BNDES/Fundo Amazônia

BNDES/Fundo Amazônia

ORIENTAÇÕES E ROTEIRO DE INFORMAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA AO

_________________________________________________________________________________________________________________Março 2011


APRESENTAÇÃO

O Fundo Amazônia é um fundo de natureza contábil do BNDES, destinado a captar doações

para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e

combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas

no bioma Amazônia, nas seguintes áreas estabelecidas pelo Decreto n° 6.527, de 01.08.2008:

Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e Recuperação de áreas desmatadas.

Adicionalmente, o Fundo Amazônia está autorizado a apoiar o desenvolvimento de sistemas de

monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países

tropicais.

As ações apoiadas pelo Fundo Amazônia devem observar as diretrizes do Plano Amazônia

Sustentável – PAS e do Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na

Amazônia Legal – PPCDAM (2ª. Fase), bem como as Diretrizes e Critérios para Aplicação do

Fundo Amazônia, aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia – COFA. Devem,

ainda, observar as orientações do BNDES para o apoio com recursos não reembolsáveis do

Fundo Amazônia (Políticas Operacionais).

O PAS, o PPCDAM, as Diretrizes e Critérios para aplicação do Fundo Amazônia aprovadas pelo COFA e as orientações do BNDES para o apoio com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia (Políticas Operacionais) podem ser consultadas no endereço eletrônico do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br .

As referidas Diretrizes e Critérios para Aplicação do Fundo Amazônia, definidas pelo COFA,

estabelecem, entre outras orientações, critérios de priorização, condicionantes mínimos para os

projetos, restrições de uso dos recursos, critérios de equidade, etc. Estabelecem, ainda, que os

projetos apresentados ao Fundo Amazônia devem demonstrar clara coerência com as ações

previstas nos Planos Estaduais de Prevenção e Combate ao Desmatamento.

Os Planos Estaduais de Prevenção e Combate ao Desmatamento podem ser consultados no endereço eletrônico do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br .

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http://www.fundoamazonia.gov.br/

http://www.fundoamazonia.gov.br/

BNDES/Fundo Amazônia_______________________________________________________________________________________________

Merece ser destacado que o Fundo Amazônia, embora trabalhe com recursos não

reembolsáveis, o faz sob a ótica de projetos e contratos, inclusive com encargos, ainda que não

financeiros.

“Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados” (Cohen & Franco, 1993 apud ONU, 1984).

A Equipe do BNDES, ao analisar o projeto, avalia a compatibilidade lógica entre as atividades

previstas, os produtos e serviços resultantes da execução dessas atividades e os objetivos

almejados com o projeto.

A figura a seguir ilustra a seqüência lógica de causa e efeito desde as atividades do projeto até

o alcance de seus objetivos.

Seqüência de intervenção de um projeto:

As solicitações de colaboração financeira ao BNDES devem ser iniciadas com uma Consulta

Prévia, conforme o presente roteiro de informações, na qual são especificadas as características

básicas da Instituição Proponente e do projeto a ser apoiado pelo Fundo Amazônia.

É com base na Consulta Prévia que é feita a verificação da adequação do pedido de

colaboração financeira com as normas e diretrizes que regem o Fundo Amazônia. Também com

base na consulta prévia, é feita uma pré-avaliação da Instituição Proponente, que inclui sua

capacitação gerencial, seu histórico de projetos realizados e a sua classificação cadastral, entre

outros aspectos.

A Instituição Proponente deverá encaminhar a Consulta Prévia ao BNDES endereçada ao seu

Departamento de Prioridades (DEPRI), unidade responsável pela pré-avaliação acima

mencionada que resulta nas recomendações a serem apreciadas pelo Comitê de

Enquadramento e Crédito - CEC do BNDES, colegiado formado por executivos da alta

administração do Banco e que constitui a alçada responsável pela decisão de acolhimento ou

não (Enquadramento, na classificação BNDES) das Consultas Prévias encaminhadas.

Produtos e Serviços

Atividades Objetivo Específico

Objetivo

Geral

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Entende-se como Instituição Proponente a pessoa jurídica que submete a Consulta Prévia ao

Fundo Amazônia e firma o contrato de colaboração financeira não-reembolsável com o BNDES,

sendo a responsável perante o BNDES pela execução do projeto e por todas as demais

obrigações associadas, tais como, por exemplo, encaminhar relatórios sobre o andamento do

projeto e apoiar o acompanhamento a ser exercido pelo BNDES relativo à execução físico-

financeira do projeto.

No quadro seguinte é apresentada a forma como o BNDES registra as etapas operacionais que

um projeto percorre no BNDES desde a sua apresentação, no modelo de Consulta Prévia, até a

sua contratação e o início da fase de desembolsos.

Etapas Operacionais no BNDESO ciclo completo de um projeto no BNDES compreende as etapas de enquadramento, análise, aprovação, contratação e desembolso, cuja responsabilidade envolve duas unidades do BNDES, o Departamento de Prioridades (DEPRI) e o Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEFAM), cujas avaliações técnicas são submetidas para decisão de aprovação ou não, respectivamente, ao Comitê de Enquadramento e Crédito e à Diretoria do BNDES.

A partir da apresentação da Consulta Previa inicial, os projetos recebem os seguintes registros protocolares, correspondentes às principais etapas de sua avaliação, conforme o fluxograma abaixo:

6 5 4 3 2 1

Enquadramento AnáliseEtapas

Registros

Aprovação Contratação

Departamento Responsável DEPRI DEFAM

6 - Em Perspectiva: O BNDES utiliza este nível para registrar o recebimento protocolado de uma Consulta Prévia e até que seja possível verificar se todas as informações requeridas para a sua avaliação estão disponíveis.

5 –Consulta Prévia: O projeto é assim classificado quando a toda as informações e documentação listadas no presente Roteiro de Informações para apresentação de Consulta Prévia ao Fundo Amazônia estiverem completas. Nesta fase é realizada a pré-avaliação do projeto e da Instituição Proponente, em termos de sua capacitação gerencial, seu histórico de projetos realizados e a sua classificação cadastral, entre outros aspectos, bem como o alinhamento do pedido de colaboração financeira às políticas operacionais do BNDES e às diretrizes e critérios do Fundo Amazônia. Esta etapa resulta no encaminhamento ao Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES de uma recomendação técnica de enquadramento ou não da Consulta.

4 - Enquadrada: O projeto alcança este nível quando o Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES delibera positivamente sobre a proposta de acolhimento da Consulta Prévia para a etapa subseqüente de detalhamento e da análise do projeto, A partir da data da comunicação do enquadramento do pedido de colaboração financeira, a Instituição Proponente deverá apresentar o projeto de forma detalhada, com base nas informações e documentação complementares solicitadas pelo departamento operacional responsável, no caso, o DEFAM, que orientará a Instituição Proponente.

