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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO

Comunicamos aos Exmos. Srs. Magistrados e aos servidores em geral que, em razão do Contrato firmadoentre o Poder Judiciário e a Empresa de Telefonia OI Telemar para utilização de ligações de longa distância,somente poderá ser utilizado o código 031, da Empresa acima citada.

Em razão do referido Contrato o Egrégio Tribunal não poderá mais arcar com as despesas das ligaçõesrealizadas através de outras operadoras, o que importará no caso de utilização indevida, no ressarcimento por partedo usuário.

Vitória, 10 de março de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

Visto:

Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

3 Sexta-Feira 14 de Março de 2008 Edição nº 3276 D.J. ESPÍRITO SANTO


ATO NORMATIVO 13/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 059/08, da lavra doExcelentíssimo Senhor Juiz de Direito Boanerges Eler Lopes, Titular da Comarcade Itaguaçu, de Primeira Entrância;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Itaguaçu, dePrimeira Entrância, nos dias 17 (segunda-feira), 18 (sexta-feira) e 19 (quarta-feira) demarço de 2008, tendo em vista se encontrar em mudança para as dependênciasprovisórias, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por eledesignado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciaçãode causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 12 de março de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

CONSELHO DA MAGISTRATURA


SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA DO DIA 17/03/2008,SEGUNDA-FEIRA, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00HORAS (TREZE) HORAS.

VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel Nº 48060139754SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMAAdvogado(a) GUILHERME GERRA REISRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADODO ESPÍRITO SANTO, eis que inconformado com a r. sentença proferida peloMM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, RegistrosPúblicos e Meio Ambiente do Juízo de Serra que, nos autos da Ação de Mandadode Segurança ajuizada por DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA., concedeu asegurança para garantir ao impetrante o direito de ver processada e deferida aautorização para a inscrição estadual no cadastro de contribuinte e a impressão dedocumentos fiscais, convidando a liminar ao seu tempo deferida.

Em suas razões, o apelante assevera que a negativa da inscrição estadualda agravada no cadastro da Secretaria da Fazenda ocorreu em virtude de ter-severificado que um de seus sócios integra sociedade empresária que se encontrava emdébito perante a Fazenda Pública. Sustenta, então, a legalidade do ato, porquanto háregulamentação no sentido de indeferir pedido de inscrição ao estabelecimento quetiver sócio de empresa que tenha tido sua inscrição suspensa ou cancelada, a teor doque estabelece o inc. I, do art. 24, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de25/10/2002.

Em contra-razões, às fls. 137/146, alega que o entendimento sustentadona r. sentença apelada é corroborado pela vasta jurisprudência já sedimentada sobreo tema, inclusive neste Egrégio Tribunal, razão por que merece ser mantida.

O Ministério Público, em seu parecer de fls. 155/158, pugna para queseja improvido o apelo, mantendo-se incólume a sentença recorrida.

É o relatório. DECIDO.

Em que pesem as alegações do recorrente, tenho que airresignação recursal comporta julgamento monocrático, a teor do queautoriza o disposto no art. 557, in fine, do Código de Processo Civil.

Sobre a questão, a jurisprudência remansosa deste Colendo Tribunal deJustiça é no sentido de ser inadmissível a utilização, pelo Fisco, de meios coercitivostendentes a compelir o contribuinte ao pagamento de tributos, a exemplo dasuspensão ou indeferimento de pedido de inscrição estadual, ou da negativa deatualização cadastral em razão da existência de débitos tributários deresponsabilidade de outras sociedades empresárias das quais o sócio é participante.Vejam-se os seguintes arestos:

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º DOCPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. NÃOPAGAMENTO DE IMPOSTO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃOESTADUAL. MEIO COERCITIVO INDIRETO. ILEGALIDADE.RECURSO IMPROVIDO.1. Omissis2. Conforme já se manifestou o Supremo Tribunal Federal, afronta a Carta Magna aimposição, pelo poder público, de restrições, ainda que fundadas em Lei, destinadasa compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo e que culminam, quasesempre, sem decorrência do caráter gravoso e indireto da coerção utilizada peloestado, por inviabilizar o exercício, pela empresa devedora, de atividade econômicalícita.3. Recurso improvido.(TJES, Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº011049000521, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Rel. Des. Álvaro Manoel RosindoBourguignon, Data de Julgamento: 12/09/2006)

MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA ‘AD CAUSAM’ - REJEITADA - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃOESTADUAL DE CONTRIBUINTES - DÉBITOS FISCAIS -ILEGALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Omissis2. O artigo 170 da Constituição da República estabelece que o exercício da atividadeeconômica só pode ser limitado por lei, não se reconhecendo à administraçãodiscricionariedade para paralisar a atividade de empresa por falta de pagamento detributos.


3. É dominante o entendimento sobre a ilegalidade de ato administrativo quecondicione o exercício de atividade comercial ao prévio pagamento de tributos, paracuja cobrança a Fazenda Pública dispõe de instrumentação própria e privilégiosprocessuais.4. Evidente se mostra o direito líquido e certo a ser protegido pela via mandamental.Segurança Concedida. (Mandado de Segurança 100.03.003702-0, TRIBUNALPLENO, Rel. Des. Alinaldo Faria de Souza, Data da publicação no Diário:10/09/2004)

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR AFASTADA: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMDO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO -MÉRITO: TRIBUTÁRIO - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉBITOTRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL -ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, XIII e 170, § ÚNICODA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.1. omissis2. A relevância dos motivos em que se baseia o pedido de segurança restacaracterizado pelo fato do Estado-Administração, em respeito ao princípio dalegalidade, possuir a obrigação de se valer da via adequada para a cobrança de taxase tributos. A Fazenda Pública não pode indeferir a autorização da inscrição estadual,como forma de coagir a empresa devedora a satisfazer o débito tributário, sob penade violar os artigos 5º, XIII e 170, § único da Carta Política. 03. Recursodesprovido.(Agravo de Instrumento 069.03.900020-8, SEGUNDA CÂMARACÍVEL, Rel. Des. Elpídio José Duque, Data da Publicação no Diário:29/06/2005)

Assim, considerando a premissa de que a pessoa jurídica não seconfunde com a pessoa física de seus sócios, afigura-se ilegal e abusivo a FazendaPública condicionar a inscrição estadual ao prévio pagamento do tributo devido porterceira pessoa, ainda que fundadas em lei, porquanto cabe ao ente fazendário seutilizar dos mecanismos judiciais e extrajudiciais legais para a devida cobrança deseus créditos, com os privilégios processuais que lhe são garantidos, respeitando asregras garantidoras dos direitos fundamentais, mormente aquelas que asseguram aliberdade de exercer a atividade econômica (CF, arts. 5º, XIII e 170, par. único).

Destarte, o fato de a Fazenda Pública Estadual possuir meios adequadose legais para a cobrança de dívidas fiscais, não torna admissível a utilização de viasoblíquas, uma vez que, se assim proceder, restará caracterizada a forma coercitiva desatisfação de débitos tributários, o que é amplamente combatido por nossosTribunais, bem como pela Constituição Federal.

Neste diapasão, não merece reforma a r. sentença ora hostilizada, umavez que não há justificativa legal para a conduta da Administração Fazendária deindeferir o pedido de inscrição estadual formulado pelo apelado, sob o argumentode que o sócio que pretende iniciar as atividades de sua empresa também serparticipante de outra sociedade empresária cuja inscrição estadual encontra-sesuspensa.

Ante o exposto, na forma do art. 557, in fine, do Código de ProcessoCivil, conheço da presente apelação cível, porém lhe nego provimento, eis quecontrária a jurisprudência dominante desta Egrégia Corte de Justiça.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Após a preclusão, arquive-se.


DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELORELATOR

2- Ação Rescisória Sentença de 1º grau Nº 100070012974TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE LEIA RAMOS MACHADO Advogado(a) NAIDES SILVAREQDO MARCIO DA SILVA FERREIRA Advogado(a) JONAS HONORATORELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO

AçÃo rescisória DE SENTENÇA DE 1º GRAU. Petição inicial.Indeferimento. Falta de documentos essenciais, QUAIS SEJAM:SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO; Certidão detrânsito em julgado E PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DAREQUERENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 488, 490, 495, 283 E 284,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Léia Ramos Machado, ajuizou a presente ação rescisória de sentença de 1º grau, emface de Márcio da Silva Ferreira, objetivando a decretação de nulidade do decisumproferido nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, com base no art. 485, III, V, VI,VIII e IX, do Código de Processo Civil.

Para tanto, a requerente apenas narra que: a) a r.sentença de piso foraproferida sem a sua presença, havendo, desta forma, cerceamento de defesa; b) orequerido agiu de má-fé, usando de “artimanhas”que induziram o MM. Juiz a erro;c) o requerido faltou com a verdade ao afirmar que não sabia aonde a autora poderiaser encontrada, o que culminou com a citação por Edital.

Pugna pelo deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bemcomo pela decretação de nulidade da r.sentença e novo julgamento da demanda.

Contestação apresentada a fls. 25/29, nas quais o requerido sustenta apreliminar de extinção do processo, ante a existência do fenômeno da decadência.No mérito, aduz que não há que se falar em dolo ou erro, tendo em vista que todosos procedimentos processuais foram respeitados. Requer o benefício da assistênciajudiciária gratuita, bem como o acolhimento da preliminar.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça a fls. 41/49.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária do requerido, tendo em

vista a juntada da declaração de pobreza (fls. 31) e da ausência de elementos capazesde infirmá-la, e, indefiro o pedido de assistência judiciária feito pela requerente, uma vez quea mesma não colacionou aos autos declaração de pobreza.

Procede-se, então, à análise do juízo de admissibilidade da presente ação.A requerente ajuizou a presente rescisória, objetivando a decretação de

nulidade do decisum proferido nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, com base noart. 485, III, V, VI, VIII e IX, do Código de Processo Civil.

Entretanto, ao analisar com detença os autos, verifiquei que não foramjuntados, pela parte requerente, documentos essenciais para o deslinde da controvérsia,quais sejam: 1) sentença proferida pelo Magistrado Singular no processo do qual arescisória em comento se originou; 2) certidão do trânsito em julgado da r. sentença;3) procuração da advogada da requerente, a fim de esta se encontrar devidamenterepresentada nos autos.

Diante destes fatos, assim como preceitua o art. 284 do CPC, proferidespacho a fls. 52, determinando que a autora emendasse a peça inicial e, porconseguinte, juntasse a documentação necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de indeferimento da exordial.

Todavia, tal prazo decorreu sem que a parte requerente se manifestasse,conforme consta na certidão de fls. 54.

Sendo assim, resta-me indeferir a inicial, visto que a ausência da certidãodo trânsito em julgado impede que seja aferido se a requerente ajuizou a presenterescisória dentro do prazo exigido pelo art. 495 do Diploma Processual Civil. Osdemais documentos são imprescindíveis para o próprio julgamento de mérito dapresente.

Por oportuno, colaciono julgado do E. Tribunal de Justiça do RioGrande do Sul, ao apreciar caso análogo:EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃOORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. NÃOCONHECIMENTO. Não tendo a autora juntado aos autos a certidão de trânsito em julgadodo acórdão que pretende rescindir, documento que se afigura essencial para a apreciação do feito,impõe-se o não conhecimento da pretensão rescisória. Precedentes. AÇÃO RESCISÓRIANÃO CONHECIDA. (TJRS, Ação Rescisória Nº 70019500610, Rel. Rogerio GestaLeal, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Julgado em 18/09/2007).

Logo, não se impõe adentrar o mérito da demanda, pela falta dedocumentos que se dizem necessários, se não, indispensáveis.

Posto isso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, semresolução do mérito, com base nos arts. 490, I, 283 e 267, I, todos do CPC.

Condeno a requerente no pagamento das custas judiciais, tendo em vistao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a requerente, publicando-se a decisão na imprensa oficial.Vitória/ES, 23 de janeiro de 2008.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR


3- Agravo de Instrumento Nº 24079014684VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO Advogado(a) MONICA PERIN ROCHAAdvogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LÍVIO OLIVEIRA RAMALHORELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO(Art. 557, do CPC)

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇAPROFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.RECURSO DE AGRAVO PREJUDICADO. ART. 557, DO CPC.

Cuidam os autos de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Andressa CostaFigueiredo, insurgindo-se contra r. decisão proferida pelo Douto Juízo de Direito da1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que, nos autos da Ação deCobrança ajuizada pela recorrente, movida em face do Estado do Espírito Santo,indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela agravante edeterminou o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deindeferimento da inicial.

Em suas razões recursais de fls. 02/07, a recorrente, servidora pública estadual,sustenta que: a) os documentos colacionados aos autos, que demonstram o valor deseus principais gastos, bem como os de sua família não foram considerados pelomagistrado de piso; e b) muito embora a agravante não possa ser considerada pobreno sentido da lei, não possui condições de arcar com todas as custas do processosem comprometer sua subsistência e a de sua família.

Decisão liminar, por mim proferida a fls. 114/116, indeferindo o pleito recursal.

Petição da agravante a fls. 122, informando que fora proferida sentença terminativanos autos do processo principal, conforme andamento juntado a fls. 123. Requer,então, seja o presente agravo de instrumento julgado prejudicado.Contra-razões ofertadas a fls. 127/130.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça a fls. 135/136, no sentido de que opresente recurso seja julgado prejudicado, por perda superveniente do objeto.

Em síntese é o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.

Como relatado, após a interposição do presente recurso de agravo de instrumento,que pleiteava a reforma da decisão de piso que indeferiu o pedido da recorrente pelobenefício da assistência judiciária gratuita nos autos da ação principal, foi proferidasentença terminativa na ação originária ao presente recurso.

Logo, flagrante a perda superveniente do presente recurso, eis que o objetopretendido em cognição superficial já foi decidido por sentença terminativa no juízoa quo, na qual foi cancela a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, tendo emvista o não pagamento das custas pela parte autora/agravante, bem como não tersido atribuído efeito suspensivo ao presente recurso.

Logo, diante do exposto, em razão do advento da sentença em primeira instância,conforme informação da própria parte recorrente, tenho que resta prejudicado opresente recurso, razão pela qual não o admito, com fulcro nos arts. 557 daLei de Ritos.

Intimem-se mediante publicação na íntegra.

Vitória/ES, 07 de fevereiro de 2008.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

4- Remessa Ex-officio Nº 24040237810VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ ESTADUAL DE VITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARTE CARLOS VARGAS DE SOUZA Advogado(a) SERGIO SANTANA MORAIS* Apelação Voluntária Nº 24040237810

APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO CARLOS VARGAS DE SOUZARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. Relatório

O Estado do Espírito Santo apela da sentença que deu provimento ao mandado desegurança interposto pelo soldado PM Carlos Vargas Souza.

Na ocasião, a sentença determinou que o soldado Carlos fosse imediatamentereformado com remuneração percebida na forma da alínea “c” do § 2º do artigo 99da Lei nº 3.196/78.

Razões recursais às fls. 95-102, sustentando em síntese que a incapacidade aferida émeramente temporária e, conseqüentemente, passível de tratamento. Afirma que oapelado “foi analisado por junta médica composta por profissionais gabaritados queconcluiu que ele estaria apenas temporariamente incapacitado para o trabalho”.

Contra razões às fls. 116-118, sustentando a incapacidade do Apelado nos termos daLei 3.196/78 .

Parecer do ilustre Procurador de Justiça às fls. 128-129 pela manutenção dasentença.

É o relatório.

2. Fundamentação

O Apelado foi diagnosticado como portador de “quadro depressivo grave comdistúrbios volitivo-afetivos” (fls. 24-34), sendo recomendado seu afastamentoimediato das atividades laborativas. Essa recomendação foi acolhida pelo ilustremagistrado em sede de liminar e posteriormente confirmada por sentença. Todavia, para que o Policial Militar faça jus ao afastamento remunerado (reservamilitar) é necessário que seja considerado portador de “alienação mental” nostermos da Lei Estadual nº 3.196, que estabelece os direitos e deveres dos policiaismilitares do estado do Espirito Santo. Conforme o art. 97 da mencionada Lei,“alienação mental” é:

(...) todo distúrbio mental ou neuro-mental grave persistente, no qual, esgotados osmeios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável napersonalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando oindivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.

Assim, para ser considerado “alienado mental” é necessária a aferição de trêsrequisitos. São eles:

i) a existência de distúrbio mental ou neuro-mental persistente ii) esgotamento dos meios de tratamento iii) destruição da autodeterminação, impossibilitando total e permanentemente totala realização de qualquer trabalho.

Logo, muito embora o Apelado tenha provado padecer de distúrbio mental, a provafornecida não é suficiente para esclarecer se a moléstia o incapacita de forma “totale permanente para o exercício de qualquer trabalho”. Além disso, verifico que osexames de fls. 15-40 também não são claros quanto ao “esgotamento dos meios detratamento”. É evidente portanto, a necessidade de se produzir provas a fim de seformar juízo de certeza quanto a lesão ao direito do Apelado. Logo, o mandado desegurança não me parece a medida mais adequada para remover a alegada lesão, poisa via mandamental é incompatível com a dilação probatória que a hipótese requer.Nesse caso, o processo deve ser extinto, em razão da inadequação da via eleita.Nesse sentido:

MANDADO DE SEGURANÇA. TERRAS INDÍGENAS. DEMARCAÇÃO.DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.1. "O mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo,apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamamprodução e cotejo de provas". Precedentes desta Corte.2. Imprestabilidade de perícia efetuada em "ação cautelar de produção antecipada deprovas" para suprir a necessidade de prova pré-constituída do direito líquido e certoem sede mandamental.


3. Inexistência de cerceamento de defesa ou nulidades formais a determinarem anecessidade de anulação do ato ministerial impugnado.4. Processo extinto, sem julgamento do mérito (MS 7120/DF, Relator MinistroPAULO MEDINA, DJ 16.12.2002 p. 230).

Não afirmo que o sr. Carlos tenha ou não direito a ser aposentado por invalidez.Reconheço apenas que essa pretensão deve ser deduzida em ação ordinária – emque o Apelado terá, também, acesso a tutelas de urgência, como o pedido deantecipação dos efeitos da tutela –, assegurando-se ampla dilação probatória.

Assim, outro caminho não resta senão declarar o Apelado carecedor da ação, porfalta de interesse-adequação, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

3. Dispositivo:

Ante o exporto, CONHEÇO do recurso e lhe DOU PROVIMENTO parareformar a r. Sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito.Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STFe 105 do STJ. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória, 25 de fevereiro de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador

5- Agravo de Instrumento Nº 11079001530CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE COBRA ENGENHARIA LTDA Advogado(a) JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORAdvogado(a) LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIAdvogado(a) MONIQUE FAVALESSA SCARDUAAGVDO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) ALINE RAMOS FERREIRAAdvogado(a) CLEMILDO CORREAAdvogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTOAdvogado(a) CRISTINA DE OLIVEIRAAdvogado(a) EDSON DA SILVA JANOARIOAdvogado(a) KARLA DENISE HORA FIORIOAdvogado(a) LUIZ C S JUNIORAdvogado(a) MARCELO TAMARA ALVESAdvogado(a) MARCO AURELIO COELHOAdvogado(a) MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGAdvogado(a) MARTA SAVIATTOAdvogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHAAdvogado(a) VAGNER ANTONIO DE SOUZAAdvogado(a) VIVIANE LUSTOSA MIRANDARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COBRA ENGENHARIALTDA em face da decisão que indeferiu os pedidos de liminar, prolatada em sedede Mandado de Segurança onde questiona sua inabilitação em processo licitatório,bem como a habilitação da empresa EMD - Consultoria, Engenharia e ArquiteturaLtda e do Consórcio Prosul - Terravix.

Sustenta o agravante a ilegalidade de sua inabilitação pois entende que adocumentação apresentada comprova sua capacidade para o cumprimento doobjeto principal do contrato e, por conseqüência lógica, evidencia conhecimentostécnicos para a captação de recursos.

Alega que há equívoco quanto à habilitação da empresa EMD - Consultoria,Engenharia e Arquitetura Ltda, uma vez que concorre em forma de consórcioirregular, tendo em vista que o Sr. Eduardo Dias faz parte do quadro técnico daFigueiredo Ferraz, e, no entanto, é sócio da EMD.

Aduz que a documentação apresentada pelo Consórcio Prosul - Terravix possuivícios que o inabilitam para o certame.

O efeito suspensivo requerido foi deferido, às fls. 114/116.

O agravado apresentou resposta, sustentando PRELIMINARMENTE ailegitimidade passiva do Prefeito Municipal, inépcia da petição inicial da açãomandamental, carência da ação mandamental. No MÉRITO a impropriedade da viaeleita e a legalidade da inabilitação do agravante e a ausência dos pressupostosautorizativos da liminar.

A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento doagravo.

É o breve relatório.

Aplica-se ao caso em comento o disposto no caput do artigo 557, do CPC, o qualestabelece que “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".

Dessa forma, passo a julgar a matéria, monocraticamente.

DA LEGITIMIDADE PASSIVA

A autoridade dita coatora argúi em preliminar sua ilegitimidade para figurar no polopassivo da presente demanda sob o argumento de que todos os atos apontadoscomo ilegais, foram praticados pelo Presidente da Comissão Municipal Especial deLicitação.

Entendo que esta preliminar não merece prosperar, pois a jurisprudência jápacificou o entendimento que se autoridade prestar as informações com riquezas dedetalhes, demonstrando o interesse no deslinde da questão, encampa o ato e serálegítima para figurar no polo passivo da ação.

Conforme precedentes o Superior Tribunal de Justiça, são três os requisitos paraaplicação da teoria da encampação no mandado de segurança: existência de vínculohierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a práticado ato impugnado; ausência de modificação de competência estabelecida naConstituição Federal; e manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas(MS 10.484/DF, Rel. Min. José Delgado).

In casu, existe vínculo hierárquico, a indigitada Autoridade Coatora compareceu aosautos e defendeu a legalidade do ato hostilizado e não há modificação decompetência estabelecida na Constituição Federal.

Assim, a meu ver, aplica-se ao caso a Teoria da Encampação, teoria esta que sefundamenta no princípio da economia processual, o qual preconiza o máximo deresultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividadesprocessuais.

Vejamos jurisprudência que coaduna desse entender:

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADECOATORA. ENCAMPAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. ILEGITIMIDADEPASSIVA NÃO-CARACTERIZADA.1. O STJ assentou o entendimento de que, se a autoridade apontada com coatora,em suas informações, não se limita a argüir sua ilegitimidade passiva, defendendo oato impugnado, aplica-se a teoria da encampação e a autoridade indicada passa a terlegitimidade para a causa.2. Recurso ordinário provido.

DO EXPOSTO, rejeito esta preliminar.

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL

O Município/agravante argúi preliminarmente a inépcia da petição inicial porque anarrativa dos fatos não daria suporte ao pedido articulado.

Analisando a petição inicial, não resta demonstrada hipótese que caracterize a suainépcia, quais sejam, falta do pedido ou causa de pedir, conclusão ilógica com anarração dos fatos, pedido juridicamente impossível ou pedidos incompatíveis entresi.

Nelson Nery Júnior, com muita propriedade afirma:

"A petição inicial é um silogismo composto da premissa maior, premissa menor e daconclusão. Narrando o autor uma situação e concluindo de forma ilógicarelativamente à narração, tem-se a inépcia da petição inicial, pois a conclusão devedecorrer logicamente da premissa menor subsumida à maior."


Nesta linha de raciocínio, constata-se a apelada narrou na inicial, com precisão, osfatos e fundamentos jurídicos do pedido, possibilitando à parte demandadaresponder amplamente todos os seus itens.


DA ALEGADA CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL

Alega o agravante, ainda, a existência de carência de ação mandamental em razão dainexistência de direito líquido e certo a ser amparado.

É cediço que a existência ou não de direito líquido e certo se constitui no mérito doMandado de Segurança.

Assim, a preliminar de inexistência de direito líquido e certo se confunde com omérito da ação e como tal deve ser analisada.

É vedado a esta Instância ad quem adentrar nesta fase ao mérito da ação originária,sob pena de incorrer na indesejosa supressão de instância.


DO MÉRITO

Como relatado, trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiuo pedido de liminar para garantir que o agravado participasse do certame do qual foiinabilitado.

Inicialmente, destaco que em sede de agravo, não se deve fazer nenhuma incursãono mérito, competindo apenas analisar se estão presentes os pressupostos para odeferimento ou não da providência liminar requerida.Neste sentido, destaco que a concessão e denegação de liminar fica ao prudentearbítrio do juiz, só podendo ser reformada pelo Tribunal em caso de evidenteilegalidade, o que não se configura no caso vertente.

Sobre a matéria, o entendimento deste Egrégio Tribunal é pacífico:

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DESEGURANÇA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DECISÃOAGRAVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.RECURSO IMPROVIDO A concessão ou negativa de liminares encontra-se no âmbito do livreconvencimento e prudente arbítrio do juiz, descabendo ao órgão ad quem imiscuir-seno seu conteúdo valorativo, salvo em casos de flagrante ilegalidade, abuso de poderou de colisão evidente com os elementos probatórios dos autos, o que não ocorrena hipótese vertente. (Agravo de Instrumento Nº 024.04.900347-8. Órgão Julgador:PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2005, Data daPublicação no Diário: 25/04/2005, Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA)”

No presente caso, a decisão agravada indeferiu a liminar após verificar a ausênciados requisitos legais para sua concessão.

Comungo com o entendimento do MM Juiz pois me parece que o objeto docontrato é único, não podendo ser dividido em principal e secundário como quer aagravante.

O Edital de Concorrência Pública nº 002/2007 dispõe que:

“O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços de gerenciamento,consultoria, fiscalização de obras, elaboração de projetos e documentostécnicos e administrativos para captação de recursos em órgãos estaduais,federais e de organismos multilaterias de crédito e revisão e elaboração deprojetos básicos e executivos, (...)”Ademais, a primeira vista, a “elaboração de projetos e documentos técnicos eadministrativos para captação de recursos” se mostra extremamente relevante esignificativa para a execução do contrato.

Assim, não vislumbrando qualquer ilegalidade, abuso de poder ou de colisãoevidente com os elementos probatórios dos autos, razões que justificariam areforma da decisão, entendo que a mesma deve ser mantida.

DO EXPOSTO, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGOSEGUIMENTO ao presente recurso de Agravo de Instrumento.

Publique-se na íntegra. Após o decurso do prazo recursal, proceda-se às baixas deestilo. Vitória, 07 de março de 2007.

DES. ELPIDIO JOSÉ DUQUERelator

6- Remessa Ex-officio Nº 47930010559SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELREMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CIVEL DE SAO MATEUSPARTE MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado(a) TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSPARTE ESPOLIO DE WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(a) WELLINGTON BONICENHARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Cuidam os autos de remessa necessária da sentença de piso que, em Ação deReparação de Danos ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, julgouimprocedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, doCódigo de Processo Civil, condenando a parte autora em custas e honoráriosadvocatícios fixados em 08% (oito por cento) sobre o valor da causa, na forma do §4° do artigo 20 do CPC.

O Município requerente ajuizou a presente ação alegando que o requerido quandoprefeito de São Mateus teve sua prestação de contas rejeitada, no ano de 1988, peloEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo através do acórdão n°014/90, sendo que após Câmara Municipal submeteu o acórdão à votação,culminando em seu acolhimento.

Apesar de devidamente intimadas as partes não se manifestaram acerca da r.sentença.

Parecer da Procuradoria de Justiça opinando no sentido de que seja mantida a r.sentença.

É o relatório. Passo a decidir monocraticamente.

Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento o disposto no artigo 557, doCPC, que prevê a denegatória de seguimento a "recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, oude Tribunal Superior".

A presente ação foi proposta com fundamento no acórdão proferido pelo Tribunalde Contas que rejeitou as contas apresentadas pelo requerido referentes ao seuexercício como Prefeito de São Mateus no ano de 1988.

Por sua vez a Câmara Municipal de São Mateus também rejeitou as contas doexercício de 1988 por meio do Decreto Legislativo n° 75/92 de 14/12/1992.Contudo esta votação foi suspensa em razão de uma Liminar concedida emMandado de Segurança, que determinou que a Câmara somente examinasse ascontas do exercício de 1988 após o julgamento da referida ação.

Ao término do Mandado de Segurança, a Câmara Municipal de São Mateus, acaboupor aprovar as contas do exercício de 1988, por meio do Decreto 22/94, o queacarretou a rejeição do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas.

Nos termos do artigo 31, § 2° da Constituição Federal, se as contas que o prefeitodeve anualmente prestar forem aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, oacórdão do Tribunal de Contas que rejeita-las, não predominará.

Desta forma, devemos considerar as contas prestadas pelo Prefeito no exercício doano de 1988 como aprovadas, na forma do Decreto 22/94. Vejamos então a jurisprudência:

"EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARDE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA FUNDADA EM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNALDE CONTAS QUE FORA REJEITADO À UNANIMIDADE PELACÂMARA DOS VEREADORES - NÃO PREVALÊNCIA (ART. 31 § 2º DA


CF/88) - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO - RECURSOCONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1. Cabe precipuamente ao legislativomunicipal exercer o controle externo do Executivo e de seus representantes,aprovando ou rejeitando o seu exercício financeiro. O Tribunal de Contas é órgãoauxiliar e com finalidade fiscalizadora e consultiva, não vinculando o Legislativomunicipal em seu julgamento. 2. Por esta razão, em que pese a força executiva doparecer do Tribunal de Contas, conforme regramento contido no § 3º do artigo 71de nossa Carta Magna, este somente prevalecerá e estará apto a ser executado caso olegislativo municipal (órgão com competência originária e constitucionalmenteinstituída para julgar as contas do Prefeito) o acolha e desaprove as contas públicasapreciadas. 3. Exegese do artigo 31 § 2º da Constituição Federal. 5. Recursoconhecido e provido."(Número do processo: 067.03.900013-7 Ação: ApelaçãoCivel Órgão Julgador : QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento :24/05/2005 Data de Leitura : 27/09/2005 Data da Publicação no Diário :24/10/2005 Relator : MANOEL ALVES RABELO Vara de Origem :COMARCA DE JOAO NEIVA)

Assim, a presente ação fundada na rejeição das contas do exercício do ano de 1988não pode prosperar, pois que tais contas foram aprovadas.

Não obstante a prevalência do Decreto que aprovou as contas do exercício de 1988,nada impede que a municipalidade utilize-se do judiciário para discutir aresponsabilidade do requerido por prejuízos eventualmente causados em sua gestãocomo Prefeito, contudo para tal fim deve comprovar fato constitutivo de seudireito, nos termos do artigo 333 do CPC, o que não ocorreu no presente feito.

Vale lembrar que a Súmula 253 do STJ permite o julgamento monocrático emreexame necessário.

“Súmula 253. O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexamenecessário.”

Por todo o exposto, por se tratar de matéria já pacificada no âmbito dos TribunaisSuperiores e também deste Egrégio Tribunal de Justiça, conheço da remessanecessária, NEGO-LHE PROVIMENTO confirmando a r. sentença de piso.

Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado eremetam-se os autos à comarca de origem. Vitória, 06 de março de 2008.

Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

7- Embargos de Declaração Nº 35079003048VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOAdvogado(a) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAEMGDO MOBY DELLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(a) ANDRE NASCIMENTO LOPESAdvogado(a) LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGEAdvogado(a) MARINA CORREA DA SILVAAdvogado(a) MONICA RECEPUTI DUARTEAdvogado(a) SAULO JUNGER DUARTERELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Tendo em vista a prolação da sentença nos autos do processo nº 035070191115,com a conseqüente revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela,conforme informação dada pelo d. magistrado (fls. 141), NEGO SEGUIMENTOao presente recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, em razão da perda doobjeto.

Publique-se. Intimem-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

8- Apelação Civel Nº 35980159350VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALAPTE CLINICA DE CIRURGIA SAO CLEMENTE LTDA Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVARAPTE HENRIQUE TOMMASI NETTO ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(a) EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAdvogado(a) ELIANE FRANCA CONTIAdvogado(a) JAQUES MARQUES PEREIRAAPDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) ALCIMAR NASCIMENTOAdvogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAdvogado(a) DIENE ALMEIDA LIMAAdvogado(a) ELENICE PAVESI TANNUREAdvogado(a) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAAdvogado(a) FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELAdvogado(a) JANDIARA ROSA PASSOSAdvogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAAdvogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(a) MUCIO COUTINHO DE JESUSAdvogado(a) PAULETE PENHA VIEIRAAdvogado(a) ROBERTO JOANILHO MALDONADOAdvogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAOAdvogado(a) SILVIO FALCÃO SPERANDIOAdvogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de recurso de Apelação Cível, na qual o Recorrente manifesta suairresignação com a sentença de fls. 64 usque 69, prolatada nos autos de AçãoDeclaratória, que julgou improcedente o pedido inicial.

Em síntese, requer a reforma da decisão objurgada sob o argumento de que possuidireito ao benefício tributário previsto no art. 9º do Decreto-lei nº 406/68, por seruma sociedade médica. Nesse passo, alegou que a mens legis da norma em comentopretende beneficiar as sociedades compostas por profissionais de uma mesma classe,que venham a realizar o objetivo social por esforço próprio, distinguindo-asdaquelas em que os sócios apenas percebem os lucros da atividade societária.Aduziu, também, que a denominação Clínica utilizada não pode, sob nenhumaspecto, se sobrepor às características de sociedade uniprofissional formada pormédicos que prestam serviços pessoalmente, em nome da sociedade. Após,sustentou que não há que se falar em inexistência de responsabilidade pessoal dossócios em razão de cláusula contratual nesse sentido e que nada impede que asociedade seja caracterizada como de capital, mas apenas exija que os serviços sejamprestados por seus sócios e de forma pessoal. Por seguinte, afirmou que todos osseus sócios são médicos e prestam seus serviços de forma pessoal e em nome dasociedade. Por fim, afirmou que o art. 9º, §3º, do DL 406/68 continua em vigor.

As contra-razões foram apresentadas tempestivamente às fls. 158, em que oApelado rechaçou os argumentos recursais.

É o relatório. Passo a decidir com fulcro no artigo 557 do Código de ProcessoCivil.

De um compulsar dos autos, verifico do contrato de constituição acostado às fls. 12que se trata de sociedade formada por médicos sob a forma de Limitada, tendocomo objeto a exploração do ramo de clínica cirúrgica e médica.

Nesse passo, entendo que, sendo a Sociedade Recorrente formada por cotas deresponsabilidade limitada, tendo portanto feição de caráter empresarial, descabe orecolhimento de ISSQN por meio de alíquota fixa.

Nesse mesmo sentido se declina a jurisprudência torrencial dessa Egrégia Corte deJustiça:

TRIBUTÁRIO - ISS - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - ARTIGO 9º, §3º,DO DL Nº 406/68, E 11, III, DA LEI Nº 3998/93, DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DOSREQUISITOS LEGAIS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO DACOBRANÇA DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA - SOCIEDADESPLURIPESSOAIS - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - ITEM 2DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68 - NÃOINCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO REFERIDO DECRETO-LEI -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.


1. É de competência dos municípios a criação e cobrança do ISSQN, observadasnormas gerais ditadas por Lei Complementar Federal e alíquotas definidas por LeiOrdinária Municipal específica. 2. O DL 406/68 e a Lei 3.998/93 do Município de Vitória estabeleceram requisitosindispensáveis para a caracterização das sociedades uniprofissionais que pretendamsubmeter-se à tributação do ISS mediante base de cálculo fixa por profissional. 3. O que deve ser identificado para fins de incidência de Tributação do ISS é o tipode sociedade, ou seja, sua natureza jurídica, se uniprofissional ou não, levando emconta o número de contribuintes profissionais e outros elementos constantes dalegislação. 4. O benefício fiscal previsto no art. 9º, parágrafo 3º do Dec.-Lei nº 406/68,pressupõe que na sociedade constituída por profissionais liberais, estesprestem serviços de forma pessoal e aquela não atue como empresa. 5. omissis. 5. omissis. 6. omissis. 7. Sentença reformada. 8. Recurso conhecido e provido.(grifei - Remessa 024970093407, 2ª Câmara Cível, rel. Des. Álvaro Manoel RosindoBourguignon, DJ em 20.12.04)

E, ainda, chamo atenção para os seguintes precedentes:

REMESSA EX OFFICIO. 1) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DOPRAZO RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2) APELAÇÃO NOPROCESSO PRINCIPAL. 2.1) TRIBUTAÇÃO FIXA DE ISS. SOCIEDADEUNIPROFISSIONAIS. REQUISITOS. 2.2) CASO CONCRETO. SOCIEDADEDE CARÁTER EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOSLIMITADA AO VALOR DO CAPITAL SOCIAL. ANÁLISE DO CONTRATOSOCIAL. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA PREJUDICADA. 3) APELAÇÃONOS AUTOS DA CAUTELAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SOCIEDADEUNIPROFISSIONAL. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR.APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA PREJUDICADA. 1) omissis. 2.1) As sociedades profissionais, para fazerem jus à tributação fixa de ISS,nos moldes do § 3º, do art. 9º, do DL 406/68, devem observar: a) composiçãosocietária por profissionais habilitados para a prestação de serviços quecorrespondam ao objeto social; b) prestação de serviço sob a forma eresponsabilidade pessoal do trabalho profissional; e c) ausência de estruturaempresarial. 2.2) In casu, a sociedade-requerente não tem direito à tributação do ISSQN por valorfixo, pois, conforme contrato social, sua organização qualifica-a como umasociedade de caráter empresarial, conquanto seja composta, exclusivamente,por médicos, eis que a responsabilidade dos sócios não é pessoal, maslimitada ao valor total do capital social. Apelação nos autos principais provida.Remessa prejudicada. 3) omissis.(Remessa 024069003069, rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª Câmara Cível, DJ em04.08.2006)

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SOCIEDADEUNIPROFISSIONAL - ISS - ALÍQUOTA FIXA - DECRETO-LEI 406/68 -REVOGAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SOCIEDADE POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA - FORMA EMPRESARIAL - BENEFÍCIOFISCAL INDEVIDO - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO PROVIDO. 11. O art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 406/68, que instituiu o regime de alíquotafixa para o recolhimento do ISS devido pela sociedades uniprofissionais, foirecepcionado pela Constituição de 1988 com status de lei complementar (Súmula nº663 do STF), não sendo revogado, expressa ou tacitamente, pela Lei Complementarnº 116/2003. 2. Desse modo, se o referido dispositivo legal jamais foi revogado, não há falar-seem sua restauração pela revogação do Decreto-lei nº 834/69 e da LeiComplementar nº 56/87 (art. 2º, § 3º, LICC). 3. Consoante entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, as sociedadesformadas por profissionais liberais (uniprofissionais), que tenham por objeto aprestação de serviço especializado, com responsabilidade pessoal e sem caráterempresarial, fazem jus ao tratamento favorecido na tributação do ISS, na forma doart. 9º, §§ 1º e 3º, do DL nº 406/68. 4. Hipótese em que a sociedade, embora composta apenas por profissionaisliberais, para a prestação de serviços médicos de oftalmologia, foraconstituída sob a forma de sociedade limitada, e todas as quotas dos sóciosforam integralizadas no ato de constituição, não subsistindo qualquer

responsabilidade pessoal pelas dívidas sociais. Há, inclusive, a previsão dadistribuição dos lucros ou prejuízos entre os mesmos conforme a quota individual.Nesse caso, a sociedade assumiu estrutura empresarial, não merecendo o tratamentoprivilegiado dado pelo DL nº 406/68, senão o mesmo dispensado às empresas emgeral. 5. Segurança denegada. Recurso e remessa providos.(grifei - TJ/ES, Remessa 024040070807, 4ª Câmara Cível, relª. Desª. Catharina MariaNovaes Barcellos, DJ de 21.06.2007)

Vejamos, também, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - TRIBUTÁRIO - ISS -AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - MUNICÍPIOCOMPETENTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - LOCAL DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SOCIEDADE COMPOSTA PORADVOGADOS E CONTADORES - PRETENSÃO DE RECOLHIMENTODO IMPOSTO POR MEIO DE ALÍQUOTAS FIXAS SOBRE CADAPROFISSIONAL HABILITADO - IMPOSSIBILIDADE - SOCIEDADEPLURIPROFISSIONAL.[...]"O art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei n.º 406/68 estabelece alguns requisitos, sem osquais a sociedade estará obrigada a recolher o ISS com base na sistemática geral, valedizer, sobre o valor do seu faturamento. São eles: a) que a sociedade sejauniprofissional; b) que os profissionais nela associados ou habilitados prestemserviços em nome da sociedade, embora sob responsabilidade pessoal" (REsp649.094/RJ, Relator Ministro Castro Meira, DJU 7.3.2005). No mesmo sentido:REsp 540.496/CE, Relator Ministro Castro Meira, DJ 16.8.2004 e REsp254.040/MG. Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJU 18.11.2002.É imprescindível, portanto, que a sociedade seja uniprofissional, ou seja, que todosos seus integrantes pertençam à mesma categoria profissional. [...](grifei - REsp 695500/MT, 2ª turma, rel. Min. Franciulli Neto, DJ em 31.05.2006)

TRIBUTÁRIO. ISS. HOSPITAIS. CARÁTER EMPRESARIAL. BENEFÍCIOPREVISTO NO ART. 9º, § 3º, DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE.LEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.1. omissis.2. omissis.3. omissis.4. omissis.5. É assente nesta Corte que a sociedade civil somente faz jus ao benefícioprevisto no art. 9º, § 3º, do DL 406/68 desde que preste serviço especializado,com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial (AgRgAG 581.178,Rel. Min. José Delgado, DJ de 11/04/2005; AG 458.005-PR, DJ de 04.08.2003, Rel.Min. Teori Zavascki;RESP 456.658-ES, DJ de 19.12.2003, Rel. Min. FranciulliNetto; RESP 334.554-ES, DJ de 11.03.2002, Rel. Min. Garcia Vieira,RESP 555.624, DJ de 27/09/04, Rel. Min. Franciulli Netto, RESP 45894, DJ de27/11/95, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nesta parte desprovido.(grifei - REsp 685567/BA, 1ª turma, rel. Min. Luiz Fux, DJ em 26.09.2005)

Em arremate, cito o seguinte acórdão em Recurso Especial que visava reforma deacórdão desta Eg. Corte:

SOCIEDADES CIVIS – MÉDICOS – ISS – FINALIDADE EMPRESARIAL –NÃO-INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI N. 406/68.1. A controvérsia limita-se a saber se a recorrente faz jus ao privilégio fiscal previstono Decreto-Lei n. 406/68, estando assentado na instância ordinária sua naturezaempresarial.2. As sociedades de profissionais liberais, malgrado formadas exclusivamente pormédicos, constituíram-se formalmente como sociedades empresariais, de modo quea simples presença deles não representa elemento hábil a desfigurar a naturezacomercial da atividade exercida.3. Conquanto o corpo de sócios seja formado exclusivamente por médicos, associedades constituídas sob a modalidade "limitadas" desempenham atividadeempresarial, uma vez que, nos contratos sociais, há, inclusive, disposição de comodevem ser distribuídos os dividendos.Recurso especial improvido.(REsp 867.715/ES, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins, DJ de 24.11.2006)

Desse modo, em que pese o Apelo objetivar o enquadramento da sociedadeempresária como uniprofissional, tal possibilidade encontra-se elidida, conforme sevê do contrato social. Ora, se não assumisse caráter empresarial, não seriaconstituída na forma de Ltda.


Portanto, em que pesem os respeitáveis argumentos trazidos pelo Apelante, nãomerece qualquer reforma a sentença hostilizada, que bem analisou os fatos,aplicando o direito inerente à espécie.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior.

A referida norma foi positivada em nosso sistema jurídico com o advento da lei9.756/1998, tendo como objetivo primordial a desobstrução das pautas dejulgamento dos órgãos jurisdicionais colegiados.Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar em confrontocom jurisprudência dominante desse Egrégio Tribunal de Justiça, do ColendoSuperior Tribunal de Justiça e por ser manifestamente improcedente.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se. Vitória, 05 de março de 2008.

DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUER E L A T O R

9- Apelação Civel Nº 24050034081VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE RAPHAEL BRAVIM Advogado(a) CARLOS ROMAOAdvogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESP Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAdvogado(a) ERICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de Apelação Cível contra r. sentença de fls. 115/118 que denegou asegurança, por não vislumbrar qualquer ofensa a direito líquido e certo.

O apelante inconformado com r. sentença interpôs recurso de apelaçãoargumentando em síntese que possui direito líquido e certo, devendo ser mantida apensão recebida, pois que a mesma é estudante universitária. Em resposta o apelado sustenta a manutenção da sentença.

Ministério Pública (fls. 171/175) opina pelo conhecimento e provimento daapelação, e por conseqüência seja reformada a r. sentença de piso.

É o relatório que se impõe. A presente demanda se enquadra na hipótese previstapelo artigo 557 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente.

A questão a ser analisada diz respeito ao recebimento de pensão por morte devidapelo IPAJM ao apelado, mesmo depois de completados 21 anos, e até os 24, eis quecomprovada a matrícula em curso superior.

Analisando os autos entendo que o presente recurso merece ser provimento eis quea concessão de benefícios previdenciários rege-se pelas normas vigentes ao tempodo fato gerador, o qual, no caso de pensão por morte é o próprio óbito dosegurado.

Ressalto que o óbito da genitora do apelado ocorreu em 20 de setembro de 1988(fls. 17), enquanto a Lei 9.717 só foi publicada no DOU de 28.11.98.

Assim, deve ser aplicada ao caso o disposto no § 2º do art. 6º da Lei Complementarnº 109/97, devendo ser reconhecido o direito adquirido de percepção do referidobenefício até o limite máximo dos 24 (vinte e quatro) anos, sob a condiçãoexcepcional de figurar neste período como estudante universitário desprovido deatividade remunerada.

Também não há como se aplicar ao presente caso a Instrução Normativa nº0004-N, datada de 09 de junho de 1999, que suspendeu benefícios relativos àpensão por morte aos maiores de 21 anos, visto que as recorridas, ao tempo daedição da instrução, já estava acobertada pela Lei Complementar nº 109/97.Sobre o tema em análise, destaco os seguintes julgados:"EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL- MANDADO DESEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOSEM REMUNERAÇÃO - BENEFÍCIO GARANTIDO ATÉ OS 24 ANOS -ART. 6º, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97-INAPLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004-N DE09/06/99 E DA LEI Nº 9.717/98- DIREITO ADQUIRIDO - RECURSOPROVIDO. Não há que se falar em aplicação da Lei nº 9.717/98, nem da instruçãonormativa nº 004/N, pois que estas normas não poderiam atingir um direitoadquirido do apelante ainda sob a égide da Lei Complementar nº 109/97, pois emsede de benefícios previdenciários, a concessão rege-se pelas normas vigentes aotempo do fato gerador, que, no caso da pensão por morte, é o próprio óbito dosegurado instituidor." (Número do processo: 024.04.001621-4 Ação: ApelaçãoCivel Órgão Julgador : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento :25/07/2006 Data de Leitura : 15/08/2006 Data da Publicação no Diário :24/08/2006 Relator : FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Vara deOrigem : VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

"EMENTA: AGRAVO INTERNO - REMESSA EX-OFFICIO EAPELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PENSÃO PORMORTE OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº109/97 - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRORROGAÇÃO DOBENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE - POSSIBILIDADE - TEMPUSREGIT ACTUM - DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO DO IPAJMDESPROVIDO. 1. No exercício da competência suplementar, pode o Estado fixarnormas específicas sobre direito previdenciário, para atender as suas peculiaridades(art. 24 da CF), como a que estendia até 24 anos de idade o limite para percepção dapensão por morte de servidor público civil ou militar estadual, sob a condiçãoexcepcional de ser o beneficiário estudante universitário e não exercer atividaderemunerada (art. 6º, § 2º, LC nº 109/97). 2. Na presente hipótese, o genitor daagravada faleceu na vigência da Lei Complementar nº 109/97, sendo a pensão pormorte regida por essa norma legal, em atenção ao princípio tempus regit actum, não seaplicando as disposições da Lei Complementar nº 282/2004, que tornou imperativaa perda da qualidade de beneficiário daquele dependente que atingir a maioridadecivil, ressalvada apenas a hipótese de invalidez (art. 6º, II, c). 3. A concessão debenefício previdenciário rege-se pelas normas vigentes ao tempo do fato que lhedeterminou a incidência, o qual, no caso da pensão pleiteada, é a morte do segurado.4. Assim, aquilo que era uma mera expectativa de direito da agravadatransformou-se em direito adquirido com a ocorrência do óbito do segurado, nãopodendo ser prejudicado pela superveniente legislação federal e estadual, sob penade afronta à garantia insculpida no art. 5º, XXXVI, da CF. Orientaçãopredominante nesta Corte e nos Tribunais Superiores. 5. Ademais, o § 2º do art. 6ºda Lei Complementar estadual nº 109/97 não afronta a vedação contida no art. 5ºda Lei federal nº 9.717/98, pois não cria benefício diverso daquele instituído pelaLei federal nº 8.213/91, mas apenas estabelece critérios distintos para a suaconcessão. 6. Recurso desprovido." (Número do processo: 044.03.000304-8 Ação:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Órgão Julgador :QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 12/12/2006 Data de Leitura :06/02/2007 Data da Publicação no Diário : 16/02/2007 Relator : CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS Vara de Origem : COMARCA DE SANTATERESA)

Em resumo, entendo que o recorrido encontra-se amparado pela lei anterior,caracterizando, assim, o direito adquirido ao recebimento da pensão até quecomplete 24 anos de idade.

Diante do exposto, sendo o presente recurso devidamente alicerçado comprecedentes deste Tribunal de Justiça, de forma monocrática, dou provimento aorecurso, determinando o pagamento do benefício de pensão por morte ao apelante.

Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado eremetam-se os autos à comarca de origem.

Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 12 de Marco de 2008FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Secretária de Câmara


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24089000764 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA. ONDE ÉAGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 57203 SP CARLOS ALBERTO FERNANDES227356 SP PATRICIA MICHELLEES ESTRAIOTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 11990313840 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIOLEANDRO LOPES LUQUECI ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVARAQUEL FONSECA LOPES ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVABIANCA LOPES LUQUECI ONDE É EMBARGADARAFAEL FONSECA LOPES ONDE É EMBARGADOAUREO ALVES LOPES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVASERGIO LUIZ LOPES ALVES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVAAUREO ROBERTO LOPES ALVES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVAFRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVALUCIANO LOPES ALVES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVAALICE MADALENA LOPES ALVES ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVACARLA LUCIANE LOPES ALVES ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

3 NO PROCESSO Nº 21089000208 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 24089001689 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR000159BES MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 24089002497 - AGRAVO DE INSTRUMENTOERNANE BUAIZ ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA12639 ES MONICA PIMENTA JUDICEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 24980187454 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELPEDRINI EMBALAGENS LTDA. ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 13.609 SC SAULO DE LIMA6.102 ES ANTONIO CARLOS MARCHIORI006090 ES MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 26040027711 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELRODRIGO DE SOUZA DALVI ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESROSIVALDE PASSOS DE SOUZA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7143 ES HANDERSON LOUREIRO GONCALVESINDUSTRIA DE MARMORES JACIGUA LTDA. ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUESMENEZES001599 ES JOAO APRIGIO MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 48050037638 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOO MUNICÍPIO DA SERRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANIBONGESTABPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 48079001011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOEDUARDO DIAS MARTINS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007368 ES HERISON EISENHOWER R DONASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 48089000326 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALMIR CARDOSO DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS11569 ES DANIELE PELA BACHETIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007159VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO.: POSTO E RESTAURANTE ELDORADO LTDA.ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): FABRICIO GOMES THEBALDIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA -RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. 1. COMPULSANDO OSAUTOS, PERCEBO EM COGNIÇÃO SUPERFICIAL A VEROSSIMILHANÇADAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MAS ESTAS MERECEM MELHORANÁLISE NO MOMENTO OPORTUNO. OCORRE QUE, PARA ODEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELOAGRAVANTE, BEM COMO PARA MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃOGUERREADA, NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DO RISCO DEDANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O MESMO, OQUE NÃO PERCEBO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. 2ASSIM, SABE-SE QUE A ATUAL SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ENTENDE QUE OS RECURSOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO SOMENTE DEVERÃO SER OBJETO DE JULGAMENTO,


INDEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA APRESENTADA, QUANDOPRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. RECURSOCONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONVERTERO RECURSO EM AGRAVO RETIDO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007662VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): MARGONARI MARCOS AGVDO.: JULIANA AMARAL SARDINHAADVOGADO(A): EDUARDO GREBLERADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): FLAVIA BITTAR NEVESADVOGADO(A): GLORIA CONSUELO C P DE CARVALHOADVOGADO(A): IZABELA MOREIRA ABRÃOADVOGADO(A): LEOPOLDO DA CUNHA NICOLIADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVESADVOGADO(A): THAIS SANTOVITO DE MASCARENHAS PICCHIONIAGVDO.: GREBLER ADVOGADOSADVOGADO(A): EDUARDO GREBLERADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): FLAVIA BITTAR NEVESADVOGADO(A): GLORIA CONSUELO C P DE CARVALHOADVOGADO(A): IZABELA MOREIRA ABRÃOADVOGADO(A): LEONARDO GREBLERADVOGADO(A): LEOPOLDO DA CUNHA NICOLIADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVESADVOGADO(A): THAIS SANTOVITO DE MASCARENHAS PICCHIONIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA -LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORSOCIEDADE DE ADVOGADOS - LEGITIMIDADE ATIVA - RECURSOIMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. A SOCIEDADE DE ADVOGADOS TEM LEGITIMIDADE PARACOBRAR, EM SEU NOME, A VERBA HONORÁRIA CONCEDIDA EMPROCESSO PARA O QUAL FOI OUTORGADO MANDATO A UM DOSSEUS INTEGRANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 15, §3º, DA LEI N.8.906/94. 2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008264VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE.: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVTE.: NOROZETI ZENAIDE GIUBERTI BERGIADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVTE.: PARATI COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.ADVOGADO(A): FÁBIO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA - DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR -

FUNGIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DEALIENAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. O DOUTO MAGISTRADO DEPISO ENTENDEU QUE ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA ODEFERIMENTO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR, DETERMINANDO,QUE OS AGRAVANTES NÃO PROCEDAM QUALQUER ESPÉCIE DEALIENAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL DOS AUTOS A QUO,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, SOB PENA DE CRIME DEDESOBEDIÊNCIA. 2. TENHO QUE ESTÁ CORRETO O DOUTOMAGISTRADO DE PISO EM DEFERIR A MEDIDA CAUTELARIMPUGNADA, POIS ALÉM DE PRESENTES NOS AUTOS A QUO OSREQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA,BUSCA O MESMO TÃO SOMENTE GARANTIR A ATUAL SITUAÇÃOFÁTICA E JURÍDICA, SEM PREJUÍZO PARA NENHUMA DAS PARTES,ATÉ O FINAL DA DEMANDA, A FIM DE ALCANÇAR A EFETIVAPRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. 3. PERCEBO QUE O DOUTOMAGISTRADO DE PISO NÃO DETERMINOU A PERDA DA POSSE, NEMMESMO A CONSTITUIÇÃO DE GRAVAME EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS,MAS TÃO SOMENTE, QUE OS AGRAVANTES NÃO ALIENEM OSMESMOS. 4. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO ENTENDER PRESENTE OPERICULUM IN MORA ALEGADO PELOS AGRAVANTES, SUFICIENTEPARA MODIFICAR A R. DECISÃO GUERREADA. RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012720VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A): DAVID ABREU PEREIRAADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZA QUEIROZ SANZADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRAADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMAGVTE.: LUIZ CARLOS FREITAS PACHECOADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A): DAVID ABREU PEREIRAADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZA QUEIROZ SANZADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRAADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE DESÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. SUBJETIVA. DEPENDENTEDE PROVA. SEM COMPROVAÇÃO DE CULPA. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014114VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: VITOR DEMETRIUS DE MENEZES CHAFUMADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS FRAGA LOPESRELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃODE CANDIDATO - DECISÃO QUE FAZ MERA ALUSÃO A ARTIGOS DELEI - FALTA DE MOTIVAÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.1) A MERA ALUSÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO SUPRE ANECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL MOTIVAÇÃO INERENTE ÀS


DECISÕES, CONFORME EXIGÊNCIA INSCULPIDA NO ART. 93, IX DACONSTITUIÇÃO REPUBLICANA;2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079017521VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO.: NILSON ALVARENGA LEITEADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO(A): VINICIUS SUZANA VIEIRARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO ESPECIALIZADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO A REFERIDAGRATIFICAÇAO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. PERCEBIDA POR LONGOS ANOS A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃOESPECIALIZADA, DEVE A MESMA INTEGRAR A APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ.2. PORTANTO, DEVE A MESMA SER REINCORPORADA AOSPROVENTOS DO AGRAVADO.3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079018867VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE.: TOYOTA DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ELOISA AKEMI KOMESSUADVOGADO(A): JOAO TRANCHESI JR.ADVOGADO(A): JOSE PAULO MOUTINHO FILHOADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO(A): REINALDO PIZOLIO JUNIORADVOGADO(A): ROBERTA BOURGOGNE DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA FALÇÃO ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JRADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLAAGVDO.: JORGE ISAMU KATOADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEALADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAIDADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSOADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECAADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008CIVIL - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIATÉCNICA - DIREITO PROBATÓRIO - INSTRUÇÃO DO PROCESSO -DEVIDO PROCESSO LEGAL EFETIVO - ART. 421, §1º - QUINQUÍDIONÃO PRECLUSIVO - PROCESSO NA MESMA FASE PROBATÓRIA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) O DEVIDO PROCESSO LEGAL AMPARADO NA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, TEM QUE SER EFETIVO E A PACIFICAÇÃO COM JUSTIÇAINCLUI A ANÁLISE DE TODAS AS PROVAS APURADAS EDEMONSTRADAS PELAS PARTES.2) O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUA APLICAÇÃO TEMPRECEITOS DE CARÁTER NÃO PEREMPTÓRIOS E O ART. 421, §1º DO

CÓDIGO POSSUI INTERPRETAÇÃO ELÁSTICA, CONFORME FARTOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.3) A PROVA FUNDAMENTA A ATIVIDADE DO JUDICIÁRIO,DEVENDO, HODIERNAMENTE, O MAGISTRADO, PUGNAR PELOPRINCÍPIO DA VERDADE REAL E NÃO SOMENTE A ADOÇÃO DOPRINCÍPIO DISPOSITIVO, DEVENDO PARTICIPAR EFETIVAMENTEDA CONSTRUÇÃO DAS PROVAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000175ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕESAGVTE.: L N S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVTE.: MARIA TEREZA NETO DE CASTROADVOGADO(A): ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVDO.: JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DEALIMENTOS. DESEMPREGO PROVADO. COMPROVADA A REDUÇÃONA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, CARACTERIZADAESTÁ A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE PENSÃO ANTERIORMENTEESTABELECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PARAMANTER INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079003188VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICAADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACHAGVDO.: JOSE PAULINO GADIOLIADVOGADO(A): ALEXANDRE CORSINE PAGANIADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE - PARTE - EXECUÇÃO -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO IMPROVIDO. 1.PRIMEIRAMENTE, É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA ALEGITIMIDADE DA PARTE PARA EXECUTAR, DE FORMACONCORRENTE, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NÃO HAVENDOQUALQUER VEDAÇÃO QUE ESTES VALORES SEJAM EXECUTADOSSOMADOS AO VALOR PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO 2. AINDA,CONFORME BEM FUNDAMENTADO PELO DOUTO MAGISTRADO DEPISO, O STJ "DECIDIU QUE O TERMO INICIAL DOS 15 (QUINZE) DIASPARA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, DEVE SER O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO". RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45079000134SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE.: CLIUDES MOSCHEMADVOGADO(A): HELTON BRUNO PESSIADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSIAGVDO.: JACIMAR NUNES VOTICOSKIADVOGADO(A): AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIADVOGADO(A): SENAQUERIBI SCARDINIAGVDO.: ROSA HELENA CASER VOTICOSKIADVOGADO(A): AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI


ADVOGADO(A): SENAQUERIBI SCARDINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. DOCUMENTOS QUEDEMONSTRAM, DE FORMA SUFICIENTE, QUE O AGRAVANTEESBULHOU POSSE PRETÉRITA DOS AGRAVADOS. DECISÃORECORRIDA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001144SERRA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONIADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNAAGVDO.: JONES VASCONCELOS OVIDIOADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO GUERREADA - AUSÊNCIA - REQUISITO DEADMISSIBILIDADE - ART. 525 INCISO I DO CPC - DOCUMENTOOBRIGATÓRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. COMPULSANDO OSAUTO, PERCEBO APÓS ALEGADO PELO AGRAVADO EM SUASCONTRA-RAZÕES, QUE O AGRAVANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS ACERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. 2 . DESSAFORMA, NÃO FOI OBSERVADO PELO AGRAVANTE O DISPOSTO NOARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDO ASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITODE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃOCONHECER DO RECURSO

