFE/DNIT/RJ.
O PROCURADOR-CHEFE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA NA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no § 1º, do art. 3º, do Decreto n. 9.507/2018; o inciso II, do art. 6º, e inciso III, do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/93, bem assim a autorização objeto do PARECER Nº 172/PGF/LCMG/2010, aprovado pelo Procurador Geral Federal, constante do Processo Administrativo n. 00407.004288/2010-07,
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RESOLVE: Art. 1º Os Colaboradores de Apoio Jurídico disponibilizados pelo DNIT para terem
exercício no Núcleo da PFE/DNIT junto à Superintendência Regional da Autarquia no Estado do Rio de Janeiro, prestarão suas atividades, exclusivamente, a este órgão de execução da PGF/AGU, tendo por atribuição o desempenho de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de apoio aos Procuradores Federais em exercício no Núcleo da PFE/DNIT/RJ, consoante o disposto nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Nos termos do Decreto n. 7.203, de 04/6/2010, não poderão ser
Colaboradores de Apoio Jurídico os familiares dos Procuradores Federais em exercício no DNIT. Art. 3º Os Colaboradores de Apoio Jurídico serão vinculados a um ou mais
Procuradores Federais em exercício no Núcleo da PFE/DNIT/RJ, aos quais ficarão tecnicamente subordinados, sem qualquer vínculo hierárquico com o Procurador-Chefe do Núcleo da PFE/DNIT/RJ.
§ 1º O Procurador-Chefe do Núcleo da PFE/DNIT/RJ estabelecerá, mediante
portaria, a vinculação de cada Colaborador de Apoio Jurídico ao respectivo Procurador Federal em exercício no Núcleo da PFE/DNIT/RJ.
§ 2º Sempre que solicitado pela Administração do DNIT, caberá ao Procurador
Federal conferir e rubricar as folhas de ponto do Colaborador de Apoio Jurídico vinculado. Art. 4º Os Colaboradores de Apoio Jurídico não exercem as suas atividades em
nome próprio, mas sim sob a responsabilidade e orientação direta do Procurador Federal a que esteja vinculado, sendo expressamente vedado constar o nome dos Colaboradores ou abreviações em qualquer documento produzido no Núcleo da PFE/DNIT/RJ, inclusive mensagens eletrônicas.
Art. 5º São atribuições dos Colaboradores de Apoio Jurídico, sob orientação do
Procurador Federal a que estiverem vinculados: I - Analisar, preparar e organizar os processos administrativos ou judiciais
distribuídos ao Procurador Federal vinculado; II- Organizar lista de processos recebidos pelo Procurador Federal vinculado,
dando-lhe ciência daqueles com prazos a vencer; III – Realizar os estudos ou as pesquisas necessárias, elaborando as minutas dos
atos a serem subscritos, exclusivamente, pelo Procurador vinculado; IV – Desempenhar outras tarefas acessórias, complementares ou instrumentais
que lhe forem atribuídas pelo Procurador Federal a que estiver vinculado.
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§ 1º Em nenhuma hipótese será admitido o exercício pelos Colaboradores de
Apoio Jurídico das atribuições, indelegáveis, cometidas por lei ou ato normativo, aos Procuradores Federais, especialmente subscrever as manifestações jurídicas decorrentes das atividades do Núcleo da PFE/DNIT/RJ, bem assim firmar atos ou responder a consultas administrativas de qualquer espécie, inclusive mediante mensagens eletrônicas.
§ 2º Constitui ato privativo e indelegável do Procurador Federal em exercício no
Núcleo da PFE/DNIT/RJ avistar-se, responder ou formular consultas, verbais ou por escrito, junto aos Servidores da área técnica e Autoridades do DNIT, bem assim junto aos representantes legais dos seus respectivos contratados.
§ 3º Obrigam-se os Colaboradores de Apoio Jurídico em manter absoluto sigilo
sobre atos ou fatos de que tenha conhecimento ou acesso em virtude do desempenho das suas atribuições.
