PROJETO DE LEI ORÇAMENTO (LOA) 2021
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTO (LOA) 2021
Em 11/09/2020
Participação da população
Envie sua Contribuição
As sugestões enviadas por email durante a apresentação dasprojeções, poderão ser discutidas na Audiência .
Visando a discussão das prioridades e necessidades da população, a participação popular é muito importante na fase de preparação
do projeto de Lei para o Orçamento do ano vindouro.
Base Legal
- Art. 165 da Constituição Federal;(Regramento geral das Peças do Planejamento Público, inclusive oOrçamento)
- Art. 129 da Lei Orgânica do Município;(Regramento geral, no âmbito Municipal, das Peças doPlanejamento Público, inclusive o Orçamento)
- Lei Municipal nº 9.458, de 10 de julho de 2020;(Estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 )
Base Legal
- Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00;(A LOA 2021 conterá os anexos estabelecidos nas normassupramencionadas)
- Atendimento ao Art. 12 da Lei Complementarnº 101/00 LRF.(Encaminhamento da estimativa da Receita até 31/08)
Alto grau de incerteza no cenário Pós Pandemia.
Produção Industrial altamente impactada pela Pandemia. Em
2020, redução prevista de 7,35%;
Desemprego continua alto. IBGE aponta 12,8 milhões de
pessoas no país, mais 5,7 milhões de desalentados .
Dólar atual em R$ 5,35, com projeção de R$ 5,25 no final de
2020;
Inflação medida pelo IPCA está controlada: 2020 deve ficar em
1,77% a.a. e 2021 projetada em 3,00%;
Conjuntura Econômica
Fonte : Boletim Focus
PIB projetado para 2020 em -5,28%, demonstrando o forte
impacto da Pandemia na economia. No início do ano, a projeção
era de 1,17%.
IPTU de 2020 reajustado em 3,37%. INPC previsto 2021 de
3,56%;
Conjuntura Econômica
Fonte : Boletim Focus
Situação Fiscal do Brasil projeta déficit de R$ 822 bi em 2020, o que
pode significar redução de repasse em razão do teto fixado na EC95,
principalmente na Educação, Saúde e Assistência Social.
Saúde O município passa a arcar com incremento de despesas pelo
aumento de usuários migrados dos planos de saúde. ANS contabilizar
3,1 milhões nos últimos 3 anos no Brasil. Hospitais mantidos pelo
Município (HCSVP e HU) são subfinanciados por outras esferas de
governo e atendem mais de 1 milhão de pessoas na região.
Zeladoria Limpeza Pública e Manutenção da Cidade, aumento de
Custos e Crescimento Vegetativo da População.
Educação Demandas por vagas em creches por meio de
judicialização; demandas no EF1; Menor repasse do Fundeb.
Mobilidade e Transporte Aumento no Subsídio para não impactar aumento
da tarifa de Transporte Coletivo, ações em função do distanciamento social
impactam em maiores custos do Sistema.
Pressões no Orçamento
Pessoal representa metade do total da despesa da PMJ. Mesmo
sem reajustes dos salários do funcionalismo, a falta de Receitas
mantem elevada a participação nas Despesas
Dividas com Iprejun. A falta de recolhimento da cota patronal em 2020
deve impactar em R$ 23 milhões de pagamentos a mais em 2021.
Precatórios. Os valores de pagamento por decisão Judicial em 2021
somam R$ 31 milhões, R$ 24 milhões a mais que em 2020.
Expansão das Despesas Correntes, sem fontes de financiamento
definidas os impactos reflexos da Pandemia serão um grande desafio
para a Administração.
