Aviso de Licitação/ Edital

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos Normativos

PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida

CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIASEGUNDA-FEIRA30 DE JULHO DE 20122

Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]

ESTADO DA BAHIA MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANASDepartamento de Licitaes e Contratos

AVISO DE LICITAO

Processo Administrativo: 1211 / 2012 Data: 26.07.2012

Processo Licitatrio Prego Presencial n. : 0210PP / 2012 Data do Processo: 30.07.2012

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida, no exerccio das

atribuies que lhe confere o Decreto Municipal n. 005 / 2012 de 05.01.2012, torna

pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar no prximo dia 09.08.2012, s 09:00 horas, na Sala das Sesses do Pao Municipal, situado na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, a sesso de

julgamento e classificao das propostas, conforme especificado no Edital de Licitao

Prego Presencial n. 021PP / 2012, Tipo Menor Preo Por Lote, tendo como objeto de licitao o seguinte:

AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SADE E DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA.

O Edital e os anexos desta licitao ficaro disponveis aos interessados no setor de

Licitao no Pao Municipal at o dia 08.08.2012, das 08:00 s 12:00 horas.

Conceio do Almeida - Bahia, 30 de Julho de 2012.

Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro Oficial



CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIASEGUNDA-FEIRA

30 DE JULHO DE 2012 3

Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected] 1


EDITAL DE PREGO N. 021PP / 2012 Processo Administrativo n. 1211 / 2012

Tipo de Licitao: MENOR PREO POR LOTE

I. REGNCIA LEGALLei Federal N. 10520 / 02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93, suas alteraes e Lei complementar 123/06.II. RGO INTERESSADO/ SETORSecretaria Municipal de Sade / Secretaria Municipal de Assistncia SocialIII. MODALIDADEPrego no..021PP / 2012

IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 1211 / 2012

V. TIPO DE LICITAO.Prego Presencial

VI. FORMA DE FORNECIMENTOParceladamente Via Autorizao de Fornecimento

VII. CRITRIO DE JULGAMENTOMenor Preo por LoteVIII. OBJETOO MUNICPIO DE IO DO ALMEIDA, ESTADO DA BAHIA, com sede Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, nesta cidade, CEP 44.540-000, torna pblico para conhecimento dos interessados que realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREO POR LOTE para a AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SADE E DE ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA, de acordo com as normas, condies e especificaes estabelecidas neste Edital e obedecendo ao que dispem as Leis Federais N. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alteraes, e pela Lei Federal N. 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal n. 007 / 2010 de 15.01.2010 - Regulamentao da Modalidade Prego, no mbito do Municpio de Conceio do Almeida.IX - Local e data para o credenciamento, recebimento das propostas, documentos relativos habilitao e Sesso de Julgamento. Credenciamento: s 9:00 horas do dia 09.08.2012 Abertura em Seo Pblica: Prevista para s 9:30 horas do dia 09.08.2012 LOCAL: Auditrio do Servio de Atendimento ao Cidado - SACA, Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP 44.540-000X. DOTAO ORAMENTRIAVide Seo XIIIXI. PRAZO DE ENTREGAConf. Autorizao de Fornecimento.(Vide Termo de Referncia)

XII CAPITAL SOCIAL MNIMO OU PATRIMNIO LQUIDO MNIMO****************

XIII. LOCAL, HORRIO E MEIO DE COMUNICAO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITALAs informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao sero prestados pelo Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio, diariamente, das 08:00 s 12:00 horas, na sala de Licitaes, sito no Pao Municipal, Departamento de Licitaes, situado na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia CEP 44.540-000, pelo Telefax (075) 3629 2161 ou pelo e-mail: [email protected] XIX. PREGOEIRO OFICIAL

Egberto de Almeida Cardoso Filho

Decreto Municipal n. 005 / 2012, publicado no Dirio Oficial do Municpio no dia 09 de janeiro de 2012.






SEO I DA PARTICIPAO

1.1 - Podero participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratao que preencherem as condies de credenciamento constantes deste Edital.

1.2 O licitante dever atentar para a qualidade dos produtos a serem entregues, pois somente sero aceitos definitivamente, aqueles que estiverem dentro dos parmetros solicitados e que sejam

considerados/descritos como de "primeira qualidade".

1.3 - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio reservam-se ao direito de confrontar os clculos apresentados em proposta, referentes aos valores unitrios; podendo recalcular a proposta, caso o

licitante concorde; caso contrrio ter o mesmo sua proposta desclassificada por inexatido de

clculos. 1.4 - Todo produto entregue como amostra dever atender Legislao vigente quanto Qualidade Higinico - Sanitria e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados estabelecida pela Agncia

Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade e do Ministrio da Agricultura Pecuria e

abastecimento.

1.5 - Em se tratando de licitao com "julgamento por lote", o licitante poder apresentar proposta para somente um lote, ou para mais de, ou para todos os lotes deste Certame, a seu critrio, desde

que esteja enquadrado na atividade econmica pertinente junto Receita Federal do Brasil.

SEO II DO CREDENCIAMENTO

2.1 - Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos: 2.1.1 - tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para

exercerem direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura;

2.1.2 - tratando-se de procurador, o instrumento de procurao pblico ou particular do qual constem poderes especficos para formular lances, negociar preos, interpor recursos e desistir de sua

interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do

correspondente documento, dentre os indicados no item 2.1.1 deste Captulo, que comprove os

poderes do mandante para a outorga;

2.1.3 Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo C. 2.2 - O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de identificao que contenha foto.







.3 - Ser admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poder representar apenas uma credenciada.

2.4 - A ausncia do Credenciado, em qualquer momento da sesso, importar a imediata excluso da licitante por ele representada, salvo autorizao expressa do Pregoeiro.

SEO III DA FORMA DE APRESENTAO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAO DE

HABILITAO

3.1 - A declarao de pleno atendimento aos requisitos de habilitao de acordo com modelo estabelecido no Anexo E ao Edital dever ser apresentada fora dos Envelopes n. 1 e 2, juntamente

com o credenciamento.

3.2 - As propostas e a documentao de habilitao devero estar condicionadas em envelopes ou volumes separados, fechados, com as seguintes especificaes e endereamento:

3.2.1 RAZO SOCIAL DA EMPRESA E ENDEREO COMPLETO EDITAL PREGO N. 021PP / 2012 ENVELOPE N. 01 - PROPOSTA DE PREOS

3.2.2 RAZO SOCIAL DA EMPRESA E ENDEREO COMPLETO EDITAL PREGO N. 021PP / 2012 ENVELOPE N. 02 DOCUMENTAO DE HABILITAO

3.3 - Aps a entrega dos envelopes, no sero aceitas juntadas ou substituies de quaisquer documentos, nem retificao de preo ou condies.