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69079000233MARATAÍZES - VARA DE FAZ PÚBLICA EST MUN REG PÚBLICOSAGVTE.: JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZIADVOGADO(A): PAULO ROBERO BRASIL DE SA VIANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENOAGVTE.: JOAO BATISTA FILHOADVOGADO(A): JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZIADVOGADO(A): PAULO ROBERO BRASIL DE SA VIANAADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENOAGVDO.: ZELIA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL -AUTORIDADE COATORA - ENTE PÚBLICO - RECURSO NÃOCONHECIDO. 1. OS AGRAVANTES, QUE OCUPAM O PÓLO PASSIVODO MANDADO DE SEGURANÇA POR SEREM OS AGENTES PÚBLICOSRESPONSÁVEIS PELO ATO COATOR IMPUGNADO VIA MANDAMUS,RECORREM EM NOME PRÓPRIO, QUANDO NA VERDADE, DEVERIAMTÃO SOMENTE PRESTAR INFORMAÇÕES. 2. NO PRESENTE CASO,TENHO QUE A LEGITIMIDADE RECURSAL É DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES, OU SEJA, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICOOBRIGADA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SENDO OSAGRAVANTES TÃO SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS QUE NA FUNÇÃODE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, AGINDO EM NOME DA REFERIDAMUNICIPALIDADE, FORAM OS RESPONSÁVEIS PELO ATO COATOR.RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃOCONHECER DO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060022073CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENAADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHAAPDO.: AMANTINA MOREIRA COSTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO PORABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III, §1º DO CPC. CERTO É QUE ACONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PROCESSO RECOMENDA OMÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E REPUDIA ASUA PREMATURA EXTINÇÃO, SEM ENTREGA DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL RECLAMADA PELA PARTE, TANTO QUE ADOUTRINA E A MAIS ATUALIZADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIALSOMENTE ADMITEM A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 267,INCISOS II E III, SE A PARTE, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTEPARA SUPRIR FALTA, DEMONSTRAR QUE QUIS DELIBERADAMENTEABANDONAR A CAUSA. CONTUDO, SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS,APESAR DE EFETIVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTEPARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PROMOVER ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, OMESMO QUEDOU-SE INERTE, MOTIVO PELO QUAL, O CULTOMAGISTRADO EXTINGUIU O PROCESSO, POR CONSIDERAR QUE ORECORRENTE, NÃO PROMOVENDO OS ATOS QUE LHE COMPETIA,ABANDONOU A CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A TRINTA (30) DIAS,FAZENDO INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 267, §1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ASSIM, TENDO O RÉU DADO CAUSA À EXTINÇÃO OFEITO POR ABANDONO DA CAUSA, É DE SER MANTIDA A SENTENÇAVERGASTADA POR TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010281604GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: JUAREZ TERRA BARBOSAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR MATTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROSADVOGADO(A): TÂNIA REGINA DA SILVA PORTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO. MONITÓRIA. CÁLCULO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DEJUROS. RECURSO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000194571VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/AADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIÓLAAPDO.: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO. PÚBLICAÇÃO ERRÔNEA DE NOME DE EMPRESA.CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA. LISTA DE ANUNCIANTESFORNECIDAS PELA TELEMAR. EMPRESA COMERCIALIZADORA DOSDADOS FORNECIDOS. RESPONSABILIDADE. QUANTUM DEBEATURREDUZIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS DARPROVIMENTO PARCIAL, REDUZINDO A INDENIZAÇÃO PARAR$15.000,00

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020124954VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S AADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTROADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIAPDO.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SAADVOGADO(A): ADRIANA GODOIADVOGADO(A): ANDRE RICARDO ROSAADVOGADO(A): CAROLINA MARIA G NANNIADVOGADO(A): CASSIA DA ROCHA MANGUEIRAADVOGADO(A): DARLI POLVATIADVOGADO(A): DEBORA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA B SILVAADVOGADO(A): FLAVIA MATZENBACHER DE MOURAADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): HILTON GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LUCIANA KARLA MEDEIROSADVOGADO(A): MARCELA GROSCHE MENDESADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTIADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZAADVOGADO(A): RENATO ANDRE FERREIRAADVOGADO(A): ROGERIO DE OLIVEIRA POSSEDENTEADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): VALERIA DA SILVA CONRADOAPDO.: VIAÇÃO SATELITE LTDA.ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. APESAR DOBOLETIM DE OCORRÊNCIA DESFRUTAR DE PRESUNÇÃO IURISTANTUM DE VERACIDADE, VEZ QUE LAVRADO POR AUTORIDADEPÚBLICA, ENTENDO QUE POR SE TRATAR DE PEÇA MERAMENTEINFORMATIVA, NÃO VINCULA O CONVENCIMENTO DO JUIZ E NEMFAZ PROVA POR SI SÓ, DEVENDO, POIS, SER ANALISADO EMCONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTESNO FEITO. CONSIDERANDO TER SIDO O BOLETIM DE OCORRÊNCIAO ÚNICO DOCUMENTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS BEMCOMO A INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA,QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA O ESCLARECIMENTO DOSFATOS, NÃO PODE ESTE JUÍZO BASEAR-SE EM MERAS ALEGAÇÕES AFIM DE AGASALHAR A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO APELANTE,QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DOSEU DIREITO, CONFORME DISPÕE O ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020154928VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO JOAO NEVESADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): FABIO VIEIRA TOZZIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES

ADVOGADO(A): RODRIGO ARIVABENE BONOMOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITASAPDO.: /APTE BANCO SANTANDER BANESPA S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): MARCELO P GOMORAADVOGADO(A): MARIA DEL CARMEM SANCHES DA SILVAADVOGADO(A): MIHOKO SHIRLEY KIMURAADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESADVOGADO(A): UDNO ZANDONADERELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME DOAUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITOCARACTERIZADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO COMPROVADA -APELOS DO AUTOR E DO RÉU IMPROVIDOS MANTENDO-SE OQUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA.1. O ATO ILÍCITO RESTOU CARACTERIZADO E FORA PRATICADOPELO BANCO/RÉU, UMA VEZ QUE, COLOCANDO UM SERVIÇO ÀDISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE, CABERIA AO MESMO GARANTIR APRESTAÇÃO ADEQUADA E SEGURA DO MESMO, O QUE NÃO FOIFEITO.2. A MENSURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL DO DANO MORALDEVE RESPEITAR O BINÔMIO “CAPACIDADE ECONÔMICA DOCAUSADOR DO DANO” E A “SUFICIÊNCIA REPARADORA FRENTE ÀSCONDIÇÕES PESSOAIS DO LESADO”, MOSTRANDO-SE COERENTENO PRESENTE CASO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050089564VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: PREMAV CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAPDO.: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUESADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CHEQUE PRESCRITO.IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR VIA MONITÓRIA. É DE SE CONVIRQUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE É POSSÍVEL, DESDEQUE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDEDA QUESTÃO LITIGIOSA, O QUE SE VERIFICA NO PRESENTE CASO,EM QUE A AUTORA, ORA APELADA, JUNTOU À INICIAL TODOS OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS FATOSCONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, E A RÉ, ORA APELANTE, NÃOAPRESENTOU DOCUMENTOS QUE AFASTAM AQUELA PRETENSÃO,ESTANDO CABALMENTE DEMONSTRADO, NO ENTENDER DOJULGADOR MONOCRÁTICO, O DIREITO DA RECORRIDA. ASSIM, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. O LEGISLADORPROCUROU CONFERIR RAPIDEZ NA FORMAÇÃO DO TÍTULOEXECUTIVO, SUBSTITUINDO O PROCESSO DE CONHECIMENTO,PARTINDO DO PRESSUPOSTO DE QUE HÁ O DÉBITO/CRÉDITO, NÃOJUSTIFICANDO USAR O MOROSO PROCEDIMENTO DA COGNIÇÃO.TRATA-SE DE MECANISMO HÁBIL E ÁGIL, SEM PREJUÍZO DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A ALUDIDA PROVA ESCRITADEVERÁ DEMONSTRAR DESDE LOGO AO MAGISTRADO AAPARÊNCIA DO DIREITO OBJETO DO MANDADO INICIAL, DAEXISTÊNCIA E A AMPLITUDE DA PRESTAÇÃO EXIGIDA, NÃO SEADMITINDO, EM REGRA, A COMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS MEIOSDE PROVA. EVIDENCIADO, POIS, QUE O CHEQUE EMITIDO PELO


RÉU, AINDA QUE PRESCRITO, É PROVA HÁBIL À COMPROVAÇÃO DOCRÉDITO E, POR CONSEGUINTE, À INSTRUÇÃO DA PRESENTE AÇÃOMONITÓRIA, RESTA CLARO O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR.SÚMULA 299 DO STJ APLICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOPARA MANTER INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060139623VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO SUDAMERIS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONTOINDEVIDO EM CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -CAUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO -INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DEEXECUÇÃO - TAXA DE JUROS IGUAL A COBRADA PELA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO, SE A CAUÇÃO OFERECIDA É IDÔNEA ESUFICIENTE.2) A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO,DECORRENTE DE EVENTUAL NULIDADE DO PROCEDIMENTO E DASENTENÇA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, NÃO É QUESTÃOPERTINENTE AO EMBARGOS DO DEVEDOR, EIS QUE O ROL DO ART.475-L DO CPC É TAXATIVO. 3) O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ É NO SENTIDO DE QUE, NARESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DEVE-SE CONSIDERAR O QUE FOIPAGO INDEVIDAMENTE, COM AS TAXAS COBRADAS PELAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSIM SENDO, AFASTA-SE, IN CASU, OEXCESSO DE EXECUÇÃO.3) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060226859VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: ABIMAEL DA SILVA LEITEADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA COSTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008DIREITO PREVIDENCIÁRIO . APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTADE BENEFÍCIO ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.032/95.APLICAÇÃO A BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE SUA ENTRADA EMVIGOR. PRESTAÇÕES MENSAIS. AUSÊNCIA DE IRRETROATIVIDADE.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO AO RECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060217426LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: VIDA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BOLMOKAPDO.: JOSE NATALINO DE JESUSADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA

RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO -NEGATIVA DE COBERTURA SECURATÓRIA - INVALIDEZPERMANENTE E TOTAL - LAUDO DO INSS - JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO DOSEGURADO - INICORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - RECURSOIMPROVIDO.1. O JUIZ NÃO ESTÁ AFEITO AO REQUERIMENTO DE PROVASFORMULADO PELAS PARTES, SENDO LIVRE PARA, FORMADA SUACONVICÇÃO, LANÇAR MÃO DO EXPEDIENTE DO JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, POIS ATUA COMO DIRETOR DO PROCESSO,ART. 130 DO CPC.2. NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ANUASE A INTERPOSIÇÃO DA COMPETENTE AÇÃO SE DEU QUATROMESES APÓS A NEGATIVA DA SEGURADORA.3. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR-LHEPROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030030274PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA AMARALADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESAPDO.: YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANEADVOGADO(A): HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL . DESPEJO . IMÓVEL COMERCIAL . SENTENÇAMANTIDA . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060177802CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE.: JUIZ DA PRIMEIRA V FAZ PÚB EST DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: ESTEFANIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060177802APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ESTEFANIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DO ESTADOEM FORNECER MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOSPEDIDOS. PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.1. O ESTADO POSSUI POR OBRIGAÇÃO FORNECER MEDICAMENTOSE TRATAMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO CIDADÃO. OFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS É UMA OBRIGAÇÃO POSITIVADO ESTADO.2. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.REMESSA CONHECIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079018925VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE VITOPARTE: NILZA HELENA CASTILHO FERNANDESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS


ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA EASSISTENCIA DOS SERADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079018925APTE.: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA EASSISTENCIA DOS SERAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: NILZA HELENA CASTILHO FERNANDESRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESREVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - TEORIA DAENCAMPAÇÃO - AUTORIDADE COATORA DEVIDAMENTEIDENTIFICADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - APOSENTADORIA -ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE -MANUTENÇÃO DE PROVENTOS - SÚMULA 359 DO STF - REQUISITOSPREENCHIDOS - DIREITO ADQUIRIDO - AFRONTA A LEI MUNICIPAL- INEXISTENTE EM FACE DA INTERPRETAÇÃO LEGAL - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - REMESSA CONHECIDA E MANTIDA.1) NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE LIMINAR DECONHECIMENTO DA LIDE CONFORME DECISÃO DOS AUTOS.2) HAVENDO RESPOSTA DO ENTE PÚBLICO EM DEFESA DOSDIREITOS QUESTIONADOS NA PEÇA VESTIBULAR, DEVE SERAPLICADA A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO CONFORMEENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL À RESPEITODO TEMA.3) PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA DEVE APLICAR-SE A SÚMULA 395 DO STF, RAZÃOPELA QUAL NÃO SE DEVE FALAR EM REDUÇÃO DE PROVENTOS.4) A LEI 6.172/2004 TRATA DE PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARAFINS DE FORMAÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA E NÃO PARA ACONSTITUIÇÃO DE CÁLCULOS PARA APOSENTADORIA, COMOPRESCREVE A LEI 2.994/82, RAZÃO PELA QUAL DEVE PREVALECER AVERBA INCORPORADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060067179SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRAPARTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAPARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA SERRAADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48060067179APTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA SERRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPREGO DEMÉTODO COERCITIVO DE COBRANÇA DE TRIBUTO. NÃOCONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DEFUNCIONAMENTO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOTRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTO QUEA EXECUÇÃO FISCAL É O MEIO ADEQUADO PARA QUE O ESTADOOBTENHA, DE FORMA COATIVA, O PAGAMENTO DE TRIBUTOS.PRECEDENTES DO STF, STJ E TJES. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 51030013513PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO

PARTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIOADVOGADO(A): ELIANA DALFIOR PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAPARTE: ESPÓLIO DE ALBITE HENRIQUES COUTINHOADVOGADO(A): REGINA DE CASTRO BORGES ABREUADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVESPARTE: CLAUDINETE SANTOS SILVAADVOGADO(A): REGINA DE CASTRO BORGES ABREUADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 51030013513APTE.: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIOAPDO.: ESPÓLIO DE ALBITE HENRIQUES COUTINHOAPDO.: CLAUDINETE SANTOS SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - ART. 333 ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO RÉU -RECURSO IMPROVIDO 1 - O ART. 333 DO CÓDIGO DE RITOS ATESTA SER DE INCUMBÊNCIADO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3030009579ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 3º OFÍCIOEMGTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAEMGDO.: IRMAOS DESTEFANI LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO SAAD ROMANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO.CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DESÓCIO-GERENTE DE CARÁTER SUBJETIVO. DEPENDENTE DEPROVA. INAPLICABILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. RESULTADO MANTIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTO Nº 6079000516ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL EMGTE.: ARACRUZ CELULOSE S AADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): LUDMYLLA DOS SANTOS FARINAEMGDO.: GUARACY RIBEIRO TOLEDOADVOGADO(A): ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONAADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO(A): MÁRCIA MOURA SALUMEADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ART.111 DO CPC E SÚMULA 335 DO STF. INEXISTÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11020590607CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A


ADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUTIR MATÉRIA JÁAPRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUADEVOLUTIVIDADE RESTRITA, VISAM TÃO-SOMENTE OAPERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DECONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIAADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDEDE APELAÇÃO CÍVEL, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTODO EMBARGANTE. 2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11040037530CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: BRAMINEX -BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃOCONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. RESULTADO MANTIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº11079001399CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAEMGTE.: MARB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETEADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEEMGDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE ART. 535, CPC - REDISCUSSÃO DAMATÉRIA - VIA INADEQUADA - RECURSO AO QUAL NEGA-SEPROVIMENTO.1) A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO É INTERNA AO PRONUNCIAMENTO, OU SEJA, ÉAQUELA QUE PODE OCORRER ENTRE OS ELEMENTOS DA DECISÃO.2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOSREQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARAREDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14050117911COLATINA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: IZALINA SCHULZ BABILONADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTONADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINAEMGTE.: JANIO ANTONIO BABILONADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTONADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINAEMGTE.: JANIVAL ANTONIO BABILONADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTONADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINAEMGDO.: BANESTES SEGUROS S/A

ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS.INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDAO, TENDO EM VISTA QUE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO FOIREVOGADO.2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14060132629COLATINA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO(A): SANDRO COGOEMGDO.: EUDES FAVARATOADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO ECONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE QUESTÕESDECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE- INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DOART. 535 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIAPRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).2 - NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESESPREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, HÁ QUE SE NEGAR PROVIMENTOAO EMBARGOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTO Nº 14079000510COLATINA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: KATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINIADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAEMGDO.: ANA MARIA MAGALHAES LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: CARLOS ALBERTO MAGALHAES LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: DALVA MARIA MAGALHAESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: DILCE MAGALHÃES LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: DULCINEIA MAGALHAES LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: FERNANDO TADEU FERRARIADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: FRANCISCO DE ASSIS SERAFINIADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: JAQUELINE MAGALHAES LEITE DE MORAESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: JOAO CARLOS DE MORAESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: JOSIAS TADEU BORTOLOZZOADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: LIBERALINO ROBERTO MORAESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: MARIA OTILIA TARDIN FARIAADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: MARINETE MAGALHAES LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA


EMGDO.: MONICA ALEIGI MATOS LEITEADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: PEDRO JOSE ALVESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: ROBERTO CARLOS MAGALHAESADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOINTERNO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ARTIGO 46 E 47 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EFEITOENTRE AS PARTES - LITISCONSÓRCIO - INEXISTÊNCIA - PARTESCAPAZES DEVIDAMENTE DELINEADAS NO INSTRUMENTOCONTRATUAL - OBJETO LÍCITO - FORMA PRESCRITA EM LEI -IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 47 DO C.P.C -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNOREM EX- Nº 24000106971VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE.: JORGE LUIZ DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAEMGDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL.EMENTA ERRADA. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº24000154401VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: DANIELE ROCHA CASTELLOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃESEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIAPRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).2 -NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESESPREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOSFORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMAOBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030058440VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: CAIXA SEGURADORA S.AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIÓLAADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAREMGDO.: RICARDO CASOTI SIMAO

ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DEMATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040033342VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAEMGDO.: NILEI ALVARENGA FONSECA DE SÁADVOGADO(A): DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DEMATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059009381VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIBEMGDO.: ABENES LOUREIRO BARCELLOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ADEMAR BERNABEADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ADEMAR SANTA CLARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: AFONSO PALONIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ALBERICO RAMOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: AMILCAR HADDAD ALVESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANA MARIA SALAZAR PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANNA MARIA LUGAOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA


ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANTONIO CARLOS VIANNA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANTONIO EDSON DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANTONIO FERNANDO MIRANDA SMITHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ANTÔNIO JOSÉ DENADAIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ARISTIDES LODI FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: AUREO COLA DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: AUREO KANISKIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CARLOS ALBERTO VIANA FREIREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CARLYLE REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CESAR AUGUSTO DARIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CLAUDIONOR ANTUNES PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CONSUELO RODRIGUES DREWSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CREUSA REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: CREUSO ANISIO MORAES MARTINSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DANGLAR BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DANILO ESTEVES SODREADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DANILO LINS MARTINSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DARLI TOREZANIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DECIO LUIZ RAMOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DENISE DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DEO RUBIM BRICIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: DULCE CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: EDGAR NOVAIS MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: EDMAR MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: EMERSON BERMUDES ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ERICSSON MARCEL SALAZAR PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: FERNANDO MATOS RAMALHETEADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: FLORIANO SCHWANZADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GECY ELESIO BARCELOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GENESIO FERREIRA MENDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GENESIO SANTOS FUNDAOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GENESIO VIEIRA DE FRAGAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GENOVEVA RIGOTTI MONTEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GEORGE VITOR HADDAD FAFAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GILBERTO TRISTÃOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GILCEIA FREIRE DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GILDO DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GISLENE DIAS RIBEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: HELIO GOULART FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: HELSON NUESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: HUMBERTO VELLO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL


EMGDO.: IGNAZIO PINTO DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ILEDSON LYRIO DA ROCHAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: INACIO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: IVANTE RIBEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: IZABEL CRISTINA SALLES GONÇALVESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JANILSON REISADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOAO ALFREDO LOPES NETTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOAO CRISTOVAO BELESA FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOAO PEDRO RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JORCEL GARCIA PINTO FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE ALENCAR FARIASADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE DIONI ALCANTARA FADINIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE FERNANDO INDUZZIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE JOAQUIM COELHO THEVENARDADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE LUIZ HOLZMEISTER JUNIORADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE MARCOS BICHARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE NEVES WANDER HAEYDENADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSE RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSELHA MORAES CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JOSIANE DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: LUCIA OLIVEIRA ROUBACHADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: LUIZ CAROSO MARINHO GUIMARAESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA

ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: LUIZ VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO FREITASADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARCIA MIRANDA BERNARDINOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARCIA ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACHADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA LUGONADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA DA GLORIA CALAZANSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA DA PENHA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA DE FATIMA T MONTEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA EDNEA NASCIMENTO SIQUEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA HELENA SBARDELOTTIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA JANE PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA JOSE BRAGA FERNANDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA LUIZ ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA LUIZA ROCON DOS SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA LUMA COELHO PINTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA OZITA DE MEDEIROS PAULAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIA TEREZA FERRARI RUBIMADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARILIA CUSTODIO SANTOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARIZA MARQUES RABELLOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MARTA TENORIO CORREIA MACHADOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA


ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MAURO FELIX GUIMARAESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MERI GAZANI DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: MIGUEL DEPES TALLONADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: NEY THEVENARD DO AMARALADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: NOEL PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: NORTON LELLIS DE MENEZESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: OLAVO PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: OSWALDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: OSWALDO VITORINO ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: PEDRO GAVIORNO DE AQUINOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: PONCIONARIO JOSE DE PAIVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RAQUEL SILVA FRANCISCOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: REGINALDO BATISTA LOUREIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RENATA BITTENCOUT FRRANCISCO MENDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RENATO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RENATO COLNAGOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RENATO TEIXEIRA BRUMADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ROBERLAN PAULO COUTINHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ROBERTO BATISTAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: RONALDO GONCALVES SOUSAEMGDO.: SEBASTAO ROBERTO PIMENTELADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: SEBASTIAO LUIZ FALADOR MENDESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL

EMGDO.: SERGIO MARTINS VIVACQUAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: SIDNEY FLORES DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: TEREZA CRISTINA MUNIZADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: VANIA RIBEIRO CARNEIROADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: VICTOR HUGO GASPARINIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: VITÓRIA MARIA COSTAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: WALTER REGIS BARBOSAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: WILSON PEREIRA FRANCESADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALEMGDO.: ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOSADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELO IMPROVIDO - OMISSÃOAPENAS COM RELAÇÃO À PARTE ADMINISTRATIVA DO JULGADO -EMENDA REGIMENTAL N.º 3/2007 - AUSÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS -REDISCUSSÃO DO MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO. 1. COM A NOVA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, PREVISTA NA EMENDA REGIMENTAL N.º3/2007, O NOVO MEMBRO, SE TIVER PARTICIPADO DA LEITURA DORELATÓRIO E ESTIVER DESIMPEDIDO, PODERÁ JULGAR ADEMANDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR SORTEADOQUE NÃO COMPARECER E NÃO TIVER PRESENCIADO A REFERIDAETAPA. APLICAÇÃO DO ART. 120, § 2º DO REGIMENTO INTERNODESTE TRIBUNAL.2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24060054566VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAEMGDO.: ANALISE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO(A): MANUELA INSUNZAADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTOADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA EAPELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO


ARGUMENTO QUE O SERVIÇO REALIZADO É DE CONSULTORIA.RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. MESMO SENDO O TRABALHO DESENVOLVIDO DE CONSULTORIA,OBSERVA-SE QUE O FATO GERADOR NÃO SE DEU NO MUNICÍPIODE VITÓRIA, E SIM, EM DIVERSOS OUTROS.2. SANADA A OMISSÃO, A DECISÃO DEVE SER MANTIDA.2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAROMISSÃO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060334505VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: MUNICIOIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLAEMGDO.: CARLOS ANSELMO SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ART. 535, DOCPC - OBSCURIDADE DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE SANADA -RECURSO PROVIDO.1) NOS TERMOS DO ART. 535, DO CPC, OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER NO JULGADOALGUMA OBSCURIDADE.2) A APREENSÃO DO VEÍCULO DECORRE DO EXERCÍCIO REGULARDO PODER DE POLÍCIA, ENQUANTO SUA RETENÇÃO COMO FORMADE COAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS É ATO ILEGAL, NÃOSENDO DEVIDO PELO EMBARGADO, PORTANTO, OS CUSTOS DEESTADIA.3) RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070161005VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSEMGTE.: ROSALENE MARIA GASPERAZZOADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DEMATÉRIA MERITAL.PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA AREDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃODO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079001681VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: IPAJM INSTITUTO PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAEMGDO.: ADAO ROSA DA SILVAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃOOBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABECORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA.PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24079001707VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESEMGTE.: FERNANDO FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIEMGTE.: EDSON FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETOADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZKADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIEMGTE.: LUCIA MORAIS GAMAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIEMGTE.: HELIA MORAIS BUSATTO GERHARDTADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIOADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIEMGDO.: ESPÓLIO DE LAURA FERREIRA MORAISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO- INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIAPRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).2 -NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESESPREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOSFORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMAOBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079006409VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE.: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): SERVIO BASTOS DOS SANTOSEMGDO.: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELEMGDO.: IRINEU MENDES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELEMGDO.: BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -VALOR DA CAUSA - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL -RESPONSABILIDADE PELOS VALORES DA TRANSFERÊNCIA - MULTA- CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, POIS NÃO OCORREU OVÍCIO ALEGADO, QUAL SEJA, A CONTRADIÇÃO DO V. ACÓRDÃO,POIS ESTÁ DEMONSTRADO QUE O EMBARGANTE BUSCA TÃOSOMENTE O REEXAME DO JULGADO QUE DECIDIUCONTRARIAMENTE À SUAS FUNDAMENTAÇÕES, O QUE ÉIMPOSSÍVEL PELA VIA PROCESSUAL ELEITA, UMA VEZ QUE OSPRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARAISSO. 2 APÓS ANALISAR O JULGADO E A IMPUGNAÇÃO DO


EMBARGANTE, PERCEBO QUE O MESMO UTILIZOU OUTROFUNDAMENTO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃOANALISADO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. 3. CONFORME EXPOSTONOS ARTIGOS 259 E 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEHAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, O VALOR DA CAUSA DEVESER CORRESPONDENTE À SOMA DOS VALORES DE TODOS ELES,DEVENDO-SE NO PRESENTE CASO, ONDE O PEDIDO É ILÍQUIDO, SEFAZER POR ESTIMATIVA O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. 4.DESSA FORMA, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE NO TOCANTE ACONSIDERAR PARA CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA O PEDIDO DOEMBARGADO DE CONDENAÇÃO DAQUELE A PAGAR MULTAEQUIVALENTE A 2,25% DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL ATÍTULO DE ALUGUERES, CONTADOS DE DEZEMBRO DE 2002.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24079006466VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: PETROBRASADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ESIO COSTA JUNIORADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DIASADVOGADO(A): HELIO SIQUEIRA JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO AKSACKI MALACARNEADVOGADO(A): NELSON SA GOMES RAMALHOADVOGADO(A): NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAADVOGADO(A): RODOLFO PRANDI CAMPAGNAROEMGDO.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA. MATÉRIA VENTILADA EM CONTRA-RAZÕES.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079009510VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: PENHASCO PARK HOTEL SAADVOGADO(A): SANTIAGO TOVAR PYLROEMGDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO - BANDESADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTAES VELLOADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃOOBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABECORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079010989VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPLICITOE EXPLICITO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA.RECURSO IMPROVIDO. 1. O PONTO NODAL DA DEMANDA FOIDEVIDAMENTE ENFRENTADO E APRECIADO COM BASE NALEGISLAÇÃO E NA JURSIPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO POR ENTENDER CORRETA A REJEIÇÃODE PRECATÓRIO INDICADO A PENHORA, NÃO HAVENDOQUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOACÓRDÃO RECORRIDO. 2. SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁADOTADA O ENTENDIMENTO CONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUEAGORA ADERIU À FORMA IMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGODE LEI PARA QUE O PREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO,TEM-SE QUE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSAFINALIDADE SÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS,DEVENDO-SE APLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA. 3-NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A MATÉRIA NÃO PODE SERREANALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079011334VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO SAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS -PROCURADOR DO ESTADORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPLICITOE EXPLICITO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA.RECURSO IMPROVIDO. 1. O PONTO NODAL DA DEMANDA FOIDEVIDAMENTE ENFRENTADO E APRECIADO COM BASE NALEGISLAÇÃO E NA JURSIPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO POR ENTENDER CORRETA A REJEIÇÃODE PRECATÓRIO INDICADO A PENHORA, NÃO HAVENDOQUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOACÓRDÃO RECORRIDO. 2. SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁADOTADA O ENTENDIMENTO CONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUEAGORA ADERIU À FORMA IMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGODE LEI PARA QUE O PREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO,


TEM-SE QUE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSAFINALIDADE SÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS,DEVENDO-SE APLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA. 3-NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A MATÉRIA NÃO PODE SERREANALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079011557VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE.: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINSEMGDO.: ERONDINA MIGUEL VIEIRAADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHOADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃOOBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABECORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA.PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079011789VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VALADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMEREMGTE.: WILSON VALADAO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMEREMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃOOBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABECORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA.PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079016754VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMANEMGDO.: A C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA

ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINAEMGDO.: EDEMAR MARCELO SANTANAADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINAADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINAEMGDO.: JEAN CARLOS SANTANAADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINAADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINAEMGDO.: MARCOS JOVANE SANTANAADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINAADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINAEMGDO.: TEREZINHA DE JESUS MORAESADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINAADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃOALEGADA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOSUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTO Nº 24079017349VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: ALCIRIO LOPES JUNIOR - EXTRA MILHO - MEADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAEMGDO.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO. RECURSO QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOSNA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃONO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. O PRESENTE RECURSO DEVERIA TER SIDO MANEJADO CONTRA ADECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, O QUE NÃOOCORREU. O EMBARGANTE MANIFESTOU-SE SOBRE A DECISÃOPROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DOS VÍCIOSDESCRITOS NO ART. 535 DO CPC, DEVE O MESMO SER IMPROVIDO.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30040002690LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: DAVID GOMESADVOGADO(A): JOSE MASSUCATIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTENTE ERETIFICADO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1) VERIFICANDO O ERRO MATERIAL, ESTE PODE SER SANADO PORMEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE O EQUÍVOCONÃO TENHA FERIDO A ESSÊNCIA DO ACÓRDÃO. 2) PROVIMENTO AO RECURSO TÃO SOMENTE PARA SANAR O ERROMATERIAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30050063731LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE.: ALTAIR FERNANDO VICENTINIADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA


EMGDO.: JONAS DADALTOADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHOADVOGADO(A): LUZIANE DADALTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES.INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010118335VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBEMGTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAEMGDO.: SEBASTIAO ILDEFONSODE CARVALHO PRIMOADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010134837VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZEMGDO.: CARLOS EDUARDO DE PAULAADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGEREMGDO.: ROZILANI MARIA FIORIN E SILVAADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGERRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. DESNECESSIDADE DEPRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES. REDISCUSSÃO DAMATÉRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO AO QUAL NEGA-SEPROVIMENTO.1) É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE O JUÍZO NÃO NECESSITAPRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS PELASPARTES, DESDE QUE ARGUMENTE SUFICIENTEMENTE OS PONTOSQUE FORAM OBJETO DE SUA DECISÃO. NESTE SENTIDO RESP Nº717265/SP.2) FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DA TABELA PRICE SÃOCONHECIDAS DO MERCADO FINANCEIRO E DISPENSAM DETALHESLEGISLATIVOS, SENDO LÍCITA SUA APLICAÇÃO, DESDE QUE NÃOCONTEMPLADOS JUROS SOBRE JUROS (ANATOCISMO).3) TODAVIA, POSSÍVEL REDISCUSSÃO DE ANÁLISE DE PROVAS COMA FINALIDADE DE MODIFICAR JULGAMENTO É VEDADO EM SEDEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020325870VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEOLTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELOEMGDO.: DINANMICA 2000 CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSINRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -INEXISTENTE ART. 535, CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIAINADEQUADA - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.

1) A OMISSÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É AQUELAEM QUE O MAGISTRADO DEIXA DE ANALISAR PRETENSÃO DAPARTE, DE FORMA QUE A ANÁLISE E VALORAÇÃO DAS PROVAS, PORSER ATO SUBJETIVO DO MAGISTRADO, NÃO SE RELACIONA COMTAL VÍCIO DE JULGAMENTO.2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOSREQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARAREDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECERDO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040061745VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDAEMGDO.: GRANVITORIA MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKEEMGDO.: JOCARLY LOTERICO DA PENHAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA - RECURSOS IMPROVIDOS1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OUCONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIAPRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).2 - NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESESPREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOSFORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMAOBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.3 - RECURSOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35079000093VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CREMASCHIADVOGADO(A): FERNANDA SALA PADOVANADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO(A): MANUELA INSUNZAADVOGADO(A): MICHEL SABINO ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOREMGDO.: MARIA CELIA VIEIRA MACIELADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTIADVOGADO(A): JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIOREMGDO.: SEBASTIAO MACIEL DA ROCHAADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTIADVOGADO(A): JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. AQUESTÃO OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. COERÊNCIAENTRE OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO E SEU RESULTADO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DEEMBARGO NÃO CABE CORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTEEQUIVOCADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48040088642SERRA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSAADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS ADVOGADO(A): MILTON PINHEIRO JUNIORADVOGADO(A): MIRIAN ARRUDA TORTELLIADVOGADO(A): NATALLY SOSSAI REYSADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIASADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOSADVOGADO(A): PEDRO JOSE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTAADVOGADO(A): SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORRÊAADVOGADO(A): TAIS MACHADO A. CLARO D' OLIVEIRAADVOGADO(A): VILMA DE ALMEIDAEMGDO.: JOCIMAR DA SILVARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE -INEXISTÊNCIA - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA ATINENTE AOSEMBARGOS DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAVIA ELEITA - CUSTAS - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 19E 20 DO C.P.C - RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGAPROVIMENTOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48060000113SERRA - 5ª VARA CÍVELEMGTE.: GILTON DA COSTA GOMESADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETOEMGTE.: ANDREA GUSMAOADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETOEMGDO.: GILSON GOMESADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIROEMGDO.: CREUZA DA COSTA GOMESADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO EPREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA DOART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº48079000062SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEEMGTE.: LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ E ENTREGA LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAEMGDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO-REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 69050018360MARATAÍZES - VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOEMGDO.: BEATRIZ TASSINARI NOEADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO - EMBARGOS CONHECIDOSE DESPROVIDOS.INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES, E VISANDO O RECURSO AREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTOAOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

65 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039016431VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: VIGSERV - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.ADVOGADO(A): ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO REGIMENTAL - VALOR DA CAUSA - LICITAÇÃO -CORRESPONDÊNCIA COM O BEM JURÍDICO PRETENDIDO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O VALOR DA CAUSA DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM OBEM JURÍDICO DISCUTIDO, EXCETO QUANDO FOR ESTEINSUSCETÍVEL DE AVALIAÇÃO OU SEM EXPRESSÃO PATRIMONIAL,O QUE NO CASO CONCRETO NÃO SE OBSERVA, HAJA VISTA QUE OJULGADOR A QUO NÃO TEVE QUALQUER DIFICULDADE EMESTABELECER, COM BASE NO ARTº 259, "V" DO CPC, A ADEQUADAIMPORTÂNCIA A SER ATRIBUÍDA À CAUSA. 2. INOBSTANTE A AFIRMATIVA DA RECORRENTE DE SOMENTEPRETENDER VER ANULADA A LICITAÇÃO, TAL INTUITO FARIADESAGUAR, POR ÓBVIO, NA PRÓPRIA ANULAÇÃO DO CONTRATOTRAVADO ENTRE O AGRAVADO E AS EMPRESAS VENCEDORAS NOCERTAME, CUJO VALOR - LÍQUIDO E CERTO - ERA DOCONHECIMENTO DA AGRAVANTE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DADEMANDA ORIGINÁRIA, SENDO CERTO QUE, AO AJUIZAR AALUDIDA AÇÃO ANULATÓRIA, TINHA A RECORRENTE COMO ÚNICOOBJETIVO (CAUSA DE PEDIR REMOTA), A POSSIBILIDADE DEPARTICIPAR DO CERTAME, VISANDO OBVIAMENTE O CONTRATO,SENDO ESTE O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO


66 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 6089000027ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL AGVTE.: HELEN GOMES ROSALINO LEONIADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJOAGVDO.: IRANI VIEIRA TEODOROADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃOCABIMENTO FACE AO ART. 201, §1º DO RITJES. RECURSO NÃOCONHECIDO.1. NÃO CABE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUEANALISA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO EM AGRAVODE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 201, §1º DO RITJES.2. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO INTERNO

67 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 12079001553CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: JADIR MOREIRA LAGEADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTOAGVTE.: MARIA DA PENHA SIMAO LAGEADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTOAGVDO.: ESPÓLIO DE MANOEL DE NOVAES CAMPOSADVOGADO(A): DELTON SOUZAADVOGADO(A): JOAO CARLOS SOUZARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUALCIVIL - APELAÇÃO- PREPARO - RECOLHIMENTO POSTERIOR ÀINTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DESERÇÃO - REQUISITOEXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 511 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO JUSTO - ARTIGO 520DO CPC - INADMISSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO AO ALVEDRIODO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1) O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDICIONACOMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO A SERINTERPOSTO O SEU PREPARO.2) EM CASO DE JUSTO IMPEDIMENTO, O LEGISLADOR, JÁ PREVENDOA OCORRÊNCIA DESTE, CONDICIONA A SUA DEMONSTRAÇÃO AAVALIAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO PARA A SUA AQUIESCÊNCIA.3) HAVENDO PRAZO LEGAL PARA A INTERPOSIÇÃO E SENDO ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUISITO DO PRÓPRIO RECURSO ASER INTERPOSTO, NÃO SE PODE DEIXAR AO ALVEDRIO DA PARTE OQUE A LEI CONDICIONA COMO OBJETO DE AVALIAÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO, NA FIGURA DO MAGISTRADO, COMO IMPEDIMENTOJUSTO A EFETIVAÇÃO DO PREPARO.4) SENDO O ATO DO PREPARO IMPESSOAL, O PREPARO PODE SEREFETUADO POR TERCEIRO SEM A NECESSIDADE DA PRESENÇAFÍSICA DO ADVOGADO, O QUE IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DEATO PESSOAL E VIABILIZA O RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZODE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

68 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº24040025496VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇAAGVDO.: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/AADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE INTERESSERECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃOCONHECER DO RECURSO

69 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24079005377VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: SISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA.ADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNESADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ARRENDAMENTO MERCANTIL - MERCADORIAS IMPORTADAS - NÃOINCIDÊNCIA DO ICMS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO PERMANECE A MESMA, BEM COMONENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA MODIFICAR OENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃOMANTIDA. 2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

70 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24079008157VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO.: SISTERMI LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA.ADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNESADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ARRENDAMENTO MERCANTIL - MERCADORIAS IMPORTADAS - NÃOINCIDÊNCIA DO ICMS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO PERMANECE A MESMA, BEM COMONENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA MODIFICAR OENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃOMANTIDA. 2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

71 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24079018784VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF


ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESJULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUALCIVIL - FUNDAMENTOS DA DECISÃO - ARTIGO 93, IX DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - AUSÊNCIADE FUNDAMENTOS - NULIDADE - PRECATÓRIOS. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1) A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA E ORA ATACADA NÃOVIABILIZOU A PENHORA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, LIMITANDO-SEA ANULAR A DECISÃO PROFERIDA AO ARREPIO DO COMANDOCONSTITUCIONAL.2) DEIXANDO DE HAVER FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOPROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO, HÁ AFRONTA AO TEORDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 93, INCISO IX QUE FULMINA DENULIDADE O MANDAMENTO JURISDICIONAL.3) HÁ NECESSIDADE DA EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOSEXPOSTOS NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, EM FACE DOQUE PRESCREVE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, NO QUE TANGE AAMPLA DEFESA DO JURISDICIONADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

72 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24089000095VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: MARIA APARECIDA FALCONADVOGADO(A): ROMEU CARIDADE COTTAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃOFISCAL – CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO – RESPONSABILIDADEDOS SÓCIOS – RECURSO IMPROVIDO.1. DE ACORDO COM O ART. 3º, P.U. DA LEI Nº 6830/80, A DÍVIDAATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRESUNÇÃO DECERTEZA E LIQUIDEZ, NO ENTANTO, ESSA PRESUNÇÃO ÉRELATIVA, PODENDO SUCUMBIR DIANTE DE PROVA INEQUÍVOCA,CUJO ÔNUS COMPETE AO EXECUTADO OU A TERCEIRO A QUEMAPROVEITE, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TENDO EMVISTA QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO SE PRESUME, CABE ÀAGRAVANTE DEMONSTRAR QUE NÃO OCORREU OFENSA AO ART.135 DO CTN. CONTUDO, NEM AGORA E NEM POR OCASIÃO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO, A AGRAVANTE LOGROU ÊXITO EMDESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO, NÃO HAVENDOPOSSIBILIDADE DE EXCLUÍ-LA, NESTE MOMENTO, DO PÓLOPASSIVO DA EXECUÇÃO.2.. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

73 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) CONFCOMPETÊNCIA Nº 100080000860TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESPÓLIO DE JOAO RAIMUNDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOSE MARIANO JUNIORAGVDO.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008AGRAVO INTERNO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA -COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO OU DE PROVENTOS DEAPOSENTADORIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA – EX-EMPREGADO DAVALIA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE TRABALHO– NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM –PRECEDENTES – RECURSO IMPROVIDO.É COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR APRESENTE AÇÃO, POIS EMBORA TENHA A AÇÃO ORIGEM EM UMARELAÇÃO DE TRABALHO, NÃO É ELA ORIUNDA DA MENCIONADARELAÇÃO, TENDO A VER, APENAS, COM A INTERPRETAÇÃO DAS

NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES DA VALIA NOTOCANTE ÀS CONTRIBUIÇÕES ENSEJADORAS DA AÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 12/03/2008


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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51079000066AGVTE.: JOSE ARNALDO DA FONSECAADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAOADVOGADO: TACIO DI PAULA A NEVESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, EM FACE DE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REQUERENDO A MODIFICAÇÃODA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92.TRATAM OS AUTOS A QUO DE AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA POR ATOSDE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA PELO AGRAVADOEM FACE DO AGRAVANTE, TENDO O DOUTO MAGISTRADO DEPISO, EM SUA R. SENTENÇA, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DOAGRAVADO, CONDENANDO O AGRAVANTE A RESSARCIR AOSCOFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A QUANTIADE 2.050.109,76(DOIS MILHÕES CINQÜENTA MIL E CENTO E NOVEREAIS E SETENTA E SEUS CENTAVOS) DE UFIR.APÓS QUASE UM ANO DA PUBLICAÇÃO DA SUPRACITADASENTENÇA, O AGRAVANTE REQUEREU AO DOUTO MAGISTRADODE PISO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, O QUE FOIINDEFERIDO, SENDO ESTA A R. DECISÃO GUERREADA.AO REQUERER A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, OAGRAVANTE ALEGA DOIS PONTOS.O PRIMEIRO É EM RAZÃO DO SEU PROCURADOR INTIMADO DA R.SENTENÇA ESTÁ IMPEDIDO DE PATROCINAR SUA DEFESA POR TERASSUMIDO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,MOTIVO PELO QUAL, ENTENDE QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADOPESSOALMENTE.O SEGUNDO ARGUMENTO É O DE QUE A PUBLICAÇÃO DA R.SENTENÇA SE DEU DE FORMA EQUIVOCADA, INTIMANDO ASPARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA MESMA, INFORMANDO QUE ESTATERIA EXTINGUIDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.QUANTO AO PRIMEIRO ARGUMENTO, NÃO ASSISTE RAZÃO AOAGRAVANTE, POIS O SEU PATRONO ESTAVA DEVIDAMENTECONSTITUÍDO NOS AUTOS, SENDO A QUEM DEVERIA SERDIRECIONADA A INTIMAÇÃO, BEM COMO, NÃO HOUVE QUALQUERINFORMAÇÃO NOS AUTOS DE SEU IMPEDIMENTO OU DESUBSTABELECIMENTO A OUTRO ADVOGADO.OCORRE QUE, QUANTO AO SEGUNDO ARGUMENTO, TENHO QUEASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE.EM SUAS CONTRA-RAZÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMA QUEO O TEOR DO DECISUM CONSTANTE DA PUBLICAÇÃO FOIABSOLUTAMENTE EQUIVOCADO, CONCORDANDO ASSIM COMO OPEDIDO DO AGRAVANTE.COMPULSANDO OS AUTOS, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO A AMBAS ASPARTES, POIS APESAR DA AÇÃO TER SIDO JULGADA PROCEDENTE, APUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME PERCEBO DA CÓPIA DEFLS. 239, INTIMOU AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, OU SEJA, ABSOLUTAMENTE EQUIVOCADA.


ASSIM, TENHO QUE DEVE NÃO É VÁLIDA A SUPRACITADAINTIMAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO OPERA-SE O TRÂNSITO EMJULGADO, DEVENDO SER A MESMA REPUBLICADA, ABRINDO-SENOVO PRAZO AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO ARTIGO 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, DETERMINANDOQUE SEJA REPUBLICADA A R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS AQUO, E CONSEQUENTEMENTE, DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL ASPARTES APÓS A DEVIDA INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 11 DE MARÇO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019642AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDA.: EULINA LOPES DA LUZADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PUBLICARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019642AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ESAGRAVADA: EULINA LOPES DA LUZ.RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, INTERPOSTO EMRAZÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO PISO, QUE ASSIM DISPÕE:“DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A AUTORIDADEIMPETRADA QUE SUBMETA A IMPETRANTE AO TRATAMENTOMÉDICO DENOMINADO BALÃO INTRA-GÁSTRICO”.EM SÍNTESE, NARRA QUE A AGRAVADA REQUEREU NA AÇÃOMANDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO FOSSE CONDENADO AFORNECER BALÃO INTRA-GÁSTRICO PARA TRATAMENTO DESAÚDE.RECEBIDO O AGRAVO NA SUA MODALIDADE DE INSTRUMENTO,POR DESPACHO FOI POSTERGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AOMUNICÍPIO, PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RÔMULO TADEI, QUEVERIFICOU A NECESSIDADE DE OFICIAR O MAGISTRADO DE PISOPARA QUE PRESTASSE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A FORMAÇÃODO CONVENCIMENTO, BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.NESTE OPORTUNIDADE, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS FLS. 82, O MMJUIZ DE PISO INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTEDO ÔNUS QUE LHE É INCUMBIDO PELO LEGISLADOR PROCESSUALNO ART. 526, QUE ASSIM DISPÕE:ART. 526. O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, REQUERERÁJUNTADA, AOS AUTOS DO PROCESSO, DE CÓPIA DA PETIÇÃO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUAINTERPOSIÇÃO, ASSIM COMO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM O RECURSO.PARÁGRAFO ÚNICO. O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTEARTIGO, DESDE QUE ARGÜÍDO E PROVADO PELO AGRAVADO,IMPORTA INADIMISSIBILIDADE DO AGRAVO.EM INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA MUITO EFICIENTE, O MM.JUIZ RELATA QUE O AGRAVANTE NÃO ATENDEU AO DEVERPROCESSUAL DISPOSTO NO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, RAZÃOPELA QUAL O ÔNUS DEVE SER SUPORTADO POR QUEM,INDEVIDAMENTE, NÃO ATENDE AOS PRECEITOS NORMATIVOSEXPRESSOS NA NORMA PROCESSUAL.DESTA FEITA, A COMPROVAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DODISPOSTO SE REVELA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOÓRGÃO JURISDICIONAL DE PISO, CUJAS INFORMAÇÕES, COMOAUTORIDADE PÚBLICA, GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.ASSIM, RESTANDO NOS AUTOS A PROVA DO REFERIDODESCUMPRIMENTO NÃO SE PODE DEIXAR DE INVOCAR A SANÇÃOLEGAL PREVISTA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ÔNUS PROCESSUALIMPOSTO AO AGRAVANTE.ISTO POSTO, INADMITO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DOART. 526 E 557, AMBOS DO CPC.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.

REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2008.DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRELATOR

VITÓRIA, 12/03/2008


QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA25/03/2008, TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000048COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: LUCIANO ARAUJO PEDROZAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030110535CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: JOSE TACIO FAEADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT ANAAPDO.: DALVINA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONIADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030101109VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICOADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAAPDO.: SYULAN BORGES COLOMBI ZULATOADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028443VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: CHARLES ROBERTO LISBOAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVESAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061554SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MONITORIAAPTE.: ORLANDO BONAADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU


ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAPDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061588SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MONITORIAAPTE.: ORLANDO BONAADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZAROAPDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030029649PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIROAPTE.: JOSETH COELHO MOREIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: NELCY HELENA BRITO MOREIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: JORGE LUIZ COELHOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: RITA DE CASSIA LIRA COELHOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPDO.: ARMANDO MOREIRA MACEDOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: RENAN ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060206091VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PÚBLICA ESTADUALDE VITORPARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - MEADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060206091APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - MEADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11079001472CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIAAGVTE.: PEDRO CARLETEADVOGADO(A): PAULO PECANHAADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAGVTE.: MARIA JOSE GARCIA CARLETEADVOGADO(A): PAULO PECANHAADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAGVDO.: ESPÓLIO DE JULIETA CERQUEIRA COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBERRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12060033938CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE.: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROAGVDO.: INALY FIORENTINI PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 15040014001COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAGVDO.: SINDICATO DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE C. DA BARRAADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 23079000354ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE.: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEAGVDO.: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA.ADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHOADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIAADVOGADO(A): BRUNO HERMINIO ALTOEADVOGADO(A): CELSO MARTHOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURAADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA PEREIRAADVOGADO(A): MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBISON ALONÇO GONÇALVESADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSAADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040262172VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: LEONIDAS CAETANOADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24059002121VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITERADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSERADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURAAGVDO.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069000925VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA


AGVDO.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA SCHWANADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006128VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CONSTITUTIVAAGVTE.: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: EXPEDITO FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: LUCIA RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURA

ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010070VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO.: MINI MERCADO MORAIS LTDA. MEADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHOAGVDO.: PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012738VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/AADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050046362VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO.: DAILTON PERIMADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59079000093FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOAGVTE.: EVERALDO BARRETO MOURAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAGVTE.: MARIA APARECIDA ROSA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAGVTE.: NILO JOSE REZENDE TARDIN


ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 12/03/2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA25/03/2008, TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000048COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: LUCIANO ARAUJO PEDROZAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030110535CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: JOSE TACIO FAEADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT ANAAPDO.: DALVINA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONIADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030101109VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICOADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAAPDO.: SYULAN BORGES COLOMBI ZULATOADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028443VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: CHARLES ROBERTO LISBOAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVESAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061554SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MONITORIAAPTE.: ORLANDO BONAADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE

APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061588SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MONITORIAAPTE.: ORLANDO BONAADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZAROAPDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030029649PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIROAPTE.: JOSETH COELHO MOREIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: NELCY HELENA BRITO MOREIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: JORGE LUIZ COELHOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPTE.: RITA DE CASSIA LIRA COELHOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOAPDO.: ARMANDO MOREIRA MACEDOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: RENAN ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060206091VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PÚBLICA ESTADUALDE VITORPARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - MEADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060206091APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - MEADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11079001472CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIAAGVTE.: PEDRO CARLETEADVOGADO(A): PAULO PECANHAADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAGVTE.: MARIA JOSE GARCIA CARLETEADVOGADO(A): PAULO PECANHAADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAGVDO.: ESPÓLIO DE JULIETA CERQUEIRA COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBERRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12060033938CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE.: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO


ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROAGVDO.: INALY FIORENTINI PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 15040014001COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAGVDO.: SINDICATO DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE C. DA BARRAADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTIRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 23079000354ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE.: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEAGVDO.: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA.ADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHOADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIAADVOGADO(A): BRUNO HERMINIO ALTOEADVOGADO(A): CELSO MARTHOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURAADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA PEREIRAADVOGADO(A): MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROBISON ALONÇO GONÇALVESADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSAADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040262172VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: LEONIDAS CAETANOADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24059002121VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITERADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSERADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURAAGVDO.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069000925VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS

ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA SCHWANADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006128VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CONSTITUTIVAAGVTE.: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: EXPEDITO FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: LUCIA RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE.: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDESADVOGADO(A): FABIO BERTOGILOADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAOADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO YAGURAADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A


ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010070VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO.: MINI MERCADO MORAIS LTDA. MEADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHOAGVDO.: PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU



20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050046362VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO.: DAILTON PERIMADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59079000093FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOAGVTE.: EVERALDO BARRETO MOURAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAGVTE.: MARIA APARECIDA ROSA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAGVTE.: NILO JOSE REZENDE TARDINADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 12/03/2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS FORAM ADIADOS PARA A PAUTA DEJULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2008,QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS:

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050164952SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE.: RONALDO DOS SANTOS NUNESADVOGADO: ADEMIR JOSÉ DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050058932VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: THIAGO PEREIRA FERNANDESADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: MACK LEANDRO MORAIS MELOADVOGADO: HINO SALVADORDEF. PÚBLICO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICOAPTE.: JOELSON NUNES DE ARAÚJOADVOGADO: MARCELO ZAN NASCIMENTOAPDO.: RUTILEIA DE JESUS SANTOSADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPDO/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060037485ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ANTONIO NUNES SAMPAIOADVOGADO: CELIA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAPTE.: JOÃO BATISTA FERREIRA GOMESADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: JOSÉ PERES DE ARAÚJOADVOGADO: ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060062467ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: HÉLIO NUNES CUSTODIO


ADVOGADO: HELBER ANTONIO VESCOVIADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060189776VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: DENÚNCIAAPTE.: NATAL MARTINEZ FONSECA JUNIORADVOGADO: NORBERTO SOARES NETOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39079000079PANCAS - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: JOÃO LOPES DE SOUZAADVOGADO: CLOVES GOMES DE SOUZAADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGERADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCUREAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061362SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: JULIO CESAR DA PURIFICAÇÃO LIMAADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPTE.: ALANDERSON BARBOSA CAROLINOADVOGADO: LAERT LOUREIRO ALVESADVOGADO: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDINAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10070005532BOM JESUS DO NORTE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: DENÚNCIAAPTE.: WANDERSON DA SILVA AGUIARADVOGADO: ANDERSON MIGUEL SARRUFADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16000000162CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: JOSÉ GILMAR TOMAS DA SIL VAADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060573VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ALEXSANDRO DA MATTAADVOGADO: ANNA KARLA C. SANTOS REISADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060007509VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: ANDRIELE ALVES CARREIRO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

APDO.: MIGUEL ARCANGELO CORRADIADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: CLEBIO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JADILSON MONTEIRO PEÇANHAADVOGADO: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020148557VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: DENÚNCIAAPTE.: EURICO GOMES KOBIADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070057978LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: DIEGO GOMES GIMENEZADVOGADO: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

17 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050005152VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE.: ALBERTO RODRIGUES ROCHAADVOGADO: ADMAR JOSÉ CORREAADVOGADO: EMANOEL JANEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

18 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030117401SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: GILLIARD BARCELOS DA SILVAADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVAAPTE.: RAONNY VIEIRA MILLEMADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

19 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030002548MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENALAPTE.: TENORIO GOMES DA SILVAADVOGADO: EDSON CARVALHOADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JONACI SILVA HEREDIA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA


RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

20 -AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: SONIA MARCIA AGUIARADVOGADO: VANDERLAAN COSTARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

21 -DENÚNCIA Nº 100070008410TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTODENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: VALTER LUIZ POTRATZADVOGADO: HÉLIO MALDONADO JORGEDENCDO.: LUCIANO DE ARAÚJO PEDROZADENCDO.: VALMIR LAYBER MULINARIADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADO: JANINE VIEIRA PARAISODENCDO.: JOÃO BATISTA CERUTTIADVOGADO: JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODENCDO.: EUGENIO RANGEL RAMPINELLIADVOGADO: ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO: JOÃO LUIZ CAETANODENCDO.: LEOCENIR KLITZEKEADVOGADO: ZILDA SILVA ALMEIDADENCDO.: MARINES SPENASSATTOADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JÚNIORADVOGADO: WILLIAN DA MOTTA BERGAMINIDENCDO.: GUIDO WALNEY BORTOLIADVOGADO: JUBIRA SILVIO PICOLIDENCDO.: NORMA AMBROSIO TELLESADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVADENCDO.: GILMAR SETTOADVOGADO: NEY LAMBERTIDENCDO.: ROSAURA THOMPSON DE MENDONÇAADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATORDOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Nº100060037148, POR MEIO DESTE E NA MELHORFORMA DE DIREITO;

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINQUÉRITO POLICIAL Nº 100060037148, EM QUE É INDICIANTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INDICIADOS MARVALCOMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. MEE E MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE A EMPRESASUPRAMENCIONADA NÃO EXERCE AS SUAS FUNÇÕES NOENDEREÇO MENCIONADO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, SERVINDOO PRESENTE PARA INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA INCLUSÃODOS REFERIDOS AUTOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ªSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2008, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00HORAS, OU DAS SESSÕES SUBSEQÜENTES, PARA FINS DE EFEITOSLEGAIS. PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR TRÊS

VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME,NA FORMA DA LEI.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 11DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LUCIANASOARES MIGUEL, SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL, CONFERI A PRESENTE.

DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24050099530 - APELAÇÃO CRIMINALJOCIMAR GONCALVES LOURENCO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 11630 ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDANETTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 24060304797 - APELAÇÃO CRIMINALHENERSON TEIXEIRA VICENTE ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIHERMES TEIXEIRA VICENTE ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLISAMUEL PASSOS DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 24990132722 - APELAÇÃO CRIMINALSALVADOR DE SOUZA ROCHA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 002921 ES JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOROGERIO CAMILO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 002921 ES JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 100080005513- HABEAS CORPUSEDER CRISTIANO MOREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004612 ES EDILSON QUINTAES CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 05/03/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN


COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAALINALDO FARIA DE SOUZAELPÍDIO JOSÉ DUQUEDES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAULYSSES GUSMAN

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:HABEAS CORPUS100070024441100070025919100080000738100070017643100070025752100080000415100080000183100080002114100080001124100070026321100070027055100070027428100070026347100070026925100080001504100070027345100070026974100080000985100060039144100080001033100080000290100080000795100080001561100070027105100070025323100070025505100080000498RECURSO SENTIDO ESTRITO5906000062348050069573480700629882403017241524060083425APELAÇÃO CRIMINAL24060044187350500425512406020668724040112104179900000222404025933548060074159210303958894504001582345070006288620300294093207900012447079000536DENÚNCIA100060041249EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL35990118701EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS100070018146EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL35990118701AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS100070022882

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100080001504

2 HABEAS CORPUS Nº 1000800020493 HABEAS CORPUS Nº 1000700255134 HABEAS CORPUS Nº 1000700280615 HABEAS CORPUS Nº 1000800001916 HABEAS CORPUS Nº 1000800011167 HABEAS CORPUS Nº 1000700271058 HABEAS CORPUS Nº 1000700275279 HABEAS CORPUS Nº 10007002762610 HABEAS CORPUS Nº 10008000103311 HABEAS CORPUS Nº 10007002697412 HABEAS CORPUS Nº 10007002734513 HABEAS CORPUS Nº 10007002634714 HABEAS CORPUS Nº 10007002692515 HABEAS CORPUS Nº 10007002705516 HABEAS CORPUS Nº 10007002444117 HABEAS CORPUS Nº 10007002632118 HABEAS CORPUS Nº 10007002742819 HABEAS CORPUS Nº 10007001764320 HABEAS CORPUS Nº 10007002575221 HABEAS CORPUS Nº 10007002723822 HABEAS CORPUS Nº 10007002785723 HABEAS CORPUS Nº 10008000025824 HABEAS CORPUS Nº 10008000041525 HABEAS CORPUS Nº 10008000049826 HABEAS CORPUS Nº 10008000073827 HABEAS CORPUS Nº 10008000079528 HABEAS CORPUS Nº 10008000098529 HABEAS CORPUS Nº 10008000112430 HABEAS CORPUS Nº 10008000018331 HABEAS CORPUS Nº 10008000211432 HABEAS CORPUS Nº 10007002532333 HABEAS CORPUS Nº 10007002578634 HABEAS CORPUS Nº 10008000082935 HABEAS CORPUS Nº 10007002591936 HABEAS CORPUS Nº 10007002550537 HABEAS CORPUS Nº 10008000156138 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4805006957339 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 5906000062340 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406004418741 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3505004255142 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2103039588943 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4502000428444 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3207900012445 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405021274546 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 804001716547 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1405010728448 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2404011210449 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4806007415950 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405022743851 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405009377252 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3506017170553 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4504001582354 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4805001033855 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2407012818656 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1407002143257 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2405005557358 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4806017738259 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4906001271060 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5602000579161 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6106000130462 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6203002940963 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3505014252664 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406028438765 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3504006878166 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4507000628867 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406009094168 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 703001617969 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 2405003022070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 3599011870171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35990118701

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

HABEAS CORPUS Nº 100080000993


ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

HABEAS CORPUS Nº 100070028111HABEAS CORPUS Nº 100080001082HABEAS CORPUS Nº 100070025539RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050164952APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050058932APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050085075APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050118289APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070024972APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060037485APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060062467APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070086772APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060189776APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39079000079APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050012526APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061362APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070034896APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040025988APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050010641APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10070005532APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16000000162APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060573APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050042627APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070009176APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030030931APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060007509APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060010448APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050048892APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000208APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060051238APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030002548APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070057978APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020148557APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030117401APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050005152APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050112685APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007715APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030007372DENÚNCIA Nº 100070008410AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070027170EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100070018625INQUÉRITO POLICIAL Nº 100060037148

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010017531APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070074238

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA19/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 35000032652VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARECDO.: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DEACUSAÇAOADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVESRECDO.: OTAVIANO BATISTA RODRIGUESADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRECDO.: JOSE CRISOSTOMO ALVESADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRECDO.: WEBER LINS PEREIRAADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRECDO.: MARCOS ANTONIO MATTOSADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRECDO.: HELIO ZEFERINO DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DEACUSAÇAOADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVESRECDO.: EDUARDO DAMASCENO FILHOADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21070101825GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:RECURSO CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTODEF. PÚBLICO GABRIEL GIMENES RODRIGUESRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35030034231VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE.: MARCELINO BENTO DE SOUZA (MARCELO PERRENGA)ADVOGADO(A): LEONARDO GROBBERIO PINHEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040066843VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALRECTE.: ALEXSANDRO RIBEIRO CORREIADEF. PÚBLICO THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69060062747MARATAÍZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:RECURSO CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOAO BATISTA ALVES DE ASSISDEF. PÚBLICO ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF. PÚBLICORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2050013545ALEGRE - CARTÓRIO CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: LUIZ POLASTRELI PRIMOADVOGADO(A): KARINA TIRADENTES DUTRAADVOGADO(A): MARCELLA MARQUES PRIMOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980145814CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:EXTORSÃO PENALAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE RODRIGO PRETTI BIZONIADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO


8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050081327CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JEFFERSON SALLES DE SOUZAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANT'ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLODEF. PÚBLICO EDISON VIANA DOS SANTOSDEF. PÚBLICO MARIA CAROLINA GOUVEIADEF. PÚBLICO RODRIGO DA CUNHA NEVESDEF. PÚBLICO ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060011249CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA COMUMCLASSE 1º GRAU:APTE.: LUIZ MARIO MATHIAS DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010153286VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CLASSE PENAL ANTIGAAPTE.: EDSON RANGEL RODRIGUESADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITEADVOGADO(A): ODILON MARTINS SILVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030060099VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: MAGNO GABRIEL COSERADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050083427VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FELIPE ALELUIA MIRANDAADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIORRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060081601VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: AFRANIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF.PÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060197936VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALPRISÃO EM FLAGRANTECLASSE 1º GRAU:APTE.: MARCOS ROBERTO APARECIDO DE ALCANTARAADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060365772VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL

CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: PAULO HENRIQUE MIRANDA TORNERIADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950076315VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CLASSE PENAL ANTIGAAPTE.: WHALD DISNYE LIMA MEIRELESADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020004128ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE.: MARCOS AURELIO DA SILVA SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26050001812ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: JOELSON COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31060008955MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: CLEITON CARDOSOADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31079000050MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ELINALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORAPÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030200246VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: CLOVIS VANDERLEI DE OLOIVEIRADEF. PÚBLICO ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050015656VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PÚBLICAAPTE.: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060015100VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE.: /APDO BARBARA VASCONCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICOAPTE.: /APDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO


24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070007802NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: ALDEIR RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO FAVARO, DEF. PÚBLICOAPTE.: EDIENE FELIX PUTTIMADVOGADO(A): SERGIO FAVARO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41050004252PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE.: CARLINHOS DA SILVA NETOADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030011108SANTA TERESA - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE.: WANDERLEY DOS SANTOSADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040072614SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WALAS MENEZES MEIRELESDEF. PÚBLICO RODRIGO BORGO FEITOSARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030025281SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: VALDENILSON SOARESADVOGADO(A): TEREZINHA SANTA'ANA DE CASTROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030037559SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: THALES KLEY SOUZA FERREIRADEF. PÚBLICO RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070031504SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE.: ROBERTO MORONARI SILVAADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 12/03/2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080005489- HABEAS CORPUSCARLOS ALEXANDRE BERTULANI, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBO11885 ES LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA12605 ES FELIPE MORAIS MATTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"

VITÓRIA, 12 DE MARCO DE 2008

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080004565- HABEAS CORPUSADEMAR MACHADO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007745 ES ANTONIO DE OLIVEIRA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"

2 NO PROCESSO Nº 100080004706- HABEAS CORPUSFABIO ALMEIDA NOGUEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070026339- HABEAS CORPUSMONIQUE DE PAULA SILVA ONDE É PACIENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "DETERMINO À IMPETRANTE QUE FAÇA A JUNTADA AOSAUTOS DE LAUDO MÉDICO FORNECIDO PELA REDE PÚBLICA DESAÚDE, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DECASSAÇÃO DA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, INFORMANDO OATUAL ESTADO DA PACIENTE E DA RESPECTIVA CRIANÇA, SENASCIDA, UMA VEZ QUE A LIMINAR FOI CONCEDIDA EM RAZÃO DAGESTAÇÃO DE RISCO DA MESMA".