3 - Em Análise: O projeto é assim classificado quando todas as informações e documentação complementares listadas no site do Fundo Amazônia estiverem completas. Nesta etapa inicia-se a análise detalhada do projeto pelo Departamento de Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, que incluirá, entre outros procedimentos, o conhecimento pormenorizado do projeto, a realização de visitas técnicas e as reuniões com a equipe técnica responsável pela apresentação do projeto.

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2 - Aprovada: Finalizada a análise, o departamento operacional faz a recomendação técnica quanto ao apoio financeiro ao projeto, a ser deliberada pela Diretoria do BNDES. Caso aprovado, o projeto poderá ser contratado.

1 - Contratada: Após a assinatura do contrato, inicia-se a fase de execução do projeto. Os desembolsos dos recursos são realizados em parcelas, de acordo com os termos do contrato assinado e conforme o cronograma físico-financeiro acordado e o andamento da execução do projeto, a ser comprovado pelo acompanhamento técnico, realizado pela equipe do BNDES/Fundo Amazônia.

O processo completo, englobando análise, contratação e início dos desembolsos, tem prazo de

até 210 dias, a partir da apresentação da Consulta Prévia. Todavia, esse prazo pode ser

reduzido ou estendido em função da agilidade e conformidade com que as informações

solicitadas em cada etapa são fornecidas pela Instituição Proponente. Veja, a seguir, quadro

resumo com os prazos a serem observados.

PRAZOSPrazos para tramitação de um projeto:

O Departamento de Prioridades da Área de Planejamento do BNDES tem o prazo de até 30 dias, a partir da data do protocolo da solicitação da colaboração financeira, para encaminhar suas recomendações ao Comitê de Enquadramento e Crédito. Esse prazo é considerado a partir do recebimento das informações e documentação completas, conforme orientações contidas no presente Roteiro de Informações para Consulta Prévia.

Caso enquadrado, a Instituição Proponente deve apresentar o projeto detalhado, bem como a documentação necessária para sua análise no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação do enquadramento do pedido de colaboração financeira (apresentado no modelo Consulta Prévia), prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do BNDES.

No prazo de até 60 dias, contado a partir do ingresso do projeto detalhado no BNDES, elabora-se a análise do projeto. A contratação do projeto deve ser realizada no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação da decisão aprobatória, prorrogável por até 120 dias, a critério do BNDES.

Somente poderão representar a Instituição Proponente os seus representantes legais ou pessoa

autorizada para exercer essa função através de procuração com poderes específicos para tal

fim, a ser encaminhada junto aos anexos da Consulta Prévia.

A Consulta Prévia deverá ser encaminhada com o número de cópias requeridas, incluindo a

mídia eletrônica, e contendo todas as informações solicitadas no presente roteiro. As

informações deverão ser apresentadas de forma objetiva e concisa, sendo necessário abordar

todos os itens e indicar aqueles que não são aplicáveis à solicitação.

Todas as orientações contidas no presente roteiro de informações, inclusive as referentes aos

números de cópias física e eletrônica para apresentação da Consulta Prévia a serem enviadas,

deverão ser observadas para a entrega formal da solicitação de colaboração financeira.

É necessário o envio de duas cópias de cada documentação e informações listadas

abaixo:

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Carta da Instituição Proponente solicitando ao BNDES a colaboração financeira do

Fundo Amazônia;

Consulta Prévia (ressalta-se que deve ser enviada apenas a Consulta Prévia

propriamente dita, devidamente preenchida, que se inicia na página 15 deste

documento. Não é necessário enviar a presente parte introdutória com orientações ou as

tabelas-resumo com as diretrizes e os critérios de aplicação do Fundo Amazônia,

apresentados a seguir);

Documentos necessários à análise jurídica, cadastral e financeira, conforme orientado

nestas “Orientações e Roteiro de informações para apresentação de Consulta Prévia ao

Fundo Amazônia”.

Material necessário (uma cópia somente):

Mídia eletrônica com cópia da Consulta Prévia.

A Consulta Prévia deverá ser encaminhada ao seguinte endereço:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Área de Planejamento - AP

Departamento de Prioridades - DEPRI

Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo

Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-917

As equipes do BNDES poderão solicitar informações adicionais que, eventualmente, sejam

necessárias para a avaliação da Consulta Prévia.

Ressalte-se que deverão ser apresentados documentos adicionais na fase de análise do projeto

enquadrado e na fase de sua contratação. A lista desses documentos pode ser consultada

organizada por etapas no seguinte endereço eletrônico:

http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/Documentos/

O BNDES recomenda às Instituições Proponentes que não usem intermediários para

apresentarem seus projetos. Este roteiro foi elaborado de forma a permitir que a Consulta Prévia

seja elaborada pela equipe da própria Instituição Proponente, devendo as dúvidas porventura

existentes serem esclarecidas junto ao BNDES, através dos telefones e correio eletrônico listados a seguir:

Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEFAM)Av. República do Chile, 330 – 12º andar

CEP: 20031-130 - Rio de Janeiro – RJ

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Tel.: (21) 2172-6061Fax: (21) 2172-6524

E-Mail: [email protected] ou

http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Topo/Fale_Conosco/

As consultas que não atenderem às condições estabelecidas poderão ser canceladas pelo

BNDES. Neste caso, não haverá devolução do material originalmente enviado.

Veja, a seguir:

a) Tabela Resumo com as Diretrizes e Critérios para Aplicação do Fundo Amazônia, conforme

estabelecida pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

b) Modelo de Consulta Prévia a ser preenchido. A Consulta Prévia é constituída por uma ficha

resumo e três módulos. O primeiro módulo se ocupa com as “Características e Informações

Básicas sobre a Instituição Proponente”; o segundo se intitula “Alinhamento do Projeto com as

Diretrizes do Fundo Amazônia” e o terceiro versa sobre “O Projeto, sua Lógica de Intervenção e

os Impactos Esperados”. A Consulta Prévia se encerra informando os documentos necessários

nessa fase, a serem encaminhados com a mesma ao BNDES.

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DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO FUNDO AMAZÔNIA

TABELAS RESUMO

As Tabelas Resumo das Diretrizes e Critérios para Aplicação do Fundo Amazônia, apresentadas a seguir, foram aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e consolidadas em 26.03.2010. O referido Comitê é composto por representantes do Governo Federal, dos Governos Estaduais da Amazônia Legal e da Sociedade Civil.

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Tabelas Resumo das Diretrizes e Critérios para Aplicação do Fundo AmazôniaConsolidação: 26.03.2010

Distribuição dos Recursos entre Áreas de Aplicação

Área de Aplicação Limite de aplicação do total dos recursos disponíveis no anoA. Projetos no Bioma amazônia sem limite

B. Projetos nos demais Biomas brasileiros e em outros países tropicais

20%

A. Critérios de Priorização

Cód.

