Projeto Da LOA 2016 Pernambuco

PROJETO DE LEI

ORAMENTRIA ANUAL 2016

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA

VICE-GOVERNADOR RAUL JEAN LOUIS HENRY JNIOR

SECRETARIA DA CASA CIVIL ANTNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

SECRETARIA DA FAZENDA MRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

SECRETARIA DE SADE JOS IRAN COSTA JNIOR

SECRETARIA DE EDUCAO FREDERICO DA COSTA AMANCIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAO MILTON COELHO DA SILVA NETO

SECRETARIA DE TRASNPORTES SEBASTIO IGNCIO DE OLIVEIRA JNIOR

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO LCIA CARVALHO PINTO DE MELO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORES

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANA E JUVENTUDE ISALTINO JOS DO NASCIMENTO FILHO

SECRETARIA DAS CIDADES ANDR CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ANTNIO CSAR CALA REIS

SECRETARIA DE JUSTIA E DIREITOS HUMANOS PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

SECRETARIA DE CULTURA MARCELINO GRANJA DE MENEZES

SECRETARIA DE IMPRENSA ENNIO LINS BENNING

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E

QUALIFICAO EVANDRO JOS MOREIRA DE AVELAR

SECRETARIA DA MULHER SLVIA MARIA CORDEIRO

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RODRIGO GAYGER AMARO

SECRETARIA DE HABITAO MARCOS BAPTISTA ANDRADE

GABINETE DO GOVERNADOR RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO

CASA MILITAR MRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER

GABINETE DE PROJETOS ESTRATGICOS RENATO XAVIER THIBAUT


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO

Secretrio de Planejamento e Gesto

Danilo Jorge de Barros Cabral

Secretrio Executivo de Planejamento,

Oramento e Captao

Secretrio Executivo de Desenvolvimento

do Modelo de Gesto

Secretria Executiva de Gesto Estratgica

Secretrio Executivo de Gesto por

Resultados

Secretrio Executivo de Apoio aos

Municpios

Adriano Danzi de Andrade

Maurcio Serra Moreira da Cruz

Hlida Campos Pereira Lima

Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes

Flvio Guimares Figueiredo Lima

Gerente Geral de Planejamento e

Oramento do Estado

Gabriela Ramos Souza Cruz

Gerente de Oramento do Estado

Silvio Jos de Oliveira Lins

Gerente de Suporte ao Planejamento

Plurianual

Nelsileine Borba de Queiroz

Gestor de Estudos Oramentrios,

Acompanhamento e Avaliao

Severino Pereira de Andrade

Gestora de Elaborao Oramentria,

Articulao e Orientao

Cristiane Tarini Duarte e Nascimento

Gestora de Aperfeioamento do Processo

de Planejamento e Oramento

Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos

Equipe de Servidores: Ana Roberta Leandro d'Almeida, Andr Luiz Wanderley de Siqueira de Moura

Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Bruno Braga Gomes dos Santos, Diogo

Machado Lima, Emily Morgan Caldas Macdo, Fabiano Oliveira da Mota,

Fellipe Gustavo Silva Ferreira Lima, Flvia Curvo Diniz, Gilberto Trindade

Henriques Nunes, Isabella Resende de Oliveira, Jorge Carlos Mattar, Marcelo Arajo Dantas, Mauro Atade da Silva Jnior, Natalia Cezar Vieira Vita, Noel

Teixeira Lopes Neto, Renata Pimentel de Queiroz, Rodrigo Valena de Barros

Corra, Victor Hugo Vita Barbosa e Walter Vera Cruz de Magalhes Jnior.

Apoio Logstico-

Administrativo:

Andressa Ferraz Rollim, Deivd Cesar da Silva, Dijanara Freitas Silva, Luana

Mirelle da Silva Vasconcelos e Sueli Barbosa da Silva.

N D I C E

PROJETO DE LEI ORAMENTRIA ANUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXERCCIO FINANCEIRO DE 2016

SUMRIO

PGINA

TEXTO DO PROJETO DE LEI 15

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS

(ANEXO I da LEI N 4.320/64) 27

QUADROS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUO DA RECEITA E DA DESPESA 33

EVOLUO DA RECEITA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2012/2016 33

EVOLUO DA DESPESA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2012/2016 36

DEMONSTRATIVOS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS

RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 41

RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 42

ESPECIFICAO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 43

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR ITENS DAS CATEGORIAS ECONMICAS, E POR FONTES DE RECURSOS 49

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 55

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 56

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 57

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 59

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 67

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 73

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAO ESPECIAL, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 96

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONMICA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS... 100

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 100

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 100

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, RGO E UNIDADE ORAMENTRIA, SEGUNDO AS CATEGORIAS

ECONMICAS E AS FONTES DE RECURSOS

101

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA, ORIGINRIOS DO

TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

106

DEMONSTRATRATIVO DOS INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS ORAMENTO FISCAL E ORAMENTO DE

INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

108

DEMONSTRATIVO DAS VINCULAES CONSTITUCIONAIS 109

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LQUIDA DE IMPOSTOS 110

LEGISLAO DA RECEITA

LEGISLAO DA RECEITA 113

ORAMENTO FISCAL

ESPECIFICAO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS 123

ESPECIFICAO DA DESPESA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 136

PROGRAMAO ANUAL DE TRABALHO DOS RGOS

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 143

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAO DIRETA

TRIBUNAL DE CONTAS 151

TRIBUNAL DE CONTAS - ADMINISTRAO DIRETA

ESCOLA DE CONTAS PBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARES

PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA 163

TRIBUNAL DE JUSTIA - ADMINISTRAO DIRETA

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA DO ESTADO 173

GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAO DIRETA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ADMINISTRAO DIRETA

CASA MILITAR ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - FEDCA

AGNCIA DE REGULAO DOS SERVIOS PBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE

PGINA

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAO 201

SECRETARIA DE ADMINISTRAO - ADMINISTRAO DIRETA

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

AGNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAO - ATI

FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -

FUNAPE

PERNAMBUCO PARTICIPAES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANA E JUVENTUDE 227

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANA E JUVENTUDE - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - FEAS

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO - FEDIPE

FUNDAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

SECRETARIA DE EDUCAO 249

SECRETARIA DE EDUCAO - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DA FAZENDA 263

SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DE IMPRENSA 271

SECRETARIA DE IMPRENSA ADMINSTRAO DIRETA

SECRETARIA DA CASA CIVIL 277

SECRETARIA DA CASA CIVIL - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DE TRANSPORTES 285

SECRETARIA DE TRANSPORTES ADMINISTRAO DIRETA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE

SECRETARIA DE JUSTIA E DIREITOS HUMANOS 297

SECRETARIA DE JUSTIA E DIREITOS HUMANOS ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAO SERES ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO DE PRODUO PENITENCIRIA - FPP

SECRETARIA DE CULTURA 311

SECRETARIA DE CULTURA ADMINISTRAO DIRETA

FUNDAO DO PATRIMNIO HISTRICO E ARTSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 327

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - ADMINISTRAO DIRETA

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA 343

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA - ADMINISTRAO DIRETA

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

INSTITUTO AGRONMICO DE PERNAMBUCO - IPA

SECRETARIA DE SADE 365

SECRETARIA DE SADE - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO ESTADUAL DE SADE - FES-PE - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO 385

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO 391

SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HDRICOS E ENERGTICOS ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS FEHIDRO

FUNDO DE INOVAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INOVAR-PE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE

AGNCIA PERNAMBUCANA DE GUAS E CLIMA - APAC

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 417

RECURSOS SOB SUPERVISO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAO - ADMINISTRAO DIRETA

RECURSOS SOB SUPERVISO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -

FUNAFIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO 433

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTO - ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FEM ADMINISTRAO DIRETA

AGNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM

PGINA

SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO 455

SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO - ADMINISTRAO DIRETA.

FUNDAO DE AMPARO CINCIA E TECNOLOGIA - FACEPE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAO S.A - EPC

MINISTRIO PBLICO 477

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIA - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 485

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO DE EFICINCIA HDRICA E ENERGTICA DE PERNAMBUCO - FEHEPE

AGNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 503

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DAS CIDADES 511

SECRETARIA DAS CIDADES - ADMINISTRAO DIRETA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN-PE

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

CONSRCIO DE TRANSPORTES DA REGIO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 535

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAO 545

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAO ADMINISTRAO DIRETA

FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO FUPES-PE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUCEPE

SECRETARIA DA MULHER 561

SECRETARIA DA MULHER ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 571

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ADMINISTRAO DIRETA

SECRETARIA DE HABITAO 579

SECRETARIA DE HABITAO ADMINISTRAO DIRETA

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAO E OBRAS - CEHAB

GABINETE DE PROJETOS ESTRATGICOS 591

GABINETE DE PROJETOS ESTRATGICOS ADMINISTRAO DIRETA

RESERVA DE CONTINGNCIA 597

RESERVA DE CONTINGNCIA

DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAO PILOTO DE INVESTIMENTO PPI 603

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAO S METAS DE POLTICA FISCAL 607

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RENNCIA E COMPENSAO DA RECEITA 608

DEMONSTRATIVO DOS CONVNIOS PREVISTOS 611

DEMONSTRATIVO DAS OPERAES DE CRDITO PREVISTAS 617

ORAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR RGO 621

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTES DE FINANCIAMENTO 621

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA 622

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNO 622

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS SUBFUNO 622

DISCRIMINAO DA PROGRAMAO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE 623

LABORATRIO FARMACUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A -

LAFEPE

626

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTURIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS 629

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA 633

AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO DE PERNAMB S/A - AD-DIPER 637

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GS COPERGS 641

PORTO DO RECIFE S/A 644

COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS 648

AGNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - AGEFEPE 651

Projeto de Lei


Projeto de Lei Ordinria n485/2015.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de

Pernambuco para o exerccio financeiro de 2016.

