Aula 01

COMRCIO INTERNACIONAL CURSO REGULAR 2012 PROFESSORES: LUIZ MISSAGIA E RODRIGO LUZ

Prof. Luiz Missagia www.pontodosconcursos.com.br 1

AULA 01

BARREIRAS COMERCIAIS

(PONTOS 1.1 e 1.3 DO PROGRAMA ATRFB 2009) (PONTOS 1.1 e 1.2 DO PROGRAMA AFRFB 2009)

Ol, pessoal.

Na aula passada falamos sobre Polticas Comerciais. O assunto da aula de hoje est dentro do contexto da aula anterior, quando tratamos das polticas comerciais adotadas pelos pases, e estudamos os motivos que levam os pases a dificultarem a entrada (ou a sada) de produtos estrangeiros. So as chamadas barreiras comerciais. Falaremos sobre o impacto dessas polticas no desenvolvimento econmico dos pases, assim como comentaremos as diversas modalidades de barreiras comerciais conhecidas.

COMRCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONMICO

Em princpio, toda nao procura (ou deveria procurar) melhorar a renda da sua populao, por meio de uma economia avanada, moderna, com abundncia de capital, tecnologia e mo-de-obra especializada. Para atingir esse objetivo, um dos caminhos naturais seria o acmulo de bens de capital, mo-de-obra qualificada e know-how, ou seja, dos fatores produtivosnecessrios ao crescimento econmico.

O comrcio internacional, no contexto de um pas produtivo, assume fundamental importncia. A poltica econmica deve ser voltada para a ampliao da produo, expanso dos mercados consumidores e aquisio de bens primrios e intermedirios necessrios aos novos processos produtivos. A poltica externa precisa estar conectada, ento, a essa diretriz.

Adam Smith, da Escola Clssica dos economistas, pregava a abertura comercial para que todos os pases pudessem se beneficiar dos ganhos trazidos pelas trocas internacionais. Segundo os clssicos, o crescimento econmico seria uma consequncia natural do aumento do volume de comrcio entre as naes.

Mesmo assim, o mundo observou diversas experincias protecionistas. Alguns pases desenvolvidos ou em desenvolvimento, de alguma forma, em algum momento da histria, adotaram modelos de imposio de restries s importaes com o objetivo de desenvolver o seu parque fabril.



Aps a 2 Guerra, observou-se que a liberdade comercial objetivada pelo GATT no trouxe a tiracolo o to sonhado desenvolvimento econmico para muitos pases. Pelo contrrio, para muitos, gerou problemas como endividamento, inflao e instabilidade econmica, cujo pice foi atingido nos anos 80, tornando inevitveis as presses sociais e exigncias de crescimento e modernizao.

Essa conjuntura fez proliferar nos quatro cantos do mundo, a partir da dcada de 90, novas investidas para aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criao dos blocos econmicos de integrao comercial, numa nova tentativa de liberalizao das transaes internacionais.

Com a assinatura do GATT, a introduo de barreiras ao comrcio tornou-se mais difcil. A regra passou a ser a liberalizao do comrcio, ou seja, a ausncia de barreiras. O argumento simples de proteo indstria nacional no era suficiente. Conforme visto na aula anterior, apenas os pases em desenvolvimento poderiam impor barreiras para proteger suas indstrias nascentes, e por perodo necessrio ao seu estabelecimento. Assim, alguns pases, principalmente os desenvolvidos, procuraram outros meios de protegerem seus produtores da concorrncia estrangeira. Buscaram, assim, as regras de exceo do GATT para imposio de barreiras, como as barreiras tcnicas e as sanitrias (sero estudadas mais adiante), porm utilizadas de forma distorcida.

Os economistas clssicos atribuam o crescimento econmico, de forma atrelada ao comrcio exterior, graas especializao internacional do trabalho, a partir das vantagens (absolutas ou comparativas) que cada nao possui na produo de determinado item.

Esse contexto de especializao da produo em funo de vantagens comparativas fez com que os pases que produziam bens mais elaborados (industriais) obtivessem um crescimento econmico (baseado em ganhos com o comrcio exterior) mais consistente do que os pases subdesenvolvidos, que se especializaram em produtos primrios. Essa distoro ou desvantagem foi estudada em aula anterior e deu origem Tese da Deteriorao dos Termos Internacionais de Troca dos pases subdesenvolvidos.

Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que o comrcio, por si s, levaria ao crescimento econmico. Os estudos giravam em torno das formas como o comrcio internacional poderia auxiliar no desenvolvimento econmico dos pases mais atrasados. Passou-se a acreditar que o fundamental para o crescimento seria encontrar novos mercados consumidores. Isso s seria possvel com o uso da tecnologia, da inovao e



dos investimentos, proporcionando, dessa forma, por meio da elevao da receita com as exportaes, um aumento na renda do pas.

O vnculo do desenvolvimento econmico com o comrcio exterior de um pas est, em geral, associado maneira como este estrutura e direciona seu parque industrial, assim como ao mercado consumidor almejado pela nao, se domstico ou externo. Assim, ao longo do sculo XX, visando ao desenvolvimento econmico, os pases optaram basicamente entre duas estratgias em relao ao comrcio exterior. Trata-se de dois modelos de industrializao, cada um com vantagens e desvantagens:

a) o modelo de substituio das importaes (industrializao voltada para dentro);

b) o modelo exportador (industrializao voltada para fora).

O MODELO DE SUBSTITUIO DAS IMPORTAES (INDUSTRIALIZAO VOLTADA PARA DENTRO)

Segundo os estudos de Ral Prebisch, os pases latino-americanos, que exportavam produtos de baixa elasticidade-renda da demanda entre a segunda metade do sculo XIX e a primeira metade do sculo XX, no estavam obtendo os benefcios do comrcio internacional na mesma proporo que os pases industrializados. O que significa isso mesmo? O assunto foi visto na aula anterior. Voc se lembra da conversa sobre o apetite do consumidor em adquirir mais e mais produtos eletrnicos? No tem limite, no mesmo? Cada vez queremos mais e mais produtos sofisticados. E a nossa procura por itens bsicos, como arroz, feijo, farinha e frutas? Bom, para esses produtos, h um limite na quantidade demandada pelos consumidores. Dessa forma, quem produtor de bens primrios no tem como esperar aumento indefinido de procura por seus produtos, mesmo que a baixos preos.

Ento, os pases em desenvolvimento, que eram basicamente produtores de bens primrios, conforme a Teoria das Vantagens Absolutas e o liberalismo pregado pelo GATT, deveriam se especializar na produo de itens bsicos. Mas essa especializao na produo de bens agrcolas estava gerando reduo de preo no produto final e de salrios, considerando a mo-de-obra abundante e o fato de que os sindicatos de trabalhadores rurais nunca foram muito fortes nesses pases. Isso fazia com que o nvel de preo dos produtos industrializados se distanciasse dos preos dos produtos bsicos com o passar dos anos. Um pas exportador de bens primrios teria que vender quantidades



cada vez maiores de seus produtos para adquirir a mesma quantidade de itens industrializados (mquinas, veculos e outros). O debate sobre essa distoro ganhou fora na CEPAL (Comisso Econmica da ONU para a Amrica Latina e Caribe), no incio dos anos 1950. Era a Tese da Deteriorao dos Termos de Troca.

Havia outro problema, apontado pelo economista Nurske, para os pases subdesenvolvidos. Com o avano tecnolgico, as naes desenvolvidas se tornavam cada vez menos dependentes de importaes dos produtos primrios oferecidos pelas naes em desenvolvimento. Produtos sintticos eram descobertos, ganhando espao das matrias-primas naturais vendidas pelos pases subdesenvolvidos.

Vamos repetir para fixar o grande problema vivenciado pelos pases em desenvolvimento aps a assinatura do GATT. A demanda por produtos primrios no cresce na mesma proporo do aumento da renda. Se uma pessoa ganha mais, ela vai querer comprar outros tipos de bens, e no maior quantidade de arroz ou feijo. Isso quer dizer que a demanda por produtos primrios inelstica (varia pouco ou quase nada) em relao ao aumento da renda.

Se um produto sofre alguma reduo de preo, e com isso todo mundo sai correndo s ruas pra comprar bastante, diz-se que ele possui demanda elstica de preo. Podemos dizer que isso ocorreu com os veculos recentemente. Por outro lado, caso haja um pequeno aumento de preo, o consumo cai significativamente. Alteraes pequenas no preo, seja para cima, seja para baixo, geram grandes alteraes na quantidade demandada. a demanda elstica de preo.

E a demanda inelstica? Imagine uma pessoa diabtica que dependa de insulina para viver. Ele tem de comprar o produto de qualquer jeito. Se o preo subir muito, ele vai fazer de tudo para continuar comprando a mesma quantidade do produto. Se o preo cair, por outro lado, no haver procura alm do necessrio, s porque o preo da insulina est barato. Ento, diz-se que a demanda por esse tipo de produto inelstica em relao ao preo.

Vejamos agora o conceito de elasticidade-renda. Esta se manifesta em funo da variao da renda do cara. Quanto mais se ganha, mais ele procura outros tipos de bens, e no os bens bsicos (arroz, feijo, macarro). Estes possuem baixa elasticidade renda. J outros itens, mais suprfluos, como veculos e eletrnicos, possuem alta elasticidade renda. Se um sujeito comear a ganhar um salrio bem maior, vai logo querer comprar um carro melhor, do



ano etc. Estes bens (mais suprfluos) possuem alta elasticidade renda de demanda.

.......