Critério Bioma amazônia Outros Biomas Outros Países

P1 Geográfico Projetos realizados nos municípios prioritários para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; Projetos realizados nos municípios sobre área de influência de grandes obras do PAC; Projetos realizados nos municípios/regiões com maior conservação da cobertura florestal.

Não se aplica. Não se aplica

P2 Temático (ver quadro abaixo) Não se aplica Não se aplica

P3 Diversidade de Atores Envolvidos

Projetos que envolvam articulação e execução envolvendo poder público, setor privado, ONGs/movimentos sociais e comunidades locais.

Idem ao bioma amazônia

Idem ao bioma amazônia.Projetos que envolvam articulação regional.

P4 Público Alvo Projetos envolvendo benefícios diretos a comunidades tradicionais, assentamentos e agricultores familiares.

Não se aplica Não se aplica

P5 Relevância Projetos com maior potencial de replicabilidade Projetos com maior potencial de impacto (ex. R$ / hectare de floresta protegido ou manejado sustentavelmente)

Projetos que desenvolvam e implementem metodologia de monitoramento de longo prazo para REDD.

Países com maior cobertura florestal

P6 Linhas de Aplicação BNDES

Priorizar os projetos que contemplem as linhas (a) atividades produtivas sustentáveis e (d) desenvolvimento científico e tecnológico.

não se aplica não se aplica

Observações: P1 - A definição destes municípios é realizada em conformidade ao art. 2 do Decreto 6.321/2007. Para o ano de 2008, 36 municípios

foram considerados prioritários pela avaliação do MMA em 2008.

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Priorização Temática – BIOMA AMAZÔNIA

Orientação Geral Prioridades Ações para valorizar a floresta em pé (conservação e uso sustentável)

a) Promoção e incremento na escala de produção de cadeias produtivas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originados em manejo sustentável da floresta incluindo planos de manejo, pesquisa, inovação, e difusão científica e tecnológica, desenvolvimento de mercado, treinamento e capacitação;

b) Implementação de sistemas de pagamento por serviços ambientais associados ao incremento e/ou manutenção da cobertura florestal e/ou sistemas florestais e agroflorestais;

c) Desenvolvimento e implantação de modelos de recuperação de APPs e Reserva Legal, com ênfase no uso econômico;

d) Consolidação de áreas protegidas, em especial as Unidades de Conservação de Usos Sustentável e Terras Indígenas;

Ações para promover ordenamento territorial e regularização fundiária

e) Destinação de Florestas Publicas não Destinadas, com a priorização para as florestas comunitárias;

f) Repressão à grilagem de terras, regularização e ordenamento fundiário, preferencialmente em áreas com maior concentração de posses e/ou conflitos;

Ações para estruturar e integrar os sistemas de controle, monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia

g) Apoio à estruturação dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão florestal estadual;

h) Apoio à implementação de sistemas municipais de monitoramento e fiscalização ambiental;

i) Estruturação e integração dos sistemas de controle da gestão florestal, do licenciamento ambiental das propriedades rurais e de rastreamento e cadeia de custódia de produtos agropecuários e florestais;

j) Ampliação e intensificação dos sistemas de monitoramento do desmatamento e degradação florestal.

Observações: PT- c) - O uso econômico de APPs somente será apoiado nos termos da legislação em vigor. PT - f) - Regularização fundiária inclui os processos de regularização e o acompanhamento desses processos pela sociedade.

B. Condicionantes Mínimos para Projetos

Cód. Critério Bioma amazônia Outros Biomas Outros Países

C1Indicadores de resultado

Projeto deve incluir indicadores de resultado mensuráveis e diretamente relacionados aos objetivos do Fundo Amazônia.

Projeto deve incluir indicadores de resultado mensuráveis e diretamente relacionados à implantação de sistema de monitoramento de desmatamento ou degradação florestal.

Projeto deve incluir indicadores de resultado mensuráveis e diretamente relacionados à implantação de sistema de monitoramento de desmatamento ou degradação florestal.

C2 Proponentes / Executores

Projeto deve incluir anuência de todos os proponente e executores, já na sua apresentação

Idem Bioma amazônia Idem Bioma amazônia e contar com a participação e/ou anuência do governo central do país beneficiário.

C3 Participação Social

Projetos envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas devem, obrigatoriamente, apresentar documento que comprove o consentimento prévio dessas comunidades ou de suas instituições representativas

Projeto deve contar com uma instância de acompanhamento, necessariamente com participação de entes governamentais e da sociedade civil

Projeto deve contar com uma instância de acompanhamento, necessariamente com participação de entes governamentais e da sociedade civil

C4 Coerência com Áreas Temáticas do Fundo Amazônia

Projeto deve se enquadrar em pelo menos uma área temática do Dec. 6.527/20081


C5Coerência com o Plano Federal e os Planos Estaduais

Projeto deve demonstrar clara coerência com ações previstas no PPCDAm e nos


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de Prevenção e Combate ao Desmatamento

Planos Estaduais de Prevenção e Combate ao Desmatamento.

C6Coerência com PAS

Projeto deve demonstrar clara coerência com diretrizes do PAS.


C7Contribuição para REDD

Projeto deve contribuir direta ou indiretamente para levar à REDD.

Idem Bioma amazônia Idem Bioma amazônia

C8Adicionalidade de Recursos

Projetos devem representar adicionalidades aos orçamentos públicos destinados as áreas de aplicação do Fundo Amazônia.

Idem Bioma amazônia Não se aplica

C9 Contrapartida Deve apresentar contrapartida e/ou contribuições não financeiras, demonstrando adicionalidades ao recursos tomados junto ao Fundo Amazônia e produzindo um efeito multiplicador para os investimentos do Fundo


C10 Base Territorial Projetos devem explicitar a sua base territorial de aplicação (estado e, onde aplicável, município)

Projetos devem necessariamente abordar o monitoramento das florestas de pelo menos um bioma por completo.

Projetos devem necessariamente abordar o monitoramento das florestas em nível nacional.

C11 Publicidade e Transparência

Projetos devem contar com mecanismo de divulgação de sua implementação pela Internet.

Sistema de monitoramento apoiados pelo Fundo Amazônia devem ser constituídos com base em plataformas que permitam ampla divulgação, transparência e acesso aos dados produzidos, por meio da internet.

Sistema de monitoramento apoiados pelo Fundo Amazônia devem ser constituídos com base em plataformas que permitam ampla divulgação, transparência e acesso aos dados produzidos, por meio da internet.