SEO IV DO CONTEDO DO ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREO

4.1 - A proposta de Preos dever ser preenchida em lngua portuguesa, preos em na moeda Real (R$, no formato R$ X,XX, vedado fracionamento das casas de centavos), estar digitada com clareza, em uma via, sem emendas, rasuras, borres, acrscimos ou entrelinhas, em papel timbrado

da licitante ou carimbado em todas as folhas, impressa por processo eletrnico com indicao do

nmero do prego, contendo a razo social, inscrio, CNPJ/MF e endereo completo da

proponente, devidamente assinada e rubricada em todas as folhas pelo representante legal da

empresa, dever seguir o Modelo Anexo F e compreender:






4.1.1 - Descrio detalhada do bem ofertado, com indicao da marca, conforme Anexo A.1 do presente Edital.

4.1.2 - O preo unitrio e total do lote cotado em moeda corrente nacional e apresentados em CIF (produto posto no local de entrega);

4.1.3 - Na formulao da proposta, a licitante dever computar todos os custos relacionados com o fornecimento, ficando vedada qualquer alegao posterior que vise ressarcimento de custos no

considerados nos preos cotados pelo perodo contratado, que ter seu prazo final em 31.12.2012;4.1.4 - Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (SESSENTA) dias consecutivos da apresentao, observada a possibilidade de prorrogao do prazo por igual perodo;

4.1.5 - Valor global da proposta; 4.1.6 - Os interessados ou seus representantes, devero apresentar tambm no envelope proposta de preos declarao dando cincia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao,

(ANEXO E).

4.2 - No sero consideradas propostas com oferta de vantagem no prevista neste edital.

SEO V DO CONTEDO DO ENVELOPE 02 HABILITAO

5.1 O envelope contendo a documentao relativa habilitao jurdica e fiscal dever conter: 5.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por aes, acompanhado de documentos de

eleio de seus administradores, ou inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,

acompanhada de prova de diretoria em exerccio;

5.1.2 Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ);

5.1.3 Declarao de idoneidade emitida pelo prprio proponente de que a empresa no foi declarada inidnea por nenhum rgo da Administrao Pblica de qualquer esfera de Governo, de

acordo com o modelo constante no Anexo D;

5.1.4 Declarao de que no possui em seu quadro funcional, menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho,

salvo na condio de aprendiz a partir de 14 anos (Lei n. 9854, de 27/10/99, DOU de 28/10/99, de

acordo com o modelo constante no Anexo B;

5.1.5 Certido Negativa de Dbito com a fazenda Nacional e Dvida Ativa da Unio; 5.1.6 Certido Negativa de Dbito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda da Bahia, ou pela Secretaria do Estado da Fazenda de seu domiclio ou sede;







5.1.7 Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - (CND), demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei;

5.1.8 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS-CRF; 5.1.9 Certido pertinente aos Tributos Mobilirios e Imobilirios, expedido pela Fazenda Municipal, da localidade ou sede da Empresa Licitante, na forma da lei;

5.1.10 Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas, expedida pelo Poder Judicirio Justia do Trabalho;

5.1.11 Alvar de Localizao e Funcionamento, ou documento congnere emitido pela Fazenda Municipal da sede da licitante, que comprove o perfeito funcionamento e localizao da empresa;

5.1.12 - Declara Declarao de Garantia de Qualidade das Mercadorias Licitadas;5.2 - Os documentos necessrios habilitao do proponente podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por cartrio competente, ou cpia acompanhada do

original para autenticao pelo Pregoeiro ou Membros da Equipe de Apoio.

SEO VI DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES

6.1 - No horrio e local indicado no prembulo, ser aberta a sesso de processamento do Prego, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com durao de 30

(trinta) minutos, podendo ser prorrogado enquanto houver Licitante presente para o credenciamento.

6.2 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estar encerrado o credenciamento e, por consequncia, a possibilidade de admisso de novos participantes no certame.

6.3 - Abertos os envelopes contendo as propostas, o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio rubricaro todas as folhas e demais documentos que integram as propostas comerciais

apresentadas pelos licitantes e verificaro suas conformidades com os requisitos estabelecidos no

edital, desclassificando-se as tecnicamente incompatveis.

6.4 - Sero desclassificadas as propostas que: 6.4.1 - No atenderem s exigncias deste Edital, seja omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.4.2 - Contenham valores manifestamente inexequveis. 6.4.3 Se classificadas para fase de lances verbais houver desistncia quanto a apresentao de lances.

6.4.4 - Cotarem duas ou mais marcas para o mesmo item. 6.4.5 - Alterarem as especificaes do anexo A. 6.4.6 - No atendam Legislao vigente conforme o item 1.4.






6.5 O processo de julgamento das propostas ser efetuado POR LOTE. Ser classificado pelo Pregoeiro, para a etapa de lances, o licitante que apresentar proposta com menor preo e os demais

licitantes que apresentarem propostas com preos at 10% (dez por cento) superior quela de

menor preo.

6.5.1 No havendo pelo menos 03 (trs) preos na condio definida na alnea anterior, sero selecionadas as propostas que apresentarem os menores preos, at o mximo de 03 (trs)

incluindo a de menor preo. No caso de empate nos preos, sero admitidas todas as propostas

empatadas at o terceiro melhor preo, independentemente do nmero de licitantes.

6.6 Em seguida, ser dado incio etapa de apresentao de lances verbais pelos proponentes, que devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores proposta de menor

preo, observada a reduo mnima entre os lances de 1% (hum) por cento.

6.7 O Pregoeiro convidar individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preo e os demais, em

ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio a sequncia da formulao dos lances

no caso de empate de preos.

6.8 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar na excluso do licitante da etapa de lances verbais e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo

licitante, para efeito de ordenao das propostas.

6.9 Caso no se realize lances verbais, sero verificados a aceitabilidade entre a proposta escrita de menor preo e o valor estimado para a contratao.

6.10 - O Pregoeiro poder negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas reduo do preo.

6.11 Aps a negociao, se houver, o Pregoeiro examinar a aceitabilidade do menor preo, decidindo motivadamente a respeito.

6.11.1. A aceitabilidade ser aferida a partir dos preos de mercado vigentes na data da apresentao das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo rgo licitante, que ser

juntada aos autos por ocasio do julgamento.

6.12 Caso a proposta de menor preo no seja aceitvel, ser desclassificada, e o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes, na ordem de classificao, at a apurao de uma proposta

vlida.

6.13 No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas escritas, para fins de ordenao dos lances, adotar-se-o os critrios definidos no 2, do art. 45, da Lei n. 8.666/93.

