ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE …€¦ · ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,...

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2018.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI

Representante do MPF: Dr(a). MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:00 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS e

os(as) Juízes(as) Convocados(as) RODRIGO ZACHARIAS foi aberta a

sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

0001 Ap-SP 1948942 0001911-49.2013.4.03.6183

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA

APTE : EDSON PAVANELLO

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV : SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO.

0002 Ap-SP 2127929 0046800-18.2015.4.03.9999

00040436420158260483



APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : ANGELICA CARRO


APDO(A) : TEREZINHA MARIA DE SOUZA

ADV : SP108465 FRANCISCO ORFEI

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0003 Ap-SP 2111261 0000354-90.2014.4.03.6183



APTE : LUIZ DE BARROS

ADV : SP145862 MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO


ADVG : LILIANE MAHALEN DE LIMA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

RECURSO.

0004 MS-SP 356738 0010674-90.2015.4.03.0000

00043544020148260176


IMPTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : RODRIGO DE AMORIM DOREA


IMPDO(A) : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EMBU DAS ARTES SP

INTERES : IZABEL FERRAZ DOS SANTOS

ADV : SP059074 MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONCEDER A SEGURANÇA.

0005 ReeNec-SP 351565 0008376-72.2013.4.03.6119


PARTE A : MARCOS CESAR DE OLIVEIRA

ADV : SP170578 CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA

OFICIAL.

0006 ReeNec-SP 353190 0002702-50.2013.4.03.6140


PARTE A : DANIEL BEZERRA DA SILVA

ADV : SP292841 PAULA GOMEZ MARTINEZ


PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP


OFICIAL.

0007 ReeNec-SP 349174 0006011-81.2012.4.03.6183


PARTE A : WALTER BRAGA DOS SANTOS

ADV : SP174476 WALTER BRAGA DOS SANTOS



REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª

SSJ>SP


OFICIAL.

0008 ReeNec-SP 3418221 0001442-71.2012.4.03.6107


PARTE A : JOSE ANGELO DOS SANTOS

ADV : SP132171 AECIO LIMIERI DE LIMA


ADVG : TIAGO BRIGITE


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP


OFICIAL.

0009 AI-SP 553024 0005631-75.2015.4.03.0000

00022942919988260185

INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO


AGRTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : VITORINO JOSE ARADO


AGRDO(A) : NAIR GARCIA DE CARVALHO

ADV : SP119281 JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP


RECURSO DE FLS. 82/89 E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0010 AI-SP 592149 0021723-94.2016.4.03.0000

00007682420128260189



AGRDO(A) : TEREZINHA ROSA DOS SANTOS BATISTA

ADV : SP161124 RICARDO CESAR SARTORI

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP

ADIADO O JULGAMENTO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A PRIMEIRA SESSÃO

SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0011 AI-SP 559211 0012868-63.2015.4.03.0000

00056429020134036106



AGRTE : AGENOR FEITOSA DE SOUSA

ADV : SP199051 MARCOS ALVES PINTAR

AGRDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : LUIS PAULO SUZIGAN MANO


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP


0012 AI-SP 594052 0000902-35.2017.4.03.0000

10004798420158260281



AGRDO(A) : ADENILDE TELES DE ANDRADE ALMEIDA

ADV : SP152803 JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE

INSTRUMENTO.

0013 AI-SP 591054 0020371-04.2016.4.03.0000

00102956420114036120


AGRTE : ESMERALDO MOREIRA RODRIGUES

ADV : SP187950 CASSIO ALVES LONGO


PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP


AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0014 AI-SP 183012 0041344-34.2003.4.03.0000

200061170018260

2003.03.00.041344-5


AGRTE : TEREZA ALBERTO ANTONIOLI e outros(as)

SUCDO : JOSE ANTONIOLI espolio

ADV : SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI


ADV : SP210115 KEILA NASCIMENTO SOARES




0015 AI-SP 184758 0044754-03.2003.4.03.0000

200061170018260

2003.03.00.044754-6


AGRTE : TEREZA ALBERTO ANTONIOLI e outros(as)

SUCDO : JOSE ANTONIOLLI espolio

ADV : SP091096 ANTONIO CARLOS POLINI


ADV : SP210115 KEILA NASCIMENTO SOARES



INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0016 AI-SP 590303 0019629-76.2016.4.03.0000

00010385720168260464



AGRTE : BRAYAN ARAUJO LOPES incapaz

REPTE : DENIS TEODORO ALVES

ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS



ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


0017 AI-SP 580158 0007190-33.2016.4.03.0000

00329031819984036183



ADV : RJ141442 FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD


AGRDO(A) : JOSE VIEIRA DA SILVA

ADV : SP036063 EDELI DOS SANTOS SILVA

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª

SSJ>SP


AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 379/383.

0018 AI-SP 525469 0003900-78.2014.4.03.0000

00028256520034036183



AGRTE : OVIDIO MATRICIANO e outros(as)

ADV : SP139741 VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN


ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR



SSJ>SP


0019 AI-SP 558724 0012248-51.2015.4.03.0000

00021934920084036317


AGRTE : SIMAO DE SALES incapaz

REPTE : ANA ALVES FERREIRA SALES

ADV : SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI


PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES


ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP


RECURSO.

0020 AI-SP 591514 0020994-68.2016.4.03.0000

00038602820008260125



AGRTE : JOSE MARQUES CORREA DA SILVA

ADV : SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPIVARI SP


0021 AI-SP 584805 0012861-37.2016.4.03.0000

02022261619884036104


AGRTE : MARIA PEREIRA FERNANDES e outro(a)

ADV : SP046715 FLAVIO SANINO


PROC : MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE


PARTE A : FABIANA HERNANDES e outros(as)

ADV : SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP



0022 AI-SP 559903 0013594-37.2015.4.03.0000

10035583820158260292


AGRTE : SIMONE CRISTINE REZENDE

ADV : SP309411 DANILO ULHOA SILVA



ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP


0023 AI-SP 580765 0007742-95.2016.4.03.0000

00050205320128260615


AGRTE : JOAO BENAVENUTO DA SILVA

ADV : SP190588 BRENO GIANOTTO ESTRELA


PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0024 AI-SP 580739 0007874-55.2016.4.03.0000

00048282320128260615


AGRTE : AGENOR FRANCISCO DE LIMA

ADV : SP161867 MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO


PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA


ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP


0025 AI-SP 563872 0018779-56.2015.4.03.0000

00521821119994036100


AGRTE : GEVAL RIBEIRO

ADV : SP121893 OTAVIO ANTONINI


ADVG : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA



SSJ>SP


0026 AI-SP 545807 0029428-17.2014.4.03.0000

00010765020144036143



AGRTE : RUI DE SOUZA FLORES

ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO



ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE LIMEIRA > 43ª SSJ> SP


0027 Ap-SP 2045975 0001076-50.2014.4.03.6143


APTE : RUI DE SOUZA FLORES



PROC : FRANCISCO CARVALHO A VEIGA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0028 ApReeNec-SP 2178505 0004113-71.2015.4.03.6104


APTE : GILMAR PONTES SILVEIRA

ADV : SP263560 MAURÍCIO ANTONIO FURLANETO


PROC : ALVARO PERES MESSAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GILMAR PONTES SILVEIRA

ADV : SP263560 MAURÍCIO ANTONIO FURLANETO




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA

REMESSA OFICIAL.

0029 Ap-SP 2211643 0004375-52.2015.4.03.6126


APTE : ULISSES SOARES DE MARIO

ADV : SP176360 SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

APELAÇÃO.

0030 Ap-SP 2226826 0008746-87.2012.4.03.6183


APTE : WALMIR ALVES DOS SANTOS

ADV : SP244440 NIVALDO SILVA PEREIRA



APELAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E CONCEDER A TUTELA DE

URGÊNCIA.

0031 Ap-SP 2228784 0008444-19.2016.4.03.6183


APTE : ISMAEL THEODORO DOS SANTOS

ADV : SP180359 ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL



PARTE AUTORA.

0032 ApReeNec-SP 1973758 0000800-70.2013.4.03.6105



PROC : FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO


APTE : LUIZ JOAO BATISTA

ADV : SP261638 GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA

APDO(A) : OS MESMOS


PROC : FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO


APDO(A) : LUIZ JOAO BATISTA

ADV : SP261638 GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL E INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA.

0033 Ap-SP 2201230 0006052-20.2015.4.03.6126


APTE : CLAURIDES FARIAS

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA





APELAÇÃO.

0034 Ap-SP 2103187 0036224-63.2015.4.03.9999

1400000430


APTE : MARIA ANICE DOS SANTOS PRATES

ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA


PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA ANICE DOS SANTOS PRATES



PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE



PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0035 ApReeNec-MS 2164889 0000434-46.2013.4.03.6003



ADV : RN011443 LUCAS JOSE BEZERRA PINTO


APDO(A) : TEREZA CHRISTINA MOURA ALVES PISTORI

ADV : MS012795A WILLEN SILVA ALVES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RESTRINGIR, DE OFÍCIO, A R.

SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0036 Ap-SP 1905758 0006390-60.2011.4.03.6311


APTE : MARIA DA CONCEICAO MIQUILIS BATISTA

ADV : SP193364 FABIANA NETO MEM DE SÁ


PROC : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES



APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0037 Ap-SP 2253190 0002126-54.2015.4.03.6183


APTE : CARLOS ALBERTO CURY

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO




0038 Ap-SP 2272820 0006020-72.2014.4.03.6183



APDO(A) : SENESIO PEDRO DE CARVALHO

ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0039 Ap-SP 2277402 0001729-56.2016.4.03.6119



APDO(A) : FRANCISCO OSORIO COELHO

ADV : SP257613 DANIELA BATISTA PEZZUOL


INSS.

0040 Ap-SP 2118270 0010763-38.2008.4.03.6183


APTE : HUMBERTO OLIVEIRA SOUZA

ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT


PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO




0041 Ap-SP 1431024 0021566-44.2009.4.03.9999

0800000941

2009.03.99.021566-1


APTE : FRANCISCO HONORIO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP060957 ANTONIO JOSE PANCOTTI


ADV : RJ147166 CAMILA BLANCO KUX


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR

E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0042 Ap-SP 1893747 0004447-89.2012.4.03.6111



PROC : JOSE ADRIANO RAMOS


APDO(A) : DIONICE OSTI ATHAYDE DA SILVEIRA

ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA

APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0043 ApReeNec-SP 2271849 0001120-77.2010.4.03.6121



APDO(A) : JOAO BATISTA DA SILVA

ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0044 ApReeNec-SP 1447759 0000722-32.2007.4.03.6317

2007.63.17.000722-4


APTE : ANGELO GALACI

ADV : SP152031 EURICO NOGUEIRA DE SOUZA


ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANGELO GALACI

ADV : SP152031 EURICO NOGUEIRA DE SOUZA


ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP


PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA

REMESSA OFICIAL.

0045 Ap-SP 1851623 0011376-80.2013.4.03.9999

1200000122



ADV : SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE


APDO(A) : ANTONIO FALOPA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO

ADV : SP184512 ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI

ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES


INSS.

0046 Ap-SP 2101901 0000431-15.2014.4.03.6114



PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : VILMAR RODRIGUES DE JESUS

ADV : SP222134 CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA


INSS.

0047 Ap-SP 2267087 0003581-31.2015.4.03.6126



APDO(A) : ENRIQUE DONIZETTI DE ALVARENGA

ADV : SP137682 MARCIO HENRIQUE BOCCHI


INSS.

0048 Ap-SP 1449770 0011176-30.2004.4.03.6106

2004.61.06.011176-3



ADV : SP228284 LUIS PAULO SUZIGAN MANO


APDO(A) : JOSE LUIZ SABINO

ADV : SP118201 ADRIANNA CAMARGO RENESTO


APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.

0049 Ap-SP 2258807 0003278-62.2015.4.03.6111



APDO(A) : JOSE CARLOS JUSTINO

ADV : SP265200 ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO


APELAÇÃO DO INSS.

0050 ApReeNec-SP 1986699 0007760-64.2012.4.03.6109



ADV : PR031682 ANDREA DE SOUZA AGUIAR


APDO(A) : JOSE MOACIR GAZAROLLA

ADV : SP113875 SILVIA HELENA MACHUCA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A

NULIDADE PARCIAL DO "DECISUM", DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0051 ApReeNec-SP 2209206 0000610-94.2015.4.03.6119



APDO(A) : JOSE JERONIMO RAMOS DE LIMA

ADV : SP215968 JOAO CLAUDIO DAMIAO DE CAMPOS



APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0052 Ap-SP 2212448 0003394-02.2015.4.03.6133



APDO(A) : JOSE MARIANO

ADV : SP151974 FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA


INSS.

0053 Ap-SP 2247910 0004084-12.2014.4.03.6183


APTE : JULIO PEREIRA DO PRADO

ADV : SP128753 MARCO ANTONIO PEREZ ALVES




0054 ApReeNec-SP 2089185 0002325-76.2015.4.03.6183





APDO(A) : MARCO ANTONIO LUCHINI

ADV : SP260868 ROSEMEIRE MARTINS VELOSO CAVADAS


SSJ>SP


APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E


0055 Ap-SP 1423053 0017796-43.2009.4.03.9999

0500002679

2009.03.99.017796-9



ADV : SP124552 LUIZ TINOCO CABRAL


APDO(A) : WILSON MARTINS

ADV : SP159329 PAULO JOEL ALVES JÚNIOR


APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

0056 ApReeNec-SP 1435029 0014560-81.2007.4.03.6110

2007.61.10.014560-3



ADV : SP125483 RODOLFO FEDELI


APDO(A) : JOAO ABIDALLA MARUN

ADV : SP022523 MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP



0057 Ap-SP 1459694 0014149-04.2008.4.03.6110

2008.61.10.014149-3


APTE : JOSE ERCIO RIBEIRO

ADV : SP248229 MARCELO ALVES RODRIGUES




A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0058 Ap-SP 1413416 0013748-62.2004.4.03.6104

2004.61.04.013748-5


APTE : MARISILDA HENRIQUES

ADV : SP215263 LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA


ADV : SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARISILDA HENRIQUES






APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS.

0059 ApReeNec-SP 1459376 0001292-09.2007.4.03.6126

2007.61.26.001292-7


APTE : JOSE WILSON BARBOSA DOS SANTOS

ADV : SP099858 WILSON MIGUEL


ADV : SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE WILSON BARBOSA DOS SANTOS






A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS

APELAÇÕES, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E INDEFERIR O PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

0060 ApReeNec-SP 2201199 0003052-12.2015.4.03.6126





APDO(A) : MAURICIO DE SOUZA

ADV : SP299700 NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA



APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E


0061 Ap-SP 1438815 0002275-98.2008.4.03.6117

2008.61.17.002275-4




APTE : JOAO CARLOS FERRARESI

ADV : SP144037 SANDRO ROGERIO SANCHES

APDO(A) : JOAO CARLOS FERRARESI

ADV : SP144037 SANDRO ROGERIO SANCHES




APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0062 ApReeNec-SP 1445829 0029534-28.2009.4.03.9999

0600001973

2009.03.99.029534-6


APTE : MANOEL BUENO DA SILVA

ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS


ADV : SP311927 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MANOEL BUENO DA SILVA

ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP


APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADOS O RECURSO DO INSS E A

REMESSA OFICIAL, SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI

ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, PELA CONCLUSÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR.

0063 ApReeNec-SP 2011108 0032339-75.2014.4.03.9999

0800001243



PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA


APDO(A) : ANGELA REGINA RODRIGUES PIGNATA

ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP


APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0064 Ap-SP 1449714 0003788-82.2004.4.03.6104

2004.61.04.003788-0


APTE : ORLANDO GONCALVES SIMOES

ADVG : MARIA JOAQUINA SIQUEIRA





APELAÇÃO.

0065 Ap-SP 2235132 0004974-51.2015.4.03.6106



APDO(A) : BRASILINA DE FATIMA MAFEI

ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RESTRINGIR, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS.

0066 Ap-SP 2126224 0005912-75.2013.4.03.6119



PROC : ANDREZZA ALVES MEDEIROS


APDO(A) : JESUALDO PEREIRA DA SILVA

ADV : SP331206 ALINE LACERDA DA ROCHA



0067 ApReeNec-SP 1837925 0007416-19.2013.4.03.9999

1000001886



ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA


APDO(A) : JOSE APARECIDO VITALI

ADV : SP225095 ROGERIO MOREIRA DA SILVA

ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE AMERICANA SP


APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0068 Ap-SP 2103390 0036387-43.2015.4.03.9999

10003560920158260048


APTE : VAGNER LIX DA CUNHA

ADV : SP076842 JOSE APARECIDO MACHADO


PROC : HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO




0069 ApReeNec-SP 2107176 0002635-44.2014.4.03.6110



PROC : RODOLFO FEDELI


APDO(A) : ANTONIO MIRANDA DA SILVA

ADV : SP246987 EDUARDO ALAMINO SILVA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP




0070 Ap-SP 1445505 0029194-84.2009.4.03.9999

0600000740

2009.03.99.029194-8


APTE : JOAO BATISTA GRISOSTI

ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA


ADVG : LUCAS G MUNHOZ




0071 ApReeNec-SP 1432658 0008196-10.2003.4.03.6183

2003.61.83.008196-5


APTE : DIVINO DAMASCENA NUNES



ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DIVINO DAMASCENA NUNES



ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO



SSJ>SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,

DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0072 Ap-SP 2313079 0022093-78.2018.4.03.9999

10001428820178260390


APTE : ALDENICE SANTINA DOS SANTOS

ADV : SP218906 KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA



PARTE AUTORA.

0073 Ap-SP 2312973 0021987-19.2018.4.03.9999

10016465420178260318



APDO(A) : BENITO DE PAULA VILELA

ADV : SP309442A ILMA MARIA DE FIGUEIREDO


INSS.

0074 Ap-SP 2304817 0014311-20.2018.4.03.9999

10015933420168260213


APTE : MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ADV : SP261565 BRUNO SANDOVAL ALVES



PARTE AUTORA.

0075 Ap-SP 2282340 0040430-52.2017.4.03.9999

10030584320158260624



APDO(A) : PEDRO ROBERTO APARECIDO DE CAMPOS incapaz

REPTE : MILEIDE APARECIDA DE CAMPOS

ADV : SP238643 FLAVIO ANTONIO MENDES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO

INSS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO

ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0076 Ap-SP 2302061 0012075-95.2018.4.03.9999

00084368620148260541



APDO(A) : ILDA GOMES MUSSATO

ADV : SP295520 MAJORI ALVES DE CARVALHO


INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA

ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

0077 Ap-SP 2312882 0021895-41.2018.4.03.9999

10006135220178260472


APTE : JUSSARA APARECIDA DOMINGOS

ADV : SP135966 RODNEY HELDER MIOTTI



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0078 Ap-SP 2312889 0021902-33.2018.4.03.9999

10000963820158260142


APTE : OSVALDO JOSE BASILIO

ADV : SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES



PARTE AUTORA.

0079 Ap-SP 2312937 0021950-89.2018.4.03.9999

10003003320168260438



APDO(A) : ADELSIS ORIBE GARCIA

ADV : SP263006 FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES


E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR

IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA

ANTERIORMENTE.

0080 Ap-SP 2312802 0021815-77.2018.4.03.9999

1600001319


APTE : SERGIO CAPORICCI

ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA




0081 Ap-SP 2312768 0021781-05.2018.4.03.9999

10045781920168260619


APTE : RICARDO DE OLIVEIRA TELES DE MENEZES




PARTE AUTORA.

0082 Ap-SP 2311100 0020208-29.2018.4.03.9999

10022499320168260664



APDO(A) : JOSE JACIRO MIGUEL FERNANDES

ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0083 ApReeNec-SP 1883447 0027341-98.2013.4.03.9999

0900003060



APDO(A) : LUIZ DO NASCIMENTO

ADV : SP274018 DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP


INSS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA

ANTERIORMENTE CONCEDIDA, E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0084 Ap-SP 2312627 0021640-83.2018.4.03.9999

10060245420168260038



APDO(A) : JAIR SOZAN

ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA


APELAÇÃO DO INSS.

0085 ApReeNec-SP 2312618 0021631-24.2018.4.03.9999

10010987620178260076



APDO(A) : ELZANIRA CHAGAS DE LIMA

ADV : SP220105 FERNANDA EMANUELLE FABRI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP


SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, POR SER "ULTRA PETITA", NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0086 Ap-SP 2312509 0021523-92.2018.4.03.9999

10000782920178260471



APDO(A) : PAULO ROBERTO DE CASTRO RODRIGUES

ADV : SP333954 JANAINA DE CARLI DUTRA


APELAÇÃO DO INSS.

0087 Ap-SP 2312496 0021509-11.2018.4.03.9999

10043764220168260619


APTE : EDITE MARIA DOS PASSOS



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E INDEFERIR O PEDIDO DE

TUTELA ANTECIPADA.

0088 Ap-SP 2312434 0021447-68.2018.4.03.9999

10030288720168260360


APTE : MARIA VITA FERNANDES CRUZ

ADV : SP070121 GETULIO CARDOZO DA SILVA




0089 Ap-SP 2312332 0021394-87.2018.4.03.9999

10040574020178260619


APTE : ZILDA FILOMENA DA SILVA

ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI



PARTE AUTORA.

0090 ApReeNec-SP 2312309 0021371-44.2018.4.03.9999

1600000755



APDO(A) : ROGERIO MONTEIRO

ADV : SP070121 GETULIO CARDOZO DA SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOCOCA SP


APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, SENDO QUE O DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM RESSALVA, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

0091 Ap-SP 1972594 0000803-20.2013.4.03.6139


APTE : NAUCI IGNEZ SARTI

ADV : SP119962 VERA LUCIA FRAGNAN VIEIRA


PROC : WAGNER ALEXANDRE CORRÊA



0092 Ap-SP 2312236 0021299-57.2018.4.03.9999

10006118220178260666


APTE : TATIANE LIMA DA SILVA

ADV : SP217581 BARBARA KRISHNA GARCIA FISCHER




0093 Ap-SP 2312213 0021276-14.2018.4.03.9999

10021445820168260651



APDO(A) : LAURITA ALVARENGA NEVES DOS SANTOS

ADV : SP113501 IDALINO ALMEIDA MOURA


APELAÇÃO DO INSS.

0094 Ap-SP 2312140 0021203-42.2018.4.03.9999

10018475120168260651



APDO(A) : ROSEMARY LEAL

ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI


APELAÇÃO DO INSS.

0095 Ap-SP 2310756 0019916-44.2018.4.03.9999

00019817620158260022


APTE : JOSE GARDINO

ADV : SP260756 HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI



APELAÇÃO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA, E, NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º,

INC. II, DO CPC/15, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDER A TUTELA

ANTECIPADA.

0096 Ap-SP 2311488 0020589-37.2018.4.03.9999

10007931420178260296



APDO(A) : SUELENE SANTANA

ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON


APELAÇÃO DO INSS.

0097 Ap-SP 2311834 0020898-58.2018.4.03.9999

10030491120178260269



APDO(A) : ISOLDA MARIA VIEIRA SABOIA

ADV : SP188394 RODRIGO TREVIZANO



0098 Ap-SP 2307859 0017212-58.2018.4.03.9999

10086796120168260664


APTE : OSVALDOVILIO DOS SANTOS ESTAVAN

ADV : TO002878 EDUARDO DA SILVA ARAUJO


APDO(A) : OSVALDOVILIO DOS SANTOS ESTAVAN

ADV : TO002878 EDUARDO DA SILVA ARAUJO




0099 Ap-SP 2306284 0015776-64.2018.4.03.9999

10013599420178260123



APDO(A) : GISLENE FABIANA DE OLIVEIRA

ADV : SP354028 ELIVANI AUGUSTO SUDARIO


APELAÇÃO DO INSS.

0100 Ap-SP 2307353 0016837-57.2018.4.03.9999

00001399220158260238


APTE : HELIO DOMINGUES PEDROSO

ADV : SP284271 PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS TIBERIO



PARTE AUTORA.

0101 Ap-SP 2311494 0020595-44.2018.4.03.9999

10007487020178260082


APTE : LUCIANO DE JESUS MACHADO

ADV : SP250994 ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES



APDO(A) : LUCIANO DE JESUS MACHADO

ADV : SP250994 ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES


APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS E CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA.

0102 Ap-SP 2156911 0016981-02.2016.4.03.9999

00072911820138260189


APTE : ELAINE CELIA EUZEBIO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ELAINE CELIA EUZEBIO







0103 Ap-SP 2312168 0021231-10.2018.4.03.9999

10035852420178260236


APTE : BENEDITO APARECIDO ROSA

ADV : SP264821 LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN



APELAÇÃO.

0104 Ap-SP 2297239 0007826-04.2018.4.03.9999

10024850520168260063


APTE : LUZIA DE FATIMA CARNEIRO




PARTE AUTORA.