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.


01- HABEAS CORPUS Nº 100070018096TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: AIDE MARIA DO CARMOIMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROSA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL - AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA - PACIENTE POSTA EMLIBERDADE EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DE OUTRA ORDEMMANDAMENTAL - TUTELA PRETENDIDA JÁ ALCANÇADA - PERDA DEOBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. TENDO EM VISTA QUE A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDACOM A PRESENTE IMPETRAÇÃO JÁ FOI ALCANÇADA, EIS QUE APACIENTE FOI POSTA EM LIBERDADE POR DECISÃO EXARADA EMOUTRO HABEAS CORPUS, RESTA PREJUDICADO ESTE WRIT PELAPERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

02- HABEAS CORPUS Nº 100070018807TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROBERTO GONSALVES DE SOUZAIMPETRANTE: RENATO DEL SILVA AUGUSTOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DELITO PASSÍVEL DEARBITRAMENTO DE FIANÇA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DALIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO A QUO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO - ORDEM PREJUDICADAFACE A PERDA DE OBJETO. TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOPACIENTE PELO MAGISTRADO IMPETRADO, RESTA PREJUDICADA AORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDOJULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADA DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

03- HABEAS CORPUS Nº 100070022403TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RAIMUNDO OSTERNE ALVESIMPETRANTE: EDIMILSON PASSOS SAMPAIOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -INOCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DACUSTÓDIA - RÉU FORAGIDO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ATRIBUTOSPESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOSDO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIBERDADEPROVISÓRIA DECRETADA EM FAVOR DE CO-INDICIADO -INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL -IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - ORDEM DENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃOQUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, QUANDO OMAGISTRADO A QUO, MOTIVOU DE MANEIRA SUFICIENTE SEUDECISUM, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NAGARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO VÁLIDO AINDADESTACAR QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE FORAGIDO DA JUSTIÇA.2. OS ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO TEM OCONDÃO DE, POR SI SÓ, REVERTEREM O DECRETO DE PRISÃOPREVENTIVA, QUANDO VERIFICADA A SUA NECESSIDADE,MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE

JUDICIÁRIA, COMO OCORRE IN CASU. 3. O PLEITO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APENAS DEVESER ACOLHIDO NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE OS ACUSADOS SEENCONTRAM EM SITUAÇÕES PROCESSUAIS IDÊNTICAS, O QUE NÃOOCORREU NO CASO SOB ESTUDO. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

04- HABEAS CORPUS Nº 100070022494TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RAUL MOREIRA NERY FILHOIMPETRANTE: DORIO ANTUNES DE SOUZAA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ATRASO OCASIONADO PELAPRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS E EM VIRTUDE DE INÚMEROSREQUERIMENTOS DA DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DOSTJ - NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA ESTREITA VIA DO WRIT - NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA - FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME - ORDEMDENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMDECORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,QUANDO VERIFICADO NOS AUTOS QUE O ATRASO SE DEU EMRAZÃO DA PRESENÇA DE OITO RÉUS NA AÇÃO PENAL, BEM COMOEM VIRTUDE DOS INÚMEROS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELADEFESA. ASSIM, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E A TEORDA SÚMULA N.º 64 DO STJ, NÃO SE JUSTIFICA A SOLTURA DOPACIENTE. 2. O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUEBASEIA-SE NA SUPOSTA NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, HÁ DESER PROVIDO COM PROVAS ROBUSTAS E INQUESTIONÁVEIS QUECOMPROVEM TAL SUSTENTAÇÃO, SOB PENA DE SER INDEFERIDA,ANTE A IMPOSSIBILIDADE, NESTA ESTREITA VIA MANDAMENTAL,DE APROFUNDAMENTO NO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 3.A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO AMPARA A LIBERDADEPROVISÓRIA DO PACIENTE, QUANDO VERIFICADA A NECESSIDADEDA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DOS FORTES INDÍCIOS DEAUTORIA, BEM COMO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

05- HABEAS CORPUS Nº 100070022692TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: J L A R (MENOR PÚBERE)IMPETRANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PUBLICOA COATORA: JUIZ DA VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL -NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA -ALEGAÇÕES FINAIS NÃO OFERTADAS - PRAZO CONCEDIDO NAFORMA DA LEI PELA MAGISTRADA - INEXISTÊNCIA DEILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA. 1. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 186, § 4º, DO ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃOSER APRESENTADAS ORALMENTE NA FASE FINAL DA AUDIÊNCIAEM CONTINUAÇÃO. 2. DEVIDAMENTE OFERECIDA AOPORTUNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO,QUEDANDO-SE INERTE O DEFENSOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMQUALQUER NULIDADE, UMA VEZ QUE A MAGISTRADA IMPETRADA


CUMPRIU A LEI EM SEUS TERMOS LEGAIS. 3. ASSIM, HAVERÁNULIDADE APENAS QUANDO HOUVER SIDO NEGADO O PRAZOPARA ALEGAÇÕES FINAIS, OU ESTE FOR SUBVERTIDO PELAAUTORIDADE JUDICIAL, SENDO ASSIM CERTO QUE A NÃOAPRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS POR PARTE DO DEFENSORDEVIDAMENTE INTIMADO PARA FAZÊ-LO NÃO CONSTITUIILEGALIDADE. 4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

06- HABEAS CORPUS Nº 100070022700TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: NESTOR RIBEIRO DANTASIMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRAA COATORA: JUIZ DA 3º VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -FATO TÍPICO OCORRIDO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI N.º10.826/03 - APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA -ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA - TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL - ORDEM CONCEDIDA.1. A LEI Nº 10.826/03 PERMITIU QUE OS PROPRIETÁRIOS EPOSSUIDORES DE ARMAS DE FOGO PROCEDESSEM A SUA ENTREGAÀ POLÍCIA FEDERAL OU REGULARIZASSEM TAL SITUAÇÃO ATÉ ADATA DE 23.10.2005. IN CASU, TEM-SE QUE O DELITO IMPUTADO AOPACIENTE DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 10 DA LEI9.437/97) FORA PRATICADO EM DATA ANTERIOR A VIGÊNCIA DOESTATUTO DO DESARMAMENTO, RAZÃO PELA QUAL, SENDO ONOVO DIPLOMA MAIS BENÉFICO AO RÉU, ESTE DEVE RETROAGIRPARA ALCANÇÁ-LO (LEX MITIOR). DESTA FORMA, TENDO SIDO OPACIENTE DENUNCIADO EM TIPO PENAL, O QUAL DEIXOU DE TEREFICÁCIA LEGAL SUPERVENIENTEMENTE FACE A EDIÇÃO DENOVA LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA, DEVE SER DETERMINADO OTRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA EM SEU DESFAVOR.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

07- HABEAS CORPUS Nº 100070022932TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: NIVALDO DE LIMAIMPETRANTE: ANTONIO DE PADUA SANTOSA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSODE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, DE BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - MERA REITERAÇÃO DAIMPETRAÇÃO ANTERIOR - ORDEM NÃO CONHECIDA - 2) EXCESSODE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AUTOSCOMPLEXOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEMDENEGADA.1)VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REFERENTEAOS DOIS PRIMEIROS FUNDAMENTOS, É MERA REITERAÇÃO DEIMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ APRECIADA, NÃO MERECE,DESTARTE, SER CONHECIDO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAPEÇA EXORDIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA, POR SER MERAREITERAÇÃO.2)O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODERESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVELRACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR OEXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DOS AUTOS, EISQUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DE LÓGICAFORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DACF/88.

ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EMNENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADOCOMO COATOR, E SIM CONTRA SUA VONTADE, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECE DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, REFERENTE AOSFUNDAMENTOS DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312,DO CPP, E DA ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, EDENEGAR A ORDEM REQUERIDA, EM RELAÇÃO AO EXCESSO DEPRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

08- HABEAS CORPUS Nº 100070023203TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: E S A (MENOR IMPÚBERE)IMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SAA COATORA: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL - NULIDADE DE SENTENÇA PORINOBSERVÂNCIA DE RITO DO ECRIAD - APLICAÇÃO INADEQUADADE MEDIDA DE INTERNAÇÃO - PROVIMENTO JUDICIAL DOMAGISTRADO DE 1º GRAU - SENTENÇA ANULADA - ALVARÁ DELIBERAÇÃO CONCEDIDO AO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADAFACE A PERDA DE OBJETO. JÁ TENDO SIDO ALCANÇADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONALPRETENDIDA COM A IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS, EM RAZÃODE DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO, QUE EXPEDIUALVARÁ DE LIBERAÇÃO EM BENEFÍCIO DO ORA PACIENTE, RESTAPREJUDICADA A ORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEUOBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

09- HABEAS CORPUS Nº 100070023278TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DANIEL GOMESIMPETRANTE: ADRIANA MARCIA LAZARINIIMPETRANTE: MARIA DA PENHA HERVATIA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOSINDÍCIOS DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENÚNCIA - NEGATIVA DEAUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA SUSTENTAÇÃO PELAESTREITA VIA DO WRIT - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA AMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA -CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM AMEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUEDEMONSTREM A NECESSIDADE DA MESMA - PERICULUMLIBERTATIS CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.1. O HABEAS CORPUS NÃO É MEIO IDÔNEO PARA ACOLHER AALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DE INDÍCIOS DOS CRIMESIMPUTADOS NA DENÚNCIA, BEM COMO A NEGATIVA DA SUAAUTORIA, EIS QUE ESTE REMEDIUM JURIS NÃO PERMITE PROFUNDAANÁLISE DE PROVAS. 2. NÃO DEVE PROSPERAR O ARGUMENTO DEAUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR, QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL ANECESSIDADE DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DAORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DOS FATOS APONTAREM APERICULOSIDADE DO PACIENTE, FACE AINDA AOS INDÍCIOS DOCOMETIMENTO DE OUTROS CRIMES PELO MESMO. 3. ASCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,


POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTEDEMONSTRADO NO CASO DOS AUTOS. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

10- HABEAS CORPUS Nº 100070023443TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOCEMAR FIRMO NOGUEIRAIMPETRANTE: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOIMPETRANTE: SIMONE SIQUEIRA MIGUELA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DEQUADRILHA EM CONCURSO MATERIAL - EXCESSO DE PRAZO PARAA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - TRÂMITE DA AÇÃO PENALSEM MAIORES ATRASOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - ALEGATIVA DE POSSIBILIDADE DE FIANÇA -INVIÁVEL - RESTRIÇÃO DO ARTIGO 323, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AOPACIENTE NÃO OBSTAM A MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTESOUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DAMESMA - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO - PROTEÇÃO DAORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.1. NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZOPARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, QUANDOVERIFICADO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL TRAMITA SEM MAIORESDELONGAS, DEVENDO SER APLICADO AO CASO O PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE, A FIM DE MITIGAR A SUSTENTAÇÃO DEFATALIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. 2. IN CASU, É INVIÁVEL AALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE FIANÇA, POR SE TRATAR DE CRIMEDE ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EMCONCURSO MATERIAL, TORNANDO-SE IMPEDITIVO LEGAL OCONTIDO NO ARTIGO 323, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. 3. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃOGARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIAAO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMO A NECESSIDADE DESE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA ANTE A PERICULOSIDADE DOPACIENTE. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

11- HABEAS CORPUS Nº 100070023674TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JEFERSON REIS LEITEA COATORA: JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ALVARÁ DESOLTURA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EMDATA ANTERIOR A DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NÃO SE CONHECEDO PEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

12- HABEAS CORPUS Nº 100070023997TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JUNIOR ANTONIO DOS REIS SILVAIMPETRANTE: LUCIA HELENA LOPES QUINELLATOA COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DE IUNA

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZONA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃOREALIZADA EM PRAZO RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA -ALEGATIVA AFASTADA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA COMO FORMADE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - NÃOOBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DOMESMO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP -ORDEM DENEGADA.1. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DOEXCESSO DE PRAZO, QUANDO A AUTORIDADE JUDICIAL, MESMOSEM CUMPRIR OS ENGESSADOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REALIZA A INSTRUÇÃO CRIMINALEM PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA ASPECULIARIDADES E COMPLICAÇÕES ATINENTES AO PROCESSO. 2.TENDO SIDO A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE DECRETADACOMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO HÁ QUE SE FALAREM AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3. SER O PACIENTE POSSUIDORDE ATRIBUTOS FAVORÁVEIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIAFIXA, E BONS ANTECEDENTES NÃO SÃO FATORES QUE, POR SI SÓ,OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, SE DEMONSTRADAA NECESSIDADE DA MESMA NOS TERMOS LEGAIS. 3. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

13- HABEAS CORPUS Nº 100070024227TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: TANIA MARA MARTINELLIIMPETRANTE: SERGIO MORAES NETTOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SENTENÇA - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR -INOCORRÊNCIA - PACIENTE PRESA DURANTE TODA INSTRUÇÃOCRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM AMEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUEDEMONSTREM A NECESSIDADE DA MESMA - ALEGAÇÃO DENULIDADE DA SENTENÇA ANTE A FALTA DA DEVIDAJUSTIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO ACERCA DO AUMENTODA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE ANTE A ESTREITA VIA DO RITO DO HABEAS CORPUS.ORDEM DENEGADA.1. TENDO PERMANECIDO A PACIENTE PRESA CAUTELARMENTEDURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E SOBREVINDOSENTENÇA CONDENATÓRIO, ESTE TÍTULO PRESCINDE DE EMITIRNOVA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO, SE OS MOTIVOSAPONTADOS À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO SUBSISTIREM. 2. ASCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS A PACIENTE NÃO GARANTEM,POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, AINDA MAISQUANDO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RECOMENDAM AMANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. 3. É INIDÔNEA ADISCUSSÃO NESTA SÚPLICA MANDAMENTAL DE QUESTÕESLIGADAS À SEARA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, QUE DIZEMRESPEITO A MAJORAÇÃO DA PENA APLICADA, JÁ QUE TAL QUESTÃOPODE SER DISCUTIDA EM GRAU DE RECURSO, POR MEIO DEAPELAÇÃO CRIMINAL. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.


14- HABEAS CORPUS Nº 100070024318TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE ALVES PEREIRAA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA -COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGO 197 DALEI DE EXECUÇÕES PENAIS - PEDIDO NÃO CONHECIDO. O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIRQUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIMEDE PENA, UMA VEZ QUE A APRECIAÇÃO DE TAL MATÉRIA IMPLICAEM EXAME DE CRITÉRIOS QUE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, OQUE É DEFESO NESTA VIA SUMÁRIA. ADEMAIS, O MEIOPROCESSUALMENTE ADEQUADO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDOCONTIDO NA INICIAL É ATRAVÉS DO RECURSO DE AGRAVO EMEXECUÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 197 DA LEI 7.210/84.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

15- HABEAS CORPUS Nº 100070024581TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUESA COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAISPARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E EXISTÊNCIA DEATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - MERAREITERAÇÃO - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS - EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PEDIDO DENEGADO.1. VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERAREITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ APRECIADA,NÃO MERECE, DESTARTE, SER CONHECIDO O PEDIDO DELIBERDADE COM FUNDAMENTO NAS ALEGAÇÕES DEINEXISTÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE, BEM COMO DEPRESENÇA DE ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE.PEDIDO NÃO CONHECIDO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGALOCASIONADO PELO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,QUANDO A DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL TIVER SIDOJUSTIFICADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA, HAJA VISTA AEXISTÊNCIA DE VÁRIOS RÉUS E A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DECARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PEDIDODENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃODA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONHECER DOSUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA,PORÉM, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

16- HABEAS CORPUS Nº 100070024839TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: BRAULIO MARCELINO FRANCISCOIMPETRANTE: NICACIO PEDRO TIRADENTESA COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL - IMPETRAÇÃO DO WRIT EM JUÍZO INCOMPETENTE -PEDIDO NÃO CONHECIDO.

NÃO SE CONHECE DO HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTEJUÍZO INCOMPETENTE, E AINDA NO QUAL É INDICADOERRONEAMENTE A AUTORIDADE COATORA:, DA QUAL ADUZ OPACIENTE ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDONÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

17- HABEAS CORPUS Nº 100070024912TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARIA DAS GRACAS MARTINSIMPETRANTE: MANOEL SOARES DE DEUSIMPETRANTE: VANDER LIMA RUBERTA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇACONDENATÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA -SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DA PACIENTERECONHECENDO A PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM PREJUDICADA FACE APERDA DE OBJETO. TENDO A PACIENTE JÁ ALCANÇADO A TUTELA PRETENDIDA COM AIMPETRAÇÃO DA ORDEM MANDAMENTAL, ATRAVÉS DA PROLAÇÃODE SENTENÇA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, QUE DECLAROUEXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA ESTATAL, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DOALVARÁ DE SOLTURA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTEDE OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO A IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

18- HABEAS CORPUS Nº 100070025091TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: PASCOAL MAZZINI RODRIGUESIMPETRANTE: FABIANO COSTA PIMENTELA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDYRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA ACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DILAÇÃO JUSTIFICADA -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SUSTENTAÇÃO DEAUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA MEDIDASEGREGATÓRIA - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM, POR SI SÓ, AMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - FIANÇA INVIÁVEL - ARTIGO 324, IV,DO CPP - ORDEM DENEGADA.1. INVIÁVEL A ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA ACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, QUANDO VERIFICADO QUEO ATRASO OCORREU EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DA AÇÃOPENAL, JÁ QUE ESTA POSSUI VÁRIOS DENUNCIADOS, TENDO SIDOINTERPOSTOS DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA,BEM COMO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DECARTAS PRECATÓRIAS A OUTRAS COMARCAS PARA OITIVA DEVÁRIAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. OUTROSSIM, NÃO SE PODEATRIBUIR FATALIDADE AOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS, SENDOIMPERIOSA A CONSIDERAÇÃO DE QUE OS AUTOS ORIGINÁRIOSTRAMITAM SEM MAIORES DELONGAS, DEVENDO, IN CASU, SERAPLICADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. NÃO DEVEPROSPERAR A SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, JÁ QUEDEMONSTRADO NOS AUTOS A AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVAS, BEM COMO A NECESSIDADE DA MEDIDASEGREGATÓRIA COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEMPÚBLICA, ANTE A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, DADA A SUA


ASSOCIAÇÃO DELITIVA COM OS OUTROS DENUNCIADOS PARACOMETIMENTO DE CRIMES. 3. AS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, ACONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, QUANDOPRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. 4. É VEDADA ACONCESSÃO DE FIANÇA NOS CASOS EM QUE HÁ INFRINGÊNCIA DODISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 324, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL. 5. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

19- HABEAS CORPUS Nº 100070025109TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCIONILIO RODRIGUES DE PAULAIMPETRANTE: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA - INOCORRÊNCIA - DEMORA JUSTIFICADA - PLURALIDADEDE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PACIENTE PORTADOR DEPARAPLEGIA - NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS - HISTÓRICODE TENTATIVA VIOLENTA DE FUGA - DELIBERAÇÃO A SER FEITAPELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕESPARA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO DE FORMA MAISSEGURA PARA A SOCIEDADE - ORDEM DENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPAQUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADAPELO MAGISTRADO INFORMANTE, TENDO EM VISTA APLURALIDADE DE RÉUS E O FATO DE QUE VÁRIOSINTERROGATÓRIOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS FORAMREALIZADAS POR CARTAS PRECATÓRIAS, RAZÃO PELA QUAL, À LUZDO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, OS RIGORES TEMPORAISESTABELECIDOS EM LEI DEVEM SER MITIGADOS DE ACORDO COMAS PECULIARIDADES DE CADA PROCESSO. 2. MESMO DIANTE DANECESSIDADE DO PACIENTE RECEBER CUIDADOS ESPECIAIS, EMVIRTUDE DE SER POSSUIDOR DE PARAPLEGIA, SEU HISTÓRICO DETENTATIVA VIOLENTA DE FUGA ACARRETA A DELIBERAÇÃOPRIMEIRA DO MAGISTRADO DE 1º GRAU, QUE POR SE ENCONTRARPRÓXIMO DA REALIDADE LOCAL IRÁ AVERIGUAR AS MELHORES EMAIS SEGURAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTOMÉDICO. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

20- HABEAS CORPUS Nº 100070025182TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANTONIO FERREIRA GOMES SOBRINHOIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA - PRELIMINAR - VIA PROCESSUALINADEQUADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL -ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - PRELIMINARACOLHIDA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIRQUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIMEDE PENA, UMA VEZ QUE O MEIO ADEQUADO É O RECURSO DEAGRAVO EM EXECUÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 197DA LEI N.º 7.210/84. PRELIMINAR ACOLHIDA. PEDIDO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,

ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA NÃO CONHECER DAIMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

21- HABEAS CORPUS Nº 100070025240TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: IRR ( MENOR PÚBERE )IMPETRANTE: LEONARDO GROBBEIRO PINHEIROA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INF E JUV DECACHOEIRO DE ITAPEMRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - ATO INFRACIONALEQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO - JUÍZO DEPRECADO -INCOMPETÊNCIA PARA PROFERIR ATOS DECISÓRIOS - PRINCÍPIODO JUIZ NATURAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PACIENTEINTERNADO EM OUTRA COMARCA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃODE CARTAS PRECATÓRIAS - ATRASO JUSTIFICADO - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃOPROVISÓRIA DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - FORTES INDÍCIOS DEAUTORIA E MATERIALDIADE - ATO INFRACIONAL PRATICADO COMEMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA À VÍTIMA - ORDEMDENEGADA.1. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO RESUME-SE EM DARESTRITO CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA CARTA PRECATÓRIA,NÃO PODENDO ELE PROCEDER QUALQUER DELIBERAÇÃO ACERCADO MÉRITO DA CAUSA, SOB PENA DE VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZNATURAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2. ESTANDO DEVIDAMENTEJUSTIFICADO O ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTASPRECATÓRIAS POR ENCONTRAR-SE O PACIENTE CUSTODIADO EMOUTRA COMARCA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTOILEGAL PROVOCADO PELO EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ADEQUANDO OS PRAZOS LEGAIS ÀREALIDADE E PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. 3.ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECISÃOJUDICIAL QUE DETERMINA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE MENORREPRESENTADO PELO COMETIMENTO DE ATO INFRACIONALEQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO, NO QUAL, TEM-SE OEMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA ÀS VÍTIMAS. 4. ORDEMDENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

22- HABEAS CORPUS Nº 100070025307TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FILIPE MOSCON PEIXOTOIMPETRANTE: MADELAINE GOMES ALVESA COATORA: JUIZ DA 5º VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP -PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR DECISÃO DO JUÍZO A QUO -ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA FACE A PERDA DEOBJETO. TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADEPELO MAGISTRADO A QUO, RESTA PREJUDICADA A ORDEMMANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADOPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

23- HABEAS CORPUS Nº 100070025398TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VITOR PAULO PEREIRA LIMA


IMPETRANTE: DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇOES PENAISDE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DALEI 7.210/84. ORDEM NÃO CONHECIDA.HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSAMANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DEEXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SERCONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

24- HABEAS CORPUS Nº 100070025422TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCELO CARVALHO RESENDEIMPETRANTE: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXEC PENAIS DEVIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - PLEITOATENDIDO PELA AUTORIDADE COATORA: - ORDEM PREJUDICADAFACE A PERDA DE OBJETO. RESTA PREJUDICADA A ORDEM MANDAMENTAL QUANDO OPEDIDO CONSTANTE NO WRIT, REFERENTE A PROGRESSÃO DEREGIME DE PENA, JÁ FORA ATENDIDO PELO JUÍZO IMPETRADO.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

25- HABEAS CORPUS Nº 100070025463TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GEORGES FORTUNATO LIMAIMPETRANTE: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGONA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IBATIBA ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DEEXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -NÃO ACOLHIMENTO - PRAZO DE 81 DIAS PARA A FORMAÇÃO DACULPA NÃO ABSOLUTO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DEMORAJUSTIFICADA - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE - DECISUM OBJURGADO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS -NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUTÍDA - CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO POSSUEM CONDÃO DE, POR SI SÓ,PROMOVER A SOLTURA DO ACUSADO - NECESSIDADE DE SERESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGALOCASIONADO PELO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,QUANDO A DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO TIVER SIDOOCASIONADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA OU PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA QUE,APESAR DO MM. JUIZ DE DIREITO ENVIDAR ESFORÇOS PARA AREALIZAÇÃO CÉLERE DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE, OMESMO SOFREU DOIS ADIAMENTOS EM RAZÃO DA NÃOAPRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS PELA POLÍCIA PRISIONAL.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. INVIÁVEL É AAPRECIAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DACUSTÓDIA PREVENTIVA QUANDO O IMPETRANTE: DEIXA DETRAZER À COLAÇÃO A CÓPIA DO DECISUM OBJURGADO. 3. ASCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,PRINCIPALMENTE QUANDO VISLUMBRADO NO CADERNO

PROCESSUAL A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A INSTRUÇÃOCRIMINAL, QUE SE ENCONTRA EM SEU INÍCIO. 4. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

26- HABEAS CORPUS Nº 100070025604TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ELTON JOSÉ LOPESIMPETRANTE: RUI CALDAS PIMENTAA COATORA: JUIZ DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DOAUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INOBSERVÂNCIA DAS REGRASDO ARTIGO 304 DO CPP - - UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR COMOTESTEMUNHA - QUESTÃO ABORDADA NA DECISÃO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÕES DE VÍCIOSSUPERADAS - NULIDADES INEXISTENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA- PACIENTE PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS -REQUISITOS INSUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA - ORDEMDENEGADA. 1. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NÃO CONSTITUIVÍCIO A UTILIZAÇÃO DO CONDUTOR COMO TESTEMUNHANUMERÁRIA, UMA VEZ QUE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃOMENCIONA QUALQUER RESTRIÇÃO ACERCA DESTA PRÁTICA.ADEMAIS, HAVENDO SIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO OINDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,EVENTUAIS VÍCIOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃOPOSSUEM O CONDÃO DE ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. 2.ESTÁ SEDIMENTADO POR ESTA CORTE CRIMINAL QUE ASCONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE NÃO ENSEJAM, POR SI SÓ, ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AOMESMO, QUANDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS ANECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA,NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3.ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

27- HABEAS CORPUS Nº 100070025711TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MAGNO ALVES DE SOUZAIMPETRANTE: GECIMAR CARLOS NEVES LIMAIMPETRANTE: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIROA COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃODO INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDAPELO JUÍZO IMPETRADO - PEDIDO PREJUDICADO - ALEGAÇÃO DEFALSIDADE DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DEDEPOIMENTO DO PACIENTE - APRECIAÇÃO INVIÁVEL NA ESTREITAVIA MANDAMENTAL - DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO NAAÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELARFUNDADO EM EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO PENAL,POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE -PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR EM FACE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.1 - OFERECIDA A DENÚNCIA, INCLUSIVE COM O SEU RECEBIMENTOPELA AUTORIDADE ACOIMADA COATORA:, RESTA SUPERADA AALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DOINQUÉRITO POLICIAL, DEVENDO TAL PEDIDO SER JULGADOPREJUDICADO. PRECEDENTES. 2. A AVERIGUAÇÃO SOBRE AVERACIDADE, OU NÃO, DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO


TERMO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO PACIENTE PERANTE AAUTORIDADE POLICIAL, DEMANDA PROFUNDA ANÁLISE DEPROVAS, SENDO INVIÁVEL A SUA ANÁLISE NA ESTREITA VIAMANDAMENTAL. 3. É DEFESO O ACOLHIMENTO DE PEDIDOFUNDADO NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO PREVISTO NO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DODESARMAMENTO, PARA O DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DEFOGO, CONTIDO NO ARTIGO 12, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POISNÃO SE CONSTATA NA PRESENTE SÚPLICA MANDAMENTAL APRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM TAL ARGUMENTO. 4.NÃO DEVE SER REQUERIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃOCAUTELAR, COM BASE EM EVENTUAL CONDENAÇÃO QUESUBSTITUA A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE PELA DE DIREITOS,JÁ QUE TAL PLEITO ENVOLVE INSTITUTOS PENAIS DIVERSOS.NESSE SENTIDO, NO QUE TANGE À SEGREGAÇÃO PRISIONALPREVENTIVA, TORNA-SE PREPONDERANTE A ANÁLISE DE SUAAPLICAÇÃO, À LUZ DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS, IN CASU,REVELAM-SE PRESENTES. 5. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E,DIANTE DAS SUSTENTAÇÕES RESTANTES, DENEGAR A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

28- HABEAS CORPUS Nº 100070025869TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VANDERSON SOARES SILVAIMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SAPACTE.: HEBERT DA SILVA RIBEIROIMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SAPACTE.: JULIANA CARNEIROIMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SAA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -PROVA COLHIDA POR ESCUTA TELEFÔNICA - INOCORRÊNCIA -INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELAJUSTIÇA - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL - AÇÃO PENAL EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS -EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DOSTJ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDASEGREGATÓRIA - PERICULOSIDADE DOS PACIENTES - RESGUARDODA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEMDENEGADA.1. INVIÁVEL O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOB AALEGATIVA DE ILEGALIDADE DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS QUESERVIRAM DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA O OFERECIMENTO DADENÚNCIA, HAJA VISTA QUE TAL INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAFORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA JUSTIÇA. 2. UMA VEZENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESTANDO OS AUTOSORIGINÁRIOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, INADMISSÍVEL AALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.3. DEVE SER RECHAÇADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOSREQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR,QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL A NECESSIDADEDE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICAE PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DOSFATOS APONTAREM A PERICULOSIDADE DOS PACIENTES, BEMCOMO A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ENCONTRAR-SE EM VIAS DE SERSENTENCIADA. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

29- HABEAS CORPUS Nº 100070025992TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MANASSES DOS SANTOS CONEJOIMPETRANTE: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA

IMPETRANTE: JOSE LUCIANOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. NO CASO EM COMENTO, ÉDE SUMA IMPORTÂNCIA SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIODA CONFIANÇA NO JUIZ DE 1º GRAU, HAJA VISTA QUE O MESMOESTANDO PRÓXIMO À CAUSA, TÊM MELHOR CONDIÇÃO DEAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DA SEGREGAÇÃOPREVENTIVA.EXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA, COMO POR EXEMPLO GARANTIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEMPÚBLICA, A MESMA DEVERÁ SER DECRETADA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

30- HABEAS CORPUS Nº 100070026099TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JEFERSON DE OLIVEIRA LOUREIROIMPETRANTE: VERA LUCIA CABALINIA COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃODA CULPA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO OCASIONADA PELA DEFESA- APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 64 DO STJ E DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETOPRISIONAL - DECISÃO QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DAMEDIDA SEGREGATÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DOARTIGO 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA -INAPLICABILIDADE - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO -ORDEM DENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, À LUZ DOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAIS ATUAL, QUANDOVERIFICADO QUE O ATRASO DECORREU POR PARTE DA DEFESA,QUE REQUEREU INÚMERAS DILIGÊNCIAS NA FASE PREVISTA NOARTIGO 499 DO CPP, BEM COMO PELO FATO DO JUIZ DE DIREITOHAVER ANALISADO DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADEPROVISÓRIA APRESENTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 64 DO STJE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. UMA VEZ DEMONSTRADONOS AUTOS QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE FAZNECESSÁRIA COMO MEIO DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA,ANTE A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E, TAMBÉM, DASREITERADAS ATIVIDADES DELITUOSAS DO MESMO, NÃO DEVEPROSPERAR A ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DA DECISÃOPROFERIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. 3. AS CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, BEM COMO O PRINCÍPIO DAPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, NÃO SÃO GARANTIDORES DACONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTESOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO CASODOS AUTOS. 4. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

31- HABEAS CORPUS Nº 100070026115TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DEIVISON COSTA SILVAIMPETRANTE: PAULO AFONSO FANTINA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA DECRETADACOMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃOCRIMINAL - PACIENTE PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS -ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA GARANTIR A LIBERDADEPROVISÓRIA - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOSENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO A AUTORIDADEIMPETRADA JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL (ARTIGO 312 DO CPP). 2. AS CONDIÇÕESPESSOAIS DO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃODA LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, AINDA MAIS QUANDOEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RECOMENDAM A SUAPRISÃO. 3. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADERESTA AFASTADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO FULCRADANA ESTRITA OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS FIXADOS PELO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, EIS QUE CADA AÇÃO PENAL DEMANDA LAPSOSTEMPORAIS DISTINTOS PARA A SUA CONCLUSÃO. 4. ORDEMDENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

32- HABEAS CORPUS Nº 100070026149TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROGERIO HELLIMPETRANTE: ADMAR JOSE CORREAA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃODA CULPA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ALEGATIVA DE CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - PRESENÇADOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP -LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA - PEDIDO DENEGADO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDOVERIFICADO QUE A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ESTÁ TRAMITANDONORMALMENTE, SEM MAIORES DILAÇÕES TEMPORAIS PARA AREALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE. 2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AOPACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOSPREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JÁQUE VISLUMBRADO NOS AUTOS A NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. 3. PEDIDO DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

33- HABEAS CORPUS Nº 100070026586TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GLEDSON COUTINHO SOUTOIMPETRANTE: ANA CAROLINA OLIVEIRAA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL POR INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORESPARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM.

O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO DESDE ABRIL DO ANO DE 2007,SEM QUE A ISNTRUÇÃO TENHA SE ENCERRADO. NÃO HÁ NOSAUTOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES PARA MANUTENÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE MEROS INDÍCIOS ASBTRATOS EPRESUMIDOS NÃO SÃO HÁBEIS A JUSTIFICAR A MEDIDA DEEXCEÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

34- HABEAS CORPUS Nº 100070026685TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: PEDRO MARIANOIMPETRANTE: BERNARDO LUIZ M ARPINIA COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃODE QUADRILHA - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL -EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ALEGATIVA DECONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA -PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP -LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA - SUSTENTAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTOPRISIONAL FACE O BAIXO POTENCIAL OFENSIVO DE UMAEVENTUAL CONDENAÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDODENEGADO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POREXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDOVERIFICADO QUE A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ESTÁ TRAMITANDONORMALMENTE E OS ATRASOS SE DÃO EM DECORRÊNCIA DOGRANDE NÚMERO DE DENUNCIADOS, SENDO QUE OS MESMOSPOSSUEM ADVOGADOS DISTINTOS, BEM COMO EM RAZÃO DOSINÚMEROS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOSPELAS DEFESAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2.AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃOGARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIAAO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JÁ QUE VISLUMBRADA NOSAUTOS A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 3. ÉINVIÁVEL O RELAXAMENTO PRISIONAL EM CARÁTER PREVENTIVO,COM BASE EM EVENTUAL CONDENAÇÃO PENAL DE BAIXOPOTENCIAL OFENSIVO EM DESFAVOR DO PACIENTE, POIS, COMOCEDIÇO, A MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR ESTÁ ARRIMADA EMNORMAS PROCESSUAIS PENAIS, QUE EM NADA SE ENTRELAÇAMCOM AQUELAS LIGADAS A PENA. 4. PEDIDO DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

35- HABEAS CORPUS Nº 100070026784TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANDREY TINELI VASCONCELOSIMPETRANTE: PIRRO CAMPOS BRANDAOIMPETRANTE: VERONICA FELIX CORDEIROA COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, BEMCOMO NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO CONHECIMENTO - MERAREITERAÇÃO DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DODECISUM A QUO - NÃO VERIFICADA - EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO PENAL QUETRAMITA REGULARMENTE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -PEDIDOS DENEGADOS.1. VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERAREITERAÇÃO DE DUAS IMPETRAÇÕES ANTERIORMENTE JÁ


APRECIADAS, NÃO MERECEM, DESTARTE, SEREM CONHECIDOS OSPEDIDOS CONSUBSTANCIADOS NA PEÇA EXORDIAL REFERENTES AINEXISTÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE, DE PRESENÇA DEATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO MESMO, BEM COMO SOBRE ANEGATIVA DE AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS. PEDIDOS NÃOCONHECIDOS. 2. INVIÁVEL A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,QUANDO VERIFICADO NOS AUTOS QUE AQUELE DECISUM ELUCIDACOM CLAREZA A PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARAMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM FACE DO PACIENTE. 3. DAMESMA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTOILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,QUANDO CONSTATADO QUE O PROCESSO TRAMITANORMALMENTE, ENCONTRANDO-SE INCLUSIVE EM FASE DEALEGAÇÕES FINAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. PLEITOS DENEGADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS ARGUMENTOS RELATIVOS À NEGATIVA DEAUTORIA, DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARAMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, BEM COMO DE PRESENÇADE ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, MASCONHECER DOS FUNDAMENTOS RESTANTES, PARA NO MÉRITODENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

36- HABEAS CORPUS Nº 100070027683TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FHARLEY GUSMAOIMPETRANTE: PETRIUS ABUD BELMOKA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE LINHARES ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃOFATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASOCONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE E ÀS PECULIARIDADES EXISTENTES.NÃO BASTA A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS LEGAIS PARAASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO À LIBERDADE.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

37- HABEAS CORPUS Nº 100070028152TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GRACIANA APARECIDA MOULINIMPETRANTE: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EPEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXPEDIÇÃODE ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA.SENDO EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE,CESSA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RAZÃO PELAQUAL RESTA PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE HABEASCORPUS POR PERDA DE SEU OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

38- HABEAS CORPUS Nº 100080000472TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES

IMPETRANTE: DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.PUBLICOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURADO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA.SENDO REVOGADA A PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, JULGA-SE,PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUSCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

39- HABEAS CORPUS Nº 100080000555TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SAMIR DE GOUVEA MONTEZANOIMPETRANTE: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMAIMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES COURIA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA -DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.SENDO PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADEPROVISÓRIA AO PACIENTE, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE,PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

40- HABEAS CORPUS Nº 100080000712TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FRANCISCO DE PAULA SIQUEIRAIMPETRANTE: ANTONIO JOSE COELHOPACTE.: LAUDICEIA DA ROCHA FIRMINOIMPETRANTE: ANTONIO JOSE COELHOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIAQUE ENVOLVE EXAME DE PROVAS - EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA, ETC, NÃO ILIDEM ADECRETAÇÃO DA PRISÃO DO RÉU- ORDEM DENEGADA.NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO CABE EXAMEMINUCIOSO DE PROVAS PARA SE AFERIR DA CULPABILIDADE OUNÃO DO RÉU.OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃOFATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASOCONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO ÀSPECULIARIDADES EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE INSCULPIDO NO ART. 5º, INCISOLXXVII, COM ALTERAÇÃO INSERIDA PELA EC Nº 45/2004.AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE COMO APRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E A RESIDÊNCIA FIXANO DISTRITO DA CULPA, NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓ,GARANTIREM AO MESMO A LIBERDADE PROVISÓRIA, SE HÁ NOSAUTOS ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR A MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

41- HABEAS CORPUS Nº 100080001892TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DEIVISON QUEIROZ SOBREIROIMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS


A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTODE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO -ORDEM PREJUDICADA.SOBREVINDO SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, MOSTRA-SESUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMRAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO.ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

42- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050069638VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: LAURENTE FELIX FILHOADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOQUALIFICADO - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. PARA QUE A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SEJA JUSTIFICADA, ÉNECESSÁRIO QUE HAJA NOS AUTOS PROVA SEGURA EINCONTROVERSA, DE MODO QUE A JUSTIFICATIVA LEGAL OUDIRIMENTE POSSA SER IDENTIFICADA DE MANEIRA FÁCIL PELOJUIZ DA CAUSA CRIMINAL. 2. NÃO HAVENDO A PLENA CERTEZAPARA A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO, ASSIM COMO NO CASO EMQUE ESTIVER PAIRANDO DÚVIDAS SOBRE A PRESENÇA DAEXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, DEVE-SE REMETER O RÉU AOJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, E ESTE, COMO JUIZNATURAL DO PROCESSO, DECIDIRÁ QUANTO À CULPABILIDADE DORÉU. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

43- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060117989VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: CRISTIANO LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIXRECTE.: UELITON OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDODE IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.HAVENDO NOS AUTOS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DETEREM OS ACUSADOS PARTICIPADO DO CRIME DOLOSO CONTRA ÀVIDA, NÃO HÁ COMO IMPRONUNCIÁ-LOS.ADEMAIS, A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NESTA FASE DOPROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETAE. RECURSOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

44- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39050001757PANCAS - CARTÓRIO DO CRIME

RECTE.: WERLEISON CLEITON MUNIZADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA -TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -INADMISSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA COM ACONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO NASENTENÇA PARA O DE HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDOINDÍCIOS DE QUE O ACUSADO SEJA O SEU AUTOR, DEVE OJULGADOR MONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE APRONÚNCIA CONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAACUSAÇÃO. NESTA FASE PROCESSUAL, EM QUE VIGE O PRINCÍPIO"IN DUBIO PRO SOCIETATE", AS DÚVIDAS QUANTO A CONDUTADELITUOSA PERPETRADA PELO ACUSADO DEVERÃO SERDIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PARA QUE SE JUSTIFIQUE AABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, FAZ-SE NECESSÁRIA PROVA SEGURA EINCONTROVERSA DE QUE O FATO FORA PRATICADO SOBEXCLUDENTE DE ILICITUDE, PODENDO SER ESSA IDENTIFICADADE MANEIRA FÁCIL PELO JUIZ DA CAUSA CRIMINAL. NÃOHAVENDO A PLENA CERTEZA PARA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO,DEVE ESTE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DESENTENÇA. 3. ENCONTRANDO A QUALIFICADORA APOIORAZOÁVEL NAS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS, É DEVER DOMAGISTRADO MANTÊ-LA, A FIM DE QUE SEJA ESTA SUBMETIDA AEXAME PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, POR SER ELAINTEGRANTE DO TIPO PENAL, EMBORA DERIVADA DA FORMA MAISSIMPLES, SENDO POIS INVIÁVEL A SUA IMEDIATA SUPRESSÃO PELASEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO HÁ, PORTANTO, COMO ANUIR, NESTAQUADRA, COM O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITOIMPUTADO NA SENTENÇA PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

45- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143838CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: FLAVIO MENDES DA COSTAADVOGADO: ADMAR JOSE CORREAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTEQUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS ATRAVÉS DA CONFISSÃO DO RÉU,BEM COMO POR PROVAS TESTEMUNHAIS - REDUÇÃO DA PENA -IMPOSSIBILIDADE - MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA EMCONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS - CUMPRIMENTO DAREPRIMENDA EM REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 33,§ 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SEDEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO,CONFORME SE VERIFICA NA DECLARAÇÃO DO RÉU E ATRAVÉS DASTESTEMUNHAS OUVIDAS NA ESFERA POLICIAL E EM JUÍZO. 2. NÃOHÁ QUE SE FALAR EM MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, UMA VEZ QUEA PENA-BASE FOI APLICADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, TENDO SIDODEVIDAMENTE RESPEITADO O MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃODA PENA PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. 3. INCABÍVEL O PEDIDO PARA FIXAÇÃO DO REGIMEABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, FACE O ESTABELECIDO NOARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. 4. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,


NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

46- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000680CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: LESSANDRO DE ALMEIDA CUNHAADVOGADO: EMANOEL JANEIROADVOGADO: MANOEL FELIX LEITEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI -CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO -RECURSO DA DEFESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀPROVA DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS INDICA COMSEGURANÇA QUE, APÓS TIROTEIO DENTRO DE UM BAR PORDESAVENÇAS ENTRE A VÍTIMA E O IRMÃO DO APELANTE, JÁ FORADO ESTABELECIMENTO, O APELANTE EFETUOU UM PRIMEIRODISPARO DE ARMA DE FOGO NO BRAÇO DA VÍTIMA QUE, DEINOPINO, TENTOU ESBOÇAR REAÇÃO, SENDO ALVEJADAFATALMENTE POR MAIS QUATRO PROJÉTEIS NA CABEÇA, RAZÃOPELA QUAL O CORPO DE JURADOS AFASTOU A TESE DE LEGÍTIMADEFESA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CNCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO PRESENTE RECURSO, E NEGAR PROVIMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

47-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060028173COLATINA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: VALMIR FERREIRAADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOAPTE.: MAURILIO PAULO GOMESADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - DECISÃODOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS(ART. 593, III, “D”, CPP): INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI DEVEENCONTRAR RESSONÂNCIA NO CONTEÚDO PROBATÓRIOCOLIGIDO NOS AUTOS.QUANDO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENALPRATICADA PELOS ACUSADOS SE ENCONTRA COMPROVADA NOSAUTOS, EX VI, DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E ORECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELAS MESMAS, NÃO HÁ QUESE FALAR QUE A DECISÃO CONDENATÓRIA DOS JURADOS ÉMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

48-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000174CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: EDSON ROSA MACHADOADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: INEXISTENTERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - 1) PRELIMINARES - A) NULIDADEABSOLUTA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PORAUSÊNCIA DE ISENÇÃO DO PARQUET: INOCORRÊNCIA - B)

NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLADEFESA: INOCORRÊNCIA - 2) MÉRITO - A) DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS:IMPOSSIBILIDADE - 2) ERRO OU INJUSTIÇA DA DECISÃO:POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1) PRELIMINARES. A) SE APÓS A SUSTENTAÇÃO DAS TESESALEGADAS PELO PARQUET DURANTE OS DEBATES E NA RÉPLICA,OPORTUNIZOU-SE À DEFESA REBATER TUDO O QUE FOI ALEGADOPELA ACUSAÇÃO, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER NULIDADE.B) DURANTE O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, AS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM OUVIDAS NAPRESENÇA DO DOUTO PATRONO DO APELANTE, SENDO-LHEOPORTUNIZADA A INQUIRIÇÃO DAS MESMAS. AS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA DO ORA APELANTE FORAM OUVIDAS EMJUÍZO, SENDO INCLUSIVE DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUMASDELAS. POR CONSEGUINTE, O QUE SE VISLUMBRA É O REGULARPROCESSAMENTO DO FEITO, EIS QUE O APELANTE TEVE ACESSO,ATRAVÉS DE SEU PATRONO, AOS DEPOIMENTOS CONSTANTES NOSAUTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER CERCEAMENTO À SUA DEFESA.2) MÉRITO. A) NO TOCANTE AOS CRIMES DE HOMICÍDIOQUALIFICADO, FOI VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE PROVASSEGURAS DE QUE O APELANTE, JUNTAMENTE COM OS DEMAISCO-RÉUS, ENGENDRARAM EMBOSCADA FACE À VÍTIMA MARCOS DONASCIMENTO MENDONÇA, A QUAL FOI CONDUZIDA A LOCALERMO E EXECUTADA PELO APELANTE, QUE EFETUOU DIVERSOSDISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A MESMA, A QUALENCONTRAVA-SE DOMINADA E ALGEMADA. PROVAS ROBUSTAS, TAMBÉM, DE QUE O APELANTE PARTICIPOU DAEMBOSCADA CONTRA A VÍTIMA MARIA HELENA CABRAL DEALMEIDA, A QUAL FOI CONDUZIDA, JUNTAMENTE COM SEUSFILHOS, PARA LOCAL BEM DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA, SOB OPRETEXTO DE AUXILIAR SEU MARIDO HAVIA SIDO PRESO PORTRÁFICO DE DROGA, SENDO SUMARIAMENTE MORTA POR DISPARODE ARMA DE FOGO EFETUADO EM SUA CABEÇA, ENQUANTOAINDA SEGURAVA SEU BEBÊ, COM ENTÃO 10 (DEZ) MESES DEIDADE.2) REFORMA DA SENTENÇA GUERREADA UNICAMENTE PARACONSIDERAR OS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE, EIS QUENÃO CONSTA QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS INFORMANDOSOBRE A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIATRANSITADA EM JULGADO, HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ISTO É, SEMFORÇA PARA CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.ENTRETANTO, DIANTE DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS AO APELANTE, SERÃO MANTIDAS ASCONDENAÇÕES EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EMRELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA A VÍTIMAMARCOS MENDONÇA, EM 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO, EMRELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA A VÍTIMAMARIA HELENA, BEM COMO EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, EMRELAÇÃO AO CRIME DE SEQÜESTRO PRATICADO CONTRA OSMENORES. APLICANDO, AO FINAL, A REGRA DO CONCURSOMATERIAL, O SOMATÓRIO DAS PENAS RESULTOU NO TOTAL DE 41(QUARENTA E UM) ANOS DE RECLUSÃO.A JUÍZA-PRESIDENTE UTILIZOU-SE DA DISCRICIONARIDADE NAAPLICAÇÃO DAS PENAS E DENTRO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADECONSIGNADO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO ESTATUTO PENALPÁTRIO, PARA APLICAR AS REPRIMENDAS AO ORA APELANTE.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

49-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030015364COMARCA DE GUAÇUIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALEXANDRE SANZ REGATTIERIADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 05/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008


EMENTA: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS - OCORRÊNCIA - DECRETO BASEADO APENAS NA VERSÃODADA PELO ACUSADO - VERSÃO DESPROVIDA DE SUPORTE NOCONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.CARACTERIZA-SE COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVADOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE BASEIA APENAS NAVERSÃO DADA PELO ACUSADO, SEM SUPORTE NAS PROVASCONSTANTES NO PROCESSO. APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

50-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21079000481GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JAIR JOSE DA SILVA FILHOADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDOADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI -CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -RECURSO DA DEFESA - 1) DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAÀ PROVA DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - 2) ALTERAÇÃO DO REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA: POSSIBILIDADE - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1) O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS INDICA COMSEGURANÇA QUE O APELANTE EFETUOU DISPAROS DE ARMA DEFOGO CONTRA SUA EX-ESPOSA, COM O INTENTO DE CEIFAR-LHE AVIDA, A QUAL ENCONTRAVA-SE SENTADA NO SOFÁ DE SUARESIDÊNCIA E SEM CONDIÇÕES DE OFERECER QUALQUERRESISTÊNCIA AO RÉU, MOTIVADO PELA NEGATIVA DA MESMA EMRESTABELECER A UNIÃO CONJUGAL E PELA SUSPEITA DE QUE AMESMA SE ENVOLVERA COM NOVO PARCEIRO.NESSE JAEZ, A DECISÃO DO CORPO DE JURADOS QUE AFASTOU ASTESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO,ACOLHENDO AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL (CIÚME) E DORECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARMA), NÃOÉ MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.2) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA OINICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 2º, DA LEINº 8.072/90, ALTERADO PELA LEI Nº 11.464/2007.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

51- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050238807VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: MAIKON SULIVAN PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO EM CONCURSODE AGENTES - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1.ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO -AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: IMPOSSIBILIDADE -SIMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - 3. REDUÇÃO DAPENA: IMPOSSIBILIDADE - 4. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DAMENORIDADE E DA CONFISSÃO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. RESTA IMPOSSIBILITADO O ACOLHIMENTO DA ABSOLVIÇÃOQUANDO OS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS SÃOHARMÔNICOS E COERENTES EM APONTAR O APELANTE COMOAUTOR DO DELITO NARRADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA.

2. A SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO CONFIGURA A GRAVEAMEAÇA DO DELITO DE ROUBO, POSTO QUE IDÔNEA PARAINTIMIDAR A VÍTIMA.3. NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EMCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDOAOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA APREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITOSUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADASNO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.4. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE EDA CONFISSÃO, PORQUANTO DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELOMAGISTRADO A QUO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

52- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050258508VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: CARLOS NEVES FREIREADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTE E POSSE DE MUNIÇÃO - ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - DOSIMETRIA DA PENA – PENA-BASE –FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – REDUÇÃO DA PENA:IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO ACERTADA DA PENA POUCO ACIMADO MÍNIMO LEGAL - OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DAS PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DOPATAMAR MÍNIMO COMINADO, PORQUANTO SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADAS EM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEISAO RÉU.ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITOSUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADASNO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

53- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060113891VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALAPTE/APDO.: WELERSON RODRIGUES CIQUEIRAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO - ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, AMBOS DA LEI Nº10.826/03 - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA - PLEITO DEABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO- RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONCURSOFORMAL DE CRIMES - IMPROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA CONSUNÇÃO - CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME PREVISTONO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO ESTATUTO DODESARMAMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO QUANDO O CONJUNTOPROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS FOR INDUBITAVELMENTESUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CERTEZA


NECESSÁRIO AO EMBASAMENTO DO DECRETO CONDENATÓRIO,NO CASO PRESENTE FACE OS DELITOS CONSTANTES NOS ARTIGOS14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003.RECURSO IMPROVIDO.DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:NÃO SE CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE DOIS CRIMES, QUAISSEJAM, O DE PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO SEMAUTORIZAÇÃO LEGAL E ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA,QUANDO AS ARMAS TIVEREM SIDO ENCONTRADAS NO MESMOCONTEXTO EM AÇÃO ÚNICA DO RÉU, IMPONDO-SE A APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, ONDE UMA NORMA SECOMPREENDE EM OUTRA DE MAIOR GRAVIDADE, SOMENTE SEAPLICANDO ESTA ÚLTIMA, SOB PENA DE "BIS IN IDEM". RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE WELERSONRODRIGUES CIQUEIRA E MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

54- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060210507VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: RENAN ANSELMOADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 - NÃOACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -PROVAS LÍCITAS COLHIDAS NA ESFERA POLICIAL E CORROBORADASEM JUÍZO - TESTEMUNHO DE POLICIAIS - VALIDADE -SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS- IMPOSSIBILIDADE - NÃO ATENDIMENTO DE UM DOS REQUISITOSPREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DETRÁFICO PARA AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº11.343/06, QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA COMSEGURANÇA QUE A DROGA APREENDIDA COM O ACUSADODESTINAVA-SE A MERCANCIA, MORMENTE PORQUE É DISPENSÁVELPROVA DE ATOS DE COMÉRCIO PARA A CONFIGURAÇÃO DAFINALIDADE MERCANTIL. 2. O DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIALMERECE A NORMAL CREDIBILIDADE, QUE NÃO LHE PODE SERSUBTRAÍDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, MÁXIMEQUANDO SUAS DECLARAÇÕES SE REVELAM SEGURAS E COERENTESCOM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOSAUTOS. 3. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO PARASUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVASDE DIREITOS, EIS QUE O APELANTE NÃO PREENCHE UM DOSREQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICOATUAL PARA A CONCESSÃO DE TAL BENESSE. 4. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

55- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060224649VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: FELIPE PRATI LOPESADVOGADO: CARLOS FURTADO DE MELOAPTE.: FERNANDO CESAR ISMAEL DE SOUZAADVOGADO: CARLOS FURTADO DE MELOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 09/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELARESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - RÉUS QUE PREENCHEM

TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL -CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O RECURSO DEFENSIVO VEIO FULCRADO ESPECIFICADAMENTENA POSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, DESDE QUE OSACUSADOS ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DOCÓDIGO PENAL. 2. APESAR DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06 TERVEDADO EXPRESSAMENTE A CONVERSÃO DAS PENAS CORPÓREASEM RESTRITIVAS DE DIREITOS, TAL NORMA NÃO PODE SERAPLICADA, POR SE TRATAR DE NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IN CASU, ODELITO FOI PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.368/76, E OS RÉUSPREENCHEM TODOS OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGOPENAL. 3. VERIFICADO QUE À ÉPOCA DOS FATOS A LEI Nº 11.343/06NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR, DEVE SER APLICADA EM FAVORDELES A SUBSTITUIÇÃO DE SUAS REPRIMENDAS CORPORAIS PORPENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DAIRRETROATIVIDADE DE LEI PENAL MAIS GRAVE, DEVENDO ASCONDIÇÕES SEREM FIXADAS, POSTERIORMENTE, PELO JUÍZO DASEXECUÇÕES PENAIS. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

56- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060226420VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: RODRIGO LEAL ASSISADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1.APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENAPREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006: POSSIBILIDADE - 2.ADOÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA:IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. POSSUINDO O RÉU BONS ANTECEDENTES, NÃO SENDOREINCIDENTE E NEM INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAIMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §4º DA LEI 11.343/20062. O DELITO DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, ÉEQUIPARADO A HEDIONDO, CONDUZINDO, PORTANTO, O INÍCIODO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEMPRESOB O REGIME FECHADO. ADEMAIS, A DECISÃO EMANADA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PREVIU, SOMENTE, A ADOÇÃO DOREGIME INICIALMENTE FECHADO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DERECONHECER A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA,PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006, MANTENDOINCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA BEM FUNDAMENTADASENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

57- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060362019VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: DENISE BARRETO MAGALHAESADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTELIONATO NAFORMA CONTINUADA - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.