Art. 1 A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o

exerccio financeiro de 2016, na importncia de R$ 32.579.186.800,00 (trinta e dois bilhes,

quinhentos e setenta e nove milhes, cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais),

compreendendo:

I - o Oramento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, rgos e

Entidades da Administrao Direta e Indireta, inclusive Fundaes institudas e/ou mantidas

pelo Poder Pblico Estadual; e

II - o Oramento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou

indiretamente, detm a maioria do capital social com direito a voto.

Pargrafo nico. Aplicam-se execuo dos Oramentos definidos nos incisos I e II

deste artigo as disposies pertinentes contidas na Lei n 15.586, de 21 de setembro de 2015,

que estabelece as diretrizes oramentrias do Estado de Pernambuco para o exerccio de 2016

LDO 2016.

Art. 2 O Oramento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exerccio financeiro

vigente desta Lei, a que se refere o inciso I do artigo anterior, composto pelas receitas e

despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes das Entidades da Administrao Indireta e

Fundaes institudas e/ou mantidas pelo Poder Pblico, estima a receita em R$

31.042.231.800,00 (trinta e um bilhes, quarenta e dois milhes, duzentos e trinta e um mil e

oitocentos reais), e fixa a despesa em igual importncia.

Art. 3 A receita do Oramento Fiscal decorrer da arrecadao de tributos e de outras

receitas correntes e de capital, na forma da legislao vigente e em cumprimento ao que

estabelece a Portaria Interministerial n 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizaes,

conforme o Sumrio da Receita do Estado, constante do Anexo I.

Art. 4 A despesa do Oramento Fiscal, a que se refere o inciso I, do art. 1, apresenta

sua composio por funes, segundo as categorias econmicas e fontes de recursos,

conforme o Sumrio da Despesa do Estado por Funes, discriminadas no Anexo II, e por

rgos, segundo as categorias econmicas e fontes de recursos, conforme o Sumrio da

Despesa do Estado por rgos, definidos no Anexo III, em cumprimento ao que estabelece a

Portaria Interministerial n 163, de 2001, e suas atualizaes.

Pargrafo nico. A Programao Piloto de Investimento PPI, para o exerccio vigente desta Lei, a que se refere o art. 4, da Lei n 15.586, de 2015, instituda pelo Decreto n

33.714, de 30 de julho de 2009, a constante do demonstrativo de mesmo ttulo, que

acompanha o Oramento Fiscal.

Art. 5 O Oramento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o

exerccio financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso II, do art. 1, estima a receita

em R$ 1.536.955.000,00 (hum bilho, quinhentos e trinta e seis milhes, novecentos e

cinquenta e cinco mil reais) e fixa a despesa em igual importncia.

15


Art. 6 As fontes de financiamento do Oramento de Investimento das Empresas

decorrero da arrecadao de receitas operacionais e no operacionais, bem como da captao

de recursos atravs de aumento do capital social e de realizao de emprstimos e convnios

de longo prazo, conforme o Sumrio das Fontes de Financiamento dos Investimentos das

Empresas, constante do Anexo IV.

Art. 7 As aplicaes do Oramento de Investimento das Empresas apresentam a

composio por funes, de acordo com o Sumrio dos Investimentos das Empresas por

Funo, descritas no Anexo V, e por entidades, conforme o Sumrio dos Investimentos por

Empresa, estabelecidas no Anexo VI.

Art. 8 O Poder Executivo, no interesse da Administrao, poder designar como

unidades gestoras de crditos oramentrios, unidades administrativas subordinadas ao

mesmo rgo, com as atribuies de movimentar dotaes consignadas s unidades

oramentrias, atendendo s disposies do pargrafo nico do art. 14 e s do art. 66, da Lei

Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964.

Art. 9 Para atendimento ao disposto no art. 56, da Lei Federal n 4.320, de 1964, o

recolhimento das Receitas do Tesouro e de Outras Fontes, ressalvadas aquelas cuja

peculiaridade exija tratamento especfico por parte do Poder Executivo, ser efetuado em

estrita observncia ao princpio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentao para criao

de caixas paralelos.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exerccio vigente desta Lei, a:

I - realizar operaes de crdito por antecipao da receita relativamente ao Oramento Fiscal, at o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente estimada;

II - realizar operaes de crdito da dvida fundada, at o limite de R$ 1.691.590.000 (hum bilho, seiscentos e noventa e um milhes e quinhentos e noventa mil reais) conforme

constante do quadro de receitas do Oramento Fiscal;

III - dar como garantia das operaes de crdito de que tratam os incisos I e lI deste artigo, at o limite das referidas operaes, inclusive os respectivos encargos financeiros, a

parcela que couber ao Estado, nos exerccios determinados, da receita do Imposto sobre

Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS e da cota-parte do

Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal - FPE, deduzidas as vinculaes

constitucionais de recursos financeiros destinados s reas de Educao e de Sade, para

autorizao dessas operaes e de seus encargos financeiros, observada a legislao aplicvel;

IV - abrir crditos suplementares, at o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficincias de dotaes

constantes do Oramento Fiscal, do Oramento de Investimento das Empresas e de crditos

adicionais, na forma do que dispem os arts. 7 e 40 a 43 da Lei Federal n 4.320, de 1964, e

os arts. 34 a 39 da Lei n 15.586, de 2015, por meio de decreto do Poder Executivo, para

alteraes ou incluses de grupos de despesa e categorias econmicas, de aes;

V - abrir crditos suplementares, at o limite correspondente a 20% (vinte por cento) da despesa fixada para os Fundos, Fundaes e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o

inciso anterior, com a finalidade de suprir deficit e cobrir necessidades operacionais dessas

entidades, conta de repasse de recursos do Oramento Fiscal, por meio de decreto do Poder


Executivo, para alteraes ou incluses de categorias econmicas e grupos de despesa de

aes, no onerando, o montante destas suplementaes, o limite autorizado no presente

inciso, quando financiado por recursos de convnios e operaes de crdito no previstos e

aqueles celebrados, reativados ou alterados, e no includos nas previses oramentrias; e

VI - abrir crditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de convnios e operaes de crdito no previstos, especificamente aqueles celebrados,

reativados ou alterados e no includos nas previses oramentrias, na forma do que dispem

o art. 7 da Lei n 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei n 15.586, de 2015, por meio de

decreto do Poder Executivo, para alteraes ou incluses de grupos de despesa e categorias

econmicas de aes, no onerando, o montante destas suplementaes, o limite autorizado

no inciso IV.

Pargrafo nico. O limite de realizao das operaes de crdito da dvida fundada de

que trata o inciso II, poder ser ultrapassado, no montante que for autorizado por leis

especficas de contratao de operaes financiadas por esse tipo de receita.

Art. 11. As alteraes e incluses oramentrias que no modifiquem o valor total da

ao registrado na Lei Oramentria Anual e em crditos adicionais, no constituem crditos

oramentrios, conforme disposto no art. 35 da Lei n 15.586, de 2015.

1 As modificaes oramentrias de que trata o caput abrangem os seguintes nveis:

I - Categorias Econmicas;

II - Grupos de Natureza de Despesa;

III - Modalidades de Aplicao; e

IV - Fontes de Recursos.

2 As modificaes oramentrias de que trata o pargrafo anterior sero solicitadas

pelas secretarias de Estado e rgos equivalentes, e autorizadas eletronicamente pela

Secretaria de Planejamento e Gesto.

3 As modificaes tratadas neste artigo sero efetuadas diretamente no Sistema

Oramentrio-Financeiro Corporativo do Estado e-Fisco, atravs de lanamentos contbeis

especficos.

Art. 12. As alteraes ou incluses de categoria econmica e de grupos de despesa entre

aes constantes da lei oramentria e de crditos adicionais sero feitas mediante a abertura

de crditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos

das referidas aes, conforme disposto no art. 36 da Lei n 15.586, de 2015.

Art. 13. Para efeito da execuo oramentria, a discriminao, o remanejamento e a

incluso dos elementos em cada grupo de despesa das aes constantes da presente Lei e de

crditos adicionais, sero efetuados mediante registro contbil diretamente no Sistema

Oramentrio-Financeiro Corporativo do e-Fisco.

Pargrafo nico. A Secretaria de Planejamento e Gesto disponibilizar a cada rgo

titular de dotaes oramentrias o respectivo detalhamento das despesas por elemento,

atravs do Gerenciamento do Planejamento Oramentrio GPO, do e-Fisco.

17


Art. 14. As unidades responsveis pela execuo dos crditos oramentrios aprovados

processaro o empenhamento da despesa, observados os limites fixados para cada grupo de

despesa, modalidade de aplicao e fonte de recurso, indicando em campo prprio do

empenho o elemento de despesa a que se refere.

Art. 15. Fica vedada a realizao de despesa oramentria para transferncia de uma

para outra Entidade participante do Oramento Fiscal, conforme disposto no art. 40 da Lei n

15.586, de 2015.

Pargrafo nico. O provisionamento de recursos financeiros que uma Entidade

arrecadadora tenha que fazer para uma entidade aplicadora, no mbito do Oramento Fiscal,

ser efetuado atravs de repasse financeiro, segundo os procedimentos adotados no sistema

corporativo do Estado e-Fisco, tanto do Tesouro do Estado para as entidades da

Administrao Indireta, quanto destas para as unidades da Administrao Direta ou para outra

Indireta.

Art.16. As despesas de rgos, fundos, autarquias, fundaes, empresas estatais

dependentes e outras entidades integrantes do Oramento Fiscal, decorrentes da aquisio de

materiais, bens e servios, pagamento de impostos, taxas e contribuies, quando o recebedor

dos recursos tambm for rgo, fundo, autarquia, fundao, empresa estatal dependente ou

outra entidade constante desse Oramento, no mbito do Governo do Estado, sero

classificadas na Modalidade 91 no implicando essa classificao no restabelecimento das extintas transferncias intragovernamentais.