6.14 No ser considerada qualquer oferta ou vantagem no prevista neste Edital e seus Anexos.







SEO VII ANLISE DA QUALIFICAO DOS LICITANTES

7.1. Verificada a conformidade das propostas com os requisitos do Edital o Pregoeiro proceder abertura do envelope contendo a documentao de habilitao do autor da proposta classificada em

primeiro lugar, para confirmao de suas condies habilitatrias, com base nas exigncias

estabelecidas.

7.2 - Caber ao Pregoeiro inabilitar, sumariamente, o licitante que no atender s exigncias previstas, omitir qualquer dos documentos solicitados ou apresent-los fora do prazo de validade.

7.3 - No caso de no constar prazo de validade nas certides de que trata o item 5 deste edital, somente sero aceitas quelas expedidas com at sessenta (60) dias anterior data da realizao

da presente licitao.

7.4 - Eventuais falhas, omisses ou outras irregularidades nos documentos de habilitao podero ser saneadas na sesso pblica de processamento do Prego, at a deciso sobre a habilitao,

inclusive mediante:

7.4.1 - Substituio e apresentao de documentos, ou verificao efetuada por meio eletrnico hbil de informaes.

7.4.2 - A verificao ser certificada pelo Pregoeiro e devero ser anexados aos autos os documentos passveis de obteno por meio eletrnico, salvo impossibilidade devidamente

justificada.

7.4.3 - A Administrao no se responsabilizar pela eventual indisponibilidade dos meios eletrnicos, no momento da verificao. Ocorrendo essa indisponibilidade e no sendo apresentados

os documentos alcanados pela verificao, a licitante ser inabilitada.

7.5 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitao previstos neste Edital, a licitante ser habilitada e declarada vencedora do certame.

7.6 - Se a oferta no for aceitvel, ou se a licitante desatender as exigncias para a habilitao, o Pregoeiro examinar a oferta subsequente de menor preo, negociar com o seu autor, decidir

sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificar as condies de habilitao e assim

sucessivamente, at a apurao de uma oferta aceitvel cujo autor atenda os requisitos de

habilitao, caso em que ser declarado vencedor.

7.7 - Caso no se concretize a disputa de todos os lotes at s 16:00 horas do dia 09.08.2012, o Pregoeiro poder prorrogar por tempo determinado a sesso da disputa, ou suspend-la, reiniciando

no dia til seguinte em horrio pr-definido.

7.8 - Declarado o vencedor da licitao e no havendo interposio de recurso, o pregoeiro far a adjudicao do objeto ao vencedor, com imediata emisso da confirmao, que discriminar e

documentar as condies especficas para a contratao.






SEO VIII DO RECURSO

8.1 - No final da sesso, a licitante que quiser recorrer dever manifestar imediata e motivadamente a sua inteno, abrindo-se ento o prazo de 03 (trs) dias para apresentao de memoriais, ficando

as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias,

que comearo a correr no trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata

dos autos.

8.2 - A ausncia de manifestao imediata e motivada da licitante importar: a decadncia do direito de recurso, a adjudicao do objeto do certame pelo Pregoeiro licitante vencedora e o

encaminhamento do processo autoridade competente para a homologao.

8.3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poder reconsiderar a sua deciso ou encaminh-lo devidamente informado autoridade competente.

8.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicar o objeto do certame licitante vencedora e homologar o procedimento.

8.5 - O recurso ter efeito suspensivo e o seu acolhimento importar a invalidao dos atos insuscetveis de aproveitamento.

8.6 - A adjudicao ser feita considerando a totalidade do objeto. 8.7 Aps a homologao a Autoridade Competente convocar o licitante vencedor para assinatura do contrato, podendo motivadamente, revogar a licitao, por interesse pblico, ou anul-la, se

constatada irregularidade ou inobservncia aos termos do edital e ilegalidade no procedimento, sem

que caiba desta deciso qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes

legais.

8.8 - A invalidao do procedimento licitatrio induz do contrato.

SEO IX CONDIES DA CONTRATAO

9.1 - O licitante vencedor ter o prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimao para assinatura do contrato.

9.2 - Quando o valor da proposta tiver sido alterado por conta de lance (s) oferecido (s), o licitante adjudicatrio dever apresentar, no prazo fixado para assinatura do contrato, nova planilha de

preos, na forma do Anexo F deste Edital, constando os valores do fechamento da operao de

acordo com o valor da adjudicao, a qual substituir a proposta primitiva e far parte integrante do

contrato.







9.3 - No interesse da Administrao, o valor do contrato decorrente desta licitao poder ser acrescido ou reduzido em at 25% (vinte e cinco por cento), com o aumento ou supresso dos

quantitativos correspondentes, sem que disso resulte para a contratada direito a qualquer

reclamao ou indenizao.

9.4 - Os produtos devero estar garantidos contra quaisquer defeitos, falhas ou erros de fabricao, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condies

estabelecidas no Edital, devendo o fornecedor substituir, por sua conta e no prazo mximo de 05

(cinco) dias teis, os produtos que forem considerados inadequados s especificaes, bem como

os que forem recusados por defeitos ou apresentarem avarias que comprometam o seu uso regular

e adequado.

9.5 - A recusa do adjudicatrio em assinar o contrato no prazo fixado na convocao, implica na decadncia do direito contratao, sem prejuzo das penalidades previstas neste Edital e na

legislao vigente.

9.6 - Ocorrendo hiptese prevista no item anterior, o processo licitatrio retornar ao Pregoeiro para convocao dos licitantes remanescentes na apresentao da documentao de habilitao

para exame, respeitada a ordem de classificao das propostas, e assim sucessivamente, at

apurao de uma que atenda aos requisitos do Edital.

9.7 - O fornecedor dever manter, durante todo o perodo da execuo do contrato, as condies de qualificao.

9.8 - O valor do contrato ser irreajustvel, salvo por motivo de fatos supervenientes, imprevisveis, no cogitados e que tornem o cumprimento do contrato ruinoso para uma das partes, quebrando o

equilbrio contratual existente, gerado por situao atpica de aumento substancial de preos,

promovendo aumento significativo da inflao, configurando uma nova realidade econmica, em

especial no tocante aos itens do Anexo A.1. deste edital, que ocorrendo, o preo original ser revisto,

atravs de: pesquisa de preos junto a empresas do ramo (inclusive os demais participantes no

vencedores do certame licitatrio que gerou este contrato) inscritas no Cadastro de Fornecedores

desta Prefeitura; informaes oficiais de existncia de inflao divulgada por de rgos dos governos

federal e estadual; informaes de rgos de classe; imprensa e outros meios de comunicao,

inclusive internet. O critrio de reajuste ser feito pelo IPCA ndice de Preo ao Consumidor Amplo

ou na extino deste, o que o substituir. No sero aceitos como documentos comprobatrios Notas

Fiscais, Faturas, Relatrios ou outros documentos auferidos por fornecedores dos contratados.