1. O CRIME DE ESTELIONATO NECESSITA, PARA A SUACONFIGURAÇÃO, ALÉM DA VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZOALHEIO, O EMPREGO DE ARDIL, ARTIFÍCIO OU QUALQUER OUTROMEIO FRAUDULENTO, DE FORMA A INDUZIR A VÍTIMA EM ERRO. 2.RESTANDO PROVADAS AS ENCENAÇÕES ENGANOSAS DA RÉ PARAILUDIR A VÍTIMA E CAPTAR-LHE A CONFIANÇA, DE MODO A OBTERVANTAGEM ILÍCITA EM PROVEITO PRÓPRIO, À CUSTA DE PREJUÍZOALHEIO, CONFIGURADO ESTÁ O CRIME DE ESTELIONATO. 3. NÃOHÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DA REPRIMENDA QUANDO O JUIZSENTENCIANTE, AO INDIVIDUALIZAR A PENA, DESTACOU ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS A APELANTE,JUSTIFICANDO A IMPOSIÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMARESSUPERIORES AOS MÍNIMOS LEGAIS COM BASE NA CONSIDERAÇÃODA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS,CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE DO AGENTE,TENDO AGRAVADO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) POR FORÇA DAREINCIDÊNCIA, E APLICADO O RESPECTIVO AUMENTO PELAREGRA DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CP). 4. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

58- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070017173VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: SINDERLEI DA SILVAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO - ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - PRELIMINAR DE NULIDADEDO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DODEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - REJEITADA -MÉRITO - ARMA DESMUNICIADA - IRRELEVÂNCIA - CRIMECARACTERIZADO - TIPICIDADE DA CONDUTA - ISENÇÃO DASCUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO: PARA QUE SEJADECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO, NECESSÁRIO SE FAZ ADEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO563 DO CPP. IN CASU, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DODEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM QUALQUER NULIDADE, TENDO EM VISTA QUE A SIMPLESRATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, PRESTADO NAESFERA POLICIAL, NÃO CONDUZ À NULIDADE DO ATO, VEZ QUE AINQUIRIÇÃO FOI FEITA EM JUÍZO, NA PRESENÇA DO DEFENSORCONSTITUÍDO, A QUEM FOI OPORTUNIZADO O DIREITO DE FAZERQUESTIONAMENTOS E INTERVIR NOS ATOS ALI PRATICADOS.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO:1. NÃO SE COGITA DA ABSOLVIÇÃO DO AGENTE QUE, PRESO EMFLAGRANTE PORTANDO ARMA DE FOGO, CONFESSOU A PRÁTICADO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. 2. NESTECONTEXTO, CONFORME PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAISSUPERIORES, IRRELEVANTE SE MOSTRA SE A ARMA OBJETO DOCRIME ESTAVA DESMUNICIADA, SENDO SUFICIENTE PARA ACARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL O PORTE DE ARMA DE FOGOSEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃOLEGAL OU REGULAMENTAR. 3. O RÉU, AINDA QUE BENEFICIÁRIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODE SER CONDENADOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DOARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO, TODAVIA,SEU PAGAMENTO SOBRESTADO, ENQUANTO PERDURAR O SEUESTADO DE POBREZA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, QUANDOENTÃO A OBRIGAÇÃO ESTARÁ PRESCRITA, CONFORMEDETERMINAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. 3.ADEMAIS, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO É MATÉRIA DE EXECUÇÃOPENAL, QUANDO, EFETIVAMENTE, DEVERÁ SER AVALIADA AMISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

59- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070038971VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: EWERTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIADOMÉSTICA - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO -PLEITO PARA ALTERAR O REGIME DE PENA FIXADO NAR.SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAGRAVIDADE DO DELITO PRATICADO PELO APELANTE EAVIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA SOFRIDA PELA VÍTIMA -CONSTATA-SE JUSTIFICATIVA SUFICIENTE NA R.SENTENÇAATACADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA -APELO IMPROVIDO.É IRREFUTÁVEL A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUEDEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA LESÃO CORPORAL PRATICADACONTRA A COMPANHEIRA DO ORA APELANTE.A FIXAÇÃO DA PENA ENCONTRA-SE EM PERFEITA SINTONIA COM ALEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIASQUE ENVOLVERAM O CRIME. O QUANTUM DA PENA ESTABELECIDODENTRO DOS PARÂMETROS PREVISTOS ABSTRATAMENTE NALEGISLAÇÃO.QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, TAMBÉM NÃOHÁ QUALQUER MÁCULA A SER SANADA, POR RESTARSUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO OS MOTIVOS QUE LEVARAM OMAGISTRADO SENTENCIANTE A FIXAR REGIME MAIS GRAVOSOPARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

60- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059001070LINHARES - CARTÓRIO 4ª VARA CRIMINALAPTE.: GELES SOARESADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - PRELIMINAR DE AUSÊNCIADE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO -REJEITADA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀSPROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DASVERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADEMENTAL DO ACUSADO: NÃO HAVENDO NOS AUTOS INDÍCIOCONTUNDENTE SOBRE EVENTUAL DÚVIDA ACERCA DA SAÚDEMENTAL DO ACUSADO, NÃO HÁ SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DOINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO MESMO. PRELIMINARREJEITADA.MÉRITO:1. PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM BASE NOARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNALDO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVASCONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, O QUE, NA ESPÉCIE, NÃOSE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EMMANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, QUANDOOS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS PELASPARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI, PRIVILEGIANDO-SE ASSIM A


SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI (CF, ART. 5º, XXXVIII). 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

61- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040053700VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: ALEXANDRE GONCALVESADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PRELIMINARDE INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEITADA - PRESENÇA DOSREQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 41 DO CPP - MÉRITO - PLEITODE ABSOLVIÇÃO - OBJETO DO CRIME NÃO INDICADO -DISPENSABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ANIMUS FURTANDI COMPROVADO - CO-CULPABILIDADE DOESTADO - INADMISSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA: NÃO HÁ QUE SE FALAR EMVÍCIO NA PEÇA ACUSATÓRIA, QUANDO VERIFICADO NOS AUTOSQUE A MESMA CONTINHA A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, COMTODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, EM OBEDIÊNCIA AOSREQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. MÉRITO:1. A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO ALVO DO FURTOTENTADO NÃO DESCONSTITUI O CRIME, QUANDO COMPROVADO,POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO ATRAVÉS DELAUDO PERICIAL, QUE O DENUNCIADO POSSUÍA O INTUITO DESUBTRAIR A COISA, MAS FOI IMPEDIDO POR TERCEIRO. 2. A TESE DEREDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CO-CULPABILIDADE DOESTADO, QUE NÃO PROVEU AS NECESSIDADES BÁSICAS DO RÉU, ÉINADMISSÍVEL, HAJA VISTA A FALTA DE NEXO ENTRE O ATOILÍCITO E O DESAMPARO ESTATAL. 3. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

62- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050014683VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: CIRLENE MARTINS SANTOSADVOGADO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO: FABRICIO PICOLI BRITOADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO: MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSAAPTE.: SIMONE NASCIMENTO RODRIGUESADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHAAPTE.: JUNIOR CORREA DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - PERDADO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - HOMOLOGAÇÃO DADESISTÊNCIA.TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELOS RECORRENTESREQUERENDO A DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS,ANTES MESMO DE SUA APRECIAÇÃO POR ESTA EGRÉGIA SEGUNDACÂMARA CRIMINAL, TEM-SE OS MESMOS POR PREJUDICADOS PELAPERDA DE SEU OBJETO. HOMOLOGADO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

63- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050065768VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: UELDON CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES -DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE -GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONFIGURADAS - REDUÇÃO DAPENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE -CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO NÃOPROVIDO.1. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ROUBO NÃO ÉIMPRESCINDÍVEL A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, DEVENDO,APENAS, ESTAR COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇAOU VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. NÃO SE EXIGE, PARA ACONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA, QUE HAJA LESÕES CORPORAIS,BASTANDO A OCORRÊNCIA OBJETIVA DE CIRCUNSTÂNCIAVIOLENTA AO TEMPO DA SUBTRAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO OUDIMINUINDO A CAPACIDADE DA VÍTIMA EM OFERECERRESISTÊNCIA. 2. QUANDO, NA SUBTRAÇÃO DE OBJETOS PRESOS OUJUNTOS AO CORPO DA VÍTIMA, A AÇÃO DO AGENTE REPERCUTESOBRE ESTA, CAUSANDO-LHE LESÕES OU DIMINUINDO ACAPACIDADE DE OFERECER RESISTÊNCIA, TEM-SE CONFIGURADOO CRIME DE ROUBO. 3. RECONHECENDO-SE CONTRA O RÉU CINCODAS OITO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DOCÓDIGO PENAL, RAZOÁVEL E CORRETA ESTÁ A APLICAÇÃO DAPENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 4. RECURSO CONHECIDO ENÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

64- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060078793VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JEFFERSON HENRIQUE PACHECOADVOGADO: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOSADVOGADO: RICARDO TSCHAENADVOGADO: ROGERS W CAPUCHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DOCPB) - 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DASENTENÇA: REJEITADA - 2) MÉRITO - A) ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃODO ART. 26, "CAPUT", OU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB:IMPOSSIBILIDADE - B) DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADECONSUMADA PARA A TENTADA: IMPOSSIBILIDADE - C) REDUÇÃODA REPRIMENDA: IMPOSSIBILIDADE - D) PROGRESSÃO DO REGIMESEMI-ABERTO PARA O ABERTO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUESE NEGA PROVIMENTO. 1. PRELIMINAR: O QUE PRETENDE O APELANTE NÃO SE CINGE NASUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA, MAS NO DIREITO DEAPELAR EM LIBERDADE, O QUE REPRESENTA APENAS UMA FRAÇÃODAS MATÉRIAS ABARCADAS NA SENTENÇA.OCORRE QUE O APELANTE PERMANECEU RECLUSO DURANTETODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E, POR ESTA RAZÃO, FOIMANTIDA A PRISÃO PROCESSUAL, O QUE TORNA IMPOSSÍVEL AAPLICAÇÃO DO ART. 594, DO CPP.2. MÉRITO. A) O CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA COMSEGURANÇA QUE O APELANTE, JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA,RENDERAM A VÍTIMA OBRIGANDO-A A EFETUAR SAQUES COMCARTÃO DE CRÉDITO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DECULPABILIDADE POR INIMPUTABILIDADE OU NA APLICAÇÃO DA


CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE, EIS QUE NÃOCONSTAM NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE INSTAR QUALQUERDÚVIDA SOBRE A SANIDADE DO APELANTE NO MOMENTO DAAÇÃO, QUER PELO MESMO NARRAR COM CLAREZA A SEQÜÊNCIADOS FATOS NO INTERROGATÓRIO, QUER PELO DEPOIMENTO DAVÍTIMA, ADUZINDO QUE OS MELIANTES NÃO APRESENTAVAMSINAIS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE ENTORPECENTE.B) CARACTERIZADA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NOMOMENTO EM QUE O APELANTE TORNOU-SE POSSUIDOR DODINHEIRO DA VÍTIMA, AINDA QUE TENHA SIDO PERSEGUIDO ECAPTURADO LOGO APÓS.C) DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE MANEIRAINDIVIDUALIZADA E MOTIVADA, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.D) COMPETE AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL PROCEDER ÀAVALIAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS -,NECESSÁRIOS AO INGRESSO DO APELANTE EM REGIME PRISIONALMENOS GRAVOSO, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "B",DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

65- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060121627VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: ERIKA ALVES VIEIRAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 12 - REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DAAPELANTE - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO - AS PROVASCOLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SUSTENTAM ODECRETO CONDENATÓRIO - APENAMENTO - MANUTENÇÃO -PROPORCIONAL E SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DODELITO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA R.SENTENÇA - CONHECE-SEDO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.AS PROVAS COLHIDAS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, TANTO ASTESTEMUNHAIS, BEM COMO A FORMA COMO ESTAVAACONDICIONADA A DROGA, DEMOSTRA SEU DESTINO DEMERCÂNCIA, CARACTERIZANDO ASSIM O CRIME PREVISTO NOARTIGO 12, DA LEI 6.368/76.MANUTENÇÃO DO APENAMENTO EIS QUE DE ACORDO COM OSPRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA, BEM COMO COM A NOVALEGISLAÇÃO DE TÓXICOS, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DA CAUSADE DIMINUIÇÃO DO § 4º, ARTIGO 33 DA NOVEL LEGISLAÇÃO PORTRADUZIR NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

66- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060165244VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: VICTOR HENRIQUE FERREIRA DUTRAADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIXAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -ROUBO CONSUMADO - INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA - POSSEMANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA.1) O ROUBO ESTÁ CONSUMADO QUANDO O AGENTE RETIRA O BEMDA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA.2) NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO A CONSUMAÇÃO DO DELITO DEROUBO, POIS ALÉM DA RETIRADA DO BEM DA ESFERA DEDISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA HOUVE A SUA

POSSE MANSA E PACÍFICA, MESMO QUE POR UM CURTO PERÍODODE TEMPO.3) ENTRE A ENTRADA DO APELANTE NA RESIDÊNCIA ONDE FOIPRESO E A CHEGADA DOS POLICIAIS MILITARES, A POSSE DO RÉUDA RES FURTIVA ERA MANSA E TRANQÜILA, TENDO HAVIDOTEMPO PARA QUE O MESMO ESCONDE OU SE DESFIZESSE DO BEM.CONSEQUENTEMENTE, A CONSUMAÇÃO DO CRIME RESTOUPERFEITAMENTE CONFIGURADA.4) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

67- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070207564VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: ROSEMBERG MARQUES RICARDOADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICOAPDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESADVOGADO: INEXISTENTERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIOS TENTADO EQUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -CONTRADIÇÃO NA QUESITAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO -PENA-BASE EXACERBADA - INOCORRÊNCIA - REGIMEINICIALMENTE FECHADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDOE PARCIALMENTE PROVIDO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO NAQUESITAÇÃO: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 571, INCISOVIIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AS NULIDADESPOSTERIORES À PRONÚNCIA DEVEM SER ALEGADAS EM PLENÁRIODO TRIBUNAL DO JÚRI, APÓS ANUNCIADO O JULGAMENTO EAPREGOADAS AS PARTES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IN CASU,INEXISTE QUALQUER IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA CONSIGNADA NAATA DE JULGAMENTO, IMPOSSÍVEL, ASSIM, SE FALAR EM ANULAÇÃODO DECRETO CONDENATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO:1. RESTANDO DEMONSTRADO QUE A MAIORIA DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS SÃO DESFAVORÁVEIS AORECORRENTE, NÃO HÁ QUE SE ARGUMENTAR EM REFORMA DODECISUM, JÁ QUE ENCONTRA-SE ESTE EM CONSONÂNCIA COM OSDITAMES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. 2. COM AENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.464/07, QUE DEU NOVA REDAÇÃOAO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, FICOUESTABELECIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARACUMPRIMENTO DA PENA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,PARA QUE SEJA ALTERADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA,PARA O INICIALMENTE FECHADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DEEMINENTE RELATOR.

68- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020046628SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ALBERTO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF. PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - 1) PRELIMINAR DENULIDADE: VIOLAÇÃO AO ARTIGO 384 DO CPP - REJEITADA - 2)MÉRITO - INCONFORMISMO COM A DECISÃO CONDENATÓRIA -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVAS FRÁGEISE INSUFICIENTES - CONJUGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS - COMPORTAMENTO DO APELANTE -DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RECORRENTE RECEBEU O BEM COM OCONHECIMENTO DE SUA ORIGEM ILÍCITA - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.


1) NO QUE TANGE A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 384 DO CPP, RESTACLARO QUE DEFENDE-SE O RÉU DO FATO DELITUOSO NARRADONA DENÚNCIA, E NÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL DELACONSTANTE. PRELIMINAR REJEITADA.2) A PROVA DE QUE O AGENTE TENHA PLENA CERTEZA DE QUE OOBJETO É PRODUTO DE CRIME É COMPLEXA, DEVENDO SEVALORAR TODOS OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM OCRIME E A PRÓPRIA CONDUTA DO APELANTE, RAZÃO PELA QUALNÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

69- CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 30050081881LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL TESTE.: PABLO TEODOROADVOGADO: FREDERICO ERNESTO C. MACIEL, DEF. PUBLICOTESDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: CARTA TESTEMUNHÁVEL - AGRAVO EM EXECUÇÃO -RITO DO ARTIGO 587 DO CPP - AUSÊNCIA DE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE - FALTA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUEDEVERIAM SER TRASLADADAS - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - PEDIDOALTERNATIVO DE ANÁLISE EM MATÉRIA INCLUSA NO RECURSO DEAGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE “HABEAS CORPUS” DEOFÍCIO - DESCABIMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. O RITO A SER APLICADO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO DEVE SER ODO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E NÃO O DO AGRAVO DEINSTRUMENTO (ARTIGO 587 DO CPP), DEVENDO A PARTE, QUANDOO RECURSO HOUVER DE SUBIR AO TRIBUNAL RECURSAL, INDICARQUAIS PEÇAS DOS AUTOS PRETENDE TRASLADAR.2. A FALTA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE DEVERIAM SERTRASLADADAS GERAM AUSÊNCIA DE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE, EIS QUE IMPOSSIBILITA AO ÓRGÃO JULGADORAPRECIAR OS REQUISITOS EXTRÍNSECOS, TAIS COMO, CABIMENTO ETEMPESTIVIDADE.3. QUANTO AO PEDIDO ALTERNATIVO, DE ANÁLISE DA QUESTÃOPROPOSTA EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, NAFORMA DE “HABEAS CORPUS” DE OFÍCIO, DESCABIDO TAL PLEITO,VEZ QUE, A SUA ANÁLISE IMPORTARIA EM CONTRADIÇÃO, POISCOLIDIRIA COM A NEGATIVA DE EXAME DAS QUESTÕESMERITÓRIAS PROCEDIDA NO RECURSO PRINCIPAL.4. RECURSO CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

70- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35020456089VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAOADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DEOMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO. 1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS PARA SANARAMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (ART.619 DO CPP). 2. IN CASU, A DECISÃO ORA RECORRIDA APRECIOU,

PROFUNDAMENTE E COM PLENA EXATIDÃO A PRETENSÃOJURÍDICA MANIFESTADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL PELAPARTE ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO COMO SE INFERIR NOPLEITO RECURSAL A OCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO QUEINFIRMARIA, ACASO EXISTENTE, A VALIDADE INTRÍNSECA DOACÓRDÃO EMBARGADO. 3. É INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COMALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO, EM PONTO SOBRE OQUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.4. EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

71- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100070009806TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: MIESSIMO JOAO PELLANDAADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGONEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA -REAPRECIAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOSREJEITADOS. 1. NA INSTÂNCIA PROCESSUAL PENAL, A OPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÓ TEM LUGAR QUANDO A DECISÃOEMBARGADA APRESENTAR ALGUM DOS VÍCIOS ENUMERADOS NOARTIGO 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUMPRINDO ÀPARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR O DEFEITO MEDIANTEFUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E OBJETIVA. 2. PRETENDENDO ORECORRENTE REABRIR DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁEXAUSTIVAMENTE ANALISADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOMANDAMUS E, INEXISTINDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO,INCABÍVEIS OS EMBARGOS INTERPOSTOS. 3. EMBARGOS NÃOCONHECIDOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

72- AGRAVO REGIMENTAL AP CRIMINAL Nº 24059012211VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAGVTE.: ALEXANDRE FREITAS PACHECOADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃOCOLEGIADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DECONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DEMATÉRIA JÁ JULGADA - INADMISSIBILIDADE - VIA INADEQUADA -RECURSO DESPROVIDO.1- A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS É A EXISTENTE NO BOJO DOPRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO, E NÃO A EVENTUALCONTRADIÇÃO ENTRE O CONVENCIMENTO FIRMADO E AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS.2- NÃO RESTA DEMONSTRADA A OMISSÃO, QUANDO AS PROVASCOLACIONADAS AOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE EEXAUSTIVAMENTE COTEJADAS PARA FORMAR A CONVICÇÃO DOMAGISTRADO, MORMENTE, QUANDO O SUPOSTO PONTO OMISSOSEQUER FORA OBJETO DO RECURSO EMBARGADO.3- OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REEXAMEDE MATÉRIA SUSCITADA QUE FORA EXAUSTIVAMENTE ANALISADANO JULGADO HOSTILIZADO.4- RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,


NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 13/03/2008.


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

LUIZ CARLOS SOUZA, POR SUA ADVOGADA DRª. ANNA KARLACONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÀLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.342/345, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 024.060.005.402, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - LINDON JOHNSON GOMES NETO, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRÉ VINÍCIUS GOMES GONÇALVES, DA DECISÃO DE FLS. 43/44,DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.234/08 (PROC.: 006.05.001979-0),QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

2 - MARCIA MAIA BERTOLI GOMES, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRÉ VINÍCIUS GOMES GONÇALVES, DA DECISÃO DE FLS. 44/45,DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.235/08 (PROC.: 006.05.001979-0),QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

3 - REAL SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO DR. FREDERICO JOSÉLOBATO PIRES, DA DECISÃO DE FLS. 121/122, DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 2.237/08 (PROC.: 030.07.005524-6), QUE INDEFERIU AMEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

COLATINA/ES, 13 DE MARÇO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 03/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.08.000781-3 (3216/08) - DRª. ALEXANDRA MARQUES -OAB/RJ 103.623AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: EDALMO DUTRA TOGNERIREQUERIDO: BANCO ITAU S/APARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 965,69 (NOVECENTOS E SESSENTA ECINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

2) PROC. Nº - 012.08.001927-1 (3263/08) - DRª. IVINY DO CARMOHARCKBART PAULA - OAB/ES 13.006AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: COMERICAL DISKPAN LTDA.REQUERIDO: L.D. CARDOSO - SUPERMERCADO ALIANÇA ME/MEEPARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 159,94 (CENTO E CINQÜENTA E NOVEREAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

3) PROC. Nº - 012.05.009293-6 (1892/05) - DR. DIOVANO ROSETTI -OAB/ES 5.024AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ELETROMIL COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: GEORGINA ELVIRA DA COSTA QUEIROZ-MEPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4) PROC. Nº - 012.03.013186-1 (1055/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: ALEX ALLEN PRATIPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5) PROC. Nº - 012.06.010054-7 (2447/06) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS -OAB/ES 2.738AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE SOUZAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

6) PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES -OAB/ES 9.934AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WASTHER CLAITTON SILVAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

7) PROC. Nº - 012.05.007743-2 (2897/07) - DRª. KARINA KELLYPETRONETTO - OAB/ES 9.593 E DR. GERALDO ELIAS BRUM -OAB/ES 3.325AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS DORES DE ASSIS E OUTROSREQUERIDO: PEDRO QUIUQUI E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 189 VERSO QUE SUSPENDEU A PRESENTE AÇÃO ATÉ OJULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FULCRO NOART. 265, IV, ‘A’ DO CPC.

8) PROC. Nº - 012.07.007304-9 (2812/07) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDA.REQUERIDO: LINDOMAR GESSI SIMONPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

9) PROC. Nº - 012.05.006371-3 (1758/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: SMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

10) PROC. Nº - 012.06.006198-8 (2342/06) - DR. GUILHERME GUERRADIAS - OAB/ES 10.983AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VENTORIM IMPORT. COM. DE TINTAS LTDA.REQUERIDO: CALENTE E SOUZA LTDA.PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11) PROC. Nº - 012.07.010996-7 (2960/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: HELIO CANDIDO DA SILVAPARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12) PROC. Nº - 012.04.004978-0 (1406/04) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELO - OAB/ES 7.140AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ADEMIR LUCINDO DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62 E 64, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

13) PROC. Nº - 012.06.005760-6 (2320/06) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: PENHA MARKESI PAGANINIPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

14) PROC. Nº - 012.07.016502-7 (3138/07) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CLÁUDIO ANTÔNIO MOREIRAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

15) PROC. Nº - 012.06.012325-9 (2532/06) - DRª. MARLENE VERDANCUNHA - OAB/ES 3.333AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ADRIANA PREST MATTEDI E OUTROREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITORIO MATTEDIPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78, 97 VERSO, 98 E 99 VERSO,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO E PARA SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 79/81 E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM, NO PRAZO LEGAL.

16) PROC. Nº - 012.07.012329-9 (2992/07) - DRª. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: MARCIO ANTONIO FERREIRAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO E DOCUMENTOS ANEXOS,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

17) PROC. Nº - 012.06.011532-1 (2503/06) - DR. JOÃO CESAR SANDOVALFILHO - OAB/ES 4.452AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ALAIR DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO: JOSÉ ROBERTOPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO E PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.57/125.

18) PROC. Nº - 012.05.004046-3 (1672/05) - DR. MARIO CEZAR PEDROSASOARES - OAB/RJ 129.909AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITO REQUERIDO: WALTER TEODORO DE PAULAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 106, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

19) PROC. Nº - 012.06.007726-5 (2394/06) - DRª. MARIA LUCILIA GOMES- OAB/ES 10.968AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: JOSMAR PREZILIUS DA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EPARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

20) PROC. Nº - 012.04.005363-4 (1420/04) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JOSÉ NAZARENO JUNIOR PARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

21) PROC. Nº - 012.04.006886-3 (1495/04) - DR. JULIANO GAUDIOSOBRINHO - OAB/ES 11.515AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/APARA NO PRAZO LEGAL IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.


22) PROC. Nº - 012.06.010786-4 (2483/06) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ELAINE DE OLIVEIRA ROBERTO TRINDADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23) PROC. Nº - 012.05.005837-4 (1735/05) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

24) PROC. Nº - 012.05.006382-0 (1757/05) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES 9.794AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: LAURO JUCIMAR SAVERGNINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE INDEFERIUA DILIGÊNCIA REQUERIDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

25) PROC. Nº - 012.03.013687-8 (104/00) - DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENESDE FARIA - OAB/ES 5.013AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: SARCINELI ADEIR DIAS SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL.

26) PROC. Nº - 012.07.008855-9 (2885/07) - DRª. MARCIA AZEVEDOCOUTO - OAB/ES 6.237AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: PAULO DE SOUZA MATTOS - CONSTRUMINI MATERIALDE CONSTRUÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50 QUE INDEFERIUAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O FEITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27) PROC. Nº - 012.07.012645-8 (3007/07) - DR. ENOCK SAMPAIOTORRES - OAB/ES 8.703AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: ALEXANDRE SANTOS DE SÁPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, NOS SEGUINTESTERMOS: “NÃO ENCONTREI OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM APETIÇÃO DE FLS. 37/38”.

28) PROC. Nº - 012.07.000840-9 (2582/07) - DR. DENILSON CARLOS DOSSANTOS - OAB/ES 10.309AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EROALDO EVANGELISTA DE ASSISREQUERIDO: EDNA FERREIRAPARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇODA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 59 VERSO.

29) PROC. Nº - 012.08.001122-9 (3230/08) - DR. JOSÉ LAURO LIRABARBOSA - OAB/ES 8.421AÇÃO : USUCAPIÃO REQUERENTE: JACIARA PEREIRA DE NARDIREQUERIDO: BELARMINO FREIRE DE ASSISPARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 07 E INFORMAR OENDEREÇO DO CONFINANTE “FERROVIA LEOPOLDINA”, JÁ QUE

NECESSÁRIA É A SUA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 19.

30) PROC. Nº - 012.07.016083-8 (3121/07) - DR. MARCELO ROSAVASCONCELOS BARROS - OAB/ES 12.204AÇÃO : ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: ALZENI MOURA FERREIRA REQUERIDO: MARIA LUIZA DA SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, FAZENDOINCLUIR NOS DOIS PÓLOS OS CÔNJUGES DAS PARTES, BEM COMOINSTRUIR A INICIAL COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIODO IMÓVEL OBJETO DA ADJUDICAÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

31) PROC. Nº - 012.07.010611-2 (2944/07) - DR. JERONYMO DE BARROSZANANDREA - OAB/ES 4.204AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: OSMAR VITOR REGO REQUERIDO: SAMARIA CELSMA FERRAZ MARCELINO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS COMPLEMENTARES, CALCULADAS ÀS FLS. 33, NO VALOR DER$ 130,91 (CENTO E TRINTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

32) PROC. Nº - 012.03.013957-5 (1078/03) - DR. WANDER LUISWANDEKOKEN - OAB/ES 8.203AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE: SAMARIA CELMA FERRAZ MARCELINO REQUERIDO: JS VEÍCULOS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 176, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

33) PROC. Nº - 012.08.000658-3 (3250/08) - DRª. ANGELA YURINAKAMURA - OAB/RJ 114.993 E DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA. E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDAÇÃODE SENTENÇA.

34) PROC. Nº - 012.04.001000-6 (1224/04) - DR. OSVALDO FRANCISCOJUNIOR - OAB/SP 106.054AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE: LINPAC PISANI LTDA.REQUERIDO: LOCFESTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 103 E PARA IMPULSIONAR O FEITONO PRAZO DE LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

35) PROC. Nº - 012.06.010825-0 (2482/06) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARIA DO CARMO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

36) PROC. Nº - 012.07.008021-8 (2849/07) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7.818AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47 QUE INDEFERIU ADILIGÊNCIA REQUERIDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

37) PROC. Nº - 012.07.015339-5 (3098/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.


REQUERIDO: JOSÉ GONÇALVESPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DETER CONSTITUÍDO O DEVEDOR EM MORA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

38) PROC. Nº - 012.08.001019-7 (3229/08) - DR. RAFAEL LUIZ BUSSULAR- OAB/ES 12.674AÇÃO : DEMOLITÓRIAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-MEREQUERIDO: WANDERSON DA SILVA MENDONÇAPARA TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE OLOTEAMENTO DENOMINADO “SÃO JOSÉ” ESTÁ REGULARIZADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

39) PROC. Nº - 012.05.013362-3 (1996/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: FABIO SANTANA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 75 E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

40) PROC. Nº - 012.07.018346-7 (3184/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JUCILEUDA MARIA DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DEPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ART. 1.361, § 1º NCCC/C ART. 284 CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

41) PROC. Nº - 012.07.015048-2 (3084/07) - DRª BRUNA R. DE SOUZAPINTO - OAB/ES 13.123AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXTENSS/A EMBRAE UNIVIXREQUERIDO: JULIANA MARIA KUSTERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 19, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

42) PROC. Nº - 012.06.002504-1 (2200/06) - DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMABEZERRA - OAB/ES 4.080AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PADARIA ANA JULIA LTDA. E OUTROREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/APARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR QUE EFETUOU ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.

43) PROC. Nº - 012.05.002595-1 (1653/05) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUCIANO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 41.

44) PROC. Nº - 012.06.002095-0 (2179/06) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: ELIAS FRANCISCO STNGHEL DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 67.

45) PROC. Nº - 012.07.015407-0 (3100/07) - DR. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JUNIOR - OAB/ES 12.738AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CHARLES SANTANA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31/31 VERSO EPARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO A PROVA DA MORA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

46) PROC. Nº - 012.07.017616-4 (3163/07) - DRª. VILMA RODRIGUESAMORIM - OAB/MG 102.295AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONALLIDER LTDA. REQUERIDO: MARLUCE DA SILVA COELHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 55, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

47) PROC. Nº - 012.06.009583-8 (2441/06) - DR. VALMIR DE SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA LEITE SEDEL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53/54 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

48) PROC. Nº - 012.07.016088-7 (3122/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO : EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZAPARA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 12,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

49) PROC. Nº - 012.02.003552-8 (684/02) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES 9.794AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: LUCIMAR LAUDAZ DE AZEVEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 89/91 E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTODO FEITO.

50) PROC. Nº - 012.05.010741-1 (1950/05) - DRª. CRISTIANE SANTIAGODE ABREU CAMBAIA - OAB/SP 174.743AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: COMÉRCIO IMP. E EXP. DE FRUTAS CRISFRUT LTDA.REQUERIDO: MIG ATACADISTA DE FRUTAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, NOS SEGUINTESTERMOS: “ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 53/54, TENHOCOMO NECESSÁRIO A CITAÇÃO DA EXECUTADA, QUE PODERÁ SERATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS E/OU POR EDITAL, SENDO O CASO”.

51) PROC. Nº - 012.07.014642-3 (3076/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: ERASMO ALOQUIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35/36 QUEFACULTOU À PARTE QUE RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA,PROMOVENDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, TUDONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

52) PROC. Nº - 012.07.008107-5 (2854/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: SOLANGE BENTO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

53) PROC. Nº - 012.07.006136-6 (2767/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: MILTON ALVES DE OLIVEIRA


PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 315,12 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E DOZECENTAVOS), A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISCOMPLEMENTARES, CALCULADAS ÀS FLS. 23.

54) PROC. Nº - 012.05.008627-6 (1872/05) - DR. SAULO BERMUDESMACHADO - OAB/ES 11.891AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO DANTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/117 QUEINDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

55) PROC. Nº - 012.07.001251-8 (2601/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: UIDISON MARCOS CATALUNHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR OFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

56) PROC. Nº - 012.07.014161-4 (3058/07) - DRª. DALILA MARIA SILVAFAUSTINI - OAB/ES 8.806AÇÃO : USUCAPIÃO REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DELARMELINA E OUTROS REQUERIDO: SOLON FERREIRA DE PAIVA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 44, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

57) PROC. Nº - 012.03.009835-9 (28.692/99) - DR. RODRIGO REISMAZZEI - OAB/ES 5.890 E DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA - OAB/ES11.613AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: HEWLETT-PACKARD BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

58) PROC. Nº - 012.03.009830-0 (28.864/99) - DR. RODRIGO REISMAZZEI - OAB/ES 5.890 E DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA - OAB/ES11.613AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: HEWLETT-PACKARD BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

59) PROC. Nº - 012.05.005824-2 (1737/05) - DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7.143 E DRª. BIANCA V.LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LED TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE WILTON VANDERLEY OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

60) PROC. Nº - 012.04.000808-3 (1218/04) - DR. OSMAR VALPORTOTATAGIBA - OAB/ES 5.072 E DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO -OAB/ES 6.665AÇÃO : REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DESOORETAMAREQUERIDO: BENEDITA SALES RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

61) PROC. Nº - 012.06.005508-9 (2311/06) - DR. RUTE MORAESCASTELLO PINTO - OAB/ES 4.297; DR. MÁRIO SAMPAIOFERNANDES - OAB/ES 10.756 E DR. JERONIMO DE BARROSZANANDREA - OAB/ES 4.204

AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: CILÉIA MARTINS VASSOLERREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

62) PROC. Nº - 012.02.002034-8 (600/02) - DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A E DR. LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO - OAB/ES 158-BAÇÃO : EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

63) PROC. Nº - 012.07.008944-1 (2881/07) - DRª. VALÉRIA MARIA CIDPINTO - OAB/ES 5.242 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS - OAB/ES 7.492AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA.REQUERIDO: BOAZ TRANSPORTES LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 143/160.

64) PROC. Nº - 012.07.011513-9 (2968/07) - DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO - OAB/ES 10.496AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILZENIR BARRETO SANTANA DE MOURAREQUERIDO: ALBERTO CÉLIO MAYNART DE CARVALHO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS, NOSSEGUINTES TERMOS: “O FEITO JÁ FOI JULGADO, CUJA SENTENÇATRANSITOU EM JULGADO EM 10/12/07 (FLS. 60)”.

65) PROC. Nº - 012.07.011562-6 (2970/07) - DR. RAMON RAIMUNDOBATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE: ISAIAS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.27/27 VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 22/23, LETRA ‘C’,RESSALTANDO QUE NÃO CONSTA NA INICIAL O NOME CORRETODOS CONFINANTES.

66) PROC. Nº - 012.06.011323-5 (2500/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: DENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS.37/40 E A RETIFICAÇÃO DE FLS. 43.

67) PROC. Nº - 012.07.001593-3 (2617/07) - DR. MANOEL SOARES DEDEUS - OAB/ES 5.666AÇÃO : DESPEJO REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FRANCISCO JOSÉ DASILVAREQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS BASTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35/35 VERSO QUEFACULTOU A AUTORA EMENDAR A INICIAL, EXCLUINDO DOPEDIDO O DESPEJO, E FAZENDO PEDIDO CERTO QUANTO ACOBRANÇA, COMO DEMONSTRATIVO DE SEU CRÉDITO EADEQUANDO O RITO PROCESSUAL, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

68) PROC. Nº - 012.03.000163-5 (849/03) - DR. EVILMAR ANDREIPAGANI - OAB/ES 12.021AÇÃO : INDENIZATÓRIA (EM FASE DE EXECUÇÃO DESENTENÇA)REQUERENTE: TEREZA JUSTO DA SILVA REQUERIDO: GLAUBER VIANNA MARCOLAN E OUTROSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSDEPÓSITOS DE FLS. 248/254.

69) PROC. Nº - 012.06.009062-3 (2425/06) - DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512


AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOSÉ JORGE VIEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZER A COMPLEMENTAÇÃODAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS. 78, NO VALOR DE R$155,55 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E CINCOCENTAVOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

70) PROC. Nº - 012.07.009522-4 (2907/07) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9.141AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: SÓSTENE DE SOUZAREQUERIDO: BANCO ITAU S/APARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ASPRELIMINARES ARGÜIDAS NA RÉPLICA.

71) PROC. Nº - 012.07.01919-7 (3014/07) - DR. EVERSON COELHO -OAB/ES 12.498AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JARBAS LIMA HYBNERREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RÉPLICA.

72) PROC. Nº - 012.07.015199-3 (3087/07) - DRª. ANDRESSA A. MATTOSOLIVEIRA CAODURO - OAB/ES 9.108AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: OZÉIAS MOREIRA DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ MARIA DIAS E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS.40/76 E DAS CERTIDÕES DE FLS. 22 E 39.

73) PROC. Nº - 012.02.000358-3 (525/02) - DR. WILSON MARQUETIJUNIOR - OAB/ES 527-A E DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES4.463AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE: NUTRIGÁS S/AREQUERIDO: POL GÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 316/317 QUEACOLHEU O INCIDENTE DE FALSIDADE, DECLARANDO AFALSIDADE DO “RECIBO DE ENTREGA” CONSTANTE ÀS FLS. 53/54,CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DOINCIDENTE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO DEDEPÓSITO.

74) PROC. Nº - 012.04.007658-5 (1521/04) - DR. FREDERICO ÂNGELORAMALDES - OAB/ES 5.053AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: CESCONETTO - COMÉRCIO VAREJISTA DEPAPELARIA LTDA.REQUERIDO: K&S CESCONETTO ARMARINHO E PAPELARIALTDA-MEPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 134/152.

75) PROC. Nº - 012.07.010262-4 (2922/07) - DRª. WILMA CHEQUERBOU-HABIB - OAB/ES 5.584AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ECY FERREIRA DA SILVA MULLER REQUERIDO: ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSIST. DOS SERV. DOMINISTÉRIO DA FAZENDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 193 QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO “IN TOTUM” A DECISÃOEMBARGADA.

76) PROC. Nº - 012.07.005948-5 (2763/07) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946; DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11.539 EDR. JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO - OAB/MG 53.874AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIAS DE CASTRO REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 187/188 QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO “INTOTUM” A DECISÃO EMBARGADA.

77) PROC. Nº - 012.05.003973-9 (214/01) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES 4.407AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE: IVO ROCON REQUERIDO: J LACERDA E CIA LTDA-ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

78) PROC. Nº - 012.95.001782-7 (21.822/95) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES 4.407AÇÃO : REVISIONALREQUERENTE: J LACERDA E CIA LTDA-MEREQUERIDO: IVO ROCONPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

79) PROC. Nº - 012.06.006817-3 (2358/06) - DR. MARIO CEZAR PEDROSASOARES - OAB/ES 12.482 E DR. FABRICIO CECCATO BORGO -OAB/ES 10.216AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO: AMILTON PIMENTELPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 144 QUE REJEITOUOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

80) PROC. Nº - 012.06.001114-0 (2135/06) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES 4.772AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO REQUERIDO: CARLOS FERNANDO GALDINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 238/240 QUEACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FAZENDOCONSTAR NA SENTENÇA QUE “INDEFIRO O PEDIDO DEREPARAÇÃO DE DANOS, POR AUSÊNCIA DE PROVA”, MANTENDONO MAIS, “IN TOTUM” A DECISÃO EMBARGADA.

81) PROC. Nº - 012.07.004847-0 (2715/07) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7.966AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: CHARLES EMERSON SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47 QUE DETERMINOUA PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OUAPLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADOS, BEM COMO PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EMVISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/49 QUE DEMONSTRAM NÃO TERHAVIDO BLOQUEIO.

82) PROC. Nº - 012.03.015567-0 (1135/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: DISTRIBUIDORA KENIA LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142 QUE DEFERIU OPEDIDO DE PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTASBANCÁRIAS OU APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADOS, BEMCOMO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 143/146 QUEDEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO.

83) PROC. Nº - 012.07.013147-4 (3024/07) - DR. CHRISTIANA MARIAFOEGER DE PAULA - OAB/ES 2.662AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RAQUEL ULIANAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 44/75.

84) PROC. Nº - 012.03.002626-9 (967/03) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA.


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, NOSSEGUINTES TERMOS: “AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DOSSÓCIOS DA EMPRESA (PESSOA FÍSICA), O QUE IMPOSSIBILITA OBLOQUEIO EM SUA CONTA”.

85) PROC. Nº - 012.06.001722-0 (2165/06) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9.141AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MADEIRAS MATO GROSSO LTDA-MEPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE FLS. 84.

86) PROC. Nº - 012.07.004476-8 (2700/07) - DR. JOSMAR DE SOUZAPAGOTTO - OAB/ES 7.288 E DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS -OAB/ES 11.748AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVAS OUTRAS, OU SE ESTÃO SATISFEITOS COM AS JÁPRODUZIDAS.

87) PROC. Nº - 012.07.005224-1 (2730/07) - DRª. SAMIRA MIRANDA LYRA- OAB/ES 10.621AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/APARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 277/289.

88) PROC. Nº - 012.07.005707-5 (2751/07) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES 8.626 E DR. EDUARDO LOPES ANDRADE -OAB/ES 10.215AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO: PEDRO RAIMUNDO MARTINS E OUTROPARA O EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFERIU APENHORA ON LINE REQUERIDA, POR MEIO DO BACENJUD,FICANDO AINDA INTIMADO DO DOCUMENTO DE FLS. 60 (CÓPIA DADETERMINAÇÃO PARA BLOQUEIO). FICAM AMBAS AS PARTESINTIMADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 62/64, QUE COMPROVAM OBLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.258,13 (DOIS MIL DUZENTOS ECINQÜENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS). FICAM OSEXECUTADOS INTIMADOS PARA ASSINAREM O TERMO DEPENHORA EM CARTÓRIO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

AP. 012.07000103-2

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. ROBSON LOUZADA LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CRIMINALDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A FERNANDO SILVA LINHARES, BRASILEIRO,VIGILANTE, NASCIDO AOS 06/07/1966, NATURAL DE PANCAS-ES,FILHO DE ANTÔNIO VALÉRIO DA SILVA E ZILDA DE SOUZA DASILVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇAPÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DOCP, TENDO COMO VÍTIMA CARLOS MAGNO ALVES DE REZENDE, ECONSTADO NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FICA POR ESTE EDITAL CITADO DA PRESENTE AÇÃO EINTIMADO A COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM,BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM)DE MAIO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,PODENDO PRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VERPROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO.

AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, MPOA,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, NÍVEA KARLACOUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

ROBSON LOUZADA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

AP. 012.07012185-5

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A WESLEY FRANCISCO CISNANDO JÚNIOR,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 02/01/88, FILHO DE WESLEIFRANCISCO CISNANDO E MARLENE GOMES SEVERINO, RESIDENTENA RUA CASSIANO CASTELO (OU RUA ONZE), 57 (TRATA-SE DOCRUZAMENTO DA RUA CASSIANO CASTELO COM A RUA 11), BAIRROCASTELO BRANCO, CARIACICA-ES, TEL: 8128-7898, DOS TERMOS DAAÇÃO PENAL Nº SUPRA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DACOMARCA DE CARIACICA/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, IIE IV DO CÓDIGO PENAL, FIGURANDO COMO VÍTIMA PAULO CÉSARDOS REIS, E CONSTADO NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA POR ESTE EDITAL CITADO DAPRESENTE AÇÃO E INTIMADO A COMPARECER A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4ºPAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2008, ÀS 12:40HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDO PRODUZIRDEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINALDECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO.

AOS 06 (SEIS) DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, MPOA,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, NÍVEA KARLACOUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, REVISEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUÍZO DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

PROCESSO Nº 012.070.031.609AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE OSR. JOSÉ LUCIMAR DA SILVA SERAFIM, BRASILEIRO, CASADO,OPERADOR DE MÁQUINAS, FILHO DE LUZMAR SERAFIM E EUNICEDA SILVA SERAFIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR MARIAAPARECIDA BARBOSA SERAFIM EM FACE DO MESMO. FICA OREQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃOCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NAINICIAL (ART. 285 CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADANO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL EOITO). EU LACN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

LENÍCIA ABREU SALLESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

PROCESSO Nº 012.070.146.340 AÇÃO DE ALIMENTOS

O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AOSR. JUDSON GABRIEL DA VITÓRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHODE JOSÉ ALCIDES DA VITÓRIA E JANETE BASTOS DA VITÓRIA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTEJUÍZO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE ALIMENTOS DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR M.M.V. E M.P.M.V.,MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SR.ª FATIMACRISTINA NUNES MOLINO EM FACE DO MESMO. FICA OREQUERIDO, POR ESTE EDITAL: CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINALJULGAMENTO, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA (ART. 285 DOCPC), E QUE ESTA PODERÁ SER ESCRITA OU ORAL, DESDE QUEFEITA POR ADVOGADO E QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM

AUDIÊNCIA; FICA AINDA, INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 14 QUEARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR EQUIVALENTEA 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO DO REQUERIDO,APÓS OS DESCONTOS LEGAIS (INSS E IR), CABENDO 15% (QUINZEPOR CENTO) PARA CADA FILHO. O PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIRSOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 CONSTITUCIONAL E VERBASRESILITÓRIAS NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TALPERCENTUAL NÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE HORAS EXTRAS,ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE, ADICIONALNOTURNO E FGTS. O SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTE AOS MENORESDEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE À GENITORA DOSMENORES. OS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTABANCÁRIA A SER INDICADA PELA GENITORA DOS MENORES OUMEDIANTE PAGAMENTO À MESMA, COM A ENTREGA DORESPECTIVO RECIBO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁAFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL EOITO). EU LACN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CARIACICA

1ª VARA DE FAMÍLIA

LISTA Nº . 10/08

1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARIACICA/ES

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELOPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLESESCREVENTES: FÁBIO RISSO ERRERA E MELISSA FREGADOLLICALADO GUERRA

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº :012.070.186.247CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA PORMÁRCIO NASCIMENTO DORTE E SILVANA OLIVEIRA GARCIADORTE.DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB-ES 13.467, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DECASAMENTO DE FLS. 07, COM SUA POSTERIOR JUNTADA AOS AUTOS,BEM COMO PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DE SUAS FIRMASNA INICIAL.

PROC. Nº :012.070.175.182REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ROGÉRIO DA SILVAPONTES EM FACE DE B.S.P..DRª. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, OAB-ES 12.543, DO R. DESPACHODE FLS. 28 QUE DEFERIU A A.J.G., INDEFERIU A TUTELAANTECIPADA, MANTENDO O VALOR ANTERIORMENTEESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00H, DEVENDO A PARTECOMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE SUASTESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.

PROC. Nº :012.070.027.045DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR, REQUERIDO PORFRANCISCO PETRONILO DA SILVA EM FACE DE IZAURA PETRONILODA SILVA.DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB-ES 12.307,PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00H.


PROC. Nº : 012.080.008.894DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR, REQUERIDA POR SUELY PEREIRA EM FACE DEHERMINIO DETTMAM.DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF, OAB-ES 13.325, DA R.DECISÃO DE FLS. 35, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30H.

PROC. Nº : 012.070.163.345ALIMENTOS, REQUERIDOS POR R.A.A. E H.A.A. EM FACE DE ILSONDOMINGOS DE AMORIM.DR. IZAIAS CARDOZO, OAB-ES 2.527, DO R. DESPACHO DE FL. 15,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.070.049.247EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR CARLITOROSA EM FACE DE THIAGO VICENTE ROSA E DANIELLE VICENTEROSA.DR. LUIZ ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB-ES 8.401, DO R.DESPACHO DE FL. 39, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2008,ÀS 15:00H, E QUE DETERMINOU O ARROLAMENTO DASTESTEMUNHAS NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº : 012.070.054.882EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR ALBERTO BUTESEKEEM FACE DE LUANA DA PENHA BUTESEKE DE SOUZA.DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB-ES 7.799, PARA JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OSALIMENTOS QUE SE PRETENDE EXONERAR, NO PRAZOIMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

PROC. Nº : 012.070.054.866EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR ALBERTO BUTESEKEEM FACE DE LUZIA MARIA BUTESEKE.DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB-ES 7.799, PARA JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OSALIMENTOS QUE SE PRETENDE EXONERAR, NO PRAZOIMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

PROC. Nº : 012.070.132.480DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR, REQUERIDAPOR MANOEL LIRA XAVIER E DESENIRA MARIA JOSÉ SILVA XAVIER.DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB-ES 10.997, PARAQUE POSSA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, MEDIANTE ODEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA, PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº : 012.910.026.934ALIMENTOS, REQUERIDA POR ELIADI SANTOS DE OLIVEIRA EMFACE DE FERNADO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, OAB-ES 11.477, PARAINFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ÚLTIMOENDEREÇO DA GENITORA DO MENOR, NO BRASIL.

PROC. Nº : 012.070.100.511EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR FERNANDO CEZARGOMES DE OLIVEIRA EM FACE DE ELIADI SANTOS DE OLIVEIRA ERANIELLEM SANTOS DE OLIVEIRA.DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, OAB-ES 11.477, DO R.DESPACHO DE FLS. 33, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2008,ÀS 15:30H, E QUE DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS.

PROC. Nº : 012.070.156.356INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR CARLARENATA LOPES EM FACE DE MARLEN VIEIRA TINOCO.DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB-ES 4.275, DO R. DESPACHO DE FLS.15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/04/2008,ÀS 13:30H.

PROC. Nº : 012.080.028.009DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, REQUERIDA PORENIETE NOGUEIRA TREBES EM FACE DE CAIM ALVES TREBES.DR. ANTONIO ROBERTO PEREIRA, OAB-ES 11.268, DO R. DESPACHODE FLS. 39, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO EEXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, INDEFERINDOA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE BENS, JÁQUE NÃO FORAM PARTILHADOS QUAISQUER BENS NESTES AUTOS.

PROC. Nº : 012.030.121.391SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR GINA GORETE MEZARDEPIZZOL EM FACE DE FLAVIO AUGUSTO PIZZOL.DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB-ES 8.749 E DR. FÁBIOANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB-ES 5.651, DA R. DECISÃO DE FLS.416/418 DOS AUTOS, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13:30H, EPARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO,PODENDO O REQUERIDO MANTER O ROL APRESENTADO ÀS FLS. 81,OU ALTERÁ-LO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA MANUTENÇÃO.

PROC. Nº : 012.080.010.700ALIMENTOS, REQUERIDOS POR S.M.N. EM FACE DE DEMERVALNASCIMENTO.DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI, OAB-ES 5.768, DO R.DESPACHO DE FLS. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA15/04/2008, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.050.047.641RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA PORCARMELITA DA SILVA DAMASCENO EM FACE DE MARIA DUTRA DACONCEIÇÃO CAMPOS.DR. LUDMILA FROIS ASSUNÇÃO, OAB-ES 14.067, PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 154 E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO DE LEI.

PROC. Nº : 012.070.161.844REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR GILVANDRO CRUZ DOSSANTOS EM FACE DE G.F.C.S. E N.F.C.S.DR. OSCAR MARTINS, OAB-RS 59.020, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 63, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A SENTENÇAONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO FORMAL.

PROC. Nº : 012.040.058.443EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR SONIA DE ALMEIDAMACIEL EM FACE DE ALAIR CRUZ VICENTE.DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB-ES 5.790, PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃODE FLS. 91/97 E DOCUMENTOS DE FLS. 98/116, BEM COMO JUNTARAOS AUTOS MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS,INFORMANDO DE FORMA DETALHADA, MÊS A MÊS, O VALORDEVIDO E OS JUROS INCIDENTES.

PROC. Nº : 012.070.137.992REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ÉLIO ANTÔNIO DASILVA EM FACE DE F.R.S..DR. OSCAR MARTINS, OAB-RS 59.020, PARA FORNECER OENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA QUE A AUDIÊNCIA FORA DESIGNADAPARA O DIA 15/04/2008.

PROC. Nº : 012.060.110.876DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDO POR BELARMINO DUARTEBRANDÃO E SILVIA VIEIRA LUCIANO BRANDÃO.DR. GUILHERME VIANA RANDOW, OAB-ES 7.433, DA R. SENTENÇADE FL. 50/51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 580 C/C 267, IV, AMBOS DOCPC.

PROC. Nº : 012.070.107.078OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR GERALDO ALVESBORGES E JULIANA CASSIANO BORGES.


DR. JÚLIO TAVARES MARIANO, OAB-ES 2.819, DA R. SENTENÇA DEFLS. 25, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTESE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTI. 269, III, DOCPC.

PROC. Nº : 012.080.023.224PARTILHA, REQUERIDA POR FATIMA LACY GONÇALVES FOLLY EMFACE DE SEBASTIÃO GERALDO FOLLY.DR. ALEX CEZAR VAZZOLER, OAB-ES 13.720, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROC. Nº : 012.070.137.760CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO,REQUERIDA POR PAULO DE SOUZA VENTURA EM FACE DE IRACIFLORES.DR. DELSON SANTOS MOTTA, OAB-ES 4.201, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, RETIFICAR O NOME DA REQUERIDA NA AÇÃO,PORQUANTO A MESMA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA.

PROC. Nº : 012.080.026.466EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR T.G.P.EM FACE DE GILBERTO QUERINO PINHEIRO.DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO, OAB-ES 9.304, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.

PROC. Nº : 012.070.129.957EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR K.S.F.E K.Y.S.F. EM FACE DE ANDERSON DE SOUZA FIRMO. DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB-ES 10.414, DO R. DESPACHO DEFLS. 36, PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ONDE FORAMARBITRADOS OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

CARIACICA-ES, 11 DE MARÇO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVESSALVIATOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 012/2008

EXPEDIENTE DE 12/03/2008

PROCESSO Nº . 012.05.208459-4DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAEXEQÜENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAEXECUTADA: ANA ZUCOLOTTO SILVAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 52, EM QUE FOIDECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DOART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.06.209429-4DR. NEUDSON JOSÉ DA SILVAEXEQÜENTE: DOMINGAS ELIETE MALTA LIMAEXECUTADO: ANTONIO SANTOS PEREIRA JUNIORFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DEFLS. 146 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.07.000086-9DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA

REQUERENTE: ALZENIRA NUNES ROSAREQUERIDA: BCP S/A - CLAROFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118,EM QUE FOI DETERMINADO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS10:00H.

PROCESSO Nº . 012.07.001724-4DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: JAMILSON SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S. A.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº . 012.07.003855-4DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOEXEQÜENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVAEXECUTADA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 96, EM QUE FOIDECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 794, I, E795 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.07.006661-3DR. PABLO MEDEIROSDR. RINALDO LUIZ CESAR MAZZERREQUERENTE: CARLOS MAGNO GARCIAREQUERIDO: MARCOS ANTONIO FARIAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 98 A 100, EM QUE FOIJULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO-SE O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIADE R$4.046,50, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATADO ORÇAMENTO (19/12/2006), ACRESCIDA DE JUROS CONTADOS DACITAÇÃO. FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOINCISO I DO ART. 269 DO CPC. FICA DESDE JÁ O REQUERIDOINTIMADO PARA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DOESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, CUMPRIR A SENTENÇA, EM 15DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DEMULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO AINDA COMPROVARO PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº . 012.07.006797-5DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRADR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOREQUERENTE: RAINNE BROMMENSCHENKELREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 77, EM QUE FOIDECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DOART. 267 DO CPC. FOI VERIFICADO QUE EXPIROU PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, CARACTERIZANDO-SE ABANDONO DA CAUSA.

PROCESSO Nº . 012.07.006912-0DR. EVANDRO SANT ANNAREQUERENTE: AIDNA LISBOA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS. 98/102, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.07.007645-5DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROSREQUERENTE: ANTONIO OLIVAL NICOLINIREQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SULFINS: INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 64.

PROCESSO Nº . 012.07.009097-7DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. FERNANDO PEREIRA MOZINEEXEQÜENTE: ALTAMIRO VIDAL PINHEIROEXECUTADAS: TECMOBILE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES ETIM CELULAR S.A.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30H.


PROCESSO Nº . 012.07.010671-6DR. EDMAR SIMÕES DA SILVADR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIORREQUERENTE: JUSSARA SILVA ARAÚJO ANDRADEREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, EM QUE FOIJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. NÃO FOIACOLHIDO O PEDIDO CONTRAPOSTO, DECLARANDO-SE EXTINTOO PROCESSO RELATIVAMENTE A ELE, COM BASE NO ART. 51, II, DALEI 9.099/95.

PROCESSO Nº . 012.07.011436-3DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: EVERTON LUIZ DO NASCIMENTOREQUERIDA; CENTAURO SEGURADORA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), REDESIGNADA PARAO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00H, DEVENDO SER DADOCONHECIMENTO A SEU CONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.011865-3DR. BRUNO ZAGODR. UDNO ZANDONADEDR. FELIPE SARDENBERG MACHADOREQUERENTE: ALAIR MARIA SANTANAREQUERIDOS: BANCO ITAU S/A E LOSANGO PROMOÇÕES DEVENDAS LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,ÀS 14:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEU(S)CONSTITUINTE(S) E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.011871-1DR. VINÍCIUS BIS LIMADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: ALAIR MARIA SANTANAREQUERIDOS: BANCO ITAU S/A E INTERMEDIUM PROMOT VENDAS(FINANCEIRA INTERMEDIUM S/A)FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,ÀS 14:45H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUCONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.013526-9DR. NEI LEAL DE OLIVEIRADR. ÍMERO DEVENSDR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRAREQUERENTE: MARTA HELENA TOMÁSREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,ÀS 14:00H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUSCONSTITUINTES E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.013674-7DR. EDILSON AZEREDODRª THAIS TOTOLA VASCONCELOSREQUERENTE: GEDIVALDO MOURA DA SILVAREQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008,ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUSCONSTITUINTES, E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.014601-9DRª MARIANA OST LINHALISDRª JENEFER LAPORTI PALMEIRAREQUERENTE: OLINDA ALVES LTDA. ME (M & N MODAS)

REQUERIDO: VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAG.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008,ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO À SUACONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.014666-2DR. FABRÍCIO LIMA FIGUEIREDODR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAREQUERENTE: EDUARDO CHAGAS CRUZREQUERIDO: BANCO SANTANDERFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUCONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.07.014952-6DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOSREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, EM QUE FOIJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.07.014955-9DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOSREQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, EM QUE FOIJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.07.014958-3DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARADR. FABIO ROMANOREQUERENTE: JORGE MEIRELES MARQUESREQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, EM QUE FOIJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.07.015009-4DRª ERICA FERREIRA NEVESREQUERENTE: JACIRA DA PENHA ERLACHERREQUERIDOS: VESSA - VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A E ADONIASALVEZ DA COSTAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 37/38.

PROCESSO Nº . 012.07.017224-7DR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZREQUERENTE: MASTER SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO DA VITÓRIA - MEFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVEACORDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB ASPENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.08.002835-5DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIREQUERENTE: ADILSON OSORIO DA SILVA JUNIORREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19, EMQUE FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA; INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, DEVENDO DARCONHECIMENTO AO REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.08.003229-0DRª MARILENE NICOLAUREQUERENTE: DANIEL ANTUNES MOREIRAREQUERIDA: TELEMAR ESPÍRITO SANTO S/A


FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30H, DEVENDO DARCIÊNCIA AO REQUERENTE.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 11/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARIA JOVITA F. REISENCISCOTTO

EXPEDIENTE DE 10/03/2008RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:ADRIANA VILLA-FORTE DE O. BARBOSAASTROGILDO ROSA OLIVEIRABIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGOCLÁUDIO MEIRELLES MACHADOEDMILSON GODINHO MARIAELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETOESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOEVILMAR ANDREI PAGANIFABIANO CABRAL DIASGUSTAVO LUIS TEIXEIRA CHAGASHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESJENEFER LAPORTI PALMEIRAJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIORLEOMAR MARCARINI OLIVEIRALEONARDO DE FREITAS SILVALILIANE S. RODRIGUES LIBARDILUIZ ALFREDO PRETTIMARCELO MIGNONI DE MELOMARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERNOEMAR SEYDEL LYRIOPABLO RAMON ULISSES MEDEIROSRAMON RAIMUNDO B. DOS SANTOSRICARDO FREIRE SIQUEIRARUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMSÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZASAMIRA AMIGO NEMESIMONE H. PARREIRA DE CARVALHOUDNO ZANDONADEVALÉRIA MARIA CID PINTO

PROCESSO Nº : 012.050.300.680REQUERENTE: HÉLIO DOS SANTOSDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAREQUERIDO: ALPHACRED AQUISIÇÃO E ADM. CRED.DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 117 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.169.490REQUERENTE: MARUSA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DOS SANTOSREQUERIDO: RAPIDCOLOR (LABORCOLOR LABORATORIOFOTOGRÁFICO LTDA.)DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 21 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 27/05/2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.070.109.751REQUERENTE: SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA

DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA DRª VALÉRIA MARIA CID PINTOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.178.251REQUERENTE: CLÁUDIO ROBERTO NASCIMENTOREQUERIDO: DESPORTIVA CAPIXABA S/ADRª ADRIANA VILLA-FORTE DE O. BARBOSAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INC. I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.077.321REQUERENTE: MARLI MARIA DOS SANTOSDRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIODOCEDR. EDMILSON GODINHO MARIAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 62 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,II DO CPC E CANCELOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08/04/2008 ÀS 17:00 HS.

PROCESSO Nº : 012.070.138.941REQUERENTE: VERACI ROGGE DE MORAESDRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERREQUERIDO: PAULA F. DA CRUZ SANTOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 18/19 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA PAULA F. DACRUZ SANTOS, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 201,63(DUZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) COM JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.031.211REQUERENTE: ARNALDO NUNES DE ABREUREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADRª VALÉRIA MARIA CID PINTOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HS.

PROCESSO Nº : 012.050.300.632EXEQUENTE: DELURDES PERINI BICUDO MEEEXECUTADO: APOLO COM. E SERVS. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHOEXECUTADO: EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORALTDA.DRª LETICIA MAROTA FERREIRAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº . 012.080.012.722REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DECARGA - ASCATRANDR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADOREQUERIDO: TRAYTON LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO E PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA.

PROCESSO Nº . 012.070.184.622REQUERENTE: FLAUSINA FELIPES DA SILVAREQUERIDO: DURVAL AMORIM NETODRª LILIANE S. RODRIGUES LIBARDIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 10 QUE DEFERIU O PEDIDO DEADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REDESIGNOU AMESMA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 10:30 HS

PROCESSO Nº 012.060.075.053REQUERENTE: GEOVANE BADARÓ CÔCO


DR. EVILMAR ANDREI PAGANIREQUERIDO: BANCO VOLKSWAGENDR. LEONARDO DE FREITAS SILVAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 120/126 EM QUE DECLAROU O AUTORCARECEDOR DE INTERESSE PROCESSUAL, POR PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, QUANTO AOS PEDIDOS DE ENTREGADA CARTA DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA ALIENAÇÃO EDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR JUNTOA RÉ, JULGANDO EXTINTO O PROCESO COM RELAÇÃO A TAISPEDIDOS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. PORÉM, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS, PARA FINS DE CONDENAR O DEMANDADO BANCOVOLKSWAGEN, A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COMJUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMRELAÇÃO AOS PEDIDOS ALBERGADOS PELAS PRELIMINARESARGUIDAS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC E COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO DEDANOS, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO MESMO DIPLOMAPROCESSUAL. BEM COMO DEVERÁ O REQUERIDO EFETUAR OPAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%(DEZPOR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.146.183REQUERENTE: JEFERSON AZEVEDOREQUERIDO: SERVINET SERVIÇOES LTDA..DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRª SAMIRA AMIGO NEME FINS: DO DESPACHO DE FLS. 63 QUE DEFERIU O PEDIDOCONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24 E TORNOU SEMEFEITO A CITAÇÃO DA EMPRESA SERVINET SERVIÇOS LTDA., JÁ QUEESTA NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PROSSEGUINDO AAÇÃO SOMENTE EM FACE DO BANCO DO BRASIL, MANTENDO AAUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

PROCESSO Nº 012.070.047.613REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSDR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERIDO: ALESSANDRO CORRÊA FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27 EM QUE HOMOLOGOU, PORSENTENÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC C/C ARTS. 51, § 1º E 53, § 4º, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95.