C12 Sustentabilidade do Projeto

Apresentar estratégias de sustentação dos resultados do projeto pós implementação.

demonstração da capacidade de sustentação econômica do projeto - pós implantação

demonstração da capacidade de sustentação econômica do projeto - pós implantação

C13 Desconcentração dos Recursos

O valor aplicado em cada uma das quatro modalidades operacionais não deve ser menor que 10% ou maior que 40% dos recursos disponíveis no ano. O valor desembolsado para um único projeto não deve ultrapassar 10% do valor total disponível no Fundo Amazônia para o ano.


C14 Benefícios de Uso Coletivo

Os resultados dos projetos com fins econômicos devem ser de uso coletivo ou público, relacionados a: infraestrutura

produtiva de uso coletivo; estudos e

levantamentos com resultados disponibilizados à


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coletividade; treinamento e

capacitação abertos à coletividade;

desenvolvimento tecnológico com resultados abertos à coletividade, sempre que viável;

inovações replicáveis e de aplicação prática;

outros benefícios coletivos identificados no processo de avaliação dos projetos.

C15 Não substituição de outras fontes de financiamento

Os recursos do Fundo Amazônia não podem substituir outras fontes de financiamento disponíveis.


Observações: C2 - Proponentes devem ser necessariamente instituições nacionais dos países tropicais, de acordo com as respectivas

legislações nacionais. C3 - Projetos que envolvam o desenvolvimento de sistemas de monitoramento devem contar com instância de

acompanhamento, necessariamente com participação de entes governamentais e da sociedade civil. C3 - As comunidades envolvidas deverão ser explicitadas no projeto. C3 - Projetos relacionados às atribuições dos órgãos públicos, ou ao estabelecimento de políticas públicas, não

necessitam, obrigatoriamente, da anuência dos beneficiários. C5 - Na ausência do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento não se aplica o critério. C9 - Na aplicação do Critério C9 poderão ser considerados os seguintes aspectos:

- Orçamento médio executado nos 2 anos anteriores no orçamento público investido na ação proposta; - Grau de contingenciamento de recursos no orçamento público para a execução da ação; - Previsão nos planos plurianuais de governo vigentes (PPAs).

C9 – As contrapartidas podem se dar na forma recursos financeiros diretamente investidos no projeto ou pela oferta de infraestrutura, pessoal e outras formas indiretas, resguardada a condição prevista no C9.

C11 – o BNDES disponibilizará ferramenta padronizada de integração e divulgação de informações atualizadas da implementação de todos os projetos.

C. Modalidades de Aplicação dos Recursos

Cód.

Modalidade Bioma amazônia Outros Biomas Outros Países

M1 Aplicação Direta – Investimento

Aplicações realizadas diretamente pelos executores dos projetos, inclusive através de contratação de terceiros.Inclui investimentos em construções, equipamentos, treinamento e capacitação para estabelecimento de iniciativas.

Idem Bioma amazônia

Idem bioma amazônia

M2 Aplicação Direta – Custeio

Aplicações realizadas diretamente pelos executores dos projetos, inclusive através de contratação de terceiros. Inclui gastos de viagem/missões de campo, consultorias de pessoa física ou jurídica, materiais de campo, comunicação entre outros.


Idem bioma amazônia

M3 Pagamento por serviços ambientais

Pagamentos realizados aos provedores de serviços ambientais.


M4 Serviços Continuados de Longo Prazo

São serviços que devem ser sustentados a longo prazo para obtenção de resultados de longo prazo como monitoramento de desmatamento ou degradação florestal, inventário florestal entre outros.


M5 Aplicação Indireta

Aplicações indiretas por intermédio de iniciativas agregadoras de pequenos projetos, aí incluídos fundos e outras organizações implementadoras de projetos.


Observações: M4 – Os projetos de serviços continuados poderão ser de até 10 anos e deverão contar com mecanismo de

acompanhamento continuo de sua implementação e divulgação pública de seus resultados.

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M1 a M4 - Os projetos podem envolver o emprego de mais de uma modalidade.

D. Restrição de Uso dos Recursos

Cód.

Critério Bioma amazônia Outros Biomas

Outros Países

R1 Diárias Não poderão ser pagas diárias para funcionários públicos (não se aplica esta restrição a atividades de pesquisa envolvendo instituições públicas de pesquisa).



R2 Pagamento de pessoas físicas

Não poderão ser efetuados pagamentos de salários ou qualquer tipo de remuneração a servidores públicos em regime de dedicação exclusiva nas três esferas de governo (não se aplica a restrição ao pagamento de bolsas de estudo ou pesquisa especificamente relacionadas ao projeto).



R3 Impostos e tributos

Os recursos não poderão ser aplicados em pagamento de tributos ou impostos que não sejam inerentes e ou parte integrante do custeio ou investimentos realizados pelo projeto (restrição não se aplica a tributos relacionados às atividades dos projetos, como ICMS incluído nos preços dos produtos; INSS sobre o pagamento de serviços de pessoa física, etc.).



E. Critérios de Equidade de Aplicação dos Recursos

Cód.

Critério Bioma amazônia Outros Biomas Outros Países

E1 Equidade na aplicação de recursos por Estado

Evitar a concentração de recursos de projetos em um mesmo estado

Evitar a concentração de recursos de projetos em um mesmo Bioma

Evitar a concentração de recursos de projetos em um mesmo país

E2 Equidade por tipo de proponente

Evitar a concentração de recursos entre os tipos de proponentes: órgãos públicos, instituições de pesquisa e, organizações da sociedade civil

não se aplica não se aplica

Observações: E1 - Opção de não estabelecimento de indicadores específicos de concentração de recursos em projetos exclusivos de um

estado, durante o primeiro ano de operação Fundo Amazônia. E2 - No contexto do Fundo Amazônia, incluem-se em sociedade civil, as Organizações Não Governamentais,

representações de classe, empresas, e outras instituições de direito privado.

F. Limitações na Aplicação dos Recursos

Cód.

Tipo de Projeto Bioma amazônia Outros Biomas

Outros Países

L1 Projetos com fins econômicos

a) Participação máxima do Fundo Amazônia: 90% para projetos que envolvam micro e pequenas empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual menor ou igual a R$ 10,5 milhões;70% para projetos que envolvam médias empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual maior que R$ 10,5 milhões e menor ou igual a R$ 60 milhões;50% para projetos que envolvam grandes empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual maior que R$ 60 milhões.

Não se aplica

Não se aplica

L2 Projetos com fins econômicos de apoio a grupos sociais fragilizados

b) Participação máxima do Fundo Amazônia, em casos devidamente justificados: 100%.

Não se aplica

Não se aplica

L3Projetos com fins econômicos de

c) Participação máxima do Fundo Amazônia: 90%. Não se aplica

Não se aplica

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Cód.