Art. 17. Para casos excepcionais, os crditos consignados a uma unidade oramentria

ou entidade supervisionada, podero ser executados por outra unidade e vice-versa,

utilizando, para tanto, o regime de descentralizao de crdito, mediante destaque

oramentrio, nos termos do disposto no art. 41 da Lei n 15.586, de 2015, e do que for

estabelecido por decreto do Poder Executivo para esse fim.

Art. 18. Os crditos especiais e extraordinrios, autorizados no ltimo quadrimestre do

exerccio de 2015, ao serem reabertos, na forma do pargrafo 2 do art. 128 da Constituio

Estadual, sero reclassificados em conformidade com os mesmos critrios e modelos adotados

na presente Lei.

Art. 19. Na comprovao do cumprimento das vinculaes de recursos de que tratam os

arts. 185, pargrafo 4, e os 203 e 249 da Constituio Estadual, a Emenda Constitucional

Federal n 29, de 13 de setembro de 2000, e a Lei Complementar n 141, 13 de janeiro de

2012, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que for necessrio, os valores das

aplicaes apresentados nesta Lei, quando do acompanhamento de sua execuo, observado o

disposto no inciso XVIII do pargrafo 2 e no pargrafo 5, do art. 5, da Lei n 15.586, de

2015.

Art. 20. O Poder Executivo estabelecer normas disciplinando a operacionalizao dos

oramentos de que trata a presente Lei e para a realizao da despesa, inclusive atravs da

Programao Financeira para 2016, onde fixar as medidas necessrias a manter os dispndios

compatveis com as receitas, a fim de obter o equilbrio financeiro preconizado pela legislao

especfica.

18


Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicao, contando-se os seus

efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

PALCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,

em 2 de outubro de 2015.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CMARA

Governador do Estado

19

Oramento Fiscal 2016

GOVERNO DE

PERNAMBUCO

ANEXO I - SUMRIO DA RECEITA DO ESTADO R$ 1,00

RECURSO DE TODAS AS FONTES

CDIGO ESPECIFICAO

TESOURO OUTRAS TOTAL

DO ESTADO FONTES

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 25.946.469.000 5.724.710.200 31.671.179.200

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 25.946.258.000 2.094.220.200 28.040.478.200

1100.00.00 RECEITA TRIBUTRIA 15.353.249.300 346.228.000 15.699.477.300

1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIES 26.000.000 1.235.863.000 1.261.863.000

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 231.877.000 3.447.000 235.324.000

1400.00.00 RECEITA AGROPECURIA 1.126.000 1.126.000

1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 882.000 882.000

1600.00.00 RECEITA DE SERVIOS 22.154.000 99.871.200 122.025.200

1700.00.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 9.936.875.700 312.965.000 10.249.840.700

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 376.102.000 93.838.000 469.940.000

7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAES 211.000 3.630.490.000 3.630.701.000

INTRAORAMENTRIAS

7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIES - OPERAES 3.224.806.000 3.224.806.000

INTRAORAMENTRIAS

7300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - OPERAES 700.000 700.000

INTRAORAMENTRIAS

7600.00.00 RECEITA DE SERVIOS - OPERAES 31.000 404.984.000 405.015.000

INTRAORAMENTRIAS

7900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAES 180.000 180.000

INTRAORAMENTRIAS

II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.476.570.000 132.584.000 2.609.154.000

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.476.570.000 77.501.000 2.554.071.000

2100.00.00 OPERAES DE CRDITO 1.691.590.000 1.691.590.000

2200.00.00 ALIENAO DE BENS 218.000 218.000

2400.00.00 TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 771.201.000 77.501.000 848.702.000

2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13.561.000 13.561.000

8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAES 55.083.000 55.083.000

INTRAORAMENTRIAS

8500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAES 55.083.000 55.083.000

INTRAORAMENTRIAS

III - DEDUES -3.238.101.400 -3.238.101.400

9000.00.00 DEDUES DA RECEITA CORRENTE -3.238.101.400 -3.238.101.400

9100.00.00 FUNDEB - DEDUO SOBRE A RECEITA TRIBUTRIA -2.073.820.300 -2.073.820.300

9700.00.00 FUNDEB - DEDUO SOBRE TRANSFERNCIAS -1.164.281.100 -1.164.281.100

CORRENTES

T O T A L 25.184.937.600 5.857.294.200 31.042.231.800

20


GOVERNO DE

PERNAMBUCO ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS POR FUNO

R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO

ESPECIFICAO CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

TOTAL

CONTIGNCIA

1 LEGISLATIVA 757.618.000 45.893.000 0 803.511.000

2 JUDICIRIA 1.511.167.300 58.674.000 0 1.569.841.300

4 ADMINISTRAO 1.182.281.200 226.278.000 0 1.408.559.200

6 SEGURANA PBLICA 2.607.585.000 76.495.000 0 2.684.080.000

8 ASSISTNCIA SOCIAL 59.578.000 19.000.000 0 78.578.000

9 PREVIDNCIA SOCIAL 71.359.000 0 0 71.359.000

10 SADE 4.311.508.000 70.602.000 0 4.382.110.000

11 TRABALHO 202.971.700 44.305.000 0 247.276.700

12 EDUCAO 3.434.662.600 150.981.000 0 3.585.643.600

13 CULTURA 51.168.300 3.758.000 0 54.926.300

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.036.989.000 158.328.000 0 1.195.317.000

15 URBANISMO 139.493.000 217.125.000 0 356.618.000

16 HABITAO 16.541.000 147.801.000 0 164.342.000

17 SANEAMENTO 0 275.387.000 0 275.387.000

18 GESTO AMBIENTAL 55.369.000 184.414.000 0 239.783.000

19 CINCIA E TECNOLOGIA 34.006.000 70.233.000 0 104.239.000

20 AGRICULTURA 316.721.000 242.965.000 0 559.686.000

21 ORGANIZAO AGRRIA 6.540.000 3.045.000 0 9.585.000

22 INDSTRIA 15.458.000 129.001.000 0 144.459.000

23 COMRCIO E SERVIOS 62.948.000 71.657.000 0 134.605.000

24 COMUNICAES 2.359.000 0 0 2.359.000

25 ENERGIA 60.000 800.000 0 860.000

26 TRANSPORTE 72.372.000 28.106.000 0 100.478.000

27 DESPORTO E LAZER 6.997.000 14.440.000 0 21.437.000

28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.998.314.000 891.123.000 0 6.889.437.000

99 RESERVA DE CONTINGNCIA 0 0 100.460.500 100.460.500

Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 21.954.066.100 3.130.411.000 100.460.500 25.184.937.600

RECURSOS DE OUTRAS FONTES


TOTAL

CONTIGNCIA

1 LEGISLATIVA 1.858.000 691.000 0 2.549.000

4 ADMINISTRAO 36.125.000 42.238.000 0 78.363.000

8 ASSISTNCIA SOCIAL 4.239.000 0 0 4.239.000

9 PREVIDNCIA SOCIAL 4.213.387.000 0 0 4.213.387.000

10 SADE 671.840.000 2.591.000 0 674.431.000

11 TRABALHO 6.870.000 0 0 6.870.000

12 EDUCAO 14.290.000 6.795.000 0 21.085.000

13 CULTURA 47.538.000 13.819.000 0 61.357.000

14 DIREITOS DA CIDADANIA 2.353.000 6.100.000 0 8.453.000

15 URBANISMO 9.049.000 250.000 0 9.299.000

16 HABITAO 801.000 13.598.000 0 14.399.000

18 GESTO AMBIENTAL 32.454.000 6.183.000 0 38.637.000

19 CINCIA E TECNOLOGIA 6.575.000 2.421.000 0 8.996.000

20 AGRICULTURA 32.199.500 12.433.000 0 44.632.500

21 ORGANIZAO AGRRIA 639.000 393.000 0 1.032.000

22 INDSTRIA 0 35.998.000 0 35.998.000

23 COMRCIO E SERVIOS 71.315.200 3.048.000 0 74.363.200

24 COMUNICAES 87.000 300.000 0 387.000

26 TRANSPORTE 329.880.000 141.074.000 0 470.954.000

27 DESPORTO E LAZER 14.000 0 0 14.000

28 ENCARGOS ESPECIAIS 31.057.500 56.791.000 0 87.848.500

Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 5.512.571.200 344.723.000 0 5.857.294.200

TOTAL GERAL DA DESPESA 27.466.637.300 3.475.134.000 100.460.500 31.042.231.800

21


GOVERNO DE

PERNAMBUCO ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS POR RGO

R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO


TOTAL

CONTIGNCIA

1000 ASSEMBLIA LEGISLATIVA 438.116.000 39.485.000 0 477.601.000

2000 TRIBUNAL DE CONTAS 357.979.000 6.408.000 0 364.387.000

7000 TRIBUNAL DE JUSTIA 1.361.460.000 57.174.000 0 1.418.634.000

11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 83.252.000 68.487.000 0 151.739.000

12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAO 567.441.000 58.694.000 0 626.135.000

13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 252.362.000 58.419.000 0 310.781.000

SOCIAL, CRIANA E JUVENTUDE

14000 SECRETARIA DE EDUCAO 3.630.657.500 150.369.000 0 3.781.026.500

15000 SECRETARIA DA FAZENDA 917.417.000 25.210.000 0 942.627.000

16000 SECRETARIA DE IMPRENSA 4.552.000 5.000 0 4.557.000

17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL 70.739.000 100.000 0 70.839.000

18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 139.342.000 11.154.000 0 150.496.000

19000 SECRETARIA DE JUSTIA E DIREITOS 255.110.000 72.554.000 0 327.664.000

HUMANOS

20000 SECRETARIA DE CULTURA 51.760.300 3.079.000 0 54.839.300

21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 77.902.000 90.938.000 0 168.840.000