PROCESSO Nº 012.070.078.394REQUERENTE: WALLACE CAMPOS RODRIGUESREQUERIDO: CLICK 21 - EMBRATEL S/ADRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE REQUERIDO: SUBMARINO S/A (B2W - COMPANHIA GLOBAL DOVAREJO)DR. HISASHI KATAOKAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 61/67 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR SOLIDARIAMENTE ASEMPRESAS REQUERIDAS, CLICK 21 E SUBMARINO S/A, A CUMPRIR AOBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE QUE ELAS CUMPRAM AOFERTA VEICULADA, PARA QUE O AUTOR POSSA UTILIZAR SEUSCRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ACESSO À INTERNET POR MEIO DOPROVEDOR CLICK 21, NO VALOR DE R$ 260,00 (DUZENTOS ESESSENTA REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DAPÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NOVALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CONDENOU, AINDA, TAISEMPRESAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MILREAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAA PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I, DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.095.414REQUERENTE: ROBSON CARDOSO AMBROSIO

REQUERIDO: IBICARD C&A MASTERCARDDR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 31 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.166.405REQUERENTE: UILSON RIBEIRODR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27/30 EM QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A EMPRESADEMANDADA, BANESTES SEGUROS S/A, A PAGAR AO AUTOR,UILSON RIBEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL EDUZENTOS REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE, A PARTIR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR,OU SEJA, 11/09/2007, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NAFORMA DOS ARTS. 405 E 406, DO CÓDIGO CIVIL. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.159.285REQUERENTE: WALTAIR MARIA DE JESUSREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASILDR. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA CHAGASFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 16:30 HORAS, DEVENDODESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.070.168.575REQUERENTE: NATALINA LOPES PENA REQUERIDO: BCP TELECOM S/A - CLARODRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 42/43 EM QUE JULGOU PROCEDENTESOS PEDIDOS DA INICIAL E DETERMINOU QUE A REQUERIDAEXCLUA QUALQUER DÉBITO EXISTENTE REFERENTE AO NÚMEROTELEFÔNICO "..QUE CONSTA NA INICIAL"...EM NOME DA AUTORA ECONDENOU A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM UMA SÓ PARCELA, EM QUARENTA EOITO HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTADIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ATÉ O EFETIVOCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO, MULTA ESSA QUE SERÁCONVERTIDA EM FAVOR DA AUTORA E EXTINGUIU O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC.

PROCESSO Nº 012.070.177.816REQUERENTE: ELESSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃOREQUERIDO: PONTO FRIODR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 32/35 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E: I) DETERMINOU QUE A REQUERIDA ENTREGUEUM NOVO ARMÁRIO PARA O REQUERENTE, IGUAL OU SIMILAR,NUNCA INFERIOR, INSTALADO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, EM ATÉDEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTADIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) ATÉ OEFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, MULTA ESSA QUESERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE; II) CONDENOU AREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE R$ 899,00 (OITOCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS), A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, EM UMA SÓ PARCELA, EM 24 HORAS, SOB PENA DENÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MULTA ESSAQUE SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE E EXTINGUIUO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.081.786REQUERENTE: JOÃO FREDERICO CHAVESDR. RAMON RAIMUNDO B. DOS SANTOSREQUERIDO: SILMA RITA CATALUNHAFINS:. DO DESPACHO DE FLS. 22 QUE DEFERIU O PEDIDO ESUPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.


PROCESSO Nº : 012.070.157.677REQUERENTE: JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO UNIBANCODRª SIMONE H. PARREIRA DE CARVALHOREQUERIDO: HSBC S/ADR. LUIZ ALFREDO PRETTI FINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDODESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE MARCADA.

PROCESSO Nº 012.070.173.948REQUERENTE: JOCEI DE VASCONCELOS SANTOSDR. JEFFERSON ACASSIO DE PAULAREQUERIDO: BANCO IBI S/A (IBICRED)DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGODR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 16/09/2008 ÀS 16:00 HORAS

PROCESSO Nº 012.070.108.449REQUERENTE: CARLITO DAZILIOREQUERIDO: COMERCIAL SUPER ÁUDIO LTDA. - ELETROCITYDR. FABIANO CABRAL DIASFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 29/31 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E DETERMINOU QUE A REQUERIDA ENTREGUEUM NOVO TELEVISOR PARA O REQUERENTE, IGUAL OU SIMILAR,NUNCA INFERIOR, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, EM ATÉ TRÊS DIAS,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$250,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, MULTAESSA QUE SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. EEXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,CONFORME ARTIGO 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.099.069REQUERENTE: JOÃO EUDES DIAS DE SOUZA - MEDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIORREQUERIDOS: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS E OUTRODR. UDNO ZANDONADEFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 90/96 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA FINS DE CONDENAR A EMPRESAREQUERIDA, RV TECNOLOGIA E SISTEMAS, AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULODE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DAPÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. POR CONSENGUINTE, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELAPARCIALMENTE ANTECIPADA. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A SEGUNDA DEMANDADAOPEN CREDIT COBRANÇA E ASSESORIA LTDA., NA FORMA DO ART.267, INC. VI DO CPC. DEVERÁ, A REQUERIDA, EFETUAR OPAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADODESTA DECISÃO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.107.219REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRADR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROSREQUERIDO: ERONILSON PEREIRA DE SOUZAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 25 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INC. III E § 1º DO CPC.

CARIACICA/ES, 10 DE MARÇO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. Nº 048.07.008469-3

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) DANILO GOIS DO AMPARO,FILHO DE JOSÉ BOAVENTURA DO AMPARO E MARLY GOIS DOAMPARO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048.07.008469-3,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART. 155, § 4º, INCISO IV C/CART. 14, II, AMBOS DO CPB.

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS AFIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIADO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 26/08

1 - EMANOEL JANIERO PROCESSO: 048.04.000717-0ACUSADO: ADONIAS DA PENHA AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 17:00 HORAS.

2- DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186PROCESSO: 048.08.001272-6ACUSADO: MAICON DIAS DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 18/03/2008, ÀS 16:30 HORAS.

3- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-APROCESSO: 048.03.003442-4ACUSADO: DANIEL DOS SANTOS E GILSON SANTANA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00HORAS.

SERRA, 12 DE MARÇO DE 2008.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 011/08

JUIZ: DR. CARLOS MADEIRA ABADESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

ERRATA: ONDE LÊ-SE INTIMAR DR. RAIMUNDO AFONSO DEALVARENGA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIODE 2008, ÀS 15:00 HORAS, LEIA-SE INTIMAR PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR (OAB/ES 7960)PROCESSO: 048.070.136.352ACUSADO: CLEBERSON MOREIRA FIRMINO E OUTROFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.INTIMAR PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB/ES 9.581)PROCESSO: 048.070.059.463ACUSADO: FABRÍCIO OLIVEIRA MENDES E ROGÉRIO DE OLIVEIRASANTOSFINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉU ROGÉRIO,DESIGNADO PARA O PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.

DR. REFAEL ELER ROSSOW (OAB/ES 11.896), TATIANA COSTAJARDIM (OAB/ES 12040), ANTONIO MOTTA DOS SANTOS (OAB/ES4540)PROCESSO: 048.080.018.533ACUSADO: DIERGUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, FABRIS CARLOSSARMENTO E ANDERSON OLIVEIRA JARDIM.FINS: INTIMAR PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JACYMAR DEFLINNO DALCAMINI (OAB/ES 5287)PROCESSO: 048.070.152.664ACUSADO: ADENILTON VALENTIM NEIMEGFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DERETIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA JUNTADO NOS AUTOSEMEPÍGRAFE.

DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB/ES 9273)PROCESSO: 048.070.071.997ACUSADO: MACKSON DOS SANTOS FERREIRAFINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA (OAB/ES 4275)PROCESSO: 048.070.163.836ACUSADO: JOSÉ CARLOS BISPO DOS SANTOSFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. CHARLES GOMES LIMA (OAB/ES 12.217)PROCESSO: 048.060.012.639

ACUSADO: JOSÉ LUIZ DUARTE FILHOFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

AP Nº 048.000.069.616

O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VANDERLEI DA SILVA, FILHODE ALACRIDE APOLINARIO DA SILVA E ALMERINDA GREGORIO DASILVA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 129, §1°, I E II DO CP,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA SOB O Nº 048.000.069.616 PARA COMPARECER NO DIA 18DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DECARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AOCHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIMCOMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

AP Nº 048.010.108.925

O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WELLINGTON FERNANDES,FILHO DE HERALDO FERNANDES E LUZIA DIAS FERNANDES, EDARCISIO JOSE FURLANI, FILHO DE ANGELICO JOAO FURLANI EMARIA TERESA COSER FURLANI, DENUNCIADO NOS TERMOS DOART.1°, II DA LEI 8.137/90, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,


DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA SOB O Nº048.010.108.925, PARA COMPARECER NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA 4ª VARACRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO ÀAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VERPROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUALADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTOJUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOSDO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 12/03/2008

1-DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA OAB/ES 3485AP: 084.050.090.280ACUSADO: ANTONIO CARLOS FRAGAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.

2 -DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA OAB/ES 1640AP: 084.060.117.875ACUSADO: JEZIEL PEREIRA DE JESUS E OUTRO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 08/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.

3 - DR. MARIO CESAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9424 AP: 048.060.101804ACUSADO:MARIO CELIO JOSEFE FERREIRA E OUTRO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 05/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.

4 - DR. JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA OAB/ES 3318AP: 048.050.159.523ACUSADO: MAURO LUIZ DA SILVAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA14/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 036/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTELPROMOTORA DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7.422

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.080.022.022 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE HILTONALVARO ANGELI E REQUERIDO(A) DONATILDE BELLUCIO ANGELI,INTIME-SE O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7.422, PARANO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS, SOBPENA DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELAPROVISÓRIO, EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM 01/02/2008.

SERRA (ES), 12/03/2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA

LISTA DE IMPRENSA N° 06/08

JUÍZA: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURYPROMOTOR: FERNANDO ANTÔNIO BERMUDES MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOSESCREVENTE JURAMENTADA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA

1) QC N° 9835/048070143085QUERELADA: SABRINA DE JESUS SANTANA;QUERELANTE: TANIA PEDRONI;ADVOGADA: DR.ª MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES LISBÔA, OAB/ES N°7781;INTIMAR A ADVOGADA DR.ª MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃESLISBÔA, OAB/ES N° 7781, A FIM DE QUE REGULARIZE OINSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DOCPP, DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL.

2) TC N° 9817/04870136089AUTOR DO FATO: HUGO PAULA TEIXEIRA;VÍTIMA: TRYCIA RIBEIRO MELO;ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, OAB/ES N°8799 E DR.ª CAMILA BRUNHARA BIAZATI, OAB/ES N° 12617;INTIMAR OS ADVOGADOS DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO,OAB/ES N° 8799 E DR.ª CAMILA BRUNHARA BIAZATI, OAB/ES N°12617, A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21 DOSAUTOS QUE AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOSARQUIVADOS.

3) TC N° 9714/048070115992AUTOR DO FATO: SELMA REGINA TOSTA SILVEIRA;ADVOGADO: DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB/ES N° 8230;VÍTIMAS: VIVIANI SIGNORELHI CRIBARI E BEATRIZ SIGNORELHICRIBARI;ADVOGADA: DR.ª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB/ES N° 12120;INTIMAR A ADVOGADA DR.ª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO,OAB/ES N° 12120, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 21 DOS AUTOS QUE AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOSAUTOS ARQUIVADOS.

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL


LISTA DE INTIMAÇÕES N° 15/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DR. GUSTAVO BARBOSA GODOYPROC. 050.05.000118-4AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOSLTDAREQUERIDO: GRANITOS AGUIA BRANCA LTDA. E OUTROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 165:"EM RAZÃO DO PEDIDODO AUTOR DE FLS. 117 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROC. 050.07.0004653-2AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA TARGINO ROCHA FREIREREQUERIDO: CARBONIFERA BELLUNO LTDADO DESPACHO DE FLS. 28 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

DRª.ALESSANDRA PIOLI CALÇADO PROC. 050.06.000377-4AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A.REQUERIDO: ALEXANDRE ARTHUR AURICH E OUTROPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/70:"...ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE SERVIDÃO, CONSOLIDANDO APOSSE E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOSREQUERIDOS PARA RETIRAREM O ALVARÁ AUTORIZANDO OLEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO, E AINDA JULGOEXTINTO OS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, TODOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

DRS.RAPHAEL T.C.GHIDETTI, THIAGO DE SOUZA PIMENTA PROC. 050.07.004545-0AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DIOMAR BARBOSA EMERICKREQUERIDO: RODRIGO PIROLA RODRIGUES E OUTROPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33:"...ISTO POSTO, JULGOEXTINTO, O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E C/C 257,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

DR. UDNO ZANDONADE PROC. 050.03.000262-5AÇÃO DE EMBARGOSEMBARGANTE: AUGUSTO JOSÉ DA CRUZEMBARGADO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.DO DESPACHO DE FLS. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:"TENDO EMVISTA A SENTENÇA DE FLS. 23/25, BEM COMO O AUTO DE LEILÃONEGATIVO DE FLS. 61/62, INTIME-SE O EXECUTADO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.08.000194-9AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: KEILA DANIEL DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS. 80, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃOE DOCUMENTOS DE FLS. 52/79.

DRS. UDNO ZANDONADE, PACELLI ARRUDA COSTA PROC. 050.05.001876-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.REQUERIDO: DIMAS DE LANADO DESPACHO DE FLS. 44, ITEM 1, DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE FLS. 42, DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA0 DIAS.

DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, HEBERGOMES Y GOMES

PROC. 050.05.001357-7AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.EXECUTADO: VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA. EOUTRODO DESPACHO DE FLS. 75, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 68/73 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASK SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. 050.07.002932-2AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: JAIME DOS SANTOS PARABELASDO DESPACHO DE FLS. 39, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37-VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª. LIDIA MARIA SANTOS PROC. 050.05.001571-3AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: SAULO SALVADOR DO CARMODO DESPACHO DE FLS. 68, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66-VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. UDNO ZANDONADEPROC. 050.06.000749-4AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.REQUERIDO: ANGELA MARIA CORREIADO DESPACHO DE FLS. 40, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38-VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRS. LIDIA MARIA SANTOS, HENRIQUE EMANOEL DA SILVAANDRADE PROC. 050.07.003266-4AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: ANTONIO SANTOS DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 24, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22-VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRS.MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROC. 050.07.004510-4AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA REQUERIDO: EDMAR SANTOS DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS. 27, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25-VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRS. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA DIAS ECCARD,GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROC. 050.07.001343-3AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: INDOVAL MORELI HEIDERICKREQUERIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DEPAGAMENTODO DESPACHO DE FLS. 96, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS.

DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROC. 050.07.004652-4AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA TARGINO ROCHA FREIRE


REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FLS. 28 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, VITOR BARBOSADE OLIVEIRA, FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, FERNANDOEISENWIENER TONONPROC. 050.07.002245-9AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MILA TRANSPORTES LTDAREQUERIDO: TIM CELULAR S.A.DO DESPACHO DE FLS. 140, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16 HORAS.

DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIAHELENA KILL PROC. 050.03.002552-7AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.AREQUERIDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS. 97, ITEM 2, ÀS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS.

DRS.ANTONIO NACIF NICOLAU, RODRIGO LOUREIRO MARTINS PROC. 050.04.003038-4AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO ITAÚ S.A.EXECUTADO: OLVESA OLEOS VEGETAIS S.A.DA SENTENÇA DE FLS. 73/74:"...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA OSFATOS ACIMA DELINEADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PASSO QUE TORNO SEM EFEITO APENHORA DE FLS. 19.

DRS. EVERALDO CHAVES FERREIRA, JOSE INACIO FRANCISCOMUNIZ PROC. 050.03.001914-0AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAREQUERIDO: COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PEQUENOSPRODUTORES DO VALE DO PARAÍSO LTDAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 375/380:"...ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,PELO AUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO269, I DO CPC..."

DRS. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, CLEARY PERLINGERVIEIRA, ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROC. 050.03.000259-1AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FABIO FARDIMREQUERIDO: IRINEU MILANI JUNIOR E OUTROPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 431:"CONSIDERANDO AINFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DE FLS. 423/425 DOS AUTOS, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL..."

DR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBO PROC. 050.03.002352-2AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: TRANSDOMAR - TRANSPORTADORA DOMINGOSMARTINS LTDAREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS PREVIDÊNCIA S.A.ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 3267, DO DIA03 DE MARÇO DE 2008, ÀS FLS. 121, ONDE SE LÊ:"DA PETIÇÃO DE FLS.176"...LEIA-SE:"DO DESPACHO DE FLS. 176...".

DRS. NIELSON GERALDO ROCHA, MARIA HELENA KILL PROC. 050.03.000250-0AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILONI LTDA

REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTOMERCANTILDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS13 HORAS.

DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIAHELENA KILL, NIELSON GERALDO ROCHA PROC. 050.03.000247-6 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILONI LTDADA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS13 HORAS.

DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIAHELENA KILL PROC. 050.03.000249-2AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILONI LTDADA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS13 HORAS.

DRS.CARLOS ALBERTO BAIÃO, VALMIR SOUZA TRINDADE PROC. 050.06.003752-5AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: ALIRIS DE OLIVEIRA VIDALERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 3272, DO DIA10 DE MARÇO DE 2008, ÀS FLS. 101, ONDE SE LÊ:"DO DESPACHO DEFLS. 54/56"...LEIA-SE:"DA SENTENÇA DE FLS. 54/56...".

DRS. GUILHERME SOARES SCHWARTZ, LUIZA DE ALMEIDAPEDRONI, ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA PROC. 050.08.000236-8AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: R & F DISTRIBUIDORA LTDA. MEDO DESPACHO DE FLS. 125 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS (ART. 125, IV DO CPC).

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.ALESSANDRA PIOLI CALÇADODR.ANDERSON MARTINS RIBEIRODR.ANTONIO NACIF NICOLAUDR.ASTROGILDO ROSA OLIVEIRADRª.BIANCA DIAS ECCARDDR.CARLOS ALBERTO BAIÃODR.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETODR.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADR.CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR.CLEARY PERLINGER VIEIRADR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR.EVERALDO CHAVES FERREIRADR.FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR.FERNANDO EISENWIENER TONONDR.GUILHERME SOARES SCHWARTZDR.GUSTAVO BARBOSA GODOYDR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR.HEBER GOMES Y GOMESDR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDR.JOSÉ INACIO FRANCISCO MUNIZDRª.LIDIA MARIA SANTOSDR.LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRADRª.LUIZA DE ALMEIDA PEDRONIDRª.MARIA HELENA KILLDRª.MARIA LUCILIA GOMESDRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR.NIELSON GERALDO ROCHA


DR.PACELLI ARRUDA COSTADR.RAPHAEL T.C.GHIDETTIDR.RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBODR.THIAGO DE SOUZA PIMENTADR.UDNO ZANDONADEDR.VALMIR SOUZA TRINDADEDR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA. ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI ERENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO:

DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960/ESP. Nº 2053/06 - 050.06.002843-3ACUSADO: EDIVAN DOS SANTOS FIRMININO.PARA: JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE CONDUTA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO.

VIANA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 07/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

1 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO, DR. MARCELOCARDOSO MACHADO E DR. ADELSON GEBER FIGUEIREDO. PROC. Nº 035.010.134.498 (14.460) - AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLONREQUERIDO: JOSUÉ AFRO DA SILVAPARA CIÊNCIA DO ORÇAMENTO DO SR. PERITO, DE FLS. 146/148,QUE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 5.800,00 (CINCO MIL EOITOCENTOS REAIS), BEM COMO PARA A PARTE INTERESSADAPROCEDER O DEPÓSITO, NO PRAZO DE LEI.

2 - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA. PROC. Nº 035.070.179.698 (17.561) - AÇÃO: CAUTELAR

REQUERENTE: MAXWELL VIANA LANNAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUE REABRIU O PRAZODO BANCO DO BRASIL.

3 - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA. PROC. Nº 035.070.179.854 (17.562) - AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MAXWELL VIANA LANNAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO NO APENSO, QUE REABRIU OPRAZO DO BANCO DO BRASIL.

4 - DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO. PROC. Nº 035.080.022.839 (17.958) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARINA DA SILVA ALVESREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98/98Vº, QUE DEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMO POSTULADO.INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA. E O FEZ, PORQUE NÃO VISLUMBROU FUNDADO RECEIO DE DANO OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE O ACOLHIMENTO DOPEDIDO CONDENATÓRIO AO FINAL DO PROCESSO MOSTRA-SEAPTO À REPARAÇÃO DO DANO PATRIMONIAL ALEGADO. POR SUAVEZ, FRISOU QUE HÁ PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DAANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA - REQUISITO NEGATIVO -HAJA VISTA A PRECARIEDADE ECONÔMICA DOS AUTORES,AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE E INTIMEM-SE.

5 - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES. PROC. Nº 035.080.020.387 (17.950) - AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: F.T.G. BUARQUE - MEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, QUE INDEFERIUA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, DEVENDO O EXEQUENTEBUSCAR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA E ADEQUADA. EXPEDINDO-SEMANDADO EXECUTÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%.

6 - DR. FÁBIO VARGAS ADAMI. PROC. Nº 035.080.015.924 (17.933) - AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: ALMIR DE MORAES RIBEIRO NETOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28 VERSO, QUE INDEFERIU AMEDIDA LIMINAR POSTULADA, EIS QUE A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAAPLICÁVEL À ESPÉCIE LIMITA A CONCESSÃO DA MEDIDA AOSCASOS ENUMERADOS NO ART. 59 LEI 8245/91. CITE-SE.

7 - DR. WELLINGTON BORGHI. PROC. Nº 035.080.002.419 (17.864) - AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: MARIA LUIZA FRINHANIREQUERIDO: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA. - PHS SISTEMA DE SAÚDEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/49, NOPRAZO DE LEI.

8 - DR. RICARDO TSCHAEN E DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA. PROC. Nº 035.070.0261.199 (17.849) - AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRANOVAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADONIAS MARINHOREQUERIDO: PEDRO DAR’CPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165/165Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “1. O OBJETO DESTA LIDE É APENAS A “OBRA NOVA”,TENDO SIDO INCLUSIVE CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR QUETRANSITOU EM JULGADO. HÁ MUITO TEMPO QUE HÁ MÓVEIS NOLOCAL MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 163/164 E NENHUMMOMENTO AS PERÍCIAS TRAZIDAS AOS AUTOS INFORMAM QUANTOAO PESO DAS MESMAS. ANTE TAL SITUAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDODE FLS. 163/164. INTIME-SE O AUTOR. 2. INTIME-SE O RÉU,CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 124/162 APRESENTADOSJUNTO À RÉPLICA, DEVENDO SE ABSTER DE JUNTAR DOCUMENTOSQUE NÃO SEJAM OS ESTRITAMENTE NOVOS, CINCO DIAS.

9 - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.070.256.264 (17.833) - AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ARISTHEU TONONI


REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA TENÓRIOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 21 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

10 - DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR. PROC. Nº 035.070.230.616 (17.727) - AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.REQUERIDO: VILSON BATISTAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/72, NOPRAZO DE LEI.

11 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR. PROC. Nº 035.070.229.790 (17.715) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/AREQUERIDO: EUCLIDES BARROSO CÂMARAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 35 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

12 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR. PROC. Nº 035.070.219.692 (17.683) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ALESSANDRO JACOB RAMALHOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, EMENDANDO AINICIAL, INDICANDO O VALOR DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORMEO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI911/1969, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13 - DRª LUCIANA CAETANO MARQUES E DRª IARA QUEIROZ. PROC. Nº 035.070.118.902 (17.399) - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA TOURINHO E OUTROREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274, QUE, NESTE MOMENTODO PROCESSO, MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA NA FORMA DASUA FUNDAMENTAÇÃO. APURANDO-SE O EXTRATO DA CONTAVINCULADA AO FEITO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PARA ASPARTES DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREMPROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.BEM COMO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 278/279, ORIUNDO DOBANESTES, NO PRAZO DE LEI.

14 - DR. NELSON PASCHOALOTTO. PROC. Nº 035.070.088.683 (17.316) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JAIDER SILVAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 30 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

15 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE. PROC. Nº 035.070.055.419 (17.217) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: FABIOLA MAGDALENA ANTÔNIOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 26 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

16 - DRª LEILA MEJDALANI PEREIRA. PROC. Nº 035.060.002.165 (16.432) - AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSREQUERIDO: NICE SIMÕES BIGOSSIPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 43/55, ORIUNDO DA RECEITAFEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

17 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA. PROC. Nº 035.050.122.445 (16.332) - AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SOLANGE SCATOLINREQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA-ES - UVVPARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

18 - DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS. PROC. Nº 035.050.106.497 (16.282) - AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO: EVANISE LIMA DA SILVAPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 116, ORIUNDO DA RECEITAFEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

19 - DR. FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO ECLARISSE GOMES ROCHA. PROC. Nº 035.050.096.292 (16.238) - AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO: C.P. DE QUEIROZ - MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 69 VERSO E 70 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

20 - DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS. PROC. Nº 035.050.072.681 (16.147) - AÇÃO: ORDINÁRIA, EM FASE DEEXECUÇÃO DE HONORÁRIOSREQUERENTE: JULIANA PEGO LIMAREQUERIDO: EMESCAMPARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO, ÀS FLS. 189, DOS AUTOS.

21 - DRª LUDMYLA SANTOS NUNES. PROC. Nº 035.040.084.358 (15.957) - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDOREQUERIDO: ROGÉRIO DE SILVEIRA ROMUALDOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, MANIFESTANDO-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIO DE FLS. 134/136, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, ANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS ALEGADOSCOM A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22 - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO. PROC. Nº 035.050.011.762 (15.955) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS REGISPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 61 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

23 - DR. MÁRIO CÉSAR GOULART. PROC. Nº 035.040.105.187 (15.867) - AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: FERREIRA AUTO CENTER LTDA. E OUTROSDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE LEI.

24 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES. PROC. Nº 035.040.049.971 (15.667) - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOREQUERIDO: LUIZ F. COSTAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 118 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

25 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DR. CÉLIO DECARVALHO C. NETO E DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES. PROC. Nº 035.030.185.785 (15.366) - AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: INALCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSALIMENTARESPARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, QUE ACEITOU OENCARGO E ARBITROU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.940,00 (DOIS MIL,NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), DEVENDO A PARTEINTERESSADA PROCEDER O DEPÓSITO, NO PRAZO DE LEI.

26 - DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR E DR. ESIO JOSÉ B.MARCHIORI FILHO. PROC. Nº 035.030.105.130 (15.111) - AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIENE SOUZA DE JESUSREQUERIDO: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICALTDA.PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27 - DR. MIGUEL BELLINI NETO E DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA. PROC. Nº 035.020.302.630 (14.714) - AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ANTÔNIO TAVARES MACIEL E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO


PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA EPARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.

28 - DRª MIRIAM ALVES OLIVEIRA. PROC. Nº 035.020.248.270 (14.684) - AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: VÂNIA MARIA SILVA DE MIRANDA E OUTROREQUERIDO: INDUSPUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADAS AOSAUTOS ÀS FLS. 229/265, NO PRAZO DE LEI.

29 - DR. EVANDRO RODRIGUES SANTOS. PROC. Nº 035.020.217.200 (14.674) - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA AZULREQUERIDO: SÔNIA PORTO E OUTROPARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 193 E LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 194/196, NO PRAZO DE LEI.

30 - DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES. PROC. Nº 035.010.034.979 (14.122) - AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: MARCUS VINÍCIUS JUVÊNCIO G. GOMESPARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 78 E 79, ORIUNDOS DA ESCELSAE RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.

31 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DR. RONOALDO GIARETTA, DR.PAULO CÉSAR BUSATO E DR. MARCELO SOUZA NUNES. PROC. Nº 035.000.140.927 (13.932) - AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: HELVIO RIBEIRO MARTINS E OUTROPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA EPARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.

32 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA. PROC. Nº 035.990.065.035 (13.330) - AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BBA - CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: GISELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUESPARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 141, FORNECENDO O NOVOENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS.139, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 177,70 (CENTO E SETENTA ESETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

33 - DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO. PROC. Nº 035.070.247.339 (17.786) - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/57Vº, QUE DEFERIU OADITAMENTO DE FLS. 56. INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA POSTULADA. E O FEZ, POR QUE NÃO VISLUMBROU NOSAUTOS PROVA INEQUÍVOCA E PRE-CONSTITUÍDA A CONVENCER DAVEROSSIMILHANÇA DOS FATOS QUE ESTEIAM O DIREITOALEGADO. A RELAÇÃO MANTIDA PELAS PARTES É DE NATUREZACONTRATUAL-BANCÁRIA, NÃO SE DIGNANDO O DEMANDANTE AEXIBIR QUALQUER DOS DIVERSOS CONTRATOS FIRMADOS COM ARÉ, A PERMITIR ANÁLISE DE SUAS CLÁUSULAS E, PORCONSEQÜÊNCIA, DAS ABUSIVIDADES ALEGADAS NA EXORDIAL.RESSALTOU QUE BASTARIA AO AUTOR PROPOR AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, PROPORCIONANDO O ACESSO NÃOAPENAS AOS CONTRATOS FIRMADOS, MAS TAMBÉM A TODOS OSEXTRATOS DE SUAS CONTAS. COM ISSO, TERIA TODOS OS DADOS ÀSUA DISPOSIÇÃO, INCLUSIVE PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOTÉCNICO APTO A INSTRUIR O PEDIDO. TEM POIS, QUE ASGENÉRICAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO SÃO SUFICIENTES ÀFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DESTE JUIZ QUANTO AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PREPONDERANDO OEXERCÍCIO REGULAR PELO CREDOR DO DIREITO À INSCRIÇÃO DONOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS CADASTRAIS.

34 - DRª ARLETTE ULIANA, ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EDR. DOUGLAS RODRIGUES NUNES. PROC. Nº 035.980.201.418 (13.289) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE: ARNALDO BARRETO E OUTROREQUERIDO: DULCINEA GOMES DE SANTA RITA E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 393/398, QUE REJEITOUPRESENTE EXCEÇÃO E CONDENOU OS EXCIPIENTES NAS CUSTAS EPREJUÍZOS CAUSADOS AOS EXCEPTOS, MAIS HONORÁRIOS (20%),ALÉM DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DO JULGADO, EXPEDINDO-SEMANDADO PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE MULTA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO JÁ IMPOSTA, EXECUÇÃOFORÇADA, MAIS AS PENAS LEGAIS PARA O CASO DEDESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

35 - DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO. PROC. Nº 035.980.284.562 (12.926) - AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: BRASQUIM BRASIL QUÍMICA INDÚSTRIA LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203/204, QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.PARA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DEFERIU A EFETIVAÇÃO DAPENHORA ON LINE, SITUAÇÃO AUTORIZADA PELO VIGENTE CPC,ATINGINDO O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA.ANOTANDO-SE O SIGILO. APURE-SE NA RECEITA FEDERAL AEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA DEVEDORA E SÓCIOS,RESPEITANDO O SEGREDO LEGAL, JÁ QUE INFRUTÍFEROS OSESFORÇOS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. BEM COMO PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 206, ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL,NO PRAZO DE LEI.

36 - DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.060.228.885 (16.980) - AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GERALDA CARVALHO DE MEDEIROSREQUERIDO: JOSÉ NONATO DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/24, NOPRAZO DE LEI. BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO NESTESAUTOS.

VILA VELHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 07 A /2008

JUIZ DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

INTIMO:

1 - DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS. PROC. Nº 035.010.065.742 (14.214) - AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - PREVIREQUERIDO: MARIA LUZIA DUTRAPARA CIÊNCIA DA PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO, RECEBER OS EDITAIS E PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÃO,DENTRO DO PRAZO LEGAL.

2 - DR. IVAN MOREIRA DE MELLO E DR. ALEXANDRE PUPPIM. PROC. Nº 035.030.079.137 (15.050) - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO


REQUERENTE: ESPÓLIO DE QUINTINA MADALENA COELHOPEREIRAREQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA..PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA (ART. 125, INC. IV, C/C ART. 331 DO CPC) PARAO DIA 06/05/2008, ÀS 13 HORAS.

3 - DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO E DR. JÚLIO CÉSARBASSINI CHAMUN. PROC. Nº 035.970.093.619 (12.250) - AÇÃO: POSSESSÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: CLOVIS GRIMALDO COUTO E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 305, QUEPROCEDE AS CONSIDERAÇÕES EXPOSTA PELOS REQUERIDOS ÀSFLS. 281/282, PELO QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 279 VERSO.PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 331, § 2º DOCPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/04/2008, ÀS13:30 HORAS.


MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE,ANDREA COUTINHO SCHMIDEL E ANGELA MARINHOGUIMARÃES

LISTA 17/2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ADALBERTO MOURA R. NETOALEXANDRE TAVARES PINTOANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINICESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDODANIEL ANTÔNIO FARIADEOCLECIO ANTONIO SANT'ANAEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORERIKA RODRIGUES BEZERRAFÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINAFERNANDO MACHADO BIANCHIFLÁVIO CHEIM JORGEGEDAIAS FREIRE DA COSTA GILMAR ZUMACK PASSOSGIVANIA QUEIROZ DO CARMOIGOR VIEIRA MACEDOJAQUES MARQUES PEREIRA JOCIANI PEREIRA NEVESJONAS TADEU DE OLIVEIRAKARLA CECÍLIA L. PINTOLAÉLIO DE SOUZALEONARDO DE MEDEIROS GARCIALUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSLUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO

LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESMARIA DA PENHA SILVA FURTADO NELSON PASCHOALOTTONERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORVALMIR SANTOS DE ALMEIDAWANDER LUIZ WANDEKOEKEN

PROCESSO Nº 6479 (035050000047) - USUCAPIÃOREQTES: DANIEL ANTONIO FARIA E OUTRA ADVOGADO(S): DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANAPARA RECEBER O EDITAL DE FLS. 68 PARA FAZER PÚBLICAR EFORNECER MAIS 10 (DEZ) CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS.

PROCESSO Nº 3851 (035000018578) - INDENIZAÇÃO REQTE: MARCIO COELHO DE ALMEIDAREQDO: LOCASERVICE CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO(S): CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.328.

PROCESSO Nº 4066 (035000083200) - DESPEJO REQTE: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.REQDO: POSTO CODÉ LTDA.ADVOGADO(S): FLÁVIO CHEIM JORGEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 888, A SEGUIRTRANSCRITO: "ANTE O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO ÀS FL. 887,DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 250507. AS. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 4987 (035020027799) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ANDRE LUIS SA MELLOADVOGADO(S): NELSON PASCHOALOTTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 56.

PROCESSO Nº 4784 (035010123459) - COBRANÇA REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER PLAZAREQDA: MARCIA NOGUEIRA DA GAMA ASSISADVOGADO(S): GEDAIAS FREIRE DA COSTA E LAÉLIO DE SOUZAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.125/128.

PROCESSO Nº 7040 (035050144993) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTES: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA E OUTROSREQDO: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES ADVOGADO(S): GIVANIA QUEIROZ DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 339, A SEGUIRTRANSCRITO: "NOMEIO O DR. LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS, COMESCRITÓRIO CONHECIDO DO CARTÓRIO, PERITO DO JUÍZO. -ESTABELEÇO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOLAUDO TÉCNICO. - INFORME AO SR. PERITO QUE O AUTORENCONTRA-SE AMPARADO PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. - INTIME-SE AS PARTES DA INDICAÇÃO DOPERITO. - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 335.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 19 DE MAIO DE 2008. AS.MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 47036 (035070047036) - ORDINÁRIA REQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: DISAL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROSADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIRTRANSCRITO: "-VISTA AO AUTOR, DA CERTIDÃO DE FLS. 118 V. EM,23/07/2007. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 49618 (035070149618) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDA: MARIA GENESIA C. REIS ADVOGADO(S): ADALBERTO MOURA R. NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 VERSO, CUJOTEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] ASSIM, COM BASE NO


ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE ADESISTÊNCIA DA AÇÃO. P.R.I. TRANSITADO ESTA EM JULGADO,ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 31 DE AGOSTO DE 2007. AS. MOACYR C. DEF. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 4422 (035010027619) - DEPÓSITO REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO: JOSÉ LAURINDO DA SILVAADVOGADO(S): IGOR VIEIRA MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA ÀSFLS. 106.

PROCESSO Nº 4388 (035010014195) - MONITÓRIA REQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(S): ANTONIO NACIF NICOLAUPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, CUJO TEORFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASDEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 4541 (035010062186) - MONITÓRIA REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQDOS: COMEBES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME E OUTRAADVOGADO(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 122/126.

PROCESSO Nº 40617 (035060240617) - COBRANÇA REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ESREQDOS: MELINA SOUZA DAS CANDEIAS E OUTROS ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, A SEGUIRTRANSCRITA: "1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS. 2- P.R.I. ARQUIVEM-SE. VVELHA,130907. AS. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO"

PROCESSO Nº 4679 (035010099840) - EXECUÇÃO REQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDOS: GIOVANNI AYRES FARIA E OUTROADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110, A SEGUIRTRANSCRITA: "POR NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDORPASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NOART. 791, III, DO CPC. I-SE. VVELHA, 210907. AS. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO"

PROCESSO Nº 3342(035990014694) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTES: DULCINÉA BRAZ DA SILVA E OUTROSREQDO: BENEDITO LOPES RUBIMADVOGADO(S): FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLABERNARDINAPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 237/242.

PROCESSO Nº 4683 (035010094700) - INDENIZATÓRIA REQTE: JOSÉ ROBERTO REZENDE PACHECOREQDO: BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(S): MARIA DA PENHA SILVA FURTADO E ERIKARODRIGUES BEZERRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 179, A SEGUIRTRANSCRITO: "ARQUIVEM-SE. I-SE. VVELHA, 210907. AS. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 4837 (035010140263) - MONITÓRIA REQTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQDOS: MARCELO LIMA CÂNDIDO E OUTRO ADVOGADO(S): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA,170907. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 4545 (035010064620) - INDENIZATÓRIA REQTE: JUSSARA SILVEIRA FRAGAREQDO: EDMILSON DE OLIVEIRA REISADVOGADO(S): JOCIANI PEREIRA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, A SEGUIRTRANSCRITO: "DEFIRO (FL. 82) - VISTA EM CARTÓRIO. I-SE. VVELHA,100907. AS. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 64922 (035060264922) - CAUTELAR REQTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOS LTDA.REQDA: IZETE GOMES MACEDO DA SILVA ADVOGADO(S): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOSPARA REPLICAR A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 88/103.

PROCESSO Nº 6413 (035040098598) - DESPEJO REQTES: ANTÔNIO ALBERTO DE FREITAS E OUTRAREQDOS: MARIA ROSENEIDE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(S): KARLA CECÍLIA L. PINTO E DANIEL ANTÔNIOFARIAPARA REQUEREREM O QUE LHES APROUVER.

PROCESSO Nº 5020 (035020080137) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTIADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70, CUJO TEORFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASDEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 5146 (035020351975) - COBRANÇA REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ESREQDA: MARCELA SILVA MOTA ADVOGADO(S): JAQUES MARQUES PEREIRA E JONAS TADEU DEOLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 3421 (035990034338) - RESCISÃO DE CONTRATO REQTE: FÁBIO CARRANCHO DA SILVA ROCHAREQDOS: GM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, A SEGUIRTRANSCRITO: "-INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA QUE ESTE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR, BEMCOMO PARA QUE ESTE COMPROVE A AVERBAÇÃO DA PENHORA,NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 659 DO CPC. EM 12-06-07. AS.MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 5763 (035030163584) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/AREQDO: ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA SHALON LTDA-MEADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJO TEORFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASDEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 5766 (035030164434) - COBRANÇA REQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: JOSIAS SCHWARTZADVOGADO(S): GILMAR ZUMACK PASSOS


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 170907. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 5750 (035030162057) - EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO PORTO LISBOAADVOGADO(S): VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68 VERSO, A SEGUIRTRANSCRITO: "ACERCA DO RESULTADO NEGATIVO DA HASTAPÚBLICA, DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 180907. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 55569 (035060055569) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQDA: ANA LUCIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE ESTE REQUEIRA OQUE LHE APROUVER. EM 04-09-07. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZDE DIREITO".

PROCESSO Nº 22700 (035060022700) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: ANDRE DE SOUZA GUERRAADVOGADO(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, CUJO TEORFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASDEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 19793 (035060219793) - BUSCA E APREENSÃO REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: LUIZ RENATO ALMEIDA DOS S MONTEIROADVOGADO(S): ALEXANDRE TAVARES PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, CUJO TEORFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASDEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 35528 (035060135528) - EXECUÇÃO REQTE: SAÚDE ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.REQDO: EXATA SOLUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA.ADVOGADO(S): FERNANDO MACHADO BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE ESTE ADEQUEA PETIÇÃO INICIAL, AOS TERMOS DA LEI Nº 11382/2006. EM 14-03-2007.AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 39124 (035060139124) - DESPEJO REQTE: VANDA PEDROSA REISREQDO: LUCIANA MARTINS CAVALCANTIADVOGADO(S): WANDER LUIZ WANDEKOEKENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIRTRANSCRITO: "-COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 37DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 05 DIAS. - PARA A CONDENAÇÃO DAREQUERIDA EM CUSTAS, FAZ-SE NECESSÁRIO A CITAÇÃO DAMESMA. - ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUEESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER. EM 20-08-07. AS. MOACYR C.DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 34794 (035070034794) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTES: KELEN KOBE DOS SANTOS E OUTRAREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTESADVOGADO(S): NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIRTRANSCRITO: "-VISTA AO EMBARGANTE DA PETIÇÃO E

DOCUMENTOS DE FLS. 35/80. EM 12-12-2007. AS. MOACYR C. DE F.CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

VILA VELHA, 13 DE MARÇO DE 2008

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADIESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉDE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 02-B /2008

RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO E. S. ART. 55

DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS

01) PROC. Nº 03507016087-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SIDNEY RAMOS FERREIRA E OUTROREQUERIDO:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO BRACCIANODR.:MARCELO MARIANELLI LÓSSPARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS., A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE PARADEVOLVER O PROCESSO. PRAZO 48 H.V.V. 11.03.2008."

01) PROC. Nº 03507022850-3- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO BRACCIANOREQUERIDO:SIDNEY RAMOS FERREIRA E OUTRODR.:MARCELO MARIANELLI LÓSSPARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, PORDECURSO DE PRAZO.

VILA VELHA, 12 DE DE MARÇO DE 2008.

MARIA JOSÉ ZANDONADIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 10/2008

JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,MARIA INES LYRIO TEIXEIRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNOPROCESSO Nº 035.080.020.932ACUSADO: LEONARDO VIGUINI BENACHIOARTIGO: 157, §2º, INC. I E II DO CPFICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO, DIA 18/03/08, ÀS 15:30H.

DRª. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB-ES 448-A PROCESSO Nº 035.3070.160.656


ACUSADO: ALAN MOZA DOS SANTOSARTIGO: 302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97FICAR CIENTE DA DATA REDESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO, DIA 22/04/08, ÀS 14:15H.

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX E ARAH LEPRECHANDOHAPROCESSO Nº 035.070.199.555ACUSADO: VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS E GRAZIELLAGONÇALVES PEREIRA ARTIGO:14 DA LEI 10.826/03 E 348 DO CÓD. PENAL.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP


LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5.548/07 (035.07.006212-6)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA SIDENILFRANCISCO FERREIRA, VULGO "CID GUERREIRO", BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO AOS 26/10/1951, FILHO DE OTÁLIO FRANCISCOFERREIRA E DE NADIR AUGUSTA DOS SANTOS, NATURAL DECENTRAL DE MINAS, MG. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELOPRESENTE EDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE ABRIL DE2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVEPOR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171 "CAPUT", NA FORMA DO ART. 71,AMBOS DO CPB, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5.532/07 (035.07.023583-9)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA RODRIGOCOUTINHO NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS24/01/1985, FILHO DE SEBASTIÃO COUTINHO NUNES E DE DILCENUNES. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTEEDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 08 (OITO) DE ABRIL DE 2008, ÀS12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) PROMOVER(EM)SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 155 "CAPUT" DO CPB, SOB PENA DE SER DECLARADASUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NILDA MÁRCIADE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º165/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTECLEONICE CARVALHO COUTINHO E COMO REQUERIDO ITAMARROBERTO DE CARVALHO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ITAMAR ROBERTO DECARVALHO, PORTADOR DE TRANSTORNO ESQUIZOFRÊNICO(F20/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 218.454-ES E INSCRITO NO CPF N.º416.683.837-72, RESIDENTE NA AV. CASTELO BRANCO, N.º 1.681,CENTRO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 06/08/1953, CONFORMEREGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA DALVAAMARAL FARIA, GUAÇUÍ/ES, SOB N.º 10.176, LIVRO N.º 31, ÀS FLS. 289,FILHO DE JOÃO CARVALHO E DE MARIA MORAES DE CARVALHO;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAIRMÃ, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 253.948-ES E INSCRITA NO CPF N.º 063.867.507-30,


RESIDENTE NA AV. CASTELO BRANCO, N.º 1.681, CENTRO, VILAVELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

JUIZ DE DIREITO:DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHO

DATA : 12 DE MARÇO DE 2008

LISTA Nº 015/2008

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS, OAB/ES 11.216DRª CELINA MARIA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 3.680DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ, OAB/ES 3.813DR. MARCOS VINICIU ABRAHÃO FERREIRA, OAB/ES 7.095DR. OSVALDO OVIO DOS SANTOS, OAB/ES 12.055DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, OAB/ES 5.715

INTIMO:

AUTOS Nº 7361 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBACUSADA: DANIELLY LEMOS CORREIAVÍTIMA: CRISTINA MARIA BITTENCOURTINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADOS: DR. OSVALDO OVIO DOS SANTOSDR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZDATA DA AUDIÊNCIA: 27/03/2008HORÁRIO: 14:00

AUTOS Nº 7396 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBACUSADA: JOSELITA TEIXEIRA SALOMÃOVÍTIMA: SIMONE CARVALHO SIMÕESINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADOS: DRª CELINA MARIA MARTINS RIBEIRODR. ANDERSON ALMEIDA SANTOSDATA DA AUDIÊNCIA: 27/03/2008HORÁRIO: 13:00

AUTOS Nº 7582 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 138 CPBACUSADA: HELOÍSA HELENA RAMOS GONÇALVESVÍTIMA: GIL DA COSTA GOMESINFRAÇÃO PENAL: ART. 138 CPBADVOGADOS: DR. MARCOS VINICIU ABRAHÃO FERREIRADR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULADATA DA AUDIÊNCIA: 26/03/2008HORÁRIO: 13:45

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM12 DE MARÇO DE 2008. EU, MARIDEIA CONTI MALOVINI,

ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU MOACYR EWALDBORGES FILHO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, CONFERI EASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

MOACYR EWALD BORGES FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE - 08/02/2008

JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARACOMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DEMARÇO/2008 A REALIZAREM-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

JORGE TEIXEIRA NADERZELIO GUIMARÃES SILVA

PROC. 024.070.283.304AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - PAULO CESAR ZAMPELLIREQUERIDO - COMISSÃO ELEITORAL DA ASCEFET ES DIA - 19/03/2008 - 14.30 HORAS - PRELIMINARADVOGADO(S) - DR. JORGE TEIXEIRA NADERDR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDOE FLS. 357, TENDO EM VISTA NÃO RESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DE OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DOLITISCONSÓRCIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 47, DOCPC.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE: 10/03/2008 - LISTA 003

JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA ALEXANDRE CRUZ HEGNERALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOALEXANDRE ZAMPROGNOALOISIO LIRAALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA ANDREIA DADALTOANDREOTTE NORBIM LANESANSELMO SILVA MELOANTONIO DE ALMEIDA TOSTAANTONIO NACIF NICOLAUCARLOS ALBERTO TRAD FILHO


CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRAEDER DE LIMA THOMAZINIELAINE ALBANY BRASIL NERY ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSFABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESGABRIELA NEGRI CARLESSOGERUZA LEBRANCK DE PAULAGILBERTO MARTINS FILHOGILVAN LUIS DA SILVAHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAHELIO MALDONADO JORGEILEALDO VIEIRA DE MELOJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJOÃO HENRIQUE MARTINELLIJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIIORJOSÉ CARLOS NASCIF AMMJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAJOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOJUSSARA S. CORREIA LIMALEONARDO LAGE DA MOTTALEONARDO PEREIRA CHAGASLEONARDO PRATTI B. LEITELIZONETE MACHADO GUARNIERLUCIANA DRUMOND DE MORAESLUCIANO RODRIGUES MACHADOLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ GUSTAVO TARDINMARCELO MIGNONI DE MELOMARIO SAMPAIO FERNANDESNATALINO PEREIRA DE SOUZANEY COUTINHONILSON DOS SANTOS GAUDIORICARDO TADEU RIZZO BICALHOROBERTO GARÓFALOROBSON PINTO LOBORODRIGO BRAGA FERNANDESRONALD DE SOUZARONALDO LOUZADA BERNARDOSTEPHAN EDUARD SCHNEEBELISUZANA HOFFMANN REIS

ANULATÓRIAPROC. 024.060.098.001 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA.X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. - INTIME-SEDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DO DESPACHO DE FLS. 84,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INTEGRAR ÀLIDE O BANCO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOTÍTULO AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NA QUALIDADE DELITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENASDA LEI.

PROC. 024.020.091.607 - H.D. COMMERCE AND SERVICE LTDA. XMIRALDA MOREIRA DOS SANTOS ME - INTIME-SE DRª. LIZONETEMACHADO GUARNIER, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.040.168.080 - BANCO ITAU X GEOVANE JOSÉ DOS SANTOS -INTIME-SE DR. GILVAN LUIS DA SILVA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.020.048.246 - CONTINENTAL BANCO S/A X EDVANAUGUSTO DALMANSO - INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DEMELO, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 51, UM A VEZ QUEAS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉUCONSTITUEM-SE ÔNUS DO AUTOR.

CAUTELARPROC. 024.060.066.180 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA.X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. - INTIME-SEDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DO DESPACHO DE FLS. 99,

QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INTEGRAR ÀLIDE O BANCO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOTÍTULO AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NA QUALIDADE DELITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENASDA LEI.

PROC. 024.020.036.632 - ADAN COHEN TORRES POLETO XFACULDADE ESPIRITOSSANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA -INTIME-SE DR. ALOISIO LIRA, DO DESPACHO DE FLS. 71, QUEREVOGOU A DECISÃO DE FLS. 52/58, E AINDA PARA COMPROVAR ACONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.070.225.255 - EMPÓRIO CHIPPETTA LTDA. X MTRADINGCOMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME-SE DR.JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, PARA DEVOLVER O ALVARÁ.

PROC. 024.030.139.596 - BANCO FINASA S/A X LUIZ ANTONIO PEREIRAGONÇALVES - INTIME-SE DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DO TEORDO OFICIO DE FLS.

PROC. 024.030.098.716 - PERLY DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR XEMESCAM - INTIME-SE DR. LEONARDO PEREIRA CHAGAS, DODEPÓSITO EFETUADO.

COBRANÇAPROC. 024.030.185.300 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XLUCIANO VASCONCELOS MARINS - INTIME-SE DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 45, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROPOR AEXECUÇÃO NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO CPC, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.030.069.025 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA. X ELIENE MERICO TETZLAFF - INTIME-SE DRª. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 36, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DESEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTO DASENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC 475-J).

PROC. 024.050.224.575 - CREDICARD BANCO S/A X DAHLEN JUNIABERNARDINO BUCHER - INTIME-SE DR. RONALD DE SOUZA, DADECISÃO DE FLS. 140/141, QUE DETERMINOU QUE A PARTECREDORA PROVIDENCIE O CÁLCULO DO DÉBITO E DEMAISPROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO INICIO DA FASE EXECUTIVA.

PROC. 024.030.169.676 - FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIALX ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - INTIME-SE DR. NILSON DOSSANTOS GAUDIO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.020.127.007 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA. X GILSARA MATTOS DA ROCHA - INTIME-SE DRª. JUSSARA S.CORREIA LIMA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.

DEMARCATÓRIAPROC. 024.910.056.910 - ITACOL ITABIRA COMERCIAL LTDA. XTHEREZINHA DA SILVA ABREU - INTIME-SE DRª. SUZANAHOFFMANN REIS E DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDONETO, DO LAUDO PERICIAL DE FLS.

DESPEJOPROC. 024.030.058.226 - LUCIANA MOREIRA PIAZENTINI X CARLOSALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRA - INTIME-SE DRª. GERUZALEBRANCK DE PAULA, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DESENTENÇA COM PLANILHA ATUALIZADA (ART. 614, II DO CPC).

PROC. 024.050.138.247 - GUILHERME CAVALIERI X CYNIRA SUZANOMIRANDA E OUTRO - INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO TRADFILHO, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 614, II DO CPC.

EMBARGOSPROC. 024.000.076.000 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A XKLAUSS COUTINHO BARROS - INTIME-SE DR. ANTONIO NACIFNICOLAU, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SEPRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.


PROC. 024.060.261.740 - MARIA DE LOURDES SOARES X ECONOMIACREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA - INTIME-SE DR. CARLOSROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA, PARA IMPUGNAR, NOPRAZO LEGAL.

PROC. 024.950.006.601 - SINDICATO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS DOES X VALE REFEIÇÃO LTDA. - INTIME-SE DRª. ELAINE ALBANYBRASIL NERY, DO DESPACHO DE FLS. 236, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR ARESPEITO DA PETIÇÃO E RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO,ACOSTADA ÀS FLS. 228/233, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 024.060.099.371 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL X SERGIO ROMERO FORTES - INTIME-SE DR. MARIOSAMPAIO FERNANDES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO, EM CINCO DIAS.

PROC. 024.050.166.971 - SEBASTIÃO DE DEUS E OUTRO X ESPÓLIO DEJOÃO QUINTINO DE DEUS - INTIME-SE DR. ROBSON PINTO LOBO,DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSEMBARGANTES PARA EMENDAREM A INICIAL, REQUERENDO ACITAÇÃO DO EMBARGADO, BEM COMO FAZER PROVA DA ALEGADATURBAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. 024.970.075.594 - CMS CONSTRUTORA S/A X MARIANA BARLEZBENICA X CONSTRUTORA MINAS SUL S/A - INTIME-SE DR. JOSÉANIBAL GONÇALVES JUNIOR, PARA COMPROVAR A IDADE DE SUACLIENTE, PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA APRECIAÇÃO DOPEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO.

PROC. 024.030.164.396 - PADARIA E CONFEITARIA MULTI PÃO LTDA. EOUTROS X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -INTIME-SE DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.050.072.858 - ADEMILSON PEZENTE X EBARANADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉCARLOS NASCIF AMM E DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARADIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS, EM CINCO DIAS.

PROC. 024.070.069.349 - TORGRAN MINERAÇÃO COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO XAGEO LTDA. - INTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,CONFORME FLS. 535.

EXECUÇÃOPROC. 024.040.145.310 - GRANDE VITÓRIA CREDISOL X AB CANDIDOME E OUTROS - INTIME-SE DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, DODESPACHO DE FLS. 61, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 54/56,UMA VEZ QUE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 46/47, NÃO FOIHOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, NÃO CONSTITUINDO ASSIM,TÍTULO EXECUTIVO, RESSALTANDO QUE AS PRÓPRIAS PARTESACORDARAM NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ OCUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO.

PROC. 024.040.158.800 - EDITORA FLUXO LTDA. X ROGERIO SARLOMEDEIROS - INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, PARA REGULARIZAR A RESTRIÇÃO EXPRESSAMENTECONTIDA NO DOCUMENTO DE FLS. 30 OBTENDO ANUÊNCIA DAIMOBILIÁRIA CRISTAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GARANTIA AQUE SE PROPÔS NO DOCUMENTO DE FLS. 53, NO PRAZO DE VINTEDIAS.

PROC. 024.060.145.760 - AGEO LTDA. X GRANLIMA INDUSTRIA ECOMERCIO DE GRANITOS LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ FRANCISCOCUNHA FERRAZ FILHO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.950.060.392 - BANCO SUDAMEIRS BRASIL S/A X EDUARDOELIAS CASSARO - INTIME-SE DR. GILBERTO MARTINS FILHO, DODESPACHO DE FLS. 455, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC.

PROC. 024.980.131.635 - ÉLIDA RODRIGUES DA SILVA BORGES ENOVLAR ADMINISTRADORA E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA. XJORGE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS - INTIME-SE DR. ALDIRMANOEL DE ALMEIDA, PARA INDICAR O NÚMERO CORRETO DOCPF DA EXEQUENTE, PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA ODEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EM CINCO DIAS.

PROC. 024.020.187.696 - POSTO COSTA BRANCA LTDA. X SÁ & GONTELECOMUNICAÇÕES LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.930.057.807 - VALDECYR MARIO DOSSI X JOÃO MIGUEL DON. ROCHA E OUTRO - INTIME-SE DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DEFARIA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR DEZ DIAS.

PROC. 024.020.100.608 - CONSORCIO ECONOMICO LTDA. X JOÃOFERNANDES DA SILVA - INTIME-SE DR. NEY COUTINHO, DADECISÃO DE FLS. 105/106, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOSAUTOS AO JUIZ NATURAL, QUAL SEJA, O JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.

INDENIZATÓRIAPROC. 024.060.191.871 - ANDERSON FALCÃO AZEVEDO X SPEAK FASTENGLISH SCHOOL LTDA. E OUTRO - INTIME-SE DRª. LUCIANADRUMOND DE MORAES E DR. LEONARDO PRATTI B. LEITE, PARAREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

PROC. 024.890.199.573 - MARIANA BARLEZ BENICA X CONSTRUTORAMINAS SUL S/A E CONCITEC CONSTRUTORAS CIVIS E TÉCNICASLTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIOR, PARACIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO POR INTERMÉDIO DO SISTEMABACEN JUD, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM CINCO DIAS.

PROC. 024.050.229.657 - THARLLITON SOUZA DA COSTA X MASSAFALIDA DA ADEC - INTIME-SE DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., EM DEZDIAS.

PROC. 024.930.098.017 - DEUZEDY DA CUNHA BORGES X EMPRESA DEPESCA KENEDY - INTIME-SE DR. ANSELMO SILVA MELO, DODESPACHO DE FLS. 221, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(PREFERENCIALMENTE) O RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,PARA QUE OFEREÇA, CASO QUEIRA, IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NAFORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.

PROC. 024.050.207.497 - DILEA FONSECA ANDREÃO E OUTROS XLORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS -INTIME-SE DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, PARA RESPONDER AAPELAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.070.395.959 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA - SECAX MARCOS GARCIA DANTAS - INTIME-SE DR. RODRIGO BRAGAFERNANDES, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.000.187.369 - GILMARQUES BARBOSA DA SILVA XVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E VIWA AUTOMÓVIES LTDA. -INTIME-SE DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI, DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS.

MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 024.020.082.707 - ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE X DIREÇÃOREGIONAL PROVISÓRIA DO PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - INTIME-SE DR. HELIOMALDONADO JORGE, DO DESPACHO DE FLS. 131, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS.


MONITÓRIAPROC. 024.040.134.686 - JOSÉ MARIANO LOPES X SIM SISTEMASINTEGRADOS DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - INTIME-SE DR.ALEXANDRE ZAMPROGNO, PARA IMPUGNAR AOS EMBARGOS, NOPRAZO LEGAL.

PROC. 024.020.147.567 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X MARCOSHENRIQUE BATISTA POLESE - INTIME-SE DR. FABIO ANDRÉPIRCHINER TORRES, DO DESPACHO DE FLS. 79, QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTODA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO, NA FORMA DO ART. 475-J DOCPC.

PROC. 024.050.119.288 - MTRADING COMERCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. X RONALDO LOUZADA BERNARDO E OUTRO -INTIME-SE DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA ASSINAROS EMBARGOS.

NOTIFICAÇÃO JUDICIALPROC. 024.040.072.530 - FJ VEICULOS LTDA. X BANCO ABN AMRO DOBRASIL S/A - INTIME-SE DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE,DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DA PRESENTENOTIFICAÇÃO CUJA INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DEFINITIVA NÃOFOI ATENDIDA.

PROC. 024.020.068.456 - POSEIDON MARÍTIMA LTDA. X AIG BRASILCOMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO - INTIME-SE DR. ROBERTOGARÓFALO, PARA VIR RECEBER OS AUTOS.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPROC. 024.020.081.468 - WAGNER FUMIO ITO E OUTROS X NEWTONRODRIGUES - INTIME-SE DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO FORMULADO ÀSFLS. 131, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SUA ASSINATURA, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

ORDINÁRIAPROC. 024.030.060.321 - PERLY DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR XEMESCAM - INTIME-SE DR. LEONARDO PEREIRA CHAGAS, DODEPÓSITO EFETUADO.

PROC. 024.040.195.901 - SAULO LUIZ HERINGER X SUL AMÉRICASEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - INTIME-SE DR. ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, DO DESPACHO DE FLS. 201,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA DIZER SEPRETENDE DESISTIR DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE CINCODIAS, FICANDO ADVERTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DESUBSTITUIÇÃO DA MESMA, NESTA FASE, PELA PROVATESTEMUNHAL.

PROC. 024.000.100.065 - BANCO SANTOS NEVES S/A X CODIMARCONSTRUÇÕES E MONTAGEM - INTIME-SE DR. NATALINOPEREIRA DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROC. 024.030.019.186 - SM TRADE LTDA. X BANCO SANTOS NEVES S/A- INTIME-SE DR. ANDREOTTE NORBIM LANES, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO.

PROC. 024.020.091.616 - ADAN COHEN TORRES POLETO X DIRETORDO CENTRO SUPERIOR DA FACULDADE ESPIRITOSSANTENSE DEADMINISTRAÇÃO - FAESA - INTIME-SE DR. ALOISIO LIRA, DODESPACHO DE FLS. 71, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 52/58, EAINDA PARA COMPROVAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EMDEZ DIAS.

PROC. 024.020.122.297 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DEL REY XJOSÉ ANGELO DA SILVA FERNANDES - INTIME-SE DR. JOÃOHENRIQUE MARTINELLI, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.040.014.958 - SIMEX SIQUEIRA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO S/A X BERCOFEE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

LTDA. - INTIME-SE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DR.JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E DRª. GABRIELA NEGRICARLESSO, PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS ESPECIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS.

