ATOS OFICIAIS...Departamento de Receitas, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às...

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 2013- Ano XXXI

ATOS OFICIAISTerça-feira, Valinhos, terça-feira, Valinhos, terça-feira,

DECRETOS

DECRETO N° 10.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 152.961,10.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 152.961,10 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e dez centavos), com fundamento na Lei n° 5.958, de 20 de dezembro de 2019, a fim de suplementar a se-guinte dotação do orçamento:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.02 Ações de Serviços Públicos15.452.0203.2.210 Manutenção de Praças, Jardins e Áreas Verde4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente01.110.0000 Geral ....................................................................R$ 152.961,10 Subtotal ................................................................R$ 152.961,10 TOTAL GERAL .................................................R$ 152.961,10

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos pro-venientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Gestão Administrativa – Obras e Serviços Públicos04.122.0203.2.201 Manutenção da Unidade4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente01.110.0000 Geral ....................................................................R$ 7.976,8802.21.02 Ações de Serviços Públicos15.452.0203.2.213 Manutenção de Vias Públicas4490.51.00 Obras e Instalações01.130.0000 CIDE ....................................................................R$ 35.998,7315.452.0203.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana4490.51.00 Obras e Instalações01.110.0000 Geral ....................................................................R$ 108.985,49 Subtotal ................................................................R$ 152.961,10 TOTAL GERAL .................................................R$ 152.961,10

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de setembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.061/19-PMV e na C.I. nº 133/20-DF/SF.

Vanderley Berteli MarioSubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 16.649 / 2020

considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve:

R E E N Q U A D R A R

a seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Se-cretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber:

Roberta Cristina Gobi – Matrícula 26004, Professor I, vai para Nível 04, do Anexo VIII, da Lei nº 5.629/2018, a partir de 04 de setembro de 2020, em con-formidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 13713/2020-PMV.

Valinhos, 22 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 16.650 / 2020

considerando os elementos constantes no processo administrativo Protocola-do nº 11654/2020-PMV, resolve:

I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar conforme disposto no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas poste-riores alterações (Regime Jurídicos dos Funcionários Públicos do Município de Vali-nhos), com a finalidade de apurar infrações funcionais do servidor C. F. A. – matrícula 23993, ocupante do cargo de provimento efetivo Professor II - Professor de Geografia, lotado na Secretaria da Educação, em razão de, em tese, ter descumprido determina-ções legais e compatíveis com seu cargo e função, ao não ofertar suas atividades para validação na Plataforma EducaDigital, gerando prejuízos de aprendizagem aos alunos e reclamações por partes dos pais, mesmo, segundo consta, comprometendo-se a reali-zar tais atividades, infringindo ao estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais de Valinhos, em colidência com o artigo 333, incisos II, III e XIX.

II – INSTITUIR Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apu-rar o fato acima apontado.

III – NOMEAR os servidores efetivos e estáveis, Thelma Cristina Coleta Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, exer-cendo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras e Expediente, lotada na Secretaria de Licitações, na condição de Presidente da Co-missão; Fernanda Simões Lopes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e Verônica Pimentel Cilento Yamamoto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Ad-ministrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Membros, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída com este objetivo, a qual deverá emitir suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade dentro do prazo legal.


PORTARIA Nº 16.651 / 2020N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Iraquitan Tributino de Barros – Matrícula 26928, portador do CPF nº 331.044.188-10 e do RG nº 42.685.435-4, para exercer o cargo de provimento efetivo de Encarregado de Turma II, Ref. 38, do Anexo VII, da Lei nº 5.629/2018, com suas posteriores alterações, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 22 de setembro de 2020.


WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2020

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos a vista da solicitação da Secretaria da Saúde, formalizada através da CI n°441/2020 – DAS/SS (processo administrativo nº 18.073/2019); CONVOCA a can-didata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público n° 01/2019, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.2 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição nº 1743 de 01/02/2019, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Dia: 29 de Setembro de 2020- Horário: às 09:00 horasCargo: MÉDICO PEDIATRA Lotação: SECRETARIA DA SAUDECandidato Convocado:2 - LETICIA PEREIRA FREITAS

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, terça-feira, 22 de setembro de 2020Atos Oficiais

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 13.3 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 22 de Setembro de 2020.

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

SECRETARIA DE FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2020-DDA/SF

A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Processos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro Imobiliário, a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impug-nação ou recolhimento do tributo, com os devidos acrescimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, deverão ser retiradas junto ao Departamento de Receitas, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 14:30 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br (serviços on--line) e pagas na rede bancária credenciada.


Maria Luisa DenadaiSecretaria da Fazenda

Secretária

Inscrição Nome ProcessoMunicipal Administrativo28264/00 C.D.H.U. / Eugenio Ferreira 14640/202028242/00 C.D.H.U. / Manoel Messias de Souza 14641/202028026/00 C.D.H.U. / Vilson Ramos Freitas 14642/202028024/00 C.D.H.U. / Paulo Sergio Panssane 14643/20203285/00 Marisa Fernandez 14644/202053232/00 Avita Const. e Inc. Ltda / M. H. Adm. de bens e Part. Ltda 14645/202010328/00 Maria de Fát. Gonçalves Jebrine / RLCW Part. e L. I. Ltda 14646/202053198/00 Avita Const. e Inc. Ltda / Eder Wagner Silva 14647/202018224/00 Francisco Mozachi Ramos 14648/202015477/00 Ivo Fernandes / Antonio Rodrigues Gouveia 14650/202053199/00 Avita Const. e Inc. Ltda / Guilherme Alves de Farias 14651/202046215/00 Romulo Marcelo Santos 14652/202035196/00 Estancia Adm. de Bens Ltda / Luis Carlos dos Reis 14653/202048943/00 Victor Hugo Bernardo 14654/202036318/00 Em. Im. Cancian Ltda / Marta Esmeriana da Silva Gomes 14655/202049030/00 Juliano Mathias Anselmo 14656/202039153/00 Assoc. dos Sem Teto de Val. / Ademir Aparecido da Silva 14657/202052773/00 Avita Const. e Inc. Ltda / Mario Genaro 14658/202015571/00 Marli Stupiglia 14660/20201713/00 Alcides Agessi 14662/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2020-DDA/SF

A Prefeitura do Municipio de Valinhos, através do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda, com base no inciso III dos Artigos 248 e 279, ambos da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário), notifica aos contribuintes abaixo relacionados, com o intuito de cientifica-los dos respectivos Processos Administrativos, referentes aos lançamentos do Cadastro Mobiliário, a contar da Publicação do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, decorrerá o prazo legal para a protocolização de impug-nação ou recolhimento do tributo, com os devidos acrescimos legais, sob pena de protesto das Certidões de Divida Ativa em cartório e consequentemente nas inscrições do cadastro de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito posterior ação de execução fiscal. As respectivas guias de arrecadação, deverão ser retiradas junto ao Departamento de Receitas, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às 14:30 horas ou ainda pelo site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br (serviços on--line) e pagas na rede bancária credenciada.


Maria Luísa DenadaiSecretaria da Fazenda

Secretária

CCM Nome Processo Administrativo8859/00 Vanessa Cristina Rodrigues Volpi 14659/202018145/00 Elida Santos Barrozo 35457673880 14661/2020

SECRETARIA DE LICITAÇÕES

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 66/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2020

OBJETO: Locação de painéis de mensagens para Secretaria de Trânsito (Re-abertura).

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/10/2020 às 09h00.PROCESSO DE COMPRAS Nº 355/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº

83/2020OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de castração

de cães e gatos, bem como a realização de microchipagem.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2020 às 09h00.PROCESSO DE COMPRAS Nº 199/2020 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 01A/2020OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação

de serviços, com o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, necessá-rios à substituição de 10.000 (dez mil) luminárias com tecnologia LED no Parque de Iluminação Pública do Município de Valinhos/SP (Reabertura).

DATA/HORA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 09h00 do dia 26/10/2020.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2020 às 09h30.VISITA TÉCNICA FACULTATIVA: do dia 24/09/2020 até às 14h30 do dia

23/10/2020 – mediante agendamento junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.

sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213.

