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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio

de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.

BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 156

Brasília-DF, 14 de agosto de 2020

BOLETIM ADMINISTRATIVO

EDIÇÃO Nº 156 Brasília-DF, sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

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Presidente da República

Jair Messias Bolsonaro

Ministro de Estado da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas

Conselho de Administração

Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho

Diretor-Geral

Antônio Leite dos Santos Filho

Diretor Executivo substituto

Euclides Bandeira de Souza Neto

Procurador-Geral junto ao DNIT

Gustavo Villar Trivelato

Auditor

Irasmon Gomes de Melo

Corregedora

Meire Cristina Cabral de Araújo Silva

Ouvidor

Rafael Vidal de Abreu

Diretora de Administração e Finanças substituta

Fernanda Gimenez Machado Faé

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas substituto

Neury Lopes de Oliveira

Diretora de Infraestrutura Aquaviária

Karoline Brasileiro Quirino Lemos

Diretor de Infraestrutura Ferroviária

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

Euclides Bandeira de Souza Neto

Diretor de Planejamento e Pesquisa

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello



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SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Superintendente Regional no Estado do Acre

Carlos Henrique de Assis Moraes

Superintendente Regional no Estado de Alagoas

Fabricio de Oliveira Galvão

Superintendente Regional no Estado do Amapá

substituto

Gustavo Defilippo

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Arlene Maria Lamego da Silva Campos

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Amauri Sousa Lima

Superintendente Regional no Estado do Ceará

Líris Silveira Campelo Carneiro

Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo

Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito

Federal

Volnei Vieira de Freitas

Superintendente Regional no Estado do Maranhão

Glauco Henrique Ferreira da Silva

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do

Sul substituto

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

Gustavo Frederico Boerger

Superintendente Regional no Estado do Pará substituto

Marcelo Costa Sortica de Souza

Superintendente Regional no Estado da Paraíba

Marcus Vinicius Melo Neto

Superintendente Regional no Estado do Paraná

substituto

Christiano Schineider Machado

Superintendente Regional no Estado do Pernambuco

Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante

Superintendente Regional no Estado do Piauí

José Ribamar Bastos

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro

Robson Carlindo Santana Paes Loures

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Norte

Daniel de Almeida Dantas

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Sul

Delmar Pellegrini Filho

Superintendente Regional no Estado de Rondônia

André Lima dos Santos

Superintendente Regional no Estado de Roraima

Marcelo Geber da Silva

Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina

Ronaldo Carioni Barbosa

Superintendente Regional no Estado de São Paulo

Sérgio Henrique Codelo Nascimento

Superintendente Regional no Estado de Sergipe

Alexandre Monteiro da Cunha

Superintendente Regional no Estado do Tocantins

Flávio Ferreira Assis



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Sumário

DIREÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................................ 5

ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5 ATOS DA COMISSÃO DE ÉTICA 10 ATOS DA AUDITORIA INTERNA 13

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS ...................................................................................................15

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA 15 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 16 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA 21 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 22 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 24 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS 24



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DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 4826, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e tendo em vista o constante no processo nº 50611.000935/2017-22, resolve:

Art. 1º SUBSTITUIR na Portaria nº 2932 de 30/04/2019, publicada no BA n. 087 de 08/05/2019 (3144769), o servidor MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1740555, pelo servidor GREGORY DIEGO SACAL, Matrícula nº 4827, visando dar continuidade a verificação dos pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas da União - TCU, relativo ao Convênio TT-294/200 7, firmado entre o DNIT e o Governo do Estado de Mato Grosso, para a implantação e pavimentação da Rodovia BR-364/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Divisa MT/RO, Sub trecho: Entr. MT-170 (B) (Mundo Novo) - Sapezal, Segmento: km 994,80 ao km 1.101,29 com extensão de 106,49 km.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 178 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016 e tendo em vista o constante no processo nº 50611.000935/2017-22, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2932, de 30 de abril de 2019, publicada no BA nº 87, de 08/05/2019 (3144769), alterada pela Portaria 4826 (6233415), que tem por objetivo verificar os pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial relativo ao Convênio TT-294/2007, firmado entre o DNIT e o Governo do Estado de Mato Grosso, para a implantação e pavimentação da Rodovia BR-364/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Divisa MT/RO, Sub trecho: Entr. MT-170 (B) (Mundo Novo) - Sapezal, Segmento: km 994,80 ao km 1.101,29 com extensão de 106,49 km, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, com redação dada pela IN/TCU nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa/TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=3434235&id_procedimento_atual=1308674&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=89090bce80a007ae894eec7e507850fea8b4899e58219e79248dc3290100f62fhttps://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=3434235&id_procedimento_atual=1308674&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=89090bce80a007ae894eec7e507850fea8b4899e58219e79248dc3290100f62fhttps://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6726245&id_procedimento_atual=1308674&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=03f4fbffcab31bb61698359e7616f0c39b0cafe47bbb7f7455ffca373d79fffd



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Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a conclusão

dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo contendo a identificação nominal e nexo de causalidade das condutas praticadas para cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais procedimentos e orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 155, de 23.11.2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente a data de

sua publicação.