LAZER

22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 345.348.000 285.936.000 0 631.284.000

REFORMA AGRRIA

23000 SECRETARIA DE SADE 4.073.912.000 67.920.000 0 4.141.832.000

25000 DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO 118.562.000 15.053.000 0 133.615.000


ECONMICO

29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.716.708.700 881.650.000 0 5.598.358.700

30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 123.941.000 128.740.000 0 252.681.000

GESTO

31000 SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E 248.556.000 74.753.000 0 323.309.000

INOVAO

32000 MINISTRIO PBLICO 417.756.100 19.200.000 0 436.956.100

36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 38.843.000 5.577.000 0 44.420.000

SUSTENTABILIDADE

37000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 170.282.300 1.500.000 0 171.782.300

38000 SECRETARIA DAS CIDADES 142.627.000 211.072.000 0 353.699.000

39000 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 3.238.419.000 30.202.000 0 3.268.621.000

43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 21.966.000 6.427.000 0 28.393.000

EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

44000 SECRETARIA DA MULHER 12.308.000 14.098.000 0 26.406.000

46000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL 21.121.000 20.000 0 21.141.000

DO ESTADO

50000 SECRETARIA DE HABITACAO 15.941.000 147.801.000 0 163.742.000

51000 GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 4.295.200 1.520.000 0 5.815.200

99000 RESERVA DE CONTINGNCIA 0 0 100.460.500 100.460.500

Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 21.954.066.100 3.130.411.000 100.460.500 25.184.937.600

22


GOVERNO DE

PERNAMBUCO

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONMICAS POR RGO

R$ 1,00

RECURSOS DE OUTRAS FONTES


TOTAL

CONTIGNCIA

2000 TRIBUNAL DE CONTAS 1.858.000 691.000 0 2.549.000

11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 42.506.000 2.217.000 0 44.723.000

12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAO 274.627.000 55.832.000 0 330.459.000


SOCIAL, CRIANA E JUVENTUDE

18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 31.000.000 118.005.000 0 149.005.000

19000 SECRETARIA DE JUSTIA E DIREITOS 20.000 0 0 20.000

HUMANOS

20000 SECRETARIA DE CULTURA 47.522.000 12.754.000 0 60.276.000

21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 38.365.000 600.000 0 38.965.000

LAZER

22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 33.464.500 12.831.000 0 46.295.500

REFORMA AGRRIA

23000 SECRETARIA DE SADE 103.000.000 1.238.000 0 104.238.000


ECONMICO

29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.211.453.000 0 0 4.211.453.000

30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 5.590.500 41.000.000 0 46.590.500

GESTO

31000 SECRETARIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E 322.816.000 11.143.000 0 333.959.000

INOVAO

36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 32.812.000 6.193.000 0 39.005.000

SUSTENTABILIDADE

38000 SECRETARIA DAS CIDADES 326.403.000 24.064.000 0 350.467.000

43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 19.869.000 2.316.000 0 22.185.000

EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

50000 SECRETARIA DE HABITACAO 801.000 13.601.000 0 14.402.000

Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 5.512.571.200 344.723.000 0 5.857.294.200

TOTAL GERAL DA DESPESA 27.466.637.300 3.475.134.000 100.460.500 31.042.231.800

23

Oramento de Investimento das Empresas 2016

GOVERNO DE

PERNAMBUCO ANEXO IV - SUMRIO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAO


DO ESTADO FONTES

GERAO PRPRIA / OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 0 1.102.688.000 1.102.688.000

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 0 354.988.000 354.988.000

OPERAES DE CRDITO 0 79.279.000 79.279.000

TOTAL 0 1.536.955.000 1.536.955.000

ANEXO V - SUMRIO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS POR FUNO

R$ 1,00


ESPECIFICAO


DO ESTADO FONTES

ADMINISTRAO 0 3.573.000 3.573.000

SADE 0 11.272.000 11.272.000

URBANISMO 0 2.382.000 2.382.000

SANEAMENTO 0 496.519.000 496.519.000

INDSTRIA 0 730.558.000 730.558.000

COMRCIO E SERVIOS 0 6.070.000 6.070.000

ENERGIA 0 119.201.000 119.201.000

TRANSPORTE 0 167.380.000 167.380.000

TOTAL 0 1.536.955.000 1.536.955.000

ANEXO VI - SUMRIO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA

R$ 1,00


ESPECIFICAO


DO ESTADO FONTES

SUAPE - Complexo Industrial Porturio Governador Eraldo Gueiros 0 692.730.000 692.730.000

Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 0 3.573.000 3.573.000

Laboratrio Farmacutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes 0 11.272.000 11.272.000

S/A - LAFEPE

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 0 496.519.000 496.519.000

Agncia de Desenvolvimento Econmico de Pernambuco S/A - AD-DIPER 0 38.898.000 38.898.000

Companhia Pernambucana de Gs - COPERGS 0 119.201.000 119.201.000

Porto do Recife S/A 0 167.380.000 167.380.000

Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS 0 2.382.000 2.382.000

Agncia de Fomento do Estado de Pernambuco S/A 0 5.000.000 5.000.000

TOTAL 0 1.536.955.000 1.536.955.000

24

Quadros Demonstrativos da Receita e da Despesa, por

Categoria Econmica e Fontes de Recursos, na forma do

Anexo I de que trata o Art. 2, 1, inciso II, da Lei 4.320/64


RECEITA ESPECIFICAO ESPECIFICAO

GOVERNO DEPERNAMBUCO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONMICAS

RECEITAS CORRENTES 31.671.179.200

RECEITA TRIBUTRIA 15.699.477.300RECEITAS DE CONTRIBUIES 1.261.863.000RECEITA PATRIMONIAL 235.324.000RECEITA AGROPECURIA 1.126.000RECEITA INDUSTRIAL 882.000RECEITA DE SERVIOS 122.025.200TRANSFERNCIAS CORRENTES 10.249.840.700OUTRAS RECEITAS CORRENTES 469.940.000RECEITAS CORRENTES -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

3.630.701.000

DESPESAS CORRENTES 27.466.637.300PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.789.937.600JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 605.250.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.071.449.700

966.440.500

-3.238.101.400 SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE

28.433.077.800

DEDUES DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUES

DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERVIT

SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE

28.433.077.800

966.440.500

RECEITAS DE CAPITAL 2.609.154.000OPERAES DE CRDITO 1.691.590.000ALIENAO DE BENS 218.000AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 0TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 848.702.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13.561.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

55.083.000

DESPESAS DE CAPITAL 3.475.134.0002.124.376.500INVESTIMENTOS

413.206.000INVERSES FINANCEIRAS937.551.500AMORTIZAO DA DVIDA

3.575.594.500 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGNCIA

SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL


3.575.594.500

100.460.500

R E S U M O31.671.179.200RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL 2.609.154.000

-3.238.101.400DEDUES DA RECEITA CORRENTE

DESPESAS CORRENTES 27.466.637.300

DESPESAS DE CAPITAL 3.475.134.000

RESERVA DE CONTINGNCIA 100.460.500

31.042.231.800T O T A L

(Anexo N 1 art. 2 1, inciso II, da Lei n 4.320/1964)

T O T A L 31.042.231.800

27




RECURSOS DO TESOURO R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



RECEITA TRIBUTRIA 15.353.249.300RECEITAS DE CONTRIBUIES 26.000.000RECEITA PATRIMONIAL 231.877.000RECEITA AGROPECURIA 0RECEITA INDUSTRIAL 0RECEITA DE SERVIOS 22.154.000TRANSFERNCIAS CORRENTES 9.936.875.700OUTRAS RECEITAS CORRENTES 376.102.000RECEITAS CORRENTES -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

211.000

DESPESAS CORRENTES 21.954.066.100PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.167.182.600JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 605.250.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.181.633.500

754.301.500

-3.238.101.400 SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE

22.708.367.600





22.708.367.600

754.301.500

RECEITAS DE CAPITAL 2.476.570.000OPERAES DE CRDITO 1.691.590.000ALIENAO DE BENS 218.000AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 0TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 771.201.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13.561.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

0

DESPESAS DE CAPITAL 3.130.411.0001.873.014.500INVESTIMENTOS


3.230.871.500 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGNCIA



3.230.871.500

100.460.500


RECEITAS DE CAPITAL 2.476.570.000

-3.238.101.400DEDUES DA RECEITA CORRENTE


DESPESAS DE CAPITAL 3.130.411.000

RESERVA DE CONTINGNCIA 100.460.500

25.184.937.600T O T A L


T O T A L 25.184.937.600

28




RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



RECEITA TRIBUTRIA 346.228.000RECEITAS DE CONTRIBUIES 1.235.863.000RECEITA PATRIMONIAL 3.447.000RECEITA AGROPECURIA 1.126.000RECEITA INDUSTRIAL 882.000RECEITA DE SERVIOS 99.871.200TRANSFERNCIAS CORRENTES 312.965.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES 93.838.000RECEITAS CORRENTES -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

3.630.490.000

DESPESAS CORRENTES 5.512.571.200PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.622.755.000JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 0OUTRAS DESPESAS CORRENTES 889.816.200

212.139.000

0 SUPERVIT DO ORAMENTO CORRENTE

5.724.710.200





5.724.710.200

212.139.000

RECEITAS DE CAPITAL 132.584.000OPERAES DE CRDITO 0ALIENAO DE BENS 0AMORTIZAO DE EMPRSTIMOS 0TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 77.501.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAESINTRAORAMENTRIAS

55.083.000

DESPESAS DE CAPITAL 344.723.000251.362.000INVESTIMENTOS


344.723.000 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGNCIA



344.723.000

0


RECEITAS DE CAPITAL 132.584.000

0DEDUES DA RECEITA CORRENTE


DESPESAS DE CAPITAL 344.723.000

RESERVA DE CONTINGNCIA 0

5.857.294.200T O T A L


T O T A L 5.857.294.200

29

Quadros Demonstrativos da Evoluo da Receita e da

Despesa

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

I - RECEITAS CORRENTES 24.406.317.143 26.930.939.723 10,3 29.163.550.860 8,3 31.918.875.600 29.875.570.000 2,4 31.671.179.200 6,0

