PUC Minas Virtual • 1

01. Quais tributos estão abrangidos pelo Simples Nacional?

02. Pode a pessoa jurídica optar pelo Simples Nacional em qualquer época do ano? Justifique sua resposta.

03. Pode a pessoa jurídica optar pelo Simples Nacional somente em relação a um ou a alguns dos seus estabelecimentos? Justifique sua resposta. 04. Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima pode ingressar no Simples Nacional? Justifique sua resposta. 05. A pessoa jurídica que ultrapassou o limite de R$2,4 milhões no ano-calendário anterior à formalização da opção pelo Simples Nacional poderá ingressar no Simples Nacional? Justifique sua resposta. 06. Uma pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional cuja receita bruta operacional dos 12 meses anteriores ao período de apuração seja igual a R$1.650.000,00 e cuja receita bruta operacional do mês foi de R$ 130.000,00 e seja decorrente somente de industrialização sem substituição tributária do ICMS e todas as vendas sejam para o mercado interno, terá no período de apuração um valor devido no valor de R$: 07. Como será tratado o valor que ultrapassar o limite de R$2.400.000,00 na apuração daquelas empresas que não estão em início de atividade? 08. Como será tratado o ISS devido pelos escritórios de contabilidade? 09. O restaurante ABC foi aberto em 12/10/2009 e optou pelo SN. Em outubro, sua receita mensal foi de R$ 100.000,00. Em novembro, de R$ 125.000,00. E, em dezembro, de R$ 230.000,00. Somando um total de: R$ 455.000,00. Em janeiro de 2010, esta empresa poderá continuar no Simples Nacional? Justifique sua resposta.

Título: Atividade Unidade II - Extra

Autor(es): Rafael Ornelas Machado

PUC Minas Virtual • 2

10. Uma pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional cuja receita bruta operacional dos 12 meses anteriores ao período de apuração seja igual a R$650.000,00 e cuja receita bruta operacional do mês foi de R$ 60.000,00 e seja decorrente somente da revenda de mercadorias sem substituição tributária do ICMS e todas as vendas sejam para o mercado interno, terá um DAS – Simples Nacional a pagar de: Demonstre os cálculos. 11. Como serão tratadas as contribuições previdenciárias devidas pelo segurado empregado, que foram retidas pela empresa? 12. Sobre a exclusão de oficio, qual órgão tem competência para excluir uma empresa do Simples Nacional? 13. O sócio de uma ME-Microempresa ou de uma EPP-Empresa de Pequeno Porte obtante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional? 14. Empresa optante pelo SN possui um sócio com menos de 10% das cotas e este sócio também é administrador (não sócio) de outra empresa com fins lucrativos e não optante pelo Simples Nacional. A receita bruta global das duas empresas ultrapassa o limite de R$ 2.400.000,00. Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional? Explique. 15. Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP optantes pelo Simples Nacional?