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COMEANDO DO ZERO Direito Penal

Geovane Moraes

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01. (Questo indita) princpio constitucional elementar ao Direito Penal: a) Princpio da presuno de culpabilidade antecipada. b) Princpio da responsabilidade objetiva. c) Princpio da Legalidade. d) Princpio da retroatividade das normas penais. 02. (CESPE / Analista Judicirio - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudncia majoritria, o princpio da insignificncia, quando possvel sua aplicao, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. ( ) CORRETO ( ) ERRADO 03. (Questo indita) Assinale a nica alternativa que no apresenta requisitos elencados pelo STF para o reconhecimento do princpio da insignificncia. a) mnima ofensividade da conduta do agente; b) a ausncia de periculosidade social da ao; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; d) inexpressividade da leso jurdica causada. e) valor inferior a 01(um) salrio mnimo 04. (Questo indita) O princpio da legalidade penal pode ser expresso pela regra: a) No h crime sem lei anterior que o defina. b) Os atos so regidos pela lei em vigor no momento em que foram praticados. c) Nenhuma pena passar da pessoa do condenado. d) A lei penal no retroage em prejuzo do ru.

05. (PROCURADOR DO ESTADO/PE CESPE 2009 questo adaptada) Fere o princpio da legalidade, tambm conhecido por princpio da reserva legal, a criao de crimes e penas por meio de Medida Provisria. ( ) CORRETO ( ) ERRADO 06. (PROCURADOR DO ESTADO/PE CESPE 2009 questo adaptada) Em razo do princpio da presuno de inocncia, no possvel haver priso antes da sentena condenatria transitada em julgado. ( ) CORRETO ( ) ERRADO 07. (FCC - 2009 - MPE-SE - Tcnico do Ministrio Pblico rea Administrativa) O art. 5, LVII, da Constituio Federal dispe que "ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria". Nesse dispositivo constitucional est consagrado o princpio a) da anterioridade da lei penal. b) da presuno de inocncia. c) da legalidade. d) do contraditrio. e) do juiz natural 08. (FGV - 2008 - Senado Federal Advogado) Relativamente ao princpio da presuno de inocncia, analise as afirmativas a seguir: I. O indiciado em inqurito policial ou acusado em processo criminal deve ser tratado como inocente, salvo quando preso em flagrante por crime hediondo, caso em que ser vedada a concesso de liberdade provisria. II. S lcito o uso de algemas em caso de resistncia e de fundado receio de fuga ou de perigo integridade fsica prpria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,

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civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da priso ou do ato processual a que se refere, sem prejuzo da responsabilidade civil do estado. III. Milita em favor do indivduo o benefcio da dvida no momento da prolao da sentena criminal: in dubio pro ru. IV. A presuno de inocncia incompatvel com as prises cautelares antes de transitada em julgado a sentena penal condenatria. Assinale: a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. d) se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas. e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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GABARITO: 1. C 2. ERRADO 3. E 4. A 5. CORRETO 6. ERRADO 7. B 8. B