MARKSON ELIANAI VIEIRASecretário de Licitações

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 363/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2020 – A Pregoeira, no uso de suas atri-

buições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA, CNPJ nº 53.437.315/0001-67 primeira classificada para o Item 1 – 12.200 peças de cesta básica de alimentação, higiene e limpeza, que serão dis-tribuídas às famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP, valor unitário R$ 65,00 e valor total R$ 793.000,00.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


THELMA CRISTINA COLETA ALVESPregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 103/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 – O Pregoeiro, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue:- COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, primeira

classificada para o Item 2 - Cota Ampla - 41 latas Fibermais 260 g, valor unitário R$ 50,30 e valor total R$ 2.062,30; Item 4 - Cota Ampla – 1.728 litros Isossource 1.5, valor unitário R$ 18,90 e valor total R$ 32.659,20; Item 6 - Cota Ampla - 27 latas Modulen 400 g, valor unitário R$ 249,00 e valor total R$ 6.723,00 e o Item 11 - Cota Ampla - 135 latas dieta/suplemento infantil nutricionalmente completa, polimerica, normocal. e normoprot. - lata 400 g - Nutren Junior, valor unitário R$ 28,00 e valor total R$ 3.780,00;

- RICARDO RUBIO EPP, CNPJ nº 00.826.788/0001-90, primeira classifica-da para o Item 7 - Cota Ampla - 405 litros Trophic Fiber 1200 Kcal - 1 L, valor unitário R$ 25,00 e valor total R$ 10.125,00 e o Item 31 - Cota Reservada - 135 litros Trophic Fiber 1200 Kcal - 1 L, valor unitário R$ 25,00 e valor total R$ 3.375,00;

- MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRICAO LTDA, CNPJ nº 29.494.115/0001-61, primeira classificada para o Item 1 - Cota Am-pla - 270 latas Neocate Advanced 400 g, valor unitário R$ 240,00 e valor total R$ 64.800,00; Item 8 - Cota Ampla - 108 caixas Souvenaid 125 mL - caixa com 4 frascos, valor unitário R$ 85,00 e valor total R$ 9.180,00; Item 12 - Cota Ampla - 473 latas dieta para lactente com necessidade dietéticas específicas 1 Kcal/mL - Infatrini ou similar - 400 g, valor unitário R$ 130,36 e valor total R$ 61.660,28; Item 22 - Cota Ampla - 351 latas Neoforte 400 g, valor unitário R$ 177,46 e valor total R$ 62.288,46; Item 28 - Cota Reservada - 576 litros Isossource 1.5, valor unitário R$ 18,95 e valor total R$ 10.915,20;

- CUBOMED - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAU-DE EIRELI EPP, CNPJ nº 32.075.199/0001-03, primeira classificada para o Item 26 – Cota Ampla – 13 latas Fibermais 260 g, valor unitário R$ 50,30 e valor total R$ 653,90; Item 35 - Cota Reservada - 45 latas dieta/suplemento infantil nutricionalmente completa, polimerica, normocal. e normoprot. - lata 400 g - Nutren Junior, valor uni-tário R$ 28,00 e valor total R$ 1.260,00;

- AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 33.551.382/0001-09, primeira classificada para o Item 19 – Cota Ampla - 419 litros Fresubin HP Energy 1 L, valor unitário R$ 36,00 e valor total R$ 15.084,00; Item 20 - Cota Ampla - 270 frascos Fresubin 2 Kcal - frasco com 200 mL, valor unitário R$ 15,50 e valor total R$ 4.185,00; Item 39 - Cota Reservada - 40 latas Espessante Fresenius Thick Easy - 225 g, valor unitário R$ 72,00 e valor total R$ 2.880,00; Item 43 - Cota Reservada - 139 litros Fresubin HP Energy 1 L, valor unitário R$ 36,00 e valor total R$ 5.004,00; Item 44 - Cota Reservada - 90 frascos Fresubin 2 Kcal - frasco com 200 mL, valor unitário R$ 15,50 e valor total R$ 1.395,00;

- ARBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 33.264.996/0001-00, primeira classificada para o Item 9 - Cota Ampla - 270 latas Pediasure 400 g, valor unitário R$ 32,32 e valor total R$ 8.726,40; Item 13 - Cota Ampla - 54 latas Ensure pó - 900 g, valor unitário R$ 74,20 e valor total R$ 4.006,80; Item 18 - Cota Ampla - 149 latas Glucerna 400 g, valor unitário R$ 48,75 e valor total R$ 7.263,75; Item 33 – Cota Reservada - 90 latas Pediasure 400 g, valor unitário R$ 32,32 e valor total R$ 2.908,80; Item 37 - Cota Reservada - 18 latas Ensure pó - 900 g, valor unitário R$ 74,20 e valor total R$ 1.335,60; Item 42 - Cota Reservada- 49 latas Glucerna 400 g, valor unitário R$ 48,75 e valor total R$ 2.388,75;Item 48 - Cota Reservada - 13 frascos TCM frasco 250 mL, valor unitário R$ 41,85 e valor total R$

3Valinhos, terça-feira, 22 de setembro de 2020 Atos Oficiais

544,05;- BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-

56, primeira classificada para o Item 10 - Cota Ampla – 162 latas Sustemil Soy - Ali-mento a base de soja de alto biológico, adicionado com vitaminas e minerais - lata com 350 g, valor unitário R$ 23,00 e valor total R$ 3.726,00; Item 24 - Cota Ampla - 41 frascos TCM frasco 250 mL, valor unitário R$ 35,00 e valor total R$ 1.435,00;

- DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO RGS EIRELI, CNPJ nº 31.538.876/0001-10, primeira classificada para o Item 25 – Cota Reservada - 90 latas Neocate Advanced 400 g, valor unitário R$ 230,00 e valor total R$ 20.700,00; Item 27 - Cota Reservada - 40 latas Espessante Instântaneo Nutilis 300 g, valor unitário R$ 70,85 e valor total R$ 2.834,00; Item 29 - Cota Reservada – 1.575 frascos Nutrini Energy Multifiber 200 mL, valor unitário R$ 28,00 e valor total R$ 44.100,00; Item 32 - Cota Reservada – 36 caixas Souvenaid 125 mL - caixa com 4 frascos, valor unitário R$ 83,00 e valor total R$ 2.988,00; Item 36 - Cota Reservada - 157 latas dieta para lactente com necessidade dietéticas específicas 1 Kcal/mL - Infatrini ou similar - 400 g, valor unitário R$ 134,00 e valor total R$ 21.038,00; Item 38 - Cota Reservada - 36 latas Fórmula de aminoácidos livres - Neocate LCP Infantil - 400 g, valor unitário R$ 252,99 e valor total R$ 9.107,64; Item 46 - Cota Reservada - 117 latas Neoforte 400 g, valor unitário R$ 165,00 e valor total R$ 19.305,00; Item 47 - Cota Reservada - 36 frascos Calogen 200 mL, valor unitário R$ 48,00 e valor total R$ 1.728,00;

- SOIN VIE FARMACEUTICA E NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ nº 31.374.700/0001-70, primeira classificada para o Item 3 - Cota Ampla - 122 latas Es-pessante Instântaneo Nutilis 300 g, valor unitário R$ 49,00 e valor total R$ 5.978,00; Item 15 - Cota Ampla - 122 latas Espessante Fresenius Thick Easy 225 g, valor unitá-rio R$ 32,00 e valor total R$ 3.904,00.

O Item 14 – Cota Ampla – 108 latas Fórmula de aminoácidos livres - Neocate LCP Infantil - 400 g, Item 16 – Cota Ampla – 108 latas Dieta normocalórica a base de soja em pó - Nutrienteral Soya 800 g, Item 30 – Cota Reservada – 9 latas Modulen 400 g e o Item 40 – Cota Reservada - 36 latas Dieta normocalórica a base de soja em pó - Nutrienteral Soya 800g, foram FRACASSADOS na sessão de abertura do certame licitatório.

O Item 5 – Cota Ampla – 4.725 frascos Nutrini Energy Multifiber 200 mL, Item 17 – Cota Ampla – 486 litros Nutrienteral 1.5. Dieta isenta de sacarose, lactose e glúten, Item 21 – Cota Ampla – 41 latas Fortifit Pro - Suplemento hiperproteico 600 g, Item 23 – Cota Ampla – 108 frascos Calogen 200 mL, Item 34 – Cota Reservada – 54 latas Sustemil Soy - Alimento a base de soja de alto biológico, adicionado com vitaminas e minerais - lata com 350 g, Item 41 – Cota Reservada – 162 litros Nutrien-teral 1.5. Dieta isenta de sacarose, lactose e glúten e o Item 45 – Cota Reservada – 13 latas Fortifit Pro - Suplemento hiperproteico 600 g, foram DESERTOS na sessão de abertura do certame licitatório.



PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 560/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2019 – O Pregoeiro, no uso de suas atri-

buições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa J. A. LOPES ACESSORIOS - EPP, CNPJ nº 01.678.910/0001-90, quinta classificada para o LOTE 1 - TINTAS, contendo o Item 1 - 113 galões tinta esmalte sintético brilhante azul del rei 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 8.780,10; Item 2 - 188 latas tinta látex acrílico para piso fosco concreto 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 29.608,12; Item 3 – 1.500 latas tinta látex acrílico fosco branco 18 L, valor unitário R$ 203,82 e valor total R$ 305.730,00; Item 4 - 60 galões tinta esmalte sintético brilhante preto 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 4.662,00; Item 5 - 60 galões tinta esmalte sintético brilhante vermelho 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 4.662,00; Item 6 - 150 galões tinta esmalte sintético brilhante branco 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 11.655,00; Item 7 - 23 latas tinta látex acrílico para piso fosco preto 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 3.622,27; Item 8 - 263 latas tinta látex acrílico para piso fosco cinza médio 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 41.419,87; Item 9 – 225 latas tinta látex acrílico para piso fosco cinza claro liso 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 35.435,25; Item 10 - 45 latas tinta látex acrílico para piso fosco amarelo demarcação 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 7.087,05; Item 11 - 188 latas tinta látex acrílico para piso fosco branco liso 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 29.608,12; Item 12 - 113 latas tinta látex acrílico para piso fosco vermelho 18 L, com valor unitário do item de R$ 157,49 e valor total R$ 17.796,37; Item 13 - 600 latas tinta látex acrílico para piso fosco verde quadra - 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 94.494,00; Item 14 - 38 galões tinta látex acrílico para azulejo branco acetinado 3,6 L base água, valor unitário R$ 120,90 e valor total R$ 4.594,20; Item 15 - 57 galões tinta esmalte sintético brilhante amarelo demarcação 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 4.428,90; Item 16 - 225 latas tinta látex acrílico para piso fosco azul 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 35.435,25; Item 17 - 57 galões tinta esmalte sintético brilhante verde folha 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 4.428,90; Item 18 - 300 galões tinta esmalte sintético grafite escuro 3,6 L, valor unitário R$ 81,23 e valor total R$ 24.369,00; Item 19 - 113 latas tinta látex acrílico fosco prata - 18 L, valor unitário R$ 222,74 e valor total R$ 25.169,62, valor total do lote R$ 692.986,02; LOTE 7 - TINTAS - ME/EPP, contendo o Item 1 - 37 galões tinta esmalte sintético brilhante azul del rei 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 2.874,90; Item 2 - 62 latas tinta látex acrílico para piso fosco concreto 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 9.764,38; Item 3 - 500 latas tinta látex acrílico fosco branco 18 L, valor unitário R$ 203,82 e valor total R$ 101.910,00; Item 4 - 20 galões tinta esmalte sintético brilhante preto 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 1.554,00; Item 5 – 20 Galões tinta esmalte sintético brilhante vermelho 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 1.554,00; Item 6 - 50 galões tinta esmalte sintético brilhante branco 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 3.885,00; Item 7 - 7 latas tinta látex acrílico para piso fosco preto 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 1.102,43; Item 8 - 87 latas tinta látex acrílico para piso fosco cinza médio 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 13.701,63; Item 9 - 75 latas tinta látex acrílico para piso fosco cinza claro liso 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 11.811,75; Item 10 - 15 latas tinta látex acrílico para piso fosco amarelo demarcação 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 2.362,35; Item 11 - 62 latas tinta látex acrílico para piso fosco branco liso 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 9.764,38; Item 12 - 37 latas tinta látex acrílico para piso fosco vermelho 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 5.827,13; Item 13 – 200 latas tinta látex acrílico para piso fosco verde quadra - 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 31.498,00; Item 14 - 12 galões tinta látex acrílico para azulejo branco acetinado 3,6 L base água, valor unitário R$ 120,90 e valor total R$ 1.450,80;

