BELO HORIZONTE SETEMBRO/2014

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INTRODUÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem ampliando os canais de divulgação do

teor das decisões proferidas nesta Corte de Contas.

Sabe-se que a democratização das informações, por meio da otimização do acesso aos

entendimentos do Tribunal, de forma clara e segura, fornece à sociedade subsídios acerca da

atuação dos órgãos e gestores públicos, contribuindo, sobremaneira, para o efetivo controle

social da coisa pública.

O acesso simplificado aos posicionamentos desta Casa possibilita que os jurisdicionados

tenham uma orientação adequada acerca das exigências atinentes à escorreita gestão dos

recursos públicos. Ademais, a disponibilização sistematizada e simplificada da jurisprudência

auxilia os órgãos técnicos do Tribunal no bom desenvolvimento de suas atribuições.

Nesse diapasão, a Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas apresenta a

versão 3.0 da Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da Jurisprudência – MapJuris.

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APRESENTAÇÃO

A Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da Jurisprudência – MapJuris, possibilita a

gestão da informação relacionada às deliberações do TCEMG, em local comum e de fácil

acesso, permitindo o domínio desse conhecimento nas diversas áreas de atuação da Corte de

Contas mineira, por meio do Portal do Tribunal, de forma segura e uniforme.

No MapJuris, em um primeiro momento, foram inseridas as deliberações proferidas em sede de

Consultas1, trabalho que subsidiou a elaboração do livro Coletânea de Entendimentos TCEMG:

Pareceres em Consultas2, lançado em março de 2012. Além dos pareceres em Consulta, são

incluídos entendimentos extraídos de decisões prolatadas em outras naturezas processuais.

O sistema distribui os julgados do TCEMG de forma hierarquizada, organizando-os no layout de

"árvore de assuntos”, subdivida em de áreas, temas e subtemas, de forma a abarcar toda a

gama de matérias afetas ao Tribunal.

O MapJuris disponibiliza 04 (quatro) tipos de informação, quais sejam: 1) Enunciados de

Súmula; 2) Títulos; 3) Resenhas e 4) Excertos. Os títulos e as resenhas são elaborados pela

equipe da Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, a partir da identificação

de um número predeterminado de excertos com a mesma linha jurisprudencial, organizados em

não consolidados e consolidados, respectivamente.

A ferramenta viabiliza mais que uma simples pesquisa textual, uma vez que os dados (teses

jurídico-contábeis) são armazenados de forma sistematizada, propiciando ao usuário, de

maneira simples e ágil, o acesso ao cerne dos julgados relacionados a determinado assunto.

Impende ressaltar, ademais, que o MapJuris possui diversos recursos que permitem o

mapeamento da evolução jurisprudencial do Tribunal, mediante a geração de gráficos e tabelas

que explicitam a convergência ou divergência de julgados acerca de uma mesma matéria,

podendo-se verificar, de forma célere e objetiva, a necessidade de uniformização de

jurisprudência acerca de determinado assunto, subsidiando, também, a revisão ampla dos

Enunciados de Súmula e a proposição de novos verbetes, com fulcro no relatório de

entendimentos consolidados.

1 Não constam no sistema as Consultas NÃO CONHECIDAS ou que já tiveram o entendimento superado.

2 Disponível em PDF e EPUB em: <http://revista.tce.mg.gov.br/Revista/RetornaRevista/582>.

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OBJETIVOS

O principal objetivo do MapJuris é sistematizar e mapear a jurisprudência do Tribunal de Contas

do Estado de Minas Gerais, a fim de possibilitar a identificação, ao longo de um período

histórico, da tendência dos entendimentos da Casa acerca dos temas que lhe são afetos,

disponibilizando-a aos jurisdicionados, aos órgãos técnicos da Corte de Contas mineira e à

sociedade em geral.