SEO X DOS PRAZOS, LOCAL E FORMA DE ENTREGA

10.1 A formalizao do fornecimento ser efetuada mediante contrato.






10.2 A Empresa Licitante responsvel pelo transporte dos produtos de sua sede nos seguintes endereos:

10.2.11 As mercadorias solicitadas pela Secretaria Municipal de Sade devero ser entregues na Rua Martago Gesteira, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP 44.540-000;

10.2.12 As mercadorias solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistncia Social devero ser entregues na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP

44.540-000;

10.3 A Quantidade de Mercadoria a ser entregue ser fornecida atravs de AUTORIZAO DE FORNECIMENTO, em duas vias de igual teor, informando a Descrio do Produto, Quantidade e Preos, conforme Proposta Comercial apresentada pela Contratada.

10.4 - Todo gnero alimentcio entregue dever atender Legislao vigente quanto Qualidade Higinico- Sanitria e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados estabelecida pela Agncia

Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade e do Ministrio da Agricultura Pecuria e

abastecimento.

10.5 Caso algum produto no corresponda ao exigido no instrumento convocatrio, a contratada dever providenciar no prazo mximo de 03 dias, contados da data de notificao expedida pela

contratante, a sua adequao, visando o atendimento das especificaes, sem prejuzo da incidncia

das sanes previstas no instrumento convocatrio e na Lei n. 8.666/93.

10.6 A rejeio do objeto no justificar atrasos em relao ao prazo de entrega fixado. 10.7 O produto entregue dever conter todas as informaes necessrias perfeita caracterizao dos mesmos, em Lngua Portuguesa, como marca, data de validade, peso, composio e demais

especificaes necessrias para a perfeita caracterizao do produto.

10.8 Os pedidos solicitados devero ser entregues obrigatoriamente, em at 03 (trs) dias teis a partir da data de recebimento da AUTORIZAO DE FORNECIMENTO.

10.9 Todos os produtos perecveis, em especial carne e seus derivados, assim como pes e hortifrutigranjeiros, devero ser acondicionados em embalagens e temperaturas condizentes com o

exigido pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, sob pena de devoluo e resciso contratual.

10.10 Os Alimentos Perecveis Carne Bovina, Peixes, Frangos e Derivados Lote 2 , Os Produtos Hortifrutigranjeiros Lote 3 e os Produtos Lcteos e Refrigerados Lote 5, devero estar

acondicionados em embalagens e temperaturas condizentes com o exigido pela Agncia Nacional

de Vigilncia Sanitria, sob pena de devoluo e resciso contratual.







SEO XI DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

11.1 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poder: 11.1.1. - Se disser respeito especificao, rejeit-lo, determinando sua substituio ou rescindindo a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis;

11.1.2. - Na hiptese de substituio, a Contratada dever faz-la em conformidade com a indicao da secretaria responsvel, no prazo mximo de 05 (cinco) dias, contados da notificao por escrito,

mantidos o preo inicialmente contratado;

11.1.3. - A critrio exclusivo do Contratante, em caso que ocorrer a total impossibilidade de entrega do produto pela marca cotada, desde que justificado pelo fornecedor e o motivo aceito pelo

Contratante, podero ser substitudos sem alterao de valores por outra marca de qualidade similar

ou superior, aps a aprovao da amostra apresentada.

SEO XII

DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1 - O pagamento ser feito pela Prefeitura em at 10 (dez) dias aps a entrega da mercadoria e a apresentao do Documento Fiscal referente parcela entregue devidamente conferido e liberado

pelo setor responsvel, atravs de conta corrente bancria do fornecedor.

12.2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorrees sero devolvidas Contratada e seu vencimento ocorrer em 10 (dez) dias aps a data de sua apresentao vlida.

12.3 - Dever constar no documento fiscal o nmero da licitao Prego 021PP / 2012 e o N. da AUTORIZAO DE FORNECIMENTO referente.

12.4 - A Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida reserva-se ao direito de descontar do pagamento devido Licitante vencedora, os valores correspondentes s multas que eventualmente

forem aplicadas por descumprimento de clusulas constantes neste Edital.

SEO XIII

DA DOTAO ORAMENTRIA






13.1 - As despesas decorrentes da contratao, objeto desta Licitao, correro conta dos recursos consignados na proposta oramentria da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida,

para o exerccio de 2012, em fonte de recursos, programas de trabalho e elemento de despesas, descritos abaixo:

13.1.1 Para as despesas com o Centro de Referncia em Assistncia Social CRAS:

Unid. Oramento 02.04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL Ativ./Projeto 08.244.015.2.256 MANUTENO DAS AES DO CRAS Elemento 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo

13.1.2 Para as despesas com a Secretaria Municipal de Sade:

Unid. Oramento 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE Ativ./Projeto 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. PARA ATEND. DO PROG. PSF Elemento 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo

SEO XIV

DAS PENALIDADES

14.1 - O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no Edital ou apresentar documentao falsa para o certame, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no

mantiver a proposta ou lance, no celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a

execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, ficar impedido de

licitar e contratar com a Administrao Pblica, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, garantida a prvia

defesa, sem prejuzo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominaes legais;

14.2 - O licitante sujeitar-se-, ainda, s sanes de: advertncia, multa e declarao de inidoneidade, sendo que as sanes de suspenso descritas no item anterior e declarao de

inidoneidade podero ser cumuladas com multa, sem prejuzo da resciso contratual;

14.3 - As multas podero ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo;

14.4 - Multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na entrega, sobre o valor da mercadoria no entregue, a contar do primeiro dia til da data fixada para a entrega

do objeto, limitada a 10 % (dez por cento) do valor global dos itens adjudicados;

14.5 - No descumprimento de quaisquer obrigaes licitatrias/contratuais, poder ser aplicada multa indenizatria de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado;







14.6 - A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada da (s) fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critrio do Municpio;

14.7 - Da inteno de aplicao de quaisquer das penalidades previstas, ser concedido prazo para defesa prvia de 05 (cinco) dias teis a contar da notificao;

14.8 - Da aplicao da sano caber recurso no prazo de 05 (cinco) dias teis a contar da publicao.

14.9 - As penalidades sero obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no Cadastro de Fornecedores do Municpio, no caso de impedimento do direito de licitar e contratar, o licitante ter

seu cadastro cancelado por igual perodo.