§ 4º Os Colaboradores de Apoio Jurídico, se advogados, estão impedidos de
exercer a advocacia em face da União e/ou do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
§ 5º A inobservância do disposto neste artigo e seus parágrafos, implicará no
imediato afastamento do Colaborador de Apoio Jurídico, constituindo justa causa para a rescisão do contrato de trabalho mantido com a empresa Contratada pelo DNIT.
Art. 6º O Procurador Federal que se omitir, tolerar ou permitir a prática pelo
Colaborador de Apoio Jurídico vinculado das atribuições previstas nos parágrafos primeiro e segundo do artigo anterior, ficará sujeito as sanções disciplinares determinadas pela Procuradoria Geral Federal da Advocacia Geral da União.
Art. 7º Considerando o disposto no item “b” do Parecer n. 172/PGF/LCMG/2010,
constante do Processo Administrativo n. 00407.004288/2010-07, a Procuradoria Geral Federal poderá acrescentar ou modificar as condições de exercício dos Colaboradores de Apoio Jurídico ora estabelecidas por esta Instrução Normativa, sendo reconhecido igual poder ao Procurador Chefe Nacional do DNIT.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, ficando revogadas
eventuais disposições em contrário.
FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE. Procurador-Chefe do Núcleo da PFE/DNIT/RJ.
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PORTARIA N. 00001/2021/CONS./RJ/PFE-DNIT/PGF/AGU.
VINCULA COLABORADORA DE APOIO JURÍDICO À PROCURADOR FEDERAL EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DA PFE/DNIT/RJ.
O PROCURADOR-CHEFE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA NA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no § 1º, do art. 3º, do Decreto n. 9.507/2018; o inciso II, do art. 6º, e inciso III, do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/93, bem assim a autorização objeto do PARECER Nº 172/PGF/LCMG/2010, aprovado pelo Procurador Geral Federal, constante do Processo Administrativo n. 00407.004288/2010-07,
RESOLVE: Art. 1º A Colaboradora de Apoio Jurídico KARINA ALMEIDA DOS SANTOS,
disponibilizada mediante o Ofício n. 3167/2021/SELOG-CAF-RJ/CAF-RJ/SRE-RJ, pela Superintendência Regional do DNIT/RJ para ter exercício no Núcleo da PFE/DNIT/RJ, fica tecnicamente subordinada e vinculada ao Procurador Federal LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA, em exercício no Núcleo da PFE/DNIT/RJ, segundo a disciplina contida na Instrução Normativa n. 00001/2021/CONS./RJ/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.
Procurador-Chefe do Núcleo da PFE/DNIT/RJ.
ATOS DA CORREGEDORIA
Atos da Comissão Designada pela Portaria nº 5.479/2020.
PORTARIA Nº 245, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº 5479, de 15/09/2020, publicada no Boletim Administrativo nº 178 de 16/09/2020 e suas prorrogações e reconduções, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 50600.025695/2020-01, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 149 da Lei 8.112/90, resolve:
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Art. 1º DESIGNAR o servidor PABLO LUIZ DE ARRUDA, Analista Administrativo,
lotado na Superintendência Regional do Estado de Santa Catarina, matrícula DNIT nº 3777-0, matrícula SIAPE nº 1574744, para desempenhar as funções de secretário “AD HOC” junto à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria em epígrafe, incumbida de apurar as supostas irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do Processo Administrativo nº 50600.024966/2019-60 e do Processo Administrativo nº 50600.505981/2017-42 e relacionados, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, ficando à disposição desta até o encerramento dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDCLEY DALMO TEIXEIRA CALDAS
Presidente da CPAD
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 232, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela a Portaria nº 6.756 de 23/11/2020, publicada no DOU de nº 224 de 24/11/2019, Seção 01 páginas 36/37, e
CONSIDERANDO o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão,
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos - IS/DG DNIT nº 05 de 29/05/2017 - publicada no Boletim Administrativo nº 102 de 30/05/2017
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.001195/2020-26, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº SR 05/00860/2020, firmado com a Empresa: PAVISERVICE SERVICOS DE - PAVIMENTACAO LTDA, cujo objeto é a Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-349/BA, Trecho: Div. SE/BA
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(Tobias Barreto) - Div. BA/GO, Subtrecho: Div. Entr. BA-172 (Santa Maria da Vitória) - Entr. BR-020(A), Segmento: Km 841,4 (SNV 349BBA0470) - Km 1.074,4 (SNV 349BBA0490), Extensão: 233,0 Km.