0105 Ap-SP 2304140 0013712-81.2018.4.03.9999

10049315920168260619


APTE : ROSALINA DIAS SILVA

ADV : SP103510 ARNALDO MODELLI



PARTE AUTORA.

0106 Ap-SP 2304125 0013697-15.2018.4.03.9999

10004965820168260355



APDO(A) : DEUZI MARIA DE JESUS DA SILVEIRA

ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

ADV : SP381338 SUELI SATIKO GUENCA KAYO



0107 Ap-SP 2304063 0013635-72.2018.4.03.9999

10035791020178260400


APTE : ALZIRA DOS SANTOS

ADV : SP152848 RONALDO ARDENGHE



APDO(A) : ALZIRA DOS SANTOS

ADV : SP152848 RONALDO ARDENGHE


APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA.

0108 Ap-SP 2299595 0009933-21.2018.4.03.9999

1700000098



APDO(A) : JOSEFA ADEILDA DA SILVA




0109 ApReeNec-SP 2296195 0006855-19.2018.4.03.9999

10013628520158260360



APDO(A) : MARIA APARECIDA MORELLI OCANHA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP339337 ANDERSON TRINCA GOMES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOCOCA SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0110 ApReeNec-SP 2312895 0021908-40.2018.4.03.9999

10005363820168260582



APDO(A) : JOAO DE ALMEIDA

ADV : SP293800 DANILO MINALI ORLANDO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MIGUEL ARCANJO SP


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E NÃO

CONHECER DA REMESSA OFICIAL.

0111 Ap-SP 2311303 0020404-96.2018.4.03.9999

00000043320148260459


APTE : LUCIA PEREIRA CAMPOS SILVA

ADV : SP140749 ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO



0112 Ap-SP 2312783 0021796-71.2018.4.03.9999

10076689320168260438


APTE : MARIA APARECIDA TEIXEIRA COLUXI

ADV : SP260383 GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA



0113 Ap-SP 2312659 0021672-88.2018.4.03.9999

10019916020178260337


APTE : EMILIA CLEUDIANA DE SOUSA BRITO

ADV : SP380894 FANI ADAD BINI


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.

0114 Ap-SP 2311445 0020546-03.2018.4.03.9999

1700001629



APDO(A) : CLAUDIO DA SILVA

ADV : SP220690 RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO


INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO-SE A TUTELA DE

URGÊNCIA CONCEDIDA NA R. SENTENÇA.

0115 Ap-SP 2312093 0021156-68.2018.4.03.9999

1700001117


APTE : SEVERINO GONCALO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP089287 WATSON ROBERTO FERREIRA

ADV : SP353800 WATUSI FERREIRA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E

CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0116 Ap-SP 2312318 0021380-06.2018.4.03.9999

10029556520178260236


APTE : SEBASTIANA APARECIDA MUNIZ GODOY

ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO



0117 Ap-SP 2312180 0021243-24.2018.4.03.9999

1700000952



APDO(A) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ADV : SP162776 RICARDO APARECIDO DOS REIS


0118 Ap-SP 2312049 0021093-43.2018.4.03.9999

10086952220168260597


APTE : ANTONIO OSWALDO CARDOSO

ADV : SP181671 LUCIANO CALOR CARDOSO



0119 Ap-SP 2312446 0021459-82.2018.4.03.9999

10008236420158260443



APDO(A) : WILSON DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP319409 VINICIUS CAMARGO LEAL



0120 Ap-SP 2312307 0021369-74.2018.4.03.9999

1400002050


APTE : CECILIA FORNAZO VICENTE

ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI



0121 Ap-SP 2310581 0019742-35.2018.4.03.9999

10003948820178260294



APDO(A) : ANTONIO MARIANO PINTO

ADV : SP210982 TELMA NAZARE SANTOS CUNHA


APELAÇÃO.

0122 Ap-SP 2312228 0021291-80.2018.4.03.9999

10023227820168260498



APDO(A) : ROSA APARECIDA DOS SANTOS TESORE

ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE



DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0123 Ap-SP 2312635 0021648-60.2018.4.03.9999

10014175920188260189



APDO(A) : DERCILIO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP224983 MARCIA BRIGANTE PRACONI ZANELI


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0124 Ap-SP 2312612 0021625-17.2018.4.03.9999

10007718520168260038


APTE : MARIA JOSE VICK LUCAS RAMOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA



0125 Ap-SP 2312234 0021297-87.2018.4.03.9999

10017416320168260498


APTE : TERESA DIAS FERREIRA CENES

ADV : SP229079 EMILIANO AURELIO FAUSTI



0126 Ap-SP 2312548 0021561-07.2018.4.03.9999

10010862820178260443



APDO(A) : PEDRO VIEIRA MARTINS NETO

ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL


APELAÇÃO.

0127 Ap-SP 2312470 0021483-13.2018.4.03.9999

1700000825



APDO(A) : JORGE VIEIRA



APELAÇÃO.

0128 Ap-SP 2310574 0019735-43.2018.4.03.9999

10015089620168260294


APTE : CINIRA DE MATTOS CAMARGO

ADV : SP141845 ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE



0129 Ap-SP 2311446 0020547-85.2018.4.03.9999

1700002424


APTE : MARIA CUSTODIA DE GODOI NOVAES

ADV : SP194788 JOÃO APARECIDO SALESSE



0130 Ap-SP 2311475 0020576-38.2018.4.03.9999

1700001798



APDO(A) : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP083803 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0131 Ap-SP 2311429 0020530-49.2018.4.03.9999

1700000633


APTE : CELIA BENEDITA COSTA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP197755 JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR



0132 Ap-SP 2311799 0020862-16.2018.4.03.9999

10011995420178260128


APTE : LOURDES DAS GRACAS SILVA FRANCA

ADV : SP048528 JOSE ANTONIO PIRES

ADV : SP272035 AURIENE VIVALDINI



0133 Ap-SP 2311421 0020522-72.2018.4.03.9999

1700001129



APDO(A) : ANTONIO GOMES BARBOSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP337643 LUCAS MAZZO VICIOLI


0134 ApReeNec-SP 2140702 0002443-32.2014.4.03.6104


APTE : JULIO GALLANI DA CUNHA (= ou > de 60 anos)



PROC : CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JULIO GALLANI DA CUNHA (= ou > de 60 anos)



PROC : CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO




APELAÇÃO DO INSS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO


0135 Ap-SP 1906388 0004558-17.2013.4.03.6183


APTE : MARIA BENEDICTA RIBEIRO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP174898 LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA BENEDICTA RIBEIRO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP174898 LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA



APELAÇÃO.

0136 Ap-MS 2246824 0000320-30.2015.4.03.6006



APDO(A) : CANDIDA APARECIDA DOMINGOS

ADV : MS016018 LUCAS GASPAROTO KLEIN


APELAÇÃO E DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA.

0137 Ap-SP 2310730 0019890-46.2018.4.03.9999

1600000289


APTE : MARIA APARECIDA DA SILVA FEITOSA

ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA



PARTE AUTORA.

0138 Ap-SP 2295041 0005727-61.2018.4.03.9999

10003355120178260666


APTE : ISABEL CRISTINA LARA BENTO

ADV : SP277712 RAFAEL LANZI VASCONCELOS



0139 Ap-SP 2302085 0012098-41.2018.4.03.9999

1200001140



APDO(A) : NILDA JACINTHO

ADV : SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA



0140 Ap-SP 2310049 0019256-50.2018.4.03.9999

00019872620158260526


APTE : LAUANE VITORIA FERREIRA DA SILVA incapaz

REPTE : ANGELA MARIA FERREIRA DA MATA SILVA

ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0141 Ap-SP 2309368 0018633-83.2018.4.03.9999

10013707720158260452



APDO(A) : CLAUDIO APARECIDO DE GOES

ADV : SP271744 GUILHERME TRINDADE ABDO


INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO-SE A TUTELA DE

URGÊNCIA CONCEDIDA EM SENTENÇA.

0142 Ap-SP 2308180 0017550-32.2018.4.03.9999

10022144020158260189


APTE : DULCE ANA DOS SANTOS



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

PARA ANULAR A R. SENTENÇA, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO QUANTO AO

MÉRITO.

0143 Ap-SP 2258263 0024346-73.2017.4.03.9999

1400000806


APTE : JANDIRA CAETANO FERNANDES (= ou > de 60 anos)








APELAÇÃO.

0144 Ap-SP 2295023 0005709-40.2018.4.03.9999

10003658720178260116


APTE : JOSE BRAZ DA SILVA

ADV : SP132669 ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO



PARTE AUTORA.

0145 Ap-SP 2308952 0018210-26.2018.4.03.9999

10017698120178260664


APTE : ELZA DA SILVA MADRID

ADV : SP272035 AURIENE VIVALDINI



0146 Ap-SP 2307969 0017339-93.2018.4.03.9999

10016095520178260438


APTE : REGIOMAR WAKI

ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI



CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA.

0147 ApReeNec-SP 2310542 0019703-38.2018.4.03.9999

10002713720168260129



APDO(A) : JOAO RAFAEL DA SILVA MAGALHAES incapaz

REPTE : DAIANA APARECIDA DA SILVA

ADV : SP292010 ANDERSON FRANCISCO SILVA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CASA BRANCA SP


REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.

0148 ApReeNec-SP 2309325 0018589-64.2018.4.03.9999

1500001319



APDO(A) : MIZAEL FERREIRA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP273595 BRUNO ROGER FRANQUEIRA FERNANDES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP


APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E NÃO


0149 Ap-SP 2301834 0011894-94.2018.4.03.9999

1400000340


APTE : NILSONELIA RABELO DE CARVALHO incapaz

REPTE : NELSONITA CARVALHO DA SILVA

ADV : SP220799 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILSONELIA RABELO DE CARVALHO incapaz

ADV : SP220799 FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA



INSS, REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0150 Ap-SP 2311886 0020950-54.2018.4.03.9999

10006389720168260505


APTE : DALVA VALDETI DEJANI IGNACIO

ADV : SP168081 RICARDO ABOU RIZK



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0151 ApReeNec-SP 2285656 0003180-21.2016.4.03.6183



APDO(A) : JACSILENI CARVALHO DA SILVA e outro(a)

ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


SSJ>SP



0152 Ap-SP 2311994 0021057-98.2018.4.03.9999

10030642120178260223


APTE : NEUZA BELO DA SILVA DO NASCIMENTO

ADV : SP274169 PATRICIA GOMES SOARES



0153 ApReeNec-SP 2145381 0009774-49.2016.4.03.9999

00007617120148260315



PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : MARCOS VINICIUS FERNANDES CARDIA DE MELLO incapaz

REPTE : MARCIA HELENA FERNANDES RODRIGUES

ADV : SP148077 CARLOS AUGUSTO DOS REIS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DE

FLS. 98/102, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DE FLS. 93/97 E, NA

PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E NÃO CONHECER DA REMESSA

OFICIAL.

0154 Ap-SP 2312327 0021389-65.2018.4.03.9999

10007035120168260357


APTE : APARECIDA BORGES RODRIGUES

ADV : SP142826 NADIA GEORGES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A R.

SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0155 Ap-SP 2312359 0021421-70.2018.4.03.9999

10000339020168260493


APTE : EFIGENIA PEREIRA DO COUTO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP303971 GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE



0156 Ap-SP 2312864 0021877-20.2018.4.03.9999

10042123120168260505


APTE : ANGELA MARIA LEITE DE OLIVEIRA

ADV : SP177555 JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.

0157 Ap-SP 2312453 0021466-74.2018.4.03.9999

10019370420168260443



APDO(A) : GARCIA GODINHO DA ROSA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP269639 JOSE ANTONIO TARDELLI


SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO

MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0158 Ap-SP 2284546 0007270-77.2013.4.03.6183



APTE : CAIO DA SILVA

ADV : SP320334 PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CAIO DA SILVA

ADV : SP320334 PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR

PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0159 ApReeNec-SP 1241533 0007940-78.2001.4.03.6105

2001.61.05.007940-7



ADV : SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO


APDO(A) : EVANIR DANTAS DE ALMEIDA

ADV : SP248913 PEDRO LOPES DE VASCONCELOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP



0160 Ap-SP 2190085 0031502-49.2016.4.03.9999

00031574120158260491


APTE : MARIA APARECIDA MARCELINO

ADV : SP145876 CARLOS ALBERTO VACELI (Int.Pessoal)


PROC : GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO


PARTE R : PATRICIA MARCELINO DE SOUZA e outro(a)


0161 Ap-SP 1444434 0028618-91.2009.4.03.9999

0100000128

2009.03.99.028618-7



ADVG : RODRIGO UYHEARA


APDO(A) : APARECIDO DE OLIVEIRA GONCALVES

ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR


APELAÇÃO.

0162 Ap-SP 2111372 0040638-07.2015.4.03.9999

00020554420158260471



ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : MARIA TEREZA VERONEZE DOS SANTOS

SUCDO : MANOEL ALVES DOS SANTOS falecido(a)

ADVG : SP133950 SIBELI STELATA DE CARVALHO


APELAÇÃO.

0163 Ap-SP 1969531 0005720-60.2013.4.03.6114



PROC : MARIO EMERSON BECK BOTTION


APDO(A) : CONCEICAO MARIA MAGALHAES PEREIRA e outros(as)

ADVG : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT


APELAÇÃO.

0164 Ap-SP 2312069 0021132-40.2018.4.03.9999

10077716620178260438



APDO(A) : ELSA DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTE

ADV : SP243514 LARISSA MARIA DE NEGREIROS


0165 Ap-SP 2311837 0020901-13.2018.4.03.9999

10007866920188260269


APTE : ELIANE CORREIA LIMA

ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI



PARTE AUTORA.

0166 Ap-SP 2308421 0017746-02.2018.4.03.9999

10041840720178260189



APDO(A) : ARTHUR FELIPE SANTOS DA SILVA incapaz

REPTE : CAROLAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA

ADVG : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO


REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA.

0167 Ap-SP 2309295 0018560-14.2018.4.03.9999

10014944320178260629


APTE : SABRINA APARECIDA SANTINI incapaz

REPTE : CARLOS ALEXANDRE SANTINI

ADV : SP331040 JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA



0168 Ap-SP 2246714 0005797-51.2016.4.03.6183


APTE : ELIZETE HIROMI NAKAMURA MURAKAMI

ADV : SP328688 ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE




0169 Ap-SP 1948175 0007669-11.2011.4.03.6108


APTE : OLACI FIDENCIO PORFIRIO

ADV : SP133436 MEIRY LEAL DE OLIVEIRA PIOVEZANI




PARTE AUTORA.

0170 Ap-SP 1439001 0008493-09.2007.4.03.6108

2007.61.08.008493-6



ADV : SP134448 VILMA APARECIDA FABBRIZZI SOUZA


APDO(A) : PEDRINA SBRUGNERA

ADV : SP240839 LIVIA FRANCINE MAION


APELAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER A FRAUDE NA CTPS DA RÉ (Nº 089019,

SÉRIE 334), CONSISTENTE NA FALSIDADE DOS REGISTROS DOS PERÍODOS DE

1º/10/74 A 31/12/86, 12/1/87 A 31/3/92, 1º/2/93 A 31/5/93 E DE 1º/9/93

A 19/5/94, A QUAL INSTRUIU PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE (FLS.

33/52), BEM COMO PARA RESTABELECER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,

SUSPENDENDO O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE NB 41/108.284.736-1

(FLS. 60), COM EFEITO A PARTIR DESTA DECISÃO.

0171 Ap-SP 2151283 0013853-71.2016.4.03.9999

00017621420158260491


APTE : JOCELI MARIA DA SILVA

ADV : SP128953 RACHEL DE ALMEIDA CALVO


PROC : SERGIO MASTELLINI



0172 ApReeNec-SP 2119607 0043715-24.2015.4.03.9999

1400001077



PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO


APDO(A) : PAULO MODESTO DA SILVA

ADV : SP258293 ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RESTRINGIR, DE OFÍCIO, A

SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0173 ApReeNec-SP 2269392 0031324-66.2017.4.03.9999

10031101220168260072



APDO(A) : JHONATAN RIAN MATHIAS FREITAS incapaz e outros(as)

ADV : SP283775 MARCELO RODRIGUES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP



0174 Ap-SP 1417246 0006319-30.2006.4.03.6183

2006.61.83.006319-8


APTE : CARLOS ALBERTO BOARETTO

ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA


ADV : SP212492 ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI



0175 Ap-SP 2029837 0006437-57.2013.4.03.6119


APTE : MARIA GUILHERME DIAS MARQUES BALBINO

ADV : SP299525 ADRIANO ALVES DE ARAUJO

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

ADV : SP220257 CARLA SANTOS SANJAD


0176 Ap-SP 2046434 0000875-58.2013.4.03.6122


APTE : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

APDO(A) : VANESSA JULIANE DE SOUZA GUIMARAES

ADV : SP252118 MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO


APELAÇÃO.

0177 Ap-SP 1933630 0000149-17.2013.4.03.6112


APTE : Uniao Federal

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS

APDO(A) : JOSE MARIA FERNANDES DA SILVA

ADV : SP253446 RICARDO DENADAI CANGUSSU DE LIMA


0178 Ap-MS 2086766 0001451-20.2013.4.03.6003




PROC : LUCAS JOSE BEZERRA PINTO


APDO(A) : JURACY EUGENIA MONTALVAO

ADV : MS014568 JACKELINE TORRES DE LIMA


0179 Ap-SP 1916129 0007636-77.2009.4.03.6112




PROC : ILDERICA FERNANDES MAIA


APDO(A) : LUIZ APARECIDO ALVES DA SILVA

ADV : SP243470 GILMAR BERNARDINO DE SOUZA


0180 Ap-SP 2054960 0013323-04.2015.4.03.9999

1300000869




PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER


APDO(A) : VALENTINA MOTA PEREIRA

ADV : SP128163 ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO


0181 Ap-SP 1905752 0013228-21.2012.4.03.6105



APTE : SINEDRIO SABINO DOS SANTOS

ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO


PROC : JOSE LEVY TOMAZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SINEDRIO SABINO DOS SANTOS

ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO


PROC : JOSE LEVY TOMAZ



0182 Ap-SP 2088221 0001192-04.2013.4.03.6107




PROC : DANTE BORGES BONFIM


APDO(A) : RINALDO ANTUNES DE FREITAS

ADV : SP152412 LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO.

0183 Ap-SP 1851035 0011016-48.2013.4.03.9999

1200000541



APTE : CARLOS EDUARDO DOURADO

ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA


ADV : SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS EDUARDO DOURADO



ADV : SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS

RECURSOS.

0184 Ap-SP 2010748 0032192-49.2014.4.03.9999

1100000848

INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC



PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : LUZIA DE FATIMA DIAS



RECURSO E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, SENDO QUE O DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM RESSALVA, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR.


0185 Ap-SP 2006177 0006837-96.2013.4.03.6143


APTE : JORGE VIEIRA COSTA

ADV : SP307048A WILSON YOICHI TAKAHASHI



RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

0186 ApReeNec-SP 2063814 0017940-07.2015.4.03.9999

30007740420138260493



APTE : ALINE JUCIENE DA SILVA

ADV : SP147425 MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ALINE JUCIENE DA SILVA

ADV : SP147425 MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO




REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP


0187 Ap-SP 2016992 0000228-20.2013.4.03.6104



APTE : MARIA RILZA PACHECO NUNES

ADV : SP261999 ANDRE LUIS AUGUSTO DA SILVA


PROC : ELIANE DA SILVA TAGLIETA



0188 Ap-SP 1974598 0001952-42.2012.4.03.6121



APTE : ELIZABETE CURSINO e outro(a)

ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ


PROC : LUANDRA CAROLINA PIMENTA



0189 ApReeNec-SP 2020603 0036254-35.2014.4.03.9999

1000001379




PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


APDO(A) : LUIZ VANDERLEI DA SILVA

ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP


RECURSO.

0190 Ap-SP 2104425 0037114-02.2015.4.03.9999

00035925420148260651




PROC : ANDREA TERLIZZI SILVEIRA


APDO(A) : MARIA EMILIA DA COSTA SANTOS

ADV : SP113501 IDALINO ALMEIDA MOURA


0191 ApReeNec-SP 1988454 0022209-26.2014.4.03.9999

0700002753




PROC : IGOR SAVITSKY


APDO(A) : DOMINGOS ANTONIO MARINHO

ADV : SP249004 ANA PAULA FOLSTER MARTINS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP


0192 Ap-MS 2081147 0027302-33.2015.4.03.9999

08002321420128120045



APTE : JOHNNY GUMERCINDO DA SILVA

ADV : MS008332 ECLAIR NANTES VIEIRA


PROC : DANTE ESPINOLA DE CARVALHO MAIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOHNNY GUMERCINDO DA SILVA



PROC : DANTE ESPINOLA DE CARVALHO MAIA



RECURSOS.

0193 Ap-SP 2102697 0035984-74.2015.4.03.9999

10055652120148260362



APTE : IOLANDA ALVES PATINI

ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ


PROC : EDELTON CARBINATTO



0194 ApReeNec-SP 1935203 0000891-84.2014.4.03.9999

1000001961



APTE : MARIA VALRISMAR SARAIVA

ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA


PROC : GABRIELLA BARRETO PEREIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP


RECURSO.

0195 Ap-SP 1947832 0006414-77.2014.4.03.9999

1000000481




PROC : HELDER WILHAN BLASKIEVICZ


APDO(A) : EDSON FERNANDO PANIAGUA incapaz

REPTE : MARIA NAZARE SERRALHEIRO PANIAGUA

ADVG : SP280117 SITIA MARCIA COSTA DA SILVA


0196 Ap-MS 2087170 0030323-17.2015.4.03.9999

08003453920148120031




PROC : CRISTIANE GUERRA FERREIRA


APDO(A) : CLEUZA APARECIDA PINHEIRO

ADV : MS004263 DIVANEI ABRUCEZE GONCALVES


0197 Ap-SP 2094410 0032520-42.2015.4.03.9999

1400000912




PROC : GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES


APDO(A) : FRANCISCO DE ALMEIDA

ADV : SP208927 TALES MACIA DE FARIA


0198 Ap-SP 2114324 0041652-26.2015.4.03.9999

1400001315






APDO(A) : ARI BARBOSA DE SOUZA

ADV : SP184411 LUCI MARA CARLESSE


0199 Ap-SP 2076127 0001137-81.2013.4.03.6130




PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE


APDO(A) : GUILERME MIGUEL PEREIRA DA SILVA incapaz

REPTE : DANIELE APARECIDA PEREIRA

ADV : SP234868 CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES


0200 Ap-SP 2120887 0044366-56.2015.4.03.9999

00006209220158260646



APTE : NELI MACEDO DE QUEIROZ PIRES

ADV : SP220431 REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ


PROC : DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI



0201 Ap-SP 2110062 0001034-92.2013.4.03.6124



APTE : APARECIDA FERREIRA DA SILVA

ADV : SP194810 AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO


PROC : LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES



0202 Ap-SP 1931012 0044382-78.2013.4.03.9999

1200000208



APTE : GRAZIELE LOPES DE CAMPOS

ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO


PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES



0203 Ap-SP 2052416 0011369-20.2015.4.03.9999

1400000069



APTE : LUIZ APARECIDO DA SILVA PINTO

ADV : SP276806 LINDICE CORREA NOGUEIRA


PROC : ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0204 Ap-SP 1867002 0018373-79.2013.4.03.9999

1100000049



APTE : IVALDONETE MARIA DA SILVA

ADV : SP164205 JULIANO LUIZ POZETI


ADV : SP159088 PAULO FERNANDO BISELLI



0205 Ap-SP 1513438 0018753-10.2010.4.03.9999

0900001175




ADV : SP043927 MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO


APDO(A) : OSCAR DE JESUS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO

RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0206 Ap-SP 2015896 0034744-84.2014.4.03.9999

1100003274




PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO


APDO(A) : IVAN DE MELLO CAVALCANTI

ADV : SP128685 RENATO MATOS GARCIA


RECURSO.

0207 Ap-SP 2087040 0001507-21.2013.4.03.6143




PROC : ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : MARIA ESTHEFANY DA SILVA GOMES incapaz

REPTE : SONIA APARECIDA DA SILVA

ADV : SP258254 NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA


RECURSOS.