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 178 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CA nº 26, de 05/05/2016, publicada no DOU de 12/05/2016, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.015533/2019-13 e no Processo nº 50600.008274/2015-41, especialmente o Despacho (DNIT) SELOG - CAF - PR (6232502), resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do período

vigente, o prazo para conclusão dos trabalhos iniciados pelo Grupo de Trabalho que se refere a Portaria 1114 (5120074), reconduzida pela Portaria 2915 (5634131), publicada no Boletim Administrativo n. 095 de 20/05/2020 (5660239), instituído com o objetivo de verificar os pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, relativo ao Convênio 323/2007, celebrado entre esta Autarquia e o Governo do Estado do Tocantins, que possui como interveniente executor o Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (DERTINS), para execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de artes correntes, sinalização, obras de arte complementares e obras de arte especiais na BR-242/TO, de acordo com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, do Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; e, o art. 178, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU, de 12 de maio de 2016; e, nos termos do artigo 168, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6725260&id_procedimento_atual=3358202&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=b2fc1890d9af5f28b009cbc90bb54a5ce93b6f33deb2bd3354039ec542d43e80https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=5553347&id_procedimento_atual=3358202&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=994dbc313f52e274899d632e6cf1fcb21863990f7b18b9927b4b0352a75daf70https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6094796&id_procedimento_atual=3358202&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=ec895bc36d9ce913bfa6222ade97f4f46ec4662e13a7a5eac8d1ea4a4a568d1ahttps://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6121984&id_procedimento_atual=3358202&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=5b15411d8f2b2203c76cedcddeb7e62a607dd174c77c67d609e57aecbaadac92



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CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos

termos do Processo Disciplinar nº 50000.119356/2016-60 e apensos, bem como manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, por meio do PARECER nº 00435/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 21/07/2020, aprovado pelo DESPACHO nº 00765/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 24/07/2020 e pelo DESPACHO n. 00359/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 27/07/2020:

RESOLVE: Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo,

instaurada por meio da Portaria Conjunta nº 31, de 11/10/2016 e publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 14/10/2016, de lavra do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Corregedoria do DNIT;

Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos, nos termos do Relatório Final

apresentado pela Comissão Disciplinar, em razão da inocência dos servidores investigados; Art. 3º Determinar à Corregedoria, com fundamento no Parecer nº

33/2019/CONJURMTPA/CGU/AGU, de 11/01/2019, item 53, que encaminhe os autos à Diretoria responsável para que apresente manifestação técnica e detalhada sobre a possibilidade aventada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, de modo a estabelecer um desfecho conclusivo no presente apuratório e se efetivamente houve ou não eventual dano ao Erário;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, do Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; e, o art. 178, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU, de 12 de maio de 2016; e, nos termos do artigo 168, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,


termos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 50600.010426/2009-27, bem como a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, por meio do Parecer n. 00441/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 23/07/2020, aprovado parcialmente por meio do Despacho n. 00770/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 24/07/2020 e pelo Despacho n. 00357/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 27/07/2020;

RESOLVE:



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Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 1.025, de 25/08/2009 e sua publicação no Boletim Administrativo nº 034, de 24 a 28 de agosto de 2009, de lavra da Corregedoria do DNIT, nos termos do artigo 168 e 169 da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos, nos termos do Relatório Final

apresentado pela Comissão Disciplinar, em razão do advento da prescrição da pretensão punitiva;



O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, do Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; e, o art. 178, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU, de 12 de maio de 2016; e, nos termos do artigo 168, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,


termos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 50600.001537/2020-58, bem como a manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, por meio do Parecer 00455/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 01/08/2020, aprovado por meio do Despacho 00789/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 03/08/2020 e pelo Despacho 00376/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 05/08/2020;

RESOLVE: Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo

Disciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 4.800/CORREGEDORIA, de 13 de setembro de 2018 e publicada no Boletim Administrativo nº 178, de 14 de setembro de 2018, de lavra da Corregedoria do DNIT;