Voltando um pouco no tempo, vejamos o que aconteceu na virada do sculo XIX para o sculo XX. Nurske aponta a resposta. No sculo XIX, a Inglaterra, como lder da economia mundial, possua alta propenso marginal a importar. Isso quer dizer que ela importava grande quantidade de produtos bsicos para servir de insumos s suas indstrias. Esse volume de importaes difundia a expanso econmica para as economias perifricas da poca (EUA, Austrlia, Nova Zelndia, Canad, Argentina), gerando assim um ciclo positivo no comrcio internacional.

J no sculo XX, os EUA, novos lderes da economia mundial, so praticamente autossuficientes em produtos primrios, no repassando seu crescimento para os pases exportadores de produtos agrcolas, mas, pelo contrrio, gerando grandes perdas para estes com o comrcio internacional, j que importam poucos produtos primrios.

Bom, a essa altura j era consolidado que a teoria do comrcio como motor do crescimento no procedia mais no sculo XX. Todo esse quadro que evidenciava a situao difcil vivida pelos pases em desenvolvimento, fez com que muitos deles seguissem os mandamentos de Prebisch e implantassem polticas agressivas de industrializao, por meio do fechamento de seus mercados competio das naes industrializadas. o modelo de substituio de importaes (industrializao voltada para dentro). Prebisch pregava que os pases desenvolvidos deveriam se industrializar, caso contrrio ficariam como eternos produtores-exportadores de bens primrios, que teriam valor cada vez mais baixo quando comparados aos produtos industrializados.

A idia era produzir internamente aquilo que se comprava antes no exterior. Para isso, necessitava-se proteger a indstria domstica nascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e no necessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo de substituio das importaes ou industrializao voltada para dentro. No havia a inteno principal de conquistar o mercado externo, pelo menos em uma primeira fase de instalao das indstrias. Era um sistema de forte interveno estatal na economia, com imposio de barreiras s importaes para evitar a concorrncia pesada dos fornecedores estrangeiros com as indstrias nacionais incipientes.

Nos anos 50, 60 e 70, na Amrica Latina, observou-se um relativo crescimento, pois o mercado para os produtos j existia e passou a ser cativo para as empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentar



conquistar o mercado externo, onde as naes mais ricas tambm impunham barreiras s importaes de produtos industrializados oriundos dos pases subdesenvolvidos.

A idia de restringir as importaes parecia boa, j que, para superar as barreiras comerciais, os importadores de produtos das indstrias estrangeiras necessitariam desembolsar mais (custos mais elevados para as importaes), ou as indstrias estrangeiras teriam que baixar seus preos, o que facilitou a vida das indstrias domsticas nascentes, tendo havido uma queda nas importaes. Esperava-se, com essa reduo do volume de importaes, uma melhoria do saldo da balana comercial.

Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento de mergulho no Brasil est procurando preos no fornecedor nacional e no estrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importao sairia por US$ 100 (j com frete e seguro), a uma taxa de cmbio de R$ 2,00, sem alquota de imposto de importao. Essa importao tem um custo de R$ 200,00 ao importador brasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro) custasse R$ 205,00 na fbrica, o importado estaria saindo mais barato, desconsiderando-se outros custos como armazenagem, despachante etc. Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importao de 10%, a mesma importao passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional, tornando-a mais onerosa em 10%. A o distribuidor passaria a preferir o produto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos equivalente (o que nem sempre acontece). Se o exportador quisesse continuar fornecendo ao distribuidor brasileiro, teria que baixar seu preo de exportao para, digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198,00 (US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), j considerada a tarifa de importao.

Bom, quais seriam as desvantagens desse modelo? Ao interferir no fluxo natural dos fatores de produo, o governo distorcia sua distribuio, pois os bens que se queria produzir eram de tecnologia avanada, e o sistema no previa o investimento em pesquisa e desenvolvimento, ao contrrio do que ocorria nos pases desenvolvidos. Isso tornava a substituio dos produtos importados um tanto onerosa, e quem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade, com os tributos e os altos preos dos produtos. Na prtica, o consumidor acabava pagando mais caro pelo produto nacional, de qualidade normalmente inferior do importado. Resumindo, o sistema de substituio de importaes, com esse cunho protecionista, naturalmente conduzia a uma ineficincia das indstrias locais. Os preos, conforme visto, acabavam ficando demasiadamente altos para o consumidor final, devido pouca concorrncia.



Alm disso, o sistema poderia gerar corrupo no governo, que possua a prerrogativa de determinar os setores produtivos que receberiam a proteo por meio de barreiras comerciais. Ento, imaginem o lobby que as empresas interessadas deveriam promover junto ao governo para obter proteo nos seus respectivos setores?

Outra desvantagem era a dimenso reduzida do mercado domstico, no possibilitando grandes ganhos de escala, j que o objetivo do sistema era fabricar para vender internamente, substituindo as importaes. Alm do mais, sem concorrncia, em virtude das barreiras impostas, as indstrias locais acabaram se acomodando, tornando-se ineficientes, gerando assim, produtos de baixa qualidade. E foi o que se observou, por exemplo, em relao economia brasileira na segunda metade do sculo XX. Por esse motivo, Prebisch pregou que os pases latino-americanos se unissem para ampliar seus mercados consumidores. Esse vis de integrao econmica fez surgir a ALALC (Associao Latino-Americana de Livre Comrcio) em 1960, cuja idia central era a complementaridade da produo entre os pases da Amrica Latina combinada com imposio de barreiras em relao aos demais pases.

Uma outra caracterstica do sistema era que, para a implantao e manuteno das indstrias, era necessria a importao de unidades fabris (mquinas), equipamentos e combustveis. Assim, muito do que se gastava antes com importaes de produtos finais industrializados passou a ser gasto na importao de bens de capital e intermedirios. A tendncia, nesse caso, que se colhessem frutos positivos posteriormente, considerando o aumento da produo de bens de maior valor agregado.

Durante o perodo em que muito se utilizou o modelo de substituio de importaes (1950-1980), houve um grande afluxo de empresas multinacionais para os pases subdesenvolvidos, que se instalaram com o objetivo de remeter lucros para o exterior. A balana de servios (lucros, juros e aluguis) comeava a pender negativamente para os pases menos desenvolvidos. Houve crescimento na dvida externa dos pases, agravada ainda pelas duas crises do Petrleo nos anos 1970.

Veio assim a crise do modelo nos anos 80, quando os pases que o adotaram comearam a sentir necessidade de conquistar o mercado externo como alternativa para o crescimento econmico. Chile, Argentina e Uruguai, j a



partir dos anos 70, com a crise do sistema Bretton Woods1, e com o apoio dos EUA, passaram a adotar polticas neoliberais, com fortalecimento do setor privado.

O Brasil, que adotou regime hbrido, com investimentos no setor exportador, apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que a crise internacional do petrleo (anos 70) seria passageira. Com isso, se industrializou com base em endividamento externo e subsdios s exportaes.

O MODELO EXPORTADOR (INDUSTRIALIZAO VOLTADA PARA FORA)

Dentre os modelos adotados pelos pases para atingir o desenvolvimento econmico, o modelo exportador era o de cunho liberal, ou seja, promovia o incentivo s exportaes, sem barreiras comerciais, para que as indstrias locais, que teriam de enfrentar uma concorrncia saudvel, no permanecessem estagnadas.

Com a produo voltada para as exportaes, o crescimento do mercado consumidor torna-se ilimitado, pois no est restrito ao consumo interno. Com esse mercado ilimitado, possvel aos fabricantes atingir maioresganhos de escala, em funo da grande quantidade produzida, o que tambm abriria caminho para a realizao de investimentos setoriais em pesquisa e desenvolvimento, que no seriam viveis no modelo de substituio de importaes e que seriam imprescindveis no modelo exportador. Dessa forma, com a concorrncia instaurada e a mo-de-obra qualificada, a tendncia era de que as mercadorias produzidas fossem de melhor qualidade.

Os pases subdesenvolvidos que utilizaram o modelo de substituio de importaes, em sua maioria, viraram importadores de mquinas, e no conseguiram a tecnologia para fabricar suas prprias. Deveriam ter investido mais em educao e P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Perceba que o objetivo principal da produo nesse modelo (exportador) abastecer o mercado externo, e no o interno. Este ltimo seria secundrio. O desenvolvimento viria como consequncia do estmulo que as indstrias teriam para competir com a concorrncia externa. E quando se vende para o 1 Sistema financeiro internacional criado aps a 2 Guerra Mundial, que instituiu a conversibilidade das moedas em dlar, sendo esta moeda somente conversvel em ouro. Foi criado em 1944 e extinto em 1971, quando os EUA decretaram o fim da conversibilidade do dlar em ouro.



exterior, aumentam entradas de divisas (dlares, euros). Assim, ao atender o mercado externo, naturalmente aumentavam as divisas, importantes para garantir as reservas internacionais, e fundamentais para enfrentar as crises internacionais financeiras, to comuns no mundo contemporneo.

O modelo exportador tende a ser eficiente nos pases pequenos, onde as empresas possuem grande potencial para crescer e usufruir os benefcios dos ganhos de escala com a possibilidade de vender para o mercado externo. Na verdade, para muitos desses pases, no havia mercado nacional suficiente que levasse ao crescimento. Por isso a opo pelo mercado externo.

Algumas desvantagens so apontadas no modelo exportador pelos defensores do modelo protecionista. A conquista do mercado externo no era uma tarefa fcil. muito mais cmodo para um empresrio instalar indstrias sob um mercado cativo, protegido da concorrncia externa, como era o caso do modelo de substituio de importaes. Ademais, para produzir bens mais sofisticados, os pases necessitavam de know-how (tecnologia mais avanada). Quem detinha esse know-how? Os pases desenvolvidos (EUA, Inglaterra, Frana). Certamente que eles no difundiam facilmente esse conhecimento, essa tecnologia, para as demais naes.