0208 ApReeNec-SP 1756573 0002691-89.2011.4.03.6140




ADV : SP186018 MAURO ALEXANDRE PINTO


APDO(A) : WILSON ROBERTO COSTA CAVIQUIOLLI

ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA



0209 Ap-SP 2088662 0005013-40.2014.4.03.6120



APTE : CILAS CASTELLO BRANCO

ADV : SP237957 ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL


PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO

RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SENDO QUE O

DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM RESSALVA, ACOMPANHOU O VOTO

DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

0210 Ap-SP 2051520 0010819-25.2015.4.03.9999

00033061720148260218



APTE : TEREZINHA GOMES DA CRUZ

ADV : SP313059 FABIANA FUKASE FLORENCIO


PROC : TIAGO BRIGITE



0211 Ap-SP 1950014 0007195-02.2014.4.03.9999

0900001398



APTE : MARIA FERNANDES SENA



PROC : DINARTH FOGACA DE ALMEIDA



E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

0212 Ap-SP 1809235 0047161-40.2012.4.03.9999

1000002966



APTE : FRANCISCO DANILO CAETANO



ADV : SP293656 DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO DANILO CAETANO



ADV : SP293656 DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA



0213 ApReeNec-SP 2302839 0012676-04.2018.4.03.9999

10063154920168260266




APDO(A) : KATIA SIMONE DOS SANTOS MATOS

ADV : SP288726 FABIO SANTOS PALMEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITANHAEM SP


0214 Ap-SP 344176 0009349-31.2011.4.03.6108



APTE : PASCHOALINA CAPECCI NORONHA

ADV : SP080742 LUIZ EDUARDO QUARTUCCI


ADV : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIFICAR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0215 Ap-SP 1289988 0012157-78.2008.4.03.9999

0700000002

2008.03.99.012157-1



APTE : JORGE CELESTINO

ADV : SP226673 LUCIANO ROBERTO DA SILVA


ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA



E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

0216 Ap-SP 1468635 0039364-18.2009.4.03.9999

0900004843

2009.03.99.039364-2



APTE : JOAO PASCHOAL FUMAGALI

ADV : SP270622 CESAR EDUARDO LEVA


ADVG : HERICK BEZERRA TAVARES



0217 Ap-SP 1531103 0012914-20.2008.4.03.6104






APDO(A) : MARIA BARGA RODRIGUES - prioridade

ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL


0218 Ap-SP 2297774 0008325-85.2018.4.03.9999

10012441820178260400




APDO(A) : PEDRO ADEMIR GOMES CHAGAS incapaz

REPTE : ALEXANDRE PEREIRA CHAGAS

ADVG : SP248359 SILVANA DE SOUSA


0219 ApReeNec-SP 343192 0003747-68.2012.4.03.6126


APTE : ROMILDO MAGARIFE

ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ


ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROMILDO MAGARIFE



ADV : SP247538 ADRIANA MECELIS



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA

PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DO INSS.

0220 ApReeNec-SP 1724292 0000871-71.2009.4.03.6183




ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


APTE : JOSE FELICIANO DE CARVALHO


APDO(A) : OS MESMOS


ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO


APDO(A) : JOSE FELICIANO DE CARVALHO



SSJ>SP


RECURSO.

0221 Ap-SP 1828397 0003364-77.2013.4.03.9999

0900001526



APTE : IVANI MARQUES DE SOUZA

ADV : SP128685 RENATO MATOS GARCIA


ADV : PI003954 JURACY NUNES SANTOS JUNIOR



RECURSO.

0222 Ap-SP 1450161 0003711-97.2009.4.03.6104

2009.61.04.003711-7



APTE : REINALDO CAVACO DE SOUZA



ADV : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA



0223 Ap-SP 1618290 0013290-53.2011.4.03.9999

1000000415



APTE : MARGARIDA DA SILVA ALVES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES


ADV : SP178585 FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA



0224 Ap-SP 2159862 0006727-61.2015.4.03.6100




ADV : SP130777 ANDREA FILPI MARTELLO


APDO(A) : ANITA GOUVEIA GUIMARAES


0225 ReeNec-SP 1830561 0001677-72.2012.4.03.6128



PARTE A : ELIANA KALAF (= ou > de 60 anos)

ADV : SP165939 RODRIGO JOSE LARA

ADV : SP225373 DANIELA LARA UEKAMA


ADV : SP252333B ADRIANA OLIVEIRA SOARES


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP


0226 Ap-MS 2207175 0006489-85.2014.4.03.6000




APDO(A) : ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON (= ou > de 60 anos)

ADV : MS012546 MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO

RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

0227 ReeNec-SP 1827653 0008775-39.2010.4.03.6109



PARTE A : ADRIAN MESSIAS DO NASCIMENTO incapaz

REPTE : MARCIA REGINA DO NASCIMENTO




ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES




0228 ApReeNec-MS 324722 0002340-41.2008.4.03.6005




ADV : MS008049 CARLOS ROGERIO DA SILVA


APDO(A) : OLGA PEIXOTO BOEIRA

ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS


0229 Ap-SP 342563 0004749-73.2012.4.03.6126



APTE : MODESTO MENEZES E SILVA






AGRAVO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

0230 ApReeNec-SP 1553893 0002950-69.2009.4.03.6103




ADV : SP295146B LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA


APDO(A) : ADELAIDE MARIA FLORES

ADV : SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP


0231 Ap-SP 2109479 0039843-98.2015.4.03.9999

1500000375






APDO(A) : DEBORA CRISTINA VIEIRA

ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO

ADV : SP133245 RONALDO FREIRE MARIM


0232 ApReeNec-SP 1560804 0001328-26.2008.4.03.6123




ADV : SP236055 HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO


APDO(A) : DONIZETTI DA ROSA

ADV : SP150746 GUSTAVO ANDRE BUENO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BRAGANÇA PAULISTA >23ª SSJ> SP


0233 Ap-SP 2100404 0035154-11.2015.4.03.9999

00010639120148260318



APTE : ISRAEL CALORI

ADV : SP128706 VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO


PROC : ROBERTO TARO SUMITOMO



0234 Ap-SP 1776303 0002816-42.2009.4.03.6103



APTE : HELENO SEVERINO DA SILVA

ADV : SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA


ADV : SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE



0235 Ap-SP 1432448 0022531-22.2009.4.03.9999

0800003192

2009.03.99.022531-9



APTE : SAUL FERREIRA PINTO

ADV : SP144341 EDUARDO FABIAN CANOLA


ADV : RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SAUL FERREIRA PINTO



ADV : RS070617 DIEGO PEREIRA MACHADO



RECURSO.

0236 Ap-MS 1794815 0039246-37.2012.4.03.9999

08003856420128120007




ADV : SP240585 EDELTON CARBINATTO


APDO(A) : JOAO CAMILO DUTRA

ADV : MS012302 ANA MARIA GOUVEIA PELARIN


0237 Ap-SP 1788803 0003378-09.2010.4.03.6138



APTE : MARIA ANGELA COSTA ALVES

ADV : SP196117 SERGIO HENRIQUE PACHECO


ADV : SP125057 MARCOS OLIVEIRA DE MELO



0238 ReeNec-SP 1632954 0001162-37.2010.4.03.6183



PARTE A : JOSE NAT BUDEU

ADV : SP197336 CELSO CÂNDIDO FILHO


ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO



SSJ>SP


0239 Ap-SP 1826992 0002579-18.2013.4.03.9999

1200000154



APTE : FRANCISCO RODRIGUES DE MESQUITA

ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO


ADV : SP233235 SOLANGE GOMES ROSA



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

0240 Ap-SP 1830146 0001031-90.2011.4.03.6130



APTE : NEUZINO ALVES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP179193 SHEILA MENDES DANTAS


ADV : SP309000 VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO



0241 ApReeNec-SP 2086145 0011817-74.2011.4.03.6105




PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA


APDO(A) : OSVALDO DA COSTA

ADV : SP069024 JOSE AUGUSTO DE AQUINO



0242 Ap-SP 2281669 0056232-68.2013.4.03.6301




APDO(A) : PAULO LYSENKI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP033188 FRANCISCO ISIDORO ALOISE


0243 Ap-SP 2276068 0035704-35.2017.4.03.9999

1500000874




APDO(A) : TOSHICO MIYAMOTO TAGAMI



0244 Ap-SP 354385 0004350-42.2014.4.03.6104



APTE : AUDIVA MARIA DE JESUS

ADV : SP295848 FABIO GOMES PONTES

ADV : SP017155 PONTES E GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADV : SP233993 CAROLINA DA SILVA GARCIA




0245 Ap-SP 2062514 0003553-83.2012.4.03.6121




PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES


APDO(A) : JOSE PEDRO VELOSO DE MORAIS

ADV : SP260585 ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA


0246 Ap-SP 2293768 0008882-72.2018.4.03.9999

00021147420158260263




APDO(A) : JOSE CARLOS DE CAMPOS

ADV : SP232951 ALVARO AUGUSTO RODRIGUES


0247 Ap-SP 1766005 0028148-55.2012.4.03.9999

1100000431



APTE : AMAURI MARQUES DE OLIVEIRA



ADV : SP173737 CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AMAURI MARQUES DE OLIVEIRA






0248 Ap-SP 2304129 0013701-52.2018.4.03.9999

10028827020178260664



APTE : SANTA PAULINA BORDIGNON ROVERI (= ou > de 60 anos)




0249 Ap-SP 2124485 0045991-28.2015.4.03.9999

00038984420148260062



APTE : MILTON DO CARMO FERRO

ADV : SP252493B CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO


PROC : RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO



0250 ApReeNec-SP 2078432 0000278-15.2014.4.03.6103




PROC : SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : JOAO BATISTA PEREIRA

ADV : SP263555 IRINEU BRAGA



0251 Ap-SP 2296401 0007032-80.2018.4.03.9999

10006723720168260355




APDO(A) : JOSEFA RIBEIRO

ADV : SP216352 EDUARDO MASSARU DONA KINO

ADV : SP246010 GILSON LUIZ LOBO


0252 Ap-SP 2012811 0033182-40.2014.4.03.9999

1200000844




PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : ORIVALDO APARECIDO PREDOLIM



0253 ApReeNec-SP 1533795 0004036-39.2003.4.03.6183



APTE : ISMAR PIRES DOS SANTOS



ADV : SP177388 ROBERTA ROVITO OLMACHT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ISMAR PIRES DOS SANTOS





REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO

>1ªSSJ>SP


0254 Ap-SP 2185113 0028834-08.2016.4.03.9999

00172752220148260664



APTE : MARIA DAS DORES ZEULI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA DAS DORES ZEULI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS





0255 Ap-SP 2272783 0000009-22.2017.4.03.6183



APTE : YEDO DE SOUZA BRAGA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP244799 CARINA CONFORTI SLEIMAN



0256 Ap-SP 2298268 0008786-57.2018.4.03.9999

10036352720178260664




APDO(A) : MARIA APARECIDA RAMOS GIORA

ADV : SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI


0257 ApReeNec-SP 2262685 0027011-62.2017.4.03.9999

10013996920168260363



APTE : MARIA JOSE SALVATTO WHITAKER (= ou > de 60 anos)

ADV : SP035119 DOUGLAS NILTON WHITAKER


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA JOSE SALVATTO WHITAKER (= ou > de 60 anos)

ADV : SP035119 DOUGLAS NILTON WHITAKER


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP


0258 Ap-SP 2133282 0003199-25.2016.4.03.9999

1500000073




APDO(A) : NATHALIA GABRIELA GRACIANO



0259 Ap-SP 1863913 0004648-26.2008.4.03.6110



APTE : CELIO PORTO BATISTA





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CELIO PORTO BATISTA






0260 Ap-SP 2084699 0029195-59.2015.4.03.9999

00030275420148260081



APTE : MANOELLA GOMES ARAUJO incapaz

REPTE : ANDRESSA GOMES SOUZA

ADV : SP119384 FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA


PROC : DANILO TROMBETTA NEVES



0261 Ap-SP 2301182 0011397-80.2018.4.03.9999

1400008272




APDO(A) : MARIA ALICE FLORA

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA


0262 Ap-SP 2301827 0011887-05.2018.4.03.9999

00005065120138260541




APDO(A) : MARIA RODRIGUES BORZILIO

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E

CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA.

0263 ApReeNec-SP 2001338 0001515-78.2014.4.03.6105






APDO(A) : MARIA DIRCE FERRAZ

ADV : PR042071 BADRYED DA SILVA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETIFICAR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

0264 Ap-SP 2060739 0016236-56.2015.4.03.9999

10013145920148260038



APTE : IBETE MARIA DA CONCEICAO ANTONIO

ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA


PROC : FRANCISCO CARVALHO A VEIGA



RECURSO.

0265 Ap-SP 1702038 0008894-82.2010.4.03.6114




ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES


APDO(A) : DIVINO JOSE RODARTE

ADV : SP222134 CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA


0266 ApReeNec-SP 1888215 0006614-96.2008.4.03.6183




ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : CARLOS PEDROSO MARTINS

ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR


SSJ>SP


0267 ApReeNec-SP 1886262 0007468-76.2012.4.03.6110




PROC : RODOLFO FEDELI


APDO(A) : MAURO ANTONIO FAUSTINO

ADV : SP138809 MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP


0268 ApReeNec-SP 2271857 0000907-89.2015.4.03.6123




APDO(A) : MARIA DINA DE FREITAS (= ou > de 65 anos)

ADV : SP264779A JOSE DANTAS LOUREIRO NETO



RECURSOS.

0269 Ap-SP 2295684 0006342-51.2018.4.03.9999

10015124320168260615




APDO(A) : RUTH DA SILVA SOARES

ADV : SP190588 BRENO GIANOTTO ESTRELA


RECURSO.

0270 Ap-SP 2180282 0003017-95.2015.4.03.6144



APTE : JOSE REINALDO DA MOTA

ADV : SP271685 ANIANO MARTINS JUNIOR


ADV : SP230825 FERNANDO CHOCAIR FELICIO



0271 Ap-SP 1472448 0010481-71.2007.4.03.6106

2007.61.06.010481-4



APTE : ANTONIO BOSCAINE

ADV : SP224958 LUIS FERNANDO PAULUCCI


ADV : SP202891 LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN



0272 Ap-SP 2302432 0012363-43.2018.4.03.9999

00030174920118260102



APTE : RONALDO SILVA PERES

ADV : SP066430 JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS



0273 Ap-SP 2087551 0002937-48.2014.4.03.6183



APTE : DILSON DE LIMA



PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO



0274 Ap-SP 1682171 0037953-66.2011.4.03.9999

0900000092



APTE : JOAO FLORIANO PINTO incapaz

REPTE : IDALINA FLORIANO PINTO

ADV : SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE


ADV : SP247589 BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR



0275 Ap-SP 1976536 0000596-65.2005.4.03.6118



APTE : ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA PIO FREIRE e outros(as)

ADV : SP211835 MAYRA ANGELA RODRIGUES NUNES


PROC : HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO



0276 Ap-SP 1982671 0020219-97.2014.4.03.9999

00064142020118260619



APTE : IRACI PIO REBOSSO

ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI


PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS



0277 Ap-SP 2126989 0046735-23.2015.4.03.9999

1500000895




PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA


APDO(A) : CARLOS DAVI RODRIGUES

ADV : SP204334 MARCELO BASSI


0278 ApReeNec-SP 1890609 0004266-71.2009.4.03.6183




ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO


APDO(A) : DANIEL ROQUE GUSMAO

ADV : SP270596B BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI


SSJ>SP


0279 Ap-SP 2291769 0003408-23.2018.4.03.9999

10005991420168260275




APDO(A) : JUDITE CONCEICAO DE SOUZA



0280 ApReeNec-SP 1767056 0001833-65.2007.4.03.6183



APTE : EDILENE PRAZERES MARINHO ROLLAND

ADV : SP098304 NICANOR JOSE CLAUDIO


ADV : SP090417 SONIA MARIA CREPALDI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDILENE PRAZERES MARINHO ROLLAND

ADV : SP098304 NICANOR JOSE CLAUDIO





SSJ>SP


0281 Ap-SP 2286496 0042851-15.2017.4.03.9999

1500011198




APDO(A) : NEUSA GIMENEZ DE OLIVEIRA TOGNON

ADV : SP265851 FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO


0282 Ap-SP 1635408 0001288-35.2003.4.03.6118



APTE : GENY CORREA DE MELO e outros(as)

ADV : SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES


ADV : SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES


APDO(A) : GENY CORREA DE MELO e outros(as)

ADV : SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES


0283 Ap-SP 2166967 0000556-46.2015.4.03.6114



APTE : MARCILIO DIAS DE FREITAS

ADV : SP336157A MARIA CAROLINA TERRA BLANCO


ADVG : GABRIELLA BARRETO PEREIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARCILIO DIAS DE FREITAS

ADV : SP336157A MARIA CAROLINA TERRA BLANCO


ADVG : GABRIELLA BARRETO PEREIRA



0284 ApReeNec-SP 1452264 0003463-24.2006.4.03.6109

2006.61.09.003463-9



APTE : VALDOMIRO RUIZ

ADV : SP076502 RENATO BONFIGLIO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VALDOMIRO RUIZ

ADV : SP076502 RENATO BONFIGLIO






0285 Ap-SP 1499478 0011534-43.2010.4.03.9999

0900000960



APTE : GEISE ARIANE DA SILVA

ADV : SP243827 ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (Int.Pessoal)


PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS



RECURSO.

0286 Ap-SP 2287787 0000560-63.2018.4.03.9999

1600000170




APDO(A) : ROSA DE OLIVEIRA PRESTES

ADV : SP205671 KARLA FELIPE DO AMARAL


0287 ApReeNec-SP 1430129 0001400-67.2008.4.03.6105

2008.61.05.001400-6



APTE : LUIZ APARECIDO SIMOES



ADV : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ APARECIDO SIMOES







RECURSOS.

0288 ApReeNec-SP 357982 0003777-77.2014.4.03.6112




PROC : DANILO TROMBETTA NEVES


APDO(A) : EDSON LUIZ CARNELOS

ADV : SP231927 HELOISA CREMONEZI PARRAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP


0289 ApReeNec-SP 2107373 0002250-27.2014.4.03.6133




PROC : CRISTIANE WADA TOMIMORI


APDO(A) : ADILSON MARTINS DA SILVA

ADV : SP091874 CARLOS PEREIRA PAULA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP


0290 ReeNec-SP 2009953 0002264-55.2014.4.03.6183



PARTE A : EDILSON IBRAHIM DE OLIVEIRA

ADV : SP140874 MARCELO CASTILHO MARCELINO


PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI



SSJ>SP


0291 Ap-SP 2279861 0038179-61.2017.4.03.9999

00013520820158260312


APTE : MARIA LOPES



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA LOPES





0292 ApReeNec-SP 1430806 0001875-03.2007.4.03.6317

2007.63.17.001875-1



APTE : JOAO BOSCO QUIRINO

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO BOSCO QUIRINO

ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA






RECURSO.

0293 ApReeNec-SP 1524716 0010035-79.2004.4.03.6104




ADV : SP131069 ALVARO PERES MESSAS


APDO(A) : OROZIMBO SIDNEI ARAUJO

ADV : SP156166 CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS



RECURSOS.

0294 Ap-SP 2294111 0004927-33.2018.4.03.9999

10016249420168260620



APTE : HELENA DOS SANTOS

ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA



0295 ApReeNec-SP 323930 0005370-29.2009.4.03.6109




ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI


APDO(A) : VLADIMIR BUENO

ADV : SP202708B IVANI BATISTA LISBOA CASTRO



0296 Ap-SP 1879738 0025532-73.2013.4.03.9999

1200000479



APTE : IVONE GHELERO



PROC : ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0297 Ap-SP 2253227 0000103-96.2017.4.03.6141



APTE : NANCY BENTO BARBOSA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP307348 RODOLFO MERGUISO ONHA



0298 Ap-SP 1741129 0015340-18.2012.4.03.9999

1100000611




ADV : MG100768 VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA


APDO(A) : CELESTINO ARIAS (= ou > de 65 anos)

ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES


RECURSO.

0299 Ap-SP 13333335 0036294-27.2008.4.03.9999

0300001437

2008.03.99.036294-0



APTE : IDASIO GOMES SOUZA

ADV : SP131032 MARIO ANTONIO DE SOUZA


ADVG : MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE



0300 Ap-SP 2257151 0063324-63.2014.4.03.6301




APDO(A) : MARIA NATERCIA ALVES DE ALMEIDA

ADV : SP208212 EDNEIA QUINTELA DE SOUZA


0301 ApReeNec-SP 1429139 0000167-06.2007.4.03.6126

2007.61.26.000167-0



APTE : JOAQUIM CARLOS GONCALVES MARQUES



PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAQUIM CARLOS GONCALVES MARQUES



PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA




CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA.

0302 ApReeNec-SP 2096212 0006144-03.2012.4.03.6126






APDO(A) : LUCIANA RODRIGUES BAPTISTA

ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN



0303 Ap-SP 2245931 0017662-35.2017.4.03.9999

1400000986



APTE : DIRCEU DE OLIVEIRA

ADV : SP306552 VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA



CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA.

0304 Ap-SP 1722992 0002763-79.2011.4.03.6139






APDO(A) : NOEL GALDINO DE OLIVEIRA

ADV : SP061676 JOEL GONZALEZ


0305 Ap-SP 2285691 0023009-66.2009.4.03.6301



APTE : JOSEFA BATISTA DE SANTANA

ADV : SP295666 FLAVIO HENRIQUE SIVIERO (Int.Pessoal)

ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)

APTE : ANA MARIA ANDRE

ADV : SP220254 CAMILA TALIBERTI PERETO (Int.Pessoal)



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSEFA BATISTA DE SANTANA

ADV : SP295666 FLAVIO HENRIQUE SIVIERO (Int.Pessoal)


APDO(A) : ANA MARIA ANDRE

ADV : SP220254 CAMILA TALIBERTI PERETO (Int.Pessoal)




DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PARTE

AUTORA.

0306 ApReeNec-SP 2234367 0003752-77.2014.4.03.6140



APTE : CORINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (= ou > de 65 anos)

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CORINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (= ou > de 65 anos)

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK


PARTE R : AUGUSTO RODRIGUES falecido(a)



0307 Ap-SP 2170337 0021129-56.2016.4.03.9999

1500001901




PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES


APDO(A) : MARIA DE LOURDES RAMOS PEREIRA SILVA

ADV : SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS


RECURSO.

0308 Ap-SP 2218397 0002849-03.2017.4.03.9999

00012022720158260312



APTE : JOSE SILVA FONTES

ADV : SP260685B RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO



0309 Ap-SP 2043148 0016236-24.2008.4.03.6112




PROC : WALERY GISLAINE FONTANA LOPES


APDO(A) : MARIA ROSELI PEREIRA MARIANO e outro(a)

ADVG : SP189708 WINDSON ANSELMO SOARES GALVAO


0310 ApReeNec-SP 1697147 0004928-40.2006.4.03.6183



APTE : EUMIR LIMA DA CUNHA



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EUMIR LIMA DA CUNHA



ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO



SSJ>SP


0311 Ap-SP 88892 0068011-19.1992.4.03.9999

9200000049

92.03.068011-0



APTE : ARACI JUSTULIM

ADV : SP279364 MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO



0312 Ap-SP 1527881 0026133-84.2010.4.03.9999

0700002773



APTE : WALDEMAR GOBATO



ADV : SP247290 WILSON JOSE VINCI JUNIOR



0313 Ap-SP 2060950 0016454-84.2015.4.03.9999

40024436820138260269



APTE : JOSE BENEDITO VIEIRA GONCALVES

ADV : SP324859 AUGUSTO PAIVA DOS REIS


PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES



0314 ApReeNec-SP 1909504 0036844-46.2013.4.03.9999

1200000130




PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : APARECIDA FRANCO DE OLIVEIRA

ADV : SP112710 ROSANGELA APARECIDA VIOLIN

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP


0315 ApReeNec-SP 2260207 0009428-32.2015.4.03.6120



APTE : ANA PAULA ALAMINOS COSTA PEREIRA incapaz

REPTE : SILVANA APARECIDA ALAMINOS PEREIRA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANA PAULA ALAMINOS COSTA PEREIRA incapaz



REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP


0316 Ap-SP 1361882 0000108-53.2004.4.03.6116

2004.61.16.000108-6



APTE : JOSE CAETANO DA COSTA

ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES

ADV : SP388886 LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI


ADV : SP206115 RODRIGO STOPA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE CAETANO DA COSTA

ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES

ADV : SP388886 LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI


ADV : SP206115 RODRIGO STOPA



RECURSOS E CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA.

0317 ApReeNec-SP 2116663 0009135-38.2013.4.03.6183






APDO(A) : CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP178942 VIVIANE PAVAO LIMA


SSJ>SP


0318 Ap-SP 2078749 0025001-41.2000.4.03.6119



APTE : EDILSA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADV : SP074775 VALTER DE OLIVEIRA PRATES


PROC : ARMSTRON S C AZEVEDO



0319 Ap-SP 2228823 0000988-86.2014.4.03.6183




APDO(A) : EVANDRO BATISTA PEREIRA

ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS


0320 ApReeNec-SP 1030173 0022498-71.2005.4.03.9999

0300000955

2005.03.99.022498-0




ADV : SP094382 JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI


APDO(A) : JOSE LUIZ DE LA BANDERA


ADV : SP251766 ALITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO BALAGUER

ADV : SP219629 RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA




RECURSOS.