Art. 2º Determinar a aplicação da penalidade sugerida pela Comissão Disciplinar,

com fundamento no artigo 168, Parágrafo Único da Lei nº 8.112/90 e responsabilizar administrativamente o agente público RENATO DA SILVA MACIEL, SIAPE nº 16977770, com a penalidade de Advertência, em razão de inobservância do art. 116. incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 3º Deixar de aplicar a penalidade disciplinar de Advertência em razão da

extinção da punibilidade pela prescrição e determinar o arquivamento dos autos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, do Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; e, o art. 178, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU, de 12 de maio de 2016; e, nos termos do artigo 168, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,


termos do Processo Disciplinar nº 50000.119352/2016-81 e apensos, bem como manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, por meio do PARECER n. 00439/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 22/07/2020, aprovado pelo DESPACHO n. 00763/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 24/07/2020 e pelo DESPACHO n. 00358/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 27/07/2020:

RESOLVE: Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo,

instaurada por meio da Portaria Conjunta nº 28, de 11/10/2016 e publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13/10/2016, de lavra do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Corregedoria do DNIT;

Art. 2º Determinar a aplicação da penalidade sugerida pela Comissão Disciplinar,

com fundamento no artigo 168, Parágrafo Único da Lei nº 8.112/90 e responsabilizar administrativamente os agentes públicos Marco Aurélio Fonteles Cabral, SIAPE nº 1376813 e Zilda Maria dos Santos Mello, SIAPE nº 844652 com a penalidade de Advertência, em razão de inobservância do art. 116. incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 3º Determinar à Corregedoria, com fundamento no Parecer nº

01084/2018/CONJUR-MTPA/CGU/AGU, de 21/12/2018, item 70, que encaminhe os autos à Diretoria responsável para que apresente manifestação técnica e detalhada sobre a possibilidade aventada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, de modo a estabelecer um desfecho conclusivo no presente apuratório e se efetivamente houve ou não eventual dano ao Erário.

Art. 4º Deixar de aplicar a penalidade disciplinar de Advertência em razão da

extinção da punibilidade pela prescrição e determinar o arquivamento dos autos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, do Decreto nº 8.489, de 10/07/2015; e, o art. 178, inciso V, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU, de 12 de maio de 2016; e, nos termos do artigo 168, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,

CONSIDERANDO o artigo 166 e o caput do artigo 168 da Lei nº 8.112/90, nos termos do Processo Disciplinar nº 50616.000376/2016-20 e apensos, bem como manifestação proferida pela Procuradoria Federal Especializada no DNIT, por meio do PARECER n. 00463/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 03/08/2020, aprovado pelo DESPACHO n. 00797/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 05/08/2020 e pelo DESPACHO n. 00380/2020/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU, de 05/08/2020:

RESOLVE:

Art. 1º ACOLHER o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por meio da Portaria nº 3.029, de 07/05/2019 e sua publicação no Boletim Administrativo nº 087, de 08/05/2019, de lavra do Corregedor do DNIT;

Art. 2º Determinar a aplicação da penalidade sugerida pela Comissão Disciplinar, com fundamento no artigo 168, Parágrafo Único da Lei nº 8.112/90 e responsabilizar administrativamente o agente público JOSÉ AUGUSTO FAGANELLO, matrícula SIAPE 1097826, com a penalidade de Advertência, em razão de inobservância do art. 116, incisos III, IV, IX e XI, da Lei nº 8.112, de 1990;

Art. 3º Deixar de aplicar a penalidade disciplinar de Advertência em razão da extinção da punibilidade pela prescrição e determinar o arquivamento dos autos.


ATOS DA COMISSÃO DE ÉTICA

Ata de Reunião

Data: 13/8/2020 Horário: das 15:00 às 17:58 Local: SAN Qª 3 Bloco A Ed. Núcleo dos Transportes, Mezanino Norte, Sala M4.32 - Brasília DF. Presenças: André Teixeira Hernandes (Presidente). Flávio Fortes Camargo (Membro). João Aurélio Vilasboas Viana (Membro). Clarissa de Sousa Miranda (Secretária-Executiva CE/DNIT). Meio: Vídeo Conferência