O modelo exportador foi bastante utilizado por pases como Coria, Hong Kong e Cingapura, que, em funo do nvel de crescimento alcanado, passaram a ser conhecidos como Tigres Asiticos.

A falta de proteo imposta neste modelo (voltado para fora) no colocava nas mos do governo a deciso de escolher que setor seria beneficiado, ou seja, em que seria imposta a tarifa, assim como tambm no distorcia a produo. O mercado era o responsvel pelo alocao dos fatores de produo.

Uma grande diferena do modelo coreano (exportador) para o brasileiro (hbrido) foi que os asiticos sempre mantiveram uma estrutura scio-econmica relativamente equalitria naquele pas, com altos ndices de investimento em recursos humanos, gerando uma mo-de-obra mais qualificada. Isso explica porque na Amrica Latina o crescimento industrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coria a industrializao reduziu as disparidades regionais e sociais.

Sobre esse comparativo entre os modelos adotados pelo Brasil e pela Coria, sugiro darem uma olhada na interessante e recentssima reportagem do Jornal O Globo (www.oglobo.com.br), do Rio de Janeiro, de 11/06/2012, intitulada O novo milagre da Coria do Sul. S no a publiquei na aula pois no obtive resposta do Jornal em acerca do meu pedido de autorizao, mas vale uma conferida na internet.



BARREIRAS TARIFRIAS E NO TARIFRIAS

Conforme j visto, as barreiras comerciais so utilizadas pelos pases por diversos motivos, tais como proteo s indstrias nascentes, segurana nacional, proteo contra prticas desleais de comrcio, etc.

Veremos aqui as modalidades existentes de barreiras comerciais. Estas so divididas em tarifrias e no-tarifrias. As barreiras tarifrias se materializam por meio da imposio de uma tarifa, ou seja, de um direito aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias chegam ou saem do pas. So os chamados tributos externos (imposto de importao ou de exportao). Cuidado para no confundir com o conceito de tarifa no Direito Tributrio, j que l tarifa no se confunde com tributo. Na prova de Comrcio Internacional, o termo tarifa se refere aos impostos de importao (principalmente) ou de exportao.

Os tributos externos tm o objetivo de aplicar a poltica comercial externa do pas (protecionista ou liberal), no sendo, portanto, de cunho arrecadatrio. Isso quer dizer que, quando um pas define o valor de um imposto de importao ou de exportao, seu objetivo, em princpio, no arrecadar mais receitas, mas sim regular (para mais ou para menos) o volume de entrada ou de sada de determinada mercadoria no pas. Por esse motivo, os tributos externos possuem carter extrafiscal.

As barreiras no-tarifrias tambm restringem o comrcio, mas no se referem aos tributos aduaneiros. Podem ser constitudas por meio de cotas (restries quantitativas), controles administrativos, cambiais, imposies tcnicas, regulamentos etc. Abaixo descreveremos detalhadamente estas modalidades.

BARREIRAS TARIFRIAS

o tipo de restrio mais importante e mais antigo aplicado ao comrcio. Materializa-se sob a forma da tarifa, que contempla os direitos ou gravames aduaneiros, conhecidos por tributos, devidos quando a mercadoria enviada ao pas ou remetida ao exterior. As tarifas podem ser aplicadas sobre as importaes (na entrada do produto no pas) ou sobre as exportaes (na sada do produto do pas).

A imposio de tarifas considerada como uma poltica comercial flexvel, sendo tambm uma das mais eficientes, tradicionalmente utilizada na



proteo da indstria domstica, possuindo forte cunho econmico e, geralmente (mas no necessariamente), pouca relevncia na arrecadao por parte dos pases instituidores das tarifas.

O objetivo principal desses tributos, considerados tributos externos, regular (controlar) o fluxo do comrcio exterior no pas. como se o governo ficasse com a mo na torneira que libera o comrcio com outros pases, abrindo-a ou fechando-a conforme lhe convenha. A arrecadao apenas um efeito secundrio da tarifa aduaneira.

E o imposto de exportao? Em princpio, parece loucura um pas restringir (inibir) suas exportaes por meio da imposio de uma tarifa, no mesmo? De fato, a tarifa de exportao raramente utilizada pelas naes, pelo seu efeito negativo sobre as vendas ao exterior, o que no interessa ao pas, pois ela torna seus produtos menos competitivos (mais caros) no mercado internacional, reduzindo, assim, a entrada de divisas.

Vejamos um exemplo. O caf brasileiro j foi objeto de aplicao de imposto de exportao. Por qu? Porque o preo da commodity no mercado internacional estava muitssimo barato. Ento o governo resolveu segurar as exportaes de caf. Como fez isso? Por meio da imposio de imposto de exportao.

Uma "commodity" uma mercadoria de base (produto primrio) cujo preo estabelecido em bolsa de mercadorias. Ex: petrleo, caf, soja etc.

Outro caso de utilizao do imposto de exportao a restrio da sada de determinado produto, por ser considerado escasso e essencial ao pas.

J a tarifa de importao possui o objetivo de restringir (reduzir) o volume de importaes do pas que impe a tarifa. Quando um pas institui (ou aumenta) o imposto de importao sobre determinado produto, este se torna mais caro para o importador. A tarifa foi muito utilizada no passado como instrumento de restrio s importaes. Ocorre que, a partir da assinatura do GATT (1947), e posteriormente com a criao da OMC (1994), compromissos de derrubada de tarifas foram assumidos pelos pases, e a tendncia mundial foi de queda do imposto de importao.

Apesar de o GATT instituir a tarifa como o meio adequado para se impor proteo s indstrias nascentes, suas disposies previam a liberalizao comercial crescente, e assim, essa forma de proteo (a tarifa) passou a ter que observar regras previstas no acordo.

A imposio de tarifas de importao possui dois objetivos muito claros: um econmico e outro fiscal. O objetivo econmico o principal, qual seja, o de



dificultar a entrada de produtos com similar nacional (tarifa protecionista). O objetivo fiscal, normalmente secundrio, visa arrecadar mais, fortalecendo os cofres pblicos (tarifa fiscal). Dificilmente um pas utiliza o imposto de importao com o objetivo puramente arrecadatrio.

Vejamos. Suponha que um determinado produto importado custe US$ 100 para o consumidor, e o nacional similar, US$ 110. Se o governo tributar a importao do produto estrangeiro em 15%, este passar a custar US$ 115, ou seja, ficou mais caro do que o similar nacional. De uma maneira simplificada, uma tarifa sobre a importao desse bem gerar aumento no preo do produto importado. Consequentemente, os importadores tero que desembolsar mais pelo mesmo produto, o que resultar em reduo da quantidade importada. Com isso, o preo do importado para o consumidor acabar se tornando igual (tarifa cientfica), ou at mesmo superior ao preo do nacional, dependendo do montante da tarifa. A produo nacional, por outro lado, aumentar, para atender os consumidores locais (suprimento de demanda). Observa-se, assim, que haver queda na quantidade do produto importado aps a imposio da tarifa.

Vejam esse exemplo de tarifa cientfica: se um produto nacional custa R$ 120 e um importado semelhante custa o equivalente a R$ 100 (mais barato), a aplicao de um imposto de importao alquota de 20% igualaria o preo do importado ao preo do nacional. A esse tipo de poltica de tributao deu-se o nome de "tarifa cientfica".

Modalidades de Tarifas

A tarifa aplicada por meio de uma alquota. H dois tipos de alquotas, a especfica e a ad valorem.

A alquota especfica aquela aplicada por unidade de mercadoria. um valor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo (hipottico), cobra-se R$ 1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil muito utilizada para o clculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa aplicado sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preo praticado para esta mercadoria. Assim, se so importadas 1.000 garrafas de vinho a US$ 2,50 cada, ento:

Imposto = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050,00

J a alquota ad valorem calculada como uma percentagem sobre o valor da mercadoria importada. a modalidade mais comum. Supondo o exemplo anterior e dlar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%, ento teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma:



Base de clculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valor da mercadoria importada em US$)

O imposto (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20%

= R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00.

BARREIRAS NO-TARIFRIAS (BNT)

As barreiras no tarifrias so aquelas impostas pelos governos onde no se utiliza instrumento aduaneiro (imposto de importao ou de exportao). No GATT, em seu artigo XI, observa-se que, como regra geral, as restries impostas ao comrcio devem ser aplicadas na forma de direitos alfandegrios (tarifas). Isso porque os pases chegaram a concluso de que a tarifa considerada um instrumento de proteo mais transparente e menos danoso economia mundial. Ma h algumas excees. o caso, por exemplo, de proibies ou restries importao e exportao necessrias aplicao de normas ou regulamentaes referentes classificao, controle da qualidade ou venda de produtos destinados ao comrcio internacional.

Ainda assim, o mundo tem assistido invariavelmente imposio de barreiras comerciais do tipo no tarifrias, em situaes nas quais os pases (principalmente os desenvolvidos), de certa forma, foram, procuram as excees como justificativa e enquadramento de determinada restrio, cujo real objetivo seria a proteo a um produtor/indstria domstica da concorrncia externa.

Ento, vejamos. Pelas regras gerais do GATT, as restries ao comrcio, nos casos pontuais em que isso for previsto, deve ser efetuada por meio de tarifas. E as tarifas vem sendo objeto de constantes compromissos dos pases em reduzi-las a patamares cada vez menores.

No GATT ficou decidido que os pases deveriam indicar as alquotas mximas que se dispunham a cobrar dos demais signatrios. A cada Rodada de Negociao, a tendncia e baixar mais e mais esse nvel tarifrio para a maior gama de produtos possvel. As barreiras no-tarifrias, como regra, no so permitidas, exceto em casos justificados, como o caso de exigncias tcnicas do pas importador, como veremos a seguir. Ora, os pases acabaram se agarrando a essas situaes especficas do sistema para impor determinadas barreiras no-tarifrias, de forma no justificada, o que por vezes gera conflitos comerciais na OMC.