Pressões no Orçamento
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PPA
Plano Plurianual
4 anos
2018-2021
LDO 2018Ano 2
LDO 2019Ano 3
LDO 2021Ano 1
LOA 2018Ano 2
LOA 2019Ano 3
LOA 2021Ano 1
Gestão Atual
Próx. Gestão
LOA 2020Ano 4
LDO 2020Ano 4
Receitas Estimadas
Evolução do Orçamento – Receitas (Nominal)
1,64 1,66
1,861,98
2,19 2,262,37
2,59 2,58
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Bilh
õe
s
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1,7% 11,7% 6,5% 10,7% 3,0% 5,0% 9,0% -0,4%
Evolução do Orçamento – Receitas (IPCA)
2,42 2,32 2,36 2,31
2,49 2,46 2,50 2,66
2,58
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Bilh
õe
s
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
-4,5% 2,0% -2,0%7,8%
-1,4% 1,7% 6,5%-3,3%
Receitas
RECEITA POR CATEGORIA E ORIGEM EM R$ %
RECEITAS CORRENTES 2.349.832.890,00 91,23%
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 926.309.604,00 35,96%
Contribuições 116.042.152,00 4,51%
Receita Patrimonial 31.226.750,00 1,21%
Receita de Serviços 62.260.000,00 2,42%
Transferências Correntes 1.155.330.268,00 44,85%
Outras Receitas Correntes 58.664.116,00 2,28%
RECEITAS DE CAPITAL 22.371.400,00 0,87%
Operações de Crédito 19.989.800,00 0,78%
Alienação de Bens 660.000,00 0,03%
Transferências de Capital 1.716.600,00 0,07%
Outras Receitas de Capital 5.000,00 0,00%
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 203.583.010,00 7,90%
Contribuições - Intra OFSS 184.419.520,00 7,16%
Receita de Serviços - Intra OFSS 8.767.490,00 0,34%
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 4.602.000,00 0,18%
Amortização de Empréstimos - Intra OFSS 5.794.000,00 0,22%
RECEITA TOTAL 2.575.787.300,00 100,00%
Receitas
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
R$ 926.309.604,00 35,96%
Contribuições R$ 116.042.152,00
4,51%
Receita Patrimonial R$ 31.226.750,00
1,21%
Receita de Serviços R$ 62.260.000,00
2,42%Transferências Correntes
R$ 1.155.330.268,00 44,85%
Outras Receitas Correntes R$ 58.664.116,00
2,28%
Operações de Crédito R$ 19.989.800,00
0,78%Alienação de Bens
R$ 660.000,00 0,03%
Transferências de Capital R$ 1.716.600,00
0,07%
Outras Receitas de Capital R$ 5.000,00
0,00%
Contribuições - Intra OFSS R$ 184.419.520,00
7,16%
Receita de Serviços - Intra OFSS
R$ 8.767.490,00 0,34%
Outras Receitas Correntes -Intra OFSS
R$ 4.602.000,00
0,18%
Amortização de Empréstimos -Intra OFSS
R$ 5.794.000,00
0,22%
Receitas
Receitas PrópriasTransferências da
União e do EstadoOperações de Crédito
Impostos: IPTU, ISSQN, ITBI,
IRRF
Da União:
FPM, ITR, IPI/Exp.,
Salário-Educação, SUS,
MEC/FNDE, Convênios
Com instituições nacionais:
Caixa, BNDES.
Taxas, Contribuição de
Melhoria, Tarifas por Serviços
Prestados
Do Estado:
ICMS, IPVA, Convênios
Outras receitas próprias:
Aplicações financeiras, Multas
de Trânsito, Contr. Iluminação
Pública etc.
FUNDEB(é uma transferência
multigovernamental)
Receitas
Por Origem
FONTE DE RECEITA R$ %
Re cursos Próprios (tesouro) 1.745.504.600,00 67,77%
Transferências Fundo a Fundo 353.987.400,00 13,74%
Convênios e outras transferências 42.497.000,00 1,65%
Recursos Exclusivos das Autarquias e Fundações 385.949.500,00 14,98%
Operações de Crédito 20.042.800,00 0,78%
Parcerias e outros 27.806.000,00 1,08%
Total Geral 2.575.787.300,00
Maiores Receitas
R$ 788.800.000,00
R$ 340.400.000,00
R$ 205.504.600,00
R$ 159.585.151,00
R$ 155.000.000,00
R$ 140.000.000,00
R$ 112.438.000,00
R$ 77.161.790,00
R$ 76.827.670,00
R$ 76.826.670,00
R$ 70.250.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 65.850.500,00
R$ 50.599.000,00
R$ 30.059.560,00
R$ 26.894.492,00
R$ 23.653.000,00
R$ 22.471.000,00
R$ 20.500.000,00
R$ 16.697.830,00
30,6%
13,2%
8,0%
6,2%
6,0%
5,4%
4,4%
3,0%
3,0%
3,0%
2,7%
2,7%
2,6%
2,0%
1,2%
1,0%
0,9%
0,9%
0,8%
0,6%
COTA-PARTE DO ICMS
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL…