0321 Ap-SP 1531719 0028194-15.2010.4.03.9999

0900000075




ADV : SP164549 GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA


APDO(A) : BENEDITO DOMINGOS

ADV : SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN


0322 ApReeNec-SP 2300756 0011008-95.2018.4.03.9999

00086064920148260156




APDO(A) : CARMEN ELIANE DA SILVA

ADV : SP246028 LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP


0323 ApReeNec-SP 1605106 0001733-19.2009.4.03.6126



APTE : VALTER ANTONIO DE MARCOS

ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT


ADVG : CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ


APDO(A) : OS MESMOS






0324 Ap-SP 2215579 0004485-93.2015.4.03.6112




APDO(A) : LUCIA MARIA DE MOURA

ADV : SP261732 MARIO FRATTINI


0325 Ap-SP 2120017 0044010-61.2015.4.03.9999

30055715220138260063




PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES


APDO(A) : IRACI CANDIDO SABBADINI

ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA


0326 Ap-SP 2270085 0000078-54.2017.4.03.6183



APTE : NELSON GONCALVES (= ou > de 65 anos)




0327 ApReeNec-SP 1991450 0001587-79.2012.4.03.6123




PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA


APDO(A) : AUREA APARECIDA CHAGAS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP174054 ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE



0328 Ap-SP 2270623 0017692-83.2015.4.03.6105




APDO(A) : MARIA MARLENE DOS SANTOS

ADV : SP086770 ARMANDO GUARACY FRANCA


0329 ApReeNec-SP 2197796 0035492-48.2016.4.03.9999

00066923920148260288




PROC : HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA


APDO(A) : MILENE APARECIDA VILACA DA SILVA

ADV : SP143089 WANDER FREGNANI BARBOSA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITUVERAVA SP


0330 Ap-SP 2299506 0009844-95.2018.4.03.9999

10035572420168260161




APDO(A) : MILTON CAETANO JUNIOR

ADV : SP263134 FLAVIA HELENA PIRES


0331 Ap-SP 1433469 0022893-24.2009.4.03.9999

0800000388

2009.03.99.022893-0



APTE : MILTON GONCALVES MENDES

ADV : SP101352 JAIR CESAR NATTES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MILTON GONCALVES MENDES

ADV : SP101352 JAIR CESAR NATTES



0332 Ap-SP 2144709 0009342-30.2016.4.03.9999

00077828420158260664




PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO


APDO(A) : GENI ANTONIA DA SILVA e outro(a)

ADV : SP139357 ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO


0333 Ap-SP 1782225 0035185-36.2012.4.03.9999

1000001913






APDO(A) : MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA



0334 Ap-SP 2266548 0004932-65.2012.4.03.6119

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

APTE : HILDA ALVES DA CRUZ

ADV : SP255564 SIMONE SOUZA FONTES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HILDA ALVES DA CRUZ

ADV : SP255564 SIMONE SOUZA FONTES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME

NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO.

0335 Ap-SP 2275983 0035619-49.2017.4.03.9999

10091586920168260077



APDO(A) : JOSE VANDERLEY CONTEL

ADV : SP205909 MARCEL ARANTES RIBEIRO


INSS.

0336 Ap-SP 2280319 0038591-89.2017.4.03.9999

1500000272



APDO(A) : JOSE CARLOS SALINA

ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI


APELAÇÃO DO INSS.

0337 ApReeNec-SP 1766655 0028310-50.2012.4.03.9999

1000000667



ADV : SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO


APDO(A) : ANTONIO LUIZ DEVOLIO

ADV : SP115840 JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0338 Ap-SP 1687292 0001557-66.2010.4.03.6106



ADV : SP139918 PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS


APDO(A) : ANTONIO RODRIGUES

ADV : SP128059 LUIZ SERGIO SANT ANNA


INSS.

0339 Ap-SP 1867351 0001088-95.2012.4.03.6123


APTE : MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA

ADV : SP070622 MARCUS ANTONIO PALMA


ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES



APELAÇÃO DA AUTORA.

0340 Ap-SP 1682320 0038105-17.2011.4.03.9999

1000000964


APTE : JOAO CANDIDO DE CARVALHO

ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA


ADV : SP126179 ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA



APELAÇÃO DO AUTOR.

0341 Ap-SP 1899196 0031712-08.2013.4.03.9999

1000001534


APTE : DJALMA ROMUALDO DA SILVA

ADV : SP121575 LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES


PROC : MAURICIO TOLEDO SOLLER




0342 ApReeNec-SP 1819996 0008916-63.2007.4.03.6109


APTE : NATALINA MARIA FERREIRA FILISBELO

SUCDO : JURANDIR CAETANO FILISBELO falecido(a)

ADV : SP062592 BRAULIO DE ASSIS

ADV : SP262115 MARILIA VIOLA DE ASSIS

ADV : SP236944 RENATO VIOLA DE ASSIS


ADV : SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NATALINA MARIA FERREIRA FILISBELO

ADV : SP062592 BRAULIO DE ASSIS

ADV : SP262115 MARILIA VIOLA DE ASSIS

ADV : SP236944 RENATO VIOLA DE ASSIS






NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0343 ApReeNec-SP 1811360 0005643-46.2011.4.03.6106


APTE : FRANQUILINO CONFESSOR VIEIRA

ADV : SP168384 THIAGO COELHO


ADV : SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANQUILINO CONFESSOR VIEIRA

ADV : SP168384 THIAGO COELHO


ADV : SP206215 ALINE ANGELICA DE CARVALHO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0344 Ap-SP 2256896 0023643-45.2017.4.03.9999

1600000121


APTE : NILSON CANDIDO



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NILSON CANDIDO



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER O JULGAMENTO "EXTRA

PETITA", COM REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, DAR PROVIMENTO

À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0345 Ap-SP 1926905 0042743-25.2013.4.03.9999

0900001570


APTE : JUSCELINO GOMES DA SILVA

ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO


PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO



PARTE AUTORA.

0346 Ap-SP 1920198 0036736-17.2013.4.03.9999

1200002093


APTE : MANOEL ALVES DE SOUZA

ADV : SP275674 FABIO JUNIOR APARECIDO PIO






0347 ApReeNec-SP 2267528 0029721-55.2017.4.03.9999

00022414120158260415



APDO(A) : CELIO PEDROSO

ADV : SP158984 GLAUCIA HELENA BEVILACQUA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP


NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0348 Ap-SP 1973456 0010596-98.2012.4.03.6112



PROC : MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA


APDO(A) : ROSELY MARIA DE MATOS

ADV : SP272143 LUCAS PIRES MACIEL

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO.

0349 Ap-SP 1645599 0022960-18.2011.4.03.9999

0600001989


APTE : EMIDIO VIEIRA DE SOUSA

ADV : SP070198 JORGE JESUS DA COSTA


ADVG : VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EMIDIO VIEIRA DE SOUSA

ADV : SP070198 JORGE JESUS DA COSTA


ADVG : VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES



AUTOR.

0350 ApReeNec-SP 2030549 0005122-29.2010.4.03.6109



ADV : SP312460 REINALDO LUIS MARTINS


APDO(A) : NELSON SOARES DA SILVA

ADV : SP197082 FLAVIA ROSSI



NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0351 Ap-SP 2072359 0005219-92.2012.4.03.6130


APTE : RAIMUNDO JOSE ZORZETTE

ADV : SP099653 ELIAS RUBENS DE SOUZA


PROC : MARJORIE VIANA MERCES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE

APELAÇÃO.

0352 Ap-SP 2270170 0009853-69.2012.4.03.6183


APTE : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA



APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO

INSS.

0353 ApReeNec-SP 1953708 0006745-60.2012.4.03.6109



ADV : SP207183 LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS


APDO(A) : ANTONIO CARLOS HENRIQUE

ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT



NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

0354 ApReeNec-SP 2014480 0003198-55.2012.4.03.6127



ADV : SP337035B RODOLFO APARECIDO LOPES


APDO(A) : WASHINGTON LUIZ FACANHA

ADV : SP127518 NELSON MATIAS DOS SANTOS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP


NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

0355 ApReeNec-SP 1551476 0002454-08.2007.4.03.6104



ADV : SP163190 ALVARO MICCHELUCCI


APDO(A) : CARLINDO FAGUNDES

ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES




0356 Ap-SP 2227945 0009251-03.2017.4.03.9999

00012592720158260318


APTE : SEBASTIAO DONISETI MUNARI

ADV : SP136383 NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO DONISETI MUNARI

ADV : SP136383 NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO



RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, ANULANDO A SENTENÇA, E JULGAR PREJUDICADO

O RECURSO DO INSS.

0357 ApReeNec-SP 1885995 0002338-60.2011.4.03.6104



PROC : RACHEL DE OLIVEIRA LOPES


APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE JESUS SANTOS

ADV : SP185614 CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI




0358 Ap-SP 2146240 0010342-65.2016.4.03.9999

40029295520138260624


APTE : NADIR VIEIRA



PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA



APELAÇÃO E CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, SENDO QUE A DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, PELA CONCLUSÃO.


0359 Ap-SP 1602871 0006738-72.2011.4.03.9999

0800001401



ADVG : FERNANDA SOARES FERREIRA COELHO


APDO(A) : GERALDO ISMAEL DE SOUZA RAMOS

ADV : SP225064 REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA


APELAÇÃO DO INSS.

0360 ApReeNec-SP 2112034 0000450-76.2012.4.03.6183


APTE : JOSE DOS SANTOS

ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI


PROC : ROBERTA ROVITO OLMACHT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE DOS SANTOS

ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI





SSJ>SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS E DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR.

0361 ApReeNec-SP 2132718 0015372-64.2009.4.03.6301


APTE : EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA

ADV : SP234134 ADRIANA NORONHA GAVIOLI


PROC : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA

ADV : SP234134 ADRIANA NORONHA GAVIOLI


PROC : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO



SSJ>SP


NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0362 ApReeNec-SP 2087019 0001514-31.2012.4.03.6116


APTE : JOSE APARECIDO DOS SANTOS

ADV : SP253291 GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI


PROC : BRUNO WHITAKER GHEDINE


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP



0363 ApReeNec-SP 1456053 0006710-14.2008.4.03.6183

2008.61.83.006710-3



ADV : SP074543 LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO


APDO(A) : JISMALIA SANTOS PEREIRA

ADV : SP198201 HERCILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA


SSJ>SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS .

0364 ApReeNec-SP 2102569 0006794-53.2011.4.03.6104





APDO(A) : FABIO DE LIMA GONCALVES

ADV : SP148075 CARLA GONCALVES MAIA




0365 ApReeNec-SP 2202430 0002769-52.2012.4.03.6139



ADV : SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR


APDO(A) : MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

ADV : SP199532B DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA BRAATZ

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP


NECESSÁRIO, RECONHECER A CARACTERIZAÇÃO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA",

LIMITANDO A SENTENÇA RECORRIDA AOS LIMITES DO PEDIDO, AFASTAR AS

PRELIMINARES APRESENTADAS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

0366 Ap-SP 1868127 0019091-76.2013.4.03.9999

1100001289


APTE : ROBERTO APARECIDO LAGE

ADV : SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR


ADV : SP285611 DIEGO ANTEQUERA FERNANDES




0367 ApReeNec-SP 1916826 0039602-95.2013.4.03.9999

0900001455



PROC : CELIA REGINA SALDANHA RIBEIRO


APDO(A) : ANTONIO ALFREDO DA SILVA

ADV : SP183598 PETERSON PADOVANI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCISCO MORATO SP



0368 Ap-SP 1838725 0000086-90.2012.4.03.6123


APTE : JOSE RICARDO APARECIDO BORGES

ADV : SP212490 ANGELA TORRES PRADO


ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES



APELAÇÃO.

0369 ApReeNec-SP 2017775 0002136-06.2012.4.03.6183



PROC : SONIA MARIA CREPALDI


APDO(A) : JOSE AROLDO MOREIRA DE PAULA

ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS


SSJ>SP


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, PELA CONCLUSÃO. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR.

0370 Ap-SP 1793550 0039482-86.2012.4.03.9999

1100000169


APTE : JOAO PAULO INOCENCIO DA SILVA

ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ


ADV : SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO PAULO INOCENCIO DA SILVA

ADV : SP230862 ESTEVAN TOSO FERRAZ


ADV : SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS



NECESSÁRIO, AFASTAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS.

0371 ApReeNec-SP 1755921 0022064-38.2012.4.03.9999

1100000062


APTE : CARLOS ANTONIO DOS SANTOS



ADV : SP147109 CRIS BIGI ESTEVES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CARLOS ANTONIO DOS SANTOS








0372 Ap-SP 1748324 0018332-49.2012.4.03.9999

1000001306


APTE : MARIA INEZ ESCOURA

ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO


ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO



RECURSO DE APELAÇÃO.

0373 ApReeNec-SP 2086917 0007818-67.2012.4.03.6109



PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI


APDO(A) : LUIZ CARLOS CARDOSO


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP



0374 ApReeNec-SP 1934905 0006967-97.2012.4.03.6183



PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI


APDO(A) : NELEU CRUVINEL DE FIGUEIREDO

ADV : SP177759 MARIA MARCIA ZANETTI


SSJ>SP



0375 Ap-SP 1765094 0027813-36.2012.4.03.9999

0600001283



ADV : RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA


APDO(A) : VANDERLEY FRANCISCO STECCA

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE

JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, SENDO

QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI ACOMPANHOU O VOTO DO

RELATOR, PELA CONCLUSÃO.


0376 Ap-SP 1901711 0032472-54.2013.4.03.9999

1100001577


APTE : SERGIO GALLICIO

ADV : SP114368 SILVIO JOSE BROGLIO


PROC : PAULO HENRIQUE MALULI MENDES



APELAÇÃO E CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, SENDO QUE A DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, PELA CONCLUSÃO.


0377 Ap-SP 2089480 0002618-85.2012.4.03.6107


APTE : ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

ADV : SP185735 ARNALDO JOSE POCO


PROC : LUCIANA CRISTINA AMARO DA SILVA



APELAÇÃO.

0378 ApReeNec-SP 1859747 0005519-87.2012.4.03.6119


APTE : AMINTAS LUCAS DE LIMA



ADV : SP183511 ALESSANDER JANNUCCI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : AMINTAS LUCAS DE LIMA








0379 Ap-SP 1643061 0022024-90.2011.4.03.9999

1000002249



PROC : SOLANGE GOMES ROSA


APDO(A) : NIVALDO SEABRA



PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0380 ApReeNec-SP 2285420 0001151-03.2013.4.03.6183



APDO(A) : GENIEL ALVES DA SILVA

ADV : SP222313 JOICE GOBBIS SOEIRO


SSJ>SP



0381 ApReeNec-SP 2030653 0002776-72.2013.4.03.6183



PROC : PALOMA ALVES RAMOS


APDO(A) : JOSE GOMES RIBEIRO

ADV : SP167949 ARNALDO JOSÉ DA SILVA


SSJ>SP



0382 Ap-SP 2227366 0006561-42.2013.4.03.6183



APDO(A) : MARIANO DELMIRO NUNES

ADV : RJ129443 CARLOS GILBERTO BUENO SOARES


APELAÇÃO DO INSS.

0383 Ap-SP 349380 0003651-19.2013.4.03.6126


APTE : JUAREZ FERREIRA DA SILVA





A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DE

JUAREZ FERREIRA DA SILVA.

0384 Ap-SP 2042627 0006043-79.2015.4.03.9999

1100001987



PROC : ANDREA ALVES DE ALBUQUERQUE OTHON


APDO(A) : ONOFRE JOSE GULARTE

ADV : SP280117 SITIA MARCIA COSTA DA SILVA

APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, E DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

EM MENOR EXTENSÃO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE

APENAS DO LAPSO DE 01/02/1989 A 28/02/1989, JULGANDO IMPROCEDENTE O

PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PEDIU VISTA DOS

AUTOS O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS.

0385 Ap-SP 1710438 0001499-53.2012.4.03.9999

1100000602


APTE : FRANCISCO RODRIGUES LOSANO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP173394 MARIA ESTELA SAHYAO


ADV : SP311195B DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE




0386 Ap-SP 1729519 0011799-74.2012.4.03.9999

1000001305


APTE : EDITH GOMES

ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO





APELAÇÃO DA AUTORA.

0387 Ap-SP 2150986 0013640-65.2016.4.03.9999

00019531620148260549


APTE : ANA RITA FONSECA BONARDI

ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR


PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA




0388 Ap-SP 2263742 0027347-66.2017.4.03.9999

10032165720168260400


APTE : ZAIRA CABRAL DA COSTA

ADV : SP355488 BRUNO CESAR SILVA LOPES



0389 Ap-SP 1830554 0004313-04.2013.4.03.9999

1000000409


APTE : TEREZA DO NASCIMENTO SCOMPARIM (= ou > de 60 anos)

ADV : SP169162 ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA


ADV : SP285611 DIEGO ANTEQUERA FERNANDES



0390 ApReeNec-SP 2278469 0003372-55.2011.4.03.6109


APTE : JOAO JOSE LOPEZ e outros(as)

APTE : LUCINARA CRISTINA VIANA LOPEZ

ADV : SP244768 OSVINO MARCUS SCAGLIA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUCINARA CRISTINA VIANA LOPEZ

ADV : SP244768 OSVINO MARCUS SCAGLIA




RECURSOS.

0391 Ap-SP 2312551 0021564-59.2018.4.03.9999

10010488420158260443



APDO(A) : MARIA DAS DORES DE RAMOS SIMOES

ADV : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES


0392 Ap-SP 2312553 0021566-29.2018.4.03.9999

10010384020158260443



APDO(A) : MARIA APARECIDA LEMES DA SILVA VIEIRA



0393 Ap-SP 2312480 0021493-57.2018.4.03.9999

10006281120178260443



APDO(A) : CARLOS ROBERTO GARCIA

ADV : SP254393 REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA


0394 Ap-SP 2312445 0021458-97.2018.4.03.9999

10008792920178260443



APDO(A) : MARIA APARECIDA TAMBORIM DA SILVA

ADV : SP319409 VINICIUS CAMARGO LEAL

ADV : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES


RECURSO.

0395 Ap-SP 2249202 0019681-14.2017.4.03.9999

10002974920168260383


APTE : APARECIDO MOREIRA DA SILVA FILHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP289240 ADILSON JOSÉ CHACON



0396 Ap-SP 2302174 0012164-21.2018.4.03.9999

10091801520168260664


APTE : MARIA MANUELA PIRES LOPES (= ou > de 60 anos)




0397 Ap-SP 2232237 0011010-02.2017.4.03.9999

1500000250


APTE : GENTIL LOURENCO FILHO

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES P MARQUES CARVALHEIRA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : GENTIL LOURENCO FILHO

ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES P MARQUES CARVALHEIRA



AUTOR E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0398 Ap-SP 2182196 0027531-56.2016.4.03.9999

1300000888


APTE : MARIA DOMINI HIDALGO

ADV : SP344485 ISABELLE FERNANDES ORLANDI


PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO



0399 Ap-SP 2306955 0016439-13.2018.4.03.9999

10040680220178260318


APTE : MARIA RODRIGUES TAVARES




0400 Ap-SP 2308035 0017405-73.2018.4.03.9999

10040572320178260269



APDO(A) : APARECIDA DE LURDES SOUZA FERREIRA

ADV : SP227777 ALLAN VENDRAMETO MARTINS


APELAÇÃO.

0401 Ap-SP 2306752 0016236-51.2018.4.03.9999

1600001536



APDO(A) : ALAIDE DE OLIVEIRA CORREA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP255173 JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI


APELAÇÃO.

0402 Ap-SP 2197587 0035328-83.2016.4.03.9999

1400001262


APTE : MARIA HELENA BADARO ZAPATA



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA HELENA BADARO ZAPATA



PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR



AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0403 Ap-SP 2273491 0033634-45.2017.4.03.9999

1600001086


APTE : JOAO FAVALECA

ADV : SP221224 JOÃO PAULO BELINI E SILVA



0404 Ap-SP 2306144 0015636-30.2018.4.03.9999

10012997620168260311


APTE : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ADV : SP065753 FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE


APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, E DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO,

EM MENOR EXTENSÃO, PARA RECONHECER APENAS O PERÍODO DE 01.01.2004 A

31.03.2005, COMO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RURAIS, COM AS RESSALVAS DE

QUE O PERÍODO NÃO PODERÁ SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA E DE QUE

O TEMPO DE SERVIÇO RURAL POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 8.213/91

SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

PREVISTOS NO ARTIGO 39, INCISO I, DA REFERIDA LEI, E PARA FIXAR QUE,

VENCIDAS AS PARTES, CADA UMA DEVERÁ ARCAR COM 50% DO VALOR DAS DESPESAS

E DA VERBA HONORÁRIA, DEFINIDA EM R$ 1000,00, NOS TERMOS DO ART. 86, DO

NOVO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO

CPC/2015, UMA VEZ QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA

JUDICIÁRIA GRATUITA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR FEDERAL

DAVID DANTAS.

0405 ApReeNec-SP 2294856 0005577-80.2018.4.03.9999

10006444320158260666


APTE : DILMA DIAS DOS REIS (= ou > de 60 anos)



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : DILMA DIAS DOS REIS (= ou > de 60 anos)



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP


NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À


0406 Ap-SP 2311902 0020966-08.2018.4.03.9999

10046167920178260236


APTE : ORLANDO MELOCRO

ADV : SP312358 GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO



0407 Ap-SP 2312443 0021456-30.2018.4.03.9999

10003657620178260443



APDO(A) : HONORATO RODRIGUES DE CAMARGO



0408 ApReeNec-SP 2312945 0021958-66.2018.4.03.9999

10034409720158260248



APDO(A) : GERALDO DA SILVA

ADV : SP259014 ALEXANDRE INTRIERI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE INDAIATUBA SP


0409 Ap-SP 2312924 0021937-90.2018.4.03.9999

10010091820178260411


APTE : MARIA DE JESUS NEVES ISIDORO

ADV : SP340217 ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA



APDO(A) : MARIA DE JESUS NEVES ISIDORO

ADV : SP340217 ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA


APELAÇÕES.

0410 Ap-SP 2312683 0021696-19.2018.4.03.9999

10005231120178260095



APDO(A) : APARECIDA DE LOURDES BUCHERI


ADV : SP318500 ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA


APELAÇÃO.

0411 Ap-SP 2243777 0015221-30.2010.4.03.6183



APDO(A) : LUCIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA

ADV : SP162315 MARCOS RODOLFO MARTINS


APELAÇÃO DO INSS.

0412 Ap-SP 1863105 0016606-06.2013.4.03.9999

1100002212


APTE : LUIS CARLOS SABINO

ADV : SP322504 MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA




A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA

PELA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA DE ORIGEM, DETERMINANDO O RETORNO

DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO, E JULGAR

PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.

0413 Ap-SP 2270334 0031790-60.2017.4.03.9999

10046862620168260400


APTE : ISAIAS JOSE DE MATOS

ADV : SP149109 EDILSON CESAR DE NADAI


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA

PELA PARTE AUTORA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, E

JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.

0414 Ap-SP 2188867 0030751-62.2016.4.03.9999

10053133420158260604





APDO(A) : JOSE MARCELINO

ADV : SP225794 MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0415 Ap-SP 2196325 0034439-32.2016.4.03.9999

30005368220138260396



PROC : MARIA ISABEL SILVA SOLER


APDO(A) : MARIA APARECIDA OLEGARIO DOS SANTOS

ADV : SP290383 LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR


APELAÇÃO.

0416 Ap-SP 2212600 0006988-73.2012.4.03.6183



APDO(A) : MARIA NAZARE GUEDES

ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR


APELAÇÃO.

0417 Ap-SP 2261775 0026461-67.2017.4.03.9999

10034998520168260269



APTE : JULIO CESAR ESTANISLAU

ADV : SP229209 FABIANO DA SILVA DARINI

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JULIO CESAR ESTANISLAU



APELAÇÃO DO INSS E À APELAÇÃO DO AUTOR.

0418 Ap-SP 2253297 0015073-48.2014.4.03.6128


APTE : AILTON RODRIGUES SANTANA

ADV : SP333911 CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA

PELO AUTOR E ANULAR A SENTENÇA, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO, FICANDO PREJUDICADA A


0419 Ap-SP 2298613 0009059-20.2014.4.03.6105


APTE : RONALDO APARECIDO DA SILVA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : RONALDO APARECIDO DA SILVA





INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0420 Ap-SP 2237967 0002181-39.2014.4.03.6183


APTE : JOAO JOSE MOURA

ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOAO JOSE MOURA

ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS



NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0421 Ap-SP 345346 0000428-58.2013.4.03.6126


APTE : LAERTE SCAQUETTI






AUTOR.