Uma coisa o pas utilizar critrios justos, tcnicos e internacionalmente reconhecidos para exigir, por exemplo, certificao de brinquedos importados.



Outra coisa o pas inventar ou forar regras intransponveis que os produtos importados no conseguem cumprir, visando no proteo legtima ao consumidor, mas sim restrio competio dos importados com os similares nacionais. O acordo sobre barreiras tcnicas cuida exatamente para que isso no acontea.

Os tipos de barreiras no-tarifrias so relacionados a seguir.

Vedaes (Proibies) ao comrcio

A forma mais simples e tambm mais dura de se impor uma restrio ao comrcio proibindo importaes ou exportaes em situaes especficas. Por exemplo, o governo determina que fica proibida a importao de bebidas alcolicas do tipo XPTO. Bem simples, no mesmo? Nesse caso a proibio se d em cima da mercadoria (ou do objeto). Outro tipo de proibio pode ser aplicada sobre o pas. Nos Estados Unidos, por exemplo, imagina-se que seja proibida a exportao de alimentos ou de qualquer outra mercadoria para a Coria do Norte.

Cotas de importao (restries quantitativas)

Trata-se de uma barreira comercial onde se impe uma restrio quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou pas, cuja importao ou exportao seja permitida. Funciona assim: o governo estabelece uma quantidade que pode ser importada para determinada mercadoria, por um perodo de tempo (ex: 01 ano). As importaes excedentes a essa cota simplesmente no so autorizadas. As cotas podem ser globais (aplicadas a todos os pases conjuntamente) ou nacionais (fixada para cada pas separadamente), sempre para perodos (prazos) determinados.

Consta no Artigo XI do GATT:

Pargrafo 1 Nenhuma parte contratante impor nem manter alm dos direitos aduaneiros, impostos e outras taxas proibies nem restries importao de um produto do territrio de outra parte contratante ou exportao ou venda para exportao de um produto destinado ao territrio de outra parte contratante que sejam aplicadas mediante contingentes, licenas de importao ou de exportao ou por meio de outras medidas.

Isso quer dizer que os pases, poca do GATT/47, reconheceram que a cota era bastante prejudicial ao fluxo comercial entre os pases. Por isso decidiram proibir (resguardadas as excees regulamentares) sua utilizao,



dando preferncia tarifa. A cota um tipo de restrio mais dura que as tarifas, pois os parceiros comerciais (exportadores) no podem influenciar a quantidade importada nem baixando os preos dos seus produtos, ou seja, no h como importar aps atingida a cota.

J no caso das tarifas, os exportadores estrangeiros poderiam compensar o seu efeito aumentando sua eficincia produtiva e reduzindo o preo final de seu produto. Isto no ocorre no caso de imposio de cotas de importaes, uma vez que estas determinam a quantidade mxima a ser importada, independentemente do preo. Atingida a cota de importao de determinado produto, fica proibida a sua importao a partir deste instante at que se reinicie o prazo, normalmente anual. Se a cota estourar, o exportador pode reduzir seu preo a quase zero que, mesmo assim, o produto no poder entrar no pas que imps a cota.

As imposies de cotas na importao fazem com que a quantidade importada seja reduzida. Essa escassez de produto no mercado eleva o preo do produto. Consequentemente, os produtores nacionais de similares aos importados se animam e entram em cena aumentando sua produo. Tudo isso possui demonstraes matemticas e econmicas, mas no creio que sejam objeto de questo de prova o domnio de tais equaes e grficos, por isso no inclui no curso.

Recapitulando, os efeitos da tarifa podem ser combatidos no pas importador caso o importador reduza seus lucros e/ou os exportadores reduzam seus preos de venda. A tarifa gera receita. Para que a cota gere alguma receita o governo teria de cobrar pelas concesses de licenas para obteno de cotas.

No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pela SECEX, para controlar as quotas, que podem ser distribudas por leiles pblicos. Esta concesso de licenas por parte do governo h que ser bastante justa, sob pena de transformar o mercado em monoplio ou oligoplio.

Um exemplo de imposio de cotas no Brasil o caso dos tecidos.

Se o Brasil impe uma cota s importaes de tecidos (ex: 1.000.000 de quilos de tecido , hipoteticamente, o mximo que o pas poder importar no ano de 2013), como sero distribudas essas cotas? Que importadores as utilizaro? Quem importar primeiro??? O governo, para oferecer oportunidades iguais a todos os importadores, pode instituir um sistema de leilo para distribuir essas cotas de maneira justa.

Normalmente as cotas so no tarifrias, ou seja, estabelecida uma certa quantidade de mercadorias que se permite importar ou exportar em determinado perodo. Existe um outro caso, no muito comum, que a cota



tarifria, quando permitida a importao de determinada quantidade de mercadoria a uma certa alquota do imposto de importao. Exemplo hipottico: no ano de 2013, somente ser permitida a importao de 200.000 pares de sapato de couro a uma alquota de 10% do imposto de importao. As importaes de sapatos que ultrapassarem essa cota sero tributadas em 12%.

Controle Cambial

Atualmente, a grande maioria dos pases utiliza o sistema de cmbio flutuante, onde o preo da moeda estrangeira em termos de moeda nacional (taxa de cmbio) deixado para o mercado decidir, por meio do confronto entre as foras de demanda (procura) e oferta.

O controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisas afetando a taxa de cmbio, seja por meio da fixao da taxa, da compra ou da venda de divisas, ou, ainda, instituindo restries compra ou venda de moeda estrangeira em determinadas situaes.

Se um pas quer restringir as importaes por meio da utilizao deste mecanismo de cmbio administrado pode, por exemplo, elevar a taxa de cmbio. Sob estas circunstncias, no caso brasileiro, os importadores teriam que pagar mais reais pela mesma importao em moeda estrangeira.

O FMI permite, nos casos de dficit do Balano de Pagamentos, que o pas lance mo do controle cambial.

O governo poderia, ainda em relao ao cmbio, restringir a quantidade de moeda que se poderia adquirir para pagar importaes. Poderia tambm exigir que o importador depositasse previamente a moeda nacional para adquirir a moeda estrangeira, e estabelecesse um prazo para que esta fosse utilizada nas importaes. Ambas as atitudes em relao ao cmbio so formas de restries s importaes.

Outro tipo de controle cambial, que j foi at adotado pelo Brasil, a utilizao das taxas mltiplas de cmbio. Por meio desta tcnica, pode-se aplicar taxas mais elevadas para a importao de artigos de luxo e suprfluos, e taxas mais reduzidas na importao de produtos essenciais, ou ainda, uma taxa para importaes e outra para exportaes. um sistema cambial hoje proibido pelo FMI (Fundo Monetrio Internacional).

Vejamos um exemplo hipottico, j que o nosso sistema cambial atual flutuante, e as compras e vendas de moeda estrangeira no so mais realizadas diretamente pela autoridade monetria. Imaginem que o Brasil resolva que, com fim de proteger a indstria automobilstica nacional, para as



importaes de automveis ser aplicada a taxa de cmbio de US$ 1 = R$ 5,00, enquanto para as demais importaes valer a taxa de cmbio de US$ 1 = R$ 2,00. Isso no permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O que aconteceria? As importaes de automveis se tornariam extremamente custosas, sem prejuzo das importaes dos demais produtos. Isso um exemplo de taxas mltiplas de cmbio.

Barreiras Tcnicas, Sanitrias e Fitossanitrias

So as barreiras no-tarifrias (BNT) mais comuns nos dias atuais, e tambm as que geram mais controvrsias entre os pases. Normalmente, quando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (Barreiras No-Tarifrias), o enfoque exatamente sobre as barreiras tcnicas, sanitrias ou fitossanitrias, embora didaticamente, todas as demais barreiras diferentes da tarifa (controle cambial, cotas, proibies etc.) tambm sejam consideradas como barreiras no-tarifrias.

Alguns autores as enquadram como protecionismo administrativo. As barreiras tcnicas consistem na aplicao de certas exigncias formuladas na entrada de alguns produtos no pas, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de barreira no-tarifria tem sido muito utilizado pelos pases desenvolvidos como alternativa s alquotas do imposto de importao (direitos aduaneiros). Como assim?

Os pases mantm (e faz todo sentido que seja assim), nas importaes, a necessidade de cumprimento de normas de segurana, sistemas de licena de importao, medidas sanitrias, fitossanitrias, exigncias sobre modo de embalagem, certificados de adequao, normas de rotulagem, atestados e outras imposies. Mas por que isso seria considerado como barreiras tcnicas, sanitrias ou fitossanitrias?

Na realidade, muitas destas exigncias atendem a objetivos legtimos, tais como a segurana da populao e a proteo da sade, da vida e do meio ambiente. Por exemplo, os brinquedos importados devem possuir um certificado para atestar se eles so seguros para as nossas crianas. Os carros importados devem atender a requisitos de emisso de gases conforme a legislao brasileira. Os alimentos devem ser liberados por nossa autoridade sanitria. Os animais e plantas que ingressarem no pas devem estar livre de pragas. Tudo isso normal, legtimo e correto.

Por esse motivo, a OMC permite a imposio desse tipo de restrio. Porm, o que se tem observado que, em muitos casos, trata-se apenas de



uma forma de disfarar a verdadeira inteno, qual seja a de proteo ao fabricante de produto nacional concorrente.