Tipo de Projeto Bioma amazônia Outros Biomas

Outros Países

Arranjos Produtivos Locais (APLs) de uso coletivo

L4 Projetos com fins econômicos de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos em cooperação entre Instituições Tecnológicas (ITs) e entidades com fins econômicos.

d) Participação máxima do Fundo Amazônia:90% para projetos que envolvam micro e pequenas empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual menor ou igual a R$ 10,5 milhões;80% para projetos que envolvam médias empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual maior que R$ 10,5 milhões e menor ou igual a R$ 60 milhões;70% para projetos que envolvam grandes empresas, cooperativas ou associações de produtores com receita operacional bruta anual maior que R$ 60 milhões Os beneficiários dos recursos financeiros do Fundo Amazônia

serão as Instituições Tecnológicas (ITs) e/ou Instituições de Apoio (IAs).

As empresas e/ou demais entidades com fins econômicos com interesse estratégico nas pesquisas não serão beneficiárias diretas dos recursos. Elas serão intervenientes nas operações de financiamento e deverão aportar contrapartida financeira complementando os recursos do Fundo Amazônia.

Não se aplica

Não se aplica

Observações:

L1 e L4 - Na hipótese de início de atividades no próprio ano-calendário, os limites acima referidos serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica houver exercido atividade, desconsideradas as frações de meses. Nos casos de empresas em implantação, será considerada a projeção anual de vendas utilizada no empreendimento, levando-se em conta a capacidade total instalada. Quando a empresa for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte se dará considerando-se a receita operacional bruta consolidada.

L2 – Os resultados econômicos que resultem dos projetos de apoio a grupos sociais fragilizados deverão ser distribuídos aos integrantes destes, independente de quem seja o Proponente.

L4 - Instituição Tecnológica (IT): pessoa jurídica de direito público interno ou entidade direta ou indiretamente por ela controlada ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como desenvolvimento tecnológico.

L4 - Instituições de Apoio (IA): instituições sem fins lucrativos criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e instituições criadas ao amparo da Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que possuam esta mesma finalidade.

L4 - São apoiáveis os investimentos realizados em benefício da Instituição Tecnológica (IT), com propósito específico de atender aos objetivos do projeto.

L4 - A participação na propriedade intelectual e nos resultados econômicos provenientes da exploração das criações resultantes do projeto obedecerá aos dispositivos previstos na Lei da Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004). Assim, as partes deverão prever, em contrato, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados. Essas serão asseguradas, desde que previsto no contrato, na proporção equivalente ao montante do valor agregado do conhecimento já existente no início da parceria e dos recursos humanos, financeiros e materiais alocados pelas partes contratantes no projeto.

L4 - Durante a etapa de análise o BNDES verificará aspectos relacionados aos direitos de propriedade intelectual resultantes do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação com intuito de evitar, quando pertinente, práticas restritivas de utilização e cessão desses direitos. Além dos aspectos referidos, o BNDES verificará, também, na etapa de análise, os critérios de rateio dos resultados financeiros do projeto.

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Consulta Prévia

NOME DO PROJETO

NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE

___________________________________________________________________________________________________________ Março 2011


ÍNDICE

FICHA RESUMO DO PROJETO:..........................................................................................................................................17

1 - PRIMEIRO MÓDULO........................................................................................................................................................ 18

CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A INSTITUIÇÃO PROPONENTE........................................18

A) IDENTIFICAÇÃO............................................................................................................................................................. 18

B) HISTÓRICO...................................................................................................................................................................... 18

C) ESTRUTURA E GESTÃO................................................................................................................................................. 19

D) ARTICULAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES...........................................................................................................20

E) DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS...........................................................................................................................21

F) SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO NO CURTO E MÉDIO PRAZO...........................................22

2 - SEGUNDO MÓDULO......................................................................................................................................................... 23

ALINHAMENTO DO PROJETO COM AS DIRETRIZES DO FUNDO AMAZÔNIA...........................................................23

A) INDICAÇÃO DO BIOMA E DO PÚBLICO ALVO BENEFICIADOS COM O PROJETO E DO LOCAL ONDE AS INTERVENÇÕES SERÃO REALIZADAS, PREFERENCIALMENTE COM COORDENADAS GEOESPACIAIS.............23

B) INDICAÇÃO DAS ÁREAS CONTEMPLADAS.................................................................................................................23

C) ALINHAMENTO COM POLÍTICAS PÚBLICAS.............................................................................................................24

D) CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO............................24

E) ADICIONALIDADE DOS RECURSOS DO FUNDO AMAZÔNIA...................................................................................24

F) USO COLETIVO OU PÚBLICO DOS RESULTADOS DO PROJETO.............................................................................25

3 - TERCEIRO MÓDULO....................................................................................................................................................... 26

O PROJETO, SUA LÓGICA DE INTERVENÇÃO E OS IMPACTOS ESPERADOS............................................................26

A) SITUAÇÃO PROBLEMA.................................................................................................................................................. 26

B) OBJETIVO GERAL E IMPACTOS ESPERADOS............................................................................................................26

C) PRODUTOS E SERVIÇOS COMPONENTES DO PROJETO..........................................................................................26

D) ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÂO.................................................................................................................................26

E) DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DO PROJETO....................................................................................................27

F) ORÇAMENTO DA GESTÃO DO PROJETO....................................................................................................................28

G) INDICADORES DE EFETIVIDADE................................................................................................................................28

H) QUADRO CONSOLIDADO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO.................................................................29

I) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO...........................................30

J) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO..........................31

K) QUADRO DE USOS E FONTES CONSOLIDADO DO PROJETO..................................................................................32

L) CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA..........................................................................................................................32

TERMO DE RESPONSABILIDADE: ...................................................................................................................................32

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS............................................................................................................................................33

A) ASPECTOS JURÍDICOS E CADASTRAIS.......................................................................................................................33

B) ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E OUTROS.....................................................................................33

GLOSSÁRIO............................................................................................................................................................................ 33

16


FICHA RESUMO DO PROJETO:

NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE

NOME DO PROJETO1

VALOR TOTAL DO PROJETO (EM R$)

Prazo de implantação do projeto: XX meses

Projeto: Descrever resumidamente o projeto e seus objetivos, se possível em uma única frase (máximo de 5 linhas).

RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROJETO VALOR (R$)

BNDES xxx.xxx,xx

Recursos Próprios* xxx.xxx,xx

Outras Fontes (Especificar) xxx.xxx,xx

TOTAL xxx.xxx,xx

* Indicar Recursos Próprios apenas no caso de haver contrapartida financeira. Todavia, caso não haja contrapartida financeira pela Instituição Proponente, deverá ficar demonstrada a sua contribuição não financeira no Item L do Terceiro Módulo desta Consulta Prévia.

1 Para o nome do projeto, sugerimos a utilização de nomes curtos e objetivos, de preferência com até 25 caracteres, que facilitem a sua comunicação e sirvam para lhe conferir uma identidade própria.