0422 ApReeNec-SP 351416 0005819-91.2013.4.03.6126


APTE : ODUVALDO GONCALVES FERREIRA






A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0423 Ap-SP 349268 0003835-72.2013.4.03.6126


APTE : PAULO MANOEL DE SOUZA



PROC : LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES



AUTOR.

0424 Ap-SP 2309682 0018890-11.2018.4.03.9999

00030470220158260472


APTE : CLAUDIO EURIPEDES PEREIRA

ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA



0425 Ap-SP 2250446 0000792-48.2016.4.03.6183


APTE : DENIZE ARAO DOS SANTOS PEREIRA




0426 ApReeNec-SP 2061668 0001652-31.2012.4.03.6105


APTE : MILTON DORTA DE OLIVEIRA

ADV : SP256762 RAFAEL MIRANDA GABARRA


PROC : CAMILA VESPOLI PANTOJA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MILTON DORTA DE OLIVEIRA



PROC : CAMILA VESPOLI PANTOJA



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO

RETIDO, ANULANDO A SENTENÇA, E JULGAR PREJUDICADOS OS RECURSOS DE

APELAÇÃO E O REEXAME NECESSÁRIO.

0427 Ap-SP 346651 0001079-90.2013.4.03.6126


APTE : NELSON MACHADO






AUTOR.

0428 Ap-SP 1458357 0003621-17.2007.4.03.6183

2007.61.83.003621-7


APTE : MANOEL ALVES DOS SANTOS



ADV : SP078165 HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO




0429 Ap-SP 2263281 0013528-74.2011.4.03.6183


APTE : NEWTON JOSE FERREIRA

ADV : SP065561 JOSE HELIO ALVES



AUTOR, CONCEDENDO-LHE A JUSTIÇA GRATUITA.

0430 ApReeNec-SP 1975659 0011464-91.2011.4.03.6183


APTE : JONAS NUNES CARDOSO

ADV : SP142954 SUELI CLIVATTI GOMES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JONAS NUNES CARDOSO

ADV : SP142954 SUELI CLIVATTI GOMES





SSJ>SP


OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A SENTENÇA E

JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0431 Ap-SP 2266676 0012433-07.2011.4.03.6119


APTE : IVONE SILVA DE OLIVEIRA

SUCDO : ADEMIR DE OLIVEIRA falecido(a)

ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA




0432 Ap-SP 2089550 0013207-68.2013.4.03.6183


APTE : ADILSON CLEMENTE



PROC : FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA




0433 Ap-SP 2093947 0006726-38.2013.4.03.6103


APTE : JOSE MARCELINO DE BARROS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP115661 LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE


PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA



PARTE AUTORA.

0434 Ap-SP 2127740 0000428-03.2014.4.03.6133


APTE : JOSE GONCALVES COLARES

ADV : SP260728 DOUGLAS SALVADOR


ADV : SP198573 ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO

INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA.

0435 ApReeNec-SP 2129170 0014975-05.2009.4.03.6301



PROC : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : LUIZ GONCALVES DIAS

ADV : SP222796 ANDRÉ ALEXANDRE LORENZETTI


SSJ>SP


NECESSÁRIO, CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE

CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

0436 ApReeNec-SP 2120588 0000653-77.2008.4.03.6183


APTE : DINALVA DE SOUZA DANTAS e outro(a)





SSJ>SP


NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0437 Ap-SP 1742041 0003058-26.2009.4.03.6127


APTE : EVERALDO MATIELLO

ADV : SP210554 MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA


ADV : SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON




0438 Ap-SP 2009099 0012993-62.2009.4.03.6104


APTE : LUIZ CAETANO

ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR


PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA


0439 Ap-SP 2224379 0008635-11.2009.4.03.6183


APTE : MARIO LOPES DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP212583 ROSE MARY GRAHL



AUTOR.

0440 Ap-SP 2109592 0001681-46.2009.4.03.6183


APTE : EDIO FOGO DA SILVA

ADV : SP149614 WLADEMIR GARCIA


PROC : ANGELICA BRUM BASSANETTI SPINA



AUTOR.

0441 Ap-SP 1783443 0006367-53.2011.4.03.6105


APTE : BENEDITA APARECIDA DE TOLEDO ROSA

ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA

ADV : SP183611 SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO





0442 Ap-SP 2025993 0010498-58.2013.4.03.6119


APTE : FERNANDA PALMERIO QUEIROZ DA SILVA

ADV : SP178099 SANDRA DO VALE SANTANA


PROC : DANILO CHAVES LIMA



APELAÇÃO.

0443 Ap-SP 1756896 0000670-51.2011.4.03.6105





APDO(A) : MAURICIO CARLOS FADIN



INSS, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E AFASTAR A CONVERSÃO DE TEMPO EM

COMUM EM ESPECIAL NO TOCANTE AOS PERÍODOS DE 01/12/1976 A 05/11/1980 E

01/05/1982 A 06/06/1984, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO

PERÍODO DE 06/03/1997 A 18/11/2003, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO

AUTOR, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.

0444 ApReeNec-SP 1711680 0002287-67.2012.4.03.9999

0900001792



ADV : SP196632 CLAUDIA VALERIO DE MORAES


APDO(A) : SIMAO DE SOUSA

ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO.

0445 Ap-SP 1999071 0004226-37.2011.4.03.6307


APTE : APARECIDO SEVERINO

ADV : SP225672 FÁBIA CHAVARI OLIVEIRA


PROC : HELIO HIDEKI KOBATA




0446 Ap-SP 2177164 0001455-19.2007.4.03.6116



PROC : MARCELO JOSE DA SILVA


APDO(A) : LAURA ALVES DOS SANTOS (= ou > de 65 anos)

SUCDO : JOSE CANDIDO DOS SANTOS falecido(a)

ADVG : MARCIO RODRIGUES


OFICIAL E DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO INSS.

0447 ApReeNec-SP 2252976 0000015-68.2013.4.03.6183



APDO(A) : ELIETE CORREA LAGE

ADV : SP252580 ROSANA DE FATIMA ZANIRATO GODOY


>1ªSSJ>SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0448 Ap-SP 1841397 0008334-72.2003.4.03.6119



ADV : MG090253 SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS


APDO(A) : WANY LEITE SANTANA e outros(as)

ADV : SP150245 MARCELO MARTINS


APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.

0449 Ap-SP 1970262 0000539-61.2012.4.03.6131


APTE : LAZARA DE MATTOS e outros(as)

ADV : SP055633 JAIZA DOMINGAS GONCALVES


PROC : PALOMA DOS REIS COIMBRA DE SOUZA



SENTENÇA, ANTE O JULGAMENTO "EXTRA PETITA", E, EM ANÁLISE DE MÉRITO,

NOS TERMOS DO ART. 1013, § 3º, INCISO II, DO NCPC, JULGAR PROCEDENTE O

PEDIDO, PARA DETERMINAR A REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DOS

AUTORES.

0450 Ap-SP 2236251 0001884-20.2015.4.03.6111



APDO(A) : ARISTIDES SOARES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP233587B ALFREDO RICARDO HID


APELAÇÃO.

0451 Ap-SP 2147094 0002112-74.2015.4.03.6311


APTE : CLAUDILENE RODRIGUES DUARTE

ADV : SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO


ADV : SP104933 ARMANDO LUIZ DA SILVA



0452 Ap-SP 2250953 0000089-28.2015.4.03.6127


APTE : APARECIDA LAURA DE JESUS

ADV : SP127645 MARIO FIGUEIRO JUNIOR



0453 ApReeNec-SP 1981486 0019858-80.2014.4.03.9999

1200000093



APDO(A) : MARIA DE AMORIM PEREIRA

ADV : SP169284 JULIANO SIMOES MACHADO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP


0454 Ap-SP 2286633 0042979-35.2017.4.03.9999

10000954320178260543


APTE : MARIA ALVES PEREIRA

ADV : SP219119 ADRIANA DA SILVA SANTANA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA

ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO

FEITO.

0455 Ap-SP 2251902 0003169-97.2015.4.03.6127



APDO(A) : HELENA APARECIDA MARCAL (= ou > de 60 anos)

ADV : SP300765 DANIEL DONIZETI RODRIGUES


E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0456 Ap-SP 2019856 0035990-18.2014.4.03.9999

1400000450



APDO(A) : APARECIDA MARIA RODRIGUES VITORIANO

ADV : SP197054 DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ


0457 Ap-MS 2174469 0001266-05.2015.4.03.6005



ADVG : RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES


APDO(A) : CLEONICE NOLLI

ADV : MS005722 MADALENA DE MATOS DOS SANTOS


APELAÇÃO.

0458 Ap-SP 2284686 0006168-49.2015.4.03.6183



APDO(A) : ANGELINA CHIQUITO

ADV : SP156857 ELAINE FREDERICK GONÇALVES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE

CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0459 Ap-SP 1971325 0002131-66.2009.4.03.6319



ADV : SP172472 ENI APARECIDA PARENTE


APDO(A) : ZANIRIA ALVES BERGAMASCHI

ADV : SP152839 PAULO ROBERTO GOMES


OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0460 Ap-SP 2291181 0065087-65.2015.4.03.6301



APDO(A) : INACIA MARIA DA LUZ (= ou > de 60 anos)

ADV : SP376812 MATHEUS COLAÇA MORAIS SILVEIRA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,

CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO.

0461 ApReeNec-SP 2169234 0001488-53.2014.4.03.6119



PROC : ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL


APDO(A) : DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

ADV : SP134374 EDUARDO SIQUEIRA ZANZINI



OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0462 Ap-MS 1978172 0017524-73.2014.4.03.9999

08025549120128120017


APTE : ANA LUCIA PROCOPIO DOS SANTOS

ADV : MS005916 MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS


PROC : RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO



0463 Ap-SP 2237140 0002169-62.2015.4.03.6127



APDO(A) : MARIA GAMALI ADAO

ADV : SP255069 CAMILA DAMAS GUIMARÃES


APELAÇÃO.

0464 Ap-SP 2265263 0001382-22.2013.4.03.6121


APTE : MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA

ADV : SP213928 LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI




0465 ApReeNec-SP 1866359 0017865-36.2013.4.03.9999

1100000704

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL


APTE : VITOR JOSE NOGARA



ADV : BA021011 DANTE BORGES BONFIM


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VITOR JOSE NOGARA



ADV : BA021011 DANTE BORGES BONFIM


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BIRIGUI SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONSIDERAR O ACÓRDÃO NO

TOCANTE AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.

0466 Ap-SP 1473945 0003807-10.2008.4.03.6117

2008.61.17.003807-5


APTE : CLEUSA DE OLIVEIRA MADEIRA

ADV : SP067259 LUIZ FREIRE FILHO


ADV : SP232734 WAGNER MAROSTICA



APELAÇÃO.

0467 Ap-SP 1962738 0011786-07.2014.4.03.9999

1100002454


APTE : LUIZ AUGUSTO MACEDO e outro(a)

ADV : SP044694 LUIZ AUGUSTO MACEDO




PARTE R : JOSE DE OLIVEIRA

ADV : SP044694 LUIZ AUGUSTO MACEDO

APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO, E OS VOTOS DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NO QUE

FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS, O JULGAMENTO

FOI SUSPENSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E

53 E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0468 Ap-SP 1505357 0014440-06.2010.4.03.9999

0800000499



PROC : LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA


APDO(A) : JOSE REGINALDO DA SILVA

ADV : SP102743 EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA


E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0469 Ap-SP 1839206 0007678-66.2013.4.03.9999

1200000341


APTE : ISRAEL LUIS DOS SANTOS



ADV : SP312460 REINALDO LUIS MARTINS



AUTOR.

0470 Ap-SP 2086886 0004171-65.2014.4.03.6183



ADV : SP170032 ANA JALIS CHANG


APDO(A) : ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS

ADV : SP076928 MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO


0471 Ap-SP 1380760 0005134-82.2006.4.03.6109

2006.61.09.005134-0


APTE : GEORG KOLINGER e outros(as)

ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA


ADV : SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO



0472 Ap-SP 1601552 0006419-07.2011.4.03.9999

0900001674


APTE : ADMIR MARCUSSI

ADV : SP066880 NATAL SANTIAGO


ADV : SP067287 RICARDO DA CUNHA MELLO



0473 Ap-SP 1834313 0005774-11.2013.4.03.9999

1100000841


APTE : CELIA PEREIRA DE SOUZA DIAS

ADV : SP236837 JOSE RICARDO XIMENES


ADV : MG138222 LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES



0474 Ap-SP 1478275 0000643-60.2010.4.03.9999

0800001554

2010.03.99.000643-0


APTE : JOSE BENEDITO DE LIMA

ADV : SP141102 ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR


ADV : SP081864 VITORINO JOSE ARADO



AUTOR.

0475 Ap-SP 1481843 0002282-16.2010.4.03.9999

0700001438

2010.03.99.002282-4



ADV : SP119743 ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS


APDO(A) : JOSE RUIZ

ADV : SP095846 APARECIDO DONIZETI RUIZ

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA

E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0476 Ap-SP 2100315 0003855-29.2014.4.03.6126



ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN


APDO(A) : SINEVAL PEREIRA

ADV : SP047342 MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ


INSS.

0477 Ap-SP 491136 0045917-33.1999.4.03.9999

9500001781

1999.03.99.045917-7


APTE : IRIDES MARIA MONTANARO VASSOLER

ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS


ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E DAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.

0478 Ap-SP 1642189 0021535-53.2011.4.03.9999

0700001434



ADV : GO024488 CAMILA GOMES PERES


APDO(A) : MARGARIDA ALVES DE ASSIS

ADV : SP173895 KATIA ZACHARIAS SEBASTIAO


APELAÇÃO DO INSS.

0479 Ap-SP 1353691 0006222-41.2005.4.03.6126

2005.61.26.006222-3


APTE : JOAO DE SOUSA CARVALHO

ADV : SP239685 GABRIEL DE MORAIS TAVARES


ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN




0480 Ap-SP 1819163 0050701-96.2012.4.03.9999

1200000376



ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA


APDO(A) : MARIA MADALENA DOS SANTOS

ADV : SP229788 GISELE BERALDO DE PAIVA


INSS.

0481 Ap-SP 1764263 0006409-58.2009.4.03.6110


APTE : SUDARIO JOSE DA SILVA e outro(a)

ADV : SP280535 DULCINÉIA NERI SACOLLI




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SUDARIO JOSE DA SILVA e outro(a)

ADV : SP280535 DULCINÉIA NERI SACOLLI





INSS E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DOS AUTORES.

0482 Ap-SP 1859988 0015264-57.2013.4.03.9999

1100001793



ADV : SP172175 CARLOS HENRIQUE MORCELLI


APDO(A) : PEDRO FURLAN FILHO (= ou > de 65 anos)

ADV : SP224516 ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ

PARTE A : RUTH ANDRADE SANCHES e outros(as)


INSS.

0483 Ap-SP 1820604 0005192-90.2003.4.03.6109



ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA


APDO(A) : ANTONIO PIRES

ADV : SP120726 CLAUDIA PELLEGRINI


APELAÇÃO DO INSS.

0484 Ap-SP 1294180 0014356-73.2008.4.03.9999

9400000009

2008.03.99.014356-6



ADV : SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON


APDO(A) : JOAO JOSE DE CARVALHO

ADV : SP095597 ANTONIO CESAR BORIN


APELAÇÃO DO INSS.

0485 Ap-SP 1783612 0004225-64.2011.4.03.6109


APTE : FRANCISCO CELIO MOREIRA DE FREITAS

ADV : SP140807 PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA


ADV : GO024488 CAMILA GOMES PERES



0486 Ap-SP 51414 0020286-68.1991.4.03.9999

9000000977

91.03.020286-0


APTE : MARIA NAZARETH MOTA MACHADO

ADV : SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO e outros(as)



AUTORA.

0487 Ap-SP 1424972 0018465-96.2009.4.03.9999

0800002274

2009.03.99.018465-2


APTE : ANALDINO DA ROSA falecido(a) e outro(a)

ADV : SP084063 ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO


ADV : SP200502 RENATO URBANO LEITE



INTERPOSTA PELOS EMBARGADOS.

0488 Ap-SP 1531774 0028249-63.2010.4.03.9999

0800000450



ADV : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO


APDO(A) : DARCI SIMOES

ADV : SP113419 DONIZETI LUIZ PESSOTTO


INSS E RETIFICAR, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL RELATIVO AOS JUROS

MORATÓRIOS, DETERMINANDO QUE ESTES SEJAM COMPUTADOS SOBRE A SOMA DAS

DIFERENÇAS APURADAS, DE FORMA ENGLOBADA, ATÉ A DATA DA CITAÇÃO E, DE

FORMA DECRESCENTE, MÊS A MÊS, A PARTIR DE ENTÃO, OBSERVANDO-SE

ESTRITAMENTE SUA TAXA LEGAL NO MÊS DA COMPETÊNCIA DA RESPECTIVA

DIFERENÇA.

0489 Ap-SP 1555262 0038212-95.2010.4.03.9999

0800000869



ADV : SP239930 RODRIGO RIBEIRO D AQUI


APDO(A) : MARIA APARECIDA LOPES FELLIPE e outros(as)

ADVG : SP062888 LUIZ PAULO ALARCAO


INSS.

0490 Ap-SP 2001059 0010645-32.2013.4.03.6104


APTE : ERENILDA MARINA DOS REIS SANTOS

ADVG : JORGE LUIZ FERNANDES PINHO (Int.Pessoal)



PROC : ELIANE DA SILVA TAGLIETA



0491 Ap-SP 2242398 0005897-68.2015.4.03.6109



APDO(A) : LEONEL JORGE



INSS.

0492 Ap-SP 1713723 0006913-30.2010.4.03.6110


APTE : MOACYR FERRARI

ADV : SP101603 ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN ALMEIDA




A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES

ARGUIDAS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0493 Ap-SP 1849042 0010353-02.2013.4.03.9999

9700016222



ADVG : ALEXANDRE AZEVEDO


APDO(A) : GERALDO ALVES FERREIRA

ADV : SP026910 MARLENE ALVARES DA COSTA


APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, PARA

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, VISANDO A ELABORAÇÃO DE NOVA

CONTA DE LIQUIDAÇÃO.

0494 Ap-MS 1315695 0025974-15.2008.4.03.9999

0500006890

2008.03.99.025974-0


APTE : SERGIO APARECIDO GUEDES DOS SANTOS

PROC : JOSE ANTONIO SOARES NETO


PROC : SILLAS COSTA DA SILVA



AUTOR.

0495 Ap-SP 1523567 0024333-21.2010.4.03.9999

9100000868


APTE : BENEDICTO CUSTODIO DE OLIVEIRA e outros(as)

ADV : SP173905 LÍVIA LORENA MARTINS COPELLI


ADV : SP157323 KEDMA IARA FERREIRA


PARTE A : VAIL LUCATTO e outros(as)


0496 Ap-SP 1806219 0006557-50.2011.4.03.6126


APTE : SONIA MARIA COSTA DA SILVA

ADV : SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO


ADV : SP195741 FÁBIO ALMANSA LOPES FILHO



0497 Ap-SP 1907638 0034381-34.2013.4.03.9999

1200001061



PROC : CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI


APDO(A) : RAIMUNDO CIPRIANO DA SILVA



INSS.

0498 Ap-SP 1801648 0042842-29.2012.4.03.9999

1200000076


APTE : NELSON ANTONIO CAPELASSI

ADV : SP104510 HORACIO RAINERI NETO


ADV : SP238476 JULIANA PIRES DOS SANTOS




0499 Ap-SP 1528350 0026506-18.2010.4.03.9999

0900000751


APTE : LUIZ CARLOS WAGNER

ADV : SP118621 JOSE DINIZ NETO


ADV : SP281472 HELIO HIDEKI KOBATA



EMBARGADO.

0500 Ap-SP 1713978 0000630-12.2010.4.03.6103


APTE : BENEDITO RAMOS DA SILVA

ADV : SP038415 MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES


ADV : SP040779 HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA



AUTOR.

0501 Ap-SP 2111158 0010710-42.2014.4.03.6120


APTE : MAURO MARCHIONI

ADV : SP122466 MARIO LUCIO MARCHIONI


PROC : RICARDO BALBINO DE SOUZA



AUTOR.

0502 Ap-SP 970988 0030955-29.2004.4.03.9999

0200000843

2004.03.99.030955-4


APTE : ALDOVAR ROGERIO BOTA

ADV : SP114939 WAGNER ANANIAS RODRIGUES


ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI



AUTOR.

0503 Ap-SP 1767519 0012034-77.2011.4.03.6183


APTE : ANTONIO BASSO

ADV : SP299898 IDELI MENDES DA SILVA



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECRETAR A NULIDADE DO FEITO A

PARTIR DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA

INSTÂNCIA, PARA SUA RETOMADA COM INTIMAÇÃO DO INSS.

0504 Ap-MS 1988812 0022549-67.2014.4.03.9999

00000890320138120052



PROC : RAPHAEL VIANNA DE MENEZES


APDO(A) : ALMERINDA CAMARGO DE SOUZA

ADV : MS009593 LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON


APELAÇÃO DA INSS.

0505 Ap-SP 1336170 0037770-03.2008.4.03.9999

0200003514

2008.03.99.037770-0





APDO(A) : ONOFRE NUNES (= ou > de 65 anos)

ADV : SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA


INSS.

0506 Ap-SP 1148502 0037634-74.2006.4.03.9999

9600001096

2006.03.99.037634-5





APDO(A) : NORBERTO DE OLIVEIRA GERVASIO

ADV : SP045681 JOSE LUIZ SARTORI PIRES


E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0507 Ap-SP 1880780 0001093-02.2011.4.03.6108



ADV : SP159103 SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO


APDO(A) : TEREZINHA VIDAL SALOME

ADV : SP074955 SANDRA HELENA GEHRING DE ALMEIDA

APÓS OS VOTOS DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO, DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, DANDO-LHE PROVIMENTO, E DO

DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS, ACOMPANHANDO O RELATOR, O

JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E 53 E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0508 Ap-SP 1476291 0042839-79.2009.4.03.9999

0600000908

2009.03.99.042839-5


APTE : CLAUDIONOR MARIANO SOBRINHO

ADV : SP077167 CARLOS ALBERTO RODRIGUES


ADV : SP226922 EDGARD DA COSTA ARAKAKI



APELAÇÃO DO EMBARGADO.

0509 Ap-SP 1871258 0020612-56.2013.4.03.9999

1200000731


APTE : JOEL DE SOUZA ALVES

ADV : SP204334 MARCELO BASSI


ADV : SP154945 WAGNER ALEXANDRE CORREA



EMBARGADO.

0510 Ap-SP 1867710 0009856-83.2011.4.03.6110


APTE : WLADMIR PADILHA

ADV : SP225174 ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS




INTERES : AUGUSTO DE PAULO e outros(as)


INSS E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR.

0511 Ap-SP 1296927 0004307-81.2000.4.03.6109

2000.61.09.004307-9



ADV : SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO


APDO(A) : ANNA PANTALEAO CARLOS

ADV : SP108571 DENISE SCARPARI CARRARO


APELAÇÃO DO INSS.

0512 Ap-SP 1966446 0008713-14.2010.4.03.6104



ADV : SP061353 LUIZ ANTONIO LOURENA MELO


APDO(A) : DORINHA GUEDES DO NASCIMENTO



APELAÇÃO DO INSS.

0513 Ap-SP 1610039 0001913-98.2009.4.03.6105


APTE : UDINE LA SERRA (= ou > de 60 anos) e outro(a)

ADV : SP122142 ISABEL ROSA DOS SANTOS


ADV : SP232476 CARLOS ALBERTO PIAZZA


PARTE A : ANTONIO JOSE DA SILVEIRA e outros(as)


0514 Ap-SP 1970055 0014869-31.2014.4.03.9999

0300001161



PROC : FERNANDO FREZZA


APDO(A) : HILARIO BIANCHI



INSS.

0515 Ap-SP 112454 0013099-11.1991.4.03.6183

9100130990

93.03.047895-9


APTE : MASAYOSHI KAKESHITA

ADV : SP095263 REINALDO AMARAL DE ANDRADE e outros(as)




APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E DO




0516 Ap-SP 1746886 0017589-39.2012.4.03.9999

1000000441


APTE : TEREZINHA DOS SANTOS CARDOZO

ADV : SP148959 FABIO MARTINS JUNQUEIRA



0517 Ap-SP 1323847 0030537-52.2008.4.03.9999

0700000165

2008.03.99.030537-2


APTE : CATARINA LEONARDO DE SOUZA

ADV : SP071907 EDUARDO MACHADO SILVEIRA


ADV : BA021251 MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO



AUTORA.