Item 15 - 18 galões tinta esmalte sintético brilhante amarelo demarcação 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 1.398,60; Item 16 - 75 latas tinta látex acrílico para piso fosco azul 18 L, valor unitário R$ 157,49 e valor total R$ 11.811,75; Item 17 - 18 galões tinta esmalte sintético brilhante verde folha 3,6 L, valor unitário R$ 77,70 e valor total R$ 1.398,60; Item 18 - 100 galões tinta esmalte sintético grafite escuro 3,6 L, valor unitário R$ 81,23 e valor total R$ 8.123,00; Item 19 - 37 latas tinta látex acrílico fosco prata - 18 L, valor unitário R$ 222,74 e valor total R$ 8.241,38, valor total do lote R$ 230.034,08.



PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS: 257/2020TOMADA DE PREÇOS: 05A/2020OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em forneci-

mento de materiais, mão de obra e ferramental necessário para realização de amplia-ção e reforma de Unidade Básica de Saúde Bom Retiro, localizada à Rua Agostinho Capovila, 659, Jardim Bom Retiro, Valinhos/SP, conforme condições contidas no Anexo 01 – “Características do Objeto”. A Comissão de Julgamento de Licitação, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, foi deferido o pedido de desistência da proposta de preços apresentado pela empresa GALLI INSTALAÇÕES E SERVI-ÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob nº 18.787.702/0002-22, conforme manifestação constante no processo administrativo nº 13966/2020, e CONVOCA a segunda coloca-da, MAIC – ENGENHARIA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.77.645/0001-00, para negociação nas mesmas condições da proposta da primeira classificada, para data de 28/09/2020, às 14 horas.


THELMA CRISTINA COLETA ALVESPresidente da CJL

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 050/2020PREGÃO PRESENCIAL 006/2020Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações e Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, HOMOLOGO o objeto da licitação às empresas vencedoras: UNIMAQUINAS FERRAMENTAS E EQUI-PAMENTOS EIRELI ME, CNPJ nº 08.932.903/0001-12, quarta classificada para Item 3 - Cota Ampla - 4 pçs motopoda, valor unitário de R$ 2.295,00 e valor total R$ 9.180,00; Item 6 - Cota Reservada - 1 pç motopoda, valor total R$ 2.295,00; R & D COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 29.809.661/0001-44, primeira classificada para o Item 1 - Cota Ampla - 3 pçs motosserra grande, valor unitário R$ 632,00 e valor total R$ 1.896,00; Item 2 - Cota Ampla - 3 pçs motosserra pequena, valor unitário R$ 540,00 e valor total R$ 1.620,00; Item 4 - Cota Ampla - 15 pçs roçadeira lateral, valor unitário R$ 1.100,00 e valor total R$ 16.500,00; Item 5 - Cota Reservada - 1 pç motosserra grande, valor total R$ 632,00; Item 7 - Cota Re-servada - 5 pçs roçadeira lateral, valor unitário R$ 1.100,00 e valor total R$ 5.500,00.


Orestes Previtale JúniorPrefeito Municipal

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 020/2020

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que:

- A empresa Serralheria Olicam Ltda requereu, no dia 04/09/2020, as Licen-ças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 13689/2020, para a atividade de “fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias”.

- A empresa Lavi Design Comércio Varejista de Móveis Ltda recebeu, no dia 10/09/2020, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 1290), através do processo nº 13502/2020, para a atividade de “fabricação de móveis com predominância da ma-deira”.

- A empresa Refricamp Comércio de Peças para Refrigeração Ltda recebeu, no dia 10/09/2020, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 1294), através do processo nº 13504/2020, para a atividade de “fabricação de aparelhos e equipamentos para dis-tribuição e controle de energia elétrica”.

- A empresa Lockpipe do Brasil Ltda requereu, no dia 26/11/2019, a Licença de Operação, através do processo nº 15864/2019, para a atividade de “fabricação de estruturas metálicas”.

- A empresa Dufer Indústria e Comércio de Alimentos Ltda recebeu, no dia 10/09/2020, a Licença de Operação (nº 1283), através do processo nº 24206/2019, para a atividade de “fabricação de massas alimentícias”.

- A empresa JV Ferramentaria e Manutenção Ltda recebeu, no dia 11/09/2020, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 1241), através do processo nº 22275/2019, para a atividade de “fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente”.

- A empresa PHTEC Hydraulics Importação e Exportação Ltda recebeu, no dia 11/09/2020, a Licença de Operação – Renovação (nº 1269), através do processo nº 1812/2016, para a atividade de “fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios”.

- A empresa Lockpipe do Brasil Ltda recebeu, no dia 11/09/2020, a Licença de Operação (nº 1240), através do processo nº 15864/2019, para a atividade de “fabri-


cação de estruturas metálicas”.- A empresa Firstpack Embalagens Ltda recebeu, no dia 14/09/2020, a Li-

cença de Operação – Renovação (nº 1258), através do processo nº 4293/2011, para a atividade de “fabricação de embalagens de material plástico”.

- A empresa Flomus Indústria e Comércio de Componentes Plásticos Ltda recebeu, no dia 15/09/2020, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (nº 1291), através do processo nº 13503/2020, para a atividade de “fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente”.

- A empresa José Lima Impressão de Rótulos requereu, no dia 15/09/2020, a renovação da Licença de Operação, através do processo nº 6555/2014, para a atividade de “impressão de material para outros usos”.

- A empresa Dom Bosco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda requereu, no dia 16/09/2020, a renovação da Licença de Operação, através do pro-cesso nº 3105/2011, para a atividade de “fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda”.


Pedro Inácio MedeirosSecretário da Secretaria de Planejamento

e Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDE

UF: São Paulo Municipio: ValinhosRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4° Bimestre Julho e Agosto de 2020

RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art.35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)% (b/a) x

100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 194.805.000,00 194.805.000,00 131.299.869,35 67,40Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 84.670.000,00 84.670.000,00 61.382.299,25 72,50IPTU 73.300.000,00 73.300.000,00 53.842.569,44 73,46Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 11.370.000,00 11.370.000,00 7.539.729,81 66,31Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza - ITBI 13.785.000,00 13.785.000,00 7.996.110,81 58,01

ITBI 13.500.000,00 13.500.000,00 7.901.059,43 58,53Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 285.000,00 285.000,00 95.051,38 33,35Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza - ISS 72.550.000,00 72.550.000,00 45.522.910,08 62,75

ISS 70.000.000,00 70.000.000,00 43.629.515,67 62,33Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.550.000,00 2.550.000,00 1.893.394,41 74,25Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos deQualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 23.800.000,00 23.800.000,00 16.398.549,21 68,90

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (II) 214.440.000,00 214.440.000,00 137.238.735,53 64,00

Cota-Parte FPM 50.000.000,00 50.000.000,00 31.354.091,35 62,71Cota-Parte ITR 90.000,00 90.000,00 2.844,61 3,16Cota-Parte do IPVA 43.500.000,00 43.500.000,00 34.889.705,77 80,21Cota-Parte do ICMS 120.000.000,00 120.000.000,00 70.509.821,33 58,76Cota-Parte do IPI - Exportação 850.000,00 850.000,00 482.272,47 56,74Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)+ (II)

409.245.000,00 409.245.000,00 268.538.604,88 65,62

Digitally signed by LUIZ CARLOSFUSTINONI:72191244815Date: 2020.09.21 15:36:07 -03:00Reason: SIOPSLocation: SUS - Sistema Único de Saúde