Receita Tributria 12.140.995.220 13.442.168.869 10,7 14.622.000.767 8,8 16.003.455.000 15.350.728.000 5,0 15.699.477.300 2,3

IRRF 599.566.660 710.781.762 18,5 815.627.180 14,8 729.274.900 1.059.539.000 29,9 1.035.442.300 -2,3

IPVA 564.009.828 625.393.715 10,9 697.590.089 11,5 787.964.000 760.841.000 9,1 789.839.000 3,8

ICD 51.925.183 58.688.971 13,0 76.259.980 29,9 89.078.000 80.245.000 5,2 87.066.000 8,5

ICMS 10.468.337.033 11.543.355.297 10,3 12.499.754.032 8,3 13.886.228.300 12.816.756.000 2,5 13.165.739.000 2,7

Outras Receitas Tributrias 457.156.516 503.949.123 10,2 532.769.487 5,7 510.909.800 633.347.000 18,9 621.391.000 -1,9

Receitas de Contribuies 3.146.331.139 3.569.530.394 13,5 3.991.780.640 11,8 4.348.225.000 3.592.958.000 -10,0 4.486.669.000 24,9

Receita Patrimonial 251.831.481 264.732.551 5,1 304.986.137 15,2 201.634.500 248.049.000 -18,7 236.024.000 -4,8

Receita Agropecuria 2.036.830 1.642.831 -19,3 1.528.037 -7,0 823.800 1.031.000 -32,5 1.126.000 9,2

Receita Industrial 1.030.422 760.388 -26,2 961.826 26,5 900.000 1.126.000 17,1 882.000 -21,7

Receita de Servios 498.858.281 491.536.085 -1,5 526.684.084 7,2 499.284.300 569.999.000 8,2 527.040.200 -7,5

Transferncias Correntes 8.002.808.974 8.542.446.505 6,7 9.253.697.994 8,3 10.449.832.800 9.684.042.000 4,7 10.249.840.700 5,8

FPE 4.275.060.812 4.597.617.780 7,5 5.010.076.334 9,0 5.771.479.000 5.502.797.000 9,8 5.747.823.700 4,5

IPI-Exportao 20.030.771 33.097.422 65,2 20.174.338 -39,0 27.400.000 69.139.000 242,7 69.139.000 0,0

FNDE (Parcela do SalrioEducao) 92.668.392 93.183.730 0,6 106.718.054 14,5 110.626.300 116.917.000 9,6 112.659.000 -3,6

ICMS Exportao LC 87/96 21.727.631 21.727.631 - 21.727.631 - 21.700.000 21.728.000 0,0 21.728.000 -

Transferncias Multigovernamentais 1.789.098.181 1.828.770.072 2,2 1.991.126.671 8,9 2.056.749.600 1.991.925.000 0,0 2.071.680.000 4,0

Convnios Correntes 157.690.647 208.094.315 32,0 191.039.467 -8,2 383.835.100 190.696.000 -0,2 381.672.000 100,1

Outras Transferncias Correntes 1.646.532.540 1.759.955.555 6,9 1.912.835.498 8,7 2.078.042.800 1.790.840.000 -6,4 1.845.139.000 3,0

Outras Receitas Correntes 362.424.796 618.122.100 70,6 461.911.374 -25,3 414.720.200 427.637.000 -7,4 470.120.000 9,9

II - RECEITAS DE CAPITAL 3.139.905.819 3.894.211.387 24,0 2.435.112.075 -37,5 3.385.553.700 1.943.008.000 -20,2 2.609.154.000 34,3

Operaes de Crdito 2.309.991.731 2.904.059.561 25,7 1.886.113.311 -35,1 1.989.666.200 1.136.881.000 -39,7 1.691.590.000 48,8

Alienao de Bens Mveis e Imveis 6.809.470 6.314.562 -7,3 232.993 -96,3 1.900.000 3.800.000 1.531,0 218.000 -94,3

Convnios Capital 745.723.583 899.218.301 20,6 479.417.369 -46,7 1.288.390.400 699.752.000 46,0 829.293.000 18,5

Outras Transf.Capital 106.685 71.192 -33,3 623.401 775,7 20.762.200 18.834.000 2.921,2 19.409.000 3,1

Outras Receitas de Capital 77.274.350 84.547.771 9,4 68.725.001 -18,7 84.834.900 83.741.000 21,8 68.644.000 -18,0

III - Transferncias ao FUNDEB -2.498.880.164 -2.738.738.240 9,6 -2.967.587.950 8,4 -3.339.613.000 (3.133.650.000) 5,6 (3.238.101.400) 3,3

TOTAL 25.047.342.798 28.086.412.870 12,1 28.631.074.985 1,9 31.964.816.300 28.684.928.000 0,2 31.042.231.800 8,2

FONTE: Balanos, Oramento e Projeto de Lei Oramentria dos repectivos exerccios.

ESPECIFICAOREALIZADA REESTIMADA ESTIMADA

EVOLUO DA RECEITA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2012/2016

(Lei n 4.320, de 17/03/1964 - Art.22, alnea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00

OUTRASFONTES

Oramento Fiscal 2016GOVERNO DEPERNAMBUCO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO DA DESPESA

33

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

I - RECEITAS CORRENTES 18.882.950.980 21.991.552.886 16,5 23.825.749.516 8,3 26.266.151.600 25.051.808.000 5,1 25.946.469.000 3,6

Receita Tributria 11.873.202.888 13.148.545.041 10,7 14.303.180.192 8,8 15.707.001.000 14.985.972.000 4,8 15.353.249.300 2,5

IRRF 599.138.599 710.449.210 18,6 815.627.180 14,8 729.274.900 1.059.539.000 29,9 1.035.442.300 -2,3

IPVA 564.009.828 625.393.715 10,9 697.516.128 11,5 787.964.000 760.841.000 9,1 789.839.000 3,8

ICD 51.925.183 58.688.971 13,0 76.259.980 29,9 89.078.000 80.245.000 5,2 87.066.000 8,5

ICMS 10.468.337.033 11.543.355.297 10,3 12.499.754.032 8,3 13.886.228.300 12.816.756.000 2,5 13.165.739.000 2,72

Outras Receitas Tributrias 189.792.245 210.657.848 11,0 214.022.872 1,6 214.455.800 268.591.000 25,5 275.163.000 2,4

Receitas de Contribuies 21.267.300 23.105.498 8,6 26.851.091 16,2 27.500.000 36.038.000 34,2 26.000.000 -27,9

Receita Patrimonial 207.902.927 221.100.397 6,3 250.639.780 13,4 199.148.000 244.348.000 -2,5 231.877.000 -5,1

Receita Agropecuria - 8.553 - - - - - -

Receita Industrial - 1.534 - - - - - -

Receita de Servios 12.301.065 20.740.898 68,6 18.909.909 -8,8 15.252.000 17.614.000 -6,9 22.185.000 26,0

Transferncias Correntes 6.468.984.048 8.178.168.248 26,4 8.841.116.007 8,1 9.981.783.000 9.425.602.000 6,6 9.936.875.700 5,4

FPE 4.275.060.812 4.597.617.780 7,5 5.010.076.334 9,0 5.771.479.000 5.502.797.000 9,8 5.747.823.700 4,5

IPI-Exportao 20.030.771 33.097.422 65,2 20.174.338 -39,0 27.400.000 69.139.000 242,7 69.139.000 0,0

FNDE (Parcela do SalrioEducao) 92.668.392 93.183.730 0,6 106.718.054 14,5 110.626.300 116.917.000 9,6 112.659.000 -3,6

ICMS Exportao LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 0,0 21.700.000 21.728.000 0,0 21.728.000 0,0

Transferncias Multigovernamentais 1.789.098.181 1.828.770.072 2,2 1.991.126.671 8,9 2.056.749.600 1.991.925.000 0,0 2.071.680.000 4,0

Convnios Correntes 113.295.303 174.252.516 53,8 169.370.736 -2,8 313.150.300 181.601.000 7,2 306.715.000 68,9

Outras Transferncias Correntes 157.102.958 1.429.519.097 809,9 1.521.922.242 6,5 1.680.677.800 1.541.495.000 1,3 1.607.131.000 4,3

Outras Receitas Correntes 299.292.752 399.882.717 33,6 385.052.537 -3,7 335.467.600 342.234.000 -11,1 376.282.000 9,9

II - RECEITAS DE CAPITAL 2.902.387.980 3.762.808.972 29,6 2.293.177.401 -39,1 3.208.411.900 1.859.144.000 -18,9 2.476.570.000 33,2

Operaes de Crdito 2.309.991.731 2.904.059.561 25,7 1.886.113.311 -35,1 1.989.666.200 1.136.881.000 -39,7 1.691.590.000 48,8

Alienao de Bens Mveis e Imveis 6.596.152 5.880.385 -10,9 179.993 -96,9 1.900.000 3.800.000 2.011,2 218.000 -94,3

Convnios Capital 575.478.163 844.416.498 46,7 406.577.507 -51,9 1.183.386.400 686.243.000 68,8 751.792.000 9,6

Outras Transf.Capital 4.502 - -100,0 2.183 - 20.624.400 18.659.000 854.641,2 19.409.000 4,0

Outras Receitas de Capital 10.317.432 8.452.528 -18,1 304.407 -96,4 12.834.900 13.561.000 4.354,9 13.561.000 0,0

III - Transferncias ao FUNDEB -2.498.880.164 -2.738.738.240 9,6 -2.967.587.950 8,4 -3.339.613.000 -3.133.650.000 5,6 -3.238.101.400 3,3