Gestor Titular: AMAURI SOUSA LIMA, mat. DNIT nº 244-5, Engenheiro
Substituto: ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, mat. DNIT nº 59-0, Engenheiro
Fiscal Técnico
Titular: JOSÉ MARIANO NETO, matrícula DNIT nº 358-1 , SIAPE n º 1184195, Engenheiro
Substituto: CRISTIANE SUBTIL DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1180252, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil
Fiscal Administrativo
Titular: ANDERSON GERALDO PEREIRA DE JESUS, mat. DNIT nº 5569-7, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil
Substituto: DIRCEA PINHEIRO SOUSA, mat. DNIT nº 261-5, Engenheira
Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 – TCU/Plenário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 237, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, publicada no DOU de 24/11/2020, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4219-6, FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura, matrícula DNIT nº 5809-2, e FRANCISCO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3970-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Fiscalização Técnica do Contrato Nº 03-0912/2020, firmado com a JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que tem como objeto a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, além dos servidores abaixo relacionados para comporem a respectiva Comissão de Acompanhamento do citado contrato.
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Gestor
Titular: LÍRIS SILVEIRA CAMPELO CARNEIRO, mat. DNIT Nº 3658-7, Superintendente Regional. Substituto: JOSÉ TEIXEIRA BRAGA NETO, matrícula DNIT nº 4736-8, Superintendente - Substituto.
Fiscal Administrativo
Titular: LEANDRO BASTOS LANDIM, Analista de Infraestrutura de Transportes, matricula DNIT nº 3531-9. Substituto: ANTONIO IDELMIR NUNES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matricula DNIT nº 4503-9.
Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designado não terá dedicação exclusiva a esta função, por força da determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
JOSÉ TEIXEIRA BRAGA NETO Superintendente Regional substituto
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 205, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º da Portaria nº 6.756 de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2020, seção I, página 36, e com o Art. 21 da Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 20 de agosto de 2020, seção I, página 66, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal e longitudinal aérea para implantação de rede óptica na federal BR-116/MG, Subtrecho: Entr. R Euclides Felismino De Oliveira (Gov. Valadares) – Acesso Itanhomi, km415+717,60m, com extensão de 50m por 0,50m de largura; segmento: km415+500m – km415+717,60m, com extensão de 217,60m por 0,50m de largura; perfazendo área total 133,80m². Processo nº 50606.003040/2020-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE BURATTO DE LIMA E OLIVEIRA Superintendente Regional substituta
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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 203, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e Portaria nº 6.756 do Diretor Geral do DNIT, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 24/11/2020, tendo em vista o constante do processo nº 50609.003115/2019-01, e em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos,
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Equipe de
Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SR/PR-00826/2019-00, firmado com a Empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, segundo o Processo nº 50609.003115/2019-01, cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-376/PR – Contorno Norte de Maringá/PR; Trecho: Entr. Div. SP/PR - Div. PR/SC; Subtrecho: Entr. BR-376(I) - Entr. BR-376 (II) (Contorno Norte de Maringá); Segmento: km 0,0 ao km 17,30; Extensão: 17,30 km; Códigos do SNV: 376CPR1005 ao 376CPR1030:
Fiscal Técnico
Titular, o servidor CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO, matrícula DNIT nº 4773-2, Analista de Infraestrutura
Substituto, o servidor CESAR ANTONIO ZIPPIN FERRI, matrícula DNIT nº 4641-8, Analista em Infraestrutura de Transportes
Fiscal Administrativo Titular, o servidor SÉRGIO SOUZA DE ASSIS, matrícula DNIT nº 1285-8, Agente Administrativo
Art. 2º INFORMAR que atuará como gestor do contrato o Superintendente
Regional do DNIT no Estado do Paraná. Art. 3º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2021 e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
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Art. 5º Fica revogada a Portaria de nº 7953 de 10/12/2019, publicada no Boletim Administrativo nº 239 de 11/12/2019.
