Audiência Pública 1º Quadrimestre 2018 Elaboração da LOA ... · PRINCÍPIOS / PILARES DA LRF ....
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Audiência Pública – 1º Quadrimestre – 2018
Elaboração da LOA 2019
Possibilidade de Alteração PPA 2018/2021
Atendimento a Lei 141/2012
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EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
PRINCÍPIOS / PILARES DA LRF
Órgão Estimativa LOA
2018
Receita
Arrecadada
04/2018
Déficit
TOTAL 75.000.000,00 23.079.269,45 -1.920.730,55
Déficit Arrecadativo 7,68% - 25.000.000,00 (Previsão)
Município de Alexânia
Audiência Pública – Metas 1ºQuadrimestre – 2018, LOA 2019,
Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
Estimativa LOA
Receita
Arrecadada
04/2018
Aumento
Arrecadativo
2017 24.776.486,45 18.517.289,60
4.561.979,85
24,63% 2018 25.000.000,00 23.079.269,45
Comparação da Receita com o mesmo período do ano anterior
Município de Alexânia
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
Órgão Fixação LOA
2018
Valor
Empenhado
até 04/2018
Despesas a
Pagar
TOTAL 75.000.000,00 32.717.458,95 10.650.869,21
Percentual DP 32,55%
Município de Alexânia
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
Autorização
Legislativa
Suplementações
até 04/2018
Saldo
TOTAL 22.500.000,00 6.729.181,54 15.770.818,46
Controle de Suplementações
Município de Alexânia
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Limites Constitucionais a Observar
Educação : 25%
Saúde: 15%
Câmara: 7%
Pessoal: até 54%, sendo 51,30% o limite prudencial.
Município de Alexânia
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
Educação Resultados
Receita de Impostos 12.050.500,00
Mínimo a Aplicar – 25% 3.012.625,00
Despesas c/ Educação 5.161.998,20
Percentual 37,45%
Superávit 2.149.373,20
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Saúde Resultados
Receita de Impostos 12.050.500,00
Mínimo a Aplicar – 15% 1.807.575,00
Despesas c/ Saúde 2.828.850,63
Percentual 20,52%
Superávit 1.021.275,63
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Repasse do Duodécimo à Câmara
Valor
Autorizado
Total a
Repassar
04/2018
Valor
Repassado
Diferença
258.952,77 1.035.811,08 1.035.811,08 0,00
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Despesas com Pessoal
Limite Máximo: 54%
Limite Prudencial: (95% x 54%) = 51,30%
Receita
Corrente
Líquida
05/17 à 04/18
Limite Máximo
54%
Limite
Prudencial
51,30%
Gastos com
Pessoal
Percentual
63.869.162,83 34.489.347,93 32.764.880,53 38.560.689,52 60,37%
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (Lei nº 11.494/2007)
Receita
FUNDEB
01 à 04/18
A Aplicar
60%
Aplicado Percentual
3.980.721,11 2.388.432,66 3.924.177,43 98,57%
Saldo anterior em 31/12/2017: R$ 3.529,14
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O Que é Orçamento Público?
É uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos.
PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO PÚBLICO
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
Tipos de Instrumentos de
Planejamento
PPA
2018/2021
LDO
2019
LOA
2019
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Alteração PPA 2018/2021, LC 141/12
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LOA – Lei Orçamentária Anual
EXECUTAR
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
ORIENTAR
PPA – Plano Plurianual
PLANEJAR
Instrumentos Fundamentais de Planejamento/Orçamento:
PPA, LDO e LOA (Art. 165, I, II e III da CF)
PPAPPA
Conjunto de
Programas
p/ 4 anos
LDOPriorização
anual dos
programas
Metas Fiscais
Orçamento
Anual
Alocação de
recursos para
execução dos
programas
Planejamento / Orçamento Público
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PPA 2018 - 2021
LDO 2021
LDO 2020
LDO 2019
LDO 2018 LOA 2018
LOA 2019
LOA 2020
LOA 2021
SUA ELABORAÇÃO FOI
DETERMINADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988.
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PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO PÚBLICO
LOA
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Princípio da Exclusividade
Art. 165, §8º da CF
Receitas Despesas
Oper.Créd. Créd.Suplementares
LOA para 2019
PODER
EXECUTIVO LOA
Até 31/08
Até 31/12 (sendo ou não o 1ª ano de mand.)
PODER
LEGISLATIVO
PRAZOS
PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO PÚBLICO
ENVIO DE PROPOSTAS ATÉ: 16/08/2018