0518 Ap-SP 1520161 0022708-49.2010.4.03.9999

9500000971





APTE : JOANA CASSEMARK (= ou > de 60 anos)

ADV : SP126965 PAULO FAGUNDES JUNIOR

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : JOANA CASSEMARK (= ou > de 60 anos)



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0519 Ap-SP 1478691 0000720-69.2010.4.03.9999

0500008567

2010.03.99.000720-3



ADV : SP080946 GILSON ROBERTO NOBREGA


APDO(A) : MARIA PUREZA DO ROSARIO FRANCISCO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,

PARA RECONHECER O JULGAMENTO "ULTRA PETITA", E DAR PROVIMENTO À

APELAÇÃO DO INSS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM,

VISANDO A ELABORAÇÃO DE NOVA CONTA DE LIQUIDAÇÃO.

0520 Ap-SP 1548956 0005154-80.2009.4.03.6105


APTE : DOMINGAS HIPOLITA PEREIRA espolio

REPTE : VERA VILMA PEREIRA

ADV : SP135977 VERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA





AUTOR.

0521 Ap-SP 1344684 0042682-43.2008.4.03.9999

0700001023

2008.03.99.042682-5


APTE : ARLINDO LEME DE PAIVA

ADV : SP080335 VITORIO MATIUZZI


ADV : SP202705 WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI




0522 Ap-SP 2094739 0001646-34.2011.4.03.6113


APTE : CARLOS GOMES

ADV : MG025089 ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO


PROC : SERGIO BARREZI DIANI PUPIN



PARTE AUTORA.

0523 Ap-SP 1849005 0004547-66.2005.4.03.6183


APTE : JOAO ANTONIO DE FREITAS

ADV : SP109896 INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR


ADV : SP119039B JANDYRA MARIA GONCALVES REIS


PARTE A : ANTONIO DIAS DA ROCHA

ADV : SP109896 INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR



0524 Ap-SP 1306937 1304309-66.1997.4.03.6108

9713043090

2008.03.99.020607-2


APTE : ANESIO DAMASCENO

SUCDO : MARIA APARECIDA DAMASCENO falecido(a)

ADV : SP109760 FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC



EXEQUENTE, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À

VARA DE ORIGEM.

0525 Ap-SP 1602623 0006630-43.2011.4.03.9999

0700001626


APTE : SEBASTIAO JOSE DE SOUZA



ADV : SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON



PARTE AUTORA.

0526 Ap-SP 908746 0033541-73.2003.4.03.9999

0200000300

2003.03.99.033541-0


APTE : MARIA DA CONCEICAO SOARES

ADV : SP018423 NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR


PROC : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO



AUTORA.

0527 Ap-SP 1730418 0003411-10.2000.4.03.6183



ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO


APDO(A) : LAZARO FERRARI e outros(as)

ADV : SP101291 ROSANGELA GALDINO FREIRES


APELAÇÃO DO INSS.

0528 Ap-SP 1878801 0007823-95.2011.4.03.6183


APTE : RICARDO VARANDAS

ADV : SP058937 SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE


ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA


APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO, DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E DO




0529 Ap-SP 1435634 0024038-18.2009.4.03.9999

0600001187

2009.03.99.024038-2


APTE : RUBEM DELLA COLETTA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP050713 LUIZ ALBERTO GIRALDELLO


ADV : SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO



AUTOR.

0530 Ap-SP 846820 0003459-81.2001.4.03.6102

2001.61.02.003459-8


APTE : JOSE BAPTISTA DA SILVEIRA



ADV : SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, A R. SENTENÇA, ANTE O

JULGAMENTO "EXTRA PETITA", E, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO

ARTIGO 1013, § 3º, INCISO II, DO NCPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

0531 Ap-SP 2270755 0007016-70.2014.4.03.6183


APTE : CLAUDIO FERREIRA

ADV : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO



PARTE EMBARGADA.

0532 Ap-SP 1610501 0010196-97.2011.4.03.9999

0800000070



ADV : SP165285 ALEXANDRE AZEVEDO


APDO(A) : EDITE PINHEIRO DE JESUS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR OS EMBARGOS À

EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 485, VI, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ANTE A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE

INTERESSE PROCESSUAL E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO DE

APELAÇÃO INTERPOSTO.

0533 Ap-SP 1641805 0011373-68.2007.4.03.6109



ADVG : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES


APDO(A) : ANTONIO NOCETE BARBOZA e outros(as)

ADV : SP066248 ANNITA ERCOLINI RODRIGUES


INSS, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À

EXECUÇÃO, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS EMBARGADOS GERALDO BARBOSA

OLIVEIRA, JOSÉ FERES NUNES, ORLANDO FIORAVANTE E TARCÍSIO VALDEMAR

BARION.

0534 Ap-SP 1301757 0007088-85.2005.4.03.6114

2005.61.14.007088-5


APTE : DURVAL CARMINO LALLI

ADV : SP094353 LEILA MARIA LALLI


PROC : ELIANA FIORINI VARGAS




0535 Ap-SP 1437854 0025421-31.2009.4.03.9999

0800000274

2009.03.99.025421-6



ADV : SP040779 HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA


APDO(A) : LUISA LUCINDA DI LELLO

SUCDO : ARMANDO DI LELLO falecido(a)

ADVG : SP050749 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA


INSS.

0536 Ap-SP 2007678 0002023-81.2014.4.03.6183





APDO(A) : RITA DE CASSIA GONCALVES SILVA e outro(a)

ADV : SP185446 ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA


INSS.

0537 Ap-SP 1360195 0049604-03.2008.4.03.9999

9400000139

2008.03.99.049604-9



ADV : RN005859 LARISSA ROQUE DE FREITAS


APDO(A) : JOAO SIMAO FILHO

ADV : SP095597 ANTONIO CESAR BORIN


INSS.

0538 Ap-SP 1275415 0004915-68.2008.4.03.9999

0200002416

2008.03.99.004915-0



ADV : SP093329 RICARDO ROCHA MARTINS


APDO(A) : LUCIA BELOTTI SBROLINI

ADV : SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES


INSS.

0539 Ap-SP 1352106 0046352-89.2008.4.03.9999

0400001172

2008.03.99.046352-4





APDO(A) : MARIA CLEIDE DUO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP110352 ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO


INSS.

0540 Ap-SP 1352105 0046351-07.2008.4.03.9999

0400001172

2008.03.99.046351-2





APDO(A) : MARIA CLEIDE DUO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP110352 ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO


0541 Ap-SP 1613125 0002731-88.2001.4.03.6183





APDO(A) : GUILHERME DO AMARAL LYRA JUNIOR e outros(as)

ADV : SP107150 ARAMIS LUIZ DA CUNHA


INSS.

0542 Ap-SP 1333283 0036242-31.2008.4.03.9999

0500000531

2008.03.99.036242-2





APDO(A) : PAULINO JACINTO PIO e outros(as)

ADVG : MARLENE ALVARES DA COSTA


INSS.

0543 Ap-SP 1759137 0024181-02.2012.4.03.9999

1100001128





APDO(A) : LAUDEMYR GRIVOL


ADV : SP184512 ULIANE TAVARES RODRIGUES





INSS.

0544 Ap-SP 1631498 0017362-83.2011.4.03.9999

0500009251



ADVG : ALEXANDRE AZEVEDO


APDO(A) : EDUARDO PINTO CABRAL



INSS.

0545 Ap-SP 1845260 0002240-11.2012.4.03.6114


APTE : JOSE ANTONIO DA SILVA

ADV : SP051858 MAURO SIQUEIRA CESAR





AUTOR, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,

DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 269.085,17,

ATUALIZADO PARA AGOSTO DE 2012.

0546 Ap-SP 1637260 0019022-15.2011.4.03.9999

9600000197


APTE : GRADISTONE FARIAS DE OLIVEIRA e outros(as)

ADV : SP018351 DONATO LOVECCHIO


ADV : SP156037 SUZANA REITER CARVALHO

ADV : SP252468 FABIO CAMACHO DELL AMORE TORRES



DOS AUTORES.

0547 Ap-SP 2307937 0017307-88.2018.4.03.9999

00027733920158260407



APDO(A) : ENCARNACAO BALCALOBRE DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS


APELAÇÃO DO INSS.

0548 Ap-SP 552256 0209169-97.1998.4.03.6104

9802091693

1999.03.99.110151-5


APTE : IRACY LUIZ MARQUES e outros(as)



PARTE A : BENEDITA BARRETO MICHAEL e outros(as)

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

0549 Ap-SP 1380756 0003645-22.2007.4.03.6126

2007.61.26.003645-2



APTE : LAURO FERRARI e outro(a)

ADV : SP085119 CLAUDIO CORTIELHA


ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI



DE DECLARAÇÃO.

0550 Ap-SP 2239151 0001986-20.2015.4.03.6183



APDO(A) : JOSE ALEIXO DOS SANTOS

ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ


INSS.

0551 Ap-SP 2277329 0009838-95.2015.4.03.6183



APDO(A) : ORONILDES QUEIROZ DA SILVA

ADV : SP059744 AIRTON FONSECA


INSS.

0552 Ap-SP 2306053 0015546-22.2018.4.03.9999

1200000355


APTE : VIRGINIA GONCALVES TIMOTEO CARDOZO




PARTE AUTORA.

0553 Ap-SP 2299197 0009552-13.2018.4.03.9999

10008648320158260070



APDO(A) : NEVERSINO BERNARDO PEDRO

ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI


INSS, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO EMBARGADO.

0554 Ap-SP 2306093 0015585-19.2018.4.03.9999

00005568620138260538



APDO(A) : JOSE MILTON SPAGNOLLO

ADV : SP206225 DANIEL FERNANDO PIZANI


INSS.

0555 Ap-SP 1557996 0038622-56.2010.4.03.9999

9300000459


APTE : MANOEL MOTTA e outro(a)

ADV : SP156735 IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO


ADV : SP202501 MARCIA DE PAULA BLASSIOLI



DOS AUTORES.

0556 Ap-SP 1580913 0002296-63.2011.4.03.9999

0100000103



ADV : SP236922 VICTOR CESAR BERLANDI


APDO(A) : LUIZ MORILA CALMONA falecido(a)

ADV : SP125910 JOAQUIM FERNANDES MACIEL

PARTE R : JOAO DIAS PEREIRA



INSS.

0557 Ap-SP 2306697 0016189-77.2018.4.03.9999

00048409020088260093


APTE : ROBERTO SATURNINO GOMES




APELAÇÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APURANDO-SE AS

DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO

COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DO

PRECATÓRIO/RPV.

0558 Ap-SP 2254692 0000125-96.2015.4.03.6183



APDO(A) : OSWALDO CONCEICAO GUERRA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP308435A BERNARDO RUCKER


INSS, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0559 Ap-SP 2277327 0010052-86.2015.4.03.6183



APDO(A) : JESUS SANTISO PINTOR

ADV : SP123545 VALTER FRANCISCO MESCHEDE


INSS.

0560 Ap-SP 1783593 0004897-03.2010.4.03.6111



ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA


APDO(A) : ANTONIO CARLOS RISSIOLI

ADV : SP061433 JOSUE COVO


E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR

PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARANDO A INEXEQUIBILIDADE DO

TÍTULO EXECUTIVO.

0561 Ap-SP 546792 0104781-64.1999.4.03.9999

9800000016

1999.03.99.104781-8



ADVG : MAURO RODRIGUES JUNIOR


APDO(A) : ANSELMO DONA



INSS.

0562 Ap-SP 1160030 0004999-18.2001.4.03.6183

2001.61.83.004999-4


APTE : FROILAN ANDRADE QUIROZ e outros(as)

ADV : SP076928 MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO





AUTOR.

0563 Ap-SP 1354119 0047216-30.2008.4.03.9999

9000000058

2008.03.99.047216-1


APTE : AMERICO DOS SANTOS e outro(a)

ADV : SP018576 NEWTON COLENCI


ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN


PARTE R : GENEY DE SOUZA REBELLO (= ou > de 65 anos) e outro(a)

ADV : SP052323 NORTON VILLAS BOAS


DOS AUTORES.

0564 Ap-SP 2108756 0008348-28.2013.4.03.6112



ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : JOAO MIGUEL (= ou > de 60 anos)

ADV : SP121664 MARCIO RICARDO DA SILVA GAGO


INSS.

0565 Ap-SP 1379643 0060824-95.2008.4.03.9999

9400001348

2008.03.99.060824-1


APTE : SILAS REIS SALUM

ADV : SP022165 JOAO ALBERTO COPELLI


ADV : SP252333 ADRIANA OLIVEIRA SOARES



AUTOR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$

2.555,67, PARA FEVEREIRO DE 2007.

0566 Ap-SP 1997079 0026112-69.2014.4.03.9999

00034712020128260417


APTE : PERCILIA SEBASTIANA DE JESUS

ADV : SP204355 RICARDO DE OLIVEIRA SERODIO


PROC : JOSE ADRIANO RAMOS



APELAÇÃO DA EMBARGADA.

0567 Ap-SP 1285152 0000935-23.2005.4.03.6183

2005.61.83.000935-7


APTE : MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

SUCDO : OSWALDO CRUZ TEIXEIRA falecido(a)

ADV : SP195284 FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO


PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO

RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.

0568 Ap-SP 1694590 0044443-07.2011.4.03.9999

0800002356



ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA


APDO(A) : MARIA DE LOURDES BREDARIOL DUTRA (= ou > de 65 anos)

ADV : SP116420 TERESA SANTANA

PARTE A : MILTON STEFANO e outros(as)


INSS.

0569 Ap-SP 1944779 0004985-75.2014.4.03.9999

1200001106



PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA


APDO(A) : APARECIDA FERREIRA DA SILVA

ADV : SP255976 LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA


INSS.

0570 Ap-SP 1845492 0009480-02.2013.4.03.9999

1000001630



ADV : SP163382 LUIS SOTELO CALVO


APDO(A) : EDIALEDA PEREIRA MARTINS e outro(a)

ADV : SP113137 PASCOAL ANTENOR ROSSI


INSS.

0571 Ap-SP 1274592 0004203-78.2008.4.03.9999

0000000938

2008.03.99.004203-8



ADV : SP043137 JOSE LUIZ SFORZA


APDO(A) : NADYR BASSO



APELAÇÃO DO INSS.

0572 Ap-SP 1471286 0003529-61.2002.4.03.6103

2002.61.03.003529-4





APDO(A) : FLAVIO DE PAULA E SILVA espolio

ADV : SP012305 NEY SANTOS BARROS


INSS.

0573 Ap-SP 1611195 0010434-19.2011.4.03.9999

9000000245


APTE : LALY TELLA MARTINS

ADV : SP114734 LAURO CEZAR MARTINS RUSSO


ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A

OCORRÊNCIA DE SENTENÇA "ULTRA PETITA", RESTRINGINDO A DECISÃO AOS

LIMITES DO PEDIDO INICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, PARA DEIXAR DE CONDENÁ-LA À

DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS, NA FORMA DO ART. 115, II, DA LEI

8.213/91.

0574 Ap-SP 1532178 0028533-71.2010.4.03.9999

9300002449


APTE : MARIA ANTONIA SOUTO CAVAZZANA

ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS


ADV : SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES



E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR APURADO (R$6.893,49).

0575 Ap-SP 796797 0017355-09.2002.4.03.9999

9900001691

2002.03.99.017355-6


APTE : VILMAR AUGUSTO DOS SANTOS ALVES

ADV : SP115993 JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO


ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL À


0576 Ap-MS 1659193 0029692-15.2011.4.03.9999

1000000779



ADV : MS010685 JOAO BATISTA MARTINS


APDO(A) : PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADV : MS012785 ABADIO BAIRD


INSS.

0577 Ap-SP 1522195 0023693-18.2010.4.03.9999

0800000053


APTE : EIDE ANGELO FRANCHI

ADV : SP173920 NILTON DOS REIS


ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS


PARTE A : IRENE RUIZ PACHECO


AUTORA.

0578 Ap-SP 2296309 0008841-15.2015.4.03.6183



APTE : JOSE PEDRO ROCHA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE PEDRO ROCHA




DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0579 Ap-SP 2016905 0000731-60.2012.4.03.6109



APTE : HELIO VALVERDE

ADV : SP258769 LUCIANA RIBEIRO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : HELIO VALVERDE

ADV : SP258769 LUCIANA RIBEIRO






0580 Ap-SP 1996612 0026024-31.2014.4.03.9999

10006668220138260695



APTE : JURACI GOMES DA SILVA

ADV : SP316411 CARLA GRECCO AVANÇO DA SILVEIRA


PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA CONCEDER PENSÃO POR MORTE À

EMBARGANTE.

0581 ApReeNec-SP 2260076 0001666-21.2013.4.03.6124




APDO(A) : MARIA DE MORAES BRITO

ADV : SP184388 JORGE RAIMUNDO DE BRITO

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP


DE DECLARAÇÃO.

0582 Ap-SP 2279119 0037489-32.2017.4.03.9999

10017167420168260296



APTE : MARIA TEREZINHA MARION SISTI

ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON



DE DECLARAÇÃO.

0583 Ap-SP 2294483 0005227-92.2018.4.03.9999

10002226020178260355




APDO(A) : MARIA DE LOURDES GOES DOS SANTOS



DE DECLARAÇÃO.

0584 ApReeNec-SP 1391945 0008323-40.2006.4.03.6183

2006.61.83.008323-9



APTE : ROSA MARIA BALAN DA TRINDADE



ADV : SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROSA MARIA BALAN DA TRINDADE



ADV : SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE



SSJ>SP


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0585 Ap-SP 1859373 0001344-21.2010.4.03.6119



APTE : GENTIL FERREIRA ROCHA

ADV : SP228624 ISAC ALBONETI DOS SANTOS





DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0586 ApReeNec-SP 2129412 0006112-26.2009.4.03.6183




PROC : SIMONE AMBROSIO


APDO(A) : MARIA LUZINETE FERREIRA DE SOUSA

SUCDO : CELSO DE SOUSA falecido(a)

ADV : SP059501 JOSE JACINTO MARCIANO


SSJ>SP


DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.

0587 ApReeNec-SP 2120343 0009890-62.2013.4.03.6183




PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR


APDO(A) : NELSON JOSE NOGUEIRA DE ALMEIDA

ADV : SP141237 RAFAEL JONATAN MARCATTO

ADV : SP163569 CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE


SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO.

0588 ApReeNec-SP 2133068 0012974-71.2013.4.03.6183




PROC : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA


APDO(A) : RAFAEL GOMES DA SILVA

ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN


>1ªSSJ>SP



0589 ApReeNec-SP 2203621 0003139-88.2015.4.03.6183



APTE : JOSE AMERICO MARTINEZ MALDONADO (= ou > de 60 anos)

ADV : PR032845 EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS


ADV : SP195104 PAULINE DE ASSIS ORTEGA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JOSE AMERICO MARTINEZ MALDONADO (= ou > de 60 anos)

ADV : PR032845 EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS


ADV : SP195104 PAULINE DE ASSIS ORTEGA



SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO.

0590 Ap-SP 2180410 0015753-38.2009.4.03.6183



APTE : MARIO MUCEDOLA (= ou > de 65 anos)



PROC : FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI




0591 ApReeNec-SP 1928651 0005336-55.2011.4.03.6183



APTE : LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR


ADVG : LILIANE MAHALEM DE LIMA


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP198158 EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR


ADVG : LILIANE MAHALEM DE LIMA



SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO.

0592 Ap-SP 1196784 0020627-35.2007.4.03.9999

0600000596

2007.03.99.020627-4



APTE : PAULO PEREIRA

ADV : SP160800 ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI


ADV : SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

0593 Ap-SP 2227445 0008835-35.2017.4.03.9999

00091751920148260619




APDO(A) : CECILIA FUMEIRO MANTOVANI

ADV : SP198883 WALTER BORDINASSO JUNIOR


DE DECLARAÇÃO.

0594 ApReeNec-SP 1865386 0003310-97.2011.4.03.6114



APTE : CLAUDIR MASSAROTO

ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR


ADVG : FLAVIO ROBERTO BATISTA


REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>

SP



0595 ApReeNec-SP 1557514 0013667-50.2003.4.03.6104



APTE : CIRENE ROSAS MAIA

ADV : SP186061 GUILHERME SARNO AMADO


ADV : SP163190 ALVARO MICHELUCCI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : CIRENE ROSAS MAIA

ADV : SP186061 GUILHERME SARNO AMADO


ADV : SP163190 ALVARO MICHELUCCI





0596 Ap-SP 2037265 0001180-19.2014.4.03.6183



APTE : WALDEMAR PEREIRA

ADV : SP018454 ANIS SLEIMAN


ADVG : MARIA REGINA SANTOS BRITO




0597 ApReeNec-SP 1974162 0005579-74.2013.4.03.6103



APTE : EDSON CAMARGO DE GOUVEA

ADV : SP263205 PRISCILA SOBREIRA COSTA




APDO(A) : OS MESMOS






0598 ApReeNec-SP 1937947 0000437-83.2013.4.03.6105






APDO(A) : CAMILO DE LELLIS CHAGAS

ADV : SP239732 RODRIGO URBANO LEITE



DE DECLARAÇÃO.

0599 ApReeNec-SP 1740212 0006531-25.2010.4.03.6114



APTE : VILMA DAVID DA CUNHA e outro(a)

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VILMA DAVID DA CUNHA e outro(a)

ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA




REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>

SP



0600 Ap-SP 1790344 0003510-22.2011.4.03.6109






APTE : MARTINHO APARECIDO CIANCI

ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI

APDO(A) : OS MESMOS




APDO(A) : MARTINHO APARECIDO CIANCI




0601 ApReeNec-SP 1585276 0005784-67.2007.4.03.6183



APTE : DEJAIR ROSA MARTINS

ADV : SP126447 MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO


ADV : SP245357 RICARDO QUARTIM DE MORAES



SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0602 ApReeNec-SP 1757166 0022604-86.2012.4.03.9999

0900001084




ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO


APDO(A) : ANTONIO NAVES SOBRINHO

ADV : SP171720 LILIAN CRISTINA BONATO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP



0603 Ap-SP 2102595 0006196-05.2011.4.03.6103



APTE : FRANCISCO CAETANO DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos)



PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO CAETANO DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos)



PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR




0604 ApReeNec-SP 1891958 0012719-84.2011.4.03.6183




PROC : RODRIGO DE BARROS GODOY


APDO(A) : EDILSON GONCALVES CHAVES

ADV : SP191601 MARILU RIBEIRO DE CAMPOS


>1ªSSJ>SP



0605 ApReeNec-SP 2171137 0003145-95.2015.4.03.6183



APTE : MARCELO DE ALMEIDA SAPUCAIA



ADV : SP316982 YARA PINHO OMENA



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0606 ApReeNec-SP 1504241 0014104-02.2010.4.03.9999

0800000910



APTE : JORGE WADA

ADV : SP185282 LAIR DIAS ZANGUETIN



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : JORGE WADA

ADV : SP185282 LAIR DIAS ZANGUETIN



REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP


DE DECLARAÇÃO.

0607 Ap-SP 2297665 0008216-71.2018.4.03.9999

10018449120168260103




APDO(A) : MARIA URCELINA DA SILVA DOS SANTOS

ADV : SP286167 HELDER ANDRADE COSSI


DE DECLARAÇÃO.

0608 Ap-SP 1695201 0045011-23.2011.4.03.9999

1000002109




ADV : BA021251 MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO


APDO(A) : VALDIR MARCELO MARTINS

ADV : SP113251 SUZETE MARTA SANTIAGO



0609 Ap-SP 2246183 0017841-66.2017.4.03.9999

1300001731




APDO(A) : IARA APARECIDA DIAS

ADV : SP159297 ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS


DE DECLARAÇÃO.

0610 ApReeNec-SP 2056818 0001729-05.2009.4.03.6183



APTE : FRANCISCO SILVA CORREIA

ADV : SP085959 MARIA JOSE DA SILVA ROCHA




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO SILVA CORREIA

ADV : SP085959 MARIA JOSE DA SILVA ROCHA





SSJ>SP



0611 ApReeNec-SP 1752534 0005311-62.2009.4.03.6102




ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : LUIZ CARLOS MIALICKI


ADV : SP333911 CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP



0612 Ap-SP 2230373 0010132-50.2015.4.03.6183



APTE : MARIA LUCIA VILLELA SA

SUCDO : AMAURY DOS SANTOS SA



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA LUCIA VILLELA SA





0613 ApReeNec-MS 2089809 0030922-53.2015.4.03.9999

1400002519



APTE : SIVALDO NEVES DIAS

ADV : MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO


PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SIVALDO NEVES DIAS



PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MUNDO NOVO MS


DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0614 ApReeNec-SP 841037 0003097-70.2001.4.03.6105

2001.61.05.003097-2



APTE : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

ADV : SP153313B FERNANDO RAMOS DE CAMARGO




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

ADV : SP153313B FERNANDO RAMOS DE CAMARGO






DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0615 Ap-MS 1760502 0024970-98.2012.4.03.9999

0900004781




ADV : CE015277 GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA CAMARA COSTA


APDO(A) : ODOALDO RODRIGUES PEREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS007734 JULIANE PENTEADO SANTANA


DE DECLARAÇÃO.