A OMC procura garantir a liberdade dos pases de determinarem seus padres de exigncia sobre o consumo de alguns produtos. Estas exigncias tm de ser baseadas em padres internacionalmente aceitos e transparentes. Porm, muitas vezes a exigncia esconde uma barreira comercial praticamente intransponvel aos exportadores, cujo objetivo real a proteo s indstrias domsticas ineficientes.

Com a crescente reduo das tarifas de importao, essas barreiras tcnicas ganham cada vez maior importncia no comrcio internacional. Para a OMC, so barreiras tcnicas injustificveis aquelas impostas sem base em normas internacionalmente aceitas, ou com a utilizao de regulamentos tcnicos no transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de uma avaliao de conformidade no transparente e/ou demasiadamente onerosa ou excessivamente rigorosa. Traduzindo, o pas no pode inventar certificaes sanitrias, por exemplo, sem estar amparado por normas ou avaliaes cientficas amplamente conhecidas mundialmente.

Os pases-membros da OMC assinaram o Acordo sobre Barreiras Tcnicas (TBT), que determina que eles devem manter centro de informaes a respeito de seus regulamentos e normas tcnicas, assim como de seus procedimentos de avaliao de conformidade. No mesmo sentido, foi assinado o Acordo de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias (SPS). Ambos sero estudados com mais detalhes nas aulas sobre a OMC.

Operaes Governamentais (monoplio)

quando o governo, com o objetivo de regular determinado setor, assume o monoplio nas operaes de comrcio exterior para determinados produtos, instituindo que somente agentes pblicos podem praticar atividades de importao ou de exportao de algum produto. Este procedimento foi utilizado no passado pelo Brasil na importao de trigo e petrleo e na exportao de acar. No muito comum nos pases com economias de mercado.

Acordos de Restrio Voluntria s Exportaes (ARVE ou AVRE)

Esta prtica ou restrio, por vezes chamada apenas de Acordo Voluntrio de Exportao, ocorre quando um pas importador induz uma outra nao a reduzir as suas exportaes de um determinado produto voluntariamente, sob a ameaa de aplicao de restries comerciais abrangentes mais



elevadas, quando estas exportaes comprometem a indstria domstica do pas importador.

Ora, percebe-se que, na realidade, no se trata de acordo voluntrio coisa nenhuma, mas sim de uma aceitao, por parte de uma nao (exportadora), em reduzir suas exportaes para um determinado destino, para que no sofra retaliao comercial.

Este procedimento (ARVE) foi muito utilizado pelos EUA e pela Unio Europia, visando reduzir as importaes de txteis, ao, eletrnicos e automveis oriundas de Japo, Coria e de outras naes. Estas medidas beneficiavam as indstrias maduras, que enfrentavam queda no emprego nos pases industrializados, em conseqncia da crise dos anos 80. A Rodada Uruguai (1994) veio a exigir a eliminao dos AVRE em um perodo de dez anos. Hoje eles no deveriam mais existir, mas ainda so bastante usados, apesar de muitos s ficarem conhecidos entre os pases que o celebram.

O remdio criado pela OMC para combater o aumento do volume de importaes que ameace a indstria domstica so as medidas de salvaguarda, que consistem basicamente na elevao das tarifas de importao, at que a indstria local se estruture de forma a competir em igualdade de condies com o estrangeiro. O Acordo de Medidas de Salvaguarda cuida disso.

Assim, o GATT permite a imposio de medidas de salvaguarda pelo pas importador para conter surto de importaes danoso para suas indstrias. Assim, em vez de aplicar a salvaguarda, o pas importador sugere ao pas exportador para que este reduza voluntariamente suas exportaes. No sei porqu, mas como analogia s consegui pensar no exemplo de um assaltante com uma arma apontada para minha cabea pedindo que eu entregue o carro para ele. Nessa situao, eu voluntariamente entregaria o carro ao bandido. A diferena na retaliao que pode ocorrer em caso de no aceitao do acordo. A medida de salvaguarda tem previso no GATT, e atirar em algum que no quis entregar o carro de graa, no.

Agora vejamos um exemplo de AVRE. Imagine que uma empresa brasileira esteja vendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, a ponto de ameaar a existncia dos produtores de suco americanos. A o governo americano chega para o brasileiro e diz: "olha s, ou vocs impem alguma restrio s exportaes de suco voluntariamente, ou ns iremos impor uma salvaguarda para limitar a entrada desse suco de laranja de vocs aqui no nosso pas! Pode ser ou t difcil?" O que vocs acham que o governo brasileiro iria fazer? Bom, se aceitasse, estaria fechado um AVRE (ou RVE).



Nesse caso, o governo brasileiro teria que se virar para reduzir a exportao de suco de laranja para os EUA, por meio da instituio de tarifa de exportao, cota ou outro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar com isso...

Compras Governamentais

Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste na concesso, pelo governo, de vantagem (preferncia) aos fornecedores domsticos nas concorrncias pblicas (as chamadas compras governamentais). A Rodada Tquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prtica, de forma a proporcionar oportunidade justa aos fornecedores estrangeiros. Esse assunto de grande interesse dos EUA, j que os americanos anseiam pela igualdade de condies com as empresas domsticas dos demais pases nas licitaes internacionais promovidas por estes. certo que eles querem uma fatia nesse grande consumidor que o governo (dos outros pases).

As Compras Governamentais se referem s aquisies realizadas pelo Governo (licitaes internacionais). Imaginem o Governo brasileiro abrindo uma licitao internacional para fornecimento de material para reforma do Palcio do Planalto, em Braslia. Pases como EUA querem que nessas licitaes sejam oferecidas oportunidades iguais aos concorrentes estrangeiros (leia-se americanos), para que suas empresas tambm possam participar dessa "boquinha".

As restries impostas participao de empresas estrangeiras em tais negcios so consideradas barreiras comerciais.

A idia de um Acordo de Compras Governamentais estabelecer critrios justos de participao para empresas estrangeiras em licitaes internacionais. As empresas americanas querem igualdade total de condies com as empresas brasileiras para vender bens ou servios ao nosso governo, valendo o mesmo para os demais pases do acordo. isso. Quando o governo favorece a empresa nacional nesse tipo de negcio, diz-se que uma barreira ao comrcio, pois, se existe o produto brasileiro similar ao importado, em vez de comprar de estrangeiro, o governo iria comprar de empresa nacional mesmo.

Subsdios

Os subsdios governamentais sero estudados detalhadamente em tpico prprio. o governo ajudando financeiramente alguma empresa. Podem se tornar barreiras comerciais dependendo do caso. Se for concedido um subsdio s exportaes do pas A, no h que se falar em barreiras



comerciais em uma primeira viso. Do outro lado, o pas importador (B), que eventualmente sofresse dano devido s importaes de mercadorias subsidiadas, oriundas do pas A, poderia pleitear a imposio de uma medida de defesa comercial contra os efeitos dos subsdios danos. a medida compensatria.

Outra forma de subsdio quando um produtor nacional est sofrendo com a concorrncia dos importados similares a preos baixos. O governo vai l e d uma forcinha (financeira) para esse produtor, que assim ganha flego e pode fazer com que seu produto fique mais barato do que o importado. Esse subsdio considerado como barreira comercial importao.

Quando o governo oferece subsidio a determinada indstria, est distorcendo a alocao dos fatores de produo. O produtor nacional beneficiado com o recurso aumenta sua produo, o governo gasta com a concesso do subsdio e h uma reduo na quantidade de importados. Se compararmos com os efeitos da cota, como no ocorre aumento de preos ao consumidor final no caso do subsdio, a cota considerada de efeito mais duro (danoso) ao consumidor do que o subsdio.

O problema dos subsdios que sua concesso viola um dos pilares do GATT, que a proteo transparente. O valor de uma tarifa divulgado, todos os pases sabem. Por outro lado, a forma, os custos e os motivos de concesso dos subsdios normalmente so ocultados pelos pases. Eles geram gastos para o governo (e consequentemente para a sociedade) e so um convite para a corrupo. Ao optar pela concesso de subsdios, o governo estaria interferindo no comrcio exterior de forma parcial, indo contra o principio liberal da no-interveno estatal.

MEDIDAS COMPENSATRIAS, ANTIDUMPING DE SALVAGUARDA

As medidas antidumping, compensatrias e de salvaguarda so as chamadas medidas de defesa comercial. Tal a importncia do tema, foi separado em tpico prprio, quando sero estudadas por completo. Chamamos a ateno aqui ao fato de que as medidas adotadas para se defender de dumping (medidas antidumping) e dos subsdios (medidas compensatrias) so efetivadas por meio de alquotas adicionais, sendo por isso consideradas barreiras no-tarifrias ao comrcio internacional, pois no se referem tarifa aduaneira (imposto de importao). Essas duas medidas (antidumping e compensatrias) so utilizadas para combater prticas desleais de comrcio (dumping e subsdios danosos). Uma coisa o imposto de importao; outra so as alquotas antidumping ou compensatrias. J as medidas de



salvaguarda podem ser implementadas por meio de uma elevao (temporria) do imposto de importao (barreira tarifria) ou ainda por meio de cotas (barreira no-tarifria). Repetindo, todas as trs medidas so consideradas de defesa comercial e so objeto de acordos especficos na OMC. E mais, sero superaprofundadas em outra aula nesse curso.

Ento, para um pas aplicar uma medida como essas, h de obedecer a uma srie de ritos e regras estabelecidas no mbito da OMC, para ser considerada uma medida de defesa legtima.

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Veja perguntas e respostas de curso anterior:

Pergunta: A imposio de tarifas sobre as importaes proporciona proteo s indstrias nascentes e s indstrias de produtos estratgicos, apesar de prejudicar as indstrias do setor exportador. Eu no consigo visualizar esse ultimo caso: como essas tarifas prejudicam as indstrias do setor exportador?"