TOTAL 19.286.458.796 23.015.623.618 19,3 23.151.338.967 0,6 26.134.950.500 23.777.302.000 2,7 25.184.937.600 5,9


EM R$ 1,00

ESTIMADA

EVOLUO DA RECEITA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2012/2016


REALIZADA REESTIMADAESPECIFICAO OUTRAS

FONTES



34

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

I - RECEITAS CORRENTES 5.523.366.163 4.939.386.837 -10,6 5.337.801.345 8,1 5.652.724.000 4.823.762.000 -9,6 5.724.710.200 18,7

Receita Tributria 267.792.332 293.623.828 9,6 318.820.575 8,6 296.454.000 364.756.000 14,4 346.228.000 -5,1

IRRF 428.061 332.552 -22,3 - - - -100,0 - -

IPVA - - - 73.961 - - - - - -

ICD - - - - - - - - - -

ICMS - - - - - - - - - -

Outras Receitas Tributrias 267.364.271 293.291.275 9,7 318.746.614 8,7 296.454.000 364.756.000 14,4 346.228.000 -5,1

Receitas de Contribuies 3.125.063.839 3.546.424.896 13,5 3.964.929.549 11,8 4.320.725.000 3.556.920.000 -10,3 4.460.669.000 25,4

Receita Patrimonial 43.928.554 43.632.154 -0,7 54.346.358 24,6 2.486.500 3.701.000 -93,2 4.147.000 12,1

Receita Agropecuria 2.036.830 1.634.278 -19,8 1.528.037 -6,5 823.800 1.031.000 -32,5 1.126.000 9,2

Receita Industrial 1.030.422 758.854 -26,4 961.826 26,7 900.000 1.126.000 17,1 882.000 -21,7

Receita de Servios 486.557.216 470.795.188 -3,2 507.774.175 7,9 484.032.300 552.385.000 8,8 504.855.200 -8,6

Transferncias Correntes 1.533.824.926 364.278.257 -76,3 412.581.987 13,3 468.049.800 258.440.000 -37,4 312.965.000 21,1

FPE - - - - - - - - - -

IPI-Exportao - - - - - - - - - -

FNDE (Parcela do SalrioEducao) - - - - - - - - - -

ICMS Exportao LC 87/96 - - - - - - - - - -

Transferncias Multigovernamentais - - - - - - - - - -

Convnios Correntes 44.395.344 33.841.799 -23,8 21.668.731 -36,0 70.684.800 9.095.000 -58,0 74.957.000 724,2

Outras Transferncias Correntes 1.489.429.582 330.436.458 -77,8 390.913.256 18,3 397.365.000 249.345.000 -36,2 238.008.000 -4,5

Outras Receitas Correntes 63.132.044 218.239.383 245,7 76.858.837 -64,8 79.252.600 85.403.000 11,1 93.838.000 9,9

II - RECEITAS DE CAPITAL 237.517.839 131.402.415 -44,7 141.934.674 8,0 177.141.800 83.864.000 -40,9 132.584.000 58,1

Operaes de Crdito - - - - - - - - - -

Alienao de Bens Mveis e Imveis 213.318 434.177 103,5 53.000 -87,8 - - -100,0 - -

Convnios Capital 170.245.420 54.801.803 -67,8 72.839.862 32,9 105.004.000 13.509.000 -81,5 77.501.000 473,7

Outras Transf.Capital 102.183 71.192 621.218 137.800 175.000

Outras Receitas de Capital 66.956.918 76.095.243 - 68.420.594 - 72.000.000 70.180.000 2,6 55.083.000 -21,5

III - Transferncias ao FUNDEB

TOTAL 5.760.884.002 5.070.789.252 -12,0 5.479.736.019 8,1 5.829.865.800 4.907.626.000 -10,4 5.857.294.200 19,4


REALIZADA REESTIMADA ESTIMADAESPECIFICAO

EVOLUO DA RECEITA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2012/2016


EM R$ 1,00

OUTRASFONTES



35

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

DESPESAS CORRENTES 20.960.063.559 22.682.430.808 8,2 25.871.590.584 14,1 27.233.545.600 26.713.485.144 3,3 27.466.637.300 2,8

Pessoal e Encargos Sociais 11.473.495.644 12.257.313.114 6,8 14.436.385.307 17,8 14.944.197.800 15.454.290.726 7,1 15.789.937.600 2,2

Juros e Encargos da Dvida 368.040.801 462.283.719 25,6 539.373.602 16,7 514.808.000 614.048.437 13,8 605.250.000 -1,4

Demais 9.118.527.114 9.690.180.284 6,3 10.895.831.675 12,4 11.774.539.800 10.645.145.981 -2,3 11.071.449.700 4,0

Transferncias de Tributos a Municpios 2.927.163.427 3.267.776.563 11,6 3.551.252.774 8,7 3.875.521.400 3.681.521.400 3,7 3.728.991.500 1,3

Demais 6.191.363.687 7.592.147.378 22,6 7.344.578.901 -3,3 7.899.018.400 6.963.624.581 -5,2 7.342.458.200 5,4

DESPESAS DE CAPITAL 3.509.850.381 4.450.336.538 26,8 3.792.250.180 -14,8 4.630.087.300 1.971.442.856 -48,0 3.475.134.000 76,3

Investimentos 2.293.195.488 2.913.041.018 27,0 2.543.388.195 -12,7 3.319.517.200 895.774.232 -64,8 2.124.376.500 137,2

Inverses Financeiras 681.699.082 956.789.401 40,4 636.690.698 -33,5 581.690.500 281.031.019 -55,9 413.206.000 47,0

Participao no Capital de Empresas 657.691.759 973.653.848 48,0 623.651.886 -35,9 577.802.100 280.542.939 -55,0 410.071.000 46,2

Outras Inverses Financeiras 24.007.323 7.194.469 -70,0 13.038.813 81,2 3.888.400 488.080 -96,3 3.135.000 542,3

Amortizao da Dvida 534.955.811 626.271.355 17,1 612.171.287 -2,3 728.879.600 794.637.605 29,8 937.551.500 18,0

SOMA 24.469.913.940 27.132.767.346 10,9 29.663.840.763 9,3 31.863.632.900 28.684.928.000 -3,3 30.941.771.300 7,9

Reserva de Contingncia 101.183.400 - 100.460.500 -

TOTAL 24.469.913.940 27.132.767.346 10,9 29.663.840.763 9,3 31.964.816.300 28.684.928.000 -3,3 31.042.231.800 8,2

FONTE: Balanos, Oramento e Projeto de Lei Oramentria dos respectivos exerccios.


Em R$ 1,00

EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2012/2016

(Lei n. 4.320, de 17/03/1964 - Art. 22, alnea III, itens "d", "e" e "f" ) OUTRASFONTES



36

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

DESPESAS CORRENTES 15.735.514.446 18.354.971.661 16,6 20.953.884.405 14,2 21.964.990.600 22.086.463.725 5,4 21.954.066.100 -0,6

Pessoal e Encargos Sociais 8.086.924.654 8.870.742.124 9,7 10.238.116.514 15,4 10.506.475.900 11.515.044.263 12,5 11.167.182.600 -3,0

Juros e Encargos da Dvida 368.040.801 462.283.719 25,6 539.373.602 16,7 514.808.000 614.048.437 13,8 605.250.000 -1,4

Outras Despesas Correntes 7.280.548.991 9.021.945.818 23,9 10.176.394.288 12,8 10.943.706.700 9.957.371.025 -2,2 10.181.633.500 2,3

Transferncias de Tributos a Municpios 2.922.097.927 3.262.711.063 11,7 3.547.453.649 8,7 3.870.421.600 3.681.521.400 3,8 3.723.540.000 1,1

Demais 4.358.451.064 5.759.234.755 32,1 6.628.940.640 15,1 7.073.285.100 6.275.849.625 -5,3 6.458.093.500 2,9

DESPESAS DE CAPITAL 2.985.775.149 3.996.085.458 33,8 3.367.561.666 -15,7 4.068.776.500 1.690.838.275 -49,8 3.130.411.000 85,1

Investimentos 1.888.934.824 2.508.780.354 32,8 2.264.930.569 -9,7 2.867.481.700 720.096.551 -68,2 1.873.014.500 160,1

Inverses Financeiras 628.840.166 927.989.401 47,6 558.652.912 -39,8 544.427.000 246.909.219 -55,8 374.928.000 51,8

Participao no Capital de Empresas 610.527.312 926.489.401 51,8 546.028.912 -41,1 543.522.000 246.909.219 -54,8 374.073.000 51,5

Outras Inverses Financeiras 18.312.854 1.500.000 -91,8 12.624.000 741,6 905.000 - -100,0 855.000 -

Amortizao da Dvida 468.000.159 559.315.703 19,5 543.978.185 -2,7 656.867.800 723.832.505 33,1 882.468.500 21,9

SOMA 18.721.289.595 22.351.057.119 19,4 24.321.446.071 8,8 26.033.767.100 23.777.302.000 -2,2 25.084.477.100 5,5

Reserva de Contingncia 101.183.400 - - 100.460.500 -

TOTAL 18.721.289.595 22.351.057.119 19,4 24.321.446.071 8,8 26.134.950.500 23.777.302.000 -2,2 25.184.937.600 5,9


EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2012/2016

(Lei n. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alnea III, itens "d", "e" e "f" )


Em R$ 1,00

OUTRASFONTES



37

ORADA

2012 2013 % 2014 % 2015 2015 % 2016 %

DESPESAS CORRENTES 5.224.549.113 4.327.459.147 -17,2 4.917.706.179 13,6 5.268.555.000 4.627.021.419 -5,9 5.512.571.200 19,1

Pessoal e Encargos Sociais 3.386.570.990 3.659.224.681 8,1 4.198.268.793 14,7 4.437.721.900 3.939.246.463 -6,2 4.622.755.000 17,4