0616 Ap-SP 2300532 0010785-45.2018.4.03.9999

10041585520178260400



APTE : GILDETE SANTANA DE OLIVEIRA




DE DECLARAÇÃO.

0617 Ap-SP 2297844 0008395-05.2018.4.03.9999

10024703620168260063



APTE : JOSE FREIRE




DE DECLARAÇÃO.

0618 Ap-SP 2290699 0002674-72.2018.4.03.9999

1500001286



APTE : IVANIR MARIA PEREIRA CARDOSO

ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO



DE DECLARAÇÃO.

0619 Ap-SP 2201654 0037354-54.2016.4.03.9999

1300000689



APTE : DIRCE FORMAGGIO TROIANI (= ou > de 60 anos)

ADV : SP195215 JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO


PROC : LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA



DE DECLARAÇÃO.

0620 Ap-SP 2046969 0008800-46.2015.4.03.9999

0500001338



APTE : AIDA BARBOSA PEREIRA



PROC : LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS




0621 Ap-SP 2109566 0005867-78.2010.4.03.6183



APTE : ROSELY BASSO

ADV : SP208436 PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS


PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA




0622 ApReeNec-SP 1637442 0006705-60.2006.4.03.6183



APTE : MARIA EURIDES DO PRADO DIAS





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA EURIDES DO PRADO DIAS






SSJ>SP



0623 ApReeNec-SP 1935048 0001375-09.2011.4.03.6183



APTE : MARIA ANTONIA FLORENCIO COIMBRA



PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MARIA ANTONIA FLORENCIO COIMBRA



PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO



SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO.

0624 Ap-SP 1518171 0005952-78.2008.4.03.6104




ADV : SP125904 AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES


APDO(A) : MARIA DE LOURDES GOMES




0625 Ap-SP 1513829 0000859-03.2009.4.03.6104




ADV : SP189227 ESTEVAO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA


APDO(A) : ANIS SLEIMAN

ADV : SP018454 ANIS SLEIMAN

APDO(A) : DIVA GAMO DE MELO e outros(as)



0626 Ap-SP 1650857 0025097-70.2011.4.03.9999

1000001168



APTE : GILBERTO GARCIA

ADV : SP170713 ANDREA RAMOS GARCIA





EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.

0627 ApReeNec-SP 1643332 0003934-19.2010.4.03.6103






APDO(A) : JANETE GOMES DA SILVA

ADV : SP261558 ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN




0628 Ap-SP 1771752 0005035-84.2006.4.03.6183



APTE : IVAIR ANTONIO DA SILVA

ADV : SP191976 JAQUELINE BELVIS DE MORAES




APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IVAIR ANTONIO DA SILVA

ADV : SP191976 JAQUELINE BELVIS DE MORAES





DE DECLARAÇÃO.

0629 ApReeNec-SP 1649335 0003660-48.2006.4.03.6183



APTE : ANTONIO CRUZ





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ANTONIO CRUZ







DE DECLARAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR.

0630 Ap-SP 2266756 0001063-29.2015.4.03.6139




APDO(A) : ANTONIO GOMES DA CRUZ




0631 Ap-SP 2254052 0022446-55.2017.4.03.9999

10058033520138260278



APTE : ALFREDO FRANCISCO ANGELICO espolio




DE DECLARAÇÃO.

0632 Ap-SP 2233087 0011399-84.2017.4.03.9999

1600000369




APDO(A) : LUCIA HELENA POLONI ROCHA

ADV : SP096458 MARIA LUCIA NUNES


DE DECLARAÇÃO.

0633 Ap-SP 2277426 0002089-68.2015.4.03.6331




APDO(A) : ANTONIO MESSIAS PICIOLI

ADV : SP164543 EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA


DE DECLARAÇÃO.

0634 ApReeNec-SP 2227756 0009065-77.2017.4.03.9999

00052160820148260274




APDO(A) : RICARDO LUIS LEOGNANO

ADV : SP337522 ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP



0635 ApReeNec-SP 2272111 0032879-21.2017.4.03.9999

1400002809




APDO(A) : LYDIA ELIANA MARINELLI CARDOSO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP200524 THOMAZ ANTONIO DE MORAES

ADV : SP317108 FERNANDA PARENTONI AVANCINI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP


DECLARAÇÃO.

0636 Ap-SP 2215814 0000500-27.2017.4.03.9999

00097463420148260572



APTE : FABIO ROBERTO DA SILVA

ADV : SP243929 HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL



DE DECLARAÇÃO.

0637 Ap-SP 2233661 0011741-95.2017.4.03.9999

10032823620168260077




APDO(A) : PAULO SERGIO MARTINEZ MUNHOZ

ADV : SP149626 ARIADNE PERUZZO GONCALVES CANOLA



DE DECLARAÇÃO.

0638 Ap-SP 1623559 0014854-67.2011.4.03.9999

1000000523




ADV : SP201094 ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR


APDO(A) : SAMUEL ALVES FREIRE

ADV : SP190813 WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS


DE DECLARAÇÃO.

0639 ApReeNec-SP 2107140 0015319-49.2010.4.03.6301






APDO(A) : VAGNER DOS SANTOS

ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA


>1ªSSJ>SP



0640 Ap-SP 2254477 0006822-07.2013.4.03.6183



APTE : NILTON CESAR DE ARAUJO




DE DECLARAÇÃO.

0641 ApReeNec-SP 1564041 0002796-39.2008.4.03.6183




ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA


APDO(A) : LOURIVAL DOS SANTOS CUTRIM SERRA

ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ


SSJ>SP


DECLARAÇÃO DO AUTOR.

0642 ApReeNec-SP 1953102 0062397-73.2009.4.03.6301






APDO(A) : AMARO SEBASTIAO DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP230894 ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO


SSJ>SP


PRESENTE AGRAVO INTERNO.

0643 Ap-SP 1307142 0020819-31.2008.4.03.9999

0700000814

2008.03.99.020819-6




ADV : SP117713 CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA


APDO(A) : NILSON BARBOSA

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

LEGAL.

0644 Ap-SP 2031947 0001191-12.2015.4.03.9999

00002735020138260607




PROC : SILVIO JOSE RODRIGUES


APDO(A) : JOSE DE CAIRES LIMA



LEGAL.

0645 Ap-SP 1920229 0000136-96.2013.4.03.6183



ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER


APDO(A) : NATHALIA SILVA PIMENTEL e outro(a)

ADV : SP244443 WINDSOR HARUO DE OLIVEIRA SUICAVA


INSS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0646 Ap-SP 2279433 0037821-96.2017.4.03.9999

00009809020158260334


APTE : MARIA ANIZIA DA SILVA CARMO

ADV : SP197257 ANDRE LUIZ GALAN MADALENA



APELAÇÃO.

0647 Ap-SP 1806679 0045859-73.2012.4.03.9999

0800001655



ADVG : RUY MOURA JR


APDO(A) : LEOPOLDINA MARIA CARNEIRO

ADV : SP247620 CONRADO DE SOUZA FRANCO (Int.Pessoal)

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO

INSS.

0648 Ap-SP 2290340 0002325-69.2018.4.03.9999

10023636220168260072



APDO(A) : ANA CLAUDIA CAMBUI DA SILVA incapaz

REPTE : EDSON FRANCISCO DA SILVA

ADVG : SP332744 SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO



0649 ApReeNec-SP 2281577 0039776-65.2017.4.03.9999

00022388420158260157



APDO(A) : LUCIENE PEREIRA DA SILVA

ADV : SP178713 LEILA APARECIDA REIS

PARTE R : LUANA CARINE SILVA MENEZES incapaz

ADV : SP190863 ANDRÉA CAMPOS BORGES (Int.Pessoal)

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP


OFICIAL E DE PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO.

0650 Ap-SP 2269591 0031480-54.2017.4.03.9999

1500000079



APDO(A) : JUSSARA BAPTISTA LAZARO e outro(a)

ADVG : SP152848 RONALDO ARDENGHE


APELAÇÃO.

0651 ApReeNec-SP 2274915 0034742-12.2017.4.03.9999

00001500420158260374



APDO(A) : ROSANA VAL ROBERTO

ADV : SP283434 PEDRO HENRIQUE FRANCHI

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP



0652 Ap-SP 2278059 0037109-09.2017.4.03.9999

10040868620168260664


APTE : JULIA DE SOUZA ROCHA incapaz

REPTE : LARA DALTO DE SOUZA

ADV : SP151830 MAURO ROGERIO VICTOR DE OLIVEIRA



APELAÇÃO.

0653 Ap-SP 1681186 0037134-32.2011.4.03.9999

0400000144




ADVG : RODRIGO DE OLIVEIRA MELO


APDO(A) : LENINA SUZANA APARECIDA DA SILVA incapaz

REPTE : ELISANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO

ADVG : SP151205 EGNALDO LAZARO DE MORAES


DECLARAÇÃO DO MPF.

0654 ApReeNec-SP 371786 0004860-72.2016.4.03.6108



APDO(A) : VICTOR MENDES BERGAMINI incapaz

REPTE : VANIA REGINA MENDES

ADV : SP178121 HELIO JOSÉ CERQUEIRA DE SOUZA

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR O FEITO EXTINTO SEM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGAR PREJUDICADOS O REEXAME NECESSÁRIO E O

RECURSO DE APELAÇÃO.

0655 Ap-MS 2254301 0009919-16.2012.4.03.6000



APTE : IVONE ALVES DE LIMA

ADV : MS014653 ILDO MIOLA JUNIOR


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IVONE ALVES DE LIMA

ADV : MS014653 ILDO MIOLA JUNIOR



DE DECLARAÇÃO.

0656 Ap-SP 2288391 0001073-31.2018.4.03.9999

1400001293



APTE : PEDRO HENRIQUE BORGES ROCHA incapaz

REPTE : MARTA REGINA BORGES DA ROCHA

ADV : SP194142 GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA



DECLARAÇÃO.

0657 ApReeNec-SP 2205419 0039059-87.2016.4.03.9999

00046236620158260072




PROC : ROBERTO DE LARA SALUM

APDO(A) : IRAIDES CUNHA DA SILVA (= ou > de 60 anos)

ADV : SP331253 CAIO CEZAR ILARIO FILHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0658 Ap-SP 2125746 0046277-06.2015.4.03.9999

10018957320158260318



APTE : VANICE APARECIDA MADELLA ROSSIM e outros(as)

ADV : SP080153 HUMBERTO NEGRIZOLLI


PROC : CARLOS HENRIQUE MORCELLI




0659 Ap-SP 2239170 0001164-94.2016.4.03.6183




APDO(A) : EDUARDO FIGUEIREDO

ADV : SP008220 CLODOSVAL ONOFRE LUI



0660 Ap-SP 2178636 0026580-62.2016.4.03.9999

00052947820148260572




PROC : HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA


APDO(A) : MAURO ANTONIO SARTORATO

ADV : SP083392 ROBERTO RAMOS



0661 Ap-SP 2129941 0000684-17.2016.4.03.9999

1400000989



APTE : LAERCIO DA SILVA



ADVG : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES




0662 Ap-SP 2107284 0038883-45.2015.4.03.9999

00099308320148260153




PROC : MARCO ANTONIO STOFFELS


APDO(A) : JOSE MOSCARDIN GALATTI

ADV : SP034151 RUBENS CAVALINI



0663 Ap-SP 2193504 0032823-22.2016.4.03.9999

10004583620168260326




PROC : FERNANDO ONO MARTINS


APDO(A) : JOAQUIM DE ALMEIDA

ADV : SP327924 VAGNER LUIZ MAION



0664 Ap-SP 2189520 0031191-58.2016.4.03.9999

00124846220148260291




PROC : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES


APDO(A) : FRANCISCO BERCHIERI JUNIOR



DECLARAÇÃO.

0665 Ap-SP 2259297 0024809-15.2017.4.03.9999

10072759220148260292




APDO(A) : FLAVIO BARBIERI



DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS


0666 Ap-SP 2088877 0030817-76.2015.4.03.9999

10055537620148260533




PROC : VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES


APDO(A) : ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA

ADV : SP231993 OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA



0667 Ap-SP 2167398 0020523-28.2016.4.03.9999

1500001219



APTE : LOURIVAL MININ



ADVG : TIAGO ALLAM CECILIO




0668 Ap-MS 2239143 0001302-22.2016.4.03.6002




APDO(A) : ALVIRA ALEXANDRE FERREIRA (= ou > de 60 anos)

ADV : MS011225 MARCEL MARQUES SANTOS LEAL


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.

0669 Ap-SP 2063118 0017524-39.2015.4.03.9999

10034377320148260347



APTE : NELSON PALADINO



PROC : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL



DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DO INSS.

0670 Ap-SP 2236502 0002416-04.2015.4.03.6140



APTE : ELAINE CARDOSO DOS ANJOS e outros(as)

ADV : SP311078 DANIEL CERVIGLIERI




0671 Ap-SP 2190917 0000725-98.2014.4.03.6136



APTE : APARECIDO DE JESUS BERTOLIM

ADV : SP104442 BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES




0672 Ap-SP 2239320 0014325-38.2017.4.03.9999

10012322420158260125



APTE : MARIO RIBEIRO

ADV : SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA




0673 ReeNec-SP 371413 0020709-11.2016.4.03.6100


RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI

PARTE A : PAULO DA SILVA OLIVEIRA

ADV : SP195231 MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA

PARTE R : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS


SSJ>SP


DE DECLARAÇÃO.

0674 AI-SP 453363 0029000-40.2011.4.03.0000

00064158220114036114


AGRTE : JUVENCIO FRANCISCO BARBOSA

ADV : SP188401 VERA REGINA COTRIM DE BARROS



ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>

SP


INSTRUMENTO.

0675 ApReeNec-SP 2313148 0022162-13.2018.4.03.9999

00026095220128260028


APTE : PEDRO FLAVIO PEREIRA DO AMARAL

ADV : SP135996 LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO



APDO(A) : PEDRO FLAVIO PEREIRA DO AMARAL

ADV : SP135996 LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APARECIDA SP


NECESSÁRIO, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL, MANTENDO A TUTELA

ANTECIPADA.

0676 Ap-SP 2313153 0022167-35.2018.4.03.9999

00012953420158260459


APTE : RUBENS RODRIGUES XAVIER

ADV : SP169162 ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA



0677 Ap-SP 2312876 0021889-34.2018.4.03.9999

10011098020178260246


APTE : VANDERLEI JOSE DA SILVA - prioridade

ADV : SP144002 ROGERIO SIQUEIRA LANG



0678 Ap-SP 2313046 0022060-88.2018.4.03.9999

10002026720178260291


APTE : IZILDA DOS SANTOS




APDO(A) : IZILDA DOS SANTOS



APELO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA

FEDERAL, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA.

0679 Ap-SP 2312906 0021919-69.2018.4.03.9999

10040460620168260438



APTE : JORCELI DA SILVA

ADV : SP217592 CLAUDIA SIMEIRE DA SILVA SARSO

APDO(A) : JORCELI DA SILVA

ADV : SP217592 CLAUDIA SIMEIRE DA SILVA SARSO



INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A

TUTELA ANTECIPADA.

0680 Ap-SP 2312256 0021318-63.2018.4.03.9999

1700000284



APDO(A) : LOURDES MININEL SILIANO

ADV : SP219814 ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,

MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA.

0681 Ap-SP 2312803 0021816-62.2018.4.03.9999

1600001758


APTE : ARTUR PEREIRA DA SILVA COSTA




APELAÇÃO.

0682 Ap-SP 2302761 0012634-52.2018.4.03.9999

0500000773


APTE : NEUZA RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO

ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO



0683 Ap-SP 2312579 0021592-27.2018.4.03.9999

00065152220158260650



APDO(A) : JOAO DA SILVA

ADV : SP184574 ALICE MARA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

0684 Ap-SP 2092339 0001654-24.2013.4.03.6183


APTE : JOSE CUNHA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)

ADV : SP121737 LUCIANA CONFORTI SLEIMAN COZMAN


PROC : FERNANDA GUELFI PEREIRA



0685 Ap-SP 2301291 0011482-66.2018.4.03.9999

40059264220138260161



APDO(A) : FLORISVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : MARCIA MARIA DA SILVA

ADV : SP216898 GILBERTO ORSOLAN JAQUES

ADIADO O JULGAMENTO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, PARA A PRIMEIRA SESSÃO


0686 Ap-SP 2148563 0011833-10.2016.4.03.9999

1500001604


APTE : MARCIA APARECIDA DA SILVA




PARTE AUTORA.

0687 Ap-SP 2311819 0020882-07.2018.4.03.9999

00045458020138260189



APDO(A) : CAIO VITOR SEGATTI incapaz

REPTE : NEREIDE PEREIRA DOS SANTOS SEGATTI

ADV : SP219814 ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI


INSS.

0688 Ap-SP 2059968 0015737-72.2015.4.03.9999

1200001306



APDO(A) : YURI HENRIQUE DE OLIVEIRA NALESSO incapaz

REPTE : CLEUSA APARECIDA NALESSO



INSS.

0689 Ap-MS 2298010 0008562-22.2018.4.03.9999

08011122420168120026


APTE : VALDENICE LARA RAIMUNDO

ADV : MS013843A ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN



0690 Ap-SP 2312428 0021441-61.2018.4.03.9999

00015595320178260565


APTE : MARIA ARACI DE MOURA

ADV : SP104510 HORACIO RAINERI NETO



0691 Ap-SP 2295410 0000074-51.2016.4.03.6183



APTE : LAERCIO DA SILVA

ADV : SP284187 JOSE PAULO SOUZA DUTRA

APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : LAERCIO DA SILVA

ADV : SP284187 JOSE PAULO SOUZA DUTRA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO

INSS E DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA.

0692 Ap-SP 2294374 0005118-78.2018.4.03.9999

10018906720158260539



APDO(A) : ANA LEA RAMOS DE OLIVEIRA incapaz

REPTE : FRANCISCO DE PAULA RAMOS DE OLIVEIRA

ADVG : SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES


APELO.

0693 Ap-SP 2313131 0022145-74.2018.4.03.9999

00021322620148260459


APTE : GENI RODRIGUES DOS SANTOS

ADV : SP213762 MARIA LUIZA NUNES


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR

PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA.

0694 Ap-MS 2083170 0028948-78.2015.4.03.9999

1280045649


APTE : JOSE GOMES DA SILVA



PROC : CARLOS FREY


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA

PARTE AUTORA.

0695 Ap-SP 2313307 0022298-10.2018.4.03.9999

00024566020158260627



APDO(A) : ELIZETE GOMES DOS SANTOS

ADV : SP194445 RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

AUTARQUIA.

0696 Ap-SP 2312981 0021995-93.2018.4.03.9999

10027393920168260269



APDO(A) : NELSILHA RUFINA DA SILVA

ADV : SP147401 CRISTIANO TRENCH XOCAIRA


AUTARQUIA.

0697 Ap-SP 2312143 0021206-94.2018.4.03.9999

10027925620178260666


APTE : BENEDITA DONIZETTI GALDINO PIRES

ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA



AUTORA.

0698 Ap-SP 2313021 0022035-75.2018.4.03.9999

10012971420168260471



APDO(A) : SALVADOR FRANCO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP361788 MARIANA MARTINS

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA

E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR

INSTRUÇÃO DO FEITO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS, FICANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO.

0699 Ap-SP 2310724 0019884-39.2018.4.03.9999

10004400320178260060


APTE : LUIZ PEREIRA MARINS

ADV : SP215090 VERA BENTO



AUTOR.

0700 Ap-SP 2300103 0021966-43.2018.4.03.9999

10005360420178260582


APTE : MARIA ALEGRE SEVILHA

ADV : SP151358 CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIÃO



PARTE AUTORA.

0701 Ap-SP 2312956 0021971-65.2018.4.03.9999

10001662520178260582



APDO(A) : MARIA CELY FERREIRA

ADV : SP102055 JEFFERSON RIBEIRO VIANA

ADV : SP372753 AMANDA CRISTIANE LEME

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA

AUTARQUIA FEDERAL.

0702 Ap-SP 2310582 0019743-20.2018.4.03.9999

00015083220158260397



APDO(A) : JAYME ESTEVAM DA SILVA

ADV : SP150187 ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA


NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO

RECURSO ADESIVO DO AUTOR.

0703 ApReeNec-SP 2308978 0018236-24.2018.4.03.9999

10001258520168260358


APTE : ERNESTO PEREIRA CASTRO

ADV : SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR



APDO(A) : ERNESTO PEREIRA CASTRO

ADV : SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP


NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA E JULGAR

PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.

0704 Ap-SP 2313100 0022114-54.2018.4.03.9999

10061832520178260664


APTE : ANTONIO CARLOS MANHANI

ADV : SP294631 KLEBER ELIAS ZURI



APELO DA PARTE AUTORA.

0705 Ap-SP 2290932 0002850-51.2018.4.03.9999

10013520520178260123




APDO(A) : JOSE APARECIDO CALDANA

ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ


EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS DO INSS.

0706 Ap-SP 2313040 0022054-81.2018.4.03.9999

10008666820168260280



APDO(A) : PAULO JORGE COSTA BISPO

ADV : SP215536 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA


APELO AUTÁRQUICO.

0707 Ap-SP 2312526 0021539-46.2018.4.03.9999

10006277320168260471



APDO(A) : JOSE BENEDITO DE CARVALHO

ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR


INSS.

0708 Ap-SP 2311527 0020628-34.2018.4.03.9999

10001852520178260390


APTE : VICTORIA RILLA BARBOSA SILVA incapaz

REPTE : ELIZABETE BARBOSA CARDOSO

ADV : SP233708 EMANUEL ZEVOLI BASSANI



APELO DA AUTORA.

0709 Ap-SP 2173193 0022968-19.2016.4.03.9999

10008823720158260157


APTE : RAIMUNDA ALVES DA CRUZ

ADV : SP190255 LEONARDO VAZ



AUTORA.

0710 Ap-SP 2278553 0004558-74.2015.4.03.6109




APDO(A) : LOURDES LOPES FRANCO

ADV : SP364256 MAYARA MARIOTTO MORAES


PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0711 Ap-SP 2299164 0009519-23.2018.4.03.9999

10021368620178260347




APDO(A) : DORIVAL MORIS

ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A

PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0712 Ap-SP 2298114 0008591-72.2018.4.03.9999

10004789720168260238




APDO(A) : LEONILDA VIEIRA DE OLIVEIRA

ADV : SP277506 MARINA LEITE AGOSTINHO



0713 Ap-SP 2294746 0005466-96.2018.4.03.9999

10008222120168260160




APDO(A) : VERA LUCIA VALERIO




0714 Ap-MS 2273329 0033474-20.2017.4.03.9999

08001601220158120016



APTE : KATSUO KOBAYASHI




DE DECLARAÇÃO.

0715 Ap-SP 2291734 0003374-48.2018.4.03.9999

1600002166



APTE : MAURO CARLOS JOSE PINTO

ADV : SP219382 MARCIO JOSE BORDENALLI


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : MAURO CARLOS JOSE PINTO

ADV : SP219382 MARCIO JOSE BORDENALLI




0716 Ap-SP 2290448 0002449-52.2018.4.03.9999

10003373520158260587



APTE : HAMILTON SILVA ROQUE incapaz

REPTE : ADALVA TAVARES SILVA ROQUE

ADV : SP053994 NILDA DE PADUA LEITE


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0717 ApReeNec-SP 2200535 0001048-93.2013.4.03.6183


APTE : FRANCISCO CHAVES DE ARAUJO FILHO





APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : FRANCISCO CHAVES DE ARAUJO FILHO






>1ªSSJ>SP

ADIADO O JULGAMENTO, POR INDICAÇÃO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI, PARA A PRIMEIRA SESSÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0718 ApReeNec-SP 1766349 0028278-45.2012.4.03.9999

1100000308





APDO(A) : ANTONIO MOREIRA

ADV : SP057378 MILTON CANGUSSU DE LIMA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, EM MENOR

EXTENSÃO, PARA EXCLUIR O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO

DE 12/07/1968 A 31/12/1969, ESTABELECER QUE O PERÍODO DE ATIVIDADE

RURAL RECONHECIDO NÃO PODERÁ SER COMPUTADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, NOS

TERMOS DO §2º DO ART. 55 DA LEI Nº 8.213/91, E, AINDA, QUE O TEMPO

POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 8.213/91 SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO

PARA EFEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 39, INCISO

I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, MANTENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E NÃO

CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DOS

ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 53 E 260 DO REGIMENTO INTERNO

DESTA CORTE.