17


1 - PRIMEIRO MÓDULO

CARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A INSTITUIÇÃO PROPONENTE

A) IDENTIFICAÇÃO

INSTITUIÇÃO: UF: CNPJ:

ENDEREÇO:

SÍTIO ELETRÔNICO:

RESPONSÁVEIS LEGAIS DA INSTITUIÇÃO

NOME COMPLETO CARGO CPF

CONTATO PRINCIPAL DO PROJETO2

NOME COMPLETO CARGO/FUNÇÃO TELEFONE/FAX E-MAIL

OUTROS CONTATOS DA INSTITUIÇÃO PARA O PROJETO

CARGO/FUNÇÃO TELEFONE/FAX E-MAIL

B) HISTÓRICO

Descrever o histórico de atuação, as atividades desenvolvidas e a região atendida pela Instituição.

2 O Contato Principal do Projeto deverá ser a pessoa encarregada formalmente de dirimir dúvidas sobre a consulta. Caso este não seja funcionário da Instituição Proponente, deverá ser apresentado documento autorizando-o a representá-la junto ao BNDES.

18


C) ESTRUTURA E GESTÃOC.1) Caracterização da Gestão

Descrição da estrutura diretiva e gerencial com os principais cargos e suas atribuições. Caso disponível, enviar junto aos anexos o organograma da Instituição.

C.2) Recursos Humanos da Instituição

Apresentar o número total de profissionais do quadro permanente da instituição, discriminando quantidade por equipe: administrativa (direção executiva, contabilidade, financeiro, jurídico, etc) ou operacional (pesquisa, projetos, etc).Caso o projeto preveja como item apoiável despesas de custeio com pessoal, encaminhar em anexo demonstrativo, referente aos últimos três anos, com as despesas de pessoal integrante de seu quadro permanente, aberto por equipes administrativa e operacional.

C.3) Recursos Humanos do Projeto

Informar o número total de profissionais componentes da equipe direta ou indiretamente alocados no projeto; sua formação/especialidade; e seu vínculo (se voluntários, contratados permanentes ou temporários).

C.4) Estrutura Física

Indicar localização geográfica de sua sede e, caso houver, de suas regionais, informando se são instalações próprias ou não e relacionando veículos e principais equipamentos existentes.

19


C.5) Governança da Instituição

Informar quanto à estrutura de governança, conselhos, instrumentos de transparência, existência de código de ética, observância de política de compras e contratações, dentre outros.

D) ARTICULAÇÃO COM OUTRAS Instituições

Indicar as articulações relevantes estabelecidas para o projeto: prefeituras, secretarias municipais, estaduais ou federais, fundações públicas ou privadas, instituições não governamentais, bancos, órgãos financiadores, órgãos de classe, empresas, entre outros; bem como a natureza de cada relação (financeira, gerencial, cooperação técnica, mantenedora, etc). Indicar outras parcerias relevantes para a instituição e redes da qual faça parte.

Atenção:No caso de haver mais de uma instituição participando diretamente na implantação do projeto, deverão ser preenchidos os mesmos quadros dos itens de A a C, deste módulo, para cada uma delas.

20


E) DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROSApresentar nas tabelas a seguir resumo das principais informações financeiras da Instituição Proponente. Estas tabelas poderão ser adaptadas ao regime próprio da instituição.

E.1) Balanço Patrimonial3 (R$ correntes)

DETALHAMENTO 20xx 20xx 20xx

1 - ATIVO 1.1- Circulante 1.1.1 - 1.1.2 - 1.2 - Realizável 1.2.1 - 1.2.2 - 1.3 - Permanente 1.3.1 - 1.3.2 -

2 - PASSIVO 2.1 –Circulante 2.1.1 - 2.1.2 - 2.1.3 - 2.2 - Exigível 2.2.1 - 2.2.2 - 2.3 - Patrimônio Líquido

E.2) Composição das Principais Receitas e DespesasError: Reference source not found

DETALHAMENTO 20xx 20xx 20xx

1 - RECEITAS1.1 – Próprias1.2 – Convênios1.3 - Patrocínios 1.4 – Outras (listar)

2 – DESPESAS2.1 - Pessoal e Encargos Sociais2.2 - Custeio Operacional2.3 – Financeiras2.4 – Outras (listar)

3 Informações disponíveis dos últimos três exercícios.

21


E.3) Volume de Recursos Realizados/Executados pela Instituição no Desenvolvimento de seus Projetos (em R$)4

20xx 20xx 20xx

Valores Totais

E.4) Relação dos Principais Projetos em Execução e/ou em Negociação

PROJETOS EM EXECUÇÃO Valor Total Origem dos Recursos Estágio do Projeto* Início/Término de

Implantação**Mês/ano

Mês/ano

Mês/ano

PROJETOS EM NEGOCIAÇÃO Valor Total Origem dos Recursos

Início/Término de Implantação**

Mês/ano

Mês/ano

Mês/ano

*Indicar o percentual de realização do projeto.** Indicar a previsão de início, caso não esteja em execução, e a previsão de término dos projetos em execução e as previsões de início e término dos projetos em negociação.

E.5) Relacionamento com o BNDES: indicar outros projetos e/ou parcerias, se houver

PROJETOS OU PARCERIAS EM EXECUÇÃO Valor Total

Departamento Responsável no

BNDESEstágio do Projeto* Início/Término de

Implantação**

Mês/ano

Mês/ano

PROJETOS OU PARCERIAS EM NEGOCIAÇÃO Valor Total

Departamento Responsável no

BNDESInício/Término de

Implantação**

Mês/ano

Mês/ano

*Indicar o percentual de realização do projeto.** Indicar a previsão de início, caso não esteja em execução, e a previsão de término dos projetos em execução e as previsões de início e término dos projetos em negociação.

F) SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO NO CURTO E MÉDIO PRAZO

Informar principais fontes de recursos da Instituição Proponente. Descrever também sua estratégia e alternativas para captação de recursos, incluindo geração própria de receita, doações, recebimento por serviços prestados e outras.

4 Informações disponíveis dos últimos três exercícios.

22


2 - SEGUNDO MÓDULO

ALINHAMENTO DO PROJETO COM AS DIRETRIZES DO FUNDO AMAZÔNIA

A) INDICAÇÃO DO BIOMA E DO PÚBLICO ALVO BENEFICIADOS COM O PROJETO E DO LOCAL ONDE AS INTERVENÇÕES SERÃO REALIZADAS, PREFERENCIALMENTE COM COORDENADAS GEOESPACIAIS

BIOMA:

LOCALIZAÇÃO*:

PÚBLICO ALVO5:

ÁREA DO PROJETO (em ha): * Indicar municípios atendidos pelo projeto. Caso disponível, apresentar nos anexos da Consulta Prévia mapa delineando a área de atuação do projeto.