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MANIFESTAÇÕES DOS PRESENTES: Registra-se a designação da servidora Clarissa de Sousa Miranda, matrícula DNIT n.º 4851, como Secretária-Executiva desta Comissão de Ética, nos termos da PORTARIA Nº 4351, de 16/7/2020, publicada no Boletim Administrativo n.º 138, de 21/7/2020; Assenta-se a criação, no âmbito do DNIT, da Coordenação-Geral de Integridade - CGInt, vinculada à Diretoria-Geral, a qual, em articulação com as áreas de integridade do DNIT, quais sejam, Comissão de Ética, Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria, fomenta e incentiva ações de combate à corrupção e à fraude, por meio de realizações de reuniões semanais. Os presentes consideraram a necessidade da indicação de novos membros para assumir a suplência dos titulares da Comissão de Ética/DNIT, diante da expansão das demandas e projetos da Comissão; Foi lembrado que houve o encaminhamento da proposta do Termo de Compromisso Ético - TCE à Coordenação-Geral de Integridade do DNIT, atualmente em análise pela Diretoria de Administração e Finanças - DAF, bem como o encaminhamento do Parecer 3/2019 (processo nº 50600.019773/2019-97), com a proposta de reestruturação da Comissão de Ética para conhecimento da Coordenação-Geral de Integridade do DNIT, atualmente em análise pela Diretoria-Geral. Houve por bem, registrar, ainda, o recebimento do resultado das Frases da Ética vencedoras da campanha para a Coordenação-Geral de Comunicação – (CGCOM); a sugestão de difusão no DNIT das comunicações referentes ao Minuto de Ética da CEP; a participação da CE/DNIT na Comissão Técnica, designada pela PORTARIA Nº 4.356, de 16/7/2020, publicada no Boletim Administrativo n.º 137, de 20/7/2020, para a avaliação do Sistema Seage. Registra-se também que se aproxima o termo final do mandato do membro titular presidente desta Comissão de Ética, o servidor André Teixeira Hernandes, matrícula DNIT nº 3114-3, razão pelas qual os membros desta Comissão acordam em solicitar ao Diretor-Geral desta Autarquia a recondução do mandato, por igual período. Consigna-se que houve visita de Supervisão Ministerial – Radar Anticorrupção, pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade, do Ministério da Infraestrutura, razão pela qual esta CE, em articulação com a Coordenação-Geral de Integridade/DNIT, reuniu-se nos dias 24/7/2020 (preparatório), 10 e 11/8/2020 para desenvolver os trabalhos pertinentes, registrando a participação da Comissão de Ética, por meio da Secretaria-Executiva, realizando exposição a todos os presentes, no sentido de identificar oportunidades de melhoria e ações que deverão ser desenvolvidas para o seu alcance.



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Consigna-se, ainda, que na data de 11/8/2020 a Comissão de Ética encaminhou para a Diretoria-Geral, por meio do OFÍCIO Nº 96085/2020/SE-CEDNIT/DG/DNIT SEDE (doc. 6234819), o projeto de divulgação da agenda pública dos superintendentes regionais, como ação de fomento à integridade e transparência desta autarquia. Os membros presentes aprovaram as Ementas nº 2/2020 e 3/2020, referente aos Registros n.º 75/2018 e 77/2018, para publicação no Boletim Administrativo e posterior disponibilização na intranet, reiterando a importância das ementas como medida de caráter preventivo. Em face às ações de enfrentamento da situação de emergência no combate ao COVID19, foram realizadas oitivas de testemunhas em processo de apuração ética a partir da plataforma Microsoft Teams, a qual vem auxiliando positivamente no desenvolvimento das atribuições da CE. ORDEM DO DIA (REGISTROS/PROCESSOS): REGISTRO 61: Consulta sobre conduta. RESOLUÇÃO: Envio de ofício em resposta ao consulente. REGISTRO 62: Denúncia de assédio moral. RESOLUÇÃO: Em análise pelo Relator. REGISTRO 66: Denúncia de assédio moral. RESOLUÇÃO: Em análise pelo Relator. REGISTRO 69: Denúncia de nepotismo. RESOLUÇÃO: Em análise pelo Relator. REGISTRO 75: Falta de urbanidade. RESOLUÇÃO: Cumprido o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional por parte do servidor, o ACPP foi homologado por meio Despacho Decisório 770/2020. REGISTRO 77: Consulta sobre nepotismo. RESOLUÇÃO: Adotadas as providências necessárias por parte da fiscalização do contrato e enviada resposta à consulta formulada, a comissão deliberou pelo arquivamento do Procedimento Preliminar - PP, nos termos do Despacho Decisório 815/2020. REGISTRO 78: Denúncia de assédio moral. RESOLUÇÃO: Conversão do Procedimento Preliminar - PP para Processo de Apuração Ética - PAE, por força do Despacho Decisório n.º 689/2020. REGISTRO 79: Desavença entre servidores. RESOLUÇÃO: Em análise pelo Relator. REGISTRO 80: Constrangimento e conduta desrespeitosa. RESOLUÇÃO: Redistribuído para o Relator Flávio Fortes Camargo.



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REGISTRO 82: Suposto assédio moral. RESOLUÇÃO: A análise de elementos probatórios em sede de Procedimento Preliminar - PP indicou que não foi especificada ocorrência de fato aético. Proposta de arquivamento aprovada por meio do Despacho Decisório 676/2020. REGISTRO 83: Suposto assédio moral. RESOLUÇÃO: Instaurado Procedimento Preliminar - PP, ora convertido em Processo de Apuração Ética - PAE, por força do Despacho Decisório 414/2020. REGISTRO 84: Abuso ilegal. RESOLUÇÃO: Ausência de indícios mínimos de admissibilidade. Proposta de arquivamento aprovada por meio do Despacho Decisório 363/2020. REGISTROS 90 e 106: Foram avocados pelo Presidente da Comissão de Ética, tendo em vista necessidade de responder à Subsecretaria de Conformidade e Integridade. REGISTROS 85 a 107: Aguardando Distribuição.