DESPESAS COMAÇÕES E

SERVIÇOSPÚBLICOS DE

SAÚDE (ASPS) -POR SUBFUNÇÃO

E CATEGORIAECONÔMICA

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em

Restos aPagar Não

Processados(g)Até o

bimestre (d)% (d/c) x

100Até o

bimestre (e)% (e/c) x

100Até o

bimestre (f)% (f/c) x

100

ATENÇÃOBÁSICA (IV) 10.629.000,00 10.629.000,00 438.683,99 4,13 257.935,04 2,43 256.142,54 2,41 180.748,95

Despesas Correntes 10.366.000,00 10.366.000,00 431.025,95 4,16 256.142,54 2,47 256.142,54 2,47 174.883,41Despesas de Capital 263.000,00 263.000,00 7.658,04 2,91 1.792,50 0,68 0,00 0,00 5.865,54ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL(V)

88.452.750,00 94.563.579,60 75.549.625,46 79,89 67.038.655,61 70,89 65.184.186,22 68,93 8.510.969,85

Despesas Correntes 88.190.750,00 94.301.579,60 75.299.625,46 79,85 66.955.544,85 71,00 65.101.075,46 69,03 8.344.080,61Despesas de Capital 262.000,00 262.000,00 250.000,00 95,42 83.110,76 31,72 83.110,76 31,72 166.889,24SUPORTEPROFILÁTICO ETERAPÊUTICO (VI)

3.112.489,00 3.112.489,00 2.620.108,24 84,18 2.359.532,89 75,81 2.262.248,38 72,68 260.575,35

Despesas Correntes 3.112.489,00 3.112.489,00 2.620.108,24 84,18 2.359.532,89 75,81 2.262.248,38 72,68 260.575,35Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIASANITÁRIA (VII) 2.764.500,00 4.008.408,98 560.660,74 13,99 281.696,84 7,03 241.530,84 6,03 278.963,90

Despesas Correntes 2.340.000,00 3.060.000,00 261.273,74 8,54 180.029,84 5,88 180.029,84 5,88 81.243,90Despesas de Capital 424.500,00 948.408,98 299.387,00 31,57 101.667,00 10,72 61.501,00 6,48 197.720,00VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA(VIII)

2.188.000,00 2.188.000,00 108.439,34 4,96 23.274,72 1,06 23.274,72 1,06 85.164,62

Despesas Correntes 2.168.000,00 2.168.000,00 108.439,34 5,00 23.274,72 1,07 23.274,72 1,07 85.164,62Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (IX) 360.000,00 360.000,00 114.026,52 31,67 108.585,72 30,16 108.585,72 30,16 5.440,80

Despesas Correntes 360.000,00 360.000,00 114.026,52 31,67 108.585,72 30,16 108.585,72 30,16 5.440,80Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRASSUBFUNÇÕES (X) 1.187.000,00 1.187.000,00 389.706,95 32,83 389.706,95 32,83 371.236,54 31,28 0,00

Despesas Correntes 1.180.000,00 1.180.000,00 389.706,95 33,03 389.706,95 33,03 371.236,54 31,46 0,00Despesas de Capital 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (XI) = (IV +V + VI + VII + VIII+ IX + X)

108.693.739,00 116.048.477,58 79.781.251,24 68,75 70.459.387,77 60,72 68.447.204,96 58,98 9.321.863,47

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM

ASPS

DESPESASEMPENHADAS (d)

DESPESASLIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 79.781.251,24 70.459.387,77 68.447.204,96(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente noExercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A

(-) Despesas Custeadas com RecursosVinculados à Parcela do Percentual Mínimo quenão foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)

0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade deCaixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados(XV)

0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) =(XII - XIII - XIV - XV) 79.781.251,24 70.459.387,77 68.447.204,96

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 40.280.790,73


Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A

Diferença entre o Valor Aplicado e a DespesaMínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e)- XVII)

39.500.460,51 30.178.597,04 28.166.414,23

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quandovalor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DEIMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADOEM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%conforme LC n° 141/2012 ou % da LeiOrgânica Municipal)

29,71 26,24 25,49

CONTROLEDO VALOR

REFERENTEAO

PERCENTUALMÍNIMO NÃO

CUMPRIDOEM

EXERCÍCIOSANTERIORES

PARA FINSDE

APLICAÇÃODOS

RECURSOSVINCULADOSCONFORME

ARTIGOS 25 E26 DA LC141/2012

Saldo Inicial (noexercício atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)

Diferença delimite nãocumprido em2019

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença delimite nãocumprido em2018

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença delimite nãocumprido emexercíciosanteriores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DADIFERENÇADE LIMITENÃOCUMPRIDOEMEXERCÍCIOSANTERIORES(XX)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIODO

EMPENHO2

Valor Mínimo paraaplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPSno exercício (n)

Valor aplicado além dolimite mínimo (o) = (n -m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP noexercício (p)

RPNP InscritosIndevidamente no

Exercício semDisponibilidade

Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RPconsiderado no Limite (r)

= (p - (o + q)) se < 0,então (r) = (0)

Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP canceladosou prescritos (u)

Diferença entre o valoraplicado além do limite eo total de RP cancelados

(v) = ((o + q) - u))

Empenhosde 2020 40.280.790,73 70.459.387,77 30.178.597,04 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A

Empenhosde 2019 53.114.488,33 102.549.290,87 49.434.802,54 4.010.606,69 1.820.865,32 0,00 3.367.414,84 643.191,85 0,00 51.255.667,86

Empenhosde 2018 52.820.252,20 97.674.173,11 44.853.920,91 1.735.388,01 1.735.388,01 0,00 1.367.595,00 70.050,93 297.742,08 46.291.566,84

Empenhosde 2017 48.613.278,47 85.599.094,00 36.985.815,53 1.035.770,89 1.990.872,68 0,00 953.710,99 5.175,00 76.884,90 38.899.803,31

Empenhosde 2016 46.007.015,95 96.175.067,41 50.168.051,46 4.608,65 2.179.686,40 0,00 1.904,10 0,00 2.704,55 52.345.033,31

Empenhosde 2015 42.927.764,60 80.356.747,67 37.428.983,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.428.983,07


Empenhosde 2014 42.507.870,47 85.920.057,48 43.412.187,01 11.649,27 1.686.059,07 0,00 4.492,80 0,00 7.156,47 45.091.089,61

Empenhosde 2013 39.832.837,46 65.097.057,17 25.264.219,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.264.219,71

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r") 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIOANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo doexercício anterior)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUEAFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

CONTROLE DERESTOS A PAGARCANCELADOS OU

PRESCRITOSCONSIDERADOS

PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

CONFORMEARTIGO 24§ 1º e 2º

DA LC 141/2012

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)1

(aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)

Restos a pagarcancelados ouprescritos em 2020 aser compensados(XXIV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagarcancelados ouprescritos em 2019 aser compensados(XXV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagarcancelados ouprescritos emexercícios anterioresa seremcompensados (XXVI)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DERESTOS A PAGARCANCELADOS OUPRESCRITOS ACOMPENSAR(XXVII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITASADICIONAIS PARA

OFINANCIAMENTODA SAÚDE NÃO

COMPUTADAS NOCÁLCULO DO

MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITAS DETRANSFERÊNCIASPARA A SAÚDE(XXVIII)

14.282.354,00 14.282.354,00 20.006.791,32 140,08

Provenientes daUnião 13.839.904,00 13.839.904,00 17.881.478,48 129,20

Provenientes dosEstados 442.450,00 442.450,00 2.125.312,84 480,35


Provenientes deOutros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉDITOINTERNAS EEXTERNASVINCULADAS ASAÚDE (XXIX)

0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRASRECEITAS (XXX) 269.476,00 269.476,00 60.961,14 22,62

TOTAL RECEITASADICIONAIS PARAFINANCIAMENTODA SAÚDE (XXXI)= (XXVIII + XXIX +XXX)

14.551.830,00 14.551.830,00 20.067.752,46 137,91

DESPESAS COMSAUDE POR

SUBFUNÇÕES ECATEGORIA

ECONÔMICA NÃOCOMPUTADAS NO

CÁLCULO DOMÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos aPagar não Processados (g)

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100

ATENÇÃOBÁSICA (XXXII) 4.240.994,00 9.133.613,10 4.524.703,77 49,54 3.878.408,34 42,46 3.825.335,74 41,88 646.295,43

Despesas Correntes 4.240.994,00 6.978.140,30 4.474.311,18 64,12 3.830.640,75 54,89 3.820.546,75 54,75 643.670,43Despesas de Capital 0,00 2.155.472,80 50.392,59 2,34 47.767,59 2,22 4.788,99 0,22 2.625,00ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL(XXXIII)

11.758.286,00 26.984.189,66 13.782.795,15 51,08 10.817.330,02 40,09 10.726.918,47 39,75 2.965.465,13

Despesas Correntes 11.758.286,00 24.757.429,15 13.404.081,15 54,14 10.474.916,02 42,31 10.384.504,47 41,95 2.929.165,13Despesas de Capital 0,00 2.226.760,51 378.714,00 17,01 342.414,00 15,38 342.414,00 15,38 36.300,00SUPORTEPROFILÁTICO ETERAPÊUTICO(XXXIV)

492.316,00 497.088,17 497.039,70 99,99 494.054,28 99,39 494.054,28 99,39 2.985,42

Despesas Correntes 492.316,00 497.088,17 497.039,70 99,99 494.054,28 99,39 494.054,28 99,39 2.985,42Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIASANITÁRIA(XXXV)

246.273,00 316.202,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 246.273,00 316.202,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA(XXXVI)

532.961,00 1.589.507,20 91.650,00 5,77 37.950,00 2,39 37.150,00 2,34 53.700,00

Despesas Correntes 532.961,00 1.589.507,20 91.650,00 5,77 37.950,00 2,39 37.150,00 2,34 53.700,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO(XXXVII)