B) INDICAÇÃO DAS ÁREAS CONTEMPLADASMarque com um “X” a(s) área(s) de atuação do projeto:

ÁREAS

I - Gestão de florestas públicas e áreas protegidas ( )

II - Controle, monitoramento e fiscalização ambiental ( )

III - Manejo florestal sustentável ( )

IV - Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta ( )

V - Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária ( )

VI - Conservação e uso sustentável da biodiversidade ( )

VII - Recuperação de áreas desmatadas ( )

Marque com um “X” as ações abrangidas pelo projeto, se aplicável:

Ações

Ações para valorizar a floresta em pé (conservação e uso sustentável)

a) Promoção e incremento na escala de produção de cadeias produtivas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originados em manejo sustentável da floresta incluindo planos de manejo, pesquisa, inovação, e difusão científica e tecnológica, desenvolvimento de mercado, treinamento e capacitação;

( )

b) Implementação de sistemas de pagamento por serviços ambientais associados ao incremento e/ou manutenção da cobertura florestal e/ou sistemas florestais e agroflorestais;

( )

c) Desenvolvimento e implantação de modelos de recuperação de APPs e Reserva Legal, com ênfase no uso econômico; ( )

d) Consolidação de áreas protegidas, em especial as Unidades de Conservação de Usos Sustentável e Terras Indígenas; ( )

Ações para promover ordenamento territorial e regularização fundiária

e) Destinação de Florestas Publicas não Destinadas, com a priorização para as florestas comunitárias; ( )

f) Repressão à grilagem de terras, regularização e ordenamento fundiário, preferencialmente em áreas com maior concentração de ( )

5 Projetos envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas devem, obrigatoriamente até a contratação, apresentar documento que comprove o consentimento prévio dessas comunidades ou de suas instituições representativas.

23


posses e/ou conflitos;

Ações para estruturar e integrar os sistemas de controle, monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia

g) Apoio à estruturação dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão florestal estadual; ( )

h) Apoio à implementação de sistemas municipais de monitoramento e fiscalização ambiental; ( )

i) Estruturação e integração dos sistemas de controle da gestão florestal, do licenciamento ambiental das propriedades rurais e de rastreamento e cadeia de custódia de produtos agropecuários e florestais;

( )

j) Ampliação e intensificação dos sistemas de monitoramento do desmatamento e degradação florestal. ( )

C) Alinhamento com políticas públicas

Descreva como se dá o alinhamento do projeto com as ações previstas no PAS, PPCDAM e Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento dos estados abrangidos pelo projeto, bem como outras políticas públicas associadas ao projeto.

D) CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO

Demonstre como o projeto contribuirá direta ou indiretamente para a redução das emissões por desmatamento e degradação.

E) ADICIONALIDADE DOS RECURSOS DO FUNDO AMAZÔNIA

Justifique como o apoio do Fundo Amazônia não importará em substituição ou sobreposição de orçamentos públicos ou outras fontes de financiamento disponíveis.

F) USO COLETIVO OU PÚBLICO DOS RESULTADOS DO PROJETO(Somente preencher caso o projeto tenha fim econômico)

Os resultados dos projetos com fins econômicos devem ser de uso coletivo ou público, relacionados a: i)

24


infraestrutura produtiva de uso coletivo; ii) estudos e levantamentos com resultados disponibilizados à coletividade; iii) treinamento e capacitação abertos à coletividade; iv) desenvolvimento tecnológico com resultados abertos à coletividade, sempre que viável; v) inovações replicáveis e de aplicação prática; e vi) outros benefícios coletivos identificados no processo de avaliação dos projetos.

25


3 - TERCEIRO MÓDULO

O PROJETO, SUA LÓGICA DE INTERVENÇÃO E OS IMPACTOS ESPERADOS

A) SITUAÇÃO PROBLEMADescrever as principais questões e problemas em relação à realidade setorial, territorial e/ou socioambiental que deverão ser enfrentados pelo projeto.

B) OBJETIVOS DO PROJETODescrever os objetivos do projeto, identificando os efeitos diretos esperados da intervenção do projeto para enfrentar a situação problema, bem como os efeitos indiretos, isto é, os efeitos desejados para o qual o projeto pretende somar esforços e dar sua contribuição, embora esteja além de sua capacidade de sozinho alcançar essa mudança.

C) PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETOListe os produtos e serviços que serão desenvolvidos com a implantação do projeto. Entende-se por produtos e serviços os resultados obtidos ao final de uma série de atividades que integram o projeto. A entrega dos produtos e serviços pelo projeto possibilitará alcançar os seus objetivos. (Numerar seqüencialmente os produtos e serviços a serem implementados, se houver mais de um)

1)

2)

3)

...

D) ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÂODescreva a estratégia de implantação e gestão do projeto. Explique como será o acompanhamento das atividades que integram o projeto e da implantação dos produtos/serviços, integração das frentes de trabalho, controle de gastos do projeto, etc., de forma a garantir que os produtos e serviços sejam entregues e o objetivo alcançado. Caso haja mais de uma instituição participante, explicar como será a participação de cada uma nas atividades previstas.

26


E) DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DO PROJETO Preencher um quadro para cada um dos produtos/serviços relacionados no item C.

Nº Produto/Serviço Prazo de Implantação (meses)

Descreva quais são as atividades e investimentos previstos e como eles se relacionam entre si. Caso haja mais de uma instituição participante, explicar como será a participação de cada uma nas atividades previstas.

OrçamentoDetalhar a composição dos custos para implantação das atividades relacionadas ao produto/serviço. Observar as restrições de usos dos recursos oriundos do Fundo Amazônia6; Destacar os itens referentes à contrapartida financeira, caso houver.

Descrição dos itens de custo QtdeValor (R$ mil)

Unitário Total

Obras Civis e Instalações

Recursos Humanos Próprios

Recursos Humanos de Terceiros

Máquinas e Equipamentos Nacionais

Máquinas e Equipamentos Importados7

Insumos

Outros (descrever)

TOTAL

6 As restrições de uso dos recursos do Fundo Amazônia estabelecidas pelo COFA podem ser consultadas neste Roteiro de Informações em sua parte inicial, no tópico “DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO FUNDO AMAZÔNIA - TABELAS RESUMO”, letra D (Restrição de Uso dos Recursos). Além destas restrições, o BNDES considera alguns setores, empreendimentos e itens como não apoiáveis, conforme suas políticas operacionais gerais, entre os quais podem ser destacados os seguintes: comércio de armas; empreendimentos do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo; aquisição de terrenos e desapropriações e aquisição de animais para revenda.7 Somente será apoiável a aquisição de equipamentos importados sem similar nacional.