Tal sistematização possibilita, dentre outras benesses:

a consolidação dos entendimentos da Casa, auxiliando na verificação dos posicionamentos

dominantes;

a constatação de possíveis divergências jurisprudenciais, a fim de respaldar a propositura de

Incidentes de Uniformização de Jurisprudência;

o estabelecimento de critérios objetivos para a revisão dos enunciados de súmula, bem

como a identificação de entendimentos passíveis de serem sumulados;

a otimização do serviço dos órgãos técnicos, resultando em ganho de produtividade e

melhor qualidade nos trabalhos realizados; e

a democratização da informação, concedendo maior transparência às ações desenvolvidas

no Tribunal e fomentando o controle social.

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COMO ACESSAR O MAPJURIS

O MapJuris está disponível na página do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na

barra de “Serviços”, bem como na aba “ Normas e Jurisprudências”, no link “Jurisprudência

Sistematizada”, conforme figuras a seguir:

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INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO MAPJURIS

As informações no MapJuris estão organizadas da seguinte forma:

1) RESENHAS: caracterizadas por um TÍTULO e um TEXTO, que podem ser:

1.1) ENUNCIADOS DE SÚMULA: Entendimentos sumulados do TCEMG, elaborados em

observância ao rito regimental estabelecido (RITCEMG arts. 217-222). Ressalta-se que,

eventualmente, um Enunciado de Súmula pode estar em desuso (revogado de fato), embora

o processo formal de revogação não tenha sido concluído.

1.2) RESENHAS (propriamente ditas): São resumos sintéticos, elaborados pela Assessoria de

Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, a partir de conjuntos de deliberações das

Câmaras e do Pleno do TCEMG.

1.3) TÍTULOS DE ASSUNTOS NÃO CONSOLIDADOS: são TÍTULOS elaborados pela

Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, porém, SEM TEXTO.

Correspondem a um conjunto de excertos sobre determinado tema ainda não resenhado, ou

seja, o assunto ainda não se encontra "consolidado" em forma de resenha por um dos

seguintes motivos: a) os excertos (precedentes) coletados são em número insuficiente para

embasar uma resenha, que é a situação claramente mais comum; b) o assunto não é pacífico

no Tribunal; c) o texto está em processo de elaboração ou adaptação.

2) EXCERTOS DE DELIBERAÇÕES, que podem ser:

2.1) EXCERTOS DE PROCESSOS: São extratos de uma ou mais partes de deliberações

exaradas em processos do Tribunal. A descontinuidade do texto é assinalada pelos sinais

"[...]" ou “(...)”. As informações explicativas adicionadas ao texto original aparecem entre

colchetes "[ ]". O critério básico para extração de um excerto é a existência, no texto original,

de acórdão ou decisão monocrática que contenha uma tese acerca de um determinado

assunto.

2.2) RESPOSTAS A CONSULTAS: São excertos extraídos de deliberações exaradas em

processo de Consulta, por meio das quais o Pleno do Tribunal emite pareceres acerca de

matéria de sua competência que tenha repercussão financeira, contábil, orçamentária,

operacional e patrimonial e que não verse sobre caso concreto, desde que formulado por

autoridade legitimada, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno TCEMG.

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MAPJURIS 3.0 – NOVO LAYOUT

O MapJuris 3.0 foi criado nos moldes do Windows 8, em layout responsivo (adéqua-se ao

dispositivo em que for aberto), mais moderno e com funcionalidades que tornam o sistema mais

acessível e eficiente. Além disso, foram reformulados os canais de busca, que pode agora ser

feita por meio das opções: “Árvore de Assuntos”, “Referência Legal”,

“Títulos/Resenhas/Súmulas” e “Textual/Dados do Processo”.

As opções de pesquisa estão disponíveis na “Apresentação” e no menu do sistema.

Seguem, abaixo, imagens da tela de apresentação do MapJuris 3.0, em monitores de

computadores, com o menu recolhido e expandido, respectivamente:

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Atenção: Ao acessar o sistema em dispositivos móveis, o menu é deslocado para a parte

superior da tela, conforme figuras seguir:

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COMO PESQUISAR NO MAPJURIS

A) PESQUISA NA ÁRVORE DE ASSUNTOS

A navegação em árvore de assuntos possibilita que o usuário tenha acesso às deliberações

atinentes à determinada matéria, de maneira organizada e sucinta.