Juros e Encargos da Dvida - - - - - - - - -

Outras Despesas Correntes 1.837.978.123 668.234.466 -63,6 719.437.386 7,7 830.833.100 687.774.956 -4,4 889.816.200 29,4

Transferncias de Tributos a Municpios 5.065.500 4.643.375 -8,3 3.799.125 -18,2 5.099.800 - - 5.451.500 -

Demais 1.832.912.623 663.591.091 -63,8 715.638.261 7,8 825.733.300 687.774.956 -3,9 884.364.700 28,6

DESPESAS DE CAPITAL 524.075.232 454.251.080 -13,3 424.688.514 -6,5 561.310.800 280.604.581 -33,9 344.723.000 22,9

Investimentos 404.260.664 349.724.351 -13,5 278.457.626 -20,4 452.035.500 175.677.681 -36,9 251.362.000 43,1

Inverses Financeiras 52.858.916 28.800.000 -45,5 78.037.786 171,0 37.263.500 34.121.800 -56,3 38.278.000 12,2

Participao no Capital de Empresas 47.164.447 28.800.000 -38,9 77.622.974 169,5 34.280.100 33.633.720 -56,7 35.998.000 7,0

Outras Inverses Financeiras 5.694.469 - - 414.813 - 2.983.400 488.080 17,7 2.280.000 367,1

Amortizao da Dvida 66.955.652 75.726.729 13,1 68.193.102 -9,9 72.011.800 70.805.100 3,8 55.083.000 -22,2

SOMA 5.748.624.345 4.781.710.227 -16,8 5.342.394.693 11,7 5.829.865.800 4.907.626.000 -8,1 5.857.294.200 19,4

Reserva de Contingncia -

TOTAL 5.748.624.345 4.781.710.227 -16,8 5.342.394.693 11,7 5.829.865.800 4.907.626.000 -8,1 5.857.294.200 19,4


EVOLUO DA DESPESA DO ESTADO CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2012/2016

(Lei n. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alnea III, itens "d", "e" e "f" )

ESPECIFICAOREESTIMADA ESTIMADAREALIZADA

Em R$ 1,00

OUTRASFONTES



38

Demonstrativos Oramentrios Consolidados


TESOURODO ESTADO

Oramento Fiscal 2016 R$ 1,00

TOTALOUTRASFONTES ESPECIFICAOCDIGO


RESUMO GERAL DA RECEITA

25.946.469.000 5.724.710.200 31.671.179.200I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES

28.040.478.2001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 25.946.258.000 2.094.220.200RECEITA TRIBUTRIA 15.353.249.300 346.228.000 15.699.477.3001100.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIES 26.000.000 1.235.863.000 1.261.863.0001200.00.00RECEITA PATRIMONIAL 231.877.000 3.447.000 235.324.0001300.00.00RECEITA AGROPECURIA 1.126.000 1.126.0001400.00.00RECEITA INDUSTRIAL 882.000 882.0001500.00.00RECEITA DE SERVIOS 22.154.000 99.871.200 122.025.2001600.00.00TRANSFERNCIAS CORRENTES 9.936.875.700 312.965.000 10.249.840.7001700.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 376.102.000 93.838.000 469.940.0001900.00.00

3.630.701.0007000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

211.000 3.630.490.000

RECEITA DE CONTRIBUIES - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

3.224.806.000 3.224.806.0007200.00.00

RECEITA PATRIMONIAL - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

700.000 700.0007300.00.00

RECEITA DE SERVIOS - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

31.000 404.984.000 405.015.0007600.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

180.000 180.0007900.00.00

2.476.570.000 132.584.000 2.609.154.000II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL

2.554.071.0002000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.476.570.000 77.501.000OPERAES DE CRDITO 1.691.590.000 1.691.590.0002100.00.00ALIENAO DE BENS 218.000 218.0002200.00.00TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 771.201.000 77.501.000 848.702.0002400.00.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 13.561.000 13.561.0002500.00.00

55.083.0008000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

55.083.000

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAESINTRAORAMENTRIAS

55.083.000 55.083.0008500.00.00

-3.238.101.400 -3.238.101.400III - DEDUES

-3.238.101.4009000.00.00 DEDUES DA RECEITA CORRENTE -3.238.101.400FUNDEB - DEDUO SOBRE A RECEITA TRIBUTRIA -2.073.820.300 -2.073.820.3009100.00.00FUNDEB - DEDUO SOBRE TRANSFERNCIASCORRENTES

-1.164.281.100 -1.164.281.1009700.00.00

25.184.937.600 5.857.294.200 31.042.231.800T O T A L

41

R$ 1,00


CDIGO ESPECIFICAO TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO

Oramento Fiscal 2016 GOVERNO DEPERNAMBUCORESUMO GERAL DA DESPESA

3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.954.066.100 5.512.571.200 27.466.637.300

3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.789.937.60011.167.182.600 4.622.755.0003200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 605.250.000605.250.0003300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.071.449.70010.181.633.500 889.816.200

4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.130.411.000 344.723.000 3.475.134.000

4400.00.00 INVESTIMENTOS 2.124.376.5001.873.014.500 251.362.0004500.00.00 INVERSES FINANCEIRAS 413.206.000374.928.000 38.278.0004600.00.00 AMORTIZAO DA DVIDA 937.551.500882.468.500 55.083.000

9000.00.00 RESERVA DE CONTINGNCIA 100.460.500 100.460.500

9900.00.00 RESERVA DE CONTINGNCIA 100.460.500100.460.500

T O T A L 25.184.937.600 5.857.294.200 31.042.231.800

42



TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO ESPECIFICAOCDIGO


ESPECIFICAO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONMICAS

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 25.946.469.000 5.724.710.200 31.671.179.200RECEITAS CORRENTES1000.00.00 2.094.220.200 28.040.478.20025.946.258.000

RECEITA TRIBUTRIA 346.228.0001100.00.00 15.699.477.30015.353.249.300IMPOSTOS 3.564.0001110.00.00 15.081.650.30015.078.086.300

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMNIO E A RENDA1112.00.00 1.912.347.3001.912.347.300IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA

1112.04.00 1.035.442.3001.035.442.300

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OSRENDIMENTOS DO TRABALHO

1112.04.31 806.144.300806.144.300

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBREOUTROS RENDIMENTOS

1112.04.34 229.298.000229.298.000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VECULOSAUTOMOTORES

1112.05.00 789.839.000789.839.000

IMPOSTO S/PROPRIEDADE VEICULOS AUTOMOTORESARRECAD.

1112.05.01 789.839.000789.839.000

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO "CAUSA MORTIS" EDOAO DE BENS E DIREITOS

1112.07.00 87.066.00087.066.000

IMPOSTO S/TRANSM. C. MORTIS E D.B. DIR. ARRE1112.07.01 87.066.00087.066.000IMPOSTOS SOBRE A PRODUO E A CIRCULAO 3.564.0001113.00.00 13.169.303.00013.165.739.000IMPOSTO S/ OPER. RELAT. CIRC. DE MERCAD.E S/PREST.DE SERV.DE TRANSP.INTER.E INTERM. E DECOMUNIC.

1113.02.00 13.165.739.00013.165.739.000

ICMS - NORMAL1113.02.01 12.974.711.00012.974.711.000ADICIONAL ICMS-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE POBREZA

1113.02.02 191.028.000191.028.000

IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA 3.564.0001113.05.00 3.564.0003.564.000IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01 3.564.000

TAXAS 342.664.0001120.00.00 617.827.000275.163.000TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DE POLCIA 60.364.0001121.00.00 104.195.00043.831.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAO AMBIENTAL 3.500.0001121.21.00 3.500.000

3.500.000TAXA DE FISCALIZAO/CONTROLE DE ATIVIDADESPOTENCIAL POLUIDORAS - TFAPE

1121.21.02 3.500.000

TAXA DE LICENA P/FUNC. DE EST. COMERCIAIS,INDSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIOS

18.901.0001121.25.00 18.901.000

1.500.000LICENA PRVIA- CPRH1121.25.01 1.500.00011.200.000LICENA DE OPERAO - CPRH1121.25.02 11.200.000

4.500.000LICENA DE INSTALAO - CPRH1121.25.03 4.500.0001.701.000AUTORIZAO - CPRH1121.25.04 1.701.000

OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DEPOLCIA

37.963.0001121.99.00 81.794.00043.831.000

37.963.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCCIO DO PODER DEPOLCIA - ARRECAD.