Resposta: porque o setor exportador necessita de concorrncia para se modernizar. Com a tarifa, o mercado interno se torna cativo, mas o mercado externo fica difcil de conquistar. At porque, se um pas impe tarifas na importao, os outros pases tambm no deixaro barato, e colocaro suas barreiras aos nossos produtos, como retaliao. Pra haver comrcio, os pases tm que se abrir. No h como s exportar. Algum tem que importar.

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Pergunta: Devo entender que a princpio as COTAS sero sempre BNT, pois no penltimo pargrafo do tpico Cotas de Importao o Senhor falou da existncia de Cotas tarifrias.

Resposta:

A cota uma barreira no-tarifria, pois se refere quantidade, e no a imposto. Mas no confunda! Existe a "cota tarifria". quando o governo permite, por exemplo, uma determinada quantidade de importaes a uma alquota de 5%. Ultrapassado o limite, a alquota passa a ser de 10%. Mesmo assim, a cota se refere a quantidade, portanto uma barreira no-tarifria. A cota tarifria a aplicao de uma cota conjugada com patamares de tarifa. Mas no se esquea de que o termo BNT, genericamente falando, compreende todas as barreiras que no forem o imposto de importao ou de exportao. Porm, esse termo (BNT) tem sido utilizado para se referir mais especificamente s barreiras tcnicas, sanitrias e fitossanitrias.



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RESUMO

O desenvolvimento econmico de um pas est normalmente associado ao grau de industrializao em que o mesmo se encontra.

As teorias clssicas, encabeadas por Adam Smith, pregavam a idia de que o comrcio internacional livre certamente levaria ao crescimento econmico.

Quase todos os pases utilizaram algum grau de proteo s suas indstrias nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos EUA, do Japo, da Rssia, da Alemanha e dos pases da Amrica Latina.

Os pases exportadores de produtos industrializados historicamente obtiveram maiores ganhos com o comrcio do que os exportadores de produtos bsicos, que viram seus termos de troca internacionais serem deteriorados.

Um dos motivos para essa deteriorao que o aumento da renda nos pases desenvolvidos no fez com que a procura pelos bens primrios exportados pelos pases subdesenvolvidos aumentasse na mesma proporo.

No sculo XX se chegou concluso de que no valia mais a idia de que o comrcio era o motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria ento de o pas possuir indstria diversificada, mo-de-obra qualificada e tecnologia.

Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois modelos: a industrializao voltada para dentro (modelo de substituio de importaes) e a industrializao voltada para fora (modelo exportador).

O modelo de substituio de importaes foi adotado por muitos pases da Amrica Latina (dos anos 50 at o final dos anos 80), impulsionado pelos estudos de Prebisch.

Presbisch afirmava que os pases da Amrica Latina deveriam se industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e a sim obter ganhos com o comrcio.

s idias de Prebisch somaram-se s de Nurske, no sentido de que os EUA no importavam muitos produtos primrios, por serem autossuficientes na agricultura. A descoberta e a fabricao de sintticos, que, aos poucos substituam alguns produtos bsicos, exportados pelos pases em



desenvolvimento, contribuam ainda mais para prejudicar a situao dos pases em desenvolvimento.

O modelo de substituio de importaes protecionista, ou seja, consiste em se institurem barreiras s importaes de similares aos produtos nacionais, reservando o mercado local para o produtor domstico, permitindo a criao de indstrias nos pases que o adotarem.

O modelo de substituio de importaes faz com que as indstrias desses pases se tornem pouco competitivas e atrasadas, alm de provocar elevao dos preos internos, devido falta de concorrncia.

O modelo exportador (liberal) consiste em se adotar o comrcio livre, sem restrio s importaes ou s exportaes. A produo voltada para abastecer o mercado externo.

O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres Asiticos, pois o mercado consumidor, antes pequeno e restrito, passou a ser ilimitado, permitindo alcanar ganhos de escala na produo.

As modalidades de barreiras ao comrcio so: tarifrias e no tarifrias.

Barreira Tarifria a imposio de um gravame (ou direito) aduaneiro s importaes ou s exportaes. So os tributos externos (imposto de importao e imposto de exportao), tambm chamados de tarifas aduaneiras. o tipo de barreira mais transparente e, segundo as regras da OMC, a modalidade prevista para os casos de protecionismo tolerado.

Barreiras No-Tarifrias (BNT) so as que no utilizam o instrumento aduaneiro (tarifa) para impor uma restrio ao comrcio. Podem ser de vrios tipos, tais como: controles cambiais, cotas de importao ou de exportao, medidas de defesa comercial (antidumping, compensatrias e de salvaguarda), ou baseada em regulamentos de proteo sade, segurana e meio ambiente.

A modalidade conhecida como barreira tcnica tem sido muito utilizada pelos pases desenvolvidos que, quando querem proteger determinado setor produtivo, impem uma srie de restries tcnicas s importaes de similares concorrentes. So certificaes ou qualificaes, muitas vezes impossveis de serem alcanadas (esse o objetivo) e que acobertam o real interesse de impedir ou reduzir a entrada do produto concorrente no pas.



QUESTES DE PROVA

1. (AFTN/96) O crescimento econmico um fenmeno complexo que tem sido tradicionalmente associado ao comrcio internacional a ponto de muitos analistas terem caracterizado o comrcio como o motor do crescimento (engine of growth). Isto porque, ao longo do sculo XIX, o comrcio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial.

a) Por essa razo, os pases industrializados tm ndices mais elevados de participao no comrcio internacional;

b) Por essa razo, os pases industrializados e mais ricos apresentam relaes mais elevadas entre o volume de seu comrcio exterior e o seu produto interno bruto (PIB);

c) Este fato no suficiente para explicar nem os ndices de participao de um pas no conjunto do comrcio internacional, nem a relao entre o volume do comrcio exterior e o produto interno bruto de um pas;

d) Este fato explica porque os pases vo se tornando cada vez mais protecionistas, na medida em que promovem o crescimento e a consolidao de sua economia;

e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de anlise do desenvolvimento econmico consideram o comrcio o fator determinante das demais variveis econmicas.

2. (AFRF/2000) Os fundadores da teoria do desenvolvimento, que provinham principalmente da economia dos anos cinqenta, como Nurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer, Hirschmann, Lewis e, certamente, Prebisch, no s centraram sua anlise nas diferenas estruturais existentes entre os pases desenvolvidos e os pases em desenvolvimento, mas tambm postularam, a partir de ngulos distintos, que a forma de funcionar dos pases desenvolvidos constitui a causa principal do subdesenvolvimento destes ltimos.

As estratgias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nos pases subdesenvolvidos e especialmente na Amrica Latina tenderam a ser diametralmente opostas s polticas dos pases industriais. Com efeito, devido tendncia secular de deteriorao dos termos de intercmbio dos produtos industriais que os pases desenvolvidos exportavam e os bens primrios que exportavam os



pases atrasados, a nica soluo a mdio e longo prazos para estes ltimos seria modificar sua insero na economia mundial, produzindo localmente aqueles bens industriais que antes importavam, atravs de polticas que procurassem substituir essas importaes, criando uma indstria nacional protegida pelo Estado.

a) Por essa razo, a transferncia de populao do setor primrio para o setor industrial contribui, em muitos casos, para a degenerao do nvel de vida dessa populao.

b) Por essa razo, os pases subdesenvolvidos, pesadamente dependentes da produo e exportao de produtos primrios, acabam rejeitando a teoria das vantagens comparativas e procuram industrializar-se a qualquer custo.

c) Por essa razo, os governantes dos pases subdesenvolvidos procedem unicamente do ponto de vista poltico, evitando introduzir indstrias em seu pas, pois politicamente, no aumentaro seu prestgio junto populao.

d) Por essa razo, pases como o Brasil, procuraram dedicar-se somente produo de um nico artigo (soja, por exemplo). Dessa forma, ele poder utilizar parte dos fatores na produo da soja, mas o restante poder aplicar na produo de outros artigos, mesmo sofisticados, como automveis, computadores e avies.

e) Por essa razo, os pases subdesenvolvidos e em desenvolvimento procuram manter a capacidade de produzir um nico artigo, considerado estratgico, tal como combustvel, caf, armamento blico etc., mesmo que tal atitude seja desinteressante em termos puramente econmicos.

3. (AFRF/2000) As Barreiras No-Tarifrias (BNT) so freqentemente apontadas como grandes obstculos ao comrcio internacional. Podem vir a se constituir Barreiras No-Tarifrias (BNT) todas as modalidades abaixo, exceto:

a) Direitos Aduaneiros;

b) Normas de segurana;

c) Quotas;

d) Sistemas de Licena de Importao;

e) Medidas fitossanitrias.



4. (AFRF/2000) Entre as razes abaixo, indique aquela que no leva adoo de tarifas alfandegrias.

a) Aumento de arrecadao governamental;

b) Proteo indstria nascente;

c) Estmulo competitividade de uma empresa;

d) Segurana nacional (defesa);

e) Equilbrio do Balano de Pagamentos.

5. (AFRF/2000) No constitui prtica restritiva adotada pelos governos:

a) Acordos de preos predatrios para os produtos exportados e para os produtos de venda domstica.

b) Manuteno de barreiras entrada no mercado de produto estrangeiro para proteger o produtor domstico.

c) Estabelecimento de relaes privilegiadas fornecedor-cliente, impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos.

d) Negociao de acordos voluntrios de exportao.

e) Formao e operao de cartis de crise, cujo objetivo a recuperao de indstrias em dificuldade.