ATOS DA AUDITORIA INTERNA

ORDEM DE AUDITORIA Nº 5/2020/DA/AUDINT/DNIT SEDE, 12 DE AGOSTO DE 2020.

O AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – AUDINT/DNIT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de implementação das ações previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2020, submetido à apreciação da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU-PR e aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia na 133ª Reunião Ordinária, em 21 de janeiro de 2020, resolve:

DESIGNAR os servidores RENAN XAVIER FERREIRA, matrícula DNIT nº 4681 e

CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, matrícula DNIT nº 3698-6 para, sob a coordenação do primeiro, constituir equipe a fim de realizar exames de Auditoria no programa de Obras de Arte Especiais-OAE.

Fica estabelecido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos

e apresentação do respectivo Relatório Preliminar, contados a partir desta data. Os exames no acervo documental serão realizados, preliminarmente, mediante solicitação de processos e demais documentos correspondentes às Diretorias competentes.



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O AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – AUDINT/DNIT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de implementação das ações previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2020, submetido à apreciação da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU-PR e aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia na 133ª Reunião Ordinária, em 21 de janeiro de 2020, resolve:

DESIGNAR os servidores PEDRO MURGA VELOSO PINTO, matrícula DNIT nº 4007

e RENAN XAVIER FERREIRA, matrícula DNIT nº 4681 para, sob a coordenação do primeiro, constituir equipe a fim de realizar exames de Auditoria no programa de Sinalizações – BR LEGAL.

Fica estabelecido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão dos

trabalhos e apresentação do respectivo Relatório Preliminar, contados a partir desta data. Os exames no acervo documental serão realizados, preliminarmente, mediante solicitação de processos e demais documentos correspondentes às Diretorias competentes.


O AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – AUDINT/DNIT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de implementação das ações previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2020, submetido à apreciação da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU-PR e aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia na 133ª Reunião Ordinária, em 21 de janeiro de 2020, resolve:

DESIGNAR os servidores MARCELO CANUTO DA SILVA, matrícula DNIT nº 3340-

5 e CLEITON LIMA DE MOURA, matrícula DNIT nº 4874 para, sob a coordenação do primeiro, constituir equipe a fim de realizar exames de Auditoria do macroprocesso “Gerir Fiscalização”.

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e

apresentação do respectivo Relatório Preliminar, contados a partir desta data. Os exames no acervo documental serão realizados, preliminarmente, mediante solicitação de processos e demais documentos correspondentes às Diretorias competentes.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2020/DA/AUDINT/DNIT SEDE, 12 DE AGOSTO DE 2020.

O AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – AUDINT/DNIT, no uso das suas atribuições legais e regimentais resolve:



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DESIGNAR os servidores: WILSON DIAS ALMEIDA JÚNIOR, matrícula DNIT nº

4675, CLEITON LIMA DE MOURA, matrícula DNIT nº 4874 e MARCELO CANUTO DA SILVA, matrícula DNIT nº 3340-5, para, sob a coordenação do primeiro, elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna, exercício 2021.

Fica estabelecido o prazo de 45 (quartenta e cinco) dias para conclusão dos

trabalhos e apresentação do produto final, contados a partir da publicação.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 1º da Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/06/2016, e

CONSIDERANDO o disposto no Manual de Diretrizes para Gestão,

Acompanhamento e Fiscalização de Contratos - IS/DG DNIT nº 05 de 29/05/2017 - publicada no Boletim Administrativo nº 102 de 30/05/2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.002692/2019-16, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão

de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº SR-05/00525/2020, firmado com a Empresa CBV CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviço de Manutenção Rodoviária ( Conservação/Recuperação) na Rodovia BR 110/BA; Trecho: Div. AL/BA - Entr. BR-324/420(B); Subtrecho: Entr. BR-410 (Ribeira do Pombal) - Entr. BA -233(B) (p/ Itamira); Segmento: Km 171,2 - Km 282,9; Extensão: 110,8 Km.

Gestor

Titular: AMAURI SOUSA LIMA, mat. DNIT nº 244-5, Engenheiro

Substituto: ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, mat. DNIT nº 59-0, Engenheiro

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=4499949&id_procedimento_atual=480780&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=1a30b53f7c7b6f6ffd7909c6913cf47e2f807103e2571bd326b3488bdfb5808d



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Fiscal Técnico

Titular: GERSON PEREIRA DE SOUZA, mat. DNIT nº 3068-6, Engenheiro

Substituto: MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA, mat. DNIT nº 2921-1, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil

Fiscal Administrativo

Titular: ANDERSON GERALDO PEREIRA DE JESUS, mat. DNIT nº 5569-7, Analista em Infraestrutura de Transportes/Engenharia Civil

Substituto: DIRCEA PINHEIRO SOUSA, mat. DNIT nº 261-5, Engenheira

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –

TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada.


ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso XIX, da Portaria de Delegação de Competência aos Superintendentes Regionais do DNIT, nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. nº 103, de 01 de junho de 2016, seção I, página 67, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 50606.003555/2020-14,

RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR no Serviço de Engenharia Aquaviária da Superintendência Regional de Minas Gerais, o servidor MÁRCIO MARCELO ANTERO, matrícula SIAPE nº 1713145, Cargo: Artificie de Manutenção.



O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso XIX, da Portaria de Delegação de Competência aos Superintendentes Regionais do DNIT, nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. nº 103, de 01 de junho de 2016, seção I, página 67, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 50606.003500/2020-12,



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RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR no Serviço da Unidade Local de Bom Despacho da

Superintendência Regional de Minas Gerais, o servidor RONALDO FERNANDES BENTO, matrícula SIAPE nº 2190727, Cargo: Artificie de Manutenção.


Férias Em 12/8/2020

ADRIANA KARLA DA SILVA MACHADO, matr. SIAPE nº 1574721, período: 20JUL2020 a 29JUL2020, exercício 2020.

ALEXANDRE DE OLIVEIRA, matr. SIAPE nº 1181832, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. AMILTON ALVES DE MENDONÇA NETO, matr. SIAPE nº 2063605, período:

30JUN2020 a 17JUL2020, exercício 2020. ANA CECÍLIA RODRIGUES CAMOROPIN, matr. SIAPE nº 2060945, período:

22JUN2020 a 04JUL2020, exercício 2019. ANA LUÍZA GAZZOLA CASTRO, matr. SIAPE nº 1570041, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. ANA MARIA MIRANDA, matr. SIAPE nº 1547279, período: 27JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO, matr. SIAPE nº 2063444, período: 22JUL2020

a 31JUL2020, exercício 2020. ANTÔNIO CARLOS SALES, matr. SIAPE nº 2064462, período: 27JUL2020 a

05AGO2020, exercício 2020. BENEDITO JOSÉ BARBOSA PIEDADE, matr. SIAPE nº 1560181, período:

21JUL2020 a 30JUL2020, exercício 2020. BETÂNIA MARA COELHO ALBANEZ, matr. SIAPE nº 1784602, período:

29JUN2020 a 10JUL2020, exercício 2020.



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CARLOS HONÓRIO DE OLIVEIRA, matr. SIAPE nº 2063654, período: 20JUL2020 a

08AGO2020, exercício 2019. CARLYLE FRANCISCO TAVARES, matr. SIAPE nº 1891066, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. CÁSSIA ROSANE PETRACONI, matr. SIAPE nº 1586913, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, matr. SIAPE nº 1547205, período:

24JUN2020 a 03JUL2020, exercício 2020. DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA, matr. SIAPE nº 1571249, período:

08JUL2020 a 17JUL2020, exercício 2020. ELISÂNGELA MARIA FERREIRA, matr. SIAPE nº 2061364, período: 20JUL2020 a

01AGO2020, exercício 2019. ELOÍSE GENEVIEVE GOMES, matr. SIAPE nº 1574044, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. FLÁVIA GONÇALVES DE SOUSA PINHEIRO, matr. SIAPE nº 1557761, período:

27JUL2020 a 31JUL2020, exercício 2020. GERALDO SIMÕES NEVES, matr. SIAPE nº 852940, período: 02JUL2020 a

15JUL2020, exercício 2020. GUSTAVO FREDERICO BOERGER, matr. SIAPE nº 2061587, período: 21JUL2020 a

28JUL2020, exercício 2020. ISABELLA DO CARMO MATHEUS BEIRIGO, matr. SIAPE nº 1892944, período:

20JUL2020 a 31JUL2020, exercício 2020. ISAEL MOISÉS SOUZA PINTO, matr. SIAPE nº 1574486, período: 21JUL2020 a

30JUL2020, exercício 2019. JANAÍNA FERREIRA E BARBOSA, matr. SIAPE nº 1547102, período: 27JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2019. JANICE MESQUITA TEODORO, matr. SIAPE nº 1744266, período: 01JUL2020 a

14JUL2020, exercício 2020.