16.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 16.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRASSUBFUNÇÕES(XXXVIII)

50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DASDESPESAS NÃOCOMPUTADAS NOCÁLCULO DOMÍNIMO (XXXIX)= (XXXII + XXXIII+ XXXIV + XXXV+ XXXVI +XXXVII + XXXVIII)

17.336.830,00 38.643.600,43 18.896.188,62 48,90 15.227.742,64 39,41 15.083.458,49 39,03 3.668.445,98

DESPESASTOTAIS COM

SAÚDEEXECUTADAS

COM COMRECURSOS

PRÓPRIOS E COMRECURSOS

TRANSFERIDOSDE OUTROS

ENTES

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos aPagar não Processados (g)

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100

ATENÇÃOBÁSICA (XL) = (IV+ XXXII)

14.869.994,00 19.762.613,10 4.963.387,76 25,12 4.136.343,38 20,93 4.081.478,28 20,65 827.044,38

ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL(XLI) = (V +XXXIII)

100.211.036,00 121.547.769,26 89.332.420,61 73,50 77.855.985,63 64,05 75.911.104,69 62,45 11.476.434,98

SUPORTEPROFILÁTICO ETERAPÊUTICO(XLII) = (VI +XXXIV)

3.604.805,00 3.609.577,17 3.117.147,94 86,36 2.853.587,17 79,06 2.756.302,66 76,36 263.560,77


VIGILÂNCIASANITÁRIA (XLIII)= (VII + XXXV)

3.010.773,00 4.324.611,28 560.660,74 12,96 281.696,84 6,51 241.530,84 5,59 278.963,90

VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA(XLIV) = (VIII +XXXVI)

2.720.961,00 3.777.507,20 200.089,34 5,30 61.224,72 1,62 60.424,72 1,60 138.864,62

ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV)= (XIX + XXXVII)

376.000,00 433.000,00 114.026,52 26,33 108.585,72 25,08 108.585,72 25,08 5.440,80

OUTRASSUBFUNÇÕES(XLVI) = (X +XXXVIII)

1.237.000,00 1.237.000,00 389.706,95 31,50 389.706,95 31,50 371.236,54 30,01 0,00

TOTAL DASDESPESAS COMSAÚDE (XLVII) =(XI + XXXIX)

126.030.569,00 154.692.078,01 98.677.439,86 63,79 85.687.130,41 55,39 83.530.663,45 54,00 12.990.309,45

(-) Despesasexecutadas comrecursosprovenientes dastransferências derecursos de outrosentes3

14.541.830,00 35.660.600,43 16.915.016,77 47,43 13.246.570,79 37,15 13.102.286,64 36,74 3.668.445,98

TOTAL DASDESPESASEXECUTADASCOM RECURSOSPRÓPRIOS (XLVIII)

111.488.739,00 119.031.477,58 81.762.423,09 68,69 72.440.559,62 60,86 70.428.376,81 59,17 9.321.863,47

FONTE: SIOPS, Valinhos1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestredo exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nãoprocessados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagarprocessados e não processados (regra nova).3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Justificativa:

21/09/2020&9b52p; 15:35 6/6 Ministerio da Saude / Datasus


EDITAL DE CONVOCAÇÃOAudiência pública para prestação de contas referente ao 2º Quadrimestre

de 2020.Luiz Carlos Fustinoni, Secretário da Saúde, pelo presente Edital torna públi-

co que no dia 30 de setembro de 2020, quarta-feira, com início às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Valinhos, será realizada Audiência Pública onde demonstrará a prestação de contas 2º Quadrimestre de 2020, maio a agosto.

Valinhos, 21 de setembro de 2020

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 586/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 13659/2020 Nº CEVS: 355620601-106-000006-1-6Razão Social: SÉSAMO REAL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMEN-

TICIOS LTDA Nome Fantasia: SÉSAMO REAL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMEN-

TICIOS LTDA CNPJ/CPF: 74.295.981/0001-88Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnica Principal: ANA BEATRIZ DE ASSIS CPF: 368.651.798-11 CRF: 5070697306 SP

LUIZ CARLOS FUSTINONISECRETÁRIO DE SAÚDE

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 587/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0018 série C, a- PHAN-TER ÓTICA E RELOJOARIA LTDA

Conforme disposto no(s) art. 13 da Lei 6437/77; art. 92, 93, 110, 122 (Inciso I) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, contrariando art. 11 da Portaria CVS 01/2019 e Lei Municipal 4641/2010 (Obs. 5);



EDITAL 588/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0021 série C, a- DON-NA STUDIO BELEZA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME

Conforme disposto no(s) Art. 92, 93, 110 e 122 - incisos I e XIX, todos da Lei Estadual nº10.83/98 -Código Sanitário do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 196, 197 e 200 da Constituição Federal de 1988.

Contrariando o disposto na Portaria CVS 01/2020.



EDITAL 589/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 0002 série C, a- CLE-RITON CARLOS FARIA.

Conforme disposto no(s) Art. 13 da Lei 6437/77; art. 196 e 200-II da Consti-tuição da República Federativa do Brasil de 1988; Art. 92, 93, 110, 122-XIX da Lei n° 10.083/1998 - Código Sanitário Estadual; art. 509 e 510 do Decreto n° 12.342/1978; Decreto Municipal n° 10.445 de 26/06/2020.

Contrariando o Decreto Estadual n° 64.881/2020 e suas deliberações; Decre-to Municipal n° 10.373/2020; Decreto n° 10.437/2020 e demais atos relacionados e publicados.



EDITAL 590/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0023 série C, a- COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA

Conforme disposto no(s) Artigo 200 - inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil de 1988; art. 92, 93, 110, 112, 122 (Inciso XIX) da Lei n° 10.083/98 - Código Sanitário Estadual; Contrariando o Decreto Estadual nº 64.881/2020 e suas deliberações; Decreto Municipal nº 10.373 /2020; Decreto nº

10.437/2020 e demais atos relacionados e publicados.



EDITAL 591/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0032 série C, a- VANILSON PEREIRA DOMINGUES DOS SANTOS - ME

Conforme disposto no(s) Art. 92, 93, 110, 112 e 122 - Incisos XI, XIII e XIX - todos da Lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo. Constituição Federal 1988 - Artigo 200 - Inciso II.

Desacordo com a Portaria CVS 05/2013 e Resolução RDC 216/2004.



EDITAL 592/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcio-namento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado:

No. Protocolo: 14154/2020 Data de Validade: 16/09/2021Nº CEVS: 355620601-561-001113-1-7Razão Social: CLERITON CARLOS FARIA Nome Fantasia: CLERITON CARLOS FARIA CNPJ/CPF: 32.259.979/0001-03Resp. Legal: CLERITON CARLOS FARIA CPF: 362.771.048-70Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 14101/2020 Data de Validade: 15/09/2021Nº CEVS: 355620601-561-001112-1-0Razão Social: MARCELO AMORIM PINTO Nome Fantasia: MARCELO AMORIM PINTO CNPJ/CPF: 37.651.962/0001-10Resp. Legal: MARCELO AMORIM PINTO CPF: 221.315.428-79Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 10567/2020 Data de Validade: 15/09/2021Nº CEVS: 355620601-863-001117-1-6Razão Social: MARCELO ANDRÉ DE FARIAS ELIAS Nome Fantasia: MARCELO ANDRÉ DE FARIAS ELIASCNPJ/CPF: 075.381.776-47Resp. Legal: MARCELO ANDRÉ DE FARIAS ELIASCPF: 075.381.776-47Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

No. Protocolo: 14372/2020 Data de Validade: 17/09/2021Nº CEVS: 355620601-865-000281-1-8Razão Social: RAFAELA ALVESNome Fantasia: RAFAELA ALVES - CONSULTÓRIO CNPJ/CPF: 431.764.808-30Resp. Legal: RAFAELA ALVES CPF: 431.764.808-30Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 593/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 14147/2020 Data de Validade: 11/09/2021Nº CEVS: 355620601-561-001114-1-4Razão Social: NILTON JOSE MACHADO Nome Fantasia: BAR DO TUIM CNPJ/CPF: 22.088.129/0001-36Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14146/2020 Data de Validade: 27/07/2021Nº CEVS: 355620601-561-001115-1-1Razão Social: A. XANDU & SANTOS BAR LTDA Nome Fantasia: BAR DO XANDÚ CNPJ/CPF: 10.725.149/0001-91Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14228/2020 Data de Validade: 27/08/2021Nº CEVS: 355620601-463-000129-1-2Razão Social: COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO

LTDA Nome Fantasia: ESKIMO - ATACADÃO VALINHOS - SP CNPJ/CPF: 75.503.821/0011-11Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 12706/2020 Data de Validade: 29/07/2021Nº CEVS: 355620601-863-000654-1-2


Razão Social: PEDRO PAZINATTO ANDREOLI Nome Fantasia: PEDRO PAZINATTO ANDREOLI CNPJ/CPF: 362.622.468-60Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 12921/2020 Data de Validade: 18/09/2021Nº CEVS: 355620601-863-000870-1-7Razão Social: MARIA FERNANDA MAYR Nome Fantasia: MARIA FERNANDA MAYRCNPJ/CPF: 368.847.638-76Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14115/2020 Data de Validade: 07/10/2021Nº CEVS: 355620601-865-000279-1-0Razão Social: JULIA DA COSTA RODRIGUES Nome Fantasia: JULIA DA COSTA RODRIGUES CNPJ/CPF: 342.239.768-00Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 13634/2020 Data de Validade: 03/08/2021Nº CEVS: 355620601-863-000603-1-3Razão Social: ERICA VEDOVATTO Nome Fantasia: ERICA VEDOVATTO CNPJ/CPF: 224.060.108-64Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 10931/2020 Data de Validade: 30/10/2021Nº CEVS: 355620601-109-000102-1-9Razão Social: ARESE PHARMA LTDANome Fantasia: ARESE PHARMACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 12401/2020 Data de Validade: 12/06/2021Nº CEVS: 355620601-863-000938-1-5Razão Social: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Nome Fantasia: AM ODONTOLOGIA - ORALCORPP - SERVIÇOS