A árvore é subdividida em áreas, temas e subtemas. Além disso, os excertos estão classificados

em consolidados, organizados em Súmulas/Resenhas, e não consolidados, que podem estar

agrupados em Títulos (matéria pendente de criação de resenha).

Veja abaixo a tela de pesquisa por meio da árvore de temas:

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B) PESQUISA POR REFERÊNCIA LEGAL

O MapJuris permite que o usuário pesquise por deliberações informando determinado

dispositivo normativo.

Inicialmente, o usuário deverá clicar em “Referências legislativas” e selecionar a norma que

deseja.

Importante: ao informar o número da Lei é preciso colocar ponto. Exemplo: 8.666.

Em seguida, o usuário pode preencher os campos “Artigo”, “§”, “Inciso” e/ou “Alínea”. Cumpre

esclarecer que quanto mais genérico o dado informado, menos específico será o resultado e

mais demorado o retorno da pesquisa.

Uma vez preenchidos os campos desejados, basta clicar no botão “Pesquisar”.

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C) PESQUISA POR TÍTULOS/RESENHAS/SÚMULAS

O usuário pode localizar Títulos/Resenhas/Súmulas informando, com ou sem conectores3, as

palavras-chave, que podem estar localizadas na “Área”, “Tema”, “Subtema”, “Tipo”, “Título” e

“Entendimento”. Em seguida, basta clicar no botão “Pesquisar”:

Para visualizar as informações completas acerca do título/resenha/súmula (classificação,

conteúdo e excertos relacionados), basta clicar no resultado desejado.

Importante: No campo “Termos de pesquisa” não são consideradas palavras como artigos,

conjunções e preposições. Além disso, o sistema não diferencia maiúsculas e minúsculas, bem

como desconsidera os sinais gráficos de acentuação.

D) PESQUISA TEXTUAL/DADOS DO PROCESSO

Tal opção de pesquisa permite que o usuário efetue a pesquisa por Títulos/Resenhas mediante

a informação de palavras-chave, combinadas ou não com os operadores de pesquisa.

3 Clicando no ícone do botão “Como pesquisar” ( ) o usuário tem acesso a uma breve explanação acerca dos

conectores básicos disponíveis e de sua aplicação.

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Além disso, o usuário pode pesquisar por termos constantes nos “Excertos” ou no “Inteiro Teor”

das deliberações, informando, de forma conjunta ou isolada, os dados processuais (Nº do

processo, Relator, Natureza e Data da sessão) e/ou os termos desejados.

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Uma vez preenchidos os campos desejados, basta clicar no botão “Pesquisar”.

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OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1) As resenhas elaboradas no âmbito da Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas

Técnicas podem não representar o completo entendimento do TCEMG sobre o assunto, não se

consubstanciando, portanto, em Enunciados de Súmula, uma vez que não passam pelo rito

procedimental estabelecido no Regimento Interno da Casa;

2) As informações presentes no MapJuris abrangem:

- Todas as Consultas deliberadas pelo Tribunal4;

- Decisões prolatadas a partir de 2012;

- Decisões paradigmáticas anteriores a 2012: julgados reiteradamente citados pelos relatores

(leading case).

3) Recomenda-se que o usuário sempre consulte o inteiro teor das deliberações. Em qualquer

das formas de pesquisa é possível ter acesso ao documento integral dos pareceres e das

decisões prolatadas pelo Tribunal.

4) Os dados constantes no sistema MapJuris são atualizados diariamente, com a inclusão de

novos excertos examinados e resenhas porventura criadas.

4 Não constam no sistema as Consultas NÃO CONHECIDAS ou que tiveram o entendimento superado.

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DÚVIDAS E SUGESTÕES:

Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas

E-mail: comissãojuris@tce.mg.gov.br

Telefone: 3348-2341