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JEFFERSON DA SILVA BOSSI, matr. SIAPE nº 2061764, período: 01JUL2020 a

10JUL2020, exercício 2020. JOÃO BOSCO GARÍGLIO, matr. SIAPE nº 1291127, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. JOSÉ BARROS JÚNIOR, matr. SIAPE nº 1179857, período: 13JUL2020 a

27JUL2020, exercício 2020. LÉZER DANIEL FERNANDES RIBEIRO, matr. SIAPE nº 1548915, período:

13JUL2020 a 20JUL2020, exercício 2020. LUÍS EDUARDO LETRO DIAS, matr. SIAPE nº 2063954, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. MÁRCIA REGINA DE AMORIM, matr. SIAPE nº 1746648, período: 06JUL2020 a

17JUL2020, exercício 2020. MEIRY ELIZABETH DOS SANTOS, matr. SIAPE nº 1572495, período: 20JUL2020 a

29JUL2020, exercício 2020. MÕNICA VIANA VERONEZI, matr. SIAPE nº 1623640, período: 27JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. MOYSES MOREIRA SANTOS, matr. SIAPE nº 1574766, período: 06JUL2020 a

20JUL2020, exercício 2020. NÍVEA ANGÉLICA MARI ALMEIDA, matr. SIAPE nº 1549398, período: 27JUL2020

a 07AGO2020, exercício 2020. OLÍMPIO LUIZ PACHECO DE MORAES, matr. SIAPE nº 1183370, período:

06JUL2020 a 17JUL2020, exercício 2020. ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA, matr. SIAPE nº 1549611, período: 20JUL2020 a

24JUL2020, exercício 2020. PAULO ROBERTO FERREIRA, matr. SIAPE nº 2061629, período: 13JUL2020 a

24JUL2020, exercício 2020. PERES EUSTÁQUIO GODINHO, matr. SIAPE nº 1448006, período: 20JUL2020 a




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RICARDO LUIZ DE FREITAS, matr. SIAPE nº 1135375, período: 22JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. RODRIGO ALVES DOS SANTOS, matr. SIAPE nº 2061068, período: 13JUL2020 a

24JUL2020, exercício 2020. RODRIGO DA FONSECA FALEIRO, matr. SIAPE nº 1171100, período: 06JUL2020

a 17JUL2020, exercício 2020. RONIE PAIVA DOS SANTOS, matr. SIAPE nº 1548624, período: 20JUL2020 a

29JUL2020, exercício 2020. ROSANA MARIA RENNÓ SOMMER GAMBOGI, matr. SIAPE nº 1574097, período:

22JUL2020 a 31JUL2020, exercício 2020. ROSÂNGELA RHIS BREMER, matr. SIAPE nº 2064460, período: 20JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. SANTUSA LELES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. SIAPE nº 1547332, período:

20JUL2020 a 31JUL2020, exercício 2020. WAGNER LOPES ALVES, matr. SIAPE nº 1571666, período: 27JUL2020 a

31JUL2020, exercício 2020. WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BERTO, matr. SIAPE nº 1556048, período:

13JUL2020 a 23JUL2020, exercício 2020. WELISON ROCHA GUIMARÃES, matr. SIAPE nº 2064172, período: 27JUL2020 a


Pagamento de Substituição Em, 13/08/2020

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MARCACINE, matr. SIAPE nº 154.854-1 , substituiu do Chefe do Serviço da Unidade Local de Prata/SREMG/DNIT, no período de 01/07/2020 a 16/07/2020, por motivo de cargo vago. Processo nº 50606.003174/2020-35.



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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria/DG Nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, o disposto no art. 140, X, do Regimento Interno do DNIT e considerando o constante nos autos do processo nº 50613.000413/2020-14,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, conforme abaixo, os servidores que exercerão a Fiscalização

e Gestão do Contrato SR/PB-0519/2020, celebrado com a empresa FACTO TURISMO EIRELI ME, conforme publicado no DOU, de 11/08/2020 - Seção 3, pág. 84 - SEI nº 6229661:

Gestor (a) PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Mat. DNIT nº 5248-5;

Gestor (a) Substituto

JILBERGLEI VIEIRA MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Mat. DNIT nº5253-1.


Acumulação de Férias Em, 13/08/2020

JOÃO PAULO NATARI BARBOSA, matr. DNIT nº 4199-8, 2ª parcela de 2020 de 01/12/2020 a 15/12/2020, para 13/07/2021 a 27/07/2021, e 3ª parcela de 2020 para 08/09/2021 a 12/09/2021.

Alteração de Férias Em, 13/08/2020

CHRISTIANNE MELO LEITE, matr. DNIT nº 5251-5, 2ª parcela de 28/09/2020 a 09/10/2020, para 08/09/2020 a 18/09/2020, 3ª parcela de 14/12/2020 a 30/12/2020 para 13/10/2020 a 30/10/2020.