SEO XV

DISPOSIES GERAIS

15.1 - A participao na presente licitao implica na expressa e automtica concordncia aos termos deste Edital e dos seus respectivos anexos, se houverem, no podendo alegar,

posteriormente, desconhecimento das regras constantes deste instrumento.

15.2 - O presente edital poder ser obtido, na integra, nos dias teis, das 8h s 12:00 h, na sede da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida, at o dia 08.08.2012, ou obtido atravs do E mail: [email protected] sendo que eventuais dvidas sobre o objeto desta licitao podero ser dirimidas tambm pelo telefone: (075) 3629-2161, Ramal 204 - Departamento de Licitao. 15.3 - As normas disciplinadoras desta licitao sero interpretadas em favor da ampliao da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que no comprometam o

interesse pblico, a finalidade e a segurana da contratao.

15.4 - Das sesses pblicas de processamento do Prego sero lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

15.4.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na prpria ata.

15.6 - As questes resultantes deste Edital sero dirimidas no foro da Comarca de Conceio do Almeida, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiada que seja ou se torne. 15.7 - Integram este Edital os seguintes anexos: A Termo de Referncia; A.1. - Especificao do objeto e demais condies;






B - Modelo de Declarao de Cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do Art. 7. Da Constituio Federal Para Pessoa Jurdica;

C - Modelo de Credenciamento; D Modelo de Declarao de Idoneidade; E Modelo de Declarao de Pleno Cumprimento dos Requisitos de Habilitao; F Modelo de Proposta Comercial de Preos; G Modelo de Declarao de Garantia de Qualidade das Mercadorias Licitadas; H Minuta do Contrato.

Conceio do Almeida Bahia, 30 de Julho de 2012.

Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro







Anexo A

TERMO DE REFERNCIA

1. OBJETO Contratao de empresa especializada para a AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SADE E ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA, conforme as quantidades e especificaes tcnicas anexadas a este Termo de Referncia - Anexo A.1.

2. FUNDAMENTO LEGAL2.1. Os recursos esto previstos na Lei Oramentria Municipal n. 467 / 2011, de 15 de Setembro de 2011.

2.2. A aquisio desses produtos, tem amparo legal disposto na Lei n. 10.520 de 17 de Julho de 2002, no Decreto Municipal n. 007 / 2010 de 15.01.2010 - Regulamentao da Modalidade

Prego, no mbito do Municpio de Conceio do Almeida, na Lei 8.666/93 e suas alteraes

posteriores.

3. JUSTIFICATIVA 3.1. Os produtos sero usados para atendimento das necessidade das seguintes secretarias: 31.1. Secretaria Municipal de Sade As mercadorias destinadas Secretaria Municipal de Sade sero utilizadas para o preparo de refeies da equipe de profissionais da rea mdica

que atuam em localidades do Terceiro Distrito deste municpio, considerando que, por motivo da

longa distncia para a sede e restaurantes, fica inviabilizada o ir e vir destes profissionais quando

do horrio das refeies, sendo a Secretaria Municipal de Sade obrigada a optar pelo preparo

das refeies em local especfico, sanando assim a situao.

3.1.2 Secretaria Municipal de Assistncia Social As mercadorias destinadas Secretaria Municipal de Assistncia Social, diferentemente da forma de utilizao da Secretaria Municipal

de Sade, sero utilizadas de forma eventual, ou seja, a aquisio da mercadoria, objeto desta

licitao, est condicionada ao preparo de Coffee Break quando da realizao de cursos

preparatrios, treinamentos, palestras e seminrios promovidos pelo CRAS Centro de

Referncia em Assistncia Social.






4. DA APRESENTNAO DAS PROPOSTAS DE PREOS 4.1. Na proposta de preos dever constar discriminao detalhada do produto, embalagem, tipo ou modelo, marca, a quantidade solicitada, o valor unitrio e total em moeda corrente nacional,

total do LOTE e total da proposta em algarismos e por extenso, j considerando todas as

despesas, tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente

sobre os produtos, mesmo que no estejam registrados nestes documentos.

4.2. A empresa dever fazer constar da sua proposta a garantia dos produtos contra qualquer falha de fabricao ou de embalagem, sob pena de constatado alguma imperfeio, ter os

produtos devolvidos e a empresa submetida s penalidades da Lei, alm do registro da falha no

Cadastro de Fornecedores Municipais.

4.3. As secretarias interessadas podero solicitar do licitante vencedor a apresentao de anlise tcnica dos produtos propostos, por entidade devidamente credenciada, antes da

adjudicao e homologao da licitante e, assim, rejeitar a proposta cujas especificaes no

atenderem aos requisitos mnimos constantes no Anexo A.1 deste Termo de Referncia.

4.4. Ser considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o menor valor, POR LOTE, desde que atenda s exigncias contidas neste Termo de Referncia e no Edital deste Prego.

5. DA FORMALIZAO E VIGNCIA DO CONTRATO 5.1. Para o fornecimento dos produtos sero emitidas AUTORIZAES DE FORNECIMENTO, em conformidade com as propostas vencedores, para as empresas vencedoras de cada LOTE. 5.2. O prazo de vigncia do contrato ter seu incio aps a homologao da presente licitao e os produtos devero ser entregues parceladamente, durante o perodo de vigncia do mesmo.

6. LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS 6.1.1 As mercadorias solicitadas pela Secretaria Municipal de Sade devero ser entregues na Rua Martago Gesteira, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP 44.540-000;

6.1.2 As mercadorias solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistncia Social devero ser entregues na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP

44.540-000;

6.2. Os produtos sero recebidos por servidor designado pela Secretaria competente, ficando o mesmo responsvel pela anlise da qualidade das mercadorias recebidas, de acordo com os

termos deste edital e do consequente contrato de compra e venda a ser firmado.

6.3. A empresa dever entregar os produtos no horrio das 08:00 s 12:00hs e das 14:00hs s 6:00hs, de segunda a sexta-feira, sob quaisquer pretextos, no sero recebidos produtos fora do

expediente de trabalho.







6.4. A entrega dos produtos dever ser feita at no mximo 03 (trs) dias corridos, a contar da data do recebimento da AUTORIZAO DE FORNECIMENTO.

7. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS 7.1. Os produtos tero as suas datas de fabricao recentes e devero ser entregues no endereo constante no itens 6.1.1 e 6.1.3, devidamente protegidos e embalados adequadamente para transporte, manuseio, acompanhados dos respectivos documentos fiscais.

7.2. Os produtos sero recebidos da seguinte forma: 7.2.1. Se entregues por terceiros transportador ou semelhantes: 7.2.2. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificao da conformidade dos produtos com as especificaes constantes da proposta da empresa, marca, embalagem,

especificaes tcnicas e qualidade exigidos.