REINTEGRATÓRIAPROC. 024.070.251.533 - CLARA LUZIA ZUCARATO DIAS X CLARAMARIA ZUCARATO DIAS - INTIME-SE DRª. ANDREIA DADALTO, DACONTESTAÇÃO DE FLS.

REPARAÇÃO DE DANOS PROC. 024.020.111.266 - ACADEMIA MATA DA PRAIA X LIDERGRAFGRAFICA E EDITORA E JOMAR ROSSMANN DA SILVA - INTIME-SEDR. EDER DE LIMA THOMAZINI, PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROC. 024.030.174.536 - STACA FUNDAÇÕES E OBRAS LTDA. X AUTOTINTAS LTDA. - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72/73.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2008 - LISTA 31

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.080.059.595 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X JOAQUIMCASTELLO DE BARROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALMIRSOUZA TRINDADE, PARA ASSINAR A INICIAL DOS AUTOS SUPRA.

024.070.260.039 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEONARDOCARVALHO COELHO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO E PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 42/43, DEIXANDO PARA O JUIZ COMPETENTE APRECIAR OPEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

024.030.172.878 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X GERALDA GORETELEVONI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANA MARIA BRAGA ARAÚJOE SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, PARA DIZEREM SE TÊMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

CAUTELAR

024.070.095.559 - EMILTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEEQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. X K-TAKAOKA IND. E COM. LTDA.E OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SILVIO FALCÃOSPERANDIO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 178 V., BEMCOMO DAS CONTESTAÇÕES. E NO APENSO 024.070.120.019 - EMILTEC -ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. XK-TAKAOKA IND. E COM. LTDA. E OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S)DR(ª)(S) SILVIO FALCÃO SPERANDIO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 282 V., BEM COMO DAS CONTESTAÇÕES.

COBRANÇA

024.060.117.843 - JOÃO BATISTA RODRIGUES LEITE X REAL SEGUROS -INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS ELEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.


024.060.043.742 - CARGO WORLD BRASIL LTDA. X PROAD S/A -INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELO E LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ, PARA DIZEREM SE TÊMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

024.050.222.686 - ARMANDO STORINO DOS SANTOS X AGF BRASILSEGUROS S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) IVANILDO JOSÉCAETANO E ANDREA FONTES MELO PERES, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 219/220, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.

024.050.043.520 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A XBRASPONTEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S)DR(ª)(S) MARINELMA CANAL E KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

COMPENSAÇÃO

024.000.133.215 - ROSANE SAIDE AZEVEDO X BANCO SANTOS NEVESS/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) GILBERTO MARTINS FILHO,PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.040.240.632 - FERNANDO VINÍCIUS ALVES X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M) -SE O(A)(S)DR(ª)(S) ELIEL SANTOS JACINTHO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OPROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

DECLARATÓRIA

024.050.092.792 - LIRIO E CARMO LTDA. ME X ORBHES ESPUMAS ECOLCHÕES LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO LUIZ DASILVA MATTOS, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DECITAÇÃO DO DENUNCIADO À LIDE.

024.070.134.655 - BRASCONTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. XVIVO S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ADMILSON MARTINSBELCHIOR, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/58.

DESPEJO

024.040.116.972 - ANA LÚCIA PRADO ABAURRE X LUIZ FERNANDO DOSSANTOS GUIMARÃES E OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OPROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

024.060.175.064 - LISETTE NEVES TEIXEIRA X AQUÍSIO ALBINO DASILVA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) GERALDO R. DOS SANTOS,PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

EMBARGOS

024.890.134.323 - CELIO CUPERTINO FURTADO X BANDES S/A - BANCODE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M) -SEO(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 199.

024.070.111.638 - HPM COMERCIAL LTDA. X SOLUTION BRASILCOMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - INTIME(M) -SEO(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27.

024.060.198.579 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS X BANCOECONÔMICO S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTÔNIO LUIZHORTA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

024.020.154.442 - DOMIRO JOSÉ DOS SANTOS X EDMAR GATTICORADINI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ADELAINE MEDEIROSVELANO, PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇAO DE FLS. 19/22.

EXECUÇÃO

024.070.070.925 - CONDULUZ ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. XALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S)DR(ª)(S) MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DEFLS. 19.

024.070.122.817 - CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DEALMEIDA LTDA. X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHALTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIO DA COSTA MORAES,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA PENHORA.

024.040.264.459 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CENTRAL DE ÁGUA LTDA. EOUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO VARGASMOURA, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 159/162.

024.060.025.822 - GILBERTO MARTINS FILHO X ASEMA - AUXILIAR DESERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)GILBERTO MARTINS FILHO E ROBERTO JOANILHOMALDONADO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.070.154.422 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOLTDA. X ALAN SOUZA DA VITÓRIA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 21 V.

024.980.188.494 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA E OUTRO - INTIME(M) -SEO(A)(S) DR(ª)(S) IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DEFLS. 227/229.

INDENIZATÓRIA

024.050.212.091 - CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. XVIVO - TELEST CELULAR S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)MARCELLO GONÇALVES FREIRE E DIOGO MARTINS, PARA DIZERSE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.030.176.697 - GIOVANNI MARQUES SILVA FIUZA X ESCELSA S/A -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - INTIME(M) -SE O(A)(S)DR(ª)(S) ROBERTA LIMA RANGEL E MARCELO PAGANI DEVENS,PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.

MONITÓRIA

024.070.057.161 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XNAZARÉ SILVA MUZINI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 29 V.

024.060.087.251 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XADÃO JOSÉ MONTEIRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) VITORRIZZO MENECHINI, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.060.174.133 - RICHIER EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. XMARCELO TEIXEIRA TAVARES - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 42 V.

024.060.219.441 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XLIVIA ALCURE FURTADO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIANUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36 V.

NOTIFICAÇÃO

024.040.225.104 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO ESPÍRITO SANTO XESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO, PARARECEBER OS AUTOS.

ORDINÁRIA

024.040.075.972 - ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA. X ÉRICOCOLODETI FILHO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SAULO


BERMUDES MACHADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OPROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

024.910.121.508 - BANCO BRADESCO S/A X RENATO ALVES SOARES -INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.060.080.751 - JOSÉ MARCELINO RICARDO X JP EMPREENDIMENTOSFLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA- EPP E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABRÍCIO CECCATO BORGO, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

RESCISÓRIA

024.050.159.755 - CELSO LUIZ ROSA X RONALDO DOS SANTOSBARBOSA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLAUDIO PENEDOMADUREIRA, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

USUCAPIÃO024.060.285.749 - IONI MAVIA DE JESUS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DEFLS. 113/115.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 10/03/2008 - LISTA 07/2008

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

024.050.114.479 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILBERTO MARTINSFILHO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DOPERITO, CONSTANTE DE FLS. 4802/4803.

ARRESTO

024.070.298.229 - ANA MARIA DA CUNHA X ALEXANDRE MAGNOMACHADO LEITÃO. FICA INTIMADO O DR. VICTOR QUEIROZPASSOS COSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18/VERSO.

BUSCA E APREENSÃO

024.080.006.422 - BANCO FINASA S/A X FABIO FERREIRA DA SILVA.FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO FILHO DA R. SENTENÇADE FLS. 24/25 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEFLS. 22 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.000.182.345 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A X CECÍLIA MOREIRASCHUBERT. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARSOBRE O OFICIO DE FLS. 55/56, RECEBIDO DO DETRAN/ES.

024.070.260.948 - BANCO ITAU S/A X LILIAN ARAÚJO PACHECO. FICAINTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.087.729 - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA DE FÁTIMASANTOS SOARES. FICA INTIMADO O DR. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

024.040.251.209 - BANCO FINASA S/A X EZEQUIEL PEREIRA DE SOUZA.FICA INTIMADO O DR. MARCELO MIGUONI MELO PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 50/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.CAUTELAR

024.000.016.568 - REJANE TONONI X LUZA SUAVE LTDA. FICAMINTIMADOS OS DRS. IMERO DEVENS E ENIO SEBASTIÃO PEREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.040.014.037 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA E ELIZABETHRODRIGUES E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULOPEÇANHA E KARINA KELLY PETRONETTO DA R. DECISÃO DE FLS.172/173 QUE FIXOU DE FORMA DEFINITIVA EM R$ 15.000,00 (QUINZEMIL REAIS) O VALOR COMO O CORRETO PARA QUE O AUTOR VENHAEXECUTÁ-LO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PORPARTE DO EXECUTADO, E, AINDA, O DR. PAULO PEÇANHA PARAQUE PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO DO TEXTO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUJA A MINUTA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 170,COMPROVANDO A REFERIDA PUBLICAÇÃO NOS AUTOS E PARA, NOMESMO PRAZO, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMAMENCIONADA, SOB AS PENAS DA LEI.

024.980.007.645 - RUZERTE DE PAULA X BANCO AUTO LATINA S/A.FICA INTIMADO O DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVAREQUERIDA.

COBRANÇA

024.070.644.588 - SESI X ADILSON GOMES. FICA INTIMADA A DR.ªMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NOART. 257 DO CPC.

024.050.092.188 - BRENDA LEONARDO DE SOUZA X REAL SEGUROS.FICAM INTIMADOS OS DRS.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EFLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 195 QUEREJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAISE QUE A DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES DAPERÍCIA DEVERÁ SER CONSIGNADA NA SENTENÇA A SERPROFERIDA, DEVENDO O SUCUMBENTE ARCAR COM SEUS VALORES.

024.080.010.796 - CODESA X COTENOR S/A INDUSTRIA TEXTIL. FICAINTIMADO O DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 84/VERSO.

024.060.217.585 - KIM SEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA. XGLOBALCOM TRADING LTDA. FICA INTIMADO O DR. GILBERTOALVARES DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 87/110 E FLS. 124/127.

024.060.105.111. UCES X MARIA TEREZA SANTOS AZEVEDO. FICAINTIMADO O DR. EWERTON CARVALHO SIQUEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 58/59, REQUERENDO, CASO QUEIRA, OQUE LHE APROUVER.

024.070.648.225 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BERMUDAS APARTHOTEL X IONE APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA. FICA INTIMADO ODR. LUIZ FABIANO PREZOTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTEFEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DOCPC.


024.080.090.111 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GALERIA DA PRAIA XCLOTILDE NUNES. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIRE DACOSTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC E,EXTINÇÃO DO FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, III E § 2º DO CPC.

024.070.644.919 - SESI X EDILAMAR SOUZA NASCIMENTO VIEIRA. FICAINTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 13/14 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC.

024.990.131.609 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES XJOÃO RODRIGUES FILHO. FICA INTIMADA A DR.ª CARLAFERNANDA DE PAULA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 117/119.

024.010.074.169 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃOMÉDICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X SERVIPORT.FICA INTIMADO O DR. AYLTON PAULO DALMASO PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA NOS AUTOS.

024.060.294.048 - ANA CLAUDIO MOULIN ALBUQUERQUE X TIAGOCARVALHO PIRES FICA INTIMADO O DR. GABRIEL BOSCHETTISILVA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXIBA EM JUÍZO OSDADOS CADASTRAIS DO SR. EVANDRO PONTES BRAGA, FAZENDOCONSTAR SEU ENDEREÇO E TELEFONES DE CONTATO.

024.080.082.019 - ANNA ANTONIO THOMAZINI BERNABÉ X HSBCSEGUROS S/A. FICA INTIMADA A DR.ª KATHYESCA FITARONIFLORES BERNABE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.030.099.568 - SLE HARDWARE AND SOFTWARE LTDA. XSINTERLEGUE DO BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR. EDSON JOSÉRABELO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOSFACE AO OFÍCIO RECEBIDO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 214.

024.990.206.948 - INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO EASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA X ELIZABETH CORRÊA. FICAINTIMADO O DR. CELIO ROBERTO STANGER DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/71 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.060.117.918 - RENAN BASTOS MAZZARIOL X REAL SEGUROS. FICAMINTIMADOS OS DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E FLAVIAAQUINO DOS SANTOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS15:00 HORAS. E, AINDA, A DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.236.

024.070.278.429 - NICODEMOS PEREIRA DOS SANTOS X BANESTESSEGUROS S/A. FICA INTIMADO O DR. ALVINO PÁDUA MERIZIOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.070.664.404 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X MONICASILVA SANTOS. FICA INTIMADO A DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTEFEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DOCPC.

024.060.344.843 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XCACILDA LOPES CELESTINO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.58/ VERSO.

024.070.664.248 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X ANAPAULA ARAUJO FIRMINO. FICA INTIMADO A DR.ª PATRÍCIA NUNES

ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTEFEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DOCPC.

024.020.174.132 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XPEDRO ADOLFO LYRIO BERNARDES. FICA INTIMADA A DR.ªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 80/ VERSO.

DEPÓSITO

024.970.143.418 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. XROSA MARIA OLIVEIRA VERONEZ. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 116 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL E,NOMEOU CURADORA A DEFENSORA PÚBLICA, LIDIANA DA PENHASEGAL.

DESPEJO

024.080.020.043 - MOACIR LINO DE JESUS X POLYANA MATTOSMARTINS. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE MAGNO RIBEIRODE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.050.184.514 - JUNIETTA PIMENTEL STERIM X NILSON PEREIRAFRANCO E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. ARTHUR FRANKLINMENDES DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE HOMOLOGOU OACORDO ACOSTADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASENO ART. 269, III DO CPC.

024.070.220.876 - WANG THONG KONG X INDUSTRIA E COMERCIO DEROUPAS NIZAR LTDA. FICA INTIMADO O DR. EURICO DELANEPERUHYPE PORTUGAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 99/115 E, AINDA,O DR. RAPHAEL TRÉS HORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 117/126.

024.080.026.396 - DIMAS PADOVAN X JORGE CHAGAS ELETRÔNICA.FICA INTIMADA A DR.ª DANIELLE REIS MACHADO PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 31 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.040.150.906 - FERNANDO ANTONIO MOREIRA CINELLI X VIXCELLLTDA. FICA INTIMADO O DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/113 QUEJULGOU DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC.

EMBARGOS

024.070.656.137 - COMERCIAL NAZARÉ S/A E OUTRO X HSBC BANKBRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. FICA INTIMADO O DR. RODRIGOLOUREIRO MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/213 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTEFEITO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC.

024.080.087.778 - AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA E OUTROS XBANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS. 02/61.

024.020.098.511 - BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS XPEDRO CELSO PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO B. GODOYPARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DOTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 128/VERSO DA SRA. OFICIALA DEJUSTIÇA.

024.080.082.746 - EDSON MESSIAS RIBEIRO E OUTRO X SPAZIOVITÓRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. TOK E STOK. FICAINTIMADO O DR. PAULO CESAR CAETANO PARA, NO PRAZOLEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/04.


024.080.080.526 - ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS X BRASGRANITE S/A.FICA INTIMADO O DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PARA, NOPRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS DO DEVEDOR DE FLS.02/46.

024.070.637.061 - FLAVIA MAZZITELLI OLIVEIRA E OUTRO X LORIVALDALVI. FICA INTIMADO O DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIORPARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO AOSEMBARGOS DE FLS. 27/37.

024.970.053.575 - A.G. CRUZ E CIA LTDA. E OUTROS X BANDES. FICAMINTIMADOS OS DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E FRANCISCOANTONIO CARDOSO PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAREMOUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, VALENDO OSILÊNCIO COMO SATISFEITO AS JÁ PRODUZIDAS.

024.960.150.944 - ESCELSA X IMOBILIÁRIA CAMBURI LTDA. FICAINTIMADO O DR. IMERO DEVENS DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 424 E, O DR. ANTONIO SÉRGIO VALLE DOSSANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 312/326.

024.980.086.177 - FUNDAÇÃO VALLE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL - VALIA X OCTAVIANO ZANDOMÊNICO. FICAM INTIMADOSOS DRS. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR E JEFFERSON DE FREITASBARBARA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE OSESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS. 738/746.

EXECUÇÃO

024.930.051.057 - FRANCISCO XAVIER HEMERLY X CEZAR LEÃOHYGINO. FICA INTIMADO O DR. OZIRES PIZZOL PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

024.010.148.237 - BANCO BRADESCO S/A X ILSA INDUSTRIA LUELLMAS/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ATÉLIO AUGUSTOSEGANTIN BRAGA, OAB/SP 143.257 E OAB/RJ 110.936-A, PARAFORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOSLUCIANO BEITE, HEBERT JOSÉ DE PAULA E GERALDO TORTELOTE,COM O FITO DE QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POSSAM SERADOTADAS POR ESTA SERVENTIA.

024.060.226.628 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XDISTRIBUIDORA CAMPASSO LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DAREQUERIDA E DETERMINOU QUE OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES,CONTIDA NESTES AUTOS, COM A AUTORA SEJAM ESTENDIDAS AOSBENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DAPESSOA JURÍDICA. NO CASO, SOMENTE AO REPRESENTANTE LEGALDA REQUERIDA. E, AINDA, PARA NO PRAZO LEGA, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72/VERSO.

024.930.110.671 - BANCO ABN-AMRO S/A X ANTONIO ALBERTO TORRESE OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

024.010.108.363 - J.S. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XUNIBRÁS AUTO MECÂNICA E COM. LTDA-ME E OUTROS. FICAINTIMADO O DR. WALACE SEIDEL PERINI PARA TOMAR CIÊNCIA ESE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS.330/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.080.086.853 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. XDIANA BAHIENSE BILLO NOGUEIRA. FICA INTIMADO O DR. JOÃOPEREIRA GOMES NETTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

024.020.011.926 - FAESA X OBERTO STANGE. FICA INTIMADO O DR.GILMAR DOS SANTOS LOPES PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR NOS AUTOS A CERTIDÃO DE MATRICULA,

ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 39, COMAPONTAMENTO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÔNUS E AÇÕESREAIS E PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS.

024.030.110.076 - VITÓRIA DIESEL S/A X MARCOS ANTONIO ENDLICH.FICA INTIMADA A DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLCARE PARA, NOPRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES, COM FINS DEAVALIAÇÃO E PRACEAMENTO.

024.980.186.316 - BANESTES S/A X S M M CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/228 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 222/224 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II C/C 795 DO CPC. E DECRETOUA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DOACORDO HOMOLOGADO.

024.080.018.146 - BANESTES S/A X IDIVARCI ALVES MARTINS. FICAINTIMADO O DR. TIAGO TOVAR PYLRO DA R. SENTENÇA DE FLS.30/31 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 263, VIII C/C ART. 598 DO CPC. DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL.

024.890.005.556 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A XFRANCISCO VERONEZ E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CESARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBAS PENAS DA LEI.

024.900.226.135 - BANEB FINANCEIRA S/A X LAFAIETE ALVES DONASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LISANDRO DECASTRO LUGON DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/132 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III C/C ART. 598 DO CPC.

024.030.207.575 - DIJAL X ABS PNEUS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADAA DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO DOBANCO DO BRASIL E BANCO ITAU DE FLS. 98/99 E 102.

024.040.202.293 - UNILETRA S/A X JERUSA TARDIN RODRIGUES. FICAINTIMADO O DR. LEONARDO VARGAS MOURA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.73/75.

024.980.206.833 - BANESTES S/A X COMERCIAL DE PESCADOS VILANOVA LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZAMARTINS DA R. DECISÃO DE FLS. 74/79 QUE INDEFERIU OSPEDIDOS FORMULADOS DE PRISÃO CIVIL POR NÃO ENTENDERCABÍVEL NO PRESENTE CASO.

024.940.036.163 - CARLOS ROBERTO SOARES PINTO X CÉLIA GARIOLI EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.118, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.960.077.337 - BANCO BANDEIRANTES S/A X COMERCIAL NUNESLTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.070.266.077 - CENTERMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.X NAP. FICA INTIMADO O DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS ÀSFLS. 44/50.

024.010.044.188 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA X MARIACATARINA DE CASTRO CASOTTO. FICA INTIMADA A DR.ªFERNANDA FREITAS HERINGER DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.


024.050.115.559 - GERDAU AÇO MINAS S/A X VEPLAN ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA. FICA INTIMADO O DR. GERALDO ROSSETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEMDESCRITO ÀS FLS. 59, OPONDO EMBARGOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

024.060.349.289 - COOPMETRO X SINDMOMMES. FICAM INTIMADOS OSDRS. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E MARCELOPEREIRA MATTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

024.020.111.019 - BANESTES S/A X FRANCISCO DA ASSIS SOUZA. FICAINTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL,SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO 019/08 DE FLS. 21.

024.080.092.877 - BANCO DO BRASIL S/A X RG REPRESENTAÇÕESLTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.070.584.099 - EMBRAE X MARIANA PIAZETINI COLNAGO. FICAINTIMADA A DR.ª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE A CERTIFICADOÀS FLS. 22/VERSO.

024.070.150.339 - BANCO BRADESCO S/A X JADIR DE LIMANASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA LUCIAGOMES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER ACERTIDÃO EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTOCONTIDO NO ART. 659, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC.

024.050.200.369 - CENTER HOTEL S/A X ULTRAOCEAN SHIPPINGAGENCY & CHARTERING LTDA. FICA INTIMADO O DR. LUIZROBERTO MARETO CALIL PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.85/VERSO.

024.040.160.996 - BANESTES S/A X MAG SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEM DEGURANÇA DO TRABALHO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.DIOGO MARTINS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE ARACRUZ/ES, COM FINSDE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO, BEM COMO PARA RETIRAR ACERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DEVIDAMENTE EXPEDIDA.

024.070.605.159 - BANESTES S/A X RAIMUNDO DOMINGOS LOPES EOUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MIGUEL BELLINI NETTO EGILMAR ZUMAK PASSOS DA R. DECISÃO DE FLS. 238 QUESUSPENDEU A PRESENTE EXECUÇÃO, RECONHECENDO ACONEXÃO DESTA DEMANDA COM A DO PROCESSO N.º 024.040.038.234,EM TRÂMITE NA 11ª VARA CÍVEL E, DETERMINOU A REMESSA DOSPRESENTES AUTOS PARA AQUELA VARA, COM FUNDAMENTO NOART. 105 DO CPC.

024.970.006.052 - BANESTES S/A X THEODORO MATARANGAS EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NOPRAZO LEGAL, DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAISFIXADOS EM 12 (DOZE) SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMISSÃO DE POSSE

024.070.654.876 - HELIO MOMBRINE X MARIA APARECIDA SILVA ANAMARIA DA CUNHA X ALEXANDRE MAGNO MACHADO LEITÃO. FICAINTIMADA A DR.ª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

MONITÓRIA

024.060.328.689 - FAESA X SUELENI ADAMI MARCHIORI. FICAINTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AOCERTIFICADO ÀS FLS. 48/VERSO.

024.050.168.939 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JORGECESAR MENDONÇA DA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LINCOLNDE PAULA E SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA DA DESCIDA DOSAUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.080.088.206 - BANESTES S/A X JOÃO LUIZ MOURA SANTOS. FICAINTIMADA A DR.ª MARIANA FERRARI XAVIER PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COMFUNDAMENTAÇÃO NO ART. 257 DO CPC E EXTINÇÃO DO FEITO,COM AMPARO NO ART. 267, III, § 2º DO CPC.

024.080.051.675 - BANESTES S/A X RENAN TONONI. FICA INTIMADA ADR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.980.120.802 - BANESTES S/A X ALTEMIRO ALBERTO HEANCIO EOUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, JOÃOBATISTA CERUTTI PINTO E IVANELES OLIVEIRA PARA, NOPRAZO LEGAL, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS.

024.080.019.912 - FAESA X JOUBERT DE BARROS. FICA INTIMADA A DR.ªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.040.228.306 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XLUCIANA PEDRA DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO,TENDO EM VISTA QUE O MANDADO EXECUTIVO JÁ FOI EXPEDIDOE CUMPRIDO, ÀS FLS. 66 E 68, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMOARQUIVAMENTO DO FEITO.

024.070.161.138 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X ELYDE CASTRO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOSAUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 61/VERSO.

024.080.090.368 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XTHEREZA BATISTA PEREIRA E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.070.639.422 - CLAUDIO LIMA DA SILVA X ROSE ALIMENTAÇÃO ESERVIÇOS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉCONSTANTINO MAZZOCO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS14:00 HORAS.

024.030.108.880 - CESAN X LUIS ALBERTO SIMÕES. FICA INTIMADO ODR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA PARA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,CASO QUEIRA.

024.080.087.091 - DE PAULA ENGENHARIA LTDA. X NOBEL CENTRODE ENSINO DE VITÓRIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. ERRITONLEÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.000.088.633 - BANCO ABN AMRO S/A X EMILSON CHISTON SOARESPIRES DE MENDONÇA. FICA INTIMADO O DR. VLADIMIR SALLESSOARES PARA, NO PRAZO DE 05 9CINCO) DIAS EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FIXADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).

024.040.223.646 - DIJAL X RENATA AZEREDO FREITAS. FICA INTIMADAA DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 43 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.970.131.868 - FOTOPLAN SUDESTE MATERIAL FOTOGRÁFICOLTDA. X SPOT COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA.


FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELLO GONÇALVES FREIRE EJOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 243/244QUE EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA, DO ABUSO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, DESCONSIDEROU APERSONALIDADE JURÍDICA DA REQUERIDA E DETERMINOU QUEOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES, CONTIDAS NESTES AUTOS, COM AAUTORA SEJAM ESTENDIDAS AOS BENS PARTICULARES DO BEMINDICADO ÀS FLS. 201/204.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.070.648.035- ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA X ESPÓLIO DE JOSÉFLAURINDO. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/23,COM DOCUMENTOS DE FLS. 24/28.

ORDINÁRIA

024.070.332.739 - FABIO DA SILVA BRAUN X ESCELSA. FICA INTIMADOO DR. IMERO DEVENS PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 322/330,COM DOCUMENTOS DE FLS. 331/332.

024.030.180.387 - SOLANGE SERRAT PIMENTEL E OUTROS XMARCOLAN, CASAGRANDE & CIA. LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADOO DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUALIZADO DE SEUS CONSTITUINTES.

024.060.311.289 - LENA MARCIA BRANDÃO X OSVALDO VIEIRAANDRADE. FICA INTIMADO O DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIONO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBERE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO.

024.050.133.338 - IZABELA DRACH X JAMIL MAMEDE. FICA INTIMADA ADR.ª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS PARA, NO PRAZOLEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.

024.070.113.378 - CELSO VAILATI FIDENCIO X VIX TRANSPORTES ELOGISTICA LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIAAQUINO DOS SANTOS, LETICIA AMORIM DE AMARAL E ANDRÉSILVA ARAUJO DA R. DECISÃO DE FLS. 218/219 QUE CHAMOU OFEITO À ORDEM E CONVERTEU A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR EMAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E O DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO DE FLS.89/97.

024.080.062.607 - VITOR TARDIM MARIANO X EMESCAM. FICAINTIAMDO O DR. HENRIQUE ROCHA FARIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 126/127 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.123 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.010.036.143 - SEANMES X OGMO. FICA INTIMADO O DR. ELUIZCARLOS DE MELO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS. 203/214.

024.080.090.525 - ARCHER DANIELS NIDLAND ADM X CODESA. FICAINTIMADO O DR. ENRICO SANTOS CORREA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COMFUNDAMENTAÇÃO NO ART. 257 DO CPC E EXTINÇÃO DO FEITO,COM AMPARO NO ART. 267, III, § 2º DO CPC.

024.000.026.906 - ELIO CELOMAR FONSECA DE AVILA E OUTRO XBANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO MELLO DEALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 332,ONDE O SR. PERITO ESTIPULA O VALOR TOTAL DA PERICIA EM R$1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). E, PARA, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 305, E CASO NÃO CONCORDAR COM O VALORESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO DESISTÊNCIA DA PROVAPERICIAL.

024.030.189.245 - ROBSON MENDES NEVES X AGESANDRO DA COSTAPEREIRA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ROBSON MENDESNEVES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE AINDA TEMINTERESSE NA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NÃO CITADOS E, EMCASO POSITIVO INDICAR OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENADE PRECLUSÃO.

024.010.133.916 - SUDEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOLTDA. X LEVIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. FICAM INTIMADOS OSDRS. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E MARCELO LOUREIROPARA, NO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAREMMEMORIAIS E, AINDA, DA R. DECISÃO DE FLS. 153 QUE DECLAROU APERDA DA PROVA PERICIAL CONTABEL REQUERIDA PELA RÉ.

024.000.190.736 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. XTRISTÃO CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS. FICA INTIMADOO DR. MARCIO BROTTO DE BARROS PARA, NO PRAZO LEGALINFORMAR A ESTE JUÍZO A RESPEITO, OBJETIVAMENTE, SE ESTEFEITO POSSUI RELAÇÃO COM AQUELE EM TRÊMITE PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL.

REGRESSIVA

024.980.182.802 - BRADESCO SEGUROS S/A X JULIMAR NUNES DEOLIVEIRA. FICA INTIMADA A DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

024.060.341.138 - BANESTES SEGUROS S/A X OLIVEIRA CAETANO DASILVA. FICA INTIMADA A DR.ª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDADA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.

REINTEGRATÓRIA

024.970.060.414 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A XCOBRALI COMERCIO BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FICA INTIMADO O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

024.950.111.112 - JOSE GOMES CLARINDO X DOCENAVE E OUTRO. FICAINTIMADA A DR.ª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.050.072.230 - CLÉO GILBERTO FABRIS X ESPÓLIO DE AGIB JOSÉ DONASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CARLOS HENRIQUECARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/134, PROFERIDA EMAUDIÊNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.060.247.996 - STAN FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. XJLM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FABIODAL'COL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER OENDEREÇO ATUAL DO DENUNCIADO À LIDE, ILSON ALVESFERNANDES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO,POR FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC.

RESPONSABILIDADE CIVIL

024.050.291.087 - ANA PAULA DOS SANTOS PORTO X GREENWOOD INDE COM. LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADAS AS DRAS. LUZINETESILVA DE OLIVEIRA FARIA E FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 181.

RESTAUTAÇÃO DE AUTOS

024.920.057.726 - ENXOVAIS E NOIVAS ROSIMERY LTDA. X NOIVASROSINEIDY LTDA. FICA INTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHO


BARROS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 118.

024.050.279.124 - LUIZ MEDES DEMONER E OUTROS X CHRISTOENGENHARIA LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E VLADIMIR SALLES SOARESPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008, ÀS 14:00 HORASE, AINDA, O DR. ALEXANDRE NOGUEIRAS ALVES PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO. O DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

REVISIONAL

024.050.093.517 - VILMAR DOS SANTOS PERIERA X BS FACTORING.FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIO JANIQUES DE LIMA EEDUARDO MALHEIROS FONSECA DA R. DECISÃO DE FLS. 133 QUEACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEMEFEITO A DECISÃO DE FLS. 87/90, QUE CONCEDEU A TUTELAANTECIPADA EM FAVOR DO AUTOR EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DASENTENÇA QUE CONSIDEROU O AUTOR PARTE ILEGÍTIMA PARAFIGURAR NO POLO ATIVO. NO MAIS A SENTENÇA PERMANECEINALTERADA POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS.

024.080.060.403 - MRL COMERCIO LTDA. ME X ACD - ADMINISTRAÇÃOE REPRESENTAÇÕES LTDA. FICA INTIMADO O DR. LARCEGIOMATTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123/VERSO.

REVOGAÇÃO DE MANDATO

024.070.031.927 - TEMER JORGE X TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR.FICA INTIMADA A DR.ª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 31 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA

024.060.047.578 - REUMER DURVAL CAMPOS. FICAM INTIMADOS OSDRS. MONICA PERIN ROCHA E EUTÍQUIO SALLES CAMPOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 67/69 QUE DECLAROU A AUTENTICIDADE DAASSINATURA APOSTA NO VERSO DO MANDADO DE FLS. 20 DOSAUTOS N.º 024.040.009.805, COMO SENDO DE REUMER DURVALCAMPOS, ORA AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 395 DO CPC.JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE.DETERMINOU ENCAMINHAR CÓPIA DESTES AUTOS AO CHEFE DEPROMOTORIA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES. E, AINDA, DARPROSSEGUIMENTO REGULAR AO PROCESSO N.º 024.040.009.805.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.060.022.860 - AQUAPLAN TRANSPORTES DE AGUAS E LOCAÇÕESDE EQUIPAMENTOS LTDA. X LOCADORA GONÇALVES COLEHOLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RAFAEL VALENTIM NOQUEIRAE MARCELO MARIANELLI LÓSS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº . 024970018479.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE LUCIANGELA FISCHER GAVA AONI E CLAUDIAFISCHER GAVA AONI, ESTA ÚLTIMA REPRESENTAN POR MARIA DAPENHA GAVA AONI, OS QUAIS FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOSPARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DARANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS,POR SI REQUERIDA, CONTRA MAXWELL COELHO AONI, SOB PENADE EXTINÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSONZE (11) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº . 024050197409.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA-ME, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICADEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO(48) HORAS, DAR ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, POR SI REQUERIDA, CONTRA TOTAL TRADING LTDA.,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSONZE (11) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE, S/Nº - CENTRO - VITÓRIA ES -CEP:29015-140


EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 24070033295AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMAREQUERIDO: GERALDO CALHAU E ANA LÚCIA NASCIMENTONEGRÃO

MM JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 8º VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA: ANALÚCIA NASCIMENTO NEGRÃO REQUERIDA ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO ABAIXO DESIGNADA, ORDENADA NOS AUTOSSUPRACITADOS. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/05/2008 - HORÁRIO: 14:30HORAS.

ADVERTÊNCIAS: A) DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE ACITANDA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA OU DE APRESENTARCONTESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDACOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NOQUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, OCORRENDO OSEFEITOS DA REVELIA. B) POR FORÇA DO ART.133 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, A REQUERIDA DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIAACOMPANHADA DE ADVOGADO. DESPACHO FLS.93

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. VITÓRIA - ES 15/02/2008.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIORAUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 11/03/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.06.022476-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISABELLA CRUZNATALI - INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. ALEXANDREDE SOUZA MACHADO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.1005/1026.

PROCESSO Nº 024.07.059179-7 - RICARDO SOUTO THEBALDI X LUIZCARLOS XAVIER - INTIME-SE O DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAPARA COMPARECER NAS DEPENDÊNCIAS DO CARTÓRIO DESTAVARA A FIM DE RECEBER A PETIÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SEDE OUTRA AÇÃO, DIVERSA DA CONSTANTE DO PROCESSO ACIMAMENCIONADO.

PROCESSO Nº 024.06.026351-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVI BRAGANÇAROSADO E "OUTRO" - INTIME-SE O DR. ALDANO LEMOS DONASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AOACUSADO DAVI BRAGANÇA ROSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INC. I, DO CP.

PROCESSO Nº 024.07.032892-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ÁUREO POZESPEREIRA - INTIME-SE O DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHODA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.07.017670-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS DEANDRADE X MARCUS RIBEIRO DO VAL E ELIANA MARIA DA COSTA -INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO DA JUNTADA DODOCUMENTO ÀS FLS. 111/112 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.05.020177-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR DOSSANTOS PEREIRA E "OUTRO" - INTIME-SE OS DRS. HOMEROJUNGER MAFRA, CARLA MILEIPE FESTA E ANA MARIA BERNARDESROCHA DE MENDONÇA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO CARTÓRIO DA 2ª VARADA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O DIA 02/04/08, ÀS 14:15HORAS.

PROCESSO Nº 024.990.033.854 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON SOUZAFILHO - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 14:30 HORAS.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS -

VEPEMACOMARCA DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

ELIAS DA SILVA EDE GILDA DOSSANTOS DA SILVA

EUCLIDES DOSSANTOS DASILVA

222.200.803.206

JOSÉ MIGUEL E DEMARIATEREZINHAGOMES

ANDRESSAGOMESMIGUEL

222.200.803.072

MARLIRODRIGUES ROSAE DE OSCAR LUIZVIEIRA

EDSON ROSADE LIMA

222.200.719.261

GILSON RIBEIRO EDE VALDINANASCIMENTORIBEIRO

GERSONNASCIMENTORIBEIRO

222.200.804.131

JOSE LUIZCARNEIROMENDONÇA E DEVERA LUCIAGOMESMENDONÇA

LUIZ CARLOSGOMESMENDONÇA

222.200.804.133

JOSE NILO SILVA EDE MARLIBATISTA GOMES

LAUDELINOBATISTA DASILVA

222.200.804.136FILIAÇÃOREEDUCANDONP

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMAREFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃOSABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (JUSTIFICAÇÃO), ASER REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE ABRIL (03) DO ANO DOIS MILE OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) E EFETUARPAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). CAMILADUARTE WITZKE, ESTAGIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU SYLVIAVALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS -

VEPEMACOMARCA DE VITÓRIA

GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 12/2007

JUIZES DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008.PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DO

EDITAL

PROC. 024940080476 (GE Nº 5271) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESARFERREIRA DE SOUZAINTIME-SE, JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA, FILHO (A) DEJOSEFINA FERREIRA DE SOUZA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIADA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NOTEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A)REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕESPENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMOEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS.

PROC. 1431/99 (GE Nº 12616) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PAULOFERREIRA FILHOINTIME-SE, JOSE PAULO FERREIRA FILHO, FILHO (A) DE JOSEPAULA DA SILVA E DE GERALDA BEATA FERREIRA DA SILVA, PARAQUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AOPRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 024020023450 (GE Nº 19.109) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIOGREICK DIASINTIME-SE, MARCIO GREICK DIAS, FILHO (A) DE IRENE ALICE DIAS,PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AOPRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 048020095005 (GE Nº 24.728) - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEILSONCOSTA MACIELINTIME-SE, LEILSON COSTA MACIEL, FILHO (A) DE JOSE PEREIRAMACIEL E DE ZILDA DOS SANTOS COSTA, PARA QUE O MESMOTOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 035010027981 (GE Nº 17.669) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREFERREIRA DIASINTIME-SE, ANDRE FERREIRA DIAS, FILHO (A) DE GERALDOFERREIRA DIAS E DE MARIA DE FATIMA PEDERZINI DIAS, PARA QUEO MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."

BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 035990029452 (GE Nº 13197) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDOBARBOSA COELHOINTIME-SE, RONALDO BARBOSA COELHO, FILHO (A) DE ADAOMACHADO COELHO E DE IRACI BARBOSA COELHO, PARA QUE OMESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 024980082952 (GE Nº 10686) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WEMESSONALVES DA SILVAINTIME-SE, WEMESSON ALVES DA SILVA, FILHO (A) DE ANTONIOALVES DA SILVA E DE MARLENE DA SILVA ALVES, PARA QUE OMESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 490/2004 (GE Nº 22.241) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSCONRADO DA SILVAINTIME-SE, MARCOS CONRADO DA SILVA, FILHO (A) DE SEBASTIAOCONRADO DA SILVA E DE MARIA SOCORRO DA SILVA, PARA QUE OMESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 490/2004 (GE Nº 22.241) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSCONRADO DA SILVAINTIME-SE, MARCOS CONRADO DA SILVA, FILHO (A) DE SEBASTIAOCONRADO DA SILVA E DE MARIA SOCORRO DA SILVA, PARA QUE OMESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 035020726713 (GE Nº 23.823) - A JUSTIÇA PÚBLICA XWANDERSON RODRIGUES DA SILVAINTIME-SE, WANDERSON RODRIGUES DA SILVA, FILHO (A) DEJOEL BUEQUE DA SILVA E DE LUCIENE RODRIGUES DA VITÓRIA,PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AOPRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 024020084406 (GE Nº 21.919) - A JUSTIÇA PÚBLICA XALECSSANDRO PITANGUI FAGUNDESINTIME-SE, ALECSSANDRO PITANGUI FAGUNDES, FILHO (A) DEDARCI FAGUNDES DA SILVA E DE JACY MARIA PITANGUIFAGUNDES, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA


PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE:"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AOPRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROC. 024970158614 (GE Nº 14.945) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ENOQUEELEOTERIOINTIME-SE, ENOQUE ELEOTERIO, FILHO (A) DE JULIA ELEOTERIO,PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGOEXTINTA A PENA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAISRELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS.

PROC. ..731/97 (GE Nº 17.249) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DOSSANTOS MARTINSINTIME-SE, JOSE DOS SANTOS MARTINS, FILHO (A) DE SEBASTIÃODOS SANTOS MARTINS E DE NICOLINA MARIA MARTINS, PARA QUEO MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA APENA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVASAO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS,SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIARIA

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 223-6933 R/134

AP Nº 1726/024060250255

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO OLINDINO VITOR,BRASILEIRO, CONVIVENTE, SEM PROFISSÃO DEFINDA NOS AUTOS,NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS 30/09/1981, FILHO DEJOVACY VITOR E DE CIANIA CRISTINA OLINDINO; NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 155, §4º, III DO CPB. DIANTE DOQUÊ, FICAM AS MESMAS CITADAS PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3ºANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16,00 HORAS, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADOUM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSE/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SEAPRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER

PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2007 EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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AP Nº 1711/024060289527



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ERALDO SILVA LUCASWANDERMUREM JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA, ES, NASCIDO AOS 17/01/1986, FILHO DE ERALDO SILVALUCAS WANDERMUREM E JEANNE DÁRC MOTTA WANDERMUREM;NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 157, CAPUT E 329,NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 09 DEABRIL DE 2008, ÀS 16,00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DENÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COMARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DERECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSORPÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUAASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FIINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OMM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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AP Nº 1765/024070048467




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS LUCIA REGINA FERREIRACOSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOSAUTOS, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 13/07/1966,FILHO DE ANTONIO CARLOS COSTA E DE MARIA JOSÉ FERREIRACOSTA E EDILAINE APARECIDA GASPARINI, BRASILEIRA,SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOS AUTOS, NATURAL DO RIODE JANEIRO, RJ, FILHA DE PAULO HENRIQUE GASPARINI E DEVILMA ANTÔNIO GASPARINI, NASCIDA AOS 05/04/1966; NOS AUTOSDO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 155, §4º, I E IV DO CPB. DIANTEDO QUÊ, FICAM AS MESMAS CITADAS PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÁS 16,00 HORAS, A FIM DESER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADOUM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSE/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SEAPRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2007 EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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AP Nº 1905/024040252496



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GERSON PORFÍRIO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS28/02/1983, FILHO DE CARLOS ANTÔNIO PORFÍRIO E DE ANA MARIAGREGÓRIO PORFÍRIO; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃOAOS ARTS. 157, §2º, INCISO I E II NA FORMA DO ARTIGO 29 DO

CÓDIGO PENAL. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS16,30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOSREFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DESEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTODE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARATAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTAVARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NOATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/08

INTIMAÇÕES

AP. 967/02 - 024.020.054.899 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIANESPOLI. INTIME-SE:DR JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6174PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DA ACUSADA NOS TERMOS DO ART. 109, VI DO CPB.

AP. 1444/05 - 024.040.264.632 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOSANTONIO JOSPE DE PAULA. INTIME-SE:DRA LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.437/448

AP. 1212/04 - 024.040.067.522 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃOBENEDITO ALVES. INTIME-SE:DR RICARDO TAUFFER PADILHA - OAB/ES 8547PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 89, §5º DA LEI9099/95.

AP. 1399/05 - 024.050.032.564 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMARACARDOSO CUNHA. INTIME-SE:DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.145/152.

AP. 790/01 - 024.990.188.161 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BRAZPINTO E OUTRA. INTIME-SE:DR FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXINTÇÃO DEPUNIBILIDADE NA FORMA DO § 5º, DO ART. 89 DA LEI 9099/95 DE FLS.169/170.


AP. 1159/03 - 024.030.041.321 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON GOMES.INTIME-SE:DR ALCEBIADES TON - OAB/ES 2059PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

AP. 1203/04 - 024.040.006.389 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDROOLIVEIRA CIPRIANO E OUTRO. INTIME-SE:DR JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI - OAB/ES 10546PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292/293

AP. 1244/04 - 024.030.017.636 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL ALVESDE SOUZA. INTIME-SE:DR MARLI LOPES DA SILVA - OAB/MG 71919PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE, NA FORMA DO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9099/95

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRA-PAUTA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O MÊS DE ABRIL DE 2008

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DR. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIO DR. SANDRO REZENDE LESSA ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCREVENTE: VANDERLÉIA PARTELLI - SGT PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ABAIXO, DE ACORDO COM OPROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA:

PROC. Nº 024.060.067.063- ART. 319 E 324, AMBOS DO CPM.ACUSADO: RAFAEL BONICEN DA SILVAVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7.275 E DRªCRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8.595.JULGAMENTO: DIA 04/04/2008, ÀS 13:30 HORAS

VITÓRIA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES Nº 5.536DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668

DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378DR. GUSTAVO FERREIRA BARROS OAB/MG Nº 89.533DR. ACÁSSIO BORGO OAB/ES Nº 6965DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER OAB/ES Nº 1476DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944DR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656DR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES Nº 12.258DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES N 13.360DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES Nº 10.685DRª. HELGA REZENDE TAVARES OAB/ES Nº 13.650DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES Nº 12.195DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES Nº 11.088DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES Nº 10.050DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024DRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES Nº 10.131DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-BDR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO OAB/ES Nº 7.719DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES Nº 7785DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES Nº 9.100DRª. MICHELY ALINE NARCISO OAB/ES Nº 13.117DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES Nº 7840DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499DRª. RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ES Nº12.998DRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES Nº 13.280DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ Nº 62.192DR. EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES Nº 196-BDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-BDR. ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES Nº 9590DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES Nº 11.659DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6665DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES Nº 8.225DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES Nº 9.921DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES Nº 10.158DR. NILTON BASILÍO TEIXEIRA OAB/ES Nº 7.543DR. UDNO ZANDONADE AOB/ES Nº 9.141DRª. BIANCA LEAL DE FARIAS OAB/ES Nº 8804DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES Nº 4443DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE OAB/ES Nº 9.080DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES Nº 8.660DRª. GILCÉIA MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE OAB/ES Nº2.421DR ª . ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA OAB/SP Nº 158.056DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7.831

INTIMO:

1-PROC. Nº 024.50.03.16628 ( 17425/03 )AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): OSVALDO MACHADO DA SILVAREQUERIDO (A): HSBC BANK BRASIL E OUTROSDR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7.831FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NOSBENS DE SEUS SÓCIOS, PARA OS DEVIDOS FINS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 135.

2-PROC. Nº 024.07.061688-3AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): FLAVIA SANTOS CADE CONTARINIREQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A PLANILHAAPRESENTADA PELA REQUERENTE FLS. 284/285, NO PRAZO DE 05DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 286.

3-PROC. Nº 024.50.06.03503


AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): JOÃO ASSAD FARAD JÚNIORREQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8499FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

4-PROC. Nº 024.50.05.02192AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): BENEDITO DO SACRAMENTO SILVAREQUERIDO (A): MASTERPLAN – CORRETORA DE SEG. VIDA CAPIT.PREV.PRIV.S/LTDA. E OUTRODRª. GILCÉIA MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE OAB/ES Nº2.421DR ª . ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA OAB/SP Nº 158.056FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130,ONDE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO PARCIALMENTE.

5-PROC. Nº 024.07.003621-5AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BELLOREQUERIDO (A): GUARACYARA CALMON MAMEDE E OUTRODR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 67.

6-PROC. Nº 024.50.06.03175AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): AVAILSON ALVES MOREIRAREQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/ADRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES Nº 8.660FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/95,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PORCONSEQUÊNCIA CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AOTREQUERENTE A QUANTIA PLEITEADA NA EXORDIAL R$ 3.500,00,QUE DEVERÁ SER ATULIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DE02/04/2007, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.

7-PROC. Nº 024.50.03.17504 ( 18301/03 )AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): PABLO GOMES MARIANOREQUERIDO (A): COLÉGIO LUÍS DE CAMÕESDR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE OAB/ES Nº 9.080FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.122/123, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NOSPRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NASCUSTAS PROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55, II DA LEI 9.099/95.

8-PROC. Nº 024.07.027554-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ALDAIR JOSÉ ANGELOREQUERIDO (A): PORTO SEGURO SEGUROSDR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES Nº 4443FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 65.

9-PROC. Nº 024.50.06.03764AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IZABEL MARIA SELVATICI GHIDETTREQUERIDO (A): LEJA C & A MODAS LTDA.DRª. BIANCA LEAL DE FARIAS OAB/ES Nº 8804FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94.

10-PROC. Nº 024.50.06.02334AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROGER FERREIRA AMORIMREQUERIDO (A): FIENI MOVEIS E EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO EOUTRODR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES Nº 13360

FINALIDADE: PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DE ENTREGA DOSMÓVEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 135 VERSO.

11-PROC. Nº 024.50.06.00319AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): DANIELA FURTADO PAUSEN DOS SANTOSREQUERIDO (A): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/ADR. NILTON BASILÍO TEIXEIRA OAB/ES Nº 7.543DR. UDNO ZANDONADE AOB/ES Nº 9.141FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125,QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS E DECLAROUO EXCESSO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O VALOR REFERENTE AMULTA DE 10% SER DEVOLVIDO AO BANCO EXECUTADO.

12-PROC. Nº 024.07.012564-6AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOREQUERIDO (A): AMALIA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPESDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 46.

13-PROC. Nº 024.07.014455-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO MUNIZREQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES Nº 3345-EFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.132/139, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ECONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR A REQUERENTE O VALORDE R$ 2.234,01, REFERENTE AOS PULSOS EXCEDENTES DAS CONTASRELEFÔNICAS REFERIDAS NA PLANILHA DE FLS. 130, QUE DEVERÁSER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MENETÁRIA A PARTIR DA DATA DAPLANILHA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

14-PROC. Nº 024.07.063496-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): FRANCISCA MENDES DA SILVAREQUERIDO (A): BRASIL BOOK EDITORTA DE LIVROS DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES Nº 10.158FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DECELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A REQUERIDA RETIRARA MERCADORIA NO ENDEREÇO DA REQUERENTE SEM QUAISQUERCUSTOS PARA ESTA.

15-PROC. Nº 024.07.013119-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO VILLAGGIO DI SAN REMOREQUERIDO (A): JAMES JOSEPH SEARSDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 8.013,96, ACRESCIDO DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PLANILHADE FLS. 43.

16-PROC. Nº 024.07.024344-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VICENZOREQUERIDO (A): PERINA CHIABAI MARTINSDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,POR FORÇA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.

17-PROC. Nº 024.07.011816-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA PAULAREQUERIDO (A): JUSCELINO ROHR DE SOUZADR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES Nº 9.921


FINALIDADE: PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DODÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME . DESPACHO DEFLS. 29.

18-PROC. Nº 024.50.06.00655AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO (A): VERA LÚCIA FERRARIDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38VERSO, QUE DEFIRIU APENAS A PENHORA ON LINE, PARAPENHORA DE IMÓVEL É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOOMOBILIÁRIO DO BEM, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 42, ONDE O VALOR EXECUTADO FOIBLOQUEADO PARCIALMENTE.

19-PROC. Nº 024.50.06.00655AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO (A): VERA LÚCIA FERRARIDR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES Nº 8.225FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A PENHORA PARCIALMENTEREALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42.

20-PROC. Nº 024.50.05.03185AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO (A): MARCELO ASMARDR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6665FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 96.

21-PROC. Nº 024.07.061568-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ARLETE MATES SANTOSREQUERIDO (A): HI TECH COMPUTADORES E OUTROSDR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES Nº 11.659FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53VERSO, ONDE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.

22-PROC. Nº 024.50.04.02687AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CANDIDO DA SILVAREQUERIDO (A): MARCIA BARBOSA COSTADR. ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES Nº9590FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78VERSO.

23-PROC. Nº 024.07.065516-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): FRANCISCO CARLOS BAPTISTIREQUERIDO (A): CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASILDRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES Nº 196-BDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-BFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL EDETERMINOU Á REQUERIDA QUE AUTORIZE O PROCEDIMENTOCIRÚRGICO DE SEPTO, ASSIM QUE SOLICITADO, SOB PENA DEPAGAMENTO DE MULTA QUE ARBITROU EM R$ 5.000,00.

24-PROC. Nº 024.07.023574-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SILVIA MARIA MUCURIREQUERIDO (A): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTROSDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.112/114, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, ACOLHENDO – OS,PARCIALMENTE, PARA DECLARAR QUE A PARTE A SER DECLARDADO DECISUM PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO, QUE JULGOU

PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, ASRÉS, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, NA EXATA FORMA DO PEDIDO, A QUAL DEVERÁ SERATUALIZADA MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROSMORATÓRIOS DE 10 % AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃODA SENTENÇA.

25-PROC. Nº 024.07.022554-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): GUSTAVO MATOS GUIMARÃESREQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/ADR. EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS CÁLCULOSAPRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS. 103/105, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 105 VERSO.

26-PROC. Nº 024.50.04.03744AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERIDO (A): ÊNIO SANT'ANNADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78 VERSO, BEM COMO DO AUTO DEPENHORA DE FLS. 78.

27-PROC. Nº 024.07.027678-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): FRANCISCA MARQUES DE SOUZAREQUERIDO (A): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ Nº 62.192FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A PENHORAREALIZADA, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34.

28-PROC. Nº 024.50.05.02098AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LÚCIA RODRIGUES PRATESREQUERIDO (A): RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES Nº 13.280FINALIDADE: PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 85.

29-PROC. Nº 024.07.013962-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOREQUERIDO (A): LUIZ FURTADO M. FILHODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 38/40,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 10.297,77, ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DA DATA DA PLANILHADE FLS. 36.

30-PROC. Nº 024.07.011753-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOSÉ JORGE CHAMELETEREQUERIDO (A): UNIMED - VITÓRIADRª. RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ESNº 12.998DRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.131/134, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE O VALORDE R$ 283,18, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DODESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO.

31-PROC. Nº 024.07.022356-5AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS JABOUR DE REZENDEREQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499


FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS EMBARGOSOPOSTOS PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 108 VERSO.

32-PROC. Nº 024.50.05.02634AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): JOSÉ MIRTON DA SILVAREQUERIDO (A): EVANIS JANUÁRIO DE AGUIAR E OUTROSDRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES Nº 7840FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96 VERSO.

33-PROC. Nº 024.50.05.00531AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANA PAULA LEITE CARDOSOREQUERIDO (A): BANCO BRADESCO E OUTRODRª. MICHELY ALINE NARCISO OAB/ES Nº 13.117FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151,QUE TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 118, TENDO EMVISTA O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE.

34-PROC. Nº 024.07.019262-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CREUZA MARQUES E OUTROREQUERIDO (A): LG E OUTRODR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES Nº 9.100FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO CONFORMEVALOR INDICADO A FLS. 92/94, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 95 VERSO.

35-PROC. Nº 024.50.06.00512AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): DAMIÃO RANULFO FERNANDES SOARESREQUERIDO (A): BRADESCO SAÚDE S/ADRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES Nº 7785FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/94,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE AREQUERIDA PROCEDA À REVISÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DOPRÊMIO DO PLANO DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE39,50%, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERCENTUAL CONSIDERADOPOTESTATIVO E ABUSIVO, A INCIDIR SOBRE O MÊS DE JULHO DE2005, VIGORANDO, IN CASU, O PRINCIPIO DA ANUIDADE, OU SEJAPERDURANDO TAL ÍNDICE DURANTE O PERÍODO DE DOZE MESES.

36-PROC. Nº 024.07.018672-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINSREQUERIDO (A): UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICODR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO OAB/ES Nº 7.719FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107,ONDE DEIXA DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 97/105,POR ESTAR INTEMPESTIVO (FLS. 106).

37-PROC. Nº 024.07.005759-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): AMERICO GARCIA MACELAN FILHOREQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/ADRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES Nº 10.131DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-BFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122,QUE O DEPÓSITO DO MONTANTE FOI FEITO NO PRAZO PREVISTOPARA O PAGAMENTO, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA INCLUSÃO DAMULTA DO ART. 475-J DO CPC.

38-PROC. Nº 024.50.06.00895AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA TEREZINHA MAGNAGO MACHADOREQUERIDO (A): ROGÉRIO JANGELAVICIN E OUTRODR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 53,§ 4º, LEI9099/95), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92.

39-PROC. Nº 024.07.011837-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DEBORA MATHEUSREQUERIDO (A): TRANSPORTADORA COLATINENSE/CAÇULACARGASDRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES Nº 10.050FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PENHORA ONLINE REALIZADA, BEM COMO, QUERENDO APRESENTAR EMBARGOSNO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62.

40-PROC. Nº 024.07.020786-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GALILEU VIANAREQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCE E OUTRODRª. JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES Nº 11.088FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OSEMBARGOSOPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIAVALE DO RIO DOCE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.

41-PROC. Nº 024.07.020786-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GALILEU VIANAREQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCE E OUTRODR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES Nº 12.195FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PORGALILEU VIANA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.

42-PROC. Nº 024.07.020786-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GALILEU VIANAREQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCE E OUTRODRª. HELGA REZENDE TAVARES OAB/ES Nº 13.650FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS EMBARGOSOPOSTOS PELO AUTOR E PELO 1º REQUERIDO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.

43-PROC. Nº 024.50.06.03836AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HERMAN KRUGER FIGUEIRAREQUERIDO (A): PNL PCS S/A – OI CELULARDR. MARCELO MERIZIO OAB/ES Nº 10.685FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170VERSO, A RESPEITO DA PRETENSÃO DA RÉ.

44-PROC. Nº 024.07.015205-3AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): WALTENILTON SEMEÃO DE SOUZAREQUERIDO (A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 10 DIAS, EVITANDO- SE, POSTERIORMENTE, A ARGUIÇÃO DECERCEAMENTO DE DEFESA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 152.

45-PROC. Nº 024.07.013154-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ARISLANA FERREIRA LIAM AMORIMREQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES N 13.360FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 277,ONDE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE AINTEMPESTIVIDADE, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTARCONTRA – RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 224/260.

46-PROC. Nº 024.07.013154-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ARISLANA FERREIRA LIAM AMORIMREQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀSFLS. 263/271.


47-PROC. Nº 024.50.06.01776AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HELIO HENRIQUE MARCHIONIREQUERIDO (A): FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPR.TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROSDR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES Nº 12.258FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO ON LINEREALIZADO DO VALOR DA DÍVIDA, BEM COMO, QUERENDOAPRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 149 VERSO.

48-PROC. Nº 024.50.06.02772AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAREQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A AG. 1400-1 JD DA PENHADR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.

49-PROC. Nº 024.07.007547-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ADEMIR FERREIRAREQUERIDO (A): PASA PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS DA CIAVALE DO RIO DOCEDR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER OAB/ES Nº 1476DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.315/322, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E TORNOUDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 88/91, CONDENOU AREQUERIDA A SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA RELATIVA ACO-PARTICIPAÇÃO NO IMPLANTE DE STENT E MARCAPASSO, BEMCOMO, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, QUE FIXOU EM R/42.500,00, QUE DEVERÁ SOFRER ATUALIZAÇÃO A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA.

50-PROC. Nº 024.50.05.01877AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): GILMAR ALVES DE MATOSREQUERIDO (A): REAL SEGUROSDRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.

51-PROC. Nº 024.50.06.01577AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RÚBIA KARLA DOS REIS ZANELATOREQUERIDO (A): POSTO BARREIRODR. ACÁSSIO BORGO OAB/ES Nº 6965FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 60, QUENEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.

52-PROC. Nº 024.50.06.01579AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RÚBIA KARLA DOS REIS ZANELATOREQUERIDO (A): EMOREIRA COMERCIALDR. GUSTAVO FERREIRA BARROS OAB/MG Nº 89.533FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 91, QUENEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.

53-PROC. Nº 024.50.06.00276AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELOREQUERIDO (A): VILMA GONÇALVES CARDOSODR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARAO DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 59.

54-PROC. Nº 024.50.06.00901AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM CAMBURI 1-AREQUERIDO (A): TANIA MARA FREITASDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARAO DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 42.

55-PROC. Nº 024.50.03.17616 ( 18.413/03 )AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAREQUERIDO (A): JOSÉ AUGUSTO FONSECA PRADO SPINELLIDR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES Nº 5.536FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARAO DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 72.

56-PROC. Nº 024.07.014647-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIORREQUERIDO (A): BANCO ITAUCARD S/ADR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94/95,QUE DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE R$ 10.000,00 PELODESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA AUDIÊNCIAS - VIRTUAL

JUIZ: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIRRELACIONADOS,

ADMILSON MARTINS BELCHIORANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTICLEMAR CHAVESDIOGO DE SOUZA MARTINSFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFLÁVIA MOTTA PRETTIHUGO FELIPE LONGO DE SOUZAJANE MORAESJOSÉ GERALDO PINTO JUNIORJURACI VIEIRA DOS SANTOSROGER FERREIRA AMORIMVALDECI DE AMORIM TARDEM

1) PROC. Nº 024.07.502929-6ADVOGADO(S) - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E OUTRO;BEM COMO DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE(S) - SOLUTIO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-MEREQUERIDO(S) - COTRIM CELULAR COMÉRCIO CONSULTORIA EASSESSORIA LTDAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20HORAS.

2) PROC. Nº 024.07.503405-3ADVOGADO(S) - DR.ª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI EOUTRO AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - WL TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES ECOMÉRCIO LTDAREQUERIDO(S) - MOKA INTERNACIONAL LTDAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

3) PROC. Nº 024.07.503757-4ADVOGADO(S) - DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE(S) - DESTAK PERSIANAS LTDA-MEREQUERIDO(S) - JOELMA DE JESUS CHRISTO


PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA VINTE E SETE (27) DE MARÇO DE 2008, ÀS13:45 HORAS.

4) PROC. Nº 024.07.507713-3ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIORAÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - IMPACTO SERVIÇOS LTDA-MEREQUERIDO(S) - NINIVER ALECIA COUTINHO SANTOSPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA VINTE E DOIS (22) DE ABRIL DE 2008, ÀS15:00 HORAS.

5) PROC. Nº 024.08.501981-5ADVOGADO(S) - DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOSAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S) - MARCOS ROGÉRIO FERREIRA LIMAREQUERIDO(S) - VITÓRIA PAX SORRIMEDPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA VINTE E SETE (27) DE MARÇO DE 2008, ÀS09:45 HORAS.

6) PROC. Nº 024.08.503425-4ADVOGADO(S) - DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OUTRA AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE(S) - OTELINA OLIVEIRA GUSMÃOREQUERIDO(S) - BANESTES SEGUROS S/APARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA PRIMEIRO (1º) DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:30HORAS.