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6722294&id_procedimento_atual=5175529&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=4dfb31e277e6426f64be127d757c3dd41914d3c11677bb4a3a80d0ce013ec231



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JOÃO PAULO NATARI BARBOSA, matr. DNIT nº 4199-8, 3ª parcela de 2019 de

11/08/2020 a 27/08/2020, para 03/11/2020 a 19/11/2020, e 1ª parcela de 2020 de 10/10/2020 a 27/10/2020 para 09/12/2020 a 18/12/2020.

JOSÉ MAURÍCIO MEDEIROS COSTA, matr. DNIT nº 5630-8, 3ª parcela de

24/08/2020 a 05/09/2020, para 03/11/2020 a 15/11/2020.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 4456, DE 21 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000537/2020-71, resolve:

DECLARAR que o servidor JORGE MOTA DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 2595 e

SIAPE nº 843684 , aposentado através da Portaria nº 05, de 01 de Abril de 2008, publicada no DOU de 04 de Abril de 2008, faz jus a Isenção do Imposto de Renda, considerando Laudo Médico Pericial - , nº 0.066740/2020, realizado em 21 de Julho de 2020, por ser portador de doença especificada no artigo 1º da Lei 11.052/04, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB n º1.756/17 , com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88.

PORTARIA Nº 4459, DE 21 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000545/2020-17, resolve:

DECLARAR que o servidor LUIZ SERGIO AZEVEDO NOVAES, matrícula DNIT nº

2312-4 e Siape nº 844778 , aposentado através da Portaria nº 77, de 14 de Julho de 2014, publicada no DOU de 16 de Julho de 2014, faz jus a Isenção do Imposto de Renda, considerando Laudo Médico Pericial - SIASS , nº 0.066.741/2020, realizado em 21 de Julho de 2020, por ser portador de doença especificada no artigo 1º da Lei 11.052/04, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB n º1.756/17 , com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88.



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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 157, inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 26, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/05/2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 50614.000614/2020-01,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR Técnico de Suporte em Infraestrutura WENDELL NOBRE SILVA

DE MEDEIROS, matrícula DNIT nº 4.591-8, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, e o Agente Administrativo DOMINGOS SÁVIO CAMPOS FRAGOSO, matrícula DNIT nº 0.807-9, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, para atuarem como fiscal e substituto, respectivamente, no Contrato nº 528/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança por monitoramento eletrônico (Alarme Monitorado -CATSER 14826), 24 horas por dia, para as Unidades Locais (Mossoró, Currais Novos e Macaíba) do DNIT-RN, firmado com a empresa AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA.

Art. 2º DESIGNAR o Analista de Infraestrutura, JEAN MARCELL AZEVEDO

ALMEIDA, SIAPE nº 1649257-9 para atuar como apoio técnico auxiliar às atividades de fiscalização na Unidade Local de Mossoró/RN.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes,

pertencente ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia, CARLOS DE SOUZA JUNIOR, SIAPE nº0 01730852-6, para atuar como apoio técnico auxiliar às atividades de fiscalização na Unidade Local de Currais Novos/RN.

Art. 4º DESIGNAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes,

pertencente ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia, EVILASIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR, SIAPE nº02061913 para atuar como apoio técnico auxiliar às atividades de fiscalização Na Unidade Local de Macaíba/RN.

Art. 5º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU- Plenário.




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ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Artigo 1º da Portaria nº 4004, de 01/07/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no D.O.U. de 07/07/2020 e tendo em vista o que consta no Processo nº 50610.001031/2020-20,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes -

Estradas - RAFAEL SOARES MOREIRA, matrícula DNIT nº 5260.4, como Operador, o Analista em Infraestrutura de Transportes ALEXANDRE CAIO MILANI, matrícula DNIT nº 3999.3, como Membro da Equipe de Apoio e o Analista em Infraestrutura de Transportes AUGUSTO AYUB, matrícula DNIT nº 5477.1, como Membro da Equipe de Apoio, para constituírem Comissão de Licitação referente ao Edital nº 0147/2020-10, na modalidade de RDC Eletrônico, do tipo "Menor Preço", processo nº 50610.001031/2020-20, para fins de Contratação Integrada de empresa para Elaboração do Projeto de Engenharia e Execução das Obras de Restauração Rodoviária na BR-158/RS..


ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

Pagamento de Substituição Em, 04/08/2020

CAROLINE RIBEIRO SIMÕES, matrícula DNIT nº 5156-0, substituiu o Chefe de Serviço de Cadastro e Licitações, no período: 20/07 a 31/07/2020 por motivo de férias do titular. Processo nº 50623.001068/2020-17.



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REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT

SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 42.88

CEP 70040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4702/4108

E-mail: [email protected]

Endereço eletrônico: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-

administrativo
mailto:[email protected]://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativohttps://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

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