7.2.3. Definitivamente, aps a verificao da qualidade, da quantidade dos produtos e sua consequente aceitao, mediante a emisso do Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas

partes.

7.2.4. Se na entrega estiver presente um representante do fornecedor, o recebimento ser definitivo verificando-se a conformidade do produto com a proposta do fornecedor,

especificaes, marca, tipo, embalagem, e conferindo-se a qualidade e preos unitrios e totais,

conforme solicitado na AUTORIZAO DE FORNECIMENTO.

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCAILIZAO DA ENTREGA 8.1. A entrega dos produtos ser acompanhada e fiscalizada por servidor das Secretarias de Sade e Assistncia Social, o qual dever atestar os documentos da despesa, quando

comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

8.2. A presena da fiscalizao no elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.

8.3. Caber ao servidor designado rejeitar totalmente ou em parte, qualquer produto que no esteja de acordo com as exigncias, ou aquele que no seja comprovadamente original e com

data de fabricao recente, bem como determinar prazo para substituio do produto que estiver

eventualmente fora de especificao.

9. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 9.1. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, taxas, encargos, royalties, seguros, fretes carrego e descarrego, decorrentes do fornecimento dos produtos, sem qualquer nus para a

Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida / Fundo Municipal de Sade.






9.2. Manter as condies de habilitao inicial em compatibilidade com as obrigaes assumidas durante todo o processo desta compra.

9.3. Substituir s suas expensas, todo e qualquer produto entregue em desacordo com as especificaes exigidas e padres de qualidade exigidos, com defeito, vcio ou que vier a

apresentar qualquer problema quanto ao seu consumo dentro do perodo de garantia ou prazo

de validade.

9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente Administrao ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo at a entrega das mercadorias solicitadas na secretaria

solicitante, incluindo as entregas feitas por transportadoras.

9.5. Responsabilizar-se pela fiel entrega dos produtos no prazo estabelecido. 9.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administrao, durante a execuo desta aquisio.

9.7. Aceitar nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do

Art. 65, Pargrafos 1 e 2 da Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

10. DA GARANTIA 10.1. Todos os produtos fornecidos devero possuir garantia ou prazo de validade, referentes compositao, defeitos de fabricao, embalagem ou outros, por perodo estabelecido pelo

Cdigo de Defesa do Consumidor e ou ANVISA.

11.1 RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE 11.1 Designar servidor da Secretaria competente para proceder o recebimento dos produtos. 11.2 Rejeitar os produtos que no atendam aos requisitos constantes das especificaes constantes do Termo de Referncia Anexo A.1.

11.3. Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido no Contata, instrumento equivalente ou documento fiscal.

12. DO REAJUSTE DE PREOS 12.1 Havendo aumento substancial de preos, a contratada dever se dirigir formalmente ao contratante mediante requerimento, juntados ao mesmo todos os documentos comprobatrios,

nos termos da Clusula 9.8 da Seo IX deste Edital.

13. CONDIES DE PAGAMENTO 13.1 O pagamento ser feito pela Prefeitura em at 10 (dez) dias aps a entrega da mercadoria e a apresentao do Documento Fiscal referente parcela entregue de acordo com a AUTORIZAO







DE FORNECIEMNTO, atestado de recebimento definitivo dos produtos, devidamente conferido e liberado pelo setor responsvel, e ser feito atravs de crdito em conta corrente ou ordem bancria

a favor do fornecedor.

Conceio do Almeida Bahia, 30 de Julho de 2012.

Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro Oficial






ANEXO A.1

Edital Prego Presencial N. 021PP / 2012

1 OBJETO: AQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SADE E ASSISTNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA, conforme abaixo especificado.

2 DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAES E QUANTIDADE:

LOTE 1. GNEROS ALIMENTCIOS VARIADOS

ITEM ESPECIFICAO UND QUANT1. ACAR CRISTALIZADO, PURO, COR BRANCA, EM EMBALAGENS DE 01 KG (EM

FARDO COM 30 UNIDADES DE 1 KG), CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE,DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

KG 78

1. AMEIXA EM CALDA, SEM COLORAO OU AROMATIZAO ARTIFICIAL.EMBALAGEM: LATA COM MNIMO DE 200 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

LATA 20

2. AMIDO, DE MILHO, APARNCIA HOMOGNEA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 500 G, VALIDADE DO PRODUTO NO PODER SER INFERIOR A 3 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAO VIGENTE DA ANVISA/MS. ROTULAGEM CONTENDO NO MINIMO, NOME DO FABRICANTE E DO PRODUTO, CNPJ DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAO E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.

KG 05

2. ARROZ BRANCO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 01 KG (EM FARDO COM 30 UNIDADES DE 1 KG), CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

KG 126

3. ATUM, RALADO, EM LEO COMESTVEL. EMBALAGEM COM MNIMO 170 G E MXIMO 180 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA D FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

LATA 40

3. AVEIA, EM FLOCOS, 100% NATURAL, SEM ADITIVOS OU CONSERVANTES.EMBALAGEM CONTENDO NO MNIMO 500 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

UND 48

4. AZEITE, DE OLIVA, PURO, SEM COLESTEROL. EMBALAGEM COM 500 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICAO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. O PRODUTO DEVERA SER REGISTRADO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTRIO DA SADE.

LATA 10







5. AZEITONA, VERDE, EM CONSERVA. EMBALAGEM CONTENDO NO MNIMO 500 G,COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO A RESOLUO 13/77 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

POTE 15

6. CAF MODO E TORRADO E MODO EM EMBALAGEM DE 250G, CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO,PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS E SELO DE PUREZA DA ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DO CAF-ABIC.

PCT 83

7. CALDO DE BACON CONCENTRADO, EM TABLETES DE 63G; LIVRE DE GORDURAS TRANS, CONTENDO 6 UNIDADES, CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE,DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

CXA 20

8. CALDO DE CARNE CONCENTRADO, EM TABLETES DE 63G; LIVRE DE GORDURAS TRANS, CONTENDO 6 UNIDADES, CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE,DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

CXA 44

9. CALDO DE GALINHA CONCENTRADO, EM TABLETES DE 63G; LIVRE DE GORDURAS TRANS, CONTENDO 6 UNIDADES, CONTENDO: DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE,DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

CXA 44

10. CANELA EM P. EMBALAGEM, CONTENDO NO MNIMO 10 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO A RESOLUO 12/78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA.

PCT 15

11. CATCHUP TRADICIONAL. EMBALAGEM, CONTENDO NO MNIMO 300 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

UND 30

12. CHOCOLATE, EM P, SOLVEL, NATURAL. EMBALAGEM COM 200 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS

PCT 100

13. COCO, RALADO, SEM ACAR. EMBALAGEM: PACOTE DE 200G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA E RDC 84/2000.