ODONTOLOGICOS INTEGRADA LTDA CNPJ/CPF: 08.473.814/0004-06Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14142/2020 Data de Validade: 05/10/2021Nº CEVS: 355620601-561-000641-1-4Razão Social: PASTELARIA SOUZA & LIMA LTDA Nome Fantasia: PASTEL 7 CNPJ/CPF: 14.295.301/0001-02Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14371/2020 Data de Validade: 07/08/2021Nº CEVS: 355620601-109-000101-1-1Razão Social: MARIA DONIZETE DE LIMA ANDRADE Nome Fantasia: CONFEITARIA D. MARIA CNPJ/CPF: 12.041.007/0001-30Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14370/2020 Data de Validade: 08/07/2021Nº CEVS: 355620601-472-000310-1-1Razão Social: MARIA DONIZETE DE LIMA ANDRADE - FILIAL Nome Fantasia: CONFEITARIA D'MARIA CNPJ/CPF: 12.041.007/0002-11Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14273/2020 Data de Validade: 11/07/2021Nº CEVS: 355620601-863-000997-1-6Razão Social: JEANINE DA SILVA ABRÃO - ME Nome Fantasia: JEANINE DA SILVA ABRÃOCNPJ/CPF: 30.324.995/0001-07Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 14252/2020 Data de Validade: 19/09/2021Nº CEVS: 355620601-477-000192-1-6Razão Social: JOÃO LUIZ CONCON - MENome Fantasia: VITAE PHARMA CNPJ/CPF: 64.678.212/0001-05Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 14174/2020 Data de Validade: 22/11/2021Nº CEVS: 355620601-212-000005-1-5Razão Social: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDANome Fantasia: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 17.440.261/0002-06Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 14377/2020 Data de Validade: 29/08/2021Nº CEVS: 355620601-561-001116-1-9Razão Social: FRANCISCO MOESIO MARTINS RIBEIRO - ME Nome Fantasia: BAR DOS AMIGOS CNPJ/CPF: 13.761.210/0001-44Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14272/2020 Data de Validade: 04/12/2021Nº CEVS: 355620601-464-000077-1-4Razão Social: I-5MED BRASIL IMPORTAÇÃO E DIST DE PROD MED

E HOSP S.A.Nome Fantasia: I-5MED BRASIL IMPORTAÇÃO E DIST DE PROD MED

E HOSP S.A. CNPJ/CPF: 22.685.501/0002-72Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA

A SAUDE

Nº Prot: 14383/2020 Data de Validade: 21/10/2021Nº CEVS: 355620601-863-000815-1-5Razão Social: VALINHOS MEDICAL CENTER CLINICA MEDICAL

LTDA

Nome Fantasia: VALINHOS MEDICAL CENTER CLINICA MEDICAL LTDA

CNPJ/CPF: 17.848.098/0001-34Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 13819/2020 Data de Validade: 05/01/2021Nº CEVS: 355620601-863-000480-1-1Razão Social: MARIANA PRADO FERRAZ Nome Fantasia: MARIANA PRADO FERRAZ CNPJ/CPF: 158.462.668-27Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 594/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento do Equipamento de Raio-X do estabelecimento abaixo re-lacionado:

Nº Prot: 9306/2020 Data de Validade: 11/08/2022Nº CEVS: 355620601-863-001035-1-9Razão Social: J.G. DE MORAES BARROS ODONTOLOGIA EPP Nome Fantasia: M ' BARROS DENTAL CARE CNPJ/CPF: 31.898.675/0001-96Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 595/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

Protocolo nº 13194/2020 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- CLESLEI DA SILVA FARIA



EDITAL 596/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas

· Documentos Juntados ao Processo n.° 11073/2020 - Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.° 0005 Série C a - INSTITUTO HEMATOLÓ-GICO DE CAMPINAS

· Documentos Juntados ao Processo n.° 11247/2020 - Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade de Multa n.° 0010/C a - VINICIUS RANTICHIERI TORRES

· Processo n.° 13207/2020 - Licença de Funcionamento Inicial do Equipa-mento raio-x Extraoral a - ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS



EDITAL 597/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (substituto) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10776/2020Nº CEVS: 355620601-109-000109-1-9Razão Social: ARESE PHARMA LTDANome Fantasia: ARESE PHARMA LTDACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnica Substituto: GIULIA GABRIELA GALVÃO CPF: 417.085.118-81 CRM: 82533 SP



EDITAL 598/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de assun-ção de responsabilidade técnica (Substituto) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10777/2020 Nº CEVS: 355620601-109-000109-1-9Razão Social: ARESE PHARMA LTDA


Nome Fantasia: ARESE PHARMA LTDACNPJ/CPF: 07.670.111/0001-54Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Técnico Substituto: GLAUBER PINHEIRO DE SALVI CPF: 303.574.808-05 CRF: 81647 SP



EDITAL 599/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais -Razão Social- e Renovação de Licença de Funcionamento do estabeleci-mento abaixo:

No. Protocolo: 14254/2020 Data de Validade: 13/09/2021Nº CEVS: 355620601-561-000888-1-1Razão Social: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA BOMBOCINE LTDA Nome Fantasia: EMPRESA CINEMATOGRÁFICA BOMBOCINE LTDA CNPJ: 21.298.337/0011-79Resp. Legal: RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA CPF: 282.296.878-03Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS



EDITAL 600/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Parcial do Estabelecimento nº 0033 série C, a - ADRIANA ISABEL MOSSO LOPES GARCIA MAYR

Conforme disposto no(s) Art. 92, 93, 95, 110, 112 e seus incisos, art. 122 inciso XIX e XX da Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo, com-binados com a Lei Municipal nº 2291/90, combinando com RDC nº 283/2005, itens 4.7.1, 4.7.2, 4.7.3, 4.7.4, 4.7.5, 4.7.6.1, 4.7.6.2, 4.7.6.3, 4.7.6.4 (a,b), 4.7.6.6, 4.7.7.1 (c, e), 4.7.7.4,4.7.7.7, 4.7.7.13, Resolução SS nº 123/2001, art. 20, combinando com a Portaria CVS nº 01/2020, art. 21 § 1, Portaria CVS nº 10/2017. De acordo, ainda, com os arts. 196, 197 e art. 200 - II da Constituição Federal de 1988.



EDITAL 601/2020

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Infração n.º 01130 série C, a- ADRIANA ISABEL MOSSO LOPES GARCIA MAYR

Conforme disposto no(s). 92, 93, 110, 122 inciso I, da Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo. Contrariar RDC n 283/2005, Resolução SS nº 123/2001, Portaria CVS nº 05/2013 RDC nº 216/2004 , Portaria CVS nº 10/2017 anexo I item 6.1 e art. 21 da Portaria CVS nº 01/2020.



EDITAL 602/2020

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento do Equipamento de Raio-X do estabelecimento abaixo re-lacionado:

Nº Prot: 12402/2020 Data de Validade: 14/02/2021Nº CEVS: 355620601-863-000939-1-2Razão Social: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Nome Fantasia: AM ODONTOLOGIA - ORALCORPP - SERVIÇOS

ODONTOLOGICOS INTEGRADA LTDA CNPJ/CPF: 08.473.814/0004-06Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DA ALIMENTA-ÇÃO DO ESCOLAR

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte às 10:00 horas a Comissão Eleitoral do CAE composta por Eliane S.S. G. Santos, Jéssica Princepe Franco, Rodrigo Souza da Silva e Ricardo Tolino, oficializada pela Portaria nº 06/2020, publicada em 11 setembro de 2020, reuniu-se, on-line, devido aos cuida-dos com a saúde em virtude da pandemia do Convi-19, para analisar e definir proce-dimentos necessários para continuidade à eleição desse CONSELHO. Constatadas as quantidades insuficientes de inscrições para Eleição Complementar do CAE, confor-me programado no cronograma das eleições complementar do CAE para quadriênio 2019/2023 da Resolução nº. 001/2020, publicada no dia 15 de setembro de 2020, definimos e decidimos prorrogar o prazo de inscrição para a composição complemen-tar do Conselho, conforme resolução nº. 02/2020 publicada nesta data, com o novo cronograma da eleição complementar.

Nada mais havendo a tratar segue a presente ata, que após lida pela relatora Sra. Jéssica Princepe Franco foi aprovada e terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial do Município de Valinhos (Art. 27/RI) Nada mais a tratar, se encerram essa reunião.