1121.99.01 81.794.00043.831.000

TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS 282.300.0001122.00.00 513.632.000231.332.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS1122.08.00 84.297.00084.297.000

CUSTAS JUDICIAIS1122.08.01 60.297.00060.297.000TAXAS JUDICIRIAS1122.08.02 24.000.00024.000.000

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS1122.29.00 89.100.00089.100.000TAXA SOBRE SERVIOS NOTARIAIS OU REGISTRAIS(TSNR)

1122.29.01 89.100.00089.100.000

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAO DE SERVIOS 282.300.0001122.99.00 340.235.00057.935.000282.300.000OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIOS - ARRECAD.1122.99.01 340.235.00057.935.000

RECEITAS DE CONTRIBUIES 1.235.863.0001200.00.00 1.261.863.00026.000.000CONTRIBUIES SOCIAIS 1.235.863.0001210.00.00 1.261.863.00026.000.000

CONTRIBUIES PARA O REGIME PRPRIO DEPREVIDNCIA DO SERVIDOR PBLICO

979.003.0001210.29.00 979.003.000

699.288.000CONTRIBUIO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA OREGIME PRPRIO

1210.29.07 699.288.000

159.874.000CONTRIBUIO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.08 159.874.00063.563.000CONTRIBUIES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O

REGIME PRPRIO1210.29.09 63.563.000

16.733.000CONTRIBUIES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR1210.29.10 16.733.00035.688.000CONTRIBUIES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O

REGIME PRPRIO1210.29.11 35.688.000

3.857.000CONTRIBUIES DE PENSIONISTA MILITAR1210.29.12 3.857.000OUTRAS CONTRIBUIES SOCIAIS 256.860.0001210.99.00 282.860.00026.000.000

43







256.860.000CONTRIBUIO P/ ASSIST. MD. DOS SERVID. VINC. AOREG. DE PREV. PRPRIO-SASSEPE

1210.99.01 256.860.000

CONTRIBUIES PARA O SISMEPE1210.99.03 26.000.00026.000.000RECEITA PATRIMONIAL 3.447.0001300.00.00 235.324.000231.877.000RECEITAS IMOBILIRIAS 443.0001310.00.00 2.265.0001.822.000

ALUGUIS 443.0001311.00.00 1.265.000822.000ARRENDAMENTOS1312.00.00 1.000.0001.000.000

RECEITAS DE VALORES MOBILIRIOS 2.371.0001320.00.00 185.922.000183.551.000DIVIDENDOS1322.00.00 4.466.0004.466.000REMUNERAO DE DEPSITOS BANCRIOS 2.371.0001325.00.00 181.252.000178.881.000REMUNERAO DE DEPSITOS ESPECIAIS1326.00.00 204.000204.000

COMPENSAES FINANCEIRAS1340.00.00 5.308.0005.308.000OUTRAS COMPENSAES FINANCEIRAS1340.99.00 5.308.0005.308.000

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 633.0001390.00.00 41.829.00041.196.000

RECEITA AGROPECURIA 1.126.0001400.00.00 1.126.000RECEITA DA PRODUO VEGETAL 616.0001410.00.00 616.000

RECEITA DA PRODUO ANIMAL E DERIVADOS 510.0001420.00.00 510.000

RECEITA INDUSTRIAL 882.0001500.00.00 882.000RECEITA DA INDSTRIA DE CONSTRUO 882.0001530.00.00 882.000

RECEITA DE SERVIOS 99.871.2001600.00.00 122.025.20022.154.000SERVIOS COMERCIAIS 1.800.0001600.01.00 1.800.000

1.800.000OUTROS SERVIOS COMERCIAIS1600.01.99 1.800.000SERVIOS DE SADE 2.174.0001600.05.00 4.270.0002.096.000

300.000SERVIOS HOSPITALARES1600.05.01 300.000SERVIOS AMBULATORIAIS1600.05.10 2.096.0002.096.000

1.874.000OUTROS SERVIOS DE SADE1600.05.99 1.874.000SERVIOS DE METROLOGIA E CERTIFICAO 13.410.2001600.11.00 13.410.200

13.410.200SERVIOS DE METROLOGIA LEGAL1600.11.03 13.410.200SERVIOS TECNOLGICOS 6.000.0001600.12.00 6.000.000SERVIOS ADMINISTRATIVOS 33.767.0001600.13.00 52.902.00019.135.000

2.000.000SERVIOS DE VISTORIA DE VECULOS1600.13.05 2.000.00050.000SERVIOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS1600.13.06 50.000

SERVIOS DE FOTOCPIAS OU CPIASHELIOGRFICAS

1600.13.07 20.00020.000

1.937.000RECEITA PECONSIG1600.13.97 18.408.00016.471.000300.000TARIFA DE ADMINISTRAO DE SERVIOS1600.13.98 2.914.0002.614.000

29.480.000OUTROS SERVIOS ADMINISTRATIVOS1600.13.99 29.510.00030.000SERVIOS EDUCACIONAIS 7.949.0001600.16.00 8.334.000385.000SERVIOS AGROPECURIOS 300.0001600.17.00 300.000SERVIOS RECREATIVOS E CULTURAIS 7.028.0001600.19.00 7.521.000493.000SERVIOS DE CONSULTORIA, ASSISTNCIA TCNICA EANLISE DE PROJETOS

5.900.0001600.20.00 5.900.000

SERVIOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAO 300.0001600.21.00 300.000SERVIOS DE REGISTRO DO COMERCIO 20.685.0001600.24.00 20.685.000OUTROS SERVIOS 558.0001600.99.00 603.00045.000

TRANSFERNCIAS CORRENTES 312.965.0001700.00.00 10.249.840.7009.936.875.700TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1720.00.00 9.625.788.7009.625.788.700

TRANSFERNCIAS DA UNIO1721.00.00 7.554.108.7007.554.108.700PARTICIPAO NA RECEITA DA UNIO1721.01.00 5.836.962.7005.836.962.700

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

1721.01.01 5.747.823.7005.747.823.700

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROD.INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT. DE PROD.INDUSTRIALIZADOS

1721.01.12 69.139.00069.139.000

COTA-PARTE DA CONTRIBUIO DE INTERVENO NODOMNIO ECONMICO

1721.01.13 20.000.00020.000.000

OUTRAS TRANSFERNCIAS DA UNIO1721.09.00 44.010.00044.010.000TRANSFERNCIA FINANCEIRA - L.C. N 87/961721.09.01 21.728.00021.728.000DEMAIS TRANSFERNCIAS DA UNIO1721.09.99 22.282.00022.282.000

44







TRANSFERNCIA DA COMPENSAO FINANCEIRA PELAEXPLORAO DE RECURSOS NATURAIS

1721.22.00 27.423.00027.423.000

COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DERECURSOS HDRICOS

1721.22.11 10.000.00010.000.000

COTA-PARTE DA COMPENSAO FINANCEIRA DERECURSOS MINERAIS - CFEM

1721.22.20 1.293.0001.293.000

COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRLEO -FEP

1721.22.70 16.130.00016.130.000

TRANSFERNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA NICO DESADE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO

1721.33.00 1.533.054.0001.533.054.000

PISO DE ATENO BSICA FIXO - PAB FIXO1721.33.01 25.00025.000SADE DA FAMLIA - PAB VARIAVEL1721.33.11 31.00031.000AGENTES COMUNITRIOS DE SADE - PAB VARIAVEL1721.33.12 21.00021.000SADE BUCAL - PAB VARIAVEL1721.33.13 9.0009.000INCENTIVO PARA A ATENO SADE NO SISTEMAPENITENCIRIO - PAB VARIAVEL

1721.33.16 363.000363.000

TETO FINANCEIRO - LIMITE MAC1721.33.20 1.256.187.0001.256.187.000SAMU - SERVIO DE ATENDIMENTO MVEL DEURGNCIA - LIMITE MAC

1721.33.21 430.000430.000

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS PORTRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO - LIMITE MAC

1721.33.29 2.234.0002.234.000

CNRAC - CENTRO NACIONAL DE REGULAO DE ALTACOMPLEXIDADE - FAEC MAC

1721.33.30 531.000531.000

TRANSPLANTES - OUTROS - FAEC MAC1721.33.38 53.024.00053.024.000OUTROS PROGRAMAS ALTA E MDIA COMPLEXIDADEFINANCIADOS POR TRANSFERNCIAS FUNDO AFUNDO - FAEC MAC

1721.33.39 184.729.000184.729.000

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS PORTRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EMSADE

1721.33.42 15.174.00015.174.000

COMPONENTE BSICO DA ASSISTNCIAFARMACUTICA

1721.33.50 40.00040.000

COMPONENTE ESTRATGICO DA ASSISTNCIAFARMACUTICA

1721.33.51 17.373.00017.373.000

QUALIFICAO DA GESTO DO SUS1721.33.60 718.000718.000OUTROS PROGRAMAS DE GESTO DO SUSFINANCIADOS POR TRANSFERNCIAS FUNDO AFUNDO

1721.33.69 1.639.0001.639.000

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS PORTRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO

1721.33.90 526.000526.000

TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONALDO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE

1721.35.00 112.659.000112.659.000

TRANSFERNCIAS DO SALRIO-EDUCAO1721.35.01 112.659.000112.659.000TRANSFERNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS1724.00.00 2.071.680.0002.071.680.000TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DAEDUC.BS.E DE VALORIZ. DOS PROFIS.DA EDUC. -FUNDEB

1724.01.00 1.882.201.0001.882.201.000

TRANSF. DE REC.DA COMP.DA UNIO AO FUNDOMANUT.E DESENV.DA EDUC.BS.E DE VAL.D. PROFISEDUC-FUNDEB

1724.02.00 189.479.000189.479.000

TRANSFERNCIAS DE INSTITUIES PRIVADAS 238.008.0001730.00.00 242.380.0004.372.000TRANSFERNCIA PARA O FUNDO RODOVIRIO,FERROVIRIO E AQUAVIRIO DE PERNAMBUCO - FURPE

180.000.0001730.03.00 180.000.000

TRANSFERNCIAS PARA O FUNCULTURA 34.702.0001730.04.00 34.702.000OUTRAS TRANSFERNCIAS DE INSTITUIESPRIVADAS

23.306.0001730.09.00 27.678.0004.372.000

TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS 74.957.0001760.00.00 381.672.000306.715.000TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO E DE SUASENTIDADES

74.957.0001761.00.00 381.672.000306.715.000

OUTROS CONVNIOS COM A UNIO - SADE1761.06.00 5.300.0005.300.000OUTRAS TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS DA UNIO 74.957.0001761.99.00 376.372.000301.415.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 93.838.0001900.00.00 469.940.000376.102.000MULTAS E JUROS DE MORA 56.079.0001910.00.00 301.929.000245.850.000

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS1911.00.00 132.760.000132.760.000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRETRANSMISSO "CAUSA MORTIS" E DOAO DE BENS EDIREITOS

1911.20.00 2.580.0002.580.000

45







MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VECULOS AUTOMOTORES - IPVA

1911.41.00 26.018.00026.018.000

MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA1911.41.01 26.018.00026.018.000MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRECIRCULAO DE MERCADORIAS E

Projeto Da LOA 2016 Pernambuco

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