PCT 20

4. COLORFICO, ALIMENTO, A BASE DE URUCUM, COR ALARANJADA,ACONDICIONADA EM PACOTE COM 100 GRAMAS, VALIDADE DO PRODUTO NO PODER SER INFERIOR A 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DATA DE SUA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAO VIGENTE DA ANVISA/MS E DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA. ROTULAGEM CONTENDO NO MNIMO, PESO LIQUIDO, NOME DO FABRICANTE E DO PRODUTO, CNPJ DO FABRICANTE, DECLARAO COM O TEOR DE SAL ADICIONADO, NUMERO DO LOTE,DATA DE FABRICAO E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.

PCT 48

5. COMINHO EM P, EMBALAGEM COM 100 GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO,PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

PCT 48






6. CREME, DE LEITE, TRADICIONAL. EMBALAGEM T.P COM 200 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTRIO DA SADE.

UND 88

14. ERVILHA, REIDRATADA, EM CONSERVA. EMBALAGEM: LATA COM 300G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS. NOTA: PRODUTO DA MERENDA ESCOLAR, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA

LATA 50

15. EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO EM LATA COM 340GR, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO,PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

LATA 78

16. FARINHA DE TAPIOCA, NATURAL. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NAO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICAO DO LOTE,IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM 500 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS.

KG 15

17. FARINHA DE TRIGO, COM FERMENTO ENRIQUECIDO COM ACIDO FOLICO.EMBALAGEM DE 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

KG 25

18. FARINHA DE TRIGO, SEM FERMENTO ENRIQUECIDO COM ACIDO FLICO.EMBALAGEM DE 1 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

KG 45

7. FARINHA, DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM 01 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS.

KG 72

8. FEIJO CLASSE CARIOQUINHA, TIPO 1 NOVO, GROS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM COM 1KG, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

KG 96

19. FERMENTO BIOLGICO SECO INSTANTNEO, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE,TOMANDO-SE COMO REFERENCIA A DATA DE FABRICAO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM 125GR COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

PCT 10

20. FLOCOS, DE MILHO, PR-COZIDO PARA CUSCUZ. EMBALAGEM COM 500 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS.

PCT 20

21. GORDURA, VEGETAL, HIDROGENADA, EMBALAGEM: SACH COM 500G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E VALIDADE, PESO LIQUIDO DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS

SACH 10







22. LEITE DE COCO TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 500 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO,PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

UND 40

23. LEITE, CONDENSADO, TRADICIONAL. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICAO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM 395 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

UND 40

24. LEITE, DE VACA, LIQUIDO, INTEGRAL, PASTEURIZADO, LONGA VIDA, RICO EM CLCIO, SEM SORO E SEM AMIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TETRA PAK CONTENDO 01 LITRO. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE,TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICAO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. O PRODUTO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DA ANVISA/MS E MINISTRIO DA AGRICULTURA ROTULAGEM CONTENDO NO MNIMO, REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PESO LIQUIDO, NOME E CNPJ DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAO, DATA OU PRAZO DE VALIDADE E A EXPRESSO "NO CONTEM GLUTEN."

LITRO 30

25. MILHO VERDE EM CONSERVA, EMBALAGEM: LATA COM 300G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES 12-78 DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS, DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA.

LATA 78

26. MISTURA PARA BOLO, SABOR CHOCOLATE, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES DE 400G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE E PESO LQUIDO DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS

PCT 20

27. MOLHO, DE TOMATE, TEMPERADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 500 G,VALIDADE DO PRODUTO NO PODER SER INFERIOR A 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAO VIGENTE DA ANVISA/MS E DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS - CNNPA.ROTULAGEM CONTENDO NO MNIMO, PESO LIQUIDO, NOME DO FABRICANTE E DO PRODUTO, CNPJ DO FABRICANTE, DECLARAO COM O TEOR DE SAL ADICIONADO, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAO E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.

PCT 40

9. LEO COMESTVEL VEGETAL, DE SOJA, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL,RICO EM VITAMINA E, EM EMBALAGEM COM 900ML COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS.

UND 49

28. PIMENTA DO REINO, MODA. COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

KG 01

29. SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMSTICO, EM EMBALAGEM DE 01KG (EM FARDO COM 30 UNIDADES DE 1 KG) COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS.

KG 32

30. SARDINHA, EM CONSERVA, EM LEO DE SOJA COMESTVEL. EMBALAGEM COM 130 G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES VIGENTES DA ANVISA/MS OU MINISTRIO DA AGRICULTURA.

LATA 30






31. TRIGO, PARA QUIBE. EMBALAGEM COM MNIMO DE 500 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 20

32. VINAGRE DE LCOOL. EMBALAGEM COM 500 ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, PRAZO VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES. UND 63

LOTE 2. ALIMENTOS PERECVEIS CARNE BOVINA, PEIXES, FRANGOS E DERIVADOS

ITEM ESPECIFICAO UND QUANT

1. ATUM, LIGHT, NATURAL. EMBALAGEM COM MNIMO 170G E MXIMO 180G, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E /OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

KG 25

2. BACON, SUNO, DEFUMADO, ACONDICIONADO EM FILME DE PVC TRANSPARENTE OU SACO PLSTICO TRANSPARENTE, VALIDADE DO PRODUTO NO PODER SER INFERIOR A 3 MESES, CONTADOS A PARTIR DA ATA DE SUA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAO VIGENTE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA APRESENTANDO, EM SUA EMBALAGEM, AS MARCAS E CARIMBOSOFICIAIS PERTINENTES; ROTULAGEM CONTENDO NO MNIMO NOME DO FABRICANTE E DO PRODUTO, CNPJ DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAO E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.

KG 17

3. CARNE BOVINA CHARQUEADA, PONTA DE AGULHA, EM ADEQUADA CONSERVAO. EMBALAGEM A VCUO EM PLSTICO TRANSPARENTE COM 05KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99

KG 49

4. CARNE BOVINA TIPO CH DE DENTRO, SEM OSSO, FRESCO, REFRIGERADO EM ADEQUADA CONSERVAO. EMBALAGEM A VCUO EM PLSTICO TRANSPARENTE COM 10 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA,DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99. A CARNE DEVERA SER ENTREGUE NA TEMPERATURA REFRIGERADA,NUMA TEMPERATURA EM TORNO DE 7C.

KG 120

5. CARNE BOVINA TIPO MUSCULO, SEM OSSO, FRESCO, REFRIGERADO EM ADEQUADA CONSERVAO. EMBALAGEM A VCUO EM PLSTICO TRANSPARENTE COM 10 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA,DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99. A CARNE DEVERA SER ENTREGUE NA TEMPERATURA REFRIGERADA,NUMA TEMPERATURA EM TORNO DE 7C.