JOSÉ CARLOS BELUZZI DE OLIVEIRA Superintendente Regional
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6.756 de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU de 24 de novembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo nº 50618.000146/2020-27, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Equipe de
Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços de Supervisão da Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e da Execução das Obras de Duplicação da Rodovia BR-316/PI, objeto do Contrato nº 927/2020, firmado com a empresa CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.
FISCAL TÉCNICO
TITULAR: O Servidor ANTONIO RICHARD FERNANDES FRANÇA, Matr./DNIT nº 4020-7, Analista em Infraestrutura de Transportes.
SUBSTITUTO: O Servidor DOUGLAS VINICIUS VIANA LEMOS, Matr./DNIT nº 4741-4, Analista em Infraestrutura de Transportes.
FISCAL ADMINISTRATIVO
TITULAR: O Servidor WILTON LUÍS LEAL FILHO, Matr. DNIT nº 3207-7, Analista Administrativo.
SUBSTITUTO: A Servidora LILIANE PEREIRA REBELO FERNANDES Matr./DNIT Nº 4210-2, Analista em Infraestrutura de Transportes.
GESTOR
TITULAR: JOSÉ RIBAMAR BASTOS, Matr./DNIT nº 5897-1, Superintendente Regional do Estado do Piauí.
SUBSTITUTO: O Servidor EUVALDO ALVES BASTOS, Matr./DNIT nº 269-0, Superintendente Regional do Estado do Piauí - Substituto.
Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –
TCU/Plenário, informamos que os servidores não são exclusivos para a função ora delegada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional
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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 208, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do Artigo 1º da Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U de 01/06/2016, tendo em vista o que consta Processo nº 50610.006616/2020-36.
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR servidores para compor comissão de recebimento de veículos
automotores para uso das atividades de fiscalização do DNIT no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, órgão participante do pregão eletrônico nº 19/2020, gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco/BA (UASG - 195004), objeto do contrato nº 10.1.0.00.0002/2021, contratada HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.305.743/0011-70.
Comissão de recebimento Matrícula
RODRIGO CAMEPELO RODRIGUES BARÃO DNIT: 3216-6
SIAPE: 1548217
LUÍS FERNANDO DA MOTA RAMOS DNIT: 5052-0
SIAPE: 2062234
PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER DNIT: 5257.4
SIAPE: 2063633
Art. 2º Em atendimento ao determinado no acórdão 2065/2013-TCU-Plenário,
informamos a não dedicação exclusiva do servidor a presente função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LUZARDO GOMES
Superintendente Regional substituto
PORTARIA Nº 230, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do Artigo 1º da Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U de 01/06/2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 50610.000185/2021-85.
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BOLETIM ADMINISTRATIVO
EDIÇÃO Nº 010 Brasília-DF, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
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RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR servidores para compor comissão de recebimento de veículos
automotores para uso das atividades de fiscalização do DNIT no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, conforme edital nº 355/2020, objeto do contrato nº 838/2020-00, firmado com a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0007-61.