7) PROC. Nº 024.08.503663-0ADVOGADO(S) - DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM E OUTRAAÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S) - MARLI DE AMORIM TARDEMREQUERIDO(S) - CESANPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

8) PROC. Nº 024.08.503909-6ADVOGADO(S) - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E OUTROAÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE(S) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO(S) - TECLY CINTRAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA SETE (07) DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:30HORAS.

9) PROC. Nº 024.08.504227-3ADVOGADO(S) - DR. CLEMAR CHAVES E OUTROAÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE(S) - JOSÉ MARCOS DA SILVA COBRAREQUERIDO(S) - SUDBURY GRANITOS E MÁRMORES DO BRASILLTDAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA NOVE (09) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

10) PROC. Nº 024.08.503687-5ADVOGADO(S) - DR. ROGER FERREIRA AMORIMAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S) - EDILENE CORREIA CESARREQUERIDO(S) - BANCO DO BRASIL S/APARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00HORAS.

11) PROC. Nº 024.08.503699-8ADVOGADO(S) - DR.ª JANE MORAES AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S) - PAULO PEREIRA DA COSTAREQUERIDO(S) - BANCO UNIBANCOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00HORAS.

12) PROC. Nº 024.08.503669-7ADVOGADO(S) - DR. VALDECI DE AMORIM TARDEMAÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S) - MARLI DE AMORIM TARDEMREQUERIDO(S) - CESANPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00HORAS.

VITÓRIA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

PROCESSO Nº : 024.07.002622-4REQTE: ADRIANO GOMES RUASREQDO: NOBRE SEGURADORA S/AADVOGADO(S): DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887 EDR.ª CAROLINE GIAROLA DOS SANTOS, OAB/ES 12.372, INTIMAR ASPARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 124 DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.07.021277-4REQTE: LUIZ GUILHERME SANTOS NEVES E OUTROS REQDO: BANCO REALADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO RODRIGO DA SILVA, OAB/ES 4.193 EDR. VERÔNICA FERNANDA AHNERT, OAB/ES 11.185, INTIMAR ASPARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/107 DOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.06.035821-5REQTE: ANTÔNIO FERNANDES MOÇAREQDO: ANA MARIA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROADVOGADO(S): DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, OAB/ES9.358, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52“VERSO”.

PROCESSO Nº : 024.07.021592-6REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CAMBURI 1-BREQDO: ÉLIDA BRUNORO AHUMADAADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24 DOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.07.060263-6REQTE: JONALDO SILVA RAMOS E OUTROREQDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(S): DR. GUILHERME LUIZ ROVER, OAB/ES 11.159 E DR.GUSTAVO LUIZ TEIXEIRA DE CHAGAS, OAB/ES 12.309, INTIMARPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 86 DOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.07.022262-5REQTE: CRISTINA COUTINHO RIBEIROREQDO: SIRLENE LUCIA GODOY E OUTROADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA, OAB/ES9.156, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.23 DOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.06.023899-5REQTE: ORESMAR ANTÔNIO ROCIOREQDO: MÁRCIA CRISTINA LAGE VIEIRA E OUTROSADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,OAB/ES 9.322, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA, AS FLS. 71 “VERSO”, DOS PRESENTES AUTOS.


PROCESSO Nº : 024.06.036482-5REQTE: ARMANDO MARSON FILHOREQDO: AUTOBELE VEÍCULOS LTDA. - MEADVOGADO(S): DR. RENATA GÓES FURTADO, OAB/ES 10.851,INTIMAR O EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 78. PROCESSO Nº : 024.07.015219-4REQTE: MINORU IZUKAREQDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(S): DR. DIEGO LOPES MARTINELLI, OAB/ES 13.405 EDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, INTIMAR ASPARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 99 DOS PRESENTE AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.07.002075-5REQTE: ALEXANDRE ZAMPROGNOREQDO: TELEST CELULAR SA VIVO CELULAR ADVOGADO(S): DR.ª ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA, OAB/ES11.119, INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111 DOS PRESENTES AUTOS.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 16/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: ADRIANI MACHADO DACRUZ PAIVA

AUTOS Nº 008.05.001660-2AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA-ME REQUERIDO: SAULO BRITO FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 56, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.55 Vº, QUE O BEM ENCONTRA-SE NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.06.006452-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA REIS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 85, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE FL.82/83, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.06.001153-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA-ME REQUERIDO: ADERLANO OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGION CATERINQUE CARDOZO, OAB/ES 5674, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 38 Vº, BEM COMO PARACOMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE OVALOR DA DÍVIDA E O BEM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS.

AUTOS Nº 008.06.006161-4AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL

REQUERENTE: LEILZA ALVES ONOFRIO REQUERIDO: GILDA MARINS DO NASCIMENTOFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.EDVAN FOSSE DA SILVA, OAB/ES 12743, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 33, BEM COMO PARA IMPUGNAR A PENHORA DEFL. 37, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AUTOS Nº 008.06.001087-6AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NUBIA DA SILVA AMARAL REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5753, BEM COMO OREQUERIDO POR SUA ADVOGADA, DRª. VALÉRIA MARIA CIDPINTO, OAB/ES 5242, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 52, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA22/04/2008 ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTESPODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.

AUTOS Nº 008.07.004283-6AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AMILTON DA SILVA REQUERIDO:BANCO DO BRASILFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PATRICMANHÃES DE ALMEIDA, OAB/ES 13586, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO, DR. FREDERIDO J. F. MARTINS PAIVA,OAB/ES 12071, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 93, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA22/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTESPODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.

AUTOS Nº 008.06.001137-9AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5753, BEM COMO OREQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR. MARCELO PAGANIDEVENS, OAB/ES 8392, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 127,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NODIA 22/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTESPODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.

AUTOS Nº 008.06.000084-4AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: ROSELIA RESENDE DE SOUZA - MEREQUERIDO: MARLINS CONFECÇÕES LTDA-ME FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGION CATERINQUE CARDOZO, OAB/ES 5674, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.004422-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: POSTO DE GASOLINA MAIS LTDA-ME REQUERIDO: SIRLENE RIBEIRO BRUM E JOSÉ ARIMATEIA DE SOUZA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA, OAB/ES 13235, PARAINDICAR ENDEREÇO DO SEGUNDO REQUERIDO JOSÉ ARIMATEIADE SOUZA,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.000424-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CLERIA CORTELETTI PESSOA -ME REQUERIDO: CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA FERREIRA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB/ES 10595, PARA INDICARENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.06.006426-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ADEMAR MODESTO REQUERIDO: FLAVIO ALMEIDA BARROS E JOSMAR AMBROSIOFONSECA


FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS, OAB/ES 11232, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 55, PARA INFORMAR O LOCAL ONDE SEENCONTRA O BEM INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 008.08.000450-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CLEMILSON BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: AGL - ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB/ES 12826, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 41, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOIHOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, E JUNTAR CÓPIA,NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.003883-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: MARIA LUCIA ORECHIO DA SILVA REQUERIDO: REGIANE F. PRUDENTE FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 19, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FACE NÃO TER EFETUADO PENHORAON-LINE SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº 008.07.004557-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: HIDRONORTE SÃO GABRIEL LTDA-ME REQUERIDO:JOSE AILTON DA SILVA FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.VALERIA PAIVA SCHIMIDT BRITO, OAB/ES 10028, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 24, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FACE NÃO TEREFETUADO PENHORA ON-LINE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO

AUTOS Nº 008.07.001575-8AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: DANIEL PARREIRA DA SILVA REQUERIDO: ARKDALEY MANHAES FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ROBERTO FANTI DE RESENDE, OAB/ES 13928, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 19, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,FACE A RELAÇÃO DE BENS ÀS FL. 29 VºNO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DE PROCESSO.

AUTOS Nº 008.08.000076-6AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: TIM CELULAR S.AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7.180, BEM COMO A REQUERIDA PORSEU ADVOGADO, DR . FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 42, QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NO ARTIGO 269,III, DOCPC.

AUTOS Nº 008.08.000632-6AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZAREQUERIDO: HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DECRÉDITOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, OAB/ES 8.952, DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FL. 19, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, EPARA AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃODESIGNADA.

AUTOS Nº 008.07.002724-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ARMAZEM TOMAZ LTDA. - MEREQUERIDO: WILSON PEREIRA SOUZA

FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 12.942,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26, QUE DESIGNOU SESSÃODE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃO TRANSIGIR

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 07 DE MARÇO DE 2008.

ADRIANI MACHADO DA CRUZCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE BARINA MARABOTI

INTIMO:

CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTELARISSA FARIA MELEIP

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROCESSO 11.652/04 - 011040080522REQUERENTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...REQUERIDOS: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTROORDINÁRIAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO TERMO DE PENHORAACOSTADO AOS AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, FICANDO, AINDA,CIENTE DE QUE É DEPOSITÁRIA DAS IMPORTÂNCIAS PENHORADAS,QUAIS SEJAM: R$1.965,89(HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA ECINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS E R$39.317,09(TRINTA ENOVE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVE CENTAVOS.

DRAS CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE E LARISSAFARIA MELEIP11.712/04 - 011040096700CONSIGNANTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...CONSIGNADO: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTROAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTODO R DESPACHO DE FLS. 349 V. DE TEOR SEGUINTE: “1- DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 341/342, E DETERMINO SE EXPEÇA ALVARÁ EMNOME DA SIGNATÁRIA PARA QUE SAQUE NA CONTA Nº 73216-3, DAAGÊNCIA DO BANESTES S/A, DA IMPORTÂNCIA DE R$416,25(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS);2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 347/348, PORQUE NESTA DATADEFERI PENHORA SOBRE O VALOR REMANESCENTE DA CONTAJUDICIAL Nº 73216-3, DA AGENCIA DO BANESTES S/A, A FIM DEGARANTR O PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA PELARM BRASIL NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 011.04.008052-2, EMAPENSO.”

DRª LARISSA FARIA MELEPPROCESSO 11.652/04 - 011040080522REQUERENTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...REQUERIDOS: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTROORDINÁRIADO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇADE FLS. 331/333 E 354/356, BEM COMO DO DEFERIMENTO DASPENHORAS DOS VALORES EXECUTADOS A SEREM EXTRAÍDOS DASCONTAS JUDICIAIS DO BANCO BANESTES S/A, MEDIANTE TERMODE PENHORA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12/03/2008

SIMONE BARINA MARABOTI ESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.EXPEDIENTE: 05.03.2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 044/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO PARA AUDIÊNCIA:

DR.ª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA - OAB-ES Nº 10.926.AÇÃO - INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 011070217739REQUERENTE: MARLI MOREIRA DE SOUZA VALLI.INTERDITANDO: SEBASTIÃO VALLI.DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DR. EDSON BANDEIRA - OAB-ES Nº 2.655.AÇÃO - INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 011060176358REQUERENTE: ALESSANDRA LÃ ANTUNES.INTERDITANDO: LUIZ CARLOS LÃ AMARAL.DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DR. LUIZ FURTADO FERREIRA - OAB-RJ Nº 29.248.DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO - OAB-ES Nº305-BAÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - PROCESSO Nº 011070019473REQUERENTE: ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA.REQUERIDA: SIMONE SABRA BAIÃO MELLO.DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTECASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.EXPEDIENTE: 10.03.2008

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011030727728 - ESPÓLIO DE FLORIANO MARQUES DE ALMEIDA - DRS.SAMUEL ANHOLETE E CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO

DUARTE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOSSUPRA, SENTENÇA DE FLS. 70.

011020614761 - ESPÓLIO DE FÁBIO JOSÉ DA SILVA - DR. JOACYMACHADO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 56/57.

011980150509 - ESPÓLIO DE GIL GONÇALVES - DR.ª MARIA LÚCIACHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 108.

011070100224 - ESPÓLIO DE LYSETTE SANDOVAL GONÇALVES - DR.ªMARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 63/64.

011050050969 - ESPÓLIO DE PASCHOAL VALVI - DR.ª MARCELAROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 50/51.

01060056147 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARILEIA MOURABRAGA - DR.ª MICHELE RODRIGUES SANTANA PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.38/39.

011060169635 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE RILDA DIÓRIOMARQUES - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DEFLS. 40/42.

011060013700 - ESPÓLIO DE EUCLIDES LEOPOLDO BOLCKAU - DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 135.

01107006324 - ESPÓLIO DE CARLOS FIGUEIREDO GOMES E OUTRO -DR. ARY RABELLO PAULUCIO, PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 36.

011980093899 - ESPÓLIO DE RUI FACINI - DR. MÁRIO PIRES MARTINSFILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 98.

011980091026 - ESPÓLIO DE MERCEDES ISABEL CLEMASCO FABRIS -DR. CLÁUDIO MANCIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 107.

011010547419 - ESPÓLIO DE LAZARO AUGUSTO RIGONI BRASIL - DR.SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 166.

011070163164 - ESPÓLIO DE BARBARA DEPES BUENO - DR. MÁRIOPIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26.

011970083488 - ESPÓLIO DE VALTER MARQUES CRESPO - DR. MÁRIOPIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 184.

011060100820 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA LUZIACARDOSO FABRIS - DR.ª REGINA NASCIMENTO OLIVEIRA PARA,NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDOMÉDICO DE FLS. 56/57.

01105049730 - ESPÓLIO DE GERALDA MARIA BARBOSA DA SILVA - DR.ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 50.

011980265380 - ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA ALVES - DR.VAGNER ANTONIO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 110.

011980259268 - PEDIDO DE ALVARÁ - KARINA FARIA SILVA - DR. ELIASASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 59.

011020696339 - ESPÓLIO DE NEWTON REIS DESIDERIO - DR.ª MARIALÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 70.


011040116797 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE LUZIA MENARIOVIEIRA - DR. ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.32.

011020670821 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO - DR.HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 125.

011060132732 - ESPÓLIO DE DORVINA DO NASCIMENTO SILVA - DR.MARCOS ADRIANE MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 84.

011050013959 - ESPÓLIO DE DARCY BONANDI - DR. SÉRGIO DE LIMAFREITAS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 118.

011060115018 - ESPÓLIO DE MARINO VITOR PEREIRA - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO - DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 45.

011040060078 - ESPÓLIO DE DIANA NASSER WANDERLEY - DR.ª MARIAJOSÉ MACHADO MEDINA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 130.

011080012336 - ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA GONÇALVES PINHEIRO -DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 10/11.

011070053118 - ESPÓLIO DE MÁRIO SALES SAMPAIO - DR.ª REGINANASCIMENTO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 49.

011980110131 - ESPÓLIO DE RAQUEL GONÇALVES DARIO - DR.EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 145.

011060061725 - ESPÓLIO DE JOÃO JUAREZ DE MELO E OUTRO - DR.CLÁUDIO FIORIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 50.

011050119715 - ESPÓLIO DE MÁRCIO SAD COSTA - DR. PEDROFERNANDES RIBEIRO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 41.

011990266659 - ESPÓLIO DE VALDIR ANTONIO COLLI - DR. ROBINSOFURTADO GAMA SOBREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 79.

011980099359 - ESPÓLIO DE RUBNS DE SOUZA COELHO - DR.ªMARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 81.

011030716531 - ESPÓLIO DE PEDRO MACHADO LEAL - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 80.

011970071236 - ESPÓLIO DE JOSÉ FELICISSIMO FRAGA - DR. PAULOLUIZ PACHECO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 215.

011070119489 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ELIEZERSCHERRER - DR.ª TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRAPINHEIRO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 19.

011980193004 - ESPÓLIO DE JERONYMO EMILIO COSTA - DRS. EDIMARAUGUSTO RABELLO, JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 309.

011070148629 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARLIBARBOZA - DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, APRESENTAR QUESITOS.

011020614159 - ESPÓLIO DE ABELARDO ABREU - DR. VICENTERODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 121.

011060043335 - ESPÓLIO DE CEZIRA D´AGOSTINHO THOMAZ - DR.ªPRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 67.

011030772252 - ESPÓLIO DE ALVIM THOMAZ - DR.ª PRISCILLATHOMAZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 77.

011050010336 - ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTA - DR.ªMARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 53.

011050131645 - ESPÓLIO DE MARINETE GEOVANA SEABRA MOULAIS -DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 99.

011070138026 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ENIR LEMOSCORRÊA - DR.ª ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DEFLS. 16.

011080014241 - ESPÓLIO DE THEREZA ZANIVAN SCANFONI - DR.SALERMO SALES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 20.

011000434610 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IRACI MARIACARDOZO - DR. CLEMILDO CORRÊA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 57.

011980088329 - ESPÓLIO DE MARIA SIMÃO GRILLO - DR. WILSONROBERTO AREAS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 142.

011010564166 - ESPÓLIO DE CORNELIO DA SILVA FILHO - DR. EDSONLOPES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 61.

011060158083 - ESPÓLIO DE MARINETE BARBOSA DA SILVA SILVEIRA -DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 19.

011050168845 - ESPÓLIO DE MÁRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - DR.MARCELO BALINA JUSTO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 101.

011060037147 - ESPÓLIO DE MARILUCE NERIS - DR. EVERALDOVASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 17.

011050105433 - ESPÓLIO DE HELIOMAR PIRES MARTINS - DRS.MARCELO SMARZARO MATOS, BEATRIZ DUARTE CARVALHOPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 121.

011060142572 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO VIEIRA CUSTODIO - DR.ªMARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 66.

011070138034 - ESPÓLIO DE PAULO LUIZ DOS SANTOS - DR.ª MARIAAPARECIDA LEAL SILVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 28.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 001/98


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUIZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA: INDIRA DIWALIESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 11/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - PROCURADOR DOESTADO PROC.: 011040131564 - DE ORDEM: 21297AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: NILZA BRITO DAMACENA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/64 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA ÀS FLS. 18/19, E,VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. DANILO DAVID RIBEIRO - PROCURADOR DO ESTADO PROC.: 011060150171 - DE ORDEM: 22294AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ZENAIDE MARIA PAGIOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/44 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.19/20, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - PROCURADOR DOESTADOPROC.: 011060098149 - DE ORDEM: 22191AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ELISIO DALVI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOU O AUTORCARECEDOR DA AÇÃO, POR LHE FALTAR O INTERESSE DE AGIR,EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. EVELYN BRUM CONTE - PROCURADORA DO ESTADO PROC.:011070006454 - DE ORDEM: 22542AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ANTONIO EVARISTOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/82 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, POR TEMPO INDETERMINADO EVIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - PROCURADOR DOESTADO PROC.: 011060135594 - DE ORDEM: 22256AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: CREMILSON CRUZ SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/82 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.62/63, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. CEZAR PONTES CLARK - PROCURADOR DO ESTADO PROC.: 011060073761 - DE ORDEM: 22088AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: G. Z. M. REP. POR MARIA TERESA ZOPPE MAGANHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80/85 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.26/27, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - PROCURADORA DOESTADO PROC.:011060048953 - DE ORDEM: 22019AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: DORA ALICE SANTANA FONSECAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55 QUE JULGOU A AUTORACARECEDORA DA AÇÃO, POR LHE FALTAR O INTERESSE DE AGIR,EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - PROCURADOR DO ESTADO PROC.: 011040125467 - DE ORDEM: 21277AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ALEXANDRE CALEGARIO LAQUINIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 100/106 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,POR PRAZO INDETERMINADO,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA ÀSFLS. 12/16, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E VIA DECONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - PROCURADOR DOESTADO PROC.: 011050038246 - DE ORDEM: 21462AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: A. S. G. REP. POR ADRIANA PEREIRA DOS SANTOSGOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/73 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,POR PRAZO INDETERMINADO, EVIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE MARÇO DE 2008.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA Nº 027/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:


DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROC. Nº 011.08.000762-5 - Nº DE ORDEM: 11163/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE ARMANDO MOTTAREQUERIDA: CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROC. Nº 011.08.000761-7 - Nº DE ORDEM: 11162/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HERMANO PINTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLISFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. ALFREDO ERVATIPROC. Nº 011.08.000831-8 - Nº DE ORDEM: 11157/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: JORCELINO DA SILVAREQUERIDO: ALCEIR PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. ANDREA CARDOSO FERRIPROC. Nº 011.08.000759-1 - Nº DE ORDEM: 11161/08AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: SCARPI COMÉRCIO LTDA. - MEREQUERIDO: RUMENIGGE GUEDESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHOPROC. Nº 011.08.000879-7 - Nº DE ORDEM: 11210/08AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: J. A. MOREIRA CARVALHO MEREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRAPROC. Nº 011.08.001451-4 - Nº DE ORDEM: 11317/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AGNALDO FRANCISCO PRATESREQUERIDO: ML BRUM MEFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS

LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRAPROC. Nº 011.08.001004-1 - Nº DE ORDEM: 11208/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: CATIA REGINA TIGRE DE SOUZA MRVILAREQUERIDA: LOJA DISTRIBUIDORA SÃO PAULOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000890-4 - Nº DE ORDEM: 11223/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA. - MEREQUERIDA: SUELI FURTADOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000832-6 - Nº DE ORDEM: 11159/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: MARCOS ANTONIO LEITE FABREREQUERIDA: VIAÇÃO PLANETA LTDA.FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000891-2 - Nº DE ORDEM: 11224/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: TERTULINO FILHO FERREIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000889-6 - Nº DE ORDEM: 11222/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDA: SILVANA BRUNCK DA COSTAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000893-8 - Nº DE ORDEM: 11226/08AÇÃO DE COBRANÇA


REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: WALTER MENDES DE SOUZAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.00896-1 - Nº DE ORDEM: 11229/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: ALVINO VIEIRA DE MIRANDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000900-1 - Nº DE ORDEM: 11228/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDA: SIMONE DA SILVA ALVESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000895-3 - Nº DE ORDEM: 11227/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: UGLEYDSON SEDANO LIMA ROCHAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000892-0 - Nº DE ORDEM: 11225/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: THIAGO DOS SANTOS SOUZAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000897-9 - Nº DE ORDEM: 11231/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDO: RODRIGO SAMUEL FREITASFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000902-7 - Nº DE ORDEM: 11233/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-MEREQUERIDA: VANESSA DE SOUZA LOPESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 17:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.000898-7 - Nº DE ORDEM: 11221/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA. - MEREQUERIDA: SILVIA REGINA CORRÊAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTOPROC. Nº 011.08.001257-5 - Nº DE ORDEM: 11273/08AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: GERALDO PINHEIROREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.07.021113-8 - Nº DE ORDEM: 10928/07AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EMTÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: RENATO LISBOA DE ALMEIDAEXECUTADAS: MARLENE MOURA DA SILVA GRÉGGIO E DULCINÉIAANGELO CATANIFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLIDR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOPROC. Nº 011.07.016743-9 - Nº DE ORDEM: 10587/07AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOLIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOREQUERENTE: WILLIAM SOUZA VILELAREQUERIDO: MÁRIO FRANCISCO VIALFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 28 DOS AUTOSPRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. JOSE PAINEIRAS FILHOPROC. Nº 011.08.001598-2 - Nº DE ORDEM: 11333/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: JOAQUIM LEOPOLDINO FILHOREQUERIDA: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIOSÃO CAMILOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS


LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ ROCHA JUNIORDR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAPROC. Nº 011.07.007450-2 - Nº DE ORDEM 9352/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: DEZENILDA EVANGELISTA MARVILAREQUERIDO:JOSÉ AUGUSTO COURAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRILDE 2008 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DRª. JOSIANE SANTANA SILVAPROC. Nº 011.07.021597-2 - Nº DE ORDEM: 11002/07AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: ELISABETE DA SILVA SOUZAEXECUTADA: VANESSA SOUZA DUARTE FERREIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. JOSIANE SANTANA SILVAPROC. Nº 011.07.021598-0 - Nº DE ORDEM: 11001/07AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: ELISABETE DA SILVA SOUZAEXECUTADA: ELENIR DA SILVA ATALAIAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSPROC. Nº 011.08.000741-9 - Nº DE ORDEM: 11154/08AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAISREQUERENTE: ULISSES CERQUEIRA MIRANDAREQUERIDA: TAM LINHAS ÁEREAS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS,LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHOPROC. Nº 011.08.001086-8 - Nº DE ORDEM: 11252/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: ELIZABETH MARILZA BRUNHARAREQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S/A E GILMAR GONÇALVES BRAGAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESPROC. Nº 011.08.001353-2 - Nº DE ORDEM: 11304/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS EMORAISREQUERENTES: JULIO CESAR CANSI BERNARDES, ROGERIO SCHWANMOREIRA E LUCIANO MOREIRA NEMERREQUERIDO: MARCO AURELIO MACEDO BASTOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDEPROC. Nº 011.08.001333-4 - Nº DE ORDEM: 11292/08AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: VANDERLEI DE ALMEIDA PEZINREQUERIDOS: RÁDIO CIDADE FM LTDA. E CÃO DE GUARDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº 011.08.001179-1 - Nº DE ORDEM: 11253/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS EMACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE: FABRICIO DO NASCIMENTO COUTINHOREQUERIDOS: THIAGO DE SOUZA VOLPASSO E SILVIO C.CONSTANTINO VOLPASSOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. PAULO LUIZ PACHECOPROC. Nº 011.08.000998-5 - Nº DE ORDEM: 11209/08AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉISREQUERENTE: JAMIL ALMEIDAREQUERIDO: LENILDO BAPTISTA OLIVEIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

DR. RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.08.002184-0 - Nº DE ORDEM: 11399/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.REQUERIDA: ALINE DA SILVA FERREIRA CECONFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZDO DA PARTEREQUERIDALOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS


DR. RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.08.000916-7 - Nº DE ORDEM: 11218/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSE AUGUSTO N. FIGUEIREDO EPPREQUERIDA: MARIA RITA CAMARGO TURINI BARBOSAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS,BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTEREQUERIDALOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ESPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. WELITON ROGER ALTOÉPROC. Nº 011.08.000758-3 - Nº DE ORDEM: 11160/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEOBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COMPEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: VERÔNICA APARECIDA FERREIRAREQUERIDOS: J. TOLEDO SUZUKI MOTOS, DUAS RODAS VALORMOTOS E BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE MARÇO DE 2008.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 013/08

JUIZ: DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDES,GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS

BENTO SANTO FIOROTTIBRUNO DE PINHO E SILVACARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINICYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTESDALNECIR MORELLOEDSON ROSSETO LIMA FILHOESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFIORAVANTE DELLAQUAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHENRIQUE SOARES MACEDOLUZIA DE ALMEIDA PEDRONINILSON BRITO TRINDADEPIETRÊNGELO ROSALÉMSONIA EDITH DIASUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVERA LUCIA CABALINIWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

BENTO SANTO FIOROTTIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060087005 - CÓD. 204/06FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO -FUNCABGUERINO BRIDI FILHO E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 127, QUE COM BASE NOQUE DISPÕE O ARTIGO 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, TORNOU INSUBSISTENTE APENHORA LEVADA A EFEITO ÁS FLS. 78, DECLAROU QUE EMHAVENDO CUSTAS, QUE AS MESMAS FOSSEM PAGAS PELOSEXECUTADOS E QUE COM O TRÂNSITO EM JULGADO ERECOLHIDAS AS CUSTAS, AUTORIZA O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTESEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014060134971 - CÓD. 296/06REDFACTOR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S/APRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIOLTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 204, QUE ARBITROU OS HONORÁRIOSDO SENHOR PERITO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), BEM COMOPARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃOPN 014070132866 - CÓD. 345/07UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARONEIDE NUNES PEREIRAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 41, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUELOCALIZOU O VEÍCULO NA POSSE DO REQUERIDO, PORÉM, COM ADIANTEIRA TOTALMENTE AMASSADA EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE DE TRÂNSITO E QUE EM CONTATO COM A ADVOGADADO REQUERENTE, ESTA INFORMOU-O QUE PELO ESTADO DOVEÍCULO, NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE CONCRETIZAR AAPREENSÃO DO BEM.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014080013486 - CÓD. 043/08RONALDO CARVALHO E OUTROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 59, QUE HOMOLOGOU PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDOMENCIONADO, E COM APOIO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO. DETERMINOU, AINDA, CUSTASREMANESCENTES E HONORÁRIOS PELO REQUERENTE UNIMARKADISTRIBUIDORA LTDA..

FIORAVANTE DELLAQUAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEMBARGOS À EXECUÇÃO PN 014070108049 - CÓD. 292/07DJALME GOLDNER E OUTROBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO PARA O DIA 03 (TRÊS) DE JUNHODE 2008, ÀS 14:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

HENRIQUE SOARES MACEDOBRUNO DE PINHO E SILVAEXECUÇÃO FORÇADA C/ BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050098475 - CÓD. 081/04ROSENITE DE SOUZA MENDES E OUTROSASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇA -CLUBE ALIANÇA SEGUROSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA O AUTO DE PENHORA E TERMO DE DEPÓSITO DE FLS. 165,BEM COMO A AVALIAÇÃO DE FLS. 166.

LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


PN 014060073005 - CÓD. 177/06COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOJUAREZ FADINI E OUTROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 159, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ANEXO ALI MENCIONADO.

SONIA EDITH DIASUSUCAPIÃOPN 014060082295 - CÓD.196/06ANGELA MARIA ROSSI JACOBOSKIPASCOA ROSSIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE COM APOIO NO ART. 265, II EVI, PARÁGRAFO 3º, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 105, PARASUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS(06) MESES.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNACOBRANÇAPN 014070053542 - CÓD. 140/07JONADIR BOSIBANCO ITAU S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 108 E DOCUMENTO ANEXO DE FLS. 109.

VERA LUCIA CABALINIDEPÓSITOPN 014060011450 - CÓD. 035/06BANCO PANAMERICANO JULIANA DA SILVA OLIVEIRAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARARECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀCOMARCA DE SÃO PAULO/SP, TENDO EM VISTA SUA DEVOLUÇÃOPOR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.

VERA LUCIA CABALININILSON BRITO TRINDADECARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIPIETRÊNGELO ROSALÉMORDINÁRIAPN 014050108217 - CÓD. 154/06ANDERSON SOEIRO SENRAVOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROSFINS: DO DESPACHO DE FLS. 415, QUE COM APOIO NO ART. 265, II EVI, PARÁGRAFO 3º, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 414, PARASUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDALNECIR MORELLOEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014070072641 - CÓD. 198/07ELCIO CARLOS LEONARDELLIRENATO CARPEGIANI KLIPPEL E OUTROFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 94, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

COLATINA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª. VARA CÍVEL DE COLATINA

ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,CENTRO, COLATINA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AUTOS Nº 014.05.004159-0 AÇÃO: INDENIZAÇÃO

REQUERENTE: LECIR EMIGDIO GASSERREQUERIDO: STÊNIO DO NASCIMENTO LIMA

JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM, 2º PISO, NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, CENTRO,COLATINA/ES, TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, OREQUERIDO STÊNIO DO NASCIMENTO LIMA, BRASILEIRO,CASADO, INSCRITO NO CRM/ES SOB O Nº 3062 E CPF/MF SOB O Nº066.260.413-04, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO,INTIMADO, DA R. SENTENÇA, EXARADA ÀS FLS. 192 A 197,CONFORME PARTE FINAL DO TEOR SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NOS ARTIGOS 159 E 1545,AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DO 1916, EXTINGUINDOESTES AUTOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NOARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL,CONDENANDO O REQUERIDO A TÍTULO DE DANO MORAL OVALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), CONDENO O REQUERIDOAINDA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DER$800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM NOME DO MÉDICO PERITO DR.ANSELMO SOARES. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 20 §3º DO CPC, FACE AO ZELO DO PROFISSIONAL, CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO E JULGADO,REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSASE ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I-SE. COLATINA-ES,18 DE AGOSTO DE 2005.(A) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO - JUIZ DE DIREITO.

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA(1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DEÂMBITO ESTADUAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA/ES, AOS 04 DE MARÇO DE 2008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, SUBSCREVI.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 12 DE MARÇO DE 2.008.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ, KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, SAACEMMANUEL DE SOUZA GAGNO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ADRIANO LUIS DE ANDRADEALEXANDRE FERREIRA DE SOUZAALEXANDRE MARIANO FERREIRAALINE ARRIVABENEANA MARIA BRAGA ARAÚJOANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR


ARNALDO ARRUDA SILVEIRABENTO SANTO FIOROTTICRISTIANO ROSSI CASSARODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORDIOGO MARTINSEDUARDO GARCIA JÚNIORESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHUDSON DE LIMA FERREIRAHERLON FACHETTI POTONHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ ASSIS DE ARAÚJOJOSÉ LUIZ COELHOJOSEMAR ESTIGARIBIAJULIANA CARDOSO CITELLIKALINCA DALAPICOLA BATISTAKÊNIA PIM SILVA BENTOLENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRALUCIANO CEOTTOMARCIO DELL'SANTONADYA KELLY SOARESNOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO GOBBO NASCIMENTORODRIGO MARIANO TRARBACHRUTH SALVADOR PASSOSSANDRO CÔGOSEBASTIÃO IVO HELMERSUZANA DE ALVARENGA LOURETEVALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITOWELLINGTON BONICENHAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

PROCESSO Nº 014.02.002920-4 - CÓDIGO Nº 977/02BUSCA E APREENSÃO/DEPÓSITOBANCO ABN AMRO REAL S.A. X FRANCISCO JOSÉ NEPOMUCENORODRIGUESINTIMA A DRª. KÊNIA PIM SILVA BENTO E/OU DRª. ANA MARIABRAGA ARAÚJO E/OU DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO DA R. SENTENÇADE FLS. 148/150 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.002354-9 - CÓDIGO Nº 1.695/05AÇÃO ORDINÁRIALABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ELICAN LTDA. E OUTROS XSINDHES SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESAÚDEINTIMA O DR. LUCIANO CEOTTO E O DR. ALEXANDRE MARIANOFERREIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 1.115 QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAISEM FORMA DE MOMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASSUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELOS REQUERENTES E EM SEGUIDAPELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.05.009899-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S.A. X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROSINTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.SENTENÇA DE FLS. 221/224 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.009918-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S.A. X AFRÂNIO AFONSO FERRARI BAIÃO EOUTROSINTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.SENTENÇA DE FLS. 186/188 QUE HOMOLOGOU O ACORDO

CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.009906-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S.A. X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROSINTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.SENTENÇA DE FLS. 232/235 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.009927-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S.A. X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA INFORMAR SEHOUVE QUITAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO, QUANTO AOPROCESSO Nº 014.05.009927-5.

PROCESSO Nº 014.06.000408-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. XPRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIOLTDA.INTIMA O DR. ADRIANO LUIS DE ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA,EM CARTÓRIO, DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRª ESCRIVÃ, QUEINFORMA A PERMANÊNCIA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº014.06.000408-3 NO EGRÉGIO TJES, TENDO SUA DECIDA NÃOPERMITIDA PELO EXMº. DESEMBARGADOR, DEVENDO OEXEQUENTE PETICIONAR DIRETAMENTE NAQUELE COLENTOTRIBUNAL.

PROCESSO Nº 014.06.000711-0 - CÓDIGO Nº 1.843/06COBRANÇAUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X MERCADINHO 13 DA CIDADELTDA.INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO POR ABANDONO (ART. 267, III DO CPC).

PROCESSO Nº 014.06.001398-5 - CÓDIGO Nº 1.864/06INTERDITO PROIBITÓRIOVANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X DIONÍSIOROQUE BOSCHETTI JÚNIOR E OUTROSINTIMA O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR DO DESPACHO DEFLS. 132 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARAQUE ESTES CONSTITUAM NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 014.06.005407-0 - CÓDIGO Nº 1.970/06CAUTELARDEOMAR CARLOS TINELLI X JOSÉ GUIDO DE SOUZA DAMIANIINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA DO R.DESPACHO DE FLS. 194/194V, E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, POIS CASOCONTRÁRIO, OCORRERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 267, INCISO IV DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.011000-5 - CÓDIGO Nº 2.070/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALNICOLETTI INDÚSTRIA TEXTIL S.A. X PAULO PERINI - COMERCIALPERINIINTIMA O DR. JOSEMAR ESTIGARIBIA E/OU A DRª. ALINEARRIVABENE E/OU A DRª. JULIANA CARDOSO CITELLI E/OU ADRª. NADYA KELLY SOARES E/OU A DRª. RUTH SALVADOR PASSOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 136/139 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 598, TODOS DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.013131-6 - CÓDIGO Nº 2.116/06REPARAÇÃO DE DANOSBIAZATTI TRANSPORTES LTDA. X VIAÇÃO SOSSEGO LTDA-ME


INTIMA O DR. BENTO SANTO FIOROTTI E O DR. RODRIGOGOBBO NASCIMENTO DO RETORNO DOS AUTOS REFERENTES AOPROCESSO Nº 014.06.013131-6 DO EGRÉGIO TJES, PARA QUE AS PARTESREQUEIRAM O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 014.07.003529-1 - CÓDIGO Nº 2.222/07INDENIZATÓRIAGILDA ALVES CRISPIM X CLÍNICA CONTORNO CORPORAL LTDA.INTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E O DR.ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR E/OU O DR. MARCIODELL'SANTO PARA COMPARECEREM À AUDIÊCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 16/04/08, ÀS 13H, OCASIÇÃO ESTA EM QUEPODERÁ SER APLICADO O § 3º DO ART. 331 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.005352-6 - CÓDIGO Nº 2.271/07COBRANÇAJONADIR BOSI X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 130 QUE DETERMINOU, PELA ÚLTIMA VEZ, QUE OREQUERIDO FORNEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TODOS OSEXTRATOS NECESSÁRIOS FALTANTES CONSTANTES NAMANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 129, SOB PENA DE APLICAÇÃODA MULTA JÁ ESTABELECIDA.

PROCESSO Nº 014.07.009665-7EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTATEAR TEXTIL INDÚSTRIA E COM. LTDA. X ALACYR BARBIERI FILHOMEINTIMA A DRª. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ PARAMANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, FACE A RESPOSTA NEGATIVADO BACENJUD (FLS. 66), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 014.07.008481-0COBRANÇALUIZ ADELCIO ALVES X MM CEREAIS LTDA. ME E OUTROSINTIMA A DRª. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA E O DR.SEBASTIÃO IVO HELMER PARA COMPARECEREM À AUDIÊCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 014.07.010024-4OBRIGAÇÃO DE FAZERGABRIELA NASCIMENTO PRETTI X UNIMED VALE DO RIO DOCEINTIMA O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR E O DR. SANDROCÔGO E/OU A DRª. SUZANA DE ALVARENGA LOURETE PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 09/04/08, ÀS 15H.

PROCESSO Nº 014.07.010765-2INDENIZATÓRIAETELVINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA VALE DORIO DOCEINTIMA O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA E/OU O DR. RODRIGOMARIANO TRARBACH DO R. DESPACHO DE FLS. 185 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, POR MEIO DE SEUSPROCURADORES, PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO JUÍZO DEPRECADO,ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE DESIGNADA NESTEJUÍZO PARA O DIA 27/03/08.

PROCESSO Nº 014.07.011833-7MONITÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTEÇAPOSTO ARNALDO LTDA. X MARCOS FERNANDO MORELLATOINTIMA A DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO DA R. DECISÃO DEFLS. 20 QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADOEXECUTIVO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DESTE.

PROCESSO Nº 014.07.011918-6BUSCA E APREENSÃO DL 911BANCO SAFRA S.A. X JOSÉ ANTÔNIO DE MELO REISINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. ALEXANDREFERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 QUE DETERMINOU A

INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE ESTE DILIGENCIE, EM 15(QUINZE) DIAS, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E DOREQUERIDO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.012390-7INDENIZATÓRIACARLOS HENRIQUE FROLICH X ZAM CONVENIÊNCIA LTDA. MEINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA E O DR. HERLON FACHETTI POTON PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 16/04/08, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 014.07.012950-8REVISIONALJONAS SIMONASSI X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A.INTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO E/OU O DR.WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E O DR. ARNALDOARRUDA SILVEIRA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 16H30MIN, NOSTERMOS DO ART. 331 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.000327-1BUSCA E APREENSÃO DL 911BANCO ABN AMRO REAL S.A.X MARILUCE MACHADOINTIMA A DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA REQUERER O QUEDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 23EMANADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INFORMOU NÃO TERLOCALIZADO O AVENTADO BEM OU A REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.08.000802-3BUSCA E APREENSÃO DL 911BANCO SANTANDER X CELSON VALVASSORIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA INFORMAR, NOPRAZO LEGAL, AS RAZÕES DO REQUERIMENTO DE FLS. 24, COMBASE NO ART. 265 DO CPC.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAPROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PROCESSO: Nº 014.05.007793-3 (5.158/03)

A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMª JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE O ACUSADO NOEL PEREIRA NOGUEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BERTOPÓLIS/MG, COM 26ANOS A ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE ERMÍNIO IGRÁCIONOGUEIRA E DE MARIA DA GLÓRIA DE JESUS, RESIDENTE À ÉPOCADOS FATOS NA FAZENDA DO SR. JORGE, COLATINA/ES - PERTO DADIVISA COM O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR SENTENÇA DATADA DE14/11/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 40/45, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.05.007793-3, QUE LHE(S) MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 19 E 62 DA LEI DASCONTRAVENÇÕES PENAIS, FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NOARTIGO 107, INCISO IV, 1ª PARTE, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, E,ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA


VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATSDELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE COLATINA


PROCESSO: Nº 014.06.007111-6


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE O ACUSADO WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS,BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, COM 37 ANOS AÉPOCA DOS FATOS, NASCIDO AOS 14/01/69, NATURAL DEJOAEMA/MG, FILHO DE ANÍSIO PEREIRA DOS SANTOS E DE MARIASENHORA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA SÃO JOSÉ, S/N, EM FRENTEAO BAR FIOROT, NA CIDADE DE GOVERNADOR LINDEMBERG/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 29/10/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 106/111, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.007111-6, QUE LHE(S) MOVE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, §4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI CONDENADO ÀPENA DE UM ANO (01) ANO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA PORUMA (01) PENAS RESTRITIVA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.



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COMARCA DE COLATINA


PROCESSO: Nº 014.05.012057-6 (5.031/02)


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE O ACUSADO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS EJOATHAN DE OLIVEIRA BÉRGAME, BRASILEIROS, SOLTEIROS, OPRIMEIRO NASCIDO EM 16/02/1979, FILHO DE VALDECI DOS SANTOSE GENERINA TEIXEIRA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA RICARDO

ZON, Nº 78, BAIRRO BELA VISTA/ES, E O SEGUNDO EM 20/01/1976,FILHO DE JOÃO SABINO BERGAME E CONCEIÇÃO DE OLIVEIRABERGAM, RESIDENTE NA RUA MANSUETO ZUCARATO, Nº 26, BAIRROBELA VISTA, COLATINA/ES, TODOS OS DOIS NATURAIS DECOLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR SENTENÇA DATADA DE 20/12/2006, PROFERIDA ÀS FLS.145/151, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.012057-6, QUE LHE(S)MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DOARTIGO 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (DUASVEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, FOICONDENADO À PENA DE DOIS (02) ANOS E VINTE (20) DIAS-MULTA,SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.



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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO: Nº 014.07.004121-6

A DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): BRUNO DOMINGUES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 19 ANOS DE IDADE À ÉPOCADOS FATOS, NASCIDO EM 13 DE ABRIL DE 1988, FILHO DEEDERALDO DOMINGOS DA SILVA E DE SÔNIA MARIA DE SOUZA,RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA JORGE JADIGSK, Nº 48, BAIRROCAMPESTRE, 15 DE OUTUBR, COLATINA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADODE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.004121-6, QUEA PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTEJUÍZO COMO INCURSO NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL, E ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54 (CORRUPÇÃO DE MENORES),PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EUSÓCRATS DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.




COMARCA DE COLATINA


PROCESSO: Nº 014.07.001675-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): JOÃO BATISTA PEREIRA,BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, COM 42 ANOS DE IDADE A ÉPOCADOS FATOS, NASCIDO AOS 07/07/1964, FILHO DE BENEDITO FABRISPEREIRA E IRMÃ ROSA PEREIRA, COM ENDEREÇO NA RUAFRANCISCO CASSUNDÉ, Nº 11, CENTRO, ÁGUIA BRANCA/ES,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPARECER(EM) À SALADAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADANO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 02 DE JUNHO DE2008 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 014.07.001675-4, QUE A PROMOTORIA PÚBLICADESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIADA LEI 11.340/2006, ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 7º, INCISO,PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATSDELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.


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COMARCA DE COLATINA


PROCESSO: Nº 014.06.000663-3


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): JACI MARIANO VENANCIO,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, COM 49 ANOS DE IDADE À ÉPOCADOS FATOS, NASCIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 1956, NATURAL DEBARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE PAULINA VENCANCIO,RESIDENTE NA PROPRIEDADE DA ZENILDA BOLSANELO, LAJINHADO OITO, ZONA RURAL, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA OMESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:00

HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 014.06.000663-3, QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA ODENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO, NA FORMA DO ARTIGO69 (CONCURSO MATERIAL), NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL,ARTIGO 21 DO DEC-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/,PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EUSÓCRATS DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.


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3ª VARA CRIMINAL COMARCA DE COMARCA DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUÍZA DE DIREITO: ROSA ELENA SILVEROLESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTES JURAMENTADOS: PAULO SÉRGIO CAETANOSOCRÁTS DELAI

ADVOGADO(A) S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 08/2008 - ORDEMALFABÉTICA

INTIMO O (A-S) DOUTO (A-S) ADVOGADO (A-S):

AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVOCLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERODALNECIR MORELLODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADEVALDO RADAELI MAESTRIELOILSON CAETANO SABADINEFLÁVIO GALIMBERTIFERNANDO JOSE DA SILVAGECIMAR CARLOS NEVES LIMAHENRIQUE SOARES MACEDOHEULLER JOSE PRETTIJANDERSON VAZZOLERJOSÉ LUIZ COELHOKELLEN CRISTINA BONFIMLUIZ CARLOS MATHIAS SOARESLUZIA ESTER DONÁ SFALCINMARCIA HELENA CALIARIROSANFELA FUEDESSÉRGIO FERNANDO FERRARISIMÃO PEDRO FIUSASÔNIA EDITH DIASWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO

01. ELOILSON CAETANO SABADINEPR. 014.05.013579-8ACUSADO (A-S): HÉLIO GARCIA DE MATTOS E, OUTRO.FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

02. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLEROPR. Nº 014.05.011282-1


ACUSADO (A-S): CHARLES LUIZ DE NADAI E, OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 214-24, NOS AUTOS ACIMA.

03. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPR.014.07.003497-3ACUSADO (A-S): LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI E, OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO ÀS FLS 145, ESPECIALMENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE AS MEDIDASNECESSARIAS PARA O ENCAMINHAMENTO DO ACUSADO AO NOVOTRATAMENTO JÁ FORAM REALIZADOAS, CONFORME MENCIONADONAS FLS. 137/138 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

04. HENRIQUE SOARES MACEDOPR. 014.05.012184-8ACUSADO (A-S): LEANDRO RODRIGUES PINHEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 149-56, NOS AUTOS ACIMA.

05. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOPR. 014.06.012516-9ACUSADO (A-S): ITAMAR ADAMIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 62-7, NOS AUTOS ACIMA.

06. MARCIA HELENA CALIARI;ROSANFELA FUEDES;WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO;HEULLER JOSE PRETTI;DALNECIR MORELLO.PR. Nº 014.07.009715-0ACUSADO (A-S): LEONARDO DOS SANTOS BROCCO E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS ÀS FLS. 613-16, NOS AUTOS ACIMA.

07. SÔNIA EDITH DIASPR. 014.05.014598-7ACUSADO (A-S): JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA DO CARMO.FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

08. SIMÃO PEDRO FIUSAPR. 014.07.011904-6ACUSADOS (A-S): UANDERSON MARINHO DA LUZ..FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA

09. DALNECIR MORELLOPR. 014.07.005616-4ACUSADOS (A-S): WELLINGTON ROQUE FREIRE DALMACHIO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

10. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESPR. 014.07.003995-4ACUSADOS (A-S): MARCELO HENRIQUE SEZARIOFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA

11. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAPR. 014.07.002711-6ACUSADOS (A-S): RAMIRO VERMEULENFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

12. LUZIA ESTER DONÁ SFALCINPR. 014.07.006356-6

ACUSADOS (A-S): LUIZ MANTOVANI E OUTRO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

13. KELLEN CRISTINA BONFIMPR. 014.07.011806-3ACUSADOS (A-S): VANDERLEI JULIANO DA CONCEIÇÃO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

14. ELOILSON CAETANO SABADINEPR. 014.07.001001-3ACUSADOS (A-S): CLEBER PEREIRA MASCENO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 08/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

15. SIMÃO PEDRO FIUSA;AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO;JOSÉ LUIZ COELHO.PR. 014.06.009487-3ACUSADOS (A-S): JOCIMAR SEBASTIÃO PERTELE E OUTRO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 05/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.

16. DEVALDO RADAELI MAESTRIPR. 014.07.007656-8ACUSADOS (A-S): VALDECIR NUNES LYRIO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 08/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

17. FERNANDO JOSE DA SILVAPR. 014.07.002959-1ACUSADOS (A-S): GENILDA BRUNOU E OUTRO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 29/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS ACIMA.

18. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPR. 014.05.014168-9ACUSADOS (A-S): ELDON ALVES PEREIRA E OUTRO.FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

19. DEVALDO RADAELI MAESTRIPR. 014.06.013912-9ACUSADOS (A-S): MARCO ANTONIO CASOTTI.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

20. DALNECIR MORELLOPR. 014.07.004118-2ACUSADOS (A-S): FAUSTO ROSA DOS SANTOS.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 08/05/2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

21. FLÁVIO GALIMBERTIPR. 014.06.013404-7ACUSADOS (A-S): JONATHAN JOSÉ DE MELO.


FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 19/05/2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

22. SÉRGIO FERNANDO FERRARIPR. 014.07.002273-7ACUSADOS (A-S): GILMAR DE PAULO NETO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 02/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.

23. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPR. 014.07.001147-4ACUSADOS (A-S): GILLIARD GALVÃO DE ANDRADE E OUTROS.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 05/05/2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.

24. JANDERSON VAZZOLERPR. 014.07.000089-9ACUSADOS (A-S): ADENILTO SOARES LASCOLA E OUTRO.FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARACRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NODIA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.

COLATINA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.


COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA:ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 034 /08

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR.ª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRADR.ª SIMONE DA SILVA ZANI ERLERDR. VALMIR SOUZA TRINDADEDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. HELTON FRANCIS MARETTODR.ª JORGINA ILDA DEL PUPODR.ª MARIANA DA SILVA FAVANDR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVESDR.ª ELISSANDRA DONDONIDR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. DAIR ANTÔNIO DARÓSDR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINADR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA

01 - PROCESSO Nº 021030362566 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL - GRUPO ITAÚREQUERIDO(S): ANTÔNIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(S): DR.ª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENÇÃO DOFEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS.

02 - PROCESSO Nº 021070008004 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL-CÍVELREQUERENTE(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO(S): ONASSIS SANT’NA AARÃOADVOGADO(S): DR.ª SIMONE DA SILVA ZANI ERLERINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 79.

03 - PROCESSO Nº 021060018278 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANOREQUERIDO(S): ALFREDO DE ALMEIDA LUZADVOGADO(S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE INTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 147, NO PRAZO DELEI.

04 - PROCESSO Nº 021070099805 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(S): ADRIENE CORREA BARBOSAADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 32/33.

05 - PROCESSO Nº 021050037486 - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/AREQUERIDO(S): REMILTON LEMOS VIANA ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, QUE INDEFERIO OSREQUERIMENTOS DE FLS 111, EIS QIE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO DECARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE DILIGENCIARNA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

06 - PROCESSO Nº 021060058126 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(S): GEREMIAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIO OSREQUERIMENTOS DE FLS 94, EIS QUE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO EDCARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE DILIGENCIARNA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

07 - PROCESSO Nº 021980132845 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): JONATHAN VIEIRA REQUERIDO(S): ALBERTO SANAADVOGADO(S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 317, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

08 - PROCESSO Nº 021060089352 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(S): JUSÇARA AMÉLIA DO CARMO VIEIRA DE CASTROADVOGADO(S): DR.ª PATRÍCIA COUTINHO DA S. SENA VIEIRA INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 10, NO PRAZO DE 10 (^DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

09 - PROCESSO Nº 021040045334 - AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANESTES SA -BANCO DO ESTADO DO ESÍRITOSANTO REQUERIDO(S): JOSÉ PORFÍRIO SANTA CLARA DA SILVA ADVOGADO(S): DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

10 - PROCESSO Nº 021970106866 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIONALREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SAREQUERIDO(S): ROBERT SECCHIN FILHO ADVOGADO(S): DR.ª MARIANA DA SILVA FAVAN


INTIME-SE PARA REQUERER O QUE É DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

11 - PROCESSO Nº 021990187417 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): J. ZOAIN & CIA LTDAREQUERIDO(S): A. MARQUES LTDAADVOGADO(S): DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVES INTIME-SE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPLEMENTAR ODEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

12 - PROCESSO Nº - 021070007147 - COBRANÇA - CÍVELREQUERENTE(S): LUSMAR DAMASCENO REQUERIDO(S): BCS SEGUROS ADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO QUANTO AOSHONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS 123 Vª, MANTENDO OSHONORÁRIOS, CONFORME FLS 118, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (UM MILE OITOCENTOS REIAS).

13 - PROCESSO Nº 021070040858 - COBRANÇA REQUERENTE(S): LEIDIANE VIEIRA DA SILVAREQUERIDO(S): BCS SEGUROSADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO QUANTO AOSHONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS 84 Vª MANTENDO OS HONORÁRIOSCONFORME FLS 79, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOSREAIS).

14 - PROCESSO Nº 021070035155 - COBRANÇAREQUERENTE(S): LINDEMBER CAMPOS SOARESREQUERIDO(S): BCS SEGUROSADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO ÀS FLS 110 VªMANTENDO OS HONORÁRIOS CONFORME FLS 104, NO VALOR DE R$1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

15 - PROCESSO Nº 021070003997 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SAREQUERIDO(S): COMERCIAL GUARAPESCA LTDAADVOGADO(S): DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E DR. JOSÉLAURO LIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 112/113, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC.

16 - PROCESSO Nº 021000254769 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIROADVOGADO(S): DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

17 - PROCESSO Nº 021050007877 - AÇÃO USUCAPIÃOREQUERENTE(S): MARCONI AIRES CARDOSO DE ALENCAR REQUERIDO(S): ADVOGADO(S): DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOINTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO A PUBLICAÇÃO DECITAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

18 - PROCESSO Nº 021990216976 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO - ABN AMRO S/AREQUERIDO(S): MAURÍCIO FERREIRA DA SAILVAADVOGADO(S): DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

19 - PROCESSO Nº 021070047838 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ANALIA RIBEIRO ROSAREQUERIDO(S): ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDAADVOGADO(S): DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAINTIME-SE PARA RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.

20 - PROCESSO Nº 021070041328REQUERENTE(S): DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO(S): MARCELO GOMES PRADO ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 67, QUEINDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 65, EIS QUE TAISPROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDOA PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI

LISTA Nº 036 /2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


DR. ORLANDO BERGANINIDR. DAIR ANTÔNIO DARÓS DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. LÂNDERSON PEREIRA DRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. MICHEL YAZEJI HADDAD DRª JORGINA DEL PUPODR. MARCO AURÉLIO FRADEDR. RAFAEL CARÃO LUCASDR. CLORIVALDO BELÉM DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL DRª ANA CRISTINA DELACIO ABREUDR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVESDR. ANDRÉ RICARDO CABRALDR. SILVANA SILVA DE SOUZADR. EULER GUIMARÃES DR. HELTON FRANCIS MARETTODR. MARCELO BODART RANGELDR. ARIOSMAR NERIS

01 - PROCESSO Nº 021010274088 - MONITORIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MAGNAGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..ADVOGADO: DR. ORLANDO BERGANINI INTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,CF.1º DO ARTIGO 475 “J” E 475 “L”, TODOS DO CPC.

02 - PROCESSO Nº 021990211464 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ELETRIL - ELIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA.. REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS E DR. GILBERTO SIMÕESPASSOS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

03 - PROCESSO Nº 021060036460 - REITEGRAÇÃO NA POSSEREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JACY CAMPOS MENEZESADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 96, QUEINDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 92/94, BEM COMO PARACUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 56.

04 - PROCESSO Nº 021060022601 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOB - ALFREDO CHAVES.REQUERIDO: SÉRGIO DE SOUZAADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 59.


05 - PROCESSO Nº 021040049930 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: OLNEY SUCASAS FAJARDO REQUERIDO: SUPRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA..ADVOGADO: DR. LÂNDERSON PEREIRA E DRª VALÉRIA MARIACID PINTOINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAREM A APELAÇÃO, NO PRAZODE LEI.

06 - PROCESSO Nº 021020324816 - EMBARGOS DE RETENÇÃO PORBENFEITORIAS REQUERENTE: ESPÓLIO DE GUERRA PARDAL NETOREQUERIDO: BONNIE SILVERADVOGADO: DR. MICHEL YAZEJI HADDAD E DRª JORGINA DELPUPOINTIME-SE PARA NO PRAZO INDIVIDUAL DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAREM MEMORIAIS.

07 - PROCESSO Nº 021050003991 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SILVAREQUERIDO: DENISAR ANTÔNIO SIMOURAADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO FRADE INTIME-SE PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

08 - PROCESSO Nº 021050047766 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS BENEDITO GALVÃO MARIANOREQUERIDO: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO, GENERALI DOBRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DESEGUROS ALIANÇA DA BAHIA.ADVOGADO: DRª ANA CRISTINA DELACIO ABREU INTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 512, NO PRAZO DELEI

09 - PROCESSO Nº 021060017494 - EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: WILANCE GAICHER LOUREIROREQUERIDO: ODIR ANTÔNIO GOBBIADVOGADO: DR. CLORIVALDO BELÉM E DR. DÓRIO COSTAPIMENTEL INTIME-SE PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇARPELO EMBARGANTE, APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS.

10 - PROCESSO Nº 021050024732 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALREQUERENTE: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROREQUERIDO: EMERSON PETER LIMAADVOGADO: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS INTIME-SE PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELOPRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO.

11 - PROCESSO Nº 021060045271 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: RUMO EMPREENDIMENTOS LTDA..REQUERIDO: HUMBERTO SIMÕES GONÇALVESADVOGADO: DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVESINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 106.

12 - PROCESSO Nº 021020347106 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: CLÉBER PEREIRA MARQUES REQUERIDO: SEBASTIÃO BARBOSA DAS NEVESADVOGADO: DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NOPRAZO DE LEI.

13 - PROCESSO Nº 021040047421 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: GBA - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA..REQUERIDO: ANNA MARIA CALMON ALMEIDAADVOGADO: DR. SILVANA SILVA DE SOUZA INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NOPRAZO DE LEI.

14 - PROCESSO Nº 021070098211 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: MARIA HELENA SIQUEIRAREQUERIDO: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES COSTAADVOGADO: DR. EULER GUIMARÃES E DR. HELTON FRANCISMARETTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS 170/172, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODA AUTORA, NO PRAZO DE LEI.

15 - PROCESSO Nº 021080000249 - EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES COSTA REQUERIDO: MARIA HELENA SIQUEIRAADVOGADO: DR. EULER GUIMARÃES E DR. HELTON FRANCISMARETTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 23,NO PRAZO DE LEI

16 - PROCESSO Nº 021050020912 - AÇÃO DE RESCISÃO REQUERENTE: JORGE HELMOLD REQUERIDO: ELIZENA MARIA REZENDEADVOGADO: DR. MARCELO BODART RANGELINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NOPRAZO DE LEI.

17 - PROCESSO Nº 021060118995 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCIO BRUNO DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO: DR. ARIOSMAR NERIS INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NOPRAZO DE LEI.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 25/2008


DR. ALLYSON MARCELO SANT'ANADRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADRª ANDREA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃESDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASDR. GERALDO BAYERDRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. MARCELO DA COSTA HONORATODR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORDRª. VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA

PROCESSO Nº . 021080006634 - BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S.A. X DANIELA RAMOS JARDIMINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSIÇA DE FLS. 58V, BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021970103129 - ORDINÁRIAHORÁCIO DE MIRANDA PEREIRA X MARCOS BERGAMASCHI SESSA EOUTRAINTIME-SE DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 160,UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO FAZCOISA JULGADA SOMENTE ENTRE AS PARTES, NÃO ATINGINDO OSTERCEIROS QUE SEGUNDO O REQUERENTE, ESTÃO OCUPANDO OIMÓVEL.

PROCESSO Nº . 021070018185 - ORDINÁRIACLAUDIONOR JOSÉ PAVESI X BANESTES CLUBE DE SEGUROSINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA INDICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº . 021970123424 - ANULATÓRIAALBERTO SANA X FIRMINO PEREIRA CHAVES E OUTROS


INTIME-SE DRª. VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA PARA QUERENDOOFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME § 1ºDO ARTIGO 475-J DO CPC, REFERENTE A PENHORA DE FLS. 245.

PROCESSO Nº . 021020319345 - COBRANÇAHEDILSON SOARES MONTOVANELI X AGF BRASIL SEGUROS S.A.INTIME-SE DR. GERALDO BAYER PARA QUERENDO OFERECERIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME § 1º DO ARTIGO475-J DO CPC, REFERENTE A PENHORA DE FLS. 575.

PROCESSO Nº . 021060043417 - IMPUGNAÇÃONEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DESOUSA ARAUJOINTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIANGLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃOQUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE.CONDENOU O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASRELATIVAS AO PRESENTE INCIDENTE.

PROCESSO Nº . 021060032550 - REPARAÇÃO DE DANOSNEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DESOUSA ARAUJOINTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIANGLÁUCIA HERCHANI PARA OBTEREM VISTA DOS AUTOS, PARAAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAL,PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELOAUTOR.

PROCESSO Nº . 021060048143 - IMPUGNAÇÃONEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DESOUSA ARAUJOINTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIANGLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃOQUE REJEITOU A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALORDA CAUSA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº . 021060102825 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S.A. X MARCIEL PORTO FREIRE PINTOINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 82, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 81,UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR PARALOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PROCESSO Nº . 021050029616 - BUSCA E APREENSÃOHSBC BANK BRASIL S.A. X JOSÉ RODRIGUES PIRESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.89/91, UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIARPARA LOCALIZAÇÃO DO BEM DO RÉU.