0719 ApReeNec-SP 2225550 0007642-82.2017.4.03.9999

00025919120138260417



APDO(A) : APARECIDO GONCALVES REBOLEDO

ADV : SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU

NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE,

NESTA ÚLTIMA, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TÂNIA MARANGONI, DAVID DANTAS

E NEWTON DE LUCCA O FIZERAM EM MAIOR EXTENSÃO, PARA QUE SEJAM

DESCONTADOS DA CONDENAÇÃO OS PERÍODOS EM QUE O AUTOR JÁ RECEBEU

ADMINISTRATIVAMENTE AUXÍLIO-DOENÇA E OS INTERREGNOS EM QUE

EVENTUALMENTE TENHA OCORRIDO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, APÓS O

TERMO INICIAL. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS ACOMPANHOU O

VOTO DO RELATOR, COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI.

0720 Ap-SP 2245245 0002568-66.2015.4.03.6103



APTE : ERMELINDA DE SOUZA CASTALDAO




DE DECLARAÇÃO.

0721 Ap-SP 2071960 0022049-64.2015.4.03.9999

00041990220148260123



APTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO







0722 Ap-SP 2243616 0016628-25.2017.4.03.9999

10012181320158260619



APTE : HENRIQUE TAQUETTO DO AMARAL incapaz

REPTE : PRISCILA KEYLA TAQUETTO

ADV : SP348640 MARIA GABRIELA SOUTO CAETANO



DE DECLARAÇÃO.

0723 Ap-SP 2262098 0005884-18.2015.4.03.6126




APDO(A) : MARLI PAULA FERREIRA

ADV : SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ



0724 Ap-SP 2269315 0031672-84.2017.4.03.9999

00012178420158260315



APTE : LUIS SERGIO GABRIEL

ADV : SP173895 KATIA ZACHARIAS SEBASTIAO




0725 Ap-SP 2254682 0000779-29.2015.4.03.6104



APTE : EDGARD DE SIQUEIRA MARQUES (= ou > de 60 anos)

ADV : SP287225 RENATO SPARN




0726 Ap-SP 2198961 0036068-41.2016.4.03.9999

10033028120158260038




PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR


APDO(A) : MARCO ANTONIO FLUETTI

ADV : SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA



0727 Ap-SP 2277741 0036867-50.2017.4.03.9999

10082022920158260161



APTE : WILSON NASCIMENTO DA SILVA

ADV : SP199034 LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES




0728 Ap-SP 1710899 0001960-25.2012.4.03.9999

1100000406

RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS


APDO(A) : DARIO SOARES

ADV : SP250817 SANDRA MARIA LUCAS

ADV : SP135445 SILMARA FERREIRA DA SILVA


NULIDADE DA R. SENTENÇA PROLATADA E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO

INSS.

0729 Ap-SP 2175759 0024937-69.2016.4.03.9999

00029977520158260439



APDO(A) : ADMILSON RODRIGUES AMORIM

ADV : SP226618 ROGERIO FURTADO DA SILVA

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO

MATERIAL NO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0730 Ap-SP 2270635 0000725-71.2017.4.03.6111


APTE : EDIVAN COSTA SANTIAGO

ADV : SP265200 ADRIANA REGUINI ARIELO



0731 Ap-SP 1869832 0019871-16.2013.4.03.9999

0900000135


APTE : VITOR GOULART (= ou > de 60 anos)

ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA



OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0732 Ap-SP 2313168 0022182-04.2018.4.03.9999

10009387820168260531


APTE : VALDEMIR MENEGUELO

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI



APDO(A) : VALDEMIR MENEGUELO

ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI



0733 ReeNec-SP 2073369 0022751-10.2015.4.03.9999

1400001719


PARTE A : SUELI PONTES DE PAIVA

ADV : SP286251 MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP


OFICIAL.

0734 Ap-SP 2295096 0005782-12.2018.4.03.9999

10006064020178260123



APDO(A) : EVERALDO CESARIO DE OLIVEIRA

ADV : SP291661 LUIZ FELIPE MOREIRA D AVILA


APELO DO INSS.

0735 Ap-SP 2312702 0021715-25.2018.4.03.9999

0032581420168260272



APDO(A) : LUIS ROBERTO GOMES PEREIRA

ADV : SP200524 THOMAZ ANTONIO DE MORAES


RECURSOS DO INSS E DA PARTE AUTORA.

0736 Ap-SP 2312586 0021599-19.2018.4.03.9999

30003773720138260430



APDO(A) : PEDRO BARBOSA DE JESUS

ADV : SP387884A MARCEL MARTINS COSTA


INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

0737 Ap-SP 2312590 0021603-56.2018.4.03.9999

00023606420158260459



APDO(A) : JOAO LUIZ NORBERTO

ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO PENTEADO


APELAÇÃO.

0738 Ap-SP 1069768 0047841-69.2005.4.03.9999

0400000463

2005.03.99.047841-1


APTE : ANTONIO LUIS CHIARAMONTE

ADV : SP198803 LUCIMARA PORCEL



APELAÇÃO.

0739 Ap-SP 2313303 0022294-70.2018.4.03.9999

00000584620158260238



APDO(A) : ELZA NUNES RAMALHO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP138120 LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO


SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO

PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS E O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.

0740 ApReeNec-SP 1422633 0017441-33.2009.4.03.9999

0800000069

2009.03.99.017441-5


APTE : MARIA NEUZA DE ALMEIDA

ADV : SP110467 PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ

APDO(A) : MARIA EUNICE CLAUDINO

ADV : SP325638 MARIA STELLA POLATO SEVIERO

ADV : SP353499 CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP


OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CORRÉ.

0741 Ap-SP 2311739 0020802-43.2018.4.03.9999

00004305620158260444


APTE : SILVIA REGINA DE OLIVEIRA

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA



PARTE AUTORA.

0742 ApReeNec-SP 2313347 0022338-89.2018.4.03.9999

00069036020128260445



APDO(A) : CARLOS CANDIDO

ADV : SP279348 MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP


NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTÁRQUICA.

0743 Ap-SP 2312977 0021991-56.2018.4.03.9999

10073495020168260269


APTE : ADRIANA MARIA DAMIAN




PARTE AUTORA.

0744 Ap-SP 2313047 0022061-73.2018.4.03.9999

00050096820148260028



APDO(A) : CELSO DE OLIVEIRA

ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA



INSS.

0745 Ap-SP 2006975 0030739-19.2014.4.03.9999

1200000497


APTE : JULIA CAIRES PINHEIRO

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES



NULIDADE DA R. SENTENÇA PROLATADA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA

PARTE AUTORA.

0746 Ap-SP 2312974 0021988-04.2018.4.03.9999

00023697620158260022



APDO(A) : NATALINA DE SOUZA




INSS.

0747 Ap-SP 2312813 0021826-09.2018.4.03.9999

10037133620168260541


APTE : THEREZA MADALENA LONGO PIMENTA

ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES



PARTE AUTORA.

0748 Ap-SP 2313500 0022492-10.2018.4.03.9999

00012098820138260538



APDO(A) : TEREZA PEREIRA DE MATOS

ADV : SP243843 ANGELITA APARECIDA LEMES


INSS.

0749 Ap-SP 2309029 0018287-35.2018.4.03.9999

00026618120148260156


APTE : ANA DIRCE DOS SANTOS SILVA

ADV : SP044648 FELICIANO JOSE DOS SANTOS



PARTE AUTORA.

0750 Ap-SP 2137427 0004872-53.2016.4.03.9999

00012370220158260210


APTE : ANA MAZETI DE LIMA

ADV : SP167827 MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI



PARTE AUTORA.

0751 Ap-SP 2311909 0020973-97.2018.4.03.9999

10004559620178260439



APDO(A) : AURELINA GONCALVES ROMOALDO

ADV : SP137269 MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE


SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A

APELAÇÃO DO INSS.

0752 Ap-SP 2104052 0036766-81.2015.4.03.9999

1400001521


APTE : OSVALDO ANTUNES CORDEIRO

ADV : SP323996B BRUNO BORGES SCOTT



E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0753 Ap-SP 2300102 0021969-95.2018.4.03.9999

10075483820178260269


APTE : ZILMARA APARECIDA DIAS VIEIRA (= ou > de 60 anos)




0754 Ap-SP 2312080 0021143-69.2018.4.03.9999

1700003777


APTE : ANTONIA SOUZA DA SILVA SOARES




PARTE AUTORA.

0755 Ap-SP 2313425 0022417-68.2018.4.03.9999

00006705520158260279



APDO(A) : OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADV : SP303280 FILIPE MARTINS DOS SANTOS


APELAÇÃO PARA ANULAR A R. SENTENÇA.

0756 Ap-SP 2313410 0022402-02.2018.4.03.9999

00048127720148260137


APTE : NEUZELY DUTRA DA SILVA ALBIERI

ADV : SP074106 SIDNEI PLACIDO




0757 Ap-SP 2313243 0022236-67.2018.4.03.9999

00018213320158260222



APDO(A) : ANA MARIA MARIANO DE ALMEIDA

ADV : SP243790 ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA


APELAÇÃO DO INSS.

0758 Ap-SP 2312960 0021975-05.2018.4.03.9999

10062892520158260189


APTE : ISAURA DALVA DA SILVA CIDRAO

ADV : SP220713 VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA



APDO(A) : ISAURA DALVA DA SILVA CIDRAO

ADV : SP220713 VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA


PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O



0759 ApReeNec-SP 2313133 0022147-44.2018.4.03.9999

30010687620138260357


APTE : FRANCISCO XAVIER TORRES FILHO

ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA



APDO(A) : FRANCISCO XAVIER TORRES FILHO

ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARANAPANEMA SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, SENDO QUE O



0760 Ap-SP 2313333 0022324-08.2018.4.03.9999

00025149720158260648



APDO(A) : JOSE LUIZ VIOLIM

ADV : SP346289 ERIBERTO DE SOUZA LOPES


APELAÇÃO DO INSS.

0761 Ap-SP 2313027 0022041-82.2018.4.03.9999

10006327720168260283


APTE : JOSE ROBERTO MARCONDES DE OLIVEIRA

ADV : SP100031 MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM



PARTE AUTORA.

0762 Ap-SP 2313389 0022381-26.2018.4.03.9999

00014882820158260660



APDO(A) : MARIA CLEUSA ROSA DE JESUS

ADV : SP247775 MARCELA CALDANA MILLANO PICOLI


APELAÇÃO, SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM

RESSALVA, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.

0763 Ap-SP 2313340 0022331-97.2018.4.03.9999

00012850320148260660



APDO(A) : VALDECIR CORREIA

ADV : SP133234 ADRIANA HELENA BETIN MANTELI


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0764 Ap-SP 2313259 0022252-21.2018.4.03.9999

00027641120148260311



APDO(A) : REGINA MAURA DA SILVA

ADV : SP131472 MARCELO DE LIMA FREIRE


APELAÇÃO DO INSS.

0765 Ap-SP 2313379 0022371-79.2018.4.03.9999

00008922720128260538


APTE : NARCELIO SILVA LIMA

ADV : SP206225 DANIEL FERNANDO PIZANI



SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.

0766 ApReeNec-SP 2313291 0022282-56.2018.4.03.9999

00004842620098260543



APDO(A) : ISABEL DE FATIMA ELOI MARTINS e outros(as)


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA ISABEL SP


OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0767 ApReeNec-SP 2308251 0017621-34.2018.4.03.9999

10006543220178260306



APDO(A) : FLAVIO CESAR DE CRUDIS

ADV : SP264392 ANA CARLA MARTINS

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP


OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0768 Ap-SP 2312997 0022011-47.2018.4.03.9999

10017669120168260493



APDO(A) : CLAUDINEI SOARES PEREIRA

ADV : SP272051 CRISTINA PACHECO DE SOUZA


E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.

0769 Ap-SP 2312560 0021573-21.2018.4.03.9999

00005939620128260264


APTE : IVONETE BUENO DE MORAES JUSTINO

ADV : SP218906 KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA



PARTE AUTORA.

0770 Ap-SP 2313084 0022098-03.2018.4.03.9999

10004979820178260390


APTE : ADEMILSON ANTONIO BARRETO

ADV : SP113902 ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS




0771 ApReeNec-SP 2296099 0006759-04.2018.4.03.9999

10004518120178260076




APDO(A) : RUBENS ADOLFO

ADV : SP290169 ALESSANDRA DA SILVA LARANJEIRA

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP


INTERNO DO INSS.

0772 Ap-SP 2302166 0012156-44.2018.4.03.9999

10063570420178260189




APDO(A) : ANTONIO SCARIN FILHO


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0773 Ap-SP 2301078 0011293-88.2018.4.03.9999

1400001624



APTE : VILSON FERREIRA DOS SANTOS








DECLARAÇÃO.

0774 Ap-SP 2272784 0000008-37.2017.4.03.6183



APTE : MANOEL ONIAS DO NASCIMENTO (= ou > de 65 anos)




DECLARAÇÃO.

0775 ApReeNec-SP 2301645 0011736-39.2018.4.03.9999

10008486720168260144




APDO(A) : MARIA MARTINS SOARES


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAL SP


DECLARAÇÃO.

0776 Ap-SP 2133271 0003188-93.2016.4.03.9999

00157292020138260161



APTE : VICTOR EZEQUIEL OLIVEIRA DE LIMA incapaz e outro(a)

REPTE : ROSIMEIRE ROCHA DE OLIVEIRA

ADV : SP167376 MELISSA TONIN


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : VICTOR EZEQUIEL OLIVEIRA DE LIMA incapaz e outro(a)

ADV : SP167376 MELISSA TONIN


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.

0777 ApReeNec-SP 1128302 0001082-20.2003.4.03.6183

2003.61.83.001082-0



APTE : JOSE MOEDA



ADV : SP188195 RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA



SSJ>SP


DECLARAÇÃO.

0778 Ap-SP 1172843 0001737-37.2001.4.03.6126

2001.61.26.001737-6



APTE : TEREZINHA PEREIRA DE LIMA

ADV : SP058350 ROMEU TERTULIANO


ADV : SP226835 LEONARDO KOKICHI OTA



DECLARAÇÃO.

0779 Ap-SP 1995454 0001779-86.2001.4.03.6126



APTE : VALDOMIRA FAVARO GENARI e outros(as)






DECLARAÇÃO.

0780 Ap-SP 395916 0073578-55.1997.4.03.9999

9600001641

97.03.073578-9



APTE : JOSEFA MAGALI ZANATA (= ou > de 60 anos)



ADVG : CLAUDIA GASPAR POMPEO MARINHO



DECLARAÇÃO.

0781 ApReeNec-SP 2302434 0012365-13.2018.4.03.9999

00065462620158260526



APTE : NELSON LUIZ DA SILVA

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NELSON LUIZ DA SILVA

ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO


REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP


DECLARAÇÃO.

0782 Ap-SP 2295792 0006450-80.2018.4.03.9999

1600000004




APDO(A) : VIVIANE GONCALVES DA SILVA

ADV : SP248359 SILVANA DE SOUSA

APDO(A) : SOPHIA VALENTINA GONCALVES BELONI incapaz

REPTE : VIVIANE GONCALVES DA SILVA

ADV : SP315098 ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (Int.Pessoal)


DECLARAÇÃO.

0783 Ap-SP 2088824 0030750-14.2015.4.03.9999

00024134320118260505



APTE : IRINEU MIGUEL DOS SANTOS

ADV : SP276347 RICARDO DOS SANTOS MARTINS


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : IRINEU MIGUEL DOS SANTOS

ADV : SP276347 RICARDO DOS SANTOS MARTINS



DECLARAÇÃO.

0784 Ap-SP 2296518 0007136-72.2018.4.03.9999

10004962420168260431




APDO(A) : MARIA APARECIDA DIAS

ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES


DECLARAÇÃO.

0785 Ap-SP 2302231 0012221-39.2018.4.03.9999

10051557720158260248



APTE : MARIA APARECIDA COLODIANO (= ou > de 60 anos)








DECLARAÇÃO.

0786 AI-SP 529873 0009843-76.2014.4.03.0000

00011578020028260505



AGRTE : AMAURI MARCELO SANCHES





ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP


DECLARAÇÃO.

0787 Ap-SP 2302096 0012110-55.2018.4.03.9999

10018712120168260444




APDO(A) : ADEMAR SILVERIO (= ou > de 60 anos)

ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA


DECLARAÇÃO.

0788 Ap-SP 2301438 0011589-13.2018.4.03.9999

00129726220148260664




APDO(A) : LUCIA FATIMA MARICATO BERARDO



DECLARAÇÃO.

0789 Ap-SP 2300446 0010701-44.2018.4.03.9999

10000665520178260296



APTE : NEUZA APARECIDA MACHADO DE MORAES



APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : NEUZA APARECIDA MACHADO DE MORAES




DECLARAÇÃO.

0790 Ap-SP 2149965 0012823-98.2016.4.03.9999

00165248520098260510




PROC : REINALDO LUIS MARTINS


APDO(A) : MARIA ALICE RODOLPHO BARLAFANTE



DECLARAÇÃO.

0791 ApReeNec-SP 1775200 0004844-53.2009.4.03.6112

INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL





APDO(A) : LUZIANE APARECIDA LOPES RODINE e outros(as)

ADV : SP130136 NILSON GRIGOLI JUNIOR

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU , EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,

MANTER O ACÓRDÃO DE FLS. 234/239.

0792 Ap-MS 2013461 0001407-72.2011.4.03.6002


APTE : JAIME DA SILVA

ADV : MS005676 AQUILES PAULUS


PROC : VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA


PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL

DAVID DANTAS, ACOMPANHANDO O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 53 E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

0793 Ap-SP 2271442 0008924-59.2015.4.03.6109




APDO(A) : DECIDES BISPO DA SILVA

ADV : SP228754 RENATO VALDRIGHI


DECLARAÇÃO.

0794 Ap-SP 2277918 0036980-04.2017.4.03.9999

10011855320168260533



APTE : JUVENAL MADUREIRA



A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS

DECLARAÇÃO.

0795 Ap-SP 2236512 0003752-60.2015.4.03.6102




APDO(A) : MARIA ROSA RIBEIRO PASSOS



DECLARAÇÃO.

0796 Ap-SP 2278571 0002119-96.2014.4.03.6183




APDO(A) : ERIBERTO AUGUSTO SOARES

ADV : SP043899B IVO REBELATTO


DECLARAÇÃO.

0797 Ap-SP 2271443 0008234-30.2015.4.03.6109




APDO(A) : MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO



DECLARAÇÃO.

Ap-SP 2160434 0002360-70.2014.4.03.6183



PROC : ROBERTA ROVITO


APDO(A) : VALENTIM JOAO ZANUTO

ADV : SP296161 JOÃO MARCELO DE MORAES

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR

PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ

STEFANINI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TÂNIA MARANGONI

E DAVID DANTAS, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO

ZACHARIAS, QUE LHE DAVAM PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI.

Ap-MS 2297264 0007851-17.2018.4.03.9999

08009504920148120042



APDO(A) : MARIA VITALINA DA SILVA

ADV : MS011217 ROMULO GUERRA GAI







Ap-SP 2075060 0023936-83.2015.4.03.9999

00020106020148260120



PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES


APDO(A) : MARIA DE ARAUJO BEZERRA MARQUES

ADV : SP313292 FERNANDA ZONFRILLI ZANINI

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

TÂNIA MARANGONI E DAVID DANTAS, VENCIDOS, PARCIALMENTE, O RELATOR E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI.

Ap-SP 2199724 0036412-22.2016.4.03.9999

10009681020168260533


APTE : ROBERTO MORALES LEMOS

ADV : SP264466 EVELISE CRISTINE FRIZZARIN


PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ROBERTO MORALES LEMOS

ADV : SP264466 EVELISE CRISTINE FRIZZARIN


PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES



NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PARCIAL

PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR

FEDERAL LUIZ STEFANINI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

TÂNIA MARANGONI E DAVID DANTAS, VENCIDOS, PARCIALMENTE, O RELATOR E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI.

Ap-SP 2107927 0039216-94.2015.4.03.9999

00005031220148260493



PROC : FERNANDO COIMBRA


APDO(A) : ALMERINDA CAETANO

ADV : SP250511 NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA







Ap-SP 2231860 0010717-32.2017.4.03.9999

10010552320168260417



APDO(A) : EDNO ERMEZINDO

ADV : SP126194 SUZANA MIRANDA DE SOUZA


DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES

FEDERAIS TÂNIA MARANGONI, DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA O FIZERAM EM

MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA NOS

TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL EM VIGOR POR OCASIÃO DA

EXECUÇÃO DO JULGADO E PARA DETERMINAR O DESCONTO DAS PARCELAS

POSTERIORES AO TERMO INICIAL EM QUE EVENTUALMENTE TENHA OCORRIDO O

RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO

ZACHARIAS ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, COM RESSALVA DE SEU

ENTENDIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI.

Ap-SP 2235620 0012755-17.2017.4.03.9999

00054624920148260356



APDO(A) : SAMUEL GIOVANI

ADV : SP180657 IRINEU DILETTI

O JULGAMENTO CONTINUOU SUSPENSO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

Ap-SP 1206038 0027634-78.2007.4.03.9999

0500001089

2007.03.99.027634-3


APTE : ZILDA DE FREITAS PARADELLA SANTOS e outro(a)

ADV : SP163161B MARCIO SCARIOT


APDO(A) : OS MESMOS

APDO(A) : ZILDA DE FREITAS PARADELLA SANTOS e outro(a)

ADV : SP163161B MARCIO SCARIOT



PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA

DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS

DESEMBARGADORES FEDERAIS DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA, VENCIDOS,

PARCIALMENTE, O RELATOR E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS,

QUE LHE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO, E, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR

PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO

ZACHARIAS ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, COM RESSALVA DE SEU

ENTENDIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA

MARANGONI.

Ap-SP 2279557 0037933-65.2017.4.03.9999

00053303720158260168



APDO(A) : HERMES OLIVEIRA BRITO JUNIOR

ADV : SP163406 ADRIANO MASSAQUI KASHIURA


PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

DAVID DANTAS E NEWTON DE LUCCA, VENCIDOS, PARCIALMENTE, O RELATOR E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO. O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR,

COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI.

Ap-SP 2284144 0041632-64.2017.4.03.9999

10002676420168260334


APTE : THIAGO HENRIQUE DA SILVA incapaz

REPTE : CLAUDETE MARCELINO DA SILVA

ADV : SP049895 DULCILINA MARTINS CASTELAO



PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTARAM

O DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS E O JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO

ZACHARIAS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TÂNIA MARANGONI E

NEWTON DE LUCCA, QUE LHE DAVAM PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O

RELATOR.

Ap-SP 1799443 0042308-85.2012.4.03.9999

1000000228





APDO(A) : JOSE ALVES BARRETO


APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E

CONCEDENDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA

FEDERAL TÂNIA MARANGONI. AGUARDA PARA VOTAR O DESEMBARGADOR FEDERAL

DAVID DANTAS.

Ap-SP 2224146 0003270-51.2016.4.03.6111


APTE : DILERMANDO BATISTA DA SILVA

ADV : SP123309 CARLOS RENATO LOPES RAMOS


A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,

SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, REVENDO SEU

POSICIONAMENTO ANTERIOR, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O

ACÓRDÃO O RELATOR.

Ap-SP 2310304 0019464-34.2018.4.03.9999

1600002388



APDO(A) : CREUZA OLINDA VIEIRA DA CRUZ

ADV : SP243990 MIRELLI APARECIDA PEREIRA JORDÃO DE MAGALHÃES


PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR

FEDERAL NEWTON DE LUCCA, COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS

LUIZ STEFANINI E TÂNIA MARANGONI, VENCIDOS, PARCIALMENTE, O RELATOR E O

JUIZ FEDERAL CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA.

Ap-SP 1825378 0002267-95.2010.4.03.6103



ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA


APDO(A) : JOAO CAETANO BAPTISTELA


APÓS O VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE

LUCCA. AGUARDA PARA VOTAR O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI.

Ap-SP 2214819 0001452-19.2012.4.03.6139


APTE : BENEDITA CARMEM DOS SANTOS

ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO



Ap-SP 2312919 0021932-68.2018.4.03.9999

10001839220178260022



APDO(A) : MARIA DE FATIMA BERTI

ADV : SP235767 CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI


APELAÇÃO.

Ap-SP 2312232 0021295-20.2018.4.03.9999

10048326620178260292


APTE : WALDIR GOMES DE SOUSA

ADV : SP199498 ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ



PARTE AUTORA.

Encerrou-se a sessão às 14:10 horas, tendo sido julgados

791 processos físicos e 259 processos eletrônicos, ficando o julgamento

dos demais feitos adiado para a próxima sessão ou subsequentes.

São Paulo, 26 de novembro de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI

Presidente do(a) OITAVA TURMA

PEDRO BONASSI NETO

Secretário(a) do(a) OITAVA TURMA

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE …€¦ · ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,...

Documents

Transcript of ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE …€¦ · ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,...