Comissão de recebimento Matrícula
RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO DNIT: 3216-6
SIAPE: 1548217
LUÍS FERNANDO DA MOTA RAMOS DNIT: 5052-0
SIAPE: 2062234
PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER DNIT: 5257.4
SIAPE: 2063633
Art. 2º Em atendimento ao determinado no acórdão 2065/2013-TCU-Plenário,
informamos a não dedicação exclusiva do servidor a presente função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LUZARDO GOMES
Superintendente Regional substituto
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 202, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria 124 de 07/01/2021, publicada no Boletim Administrativo de 11/01/2021, edição nº 006, página 13, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50622.001667/2018-18 CONSIDERANDO a Portaria de Delegação de Competência nº 124, de 11 de
janeiro de 2021 publicada no Boletim Administrativo Edição nº 006, Brasília, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
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Art. 1º APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia abaixo descrito: Contrato nº 979/2018 Empresa contratada: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI Objeto: Elaboração dos projetos básico/executivo e construção
das passarelas de pedestres da rodovia BR-364/RO, no município de Porto Velho/RO, Trecho: Entr. BR-174 (A) (Div. MT/RO) – Div. RO/AC, Subtrecho: Início pista dupla (Candeias do Jamari) – fim pista dupla (UNIR), Segmento: km 693,1 ao km 724,1:
Rodovia: BR-364/RO Trecho: Entr. BR-174 (A) (Div. MT/RO) – Div. RO/AC Subtrecho: Início pista dupla (Candeias do Jamari) – fim pista dupla
(UNIR) Segmento: km 693,1 ao km 724,1. Responsável Técnico pela Fiscalização: Eng.º EMANUEL NERI PIEDADE Matrícula/SIAPE nº 2234396 / Matrícula DNIT 5586-7 (Chefe Substituto do Serviço de Planejamento E Projetos Aquaviários) Empresa responsável pela Elaboração do Projeto: MADECON ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES EIRELI Contrato: SR-00979/2018-00 Responsáveis Técnicos pela Elaboração do Projeto: GLAUCO OMAR CELLA CREA 62268 d/PR
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 221, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 995 de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2018 e de acordo com as diretrizes da Resolução n.º 09/2020, de 15 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2020, tendo em vista o que consta do Processo n.º 50616.000465/2019-19,
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RESOLVE: Art. 1º APROVAR o projeto de engenharia apresentado pela empresa VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ 05.872.814/0001-30, com o objetivo de obter a Permissão Especial de Uso para ocupação da faixa de domínio da BR-280/SC. Trecho: 280BSC0070 – ENTR R. FRANCISCO MEES (CORUPÁ) - P/SÃO BENTO DO SUL (ACESSO SUL), com ocupações transversais nos km 84+297m, km 84+642 m, km 86+803 m, km 89+308 m, km 90+104 m, km 91+148 m, km 90+965 m, km 91+588 m, km 97+000 m, km 97+450 m, km 101+434 m, km 102+157 m, km 103+254 m, km 103+312 m, km 104+668 m, km 104+910 m, km 105+346 m, km 108+616 m, km 108+982 m, km 109+585 m, perfazendo uma área total de 576,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, por rede de distribuição de cabo óptico, no Município de São Bento do Sul e Corupá/SC.
Art. º 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉVIO ANTONIO CARVALHO
Superintendente Regional substituto
PORTARIA Nº 224, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, do artigo 144, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, e com fundamento no artigo 1º, inciso XIII, da Portaria n.º 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e ainda a Portaria nº 995 de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2018, expedidas pelo Diretor Geral do DNIT, bem como o disposto no Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 16/12/2014, tendo em vista o que consta do Processo n.º 50616.000421/2017-27 e Processo n.º 50616.000425/2017-13,
RESOLVE: Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de regularização
e incorporação do imóvel situado à Rodovia BR-101/SC, km 204, Bairro Barreiros, São José, Sede da Unidade Local de São José e à Rua Felipe Neves, nº 261, Bairro Estreito, Florianópolis. O GT será responsável pela execução de todas as atividades técnicas, administrativas e cartoriais que se fizerem necessárias à regularização e à incorporação dos imóveis ao DNIT, tais como: elaboração de planta de situação, georreferenciamento, levantamento topográfico, expedição de memorial descritivo, avaliação do imóvel e adoção de demais providências para atender as exigências cartoriais.