PROCESSO Nº . 021070015082 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO X MARCELO ANTUNES FAGUNDESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO Nº . 021070039967 - COBRANÇAALBERSON RAMALHETE COUTINHO X BANCO BRADESCO S.A.INTIME-SE DR. ALLYSON MARCELO SANT'ANA PARA TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE FLS.109/117.

PROCESSO Nº . 021060038441 - COBRANÇACONDOMÍNIO TURÍSTICO DE GUARAPARI - ALDEIA DA PRAIA XABRAÃO CARASSOINTIMEM-SE DRª JORGINA ILDA DELPUPO E DRª ANDREA JULIÃODE AGUIAR MAGALHÃES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 09 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021070104191 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S.A. X EVANIA HAGTA SIMOURA SILVAINTIME-SE DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE INDEFERIU O PEDIDO

DE FLS. 25/26, UMA VEZ QUE CABE A PARTE E NÃO AO JUÍZOEMPREENDER DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM E DA RÉ,DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 28/29, DETERMINANDOQUE SEJA OFICIADO AO DETRAN-ES PARA INCLUSÃO DE RESTRIÇÃOJUDICIAL.

PROCESSO Nº . 021050055017 - ANULATÓRIAEMPRESA SALLES IMÓVEIS LTDA. E OUTROS X LUIZ PEREIRA DONASCIMENTO E OUTROINTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA EFETIVARO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

GUARAPARI (ES), 04 DE MARÇO DE 2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/08

JUIZ DE DIREITO: DRª ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ANETIL LINS DO N. FERNANDESANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSBENITO BAHIENSE PIMENTELCLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERODORIO ANTUNES DE SOUZAEDMAR SIMÓESHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOJOADIR DE SOUZA JÚNIORJOSÉ CARLOS GOMESLILIAN GLAUCIA HERCHANIRANGEL GOBETTE

PROCESSO Nº 021.03.035815-0 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X SETIBA AREIA LTDA, DJAR JOSÉ DE SOUZASILVA E ANTONIETA SOUZA SILVA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S)DORIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS14:30 HORAS, QUE SERA REALIZADA NA TERCEIRA VARA CRIMINALDE CARIACICA.

PROCESSO Nº 021.98.013936-0 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X ALEX CARVALHO SUZANO E ANDERSONCOSTA DA SILVA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) EDMAR SIMÓES,OAB/ES 2131 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVADA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE SERAREALIZADA NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA.

PROCESSO Nº 021.07.001763-3 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X EDMILSON JOSÉ VIEIRA - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL E TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021.05.005423-4 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X ALEX NETO VARGES - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/MG 8527, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, E TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS15:00 HORAS.


PROCESSO Nº 021.05.005254-3 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X FABIO JESUS DE CARVALHO - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) LILIAN GLAUCIA HERCHANI, OAB/ES 9724, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.06.001019-2 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X EDEILSON LEAL PAULO - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS, OAB/ES 69.693, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DEMAIO DE 2008, ÀS 17:25, QUE SERA REALIZADA EM UMAS DAS VARASCRIMINAIS DA COMARCA DE IPATINGA/MG.

PROCESSO Nº 021.07.005382-8 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X ANDERSON RIBAS ALMEIDA, VALDEMIRDUTRA, FLÁVIO DOUGLAS ALMEIDA, CLEITON JHONE LIMAENDLICH, ÁLVARO MARCETTI JUNIOR E LUIZ CARLOS MENDESBRITO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES3117, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848,CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7228, RANGELGOBETTE, OAB/ES 11037, JOADIR DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES13.588, ANETIL LINS DO N. FERNANDES, OAB/ES 4522, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 8600 (021.070.108.101)

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAEDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

PRAZO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A JOSÉROMILDO MARQUES DE SANT'ANA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR LUAN DE SOUZASANT'ANA REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSANGELA DESOUZA BAPTISTA EM FACE DE JOSÉ ROMILDO MARQUES DESANT'ANA. FICANDO, PORTANDO O REQUERIDO JOSÉ ROMILDOMARQUES DE SANT'ANA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EMCARTÓRIO, DEVENDO CONTESTAR, CASO QUEIRA, A PRESENTEAÇÃO NO PRAZO DE LEI, OU SEJA, NA DATA DA AUDIÊNCIA, DIA22/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE O REFERIDO SENHOR PARACOMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DIA 22/04/2008ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS AUTOSMENCIONADOS. NOTIFIQUE-SE O REFERIDO SENHOR DE QUE OMM. JUIZ ARBITROU ALIMRNTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE PORCENTO) DO SALÁRIO DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OSDESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO,QUE DEVERÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOALIMENTANTE, PAGOS DIRETAMENTE A GENITORA DO MENOR,MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA Nº 1938-0, AGÊNCIA 0881,OPERAÇÃO 023, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM

CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DA LEI 5.478/68, LEI DEALIMENTOS.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA URGENTE

03008000935-7BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X SABRINA MATOS DASILVA - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410, PARAQUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008000955-5BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRADORA ECONSÓRCIO LTDA. X DIONIZIO SOARES DOS SANTOS - DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB-ES 10.009, PARA QUEEFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008000722-9MONITÓRIA - PAULO CESAR MOURELI X ANTONIO JOSÉ MONTI-DRª MAÍRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247, PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008001225-2INDENIZATÓRIA - TKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. XBANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - DR.PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB-ES 11.512, PARA QUEEFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008000572-8REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTOMERCANTIL X JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA - DR. LEONARDONEGREIROS OAB/RJ 105.351, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008000140-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL TRANSPORTES LTDA-EMATEPLAC LTDA. - DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072, PARAQUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

03008000222-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDESX AM CEZANA SANTANA ME - DRª MICHELY CRISTINE APARECIDAS. FERNANDES, OAB-RJ 146.832, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008000433-3EMBARGOS À EXECUÇÃO - ANTONIO GERALDO PIGNATON XBANCOOB S.A. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL. - DR. DAYVIDCUZZUOL PEREIRA - OAB-ES 11.172, PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.


03008000588-4CARTA PRECATÓRIA - CARLA CARRAFA DA SILVA JARDIM XVALDEMIR FASSARELA - DRª CARLA CARRAFA DA SILVA JARDIMOAB/ES 10.957, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

03008001169-2CARTA PRECATÓRIA - RUBENS PANETO X CLEIDE TIUSSI - DRS.ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO, OAB-ES 9482 E PAULOBONAPARTE, OAB-ES 2166, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA URGENTE

030060197651INDENIZATÓRIA - NEUZI CAMPOREZ X TRANSPORTADORACALEZANI LTDA. E OUTRA - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOSSANTOS, OAB/ES 4324 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOSNO PRAZO DE 04 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC.

030070045874ORDINÁRIA - NEUZI CAMPOREZ X TRANSPORTADORA CALEZANILTDA. E OUTRA - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES4324 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 04(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

030040002310MONITÓRIA - MOLINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. XAFONSO COUTINHO - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO,OAB/ES 4530 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZODE 04 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.


DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.03.004798-6REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: RITA PEREIRA MOREIRA E OUTROS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EDE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAPRESENTE AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, REQUERIDA POR PETROLEOBRASILEIRO S/A - PETROBRAS, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADOS OS (AS) EVENTUAIS TERCEIROSINTERESSADOS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPECTIVA AÇÃO DE

INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM SOBREO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 22.680 DO LIVRO Nº 2 DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DELINHARES/ES: ÁREA COM 75,00 (SETENTA E CINCO) METROSQUADRADOS, PARTE INTEGRANTE DE IMÓVEL COM ÁREA MAIOR,SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES, NO LOCALDENOMINADO POVOAÇÃO, E QUE CONSTA PERTENCER AOEXPROPRIADO, TENDO 5,00 (CINCO) METROS DE LARGURA POR 15,00(QUINZE) METROS DE EXTENSÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE

COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: SABRINA BÓSIO CALMON


1 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.000787-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GUILHERME LIMA DA SILVA, KARLA LEMOS COELHO E JOÃOBATISTA COSTA LIMAADVOGADO(S): DRº CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES Nº 8.615FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS ACUSADOS PARAAPRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

2 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.005055-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: WESLEI CASAGRANDE VANELIADVOGADO(S): DR. MARCIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NODIA 19/03/2008, ÀS 14:30 HORAS.

3 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.007597-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ROBSON BARRETO ZANELA E MARCILENE NETO GAMAADVOGADO(S): DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES5.047.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NODIA 03/04/2008, ÀS 12:00 HORAS.

4 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.007100-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: SÉRGIO CANDINHO E NELCIMAR SANTANAADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NODIA 02/04/2008, ÀS 08:00 HORAS.

LINHARES, 12 DE MARÇO DE 2008.

SABRINA BÓSIO CALMONESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 09/2008

JUIZ: DRª LÍGIA SARTO MÜLLERESCREVENTE JURAMENTADO: MARIA DE LOURDES CARNEIRO

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

ADVOGADOS:ISMAEL MACEDO DE ALMEIDAMARLA MARCON ANDRADE GUIMARÃESROMILDO CEOLIN PINHEIROFRANCISCO GAMA CURTOELOIZIO ALBERTO GARCIAJANZIX N. MENDONÇACARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAHELENO ARMANDO DE PAULAVALDECYR MARIA TREVEZAMJUCIMAR JOSE VIANA PINTOALCIDIA PEREIRA DE PAULAOSWALDO AMBROZIO JUNIORLORENA MARCULINOJANZIX NASCIMENTO MENDONÇAJANAINA RODRIGUES LIMAJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDALUCAS SCARAMUSSAROBÉRIO PINTOVANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDICLA MARIA PIFER BRZESKYJARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAJAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

PROCESSO Nº (030.06.020828-4)AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA EALIMENTOSREQUERENTE: E.A.S E L.C.S.SREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB-ES 6263FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.07.010851-6)AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTES: J.E.S E M.SREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). MARLA MARCON ANDRADEGUIMARÃES - OAB-ES 9873FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.07.000391-5)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUALREQUERENTES: J.C.S E M.S.SREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ROMILDO CEOLIN PINHEIRO -OAB-ES 10.509FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.06.000688-6)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.O.E.REQUERIDO: J.J.E

ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). FRANCISCO GAMA CURTO - OAB-ES4530FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTAA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 569 C/C O ART. 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº (030.07.005345-6)AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: P.G.SREQUERIDO: D.S.ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOEMPREGADOR.

PROCESSO Nº (030.08.001210-4)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.SREQUERIDO: V.SADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMACEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB-ES 6263FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DECÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR.

PROCESSO Nº (030.08.001229-4)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUALREQUERENTES: Z.F.C E V.L.L.CREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANZIX N. MENDONÇA - OAB-ES 9041FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 84 DO CPC.

PROCESSO Nº (030.06.000688-6)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: T.E.S.SREQUERIDO: F.S.SADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA- OAB-ES 9730FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR ODISPOSTO NO ART. 84 DO CPC E JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº (030.08.001445-6)AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAREQUERENTE: A.S.MREQUERIDO: D.F.S.ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). HELENO ARMANDO DE PAULA -OAB-ES 4798FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTOO PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, VI, C/C ART. 462, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº (030.07.008438-6)AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHADE BENS NÃO CONSENSUALREQUERENTE: J.P.F.SREQUERIDO: A.D.LADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). VALDECYR MARIA TREVEZAM -OAB-ES 4115FINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR E COMPROVAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 200,44.

PROCESSO Nº (030.07.010304-6)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V.H.V.B.PREQUERIDO: C.A.PADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇOATUAL E PRECISO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº (030.08.001841-6)AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: M.L.LREQUERIDO: W.L.LADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB-ES12.303


FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIAE ENCAMINHOU O PROCESSO PARA A VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº (030.07.007034-4)AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: A.SREQUERIDO: L.M.NADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA -OAB-ES 5080 E OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB-ES 8839FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÁS 17:00 HORAS.

PROCESSO Nº (030.06.000688-6)AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: S.BREQUERIDO: A.A.CADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LORENA MARCULANO - OAB-ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÁS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº (030.06.023819-0)AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTES: I.B.N E H.B.NREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA -OAB-ES 9041; JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490;FRANCISCO GAMA CURTO - OAB-ES 3952 E JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA - OAB-ES 5381FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO QUE CONSTA DO TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 39, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº (030.08.000066-1)AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ERESPONSABILIDADEREQUERENTE: M.M.MREQUERIDO: L.A.SADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LUCAS SCARAMUSSA -OAB-ES 11.698FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 63, QUE MANTEVE AGUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES COM A GENITORA, PODENDOO REQUERENTE EXERCER O DIREITO DE VISITA AOS FILHOS EMFINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LOS NASEXTA-FEIRA ÀS 17:00 HORAS E DEVOLVÊ-LOS NO DIMINGO ÀS 18:00HORAS.

PROCESSO Nº (030.07.003414-2)AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO NÃO CONSENSUALREQUERENTE: L.CREQUERIDO: M.J.P.S.CADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES10.490FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 41, QUE RETIFICOU ASENTENÇA PARA COSNTAR O NOME DA REQUERIDA COMO SENDO,MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO.

PROCESSO Nº (030.07.008926-0)AÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS E VISITASREQUERENTES: J.M.B.R E E.V.RREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA- OAB-ES 9730FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÁS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº (030.07.007510-3)AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DIVISÃO DEBENSREQUERENTE: R.BREQUERIDO: M.E.S.L.SADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ROBERIO PINTO - OAB-ES 8619FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.08.001211-2)AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.T.OREQUERIDO: S.S.OADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB-ES 6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR AINICIAL, OBSERVANDO O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC, BEMCOMO REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.284 DO CPC).

PROCESSO Nº (030.07.006172-3)AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQUERENTES: R.S E E.S.GREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA -OAB-ES 6263FINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR SOBRE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (§ 1º DOART. 267 DO CPC).

PROCESSO Nº (030.07.003409-2)AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENORREQUERENTES: H.O.S E I.M.JREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LORENA MARCULANO - OAB-ES 13.002FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO (§ 1º DO ART. 267 DO CPC).

PROCESSO Nº (030.04.005272-9)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.D.A.J.D.A.JREQUERIDO: A.R.JADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB-ES 8304FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. PODENDO REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE EM TODOS OSPROCESSOS EM APENSO.

PROCESSO Nº (030.04.002769-7)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: T.P.BREQUERIDO: P.B.ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). DICLA MARIA PIFER BRZESKY -OAB-ES 5667FINALIDADE: INTIMAR DA R. DESPACHO DE FLS. 112, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104/106.

PROCESSO Nº (030.05.017158-3)AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTES: K,C,M.CREQUERIDO: L.CADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVESGAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOSSANTOS - OAB-ES 2056FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.05.017737-4)AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: L.CREQUERIDO: K.C.M.M.CADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVESGAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOSSANTOS - OAB-ES 2056FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.05.019230-8)AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA


REQUERENTES: K,C,M.CREQUERIDO: L.CADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVESGAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOSSANTOS - OAB-ES 2056FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº (030.07.005446-2)AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: E.P.NREQUERIDO: L.A.NADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOSSANTOS - OAB-ES 2056FINALIDADE: DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO.

LINHARES-ES, 12 DE MARÇO DE 2008

MARIA DE LOURDES CARNEIROESCREVENTE JURAMENTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 17/08

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730;DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; DR. JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041; DR. JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632; DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA - OAB/ES: 8.834DR. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES: 7.920; DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES: 12.938DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952;DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288DR. LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002

PROCESSO: 3005012247-9 (ALIMENTOS)PARTES:J.V.P.D., REP/POR X K.P.N. ADVOGADO:FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; JANZIXNASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041; JANAÍNA RODRIGUESLIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMACIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FL. 31 E INFORMAR O ENDEREÇOATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 37.PROCESSO: 3004006899-8 (EXECUÇÃO)PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632;RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 49..PROCESSO: 3002002624-8 (EXECUÇÃO)PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.

ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632;RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 42.. PROCESSO: 3004006898-0 (EXECUÇÃO)PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAUDE - OAB/ES: 9.632; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DADETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DETITULARIDADE DO EXECUTADO, INEXISTIRAM VALORES,CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 91.

PROCESSO: 3002001013-5 (EXECUÇÃO)PARTES: F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAUDE - OAB/ES: 9.632;RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999; MARCO ANTONIO B. PESSOA -OAB/ES: 8.834FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44.

PROCESSO: 3004000268-2 (EXECUÇÃO)PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S. ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632 FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DADETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DETITULARIDADE DO EXECUTADO, INEXISTIRAM VALORES,CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 95.

PROCESSO: 3004000267-4 (EXECUÇÃO)PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S. ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632 FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DADETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DETITULARIDADE DO EXECUTADO, INEXISTIRAM VALORES,CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 49.

PROCESSO:3005016576-7 (ALIMENTOS)PARTES: M.P.P.S., REP/POR E.P.S. X C.P.S.ADVOGADO: JOSÉ MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES: 7.920; ANDRÉCAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; CARLOS AUGUSTOMENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII,CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO:3003003726-8 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)PARTES: MP/ES. X C.A.S. . ADVOGADO: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304;FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASFORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO E DAREPRESENTANTE LEGAL DA INVESTIGANTE; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 69.

PROCESSO: 3008000893-8 (DECLARATÓRIA)PARTES: I.N.R., REP/POR C.F.N. X W.O.R, E OUTRO. ADVOGADO: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL PARA O FIM DE FAZER CONSTAR O PEDIDO DEDECLARAÇÃO DE PATERNIDADE, ASSIM COMO O DE ANULAÇÃO DEREGISTRO CIVIL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 13.


PROCESSO: 3007001766-7 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES: H.F.T., REP/POR L.F.F. X A.T.F.ADVOGADO: JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES: 12.938FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO SEU CONSTITUINTE;NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 35.

PROCESSO: 3002001295-8 (ALIMENTOS)PARTES:S.S.M., E OUTRO, REP/POR L.F.S.M. X E.C.M. ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 75/76 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO: 3007006517-9 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES:W.C.S.X., REP/POR D.M.C.S. X E.P.X. ADVOGADO: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 22.

PROCESSO: 3007000639-7 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES:D.V.S., E OUTRA, REP/POR A.V.I.S. X A.J.S.ADVOGADO: FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO.

PROCESSO: 3007010199-0 (DIVORCIO LITIGIOSO)PARTES: L.X.R. X S.N.R.ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002; FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIRO DESPACHO DE FL. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 15.

PROCESSO: 3007008033-5 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)PARTES:B.S., REP/POR V.G.S. X F.M.ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26.

PROCESSO: 3007004691-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES: J.S.M., E OUTRA, REP/POR M.O.S. X J.S.M.ADVOGADO:ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 41.

PROCESSO: 3007008924-5 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES: M.P.N., REP/POR O.P.R. X J.M.N.ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DIZER SEMANTÉM O PEDIDO PELO RITO DO ARTIGO 732 DO CPC, CONFORMESE LÊ NA PETIÇÃO INICIAL. EM CASO NEGATIVO, EMENDAR AINICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 33.

PROCESSO: 3007004855-5 (SEPARAÇÃO CONSENSUAL)PARTES: V.J.P. X M.M.G.P.ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730;

FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREQUERER O QUE DE DIREITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 53.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOSE MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.002287-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CERÂMICA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA

O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE CERÂMICA NOSSO SENHOR DO BONFIMLTDA, CDA Nº 00002/1985, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA CERÂMICANOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ Nº 27.355.403/0001-00 NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUAS SÓCIAS SRA.SEBASTIANA BRAGA CAPOVILLA, CPF Nº 035.962.227-53 E SRA. VERALUCIA MELLO CAPOVILLA, CPF Nº 096.698.687-34, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.027,64 (MIL E VINTE E SETE REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DEEMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO,JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DENÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.


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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.000036-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: REINALDO CASTOLDI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE REINALDO CASTOLDI, CDA Nº 08212/2003 QUESERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO


OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS AEMPRESA EXECUTADA REINALDO CASTOLDI, CNPJ Nº39.364.674/0001-00 NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEUSÓCIO SR. REINALDO CASTOLDI, CPF Nº 062.503.355-87,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.448,53 (NOVEMIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA ETRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ASEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.



ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001978-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ANTONIO PIOVESAN VENTURINI ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ANTONIO PIOVESAN VENTURINI ME, CDA Nº11216/2004, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA ANTONIOPIOVESAN VENTURINI ME, CNPJ Nº 39.326.129/0001-20 NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO SR. ANTONIOPIOVESAN VENTURINI, CPF Nº 342.788.347-72, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.185,20 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO EOITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,

DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


GLÁUCIA ROSANE DE ARÁUJO E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001983-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ELETROSOM COM. DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA.ME


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE ELETROSOM COM. DE MÓVEIS E ELETROD.LTDA. ME, CDA Nº 3195/0003 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA ELETROSOMCOM. DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA. ME, CNPJ Nº 03.779.403/0001-79NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUA SÓCIA SRA.ANDREA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 644.693.795-49,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.930,88 (OITOMIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OUNÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NOATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OUPARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDOO EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECEREMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.003755-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: IRRIGAZON COM REP IRR E IMP AGRICOLAS LTDA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE IRRIGAZON COM REP IRR E IMP AGRICOLASLTDA, CDA Nº 03958/2004 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA IRRIGAZONCOM REP IRR E IMP AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 03.960.816/0001-55NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUA SÓCIA SRA.DALILA GAMA ZON, CPF Nº 019.816.457-21, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.910,92 (DEZESSETE MIL,NOVECENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA EDEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OUNÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NOATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OUPARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS ÀPENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDOO EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECEREMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005797-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDASLTDA, CDA Nº 06214/2005, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA NOLASCODISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ Nº 36.019.990/0001-57 NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO SR. DIRCEUAUREO NOLASCO PEREIRA, CPF Nº 471.370.967-00,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,NO PRAZO LEGAL, A IMPORTÂNCIA DE R$ 465.533,38(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE

JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DOPAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO AGRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARESFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO

AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 12/08

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ADVOGADOS:

DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4.809.DRª HELENA MARCHIORI DE ASSIS - OAB/ES 5.933.DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798.DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4.048.DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2.056.DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.DRª. MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7.092.DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392DR. OSWALDO AMBROSIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.DR. SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS - OAB/ES 6.520.DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8.478.

SUB-PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES:DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.

PROCURADOR GERAL DO INSS:ISRAEL NUNES SILVA - SIAPE 1553185

PROCESSO Nº 030.06.017126-8,AP. AO 030.05.020303-0 E AO030.04.000875-4.EMBARGOS DE TERCEIROS.EMBARGANTE: JOHNATAN DEPOLLOEMBARGADO: AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL.ADVOGADO: DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 50 VS, CUJO SEGUNDO


PARÁGRAFO PASSO A TRANSCREVER:"AO APELADO PARACONTRA-RAZÕES."

PROCESSO Nº 030.04.010753-1.RETIFICAÇÃO.REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES.REQUERIDO: ESPÓLIO DE BENEDICTA JOANNA DE JESUS.ADVOGADOS: DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES2.056 E JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.SENTENÇA DE FLS. 195/196.

PROCESSO Nº 030.04.02866-1.INDENIZATORIA.REQUERENTE: PAULO CESAR SERAPHIM DOS ANJOS.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL..ADVOGADOS E PROCURADORES: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES3.880 E DR. SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS - OAB/ES 6.520.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 351, CUJO TEOR PASSO ATRANSCREVER: "DÊ-SE CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,INTIMANDO-SE PARA NOVOS REQUERIMENTOS, CASO QUEIRAM E OREQUERIDO PARA QUITAÇÃO DAS CUSTAS, CASO EXISTAM.".

PROCESSO Nº 030.07.010467-1 AP. AO 030.06.022878-7.EMBARGOS A EXECUÇÃO.EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8.478.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA RÉPLICA.

PROCESSO Nº 030.07.009470-8.EMBARGOS A EXECUÇÃO.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.EMBARGADO: DILCENIR CORRENTE SEPULCRO CONTI.ADVOGADO: DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES5.080. FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO EMBARGADO DO R.DESPACHO DE FLS.21.

PROCESSO Nº 030.05.011106-8.MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.IMPETRANTE: ADEMIR DOS SANTOS PIÃO MEIMPETRADO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARES-ES.ADVOGADO: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, CUJO TEOR PASSSO ATRANSCREVER: "DÊ-SE VISTA DA DESCIDA DOS AUTOS EARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO".

PROCESSO Nº 030.06.021402-7 AP. AO 030.07.004987-6.RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DELINHARES LTDA.REQUERIDO:MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA.ADVOGADO E PROCURADOR: DR. MARCELO PAGANI DEVENS -OAB/ES 8.392 E DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS DO R.DESPACHO DE FLS. 158/159.

PROCESSO Nº 030.06.019578-8.EMBARGOS A EXECUÇÃO.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.EMBARGADO: ADEIDE ALVES PEREIRA E OUTROS.ADVOGADO: DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4.809.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS EMBARGADOS PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 45/52..

PROCESSO Nº 030.04.002284-7, AP. AO AG.30059000684 E AO030.94.001357-3.EMBARGOS.EMBARGANTE: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO..EMBARGADO: SISPML - SINDICATO DOS SERVIDORES PUB.MUNICIPAIS DE LINHARES/ES.

ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839 EDRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.SENTENÇA DE FLS. 276/283.

PROCESSO Nº 030.06.022155-0, AP. AO 030.04.000872-1.EMBARGOS A EXECUÇÃO.EMBARGANTE: DADALTO E BASSINI LTDA.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.72/72VS..

PROCESSO Nº 030.08.001787-1, AP. AO 030.05.006746-8.EMBARGOS Á EXECUÇÃO.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.EMBARGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA.ADVOGADA: DRª. HELENA MARCHIORI DE ASSIS - OAB/ES 5.933.FINALIDADE: INTIMAR ADVOGADA DA EMBARGADA PARAIMPUGNAÇÃO.

PROCESSO Nº 030.05.004527-4.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: GUERINO LUIZ ZANON.ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 3457/3470.

PROCESSO Nº 030.07.001283-3.COBRANÇA.REQUERENTE: GUARACY DUARTE COUTO OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.ADVOGADA: DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES5.080.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DAS PARTES REQURENTESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 582.

PROCESSO Nº 030.07.003820-0.ACIDENTE DE TRABALHO.REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.ADVOGADO: DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4.048 EPROCURADOR FEDERAL - INSS, ISRAEL NUNES SILVA, SIAPE1553185.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.127 VS, CUJA PARTE FINAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SEPRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS QUE JÁCONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA".

PROCESSO Nº 030.07.007559-0.ORDINARIA.REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.REQUERIDO: ESPÓLIO DE FARAILDES DO CARMO GUERRA.ADVOGADA: DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.100.

PROCESSO Nº 030.05.02441-0.ORDINARIA.REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.REQUERIDO: MARIO ANTONIO LOUREIRO DEVENS E OUTRO.ADVOGADO:DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.156.

PROCESSO Nº 030.08.001603-0.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: JENER PAZINI.ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 21.


PROCESSO Nº 030.08.001429-0.EMBARGOS DO DEVEDOR.EMBARGANTE: NICO FERRAGENS LTDA. E OUTRO.EMBARGADO: O ESTADO DEO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO:DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARACUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 40: "INTIME-SE PARA PAGAMENTODAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.".

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIAS MÊS 04/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTES: AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO E ANAMARIA RODRIGUES.TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB/ES 9.131DR. ATILIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221AÇÃO: INDENIZAÇÃO - PROCESSO: 069.03.015854-2 (1430)REQUERENTE: ROBSON LEONARDO DELABELLA ZUCOLOTOREQUERIDO: COSTA SUL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA...FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:30 HORAS.

DR. MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIOR - OAB/ES 11.353DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8.973AÇÃO: INDENIZATÓRIA - PROCESSO Nº : 069.05.000904-7 (1781) REQUERENTE: ANDRESSA LOURENÇO DE OLIVEIRAREQUERIDO: J.P. CORCINE COELHO; JANIA CORCINE COELHO;DACASA FINANCEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.

DR. VICENTE DA SILVA - OAB/ES 10.484AÇÃO: REINTEGRATÓRIA - PROCESSO: 069.07.003003-1 REQUERENTE: ALYDIA ROZARIA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: VALMIR DE TALFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO - PROCESSO: 069.07.002728-4 (2728-4)REQUERENTE: DJALMA SERAFIM VITORREQUERIDO: WALDEVINO BATISTAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMAR OREQUERETNE PARA, NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS ANTES DA

AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA, APRESENTAR SEU ROL DETESTEMUNHAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE POSSE - PROCESSO Nº : 069.07.002415-8(2415-8) REQUERENTE: JOSÉ BRASILREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE POSSE - PROCESSO Nº : 069.07.003203-7(3203-7) REQUERENTE: JOSÉ LUIZ FERNANDES AMORIM E OUTROREQUERIDO: MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 16:00 HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO Nº : 069.07.002988-4 REQUERENTE: GABRIEL PAZ ORECHIO E OUTROREQUERIDO: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E BANESTESSEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES Nº 11.907DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4.511AÇÃO: INDENIZATÓRIA - PROCESSO: 069.07.002090-9 (2090-9)REQUERENTE: AMARILDO MARQUES PEREIRA E OUTROREQUERIDO: FERNANDA BRANDÃO SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324DRª. MICHELLE SANTOS HOLANDA - OAB/ES 12.418AÇÃO: EXECUÇÃO - PROCESSO: 069.06.003306-0 (3306-0)REQUERENTE: WALMERY BORGES DA HORA - EPPREQUERIDO: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES Nº 9.627DR. CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS - OAB/MG67.210AÇÃO: INDENIZAÇÃO/ EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCESSO:069.98.001779-7 (2004) E 069.06.001660-2REQUERENTE: BRAZILINO DOS SANTOSREQUERIDO: CIA- SÃO GERALDO VIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB/ES Nº 13.814DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI - OAB/ES 6.786AÇÃO: REINTEGRATÓRIA - PROCESSO: 069.07.002491-9 (2491-9) REQUERENTE: RUTH MARIA DE CARVALHOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS COSTA POLONINIFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.


DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES Nº 11.539AÇÃO: DEPÓSITO - PROCESSO: 069.01.011150-3 (1072)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A REQUERIDO: JOACIR CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.

MARATAÍZES/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL


JUÍZA DE DIREITO: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA: ILZA JOANA DE NADAI

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA -PROCESSO Nº 038.07.003362-6 (COD. 12.936/07) AÇÃO CAUTELARREQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUESREQDO: MOACIYR SELIA FILHOFINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.204/207 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC E REVOGOU A DECISÃODE FLS. 28/30, CONDENANDO AINDA O AUTOR NAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DACAUSA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA -PROCESSO Nº 038.07.003010-1 (COD. 12.841/07) MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORREQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUESREQDO: MOACIYR SELIA FILHOFINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.1266/1271 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO OAUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA -PROCESSO Nº 038.07.003585-2 (COD. 12.988/07) MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUESREQDO: MOACIYR SELIA FILHO

FINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.322/327 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC E TORNOU SEM EFEITOA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 91/93, CONDENANDO AINDA OIMPETRANTE NAS CUSTAS REMANESCENTES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,LAVREI O PRESENTE QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAIDEVIDAMENTE ASSINADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES),12 MARÇO 2008 EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDAJÚNIOR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, E VAI ASSINADOPELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉJUÍZA DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.460/07 (038.07.001571-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCOS ANTÔNIO COSERADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067; DR.MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8.690 E, DR. JAIRFERREIRA DA FONSECA - OAB Nº 3.595.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL BRASILEIRO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE(12) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA



CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.319/07 (038.05.002174-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ADRIANO BARRETO MOREIRAADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B.OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE(12) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 497/08 (038.08.000828-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : EDIMILSON DOS SANTOS SILVA E SANDRO OLIVEIRA DASILVA.ADVOGADA: DRª. PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - ADVOGADAINSCRITA NA OAB/ES Nº 12930.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRILDE 2008, ÀS 15H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA, QUEFOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)PELA ACUSAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DEMARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ___________(IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 496/08 (038.08.000827-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : JAIR WALFRAN.ADVOGADO: DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA - ADVOGADO INSCRITONA OAB/ES Nº 003475.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRILDE 2008, ÀS 14H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA, QUEFOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)PELA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DEMARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ___________(IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS



JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338PROCESSO: 047030010319AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA.REQUERIDO: VERA LUCIA PIGATI ANTUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU O NÚMERO INDICADO EQUE OS MORADORES VIZINHOS DESCONHECEM A REQUERIDA,IMPOSSIBILITANDO A CITAÇÃO DA MESMA.

ADVOGADO: DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS -OAB/ES 11675DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO: 047070041794AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DEVALTER BENETTIFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVELINFORMOU QUE O REQUERIDO MUDOU-SE PARA COLATINA FAZMAIS DE UM ANO E QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO.

ADVOGADO: DRª PATRÍCIA COUTINHO S SENA VIEIRA - OAB/ES256BDR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911PROCESSO: 047070040291AÇÃO:REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: HERBERT COSTA BARROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DEPOSSE DO VEÍCULO AO AUTOR POR NÃO LOCALIZÁ-LO E QUE NÃOENCONTROU O REQUERIDO.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047070025433AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: REFRISAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO: DR. MARCELO DE BARROS MORETTI - OAB/SP 154593DR. LAEDES GOMES DE SOUZA - OAB/SP 110143PROCESSO: 047080000459AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FOBRASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINASLTDA.REQUERIDO: PREST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERIDO.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047070020798AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOSÉ NASCIMENTO FILHOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O EXECUTADO.

ADVOGADO: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10771PROCESSO:047070058434AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: AGROPECUÁRIA BONOMO S/AREQUERIDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA.

ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-APROCESSO: 047060063196AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MOACYR DE BRITO E OUTROREQUERIDO: UBIRAJARA GOMES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A TESTEMUNHA, O SR.SÉRGIO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047060063196AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: MOACYR DE BRITO E OUTROREQUERIDO: UBIRAJARA GOMES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE COMPARECEU AO LOCAL INDICADO EFOI INFORMADO PELO SR. MANOEL CASADO, QUE A SRA. NOÊMIAENCONTRA-SE ATUALMENTE NA ESPANHA E QUE O SR. MOACYRENCONTRA-SE DOENTE, TENDO AMBOS COMO PROCURADORA ASRA. MARUSKA, QUE SE ENCONTRA VIAJANDO, SEM DATA PARARETORNO. INFORMA AINDA QUE O SR. MANOEL CASADO SECOMPROMETEU EM REPASSAR A INFORMAÇÃO À PROCURADORA,BEM COMO, ÀS TESTEMUNHAS JOVENTINO, LEONARDO ECLODOALDO.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047070056024AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS ANCHIETA LTDA. - MEREQUERIDO: SONIA MARIA RODRIGUES MATTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA NOENDEREÇO INDICADO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047070059226AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: SIRLEY GOMES DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU A REQUERIDA E QUE A MESMAINFORMOU QUE VENDEU O VEÍCULO E QUE ESTÁ EMNEGOCIANDO O DÉBITO COM O BANCO, BEM COMO TOMARCIÊNCIA AINDA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SEMAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213PROCESSO: 047080006936AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MAX BRUNO SOARES FARIAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 211,98(DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047070025441AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: AGROCOM AGROINDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOSLTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES3245PROCESSO: 047070015509AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O EXECUTADO E QUE ESTEINFORMOU NÃO TER CONDIÇÕES DE QUITAR O DÉBITO, E QUENÃO ENCONTROU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, RELACIONANDOOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, BEMCOMO DO TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇAO DEEMBARGOS.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA -OAB/ES 7000PROCESSO: 047040066715AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO: MARLI MARIA BENETTI DOS SANTOS - ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SÃO MATEUS, 11 DE MARÇO DE 2008.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL



JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO - OAB/ES 8736PROCESSO: 0470300002928 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS E TURISMOLTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.180/309.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047050052779AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: JORGE BRAZ SSOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOS -OAB/ES 522-ADR. LUCIANO VIANA NASSAAR - OAB/ES 9914PROCESSO: 047050002964AÇÃO: FALÊNCIAREQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 179/188QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,ASSIM PROCEDENDO COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047070060398AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ADÃO RIBEIRO DE FREITASREQUERIDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU O REQUERENTE PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO MAIS RESIDIRNO ENDEREÇO INDICADO., SENDO INFORMADO PELAPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SERESIDINDO ATUALMENTE NO RIO DE JANEIRO, PORÉM NÃO SOUBEINFORMAR O ENDEREÇO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047060052215AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: OSMAR GUERZET AYRESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 55 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DOCPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUESUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.

ADVOGADO: DRª MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA - OAB/RJ38924DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 047060038388


AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: LUIZ DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: OSVALDO CARAN OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008,ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA/ES,SITUADA NO ED. DO FÓRUM, 2º PISO, AV. LUÍS DALLA BERNADINA,S/ Nº - CENTRO - COLATINA/ES.

ADVOGADO: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO - O AB/ES 3600DR. RAPHAEL MAIA OLIVEIRA - O AB/ES 12945PROCESSO: 047070016473AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: KARINA MAIA OLIVEIRA GUERREIROREQUERIDO: ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE SANEAMENTO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673PROCESSO: 047060032183AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JULIELSO SAMORA SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 35 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-APROCESSO: 047070058624AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA.REQUERIDO: VALMIR FERREIRA TRANSPORTADORA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 17HORAS.

ADVOGADO: DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12709PROCESSO: 047080004261AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RENATO QUINQUIMREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTAGUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200712972SENTENCIADO: WILLIAN LOURENÇO VENANCIO

FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO WILLIAN LOURENÇOVENANCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ELIESER VENÂNCIOE MARIA JOSÉ VENÂNCIO, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 43/44, QUE DECLAROUREGREDIDO O REGIME ABERTO PARA O SEMI-ABERTO, COM BASENO ART. 118, § 1º, DA LEI 7210/84.


NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA


DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

AÇÃO PENAL Nº 047050033555DENUNCIADO: EVERTON CONTIFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES2516, PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS.



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GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200712045SENTENCIADO: JEREMIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO JEREMIAS DOS SANTOSDE OLIVEIRA, BRASILEIRO, FILHO DE FRANCISCO BOTELHO DEOLIVEIRA E NEDIR RAMALHO DOS SANTOS, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 06/02/1981, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 31/32,QUE DECLAROU REGREDIDO O REGIME ABERTO PARA OSEMI-ABERTO, COM BASE NO ART. 118, § 1º, DA LEI 7210/84.



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GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200714930SENTENCIADO: WELLINGTON CARDOSO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO WELLINGTON CARDOSODOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE FRANCISCO CARDOSO E LÉIAMARÍLIA CARDOSO DOS SANTOS, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 26/27, QUE DECLAROU REGREDIDO O REGIMEABERTO PARA O SEMI-ABERTO, COM BASE NO ART. 118, § 1º, DA LEI7210/84.



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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 009/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO:DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DEAGUIAR PEREIRA.

INTIMO:CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROCRISTINA DAHER FERREIRACRISTIANO VIEIRA PETRONETTOHÉLIO CRISPIM DA SILVAJOSÉ ALOÍSIO P SOBREIRAJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOLOURIVAL COSTA NETOMARCOS FERREIRA DIASNATANIAS DE PAULA BREDER

01- PROC. N.º 6.177/99 (001030007247) – REPARAÇÃO DE DANOS.DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO: PARA QUE NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE OSDOCUMENTOS DE FOLHAS. 352-354 E FOLHAS 358-395. REQUERENTE: ILDIS DE ARAÚJO VALIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS.

02- PROC. N.º 7.605/07 (001070023286) – RESPONSABILIDADE CIVIL.DRª CRISTINA DAHER FERREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE TORNOUINDISPONÍVEL O BEM MÓVEL DE FOLHAS 60 DOS AUTOS.REQUERENTE: WARLEY DIASREQUERIDO: ALTAMIR VIEIRA DE SOUZA

03- PROC. N.º 7530/07 (001070011265) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

04- PROC. N.º 7574/07 (001070018674) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE RECEBEU APETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ ADEMIR DE SOUZA

05- PROC. N.º 6.942/04 (00104003148-4) – INDENIZATÓRIA .DR. HÉLIO CRISPIM DA SILVA: PARA QUE, FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 238 VERSO,E NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOSQUANTOS AOS RESPECTIVOS DEPOIMENTOS PESSOAIS.REQUERENTE: PAULO HOLZREQUERIDO: GONTISTA TRANSPORTES LTDA.. E OUTRO

06- PROC. N.º 5.991/97 (001030004426) – EXECUÇÃO.DR. JOSÉ ALOÍSIO P SOBREIRA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA ASVÁRIAS EXTINÇÕES DE EXECUÇÃO.REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DEAFONSO CLÁUDIO – ES E OUTROS

07- PROC. N.º 6.600/02 (001020003073) – AÇÃO MONITÓRIA .DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE COMPAREÇAAO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOSDESENTRANHADOS DOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JEOVANY COMARELA DA SILVA

08- PROC. N.º 7759/07 (00107002277-5) – ORDINÁRIA .DR. LOURIVAL COSTA NETO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOSEM RÉPLICA NO PRAZO DE LEIREQUERENTE: ÂNGELO FURLAN GIESTASREQUERIDO:MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO

09- PROC. N.º 7497/07 (001070008873) – REINTEGRATÓRIA.DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUEFOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DEMAIO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS.REQUERENTE: REGINALDO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRAREQUERIDO:CELSO GARCIA FLORINDO

10- PROC. N.º 7497/07 (001070008873) – REINTEGRATÓRIA.DR. NATANIAS DE PAULA BREDER: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DEMAIO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS.REQUERENTE: REGINALDO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRAREQUERIDO:CELSO GARCIA FLORINDO

AFONSO CLÁUDIO-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 025/08

JUIZ DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. CLÁUDIA MOREIRAPROCESSO: 020.04.001033-0


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 76, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO.

02. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO: 020.05.000809-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ERASTO MOREIRA DE LACERDA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 34, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO.

03. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISEXECUÇÃO PENAL: 020.07.001992-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS ALBERTO PALMEIRAS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 40, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO.

04. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO: 020.05.000580-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ADEMIR DA SILVA DORNELAS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 47, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO.

05. DR. ANTÔNIO CARLOSPROCESSO: 020.07.001494-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINDICIADO: JOSÉ DA PAIXÃO SATIRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 60, A QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO.

GUAÇUÍ/ES, 12 DE MARÇO DE 2008

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSA.ESCRIVA JUDICIARIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOS

LISTA 07/2008

INTIMO:

DR. VINICIO CANAL NETOAÇÃO PENAL Nº .022.08.000157-5 (2.584/08)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DERCI FAGUNDESPARA ESTAR PRESENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM DATA DE VINTE E CINCO (25) DEMARÇO (03) DE DOIS MIL E OITO (2008), ÀS 15:00, NESTE JUÍZO.

IBIRAÇU-ES, 12 DE MARÇO DE 2008

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO N.º 028060032936

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028060032936 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORIZAIAS EUGÊNIO CONTRA VALÉRIA HUBNER EUGÊNIA NO(A)QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/31 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VALÉRIAHUBNER EUGÊNIA, JÁ QUALIFICADO(A) NOS AUTOS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DAMESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A)SENHOR(A) IZAIAS EUGÊNIO, JÁ QUALIFICADO(A), A QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DOINTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM ENO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 20 DEJUNHO DE 2007. (ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZ DEDIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO (13.02.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN'ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO N.º 028060033934

O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028060033934 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR JOSÉGABRIEL DA SILVA CONTRA JOANA LÚCIA DA SILVA NO(A) QUALFOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 35/37 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOANA LÚCIADA SILVA, JÁ QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E,DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) SENHOR(A) JOSÉ GABRIEL DASILVA, JÁ QUALIFICADO(A), A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHALAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, EPUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIALPOR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 05 DE NOVEMBRO DE2007. (ASS) JORGE ORREVAN VACCARI FILHO – JUIZ SUBSTITUTO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO (25.02.2008). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACARTÓRIO DO CRIME

LISTA Nº 12/2008

PROCESSO Nº 032.02.000133-8 ACUSADO: JOÃO LUIZ BARONEARTIGO: 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97.INTIME-SE O SEGUINTE ADVOGADO: DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477FINALIDADE: PARA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS,COMPARECER NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS AUTOS ACIMADESCRITOS.

MIMOSO DO SUL/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA


COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACARTÓRIO DO CRIME

LISTA Nº 13/2008

PROCESSO Nº 032.04.000905-5 ACUSADO: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JÚNIORARTIGO: 129, § 1º, INCISO I, DO CPB.INTIME-SE O SEGUINTE ADVOGADO: DR. SAMYR GOMES DE LIMA, OAB/ES 8360FINALIDADE: PARA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30 HORAS,COMPARECER NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOS AUTOS ACIMADESCRITOS.

MIMOSO DO SUL/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 008/2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA - OAB/ES 10835DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ESDR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - OAB/ES 8119DR. LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.05.000041-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DEIVID BENTO RAMOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/152,QUE CONDENOU O RÉU DEIVID BENTO AMOS NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E O ABSOLVEU DACONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 2.252/54(CPP, ARTIGO 386, VI).

DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVAPROCESSO Nº 039.05.000874-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AUGUSTO COELHO DA SILVA FINALIDADE: APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.PRAZO: 8 DIAS.


DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.05.000356-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LUIZ BARBOSA CARNEIRO NETTO E OUTRO FINALIDADE: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇODE 2008, ÀS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS INDICADAS PELA DEFESA DO RÉU ANTÔNIO LINSFILHO.

DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROSPROCESSO Nº 039.03.000033-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ALESANDRO SILVA MACHADO E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/175,QUE CONDENOU OS RÉUS ALESANDRO SILVA MACHADO, VULGO"JERINGONÇA", E LEONARDO TAVARES DE AGUILAR, VULGO "ZÉCOLMEIA", NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGOPENAL.

DR. LELIO DO CARMO HATUMPROCESSO Nº 039.06.001099-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSE EUSTÁQUIO DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/103, QUEABSOLVEU O RÉU JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA DA CONDUTATIPIFICADA NO ARTIGO 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMADO ARTIGO 386,I, DO CPP.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.03.000033-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LEONARDO TAVARES DE AGUILAR E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/175,QUE CONDENOU OS RÉUS ALESANDRO SILVA MACHADO, VULGO"JERINGONÇA", E LEONARDO TAVARES DE AGUILAR, VULGO "ZÉCOLMEIA", NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGOPENAL.

PANCAS-ES, 11 DE MARÇO DE 2008.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHOMM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE, PROCESSO Nº 045.08.000226-9 –CARTÓRIO Nº 288/08, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTESDAVID GOMES TERRA E VERA LUCIA BARRETO QUALIFICADOSNA INICIAL, EM FACE DE MARCOS SAMPAIO SANTOS, BRASILEIRO,FILHO DE MANOEL BERNARDO DOS SANTOS E JOSELITA LIZETASAMPAIO E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS, ATÉA PRESENTE DATA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO, PARA QUERENDO,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAREM A AÇÃO ACIMANOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITAATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM

PRODUZIDAS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, JUNTANDODOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM NÃO O FAZEREM SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOSREQUERENTES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 12 DE MARÇO DE 2008.EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHOMM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 045.07.002526-2 – CARTÓRIO Nº8.813/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE MUNICÍPIO DE VILAVALÉRIO, EXECUTADO MANOEL PEREIRA DA CUNHAQUALIFICADOS NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉA PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$814,90 (OITOCENTOS E QUATORZE REAIS ENOVENTA CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .2324/06,OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAEVENTUAL PENHORA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 12 DE MARÇO DE 2008.EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO N° 045.06.001578-6 – CARTÓRIO Nº 164/06AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: FLORENTINA HELL BETTIM.REQUERIDO: JOSE BETTIMINTIMO O DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI-OAB-ES.10.152PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EMRELAÇÃO AO LAUDO DE FLS 37.

PROCESSO N°.045.07.001628-7 - CARTÓRIO Nº 224/07AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ÂNGELA MARIA PEREIRA.REQUERIDO: ANDRÉIA ALMEIDA PEREIRA.INTIMO O DR. LUIZMAR MIELKE – OAB-ES. 7695


PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EMRELAÇÃO AO LAUDO DE FLS. 51.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFICIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 010/2008

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA: INTIMO:

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHIDR. FABRICIO CAMPOSDR. GALGANI BONGIOVANIDRª. GIORGIA ARAÚJO GOBBIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTODR. MARIO SAMPAIO FERNANDESDRª. MÉRIA RITA MARTINSDRª. RIVANE MARIA CORREA DE AMORIM

AÇÃO REINTEGRATÓRIA053.06.000523-7 - ERLI DE VASCONCELOS OLIVEIRA X TELEMARNORTE LESTE S/A - DRª. RIVANE MARIA CORREA DE AMORIM -OAB/ES 11.644 DR. GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164 - DR.ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10.152 - DOS TERMOS DA R.DESPACHO PROFERIDO NOS REFERIDOS AUTOS À FL. 213, DOSEGUINTE TEOR: "EVITANDO-SE AUMENTAR OS GASTOS DAREQUERIDA, COM O DESMONTE A SER DETERMINADO POR ESTEJUÍZO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVELDE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, PORCOMPLETO, SOB PENA DE ADOÇÃO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, OUSEJA, A RETIRADA JUDICIAL DOS EQUIPAMENTOS,PRINCIPALMENTE, PELO VENCIMENTO DO PRAZO REQUERIDO ÀSFLS. 203 HÁ MUITO ESTA VENCIDO."

AÇÃO INDENIZATÓRIA053.05.000139-4 - AGNALDO RODRIGUES MOTTA X AGRINALDOQUEIROZ DO NASCIMENTO - DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDESOAB/ES 10.756 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº10.371- DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 151 DOSAUTOS, DO SEGUINTE TEOR: " DEFIRO O REQUERIDO 146/147, HAJAVISTA A COMPROVAÇÃO DE FLS. 148/149, INTIMANDO-SE A PARTERÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CITADO LAUDO PERICIAL NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

CARTA PRECATÓRIA 053.08.000071-3, EXTRAIDA DOS AUTOS 1575/ 024.05.007048-1 - A JUSTIÇAPÚBLICA X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. HOMERO JUNGERMAFRA - OAB/ES 3.175 - DR. FABRICIO CAMPOS - OAB/ES 10.328 EDRª. MÉRIA RITA MARTINS- DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NA COMARCA DE ALTO

RIO NOVO, SITUADA NA RUA PAULO MARTINS, CENTRO, ALTO RIONOVO-ES, PARA OITI VA DA TESTEMUNHA ALDO SOARES DEOLIVEIRA.

REINTEGRATÓRIA053.07.000068-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XEDSON SOARES BENFICA JUNIOR - DRª. GIORGIA ARAÚJO GOBBI -OAB/ES 10.950 - DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES13.156 - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 44/45 DOSAUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR OCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REALIZADO ENTREAS PARTES; E, CONSEQUENTEMENTE, REINTEGROU OREQUERENTE NA POSSE DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET,MODELO CORSA HATCH 1.0 MPFI, PLACA MQH -5411, ANO DEFABRICAÇÃO 2005, MODELO 2005, CHASSI Nº 9BGXH68X05B209924,EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENOU, AINDA O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI ARBITRADO EM 10% DOVALOR DA CAUSA."

ALTO RIO NOVO (ES), 12 DE MARÇO DE 2008.-

LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 QUINZE DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 060.07.000486-0AUTOR: O MINISTÉIRO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: LEZILDO GABRIEL.ARTIGO: 147 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NA LEI Nº 11.340/06.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) LEZILDOGABRIEL, BRASILEIRO, CASADO, CAMPEIRO, NASCIDO AOS16/06/1959, FILHO DE ZILDO GABRIEL E MARIA ANTÔNIA SILVA,NATURAL DE ALEGRE-ES, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER AO SEU INTERROGATÓRIO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETOFILHO, SITO NA AV. CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO,NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, AREALIZAR-SE NO DIA (10/06/2008) ÀS 16:00 HORAS E SE VERPROCESSAR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FINAL,SOB PENA DE, NÃO COMPARECENDO NEM CONSTITUINDOADVOGADO, FICAREM SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR ASUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312DO CPP. EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 060.07.000486-0,EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DELEZILDO GABRIEL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 147(DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO


PENAL PÁTRIO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDASNA LEI Nº 11.340/06, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE INGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (12/03/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERIE SUBSCREVI.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

JUIZ(A): DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR(A): DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA CARTÓRIO: DO 2º OFÍCIOESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO

AÇÃO PENAL N.º 018.08.000059-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): ADRIANO DOS REIS GOUVEADELITO: ART. 309 DA - LEI 9.504/97

FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ADRIANO DOS REISGOUVEA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 26/03/1983,MONTADOR DE SOM, FILHO DE DJALMA NUNES DE GOUVEA E DEVERA LUCIA GOLDINO DOS REIS, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DADENÚNCIA RECEBIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA E FICANDO INTIMADO PARA COMPARECER NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MEROVEU PEREIRA CARDOSOJÚNIOR”, SITO À AV. FIRMINO DIAS, 428, DORES DO RIO PRETO/ES,NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, A FIM DE SE VERPROCESSAR, APRESENTAR DEFESA E SER INTERROGADO POR ESTEJUÍZO, SENDO-LHE DE DIREITO FAZER-SE ACOMPANHAR DEADVOGADO, COM AS ADVERTÊNCIA DO ART. 68 DA LEI 9.099/95,QUE NA SUA FALTA SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,PARA PROMOVER DEFESA E ACOMPANHAR ULTERIORES TERMOSDO PROCESSO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E A SEGUNDA VIA AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO, EM 12 DE MARÇO DE 2008. EU,GIOVANIA GURARINI MAGRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI.

GIOVANIA GUARINI MAGROESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA CGJ

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DR. MARCELO MATTAR COUTINHO, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE JERÔNIMOMONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS DAAÇÃO CÍVEL Nº 1.550/2007 - 029.07.000395-8, EM QUE FIGURAM COMOREQUERENTES FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO E SUA ESPOSACAROLINA DE LOURDES MAURE DE CASTRO E REQUERIDO ESTEJUÍZO.

E COMO CONSTA NO R. DESPACHO DE FLS. 51 DOSREFERIDOS AUTOS, FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ, A CITAÇÃODE NEUZA NANTET SILVA, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA ESEU MARIDO ANTÔNIO CARLOS SILVA RESIDENTES NA RUA JOSÉMONTEIRO DA SILVA, S/ Nº, BAIRRO PRATINHA, CIDADE ECOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, MAS ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE ATRAVÉS DO PRESENTEEDITAL TOMEM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELOSREQUERENTES, PELA QUAL PRETENDEM LEGALIZAR A POSSE DEUMA PROPRIEDADE RURAL, COM ÁREA DE 97.523,00M2 (NOVENTA ESETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS),COM PERÍMETRO DE 1.278,10M (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA EOITO METROS E DEZ CENTÍMETROS), CONFRONTANDO-SE PORSEUS DIVERSOS LADOS COM JOSÉ FONTOURA, NEWTON NANTET,MANOEL DUARTE NANTET, WILSON GARCIA, ENCRAVADO NUMAÁREA MAIOR MEDINDO 356.534M2 (TREZENTOS E CINQÜENTA E SEISMIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS)CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM ANCHISESBERÇOT DE SOUZA, FRANCISCO OLAVO JORDANI, ANSELMOSEVERINO BERNARDO, JOSÉ DE TAL E A QUEM MAIS DE DIREITO,DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DEGERAL DE IMÓVEIS LOCAL NO LIVRO 2-A, REGISTRO Nº 1-320,MATRICULA Nº 320, FEITO EM 12 DE JANEIRO DE 1987, EM NOME DEMARIANA DUARTE NANTET, MÃE E SOGRA DOS PROMITENTESVENDEDORES, SITUADA NA LOCALIDADE DE "RANCHARIA" NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, BEM COMO,CASO QUEIRAM CONTESTEM O FEITO DESDE QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, COM AADVERTÊNCIA DE QUE "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES"

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZEDIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (11.03.2008).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE, DEVIDAMENTEAUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES) FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 16/08

JUIZ SUBSTITUTO - DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURTCOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA


ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FABIO TAVARESPROCESSO Nº 067070011985AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: ROZA HAYDEER MAIA RODRIGUES E OUTROSINVENTARIADO: JOSE SOSTENES RODRIGUESINTIMAR PARA EFETUAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, COM URGÊNCIA.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(PROV. 001/98)

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-3754-1120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 010/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO ÓCARTÓRIO DO 2º OFÍCIOINTIMO O ADVOGADO ABAIXO:

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES Nº 5.616PROCESSO Nº 03304000634-9 - AÇÃO CRIMINALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: THEODORO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOREQUERIMENTO DE FL. 826 E DVD DE FL. 827, BEM COMO DODEFERIMENTO POSSIBILITANDO SUA EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO,CONFORME DESPACHO DE FL. 826 Vº PROFERIDO NOS AUTOSSUPRA.

MONTANHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO CRIMINAL

EDITALLISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 013/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZACHEFE DA SECRETARIA: FRANCISCO ALUIZO XAVIER

PROCESSO: 034.06.000048-5

FICAM INTIMADOS, DR. IVALDO COSTA DE SOUZAOAB/BA Nº 10.563 E DRª EUNICE GONÇALVES FRANCISCOOAB/MG Nº 37897 - PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAREM SOBRE AS APELAÇÕES APRESENTADAS POR ESTES,AMBAS PROTOCOLIZADAS NA CONTADORIA DESTE FÓRUM EM28/02/2008, RELATIVAS AO MESMO ACUSADO (DANIEL PORTO),CONSIDERANDO QUE O PATRONO DESTE DENUNCIADO ERA O DR.JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHO, O QUAL, PELO QUE CONSTA NOSAUTOS, NÃO SUBSTABELECEU PODERES PARA OS REFERIDOSCAUSÍDICOS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 034.06.000048-5, QUETEM COMO RÉUS DANIEL PORTO, JAIR PORTO E ALDEMIR MENDESDA SILVA.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PÚBLICIDADE, SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM. MUCURICI- ES, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ALIOMAR RODRIGUES OLIVEIRA, O DIGITEI.

FRANCISCO ALUIZO XAVIERCHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1534/07 (03607000882-0).

DENUNCIADO: JOSÉ REINALDO NASCIMENTO SILVAPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1534/07 (03607000882-0), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE EM FACE DE JOSÉ REINALDONASCIMENTO SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO NÃOINFORMADA NOS AUTOS, NASCIDO AOS 10/10/1967, NATURAL DEMUQUI/ES., FILHO DE MANUEL LAURIANO E SEBASTIANAOLEGÁRIO NASCIMENTO, RESIDENTE NA FAZENDA SÃODOMINGOS DAS TRÊS BARRAS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADOCITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO A COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM LOCAL, NO DIA 28/04/2008, ÀS 13HORAS, SOB PENA DE REVELIA, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 1, IV, C/CART. 14, II, TODOS DO CPB, COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 8.072/90,FICANDO CIENTE QUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NOPRAZO DE TRÊS DIAS, PODERÁ OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS EARROLAR TESTEMUNHAS. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUEIGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NA FORMA DA LEI."CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI JUIZ SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO PENAL Nº 1336/03 (03603000088-3).RÉU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE

CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL º 1336/03 (03603000088-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,


VULGO "PELÉ", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 25/12/1950,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES., FILHO DE IRACI DEOLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA DR. JOÃO MADUREIRA FILHO Nº 49,BAIRRO ILHA DA LUZ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E COMOCONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADOINTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111, QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DO RÉU CARLOS ALBERTO DEOLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 107, IV, C/C 109, V, TODOS DO CP. E,PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NA FORMA DA LEI. "CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI JUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

DA COMARCA SANTA TERESA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277PROCESSO: 2.423/06 (044.060.005.889) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SIRLANIO CALDAS DENICOLI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. SANTO BENTO FIOROTTI, OAB/ES Nº 6.554PROCESSO: 2.291/05 (044.050.000.387) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTA MARTINELLI DE LIMA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DOARTIGO 406, DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 07 DE MARÇO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.06. 000418-8 (AÇÃO DE INVENTÁRIO) PARTES: REGINA L H ZIEHLKE X ESPÓLIO DE DIETER K. W.ZIEHLKE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª MÔNICA DE SÁ V REZENDE -OAB/ES 6.639, PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR JUDICIAL, NO VALOR DER$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 104 DOS AUTOS.

PROCESSO: 049.04000400-1 (AÇÃO DE INVENTARIO) PARTES: Mª. A. G. RODRIGUES X ESPÓLIO DE NILO DA C. RODRIGUES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSE VICENTE GONÇALVESFILHO - OAB/ES Nº 5.495, DO DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOSQUE DIZ: "... MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NOS TERMOS DOARTIGO 1035 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DACONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS...".

PROCESSO: 049.08000009-1 (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO) PARTES: HUMBERTO MASOCO E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS SAVIO LACERDASENNA - OAB/ES Nº 11.361; E, DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JR -OAB/ES Nº 11.580, DO DESPACHO DE FLS. 32Vº DOS AUTOS, QUE DIZ:"DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO...", COTA ESTA QUE REQUERSEJA ESCLARECIDO PELOS AUTORES, SE DESEJAM RETIFICAR ASCERTIDÕES DE FLS. 12/15.

PROCESSO: 049.08000121-4 (REGULAMENTAÇÃO DE VISITA) PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO -OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 27/03/2008, ÀS 16:45 HORAS...".

PROCESSO: 049.08000117-2 (CAUTELAR) PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO -OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, QUE DIZ:"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS...".

PROCESSO: 049.08000120-6 (CAUTELAR) PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO -OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 27/03/2008, ÀS 16:00 HORAS...".

PROCESSO: 049.08000118-0 (SEPARAÇÃO DE CORPOS) PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO -OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 27/03/2008, ÀS 15:45 HORAS...".

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 12 DE MARÇO DE 2008.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO

FÓRUM DESEMBARGADOR CÍCERO ALVESSECRETARIA DO JUÍZO

TEL.: (27) 3267-1118 E-MAIL: [email protected]

INFORMATIVO

A DRª. MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM DACOMARCA DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE Nº 22/97 DO EXMO. SR.DOUTOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER A QUANTOS OPRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREMQUE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008 (QUARTA-FEIRA) NÃO HAVERÁEXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE FUNDÃO/ES (FÓRUM"DES. CÍCERO ALVES", SITO A RUA SÃO JOSÉ, Nº 145 - CENTRO -FUNDÃO-ES), POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDOPELA LEI MUNICIPAL Nº 536/82.

FUNDÃO-ES, 10 DE MARÇO DE 2008.

MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYJUÍZA DE DIREITO


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