27


F) ORÇAMENTO DA GESTÃO DO PROJETO

OrçamentoDetalhar itens de custo necessários para a gestão do projeto, informando quais as despesas que estão integral e exclusivamente associadas à sua implantação e quais as despesas que são resultado de rateio de custos com outros projetos ou frentes de trabalho da Instituição Proponente. Observar as restrições de usos dos recursos oriundos do Fundo Amazônia 8; Destacar os itens referentes à contrapartida financeira, caso houver.

Descrição dos itens de custo QtdeValor (R$ mil)

Unitário Total

Instalações


Recursos Humanos de Terceiros

Máquinas e Equipamentos Nacionais

Insumos

Outros (descrever)

TOTAL

G) INDICADORES DE EXECUÇÃO E DE EFETIVIDADE DO PROJETO

Definir indicadores para o monitoramento da execução e da efetividade do projeto. Os indicadores para o monitoramento da efetividade do projeto deverão permitir a avaliação de seus impactos e a avaliação do alcance de seus objetivos. Procure definir metas de resultado, sempre que possível.

IMPACTO ESPERADO INDICADOR SITUAÇÃO DE PARTIDA

SITUAÇÃO ALVO

8 As restrições de uso dos recursos do Fundo Amazônia estabelecidas pelo COFA podem ser consultadas neste Roteiro de Informações em sua parte inicial, no tópico “DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO FUNDO AMAZÔNIA - TABELAS RESUMO”, letra D (Restrição de Uso dos Recursos).

28

BNDES/Fundo Amazônia________________________________________________________________________________________________________________________________________

H) QUADRO CONSOLIDADO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO

ITEM APOIÁVEL (em R$)

NOME DO PRODUTO/SERVIÇO Obras Civis e Instalações


Recursos Humanos de

Terceiros

Máquinas e Equipamentos

Nacionais

Máquinas e Equipamentos

ImportadosInsumos Outros

(descrever)TOTAL

1 -

2 -

3 -

4 -

5 -

...

TOTAL GERAL

29


I) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO

PRODUTO/SERVIÇO

DURAÇÃO EM TRIMESTRES(marcar com X*)

1º 2º 3º 4º ... ... ... nº TOTAL

1 -

2 -

3 -

4 -

5 -

...

TOTAL GERAL

* Marcar com “X” do início ao fim de cada ação.

ATENÇÃO: Caso não haja ainda um Cronograma detalhado da Execução Física dos Produtos e Serviços do Projeto, esta informação poderá ser apresentada consolidada por ano. Não obstante, a informação aberta por trimestres será solicitada na fase de análise do projeto, caso este venha a ser enquadrado pelo BNDES.

30


J) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO PROJETO

PRODUTO/SERVIÇO

TRIMESTRES(Valores em R$)

1º 2º 3º 4º ... ... ... nº TOTAL

1 -

2 -

3 -

4 -

5 -

n -

TOTAL GERAL

ATENÇÃO: Caso não haja ainda um Cronograma de Desembolso Financeiro dos Produtos e Serviços do Projeto, esta informação poderá ser apresentada consolidada por ano. Não obstante, a informação aberta por trimestres será solicitada na fase de análise do projeto, caso este venha a ser enquadrado pelo BNDES.

31


K) QUADRO DE USOS E FONTES CONSOLIDADO DO PROJETO Resumir os valores totais de recursos, por item apoiável, necessários para o projeto; O total geral de “Usos” deve ser igual ao valor total geral de “Fontes”. Esse valor deve

corresponder também ao somatório dos valores totais dos Orçamentos para os produtos e serviços do projeto e sua gestão, descritos nos itens E e F.

(em R$)USOS REALIZADO* A REALIZAR TOTAL

Obras Civis e Instalações


Recursos Humanos de TerceirosMáquinas e Equipamentos NacionaisMáquinas e Equipamentos ImportadosInsumos

Outros (descrever)

TOTAL GERAL

FONTES REALIZADO* A REALIZAR TOTAL

BNDES

Recursos Próprios**

Outras Fontes (Especificar)

TOTAL GERAL* Para efeito de contrapartida, a instituição pode considerar os gastos realizados pelo projeto nos seis meses

anteriores à data do protocolo de recebimento desta consulta pelo BNDES.** Caso haja contrapartida financeira. Todavia, caso não haja contrapartida financeira, deverá ficar demonstrada

pela Instituição Proponente a sua contribuição não financeira, no item K deste módulo, a seguir.

L) CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRADescrever, caso houver, contribuição não financeira para o projeto da Instituição Proponente.

TERMO DE RESPONSABILIDADE: 9

Nome do Declarante (Representante Legal) Cargo: Telefone:

9 A Consulta Prévia deverá ser assinada pelo(s) representante(s) legal(is) da Instituição Proponente, que também deverá rubricar as suas demais páginas.

BNDES/Fundo Amazônia____________________________________________________________________________________________

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A) ASPECTOS JURÍDICOS E CADASTRAISVeja a lista dos documentos jurídicos e cadastrais a serem encaminhados com a consulta prévia

(fase de enquadramento) no site do Fundo Amazônia conforme link a seguir:


B) ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E OUTROS Demonstrações contábeis oficiais completas e dentro dos prazos legais aplicáveis,

abrangendo os três últimos balanços e último balancete, relativas à Instituição Proponente.

Essas Demonstrações Contábeis devem ser apresentadas obrigatoriamente com as

assinaturas dos representantes legais da Instituição Proponente e do contador responsável;

Demonstrativo com as despesas de pessoal integrante de seu quadro permanente, aberto

por equipes administrativa e operacional, abrangendo os três últimos anos, somente no caso

do projeto prever como item apoiável despesas de custeio com pessoal;

Organograma da Instituição Proponente, caso disponível;

Mapa delineando área de atuação do projeto com as coordenadas geográficas, caso

disponível; e

Relatório de Atividades recente da Instituição Proponente, caso disponível.

33


BNDES/Fundo Amazônia____________________________________________________________________________________________

GLOSSÁRIO

INDICADORES DE EXECUÇÃO DO PROJETO– São utilizados para monitorar a evolução da implantação dos produtos e serviços do projeto.

INDICADORES DE EFETIVIDADE DO PROJETO – Servem para medir a qualidade e a quantidade dos resultados alcançados por meio do fornecimento e uso dos produtos e serviços do projeto, permitindo a avaliação dos seus impactos e o alcance de seus objetivos.

PRODUTOS E SERVIÇOS – Entende-se por produtos e serviços os resultados obtidos ao final de uma série de atividades que integram o projeto. A entrega dos produtos e serviços pelo projeto possibilitará alcançar os seus objetivos.

SITUAÇÃO PROBLEMA – Descreve as principais questões e problemas em relação à realidade setorial, territorial e/ou socioambiental que deverão ser enfrentados pelo projeto.

34

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