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Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros: I - GIOVANNO SCARANTE CEZAROTTO, matrícula SIAPE nº 2062510, como
Presidente do Grupo de Trabalho; II - EUGENIO PACELI WERNECK, matrícula SIAPE n.º 1892179, como membro do
Grupo de Trabalho; III - OSVALDO DA COSTA ARMENDARIS, matrícula SIAPE n.º 1581035, como
membro do Grupo de Trabalho; IV - YURI MOURÃO, matrícula SIAPE n.º 1758571, como membro do Grupo de
Trabalho. Art. 3º Conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário,
os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica Revogada a Portaria n. º 64, de 23 de maio de 2017, publicada no
Boletim Administrativo n. º 098 de 24/05/2017.
NÉVIO ANTONIO CARVALHO Superintendente Regional substituto
PORTARIA Nº 233, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020 e com fundamento no artigo 1º, inciso VIII, da Portaria n.º 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e ainda a Portaria nº 995 de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2018, expedidas pelo Diretor Geral do DNIT, bem como em consonância com o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, tendo em vista o que consta do Processo n.º 50616.601712/2017-37,
RESOLVE:
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EDIÇÃO Nº 010 Brasília-DF, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021.
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Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para comporem a Equipe de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 00894/2020, firmado com a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC, CNPJ: 04.310.564/0001-81, segundo o Processo base n.º 50616.601712/2017-37, cujo o objeto é: Prestação de serviços de Agente de Integração Empresa - Escola para contratação de estagiários, para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina:
FISCAIS TÉCNICOS
Titular Matrícula SIAPE Substituto Matrícula SIAPE
LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS 1554846 BRUNO PIRES SARMENTO SÓ 2063348
Art. 2º INFORMAR que atuará como gestor do contrato o servidor RONALDO
CARIONI BARBOSA, Superintendente Regional, matrícula SIAPE n.º 1787647, Analista em Infraestrutura de Transportes.
Art. 3º Conforme recomendação contida no Acórdão TCU 2.065/2013-Plenário,
os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
NÉVIO ANTONIO CARVALHO Superintendente Regional substituto
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 218, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SERGIPE - DNIT/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 6.756, de 23.11.2020, publicada no D.O.U de 24 de novembro de 2020, do Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e em consonância com o disposto no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Administração e Finanças,
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para gerirem o Contrato nº
9912259783, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT, Processo nº 50621.001231/2020-53, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de Postais de Correspondências e Encomendas, para atender a demanda do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Sergipe – DNIT/SE:
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Gestor
Titular: HADIB GABRIEL ALVES ITAPÁ, , Matrícula SIAPE nº 013660446, Analista de Sistemas.
Substituto: YGOR VITOR CAMELO DE OLIVEIRA , Matrícula SIAPE nº 1547213, Analista Administrativo - Administrador.
Art. 2º Os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta
função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6. Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 4861, de 12/08/2020, publicada no Boletim
Administrativo nº 155, de 13/08/2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA Superintendente Regional
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 211, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 6.756, de 23 de novembro de 2020, publicada no DOU de 24 de novembro de 2020, seção 1, página 36 e 37, em vigor a partir de 01 dezembro de 2020;
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de Transportes, EDUARDO
SUASSUNA NÓBREGA Matrícula DNIT nº 3574-2 , o Auxiliar administrativo NÉLIO COSTA, Matrícula DNIT nº 5774-6 e o Analista em Infraestrutura de Transportes JOEL MARQUES DE QUEIROZ, Matrícula DNIT nº 5599-9, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão incumbida de proceder à vistoria e o Recebimento Definitivo dos serviços referente ao Contrato nº 00040/2013, cujo o objeto é a Execução de obras de revitalização (recuperação, restauração e manutenção) Rodoviária – CREMA 2ª Etapa da BR-153/TO, sob a responsabilidade e execução da Empresa CONSTRUTORA TECCON S/A, bem como para lavrar e assinar o respectivo Termo Circunstanciado de vistoria Final e Recebimento Definitivo, em conformidade com as normas e procedimentos vigentes no DNIT.
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Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva a esta função, conforme determinação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional
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REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT
SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 42.88
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