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES S/ RENDIMENTOS DO…
COTA-PARTE DO IPVA
FMS/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC-GESTÃO PLENA)
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA P/AMORTIZACAO DEFICIT…
CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL…
CONTRIBUICOES DO SERVIDOR ATIVO CIVIL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER-VIVOS BENS IMÓV.DIR. REAIS…
ANUIDADES MEDICINA/FMJ
CONTR.PREV.EM REGIME DE PARC.DE DEBITOS-INTRA-…
CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE…
RESTITUICOES - DAE S/A
TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO
TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.IND.E PREST.SERVIÇOS
REMUN.DOS INV.REGIME PROPRIO PREV.SERVIDOR EM…
Despesas Fixadas
Evolução do Orçamento – Despesas (Nominal)
1,64 1,66
1,86 1,98
2,19 2,26 2,37
2,59 2,58
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Bilh
õe
s
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
1,7% 11,7% 6,5% 10,7% 3,0% 5,0% 9,0% -0,4%
Evolução do Orçamento – Despesas (IPCA)
2,42 2,32 2,36 2,31
2,49 2,46 2,50 2,66
2,58
-
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
2.013 2.014 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 2.021
Bilh
õe
s
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
-4,5%2,0% -2,0%
7,8%-1,4% 1,7% 6,5%
-3,3%
Despesas
DESPESAS CORRENTES ( C ) 2.404.283.200,00 93,3%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.283.155.000,00 49,8%
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 34.805.000,00 1,4%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.086.323.200,00 42,2%
0 0 0,0%
DESPESAS DE CAPITAL ( D ) 145.661.600,00 5,7%
INVESTIMENTOS 68.903.600,00 2,7%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 76.758.000,00 3,0%
0 0 0,0%
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA (E) 25.842.500,00 1,0%
RESERVA PREVIDÊNCIA 22.821.500,00 0,9%
OUTRAS RESERVAS 3.021.000,00 0,1%
0 0 0,0%
DESPESA TOTAL ( C + D + E ) 2.575.787.300,00R$ 100,0%
Despesas
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
R$ 1.283.155.000 49,82%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 1.086.323.200 42,17%
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 34.805.000 1,35%
INVESTIMENTOSR$ 68.903.600
2,68%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDAR$ 76.758.000
2,98%
RESERVA PREVIDÊNCIAR$ 22.821.500
0,89%
OUTRAS RESERVASR$ 3.021.000
0,12%
Despesas
Comparativo Despesa
Poder Legislativo33.975.000,00
1,32%
Adm. Direta
2.045.841.000,00 79,43%
Adm. Indireta495.971.300,00
19,26%
Despesas por Plataforma
PLATAFORMA Total %
GOVERNANÇA, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA. 799.183.200 31,0%
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 654.850.700 25,4%
EDUCAÇÃO E CULTURA 553.386.500 21,5%
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 392.854.700 15,3%
SEGURANÇA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DO CIDADÃO. 81.732.500 3,2%
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 48.278.200 1,9%
LEGISLATIVA 33.975.000 1,3%
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TECNOLOGIA E EMPREGO. 11.526.500 0,4%
Total Geral 2.575.787.300 100,0%
Despesas por Programa
12.800,00
4.237.000,00
11.513.700,00
13.544.600,00
16.568.000,00
22.142.000,00
25.842.500,00
33.975.000,00
36.805.000,00
44.041.200,00
60.490.000,00
81.732.500,00
105.171.800,00
168.309.600,00
229.355.300,00
233.428.600,00
265.540.900,00
605.031.100,00
618.045.700,00
CIDADE INTELIGENTE
MORADIA DIGNA
CIDADE COMPETITIVA
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
PLURALIDADE CULTURAL
MEIO AMBIENTE PROTEGIDO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROCESSO LEGISLATIVO
PACTO PELO ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL
CIDADE ACOLHEDORA
ENSINO SUPERIOR
CIDADÃO PROTEGIDO
MOBILIDADE EFICIENTE
ENCARGOS GERAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL: PROTAGONISMO PARA A VIDA