KG 120

6. CARNE BOVINA TIPO PAULISTA, SEM OSSO, FRESCO, REFRIGERADO EM ADEQUADA CONSERVAO. EMBALAGEM A VCUO EM PLSTICO TRANSPARENTE COM 10 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA,DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99. A CARNE DEVERA SER ENTREGUE NA TEMPERATURA REFRIGERADA,NUMA TEMPERATURA EM TORNO DE 7C.

KG 120







7. CARNE BOVINA, MODA DE PRIMEIRA, SEM OSSO E SEM GORDURA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE,MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTRIODA AGRICULTURA, DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 145 DE 22/04/98, DA RESOLUO DA ANVISA N. 105 DE 19/05/99

KG 25

8. FGADO, BOVINO, RESFRIADO. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99 E DA LEI MUNICIPAL / VIGILNCIA SANITRIA N.5504/99.

KG 48

9. FRANGO, INTEIRO ABATIDO, RESFRIADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE.EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLSTICO TRANSPARENTE

KG 192

10. LINGUIA, DEFUMADA EM ADEQUADA CONSERVAO. EMBALAGEM A VCUO EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLSTICO TRANSPARENTE,CONTENDO IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99.

KG 24

11. PEITO DE FRANGO CONGELADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE A VCUO, CONTENDO: IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO,MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99. A CARNE DEVERA SER ENTREGUE EM ADEQUADAS CONDIES DE CONSERVAO E TEMPERATURA DE CONGELAMENTO.

KG 30

12. PRESUNTO, DE CARNE SUNA, COZIDO, COMPOSTO DE 100% DE CARNE DE PERNIL, FATIADO, EMBALAGEM A VCUO, OU EM SACOS PLSTICOS TRANSPARENTES. EMBALAGEM DE 1 KG CADA, CONTENDO IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA E OU DA SADE, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE,MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N. 304 DE 22.04.96 E N. 145 DE 22.04.98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19.05.99

KG 10

13. SALSICHA, CONGELADA PARA HOT DOG EM CONSERVA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE A VCUO, CONTENDO: IDENTIFICAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA,DIPOA N. 304 DE 22/04/96 E N. 22/04/98, DA RESOLUO ANVISA N. 105 DE 19/05/99. E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILNCIA SANITRIA N. 5504/99, DEVERA SER ENTREGUE NA TEMPERATURA REFRIGERADA, NUMA TEMPERATURA EM TORNO DE 7C.

KG 35

LOTE 3. PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS


ABACAXI, DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 100






ALFACE, DE PRIMEIRA, TIPO MANTEIGA, EM PE, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRPRIA. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES 12/78 DA CNNPA

MOLHO

30

ALHO NATURAL DE PRIMEIRA, SEM RSTIA. EMBALAGEM COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA

KG 05

BANANA, DA TERRA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. O PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLAO ESPECIFICA E A REGULAMENTAO TCNICA VIGENTE DA ANVISA.

KG 20

01 BATATA DO REINO DE 1 QUALIDADE, INGLESA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES A ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 68

BATATA, DOCE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA

KG 15

02 CEBOLA, BRANCA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES A ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 68

03 CENOURA DE 1 QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 63

CHEIRO VERDE, CONTENDO NO MNIMO COENTRO, HORTEL MIDO, HORTEL GROSSO E SALSA, DE PRIMEIRA, EM MOLHO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

MOLHO

50

04 CHUCHU, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 48

MARACUJ, AMARELO, DE PRIMEIRA, IN NATURA, COM GRAU DE MATURAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO E, CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, AUSNCIA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAO VIGENTE DA ANVISA/MS E DA COMISSO NACIONAL DE NORMAS E PADRES PARA ALIMENTOS CNNPA.

KG 15

MELANCIA DE 1 QUALIDADE, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 20

OVOS, TIPO EXTRA, CLASSE A. EMBALAGEM COM 12 UNIDADES, EMBALAGEM COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE







FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAO E PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA.

DZ 55

07 PEPINO DE 1 QUALIDADE, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 48

06 PIMENTO DE 1 QUALIDADE, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 39

10 POLPA, DE FRUTA, INTEGRAL, SABORES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO100ML, AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAO VIGENTE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA. ROTULAGEM CONTENDO, NO MNIMO O NOME DA FRUTA, PESO LIQUIDO, NOME E CNPJ DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAO E DATA OU PRAZO DE VAIDADE.

UND 480

08 QUIABO DE 1 QUALIDADE, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 24

QUIABO, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA

KG 30

05 TOMATE DE 1 QUALIDADE, IN NATURA APRESENTANDO GRAU DE MATURAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAO EM CONDIES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUO 12/78 DA CNNPA.

KG 68

LOTE 4. MASSAS


1. BISCOITO TIPO CREAM CRACKER. EMBALAGEM COM 400 G DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM EXCELENTE CROCNCIA E LIVRE DE GORDURAS TRANS (EM CAIXA COM 20 UNIDADES DE 400G)

PCT 30

2. BISCOITO TIPO MARIA. EMBALAGEM COM 400 G DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM EXCELENTE CROCNCIA (EM CAIXA COM 20 UNIDADES DE 400G) PCT 30

3. MACARRO TIPO ESPAGUETE, BASE DE FARINHA COM OVOS, EMBALAGEM COM 500 GR, COM DADOS DE IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,DATA DA FABRICAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS NORMAS E RESOLUES VIGENTES DA ANVISA-MS.

PCT 48

4. MASSA, PARA LASANHA, A BASE DE FARINHA COM OVOS, EMBALAGEM CONTENDO 500 G, COM IDENTIFICAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUO RDC 93/2000 - ANVISA.

PCT 48






5. PO TIPO FRANCS, PESO 50 GRAMAS, A BASE DE FARINHA DE TRIGO,ENRIQUECIDO COM ACIDO FLICO, ACAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA,FERMENTO BIOLGICO, SAL, LEO DE SOJA E EM ADEQUADAS CONDIES DE FERMENTAO E CONSERVAO.

UND 3000

6. PAO, PARA CACHORRO QUENTE COM NO MNIMO 50 G, PCT COM 10 UNIDADES,FABRICADO COM MATRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAO, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUES DA ANVISA/MS.

PCT 50

7. PAO, PARA HAMBRGUER, CO

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Aviso de Licitação Carta Convite Nº.: 013CV / 2012/ Edital de Licitação Convite Nº. 013CV/2012

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AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO … · 2020. 7. 23. · EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

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