Eliane S.S. G. SantosCoordenador

Jéssica Princepe FrancoRelatora

Rodrigo Souza da Silva

Ricardo Tolino

RESOLUÇÃO CAE Nº 002/2020De 22 de setembro de 2020

“Aprova o Regimento e Cronograma Eleitoral do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, no uso das suas atri-buições que lhe confere a Lei n.º 4.618, de 12 de novembro de 2010,

considerando a situação excepcional que vivemos diante da Pandemia – Co-ronavírus – Covid 19 e toda legislação pertinente nesse período excepcional;

considerando o desligamento de Representantes das Entidades de Trabalha-dores da Educação e de Discentes e Representantes de Pais de Alunos matriculados nas unidades educacionais públicas no município de Valinhos;

considerando que há necessidade de preenchimento de (02) suplentes do segmento Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes e, 01 titular e 02 suplentes no segmento de pais de alunos;

considerando que devem ser preenchidas as vagas de suplentes e titulares, esta Comissão abre processo eleitoral para o preenchimento, como manda a lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Os Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes e Representantes de Pais de Alunos poderão participar do processo de eleição complementar do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2019– 2023, FAZENDO INSCRIÇÃO E PARTICIPANDO da ELEI-ÇÃO ONLINE.

Parágrafo Único – Para ser votado, o candidato deverá, necessariamente, per-tencer ao segmento acima, isto é, os Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes nos seguintes cargos: professores, especialistas de edu-cação, auxiliares de desenvolvimento infantil, agente administrativos, merendeiras, inspetores de alunos e alunos maior de idade matriculados nas unidades educacionais públicas do município de Valinhos e, de pais de alunos, devidamente comprovados.

Artigo 2º- Os candidatos deverão acessar o formulário online a ser encami-nhado para as Unidades Escolares e Secretaria de Educação, além da possibilidade de envio através do e-mail [email protected] , no qual deverá constar obrigatoriamente a identificação do Servidor (nome completo, cargo e nú-mero da funcional) e demais documentos que comprovem pertencer ao respectivo segmento.

Artigo 3º - O período de inscrições dos candidatos dos segmentos será de 23 a 28 de setembro de 2020, até o limite das 16h do dia 28/09, através do link encami-nhado (https://forms.gle/wuPoEuxQXHFYbhLg9) ou pelo e-mail oficial do Casa dos Conselhos ([email protected]).

Artigo 4º- As eleições serão realizadas de 05 a 08 de outubro de 2020, até o horário limite das 16h do dia 08/10, através de formulário online (https://forms.gle/Q7XkrZFCLhML4HNu5).

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Cristiane Ribeiro LeitePresidente do CAE

REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA COMPLEMENTAÇÃO

DE SUPLENTES 2019 / 2023

Das Disposições Iniciais

Art. 1º Aprovar o Regulamento conforme descrito abaixo:

Parágrafo Único - O processo de eleição complementar dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme disposição da Lei n.º 4.618, de 12 de novembro de 2010 observará os critérios estabe-lecidos no presente Regulamento.

Art. 2º - As eleições serão realizadas do dia 05 a 08 de outubro de 2020, até o horário limite de 16h do dia 08/10/2020, através do preenchimento de formulário virtual.

Art. 3º - Será realizada a votação para eleição de Representantes das Entida-des de Trabalhadores da Educação e de Discentes, sendo dois suplentes Representan-tes das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discente, e 01 titular e 02 suplentes de Representantes de Pais de Alunos.

§ 1º - Para ser votado, o candidato deverá, necessariamente, pertencer ao segmento mencionado;

§ 2º - Será considerado primeiro suplente o 2º mais votado e segundo suplen-te o 3º mais votado e assim sucessivamente.

§ 3º - Os candidatos serão classificados em lista por ordem decrescente de votação, para assumirem, se houver desistência ou perda de mandato dos titulares ou suplentes;

§ 4° - A função dos conselheiros eleitos, honorífica e não remunerada, é con-siderada de relevante interesse público.

§ 5° Os Servidores Públicos poderão ser inscritos como candidatos em dois segmentos, representando os profissionais nas unidades educacionais públicas de Va-linhos e / ou representando pais de alunos, desde que sejam pais ou responsáveis legais de aluno matriculado na rede pública de educação em Valinhos; neste caso com a declaração de escolaridade do aluno e documentos legais que comprovem filiação.

Art. 4º - A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria CAE nº 006/2020, de 20/08/2020, coordenará os trabalhos relativos à Eleição.

DA HABILITAÇÃO DOS ELEITORES

Art. 5º - Os eleitores deverão preencher formulário online com todos os da-dos exigidos para posterior comprovação, caso seja necessário;

§ 1º - Os votos dos eleitores serão validados após verificação dos dados solicitados;

§ 2º - São eleitores os candidatos e todos aqueles que pertencem ao segmento com assento no Conselho.

§ 3º - O limite para participação no processo de votação será 16 horas do dia 08/10, horário de Brasília, não sendo computados votos posteriores a esse horário;

DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO E VOTAÇÃO

Art. 6º – A Assembleia será instalada no dia 05/10 pelos membros da Comis-são Eleitoral, sendo presidida pelo coordenador da mesma.

§ 1º - Os nomes dos candidatos serão enviados nos formulários de votação.§ 2º - A lista de votação será substituída pela impressão de todos os formulá-

rios encaminhados, que ficarão sob a guarda da Comissão Eleitoral.

DA APURAÇÃO DOS VOTOS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 7º - Findo o período de votação dos segmentos, a mesa dos trabalhos, coordenada pela Comissão Eleitoral, procederá ao escrutínio dos votos, passando a seguir à proclamação dos eleitos.

§ 1º - Serão considerados nulos os votos onde ocorram inconsistências de informação (falta de dados ou duplicação) e não permitam a conferência;

§ 2º - Será considerado titular o candidato com maior votação no segmento, sendo o suplente o segundo colocado.

§ 3º - No caso de empate na quantidade de votos, o eleito será aquele com maior idade, e em persistindo a situação, será realizado sorteio para a definição do eleito.

§ 4º - Concluída a apuração, a Comissão Eleitoral lavrará as atas dos traba-lhos, que será assinada por seus integrantes.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º - Os candidatos concorrentes ao pleito são fiscais natos.

Art. 9º - Em caso de não preenchimento do número de vagas, a Comissão Eleitoral adotará as medidas para solução da situação.

Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 11 - Este regulamento entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.


Eliane S. S. G. SantosCoordenador

Jéssica Princepe FrancoRelator

Ricardo Tolino

Rodrigo Souza da Silva

CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES COMPLEMENTARES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O QUADRÊNIO 2019-2023

Data Discriminação15/09/2020 Publicação na Imprensa Oficial da Portaria de Nomeação da Comissão Eleitoral.

22/09/2020 Publicação na Imprensa Oficial: a Resolução CAE nº 002/2020, o Regulamento e o Cronograma Eleitoral.

23/09/2020 a 28/09/2020 Período de inscrições dos candidatos de todos os segmentos eletivos. Através de formulário virtual ou através do e-mail do CAE, com limite das 16h do dia 28/09/2020. Link para inscrição no formulário: https://forms.gle/wuPoEuxQXHFYbhLg9 E-mail da Casa dos Conselhos: [email protected]

29/09/2020 Avaliação e publicação na Imprensa Oficial: relação das inscrições deferidas e indeferidas dos segmentos eletivos

30/09/2020 a 01/10/2020 Interposição de recursos das inscrições através do e-mail da Casa dos Conselhos, até o limite das 16h do dia 01/10. E-mail da Casa dos Conselhos: [email protected]

02/10/2020 Publicação na Imprensa Oficial: Relação dos candidatos pós-recursos

05/10/2020 a 08/10/2020 ELEIÇÃO dos membros do Conselho de Alimentação Escolar para o quadriênio de 2019/2023, via formulários, com horário limite de 16h do dia 08/10/2020. Link para votação: https://forms.gle/Q7XkrZFCLhML4HNu5

09/10/2020 Publicação na Imprensa Oficial dos Resultados das Eleições do CAE.

14/10/2020 a 15/10/2020 Interposição de recursos dos resultados da eleição através do e-mail da Casa dos Conselhos até o limite das 16h do dia 15/10. E-mail da Casa dos Conselhos: [email protected]

16/10/2020 Publicação na Imprensa Oficial dos Resultados das Eleições pós-recursos e composição final do CAE para o quadriênio 2019/2023. Encaminhamento à SAJI, para expedição de Decreto.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ata da 143º (Centésima quadragésima terceira) Reunião Extraordinária do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realiza-da ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte (21/09/2020), em plataforma virtual no endereço web >https://teams.microsoft.com/l/meetup--join/19%3Ameeting_ZjVkZDAwZGItMTkwZS00YTAxLTg0OWMtZWVlMDQ0NzU1ZTRm%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%22843f2c45-73cc-4b22-84e1-c7b9786c425e%22%2C%22Oid%22%3A%221db97949-8728-48df-9f15-1855c158f21b%22%7D>. Estavam presentes os seguintes conselheiros: TITU-LARES: Carolina Speglich Rossi, Manaces Campanha, Lucimara Esteves e Jéssica Jhoane Martins Marques. SUPLENTES: Alex Fecher Teixeira Bastos, Jony Anderson de Oliveira e Célia Regina cunha ubiali.

Após segunda chamada, contendo 7 (sete) dos 14 (quatorze) conselheiros, iniciou-se a reunião às 8:55h.

I – EXPEDIENTE:1) Exposição da ordem do dia: plenária para votação da prorrogação das ins-

crições para eleição biênio 2020-2022 e novo cronograma. 2) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Justificou au-

sência o presidente do conselho Sr. Jorge Yamashita Filho neste ato representado pelo suplente Sr. Alex Fecher Teixeira Bastos e Sr.a Adriana Vilella neste ato representada pela Sr.a Célia Regina Cunha Ubiali.

3) Ofícios e documentos recebidos: Não houveram documentos a serem lidos ou discutidos.