6. (ACOMEX/98) Alguns pases alegam que seu comrcio externo afetado pela ao de governos de outros pases, como os Acordos Voluntrios de Exportaes (VERs). Esses acordos tm como objetivo principal:

a) estimular as exportaes;

b) canalizar as exportaes para um determinado produto;

c) aumentar a qualidade das importaes, com a imposio de normas de segurana e de higiene (aspectos fitossanitrios);

d) levar o pas a equilibrar suas exportaes, como em um sistema de compensaes;

e) limitar as importaes de um dado produto.



7. (ACOMEX/2002) A respeito dos processos de industrializao por substituio de importaes correto afirmar o seguinte:

a) historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimento tecnolgico em escala global, j que as economias mais atrasadas alcanam condies para desenvolver indstrias que passaro a competir com as das economias desenvolvidas.

b) no que concerne s polticas pblicas implementadas pelos governos, assemelham-se aos processos de industrializao baseados em atividades orientadas para exportaes. Diferenciam-se apenas pela nfase na diversificao da pauta de importaes.

c) mostraram-se eficientes ao longo do sculo XX, como ilustra o desempenho dos chamados Tigres Asiticos.

d) aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam a necessidade da opo, pela sociedade que os implementam, de financiar um setor econmico especfico, uma vez que requerem a imposio de polticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocao eficiente dos fatores de produo internos.

e) para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetiva realizao de uma reforma agrria.

8. (AFRF/2003) Sobre o protecionismo, em suas expresses contemporneas, correto afirmar-se que:

a) tem aumentado em razo da proliferao de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

b) possui expresso eminentemente tarifria desde que os membros da OMC acordaram a tarifao das barreiras no-tarifrias.

c) assume feies preponderantemente no-tarifrias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e adoo de padres e de controles relativos s caractersticas sanitrias e tcnicas dos bens transacionados.

d) vem diminuindo progressivamente medida que as tarifas tambm so reduzidas a patamares historicamente menores.

e) associa-se a estratgias defensivas dos pases em desenvolvimento frente s presses liberalizantes dos pases desenvolvidos.



9. (AFRF/2002-2) A literatura econmica afirma, com base em argumentos tericos e empricos, que o comrcio internacional confere importantes estmulos ao crescimento econmico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comrcio sobre o crescimento destacam-se:

a) a crescente importncia dos setores exportadores na formao do Produto Interno dos pases; as presses em favor da estabilidade cambial e monetria que provm do comrcio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

b) a melhor eficincia alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituio de importaes; e a conseqente gerao de supervits comerciais.

c) a crescente importncia das exportaes para o Produto Interno dos pases; a importncia das importaes para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estmulo obteno de saldos comerciais positivos.

e) a ampliao de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilbrio das taxas de juros e dos preos que o comrcio induz.

10. (APEX/2009 - adaptada) Assinale a alternativa incorreta em relao s barreiras tarifrias e no tarifrias:

a) Subsdios so benefcios concedidos pelos governos a determinados setores.

b) Salvaguarda significa aumentar permanentemente a tarifa sobre produtos estrangeiros.

c) Dumping o uso de certas medidas para tornar o produto importado mais barato no pas de destino do que no de origem.

d) Cotas so restries quantitativas na importao de determinados produtos.

e) Regras de origem so normas aplicadas para verificar a verdadeira origem de um produto.

11. (CESPE/ICMS-ES/2008) Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que



devem ser observadas no comrcio internacional, em que tais normas so pautadas pelos prprios objetivos da OMC, que repetem os princpios do referido GATT. Acerca desses princpios, julgue os itens seguintes (Certo ou Errado).

O princpio da proibio das restries quantitativas tem como objetivo evitar as restries no-alfandegrias ao comrcio, uma vez que tais restries so menos perceptveis e mais difceis de controlar.

12. (CESPE/ACE-MDIC/2008) A internacionalizao crescente do espao econmico faz que o estudo da teoria do comrcio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconmicos das economias abertas, seja fundamental para uma insero adequada no cenrio mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

De acordo com a hiptese do crescimento empobrecedor, os efeitos perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimento econmico baseado nas exportaes, sero tanto mais elevados quanto mais inelstica for a curva de oferta e demanda relativa mundial dos produtos transacionados.

(CESPE/ACE-MDIC/2008) Em relao aos modelos de industrializao e suas implicaes sobre as polticas comerciais, julgue os itens subseqentes.

13. Estratgias de desenvolvimento por meio da substituio de importaes tendem a incluir um vis em favor do setor urbano industrial porque essas polticas, alm de insularem o setor industrial da concorrncia internacional, contribuem tambm para reduzir o desemprego urbano, elevar os preos agrcolas e valorizar as taxas de cmbio.

14 . Os ganhos derivados do uso de polticas industriais orientadas para as exportaes sero mais elevados quando adotadas por pases pequenos, em que os setores potencialmente exportadores apresentam substanciais economias internas de escala.

15 (AFRFB/2009) A participao no comrcio internacional importante dimenso das estratgias de desenvolvimento econmico dos pases, sendo perseguida a partir de nfases diferenciadas quanto ao grau de exposio dos mercados domsticos competio internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes



orientaes que podem assumir as polticas comerciais, assinale a opo correta.

a) As polticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obteno de supervits comerciais notadamente pela via da diversificao dos mercados de exportao para produtos de maior valor agregado.

b) Pases que adotam polticas comerciais de orientao liberal so contrrios aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferncias, e aos acordos regionais e sub-regionais de integrao comercial celebrados no marco da Organizao Mundial do Comrcio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.

c) A poltica de substituio de importaes valeu-se preponderantemente de instrumentos de incentivos produo e s exportaes, tendo o protecionismo tarifrio importncia secundria em sua implementao.

d) A nfase ao estmulo produo e competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiao econmica e tecnolgica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportao caracteriza as polticas comerciais estratgicas.

e) As economias orientadas para as exportaes, como as dos pases do Sudeste Asitico, praticam polticas comerciais liberais em que so combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteo setorial, privilegiando antes a criao de um ambiente econmico favorvel plena competio comercial.

16 - (CESPE/Analista/MDIC/2001) Assinale Certo ou Errado para os itens seguintes.

Sabe-se que barreiras s importaes distorcem preos, influenciam a alocao de recursos produtivos e afetam negativamente os consumidores. No entanto, todos os pases impem barreiras, em maior ou menor grau. Essas barreiras, do ponto de vista da teoria econmica,

a) no constituem uma ferramenta interessante a nenhum pas, por distorcerem a alocao de recursos, sobretudo em pases em desenvolvimento.

b) justificam-se no caso de pases que possam ter afetada a relao entre seus preos de exportao e de importao.

c) so justificveis em situaes em que no haja possibilidades alternativas de arrecadao fiscal.



d) so justificveis desde que aplicadas de forma temporria e em nveis baixos.

e) no podem ser utilizadas como substituto a uma desvalorizao cambial.

17 - (CESPE/Analista/MDIC/2001) Assinale Certo ou Errado para os itens seguintes.

No desenho de uma poltica de barreiras s importaes pela cobrana de imposto ou pela definio de limites quantitativos,

a) tarifas atuam sobre o nvel de preos internos, enquanto quotas afetam quantidades.

b) tanto tarifas quanto quotas afetam a arrecadao fiscal.

c) o processo de definio de quotas tende a ser mais transparente que o processo de determinao de tarifas.

d) tanto as tarifas quanto as quotas afetam negativamente o volume importado.

e) no mbito da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), as quotas so instrumentos mais aceitveis que as tarifas.

18 (ESAF/ACE-MDIC/2012) Considerando-se a ao governamental

no modelo de industrializao orientada para as exportaes,

correto afirmar que

a) limitada em razo do protagonismo central dos agentes econmicos privados nacionais e estrangeiros atuantes na atividade exportadora na realizao de investimentos produtivos e em relao aos fatores que garantem competitividade nos mercados internacionais.

b) semelhante desenvolvida no modelo de substituio de importaes na medida em que est centrada na aplicao de instrumentos tarifrios e incentivos produo.

c) de carter subsidirio e envolve fundamentalmente a promoo de marcos polticos, jurdicos e institucionais favorveis aos investimentos e atividade econmica.

d) prescinde de formas de interveno econmica e concentra-se na proteo da livre iniciativa, da competio e dos fluxos de comrcio e de investimento.

e) de grande alcance, envolvendo o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura, a concesso de incentivos fiscais e creditcios, o



financiamento da produo e das exportaes e investimentos em educao e qualificao profissional.

GABARITO

1 C 11 C 2 B 12 C 3 A 13 E 4 C 14 C 5 A 15 - D 6 E 16 - ECCCE 7 D 17 - CEECE 8 C 18 - E 9 C 10 - B

Questes elaboradas pelo autor:

1) (DO AUTOR) A partir do sculo XX, o mundo tem assistido s diversas tentativas dos pases para atingir o crescimento econmico. Tal crescimento costuma estar atrelado poltica comercial externa e estratgia de industrializao adotada pelos governos. Nesse sentido, podemos afirmar que

a) As polticas protecionistas foram completamente suplantadas pelo liberalismo econmico, de forma que nenhum dos pases de economia fechada conseguiu fazer sua economia crescer por meio do comrcio exterior.

b) Os pases que adotaram um dos dois modelos de industrializao (exportador e substituio de importaes) atingiram o desenvolvimento econmico, mas sempre com imposio de barreiras s importaes e incentivo s exportaes.

c) O modelo de industrializao conhecido como Substituio de Importaes previa a instalao de um parque fabril competitivo no territrio do pas para fazer frente aos concorrentes estrangeiros, incrementando assim as vendas externas.

d) O modelo de industrializao voltado para fora incentivava s exportaes s custas do endividamento do pas, motivo pelo qual fracassou na Amrica Latina, sendo posteriormente substitudo pelo modelo de industrializao voltado para dentro.

e) No modelo de Substituio de Importaes, mesmo no havendo o aumento de receitas gerado pelas exportaes, o pas esperava ajustar o



Balano de Pagamentos aps a implantao do parque industrial nacional, j que dessa forma no mais dependeria da compra dos importados.