ENSINO FUNDAMENTAL: BASE PARA O CONHECIMENTO
CIDADE LIMPA
GESTÃO EFICIENTE E RESPONSÁVEL
PACTO PELA SAÚDE
0,00%
0,16%
0,45%
0,53%
0,64%
0,86%
1,00%
1,32%
1,43%
1,71%
2,35%
3,17%
4,08%
6,53%
8,90%
9,06%
10,31%
23,49%
23,99%
Despesas por Função
607.160.900
602.565.200
323.465.200
203.096.900
202.379.500
177.886.700
168.539.600
81.733.500
54.139.200
36.209.000
33.975.000
25.842.500
23.653.000
17.757.800
5.255.000
4.267.900
3.183.600
3.032.700
1.586.900
31.000
21.200
23,6%
23,4%
12,6%
7,9%
7,9%
6,9%
6,5%
3,2%
2,1%
1,4%
1,3%
1,0%
0,9%
0,7%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,1%
0,0%
0,0%
SAÚDE
EDUCAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
URBANISMO
GESTÃO AMBIENTAL
ENCARGOS ESPECIAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPORTO E LAZER
LEGISLATIVA
RESERVA CONTIGENCIA
SANEAMENTO
CULTURA
AGRICULTURA
HABITAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
DIREITOS DA CIDADANIA
INDÚSTRIA
TRABALHO
Aplicação no Ensino
25,00%MÍNIMO LEGAL
29,07%LOA 2021
Receita Estimada 1.812.416.600,00
Despesa prevista com MDEB 526.842.500,00
Percentual apurado na Proposta Orçamentária 29,07%
Função Educação
Gastos da Educação - Subfunção
R$ RECURSOS
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS EM
EDUCAÇÃO - SUBFUNÇÃO PRÓPRIO VINCULADO Total Geral %
ENSINO FUNDAMENTAL 143.256.600,00 112.625.000,00 255.881.600,00 42,5%
EDUCAÇÃO INFANTIL 182.776.900,00 70.636.800,00 253.413.700,00 42,1%
ENSINO SUPERIOR 1.102.000,00 59.985.000,00 61.087.000,00 10,1%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 6.223.900,00 12.134.000,00 18.357.900,00 3,0%
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5.248.600,00 0,00 5.248.600,00 0,9%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.474.400,00 3.595.000,00 5.069.400,00 0,8%
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000.000,00 2.000.000,00 0,3%
DIFUSÃO CULTURAL 1.507.000,00 1.507.000,00 0,3%
Total Geral 343.589.400,00 258.975.800,00 602.565.200,00 100%
Participação dos Recursos 57,0% 43,0%
Aplicação em Saúde
15,00%MÍNIMO LEGAL
25,75%LOA 2021
APLICAÇÃO EM SAÚDE (ECNº29/00)
RECEITA BASE DE APLICAÇÃO 1.812.416.600,00
DESPESAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 466.611.100,00
PERCENTUAL A SER APLICADO 25,75%
Função Saúde
Gastos com Saúde em todas as fontes
R$ RECURSOS
SUBFUNÇÃO PRÓPRIO VINCULADO Total Geral %
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 274.399.800,00 115.069.000,00 389.468.800,00 64,1%
ATENÇÃO BÁSICA 135.765.700,00 18.038.800,00 153.804.500,00 25,3%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 29.188.200,00 3.288.200,00 32.476.400,00 5,3%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 14.426.000,00 2.527.500,00 16.953.500,00 2,8%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.589.400,00 42.000,00 9.631.400,00 1,6%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.242.000,00 1.584.300,00 4.826.300,00 0,8%
Total Geral 466.611.100,00 140.549.800,00 607.160.900,00 100,0%
Participação dos Recursos 76,9% 23,1%
Pessoal e Encargos
54,00%MÁXIMO LEGAL
42,03%LOA 2021
46,07% LDO 2021
* 2020 – 1º Quad
40,58%
43,87%
41,92%
45,90%44,52%
45,47%
43,67%
42,03%
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Dívida
344,61 344,63 384,54
175,56 224,72
327,12 338,41 405,76
371,96
27,39% 24,61% 25,17%
10,57% 12,87%17,98% 17,91% 20,58% 16,65%
120%
-
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
700,00
800,00
900,00
1.000,00
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
140,00%
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1ºQuad
PLOA 2021
Dívida Consolidada % RCL Limite
Em milhões
120,00%
MÁXIMO LEGAL
16,65%LOA 2021
20,41% LDO 2021
Dívida
Gastos com a Dívida para 2021
MODALIDADE Total %
AMORTIZ. DÍVIDA 76.758.000 68,80%JUROS E ENC. DÍVIDA 34.805.000 31,20%
Total Geral 111.563.000,00R$ 4,33%