II – ORDEM DO DIA: Leitura dos documentos em plenária para aprovação. O presidente da comissão eleitoral iniciou os trabalhos informando sobre os motivos da reunião extraordinária passando a palavra ao Sr. Manacés Campanha que explicou os motivos pelos quais se fizeram necessárias as alterações no cronograma da eleição. Em seguida o presidente da comissão Sr. Jony Anderson de Oliveira realizou a leitura da proposta do novo cronograma e colocou em votação. Foi aprovado por unanimi-dade o novo cronograma. A presente ata foi redigida e compartilhada com todos e aprovada sem ressalvas.

Nada mais havendo a tratar, às 09 horas e 30 minutos encerrou-se a reunião.

Jony Anderson de OliveiraPresidente da Comissão Eleitoral

Alex Fecher Teixeira BastosConselheiro Suplente


EDITAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PROCESSO ELETIVO DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIENCIA – BIÊNIO 2020 – 2022.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em confor-midade com a Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por meio do artigo 6º, parágrafo 2º do regimento interno, atendendo ainda o disposto no parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei nº 4.192/2007, vem pelo presente edital comunicar que em função do não preenchimento das vagas no segmento entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Conselho em sua reunião extraordinária nº143 deliberou por unanimidade pela alteração do cronograma do processo eletivo, tendo em vista a prorrogação das inscrições, a fim de preencher as vagas abertas até o dia 25/09/2020, ficando o cronograma como segue:

DATA DESCRIÇÃO18/08/2020 Publicação do Edital de convocação para as inscrições, do Regulamento eleitoral e do Cronograma eleitoral.

18/08/2020 a 15/09/2020 Período de inscrições via e-mail, através do endereço eletrônico: [email protected]

23/09/2020 a 25/09/2020 Prorrogação do período de inscrições via e-mail, através do endereço eletrônico: [email protected]

28/09/2020 Análise e homologação das inscrições

29/09/2020 Publicação do resultado da homologação das inscrições.

30/09/2020 a 01/10/2020 Prazo recursal referente à homologação das inscrições, via e-mail, através do endereço eletrônico: [email protected]

02/10/2020 Análise e homologação dos recursos

06/10/2020 Publicação do resultado da homologação dos recursos e do Edital de Convocação para a Eleição, caso o número de inscrições das entidades sejam superior ao número de vagas em cada segmento da sociedade civil.

08/10/2020 Eleição Local: Casa dos Conselhos. Horário: das 08h30 às 11h30, conforme segue: I - Das 08h30 às 09h00 - Eleição de dois integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência; II - Das 09h00 às 09h30 - Eleição de dois integrantes de entidades de assistência social; III - Das 09h30 às 10h00 - Eleição de dois integrantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; IV - Das 10h00 às 10h30 - Eleição de um integrante de entidades de classe. V – Das 10h30 às 11h30 - Apuração dos votos e divulgação do resultado da eleição.

09/10/2020 Publicação do resultado da Eleição

13/10/2020 a 14/10/2020 Prazo recursal referente ao resultado da Eleição, via e-mail, através do endereço eletrônico: [email protected].

15/10/2020 Análise e homologação dos recursos

16/10/2020 Publicação do Edital de Comunicação do Resultado Final e encaminhamento das providencias necessárias para requerer a indicação dos representantes do Poder Público e organizar a posse dos novos Conselheiros.

Considerando a situação sanitária decorrente da pandemia de corona vírus (COVID 19), caso o número de entidades inscritas no pleito for igual ao número de vagas disponíveis em cada segmento das organizações da sociedade civil, após a ho-mologação das inscrições, o plenário do CMDPD poderá dispensar a assembleia de eleição e considerar eleitas todas as entidades inscritas, sem que haja necessidade de eleição.

E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, para conhecimento geral da população que será publicado na Imprensa Oficial do Município.


Jony Anderson de OliveiraPresidente da Comissão Eleitoral

Jorge Yamashita FilhoPresidente do CMDPD

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, 50% mais um, ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço (1/3) de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI) com direito a voto, para a 383ª Reunião Plenária Ordinária, do Conselho que será realizada no dia 30 de setembro de 2020 (Quarta-feira), às 14hs,excepcionalmente presencial, na sala Ivan Fleury - Prefeitura Municipal de Valinhos, sito a rua Antonio

Carlos, nº 301 - Centro, com limitação de 20 pessoas. Portanto será dada prioridade à participação presencial para Conselheiros Municipais de Saúde Titulares, ou na au-sência do Titular, para o Suplente correspondente, totalizando 18 vagas para estes pois as outras 2 vagas estão reservadas para pessoal de apoio (2), os demais Conselheiros poderão participar via aplicativo TeamLink (tendo em vista a pandemia COVID-19), evitando aglomeração de pessoas).

PautaI. EXPEDIENTE:Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência

mínima de 02 dias);Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros;Ciência de correspondências e documentos recebidos;Ciência de correspondências e docu-mentos emitidos.

II. ORDEM DO DIA:1. Ciência, discussão e votação da Ata 382ª Reunião Plenária Ordinária do

Conselho Municipal de Saúde;2. Apresentação, discussão e votação do Relatório das contas do Fundo

Municipal da Saúde, referente ao mês de agosto de 2020;3. Formação da Comissão Eleitoral para complementação do mandato Bi-

ênio 2019/2021 para os Conselhos Comunitários de Saúde, que se encontram incom-pletos;

4. Apresentação, discussão e votação de Proposta para Aquisição de Equi-pamentos e Materiais Permanentes conforme Portarias GM/MS 3.134 de17 de de-zembrode 2017 e Resolução GM/CIT nº 22de17 de julhode 2017.

5. Apresentação, discussão e votação do Relatório Detalhado do Quadri-mestre Anterior, RDQA - do 2º quadrimestre de 2020.

III. ASSUNTOS GERAIS:· Informes gerais da Secretaria de Saúde.

Valinhos 22 de setembro de 2020.

EDVALDO ALCANTARA ALVESPresidente Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA CMS Nº 03 /2020

De 21 de setembro de 2020

"Nomeia Coordenador e Secretário do Conselho Comunitário da UBS Parque Portugal, biênio 2019/2021, na forma que especifica".

O Conselho Comunitário de Saúde - CCS, na Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2020, em conformidade com o Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Coordenador e Secretário do Conselho Comunitário da UBS Parque Portugal, biênio 2019/2021, conforme segue:

I. Isabel Cristina Sousa Vieira dos SantosCoordenadora;

II. Diana Yamashita HigaSecretária.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


EDVALDO ALCANTARA ALVESPresidente Conselho Municipal de Saúde

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de Licitação

Pregão Presencial nº 11/2020Processo de Compras n.º 47/2020Data/Hora da sessão: 05/10/2020 às 09h30min.Objeto: Fornecimento de biodiesel S-10, etanol comum e gasolina comum,

para abastecimento da frota do DAEV, conforme Edital.Para baixar o Edital acesse o site: https://www.daev.org.br/licitacao, ou con-

sultar o Edital impresso na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4410 ou [email protected].

Anderson ZorzatoDivisão de Licitações e Compras

Aviso de Licitação

Pregão Presencial nº 11/2020Processo de Compras n.º 47/2020Data/Hora da sessão: 05/10/2020 às 09h30min.Objeto: Fornecimento de biodiesel S-10, etanol comum e gasolina comum,

para abastecimento da frota do DAEV, conforme Edital.Para baixar o Edital acesse o site: https://www.daev.org.br/licitacao, ou con-

sultar o Edital impresso na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4410 ou [email protected].

Anderson ZorzatoDivisão de Licitações e Compras


VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 06/2020 TIPO MENOR PREÇOObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença

de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados (legislativo e workflow), conforme especificações do Anexo II.

Credenciamento: 05/10/2020 às 08H30Abertura da sessão pública: 05/10/2020 às 09H00Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinatto,

n.º 59,Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados à par-

tir de 22/09/2020, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, mediante agendamento pelo telefone 3829-5355 ramal 5413, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]


DALVA DIAS DA SILVA BERTOPresidente

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAudiência Pública de demonstração do cumprimento das Metas Fiscais

relativas ao 2º Quadrimestre de 2020Dalva Berto, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, pelo presente

Edital torna público que no dia 24 de setembro de 2020, quinta-feira, com início às 09:00 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Valinhos, à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, neste município de Vali-nhos, será realizada Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2020, maio a agosto,

à Comissão de Finanças e Orçamento, em obediência ao § 4º do artigo 9º da Lei Com-plementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considerando o Ato da Mesa nº 20, de 25 de agosto de 2020, que "dispõe sobre a alteração das medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à pro-pagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Valinhos", o acesso do público será permitido até 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do Plenário, observado o distanciamento, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e higienização das mãos.

Os munícipes que eventualmente não puderem adentrar o recinto em razão das limitações de espaço poderão fazer suas colocações por escrito e entregar a um funcionário designado, que providenciará a entrega imediata à Mesa, desde que:

a) contenha identificação do cidadão através de nome completo e CPF;b) guarde pertinência com o assunto tratado;c) não contenha termos ofensivos ao decoro do Legislativo.A Audiência também será transmitida ao vivo através dos seguintes canais:a) Youtube ("Câmara Valinhos");b) canal 9 da "Vivo TV"; ec) site da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&);Casos omissos serão decididos pela Mesa.


Dalva D. S. BertoPresidente

ATOS DO LEGISLATIVO

ATOS OFICIAIS...Departamento de Receitas, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às...

Documents

Transcript of ATOS OFICIAIS...Departamento de Receitas, situado a Rua Antonio Carlos, 301, Centro das 8:30 às...