2) (DO AUTOR) Com o objetivo de reduzir as importaes, os pases tm se utilizado historicamente de diversos mecanismos, conhecidos como Barreiras Comerciais. Dentre essas barreiras, algumas so mais ou menos eficientes. Dentre as opes abaixo, assinale aquela que NO pode ser definida como Barreira No-Tarifria:

a) Incentivo financeiro governamental aos produtores rurais para que o preo do produto nacional fique menor que o do importado.

b) Substituio da alquota ad valorem por uma alquota especfica do imposto de importao, que seja mais pesada para o importador

c) Utilizao de taxa de cmbio diferenciada para transaes envolvendo produtos suprfluos

d) Utilizao de cotas tarifrias nas importaes

e) Aplicao de alquota antidumping s importaes de produtos introduzidos com dumping no pas importador, e que estejam causando dano industria similar nesse pas

3) (DO AUTOR) Conforme observado em diversas teorias econmicas, a poltica comercial externa de um pas, de alguma forma, tem tido influncia sobre o nvel de desenvolvimento econmico destes. Nesse sentido, podemos afirmar que

a) Os efeitos sobre o crescimento econmico somente so percebidos quando o pas remove as barreiras no-tarifrias por completo, em especial as cotas, que por esse motivo, so proibidas pela OMC.

b) Para atingir o desenvolvimento, segundo a cartilha do GATT/47, os pases em desenvolvimento, em especial os da Amrica Latina, deveriam adotar o modelo de industrializao de substituio de importaes.

c) Para os economistas clssicos, se um pas abrisse sua economia ao exterior, ou seja, se removesse as barreiras comerciais, o desenvolvimento viria como consequncia natural.

d) Aps a assinatura do GATT/47, observou-se uma melhoria no nvel de desenvolvimento dos pases mais atrasados economicamente. Por esse motivo, o sistema de industrializao baseada nas exportaes foi adotado como modelo nas negociaes posteriores ao GATT.

e) A imposio de barreiras comerciais previstas no modelo de substituio de importaes permite s indstrias nacionais usufrurem dos ganhos de escala, de forma a tornar o produto mais barato para o consumidor final do pas.



4) (DO AUTOR) Aps a assinatura do GATT/47, visando promover o desenvolvimento dos pases mais atrasados economicamente, o economista Ral Prebisch pregou que estes deveriam se industrializar com base no modelo de substituio de importaes. Sobre este modelo, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

( ) Os governos procuravam no intervir na economia, para que o mercado pudesse ajustar a distribuio dos fatores de produo.

( ) O sistema priorizava o abastecimento do mercado interno, por meio de indstrias protegidas por barreias s importaes de produtos concorrentes.

( ) Esse modelo foi proposto no mbito da CEPAL, e foi adotado por diversos pases da Amrica Latina.

( ) Como o modelo foi rejeitado e no constou do GATT, os pases no puderam utiliz-lo, e assim foram obrigados a abrirem suas economias para o exterior.

( ) O modelo teve como pilares a Tese de Deteriorao dos Termos de Troca e a Teoria das Vantagens Absolutas, a partir das quais se concluiu que os pases deveriam se industrializar para obter vantagens com o comrcio exterior.

a) F V V F F

b) V F V F V

c) V V F F V

d) F V V V V

e) F F F F F

5) (DO AUTOR) Sobre o modelo de industrializao conhecido como voltado para fora, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Trata-se de modelo cujas medidas possuem amplo respaldo nos acordos do GATT, por ser um modelo de livre comrcio, sem interveno estatal.

b) Previa fortes investimentos em educao, pesquisa e desenvolvimento, e tinha grande aplicao em pases pequenos, com grande potencial de crescimento.



c) Por possurem grande populao, os pases do leste asitico utilizaram o sistema para abastecer o seu prprio mercado consumidor, para que assim no mais dependessem de fornecedores externos.

d) Algumas das grandes dificuldades em adotar o modelo eram a necessidade de qualificao de mo-de-obra e transferncia de tecnologia para produzir bens de ponta e com qualidade, alm da concorrncia externa.

e) Para que a alocao de recursos produtivos no fosse distorcida, o modelo no previa a imposio de barreiras comerciais s importaes.

6) (DO AUTOR) Sobre as barreiras tarifrias, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

( ) Quando cobrado por meio de alquota especfica, o valor devido do imposto de importao independe do valor da transao.

( ) No GATT permite-se a imposio de uma tarifa, ou seja, de um imposto de importao, no caso de dficit fiscal do pas, que seria atenuado pelo aumento da arrecadao tributria.

( ) A tarifa um mecanismo de proteo considerado transparente, pois instituda por uma alquota, que visvel por todos os agentes envolvidos no comrcio exterior.

( ) No caso de imposio de uma tarifa pelo pas importador (A), possvel que o exportador consiga manter o mesmo nvel (quantidade) de venda de seu produto para o pas A, caso reduza o preo de exportao.

a) F F F V

b) V V V V

c) F V F F

d) V F V V

e) V V F V

7) (DO AUTOR) Historicamente, tem sido observado que alguns pases se utilizam de barreiras ao comrcio para alcanarem o desenvolvimento econmico. Nesse sentido, est correto afirmar que:

a) As cotas tarifrias consistem no mecanismo preferencial do GATT, por ser normalmente visualizada de forma transparente pelos demais pases.



b) Est previsto na OMC que os pases podem impor restries s importaes que no atendam a normas tcnicas de padres internacionalmente aceitos.

c) Medidas antidumping so utilizadas como mecanismo de defesa comercial contra prtica desleal de comrcio, no podendo, dessa forma, ser considerada uma barreira comercial.

d) A concesso de subsdios exportao considerada uma das barreiras comerciais mais rgidas, por no permitir uma contrapartida por parte do importador.

e) Alm das cotas, as medidas de salvaguarda e o imposto de exportao so exemplos de barreiras no-tarifrias (BNT), ainda que menos utilizadas.

8) (DO AUTOR) Leia a sentena a seguir e escolha a alternativa que contm os vocbulos que completam corretamente o texto.

O (a/s) ___________________ so restries s importaes permitidas no GATT para algumas situaes especficas, assim como o (a/s) _____________________, embora estes(as) sejam considerados(as) medidas de defesa comercial. O (a/s) ________________, por sua vez, no so permitidos(as). So considerados(as) barreiras no-tarifrias permitidas tambm os (as) ____________________, desde que mediante rito previsto na OMC.

a) Medidas de salvaguarda, subsdios s exportaes, ARVE, impostos de importao.

b) ARVE, salvaguarda, cotas, medidas antidumping.

c) Subsdios s exportaes, medidas antidumping, ARVE, salvaguardas.

d) Cotas, salvaguardas, ARVE, medidas compensatrias.

e) Subsdios s exportaes, medidas antidumping, cotas tarifrias, medidas de salvaguarda.

9) (DO AUTOR) Os Acordos de Restrio Voluntria de Exportaes (ARVEs), tomando como base um pas exportador A e um pas importador B, so um instrumento de restrio ao comrcio onde o pas importador B

a) Adota uma medida de salvaguarda para proteger suas indstrias locais da concorrncia estrangeira

b) Aps contato do pas exportador A, decide reduzir suas importaes oriundas daquele pas para evitar um conflito na OMC



c) Aplica medidas antidumping para combater prticas desleais de comrcio aplicadas por empresas do pas exportador A

d) Reduz a tarifa, previamente negociada no GATT, para evitar a queda das importaes.

e) Resolve tomar uma iniciativa para conter um surto de importaes oriundo do pas A que estaria prejudicando suas indstrias domsticas.

Gabarito (Questes do autor):

1) E

2) B

3) C

4) A

5) C

6) D

7) B

8) D

9) E

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EXERCCIOS COMENTADOS

1. (AFTN/96) O crescimento econmico um fenmeno complexo que tem sido tradicionalmente associado ao comrcio internacional a ponto de muitos analistas terem caracterizado o comrcio como o motor do crescimento (engine of growth). Isto porque, ao longo do sculo XIX, o comrcio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial.

a) Por essa razo, os pases industrializados tm ndices mais elevados de participao no comrcio internacional;

b) Por essa razo, os pases industrializados e mais ricos apresentam relaes mais elevadas entre o volume de seu comrcio exterior e o seu produto interno bruto (PIB);

c) Este fato no suficiente para explicar nem os ndices de participao de um pas no conjunto do comrcio internacional, nem a relao entre o volume do comrcio exterior e o produto interno bruto de um pas;

d) Este fato explica porque os pases vo se tornando cada vez mais protecionistas, na medida em que promovem o crescimento e a consolidao de sua economia;

e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de anlise do desenvolvimento econmico consideram o comrcio o fator determinante das demais variveis econmicas.

RESOLUO:

A questo pede a conseqncia da afirmao de que o comrcio o motor do crescimento, visto que o volume das trocas internacionais aumentou muito mais do que o produto nacional.

O fato de os pases industrializados terem uma participao maior no comrcio mundial no conseqncia do fato de o comrcio ter sido, por muito tempo, considerado como o motor do crescimento. Sua maior participao deve-se grande demanda pelos produtos que fabricam, com alto valor agregado.

O crescimento econmico, conforme verificamos nas doutrinas mais modernas, no est associado somente e diretamente ao comrcio internacional, mas sim ao volume de investimentos realizados no pas em infra-estrutura, ed

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